Quinta-feira, 7 de setembro de 2017 • Edição 3.797 • Ano ... · A iniciativa é uma parceria...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 7 de setembro de 2017 • Edição 3.797 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Programa ‘Anjos do Meio Ambiente’ é novidade neste feriado

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Cidade deve receber mais de 300 mil turistas

Sistema de licitações é lançado

nesta segunda

Confira a programação

para o feriadão

Prefeitura tem 66 vagas para cursos

de capacitação

A iniciativa é uma parceria da Setur com a cooperativa Cooperben e os ‘Anjos do Verão’, que visa conscientizar o banhista sobre a importância de recolher seu lixo ao sair da praia

Campanha piloto para incentivar separação do lixo reciclável nas praias será lançada nesta quinta-feira (7)

TURISMO

FERIADÃO PREGÃO ELETRÔNICO LAZERCAEC

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2 QUINTA-FEIRA7.9.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Quinta-feira (7) - FeriadoSexta-feira (8) - Ponto facultativo

Quinta-feira (7) - FeriadoSexta-feira (8) - Escarola com tomate, carne moída, polenta cremosa, banana e suco de acerola

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

Fotos Fábio Bueno

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Fundo Social recebe doação de alimentos do Mc Donald’s

Itens foram arrecadados pelos funcionários

AÇÃO

Na última terça-feira (5), o Fundo Social de Soli-dariedade de Guarujá

recebeu do Mc Donald’s (Vi-cente de Carvalho, Shopping La Plage e Av. Puglisi) a doação de 2.100 itens alimentícios que foram arrecadados durante o mês de agosto.

A iniciativa faz parte da Gincana Bom Vizinho, um incentivo ao espírito solidá-rio dos funcionários do Mc Donald’s, que desenvolvem ações em benefício da comu-nidade. Em cada mês eles ar-recadam um tipo de produto: itens de higiene, alimentos, agasalhos, entre outras ati-vidades.

A ação envolveu mais de 100 funcionários das lojas do Mc Donald’s Vicente de Car-valho, Shopping La Plage e Av. Puglisi. “Sabemos que tem tanta gente precisando

que não custa nada ajudar”, declarou a consultora de operações do Mc.Donald’s, Renata Nascimento.

Os donativos serão distri-buídos para as entidades ca-dastradas no Fundo Social de Solidariedade.

FUNDO SOCIAL

Doações de Leite

Na tarde da última se-gunda-feira (4), o Dire-tório Central Estudantil (D.C.E) - UNAERP doou ao Fundo Social de Soli-dariedade de Guarujá 72 litros de leite. Os dona-tivos foram arrecadados durante o campeonato de futsal que foi dispu-tado entre os dias 14 e 25 de agosto.

A ação envolveu mais de 100 funcionários das lojas do Mc Donald’s Vicente de Carvalho, Shopping La Plage e Av. Puglisi

3QUINTA-FEIRA7.9.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Secretaria de Turismo lança piloto do ‘Anjos do Meio Ambiente’

Guarujá deve receber mais de 300 mil turistas neste feriado

Durante o feriado prolongado, voluntários realizam sensibilização em relação ao ‘lixo limpo’ na Praia de Pitangueiras

Guarujá é internacional-mente conhecida por suas belezas naturais,

abrigando 27 praias exuberan-tes com água e areia claras. Basta o clima esquentar que banhistas disputam um espa-ço a beira mar, lotando a faixa de areia. Pensando nisso, a Se-cretaria Municipal de Turismo (Setur) lançará neste feriado o piloto do Projeto Anjos do Meio Ambiente - uma campanha para incentivar que os banhistas re-colham e separem o lixo reci-clável que produzirem.

A iniciativa é uma parceria da Setur com a cooperativa Coo-perben e os ‘Anjos do Verão’, que visa conscientizar o banhista sobre a importância de reco-lher seu lixo ao sair da praia, principalmente o reciclável, co-laborando para a manutenção da limpeza das praias e o meio ambiente. A ação ocorre nesta quinta-feira (7), sexta-feira (8) e sábado (9), das 9 às 17 horas.

A natureza exuberante de Guarujá, aliada ao bom tempo, deve atrair mais de 300 mil tu-ristas à Cidade, de acordo com a Secretaria Municipal de Tu-rismo. A expectativa, segundo o Guarujá Convention & Visitors Bureau e a Associação de Meios de Hospedagem do Guarujá (Aprohot), é que 50% dos leitos disponíveis sejam ocupados du-rante o feriado prolongado. Esse número pode alcançar a marca 70% se o sol forte continuar a brilhar na região.

Os turistas que vierem à Pé-

“A ideia é colocar o projeto em prática na temporada de verão 2017/2018 com inúme-ros agentes espalhados em Pitangueiras e Enseada. Para isso acontecer, vamos buscar

rola do Atlântico contam com o auxílio de profissionais ca-pacitados nos cinco postos de informações turísticas (PIT), localizados em pontos estra-tégicos da Cidade. Além de praias paradisíacas, as forti-ficações históricas de Guarujá são um convite a uma viagem ao passado, rica em cultura e paisagens surpreendentes.

O Parque Histórico, Cultu-ral, Ecológico e Turístico do Forte dos Andradas, localizado na Rua Horácio Barreiro, s/n, no Tombo, funciona sempre

patrocinadores para custear a mão de obra. Essa será a primeira ação da Setur como gestora das praias”, explicou a secretária de Turismo.

Equipes de voluntários per-

às terças, quintas e nos finais de semana em dois horários: 9h30 e 14h30. O passeio não é realizado com chuva e a visi-tação é gratuita. É necessário agendar a visita através do e-mail [email protected].

