REACH: política de controle de substâncias químicas da UE...

setembro de 2008Ano III - nº 19

IBRAM apresenta segundo estudo sobre carga tributária da mineração no Brasil a senadores

Aproveite até 30/10 os descontos nas inscrições para o I Congresso de Mineração da Amazônia

Últimos dias de inscrições para o V Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto, V Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea e Workshop Barragens de Rejeito

REACH: política de controle de substâncias químicas da UE impõe

restrições para exportações

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Indústria da Mineração Ano III - nº 19, setembro de 20082

EDITORIAL

A União Européia impôs uma política de controle de subs-tâncias químicas importadas: o REACH, sigla em inglês para Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Químicas. Esse conjunto de regulamentos cria dificuldades para vários setores produtivos, mas, ou nos adequamos à novidade ou deixaremos de exportar a partir de 1º de dezembro para aquela região. Preocupado com a questão, o IBRAM promoveu o Seminário RE-ACH – em parceria com outras entidades – em São Paulo. Nesta edição, o leitor poderá conferir como foi o evento, cujo objetivo foi preparar e orientar as empresas às exigências da UE. Outros seminários também foram realizados em Porto Alegre (RS) e em Belo Horizonte (MG).

Outra grande preocupação do IBRAM é em relação à carga tributária na mineração. E foi por este motivo que o Instituto enco-mendou novo estudo à consultoria internacional Ernst & Young. Por meio do trabalho, o IBRAM oferece subsídios ao Parlamento e aos demais poderes da República para que conheçam a realidade do

setor com base em informações técnicas. Existem várias propostas que defendem o aumento da carga tributária da mineração sem, contudo, apresentarem fundamentos técnicos.

Destacamos também, nesta edição, o V Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto, o V Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea e o Workshop Barragens de Rejeito, que serão realizados entre 23 e 25 de setembro, em Belo Horizonte. Para informações sobre inscrições é só acessar o site do IBRAM (www.ibram.org.br).

Ainda sobre o tema barragens, o entrevistado desta edição, Joaquim Pimenta de Ávila, Coordenador do Programa Especial Segurança de Barragens de Rejeitos do IBRAM, explica um pouco mais sobre uma barragem e como evitar acidentes e incidentes. Ele chama a atenção, inclusive, para a importânci da adesão a esse Programa do IBRAM, que depende da iniciativa de empresas para ser um sucesso nas boas práticas de segurança.

Boa leitura!

Substâncias químicas enfrentam nova política de controle da UE

Mineração: Maldição ou Dádiva?No último dia 28 de agosto, a Signus Editora lançou em Brasília (DF),

o livro “Mineração: Maldição ou Dádiva?”. De autoria de Maria Amélia Enriquez, a obra traça questões como a do uso dos royalties minerais (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral – CFEM) e o processo do desenvolvimento sustentável de municípios de base mineira no Brasil. Para responder a essas questões, a autora estudou os 15 maiores mu-nicípios mineradores do País, além de quatro municípios canadenses, com o propósito de fundamentar suas análises. A partir de uma série de indicadores ambientais, econômicos, sociais e de governança, Maria

Amélia comparou a trajetória dos municípios mineradores brasileiros nas duas últimas décadas com a dos seus entornos não-mineradores. Pedidos do livro podem ser feitos pelo e-mail: [email protected]

Anglo American: planta industrial de

recuperação de rejeitos inicia operação

A Anglo American Brasil (associada ao IBRAM) iniciou as operações do Projeto Tailings. O empreendimento, localizado em Ouvidor (GO), que recupera nióbio a partir do beneficiamento do rejeito da plan-ta de fosfatos Anglo American - Copebrás Ouvidor, recebeu investimento de US$ 30 milhões e ampliará em 30% a produção de nióbio. O projeto foi aprovado em abril de 2007 pelo Comitê Executivo de Metais Básicos da companhia e começou a ser implementado em maio do mesmo ano. Para Walter De Simoni, Presidente da Anglo American Brasil, o Projeto Tailings é uma mostra de como as diferentes unidades da Anglo American Brasil podem trabalhar de forma integrada. “Grande parte da tecnolo-gia utilizada foi desenvolvida internamente, por uma equipe multidisciplinar composta por pessoas das unidades de fosfatos e nió-bio de Catalão e Ouvidor”, explica. O nome Tailings vem do idioma inglês e significa rejeito ou resíduo.

EXPEDIENTE Indústria da Mineração - Informativo do Instituto Brasileiro de Mineração

DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Paulo Camillo Vargas Penna / Diretor de Assuntos Minerários: Marcelo Ribeiro Tunes / Diretor de Assuntos Ambientais: Rinaldo César MancinCONSELHO DIRETOR: Presidente: Roberto Negrão de Lima / Vice-Presidente: César Weinschenck de Faria

Produção: Profissionais do Texto – [email protected] / Jorn. Resp.: Sérgio Cross (MTB3978) Tiragem: 10 mil

Sede: SHIS QL 12 Conjunto 0 (zero) Casa 04 – Lago Sul – Brasília/DF – CEP 71630-205Fone: (61) 3364.7272 / Fax: (61) 3364.7200 – E-mail: [email protected] – Portal: www.ibram.org.br

IBRAM-Amazônia: Av Gov. José Malcher, 815 s/ 313/14 – Ed. Palladium Center – CEP: 66055-260 – Belém/PAFone: (91) 3230.4066/55 – E-mail: [email protected]

IBRAM - MG: Rua Alagoas, 1270, 10º andar, sala 1001, Ed. São Miguel, Belo Horizonte/MG – CEP 30.130-160 – Fone: (31) 3223.6751 – E-mail: [email protected]

Indústria da Mineração Ano III - nº 19, setembro de 2008 3

Mineradoras contam com orientação para elaborarem

relatórios de sustentabilidade

O setor de mineração, cuja imagem pode vir a ser associada a danos ambientais, tem a oportunidade de tornar seus relatórios de sustentabilidade um meio de comunica-ção eficaz, como forma de tornar públicas as ações positivas das empresas. Em sua dissertação de mestrado “A Evolução dos Relatórios de Sustentabilidade no Setor de Mineração”, defendida na Escola Politécni-ca da Universidade de São Paulo (USP), a engenheira Fabiana Perez aponta quais são os critérios que devem ser seguidos na ela-boração de um relatório de sustentabilidade, de modo que todas as partes interessadas – empregados, fornecedores, clientes, comu-nidade, governo e Ongs – enxerguem com mais credibilidade as ações da empresa para minimizar os impactos ambientais e sociais de suas atividades.

