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Manaus, segunda-feira, 7 de abril de 2014. Ano XV, Edição 3387 - R$ 1,00

Poder Executivo

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1480/2014

DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias regulamentares.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,

no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 618/2014 –

DIVP/MANAUSCULT subscrito pelo Diretor-Presidente; CONSIDERANDO o que consta no Processo

n° 2014/16568/16596/01416, resolve DESIGNAR o servidor CARLOS AUGUSTO PINHEIRO

DE CASTRO, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Convênios e Contratos, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS - MANAUSCULT, no período de 01 a 30-04-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição ao titular ROMMEL FILGUEIRAS RODRIGUES SEGUNDO, afastado para gozo de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA

CASA CIVIL, em Manaus, 07 de abril de 2014.


DECLARA a retificação de aposentadoria de servidor, na forma que especifica.


no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação que lhe foi outorgada pelo

Decreto nº 2.742, de 27 de março 2014; CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho

da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e do Diretor-Presidente da Manaus Previdência;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo

nº 2012/1119/1150/00521, resolve

DAR CUMPRIMENTO ao Acórdão nº 052/2013 – TCE – Tribunal Pleno, em sessão do dia 23 de outubro de 2013, que reconheceu o Recurso Ordinário, para, no mérito, dar-lhe provimento e assim reformar a Decisão nº 479/2013 – TCE – Segunda Câmara, a fim de reconhecer a legalidade do ato originário da aposentadoria do servidor abaixo discriminado, determinando ainda a continuidade do pagamento do benefício, sem interrupção. Ainda, que se promova a alteração da fundamentação legal do referido ato, considerando o art. 3º, da EC nº 47, de 2005, para o fim de considerar RETIFICADO o Decreto de 18 de fevereiro de 2010, publicado no DOM nº 2395, de 2 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

APOSENTAR, nos termos do art. 3º, da Emenda

Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 53-A, da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, o servidor JOSÉ FIRMINO DE BARROS CONTIS, Professor Nível Médio 20 Horas 3-E, matrícula nº 006.412-2 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - SEMED, com os proventos mensais no valor de R$ 1.527,20 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos), discriminados da seguinte forma:

Composição da Remuneração

Fundamentação Valor

Subsídio do cargo de Professor Nível Médio 20

horas 3-E

Art. 26, c/c com o art. 27, inc. II, alínea “b”, da Lei nº 1.126, de 5-6-2007.

R$ 1.527,20

Valor dos Proventos R$ 1.527,20

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 07 de abril de 2014.


DECLARA a retificação de aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


Decreto nº 2.742, de 27 de março 2014; CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho

da Assessoria Jurídica, com a anuência da Diretoria de Previdência e do Diretor-Presidente da Manaus Previdência;

CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do

Processo nº 2013/1119/1150/00431, resolve

Manaus, segunda-feira, 7 de abril de 2014

DOM | Edição 3387 | Página 2

DAR CUMPRIMENTO à Decisão nº 1640/2013 – TCE – Primeira Câmara, que determinou a retificação do ato aposentatório da servidora abaixo identificada, excluindo a gratificação natalina e outras parcelas extras, não incorporáveis nos proventos, para o fim de considerar RETIFICADO o Decreto de 8 de setembro de 2011, publicado no DOM Edição 2764, da mesma data, que passa a vigorar com a seguinte redação:

APOSENTAR, nos termos do art. 40, § 1º, inc. I, da

Constituição Federal e do art. 28, §§ 1º, 5º e 9º, da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, combinada com o art. 1º, inc. VI, do Decreto nº 8.243, de 29 de dezembro de 2005, a servidora FRANCISCA NAIRE BRAGA PINHEIRO, Professor Nível Superior 20 Horas 1-G, matrícula 107.089-4 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal DE EDUCAÇÃO – SEMED, com os proventos mensais de R$ 1.221,31 (um mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e um centavos) discriminados da seguinte forma:



Remuneração Integral Subsídio de Professor Nível Superior 20 h, 1-G.

R$ 1.221,31

Benefício Médio

Art. 40, § 3º da CF, com redação dada pela EC nº 412003, c/c com o art. 1º da Lei Federal nº 10.887, de 2004 e art. 55 da Lei nº 870, de 21-7-2005, alterada pela Lei nº 1.197, de 31-12-2007.

R$ 1.341,03

Proventos Art. 40, § 2º, da CF. R$ 1.221,31



TORNA SEM EFEITO a Portaria por delegação nº 1021/2014, na forma que específica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 08-02-2013, modificado pelo Decreto nº 2.367, de 21-05-2013;

CONSIDERANDO a requisição da Junta Médica nº 110/2014, cujo teor comunica o afastamento da servidora por 90 dias;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0685/2014 - SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/4114/4147/16421, resolve

TORNAR SEM EFEITO a Portaria por Delegação nº 1021/2014, publicada no DOM Edição 3339, de 27-01-2014 que concedeu à servidora ANA MARY DIAS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 079.607-7, A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, LICENÇA PRÊMIO.




CONCEDE licença prêmio, na forma que específica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Pessoal e a anuência do Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16254, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARY SHIRLEY

FERNANDES DA SILVA, Professor Nível Médio, matrícula 012.098-7 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 03-02-2014, referente ao decênio 1º-06-1997 a 1º-06-2007.




AUTORIZA disposição de servidor, na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0327/2014-GDPG/DPE/AM, subscrito pelo Defensor Público Geral do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 842, de 2011, que dispõe sobre a cessão e a disposição de servidores municipais;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2014/16568/16596/01450, resolve

CONSIDERAR AUTORIZADA a disposição do servidor

LUIZ FELIPE DA CAMARA PINTO, matrícula 121.704-6 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para o GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS), por doze meses, com ônus para o órgão de destino.






