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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018. Ano XIX, Edição 4461 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO Nº 4.177, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 CONCEDE abono aos professores, lotados exclusivamente em salas de aula das Unidades de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; CONSIDERANDO o conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, contido no art. 70 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; CONSIDERANDO os termos do inc. II, art. 4º da Lei nº 1.879, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a concessão de abono ao profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, comprovando a sufiencência orçamentária para arcar com a despesa; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2116/2018 – SEMED/GS, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03596, DECRETA: Art. 1º Fica concedido abono, em única parcela, aos professores em efetivo exercício em sala de aula lotados em Unidades de Ensino pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, no valor de: I – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para os ocupantes de cargos com carga horária de 20 (vinte) horas semanais; e II – R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para os ocupantes de cargos com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º O abono ora concedido não será computado para cálculo de quais vantagens remuneratórias, não representará incorporação definitiva nos vencimentos e nem servirá de base para desconto previdenciário. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Unidade Gestora 18012 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação, sendo a execução da despesa compensada ou diretamente paga com recursos do FUNDEB. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Manaus, 11 de outubro de 2018. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.915/2018 CONCEDE licença para tratar de interesse particular na forma que especifica. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o art. 146 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações da Lei nº 292 de 03 de julho de 1995; CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado; CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 309/2018 - SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19503/00376, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 15-08-2018, pelo prazo de 01 (um) ano, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao servidor IVO JORGE GARCEZ TEIXEIRA, PA. Ass. Administrativo A-VI-II, matrícula 066.836-2 Q, integrante do quadro de pessoal da CASA CIVIL. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.916/2018 PRORROGA Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018. Ano XIX, Edição 4461 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 4.177, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

CONCEDE abono aos professores, lotados exclusivamente em salas de aula das Unidades de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO o conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, contido no art. 70 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO os termos do inc. II, art. 4º da Lei nº 1.879, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a concessão de abono ao profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, comprovando a sufiencência orçamentária para arcar com a despesa;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2116/2018 – SEMED/GS, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03596,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido abono, em única parcela, aos professores em efetivo exercício em sala de aula lotados em Unidades de Ensino pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, no valor de:

I – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para os ocupantes de cargos com carga horária de 20 (vinte) horas semanais; e

II – R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para os ocupantes de cargos com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º O abono ora concedido não será computado para

cálculo de quais vantagens remuneratórias, não representará incorporação definitiva nos vencimentos e nem servirá de base para desconto previdenciário.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à

conta das dotações orçamentárias da Unidade Gestora 18012 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação, sendo a execução da despesa compensada ou diretamente paga com recursos do FUNDEB.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.915/2018

CONCEDE licença para tratar de interesse particular na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 146 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações da Lei nº 292 de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 309/2018 - SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19503/00376, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 15-08-2018,

pelo prazo de 01 (um) ano, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao servidor IVO JORGE GARCEZ TEIXEIRA, PA. Ass. Administrativo A-VI-II, matrícula 066.836-2 Q, integrante do quadro de pessoal da CASA CIVIL.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.916/2018

PRORROGA Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 2

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 146 da Lei n.º 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO a teor da Informação Funcional nº

046/2018 e a anuência da Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 50/2018-P.PESSOAL/PGM, que opina pelo deferimento do pedido, acolhido pela Subprocuradora Adjunta do Município;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/2287/2908/00597, resolve CONSIDERAR PRORROGADA, a contar de 1º-09-2018,

pelo prazo de 02 (dois) anos, os efeitos da Portaria por Delegação nº 9.982/2016, publicada no DOM Edição 4017, de 30-11-2016, que concedeu LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao servidor SAMUEL DE SOUZA CORRÊA, Técnico em Administração, matrícula 081.247-1 A, integrante do quadro de pessoal da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.917/2018

CONCEDE Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 146 da Lei n.º 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada;

CONSIDERANDO a manifestação da Chefia Imediata, e do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4518/2018-NTRAB/DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/01/0008, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-05-2018, pelo

prazo de 01 (um) ano, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR à servidora FERNANDA DE LEMOS MENDES, AS – Auxiliar de Enfermagem C-05, matrícula 088.444-8 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.918/2018

DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852, de 26 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 4924/2018-DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03567, resolve

DESIGNAR o servidor ERLANDERSON CARDOZO DE

ALMEIDA, matrícula 123.845-0 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviço de Protocolo, simbologia SGAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 10-10 a 08-11-2018, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular CELY BATISTA PRINTES, afastada em virtude de Férias regulamentares.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.919/2018

CONCEDE Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 3

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 146 da Lei n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO a manifestação da Chefia Imediata, e do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4300/2018-NTRAB/DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/1637/3166, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 04-07-2018, pelo

prazo de 02 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR à servidora SAMANTA NUNES DA SILVA SILVEIRA, AS – Assistente Administração D-01, matrícula 128.063-4 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.920/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4602/2018–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/1637/5859, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 04-06-2018,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 30-06-2006 a 29-06-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ELIANA BARROS DA SILVA, Espec. Saúde Médico – Espec.II-02, matrícula 050.269-3 D, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.921/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4602/2018–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/1637/1067, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 24-06-2018,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 22-12-2005 a 21-12-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora CRISTIANE LOPES DA SILVA, Espec. Saúde Médico – Espec.II-02, matrícula 093.900-5 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 4

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.922/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4220/2018–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/01/0043, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 20-08-2018,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 22-07-2002 a 21-07-2012, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor CIZINANDO ALVES CRUZ, AS – Auxiliar Administrativo, matrícula 065.369-1 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.923/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4602/2018–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/1637/4230, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-09-2018, pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 20-06-2006 a 19-06-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ADELIA NEUMANN DE LIMA, ES – Médico Clínico Geral, matrícula 083.352-5 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.924/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4602/2018–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/1637/1998, resolve

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 5

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-09-2018, pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 26-04-2006 a 25-04-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora EDNA BUSTOS FERREIRA DA SILVA, ES – Enfermeiro Geral, matrícula 111.614-2 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.925/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4602/2018–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/1637/1543, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 02-09-2018,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 03-10-2005 a 02-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA JOSÉ DE FIGUEREDO, AS - Técnico em Enfermagem, matrícula 107.878-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.926/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4602/2018–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/1637/4410, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 24-09-2018,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 02-07-2001 a 1º-07-2011, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARLY ALVES LEMOS, AS - Técnico em Saúde Bucal, matrícula 064.093-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.927/2018

DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852, de 26

de outubro de 2017;

Page 6: R$ 1,00 Poder Executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/outubro/DOM 4461 11.10.2018 CAD 1.pdf · CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº

Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 6

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2095/2018-SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/19309/19630/03568,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária Municipal, vinculada a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no período de 15 a 19-10-2018, para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade de Brasília/DF, com ônus para o Erário Municipal relativamente às diárias;

II – DESIGNAR a servidora EUZENI ARAÚJO TRAJANO,

Subsecretária de Gestão Educacional, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do art.60, parágrafo único, do Decreto nº 2.682, de 26 de dezembro de 2013.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.928/2018

CONCEDE Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 146 da Lei n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da

Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5266/2018-

SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº2018/4114/4147/07940, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 23-07-2018, pelo prazo de 02 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao servidor ROSENIR DA SILVA GOMES, Professor Nível Superior, matrícula 107.101-7 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.929/2018

CONCEDE Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 146 da Lei n.º 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da

Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5262/2018-

SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 20168/4114/4241/00993, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 30-08-2018,

pelo prazo de 01 (um) ano, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora DANIELLE DE ARAÚJO MACHADO, Pedagogo, matrícula 109.341-0 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

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DOM | Edição 4461 | Página 7

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.930/2018

PRORROGA Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 146 da Lei n.º 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 5263/2018 –

SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2018/4114/4147/08326, resolve

CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de 21-09-2018, pelo prazo de 06 (seis) meses, os efeitos da Portaria por Delegação nº 9.710/2016, publicada no DOM Edição 3993, de 19-10-2016, que concedeu LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao servidor WILLIAMS JONATA MIRANDA RIBEIRO, Tec. Mun./Assist. Administração, matrícula 119.064-4 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.931/2018

CONCEDE Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 146 da Lei n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da

Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5261/2018-

SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/4114/4147/08193, resolve CONCEDER, a contar de 03-11-2018, pelo prazo de

01 (um) ano, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora JOSANY KEISE DE SOUZA DAVID, Professor Nível Superior, matrícula 115.107-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.932/2018

CONCEDE Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 146 da Lei n.º 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da

Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5265/2018-

SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

Page 8: R$ 1,00 Poder Executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/outubro/DOM 4461 11.10.2018 CAD 1.pdf · CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº

Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 8

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/4114/4239/00982, resolve

CONCEDER, a contar de 04-02-2019, pelo prazo de

02 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora SILVANA CARVALHO DO NASCIMENTO, Professor Nível Superior, matrícula 065.054-4 E, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.933/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 224/2018-

AJ/SEMINF, que opina pelo deferimento do pedido; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de

Gestão de Pessoas e a anuência do Secretário Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2018/4427/4429/02902, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-09-2018, pelo

prazo de 03 (três) meses, referentes ao decênio de 1º-06-1987 a 31-05-1997, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor VALDEMIR DO SOCORRO DO CARMO LOPES, Auxiliar Serviços Municipais A-I-III, matrícula 014.508-4 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANULAÇÃO DO EXTRATO ANULAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL Nº 004/2017, de 20 de julho de 2018, cujo Extrato foi publicado no DOM – Edição 4427, pág.11 e 12, datada de 22/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO: Súmula nº 473-Supremo Tribunal Federal c/c art. 59 da Lei nº 8.666/93 e art. 54 da Lei nº 1.997, de 18 de junho de 2015. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, e a empresa L A FELIX – ME. OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento de Água Mineral nº 004/2017, tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, por mais 12 (doze) meses, podendo chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 10 de outubro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 593/2018-GTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o artigo 106 da Lei Orgânica do Município, a Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010 (alterada pela Lei nº 1924, de 13 de novembro de 2014), e o Decreto nº 544, de 26 de maio de 2010, que disciplinam a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado para

Contratação Temporária de profissionais na área da Saúde, de acordo com as disposições contidas no Edital nº 002/2017-SEMSA/MANAUS, publicado no Diário Oficial do Município nº 4203, de 06 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no item 12.8 do supracitado

Certame, acerca da validade de 1 (um) ano do referido certame, bem como da possibilidade de prorrogação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 575/2017-GTRAB/SEMSA,

de 09 de outubro de 2017, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4225, de 10 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo

de validade do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2017-SEMSA/MANAUS.

RESOLVE:

PRORROGAR, pelo prazo de 1 (um) ano, Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 002/2017-SEMSA/MANAUS, homologado pela Portaria n° 575/2017-GTRAB/SEMSA, de 09 de outubro de 2017, que visou à contratação temporária de profissionais nas funções de Médico Veterinário,

Page 9: R$ 1,00 Poder Executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/outubro/DOM 4461 11.10.2018 CAD 1.pdf · CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº

Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 9

Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, a fim de garantir a continuidade dos serviços nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde no município de Manaus, na forma e nos termos do Regime Jurídico de Direito Administrativo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Manaus, 5 de outubro de 2018.

CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, CONVOCA o(s) responsável(is) legal(is) da(s) empresa(s) ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI – EPP, FIGUEIREDO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI EPP, INSTRUMENTAL TECNICO LTDA, MEDICNORTE EIRELI, vencedora(s) do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 208/2018 – CML/PM – Eventual fornecimento de insumos laboratoriais para atender a Secretaria Municipal de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 3.246 de 28/12/2015, a fim de que compareça(m) no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do presente ato, para assinatura da Ata de Registro de Preços, na Divisão de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, situada na Av. Mário Ypiranga, nº 1695, Adrianópolis, no horário das 08h às 17h.

A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital.

Manaus-AM, 10 de outubro de 2018.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 174/2018 – CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 174/2018- DIREP/SEMSA

No dia 04 de outubro de 2018, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foi registrado o preço da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de suprimentos de informática para atender às necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, resultante do Pregão Eletrônico nº. 174/2018-CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2017 1637 6075 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA

ITEM ID QTDE UNIDADE ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR

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Cartucho Toner, Modelo: ML-D2850A, Aplicação: impressora SAMSUNG, Cor: preta, Característica Adicional: não recarregado, não remanufaturado, não recondicionado e não reciclado, Garantia: mínima de 90 dias.

DSI / CHINA MATE

R$ 65,00

Manaus, 04 de outubro de 2018.

Page 10: R$ 1,00 Poder Executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/outubro/DOM 4461 11.10.2018 CAD 1.pdf · CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº

Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 10

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Processo nº. 2018/11908/11909/00160 Interessado: Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH e a empresa FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA. Assunto: Dispensa de Licitação.

DESPACHO

Considerando o que consta no processo n.º 2018/11908/11909/00160, de interesse da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH,

Fica declarada a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, para a contratação direta da FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA, visando a prestação de serviços voltados à capacitação de 70 (setenta) profissionais integrantes da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, com base na execução de Projeto “Crescer Sem Violência”, de iniciativa do Canal Futura.

À consideração do Senhor Secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, solicitando ratificação.

Manaus, 10 de outubro de 2018.

Pelo exposto ratifico, nos termos do Art. 26, da Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n.º 2018/11908/11909/000160, no valor de R$ 33.925,57 (trinta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

Manaus, 10 de outubro de 2018.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

RESOLUÇÃO Nº 004, 12 DE SETEMBRO DE 2018 - COMAD

DISPÕE sobre a convocação de entidades que atuam com pessoas em situação de vulnerabilidade social no âmbito da dependência Química de Álcool e outras Drogas no Município de Manaus.

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE

DROGAS - COMAD/MANAUS, reestruturado pela Lei nº 1.577, 24 de agosto de 2011, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº, 1.577, de 24 de Agosto de 2011, que reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

CONSIDERANDO o Regimento Interno do conselho

Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD, em seu Artigo3º, que trata que diz ser dever do COMAD, cadastrar entidades, instituições, programas, projetos e serviços da área de dependência química no âmbito do Município de Manaus.

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

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CONSIDERANDO a deliberação do Plenário deste Conselho em Reunião Ordinária do COMAD/Manaus, ocorrida em 12 de Setembro de 2018, que aprovou a referida resolução.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar as entidades que atuam com pessoas em situação de vulnerabilidade social no âmbito da dependência química de Álcool e outras Drogas, a comparecerem no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD, a fim de obterem informações e orientações para a devida regularização junto a este Conselho, com localização na Avenida Perimetral, n.º 22, Centro Social Humberto Castelo Branco-Parque 10.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com data de sua

publicação. Plenário do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas

- COMAD/MANAUS.

Manaus-AM,12 de Setembro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

PORTARIA Nº 047/2018–GAB / SEMTRAD

DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,

EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus / AM.

CONSIDERANDO a publicação dos Editais de

Chamamento Público para seleção das organizações da sociedade civil, com fulcro na consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposta pela SEMTRAD;

CONSIDERANDO o art. 2º inciso XI, e os artigos 58º e 61º

da Lei Federal nº 13.019/2014, que trata da Comissão de Monitoramento e Avaliação e o Gestor da Parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO que a administração pública promoverá

o monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto da parceria; CONSIDERANDO que a referida comissão é o órgão

colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou fomento;

CONSIDERANDO que as principais atribuições do Gestor

da Parceria são: I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II - informar ao seu superior hierárquico a existência de

fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei 13.019/2014;

IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

RESOLVE

I - REVOGAR a Portaria 010/2018-GAB/SEMTRAD;

II - CONSTITUIR Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria dos Termos de Colaboração ou Fomento, celebrado entre a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – SEMTRAD e as Organizações da Sociedade Civil, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados: Gestor da Parceria Nelise Galvão de Lima – matrícula nº 133.507-3A Membros de Fiscalização do Termo

Arleson Santos Lima – matrícula nº 118.346 -0A

Giovani Caldas da Silva Filho – matrícula nº 131.049-6B

Mário Felipe Rodrigues Brandão - matrícula nº 128.857 - 1B

Rony Mota da Silva – matrícula nº 081730-9E.

III – DETERMINAR que na situação de impedimento do Gestor da Parceria, um dos fiscais assumirá as funções do mesmo, mediante despacho do titular da pasta.

Esta portaria terá seus efeitos à contar da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Manaus, 11 de outubro de 2018

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2018,

celebrado em 05.10.2018. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria

Municipal do Trabalho Emprego e Desenvolvimento – SEMTRAD e a empresa ANTONIO FERNANDES BARROS LIMA JUNIOR – EPP.

