RBAC nº 90 EMENDA nº 00 REQUISITOS PARA OPERAÇÕES ... · regulamento brasileiro da aviaÇÃo...

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  • REGULAMENTO BRASILEIRO

    DA AVIAO CIVIL RBAC n 90

    EMENDA n 00

    Ttulo: REQUISITOS PARA OPERAES ESPECIAIS DE

    AVIAO PBLICA

    Aprovao: Resoluo ANAC n xxx, de yyyyy de zzzz de 20XX. Origem: SPO

    SUMRIO

    SUBPARTE A GERAL

    90.1 Aplicabilidade

    90.3 Definies e siglas

    90.5 Atribuies especficas das unidades areas dos rgos e entes pblicos

    90.7 Operao especial de aviao pblica internacional

    SUBPARTE B PESSOAL DE ADMINISTRAO REQUERIDO

    90.11 Requisitos gerais para pessoal de administrao requerido

    90.13 Disposies transitrias

    SUBPARTE C REQUISITOS PARA EXERCCIO DE FUNO NA UAP

    90.21 Requisitos gerais para tripulao

    90.23 Requisitos para exerccio da funo de piloto em comando

    90.25 Requisitos para exerccio da funo de piloto segundo em comando

    90.27 Tripulante ou instrutor eventual da UAP

    90.29 Requisitos do corpo docente da UAP

    90.31 Requisitos para exerccio da funo de operador aerottico

    90.33 Requisitos para exerccio da funo de comissrio de voo da UAP

    90.35 Requisitos para exerccio da funo de gestor da UAP

    90.37 Requisitos para exerccio da funo do GSO

    90.39 Requisitos para exerccio da funo de chefe de operaes

    90.41 Requisitos para exerccio da funo de responsvel pelo controle de manuteno das aeronaves

    90.43 Requisitos para exerccio da funo de operador de suporte mdico

    90.45 Profissional de sade embarcado

    90.47 Requisitos para exerccio da funo de examinador credenciado da UAP - piloto

    90.49 Requisitos para exerccio da funo de examinador credenciado em RPA da UAP

    90.51 Etapas do credenciamento de examinador e condies gerais para exerccio da referida funo

    90.53 Disposies transitrias

    SUBPARTE D CONTROLE E REGISTRO DA DOCUMENTAO DOS TRIPULANTES DA UAP

    90.61 Controle de horas de voo dos pilotos da UAP

    90.63 Controle das licenas, habilitaes e certificados dos tripulantes da UAP

    SUBPARTE E EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL

    90.71 Requisitos gerais

    90.73 Requisitos para os EPI

    90.75 Disposies transitrias

    SUBPARTE F AERONAVES, MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONSTRUO E

    ALTERAO

    90.81 Requisitos gerais para aeronaves

    90.83 Manuteno, manuteno preventiva, reconstruo e alterao

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    2/163

    90.85 Grandes alteraes em aeronaves

    90.87 Equipamentos e instrumentos inoperantes

    SUBPARTE G DOCUMENTOS OBRIGATRIOS A BORDO DAS AERONAVES CIVIS PBLICAS

    90.91 Requisitos gerais

    SUBPARTE H SISTEMA DE MANUAIS DA UAP

    90.101 Requisitos gerais

    SUBPARTE I MANUAL DE OPERAES (MOP)

    90.111 Requisitos gerais

    90.113 Contedo do MOP

    90.115 Plano elementar de implantao do MOP

    SUBPARTE J PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS

    90.121 Requisitos gerais

    90.123 Contedo mnimo do SOP

    90.125 Plano elementar de implantao do SOP

    SUBPARTE K SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANA OPERACIONAL

    90.131 Requisitos gerais

    90.133 Estrutura

    90.135 Componente 1 poltica e objetivos de segurana operacional

    90.137 Componente 2 gerenciamento de riscos segurana operacional

    90.139 Componente 3 garantia da segurana operacional

    90.141 Componente 4 promoo da segurana operacional

    90.143 Disposies transitrias

    SUBPARTE L PROGRAMA DE TREINAMENTO GERAL

    90.151 Requisitos gerais

    90.153 Regras especiais

    90.155 Aprovao inicial, final e revises

    90.157 Currculo

    90.159 Currculo de solo na modalidade de EAD

    90.161 Programas de treinamento em FSTD

    SUBPARTE M TREINAMENTO PARA PILOTOS

    90.171 Treinamento inicial: requisitos gerais

    90.173 Treinamento inicial: currculo de solo

    90.175 Treinamento inicial: currculo de voo

    90.177 Treinamento inicial: currculo de exerccio prtico em emergncias gerais

    90.179 Treinamento peridico: requisitos gerais

    90.181 Treinamento peridico: currculo de solo

    90.183 Treinamento peridico: currculo de voo

    90.185 Treinamento de elevao de nvel: requisitos gerais

    90.187 Treinamento de elevao de nvel: currculo de solo

    90.189 Treinamento de elevao de nvel: currculo de voo

    90.191 Treinamento de transio entre modelos: requisitos gerais

    90.193 Treinamento de transio entre modelos: currculo de solo

    90.195 Treinamento de transio entre modelos: currculo de voo

    90.197 Treinamento de diferenas: requisitos gerais

    90.199 Treinamento de ambientao entre UAP: requisitos gerais

    90.201 Experincia operacional sob superviso para piloto em comando

    90.203 Exames de proficincia da ANAC

    90.205 Disposies transitrias

    SUBPARTE N TREINAMENTO PARA OPERADOR AEROTTICO

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    3/163

    90.211 Requisitos gerais

    SUBPARTE O TREINAMENTO PARA OPERADOR DE SUPORTE MDICO

    90.221 Requisitos gerais

    SUBPARTE P TREINAMENTO PARA COMISSRIO DE VOO

    90.231 Requisitos gerais

    90.233 Treinamento inicial

    90.235 Treinamento peridico

    SUBPARTE Q TREINAMENTO PARA INSTRUTOR

    90.241 Treinamento de instrutor: requisitos gerais

    90.243 Treinamento inicial para instrutor: requisitos gerais

    90.245 Treinamento inicial para instrutor: currculo de solo

    90.247 Treinamento inicial para instrutor de voo em aeronave ou em FSTD: currculo de voo

    90.249 Treinamento de transio para instrutor de voo

    90.251 Treinamento de ambientao para instrutor

    90.253 Exame de observao para exerccio da funo de instrutor de voo

    90.255 Disposies transitrias

    SUBPARTE R TREINAMENTO PARA GESTOR DE UNIDADE AREA PBLICA

    90.261 Requisitos gerais de treinamento para gestor da UAP

    90.263 Disposies transitrias

    SUBPARTE S TREINAMENTOS ESPECIAIS

    90.271 Requisitos gerais

    SUBPARTE T ARTIGOS PERIGOSOS E PRODUTOS CONTROLADOS EMBARCADOS

    90.281 Requisitos gerais para transporte de artigos perigosos ou produtos controlados

    90.283 Condies excepcionais para transporte de artigos perigosos especficos pela UAP

    90.285 Treinamento em artigos perigosos

    90.287 Ocorrncias aeronuticas e emergncias envolvendo o transporte de artigos perigosos

    SUBPARTE U ARMAS E MUNIES EMBARCADAS

    90.291 Armas e munies

    90.293 Requisitos gerais para transporte e porte de armas e munies embarcadas

    90.295 Uso de armas e munies embarcadas (tiro embarcado)

    SUBPARTE V POUSO OU DECOLAGEM EM LOCAL NO CADASTRADO PELA ANAC

    90.301 Requisitos gerais para pouso ou decolagem em local no cadastrado pela ANAC

    90.303 Condies suplementares para pouso ou decolagem em local no cadastrado pela ANAC em perodo noturno

    SUBPARTE W VOO TTICO BAIXA ALTURA

    90.311 Requisitos gerais

    SUBPARTE X LANAMENTO DE OBJETOS E OPERAO HELOCAST

    90.321 Lanamento de objetos: requisitos gerais

    90.323 Lanamento de objetos: condies especiais para lanamento de geradores de fumaa e similares

    90.325 Operao helocast: requisitos gerais

    SUBPARTE Y EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM VOO PAIRADO

    90.331 Requisitos gerais para embarque ou desembarque no voo pairado

    90.333 Condies suplementares para realizao do embarque ou desembarque no voo pairado noturno

    SUBPARTE Z PARAQUEDISMO

    90.341 Requisitos gerais

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    4/163

    SUBPARTE AA OPERAES AREAS SOBRE EXTENSES DE GUA

    90.351 Requisitos gerais

    SUBPARTE BB OPERAO AREA COM SEPARAO REDUZIDA ENTRE AERONAVES

    90.361 Requisitos gerais

    SUBPARTE CC OPERAO DE HELICPTERO COM CARGA EXTERNA

    90.371 Categorias e classes aplicveis s operaes de helicptero com carga externa

    90.373 Requisitos gerais

    90.375 Equipamentos para amarrao da carga externa

    90.377 Condies suplementares para operaes de carga externa no perodo noturno

    90.379 Condies suplementares para operaes de carga externa viva McGuire, guincho, rapel ou pu

    90.381 Requisitos gerais para operao fast rope

    90.383 Condies suplementares para transporte de artigos perigosos como carga externa

    90.385 Alijamento de emergncia ou inadvertido de carga externa

    90.387 Treinamento especial para operao area de helicptero com carga externa

    90.389 Requisitos de aeronavegabilidade

    SUBPARTE DD SISTEMA DE IMAGEM DE VISO NOTURNA (NVIS)

    90.401 Requisitos gerais

    90.403 Requisitos operacionais

    90.405 Treinamento NVIS

    90.407 Aeronavegabilidade continuada NVIS

    90.409 Registro de horas de voo NVIS

    90.411 Disposio transitria

    APNDICE A DO RBAC N 90 ORGANOGRAMA DO PESSOAL DE ADMNISTRAO REQUERIDO

    APNDICE B DO RBAC N 90 PLANO ELEMENTAR DE IMPLANTAO DO MOP E SOP

    APNDICE C DO RBAC N 90 CONHECIMENTO TERICO E CURRCULO DE VOO PARA AVIES

    APNDICE D DO RBAC N 90 CONHECIMENTO TERICO E CURRCULO DE VOO PARA

    HELICPTEROS

    APNDICE E DO RBAC N 90 CURRCULO DE SOLO DO TREINAMENTO INICIAL PARA INSTRUTOR

    APNDICE F DO RBAC N 90 SINAIS MANUAIS PARA OPERAO DE HELICPTERO COM CARGA

    EXTERNA

    APNDICE G DO RBAC N 90 APROVAO DE MANUAIS E TREINAMENTOS

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    5/163

    SUBPARTE A

    GERAL

    90.1 Aplicabilidade

    (a) Este Regulamento se aplica conduo de operaes especiais de aviao pblica dos rgos

    e entes da administrao pblica, quando no exerccio de suas atribuies especficas.