DECLARA autorizado o afastamento de dirigente.



CONSIDERANDO a delegação de competência

firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0486/2014-

GP/SEMJEL subscrito pelo Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer;

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2014/16568/16596/01320, resolve DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor

FABRÍCIO SILVA LIMA, Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer /SEMJEL, no período de 31-03-2014 a 01-04-2014, para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade de São Paulo/SP, com ônus para o erário municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas.




CONCEDE aposentadoria de servidor, na forma que especifica.




Decreto nº 2.742, de 27 de março 2014; CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 055/2014-

PROJUR/MANAUSPREV, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor abaixo identificado, acolhido pelo Gerente Jurídico da autarquia;

CONSIDERANDO a anuência do Diretor-Presidente da

Manaus Previdência; CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição

da MANAUSPREV, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2013/11217/11261/11467, resolve

APOSENTAR, nos termos do art. 6º da Emenda

Constitucional nº 41 de 2003, combinado o artigo 51, da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, o servidor JOSE JUSTINO DOS SANTOS, PNE. Auxiliar de Topografia B-V-III, matrícula 000.593-2 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA - SEMINF, com os proventos mensais de R$ 2.593,75 (dois mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) compostos da seguinte forma:

Composição da Remuneração Fundamentação Valor

Vencimento Lei nº 286/1995, c/c a Lei nº 1.772/2013 R$ 415,00

Adicional por Tempo Serviço 25% Art. nº 203, parágrafo único da Lei nº. 1.118/71

R$ 103,75

Sal. Produtividade 500% Lei nº 175/1993 R$ 2.075,00 Valor dos Proventos R$ 2.593,75








Decreto nº 2.742, de 27 de março 2014; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 1.072/2013-

MANAUSPREV, que opina pelo deferimento do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora abaixo identificada, acolhido pelo Gerente Jurídico da autarquia;


Manaus Previdência;

CONSIDERANDO ainda a Planilha de Cálculos dos Proventos, elaborada pela MANAUSPREV, e o que mais consta no Processo nº 2013/4114/4147/13454, resolve


Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 51 da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora MARIA LUCIMAR ARAÚJO LOUREIRO, Auxiliar Serviços Gerais/QD. Suplementar 11-C, matrícula 009.024-7 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.750,20 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) compostos da seguinte forma: Composição da Remuneração


Subsídio Lei nº 1.624/2011, c/c Lei nº 1.737/2013. R$ 2.750,20 Valor dos Proventos R$ 2.750,20










Decreto nº 2.742, de 27 de março 2014; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 1.226/2013-

MANAUSPREV, que opina pelo deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição da servidora abaixo identificada, acolhido pelo Gerente Jurídico da autarquia;


Manaus Previdência; CONSIDERANDO a Planilha de Cálculos dos Proventos

elaborada pela MANAUSPREV, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2013/4114//4147/13062, resolve


Constitucional nº 41 de 2003, combinado com o art. 51, da Lei nº 870 de 21 de julho de 2005, a servidora ROSA ANGELA ALVES DOS ANJOS, Profissional do Magistério (Professor Nível Médio 20h 2-D), matrícula nº 013.202-0A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, com os proventos mensais de R$ 1.633,04 (um mil, seiscentos e trinta e três reais e quatro centavos) compostos da seguinte forma:



Subsídio Art. 26 e. 27 inc. II, alínea “b” da Lei nº 1.126/2007 c/c com a Lei nº 1.737/2013.

R$ 1.633,04.




CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.




Decreto nº 2.742, de 27 de março 2014; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 059/2014-

MANAUSPREV, que opina pelo deferimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora abaixo identificada, acolhido pelo Gerente Jurídico da autarquia;


Manaus Previdência; CONSIDERANDO ainda a Planilha de Cálculos dos

Proventos, elaborada pela MANAUSPREV, e o que mais consta do Processo nº 2013/4114/4147/16651, resolve

APOSENTAR, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 53-B da Lei nº 870, de 21de julho de 2005, a servidora ERUNDINA ARAUJO BRASIL, Profissional do Magistério (Pedagogo 20h 3-D), matrícula 079.706-5 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.008,45 (dois mil, oito reais e quarenta e cinco centavos) compostos da seguinte forma:



Subsídio Art. 26, c/c o art. 27, inc. II, alínea “b” da Lei nº 1.126/2007, c/c a Lei nº 1.737/2013.

R$ 2.008,45




CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação que lhe foi outorgada pelo Decreto nº 2.742, de 27 de março 2014;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 920/2013 - MANAUSPREV, que opina pelo deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição do servidor abaixo identificado, acolhido pelo Gerente Jurídico da autarquia;

CONSIDERANDO a anuência do Diretor-Presidente da Manaus Previdência;

CONSIDERANDO a Planilha de Cálculo dos Proventos, elaborada pela MANAUSPREV, e o que mais consta do Processo nº 2013/11209/15249/ 00423, resolve


Constitucional. nº 47 de 2005, combinado com o art. 53-B da Lei nº 870 de 21 de julho de 2005, o servidor NEY JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO, Auxiliar Fazendário C-II-3, sob matrícula 008.899-4 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, com os proventos mensais de R$ 4.339,55 (quatro mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), compostos da seguinte forma:

Composição da Remuneração Fundamentação Valor

Vencimento Lei nº 286 de 23.5.1995 e Decreto nº 9.505 de 7.3.08 R$ 415,00

Adic. Tempo de Serviço 25% Art. nº 203, parágrafo único da Lei nº 1.118/71

R$ 103,75

Produtividade Fazendária Art. 14 da Lei nº 349 de 1.7.96 c/c a Lei nº 1.541, de 27.12.2010 (420 pontos)

R$ 3.820,80





ERRATA ATO: Decreto de 05 de abril de 2014, publicado no DOM nº 3386, de 05-04-2014, referente a nomeação da senhora MAYZA MORAES ANTONY, para exercer o cargo de Subsecretário Municipal do Tesouro, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF.