3. OBJETO: Por força do presente Contrato a CONTRATADA obriga-se a entregar à CONTRATANTE o serviço de produção de conteúdo para website, incluindo fotografia com qualidade profissional, textos e imagens ilustrativas para divulgação de produtos no Portal do Artesanato, atendendo 100 (cem) artesãos com a produção de 500 (quinhentas) fotos, totalizando 05 (cinco) fotos para cada artesão.

4. VALOR GLOBAL: R$ 13.350,00 (treze mil, trezentos e cinqüenta reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2018NE00285, de 28/09/2018, no valor de R$ 13.350,00 (treze mil, trezentos e cinqüenta reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 21101; Programa de Trabalho: 11.334.0002.1000.0000, Fonte: 01000000, Natureza da Despesa: 33903988, referente ao processo nº 2018/4931/7072/00026.

6. PRAZO: O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município de Manaus e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e consequente liquidação da despesa.

Manaus/AM, 05 de outubro de 2018.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2016, celebrado em 10 de setembro de 2018. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente e a empresa MAMUTE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. 3. OBJETO: Dilação do prazo e repactuação de 6,299858% do Contrato nº 002/2016, por mais 07 (sete) meses, a contar de 09/02/2018, referente à contratação do serviço de ajardinamento em vias, logradouros e bens públicos, compreendendo plantio de mudas de árvores diversas e ornamentais, plantio de gramas em placas e/ou mudas, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por meio do Pregão n. 115/2015-SLLP/CML/PM, Ata de Registro de Preços n. 004/2015 – SEMULSP, nos termos do Processo Administrativo nº 2016/16548/16548/00045. 4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo Aditivo ao contrato importa a quantia de R$ 1.183.232,75 (Hum milhão, cento e oitenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). 5. PRAZO: O prazo de execução de serviço será de 07 (sete) meses a contar da data de vigência especificada na ordem de serviço e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa.

Manaus, 10 de setembro de 2018.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação

de Serviços nº. 003/2017, celebrado em 15/09/2018. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio do Fundo

Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente e a empresa Reche Galdeano & Cia Ltda. – EPP.

3. OBJETO: Dilação do prazo do Contrato original, referente a contratação de empresa para o serviço de locação de 01 (um) veículo, tipo Caminhão Baú, ¾ com cabine para motorista e 02 passageiros, com baú de no mínimo 4m e capacidade de carga de 4 toneladas, movido a diesel, com motorista, dois ajudantes de caminhão para carga e descarga, o combustível e a manutenção do equipamento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMMAS.

4. VALOR GLOBAL: R$ 322.800,00 (Trezentos e vinte e dois mil e oitocentos reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº. 2018NE00089, de 14/09/2018, no valor de R$ 95.046,67 (Noventa e cinco mil, quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), na Modalidade Pregão Presencial nº 04/2016-CIL, Ata de Registro de Preços nº 004/2016-ADS à conta da seguinte rubrica orçamentária 18.541.0005. 2001.0000, fonte 06100000, natureza da despesa 33903918, ficando o saldo remanescente a ser empenhado no exercício de 2019.

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da Ordem de Serviço, e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa.

Manaus, 15 de setembro de 2018.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação

de Serviços nº. 004/2017, celebrado em 28/09/2018. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio do Fundo

Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente e a empresa Reche Galdeano & Cia Ltda. – EPP.

3. OBJETO: Dilação do prazo do Contrato original, referente à Contratação de empresa para o serviço de locação de 07 (sete) veículos, tipo utilitário pequeno pick up cabine dupla, motor mínimo de 1.4cc, bicombustível, com ar condicionado, 02 (duas) portas, capacidade mínima para 04 (quatro) passageiros, com no máximo 02 (dois) anos de uso, em bom estado de conservação para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMMAS.

4. VALOR GLOBAL: 184.716,00 (Cento e oitenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº. 2018NE00090, de 25/09/2018, no valor de R$ 47.205,20 (Quarenta e sete mil, duzentos e cinco reais e vinte centavos), Modalidade Pregão Eletrônico nº 120/2016/CAERD/RO, Ata de Registro de Preços nº 035/2017 à conta da seguinte rubrica orçamentária 18.542.0005.2000.0000, fonte 06100000, natureza da despesa 33903918, ficando o saldo remanescente a ser empenhado no exercício de 2019.

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da Ordem de Serviço, e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa.

Manaus, 28 de setembro de 2018.

ONCOCLIN DE MANAUS LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMI n° 025/2018 sob o processo n°2018.15848.15875.0.000412, que autoriza a atividade SERVIÇO., com a finalidade IMPLANTAÇÃO DE UM MOTEL DENOMINADO “DROPS” EM UM TERRENO COM 5.600,00M² E ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 3.752,99 M² COMPOSTO DE 42 SUÍTES. Com validade de 12 meses, sito na Avenida Cosme Ferreira, N° 3410 – Coroado, Manaus – Amazonas.

SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº. 041/2018 – AJUR/GS/SEMJEL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do Artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a C.I nº 236/2018 – DAO/SEMINF e o

Termo de Contrato nº 018/2018 SEMJEL celebrado em 13/04/2018; CONSIDERANDO a Ordem de Execução de Serviços

nº. 00018/2018 – DAOP/SEMINF emitida em 25/04/2018 e Ofício nº. 1823/2018 – SSOP/SEMINF;

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

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CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/17428/17541/00030, resolve:

SUSPENDER até ulterior deliberação, o contrato celebrado

entre o Município de Manaus e a Empresa NELL ENGENHARIA LTDA - EPP correspondente a TOMADA DE PREÇO Nº 50/2017 – CML/PM/SEMJEL referente ao Objeto: “REFORMA PARCIAL DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA SEMJEL, localizados no (a) AV. COSME FERREIRA, S/N, BAIRRO COROADO – Manaus/AM”. O efeito da presente portaria passará a vigorar a partir de 01/06/2018.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Manaus, 10 de setembro de 2018.

EXTRATO DO CONTRATO N. 024/2018

1. ESPÉCIE: Contrato nº. 024/2018, celebrado em 08.08.2018. 2. PARTES: Município de Manaus (SEMJEL) e a empresa ARSENAL SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA – EPP. 3. OBJETO: Prestação de Serviços abaixo identificados: - (ID 503825) – SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, característica(s): especializado em agenciamento de profissional do campo das artes, categoria B, para participação artística em palestra, debate, vivencia, aula-show, lançamento de livro, oficina, workshop, curso ou presença vip, realizados por artistas locais, nacionais e/ou internacionais. Características Adicional(is): conforme Projeto Básico/ Termo de Referência. 02 (duas) unidades (Diária). Valor unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais). - (ID 501643) – SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, tipo: categoria B, características: especializado em shows musicais, espetáculos de teatro, espetáculos de dança, espetáculos de circo ou outros, realizados por artistas locais, nacionais e/ou internacionais. Características Adicionais: conforme Projeto Básico/Termo de Referência. 02 (duas) unidades (Diária). Valor unitário: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), ambas de acordo com o Pregão 049/2017 – CML/PM – Ata de Registro de Preços nº. 019/2017– DIVRP/UGCM/SEMEF e seus anexos. 4. VALOR GLOBAL: R$32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: 26101 – 14.422.0140.1074.0000 –33903923 - Fonte nº 01000000 – Nota de Empenho nº. 2018NE00321 de 08.08.2018. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Município de Manaus e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e a consequente liquidação da despesa.

Manaus, 03 de outubro de 2018.

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INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

PORTARIA Nº. 087/2018 - PRE/MANAUSTRANS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO c/c Decreto de 06 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

I – DESIGNAR, os servidores, FIDELIS AGUIAR ANDRADE, matrícula n° 12361 (Fiscal Titular), NILSON TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 112163 (Fiscal Titular), ARUIQUE FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula n° 10818 (Fiscal Titular) e AMAURY VASCONCELOS DA SILVA (Fiscal Suplente), matrícula n° 12442, para acompanharem e atestarem as Notas Fiscais, apresentada pela empresa AMAZONAS ENERGIA S/A cujo objeto é a Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica, nas unidades Consumidoras localizadas na Sede do MANAUSTRANS e suas Bases Operacionais;

II – ESTABELECER que durante o impedimento dos

fiscais titulares, respondem pelas atribuições desta Portaria o respectivo suplente;

III - REVOGA-SE a portaria n° 0025/2018 publicada em 06

de março de 2018; IV - Esta Portaria entra em vigor na da data da sua

publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS.

Manaus, 10 de setembro de 2018.

RESENHA Nº 008/2018 / MANAUSTRANS – AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONFORME DECRETO Nº 0998, DE 02 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES:

O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS autoriza a concessão de diárias ao seguinte servidor: MAURÍCIO MIRANDA REIS. Cargo: Agente de Trânsito / MANAUSTRANS; Matrícula: 11373. Destino: Brasília - DF; Período: 25 a 28/09/2018; Nº de Diárias: 04 (quatro). Objetivo: Participação na 1ª reunião Ordinária do Grupo Técnico - atualização dos Manuais Brasileiros de Fiscalização de Trânsito do DENATRAN, (dia 26/09/18) e como membro na 17ª Reunião Ordinária da Câmera Temática de Esforço Legal – CTEL, sobre elaboração, análise e alteração das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, (dias 27 e 28/09/2018), atendendo a convocação nº 19, de 27/08/2018 do DENATRAN.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus (AM), 11 de outubro de 2018.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1813

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Placa Auto Código Multa Data Infração Data

Emissão

1. AMT-8816 MT00213031 545-2/1 18/09/2018 28/09/2018

2. ANH-2454 MT00182395 538-0/0 21/09/2018 29/09/2018

3. APD-3873 MT00215436 762-5/1 22/09/2018 02/10/2018

4. AQN-4436 MT00216170 605-0/1 18/09/2018 28/09/2018

5. ASR-6779 MT00193098 545-2/5 19/09/2018 28/09/2018

6. AUE-0684 MT00220625 518-5/1 20/09/2018 29/09/2018 7. AWG-2374 MT00216208 545-2/2 19/09/2018 28/09/2018

8. AWZ-3364 MT00220409 545-2/5 20/09/2018 29/09/2018

9. AXF-1071 MT00217222 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018

10. AXF-1071 MT00201778 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018

11. AZH-1079 MT00218374 554-1/2 22/09/2018 02/10/2018

12. AZM-9675 MT00215838 545-2/2 14/09/2018 22/09/2018

13. CXM-2580 MT00215266 554-1/2 20/09/2018 28/09/2018

14. DEY-4037 MT00221620 731-5/0 26/09/2018 03/10/2018

15. DKS-3181 MT00194850 518-5/1 17/09/2018 25/09/2018

16. EDD-6409 MT00204989 518-5/1 19/09/2018 27/09/2018 17. EGG-6968 MT00214383 554-1/2 24/09/2018 02/10/2018

18. EUP-0313 MT00216422 554-1/2 19/09/2018 28/09/2018

19. FNJ-9329 MT00214371 554-1/2 22/09/2018 01/10/2018

20. FRH-0310 MT00220601 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

21. GSD-5687 MT00174182 605-0/1 13/09/2018 20/09/2018

22. HJS-0142 MT00214583 548-7/0 20/09/2018 28/09/2018

23. HVR-4802 MT00204971 518-5/1 18/09/2018 26/09/2018

24. HVR-4802 MT00205917 736-6/2 18/09/2018 26/09/2018

25. IPN-4150 MT00194946 545-2/5 23/09/2018 02/10/2018 26. JAR-1238 MT00214361 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

27. JLF-8212 MT00217064 518-5/1 17/09/2018 25/09/2018

28. JUT-7550 MT00174323 762-5/1 17/09/2018 26/09/2018

29. JWF-1059 MT00221631 548-7/0 26/09/2018 03/10/2018

30. JWF-5783 MT00212145 570-3/0 13/09/2018 21/09/2018

31. JWI-7216 MT00216568 604-1/2 20/09/2018 29/09/2018

32. JWJ-2421 MT00215246 518-5/1 18/09/2018 28/09/2018

33. JWK-9246 MT00220191 545-2/1 26/09/2018 03/10/2018

34. JWL-1148 MT00196470 581-9/4 19/09/2018 28/09/2018

35. JWL-2871 MT00212874 554-1/2 19/09/2018 28/09/2018 36. JWL-9381 MT00217347 554-1/2 19/09/2018 28/09/2018

37. JWN-2632 MT00196483 581-9/4 19/09/2018 28/09/2018

38. JWN-5699 MT00223945 545-2/2 26/09/2018 03/10/2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 15

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188. JXM-5637 MT00187282 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

189. JXM-5637 MT00205588 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

190. JXM-6940 MT00222448 518-5/1 21/09/2018 02/10/2018

191. JXM-9577 MT00220514 518-5/1 20/09/2018 29/09/2018 192. JXN-2113 MT00209730 725-0/0 20/09/2018 29/09/2018

193. JXN-3086 MT00219444 605-0/1 25/09/2018 03/10/2018

194. JXN-8232 MT00215551 704-8/1 22/09/2018 02/10/2018

195. JXO-1363 MT00215490 723-4/0 25/09/2018 02/10/2018

196. JXO-2021 MT00225921 584-3/4 26/09/2018 03/10/2018

197. JXO-2173 MT00218331 554-1/2 18/09/2018 28/09/2018

198. JXO-3854 MT00219238 555-0/0 25/09/2018 02/10/2018

199. JXO-4097 MT00217501 599-1/0 14/09/2018 22/09/2018

200. JXO-5674 MT00203381 545-2/6 18/09/2018 28/09/2018

201. JXO-5758 MT00203396 548-7/0 19/09/2018 29/09/2018 202. JXO-7325 MT00224407 584-3/4 24/09/2018 02/10/2018

203. JXO-9809 MT00185797 518-5/2 19/09/2018 28/09/2018

204. JXO-9872 MT00199903 605-0/1 18/09/2018 28/09/2018

205. JXP-0184 MT00218507 703-0/1 18/09/2018 28/09/2018

206. JXP-1452 MT00163213 704-8/1 13/09/2018 21/09/2018

207. JXP-1962 MT00225881 550-9/0 26/09/2018 03/10/2018

208. JXP-7336 MT00195389 612-2/0 19/09/2018 28/09/2018

209. JXP-9267 MT00114178 555-0/0 14/09/2018 22/09/2018

210. JXQ-0088 MT00204992 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018 211. JXQ-0153 MT00216373 605-0/1 19/09/2018 28/09/2018

212. JXQ-1452 MT00220111 545-2/1 20/09/2018 29/09/2018

213. JXQ-2065 MT00211876 554-1/2 20/09/2018 29/09/2018

214. JXQ-2279 MT00220633 518-5/1 20/09/2018 29/09/2018

215. JXQ-3096 MT00206437 605-0/1 17/09/2018 26/09/2018

216. JXQ-3351 MT00218710 545-2/2 19/09/2018 28/09/2018

217. JXQ-7759 MT00206746 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018

218. JXQ-8932 MT00211839 554-1/2 14/09/2018 22/09/2018

219. JXQ-9484 MT00218049 555-0/0 19/09/2018 28/09/2018

220. JXR-0991 MT00217458 554-1/2 22/09/2018 02/10/2018 221. JXR-2572 MT00157088 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