    (b) Este Regulamento no se aplica a operaes areas de aviao pblica, ou a contratao de

    servios areos pblicos, incluso os servios areos especializados ou de taxi-areo, mesmo as

    imprescindveis ao exerccio das atribuies especficas dos rgos e entes pblicos e realizadas com

    aeronaves registradas na categoria privada (TPX, SAE, TPP, etc.).

    90.3 Definies e siglas

    (a) So aplicveis, a este Regulamento, as seguintes definies:

    (1) aeronave monomotora: aeronave configurada com apenas 1 (um) motor;

    (2) aeronave multimotora: aeronave configurada com 2 (dois) ou mais motores;

    (3) anlise (analysis): exame tcnico de situao, procedimento, processo, com o propsito de

    avaliao e emisso de parecer;

    (4) anlise de risco: exame para avaliao e ponderao de indicadores de risco com o

    propsito de mensurar situaes de perigo em funo de sua probabilidade e severidade, de forma

    qualitativa e/ou quantitativa;

    (5) rea restrita: local de pouso ou decolagem distinto de aerdromo ou heliponto cadastrado

    pela ANAC, segundo a Resoluo ANAC n 158/2010;

    (6) artigos perigosos: objetos ou substncias capazes de representar risco sade, segurana

    operacional, propriedade ou ao meio ambiente que estejam presentes na lista de artigos perigosos

    estabelecida no RBAC n 175;

    (7) avaliao (assessment): parecer sobre os resultados de uma anlise, com base em requisitos

    tcnicos;

    (8) avaliao de risco: processo voltado obteno de resultados vinculados anlise de risco,

    com base em requisitos tcnicos e empricos;

    (9) categoria A CAT A para helicpteros: helicptero multimotor projetado com sistemas

    independentes e que possua o desempenho necessrio, caso o motor crtico esteja inoperante, para

    pouso em rea segura, continuao do voo ou para rejeio de decolagem com segurana, em

    consonncia com a legislao e/ou regulamentao especfica da certificao da aeronave;

    (10) categoria B CAT B para helicpteros: helicptero monomotor ou multimotor que no

    cumpre com os padres estabelecidos para o perfil CAT A, ou seja, caso ocorra uma falha do motor

    crtico, um pouso de emergncia dever ser realizado;

    (11) categoria de aeronave: classificao de aeronaves para fins de habilitao, segundo o

    RBAC n 61, que inclui: avio, helicptero, dirigvel, planador, balo livre ou aeronave de sustentao

    por potncia;

    (12) centro de treinamento de aviao civil (CTAC): pessoa jurdica certificada pela ANAC

    segundo o RBAC n 142 para realizao de treinamentos;

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    6/163

    (13) comissrio de voo: o auxiliar do piloto em comando, encarregado do cumprimento das

    normas relativas segurana e atendimento dos passageiros a bordo e da guarda de bagagens,

    documentos, valores e malas postais que lhe tenham sido confiados pelo piloto em comando;

    (14) componente curricular: elemento constituinte de um currculo de treinamento;

    (15) componente: parte da configurao ou constituio do SGSO;

    (16) consequncia: impacto real ou potencial de perigo, que poder ser expresso

    qualitativamente ou quantitativamente;

    (17) controle de risco: atividades executadas com a finalidade de assegurar a poltica, o

    processo e os respectivos procedimentos de segurana operacional, para mitigao ou eliminao dos

    riscos de ocorrncias aeronuticas ou eventos de segurana operacional;

    (18) controlled flight into terrain (CFIT): coliso ou quase coliso da aeronave, em voo

    controlado, contra o terreno, gua ou obstculo sem a indicao de perda de controle em voo, em

    condies IMC ou VMC;

    (19) corpo docente: grupo de instrutores responsvel por ministrar instrues tericas ou

    prticas segundo este Regulamento;

    (20) cultura de segurana operacional: conjunto de valores, normas e prticas de segurana

    operacional com carter contnuo com fins mitigao ou eliminao dos riscos de ocorrncias

    aeronuticas ou eventos de segurana operacional;

    (21) currculo de solo: conjunto de componentes curriculares necessrios para realizao da

    instruo terica desenvolvida em sala de aula ou outro ambiente instrucional;

    (22) currculo de treinamento: conjunto de componentes curriculares de um treinamento

    especfico, com as respectivas cargas horrias;

    (23) currculo de voo: conjunto de componentes necessrios para realizao da instruo

    prtica conduzida a bordo de aeronave ou em FSTD;

    (24) desempenho (performance): indicador que mensura o esforo empreendido na direo

    dos resultados a serem alcanados, e expresso em termos de efetividade, eficcia e eficincia;

    (25) desempenho de segurana operacional: resultado mensurvel relativo segurana

    operacional alcanado pela alocao de recursos no mbito das atividades da UAP;

    (26) electronic flight bag (EFB): sistema desenvolvido para uso em solo ou em voo que

    possibilita aos pilotos o armazenamento, a atualizao e a visualizao de documentos em formato

    digital, assim como a utilizao de aplicativos direcionados operao da aeronave e/ou

    planejamento do voo;

    (27) elemento: cada uma das partes importantes e fundamentais de um componente do SGSO;

    (28) educao a distncia (EAD): modalidade educacional na qual a mediao didtico-

    pedaggica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilizao de meios e tecnologias

    de informao e comunicao, com alunos e instrutores desenvolvendo atividades educativas em

    lugares e/ou tempos diversos;

    (29) equipamento de proteo individual (EPI): dispositivo ou produto de uso individual

    utilizado pelo trabalhador, destinado proteo contra riscos segurana e sade no trabalho;

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

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    (30) evento de segurana operacional (ESO): so acidentes, incidentes graves, incidentes,

    ocorrncias de solo, ocorrncias anormais ou qualquer situao de risco que tenha o potencial de

    causar dano ou leso ou ameace a viabilidade da operao do rgo ou ente pblico;

    (31) garantia da segurana operacional: processo que tem por objetivo prover controle de

    riscos relativos segurana operacional nas atividades da UAP. Este processo poder revelar novos

    perigos, apontar a necessidade de novos controles de riscos, bem como eliminar ou modificar os

    controles de riscos existentes;

    (32) gerenciamento da segurana operacional: funo organizacional de identificao e

    anlise de perigos, bem como avaliao e controle de riscos inerentes s atividades da UAP;

    (33) gerenciamento de mudana: processo de avaliao dos resultados e dos impactos

    referentes a mudanas internas ou externas da UAP, com fins manuteno do NADSO;

    (34) gerenciamento de risco segurana operacional: processo que tem por objetivo a

    identificao e a implementao dos controles de riscos inerente segurana operacional na UAP;

    (35) gestor da UAP: agente pblico designado pelo rgo ou ente pblico como responsvel

    pela gesto da UAP;

    (36) gestor de segurana operacional (GSO): agente pblico designado pelo rgo ou ente

    pblico como responsvel pela gesto do SGSO;

    (37) gestor responsvel do rgo: pessoa responsvel pela direo e controle do rgo ou ente

    pblico;

    (38) helibalde (helicopter bucket ou water bucket): cesto acoplado ao helicptero para

    disperso de gua e/ou retardante de fogo nas operaes areas de combate a incndios;

    (39) helocasting ou operao helocast: tcnica de operao area que consiste no lanamento

    do operador aerottico, mergulhador ou profissional qualificado na gua, com vistas realizao de

    operaes areas especiais, incluindo salvamento aqutico ou treinamento;

    (40) identificao de perigos: processo de reconhecimento e registro dos perigos inerentes s

    atividades de UAP que poderiam gerar uma ocorrncia aeronutica ou um evento de segurana

    operacional;

    (41) indicador de desempenho de segurana operacional: parmetro de monitoramento e

    avaliao do desempenho da segurana operacional da UAP;

    (42) instrutor de comissrios de voo: profissional responsvel pela instruo terica e/ou

    prtica para os comissrios de voo da UAP, segundo este Regulamento e os regramentos especficos;

    (43) instrutor de solo da UAP: profissional responsvel pela instruo terica, segundo este

    Regulamento;

    (44) instrutor de voo em aeronave: piloto qualificado, segundo este Regulamento, e

    responsvel pelas instrues prticas realizadas em aeronave, conforme definido neste normativo;

    (45) instrutor de voo em FSTD: piloto qualificado, segundo este Regulamento, e responsvel

    pelas instrues prticas realizadas em FSTD, conforme definido neste normativo;

    (46) instrutor de voo: piloto detentor da habilitao de INVA/H segundo o RBAC n 61;

    (47) instrutor eventual: profissional apto a ministrar instruo terica ou prtica em virtude

    de necessidade temporria de excepcional interesse pblico, segundo este Regulamento;

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    8/163

    (48) instrutor NVIS: profissional apto a ministrar instrues NVIS, segundo este

    Regulamento;

    (49) jornada de trabalho: a durao do trabalho do tripulante, nos termos da legislao e/ou

    regulamentao especfica;

    (50) manual de operaes (MOP): o instrumento administrativo que dispe sobre a poltica,

    procedimentos, instrues, orientao e doutrina para o desenvolvimento das operaes areas da

    UAP dentro do NADSO;

    (51) McGuire: tcnica de operao area de carga externa que consiste na extrao e transporte

    de carga viva (pessoas ou animais) em locais de difcil acesso por meio de corda suspensa e presa ao

    helicptero;

    (52) membros da tripulao: piloto em comando, piloto segundo em comando, comissrio de

    voo, instrutor de voo, examinador credenciado, operador aerottico e de suporte mdico;

    (53) mestre de cargas: profissional qualificado com atribuio de acoplar ou desacoplar a

    carga, sinalizao e/ou comunicao em solo, durante a operao de carga externa;

    (54) meta de desempenho de segurana operacional: parmetro de segurana operacional a

    ser alcanado pela UAP em um intervalo temporal;

    (55) mitigao: interveno com o objetivo de atenuar ou reduzir um determinado risco;

    (56) modelo de aeronave: famlia de aeronaves certificadas segundo um mesmo certificado de

    tipo, observado as diferenas estabelecidas no relatrio de avaliao operacional ou nos OSD

    emitidos por uma autoridade de aviao civil. O modelo de aeronave no se refere s habilitaes e

    certificados definidos no RBAC n 61;

    (57) nvel aceitvel de desempenho da segurana operacional (NADSO): referncia

    mensurvel do desempenho de segurana operacional do rgo ou ente pblico, proposto em seu

    SGSO como parte de seus objetivos de segurana operacional;

    (58) nvel de voo (flight level) FL: superfcie de presso atmosfrica constante, relacionada

    uma determinada referncia de presso (1013,2 hPa / 29,92 inHg), e que est separada de outras

    superfcies anlogas por determinados intervalos de presso;