Em seu trabalho, Fabiana analisou 35 re-latórios de cinco grandes empresas mundiais de mineração, entre elas, uma brasileira, de 1997 a 2006. Com base na pesquisa, ela constatou que as empresas, além de apresentarem informações financeiras, sua visão e política de sustentabilidade, devem detalhar os impactos sociais, ambientais e econômicos das atividades, sejam eles positi-vos ou negativos. “É uma tendência mundial. A consultoria Sustainability, por exemplo, acredita que a confiança nos negócios e nos mercados será mais forte onde houver altos níveis de transparência e responsabilidade corporativa”, afirma.

Assim, mesmo que alguma empresa tenha relatado uma situação desfavorável ou a ausência de uma boa prática, o reco-nhecimento dessa deficiência e a existência de planos para saná-la contaram pontos na

avaliação da pesquisa. No caminho inverso, declarações genéricas como “nós protege-mos o meio ambiente”, sem apresentar fatos ou dados, perderam pontuação. Sobre esse aspecto, a pesquisadora acredita ser muito importante que a empresa identifique e con-sulte as partes interessadas para determinar quais impactos são significativos e devem merecer esse detalhamento.

Nos relatórios, é preciso haver ainda um equilíbrio entre informação qualitativa e quantitativa, mostrando o quanto a empresa melhorou seu desempenho econômico, am-biental e social e como integra esses aspectos ao sistema de gestão da sustentabilidade.

Em sua pesquisa, Fabiana observou que entre as informações analisadas também constam trabalhos com as comunidades, como ações de capacitação e desenvolvi-mento de fornecedores locais. “Os exem-plos são muitos, mas é preciso aperfeiçoar a avaliação da eficácia desses programas. A maioria dos relatórios apresenta parecer de uma auditoria de terceira parte (“third party assurance”), mas o escopo dessa verificação não alcança todos os dados do relatório”, pondera.

Lado positivo – O saldo positivo da pes-quisa é que a cada ano as empresas aumen-tam a quantidade de tópicos apresentados, com identificação mais ampla dos seus im-pactos e divulgam ações diversas, alinhadas com as recomendações de consultorias, de pesquisadores e de diretrizes internacionais para a elaboração de relatórios. “Entre as oportunidades de melhoria identificadas estão o relato dos métodos e bases de cálculo das informações apresentadas; comparação

Fabiana Perez: “relatórios de sustentabilidade são um meio de comunicação eficaz para tornar

públicas as ações positivas das empresas”. D

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Pesquisa da Poli/USP aponta alguns critérios que devem ser seguidos na elaboração de um relatório,

de forma a tornar o documento mais completo

do desempenho com anos anteriores e a avaliação da chamada ‘materialidade’ do relatório, quando a empresa garante que as informações são suficientes e relevantes para que as partes interessadas façam seus julgamentos e tomem decisões”, explica.

Mesmo assim, adverte, as empresas de-vem priorizar os temas para evitar relatórios muito extensos, que acabam prejudicando a compreensão global de seus esforços.

As inscrições com desconto podem ser feitas até o dia 19 de setembro. Para obter informações sobre a forma de pagamento e como se inscrever, basta acessar o site: http://www.ibram.org.br/cbminas/informacoes_inscricoes.htm


ENTREVISTA

O que é uma barragem de rejeitos?

É uma estrutura implantada para criar um reservatório, onde podem ser depositados os resíduos do beneficiamento de minério ou, em alguns casos, de resíduos industriais, dispostos de maneira ambientalmente adequada.

O que pode ser feito, em curto prazo, para reverter o quadro ruim dos aciden-tes em barragens? O sr. pode enumerar as medidas?

Em primeiro lugar, é necessário entendermos porque as barragens rompem. Uma pesquisa

feita pela Comissão Internacional de Grandes Barragens (International Comission on Large Dams - ICOLD), investigando os acidentes em barragens nos últimos 25 anos, concluiu que as barragens se rompem, principalmente, por não terem sido aplicadas técnicas disponíveis da Engenharia para seu projeto e construção.

Portanto, para se reverter o quadro atual de acidentes de barragens de rejeitos é necessário conscientizar e induzir as empresas e minera-doras a seguirem os requisitos de segurança.

Existem normas para projeto e construção de barragens de rejeitos para que estas tenham a necessária segurança. As regulamentações do sistema FEAM/COPAM- MG (Fundação Estadual do Meio Ambiente / Conselho de Política Ambiental), também indicam os pro-cedimentos de segurança nessas barragens.

A conscientização para a aplicação destes procedimentos é fundamental para a maior segurança.

Qual a diferença entre acidentes e incidentes?

Um incidente é a ocorrência de uma falha, no comportamento de uma barragem, que tem conseqüências manejáveis, sem prejuízos substanciais, mediante ações corretivas exer-cidas sem que ocorra uma ruptura ou defeito grave na barragem.

Já o acidente apresenta maior gravidade e, em geral, provoca uma ruptura, ou quase ruptura, com prejuízos sensíveis.

Quais são as causas mais freqüentes de acidentes em barragens?

Uma das principais causas é a deficiência de investigações geológicas e geotécnicas, o que provoca erros na concepção do projeto, como por exemplo, problemas de estabilidade.

Outro fator significante é a capacidade insu-ficiente de vertedouro (canal artificial), que faz com que a barragem seja galgada pela água, levando-a à ruptura. Uma última causa que destaco é a não utilização de equipe especializada para projetos, construções e operações. É importante que seja feito um projeto adequado de barragens.