222. JXR-3300 MT00214009 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

223. JXR-4376 MT00192892 703-0/1 14/09/2018 22/09/2018

224. JXR-6163 MT00208956 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

225. JXR-6584 MT00204986 763-3/1 19/09/2018 28/09/2018

226. JXR-7305 MT00206086 612-2/0 20/09/2018 29/09/2018

227. JXR-7367 MT00211147 554-1/2 13/09/2018 20/09/2018

228. JXR-8775 MT00209969 554-1/2 21/09/2018 02/10/2018

229. JXS-2122 MT00187572 725-0/0 20/09/2018 29/09/2018 230. JXS-2362 MT00159183 605-0/1 14/09/2018 22/09/2018

231. JXS-4299 MT00214785 571-1/0 20/09/2018 29/09/2018

232. JXS-5325 MT00218962 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

233. JXS-5550 MT00212094 554-1/2 15/09/2018 25/09/2018

234. JXS-6085 MT00206743 612-2/0 18/09/2018 28/09/2018

235. JXS-6322 MT00206448 605-0/1 18/09/2018 26/09/2018

236. JXT-5752 MT00220118 545-2/5 20/09/2018 29/09/2018

237. JXT-7444 MT00206083 762-5/2 19/09/2018 29/09/2018

238. JXT-8704 MT00157300 545-2/5 15/09/2018 25/09/2018

239. JXT-9532 MT00199683 548-7/0 17/09/2018 26/09/2018 240. JXT-9633 MT00212957 518-5/1 18/09/2018 28/09/2018

241. JXU-0402 MT00209739 725-0/0 20/09/2018 29/09/2018

242. JXU-0406 MT00224411 584-3/4 25/09/2018 02/10/2018

243. JXU-0891 MT00198560 704-8/1 14/09/2018 21/09/2018

244. JXU-0891 MT00198559 703-0/1 14/09/2018 21/09/2018

245. JXU-3105 MT00219345 555-0/0 22/09/2018 02/10/2018

246. JXU-3405 MT00211151 541-0/0 14/09/2018 21/09/2018

247. JXU-3823 MT00203399 549-5/0 20/09/2018 29/09/2018

248. JXU-6811 MT00204737 703-0/1 20/09/2018 29/09/2018 249. JXU-6811 MT00204738 704-8/1 20/09/2018 29/09/2018

250. JXU-6811 MT00220768 601-7/5 20/09/2018 29/09/2018

251. JXU-8175 MT00215942 555-0/0 20/09/2018 29/09/2018

252. JXV-1311 MT00206748 703-0/1 20/09/2018 29/09/2018

253. JXV-1858 MT00200557 545-2/1 14/09/2018 22/09/2018

254. JXV-2448 MT00225708 518-5/1 25/09/2018 02/10/2018

255. JXV-3885 MT00217073 518-5/1 17/09/2018 25/09/2018

256. JXV-4782 MT00218971 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

257. JXV-4782 MT00175900 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

258. JXV-5101 MT00220138 551-7/2 21/09/2018 29/09/2018 259. JXV-5115 MT00222468 518-5/1 24/09/2018 02/10/2018

260. JXV-5731 MT00212885 554-1/2 20/09/2018 29/09/2018

261. JXW-0719 MT00219427 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

262. JXW-0835 MT00209183 555-0/0 18/09/2018 28/09/2018

263. JXW-3100 MT00211396 554-1/2 20/09/2018 29/09/2018

264. JXW-7506 MT00216117 573-8/0 13/09/2018 20/09/2018

265. JXW-8470 MT00144688 555-0/0 15/09/2018 25/09/2018

266. JXX-0246 MT00157093 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

267. JXX-4588 MT00212964 605-0/1 19/09/2018 29/09/2018 268. JXX-4770 MT00203106 538-0/0 24/09/2018 02/10/2018

269. JXX-6366 MT00220629 518-5/1 20/09/2018 29/09/2018

270. JXX-8012 MT00208555 605-0/1 26/09/2018 03/10/2018

271. JXX-8049 MT00078391 573-8/0 26/09/2018 03/10/2018

272. JXX-8899 MT00175891 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

273. JXX-9217 MT00202691 555-0/0 21/09/2018 02/10/2018

274. JXX-9261 MT00078376 573-8/0 18/09/2018 26/09/2018

275. JXY-0055 MT00209051 544-4/0 19/09/2018 28/09/2018

276. JXY-1462 MT00212878 704-8/1 19/09/2018 28/09/2018 277. JXY-2686 MT00211737 556-8/0 19/09/2018 28/09/2018

278. JXY-2686 MT00207868 555-0/0 20/09/2018 29/09/2018

279. JXY-6305 MT00220513 518-5/1 20/09/2018 29/09/2018

280. JXY-7348 MT00211331 736-6/2 14/09/2018 22/09/2018

281. JXY-7534 MT00208537 518-5/1 17/09/2018 26/09/2018

282. JXY-7536 MT00223019 518-5/1 21/09/2018 02/10/2018

283. JXY-8655 MT00207677 762-5/2 16/09/2018 25/09/2018

284. KDV-8215 MT00212427 545-2/1 13/09/2018 20/09/2018

285. KKO-9271 MT00211346 554-1/2 15/09/2018 25/09/2018

286. KWM-5529 MT00217525 599-1/0 18/09/2018 28/09/2018 287. KYZ-2461 MT00218095 547-9/0 24/09/2018 01/10/2018

288. KZD-2543 MT00214731 518-5/1 17/09/2018 24/09/2018

289. LBS-3344 MT00117490 518-5/1 14/09/2018 21/09/2018

290. LNO-1343 MT00219751 518-5/1 21/09/2018 02/10/2018

291. LPJ-5179 MT00214768 518-5/1 19/09/2018 27/09/2018

292. LUX-5613 MT00205579 518-5/1 18/09/2018 25/09/2018

293. LUX-5613 MT00218622 518-5/1 20/09/2018 28/09/2018

294. MYK-3347 MT00196475 581-9/4 19/09/2018 28/09/2018

295. MZN-7648 MT00204759 518-5/1 25/09/2018 02/10/2018 296. MZU-2481 MT00209038 544-4/0 17/09/2018 24/09/2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 16

297. NAC-8184 MT00220603 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

298. NAJ-2928 AK00855474 518-5/1 24/09/2018 28/09/2018

299. NAK-2237 MT00211366 554-1/2 17/09/2018 26/09/2018

300. NAK-2237 MT00217421 554-1/2 18/09/2018 28/09/2018

301. NAO-1997 MT00210443 551-7/2 18/09/2018 28/09/2018

302. NAR-2010 MT00219909 604-1/2 25/09/2018 02/10/2018

303. NAU-7708 MT00214105 605-0/1 13/09/2018 20/09/2018

304. NAX-4387 MT00119657 703-0/1 14/09/2018 22/09/2018

305. NBH-4308 MT00187226 518-5/1 16/09/2018 25/09/2018 306. NCM-4461 MT00170362 555-0/0 23/09/2018 02/10/2018

307. NCM-4461 MT00199518 518-5/2 23/09/2018 02/10/2018

308. NDW-3549 MT00214579 548-7/0 20/09/2018 29/09/2018

309. NOI-0436 MT00218027 538-0/0 18/09/2018 28/09/2018

310. NOI-0550 MT00065711 703-0/1 21/09/2018 02/10/2018

311. NOI-0782 MT00203473 555-0/0 21/09/2018 02/10/2018

312. NOI-1613 MT00182387 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018

313. NOI-1885 MT00211390 554-1/2 19/09/2018 29/09/2018

314. NOI-2210 MT00223808 555-0/0 22/09/2018 02/10/2018 315. NOI-4995 MT00212649 555-0/0 20/09/2018 29/09/2018

316. NOI-6002 MT00217054 545-2/2 14/09/2018 22/09/2018

317. NOI-6179 MT00209934 554-1/2 14/09/2018 22/09/2018

318. NOI-7038 MT00194951 562-2/2 26/09/2018 04/10/2018

319. NOI-7472 MT00214706 566-5/0 13/09/2018 21/09/2018

320. NOI-9120 MT00220808 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018

321. NOI-9214 MT00209752 704-8/1 21/09/2018 02/10/2018

322. NOJ-1016 MT00192523 601-7/4 26/09/2018 03/10/2018

323. NOJ-2725 MT00218623 518-5/1 20/09/2018 29/09/2018

324. NOJ-2784 MT00207419 518-5/1 27/09/2018 04/10/2018 325. NOJ-3449 MT00216416 554-1/2 18/09/2018 28/09/2018

326. NOJ-5663 MT00218365 551-7/2 14/09/2018 22/09/2018

327. NOJ-5764 MT00174324 762-5/2 18/09/2018 28/09/2018

328. NOJ-6319 MT00195749 686-6/1 19/09/2018 29/09/2018

329. NOJ-6830 MT00211353 554-1/2 15/09/2018 25/09/2018

330. NOJ-7181 AK00855511 599-1/0 24/09/2018 28/09/2018

331. NOJ-7787 MT00214369 554-1/2 22/09/2018 02/10/2018

332. NOJ-8051 MT00225435 723-4/0 27/09/2018 04/10/2018

333. NOJ-8052 MT00210467 555-0/0 22/09/2018 02/10/2018 334. NOJ-8471 MT00209714 704-8/1 18/09/2018 28/09/2018

335. NOJ-8471 MT00209715 703-0/1 18/09/2018 28/09/2018

336. NOJ-8837 MT00219425 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

337. NOJ-9852 MT00185798 605-0/1 19/09/2018 28/09/2018

338. NOK-0240 MT00222319 518-5/1 22/09/2018 02/10/2018

339. NOK-0802 MT00216566 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

340. NOK-0802 MT00216567 604-1/2 20/09/2018 29/09/2018

341. NOK-4478 MT00214723 518-5/1 17/09/2018 25/09/2018

342. NOK-4478 MT00214724 763-3/1 17/09/2018 25/09/2018

343. NOK-5369 MT00200565 555-0/0 14/09/2018 22/09/2018 344. NOK-5612 MT00220846 545-2/1 22/09/2018 02/10/2018

345. NOK-8076 MT00219103 599-1/0 20/09/2018 29/09/2018

346. NOK-8206 MT00191426 555-0/0 19/09/2018 28/09/2018

347. NOK-9956 MT00219008 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018

348. NOL-0636 MT00218518 736-6/2 19/09/2018 28/09/2018

349. NOL-0904 MT00206445 605-0/1 18/09/2018 26/09/2018

350. NOL-1184 MT00204242 704-8/1 20/09/2018 29/09/2018

351. NOL-1564 MT00217334 554-1/2 18/09/2018 28/09/2018

352. NOL-2214 MT00222044 605-0/1 22/09/2018 02/10/2018 353. NOL-4246 MT00219418 704-8/1 18/09/2018 28/09/2018

354. NOL-4464 MT00206060 556-8/0 16/09/2018 25/09/2018

355. NOL-6075 MT00200051 706-4/0 13/09/2018 21/09/2018

356. NOL-6922 MT00195393 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

357. NOL-8723 MT00222414 518-5/1 21/09/2018 02/10/2018

358. NOM-3364 MT00216521 604-1/2 14/09/2018 22/09/2018

359. NOM-3670 MT00225933 763-3/1 26/09/2018 03/10/2018

360. NOM-3949 MT00206749 736-6/2 20/09/2018 29/09/2018

361. NOM-4056 MT00213593 604-1/2 24/09/2018 02/10/2018

362. NOM-7641 MT00221624 703-0/1 26/09/2018 03/10/2018 363. NOM-7883 MT00207854 554-1/1 15/09/2018 25/09/2018

364. NOM-9591 MT00113533 601-7/4 14/09/2018 22/09/2018

365. NOM-9813 MT00215921 545-2/1 17/09/2018 26/09/2018

366. NON-0101 MT00213048 548-7/0 20/09/2018 29/09/2018

367. NON-1678 MT00220932 601-7/4 26/09/2018 03/10/2018

368. NON-3121 MT00211233 599-1/0 20/09/2018 29/09/2018

369. NON-3815 MT00193894 605-0/1 14/09/2018 22/09/2018

370. NON-4541 MT00214765 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

371. NON-6872 MT00201780 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018 372. NON-8565 MT00216460 554-1/2 26/09/2018 03/10/2018

373. NON-9255 MT00223304 545-2/1 24/09/2018 02/10/2018

374. NOO-0922 MT00193560 704-8/1 20/09/2018 29/09/2018

375. NOO-0922 MT00193561 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

376. NOO-1063 MT00152480 604-1/2 17/09/2018 26/09/2018

377. NOO-1549 MT00220626 518-5/1 20/09/2018 29/09/2018

378. NOO-2431 MT00196468 581-9/4 19/09/2018 28/09/2018

379. NOO-2521 MT00216583 608-4/1 20/09/2018 29/09/2018

380. NOO-5066 MT00214769 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

381. NOO-6832 MT00214343 554-1/2 17/09/2018 25/09/2018 382. NOO-7580 MT00213904 763-3/2 17/09/2018 26/09/2018

383. NOO-7889 MT00217466 555-0/0 25/09/2018 03/10/2018

384. NOO-7990 MT00213704 605-0/1 19/09/2018 29/09/2018

385. NOO-8507 MT00218941 518-5/1 18/09/2018 26/09/2018

386. NOO-8642 MT00152479 604-1/2 17/09/2018 26/09/2018

387. NOP-2616 MT00212678 555-0/0 22/09/2018 02/10/2018

388. NOP-4473 MT00203803 763-3/2 20/09/2018 29/09/2018

389. NOP-4719 MT00218975 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

390. NOP-5356 MT00199391 555-0/0 17/09/2018 26/09/2018 391. NOP-6361 MT00213561 736-6/2 20/09/2018 29/09/2018

392. NOP-6515 MT00195392 612-2/0 19/09/2018 28/09/2018

393. NOP-8534 MT00192456 704-8/1 18/09/2018 26/09/2018

394. NOP-8941 MT00193355 556-8/0 13/09/2018 20/09/2018

395. NOQ-2737 MT00216124 573-8/0 13/09/2018 20/09/2018

396. NOQ-3702 MT00185792 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

397. NOQ-5575 MT00204260 538-0/0 24/09/2018 02/10/2018

398. NOQ-6321 MT00217268 548-7/0 26/09/2018 03/10/2018

399. NOQ-6479 MT00217232 555-0/0 20/09/2018 29/09/2018 400. NOQ-6611 MT00209965 554-1/2 20/09/2018 29/09/2018

401. NOQ-9711 MT00211862 554-1/2 20/09/2018 29/09/2018

402. NOR-1060 MT00204584 703-0/1 18/09/2018 28/09/2018

403. NOR-2417 MT00221506 703-0/1 21/09/2018 02/10/2018

404. NOR-2417 MT00221507 704-8/1 21/09/2018 02/10/2018

405. NOR-3048 MT00211174 554-1/2 18/09/2018 28/09/2018

406. NOR-3952 MT00210509 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

407. NOR-4309 MT00174350 762-5/2 26/09/2018 03/10/2018

408. NOR-4919 MT00209967 554-1/2 20/09/2018 29/09/2018

409. NOR-7797 MT00217456 554-1/2 22/09/2018 02/10/2018 410. NOR-8722 MT00210504 605-0/1 19/09/2018 28/09/2018

411. NOR-8836 MT00217121 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

412. NOS-2613 MT00178794 762-5/2 18/09/2018 26/09/2018

413. NOS-4863 MT00193540 604-1/2 17/09/2018 26/09/2018

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420. NOS-9644 MT00214257 571-1/0 18/09/2018 28/09/2018

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423. NOS-9945 MT00119656 599-1/0 14/09/2018 21/09/2018