Outra opção de lazer é o Mu-seu Histórico da Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande. A atração, situada na Rua Mes-sías Borges s/n, em Santa Cruz dos Navegantes, funciona de terça a sábado, das 9 às 17 horas e domingo, das 9 às 15 horas.

PROJETO

TURISMO

Fotos Arquivo/P

MG

correrão a Praia de Pitanguei-ras sensibilizando ambulantes a participarem da iniciativa, se tornando pontos de cole-ta para o lixo limpo. A sen-sibilização se estenderá aos

banhistas e pedestres da orla da praia, onde os voluntários estimularão a ideia da respon-sabilidade em relação ao lixo produzido e o cuidado com a destinação final do reciclável.


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Desfiles, exposição e outras cerimônias marcaram semana

Desfiles marcam resgate do civismo na Cidade

Programação termina nesta quinta (7), com o descerramento do Pavilhão Nacional a partir das 18 horas na Praça das Bandeiras

Uma semana totalmente dedicada ao civismo. É assim que Guarujá co-

memora o resgate da Sema-na da Pátria 2017 junto a sua população. O evento termina nesta quinta-feira (7), com o descerramento do Pavilhão Nacional, às 18 horas, na Pra-ça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras.

Depois de dois anos sem os tradicionais desfiles, a Pre-feitura promoveu evento em grande estilo. Em Vicente de Carvalho, o desfile cívico-mi-litar ocorreu no último dia 2, e no Perequê (cívico) na ter-ça-feira (5). Foram cerca de 50 apresentações, entre es-colas, centros comunitários e demais entidades, em des-files marcados pela volta das bandas, fanfarras, militares e principalmente, dos estu-dantes, que abrilhantaram as avenidas Santos Dumont e Rio Amazonas.

A Semana da Pátria também contou com música de primei-ra qualidade. No domingo (3), o entardecer na Praça dos Expe-dicionários ficou mais bonito, com apresentação da Banda do Exército, seguida da Orques-tra Municipal, que entoaram grandes sucessos nacionais e internacionais.

Ainda como parte da pro-gramação, a Praia das Pitan-gueiras teve a Exposição da Semana da Pátria com uma cena no mínimo inusitada, no último dia 6. Um avião e he-licóptero pousados no meio da Praça dos Expedicionários chamou a atenção de quem passava pelo local, que reuniu

outros equipamentos utilizados pelo Exército Nacional e Escola Técnica Santos Dumont.

No mesmo evento, o Ca-nil da Guarda Civil Municipal também participou fazendo uma linda apresentação ao público, e aos cerca de 160 alunos do “Projeto Novo Mais Educação”, das escolas muni-cipais Sérgio Pereira, Valéria Cristina, Francisco Figueiredo e Myrian Terezinha.

A Semana da Pátria 2017 é uma iniciativa da Prefeitu-ra de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, com apoio das demais secretarias municipais. Evento é realiza-do em alusão ao Dia da Inde-pendência do Brasil, come-morado nesta quinta-feira (7), feriado nacional. A abertura da programação ocorreu dia 1º com o hasteamento do Pa-vilhão Nacional, na Praça das Bandeiras.

SEMANA DA PÁTRIA 2017

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Vacinas estarão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Saúde da Família durante o período de campanha

Guarujá se prepara para participar da Campanha Nacional

Humanização na rede é tema de oficina

Dia D será em 16 de setembro, com vacinação das 8h às 17h

A Campanha Nacional de Vacinação será ini-ciada nesta segunda-

feira (11), prossegue até o próximo dia 22 e pretende atualizar as cadernetas de vacinação das crianças me-nores de cinco aos de idade, assim como a dos adolescen-tes de 9 a 13 anos. Aqueles que estiverem com as vaci-nas atrasadas ou faltando al-guma dose deverão receber a vacina.

No dia 16 será realizada uma intensificação da cam-panha, e a data será conside-rada o dia “D” da Mobilização Nacional. Entretanto, as va-cinas estarão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Saúde da Família durante o período de campanha, das 9 às 16h. Já no dia “D”, os postos funcionarão das 8h às 17h.

Os funcionários da equipe de Atenção Básica e Especia-lidades, Planejamento e Ga-binete da Secretaria de Saúde de Guarujá, além de represen-tantes da Diretoria Regional de Saúde da Baixada Santis-ta participaram da I Oficina Humaniza Guarujá, realizada no Grande Hotel Guarujá, na última segunda-feira (4).

O encontro teve como cen-tral a discussão do cuidado na rede SUS do Guarujá. O obje-tivo dos gestores foi sensibili-zar e exibir mecanismos que permitam um maior acolhi-mento e uma melhor interação

do paciente com as unidades de saúde e seus técnicos, para que as linhas de cuidados te-nham ainda mais eficácia.

Gestores locais, enfermei-ras e agentes comunitários de saúde discutiram com os ges-tores centrais sobre os dispo-sitivos de cuidados que são utilizados nas unidades de saúde. Além disso, durante a programação foram abor-dados os seguintes assuntos: como é possível reconhecer outras formas de cuidar, como promover a amplia-ção do espectro de cuidados e como tornar permanente

VACINAS

SUS GUARUJÁ

Fotos Reprodução

Os postos de saúde vão disponibilizar vários tipos de vacina do calendário nacio-nal de vacinação. Ao compa-recer nos postos de saúde e apresentar a carteirinha de vacinação, os técnicos vão averiguar qual está faltando para completar o esquema de vacinas daquela criança e realizar a imunização.