Joaquim Pimenta de Ávila é engenheiro civil, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1970. Possui especialização em Barragens de Terra pela University of Missouri – USA, estudo concluído em

1976, e mestrado em Engenharia de Solos, pela Universidade de São Paulo, em 1981. No final da década de 80, fundou a empresa Pimenta de Ávila Consultoria Ltda, especializada em Geotecnia e Recursos Hídricos aplicados à mineração, indústria e energia.

O especialista – que também é Coordenador do Programa Especial Segurança de Barragens de Rejeitos do IBRAM – chama a atenção para a adesão das empresas a esta iniciativa que será um sucesso nas boas práticas de segurança. Este Programa surgiu da preocupação do Instituto diante dos acidentes e do compromisso em fomentar a implementação de procedimentos de gestão e segurança de barragens de rejeitos junto aos associados, com o objetivo de reduzir os riscos neste segmento, como também melhorar a performance do setor de mineração na gestão desta problemática.

Para Pimenta, a previsão é que, em um ano, a maioria das mineradoras receberá do IBRAM exemplos de melhoria das práticas de segurança de barragens.

Barragens de Rejeitos será o tema de workshop, no dia 24 de setembro, em Belo Horizonte (MG). O evento – uma realização do IBRAM – é uma atividade simultânea ao V Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto e ao V Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea, que acontecerão entre os dias 23 e 25 de setembro.

“É preciso planejamento para evitar acidentes em barragens”

“ACIDENTES EM bArrAgENS PODEM SEr CAUSADOS POr

FALTA DE INVESTIgAÇÕES gEOLÓgICAS E gEOTÉCNICAS”.

Joaquim Pimenta de Ávila é engenheiro civil especializado em Barragens de Terra

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JOAQUIM PIMENTA DE ÁVILA – COORDENADOR DO PROGRAMA ESPECIAL SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS DO IBRAM


É verdade que empresas de menor porte são as maiores causadoras de acidentes? Por quê?

Não devemos generalizar conclusões. Re-almente as rupturas recentes, ocorridas em Minas Gerais, envolveram mineradoras de menor porte, mas no mundo há casos de mi-neradoras de grande porte que sofreram com acidentes muito graves. Qualquer empresa, de qualquer porte, que não siga os preceitos da boa engenharia pode ser vítima (ou causar vítima) de um problema como este.

O sr. concorda que por meio de me-didas, tais como programas de treina-mento e educação, o número de aciden-tes em barragens pode diminuir?

A primeira ação a ser providenciada é a cons-cientização e o treinamento, pois uma das causas de acidentes é exatamente a não apli-cação da boa técnica. Devemos lembrar que os rejeitos são a parte recusada do minério lavrado e, como tal, são descartados. Há uma impressão errada de alguns mineradores, de que os cuidados com os rejeitos representam dinheiro que não dá retorno.

Porém, um acidente pode fechar uma em-presa e criar uma predisposição contrária da sociedade, de tal modo que ela dificilmente consegue licenciar outro projeto. Se o treina-mento e a conscientização mudarem esta ati-tude, o número de acidentes será reduzido.

A boa disposição dos resíduos da exploração econômica é parte dos custos do negócio e a boa prática, aplicada a esta atividade, cer-tamente será positiva.

O Programa Especial Segurança de Bar-ragens de Rejeitos do IBRAM possui as ferramentas para se tornar uma medida de sucesso? Qual a previsão para que as atividades comecem?

Ele está na fase de preparação de cursos e ma-nuais de procedimentos ,de forma a fornecer as ferramentas básicas de gestão da segurança de barragens aos mineradores.

O sucesso do Programa dependerá da adesão das empresas a estas práticas. Está previsto que, em um horizonte de um ano, a maioria das mineradoras receberá do

IBRAM exemplos de melhoria das práticas de segurança de barragens.

Que tipos de sinergia entre o Programa do IBRAM e os órgãos de licenciamento ambiental podem surgir quanto a uma estratégia moderna e integrada de ges-tão de barragens?

Os órgãos de licenciamento são grandes interessados na melhoria das práticas de gestão de segurança das barragens. É claro que uma empresa, que passar a demonstrar sua seriedade nas práticas de gestão, de forma convincente aos órgãos licenciadores, adquirirá mais confiança junto a estes órgãos, de tal maneira que seus projetos terão mais chance de serem aprovados.

O desenvolvimento de uma relação de con-fiança, entre mineradores e órgãos de licen-ciamento, pode levar a uma maior facilidade e rapidez nos processos de licenciamento.

Não está fora de cogitação que um sistema de certificação de boas práticas pode vir a ser implantado pelo IBRAM, de modo a distinguir as empresas que aplicam as boas técnicas de gestão de segurança e que, por isto, merecem maior crédito de confiança no julgamento de seus projetos.

“bArrAgENS SE rOMPEM, PrINCIPALMENTE, POr

NãO TEr SIDO APLICADO TÉCNICAS DISPONíVEIS DA ENgENhArIA PArA O SEU PrOjETO E CONSTrUÇãO”.

Gestão de recursos hídricos

Câmara dos Deputados lançará programa educativo para preservar água

A Câmara deve lançar, até outubro •deste ano, o “Projeto Água - Educação para a Vida”. O programa, integrado à Agenda Verde da Casa, pretende, nos próximos seis anos, fazer investimentos orçamentários em um amplo projeto de educação am-biental, a partir do completo mapeamento das bacias hidrográficas do Brasil.

Segundo o Coordenador do Projeto, •Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), ao estimular ações voltadas para os recur-sos hídricos, a Câmara pretende interferir de forma concreta nas políticas de preser-vação ambiental adotadas no País.

As instituições públicas e privadas de-•verão desenvolver ações educativas e de capacitação, atuando em uma rede nacio-nal. As atividades serão empreendidas nas áreas consideradas prioritárias em termos de gestão e recuperação da qualidade dos recursos hídricos.

Os trabalhos serão realizados em par-•ceria com a Agência Nacional de Águas - ANA, o Ministério do Meio Ambiente e organismos internacionais.

Feira Nacional da Água em Natal (RN)

A Feira Nacional da Água (Fenágua •2008), uma realização da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ASAS, acontecerá entre os dias 11 e 14 de no-vembro, em Natal (RN). A previsão é que mais de 50 empresas e entidades partici-pem do evento.

