Minuta de Emenda RBAC 121 · Minuta de Emenda –RBAC 121 Izabela Tissot GFHM/SSO Rio de Janeiro,...

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  • Minuta de Emenda RBAC 121

    Izabela Tissot

    GFHM/SSO

    Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011

  • O que FRMS (Fatigue Risk Management System)?

    Um processo orientado por dados que objetiva monitorare gerenciar continuamente os riscos seguranaoperacional relacionados fadiga, baseado em princpioscientficos e conhecimento, garantindo o estado de alertado pessoal envolvido no desempenho da funo.

    Objetiva gerenciar a fadiga independentemente da causa;

    Baseia-se em achados empricos e cientficos;

    Orientado por dados;

    Requer uma abordagem sistemtica, organizacional.

  • Brasil

    Filosofia do FRMS e Lei do Aeronauta:

    Opta-se por gerenciar a fadiga nos parmetros da Lei;

    Lei no possibilita relaxamento da regra;

    Aplicabilidade estendida (no apenas tripulao de voo e cabine);

    Integrao do gerenciamento de fadiga ao SGSO.

  • Modelo das cinco barreiras

    1

    2

    3

    4

    5

    Trajetria do Erro Mecanismos de ControleAvaliao dos Perigos

    Oportunidade de sonoRequisitos do regulamento

    Modelagem da fadiga

    Sono obtido Dados anteriores de sono

    Sintomas relacionados fadiga

    Checklist de sintomas

    Reporte pessoal de escala de comportamento

    Monitoramento psicolgico

    Erros relacionados fadiga

    Incidentes relacionados fadiga

    Estratgias a prova de fadiga

    Sistema de anlise de erro SMS

    Sistema de anlise de incidentes SMS

    http://www.tc.gc.ca/eng/civilaviation/standards/sms-frms-menu-634.htm

    Lei do aeronauta

  • Regulamentao

    Programa Brasileiro para a Segurana Operacional da Aviao Civil (PSO-BR)

    Programa de Segurana Operacional Especfico da ANAC (PSOE-ANAC)

    RBAC 121

    RBAC 135 (futuramente)

    Documento:

    State-Letter ICAO SP59/5.1-10/33

  • Minuta segue modelo SGSO

    Desenvolver Poltica e Documentao Estabelecer processos de Gerenciamento do risco

    Identificao do perigo

    Preditivos

    Preventivos ou Proativos

    Reativos

    Avaliao do risco (probabilidade x severidade)

    Mitigao do risco

    Estabelecer processos de Garantia da Segurana Estabelecer processos de Promoo da Segurana

  • Minuta de Emenda ao RBAC 121

    APNDICE S ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE

    RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    ref. NT 017/2010/GFHM/SSO/ANAC

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (a) Este apndice define os requisitos mnimos do Programa deGerenciamento do Risco de Fadiga Humana (PGRF) a serem includos noSistema de Gerenciamento de Segurana Operacional (SGSO) do detentorde certificado, referido nos Apndices Q e R deste regulamento, no quetange ao gerenciamento do risco da fadiga humana nas operaes.

    (b) Aplica-se, prioritariamente, s seguintes categorias profissionaisdentro deste regulamento:

    (1) tripulao de voo (pilotos e mecnicos de voo);

    (2) tripulao de cabine (comissrios de voo);

    (3) despachante de voo;

    (4) mecnico de manuteno aeronutica.

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (c) Definies e conceitos.

    (1) Ciclo circadiano: do latim: circa, aproximadamente; diem,dia. Refere-se ao ciclo biolgico de aproximadamente 24 horas dos processosbioqumicos, fisiolgicos e comportamentais de seres vivos, sustentados pormecanismos endgenos cronometrados (fonte: Handbook of Aviation HumanFactors).

    (2) Fadiga: estado fisiolgico de reduo da capacidade dedesempenho mental ou fsico resultante da falta de sono, viglia estendidae/ou atividade fsica, e que pode prejudicar o estado de alerta e a habilidadede operar com segurana uma aeronave ou desempenhar tarefas relativas segurana (fonte: ICAO).

    (3) Modelo biomatemtico: sistema de equaes utilizado paramodelar processos biolgicos, com o objetivo de aplicar a cincia do sono napredio do desempenho humano, baseando-se no histrico de sono/viglia efase do ritmo do ciclo circadiano (fonte: ICAO).

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (4) Manual de Gerenciamento do Risco da Fadiga Humana (MGRF):nome genrico do documento que descreve o Programa de Gerenciamento doRisco da Fadiga Humana do detentor de certificado, contendo os componentesdo SGSO descritos no Apndice Q deste regulamento.

