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Controle e Compras Sustentveis

Braslia, setembro de 2011.

Rafael Lopes Torres

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Temas a serem abordados

Amparo constitucional e legal das licitaessustentveis

Acrdo 1.752/2011-lenrio ! Auditoria "peracionalcom o o#$etivo de avaliar as aes adotadas pela

Administrao %#lica &ederal em relao 'racionali(ao do consumo de papel) energia el*trica egua

+ovas in,ormaes ue devero ser apresentadas nosrelatrios de gesto + 107/2010) ortaria/277/20103

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Amparo Constituional e Le!al das

Liita"#es Sustentveis

4 $uridicamente possvel a insero de crit*riosam#ientais em editais de licitao6

A insero desses crit*rios ,ere a ei n8 9.:::/;

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Liita"#es Sustentveis

Art. 225 ! direito ao meio am#iente euili#rado !direito ,undamental de terceira gerao

Art. 225 ! * o#rigao do oder %#lico asseguraresse direito

Art. 170) inciso > ! um dos princpios ue in,orma aordem econ?mica * o da proteo ao meio am#iente@inclusive mediante tratamento di,erenciado con,ormeo impacto am#iental dos produtos e servios e de seus

processos de ela#orao e prestao

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Liita"#es Sustentveis

ei 12.197/200; oltica +acional de Budanaslimticas3C

. diretri( da poltica - estmulo e apoio ' manuteno e 'promoo de padres sustentveis de produo e consumoart. 58) DEEE) F#G3

. instrumento da poltica medidas ue estimulem odesenvolvimento de tecnologias ue contri#uam para areduo da emisso de HII, dentre as uais o

estabeleimento de rit$rios de prefer%nia emliita"#es p&blias..., para propostas 'ue propiiem

mais eonomia de ener!ia, !ua e outros reursos

naturais

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Liita"#es Sustentveis

ei 12.

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Liita"#es Sustentveis

As licitaes sustentveis e a ei 9.:::/;EE ! o impacto am#iental * um dos reuisitos aserem considerados nos pro$etos #sicos e eLecutivos de

o#ras e servios. Art.

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Liita"#es Sustentveis

As licitaes sustentveis e a ei 9.:::/;