Esta campanha é uma atualização técnica regular do Calendário Nacional de Vacinas, e Guarujá segue a recomendação do Ministé-rio da Saúde para realizar a campanha.

a discussão sobre as formas destes cuidados, inclusive e, principalmente nas próprias unidades de saúde.

A oficina reuniu profissio-nais da divisão Microrregião 2 - Vicente de Carvalho e par-ticiparam técnicos da Unida-de Básica de Saúde (UBS) Pae Cará, UBS Vila Alice, Unidades de Saúde da Família (USAFAS) Sítio Conceiçãozinha, Jardim Conceiçãozinha, Jd. Progres-so, Vila Áurea e Jd. Boa Espe-rança, Serviço de Internação e Assistência Domiciliar (SIAD), Saúde Mental, Saúde da Mu-lher e Vigilância em Saúde.

Primeiro encontro reuniu profissionais das unidades de saúde de Vicente de Carvalho


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Prefeitura de Guarujá implanta Pregão Eletrônico a partir de segunda-feira (11)

Sistema proporcionará mais agilidade e transparência

ADMINISTRAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração lançará, a partir da próxima se-

gunda-feira (11), o sistema eletrônico de licitações. Com este sistema, a Administração Municipal dará mais agilida-de e transparência para esta modalidade, ampliando as oportunidades de negócio e trazendo mais economia para propostas vantajosas.

Para poder implementar esta melhoria, a Prefeitura de Guarujá celebrou convê-nio no dia 28 de agosto com o Governo do Estado de São Pau-lo, cujo o extrato do edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de setembro.

O Pregão Eletrônico consis-te na modalidade de licitação de compra de bens e a con-tratação de serviços comuns realizada por meio propostas e lances em sessão pública por meio da internet pela Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). Está previsto como pi-loto a aquisição de insumos e equipamentos de informática.

A partir desta data, o pre-gão eletrônico será a principal via de compra do município, sendo que as vantagens estão na maior qualidade e agilidade das compras, segurança, sim-plificação dos procedimentos licitatórios e redução do custo processual.

Atualmente, as empresas que pretendem participar das licitações devem vir ao Paço Municipal para iniciar os processos, gerando cus-tos com deslocamentos de seus representantes. Desta forma digital, a Adminis-tração Pública amplia suas oportunidades de negócios para os fornecedores e o co-nhecimento das propostas em tempo real. Por sua vez a população ganhará um im-portante instrumento para acompanhar as operações, dando maior transparência

às aquisições e contratações comuns.

De acordo com a Secre-taria Municipal de Adminis-tração, a iniciativa é fruto do processo de modernização administrativa da Prefeitura, que padronizou métodos e conceitos de trabalho com a informatização de proce-dimentos. A nova modalida-de representa uma redução substancial dos preços ini-ciais ofertados, pois a concor-rência aumenta a competiti-vidade entre os participantes.

As empresas interessadas

em participar das licitações eletrônicas têm de fazer o cadastramento no CAU-FESP, através do site www.bec.sp.gov.br e em seguida selecionar a opção mais con-veniente: Cadastro de Novo Fornecedor ou Atualização Cadastral, seguir as orien-tações ali disponibilizadas, proceder ao preenchimento ou as alterações que se fize-rem necessárias no cadastro, clicar no Botão “Enviar para Análise” e entregar a respec-tiva documentação na Unida-de Cadastradora.

Iniciativa é fruto do processo de modernização administrativa da Prefeitura

Atualmente, as empresas que pretendem participar das licitações devem vir ao Paço Municipal para iniciar os processos, gerando custos com deslocamentos de seus representantes

Reprodução


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Prefeitura inscreve para mais de 60 vagas em cursos

Canal da Avenida D. Pedro I recebe limpeza

Limpador de piscinas, bartender e barman são as novas opções de curso

Zeladoria é realizada por toda a Cidade, buscando melhorar condição de vida de moradores

PROFISSIONALIZAÇÃO

A Prefeitura de Guarujá está com inscrições abertas para 66 vagas

nos cursos profissionalizantes de limpador de piscinas (22), bartender (22) e barman (22). A capacitação vai ocorrer no Centro de Atividades Educa-cionais e Comunitárias (Caec) Cornélio Pacheco, na Avenida do Bosque, s/nº, Maré Mansa.

A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Educação e a fa-cilitadora do Sebrae e o Centro Paula Souza, através do Progra-ma Super MEI – Microempreen-

Inscrições devem ser feitas no Caec Cornélio Pacheco, das 8 às 11 horas

dedor Individual. As inscrições devem ser feitas no Caec das 8 às 11 horas e prosseguem até o preenchimento das vagas.

Para isso, o candidato deve ter mais de 18 anos e compa-recer ao local munidos de RG, CPF e comprovante de resi-dência. As aulas começam no dia 29 de setembro, exceto para o curso de barman, cuja data ainda será definida.

VAGAS REMANESCENTESAinda tem vagas para o

curso de instalador hidráu-lico residencial, no Caec Isabel Ortega, que fica na Avenida Manoel da Cruz Michael 333, Santa Rosa. O período da manhã pos-sui oito vagas disponíveis e à tarde, restam ainda 11 oportunidades.

MANUTENÇÃO

Um dos principais ca-nais de Guarujá recebeu, nesta semana, uma impor-tante intervenção por meio da Secretaria de Operações

Urbanas. O local recebeu limpeza na sua extensão que não possui cobertura, onde foram retirados res-tos de lixo, terra e muito

mato, que impediam o es-coamento de água e, con-sequentemente, causavam alagamentos.