    (5) Programa de Gerenciamento do Risco da Fadiga Humana(PGRF): programa includo no SGSO praticado pelo detentor de certificado, emprol da segurana operacional no que se refere fadiga humana durante otrabalho cotidiano e nas operaes de voo, devendo ser descrito no MGRF.

    (6) Sistema de Gerenciamento de Segurana Operacional (SGSO): uma srie de processos definidos que permeiam toda a organizao permitindo,para as operaes dirias, tomadas de deciso eficazes e baseadas em anlisedo risco.

    (7) Tarefa de risco: tarefas relativas funo dos profissionais aosquais se aplica esse apndice.

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (d) Toda pessoa relacionada na aplicabilidade deste apndice deveapresentar-se descansada e apta para desempenhar seu trabalho.

    (e) O detentor de certificado no pode designar tarefas de risco a umapessoa includa na aplicabilidade deste apndice, nem a pessoa pode assumi-las, caso ela tenha se apresentado fatigada a ponto de no conseguir cumprirsua funo de forma segura, ou se o detentor de certificado assim o julgar.

    (f) O detentor de certificado no pode permitir que uma pessoa includa naaplicabilidade deste apndice d continuidade ao trabalho relativo tarefa derisco se ela tiver reportado estar fatigada a ponto de no conseguir cumprir suafuno de forma segura.

    (1) O detentor de certificado deve disponibilizar um meio de fcilutilizao e acesso que permita ao funcionrio comunicar impossibilidade deassumir funo caso se julgue inapto para assumi-la.

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (g) Uma pessoa includa na aplicabilidade deste apndice que reporteestar fatigada a ponto de no conseguir cumprir sua funo de forma segurano pode realizar tarefas de risco designadas pelo detentor de certificado.

    (h) Qualquer pessoa que suspeite que uma pessoa includa naaplicabilidade deste apndice esteja fatigada a ponto de no conseguircumprir sua funo de forma segura deve reportar imediatamente essainformao ao detentor de certificado.

    (1) O detentor de certificado deve descrever procedimentos paraconduzir informaes do teor previsto nesse pargrafo.

    (i) As informaes reportadas, coletadas e geradas a partir do PGRFdevero ser tratadas dentro do escopo da cultura justa, e no podem serutilizadas para punir pessoas.

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (j) O detentor de certificado deve fornecer modelo para reporte desituaes de risco relativas fadiga contendo campo para marcao gradual deestado de alerta e nvel de fadiga no momento da ocorrncia, espaos pararelato do ocorrido e sugestes corretivas. O formulrio de reporte deverconter a opo de ser confidencial e annimo.

    (1) Dever estar prevista no PGRF a poltica da transmisso e anlise dainformao confidencial.

    (k) O Programa de Gerenciamento do Risco da Fadiga (PGRF) dever estarcontido no Sistema de Gerenciamento de Segurana Operacional (SGSO) dodetentor de certificado, e apresentar os componentes e elementos do SGSOdescritos no Apndice Q (c) deste regulamento.

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (1) Os componentes e elementos que devero estruturar o PGRFso: polticas e objetivos de segurana operacional; gerenciamento dos riscosde segurana operacional; garantia da segurana operacional; e promoo dasegurana operacional, definidos e praticados em prol da seguranaoperacional no que tange ao gerenciamento da fadiga humana nasoperaes.

    (l) Especificamente no que se refere aos processos de identificao deperigos relativos fadiga, o PGRF dever contemplar:

    (1) processos reativos que identifiquem a contribuio da fadiga emrelatrios e eventos associados segurana operacional. Oprocesso pode ser desencadeado por qualquer dos abaixo:

    (i) reportes voluntrios;

    (ii) reportes mandatrios;

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (iii) relatrios de auditorias;

    (iv) eventos de segurana operacional;

    (v) eventos de anlise de dados de voo.

    (2) processos preventivos ou proativos que identifiquem perigosrelacionados fadiga no trabalho, operaes e dos voos cotidianos. Osmtodos devem incluir, no mnimo:

    (i) reporte de risco de fadiga que possibilite comunicao antes

    da realizao da atividade;

    (ii) categorizao de risco de fadiga das atividades/trechos de

    voo desempenhadas pelas pessoas includas na aplicabilidade deste apndice;

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (iii) registro e monitoramento da carga horria planejada versuscarga horria trabalhada de fato.

    (3) processos preditivos que identifiquem os perigos relacionados fadiga a partir da anlise da composio das escalas de trabalho, levando emconsiderao fatores fisiolgicos que sabidamente afetam o sono, os nveis defadiga e seus efeitos sobre o desempenho; e fatores sociais que alteremmotivao, comportamento e humor. Os mtodos devem incluir, no mnimo:

    (i) experincia operacional do setor ou do prprio operador edados coletados em tipos similares de operaes/tarefas;

    (ii) prticas de composio de escalas baseadas em evidncias, econsiderando dados fornecidos pelos prprios profissionais atingidos; e

    (ii) dados oriundos de modelos biomatemticos.