A Fenágua 2008 acontecerá simulta-•neamente ao XV Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas e ao XVI Encontro Nacional de Perfuradores de Poços.

Informações no site: www.acquacon.com.br


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Congresso de Mineração da Amazônia: inscrições com desconto até 30/10

Os interessados em participar do I Congresso de Mineração da Amazônia, que acon-tecerá entre os dias 10 e 13 de novembro, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Belém - PA) podem fazer a inscrição com desconto até o dia 30 de outubro. A partir desse dia, os valores soferão um acréscimo (veja no quadro).

O evento é uma realização do IBRAM – com apoio do Governo do Estado do Pará e da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) – e acontece simultaneamente à Exposição Internacional de Mineração da Amazônia - EXPOSIBRAM Amazônia.

Dentre os temas que serão discutidos estão “A Mineração Brasileira no Contexto Mundial”, “Cenários para o mercado de commodities minerais” e “Mineração na era da sustentabilidade”.

Os workshops – restritos a convidados – acontecerão no período da manhã. Destaca-se também no evento a participação do International Council on Mining and Metals (ICMM), entidade de representação mundial da mineração, com sede em Londres, criada para demonstrar o compromisso da mineração com o desenvolvimento sustentável.

As inscrições podem se feitas pelo site: www.exposibram.org.br

Tabela de preços do I Congresso de Mineração da Amazônia

Até 30 de outubro•Associado IBRAM – R$ 300•Não Associados – R$ 400•Membros de Universidades – R$ 150•Profissionais Seniores – R$ 200•Estudantes – R$ 40•Inscrição para 1 dia – R$ 150•

A partir de 30 de outubro•Associado IBRAM – R$ 390•Não Associados - R$ 520•Membros de Universidades – R$ 195•Profissionais Seniores – R$ 260•Estudantes – R$ 50•Inscrição para 1 dia – R$ 195•

Depois de conhecer o potencial dos proje-tos minerais com capital canadense desenvol-vidos na região do Tapajós (PA), uma equipe do Consulado Geral do Canadá, em São Paulo, programa uma segunda visita ao Pará durante a EXPOSIBRAM Amazônia 2008.

A delegação canadense visitou o Estado pela primeira vez em junho deste ano, a convite do IBRAM. Para o Adido Comercial Franz Brandenberger (do Escritório Comercial do Consulado do Canadá em Belo Horizon-te - MG), a visita foi proveitosa e confirmou que há um potencial grande de negócios por parte de empresas canadenses na região. Ele destaca a EXPOSIBRAM Amazônia como im-portante espaço de contatos e vitrine para o setor mineral. “É notório o fato de o Pará deter um potencial mineral de primeira grandeza. A EXPOSIBRAM serve como um fórum para no-

Canadenses confirmam presença na EXPOSIBRAM

Amazônia 2008Consulado Geral do Canadá também promoverá mesa-redonda

com empresas de extração mineral que atuam no Pará

vos contatos no setor por parte das empresas de exploração, e uma potencial vitrine para toda a tecnologia utilizada pelas empresas que fazem a extração mineral”, diz.

Segundo Franz, empresas como Kluane, Sidrasul e Tribel, que representam o segmento de equipamentos para uso no setor mineral, têm interesse em participar como expositoras para divulgar as últimas tecnologias desenvol-vidas no Canadá para equipamentos como perfuradoras e peças de reposição.

Outros empreendimentos canadenses de exploração mineral, particularmente aqueles com interesses minerais no Estado, foram con-tatados pelo escritório comercial do Canadá e confirmaram interesse em participar do evento como visitantes. “O Consulado Geral do Canadá e o escritório comercial do Cana-

dá, em Belo Horizonte (MG), que respondem pelo setor de mineração no Brasil, também participarão da EXPOSIBRAM em Belém, e planejam organizar, logo após o evento – em parceria com o Sindicato dos Mineradores do Oeste do Estado do Pará (Simioespa) – uma mesa-redonda com empresas de extração mineral do Canadá e do Brasil, em Itaituba (PA) ”, afirma o Adido.

Investimento – O Canadá reúne atu-almente 60 empresas de extração mineral, sendo que aproximadamente 30 são de ser-viços, e 40, de equipamentos voltados para o setor no Brasil. Estes empreendimentos estão concentrados nos Estados de Minas Gerais, Pará, Bahia e Goiás. No Pará, as empresas de extração mineral são de pequeno porte e buscam desenvolver projetos minerais para cobre, ouro, níquel e zinco.

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Cinco turmas de alunos da Faculdade de Engenharia de Minas e Meio Ambiente (FEMMA), campus da Universidade Federal do Pará de Marabá, confirmaram presença no I Congresso de Mineração da Amazônia. O evento propõe discutir os desafios e rumos da mineração da região.

O Professor Doutor Lucinewton Silva de Moura, Coordenador da FEMMA, que já se reuniu com os estudantes para comentar os debates propostos pelo evento, diz que as temáticas a serem abordadas são importantes para a troca de informações e experiências.

“Também facilitam novas interações com profissionais de diferentes segmentos da mine-ração. Para os estudantes, isso é muito relevante. Entretanto, a maioria, quando perguntada sobre a hipótese de fazer comentários, afirmou que ainda não se sente qualificada para tratar de determinados assuntos, em razão de estar ainda no ciclo básico do curso. Os alunos consultados gostaram da idéia dos debates, mas só estarão lá como ouvintes”, comenta.

Entre as questões de interesse direto ao curso de Engenharia de Minas que serão trata-das no evento, estão as potencialidades minerais da Amazônia, como as necessidades de formação de mão-de-obra qualificada para o setor mineral, que é de interesse de todos os alunos e os riscos e oportunidades da responsabilidade ambiental e corporativa. “É de extrema importância a realização de um evento desse porte na nossa região, pois, além de despertar o interesse da Amazônia para seu elevado potencial mineral, chama a atenção também da comunidade local para a importância de um curso de Engenharia de Minas e Meio Ambiente para Região Norte, que atenda às demandas do setor mineral regional, que cresce exponencialmente”, afirma o Professor.