Além desta ação reali-

zada, outros serviços fo-ram realizados por toda Guarujá. Confira na lista a seguir o que foi realizado nesta semana:

LIMPEZA DE BOCA DE LOBO – Trabalhos realizados no Jardim Monteiro da Cruz, Jardim Concei-çãozinha, Morrinhos 3 e Jardim Três Marias.

ROÇADA – Os trabalhos foram concentrados no Santa Rosa 3, na Rua Gino Fabris. O local recebeu, recentemente, o serviço de limpeza de canais. Outras ruas do bairro também re-ceberam o mesmo trabalho. Também foi feito este serviço na avenida da Praia da Enseada e no Jardim Progresso, como na Avenida Mauro Rubens Nogueira de Sá.

CAPINAÇÃO – A equipe da secretaria de Opera-ções Urbanas realizou o serviço na Vila Júlia, Jardim São Miguel e Jardim Praiano. Outro local que recebeu este serviço foi a entrada do bairro do Morrinhos e o Jardim Monteiro da Cruz.

PODA DE ÁRVORES – A Avenida Leomil recebeu este serviço, que se estende por toda a sua extensão. Há desvios do trânsito no local, de acordo com o trabalho executado.

LIMPEZA DE CANAL – A ação foi focada no Jardim Enseada, em um canal que há anos não recebia este serviço, nas ruas Araguaia, Piracema e Itacira. Além disso, o trabalho também foi feito na Avenida Prefeito Domingos de Souza, no Jardim dos Pássaros e na Avenida D. Pedro I, como foi descrito no inicio da matéria.

Fotos/PM

G

Reprodução


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ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO

(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comu-nica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO Nº PROCESSOALEXANDRE SANTOS DAS NEVES 13.762 21.581/2017ANDERSON RAFAEL DE PAULO 11.205 21.580/2017EDIL NASCIMENTO 14.452 21.578/2017JORGE LUIZ DE SOUZA 11.207 20.880/2017MARCILIO MICHAEL TEIXEIRA 20.857 20.849/2017MARCILIO MICHAEL TEIXEIRA 20.857 21.394/2017VALDEMIR JOSE DE LIMA 20.192 21.577/2017

Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado.O processo administrativo encontra-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 06 de setembro de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG – S3 – Coordenador III

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S. Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Mandado de Segurança – Nomeação – Processo Digital nº.1005069-50.2016.8.26.0223, e em atenção a manifestação exarada pela I. Procuradora do AGM PGM JUD., (fl.77 e 78), bem como as determinações contidas junto a (fl. 83, 84 verso e 90), convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚ-DE – VILA RÃ, em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº. 135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 22456/2016 – Vara da Fazenda Pública:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA19º. 045236 MARIA MADALENA DE PINHO

A candidata acima mencionada, deverá comparecer im-preterivelmente no dia 11/09/2017 (2ª feira) as 08hs, no endereço sito a Rua Maria Geralda Valadão, nº.1114 – Vila Rã (contatar a Srª. Hercília Faria Estrado Macedo), para atendendo o Tópico III, itens 19.1 e 19.1.1 do Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Continua-da (eliminatório), que acontecerá de 11 a 15/09/2017 (2ª a 6ª feira), no horário das 08hs às 17hs., não sendo permitido faltas.

Guarujá, 05 de setembro de 2017.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAELEIÇÃO DA CIPA 2017/2019

Em cumprimento aos preceitos legais, a Prefeitura Muni-cipal de Guarujá convoca a todos os Servidores do quadro

permanente, para a eleição dos membros titulares e suplentes, representantes dos funcionários, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a se realizar de 01 de novembro a 30 de novembro de 2017, de acordo com Edital a ser publicado pela Comissão Eleitoral, a ser designada.

Guarujá, 6 de setembro de 2017.JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO

Secretário Municipal de Administração

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

COMUNICADOUsando das atribuições legais e em cumprimento ao esta-belecido em reunião ordinária da CIPA, foram indicados e aprovados por consenso os nome dos senhores: Valdemir Genuíno da Silva e Edewaldo Gomes dos Santos, que sob a presidência do primeiro irão constituir a Comissão Eleitoral – CE – visando a organizar e acompanhar todo o processo eleitoral, para eleição dos candidatos que deverão compor o quadro de membros representantes dos empregados, titulares e suplentes, da CIPA gestão 2017/2019, da Prefeitura Municipal de Guarujá.

Guarujá, 06 de setembro de 2017.COMISSÃO INTERNA DE

PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPAValdemir Genuíno da Silva

Vice-PresidenteJosé Agnaldo Beghini de Carvalho

Secretário de Administração

DESPACHOConcorrência Pública: 03/2017Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e cor-retiva, ampliação e melhorias no parque de ativos de iluminação pública no Município de Guarujá.Processo Administrativo n.º. 17513/26/2017I – Considerando a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio dos TC’s 14.373.989-17 e 14.395.989-17, informo a SUSPENSÃO da sessão pública de recebimento e abertura dos envelo-pes, agendada para 12 de Setembro de 2017, em razão da paralisação do certame, até ulterior decisão da E. Corte. II – Publique-se.

Guarujá, 06 de setembro de 2017.HASSEN AHMAD HAMMOUD

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 39638/125763/2016Pregão nº 32/2017Objeto: Contratação de empresa especializada em lo-cação e implantação de sistema de radiocomunicação digital, para atender a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e a Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá.I – Considerando a r. decisão proferida pelo E. Tribu-nal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do TC 14.413.989-17, informo a SUSPENSÃO da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes, agendada para 11 de Setembro de 2017, em razão da paralisação do certame, até ulterior decisão da E. Corte. II – Publique-se.