424. NOT-0705 MT00203372 538-0/0 17/09/2018 26/09/2018

425. NOT-1913 MT00199693 548-7/0 20/09/2018 29/09/2018

426. NOT-2497 MT00206036 762-5/2 13/09/2018 21/09/2018

427. NOT-2645 MT00157297 545-2/5 15/09/2018 25/09/2018

428. NOT-2993 MT00171521 545-2/5 27/09/2018 04/10/2018 429. NOT-3426 MT00223562 554-1/2 25/09/2018 02/10/2018

430. NOT-3933 MT00217438 554-1/2 20/09/2018 29/09/2018

431. NOT-4721 MT00209948 554-1/2 18/09/2018 28/09/2018

432. NOT-5142 MT00218709 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018

433. NOT-5460 MT00218920 518-5/1 18/09/2018 26/09/2018

434. NOT-5768 MT00209060 544-4/0 19/09/2018 28/09/2018

435. NOT-6408 MT00212332 550-9/0 18/09/2018 28/09/2018

436. NOU-0363 MT00210450 555-0/0 18/09/2018 28/09/2018

437. NOU-1063 MT00205172 573-8/0 19/09/2018 29/09/2018 438. NOU-1422 MT00218313 554-1/2 18/09/2018 28/09/2018

439. NOU-1845 MT00215541 762-5/2 21/09/2018 02/10/2018

440. NOU-2915 MT00219378 703-0/1 24/09/2018 02/10/2018

441. NOU-2915 MT00219379 704-8/1 24/09/2018 02/10/2018

442. NOU-3659 MT00192453 605-0/1 18/09/2018 26/09/2018

443. NOU-4827 MT00215715 704-8/1 15/09/2018 25/09/2018

444. NOU-4827 MT00214772 703-0/1 19/09/2018 28/09/2018

445. NOU-7852 MT00219331 556-8/0 21/09/2018 02/10/2018

446. NOU-8798 MT00215879 656-4/0 18/09/2018 28/09/2018

447. NOU-8798 MT00187281 656-4/0 19/09/2018 28/09/2018 448. NOU-8798 MT00204734 656-4/0 20/09/2018 29/09/2018

449. NOU-9293 MT00187582 725-0/0 20/09/2018 29/09/2018

450. NOV-1039 MT00157091 604-1/1 20/09/2018 29/09/2018

451. NOV-1109 MT00203380 545-2/6 18/09/2018 28/09/2018

452. NOV-1253 MT00218706 545-2/5 19/09/2018 28/09/2018

453. NOV-1647 MT00208546 601-7/5 20/09/2018 29/09/2018

454. NOV-2139 MT00200588 555-0/0 18/09/2018 26/09/2018

455. NOV-2295 MT00218985 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

456. NOV-2758 MT00222201 555-0/0 20/09/2018 29/09/2018 457. NOV-3123 MT00211171 554-1/2 18/09/2018 28/09/2018

458. NOV-3227 MT00209727 704-8/1 19/09/2018 28/09/2018

459. NOV-6059 MT00219048 601-7/4 20/09/2018 29/09/2018

460. NOV-6147 MT00220414 649-1/0 24/09/2018 02/10/2018

461. NOV-6147 MT00220415 572-0/0 24/09/2018 02/10/2018

462. NOV-6944 MT00222396 550-9/0 24/09/2018 02/10/2018

463. NOV-6990 MT00220011 573-8/0 19/09/2018 28/09/2018

464. NOV-6990 MT00220012 704-8/1 19/09/2018 28/09/2018

465. NOV-7981 MT00219020 581-9/4 19/09/2018 28/09/2018

466. NOV-9009 MT00213035 545-2/1 18/09/2018 28/09/2018 467. NOW-0273 MT00216172 605-0/1 18/09/2018 28/09/2018

468. NOW-1014 MT00206381 603-3/0 14/09/2018 22/09/2018

469. NOW-1352 MT00217432 554-1/2 19/09/2018 27/09/2018

470. NOW-2864 MT00223009 605-0/1 21/09/2018 02/10/2018

471. NOW-3145 MT00201175 605-0/1 13/09/2018 21/09/2018

472. NOW-4341 MT00216185 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018

473. NOW-5007 MT00197857 549-5/0 21/09/2018 02/10/2018

474. NOW-5324 MT00209970 554-1/2 21/09/2018 02/10/2018

475. NOW-5681 MT00114179 555-0/0 17/09/2018 26/09/2018 476. NOW-5957 MT00191434 545-2/1 21/09/2018 02/10/2018

477. NOW-6158 MT00211856 520-7/0 15/09/2018 25/09/2018

478. NOW-8888 MT00204139 548-7/0 19/09/2018 28/09/2018

479. NOW-9716 MT00179276 604-1/2 13/09/2018 20/09/2018

480. NOW-9782 MT00210505 605-0/1 19/09/2018 28/09/2018

481. NOX-0904 MT00181456 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

482. NOX-0930 MT00187583 725-0/0 20/09/2018 29/09/2018

483. NOX-2552 MT00211200 554-1/2 24/09/2018 02/10/2018

484. NOX-2891 MT00210494 555-0/0 22/09/2018 02/10/2018

485. NOX-9274 MT00212326 601-7/5 18/09/2018 28/09/2018 486. NOY-0449 MT00205589 518-5/1 19/09/2018 28/09/2018

487. NOY-1745 MT00221318 518-5/1 23/09/2018 02/10/2018

488. NOY-4850 MT00223105 555-0/0 25/09/2018 02/10/2018

489. NOY-5558 MT00201757 545-2/2 15/09/2018 22/09/2018

490. NOY-7558 MT00192438 736-6/2 14/09/2018 22/09/2018

491. NOY-8095 MT00217220 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018

492. NOY-8335 MT00215907 555-0/0 15/09/2018 25/09/2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

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640. OAI-1012 MT00210875 554-1/1 14/09/2018 22/09/2018

641. OAI-1581 MT00199669 601-7/4 17/09/2018 26/09/2018

642. OAI-2394 MT00210117 763-3/1 20/09/2018 29/09/2018

643. OAI-2710 MT00220121 554-1/4 20/09/2018 29/09/2018

644. OAI-3117 MT00160593 723-4/0 16/09/2018 25/09/2018

645. OAI-3197 MT00203039 604-1/2 16/09/2018 25/09/2018 646. OAI-3377 MT00216349 572-0/0 18/09/2018 28/09/2018

647. OAI-4235 MT00166696 763-3/1 20/09/2018 29/09/2018

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700. OAL-8113 MT00213554 604-1/2 20/09/2018 29/09/2018

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770. OVG-1736 MT00214287 545-2/4 19/09/2018 27/09/2018

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786. PGT-3115 MT00215243 554-1/2 18/09/2018 27/09/2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 18

789. PHA-0778 MT00217352 572-0/0 19/09/2018 28/09/2018

790. PHA-3900 MT00200667 572-0/0 19/09/2018 29/09/2018

791. PHA-4051 MT00190942 763-3/2 14/09/2018 22/09/2018

792. PHA-6253 MT00203378 545-2/1 18/09/2018 28/09/2018

793. PHA-7415 MT00202963 581-9/4 14/09/2018 22/09/2018

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795. PHA-9894 MT00215007 704-8/1 17/09/2018 26/09/2018

796. PHB-0059 AK00855467 518-5/2 24/09/2018 28/09/2018

797. PHB-0804 MT00207396 548-7/0 20/09/2018 29/09/2018 798. PHB-0804 MT00214389 554-1/2 24/09/2018 02/10/2018

799. PHB-0804 MT00214397 554-1/2 25/09/2018 03/10/2018

800. PHB-1208 MT00204571 704-8/1 17/09/2018 26/09/2018

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859. PHF-1279 MT00211611 704-8/1 19/09/2018 29/09/2018

860. PHF-2146 MT00220203 545-2/6 19/09/2018 28/09/2018

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900. PHH-5336 MT00199516 605-0/1 17/09/2018 26/09/2018

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905. PHI-0538 MT00205171 545-2/1 19/09/2018 29/09/2018

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929. PHK-1440 MT00200871 555-0/0 22/09/2018 02/10/2018 930. PHK-1574 MT00215851 545-2/5 17/09/2018 25/09/2018

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932. PHK-2531 MT00211180 554-1/2 19/09/2018 28/09/2018

933. PHK-2695 MT00188456 545-2/2 19/09/2018 28/09/2018

934. PHK-3116 MT00216524 605-0/1 14/09/2018 22/09/2018

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936. PHK-4904 MT00210869 554-1/2 14/09/2018 22/09/2018

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939. PHK-9696 MT00217815 545-2/5 20/09/2018 29/09/2018 940. PHK-9697 MT00214392 546-0/0 25/09/2018 03/10/2018

941. PHL-0774 MT00195379 736-6/2 14/09/2018 21/09/2018

942. PHL-0903 MT00193546 604-1/2 17/09/2018 26/09/2018

943. PHL-1190 MT00217360 554-1/2 20/09/2018 29/09/2018

944. PHL-2920 MT00190260 555-0/0 15/09/2018 25/09/2018

945. PHL-3109 MT00220751 704-8/1 19/09/2018 28/09/2018

946. PHL-3558 MT00205173 545-2/1 19/09/2018 29/09/2018

947. PHL-4619 MT00209843 545-2/6 20/09/2018 29/09/2018

948. PHL-5245 MT00196675 703-0/1 25/09/2018 02/10/2018 949. PHL-5735 MT00113534 704-8/1 14/09/2018 22/09/2018

950. PHL-7334 MT00216574 604-1/2 20/09/2018 29/09/2018

951. PHL-8199 MT00215525 703-0/1 16/09/2018 25/09/2018

952. PHL-8465 MT00215270 703-0/1 20/09/2018 29/09/2018

953. PHL-8465 MT00215271 704-8/1 20/09/2018 29/09/2018

954. PHL-9006 MT00196655 574-6/3 19/09/2018 28/09/2018

955. PHL-9369 MT00139898 601-7/4 21/09/2018 02/10/2018

956. PHL-9369 MT00220926 601-7/4 26/09/2018 03/10/2018

957. PHL-9423 MT00198989 762-5/2 16/09/2018 25/09/2018

958. PHM-0594 MT00212123 570-3/0 13/09/2018 21/09/2018 959. PHM-2063 MT00200673 604-1/2 20/09/2018 29/09/2018

960. PHM-2723 MT00204595 704-8/1 20/09/2018 29/09/2018

961. PHM-3399 MT00214584 548-7/0 20/09/2018 29/09/2018

962. PHM-3951 MT00197851 555-0/0 19/09/2018 28/09/2018

963. PHM-6051 MT00187027 573-8/0 19/09/2018 28/09/2018

964. PHM-7245 MT00215845 704-8/1 15/09/2018 25/09/2018

965. PHM-7245 MT00215844 703-0/1 15/09/2018 25/09/2018

966. PHM-7789 MT00214364 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

967. PHM-8251 MT00182383 555-0/0 19/09/2018 28/09/2018 968. PHM-8256 MT00199416 599-1/0 21/09/2018 02/10/2018

969. PHM-8483 MT00214747 704-8/1 18/09/2018 28/09/2018

970. PHM-9169 MT00220776 704-8/1 20/09/2018 29/09/2018

971. PHN-0146 MT00218720 704-8/1 21/09/2018 02/10/2018

972. PHN-2101 MT00187028 555-0/0 19/09/2018 29/09/2018

973. PHN-2385 MT00213545 704-8/1 19/09/2018 28/09/2018

974. PHN-2985 MT00210162 554-1/2 24/09/2018 02/10/2018

975. PHN-4977 MT00214755 571-1/0 18/09/2018 28/09/2018

976. PHN-5116 MT00199414 599-1/0 21/09/2018 02/10/2018

977. PHN-6219 MT00208072 763-3/1 24/09/2018 02/10/2018 978. PHN-6268 MT00193088 555-0/0 17/09/2018 26/09/2018

979. PHN-8889 MT00217238 545-2/1 20/09/2018 29/09/2018

980. PHN-9025 MT00206207 585-1/1 15/09/2018 25/09/2018

981. PHN-9770 MT00163225 605-0/1 25/09/2018 03/10/2018

982. PHN-9780 MT00215240 554-1/2 17/09/2018 26/09/2018

983. PHO-0508 MT00220639 604-1/2 20/09/2018 29/09/2018

984. PHO-1253 MT00176618 555-0/0 17/09/2018 26/09/2018

985. PHO-2189 MT00187263 518-5/1 16/09/2018 25/09/2018

986. PHO-2743 MT00218036 545-2/6 18/09/2018 28/09/2018 987. PHO-3129 MT00216213 556-8/0 20/09/2018 29/09/2018

988. PHO-3726 MT00201881 608-4/1 18/09/2018 28/09/2018

989. PHO-4903 MT00185825 703-0/1 18/09/2018 26/09/2018

990. PHO-8540 MT00180632 555-0/0 16/09/2018 25/09/2018

991. PHO-8540 MT00206055 556-8/0 16/09/2018 25/09/2018

992. PHO-9579 MT00216575 604-1/2 20/09/2018 29/09/2018

993. PHO-9927 MT00208943 601-7/4 13/09/2018 21/09/2018

994. PHP-0878 MT00209962 554-1/2 19/09/2018 29/09/2018

995. PHP-5528 MT00159185 605-0/1 17/09/2018 25/09/2018

996. PHP-8671 MT00193359 556-8/0 16/09/2018 25/09/2018 997. PHP-9506 MT00220320 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

998. PHQ-0637 MT00219366 704-8/1 23/09/2018 02/10/2018

999. PHQ-5957 MT00180690 723-4/0 27/09/2018 04/10/2018

1000. PHQ-7217 MT00191998 581-9/4 20/09/2018 29/09/2018

1001. PHQ-7277 MT00209857 548-7/0 20/09/2018 29/09/2018

1002. PHQ-8497 MT00159184 603-3/0 17/09/2018 25/09/2018

1003. PHR-0699 MT00166692 763-3/1 14/09/2018 22/09/2018

1004. PHS-0348 MT00209870 601-7/4 20/09/2018 29/09/2018

1005. PHS-0350 MT00220809 545-2/1 19/09/2018 28/09/2018 1006. PHS-1558 MT00212624 763-3/2 13/09/2018 21/09/2018

1007. PHS-5150 MT00218991 545-2/5 20/09/2018 29/09/2018

1008. PHT-4768 MT00194861 583-5/0 18/09/2018 28/09/2018

1009. PHU-0688 MT00199672 703-0/1 17/09/2018 26/09/2018

1010. PHU-0688 MT00199673 704-8/1 17/09/2018 26/09/2018

1011. PHU-0688 MT00199674 599-1/0 17/09/2018 26/09/2018

1012. PHU-0688 MT00215625 704-8/1 18/09/2018 28/09/2018

1013. PHV-3620 MT00212866 555-0/0 18/09/2018 28/09/2018

1014. PHW-0540 MT00144287 763-3/2 17/09/2018 25/09/2018 1015. PHW-1001 MT00218352 521-5/1 20/09/2018 29/09/2018

1016. PHW-2060 MT00192465 605-0/1 20/09/2018 29/09/2018

1017. PHY-7160 MT00219736 518-5/2 21/09/2018 02/10/2018

1018. PUS-9842 MT00220635 584-3/3 20/09/2018 29/09/2018

1019. QBW-5976 MT00157295 545-2/5 15/09/2018 24/09/2018

1020. QGN-1626 MT00211850 554-1/2 15/09/2018 24/09/2018

Manaus, 11 de outubro de 2018.

Page 19: R$ 1,00 Poder Executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/outubro/DOM 4461 11.10.2018 CAD 1.pdf · CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº

Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 19

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

Nº 1813

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Placa Auto Código Multa Valor Data Infração Data

Emissão

1. AJU-0055 MT00161310 762-5/2 293,47 26/06/2018 03/09/2018

2. ALG-6789 MT00170412 554-1/2 195,23 13/07/2018 04/09/2018

3. ALN-2743 MT00162598 555-0/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018

4. ALY-8272 MT00169315 573-8/0 293,47 12/07/2018 04/09/2018 5. AMZ-3572 MT00169267 555-0/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018

6. AQQ-0726 MT00178866 518-5/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

7. ATY-0163 MT00167859 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

8. AVF-5667 MT00181908 736-6/2 130,16 30/07/2018 04/09/2018

9. AWN-2865 MT00167018 555-0/0 130,16 28/06/2018 03/09/2018

10. AWN-4234 MT00165284 762-5/2 293,47 30/07/2018 04/09/2018

11. AXQ-2623 MT00184302 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

12. AYI-3883 MT00178879 648-3/0 88,38 30/07/2018 04/09/2018

13. AZM-4097 MT00163913 605-0/1 293,47 27/06/2018 03/09/2018

14. AZM-4104 MT00162608 555-0/0 130,16 22/06/2018 03/09/2018 15. BEE-4890 MT00158817 559-2/0 130,16 24/06/2018 03/09/2018

16. BWM-7845 MT00146005 548-7/0 195,23 22/06/2018 03/09/2018

17. CBY-5171 MT00159553 573-8/0 293,47 24/06/2018 03/09/2018

18. DOT-4111 MT00175150 555-0/0 130,16 21/07/2018 04/09/2018

19. DTB-0957 MT00180777 545-2/5 195,23 27/07/2018 01/09/2018

20. DZG-6057 AK00854747 518-5/1 195,23 01/08/2018 01/09/2018

21. EDR-4803 MT00164564 763-3/1 293,47 26/06/2018 03/09/2018

22. EGM-0143 MT00133296 548-7/0 195,23 23/06/2018 03/09/2018

23. EXU-1207 MT00158773 605-0/1 293,47 25/06/2018 03/09/2018 24. FKU-2636 MT00160822 554-1/1 195,23 25/06/2018 03/09/2018

25. FRA-8890 MT00161312 762-5/2 293,47 26/06/2018 03/09/2018

26. FXN-1568 MT00143199 518-5/1 195,23 27/06/2018 03/09/2018

27. GBX-6367 MT00176721 763-3/2 293,47 19/07/2018 04/09/2018

28. GIQ-6776 MT00163055 762-5/1 293,47 28/06/2018 03/09/2018

29. HBH-8497 MT00150679 612-2/0 293,47 22/06/2018 03/09/2018

30. HHK-3202 MT00175210 570-3/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018

31. HQQ-9387 MT00119085 541-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

32. HRN-3602 MT00162444 555-0/0 130,16 28/06/2018 03/09/2018

33. HSD-4159 MT00162082 554-1/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018 34. IHE-7633 MT00141394 605-0/1 293,47 26/06/2018 03/09/2018

35. IKJ-8890 MT00162135 605-0/1 293,47 27/06/2018 03/09/2018

36. INR-5000 MT00176593 605-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

37. IUG-8895 MT00157600 548-7/0 195,23 28/06/2018 03/09/2018

38. JIU-9321 MT00160149 556-8/0 195,23 25/06/2018 03/09/2018

39. JKE-6405 MT00158142 545-2/5 195,23 26/06/2018 03/09/2018

40. JOM-8056 MT00160534 545-2/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

41. JTC-5255 MT00131544 571-1/0 130,16 26/06/2018 03/09/2018

42. JTW-2256 MT00178806 518-5/1 195,23 20/07/2018 04/09/2018 43. JUB-2624 MT00165465 603-3/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