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (m) Especificamente no que se refere aos processos de promoo doPGRF, deve-se determinar quais as necessidades de treinamento de seupessoal; o nvel do risco existente relativo fadiga; e quais os recursosnecessrios ao treinamento:

    (1) o treinamento dever ser ministrado a todas as pessoas quais seaplica este apndice;

    (2) a identificao dos sinais/sintomas fsicos, emocionais e mentaisdevidos fadiga deve ser includa no contedo do curso. Os funcionriosdevem receber essas informaes e serem estimulados a identificarem ossinais/sintomas de fadiga em si mesmos e nos colegas;

    (3) o treinamento inicial das pessoas quais se aplica este apndicedeve consistir de, no mnimo, 5 (cinco) horas .

  • ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

    (4) os cursos de atualizao de treinamento devem incluir todas aspessoas quais se aplica este apndice e ser realizados anualmente, comcarga horria mnima de 2 (duas) horas

    (5) as informaes sobre o curso, incluindo contedo, durao eagenda, bem como os nomes dos palestrantes e participantes, devem serarquivadas por 5 (cinco) anos

    (6) O contedo programtico do treinamento deve incluir, no mnimo:

    (i) fundamentao regulatria;

    (ii) apresentao detalhada do PGRF do detentor de certificado;

    (iii) conceitos: sono e viglia; ciclo circadiano; causas da fadiga (condies individuaise organizacionais); impacto da fadiga sobre o desempenho; carga de trabalho;

  • (iv) preveno e mitigao da fadiga: estilo de vida, nutrio,hbitos saudveis, atividades fsicas; deslocamento casa/hotel ao local detrabalho e vice-versa de forma responsvel;

    (v) responsabilidades dos funcionrios na garantia do descanso eaptido para o trabalho;

    (vi) operaes em mltiplos fusos horrios, para tripulantes;

    (vii) fadiga como fator contribuinte em acidentes e incidentes;

    (viii) noo de cultura justa.

    (n) O PGRF deve estar descrito no MGRF conforme o pargrafo (p) eexplicitar, no mnimo:

    (1) responsabilidades do pessoal da direo requerido pelo RBAC 119e dos profissionais atingidos pelo PGRF;

    ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

  • (2) processos de comunicao e consulta do PGRF adotado pelaempresa;

    (3) estratgias que a empresa oferece de resistncia/combate fadiga nas atividades;

    (4) formulrio de reporte de fadiga disponvel;

    (5) programa de treinamento/educao sobre o tema;

    (6) linhas de responsabilidades visando tomada de decisesrelativas ao risco associado fadiga.

    ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

  • (o) Os prazos de implementao do presente Programa seguiro asseguintes fases:

    (1) fase 1: um ano aps a publicao deste apndice, apresentaoda poltica do PGRF;

    (2) fase 2: um ano aps a fase 1, com a implementao dogerenciamento dos processos reativos;

    (3) fase 3: um ano aps a fase 2, com implementao dogerenciamento dos processos preventivos e preditivos;

    (4) fase 4: um ano aps a fase 3, com implementao da garantia dasegurana.

    (5) A documentao dos processos dever ser contemplada emtodas as fases; e a promoo (treinamento) ser iniciada na fase 2.

    (p) O MGRF deve ser aceito pela ANAC.

    ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA - PGRF

    GFHM/SSO

  • Referncias principais:

    Carta aos Estados SP 59/5.1-10/33, de 09 de junho de 2010;Fatigue Risk Management System for Canadian Aviation (disponvel em: http://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frms)Fatigue Risk Management Course (Content Book). Hoofddorp: Joint Aviation Authorities(JAA): 2010.14 CFR Parts 117 and 121Flight Member Duty and Rest Requirements, Proposed Rule, de14 de setembro de 2010;Audioconferncia com o especialista Drew Dawson, membro da equipe australiana quedesenvolveu o FRMS canadense e diretor do Centre for Sleep Research, em 13 de julho de2010;CALDWELL ET AL. Fatigue Countermeasures in Aviation. Aviation, Space and EnvironmentalMedicine, vol. 80, n1, janeiro de 2009.MISSONI, E.; NIKOLIC, N & MISSONI, I. Civil Aviation Rules on Crew Flight Time, Flight Dutyand Rest: Comparison of 10 ICAO Member States. Aviation, Space and EnvironmentalMedicine, vol. 2, n 80, fevereiro de 2009.Relatrio I Oficina de Trabalho sobre Fadiga na Aviao / GFHM maro de 2010.Relatrio Workshop sobre Fadiga Humana na Aviao / GFHM outubro de 2010.

    http://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frmshttp://search-recherche.tc.gc.ca/search.aspx?q=frms