Guarujá, 06 de setembro de 2017.LUIZ CLAUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

ERRATAProcesso Administrativo n.º: 20316/942/2016Pregão nº 16/2017Objeto: Registro de Preços para aquisição de medica-mentos psicotrópicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde - Bloco D.I – Na publicação do Despacho de Homologação do pregão em epígrafe no Diário Oficial do Município de 23 de Agosto de 2017, tendo em vista a ocorrência de equívoco de caráter meramente formal, que não altera os fatos e as condições dispostas no referido Despacho,

com relação ao item 17, onde se lê R$ 0,035 (trinta e cinco milésimos de real), leia-se R$ 0,034 (trinta e quatro milésimos de real).II – Publique-se.

Guarujá, 06 de setembro de 2017.EVERTON LOPES RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI

EDITAL 02/2017O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, por intermédio do seu CON-SELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGPPP/G), no uso das atribuições que lhe confere o De-creto Municipal nº 10.914, 11 de julho de 2014, FAZ SABER que em atendimento ao EDITAL inicial que estabeleceu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com o objetivo de autorizar interessados a apresentarem estudos que visem a subsidiar eventual processo de contratação, pelo Município, da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, bem como de coleta, tratamento e escoamento de esgoto sanitário em regime de concessão ou outro que se fizer mais apropriado ao interesse público, Se apresentaram e foram analisadas as seguintes empresas interessadas em participar do PMI hora instalado: a) Saneamento Ambiental Águas do Brasil—SAAB;b) OAS Soluções Ambientais S/A;c) AEGEA Saneamento e participações S/A;d) Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutu-ra-EBEI;e) Moysés & Pires Sociedade de Advogados;f) CONASA Infraestrutura S / A .1. Após análise dos referidos processos, foi constatado que, todo as empresas pleiteantes citadas no item 1 deste, atendem as diretivas estabelecidas em EDITAL inicial para participação desta Etapa.2. O CGPPP/G esclarece, desde já, que o recebimento, bem como a aceitação por parte desta Prefeitura, de petições de manifestação de interesse não representa a abertura de licitação relativa à contratação, em regime de concessão ou qualquer outro modelo, da prestação de serviços públicos de abastecimento de água, bem como de coleta, tratamento e escoamento de esgoto sanitário.3. Fica ratificado que, mediante a entrega dos estudos fica transferida ao Município a sua integral propriedade, para que ele possa utilizá-lo amplamente a favor de seus interesses, não remanescendo propriedade intelectual a quem os elaborou, salvo as de ordem meramente moral (autoria), quando cabível.4. Este procedimento não poderá ser interpretado como um início de contratação ou garantia de contratação futura pelo Município de Guarujá relativo a qualquer projeto a ser desenvolvido.4.1 O Município de Guarujá não poderá ser considerado responsável pela não realização de procedimento licitatório ou contratação a que se procura subsidiar com os estudos autorizados mediante o presente PMI.4.2 O Município de Guarujá não poderá ser responsabili-zado, caso o interessado autorizado a elaborar os estudos, não seja habilitado ou classificado em procedimento licitatório relativo à concessão a que os estudos visam subsidiar.4.3 A aceitação, total ou parcial, dos estudos de algum interessado, bem como o seu uso em eventual procedi-mento licitatório, não gerará obrigação de contratação desse interessado pelo Município de Guarujá.5. Os custos dos estudos serão ressarcidos desde que sejam efetivamente aproveitados pela Administração Pública, bem como tenham o valor de seu dispêndio homologado, mediante o procedimento abaixo:6. Os estudos deverão ser entregues até o prazo limite fixado no cronograma ou sua eventual prorrogação;7. Em até 30 (trinta dias) da entrega dos estudos, o CGPPP/G fará publicar decisão indicando quais estudos foram adotados e, caso adotado mais de um estudo, a

proporção que cada um deles foi acolhido, com a possi-bilidade de dilação do prazo em razão da complexidade, mediante justificativa do Conselho;7.1 Em até 15 (quinze) dias após a publicação da decisão do CGPPP/G, ou decorrido o prazo para decisão deste Conselho, o(s) interessado(s) deverá(ão) comprovar o dispêndio incorrido na elaboração dos estudos, bem como apresentar demonstrativo sintético, consolidando tais custos e apresentando seu valor final;7.2 Decorrido o prazo anterior, a comprovação de dis-pêndio, e eventuais impugnações, serão apresentadas à Procuradoria Jurídica do Município, para elaboração de parecer;7.3 Efetivada a providência descrita o CGPPP/G decidirá, homologando o valor despendido.8. A homologação ocorrerá se o valor apresentado apa-rentar compatível com os estudos realizados e não re-manescer impugnações ou questionamentos relevantes.9. A decisão do CGPPP/G será publicada na imprensa oficial do Município.9.1 Os valores homologados constarão, caso o Município venha a publicar, de edital de licitação, referente à con-cessão da prestação dos serviços públicos de abasteci-mento de água e de esgotamento sanitário, sendo seu ressarcimento condição de eficácia para a subscrição do contrato pelo licitante vencedor, conforme o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2005.9.2 O ressarcimento dos valores homologados será re-quisito de validade de eventual contrato de programa a ser celebrado pelo Município com o eventual vencedor do certame licitatório.10 No caso da adoção parcial dos estudos, a decisão homologatória fixará de forma proporcional o quanto do dispêndio poderá ser ressarcido.11 Para fins de homologação e eventual ressarcimento nos termos acima previstos o valor máximo de reembolso a ser indicado pelo proponente não poderá ser superior ao que previsto no Artigo 4º, §5º, inciso II, do Decreto Federal nº 8428/2015, sendo que o interessado deverá discriminar o valor de cada um dos produtos previstos no Termo de Referência.