Confirmado – Anthony Hodge, que assumirá, em outubro a Presidência do International Council on Mining and Metals – ICMM, confirmou presença no Congresso. Ele ministrará a palestra “Mineração na era da sustentabilidade”.

Hodge já foi Presidente da Sociedade de Gestão Econômica e Mineral e consultor do Instituto Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável. Também trabalhou como Professor de Engenharia em vários países como Tanzânia, República Dominicana, Pa-namá, Canadá e Estados Unidos.

Estudantes de Engenharia de Minas da Universidade de Marabá (PA)

Estudantes se mobilizam para participar do I Congresso de

Mineração da Amazônia

Em resposta às barreiras não-tarifárias ao granito brasileiro no mercado dos Estados Uni-dos, o Brasil decidiu fazer movimento positivo em defesa da rocha ornamental. A iniciativa é resultado da reunião convocada pelo Ministé-rio de Minas e Energia (MME) e a Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais - Abirochas, no dia 22 de agosto, em Brasília.

A barreira americana é resultado da premissa de que o granito brasileiro libera quantidade de gás radônio acima do permi-tido. A afirmação é equivocada, segundo o Coordenador de Relações Internacionais da Secretaria de Geologia, Mineração e Transfor-mação Mineral do MME, Samir Nahass. “E é por esse motivo que decidimos criar uma comissão para discutir a questão”, afirma.

A comissão será a responsável pela elabo-ração de um Protocolo de Intenções para a realização de testes que possibilitem a medição da quantidade de radônio liberada pelo granito brasileiro. E depois, pela criação de uma norma visando o estabelecimento do índice de radia-ção. “É preciso provar cientificamente que o nosso granito não é nocivo”, explica Samir.

Representantes do MME, do Ministério de Relações Exteriores, da Abirochas, do IBRAM, do Ministério de Indústria, Desen-volvimento e Comércio Exterior, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, entre outras entidades, serão os componentes da nova comissão.

Movimento em defesa do granito

brasileiro

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Assegurar hoje, a despeito dos interesses econômicos imediatos, um planeta saudável para as próximas gerações é o grande desafio que se coloca aos líderes mundiais de governos, empresas e organizações da sociedade civil.

Se a humanidade não contiver o lançamen-to de gases de efeito estufa, os custos e riscos das mudanças climáticas podem aumentar ainda mais o problema do aquecimento glo-bal, em curto espaço de tempo. De acordo com estudo dos grupos de trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), as atividades humanas são as respon-sáveis por essas alterações extremamente negativas ao planeta.

Para se evitar o desastre climático, os pes-quisadores do IPCC calculam que a concentra-ção de gás carbônico terá de se estabilizar em, no máximo, 450 ppm (partes por milhão). Se o crescimento das emissões se mantiver no ritmo atual, em menos de meio século o nível de

CO2 atingirá 600 ppm. Por isso, os cientistas reunidos pelas Nações Unidas recomendam a redução de, pelo menos, 50% nas emissões globais. Uma meta difícil – especialmente se levar em conta que os países emergentes, em processo de desenvolvimento, ampliarão ainda mais o uso de energia de matriz fóssil -, mas não impossível.

A medida pode dar certo, desde que países industrializados sigam as obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões estabelecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC).

Dentre os compromissos a serem assumi-dos, tanto pelos países desenvolvidos como em desenvolvimento, estão o de informar a quan-tidade de gases de efeito estufa que emitem. Além disso, será preciso também desenvolver programas nacionais para a mitigação da mu-dança do clima e adaptação aos seus efeitos

e, ainda, fortalecer a pesquisa científica e tec-nológica, como também promover programas educativos e de conscientização pública sobre mudanças do clima e seus prováveis efeitos.

É importante ressaltar que a CQNUMC não confere a nenhum país licença para poluir. Como a mudança do clima é uma questão global, a luta contra ela deve também ter essa dimensão. O que muda é a natureza das obrigações nos diferentes países. O objetivo co-mum é um futuro em que o desenvolvimento se baseie em um baixo consumo de carbono.

Alguns instrumentos de combate às mudan-ças climáticas já vêm sendo implementados. O Protocolo de Kioto, por exemplo, implica na redução das emissões entre os anos 2008 e 2012, em aproximadamente 5% abaixo dos níveis registrados em 1990. O comércio de emissões, determinado no Protocolo, estabe-lece um mercado completamente novo. Ao atribuir ao carbono um valor econômico, esse

Mudanças Climáticas apresentam riscos globais

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comércio deve incentivar a participação maior nos esforços pela redução de emissões.

No Brasil, a Câmara dos Deputados está em processo de análise da Lei 3535/2008 (do Poder Executivo) – que institui a Política Nacional de Mudança do Clima. O objetivo da proposta é diminuir, no território nacional, as emissões e implementar medidas para adaptar as comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima. Para tanto, estabelece como instrumentos da política um Plano Nacional e um Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Este plano está sendo formulado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

Mineração

Embora não exista definição quanto a metas de redução de emissões para o setor produtivo mineral internacional, algumas posições efeti-vas já vêm sendo tomadas. Segundo o Interna-cional Council of Mining and Metals – ICMM, os associados desta entidade devem atingir os níveis acordados com os padrões interna-cionais, por meio da redução da emissão em termos absolutos ou por unidade de produção ou por meio do melhoramento da eficiência energética das atividades produzidas.

Esta redução pode ser alcançada por meio do emprego de boas práticas na cadeia de pro-dução mineral, bem como pela promoção de pesquisas de desenvolvimento e transferência de tecnologias, que possibilitem a redução de GEE na indústria da mineração e transformação mineral. Além disso, as mineradoras devem continuar a promover e a melhorar o reuso dos produtos no processo produtivo da mineração, de modo a racionalizar o uso dos recursos naturais e com isso, promover a redução de gases que provocam o efeito estufa.

Com o aprimoramento da eficiência ener-gética na indústria da mineração e transforma-ção mineral, a participação em projetos que viabilizem a captura e seqüestro de caborno, e ainda, o uso de tecnologias carbon-free, os produtos brasileiros se tornarão extremamente atrativos ao mercado inernacional.