    (59) ocorrncia aeronutica: qualquer evento envolvendo aeronave que poder ser

    classificado como acidente aeronutico, incidente aeronutico grave ou incidente aeronutico,

    permitindo a autoridade de investigao SIPAER a adoo dos procedimentos pertinentes;

    (60) ocorrncia com artigo perigoso: qualquer tipo de discrepncia, incidente ou acidente com

    artigo perigoso, incluindo a descoberta de artigo perigoso no declarado;

    (61) culos de viso noturna (NVG): equipamento controlado e de uso restrito, segundo o

    Decreto n 3.665/2000, de amplificao de luz, acoplado ao capacete de voo, que amplia o campo de

    viso no perodo noturno;

    (62) operaes areas de aviao pblica: aquelas realizadas por rgos e entes da

    administrao pblica, com aeronaves registradas na categoria civil pblica e desempenhadas em

    consonncia com o RBHA 91 ou regramentos prprios;

    (63) operaes especiais de aviao pblica: aquelas realizadas por rgos e entes da

    administrao pblica, no exerccio das atribuies especficas segundo a seo 90.5, com aeronaves

    registradas na categoria civil pblica e desempenhadas em consonncia com este Regulamento;

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    9/163

    (64) operao area NVIS: operao area de helicptero realizada no perodo noturno e com

    auxlio do NVG;

    (65) operao fast rope: tcnica de operao area de carga externa com descida de profissional

    do helicptero ao solo por corda presa aeronave e com a utilizao do prprio corpo para o

    deslocamento vertical;

    (66) operador aerottico de segurana: operador aerottico, que permanece a bordo da

    aeronave, responsvel pelos procedimentos de segurana da carga externa viva, tais como: operao

    de rapel, guincho, pu, fast rope ou McGuire;

    (67) operador aerottico: agente pblico, equiparado a tripulante, que exera as atividades de

    segurana e tticas especficas da UAP;

    (68) operador de suporte mdico: profissional da sade capacitado, equiparado a tripulante,

    com atribuies especficas a bordo e apto para a realizao de operaes aeromdicas, resgates,

    salvamentos e similares;

    (69) perigo: condio, objeto ou atividade propcia ocorrncia aeronutica, evento de

    segurana operacional ou danos a pessoas e bens;

    (70) pessoal de transporte, apoio e suprimento areo (pessoal de TASA): pessoal de solo da

    UAP que possui atribuies de suporte s atividades areas do rgo ou ente pblico;

    (71) piloto voando (pilot flying): piloto em comando ou piloto segundo em comando no efetivo

    controle da aeronave, por meio manual ou por meio do uso de automao, segundo os SOP da UAP;

    (72) piloto monitorando (pilot monitoring): piloto em comando ou piloto segundo em

    comando no efetivo monitoramento das fases do voo, que exerce funes auxiliares ao piloto voando,

    segundo os SOP da UAP;

    (73) piloto em comando (pilot in command): piloto responsvel pela operao e segurana da

    aeronave e que exerce a autoridade que a legislao e/ou regulamentao de aviao civil lhe atribui;

    (74) piloto segundo em comando (pilot second in command): copiloto que auxilia o piloto em

    comando na operao da aeronave;

    (75) plano de resposta a emergncia (PRE): plano organizacional para tratamento de

    situaes de emergncia ou risco com o propsito de assegurar a transio ordenada e eficiente de

    uma situao de operao normal para uma situao de operao em emergncia e vice-versa;

    (76) poltica de segurana operacional: metas, diretrizes e objetivos referentes segurana

    operacional definidos pela gesto do SGSO e aprovadas pelo gestor responsvel do rgo;

    (77) proativo: qualquer mtodo que busca identificar preventivamente riscos segurana

    operacional por meio da anlise das atividades de uma organizao, antes da ocorrncia de um

    acidente, incidente ou outro evento adverso segurana operacional;

    (78) probabilidade: possibilidade da ocorrncia de um evento;

    (79) procedimentos operacionais padronizados (standard operating procedures) SOP: so

    publicaes do sistema de manuais com instrues escritas para alcanar a uniformidade do

    desempenho da segurana operacional de uma funo especfica na UAP;

    (80) produtos biolgicos: produtos derivados de organismos vivos que so fabricados e

    distribudos para o tratamento, preveno ou diagnstico de doenas em seres humanos ou em

    animais, ou para o desenvolvimento, para experincias ou para fins de investigao relacionadas a

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    essas doenas. Incluem-se (mas no se restringem a) produtos tais como: vacinas, soros e

    hemoderivados, sejam eles produtos acabados ou inacabados;

    (81) profissional de sade embarcado (PSE): profissional de sade, distinto do operador de

    suporte mdico, que em situaes excepcionais imprescindvel realizao de operaes

    aeromdicas para manuteno e/ou restaurao da sade do paciente;

    (82) promoo da segurana operacional: disseminao de cultura de segurana operacional;

    com a realizao de treinamentos e adoo de incentivos implementao e operao do SGSO;

    (83) pu ou cesto de salvamento: cesto ou rede montada em estrutura cnica ou cilndrica,

    acoplado ao helicptero para remoo de pessoas ou animais na gua ou locais de difcil acesso;

    (84) rapel: tcnica de operao area de carga externa que consiste na descida de profissional

    qualificado por meio de corda presa ao helicptero;

    (85) reativo: mtodo de avaliao de riscos iniciado em resposta a uma ocorrncia;

    (86) responsabilidade primria (accountability): atribuies de um gestor da UAP pelas

    aes executadas diretamente por ele, por outras pessoas a ele subordinadas, ou por aqueles a quem

    ele tenha delegado responsabilidades quanto execuo de quaisquer atividades, para os propsitos

    especficos da segurana operacional;

    (87) retardante de fogo: agente qumico que utilizado, sozinho ou misturado com gua, reduz

    ou elimina a combusto de um determinado combustvel;

    (88) risco: avaliao das consequncias ou impactos de um perigo, expressos em termos de

    probabilidade e severidade estimadas;

    (89) segurana operacional: estado no qual os riscos inerentes s atividades da aviao civil

    so avaliados, controlados e mantidos em um NADSO;

    (90) severidade: extenso ou gravidade da perda ou dano associado s consequncias de um

    perigo;

    (91) sistema de gerenciamento da segurana operacional (SGSO): abordagem sistemtica

    para a gesto da segurana operacional, incluindo as polticas, responsabilidades, estruturas

    organizacionais, processos e procedimentos da UAP;

    (92) sistema de imagem de viso noturna (night vision imaging systems) NVIS: conjunto

    de elementos requeridos e integrados para operao utilizando-se NVG;

    (93) sistema de manuais: o conjunto de elementos doutrinrios, estratgicos, metodolgicos,

    tcnicos, polticos, procedimentais e padronizados, definidos em publicaes da UAP e fundamentais

    para preservao do desempenho da segurana operacional;

    (94) situaes excepcionais: situaes de caso fortuito ou fora maior;

    (95) SOP do fabricante: publicao elaborada pelo fabricante de determinada aeronave

    contendo SOP recomendados;

    (96) substncias infectantes: substncias que contm, ou que se espera que contenham agentes

    patognicos;

    (97) tolerabilidade: ndice que relaciona nveis de riscos avaliados e tomada de deciso quanto

    s condies para a manuteno do NADSO ou para a interrupo das atividades;

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    (98) UN: numeral composto por quatro algarismos arbicos designado pelo comit de

    especialistas em transporte de artigos perigosos das Naes Unidas para identificar uma substncia

    ou um grupo particular de substncias;

    (99) Unidade Area Pblica (UAP): grupamento, batalho, diviso, centro, coordenao,

    coordenadoria, ncleo ou unidade responsvel pelas operaes areas do rgo ou ente da

    administrao pblica;

    (100) virtual interactive procedural trainer (VIPT): dispositivo de treinamento com estrutura

    stand-alone provida de monitores, assentos para pilotos, controles de voo simplificados e estao de

    operao do instrutor para treinamentos de procedimentos e de familiarizao;

    (101) voo noturno assistido NVG: voo com o NVG em posio de uso;

    (102) voo noturno no assistido NVG: voo sem o auxlio do NVG; e

    (103) voo ttico baixa altura: operao area abaixo das alturas mnimas para voo sob VFR

    estabelecidas pelo DECEA.

    (b) So aplicveis, a este Regulamento, as seguintes abreviaturas e siglas:

    (1) AATD: advanced ATD (treinador de voo por instrumentos avanado)

    (2) ACAS: airbone collision avoidance system

    (3) AFM: aircraft flight manual (manual de voo da aeronave)

    (4) AGL: above ground level (acima do nvel do solo)

    (5) ALAR: approach and landing accident reduction (reduo de acidentes areos em

    aproximaes e pousos)

    (6) AOM: aircraft operating manual (manual de operaes da aeronave)

    (7) APU: auxiliary power unit

    (8) ARS: rea restrita de segurana

    (9) ATD: aviation training device (treinador de voo por instrumentos)

    (10) ATZ: aerodrome traffic zone

    (11) AVGAS: gasolina de aviao

    (12) BATD: basic ATD (treinador de voo por instrumentos bsico)

    (13) CA: certificato de aeronavegabilidade

    (14) CAT: clear air turbulence

    (15) CENIPA: Centro de Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos

    (16) CFIT: controlled flight into terrain

    (17) CG: centro de gravidade

    (18) CIAC: centro de instruo de aviao civil

    (19) CIV: caderneta individual de voo

    (20) CMA: certificado mdico aeronutico

    (21) CNEN: comisso de energia nuclear

    (22) CRM: corporate resources management (gerenciamento de recursos de equipe)

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    (23) CSO: comisso de segurana operacional

    (24) CTAC: centro de treinamento de aviao civil

    (25) CTR: control zone

    (26) DAA: dispositivo de abertura automtica de paraquedas

    (27) DECEA: Departamento de Controle do Espao Areo

    (28) DIAM: declarao de inspeo anual de manuteno

    (29) EAD: educao a distncia

    (30) EEDS: electra explosive devices

    (31) EFB: electronic flight bag

    (32) ELT: emergency locator transmitter

    (33) EPI: equipamento de proteo individual

    (34) EPU: external power unit (unidade de energia externa)

    (35) FFS: full flight simulator (simulador de voo)

    (36) FL: flight level

    (37) FOD: foreign object damage

    (38) FOQA: flight operations quality assurance

    (39) FSTD: flight simulation training device (dispositivo de treinamento para simulao de voo)

    (40) FTD: flight training device (dispositivo de treinamento de voo)

    (41) GFS: graphical flight-deck simulator

    (42) GSO: gestor de segurana operacional

    (43) HIGE: hover in ground effect (voo pairado com efeito solo)

    (44) HOGE: hover out of ground effect (voo pairado fora do efeito solo)

    (45) HTAWS: helicopter terrain awareness and warning system

    (46) HUD: heads-up displays

    (47) HUET: helicopter underwater egress training

    (48) IAS: indicated airspeed (velocidade indicada)