44. JUL-8515 MT00156910 599-1/0 293,47 16/07/2018 04/09/2018

45. JVE-8678 MT00150239 555-0/0 130,16 22/06/2018 03/09/2018

46. JVT-2773 MT00154056 612-2/0 293,47 28/06/2018 03/09/2018

47. JVU-7767 MT00162808 546-0/0 130,16 27/06/2018 03/09/2018

48. JWG-8298 MT00154472 545-2/6 195,23 26/06/2018 03/09/2018

49. JWH-5451 MT00165310 545-2/1 195,23 25/06/2018 03/09/2018

50. JWH-7245 MT00174091 545-2/4 195,23 30/07/2018 04/09/2018

51. JWI-0581 MT00173147 545-2/1 195,23 19/07/2018 04/09/2018

52. JWL-3599 MT00169347 538-0/0 130,16 17/07/2018 04/09/2018 53. JWL-6024 MT00173694 545-2/1 195,23 20/07/2018 04/09/2018

54. JWL-6953 MT00165431 555-0/0 130,16 21/07/2018 04/09/2018

55. JWM-7301 MT00177813 548-7/0 195,23 21/07/2018 04/09/2018

56. JWN-1131 MT00170102 518-5/1 195,23 14/07/2018 04/09/2018

57. JWN-2821 MT00141657 612-2/0 293,47 17/07/2018 04/09/2018

58. JWO-2333 MT00173298 545-2/1 195,23 16/07/2018 04/09/2018

59. JWO-4389 MT00172939 545-2/5 195,23 20/07/2018 04/09/2018

60. JWO-5255 MT00162085 518-5/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

61. JWO-5836 MT00175720 519-3/0 293,47 15/07/2018 04/09/2018 62. JWP-3613 MT00169323 555-0/0 130,16 13/07/2018 04/09/2018

63. JWP-7332 MT00168860 605-0/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

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99. JWW-7177 MT00182236 763-3/2 293,47 30/07/2018 04/09/2018

100. JWX-9472 MT00183943 723-4/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

101. JWX-9643 MT00141880 554-1/2 195,23 10/07/2018 04/09/2018

102. JWY-0020 MT00181633 545-2/5 195,23 27/07/2018 01/09/2018

103. JWY-2722 MT00168511 545-2/1 195,23 22/07/2018 04/09/2018 104. JWY-4339 MT00156718 518-5/1 195,23 22/06/2018 03/09/2018

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114. JXA-7143 MT00169805 545-2/1 195,23 19/07/2018 04/09/2018

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116. JXA-8001 MT00163690 545-2/1 195,23 13/07/2018 04/09/2018

117. JXA-9406 MT00159351 554-1/2 195,23 11/07/2018 04/09/2018

118. JXB-2523 MT00168295 518-5/1 195,23 15/07/2018 04/09/2018

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120. JXB-4206 MT00165460 573-8/0 293,47 27/07/2018 01/09/2018

121. JXB-5732 MT00184032 518-5/1 195,23 29/07/2018 04/09/2018

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155. JXG-0836 MT00169240 554-1/2 195,23 13/07/2018 04/09/2018

156. JXG-0836 MT00172492 554-1/2 195,23 20/07/2018 04/09/2018

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159. JXG-9239 MT00119280 704-8/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

160. JXG-9898 MT00177801 555-0/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018 161. JXH-0491 MT00182518 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

162. JXH-0491 MT00156577 762-5/2 293,47 28/07/2018 04/09/2018

163. JXH-0662 MT00173143 545-2/1 195,23 19/07/2018 04/09/2018

164. JXH-1393 MT00175037 723-4/0 130,16 26/07/2018 01/09/2018

165. JXH-2531 MT00182231 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

166. JXH-9309 MT00173369 612-2/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

167. JXI-1067 MT00178872 518-5/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

168. JXI-4416 MT00153228 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

169. JXI-4519 MT00113677 583-5/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018 170. JXI-4756 MT00169390 518-5/1 195,23 21/07/2018 04/09/2018

171. JXI-5259 MT00162088 518-5/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

172. JXI-7071 MT00173653 550-9/0 130,16 17/07/2018 04/09/2018

173. JXI-7500 MT00157145 762-5/2 293,47 22/07/2018 04/09/2018

174. JXI-7586 MT00175216 736-6/2 130,16 18/07/2018 04/09/2018

175. JXI-8783 MT00081838 605-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

176. JXI-9948 MT00155343 563-0/0 130,16 19/07/2018 04/09/2018

177. JXJ-0171 MT00117648 703-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

178. JXJ-0590 MT00182201 545-2/1 195,23 29/07/2018 04/09/2018 179. JXJ-2722 MT00174701 554-1/2 195,23 18/07/2018 04/09/2018

180. JXJ-2735 MT00164735 703-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

181. JXJ-3538 MT00168784 548-7/0 195,23 16/07/2018 04/09/2018

182. JXJ-3691 MT00182323 546-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

183. JXJ-3853 MT00170246 555-0/0 130,16 16/07/2018 04/09/2018

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187. JXJ-9077 MT00181907 518-5/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

188. JXJ-9259 MT00174251 573-8/0 293,47 19/07/2018 04/09/2018 189. JXJ-9832 MT00184063 548-7/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018

190. JXK-2408 MT00174093 545-2/4 195,23 30/07/2018 04/09/2018

191. JXK-5153 MT00181635 545-2/5 195,23 27/07/2018 01/09/2018

192. JXK-5905 MT00181640 555-0/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

193. JXK-8703 MT00174805 554-1/2 195,23 14/07/2018 04/09/2018

194. JXK-8994 MT00169159 554-1/2 195,23 18/07/2018 01/09/2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 20

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328. JXX-2491 MT00166762 605-0/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

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353. JXY-9892 MT00176105 554-1/2 195,23 17/07/2018 04/09/2018

354. KAU-1938 MT00089671 571-1/0 130,16 25/06/2018 03/09/2018

355. KVA-3955 MT00176309 555-0/0 130,16 21/07/2018 04/09/2018

356. KWV-3078 MT00164595 518-5/1 195,23 27/06/2018 03/09/2018

357. KZX-3097 MT00159222 518-5/2 195,23 23/06/2018 03/09/2018

358. LJQ-3825 MT00180778 518-5/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018 359. LTR-6658 MT00165808 545-2/1 195,23 28/06/2018 03/09/2018

360. LVD-6816 MT00150826 555-0/0 130,16 28/06/2018 03/09/2018

361. LWH-1410 MT00158053 605-0/1 293,47 25/06/2018 03/09/2018

362. MFS-2781 MT00155573 548-7/0 195,23 22/06/2018 03/09/2018

363. MJH-0219 MT00156828 736-6/2 130,16 27/06/2018 03/09/2018

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365. MYH-4572 MT00141646 518-5/2 195,23 15/07/2018 04/09/2018

366. MYJ-6773 MT00174283 573-8/0 293,47 20/07/2018 04/09/2018

367. NAE-5832 MT00183104 544-4/0 88,38 30/07/2018 04/09/2018

368. NAH-1323 MT00172300 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018 369. NAH-2988 MT00167854 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

370. NAM-0906 MT00164179 704-8/1 293,47 16/07/2018 04/09/2018

371. NAN-9189 MT00122396 604-1/2 195,23 25/06/2018 03/09/2018

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373. NAP-3742 MT00134257 599-1/0 293,47 25/06/2018 03/09/2018

374. NAP-4682 MT00160236 723-4/0 130,16 25/06/2018 03/09/2018

375. NAR-5292 MT00179143 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

376. NAR-6725 MT00129176 518-5/1 195,23 22/06/2018 03/09/2018

377. NAS-2122 MT00155162 556-8/0 195,23 25/06/2018 03/09/2018 378. NAX-4239 MT00155695 682-3/1 195,23 25/06/2018 03/09/2018

379. NAY-1723 MT00156372 545-2/7 195,23 23/06/2018 03/09/2018

380. NAZ-5735 MT00179561 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

381. NBA-2100 MT00151319 762-5/1 293,47 23/06/2018 03/09/2018

382. NBB-6043 MT00166450 518-5/1 195,23 28/06/2018 03/09/2018

383. NBM-9903 MT00164112 605-0/1 293,47 26/06/2018 03/09/2018

384. NCB-5654 MT00147392 763-3/2 293,47 26/06/2018 03/09/2018

385. NCD-4194 MT00153584 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

386. NCE-0231 MT00156389 545-2/6 195,23 25/06/2018 03/09/2018

387. NCE-0231 MT00160819 545-2/6 195,23 25/06/2018 03/09/2018 388. NCM-3002 MT00173091 518-5/1 195,23 19/07/2018 04/09/2018

389. NDL-1082 MT00155823 555-0/0 130,16 25/06/2018 03/09/2018

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393. NEX-4288 MT00162007 545-2/5 195,23 26/06/2018 03/09/2018

394. NHI-8794 MT00165273 550-9/0 130,16 29/07/2018 04/09/2018

395. NJD-7639 MT00070489 555-0/0 130,16 22/06/2018 03/09/2018

396. NLD-5556 MT00132284 545-2/5 195,23 26/06/2018 03/09/2018 397. NOI-0087 MT00168761 704-8/1 293,47 12/07/2018 04/09/2018

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402. NOI-1885 MT00172338 604-1/2 195,23 19/07/2018 04/09/2018

403. NOI-2422 MT00182073 518-5/1 195,23 26/07/2018 01/09/2018

404. NOI-2655 MT00177635 554-1/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

405. NOI-2821 MT00151720 736-6/2 130,16 31/07/2018 04/09/2018

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408. NOI-2951 MT00166026 703-0/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

409. NOI-2972 MT00184011 605-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

410. NOI-3258 MT00182216 545-2/1 195,23 29/07/2018 04/09/2018

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417. NOI-6058 MT00178889 518-5/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

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421. NOI-8314 MT00172282 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

422. NOI-8562 MT00182079 763-3/2 293,47 27/07/2018 01/09/2018

423. NOI-9319 MT00080374 545-2/1 195,23 02/08/2018 04/09/2018

424. NOJ-1377 MT00179563 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018 425. NOJ-1872 MT00145308 605-0/1 293,47 12/07/2018 04/09/2018

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436. NOK-2459 MT00159743 556-8/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

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440. NOK-4622 MT00174642 703-0/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

441. NOK-4786 MT00147146 555-0/0 130,16 26/06/2018 03/09/2018

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443. NOK-5057 MT00176036 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018 444. NOK-5083 MT00168398 556-8/0 195,23 22/07/2018 04/09/2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 21

445. NOK-6234 MT00172647 762-5/2 293,47 22/07/2018 04/09/2018

446. NOK-7049 MT00176203 556-8/0 195,23 16/07/2018 04/09/2018

447. NOK-8258 MT00163994 554-1/2 195,23 17/07/2018 04/09/2018

448. NOK-8773 MT00178139 703-0/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

449. NOK-8786 MT00183903 723-4/0 130,16 27/07/2018 04/09/2018

450. NOK-9294 MT00160293 605-0/1 293,47 10/07/2018 04/09/2018

451. NOK-9294 MT00160294 518-5/1 195,23 10/07/2018 04/09/2018

452. NOL-0326 MT00172679 599-1/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

453. NOL-0427 MT00180770 656-4/0 293,47 27/07/2018 01/09/2018 454. NOL-1653 MT00171330 518-5/1 195,23 31/07/2018 04/09/2018

455. NOL-1900 MT00152565 555-0/0 130,16 27/07/2018 04/09/2018

456. NOL-2441 MT00175439 703-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

457. NOL-2940 MT00178145 545-2/1 195,23 20/07/2018 04/09/2018

458. NOL-2988 MT00175064 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

459. NOL-3058 MT00161067 555-0/0 130,16 10/07/2018 04/09/2018

460. NOL-4318 MT00081839 572-0/0 195,23 27/07/2018 01/09/2018

461. NOL-5211 MT00171970 554-1/2 195,23 19/07/2018 04/09/2018

462. NOL-6063 MT00184028 685-8/0 130,16 29/07/2018 04/09/2018 463. NOL-6063 MT00184027 704-8/1 293,47 29/07/2018 04/09/2018

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465. NOL-6689 MT00158093 556-8/0 195,23 17/07/2018 04/09/2018

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467. NOL-9395 MT00177805 545-2/5 195,23 20/07/2018 04/09/2018

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471. NOM-1076 MT00125761 555-0/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

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483. NOM-9059 MT00182529 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018

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488. NON-8581 MT00167247 703-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

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493. NOO-1474 MT00179745 555-0/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

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497. NOO-4222 MT00159745 544-4/0 88,38 28/07/2018 04/09/2018

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499. NOO-4628 MT00172952 545-2/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

500. NOO-4860 MT00146097 554-1/2 195,23 13/07/2018 04/09/2018 501. NOO-5543 MT00156931 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

502. NOO-6576 MT00183115 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018

503. NOO-7091 MT00146357 703-0/1 293,47 13/07/2018 04/09/2018

504. NOO-7351 MT00181134 704-8/1 293,47 27/07/2018 04/09/2018

505. NOO-7351 MT00181135 703-0/1 293,47 27/07/2018 04/09/2018

506. NOO-7803 MT00162090 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

507. NOO-8167 MT00178208 604-1/2 195,23 19/07/2018 04/09/2018

508. NOO-8280 MT00119284 541-0/0 130,16 21/07/2018 04/09/2018

509. NOO-9587 MT00178132 599-1/0 293,47 19/07/2018 04/09/2018

510. NOO-9957 MT00167837 554-1/2 195,23 21/07/2018 04/09/2018 511. NOP-0059 MT00172960 562-2/4 88,38 28/07/2018 04/09/2018

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515. NOP-1020 MT00162699 554-1/2 195,23 21/07/2018 04/09/2018

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518. NOP-2361 MT00173044 518-5/1 195,23 14/07/2018 04/09/2018

519. NOP-2791 MT00165271 585-1/1 130,16 27/07/2018 01/09/2018 520. NOP-4454 MT00175049 723-4/0 130,16 27/07/2018 04/09/2018

521. NOP-4582 MT00174086 703-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

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540. NOQ-6822 MT00152571 704-8/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

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546. NOQ-9044 MT00169343 541-0/0 130,16 17/07/2018 04/09/2018

547. NOQ-9753 MT00167880 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018 548. NOQ-9821 MT00156927 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

549. NOR-0465 MT00176304 555-0/0 130,16 21/07/2018 04/09/2018

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553. NOR-2450 MT00179053 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

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555. NOR-3517 MT00095742 599-1/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

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559. NOR-5012 MT00178068 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

560. NOR-5694 MT00173201 518-5/1 195,23 11/07/2018 04/09/2018

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563. NOR-6974 MT00162394 736-6/2 130,16 30/07/2018 04/09/2018

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565. NOS-0772 MT00174026 548-7/0 195,23 19/07/2018 04/09/2018

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574. NOS-5431 MT00176938 556-8/0 195,23 27/07/2018 04/09/2018

575. NOS-6252 MT00173518 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

576. NOS-6274 MT00119083 703-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018 577. NOS-6511 MT00171464 554-1/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018

578. NOS-6879 MT00161591 605-0/1 293,47 18/07/2018 04/09/2018

579. NOS-7581 MT00151123 605-0/1 293,47 27/07/2018 04/09/2018

580. NOS-7705 MT00095174 546-0/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

581. NOS-7910 MT00171476 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

582. NOS-8024 MT00146818 736-6/2 130,16 18/07/2018 04/09/2018

583. NOS-8081 MT00162900 736-6/2 130,16 20/07/2018 04/09/2018

584. NOS-8554 MT00179741 548-7/0 195,23 27/07/2018 01/09/2018

585. NOS-8556 MT00173668 545-2/1 195,23 18/07/2018 04/09/2018 586. NOS-9553 MT00175413 704-8/1 293,47 22/07/2018 04/09/2018

587. NOT-0026 MT00150559 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

588. NOT-0238 MT00180783 704-8/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

589. NOT-0983 MT00172450 518-5/1 195,23 18/07/2018 04/09/2018

590. NOT-1583 MT00183512 604-1/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018

591. NOT-1750 MT00172962 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

592. NOT-3400 MT00179747 555-0/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

593. NOT-3574 MT00180108 605-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

594. NOT-3975 MT00172285 605-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

595. NOT-4985 MT00172825 703-0/1 293,47 16/07/2018 04/09/2018 596. NOT-5035 AK00854955 518-5/2 195,23 03/08/2018 01/09/2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

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731. NPB-8939 MT00164205 555-0/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018

732. NPB-9956 MT00173310 703-0/1 293,47 13/07/2018 04/09/2018

733. NPC-7316 MT00151064 570-3/0 130,16 25/06/2018 03/09/2018

734. NSH-4300 MT00178029 554-1/3 195,23 22/07/2018 04/09/2018

735. NTB-0844 MT00118686 703-0/1 293,47 27/06/2018 03/09/2018

736. NTO-9149 MT00159845 548-7/0 195,23 23/06/2018 03/09/2018

737. NUI-3857 MT00161681 518-5/1 195,23 22/06/2018 03/09/2018 738. NUI-3857 MT00162008 545-2/5 195,23 26/06/2018 03/09/2018

