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los direitos autorais

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SUMÁRIO

Prefácio, 11

Dos Alimentos e a Lei Federal 11.441/07, 13

ANA PAULA FRONTINI

1. Introdução 15

2. Dos Alimentos 15

3. Do ato notarial 20

A Figura do Inventariante nos Inventários Extrajudiciais, 25

ANDREY GUIMARÃES DUARTE

1. Introdução 27

2. Inventário Judicial, partilha e a figura do inventariante judicial 27

3. Inventário extrajudicial 32

4. Inventariante e o inventário extrajudicial 33

5. Conclusões 38

"Tentativa de Reconciliação" no âmbito da Lei 11.441/07: aJunção de

reconciliador do tabelião nos procedimentos de separação e divórcio

extrajudicial, 39

CLAUDIA DOMINGUES

As Dívidas do l::spólio, 51

EDUARDO PECORARO

1. Introdução 53

2. A importância do inventário na cobrança de dívidas 54

3. O procedimento de pagamento no inventário 57

4. Pagamento antes da partilha 60

5. Os credores após a partilha 61

6. As dívidas no arrolamento sumário 64

7. As dívidas no inventário e na partilha extrajudiciais 64

8. Proposta de alteração 67

9. Soluções para os credores 67

10. Conclusão 69

A Execução de Alimentos à luz da Lei n° 11.441/07, 71

IVAN DOUGLAS MOLINA SANCI-IES

1. Visão geral 73

2. Modalidades de execução, eleição do rito e multa 75

3. Defesa do executado 79

4. Cautelas na escritura 80

5. Atuação do advogado 82

6. Conclusão 84

7. Referências Bibliográficas 85

Considerações sobre a representação de parte na separação e divórcio

consensuais por escritura pública, 87

KIOITSI CHiCUTA

1. Introdução 89

2. Possibilidade de representação de uma ou de ambas as partes por

procurador 90

3. Regulação da matéria pelo Conselho Nacional da Justiça 92

4. Poderes especiais do mandatário e a consignação no título das

cláusulas essenciais do negócio jurídico 93

5. Necessidade de escritura pública para o instrumento de

procuração e nomeação de procurador distinto para cada cônjuge .. 95

6. 7.

8. 9.

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5. 6. (

7.

1. 2. ]

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90 92

93

95

6. Mandatário não advogado 97

7. Extinção do n1andato 98

8. Considerações finais 99

9. Bibliografia 100

Porça da Escritura Púhlicapara Transferência, 101

MÁRCIO PIRES DE MIESQUJTA

Aspectos Tributários da Lei 1.1.441/2007, 113

MAlÚLIA PATU REBELLO PINHO

1. Introdução 115

2. O dever de fiscalização de notários e registradores sobre os

impostos incidentes nas partilhas realizadas por escritura pública

e sua responsabilidade subsidiária 115

3. Os impostos incidentes na partilha decorrente de inventário,

separação ou divórcio 117

4. A pessoa política competente para o recolhimento dos impostos

incidentes nas partilhas e a questão do estado competente para o

recolhimento do imposto causa mortis sobre bens móveis quando

a partilha for instrumentalizada por escritura pública .1J8

5. A legislação aplicável 122

6. O imposto de renda sobre ganho de capital incidente nas

transmissões causa mortis e doações 123

7. Conclusão 124

As Partes na Escritura de Inventário e Partilha, 125

REINALDO VELLOSO DOS SANTOS

1. Introdução 127 2. Da legitimidade para requerer o inventário judicial 127

3. A escritura de inventário e partilha 128

4. As partes na escritura de inventário e partilha 129

4.1. O autor da herança 130

4.2. Cônjuge e companheiro sobrevivente 133

4.3. I-Ierdeiros 135

4.4. Cônjuge do herdeiro 136

4.5. Herdeiro renunciante 137

4.6. Representação por procurador 138

4.7. Advogado 138

4.8. Outros intervenientes 139

5. Bibliografia 140

União Estável e Sucessão Hereditária, 141

ROBSON DE ALVARENGA

1. Introdução 143

2. Requisitos legais para configuração da união estável 144

3. Disciplina Patrimonial 145

4. Direitos Sucessórios 145

5. Inventário extrajudicial 147

6. O problema das uniões estáveis concomitantes 148

7. Considerações Finais 150

o Único Herdeiro na Lei n° 11.441/07, 153

RODRJGO VALVERDEDINAMARCO

1. Introdução 155

2. A adjudicação de bens no inventário feito por escritura pública 158

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.......... 145 ......... 147

.......... 148

......... 150

....... 155

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Procedimento administrativo instituído pela Lei 1.1.441/2007 e a

fixação de pensão alimentícia afilho maior e capaz, 163

VANIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALEIM

Os Atos Notariais da Lei n° 11.44//2007 e a Livre Escolha do

Tahelião, 171

VICENTE DE ABREU AMADEI

1. Introdução 173 2. Anotações sobre a Lei nO 11.441/07 em seu contexto

histórico e fim 173

3. Qyestionamentos da lei e limites do poder-dever normativo

da CC] e do CNJ 175

4. O miolo da sistematização regulamentar dos atos notariais

da Lei nO 11.441/2007 179 5. A função do notário e a livre escolha do tabelião para lavratura

dos atos notariais 179 6. Os riscos da livre escolha do tabelião e o Registro Central de

Escrituras 182 7. Conclusão 183

Prática: Minutas, 185

Minuta de conversão de separação em divórcio 187 Minuta de divórcio direto consensual 191

Minuta de Inventário e Partilha 195 Minuta de separação consensual com partilha de bens 200

Minuta de Separação sem bens a partilhar ; 205