ONDE SE LÊ:

... MAYZA MORAES ANTONY...

LEIA-SE:

... MARIZA DA ROCHA BARRETO GENTIL...

Manaus, 7 de abril de 2014.

ERRATA ATO: Decreto de 05 de abril de 2014, publicado no DOM nº 3386, de 05-04-2014, referente a exoneração da senhora MAYZA MORAES ANTONY, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF.

ONDE SE LÊ:

... MAYZA MORAES ANTONY, do cargo de Assessor Técnico I...

LEIA-SE:

... MARIZA DA ROCHA BARRETO GENTIL, do cargo de Diretor de Departamento Financeiro e Encargos da Dívida Pública...




CASA CIVIL

PORTARIA N.º 036/2014-CASA CIVIL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º. 09.1971,

CONSIDERANDO o Ofício n° 0549/2014-SP/GS/SEMPAB,

RESOLVE:

ALTERAR o usufruto de férias da servidora LAILA

VALÉRIO TOMAZ DE ALENCAR, matrícula 099.635-1B, do quadro de Pessoal da Casa Civil, programadas para maio/2014, conforme Portaria n.º 126/2013-Casa Civil, em dois períodos: quinze (15) dias de 08-05 a 22-03-2014 e os quinze (15) dias restantes para posterior usufruto.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 034/ 2014 – PGM

A SUBPROCURADORA ADJUNTA DO MUNICÍPIO, no exercício das prerrogativas que outorga o artigo 122 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO os Avisos de Férias do exercício de 2013/2014 com justificativas,

R E S O L V E:

TRANSFERIR, o usufruto das férias dos servidores abaixo identificados, por necessidade de serviços, do quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Município, constante na Escala de Férias do exercício de 2014, objeto da Portaria nº 068/13-PGM:

SERVIDOR Escala 2014 Mês da Transferência Mayara Batista Alzier Abril Data Oportuna Eduardo Bezerra Vieira Maio Agosto



SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária - DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF, cientifica os contribuintes, abaixo discriminados, que foram autuados pelo Fisco Municipal, na forma da lei, conforme discriminação a seguir: 1 – P E FILHO E CIA LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 102.145-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20143000061 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 2.363,70 INFRAÇÃO: Art. 38 e § 1º. da Lei nº. 254/94; 2 – P E FILHO E CIA LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 102.145-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20143000062 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 2.363,70 INFRAÇÃO: Art. 8º. da Lei nº. 254/94; 3 – P E FILHO E CIA LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 102.145-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20143000063 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 4.727,40 INFRAÇÃO: Art. 8º. da Lei nº. 323/95; 4 - P E FILHO E CIA LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 102.145-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20145000064 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 109.623,68 INFRAÇÃO: Art. 1º. da Lei nº. 1.090/06; 5 - P E FILHO E CIA LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 102.145-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20145000065 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 17.763,99 INFRAÇÃO: Art. 1º. da Lei nº. 1.090/06; 6 - P E FILHO E CIA LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 102.145-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20145000066 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 12.338,51 INFRAÇÃO: Art. 1º. da Lei nº. 1.090/06; 7 - P E FILHO E CIA LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 102.145-01 AUTO DE INFRAÇÃO: 20145000068 CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$ 44.762,96 INFRAÇÃO: Art. 1º., § 1º., III e § 4º. da Lei nº. 1.090/06.

Pelo presente, ficam os contribuintes acima intimados a recolherem os Créditos Tributários correspondentes ou apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste.

O presente Edital e as cópias dos Autos de Infração e Intimação encontram-se a disposição dos interessados no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária-DEAFT/SEMEF, na Rua Japurá, 488 – 2º. Andar, sala 205 – Centro.




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

AVISO N.º 16/2014 DIVULGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0221814-45.2013.8.04.0001, DO CONCURSO PÚBLICO N.º 009/2012 – GABINETE MILITAR, REFERENTE AO EDITAL N.º 009/2012 – PREFEITURA DE MANAUS, DE 31 DE JULHO DE 2012. A PREFEITURA DE MANAUS, por meio do Senhor Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 86, da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, torna público o presente Aviso n.º 16/2014, referente à Divulgação da Convocação para Realização do Teste de Capacidade Física do Concurso Público n.º 009/2012 – Gabinete Militar, referente ao Edital n.º 009/2012 - Prefeitura de Manaus, disponível no endereço eletrônico www.funcab.org. O candidato deverá observar as instruções contidas no item 14. DA AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA, do Edital supracitado. Cargo: M01 - Guarda Municipal/Segurança Municipal Local de Prova: Pista de atletismo da UFAM – Universidade Federal do Amazonas. Endereço: Av. General Rodrigo Otávio n.º 6.200 Coroado CEP: 69077-000 Data da Prova: 11/04/2014 / Hora de Chegada: 8h

Inscrição Candidato 030.681-9 Marcia Bernardo Marinho Rodrigues


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0278/2014-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 2014/4114/4147/01613,

R E S O L V E:

I - PRORROGAR pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do Decreto nº 9.824, de 2 de dezembro de 2008, que regulamenta o Programa Qualifica, o afastamento da servidora Melissa Arabella Teles dos Santos Professora Nível Médio, Matrícula 090.840-1C, de suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 25.04.2014, com direito à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de dar continuidade ao curso de Mestrado em Ciências da Educação, ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnoligias-ULHT.

II - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento.

III - CONDICIONAR a manutenção desta autorização à apresentação de relatório, em que se detalhem e comprovem as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas cursadas com suas respectivas notas e/ou conceitos com a aprovação do orientador ou supervisor do mestrando;

IV – INFORMAR que em caso de não cumprimento da obrigação citada no inciso II, o servidor deverá ressarcir ao Município o valor correspondente ao período não cumprido.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 28 de fevereiro de 2014.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o Decreto nº 3.104, de 22.11.95, e

CONSIDERANDO a Seção IV, dos subsídios das Funções Especiais do Magistério, art. 32, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007 e Lei nº 1.621, de 19 de dezembro de 2011 que dispõem sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério – FEM, às professoras efetivas, constantes na relação abaixo, lotadas nesta Secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, no período especificado.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio das servidoras na respectiva tabela prevista no anexo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.

CARGA DOBRADA E EDUCAÇÃO ESPECIAL (TABELA 05 - ANEXO VII)

N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /

REFERÊNCIA PERÍODO

INICIO TÉRMINO 1 AIDA DANTAS BARBOSA LIMA 104.569-5 A 1-E 01/03/2014 31/12/2014 2 IZANY TELES DA MOTA 079.513-5 B 2-A 01/03/2014 31/12/2014


Manaus, 26 de março de 2014.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,


R E S O L V E:

1. EXCLUIR o pagamento de subsídio para os professores efetivos investido em Função Especial do Magistério/FEM, constantes da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, conforme data especificada.

LOCALIDADE ESPECIAL

Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A

CONTAR DE PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

1 RAIMUNDO DOS SANTOS PIRES FILHO 065.417-5 B 17/02/2014 0182/14 2 VINICIUS ALVES DA ROSA 105.738-3 A 17/03/2014 1386/13

2. AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do

Magistério - FEM, os professores efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta Secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, no período especificado.

3. DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio dos servidores na respectiva tabela prevista no anexo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.

CARGA DOBRADA E LOCALIDADE ESPECIAL (TABELA 05 - ANEXO VII)

N° NOME MATRÍCULA

PADRÃO / REFERÊNCIA

PERÍODO INICIO TÉRMINO

1 RAIMUNDO DOS SANTOS PIRES FILHO

065.417-5 B 2-B 17/02/2014 31/12/2014

2 VINICIUS ALVES DA ROSA 105.738-3 A 2-A 17/03/2014 31/12/2014






R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério – FEM, aos professores efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta Secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, no período especificado.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio dos servidores na respectiva tabela prevista no anexo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo.

CARGA DOBRADA/TEMPO INTEGRAL (TABELA 03 - ANEXO VII)

N° NOME MATRÍCULA PADRÃO / REFERÊNCIA

PERÍODO

INICIO TÉRMINO

1 ALCIMARA TENORIO DA PAZ 104.110-0 A 2-A 17/02/2014 31/12/2014

2 ALDAIR ALBANO PANTOJA 078.260-2 C 2-D 10/02/2014 09/03/2014

3 GRACE TAVARES PESSOA 106.351-0 A 1-E 11/03/2014 31/12/2014

4 JAMILE DE FREITAS PINHEIRO 094.259-6 C 1-E 03/02/2014 16/02/2014

5 JUCINEIDE OLIVEIRA DA SILVA AMARAL

091.629-3 D 2-E 10/03/2014 31/12/2014

6 LUCIANE PEREIRA GOMES 106.450-9 A 1-E 01/03/2014 31/12/2014

7 MARCIA REJANE LEITE MEDEIROS PEREIRA 095.973-1 C 1-E 14/03/2014 31/12/2014

8 MARIA AUXILIADORA CARDOSO E SILVA FEITOSA 094.165-4 C 1-F 03/02/2014 16/02/2014

9 MARIA LUIZA NUNES SOBREIRA 086.931-7 D 1-F 10/03/2014 31/12/2014

10 MARIA OZENILDA DE LIMA 079.742-1 A 3-C 10/03/2014 31/12/2014

11 MARILENE MORAES DOS SANTOS 107.079-7 A 2-A 10/03/2014 31/12/2014

12 MARILZA CARVALHO DOS SANTOS NASCIMENTO

100.135-3 B 2-E 24/03/2014 31/12/2014

13 NILSON DA SILVA SOARES 115.513-0 A 1-B 10/03/2014 31/12/2014

14 RAIMUNDA TOME DE SOUZA 007.452-7 B 4-B 10/03/2014 31/12/2014

15 REJANE GARCIA D AVILA 109.176-0 A 1-E 10/03/2014 31/12/2014

16 RISOLEIDE MOREIRA BARRETO 079.815-0 A 3-D 06/03/2014 31/12/2014

17 ROMULO JOSE GUEDES DE AMORIM 102.564-3 B 2-A 11/03/2014 31/12/2014

18 SOLANGE MARIA LACERDA SAMPAIO 095.775-5 C 1-B 25/02/2014 02/05/2014

19 TATIANA SOUZA DA SILVA 095.856-5 C 2-D 28/02/2014 27/04/2014

CARGA DOBRADA (TABELA 01 - ANEXO V)


PERÍODO

INICIO TÉRMINO

1 MARLENE DE SENA SOUSA 103.641-6 A 1-D 06/03/2014 31/12/2014

LOCALIDADE ESPECIAL (TABELA 04 - ANEXO VII)