    (49) ICA: instructions for continued airworthiness (instrues para aeronavegabilidade

    continuada)

    (50) IFR: instrument flight rules (regras de voo por instrumentos)

    (51) IGE: in ground effect (com efeito solo)

    (52) IIMC: inadvertent entry into instrument meteorological conditions (entrada inadvertida

    no planejada e no intencional em condies meteorolgicas de voo por instrumentos);

    (53) IMC: instrument meteorological conditions (condies meteorolgicas de voo por

    instrumentos);

    (54) INVA: instrutor de voo avio

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    (55) INVH: instrutor de voo helicptero

    (56) LOC: loss of control

    (57) LOFT: line-oriented flight training

    (58) LPQA/H: piloto lanador de paraquedista avio/helicptero

    (59) LTE: loss of tail rotor effectiveness (perda de eficincia do rotor de cauda de um

    helicptero)

    (60) MEL: minimum equipment list

    (61) MGSO: manual de gerenciamento da segurana operacional

    (62) MMA: mecnico de manuteno aeronutica

    (63) MOP: manual de operaes

    (64) MOQA: maintenance operations quality assurance

    (65) NADSO: nvel aceitvel de desempenho da segurana operacional

    (66) NICAD: nickel-cadmium

    (67) NVG: night visual goggles (culos de viso noturna)

    (68) NVIS: night vision imaging system (sistema de imagem de viso noturna)

    (69) OGE: out of ground effect (fora do efeito solo)

    (70) OSD: operational suitability data (dados de adequao operacional)

    (71) PAADV: programa de acompanhamento e anlise de dados de voo

    (72) PAGA/H: piloto agrcola avio/helicptero

    (73) PBN: performance-based navigation (navegao baseada em desempenho)

    (74) PCA/H: piloto comercial avio/helicptero

    (75) PCATD: personal computer based aviation training device (treinador de voo por

    instrumentos baseado em computador pessoal)

    (76) PED: portable electronic devices (dispositivos eletrnicos portteis);

    (77) PIREP: pilot reports

    (78) PLA/H: piloto de linha area avio/helicptero

    (79) PMD: peso mximo de decolagem (em kg ou lb)

    (80) POH: pilot operating handbook

    (81) PP: piloto privado

    (82) PRE: plano de resposta a emergncia

    (83) PSE: profissional de sade embarcado

    (84) PTEE: programa de treinamento de evacuao de emergncia

    (85) QAV: querosene de aviao

    (86) QRH: quick reference handbook

    (87) RADALT: radar altimeter (radar altmetro)

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    (88) RADHAZ: radiation hazard

    (89) RCA : relatrio de condio de aeronavegabilidade

    (90) RNAV: area navigation

    (91) RNP: required navigation performance

    (92) RPA: remoted piloted aircraft (aeronave remotamente pilotada)

    (93) RVSM: reduced vertical separation minimum

    (94) SAE: categoria de registro de aeronave empregada em servio areo especializado pblico

    segundo a Resoluo ANAC n 293/2013

    (95) SGSO: sistema de gerenciamento da segurana operacional

    (96) SIPAER: Sistema de Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos

    (97) SIT: systems integration training

    (98) SOP: standard operating procedures (procedimentos operacionais padronizados)

    (99) SPOT: special purpose operational training

    (100) SRM: single resources management

    (101) TAS: true airspeed (velocidade verdadeira)

    (102) TASA : transporte, apoio e suprimento areo

    (103) TAWS: terrain awareness and warning system

    (104) TMA: terminal control area

    (105) TPP: categoria de registro de aeronave empregada em servio areo privado segundo a

    Resoluo ANAC n 293/2013

    (106) TPX: categoria de registro de aeronave empregada em servio areo no regular segundo

    a Resoluo ANAC n 293/2013

    (107) UAP: Unidade Area Pblica

    (108) UTEPAS: unidade de treinamento de escape para aeronaves submersas, ou unidade de

    HUET

    (109) VFR: visual flight rules (regras de voo visual)

    (110) VIPT: virtual interactive procedural trainer

    (111) VMC: visual meteorological conditions (condies meteorolgicas de voo visual)

    (112) ZL: zona de lanamento de paraquedistas

    90.5 Atribuies especficas das unidades areas dos rgos e entes pblicos

    (a) As operaes especiais de aviao pblica realizadas por rgos e entes pblicos estaro

    adstritas s suas atribuies previstas em lei.

    (b) Para efeitos deste Regulamento, so atribuies especficas dos rgos e entes pblicos:

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    (1) operaes areas de segurana pblica: destinadas preservao da ordem pblica, da

    incolumidade das pessoas e do patrimnio, proteo do meio ambiente e aes de defesa civil

    conforme estabelecido no art. 144 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil;

    (2) operaes areas de segurana pblica nacional: destinadas preservao da ordem pblica

    e da incolumidade das pessoas e do patrimnio, nas hipteses previstas no Decreto n 5.289/2004 e

    na Lei n 11.473/07, bem como no ato formal de adeso dos Estados e do Distrito Federal;

    (3) operaes areas fazendrias e alfandegrias: destinadas a resguardar os interesses da

    fazenda nacional, bem como, o controle e a fiscalizao do comrcio exterior, por meio de atividades

    de fiscalizao federal, tributria e aduaneira estabelecidas em legislao e/ou regulamentao

    especfica;

    (4) operaes areas de urgncia e emergncia mdica: destinadas prestao de servio de

    atendimento sade de carter emergencial e urgente dentro do componente pr-hospitalar mvel e

    em consonncia com legislao e/ou regulamentao especfica;

    (5) operaes areas de segurana viria: destinadas preservao da ordem pblica e da

    incolumidade das pessoas e do seu patrimnio nas vias pblicas, assegurando ao cidado o direito

    mobilidade urbana eficiente;

    (6) operaes areas de proteo ao meio ambiente: destinadas a exercer o poder de polcia

    ambiental, executar aes da poltica nacional de meio ambiente em consonncia com a legislao

    ambiental vigente;

    (7) operaes areas para preservao do patrimnio indgena: destinadas a exercer o poder de

    polcia nas reas reservadas e nas matrias atinentes proteo do ndio, promover a prestao da

    assistncia mdico-sanitrio aos ndios, estabelecer as diretrizes e garantir o cumprimento da poltica

    indigenista, gerir o patrimnio indgena bem como as diretrizes estabelecidas em lei especfica;

    (8) operaes areas de fiscalizao e regulao dos servios pblicos: destinadas a fiscalizar a

    prestao de servios pblicos praticados pela iniciativa privada;

    (9) operaes areas de promoo e proteo sade: destinada s atividades de saneamento,

    preveno e controle de doenas e aes inerentes ao Subsistema Nacional de Vigilncia em Sade

    Ambiental; e

    (10) operaes areas para proteo de dignitrios: destinada execuo do transporte areo de

    autoridades, visitantes, servidores pblicos ou representantes oficiais.

    (c) Os rgos e entes da administrao pblica que realizam exclusivamente as operaes areas

    para proteo de dignitrios nos termos do pargrafo (b)(10) desta seo, podero conduzir a

    respectiva atividade em consonncia com o RBHA 91, desde que autorizado pela autoridade

    competente do rgo ou ente.

    (d) O RBAC n 90 no isenta a observncia das disposies complementares expressas em

    regulamentos correlatos.

    (e) Nos casos de decretao de estado de alerta, emergncia, stio, calamidade pblica, de defesa

    e interveno federal a UAP poder requisitar ou contratar aeronaves e/ou tripulantes para exerccio

    de suas atribuies especficas, de forma excepcional e por perodo determinado, devendo informar

    ANAC o rol de aeronaves e tripulantes envolvidos nestas operaes no prazo mximo de 10 (dez)

    dias, contados do trmino das operaes.

    90.7 Operao especial de aviao pblica internacional

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    (a) So vedados o voo e a aterrissagem de aeronave submetida a este Regulamento sobre territrio

    de um Estado estrangeiro sem a devida autorizao da respectiva autoridade internacional.

    (b) As operaes especiais de aviao pblica realizadas fora da jurisdio do espao areo

    brasileiro esto condicionadas averbao do nvel de proficincia inglesa 4, 5 ou 6 nas licenas dos

    pilotos envolvidos na referida operao, em consonncia com o RBAC n 61.

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    SUBPARTE B

    PESSOAL DE ADMINISTRAO REQUERIDO

    90.11 Requisitos gerais para pessoal de administrao requerido

    (a) A UAP dever dispor de pessoal tcnico e administrativo qualificado e com atribuies

    especficas para a manuteno do desempenho da segurana operacional da referida Unidade.

    (b) A UAP dever dispor de, no mnimo, o seguinte pessoal de administrao:

    (1) gestor da UAP, segundo a seo 90.35 deste Regulamento;

    (2) GSO, segundo a seo 90.37 deste Regulamento;

    (3) chefe de operaes, segundo a seo 90.39 deste Regulamento; e

    (4) responsvel pelo controle da manuteno das aeronaves da UAP, conforme definido pela

    UAP ou em regramento especfico.

    (c) Conforme atribuies do rgo ou ente pblico, a UAP poder estabelecer um quadro de

    pessoal complementar para preservao do desempenho da segurana operacional.

    (d) No MOP devero constar as atribuies de cada membro da administrao requerido no

    pargrafo (a) e (b) desta seo, conforme organograma descrito no Apndice A deste Regulamento

    ou de outra forma estabelecido pelo rgo ou ente da administrao pblica.

    90.13 Disposies transitrias

    (a) Os rgos e entes pblicos j formalizados tero at 12 (doze) meses, a contar da data da

    publicao deste Regulamento, para o cumprimento das disposies desta subparte.

    (b) Para as UAP criadas aps a publicao deste Regulamento, o rgo ou ente pblico ter o prazo

    de at 24 (vinte quatro) meses, a contar da data de formalizao da referida UAP, para o cumprir com

    as disposies desta subparte, desde que mitigados os riscos segurana operacional.

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    SUBPARTE C

    REQUISITOS PARA EXERCCIO DE FUNO NA UAP

    90.21 Requisitos gerais para tripulao

    (a) Para os efeitos deste Regulamento:

    (1) tripulao mnima: tripulao definida no certificado de aeronavegabilidade da aeronave;

    e

    (2) tripulao operacional: tripulao mnima acrescida do pessoal requerido para a realizao

    das operaes especiais de aviao pblica.

    (b) A tripulao operacional para helicpteros dever ser composta por, no mnimo:

    (1) um piloto em comando, segundo a seo 90.23 deste Regulamento;

    (2) um piloto segundo em comando, segundo a seo 90.25 deste Regulamento; e

    (3) um operador aerottico ou operador de suporte mdico, segundo a seo 90.31 e 90.43 deste

    Regulamento, respectivamente.