Guarujá/SP, 04 de setembro de 2017.Gilberto Venâncio

Secretário de Coordenação GovernamentalCONSELHO GESTOR PLANO MUNICIPAL

DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA

CONTROLADORIA GERALEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Controladoria Geral do Município em atendimento a requisição de documentos n.º AA/018/2017 emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, convoca as entidades abaixo relacionadas para regularização das pendências apontadas nas prestações de contas de 2015.CONVÊNIO ENTIDADE103/2014 LIGA REGIONAL DE FUTEBOL DE SALÃO DO LITORAL PAULISTA128/2014 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESPORTES

As entidades deverão comparecer até o dia 13/09/2017 na Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Moacir dos Santos Filho – (Controladoria – 1º andar), sito à Av. Santos Dumont 800, Santo Antônio.

Guarujá, 06 de setembro de 2017.Eduardo Vieira Busch

Controlador Geral do Município

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2017

43ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO GESTOR

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL SERRA DO GUARARU

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenadora dos trabalhos tem a satisfação de convidar seus integrantes e informar a comunidade guarujaense para participarem da realização da 43ª REUNIÃO ORDINÁ-RIA do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Guararú, no dia 13/09/2017 na sede


DIÁRIO OFICIAL DE

da SASIP - Associação dos Proprietário do Iporanga, acesso no Km 17,0 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (Estrada Guarujá/Bertioga), com previsão de início às 9:30h e término às 12:00h. Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta:1) Organização dos trabalhos;2) Submissão da ATA da 42ª reunião ordinária para apreciação e respectiva aprovação da plenária;3) Apresentação dos relatórios referentes as ocorrências na região da APA no mês de Agosto;4) Explanação sobre a reunião da SETUR com a Prefeitura de Bertioga, referente ao turismo na região da APASG;5) Discussão com o Conselho Gestor sobre as ações a serem implantadas e como captar recursos e mão de obra para o desenvolvimento das mesmas;6) Informes;7) Assuntos gerais;

Sidnei AranhaPresidente

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃOO Coordenador da Comissão Especial para análise do valor da tarifa do Transporte Público, instituída pelo Decreto Municipal 12.116/17 convoca todos os seus membros para Reunião que será realizada dia 13 de setembro de 2017, quarta-feira, às 15 horas, na sala de reuniões SEDE-CON/SEGOV – Avenida Santos Dumont, 800 – 4° andar.

Luiz Cláudio Venancio AlvesSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

Coordenador da Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃOReunião do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN.Na qualidade de Presidente do FUMTRAN, ficam convo-cados todos membros que compõe o Conselho Diretor, devidamente instituído pela Lei Municipal 4053/2013, para reunião que realizar-se-á em 19/09/2017, às 10 horas, junto às instalações da Diretoria de Transito e Transporte Público - DITRAN sito à Av. Santos Dumont, nº 70 - Santo Antônio - Guarujá – SP.PAUTA DO DIA:I) Orçamento existente junto ao FUMTRAN;II) Contratos fixos e celebrados;III) Demais projetos em andamento;IV) Outros assuntos de interesse geral.

Guarujá, 06 de setembro de 2017.Plínio de Lima Aguiar

Presidente do FUMTRAN

FINANÇASCOMUNICADO N.º 010/SEFIN/2017

A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comu-nica aos Senhores Contribuintes que os requerimentos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU, Imu-nidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2018 deverão ser apresentados a partir de 28/08/2017 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complementar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e es-clarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de reque-rimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apre-sentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:

Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido,Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais;

Guarujá, 21 de agosto de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores e Partidos Políticos,

inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2018• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRESENTAR ADIM-PLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o re-presentante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ_________________________________________, sob (Razão Social ) CNPJ n.º______________________________________, e endere-ço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Ins-crição Municipal n.º________________,Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão

dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUA-RUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatóriosProcesso anterior n. º: ___________________Telefones para contato ______________________________ e _____________________________E-mail: _________________________________________e_______________________

Nestes termosPede deferimento.

Guarujá, _____de __________de ______.____________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.

Guarujá, _____de ____________ de 2017. NOME:RG:

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA DESCONTO 2018• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do RG ou CNH5. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, _______________________________, por-tador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Entidades ReligiosasDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICI-TADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o re-presentante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser parti-cular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º____________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU-JÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatóriosTelefone para contato __________________E-mail: ______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura


Guarujá, _____de ____________ de 2017.


DIÁRIO OFICIAL DE

NOME:RG:

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercí-cios anteriores (2015/2016 e 2016/2017);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercí-cios anteriores (2015/2016 e 2016/2017) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, _______________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a con-cessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBU-TÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamen-tada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato __________________ e ______________________________

E-mail: ___________________________________e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE-SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o re-presentante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas depen-dências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme es-pecificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Recreativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________________ ___________cadastrado sob n.º _____ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.

Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Ter-ritorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBU-TÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________ A presente declaração é expressão da verdade.