Abordagem Setorial

Este tópico já vem polemizando a pauta das reuniões da Organização das Nações Unidas - ONU. Umas das questões de maior controvérsia trata da proposta do Japão de

Segurança e Saúde

Respeito à VidaA Associação Brasileira de Higienistas •

Ocupacionais promoverá o III Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional, entre os dias 19 e 24 de setembro, em Recife (PE). O evento – que acontece simultaneamente ao XV Encontro Brasileiro de Higienistas Ocupa-cionais – objetiva aperfeiçoar profissionais por meio da programação técnico-científica de higiene ocupacional. O tema do Congresso, neste ano, é “Respeito à Vida: uma Questão de Valor para os Higienistas Ocupacionais”.

Aumento do emprego entre jovens exige maior cuidado na prevenção de acidentes

O Ministro da Previdência Social, José •Pimentel, afirmou, em 6 de agosto, que o crescimento do mercado formal de tra-balho aumenta ainda mais a importância das políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A declaração foi feita na reunião da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.

Pimentel informou que houve cresci-•mento, de 2006 para 2007, de 21% no número de empregos entre as pessoas com até 19 anos de idade. É, segundo ele, uma faixa etária com maior risco de acidentes.

O aumento do emprego ocorreu •também na faixa acima de 50 anos de idade, devido à falta de mão-de-obra especializada no mercado.

Pimentel lembrou que as empresas •com maior risco de acidentes pagam uma alíquota maior de contribuição para o seguro de acidente de trabalho.

Em janeiro, entra em vigor o Fator •Acidentário de Prevenção (FAP), que vai estabelecer alíquotas específicas de acor-do com o grau de risco de cada empresa. Aquelas que tiverem menos acidentes terão redução de até 50% em suas con-tribuições ao seguro.

uma abordagem setorial para as metas de redução. A idéia básica da sugestão japone-sa é estabelecer metas nacionais de médio prazo para cada “grande país emissor”, por meio do cálculo do potencial de reduções de emissões de cada setor (energia, transporte, indústria etc). Ou seja, haveria a substitui-ção da meta nacional de redução por uma setorial de emissão de GEE.

As nações menos desenvolvidas temem que a proposta japonesa favoreça países com tecnologias de ponta, ao permitir que façam cortes menores de GEE. Na primeira rodada de conversas sobre o assunto, em Bangcoc, em abril de 2008, o Brasil e a África do Sul propuseram que os países em desenvolvi-mento se comprometam em estabilizar suas emissões, enquanto os ricos promovam cor-tes. Já a União Européia sugere que os em de-senvolvimento concordem, em pelos menos, assumir compromissos de corte setorial.

A posição brasileira quanto à adoção de uma abordagem setorial junto à comunidade internacional ainda é indefinida. O Ministério de Relações Exteriores admite que uma de-finição quanto a meta setorial possa ser um risco, visto que o cenário sobre mudanças cli-máticas tende a tornar-se menos permissivo e a pressão sobre a redução de GEE nos setores produtivos cada vez mais intensa.

Mesmo não ocorrendo uma negociação para abordagens setoriais formais na ONU, é provável que esta redução venha a acontecer de uma forma ou outra. Isso decorre do fato de que a preocupação com as mudanças climáticas ultrapassa as barreiras dos fóruns de negociação e que estão, cada vez mais, difundidas na sociedade.

Rinaldo Mancin, Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasíla – UnB, é

Diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM.


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No último dia 5 de agosto, o IBRAM, em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, realizou na sede do Instituto, em Brasília, a 2º Oficina de Trabalho entre as duas entidades, o workshop sobre os novos sistemas de apoio ao processo de outorgas minerais. Desta vez, o objetivo do encontro foi discutir as novas Portarias dos sistemas de outorgas minerais, que entrariam em vigor alguns depois (dia 11). O último workshop aconteceu em 28 de abril deste ano, também na sede do IBRAM.

Nesta 2ª edição, o Diretor-Geral do DNPM, Miguel Antônio Cedraz Nery, além de explicar o novo sistema, esclareceu dúvidas quanto à interpretação das novas Portarias do DNPM (N°s 263, 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 315, todas de 2008), bem como a Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 246 de 2008. A 265, por exemplo, promove alterações na 268 – que trata da Pré- obtenção de autorização de pesquisa, concessão de lavra, licenciamento, permissão de lavra garimpeira, e registro de extração. Nery explicitou também sobre a Portaria 263, que regulamenta o memorial descritivo e a planta de situação de área objeto de requerimento de direito minerário.

Os novos sistemas de outorgas são o Cadas-tro Mineiro (CadMin Web), o Pré-Requerimen-to Eletrônico e o Sistema Georreferenciado de Controle de Áreas – SigAreas. Todos eles são sistemas isolados totalmente automatizados. Segundo Miguel Nery, a iniciativa minimiza, por exemplo, a necessidade de interferência humana. “Não precisamos que ninguém fique monitorando os sistemas 24 horas ou que qualquer pessoa tenha que ficar lendo o Diário Oficial, como forma de controle, para saber quem saiu de férias para que o sistema não pare de funcionar”, afirma.

O Pré-Requerimento terá formato eletrô-nico padronizado, devendo o interessado, após o devido preenchimento, efetuar a im-pressão em duas vias e ingressar no protocolo do Distrito de situação da área pretendida, no prazo de até trinta dias.

1 - Participantes durante a 2ª Oficina de Trabalho entre o IBRAM e o DNPM, em Brasília (DF).

2 - Da esquerda para direita: João Santos Coelho Neto (Coordenador de Assuntos Legislativos da Vale), Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM), Carlos Vilhena (Sócio da Pinheiro Neto Advogados), Miguel Nery (Diretor-Geral do DNPM).

3 - Frederico Machado (Procurador-Geral do DNPM) explica as novas portarias do Departamento durante workshop

Novos sistemas de outorgas do DNPM entram em vigor

Uma das novidades é que, em vez de três vias, o requerente elaborará apenas duas. Além disso, todas as páginas do requerimento terão código de barras.