    (c) A tripulao operacional para helicpteros com configurao aeromdica certificada pela

    ANAC e com restrio na cabine de pilotagem para atuao do piloto segundo em comando, dever

    ser composta por, no mnimo:

    (1) um piloto em comando, segundo a seo 90.23 deste Regulamento; e

    (2) um operador aerottico ou operador de suporte mdico, segundo as sees 90.31 e 90.43

    deste Regulamento, respectivamente.

    (d) A tripulao operacional de helicpteros nas operaes areas de carga externa, onde as

    limitaes de desempenho da aeronave puderem comprometer o nvel de segurana operacional,

    dever ser composta por, no mnimo, um piloto em comando, segundo a seo 90.23 deste

    Regulamento.

    (e) A tripulao operacional para helicpteros monomotores a pisto onde as limitaes de

    desempenho do helicptero puderem comprometer o nvel de tolerabilidade de risco, dever ser

    composta por, no mnimo um piloto em comando, segundo a seo 90.23 deste Regulamento.

    (f) A tripulao operacional para avies dever ser composta por, no mnimo:

    (1) um piloto em comando, segundo a seo 90.23 deste Regulamento;

    (2) um piloto segundo em comando, segundo a seo 90.25 deste Regulamento;

    (3) um operador aerottico ou operador de suporte mdico, segundo as sees 90.31 e 90.43

    deste Regulamento, se aplicvel; e

    (4) o nmero de comissrios de voo, segundo o RBAC n 121, conforme aplicvel.

    (g) A tripulao operacional para avies com configuraes aeromdica ou de combate a incndios

    certificadas pela ANAC e com restrio na cabine de pilotagem para atuao do piloto segundo em

    comando, dever ser composta por, no mnimo, um piloto em comando, segundo a seo 90.23 deste

    Regulamento.

    (h) A tripulao operacional para voos IFR dever ser composta por:

    (1) um piloto em comando, segundo a seo 90.23 deste Regulamento;

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    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

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    (2) um piloto segundo em comando, segundo a seo 90.25 deste Regulamento;

    (3) um operador aerottico ou operador de suporte mdico, se aplicvel; e

    (4) nmero de comissrios de voo, segundo o RBAC n 121, conforme aplicvel.

    (i) A UAP dever utilizar a tripulao mnima em voos de:

    (1) treinamento;

    (2) manuteno;

    (3) exames de proficincia ou voos de observao realizados pela ANAC;

    (4) traslado entre aerdromo ou helipontos cadastrados pela ANAC, segundo a Resoluo

    ANAC n 158/2010; e

    (5) transporte de dignitrios, desde que o embarque e desembarque ocorram com as hlices ou

    ps dos rotores (principal e de cauda) paradas ou que a operao ocorra com equipe de solo

    qualificada para manuteno do nvel de tolerabilidade do risco da segurana operacional.

    (j) O piloto em comando poder autorizar o desembarque do operador aerottico ou do operador

    de suporte mdico para atuar no cenrio da misso pblica, desde que:

    (1) os riscos atrelados a este procedimento sejam mitigados;

    (2) o operador aerottico ou operador de suporte mdico retorne ao seu posto a bordo da

    aeronave aps a finalizao da atividade em solo; e

    (3) o procedimento esteja previsto no MOP e nos SOP da UAP.

    (k) Em virtude da necessidade temporria de excepcional interesse pblico, o piloto em comando

    poder autorizar o desembarque do piloto segundo em comando para atuar no cenrio da misso

    pblica, desde que:

    (1) conste no certificado de aeronavegabilidade da aeronave envolvida a previso de tripulao

    mnima de um piloto;

    (2) o motivo do desembarque do piloto segundo em comando seja a realizao de

    procedimentos de segurana da aeronave em solo ou de terceiros;

    (3) os riscos sejam mitigados;

    (4) o piloto segundo em comando retorne ao seu posto a bordo da aeronave aps a finalizao

    da atividade em solo; e

    (5) o procedimento esteja previsto no MOP e nos SOP da UAP.

    (l) Caso a tripulao seja composta por dois pilotos qualificados como piloto em comando, a UAP

    dever designar um para a funo de piloto em comando e o outro para a funo de piloto segundo

    em comando durante toda a jornada de trabalho.

    (m) vedado ao tripulante exercer duas ou mais funcoes simultaneas a bordo de uma aeronave.

    (n) As tripulaes podero ser complementadas para a realizao de atribuies especficas,

    segundo este Regulamento.

    (o) As licenas e habilitaes dos tripulantes da UAP devero estar em consonncia com as

    aeronaves que sero pilotadas.

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    20/163

    90.23 Requisitos para exerccio da funo de piloto em comando

    (a) So requisitos mnimos para exerccio da funo de piloto em comando na UAP:

    (1) ser agente pblico segundo a UAP;

    (2) ser detentor da licena de PCA/H;

    (3) ter concludo, na funo de piloto em comando, o treinamento inicial, peridico, elevao

    de nvel ou de transio, previstos neste Regulamento;

    (4) ser detentor da habilitao de categoria, tipo e/ou classe vlida, segundo o RBAC n 61;

    (5) estar com o CMA de 1 Classe vlido, segundo o RBAC n 67;

    (6) possuir 500 (quinhentas) horas de voo totais na categoria da aeronave em que ir exercer a

    respectiva funo ou 300 (trezentas) horas de voo totais no caso de avio monomotor a pisto sob

    VFR;

    (7) possuir 200 (duzentas) horas de voo em operaes especiais de aviao pblica, segundo

    este Regulamento;

    (8) ter concludo a experincia operacional sob superviso para piloto em comando, segundo a

    seo 90.201 deste Regulamento;

    (9) para aeronave multimotora, possuir 100 (cem) horas de voo totais em aeronaves

    multimotoras na categoria de aeronave em que ir exercer a respectiva funo; e

    (10) cumprir com os requisitos para exerccio da funo de piloto em comando estabelecidos

    pelo fabricante da aeronave, pelo relatrio de avaliao operacional ou pelos OSD publicados pela

    ANAC ou por autoridade de aviao civil, se aplicvel.

    (b) Para operaes areas noturnas, sob VFR noturno, o piloto em comando dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos no pargrafo (a) desta seo;

    (2) possuir 25 (vinte e cinco) horas de voo noturno na categoria da aeronave em que ir tripular;

    e

    (3) ser detentor de habilitao IFRA/H para operaes realizadas fora dos limites da ATZ, CTR

    ou TMA, incluindo as projees dos seus limites laterais, ou ainda, na inexistncia desses espaos

    areos, quando realizado fora de um raio de 50 km (27 NM) do aerdromo ou heliponto segundo o

    RBAC n 61.

    (c) Para operaes areas IFR, o piloto em comando dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos nos pargrafos (a) e (b) desta seo;

    (2) ser detentor da habilitao relativa operao IFR na categoria da aeronave que ir tripular,

    segundo o RBAC n 61;

    (3) possuir 100 (cem) horas de voo IFR na categoria da aeronave que ir tripular ou em FSTD

    qualificado pela ANAC; e

    (4) possuir 10 (dez) horas de voo IFR no modelo da aeronave que ir tripular.

    (d) Para operaes areas com NVIS, o piloto em comando dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos nos pargrafos (a) e (b) desta seo;

    (2) ter concludo, na funo de piloto em comando, o treinamento de NVIS estabelecido pela

    seo 90.405 deste Regulamento;

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    21/163

    (3) possuir 20 (vinte) horas de voo noturnas, na funo de piloto em comando em VMC;

    (4) possuir 50 (cinquenta) horas de voo no modelo da aeronave em que ir realizar operao

    NVIS;

    (5) possuir 10 (dez) horas de voo em operao NVIS; e

    (6) comprovar experincia recente mnima, nos ltimos 3 (trs) meses que antecedem a

    operao NVIS, incluindo:

    (i) ter realizado 3 (trs) voos no perodo noturno;

    (ii) ter realizado 3 (trs) voos pairados, no caso de operaes NVIS no pairado;

    (iii) ter realizado 3 (trs) decolagens e pousos com a realizao do circuito de trfego areo

    completo;

    (iv) ter realizado 3 (trs) transies entre o voo noturno auxiliado (com uso do NVG) para o

    voo noturno sob VFR noturno no auxiliado (sem uso do NVG); e

    (v) ter realizado 3 (trs) operaes areas com NVG.

    (e) Para as operaes areas de combate a incndios o piloto em comando dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos no pargrafo (a) desta seo; e

    (2) ter concludo o treinamento de combate a incndios na categoria da aeronave que ir tripular

    segundo o programa de treinamento estabelecido pela UAP, ou ser detentor da habilitao PAGA/H

    em consonncia com o RBAC n 61.

    (f) Para as operaes areas de helicptero com carga externa o piloto em comando dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos no pargrafo (a) desta seo;

    (2) ter concludo o treinamento de carga externa, segundo a seo 90.387 deste Regulamento;

    (3) ter realizado, de forma proficiente e dentro de um perodo mnimo definido pela UAP,

    operaes de rapel, fast rope, guincho, pu e/ou McGuire para manuteno do nvel de desempenho

    de segurana operacional; e

    (4) outros procedimentos e treinamentos a critrio da UAP.

    90.25 Requisitos para exerccio da funo de piloto segundo em comando

    (a) So requisitos mnimos para exerccio da funo de piloto segundo em comando em aeronaves

    certificadas com tripulao mnima de 1 (um) piloto (single pilot):

    (1) ser agente pblico, segundo a UAP;

    (2) ser detentor da licena de PCA/H com, no mnimo, 10 (dez) horas de voo registradas no

    modelo da aeronave em que ir exercer a respectiva funo;

    (3) ter concludo, na funo de piloto segundo em comando, o treinamento inicial, peridico ou

    de transio, previstos neste Regulamento;

    (4) ser detentor da habilitao de categoria, tipo e/ou classe vlida, na funo de piloto segundo

    em comando;

    (5) estar com o CMA de 1 Classe vlido, segundo o RBAC n 67; e

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    22/163

    (6) cumprir com os requisitos para exerccio da funo de piloto segundo em comando

    estabelecidos pelo fabricante da aeronave, pelo relatrio de avaliao operacional ou OSD publicados

    pela ANAC ou por autoridade de aviao civil, se aplicvel.

    (b) Para operaes areas noturnas, sob VFR noturno, o piloto segundo em comando dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos no pargrafo (a) desta seo;

    (2) possuir 3 (trs) horas de voo noturno, na funo de piloto segundo em comando, no modelo

    da aeronave em que ir tripular; e

    (3) ser detentor da habilitao IFRA/H para operaes realizadas fora dos limites da ATZ, CTR

    ou TMA, incluindo as projees dos seus limites laterais, ou ainda, na inexistncia desses espaos

    areos, quando realizado fora de um raio de 50 km (27 NM) do aerdromo ou heliponto segundo o

    RBAC n 61.