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprie-tário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração com-probatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________bairro__________________ com fins exclusiva-mente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a conces-são de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2018, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de dezembro de 1997, aterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________

E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura do Requerente



Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pes-soa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens.;6. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;7. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);8. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;9. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);10. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);


DIÁRIO OFICIAL DE

11. ( ) Cópia da certidão de casamento;12. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;13. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença da partilha de bens da separação, somente para estado civil “separado (a)”;14. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _____________ e do C.P.F. N. º __________________,Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Terri-torial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n.º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de inca-pacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato _____________________ e ______________________________E-mail: ___________________________________e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE

O presidente da Comissão Permanente destinada à im-plementação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Acessibilidade de Guarujá, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 10.398 de 21 de maio de 2013 e Decreto nº 12.208/2017, pelo presente Edital, convoca os Membros desta Comissão para a Reu-

nião Mensal Ordinária a ser realizada dia 12/09/2017 (terça-feira), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, localizada à Via Santos Dumont, nº 800, 5º andar – San-to Antônio – Guarujá, às nove horas em 1ª chamada e às nove horas e trinta minutos em 2ª chamada, com a seguinte pauta:1 – Leitura da Ata da reunião anterior;2 – Acompanhamento das ações e encaminhamentos diversos.

Guarujá, 06 de setembro de 2017.Valdinei Santos

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Edital CMI N° 06/2017Resolução Normativa 01/2017

O CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Guarujá, em conformidade com as premissas da lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, Lei Municipal nº 4.049/2013 de 24 de outubro de 2013, no uso de suas atribuições legais institui o processo de inscrição das entidades de longa permanência para idosos ,no Município de GuarujáArt. 1º – As instituições governamentais e não gover-namentais de assistência ao idoso na forma de longa permanência devem ter inscrição junto aos órgãos com-petentes da administração pública Municipal e Conselho Municipal dos direitos do Idoso Art. 2º – Para a inscrição no Conselho Municipal do Idoso a instituição de longa permanência deve apresentar os seguintes documentos;I - Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou ,tratando-se de sociedade coo-perativa,certidão simplificada emitida por junta comercialII - Cópia da ata de eleição do mandato atualIII- Relação nominal atualizada dos dirigentes da institui-ção, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade, CPF IV - Alvará de funcionamento expedido pela prefeitura municipal com comprovação do endereço do imóvelV - Cópia do contrato de locação do imóvel (quando for o caso)VI - Balanço patrimonial assinado por responsável contábil com inscrição ativa no órgão de classeVII - Relação de auxilios, contribuições, subvenções,par-cerias, convênios recebidos no ano anterior,nas esferas Federal, Estadual e municipalVIII - Cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre a ILPI com o idoso ou seu responsável (lei 10741-art 35)IX - Certidão conjunta de débitos aos tributos federais e a dívida ativa da união (www.receita.fazenda.gov.br)X - Certificado de regularidade do Fundo de garantia por tempo de serviço -FGTS (www.caixa.gov.br)XI - Certidão de regularidade junto a secretaria da receita estadual (www.fazenda.sp.gov.br)XII - Certidão negativa de tributos municipais (www.gua-ruja.sp.gov.br)XIII-Certidão negativa de débitos trabalhista - CNDT (www.tst.br/certidão)XIV - Inscrição no CNPJ XV - Atestado do corpo de bombeiroXVI - Alvará da vigilância sanitáriaXVII - Regimento interno da instituiçãoXVIII - Plano de trabalho assinado por responsável técnico com inscrição ativa no órgão de classe Art. 3º O plano de trabalho técnico- operativo da instituição deverá conter os seguintes itens;I - Identificação da instituiçãoa) nomeb) endereçoc) modalidade do atendimentod) dias e horário de funcionamentoe) Missão da instituiçãoF) capacidade de atendimentog) Perfil dos atendidos:h) nome do Dirigente

i) Nome do responsável técnico -Formação e N* da ins-crição no órgão de classeII - Projeto técnicoa) descrição dos objetivos ,b) atividades desenvolvidas nas múltiplas áreas de aten-dimento, horários e identificação dos recursos humanos que executam as açõesc) Descrição das atividades que estimulam e fortalecem os vínculos familiares e sociais com a comunidadec) descrição da infra-estrutura física da instituiçãod) Quadro com o custo total da prestação de serviços, identificando todas as entradas de recursos financeiros para a sustentabilidade da instituiçãoIII - Relatório das atividades desenvolvidas pela instituição no último ano, em acordo com a política nacional de saúde e de assistência socialArt. 5º – A inscrição no Conselho Municipal do idoso tem validade de um ano , devendo a instituição solicitar renovação da inscrição 30 dias antes da data de validação do certificado expedido pelo CMI Parágrafo único – A falta de regularização da inscrição pelo prazo de 30 dias após a data de validade do certifi-cado de inscrição, acarretará na suspensão da inscrição e após 60 dias, no seu cancelamento, com notificação compulsória aos órgãos competentes.Art. 6º – Verificada a prática irregular na prestação de serviços por denúncia ou fiscalização direta do CMI ,a instituição será notificada para correção da irregularidade ,tendo o máximo de até 90 dias para a s adequações devidas.

Art. 7º – O não cumprimento do prazo acima acarretará na suspensão da inscrição e notificação compulsória aos órgãos do serviço público municipal e promotoria do idoso.

Guarujá, 2 de setembro de 2017.Abmael Marcelo dos Santos

Presidente

GRUPO DE TRABALHO - GTDECRETO 12.218/2017

(Republicação por incorreção)NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DO GUARUJÁ, por meio do Grupo de Tra-balho instituído pelo Decreto nº 12.218 de 27/05/2017, em diligência ao próprio público localizado na Rua General Monteiro de Barros s/n (próximo ao nº 590), Astúrias, encontrou 67 (sessenta e sete) itens (utensílios diversos), os quais foram devidamente inventariados, e se encontra-vam em estado de aparente abandono, não se sabendo quem seja seu proprietário/possuidor, por essa razão fica eventual interessado na devolução dos itens, NOTIFICADO a procurar junto à Secretaria de Administração, particular-mente junto ao Grupo de Trabalho (representado por seu Presidente), com provas ou documentos acerca da posse ou propriedade, no prazo de 60 dias corridos a partir da publicação dessa notificação, conforme inteligência do artigo 1.237 do Código Civil.

