Preliminarmente, o Requerido alega a inpcia da inicial e carncia de ao.

RAZES DE CONTESTAO - ORDINRIA DE COBRANA -Preliminarmente, o Requerido alega a inpcia da inicial e carncia de ao.A Autora da ao alegou, em sua exordial, que recebeu somente o principal da dvida, sem juros e correo monetria.

No entanto, o Contestante prova que a dvida foi devidamente quitada, inclusive com juros exorbitantes.Pretende a Autora o locupletamento ilcito, por isso o Requerido pleitea, atravs de RECONVENO, que a Requerente lhe pague em dobro o que abusivamente pretende cobrar, com fulcro no artigo 1531 do Cdigo Civil.

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL EM EXERCCIO NA .... VARA DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO DO ....

...................................... (qualificao), residente em ...., por seu procurador judicial que esta subscreve, advogado com escritrio profissional na Rua .... n ...., onde recebe intimaes e notificaes de atos judiciais, nos autos sob n...., de ao

ORDINRIA DE COBRANA

postulada por ...., e tendo sido citada do feito, respeitosamente, vem apresentar suas

RAZES DE CONTESTAOArgindo, preliminarmente,

INPCIA DA EXORDIAL E CARNCIA DE AO:

O tipo de procedimento adotado pela requerente inadequado, posto que as aes de rito ordinrio so aquelas cujo valor ultrapasse 20 (vinte) vezes o maior salrio mnimo vigente no Pas.

No caso dos autos, a autora pretende cobrar juros e correo monetria de uma imaginria dvida (j paga) no valor de R$ ...., e atribuiu ao o valor de R$ ...., cujo critrio no se sabe onde foi buscar.

Assim, tanto pelo valor dos cheques quanto pelo valor atribudo ao feito, cujo critrio no se sabe, a escolha correta seria o do procedimento sumrio de cobrana, consoante o disposto no artigo 275, inciso I, da Carta Processualstica Civil. Isto pelo valor dado ao.

No entanto, como o fundamento do pedido originrio de cheques em cobrana de remanescentes, a ao, forosamente, teria que ser a de EXECUO DE TTULOS EXTRAJUDICIAIS, a qual j estaria prescrita.

Inquestionavelmente, a pea inaugural totalmente inepta, e como tal, deve ser declarada e indeferida nos termos do artigo 295, I, do Estatuto citado.

Quanto aos fatos, estes esto a demonstrar que realmente a requerente carecedora de ao.

Na lida cotidiana, tm-se visto "coisas" nos meios forenses, mas esta, "data venia", quase acorda os Tribunos da Roma antiga.

Ora, a requerente diz que vendeu mercadorias requerida no valor total de, ento, R$ ...., e que em pagamento recebeu trs cheques nos respectivos valores de R$ ...., R$ .... e R$ ....

Confessa que recebeu o principal, mas alega que no teria recebido juros e correo monetria (pelo menos o que se presume), e que "a ausncia de tais valores monetrios conduziu a um locupletamento injusto do devedor em prejuzo da credora de boa-f."

"Ad argumentandun tantun", e isto somente para argumentar, ainda que a requerida tivesse pago somente o valor principal de cada cheque, no poderia a requerente, como efetivamente no pode agora pleitear juros e correo monetria de ttulos que j recebeu e deu quitao, o que seria uma absurdidade jurdica.

Ser que se chegaria s raias do absurdo em admitir que o credor que recebe e d quitao depois tem direito de residir em Juzo para haver juros e correo monetria???

O que aflora, cristalinamente, carncia de ao, pois o pedimento da autora fere frontalmente o disposto nos artigos 944 e 945 do Cdigo Civil, eis que s a entrega dos ttulos devedora firma a presuno do pagamento.

"DE MERITUS"A requerente pretende cobrar juros e correo monetria (presume-se), de um crdito que diz j ter recebido, e faz referncia acertada de que seus haveres estavam representados pelos cheques de n.... e ...., nos respectivos valores de R$ .... e ...., todos eles sacados contra o Banco ....

Pois bem, abra-se aqui um parntese, a fim de que a surpresa no estatele o Eminente Julgador: alm do principal que confessa j ter recebido, tambm j cobrou juros e correo monetria alm dos permissivos legais.

de pasmar, mas consoante os cheques em anexo e os inclusos recibos (docs. n.... "usque"....), comprova-se que referentemente ao cheque no valor de R$ .... a requerida pagou, a ttulo de "juros de mora", a importncia de R$ ....

Quase cem por cento da dvida foi paga com apenas .... dias de atraso.

Referente ao segundo cheque no valor de R$ ...., alm do principal, a requerida pagou de juros a importncia de R$ .... por apenas .... dias de atraso .

E o terceiro cheque que foi pago com .... dias de atraso, alm do principal, a requerida pagou de juros R$ ....

Bem se v que, de uma dvida de R$ ...., s de "juros de mora" a requerente cobrou a extorsiva quantia de R$ ...., totalizando a importncia de R$ ....

E no que a postulante ainda quer mais?

Sem dvida alguma, a requerente se afigura litigante de m-f, nos precisos termos do disposto nos artigos 16 e 17, incisos I e II, da Lei Adjetiva Civil, estando tambm incursa nas penalidades do artigo 1. 531 da Lei Substantiva.

Realmente, ingressou em juzo deduzindo fato incontroverso para conseguir objetivo puramente ilegal.

Coisas raras nas lides forenses, da, a penalidade de ressarcir requerida em perdas e danos, e mais o dobro do que indevidamente pretende cobrar.

O citado artigo 1.531 do Cdigo Civil estipula que:

"Art. 1.531 - Aquele que demandar por dvida j paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir mais do que for devido, ficar obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se, por lhe estar prescrito o direito, decair da ao." (Destaques e grifos do patrono)

E o que a requerida pede em RECONVENO, para que a requerente lhe pague em dobro o que abusivamente pretende cobrar.

At porque, o "plus petionibus" est claramente demonstrado pela inclusa documentao, no restando dvida que a autora agiu com acentuado dolo para haver o que j recebeu.

Que a administrao pblica catica, ningum contesta. Todavia, sombra da rvore de bons frutos no nasce erva daninha.

Da, a irrelevncia de que teria "recebido s o principal", posto que, nunca ser demais repetir, tudo recebeu, datou e assinou atravs de seu representante legal, no tendo respaldo afirmativa em contrrio.

vista do exposto, requer se digne V. Exa. acolher as preliminares de inpcia da exordial e carncia de ao, extinguindo o processo com a condenao da autora ao pagamento das custas processuais, perdas e danos por se afigurar litigante de m-f, pagamento em dobro do pretendido na inicial e honorrios que forem arbitrados.

Porm, se assim no for entendido, no mrito, requer que a ao seja julgada IMPROCEDENTE, com a condenao da requerente ao pagamento das custas processuais, perdas e danos, pagamento em dobro do que veio exigir e honorrios de 20% incidentes sobre toda a condenao, tudo devidamente corrigido na forma da lei.

Para comprovao dos fatos aqui articulados e j provados por documento, requer o depoimento pessoal do representante legal da autora, sob pena de confisso; juntada de novas peas periciais, se necessrio for, e oitiva de testemunhas, cujo rol ser oportunamente depositado em Cartrio .

Termos em que,

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

...................

Advogado OAB/...