739. NUI-7957 MT00147382 555-0/0 130,16 25/06/2018 03/09/2018

740. NUI-9789 MT00162437 548-7/0 195,23 25/06/2018 03/09/2018

741. NUU-1787 MT00157750 763-3/2 293,47 22/06/2018 03/09/2018

742. OAA-0697 MT00139278 552-5/0 130,16 25/06/2018 03/09/2018

743. OAA-0844 MT00168512 545-2/1 195,23 22/07/2018 04/09/2018

744. OAA-3550 MT00176947 556-8/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018

745. OAA-5330 MT00173706 555-0/0 130,16 16/07/2018 04/09/2018

746. OAA-5445 MT00163075 581-9/4 880,41 20/07/2018 04/09/2018 747. OAA-8144 MT00176940 554-1/4 195,23 28/07/2018 04/09/2018

748. OAA-8419 MT00143731 605-0/1 293,47 10/07/2018 04/09/2018

749. OAA-8542 MT00171660 762-5/2 293,47 27/07/2018 01/09/2018

750. OAA-9916 MT00171993 605-0/1 293,47 23/07/2018 04/09/2018

751. OAB-0113 MT00183111 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018

752. OAB-0368 MT00165288 762-5/2 293,47 30/07/2018 04/09/2018

753. OAB-1100 MT00047300 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

754. OAB-1312 MT00111882 703-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

755. OAB-1327 MT00180760 704-8/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

756. OAB-1421 MT00183909 723-4/0 130,16 27/07/2018 04/09/2018 757. OAB-2731 MT00180335 556-8/0 195,23 29/07/2018 04/09/2018

758. OAB-5380 MT00173148 545-2/1 195,23 20/07/2018 04/09/2018

759. OAB-6072 MT00182078 723-4/0 130,16 26/07/2018 01/09/2018

760. OAB-6516 MT00175708 518-5/1 195,23 15/07/2018 04/09/2018

761. OAB-6628 MT00170914 762-5/2 293,47 20/07/2018 04/09/2018

762. OAB-8914 MT00176555 703-0/1 293,47 21/07/2018 04/09/2018

763. OAB-9190 MT00174941 605-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

764. OAB-9765 MT00172955 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

765. OAB-9816 MT00176536 605-0/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018 766. OAB-9941 MT00173700 573-8/0 293,47 20/07/2018 04/09/2018

767. OAC-0062 MT00155371 601-7/4 293,47 27/07/2018 01/09/2018

768. OAC-3171 MT00171980 554-1/2 195,23 20/07/2018 04/09/2018

769. OAC-3629 MT00129684 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

770. OAC-4356 MT00172607 599-1/0 293,47 16/07/2018 04/09/2018

771. OAC-4523 MT00182213 559-2/0 130,16 29/07/2018 04/09/2018

772. OAC-4536 MT00180775 545-2/5 195,23 27/07/2018 01/09/2018

773. OAC-6972 MT00177514 605-0/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

774. OAC-8224 MT00157139 599-1/0 293,47 18/07/2018 04/09/2018

775. OAC-8653 MT00167878 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018 776. OAC-9246 MT00181636 545-2/5 195,23 27/07/2018 01/09/2018

777. OAC-9434 MT00165278 555-0/0 130,16 29/07/2018 04/09/2018

778. OAC-9646 MT00179762 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

779. OAC-9962 MT00182513 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

780. OAD-1065 MT00180551 554-1/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018

781. OAD-2408 MT00168379 556-8/0 195,23 19/07/2018 04/09/2018

782. OAD-3468 MT00091856 605-0/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

783. OAD-3615 MT00173409 605-0/1 293,47 13/07/2018 04/09/2018

784. OAD-4355 MT00085544 545-2/1 195,23 14/07/2018 04/09/2018 785. OAD-4909 MT00169573 556-8/0 195,23 27/07/2018 01/09/2018

786. OAD-6773 MT00173365 606-8/1 195,23 27/07/2018 04/09/2018

787. OAD-7100 MT00183919 518-5/1 195,23 27/07/2018 04/09/2018

788. OAD-7208 MT00148635 723-4/0 130,16 20/07/2018 04/09/2018

789. OAD-7363 MT00175326 601-7/4 293,47 30/07/2018 04/09/2018

790. OAD-7704 MT00178079 763-3/2 293,47 30/07/2018 04/09/2018

791. OAD-8347 MT00160900 555-0/0 130,16 10/07/2018 04/09/2018

792. OAD-8347 MT00169028 548-7/0 195,23 14/07/2018 04/09/2018

793. OAD-8582 MT00113767 763-3/2 293,47 28/07/2018 04/09/2018 794. OAD-8706 MT00153227 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

795. OAD-9621 MT00176325 605-0/1 293,47 25/07/2018 04/09/2018

796. OAD-9655 MT00179650 703-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

797. OAD-9655 MT00179651 704-8/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

798. OAE-0076 MT00162386 554-1/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018

799. OAE-0355 MT00141163 605-0/1 293,47 12/07/2018 04/09/2018

800. OAE-0381 MT00168796 548-7/0 195,23 19/07/2018 04/09/2018

801. OAE-2148 MT00179566 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

802. OAE-3114 MT00161830 554-1/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

803. OAE-3747 MT00179027 605-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018 804. OAE-3961 MT00166752 707-2/1 293,47 17/07/2018 04/09/2018

805. OAE-4754 MT00167827 554-1/2 195,23 20/07/2018 04/09/2018

806. OAE-4794 MT00156928 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

807. OAE-5554 MT00183538 762-5/2 293,47 28/07/2018 04/09/2018

808. OAE-7073 MT00179736 554-1/4 195,23 27/07/2018 01/09/2018

809. OAE-7241 MT00178349 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

810. OAE-8801 MT00152819 612-2/0 293,47 20/07/2018 04/09/2018

811. OAE-9241 MT00183516 604-1/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018

812. OAF-0457 MT00176939 556-8/0 195,23 27/07/2018 04/09/2018 813. OAF-2574 MT00172342 601-7/4 293,47 20/07/2018 04/09/2018

814. OAF-2574 MT00172343 572-0/0 195,23 20/07/2018 04/09/2018

815. OAF-2820 MT00159890 540-1/0 195,23 14/07/2018 04/09/2018

816. OAF-3018 MT00174095 555-0/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

817. OAF-3305 MT00183514 604-1/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018

818. OAF-3662 MT00171117 548-7/0 195,23 18/07/2018 04/09/2018

819. OAF-4459 MT00174206 573-8/0 293,47 18/07/2018 01/09/2018

820. OAF-5075 MT00146365 545-2/1 195,23 16/07/2018 04/09/2018

821. OAF-5655 MT00174707 554-1/2 195,23 20/07/2018 04/09/2018

822. OAF-6394 MT00162389 554-1/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018 823. OAF-6455 MT00171438 554-1/2 195,23 20/07/2018 04/09/2018

824. OAF-7410 MT00162398 545-2/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

825. OAG-0140 MT00178413 707-2/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

826. OAG-2794 MT00174241 573-8/0 293,47 19/07/2018 04/09/2018

827. OAG-2824 MT00178412 581-9/4 880,41 30/07/2018 04/09/2018

828. OAG-2921 MT00084099 723-4/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

829. OAG-3545 MT00166790 703-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

830. OAG-3545 MT00166791 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

831. OAG-4792 MT00169030 545-2/1 195,23 14/07/2018 04/09/2018 832. OAG-5025 MT00166788 703-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

833. OAG-5025 MT00166789 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

834. OAG-5142 MT00169075 545-2/1 195,23 16/07/2018 04/09/2018

835. OAG-5253 MT00117466 703-0/1 293,47 14/07/2018 04/09/2018

836. OAG-6377 MT00172689 599-1/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

837. OAG-6565 MT00172293 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

838. OAG-6870 MT00173671 545-2/1 195,23 18/07/2018 04/09/2018

839. OAG-6920 MT00179036 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

840. OAG-7361 MT00165462 521-5/2 293,47 27/07/2018 04/09/2018

841. OAG-7745 MT00174280 573-8/0 293,47 20/07/2018 04/09/2018 842. OAG-7811 MT00174435 723-4/0 130,16 20/07/2018 04/09/2018

843. OAG-7837 MT00177526 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

844. OAG-8084 MT00183940 653-0/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018

845. OAG-8084 MT00183941 723-4/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

846. OAH-0732 MT00162882 554-1/2 195,23 19/07/2018 04/09/2018

847. OAH-1032 MT00171955 554-1/2 195,23 18/07/2018 04/09/2018

848. OAH-1471 MT00159751 556-8/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

849. OAH-1583 MT00177107 554-1/2 195,23 17/07/2018 04/09/2018

850. OAH-2510 MT00162356 548-7/0 195,23 21/07/2018 04/09/2018 851. OAH-2572 MT00173366 606-8/1 195,23 27/07/2018 04/09/2018

852. OAH-2949 MT00174012 545-2/5 195,23 19/07/2018 04/09/2018

853. OAH-3572 MT00159740 556-8/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

854. OAH-4210 MT00111877 704-8/1 293,47 22/07/2018 04/09/2018

855. OAH-6742 MT00067564 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

856. OAH-7274 MT00167852 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

857. OAH-7275 MT00168858 604-1/2 195,23 20/07/2018 04/09/2018

858. OAH-7736 MT00148063 704-8/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

859. OAH-8235 MT00172850 704-8/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

860. OAH-8471 MT00176906 555-0/0 130,16 17/07/2018 04/09/2018 861. OAI-0236 MT00173280 762-5/2 293,47 16/07/2018 04/09/2018

862. OAI-1295 MT00175039 723-4/0 130,16 26/07/2018 01/09/2018

863. OAI-1432 MT00102659 763-3/2 293,47 21/07/2018 04/09/2018

864. OAI-1603 MT00184039 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

865. OAI-2246 MT00152818 612-2/0 293,47 20/07/2018 04/09/2018

866. OAI-2507 MT00179051 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

867. OAI-2526 MT00167248 703-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

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999. OAO-7066 MT00184056 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1000. OAO-7289 MT00183530 763-3/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1001. OAO-7289 MT00183531 518-5/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1002. OAO-7597 MT00174709 554-1/2 195,23 20/07/2018 04/09/2018 1003. OFT-8075 MT00167016 545-2/1 195,23 28/06/2018 03/09/2018

1004. OHS-4475 MT00118983 556-8/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1005. ONA-5495 MT00134253 599-1/0 293,47 25/06/2018 03/09/2018

1006. ORD-2198 MT00154764 548-7/0 195,23 25/06/2018 03/09/2018

1007. OSX-0106 MT00162525 555-0/0 130,16 25/06/2018 03/09/2018

1008. OTC-0004 MT00063754 518-5/2 195,23 26/06/2018 03/09/2018

1009. OTL-2011 MT00182505 548-7/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1010. OUS-8095 MT00156742 518-5/1 195,23 25/06/2018 03/09/2018

1011. OUY-9056 MT00160643 541-0/0 130,16 19/07/2018 04/09/2018 1012. OXA-1362 MT00159908 548-7/0 195,23 25/06/2018 03/09/2018

1013. OXK-7791 MT00149437 545-2/1 195,23 22/06/2018 03/09/2018

1014. OXM-1133 MT00156944 605-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

1015. OXM-1660 MT00182322 545-2/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1016. OXM-2209 MT00176589 605-0/1 293,47 27/07/2018 04/09/2018

1017. OXM-2871 MT00169085 555-0/0 130,16 17/07/2018 04/09/2018

1018. OXM-3593 MT00157023 605-0/1 293,47 17/07/2018 04/09/2018

1019. OXM-3709 MT00178527 604-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1020. OXM-3733 MT00176508 605-0/1 293,47 17/07/2018 04/09/2018

1021. OXM-4393 MT00122193 605-0/1 293,47 12/07/2018 04/09/2018 1022. OXM-5672 MT00162670 548-7/0 195,23 18/07/2018 04/09/2018

1023. OXM-6203 MT00174227 573-8/0 293,47 18/07/2018 04/09/2018

1024. OXM-7964 MT00162345 554-1/2 195,23 18/07/2018 04/09/2018

1025. OXM-8023 MT00182521 605-0/1 293,47 29/07/2018 04/09/2018

1026. OXM-8496 MT00173790 545-2/5 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1027. OXM-8773 MT00137819 581-9/4 880,41 27/07/2018 01/09/2018

1028. OXM-9153 MT00170911 762-5/2 293,47 16/07/2018 04/09/2018

1029. OXM-9454 MT00177806 703-0/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

1030. PDG-1777 MT00147583 544-4/0 88,38 26/06/2018 03/09/2018 1031. PDJ-5391 MT00129662 545-2/1 195,23 23/06/2018 03/09/2018

1032. PFS-5928 MT00157583 555-0/0 130,16 26/06/2018 03/09/2018

1033. PHA-0918 MT00169174 554-1/2 195,23 21/07/2018 04/09/2018

1034. PHA-1061 MT00156936 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

1035. PHA-1609 MT00174089 612-2/0 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1036. PHA-2253 MT00171477 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1037. PHA-3068 MT00182901 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1038. PHA-4416 MT00175307 554-1/1 195,23 20/07/2018 04/09/2018

1039. PHA-4426 MT00170310 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018 1040. PHA-4464 MT00180798 703-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

1041. PHA-4464 MT00180799 581-9/1 880,41 28/07/2018 04/09/2018

1042. PHA-4489 MT00170550 763-3/2 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1043. PHA-4489 MT00152824 763-3/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

1044. PHA-4780 MT00154289 518-5/1 195,23 27/07/2018 04/09/2018

1045. PHA-4871 MT00178212 604-1/2 195,23 19/07/2018 04/09/2018

1046. PHA-5708 MT00172828 599-1/0 293,47 16/07/2018 04/09/2018

1047. PHA-5765 MT00176034 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1048. PHA-5839 MT00163692 545-2/1 195,23 13/07/2018 04/09/2018

1049. PHA-5853 MT00174291 573-8/0 293,47 20/07/2018 04/09/2018 1050. PHA-6121 MT00174732 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1051. PHA-6557 MT00174101 736-6/2 130,16 28/07/2018 04/09/2018

1052. PHA-6935 MT00159738 556-8/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1053. PHA-7877 MT00159786 562-2/2 88,38 31/07/2018 04/09/2018

1054. PHA-8155 MT00184055 685-8/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1055. PHA-8155 MT00184052 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1056. PHA-8155 MT00184053 703-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1057. PHA-8155 MT00184054 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1058. PHA-8694 MT00159771 556-8/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018 1059. PHA-8742 MT00162075 704-8/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1060. PHA-8765 MT00162092 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1061. PHA-8812 MT00173686 704-8/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1062. PHA-9419 MT00174018 736-6/2 130,16 19/07/2018 04/09/2018

1063. PHB-0551 MT00182528 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1064. PHB-1122 MT00175606 556-8/0 195,23 26/07/2018 01/09/2018

1065. PHB-1347 MT00179754 545-2/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1066. PHB-1699 MT00084072 723-4/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018

1067. PHB-2123 MT00176553 703-0/1 293,47 21/07/2018 04/09/2018

1068. PHB-2123 MT00176554 704-8/1 293,47 21/07/2018 04/09/2018 1069. PHB-2151 MT00111961 555-0/0 130,16 16/07/2018 04/09/2018

1070. PHB-2203 MT00180110 567-3/1 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1071. PHB-2359 MT00159736 556-8/0 195,23 26/07/2018 01/09/2018

1072. PHB-2613 MT00178302 599-1/0 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1073. PHB-3216 MT00164174 605-0/1 293,47 16/07/2018 04/09/2018

1074. PHB-3267 MT00178862 518-5/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1075. PHB-3728 MT00170557 573-8/0 293,47 20/07/2018 04/09/2018

1076. PHB-4750 MT00180331 556-8/0 195,23 26/07/2018 01/09/2018

1077. PHB-4984 MT00154217 605-0/1 293,47 13/07/2018 04/09/2018 1078. PHB-5811 MT00170432 545-2/6 195,23 18/07/2018 04/09/2018

1079. PHB-6799 MT00175739 703-0/1 293,47 15/07/2018 04/09/2018

1080. PHB-7477 MT00161478 703-0/1 293,47 14/07/2018 04/09/2018

1081. PHB-7866 MT00113762 555-0/0 130,16 17/07/2018 04/09/2018

1082. PHB-8724 MT00139396 605-0/1 293,47 12/07/2018 04/09/2018

1083. PHB-8753 MT00117647 703-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1084. PHC-1745 MT00152874 599-1/0 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1085. PHC-1915 MT00181729 545-2/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1086. PHC-2136 MT00145321 704-8/1 293,47 18/07/2018 04/09/2018