REFERÊNCIA A PARTIR DE

1 MARILZA CARVALHO DOS SANTOS NASCIMENTO 100.135-3 B 2-E 24/03/2014

2 TATIANA SOUZA DA SILVA 095.856-5 C 2-D 28/02/2014

CARGA DOBRADA E LOCALIDADE ESPECIAL

(TABELA 05 - ANEXO VII)



INICIO TÉRMINO

1 ELISANE PINHEIRO DA SILVA 104.160-6 A 2-A 11/03/2014 25/03/2014

2 RAIMUNDA IVONE DOS SANTOS VIEIRA DE AZEVEDO 097.399-8 B 2-A 11/03/2014 25/03/2014

3 TAMARA DE JESUS SERRA PINHEIRO

115.321-8 A 1-B 11/03/2014 25/03/2014








R E S O L V E:



CARGA DOBRADA (TABELA 03 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA



1 ABIDA GUIMARAES DA SILVA PEREIRA

106.222-0 A 1-E 03/02/2014 31/12/2014

2 ALDICELIA PAIVA DO PRADO 103.116-3 A 1-E 17/02/2014 31/12/2014 3 ARMINIO TRINDADE 104.165-7 A 2-A 12/03/2014 31/12/2014 4 DANIELE MAIA CRUZ 111.262-7 B 1-B 19/03/2014 31/12/2014 5 ELDER JOSE FREITAS COLARES 106.385-5 A 1-E 06/03/2014 31/12/2014 6 GEORGINA FIGUEIRA QUEIROZ 084.308-3 B 1-F 28/02/2014 31/12/2014 7 IAMARA DE FREITAS BEZERRA 064.721-7 A 3-E 28/02/2014 31/12/2014 8 ILZA MODA DA FONSECA 109.356-8 A 1-E 10/03/2014 31/12/2014 9 IZA MARINA PEREIRA RIBEIRO 079.350-7 A 2-E 19/02/2014 31/12/2014 10 LEDA NASCIMENTO DA CUNHA 112.933-3 A 1-G 28/02/2014 31/12/2014 11 LUCELIA PERIN MELLO 112.986-4 B 1-B 11/03/2014 31/12/2014

12 MARGARIDA MARIA RIBEIRO DE GOES 086.245-2 D 1-D 24/02/2014 31/12/2014

13 MARIA BETANIA DA SILVA 088.698-0 A 2-C 28/02/2014 31/12/2014

14 MARIA ERILENE AZEVEDO DE MOURA AUZIER 103.865-6 A 2-A 28/02/2014 31/12/2014

15 MARIA LUISA GUEDES DA SILVA 112.827-2 A 1-D 28/02/2014 31/12/2014

16 MARIA SOCORRO SOARES DE ARAUJO

110.441-1 A 1-D 25/02/2014 23/08/2014

17 MARINA DAMASCENO DA CUNHA 060.274-4 C 3-B 17/02/2014 31/12/2014

18 NIVANA SAMARA DO CARMO BATISTA 104.474-5 A 1-E 24/02/2014 22/08/2014

19 REIRE SILVA TEIXEIRA RAMOS 079.684-0 A 3-A 21/02/2014 31/12/2014 20 ROSILDA VIEIRA SEIXAS 072.425-4 C 3-D 21/02/2014 31/12/2014

EDUCAÇÃO ESPECIAL (TABELA 04 - ANEXO VII)



1 ABNER DA SILVA RODRIGUES 124.934-7 A 1-A 10/03/2014 31/12/2014

LOCALIDADE ESPECIAL (TABELA 04 - ANEXO VII)



1 ANNE CAROLINE VINHORT GOMES CAMARA 122.427-1 A 1-A 19/02/2014

2 CLAUCIRA GURJAO DE MATOS 090.679-4 A 2-D 05/02/2014 3 SIMONE FERREIRA AMARAL 109.375-4 A 1-E 07/02/2014 4 WILZA CARLA PEREIRA DO VALLE 119.866-1 B 1-A 05/02/2014

ASSESSORIA PEDAGÓGICA (TABELA 08 - ANEXO V)



1 MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROS DE ARAUJO 075.092-1 B 3-C 17/03/2014






R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do Magistério – FEM, às professoras efetivas, constantes na relação abaixo, lotadas nesta Secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, no período especificado.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio das servidoras na respectiva tabela prevista no anexo das leis acima mencionadas, conforme especificado na relação abaixo. AUTORIZAR FEM: EDUCAÇÃO ESPECIAL (TABELA 04 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /


INICIO TÉRMINO 1 MALBA MARIA DA SILVA SERRA 065.763-8 A 3-B 01/03/2014 31/12/2014 2 MARIA DAS GRACAS CORDEIRO RANGEL 079.234-9 A 2-G 01/03/2014 31/12/2014






R E S O L V E:



CARGA DOBRADA (TABELA 03 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA



1 MARIA DAS GRACAS BALBINO AZEVEDO 102.997-5 A 2-A 14/03/2014 12/04/2014 2 REGINA SUELI COSTA PINHO DE SOUSA 100.207-4 B 1-G 18/03/2014 31/12/2014 3 RODRIGO DE AQUINO SAMPAIO 123.532-0 A 1-A 21/03/2014 31/12/2014






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/ 4114/4147/02826;

RESOLVE:

CESSAR EFEITO, a partir de 21.02.2014, da Portaria nº 0170/2013-SEMED/GSAF, de 14.06.2013, que concedeu LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ao servidor MARCELO BARBOSA VIANA, matrícula nº 115.264-5 A, vinculado ao Quadro de Pessoal do Regime Jurídico Estatutário da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

CIENTEFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/4114/4147/03436;

RESOLVE:

CESSAR EFEITO, a partir de 27.02.2014, da Portaria nº 1186/2010-SEMED/GS, de 29.09.2010, que concedeu LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE à servidora AURICELIA BARROSO FOGACA, matrícula nº 102.591-0 A, vinculado ao Quadro de Pessoal do Regime Jurídico Estatutário da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.





CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2014/ 4114/4147/03732, de 10/03/2014;

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10.03.2014, da Portaria nº 0253/2013-SEMED/GS, de 12.03.2013, que CONCEDEU LICENÇA PARA CURSAR MESTRADO à servidora Neuziane Cavalcante Costa, matrícula nº 109.333-9A, vinculada ao Quadro de Pessoal do Regime Jurídico Estatutário da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 0099/2014 –

Subsecretaria de Infraestrutura e Logística da SEMED;

R E S O LV E:

I – CESSAR EFEITOS, a contar de 01/04/2014, da Portaria nº 0008/2014-SEMED/GS, publicada no DOM nº 3332, de 16 de janeiro de 2014;

II - DESIGNAR os servidores Caroline Ortiz Rocha, Leís da Silva Batista, Ruth Salgado Nere e Orlangia Rodrigues Vilaça, para sob a presidência da primeira e suplência da última, compor a Comissão de Recebimento de Materiais em Geral, a contar de 01.04.2014.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e,

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 0099/2014 –

Subsecretaria de Infraestrutura e Logística da SEMED;

R E S O LV E:

I – CESSAR EFEITOS, a contar de 01/04/2014, da Portaria nº 0009/2014-SEMED/GS, publicada no DOM nº 3332, de 16 de janeiro de 2014;

II - DESIGNAR os servidores Caroline Ortiz Rocha, Leís da Silva Batista, Ruth Salgado Nere e Orlangia Rodrigues Vilaça, para sob a presidência da primeira e suplência da última, compor a Comissão de Recebimento de Serviços em Geral, a contar de 01.04.2014.






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a Lei n.º 1.425, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o que estabelece o Edital n.º 001/2013 – Processo Seletivo Simplificado;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2014/4114/ 4147/02375, de 07/02/2014;

RESOLVE:

I – Tornar sem efeito a desclassificação de HELDER DO NASCIMENTO MENEZES, para exercer o cargo de Professor, Especialidade: Educação Física, Divisão Distrital: Leste I, Classificação: 55ª, publicada no DOM n.º 3251, de 13/09/2013;

II – Convocar o candidato a comparecer no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação deste ato, à sede da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério – DDPM, situada na Rua Maceió, n.º 2.000, Parque Dez de Novembro, sala n.º 9, nesta cidade, munida das vias originais e duas cópias dos documentos elencados no item 16.2 do Edital n.º 001/2013 – SEMED, publicado no Diário Oficial do Município n.º 3094, de 23.01.2013.



PORTARIA Nº 0429/2014 – SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, combinando com o art. 121, de Lei nº1118, de 01/09/ 1971;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/ 4114/4147/16138.

R E S O L V E :

I. Determinar, com fulcro nos artigos 241, 242 e parágrafo único do art. 215 da Lei Municipal nº 1.118/71, e art. 15, do Decreto Municipal nº 1.003, de 03/06/2011, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora MARCIA DE OLIVEIRA HALLEY, matrícula nº 109.160-3 A, posto que supostamente incorreu na infração disciplinar nos termos do artigo 226, II, § 1º, da Lei Municipal nº 1.118/71.

II. Encaminhar o Processo nº 2013/4114/4147/16138 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar.

III. O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.



EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato da Prestação de Serviços por

Tempo Determinado celebrado em 30.04.2009. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal

de Educação e os (as) senhores (as) constantes no anexo único. 3. OBJETO: Alterar a remuneração originalmente estabelecida no

termo de contrato de prestação de serviço por tempo determinado para os valores constantes no anexo único, conforme autos do Processo n.º 2014/4114/4147/05176.

4. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 1.425/2010, Art. 8 e Art. 444, § 1º de LOMAN. 5. VIGÊNCIA: a contar das datas especificadas no anexo único.



ANEXO ÚNICO

Nº MATRICULA NOME REMUNERAÇÃO INÍCIO TÉRMINO PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H

1 119.884-0 A ARIDIANI DA CUNHA SANTOS 1.686,49 01/04/2014 30/06/2014 PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H

1 123.959-7 A MARIA CRISTINA GUERRA ANTUNES SENDAO 3.372,98 13/03/2014 30/09/2014

N° MATRÍCULA NOME

REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO

ANTERIOR ATUAL PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H

1 124.718-2 A MAURO JAMES PADILHA 1.686,49 3.372,98 03/02/2014 03/07/2014

2 119.739-8 A ARILENE DOS SANTOS PASSOS 2.689,80 3.031,40 01/03/2014 30/06/2014

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 009/CME/2014 APROVADA EM 27.03.2014

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE MANAUS, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 377, de 18.12.1996 e alterada pelas Leis nº. 528, de 07.04.2000 e n. 1.107, de 30.03.2007;

CONSIDERANDO o teor do Art.23, §2º e Art.24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.9394/96;

CONSIDERANDO o Processo n 001/2014-CME/ MANAUS, de interesse da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Parecer n.010/2014-CME/MANAUS da lavra da Conselheira Aldenilse Araújo da Silva aprovado em Sessão Ordinária do dia 27.03.2014.

RESOLVE:

Art.1º APROVAR o Calendário Escolar Especial 2013 da Escola Municipal CÂNDIDO RONDON;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial do Município de Manaus/AM.

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Manaus, 27 de março de 2014.