Para o Presidente do IBRAM, Paulo Ca-millo Vargas Penna, a iniciativa do DNPM é uma prova da preocupação em acompanhar a tecnologia e melhor atender e adaptar os re-querimentos, cada vez mais freqüentes, para que o País evolua economicamente na área da mineração. “Ao receber uma autorização de pesquisa, licenciamento ou concessão de lavra, de forma mais ágil e rápida, o em-presário, o minerador e o País ganham com isso. É uma forma de crescermos com mais velocidade. É mais um passo”, diz.

Segundo dados do DNPM, só no ano pas-sado 24 mil requerimentos de pesquisa foram solicitados. E mais nove mil até abril de 2008. O número de concessões de lavra chegou a 324 em 2007 e, neste ano, já é de 56.

O que é: Cadastro Mineiro (CadMin Web):

sistema criado para suportar todo o pro-cesso de solicitação de requerimentos de pesquisa mineral do Departamento. Ele apresenta um banco de dados se-guro, além de um controle na entrada de novos dados e na precisão das infor-mações.

Pré-Requerimento Eletrônico: sis-tema que estabelece condições para obtenção de autorização de pesquisa, concessão de lavra, licenciamento, per-missão de lavra garimpeira e registro de extração.

Sistema Georreferenciado de Con-trole de Áreas - SigAreas: integrado ao Cadastro Mineiro, Pré-Requerimnto Eletrônico e Sistema Informação Geográ-fica na Mineração - SIGMINE. Permite o cruzamento de informações de áreas especiais (Terras Indígenas, Unidades de conservação, Faixa de Fronteira, Limites Municipais e outros). Atualiza também áreas especiais por dados digitais

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Na expectativa da participação de sua empresa, solicitamos o envio do seu De acordo, informando o nº do estande, através da Secretaria Executiva dos Eventos, ÉTICA Eventos, e-mail [email protected], telefone (31) 3444-4794.

I. Patrocinador “diamante” - R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

a) 1 (um) estande de 56 m² na Feira;b) 10 (dez) inscrições nos Congressos;c) inserção, nas pastas dos congressistas, de 1 (um) encarte promocional , a ser fornecido pelo Patrocinador (para o que serão necessários 500 folhetos);d) divulgação do nome de sua empresa nas peças gráficas dos Eventos;e) projeção de um vídeo institucional da empresa na Solenidade de Abertura.

II. Patrocinador “ouro” - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

a) 1(um) estande de 18 m² na Feira;b) 6 (seis) inscrições nos Congressos;c) inserção, nas pastas dos congressis-tas, de 1 (um) encarte promocional, a ser fornecido pelo Patrocinador (para o que serão necessários 500 folhetos);d) divulgação do nome da empresa nas peças gráficas dos Eventos.

III. Patrocinador “prata” - R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

a) 1(um) estande de 12 m² na Feira;b) 4 (quatro) inscrições nos Congressos;c) divulgação do nome da empresa nas peças gráficas dos Eventos.

IV. Patrocinador “bronze” - R$ 10.000,00 (dez mil reais)

a) 1(um) estande de 9 m² na Feira;b) divulgação do nome da empresa nas peças gráficas dos Eventos.

Informamos a seguir as cotas de patrocínio e as contrapartidas para sua escolha:

É com satisfação que comunicamos a rea-lização, no período de 23 a 25 de setembro de 2008, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG), do V Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto & V Congresso Brasi-leiro de Mina Subterrânea e do Workshop Barragens de Rejeito, promoção conjunta do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM

e do Departamento de Engenharia de Minas da Escola de Engenharia da UFMG.

Estes eventos têm como objetivo ofe-recer aos participantes a oportunidade de conhecer e discutir práticas, avanços tecnológicos e soluções de problemas que são adotados nas áreas de lavra a céu

aberto e de lavra subterrânea, bem como na de barragens de rejeito.

Simultaneamente será realizada a “5ª Ex-posição e Feira de Negócios e Serviços para Mineração”, destinada à demonstração de ser-viços, técnicas, tecnologias e produtos que se relacionem com os eventos em referência.

Patrocínios confirmados até o dia 30 de junho de 2008.

Patrocínio Diamante Patrocínio Ouro Patrocínio Prata

Patrocínio Bronze

www.rem.com.br

Revista Escola de Minas Fundada em 1936

Apoio Editorial Promoção

Planta dos Estandes: http://www.ibram.org.br/cbminas/


O Pólo de Excelência Mineral e Metalúrgico (PEMM), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), reali-zou, em 14 de agosto, o Workshop Mineração e Metalurgia: Minas forma talentos para a competitividade. O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre empresários, representantes do governo estadual, universidades e instituições de capacitação, que debateram e discutiram a demanda por profissionais nas áreas de mineração e metalurgia no Estado.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, Alberto Duque Portugal, afirmou que há um esforço para formar parcerias entre os setores público e privado. Ele explicou que o Programa de Desenvolvimento Integrado está organizado em 11 áreas, entre elas, ciência, tecnologia e inovação, e capacitação e ensino. “A proposta do governo é transformar Minas em Estado líder na economia do conhecimento”, afirmou.

Mesa diretora do workshop. Da esquerda para a direita: José Armando (Presidente da Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais da ABM); Paulo Sergio Machado Ribeiro (Subsecretário de Desenvolvimento Mínero-Metalúrgico de MG); Ronaldo

Tadeu Pena, Reitor da UFMG; Alberto Duque Portugal (Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de MG - Sectes); Evando Mirra (Professor da UFMG);

Octávio Alves Brito (Subsecretário de Ensino Superior da Sectes); Willer Hudson Pos (Diretor do Sindiextra); e Carlos Nogueira (Secretário-Adjunto da Secretaria de

Geologia, Mineração e Transformação do MME)

Workshop debate demanda por profissionais na

Mineração e MetalurgiaO workshop Mineração e Metalurgia: Minas forma talentos para a competitividade, realizado em Belo

Horizonte (MG), reuniu mais de 200 pessoas

Durante o workshop firmou-se acordo de cooperação entre a Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais (ABM) e o Pólo para a criação de um centro de inteligência competitiva, profissional e em-presarial para o setor mínero-metalúrgico. O Presidente da ABM, José Armando de Figueiredo Campos, disse que a assinatura do documento “é a reativação do papel de Minas como pólo mínero-metalúrgico no Brasil, conferindo a esses setores a competitividade necessária”.