1087. PHC-2258 MT00171634 545-2/1 195,23 16/07/2018 04/09/2018 1088. PHC-3745 MT00118249 704-8/3 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1089. PHC-4124 MT00181727 723-4/0 130,16 27/07/2018 04/09/2018

1090. PHC-4223 MT00176234 703-0/1 293,47 17/07/2018 04/09/2018

1091. PHC-4223 MT00176233 704-8/1 293,47 17/07/2018 04/09/2018

1092. PHC-4223 MT00176235 685-8/0 130,16 17/07/2018 04/09/2018

1093. PHC-4941 MT00144826 601-7/4 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1094. PHC-5136 MT00178348 545-2/6 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1095. PHC-6181 MT00170558 555-0/0 130,16 23/07/2018 04/09/2018

1096. PHC-6279 MT00162588 703-0/1 293,47 12/07/2018 04/09/2018 1097. PHC-6279 MT00162589 704-8/1 293,47 12/07/2018 04/09/2018

1098. PHC-6291 MT00156918 547-9/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

1099. PHC-6540 MT00159737 556-8/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1100. PHC-7237 MT00177406 581-9/1 880,41 27/07/2018 01/09/2018

1101. PHC-7283 MT00183548 604-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1102. PHC-7311 MT00179033 605-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

1103. PHC-7322 MT00183308 545-2/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1104. PHC-8559 MT00171839 518-5/1 195,23 14/07/2018 04/09/2018

1105. PHC-8651 MT00177651 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1106. PHC-9107 MT00175070 723-4/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018 1107. PHC-9723 MT00162248 555-0/0 130,16 29/07/2018 04/09/2018

1108. PHC-9780 MT00151278 604-1/2 195,23 18/07/2018 04/09/2018

1109. PHD-0780 MT00182224 545-2/1 195,23 29/07/2018 04/09/2018

1110. PHD-0948 MT00183521 599-1/0 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1111. PHD-1778 MT00182092 723-4/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

1112. PHD-2610 MT00176840 556-8/0 195,23 31/07/2018 04/09/2018

1113. PHD-2625 MT00184905 566-5/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1114. PHD-2657 MT00025682 545-2/1 195,23 16/07/2018 04/09/2018

1115. PHD-3352 MT00172233 545-2/1 195,23 23/07/2018 04/09/2018 1116. PHD-3631 MT00172685 599-1/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1117. PHD-3893 MT00174273 573-8/0 293,47 20/07/2018 04/09/2018

1118. PHD-5290 MT00173416 601-7/4 293,47 16/07/2018 04/09/2018

1119. PHD-5348 MT00173362 606-8/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1120. PHD-7855 MT00149855 545-2/5 195,23 12/06/2018 04/09/2018

1121. PHD-8034 MT00181526 545-2/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1122. PHD-8993 MT00156573 763-3/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1123. PHD-8993 MT00183522 599-1/0 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1124. PHD-8993 MT00183523 584-3/3 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1125. PHE-0058 MT00183939 723-4/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018 1126. PHE-0164 MT00177307 555-0/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1127. PHE-0680 MT00153564 581-9/1 880,41 19/07/2018 04/09/2018

1128. PHE-0680 MT00153563 703-0/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1129. PHE-0708 MT00169947 538-0/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1130. PHE-1596 AK00854749 736-6/2 130,16 01/08/2018 01/09/2018

1131. PHE-1878 MT00162700 554-1/2 195,23 21/07/2018 04/09/2018

1132. PHE-2411 MT00166199 599-1/0 293,47 12/07/2018 04/09/2018

1133. PHE-3674 MT00152418 548-7/0 195,23 13/07/2018 04/09/2018

1134. PHE-4027 MT00172684 599-1/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018 1135. PHE-4568 MT00154300 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1136. PHE-5123 MT00151113 703-0/1 293,47 13/07/2018 04/09/2018

1137. PHE-5851 MT00040850 762-5/2 293,47 17/07/2018 04/09/2018

1138. PHE-5973 MT00169266 538-0/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018

1139. PHE-6869 MT00165473 723-4/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1140. PHE-7626 MT00162393 555-0/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1141. PHE-7742 MT00165592 554-1/2 195,23 12/07/2018 04/09/2018

1142. PHE-9777 MT00172691 599-1/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1143. PHE-9840 MT00159728 556-8/0 195,23 26/07/2018 01/09/2018

1144. PHF-0936 MT00179026 554-1/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018 1145. PHF-1276 MT00181519 545-2/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1146. PHF-1436 MT00163983 703-0/1 293,47 14/07/2018 04/09/2018

1147. PHF-1629 MT00154295 518-5/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1148. PHF-2189 MT00180555 605-0/1 293,47 29/07/2018 04/09/2018

1149. PHF-2189 MT00180556 605-0/1 293,47 29/07/2018 04/09/2018

1150. PHF-2286 MT00114918 763-3/2 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1151. PHF-3749 MT00143743 555-0/0 130,16 19/07/2018 04/09/2018

1152. PHF-4627 MT00125758 736-6/2 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1153. PHF-4734 MT00183539 762-5/2 293,47 28/07/2018 04/09/2018 1154. PHF-4734 MT00182219 694-7/1 195,23 29/07/2018 04/09/2018

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1157. PHF-7971 MT00182072 723-4/0 130,16 26/07/2018 01/09/2018

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1160. PHF-8549 MT00182214 545-2/1 195,23 29/07/2018 04/09/2018

1161. PHF-8755 MT00153580 704-8/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

1162. PHF-9541 MT00172959 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018 1163. PHF-9719 MT00184903 707-2/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

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1167. PHG-1450 MT00153600 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

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1172. PHG-5402 MT00118259 705-6/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018 1173. PHG-5466 MT00159895 736-6/2 130,16 17/07/2018 04/09/2018

1174. PHG-6594 MT00176825 762-5/1 293,47 26/07/2018 01/09/2018

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1180. PHG-9912 MT00169258 538-0/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018

1181. PHH-3263 MT00167358 554-1/3 195,23 15/07/2018 04/09/2018 1182. PHH-4052 MT00173683 703-0/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

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1183. PHH-4784 MT00151297 599-1/0 293,47 27/07/2018 04/09/2018

1184. PHH-5063 MT00179753 555-0/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

1185. PHH-5154 MT00179304 581-9/1 880,41 20/07/2018 04/09/2018

1186. PHH-5483 MT00178069 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1187. PHH-5563 MT00184029 518-5/1 195,23 29/07/2018 04/09/2018

1188. PHH-6260 MT00169806 545-2/1 195,23 19/07/2018 04/09/2018

1189. PHH-6320 MT00182056 518-5/2 195,23 26/07/2018 01/09/2018

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1237. PHJ-8126 MT00177652 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1238. PHJ-8838 MT00157019 604-1/2 195,23 17/07/2018 04/09/2018 1239. PHJ-8895 MT00169541 686-6/1 130,16 20/07/2018 04/09/2018

1240. PHJ-9355 MT00153596 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

1241. PHJ-9853 MT00092067 704-8/1 293,47 29/07/2018 04/09/2018

1242. PHK-0813 MT00067572 555-0/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1243. PHK-2150 MT00179050 554-1/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1244. PHK-2288 MT00180113 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1245. PHK-3125 MT00183934 723-4/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1246. PHK-3349 MT00183529 552-5/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

1247. PHK-3349 MT00152881 552-5/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

1248. PHK-3525 MT00146397 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018 1249. PHK-4790 MT00182902 736-6/2 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1250. PHK-5914 MT00161951 548-7/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1251. PHK-6089 MT00166584 547-9/0 130,16 11/07/2018 04/09/2018

1252. PHK-7960 MT00159781 556-8/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1253. PHK-9421 MT00162071 605-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1254. PHK-9576 MT00174940 605-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1255. PHK-9711 MT00172287 605-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

1256. PHL-0350 MT00175067 723-4/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1257. PHL-1056 MT00169572 703-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018 1258. PHL-1199 MT00174441 705-6/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

1259. PHL-1313 MT00180559 547-9/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1260. PHL-1329 MT00176727 518-5/1 195,23 19/07/2018 04/09/2018

1261. PHL-1972 MT00168785 581-9/4 880,41 17/07/2018 04/09/2018

1262. PHL-3074 MT00180329 556-8/0 195,23 26/07/2018 01/09/2018

1263. PHL-3404 MT00172971 551-7/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1264. PHL-4762 MT00165260 762-5/2 293,47 24/07/2018 01/09/2018

1265. PHL-6012 MT00165906 604-1/2 195,23 11/07/2018 04/09/2018

1266. PHL-6156 MT00173523 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1267. PHL-6642 MT00175198 555-0/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018 1268. PHL-8125 MT00153576 704-8/1 293,47 25/07/2018 01/09/2018

1269. PHL-8171 MT00175418 685-8/0 130,16 22/07/2018 04/09/2018

1270. PHL-8464 MT00173524 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1271. PHL-8635 MT00148064 704-8/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1272. PHL-9213 MT00148633 703-0/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1273. PHL-9295 MT00163694 545-2/1 195,23 13/07/2018 04/09/2018

1274. PHL-9295 MT00163695 545-2/1 195,23 13/07/2018 04/09/2018

1275. PHL-9323 MT00151122 605-0/1 293,47 27/07/2018 04/09/2018

1276. PHL-9661 MT00167849 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018 1277. PHM-1560 MT00173780 556-8/0 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1278. PHM-2123 MT00162644 545-2/6 195,23 12/07/2018 04/09/2018

1279. PHM-2741 MT00174894 554-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1280. PHM-2776 MT00183552 599-1/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1281. PHM-3164 MT00173785 556-8/0 195,23 27/07/2018 04/09/2018

1282. PHM-3662 MT00181521 555-0/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1283. PHM-4746 MT00159748 556-8/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1284. PHM-4834 MT00143980 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1285. PHM-5330 MT00168836 703-0/1 293,47 17/07/2018 04/09/2018 1286. PHM-5332 MT00176518 605-0/1 293,47 18/07/2018 04/09/2018

1287. PHM-6383 MT00179545 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1288. PHM-6748 MT00124571 704-8/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1289. PHM-6861 MT00172226 554-1/2 195,23 20/07/2018 04/09/2018

1290. PHM-7214 MT00179555 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1291. PHM-7245 MT00146816 703-0/1 293,47 13/07/2018 04/09/2018

1292. PHM-7284 MT00152879 555-0/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

1293. PHM-8262 MT00165952 703-0/1 293,47 18/07/2018 04/09/2018

1294. PHM-9845 MT00176007 554-1/2 195,23 21/07/2018 04/09/2018

1295. PHN-0141 MT00173793 556-8/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018 1296. PHN-0528 MT00175735 704-8/1 293,47 15/07/2018 04/09/2018

1297. PHN-0634 MT00162249 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1298. PHN-0924 MT00170591 603-3/0 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1299. PHN-1114 MT00173723 544-4/0 88,38 20/07/2018 04/09/2018

1300. PHN-1830 MT00180706 704-8/1 293,47 23/07/2018 04/09/2018

1301. PHN-3740 MT00173258 703-0/1 293,47 13/07/2018 04/09/2018

1302. PHN-4085 MT00179644 704-8/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1303. PHN-4951 MT00179028 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1304. PHN-5468 MT00180768 605-0/1 293,47 27/07/2018 01/09/2018 1305. PHN-5967 MT00182212 559-2/0 130,16 29/07/2018 04/09/2018

1306. PHN-6709 MT00164992 736-6/2 130,16 27/07/2018 01/09/2018

1307. PHN-6830 MT00154290 518-5/1 195,23 27/07/2018 04/09/2018

1308. PHN-7107 MT00177634 554-1/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1309. PHN-7121 MT00178351 573-8/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1310. PHN-7271 MT00183527 545-2/1 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1311. PHN-7330 MT00165409 706-4/0 293,47 16/07/2018 04/09/2018

1312. PHN-7843 MT00175066 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1313. PHN-8153 MT00180791 763-3/2 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1314. PHN-8531 AK00854953 605-0/1 293,47 02/08/2018 01/09/2018 1315. PHN-8984 MT00159772 556-8/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1316. PHN-9847 MT00148620 703-0/1 293,47 13/07/2018 04/09/2018

1317. PHN-9865 MT00172969 555-0/0 130,16 30/07/2018 04/09/2018

1318. PHO-1111 MT00150560 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1319. PHO-3071 MT00182069 518-5/1 195,23 26/07/2018 01/09/2018

1320. PHO-3368 MT00172686 599-1/0 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1321. PHO-3944 MT00162352 554-1/2 195,23 20/07/2018 04/09/2018

1322. PHO-4091 MT00169579 723-4/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

1323. PHO-4611 MT00168782 581-9/4 880,41 16/07/2018 04/09/2018 1324. PHO-4776 MT00159760 544-4/0 88,38 28/07/2018 04/09/2018

1325. PHO-4776 MT00159763 556-8/0 195,23 29/07/2018 04/09/2018

1326. PHO-6081 MT00176596 605-0/1 293,47 28/07/2018 04/09/2018

1327. PHO-6109 MT00181641 555-0/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

1328. PHO-6313 MT00171106 555-0/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018

1329. PHO-6494 MT00172453 518-5/1 195,23 18/07/2018 04/09/2018

1330. PHO-6650 MT00180420 573-8/0 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1331. PHO-7263 MT00159785 555-0/0 130,16 31/07/2018 04/09/2018

1332. PHO-7914 MT00170545 555-0/0 130,16 18/07/2018 04/09/2018

1333. PHO-8320 MT00144834 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018 1334. PHO-8955 MT00183540 762-5/2 293,47 28/07/2018 04/09/2018

1335. PHO-9656 MT00159896 555-0/0 130,16 17/07/2018 04/09/2018

1336. PHO-9847 MT00179764 549-5/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1337. PHP-0136 MT00173792 556-8/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1338. PHP-1168 MT00182515 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1339. PHP-1453 MT00176838 556-8/0 195,23 31/07/2018 04/09/2018

1340. PHP-1935 MT00182210 545-2/1 195,23 29/07/2018 04/09/2018

1341. PHP-1990 MT00028464 704-8/1 293,47 12/07/2018 04/09/2018

1342. PHP-2426 MT00166792 763-3/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018 1343. PHP-2545 MT00155376 601-7/4 293,47 27/07/2018 01/09/2018

1344. PHP-5170 MT00183107 554-1/1 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1345. PHP-5429 MT00152877 555-0/0 130,16 27/07/2018 01/09/2018

1346. PHP-5537 MT00179134 612-2/0 293,47 28/07/2018 04/09/2018

1347. PHP-5745 MT00181627 545-2/2 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1348. PHP-8657 MT00177650 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1349. PHP-9361 MT00172340 703-0/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1350. PHP-9361 MT00172341 704-8/1 293,47 19/07/2018 04/09/2018

1351. PHQ-5870 MT00175140 762-5/2 293,47 21/07/2018 04/09/2018

1352. PHQ-6340 MT00177006 703-0/1 293,47 18/07/2018 04/09/2018 1353. PHR-4510 MT00178151 703-0/1 293,47 20/07/2018 04/09/2018

1354. PHT-2104 MT00159750 556-8/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1355. PHT-5800 MT00184801 545-2/5 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1356. PHT-5910 MT00149569 605-0/1 293,47 13/07/2018 04/09/2018

1357. PHT-7707 MT00164977 762-5/2 293,47 23/07/2018 01/09/2018

1358. PHU-0010 MT00183549 604-1/2 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1359. PHU-3210 MT00172884 604-1/2 195,23 19/07/2018 04/09/2018

1360. PHU-7720 MT00173516 605-0/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1361. PHV-1940 MT00169273 554-1/2 195,23 19/07/2018 04/09/2018 1362. PHV-9200 MT00184803 704-8/1 293,47 30/07/2018 04/09/2018

1363. PHW-1870 MT00180787 572-0/0 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1364. PHW-2540 MT00179740 549-5/0 195,23 27/07/2018 01/09/2018

1365. PHW-3630 MT00146383 762-5/2 293,47 22/07/2018 04/09/2018

1366. PHW-4830 MT00174946 548-7/0 195,23 30/07/2018 04/09/2018

1367. PHY-0710 MT00182325 583-5/0 195,23 28/07/2018 04/09/2018

1368. PHY-3780 MT00166761 605-0/1 293,47 18/07/2018 04/09/2018

1369. PHY-8720 MT00172323 599-1/0 293,47 18/07/2018 04/09/2018

1370. PHZ-0600 MT00184021 555-0/0 130,16 28/07/2018 04/09/2018

1371. PHZ-6720 MT00182514 554-1/2 195,23 28/07/2018 04/09/2018 1372. PMA-0626 MT00162009 548-7/0 195,23 26/06/2018 03/09/2018

1373. PMN-9346 MT00158821 762-5/2 293,47 25/06/2018 03/09/2018

1374. PUK-9726 MT00174908 540-1/0 195,23 15/07/2018 04/09/2018

1375. PXS-4833 MT00150551 656-4/0 293,47 27/06/2018 03/09/2018

1376. QDR-7936 MT00160165 556-8/0 195,23 26/06/2018 03/09/2018

Manaus, 11 de outubro de 2018

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2017-SMTU. PARTES: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU e a empresa Pariká Serviços de Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Ltda. - EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original. VALOR: O valor total do presente Termo Aditivo corresponde a importância de R$ 126.203,60 (cento e vinte e seis mil, duzentos e três reais e sessenta centavos).