    (c) Para operaes areas IFR, o piloto segundo em comando dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos nos pargrafos (a) e (b) desta seo;

    (2) ser detentor da habilitao relativa operao de IFR na categoria da aeronave que ir

    tripular, segundo o RBAC n 61; e

    (3) possuir 10 (dez) horas de voo IFR, no modelo da aeronave que ir tripular.

    (d) Para as aeronaves certificadas com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos (dual pilot), o piloto

    segundo em comando dever:

    (1) ser agente pblico, segundo a UAP;

    (2) ser detentor da licena de PCA/H;

    (3) ter concludo, na funo de piloto segundo em comando, o treinamento inicial, peridico ou

    de transio, previstos neste Regulamento;

    (4) ser detentor da habilitao de categoria, tipo e/ou classe vlida, na funo de piloto segundo

    em comando ou piloto em comando, segundo o RBAC n 61;

    (5) estar com o CMA de 1 Classe vlido, segundo o RBAC n 67; e

    (6) cumprir com o previsto nos pargrafos (b), (c) e (e) desta seo, conforme aplicvel.

    (e) Para operaes areas com NVIS, o piloto segundo em comando dever:

    (1) ter concludo o treinamento NVIS, segundo a seo 90.405 deste Regulamento;

    (2) possuir 20 (vinte) horas de voo noturno, na funo de piloto segundo em comando em VMC;

    (3) possuir 50 (cinquenta) horas de voo no modelo da aeronave que ir realizar operao NVIS;

    (4) possuir 10 (dez) horas de voo em operao NVIS; e

    (5) comprovar experincia recente mnima, nos ltimos 3 (trs) meses que antecedem a

    operao NVIS, incluindo:

    (i) ter realizado 3 (trs) voos no perodo noturno;

    (ii) ter realizado 3 (trs) voos pairados, no caso de operaes NVIS no pairado;

    (iii) ter realizado 3 (trs) decolagens e pousos com a realizao do circuito de trfego areo

    completo;

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    23/163

    (iv) ter realizado 3 (trs) transies entre o voo noturno auxiliado (com uso do NVG) para o

    voo noturno sob VFR noturno e no auxiliado (sem uso do NVG); e

    (v) ter realizado 3 (trs) operaes areas com NVG.

    (f) Para as operaes areas especiais de combate a incndios, o piloto segundo em comando

    dever ter concludo o treinamento de combate a incndios, em consonncia com o programa de

    treinamento estabelecido pela UAP, ou ser detentor da habilitao PAGA/H em consonncia com o

    RBAC n 61.

    (g) Para as operaes areas de helicptero com carga externa o piloto segundo em comando

    dever:

    (1) ter concludo o treinamento de carga externa, segundo a seo 90.387 deste Regulamento;

    (2) ter realizado, de forma proficiente e dentro de um perodo mnimo definido pela UAP,

    operaes de rapel, fast rope, guincho, pu e/ou McGuire para manuteno do nvel de desempenho

    de segurana operacional; e

    (3) outros procedimentos e treinamentos a critrio da UAP.

    90.27 Instrutor eventual da UAP

    (a) Em virtude da necessidade temporria de excepcional interesse pblico, a UAP poder dispor

    de instrutor eventual desde que:

    (1) a UAP no disponha do nmero de instrutores aptos para exerccio da referida funo;

    (2) o profissional tenha notria especializao;

    (3) o objetivo seja qualificar os agentes pblicos da UAP em um novo modelo de aeronave ou

    tipo de operao; e

    (4) no seja utilizado por prazo superior a 36 (trinta e seis) meses.

    90.29 Requisitos do corpo docente da UAP

    (a) Para os efeitos deste Regulamento so instrutores da UAP:

    (1) instrutor de solo, segundo o pargrafo (c) desta seo;

    (2) instrutor de voo em aeronave, segundo o pargrafo (d) desta seo;

    (3) instrutor de voo em FSTD, segundo os pargrafos (e) e (f) desta seo;

    (4) INVA ou INVH, segundo o pargrafo (g) desta seo;

    (5) instrutor NVIS, segundo o pargrafo (h) desta seo;

    (6) instrutor de comissrios de voo, segundo o pargrafo (i) desta seo; e

    (7) instrutor eventual, segundo o pargrafo (j) desta seo.

    (b) Para os efeitos deste Regulamento, os profissionais que ministram as instrues nos currculos

    de treinamentos especiais ou nos treinamentos para gestores, operadores aerotticos e operadores de

    suporte mdico devem cumprir com os critrios de qualificao e competncia estabelecidos pela

    prpria UAP e no estaro sujeitos s disposies deste Regulamento.

    (c) So requisitos mnimos para exerccio da funo de instrutor de solo da UAP:

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    24/163

    (1) ser profissional de notria especializao no componente curricular em que ir ministrar

    instruo, segundo este Regulamento;

    (2) estar designado pelo rgo ou ente pblico para ministrar instruo;

    (3) ser tripulante (piloto em comando ou piloto segundo em comando), na aeronave em que ir

    ministrar instruo, segundo as sees 90.23 e 90.25 deste Regulamento, ou ainda um MMA

    habilitado segundo o RBHA 65; e

    (4) ter concludo o currculo de solo do treinamento de instrutor da UAP, segundo a seo

    90.245 deste Regulamento.

    (d) So requisitos mnimos para exerccio da funo de instrutor de voo em aeronave:

    (1) ser profissional de notria especializao no componente curricular em que ir ministrar

    instruo, segundo este Regulamento;

    (2) estar designado pelo rgo ou ente pblico para ministrar instruo;

    (3) ser piloto em comando na aeronave em que ir ministrar instruo segundo a seo 90.23

    deste Regulamento;

    (4) ter concludo o treinamento completo de instrutor da UAP, segundo a seo 90.243 deste

    Regulamento;

    (5) estar com habilitao vlida, na aeronave em que ir ministrar instruo;

    (6) estar com habilitao IFRA/H vlida, no caso de instrues IFRA/H;

    (7) estar com habilitao INVA/H vlida, no caso de instrues INVA/H;

    (8) estar com habilitao PAGA/H vlida, no caso de instrues PAGA/H; e

    (9) estar com habilitao LPQA/H vlida, no caso de instrues LPQA/H.

    (e) So requisitos mnimos para exerccio da funo de instrutor de voo em FSTD:

    (1) ser profissional de notria especializao no componente curricular em que ir ministrar

    instruo, segundo este Regulamento;

    (2) ter concludo o treinamento completo de instrutor da UAP em FSTD, segundo a seo

    90.243 deste Regulamento;

    (3) ter concludo, na funo de instrutor, o treinamento para manipulao e operao do FSTD,

    se aplicvel;

    (4) ser detentor da habilitao de tipo ou classe na funo piloto em comando, na aeronave em

    que ir ministrar instruo; e

    (5) ser detentor da habilitao IFRA/H, no caso da referida instruo.

    (f) Os instrutores de voo em FSTD vinculados aos CTAC, CIAC, UAP internacional, fabricantes

    de aeronaves, nos termos da seo 90.153 deste Regulamento, podem atuar sem necessidade de

    atender os requisitos do pargrafo (e) desta seo.

    (g) So requisitos mnimos para exerccio da funo de INVA ou INVH:

    (1) ser profissional de notria especializao no componente curricular em que ir ministrar

    instruo, segundo este Regulamento;

    (2) estar designado pelo rgo ou ente pblico para ministrar instruo;

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    25/163

    (3) estar com a habilitao de INVA ou INVH vlida, segundo o RBAC n 61;

    (4) estar com habilitao de tipo ou classe vlida, na aeronave em que ir ministrar instruo;

    (5) estar com habilitao IFRA/H vlida, no caso de instruo IFRA/H; e

    (6) cumprir com os requisitos previstos no RBHA 141, se aplicvel.

    (h) So requisitos mnimos para exerccio da funo de instrutor NVIS:

    (1) ser profissional de notria especializao no componente curricular em que ir ministrar

    instruo, segundo este Regulamento;

    (2) estar designado pelo rgo ou ente pblico para ministrar instruo;

    (3) estar com habilitao de tipo ou classe vlida, na aeronave em que ir ministrar instruo;

    (4) possuir 100 (cem) horas de operaes areas NVIS; e

    (5) possuir 20 (vinte) horas de voo em operaes areas NVIS, na categoria de aeronave em

    que ir ministrar a instruo.

    (i) So requisitos mnimos para exerccio da funo de instrutor de comissrios de voo:

    (1) ser profissional de notria especializao no componente curricular em que ir ministrar

    instruo, segundo este Regulamento;

    (2) estar designado pelo rgo ou ente pblico para ministrar instruo;

    (3) cumprir com os requisitos estabelecidos no RBHA 63 e demais regramentos correlatos.

    (j) So requisitos mnimos para exerccio da funo de instrutor eventual:

    (1) ser profissional de notria especializao no componente curricular em que ir ministrar

    instruo, segundo este Regulamento;

    (2) estar designado pelo rgo ou ente pblico para ministrar instruo; e

    (3) estar em consonncia com as disposies estabelecidas na seo 90.27 e 90.153 deste

    Regulamento.

    (k) Os instrutores de solo e em FSTD esto dispensados das habilitaes e CMA vlidos.

    90.31 Requisitos para exerccio da funo de operador aerottico

    (a) So requisitos mnimos para exerccio da funo de operador aerottico:

    (1) ser agente pblico, segundo a UAP;

    (2) ter concludo o treinamento de operador aerottico, segundo a subparte N deste

    Regulamento; e

    (3) ser detentor do CMA de 2 Classe vlido, segundo o RBAC n 67.

    (b) Para operaes areas de carga externa viva (rapel, guincho, pu, fast rope ou McGuire), o

    operador aerottico dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos nos pargrafos (a) desta seo;

    (2) cumprir com o programa de treinamento referente ao tipo de operao que ir realizar, a

    critrio da UAP. O referido programa dever contemplar pelo menos currculo de solo, descida em

    Comentado [RGM1]: No basta o RBAC 61?

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    26/163

    plataforma elevada fixa, descida de rapel em helicptero, procedimentos normais e de emergncia e

    avaliao de aprendizado da UAP;

    (3) ter realizado descidas de rapel em plataforma fixa;

    (4) ter realizado descida de rapel em helicptero;

    (5) ter realizado, de forma proficiente e dentro de um perodo mnimo definido pela UAP,

    operaes de rapel, fast rope, guincho, pu e/ou McGuire para manuteno do nvel de desempenho

    de segurana operacional; e

    (6) cumprir outros requisitos a critrio da UAP.

    (c) Para operaes areas de carga externa viva (rapel, guincho, fast rope, McGuire e/ou pu), o

    operador aerottico de segurana (lanador) dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos nos pargrafos (a) desta seo;

    (2) ter realizado um nmero mnimo de execues reais em misso especial pblica de rapel

    guincho, fast rope, McGuire e/ou pu, a critrio da UAP; e

    (3) cumprir outros requisitos a critrio da UAP.