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 032/2014 - SEMMAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em exercício, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso lI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 92/2013 – GS/SEMMAS, baseada na Informação nº 19/2013/ASJUR, no que tange o abandono de cargo e a falta de assiduidade do servidor, opinou pela pena de demissão;

CONSIDERANDO o despacho do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercício, constante no Processo nº 2013/15848/15875/00122:

RESOLVE:

I- APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO de 10 dias, a contar de 02 de abril de 2014, ao servidor Ernande Santos Barbosa, Auxiliar de Serviços Municipais, matrícula 096.155-8B, conforme artigo 224, inciso II, da Lei n.1.118, de 1° de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

II – DETERMINAR o assentamento em ficha funcional do servidor.



PORTARIA Nº 033/2014 - SEMMAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em exercício, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o despacho da Presidente da Comissão Sindicância e deferido pela Titular da Pasta;

RESOLVE:

I- DISPENSAR a presidente da Comissão de Sindicância Silvana Rodrigues da Silva, instituído por meio da Portaria nº 17/2014 – GS/SEMMAS, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, edição 3355, de 18 de fevereiro de 2014

II – DESIGNAR a servidora Juliana Alice de Oliveira Lima para compor a presidência da referida Comissão de Sindicância, no intuito apurar a denúncia constante do Processo 2014/15848/15875/00184.



PORTARIA Nº 012/2014 – FMDMA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, por meio do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93;

RESOLVE:

DETERMINAR que o servidor: Sebastião Souza dos Santos, Assistente Técnico, matrícula nº 096.734-3D pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responda pela fiscalização e pelo acompanhamento do processo nº 2014/16548/16548/00001 cujo objeto trata de aquisição de material de consumo (pernamancas e pregos) para atender as necessidades do Departamento de Gestão Territorial e Ambiental da SEMMAS.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE


A AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 011/2013, que autoriza a atividade comercial, com validade de 12 meses, com a finalidade de funcionamento do Centro Comercial “SHOPPING CIDADE LESTE”, localizado na Avenida Autaz Mirim, nº 288, Tancredo Neves, Manaus-AM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA N°.017/2014 - GS/SEMASDH

O SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL - SEMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública de rever seus atos, em prol da probidade e da transparência administrativa.

RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO a Dispensa do procedimento Licitatório referente à locação de um imóvel de propriedade do Sr. Carlos Marcelo Nascimento de Souza Carvalho, localizado na Rua Tirza Carvalho, nº 13. Conjunto Residencial Parque Adrianópolis, Bairro Adrianópolis, CEP 69057-079, Bairro Planalto, destinado ao funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional - SAI.





PORTARIA N°. 024/2014 - GS/SEMASDH

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe confere o art. 5º, inc. V, do Decreto nº 1.412, de 19-12-2011, art. 128, inc. ll, e art. 86, V, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Termo de Contrato nº. 017/2012, celebrado pela SEMASDH, e a Empresa KAELE LTDA.

Servidor Matrícula Daniel Tenazor da Silva 123.299-1A Francisco Daniel de Oliveira Sena 126.126-6A Ananias Palmeira da Silva 123.273-8B

Suplente Adonias Palmeira da Silva 123.488-9B

Esta portaria tem seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2013.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 002/2014, celebrado em 24/03/2014. 2. CONTRATANTES: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a Empresa LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO. 3. OBJETO: Serviço de transporte com 2 (dois) veículos, tipo micro-ônibus, potência mínima de 150 cv, ano de fabricação a partir de 2012, movida a diesel, capacidade mínima para 32 lugares – ar condicionado, direção hidráulica, bagageiro, cd player, rádio AM/FM, poltronas reclináveis, com cinto de segurança, com motorista e sem combustível, com manutenção total por conta da contratada, conforme Pregão 001/2013-CLS/SEMINF e Ata de Registro de Preços n.º 001/2013 – SEMINF, referente ao Processo n.º 2013/11908/11954/00909. 4. VALOR GLOBAL: R$ 410.400,00 (quatrocentos e dez mil e quatrocentos reais), tendo sido empenhado o valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais) restando a ser empenhado o valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho nº 2014NE00099 de 24/03/2014, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2208.0000, Fonte de Recurso: 02290000, Natureza da Despesa: 33903918. 6. PRAZO: O presente Termo Aditivo ao Contrato terá a duração de 12(doze) meses.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 008/2012, celebrado em 31/07/2012. 2 CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Empresa IIN TECNOLOGIAS LTDA. 3.OBJETO: Decréscimo de serviços do Contrato original, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, configuração, integração, operação, manutenção e fornecimento de centro de controle de acesso na unidade de execução do Programa Bolsa Família/SEMASDH, conforme Ata de Registro de Preços nº. 001/2012-GEREP/SEMSA e Pregão eletrônico nº. 136/2011-CLS/PMM, referente ao Processo nº. 2012/11908/11954/00559. 4.VALOR: Fica diminuído em R$ R$ 20.411,00 (vinte mil quatrocentos e onze reais), correspondente à supressão de 12,14%. 5. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: Nota de empenho n.º 2013NE00176, de 01/10/2013, Programa de Trabalho 08.422.1066.2211.0000, Fonte do Recurso 02290000, Natureza da despesa 33903977.