Page 25: R$ 1,00 Poder Executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/outubro/DOM 4461 11.10.2018 CAD 1.pdf · CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº

Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 25

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo foram empenhadas sob a Nota de Empenho n.º 2018NE00454, de 06/08/2018, no valor de R$ 126.203,60 (cento e vinte e seis mil, duzentos e três reais e sessenta centavos) à conta da seguinte programação orçamentária: unidade orçamentária 54201 Programa de Trabalho 15.122.0011.2011.0000 Fonte de Recurso 02100000 Natureza da Despesa 33903702. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n.º 2018/14908/14938/ 00033-SMTU e artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações. PRAZO: Fica prorrogado o prazo do contrato alhures por 04 (quatro) meses, a contar da data do encerramento do período contratual, ou seja, compreendendo o período de 11/08/2018 a 10/12/2018.

Manaus, 06 de agosto de 2018.

MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 450/2018

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM, Edição 3894, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM, Edição 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o Laudo da Junta Médico-Pericial do

Município, emitido em 08.08.2018, CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de

Benefício nº 484/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ao servidor abaixo identificado, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 506/2018–

AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2018/19309/19503/00314, de 05.07.2018, resolve,

APOSENTAR, a contar de 08.08.2018, nos termos do

artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, c/c o artigo 28, §§ 1º, 5º e 9º, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, o servidor EUDEN OCAMPO FREIRE, no cargo de Assistente Administrativo B-VII-II, matrícula 010760-3C, do quadro de pessoal da Casa Civil, com os proventos mensais de R$ 3.236,55 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Vencimento Lei nº 286, de 23.05.95, e Lei nº 2.247, de

14.12.17. R$ 446,42

Adicional por Tempo de Serviço

Art. 203, parágrafo único, da Lei nº 1.118/71. R$ 133,93

Salário Produtividade Lei nº 175, de 10.03.95, e regulamentado pelo

Art. 9º, do Decreto nº 3.077, de 31.10.95. R$ 2.008,89

Adicional de 25% Art. 28, § 9º, da Lei Municipal nº 870/2005. R$ 647,31

Total dos Proventos R$ 3.236,55

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, em Manaus, 09 de outubro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 451/2018

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM, Edição 3894, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM, Edição 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 487/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 512/2018 – AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2018/4114/4147/05884, de 29.06.2018, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 6º, da Emenda

Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora SELIBETH CATARINA FONSECA DUTRA CORREA, no cargo de Professor Nível Médio 20H 3-B, matrícula 064672-5A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.683,97 (dois mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Vencimento 20H Art. 1º, inciso I, da Lei n° 1.879, de

04.06.2014, c/c Lei n° 2.266 de 12.12.2017. R$ 2.683,97

Total dos Proventos R$ 2.683,97

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 09 de outubro de 2018.

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 26

PORTARIA N.º 149/2018– GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, na competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus e das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do artigo 22 da Lei nº 1.803/2013,

CONSIDERANDO o Contrato nº 006/2018, celebrado entre

a MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV e a AIGP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, tudo em conformidade com o disposto no inciso III, do artigo 58, artigo 67 e alíneas “a” e” b” do inciso I, do artigo 73, da Lei nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO que as principais atribuições do Gestor

do Contrato são: – Coordenar e comandar o processo de fiscalização da

execução contratual; e CONSIDERANDO que as principais atribuições do Fiscal

do Contrato são: I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações

contratuais assumidas pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à MANAUS PREVIDÊNCIA;

II – Verificar se a entrega dos materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III – acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor, Fiscais e Suplente de Contrato, com a finalidade de coordenar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços e notas fiscais referentes à execução do contrato citado:

NOME CARGO MATRICULA FUNÇÃO

Josielson Carvalho de Sousa Técnico Previdenciário 000.239-9A Gestor

Anadilson Pantoja Palheta Chefia Auxiliar 000.199-6A Fiscal

Placido Henrique Dabela Dinelly Chefe de Setor 000.203-8A Suplente

II – DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data

de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.10.2018.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Manaus, 10 de outubro de 2018

PORTARIA Nº 151/2018 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, na competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus e das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do artigo 22 da Lei n.º 1803/2013, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários,

CONSIDERANDO o que dispõe no artigo 8º, parágrafo

único da Lei Municipal nº 2.293, de 03 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO ainda o que dispõe no art. 14, incisos I

e II e art. 15, do decreto Municipal nº 4.075 de 16 de maio de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 160101-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO-SEMEF, no valor de R$ 34.020,90 (trinta e quatro mil, vinte reais e noventa centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta portaria tem

como objeto custear despesas para o 2º semestre de 2018 com serviços de Link de Dados com a empresa EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA, de interesse das Bases Operacionais da Manausprev e que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora 160101-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO-SEMEF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, operando seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2018.

Anexo Único da Portaria nº 151/2018-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA Nº F SF P A ND FR R$

01 09 122 0011 2011 339040 0262 34.020,90

Total 34.020,90

Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizado Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programação A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, em Manaus, 11 de outubro de 2018.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2018;

a contar de 01/10/2018. 2. CONTRATANTES: MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV,

pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.637.990/0001-12, sediada na Av. Constantino Nery, 2480, Bairro Chapada, CEP 69.050-001, nesta cidade e AIGP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, estabelecida nesta cidade na rua Isabel, nº 295 B, Centro, CEP 69.005-120, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 12.403.043/0001-05.

3. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE os serviços de COPEIRO e de ARTÍFICE DE SERVIÇOS GERAIS, constantes da Ata de Registro de Preço nº 003/2017-DPE-AM, e do Projeto Básico, os quais passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 74.237,40 (setenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos);

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato foram empenhadas por intermédio da Nota de Empenho n° 2018NE00350, de 13 de setembro de 2018, no valor de R$ 10.340,49 (dez mil trezentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), para atender o período de outubro de 2018 a dezembro

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

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de 2018, ficando o valor de R$ 31.021,96 (trinta e um mil e vinte e um reais e noventa e seis centavos) para 2019; e Nota de Empenho Nº 2018NE00351, de 13 de setembro de 2018, no valor de R$ 8.218,86 (oito mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), para atender o período de outubro de 2018 a dezembro de 2018, ficando o valor de R$ 24.656,58 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis e cinquenta e oito) para 2019, conforme Cronograma de Desembolso e liberação de cotas orçamentárias, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, respectivamente: 63703; 09.122.0011.2011.0000 – Contratação de Serviços para Manutenção Funcional; 02620000 – Fundo Administrativo; 33903701 – Apoio Administrativo, Técnico E Operacional; 33903705 – Serviços De Copa E Cozinha.

6. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar 01/10/2018, sendo a publicação do Extrato no Diário Oficial de Manaus condição indispensável para sua eficácia.

Manaus-AM, 24 de setembro de 2018.

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 01/2018-FMDI, celebrado

em 08/10/2018. 2. CONTRANTES: O Município de Manaus, através do Fundo

Municipal de Direitos do Idoso - FMDI e a empresa Simoneto Multi Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.

3. OBJETO: Construção de Área de Lazer com pista de caminhada

adaptada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida e paisagismo para área Externa da Fundação Dr. Thomas, localizada na Rua Dr. Thomas, 798, Nossa Senhora das Graças.

4. VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 583.652,28

(quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste

Contrato, correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Gestora: 520701 – Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas; Programa de Trabalho: 08.241.0038.2042.0000 – Apoio a Programas, Projetos e Ações aos Idosos da Cidade de Manaus; Fonte de Recursos: 610; Natureza da Despesa: 44905195, Nota de Empenho nº 2018NE00001, de 08/10/2018, no valor de R$ 583.652,28 (quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos).

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 90

(noventa) dias corridos.

Manaus, 08 de Outubro de 2018.

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COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO (processo nº 2018/17428/17528/00006)

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS torna público o PREGÃO PRESENCIAL N. 039/2018 – (SEMJEL) CML/PM. Objeto: Serviços comuns de engenharia para instalação de academia ao ar livre com equipamentos com acessibilidade na Comunidade Valparaíso. Data e Horário: 29/10/2018 às 09h00.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 16/10/2018 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.

Manaus, 11 de outubro de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO (processo nº 2018/17428/17532/00002)

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS torna público o PREGÃO PRESENCIAL N. 040/2018 – (SEMJEL) CML/PM. Objeto: Serviços comuns de engenharia para instalação de academia ao ar livre com equipamentos com acessibilidade no Bairro Planalto. Data e Horário: 29/10/2018 às 11h30.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 16/10/2018 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.

Manaus, 11 de outubro de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO (processo nº 2018/17428/17528/00025)

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS torna público o PREGÃO PRESENCIAL N. 041/2018 – (SEMINF) CML/PM. Objeto: Serviços comuns de engenharia para reparos na Quadra Poliesportiva do São Lázaro. Data e Horário: 01/11/2018 às 09h00.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 16/10/2018 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.

Manaus, 11 de outubro de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO (processo nº 2018/17428/17528/00005)

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS torna público o PREGÃO PRESENCIAL N. 042/2018 – (SEMINF) CML/PM. Objeto: Serviços comuns de engenharia para instalação de academia ao ar livre com equipamentos com acessibilidade no Bairro Cidade Nova, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência. Data e Horário: 01/11/2018 às 11h.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 16/10/2018 no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 / 6376.

Manaus, 11 de outubro de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna público para conhecimento dos interessados à abertura das seguintes licitações: 1 - TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2018 – CML/PM, cujo objeto refere-se à “IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM EQUIPAMENTOS COM ACESSIBILIDADE NA COMUNIDADE NAZARÉ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ASSENTAMENTO NAZARÉ, S/Nº - RIO AMAZONAS” (SEMJEL), para o dia 30/10/2018, às 11h30. 2 - TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2018 – CML/PM, cujo objeto refere-se à “CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA ARENA JURUÁ, COM IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND, LOCALIZADA NA AV. CRAVINA DOS POETAS, QUADRA JURUÁ, CONJUNTO JURUÁ – BAIRRO: ALVORADA” (SEMJEL), para o dia 31/10/2018, às 11h30.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.

Manaus, 11 de outubro de 2018.

Page 29: R$ 1,00 Poder Executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/outubro/DOM 4461 11.10.2018 CAD 1.pdf · CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº

Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

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AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna público para conhecimento dos interessados à abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2018 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, REQUALIFICAÇÃO SOCIAL E URBANISTICA DO IGARAPÉ DO MINDÚ.” (SEMINF), para o dia 01/11/2018, às 09h30.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE

LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.

Manaus, 11 de outubro de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA

PREFEITURA DE MANAUS através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2018 – CML/PM, cujo objeto refere-se à “REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JACKSON DOURADO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM EQUIPAMENTOS COM ACESSIBILIDADE E PLAYGROUND - AV. DA PENETRAÇÃO I - BAIRRO: JAPIIM II”.

INABILITADA: CASA NOVA ENGENHARIA E

CONSULTORIA LTDA. HABILITADAS: MASTER ENGENHARIA LTDA, NELL

ENGENHARIA EIRELI - EPP, FSB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, H N LEITE – EPP e ENGEFORT CONSTRUÇÃO, MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME.

A Ata de Julgamento das Documentações encontra-se a

disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.

A contar da publicação da presente, abre-se o prazo recursal para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93.

Manaus, 11 de outubro de 2018.

AVISO DE PROSSEGUIMENTO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna pública a antecipação da sessão de prosseguimento do PREGÃO ELETRÔNICO N. 224/2018 – (MANAUSCULT) CML/PM cujo objeto consiste na ”Eventual contratação de serviço de agenciamento de apresentações artísticas para atender a Fundação Municipal de Cultura, Turismos e Eventos – MANAUSCULT”. Data e Horário: 15/10/2018 às 12h00 (horário de Brasília)

Maiores informações: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica,

através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras.manaus.am.gov.br.

Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para

todas as indicações de tempo constantes no edital. Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação,

telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 09 às 15h (horário de Brasília).

Manaus, 11 de outubro de 2018.

AVISO DE SUSPENSÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2018 – (SEMTRAD) CML/PM, cujo objeto consiste na “Contratação de serviço de auditoria externa” para adequações no Termo de Referencia, conforme solicitação da Secretaria de Origem, através do Ofício nº 174/2018 – CCM/FUMIPEQ.

Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação,

telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 09 às 15h (horário de Brasília).

Manaus, 11 de outubro de 2018.

Publicações Diversas

Secretaria Municipal de Saúde torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n°. 313/18, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizada na Rua Nestor Nascimento, s/nº, Santa Etelvina, nas coordenadas geográficas 02°58’29,20’’S e 60°00’30,68’’W, Manaus-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias. Secretaria Municipal de Educação torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n°. 318/18, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizada na Rua Tereza D’Ávila, s/nº, Santa Etelvina, nas coordenadas geográficas 02°58’32,02’’S e 60°00’30,17’’W, Manaus-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 03 meses. TAI Engenharia e Construções Ltda torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 192/18, que autoriza o abastecimento em prédio comercial, com profundidade 80 metros, localizada na Rua Francisco Melo, 337 – Japiim, nas seguintes coordenadas geográficas: 03º06’47,16’’S e 59º59’25,04’’W, Manaus-AM, para captação de água subterrânea por poço tubular, com validade de 05 Anos.

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

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VIP LEILÕES GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA AVISO DO EDITAL DE LEILÃO.

"Presencial e On-line". Nº 005-2018 MANAUSTRANS-AM. DATA: 27.10.2018, as 09 Horas. A VIP – Gestão e Logística Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 08.187.134/0002-56, empresa contratada pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito MANAUSTRANS, através do Termo de Contrato de Prestação de Serviços 016/2015, responsável pelos Serviços de Remoção e Guarda e Alienação de Veículos Apreendidos em Operações de Transporte da MANAUSTRANS, em obediência à Lei Federal nº 13.160, de 25/08/2015 e de conformidade com o Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997-CTB e Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 623/2016, torna público, para o conhecimento dos interessados, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e contratos da Administração Pública, Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o Território Nacional pelas autoridades de trânsito, Lei Federal nº 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB no seu Artº. 328, Alterado pela Lei nº 13.160 de 25.08.2015, Resolução 623/16 do CONTRAN, Lei Federal nº 8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna obrigatório a baixa de veículo vendidos como sucata, Decreto Federal n° 21.981/32 que regula a realização de leilões públicos no país, e em conformidade com as demais normas e regulações infra-legais atinentes à espécie, que fará realizar, por intermédio do Leiloeiro Oficial do Estado do Amazonas, Sr. WESLEY SILVA RAMOS de Matrícula, JUCEA nº 011/09, Leilão Público, do tipo maior lance, para a alienação de veículos na condição de SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEIS apreendidos e removidos nas operações de trânsito promovidas/realizadas pela MANAUSTRANS e não recuperados por seus proprietários nos prazos e formas legais. O leilão acontecerá simultaneamente, nas modalidades "Presencial e On-line", no dia 27 de Outubro de 2018, às 09 horas, sendo o pregão presencial realizado na sede da VIP Leilões, situada na Visconde de Sinimbu, 1568, Parque das Laranjeiras, Manaus - AM e o pregão on-line transmitido e acessado via Login e senha no site www.vipleiloes.com.br. Os interessados em participar deverão visitar os lotes nos 2 (dois) dias anteriores à realização do leilão, nos locais e horários informados no Anexo Único do Edital de Leilão nº 004-2018- MANAUSTRANS, que encontra-se disponível para retirada gratuita pelos interessados no local do Leilão, no site da Manaustrans (http:// http://transito.manaus.am.gov.br/) e no site do Leiloeiro Oficial (www.vipleiloes.com.br). Mais informações poderão ser obtidas também no local do leilão ou ainda pelos telefones (092)3642-6909

Manaus, 11 de Outubro de 2018

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Manaus, quinta-feira, 11 de outubro de 2018

DOM | Edição 4461 | Página 31

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