    (d) Para operaes areas com NVIS, o operador aerottico dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos nos pargrafos (a) desta seo;

    (2) ter concludo o treinamento NVIS, segundo a seo 90.405 deste Regulamento;

    (3) possuir 30 (trinta) horas de voo em operaes especiais de aviao pblica, segundo este

    Regulamento; e

    (4) comprovar experincia recente mnima nos ltimos 3 (trs) meses que antecedem a operao

    NVIS, incluindo:

    (i) ter realizado, no mnimo, 30 (trinta) minutos de voo noturno com uso do NVG; e

    (ii) possuir 3 (trs) horas de voo noturno.

    90.33 Requisitos para exerccio da funo de comissrio de voo da UAP

    (a) So requisitos mnimos para exerccio da funo de comissrio de voo:

    (1) ser agente pblico, segundo a UAP;

    (2) ser detentor da licena de comissrio de voo;

    (3) ser detentor da habilitao de categoria e tipo vlida, segundo o RBHA 63;

    (4) possuir CMA de 2 Classe vlido, segundo o RBAC n 67; e

    (5) ter concludo o treinamento compatvel com o estabelecido pelo fabricante da aeronave para

    a referida funo, em conformidade com a subparte P deste Regulamento.

    90.35 Requisitos para exerccio da funo de gestor da UAP

    (a) So requisitos mnimos para exerccio da funo de gestor da UAP:

    (1) ser agente pblico, segundo a UAP; e

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    27/163

    (2) ter concludo o treinamento para gestor da UAP segundo a subparte R deste Regulamento,

    ou treinamento para piloto em comando, piloto segundo em comando, operador aerottico, suporte

    mdico ou comissrio de voo, estabelecido nas subpartes M, N, O e P, respectivamente deste

    Regulamento.

    (b) O treinamento para gestor da UAP dever ser realizado em at 30 (trinta) dias, contados da

    designao do gestor pelo rgo ou ente pblico.

    90.37 Requisitos para exerccio da funo do GSO

    (a) So requisitos para o exerccio da funo de GSO:

    (1) ser agente pblico, estar designado e lotado na UAP;

    (2) possuir conhecimento dos princpios e prticas de gesto de segurana;

    (3) possuir conhecimento, experincia e domnio em tcnicas de gerenciamento de risco e

    fatores humanos e organizacionais;

    (4) possuir experincia nas operaes especiais de aviao pblica, segundo este Regulamento;

    (5) possuir conhecimento operacional abrangente;

    (6) possuir habilidade interpessoal, analtica e de resoluo de problemas;

    (7) dispor de habilidades para comunicao oral e escrita;

    (8) assegurar tempo especfico para o cumprimento das atribuies inerentes a funo de GSO;

    e

    (9) outros requisitos a critrio da UAP.

    (b) vedado ao GSO o acmulo de outra funo, salvo as de piloto em comando, piloto segundo

    em comando, operador aerottico, operador de suporte mdico, instrutor ou MMA.

    (c) O rgo ou ente pblico dever informar ANAC o nome do GSO em at 30 (trinta) dias aps

    sua designao.

    90.39 Requisitos para exerccio da funo de chefe de operaes

    (a) So requisitos para o exerccio da funo de chefe de operaes:

    (1) ser agente pblico, estar designado e lotado na UAP;

    (2) ser piloto em comando da UAP;

    (3) possuir experincia em operaes especiais de aviao pblica estabelecidas neste

    Regulamento; e

    (4) outros requisitos a critrio da UAP.

    (b) vedado ao chefe de operaes o acmulo de outra funo que no seja a de piloto em

    comando, instrutor ou examinador credenciado.

    90.41 Requisitos para exerccio da funo de responsvel pelo controle de manuteno das

    aeronaves

    Comentado [RGM2]: Por que nas outras sees no est escrito dessa forma? Ex. 90.33(a)(1).

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    28/163

    (a) So requisitos mnimos para exerccio da funo de responsvel pelo controle de manuteno

    das aeronaves, das UAP que no so detentoras do certificado de organizao de manuteno de

    produto aeronutico, segundo o RBAC n 145:

    (1) ser agente pblico, segundo a UAP; e

    (2) outros requisitos a critrio da UAP.

    (b) O responsvel pelo controle tcnico da manuteno das aeronaves das UAP detentoras do

    certificado de organizao de manuteno de produto aeronutico, segundo o RBAC n 145, devem

    cumprir com o pargrafo (a) desta seo e atender aos demais requisitos previstos nos RBAC n 145,

    RBHA 65 e regramentos correlatos.

    90.43 Requisitos para exerccio da funo de operador de suporte mdico

    (a) So requisitos mnimos para exerccio da funo de operador de suporte mdico:

    (1) ser profissional da sade, segundo o Ministrio da Sade e da legislao e/ou

    regulamentao especfica;

    (2) ter concludo o treinamento para operador de suporte mdico, segundo a subparte O deste

    Regulamento;

    (3) ser detentor do CMA de 2 Classe vlido, segundo o RBAC n 67;

    (4) cumprir com a legislao e/ou regulamentao especfica.

    (b) Para operaes areas de carga externa viva (rapel, guincho, pu, fast rope ou McGuire), o

    operador de suporte mdico dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos no pargrafo (a) desta seo;

    (2) cumprir com o programa de treinamento referente ao tipo de operao que ir realizar a

    critrio da UAP. O referido programa dever contemplar pelo menos currculo de solo, descida em

    plataforma elevada fixa, descida de rapel em helicptero, procedimentos normais e de emergncia e

    avaliao de aprendizado da UAP;

    (3) ter realizado descidas de rapel em plataforma fixa;ter realizado pelo menos 20 (vinte)

    execues de rapel em plataforma elevada fixa;

    (4) ter realizado descida de rapel em helicptero;ter realizado pelo menos 8 (oito) execues de

    rapel em helicptero; e

    (5) cumprir com outros requisitos a critrio da UAP.

    (c) Para operaes areas com NVIS, o operador de suporte mdico dever:

    (1) cumprir com os requisitos previstos nos pargrafos (a) desta seo;

    (2) ter concludo o treinamento NVIS, segundo a seo 90.405 deste Regulamento;

    (3) possuir 50 (cinquenta) horas de voo em operaes especiais de aviao pblica, segundo

    este Regulamento; e

    (4) comprovar experincia recente mnima nos ltimos 3 (trs) meses que antecedem a operao

    NVIS, inclusos a realizao de 30 (trinta) minutos de voo noturno com uso do NVG e possuir 3 (trs)

    horas de voo noturno.

    Comentado [FMR3]: Alterar para algo semelhante ao requisito do operador aerottico.

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    29/163

    90.45 Profissional de sade embarcado

    (a) O PSE dever:

    (1) ser profissional da sade, segundo a legislao e/ou regulamentao especfica; e

    (2) ter recebido briefing de segurana do piloto em comando da aeronave ou dos membros da

    tripulao por ele designado, no mnimo nos seguintes assuntos:

    (i) familiarizao com o modelo de aeronave e das sadas de emergncias;

    (ii) instrues sobre o uso do cinto de segurana ou outro dispositivo de amarrao da

    tripulao e do paciente;

    (iii) procedimentos normais, anormais e de emergncias;

    (iv) procedimentos para evacuao de emergncia;

    (v) comunicao com a tripulao;

    (vi) uso do sistema de comunicao interna da aeronave;

    (vii) localizao dos extintores de incndios e dos equipamentos de sobrevivncia;

    (viii) embarque e desembarque do paciente;

    (ix) critrios de segurana dentro e ao redor da aeronave;

    (x) orientaes sobre os equipamentos mdicos embarcados, conforme aplicvel;

    (xi) pouso na gua e uso do equipamento de flutuao, conforme aplicvel;

    (xii) aspectos fisiolgicos relacionados ao voo, conforme aplicvel;

    (xiii) procedimentos normais e de emergncia para uso do oxignio para voos realizados

    acima de 12.000 ps AGL, conforme aplicvel; e

    (xiv) outras condies especiais julgadas pertinentes pela UAP.

    90.47 Requisitos para exerccio da funo de examinador credenciado da UAP - piloto

    (a) A ANAC poder credenciar pilotos para realizao dos exames de proficincia previstos neste

    Regulamento, conforme modelo das aeronaves que compem a frota da UAP.

    (b) So requisitos gerais para exerccio da funo de piloto examinador credenciado da UAP:

    (1) ter idade mnima de 23 (vinte e trs) anos ;

    (2) ter nacionalidade brasileira;

    (3) ter residncia fixa no Brasil;

    (4) ser agente pblico, segundo a UAP;

    (5) ser detentor da licena de PCA/H;

    (6) ser detentor da habilitao de categoria, tipo e/ou classe vlida, segundo o RBAC n 61;

    (7) ser piloto em comando no modelo de aeronave, segundo a seo 90.23 deste Regulamento;

    (8) ser instrutor de voo em aeronave ou instrutor de voo em FSTD da UAP segundo a seo

    90.29 deste Regulamento;

    (9) estar com habilitao IFRA/H vlida, no caso de exame de proficincia IFRA/H;

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    30/163

    (10) estar com habilitao INVA/H vlida, no caso de exame de proficincia INVA/H;

    (11) estar com habilitao PAGA/H vlida, no caso de exame de proficincia PAGA/H;

    (12) estar com habilitao LPQA/H vlida, no caso de exame de proficincia LPQA/H;

    (13) ter concludo o curso terico de examinador credenciado ou de INSPAC, ministrado pela

    ANAC, nos ltimos 36 (trinta e seis) meses;

    (14) ter sido aprovado em exame de observao realizado pela ANAC, na funo de examinador

    credenciado, nos ltimos 36 (trinta e seis) meses;

    (15) ter concludo, na funo de piloto em comando, o treinamento inicial, peridico, elevao

    de nvel ou de transio, segundo este Regulamento;

    (16) no ter sofrido acidente aeronutico, na funo de piloto em comando, piloto segundo em

    comando ou de examinador credenciado, nos ltimos 12 (doze) meses;

    (17) no ter sido penalizado com suspenso de habilitao pela ANAC nos ltimos 60 (sessenta)

    meses;

    (18) no ter sido penalizado com cassao de licena pela ANAC; e

    (19) ser detentor do CMA de 1 Classe vlido, salvo para examinadores em FSTD.