Grupo de Trabalho - GTDecreto 12.218/2017

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUINTA-

FEIRA7.9.2017

Confira a programação cultural até domingo

Espetáculos infantis e comédia divertem quem for ao Procópio Ferreira

FERIADO

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA (Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

Os Três Porquinhos e o Lobo Rap – quinta (7) e sexta-feira (8) – 18h30 Adaptado a partir do clássico dos Ir-mãos Grimm, o espetáculo “Os três Porquinhos e o Lobo Rap” conta a história da mamãe Porca, que por ser muito zelosa e preocupada com seus filhos, decide conduzi-los por diferen-tes caminhos da floresta para que eles não terminem virando o prato principal do homem da fazenda.Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado).

O Cravo e a Rosa – sábado (9) – 20h30A comédia conta a história de Isaías, se-nhor de idade, virgem, com hábitos e manias um tanto grosseiras, que quer casar com a jovem viúva Rosa, que tem pavor por ele e sua forma de falar, cheia de provérbios, ditos populares e jargões. Isaías, apesar do vício dos ditos populares, vai ser implacável na conquista dessa bela dama, que por sua vez já tem pretendente e que não lhe interessa se casar com um ido-so, ainda mais com maus costumes e machista como Isaías. Porém, um acontecimento dará a ele a oportunidade de fazer um final diferente para esse conto. Classificação indicativa: 12 anos. Ingressos: R$ 30,00 (inteira), R$ 15,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado).

Bimboleta – domingo (10) – 16 horasMúsica, teatro e brincadeiras esperam por você nesse espetáculo incrível e divertido. Com a participação especial de Adriana Mezzadri, a dupla Bimboleta apresenta o espetáculo “Rima, Brinca e Pinta”.Entrada: 1 lata ou pacote de leite em pó.

Projeto Teatro em Cenadomingo (10) – 20 horasDe volta a Guarujá, o projeto “Teatro em Cena” promete ser mais um su-cesso garantido. Com a apresentação da “Genô para os Íntimus”, grupos de teatro e dança locais apresentarão suas cenas para a apreciação do público. Desenvolvido por artistas e produtores da Cidade em parceria com a Secretaria de Cultura, a ini-ciativa pretende resgatar e valorizar os artistas da região, onde grupos interpretam com talento e desenvol-tura, com o objetivo de disseminar o movimento artístico, conquistando um público para este o segmento.

CENAS APRESENTADAS:O Bom Samaritano (Viverart) - Drama, 15 min. - Censura livre.New Impact Dance - Apresentação de Dança, 10 min.O Relato de Baruch (Viverart) – Monólogo / Drama, 15 min – Censura livreO Casamento Caipira Maluco (Teatro Juvenil prof. Juliana Lima) - Comédia, 10 min. – Censura LivreUm Sonhador (Viverart) – Monólogo / Drama, 15 min – Censura LivreIngressos: R$ 10 Inteira / R$ 5,00 meia

Mamãe Não Quer que eu Case – sex-ta-feira (8) às 20h e domingo (10) às 18 horas “Mamãe não quer que eu Case” conta a peculiaridade do momento de um homem criar sua família, se a mãe dele deixar, é claro. Descobrindo todas as peripécias que uma mãe pode apron-tar para evitar o matrimonio do filhão, você vai ser a pessoa certa pra dar risada dessa história. Classificação indicativa: 14 anos.Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado).

O Sequestro da Lua – sábado (9) – 17 horasTudo começa como o conto de um livro que ganha vida e os personagens co-meçam a sair dele. Mais que um conto folclórico, ‘O Sequestro da Lua’, arqui-tetado por seu maior vilão do mundo do folclore ‘Jurupari’, vem pedir reparação e isso propõe uma revolução no mundo do faz de contas. Ao não conseguir amigos para sua causa, arquiteta seu plano sozinho, que é sequestrar a Lua e obrigar o deus Tupã a corrigir esse erro. Mas surpresas no caminho virão. Classificação livre. Ingressos: R$ 30,00 (inteira), R$ 15,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado).

ARTESANATO NA PRAÇA

HISTÓRIA

Museu Fortaleza da Barra GrandeRua Messias Borges, 380Santa Cruz dos NavegantesAberto para visitação das 9h às 17 horasEntrada: gratuita

Praça das Bandeiras (Pitangueiras) Quinta a domingo, a partir das 16h30

Praça Yolanda Rodrigues (Santa Rosa)Quinta a domingo, a partir das 16h30

A Sogra que Pedi a Deus – quinta-feira (7) – 21 horasQuando um casal finalmente pensa que o sonho de viajar para o Caribe vai se concretizar, a esposa recebe a notícia que não poderá viajar porque não tem como ser substituída em seu trabalho. Para completar a falta de sorte do marido, a sua sogra, Dona Zulmira, uma senhora de manias muito esquisitas e que além de tudo é hipocondríaca, passa a morar com eles. O espetáculo está há 8 anos em cartaz, e já foi visto por quase 700 mil pessoas. Classificação indicativa: 12 anos.Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado).

Roberto S

ander Jr.

Fotos Reprodução

Quinta-feira, 7 de setembro de 2017 • Edição 3.797 • Ano ... · A iniciativa é uma parceria...

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