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 072 / 2014 - SEMINF/GS

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus e Lei Delegada nº 20, de 31.07.2013,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o gozo das férias dos servidores da Secretaria de conformidade com a realidade de seu órgão de lotação,

R E S O L V E:

ALTERAR a Escala de Férias do servidor da SEMINF, referente ao exercício 2013/2014, encaminhada através da Portaria nº 250/2013-SEMINF/GS, publicada no DOM 3311, a saber:

MatrÍcula Nome Mês escolhido

1/3 Gozo 072.303-7D Josimar Seabra da Silva ABRIL MAIO 070.269-2C Arthur Maurilio Torres Neto ABRIL MAIO 011.090-6A Nilson Imbiriba Santos ABRIL MAIO 084.995-2B Vivaldo Ferreira dos Santos ABRIL MAIO

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE




FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2013 – MANAUSCULT, celebrado em 03/04/2013. 2. CONTRATANTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT e a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. 3. DO AMPARO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Resolução ANEEL n° 414 de 09/09/2010/ANEEL, e no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conforme disposto na cláusula quarta do contrato original e decorre do despacho autorizativo do Exmo. Sr. Diretor Presidente, às fls. 01, Parecer Jurídico nº 25/2014 da Procuradoria Jurídica desta Fundação ás fls. 85 usque 87, constantes do Processo Administrativo nº 2014/16508/16697/00025. 4. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 02/2013, firmado entre as partes em 03 de abril de 2013, nos termos de sua Cláusula Terceira do contrato original.

UC LOCAIS ENDEREÇO 565976-4 Sede da Manauscult Av. André Araújo nº 2767-Aleixo 86956-2 Visconde de Mauá Rua Visconde de Mauá s/n-centro

5. DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência da demanda contratada de 130KW para o período de 03/04/2014 à 03/04/2015, nos termos da Cláusula Quarta do Contrato Original. 6. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor total estimado deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). 7. DA DESPESA: A despesa com este Termo Aditivo, no presente exercício, no montante de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), correrá à conta da Nota de Empenho 2014NE00255 de 02/04/2014, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), à conta da seguinte Rubrica Orçamentária: Unidade Orçamentária: 62200, Programa de Trabalho: 13.122.4002.2358.0000, Fonte de Recurso: 01000000 e Elemento de Despesa: 33903943 – Serviços de Energia Elétrica – Pessoa Jurídica, Valor Estimado Mensal: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Valor Empenhado em 2014: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), ficando o restante a ser complementado conforme liberação das cotas. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.


SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2014- MANAUSMED. 2.CONTRATANTE: Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – MANAUSMED. 3. CONTRATADO(A): J. N. M. DE SOUZA FILHO-ME – ATHO COMERCIAL. 4. OBJETO: O presente Contrato, firmado por força do resultado da Carta Convite nº 006/2013-CEL/MANAUSMED, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, tem por objetivo a aquisição de cadeiras e longarinas de 02 e 03 lugares, ergonomicamente adequadas para os ambientes administrativos da nova sede do ManausMed, a teor do que dispõe o presente instrumento constante do processo nº 2013/4427/4429/04587. 5. VALOR: O valor estimado do presente contrato é de R$74.376,00 (setenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais). 6. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte ação orçamentária: 04122400022002 – Manutenção de Serviço Administrativo; 449052 – Equipamentos e Material Permanente; 42 – Mobiliário em Geral no valor de R$74.376,00 (setenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais). 7. PRAZO: O prazo do presente Contrato será de 2 (dois) meses, a contar de sua assinatura.


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N. 059/2014 - CML/PM Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de película de controle solar, com aplicação, para atender aos órgãos e entidades da administração Pública Municipal. Data e Horário: 23/04/2014 às 09h00

O Edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 e no site sistemas.manaus.am.gov.br a partir do dia 10/04/2014.

Manaus, 07 de abril de 2014



AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014-SCLS/CML/PM, PARA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Eventual aquisição de Água Mineral, para atender as necessidades de toda a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. Edital Disponível: a partir do dia 08.04.2014, das 09h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 08.04.2014, das 09h às 18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24.04.2014 às 16h (horário Brasília). Maiores informações: Secretaria Adjunta da Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, telefone 0xx-92-3642-2178, das 09h às 15h (horário Brasília).

Manaus-Am, 04 de Abril de 2014.

AVISO DE CANCELAMENTO

A Subcomissão de Licitação da Área de Saúde/SCLS/CML/PM, através do seu Presidente, comunica aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL 007/2014 – SCLS/CML/PM, PARA REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é a eventual aquisição de Material de Identificação Visual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, publicado no DOM edição n° 3376 de 24.03.2014, vinculado ao processo administrativo n° 2013/1637/0436, com abertura marcada para o dia 04.04.2014 às 9h, está CANCELADO, por solicitação da administração, em decorrência de haver inconsistências no Termo de Referência e consequentemente na Planilha de Cotação de Preços.

Informamos que, conforme o interesse da administração, oportunamente, será aberto novo processo licitatório.

Manaus-Am, 03 de Abril de 2014.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS” – CL/FDT/PM, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2014-CL/FDT/PM. OBJETO: Aquisição pelo menor preço por item de FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS, nos tamanhos “M” e “G”, para atender as necessidades dos Programas de Longa Permanência e de Atendimento Domiciliar ao Idoso - PADI, da Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”, de acordo com as condições constantes no Edital e seus anexos. DATA E HORÁRIO: 23/04/2014, às 09:00 horas.

O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 09/04/2014 e poderá ser adquirido na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, Rua Dr. Thomas, 798 - Bairro N. Sra. das Graças, no horário de 08:00 às 16:00h, de Segunda a Sexta-feira, Telefone 3632-2834.

O DAM para adquirir o Edital encontra-se no site

http://serviços.manaus.am.gov.br, devendo o pagamento ser efetuado em qualquer agência do Bradesco, no valor de R$ 10,00 (dez reais).


R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2014/abril/DOM 3387 07.04.2014...21 de julho de...

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