    (c) So requisitos especficos para exerccio da funo examinador credenciado da UAP em

    aeronaves monomotoras ou multimotoras, sob VFR:

    (1) cumprir com os requisitos previstos no pargrafo (b) desta seo;

    (2) possuir 1.000 (mil) horas de voo totais, na categoria helicptero ou avio; e

    (3) possuir 500 (quinhentas) horas de voo na funo piloto em comando, na categoria da

    aeronave em que ir exercer a respectiva funo;

    (d) So requisitos especficos para exerccio da funo examinador credenciado da UAP sob

    IFRA/H:

    (1) cumprir com os requisitos previstos no pargrafo (b) desta seo;

    (2) possuir 1.500 (um mil e quinhentas) horas de voo totais, na categoria helicptero ou avio;

    (3) possuir 500 (quinhentas) horas de voo na funo piloto em comando, na categoria da

    aeronave em que ir exercer a respectiva funo; e

    (4) para aeronaves multimotoras certificadas para operao IFR, possuir 500 (quinhentas) horas

    de voo totais em aeronaves multimotoras.

    (e) So requisitos especficos para exerccio da funo examinador credenciado para concesso

    das licenas PPA/H, PCA/H ou PLA/H:

    (1) cumprir com os requisitos previstos no pargrafo (b) desta seo; e

    (2) cumprir com os requisitos do RBHA 141 ou possuir autorizao expressa da ANAC para

    ministrar os cursos das referidas licenas de pilotos, se aplicvel.

    90.49 Requisitos para exerccio da funo de examinador credenciado em RPA da UAP

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    31/163

    (a) A ANAC poder credenciar pilotos remotos para realizao dos exames de proficincia nas

    licenas e na respectiva habilitao para RPA, conforme modelo das aeronaves que compem a frota

    da UAP, quando licena e habilitao forem requeridas pela ANAC.

    (b) So requisitos mnimos para exerccio da funo de piloto examinador credenciado em RPA

    da UAP:

    (1) ter idade mnima de 23 (vinte e trs) anos ;

    (2) ter nacionalidade brasileira;

    (3) ter residncia fixa no Brasil;

    (4) ser agente pblico, segundo a UAP;

    (5) ser detentor da licena de RPA com respectiva habilitao vlida;

    (6) ter concludo o curso terico de examinador credenciado ou INSPAC, ministrado pela

    ANAC, nos ltimos 36 (trinta e seis) meses;

    (7) ter sido aprovado em exame de observao realizado pela ANAC, na funo de examinador

    credenciado, nos ltimos 36 (trinta e seis) meses;

    (8) ser piloto remoto em comando no modelo de aeronave;

    (9) ter concludo, na funo de piloto remoto em comando, o treinamento inicial ou peridico,

    previstos em regramento prprio da ANAC, conforme aplicvel;

    (10) no ter sido penalizado com suspenso de habilitao pela ANAC, nos ltimos 60

    (sessenta) meses;

    (11) no ter sido penalizado com cassao de licena pela ANAC nos ltimos 60 (sessenta)

    meses;

    (12) ser detentor do CMA vlido, segundo o RBAC-E n 94; e

    (13) possuir 20 (vinte) horas de voo registradas em RPA, nos ltimos 12 (doze) meses.

    90.51 Etapas do credenciamento de examinador e condies gerais para exerccio da referida

    funo

    (a) O processo de credenciamento do examinador da UAP dever cumprir as seguintes etapas:

    (1) Etapa 1 concluso do curso de examinador credenciado da ANAC;

    (2) Etapa 2 - entrega do requerimento de credenciamento do examinador e documentao

    comprobatria do cumprimento dos requisitos estabelecidos na seo 90.47 ou 90.49 deste

    Regulamento, conforme aplicvel. A UAP dever informar para quais modelos de aeronaves e

    operaes pretende credenciar o referido piloto em comando;

    (3) Etapa 3 anlise da documentao pela ANAC;

    (4) Etapa 4 realizao do voo de observao pela ANAC; e

    (5) Etapa 5 credenciamento.

    (b) O cumprimento das etapas supramencionadas depende da concluso da etapa anterior.

    Comentado [RGM4]: Por que 23?

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    32/163

    (c) Havendo inconformidades na documentao das Etapas 2 e 3, aps a notificao da ANAC, a

    UAP ter o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da respectiva notificao para a realizao das

    alteraes pertinentes, sob pena de arquivamento.

    (d) O voo de observao dever ser realizado em consonncia com a regulamentao especfica

    da ANAC.

    (e) O candidato a examinador dever realizar o voo de observao no modelo de aeronave com o

    maior PMD, dentre as quais foi solicitado o referido credenciamento durante a Etapa 2 do processo

    previsto no pargrafo(a) desta seo.

    (f) Para credenciamento IFRA/H, ser requerido voo de observao IFR.

    (g) Para credenciamento INVA/H, ser requerido voo de observao na referida operao.

    (h) Para credenciamento PAGA/H, ser requerido voo de observao na referida operao.

    (i) Para credenciamento LPQA/H, ser requerido voo de observao na referida operao.

    (j) Caso o piloto seja reprovado na Etapa 4, um novo voo de observao s poder ser requerido

    pela UAP aps o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua reprovao.

    (k) O credenciamento ter validade de 36 (trinta e seis) meses, contatos a partir da data do exame

    de observao.

    (l) O recredenciamento do examinador dever obedecer s etapas descritas no pargrafo (a) desta

    seo.

    (m) A ANAC poder descredenciar o examinador, caso constatada inobservncia da legislao

    e/ou regulamentao de aviao civil em vigor que comprometa o nvel de tolerabilidade de risco

    para a segurana operacional, apurada em processo administrativo.

    (n) Nos casos de acidentes ou incidentes aeronuticos na UAP, o credenciamento dos

    examinadores ser suspenso at a realizao de inspeo na UAP, com parecer favorvel da ANAC.

    90.53 Disposies transitrias

    (a) O examinador j credenciado na data de publicao deste Regulamento dever cumprir os

    requisitos das sees 90.47, 90.49 e 90.51, conforme aplicveis, a partir do dia [DOU + 12 meses +

    1 dia], sob pena de descredenciamento.

    (b) A UAP que no disponha de operador aerottico devidamente qualificado segundo este

    Regulamento deve cumprir a exigncia de composio da tripulao operacional, desde que mitigados

    os riscos associados a referida ausncia, a partir do dia [DOU + 6 meses + 1 dia].

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    33/163

    SUBPARTE D

    CONTROLE E REGISTRO DA DOCUMENTAO DOS TRIPULANTES DA UAP

    90.61 Controle de horas de voo dos pilotos da UAP

    (a) A UAP dever realizar o controle, por meio de registro e declarao individual, das horas de

    voo dos pilotos nas operaes especiais de aviao pblica. O referido controle dever ser definido

    no MOP.

    (b) O registro de horas de voo dos pilotos (piloto em comando ou piloto segundo em comando)

    em operaes especiais de aviao pblica dever ser computado de forma integral.

    (c) As declaraes individuais de horas de voo dos pilotos devem ser ntegras e conter:

    (1) identificao e assinatura do gestor da UAP;

    (2) nome e cdigo ANAC do piloto;

    (3) local e data da referida declarao;

    (4) horas de voo na funo de piloto em comando ou piloto segundo em comando;

    (5) horas de voo na funo de piloto em comando ou piloto segundo em comando em instruo;

    (6) horas de voo no modelo de aeronave;

    (7) horas de voo para experincia recente;

    (8) horas de voo no perodo noturno ou diurno;

    (9) horas de voo em operaes VFR ou IFR;

    (10) horas de voo em operao NVIS;

    (11) horas de voo como instrutor da UAP; e

    (12) informaes complementares a critrio da UAP ou da ANAC.

    (d) A declarao individual de horas de voo emitida pela UAP documento de comprovao de

    experincia de voo junto ANAC.

    (e) A UAP dever expedir a declarao individual de horas de voo, segundo esta seo, sempre

    que requerido pela ANAC ou a pedido do piloto.

    (f) As horas de voo realizadas em operao NVIS devero ser registradas segundo a seo 90.409

    deste Regulamento.

    90.63 Controle das licenas, habilitaes e certificados dos tripulantes da UAP

    (a) A UAP dever realizar o controle da validade das habilitaes, certificados e treinamentos dos

    tripulantes envolvidos nas operaes especiais de aviao pblica.

    (b) A UAP dever adotar todas as providncias para concesso e/ou revalidao de licenas,

    habilitaes e CMA dos tripulantes, nos termos da legislao e/ou regulamentao vigente.

    (c) vedado UAP realizar operaes especiais de aviao pblica com tripulantes que tenham

    certificados, habilitaes e treinamentos vencidos.

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    Data da vigncia: [DOU + X meses] Emenda n 00

    Origem: SPO

    34/163

    SUBPARTE E

    EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL

    90.71 Requisitos gerais

    (a) A UAP dever estabelecer uma poltica de uso e inspeo dos EPI para membros da tripulao,

    pessoal de TASA e passageiros no MOP.

    (b) A UAP dever estabelecer os procedimentos e a poltica de identificao e/ou descarte dos EPI

    considerados imprprios ou inadequados.

    (c) Cada membro da tripulao dever realizar a inspeo dos EPI antes de cada utilizao, a fim

    de verificar se caractersticas mnimas de segurana e proteo esto preservadas.

    (1) O rgo dever prover novos EPI, caso constatado que as condies mnimas de proteo e

    de segurana dos referidos equipamentos encontram-se comprometidas.

    (2) Caso exista alguma dvida sobre a integridade dos EPI, o item no dever ser utilizado at

    ser inspecionado e, se necessrio, substitudo por um novo equipamento.

    (d) Conforme atribuio do rgo ou ente pblico ou conforme previso legal especfica, a UAP

    poder estabelecer o uso de EPIs complementares para manuteno da segurana e sade dos

    envolvidos.

    90.73 Requisitos para os EPI

    (a) Cada rgo ou ente pblico, por meio da referida UAP dever prover os EPIs para cada piloto

    (piloto em comando e piloto segundo em comando) da UAP, a incluir:

    (1) macaco de voo ou traje completo em fibra resistente chama;

    (2) calados especiais;

    (3) protetor auditivo;

    (4) capacetes de voo antichoque, conforme aplicvel;

    (5) luvas resistentes chama, conforme aplicvel; e

    (6) outros equipamentos de proteo a critrio da UAP.

    (b) facultado o uso do capacete de voo antichoque e luvas ao piloto de avio, segundo o pargrafo

    (a) desta seo, exceto quando em operaes areas de combate a incndios.

    (c) Cada rgo ou ente pblico, por meio da referida UAP dever prover os EPIs para cada

    operador aerottico e operador de suporte mdico da UAP em operaes de helicptero, incluindo:

    (1) cumprimento dos requisitos previstos no pargrafo (a) desta seo;

    (2) mosqueto;

    (3) assento de amarrao/cinto de segurana (cadeirinha);

    (4) equipamento para cortar o cinto de segurana em emergncia (ex. faca operacional);

    (5) corda ou fita de ancoragem; e

    (6) outros equipamentos de proteo a critrio da UAP ou conforme previso legal especfica.

  • Data da emisso: [DOU] RBAC n 90

    D