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aJoaquim Gomes Pereira fala sobre a NR-10 durante

Oficina realizada em 26 de agosto

Oficina sobre norma de segurança em eletricidade em MGMais uma realização de sucesso do

IBRAM aconteceu em Belo Horizonte (MG), em 26 de agosto. A Oficina Avanços e Dificuldades na Aplicação na Norma (NR-10) – que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade – contou com a participação de mais de 50 pessoas. A interação foi a tônica da Oficina.

O evento atualizou os profissionais envolvidos com a NR-10, por meio de de-talhamento dos principais itens da norma, de seus impactos e avanços, como também analisou os pontos críticos e as responsabi-lidades. As discussões foram intermediadas por um dos responsáveis pela atualização da referida norma, Joaquim Gomes Pe-reira – engenheiro eletricista, engenheiro

de produção e de segurança do trabalho, atual Coordenador da CPNSEE (Comissão Permanente Nacional de Segurança em Serviços de Eletricidade) do Ministério do Trabalho e Emprego.

A iniciativa surgiu dos grupos de trabalho do Programa MinerAÇÃO do IBRAM. Apro-vado em agosto de 2007, ele visa diminuir o número de acidentes de trabalho no setor da mineração por meio da implantação de uma série de medidas, como programas de treinamento e intercâmbio. Além disso, se propõe a criar um banco de dados com as melhores práticas da indústria da minera-ção, que guiará os programas de prevenção. Para participar do Programa MinerAÇÃO do Instituto Brasileiro de Mineração basta formalizar uma proposta de adesão.

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O IBRAM, a Associação Brasileira da In-dústria Química – Abiquim e a Confederação Nacional da Indústria – CNI realizaram, em 19 de agosto, na Federação das Indústrias do Esta-do de São Paulo – FIESP, o Seminário REACH. Com o objetivo de preparar as empresas para a política de controle de substâncias químicas da União Européia e seus impactos na indústria brasileira, o encontro reuniu especialistas do se-tor para explicar este conjunto de regulamentos. Outros seminários sobre o mesmo tema aconte-ceram em 1º/09 em Porto Alegre (RS) e em 15 de setembro em Belo Horizonte (MG).

Seminário REACH: espera-se que 30 mil substâncias químicas brasileiras sejam

submetidas a registro na UEEmpresas exportadoras de substâncias químicas têm até dezembro para se adequarem à política da UE

REACH é a sigla em inglês para Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Quí-micas. Seu objetivo é buscar a preservação do meio ambiente e da saúde humana e animal. No entanto, esta política restritiva poderá criar dificuldades comerciais se as empresas que exportam produtos que contenham subtâncias químicas não se adequarem às exigências. Nesse caso, essas companhias terão suas expor-tações vetadas pela União Européia.

A lei entrou em vigor em 1º de junho de 2007 e estabeleceu prazo de seis meses – até

Mais de 120 pessoas estiveram presentes ao Seminário REACH

1º de dezembro de 2008 – para a efetivação do pré-registro. De acordo com a Coorde-nadora da Comissão de Regulamentação e Gestão de Produtos da Abiquim, Nícia Mourão, o produtor ou importador que não fizer o registro de seus produtos não poderá vender. “A expectativa é que 30 mil subs-tâncias produzidas ou importadas na União Européia acima de uma tonelada por ano (1t/ano) estarão sujeitas a registro”, afirma.

Segundo o Diretor-Executivo de Assuntos Industriais e Regulatórios da Abiquim, Mar-celo Kós Silveira Campos, iniciativas como o Seminário REACH são importantes para garantir a continuidade das exportações brasileiras para o mercado europeu. “Sem a participação intensa de empresas nesse pro-cesso, estaríamos sujeitos a não mais exportar produtos que contêm substâncias químicas para a União Européia”, afirma.

O Presidente do IBRAM, Paulo Camillo Var-gas Penna, concorda com a Abiquim. “A nova política é importante para ampliar a participação brasileira no mercado europeu. Temos que sem-pre aproveitar a oportunidade e, eventualmente, ocupar a fatia do mercado daqueles países que não seguirem o que preconiza o REACH”, diz.

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OS TrêS PArCEIrOS – IbrAM, AbIqUIM E CNI –, PrOMOVErAM OUTrOS EVENTOS SEMELhANTES

NOS DIAS 1º E 15 DE SETEMbrO EM POrTO

ALEgrE (rS) E EM bELO hOrIzONTE (Mg), rESPECTIVAMENTE.


REACHEste regulamento europeu foi publicado em 30 de dezembro de 2006 no Diário

Oficial da Comunidade Européia. A publicação inicial possuía 859 páginas; a atual se resumiu a pouco mais de 200.

Exportações químicas brasileiras representaram US$ 10,7 bi em 2007;

Deste total, US$ 1,9 bi tiveram como destino a União Européia.


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ENTREVISTA

SECRETÁRIO-GERAL DA EUROMETAUX (ASSOCIAÇãO DA INDúSTRIA DE METAIS NãO-FERROSOS DA UNIãO EUROPéIA)

“O mercado europeu é importante para o País”, afirma a Coordenadora da Comissão de Regulamentação e Gestão de Produtos da Abiquim, Nícia Mourão. Uma prova disso, segundo ela, são os números da exportação brasileira. O Brasil exporta US$ 10,7 bi em substâncias químicas. Deste total, US$ 1,9 bi têm como destino a União Européia.

Para a especialista da Abiquim, a adoção da nova política não deve ser onerosa para as empresas. “Cada empreendimento tem

O REACH foi mesmo uma ação neces-sária, já que a UE estabeleceu medidas bem mais rigorosas de controle e im-portação?

Sim, havia a necessidade de revisão e me-lhoria da antiga regulação de controle sobre o comércio e o uso de substâncias químicas na UE. O sistema anterior era operado pela União Européia e as autoridades nacionais e estava sendo muito ineficaz para processar 30 mil substâncias químicas naquele merca-do. Esta foi a forma encontrada para ampliar a obrigatoriedade, em razão da falta de competência e de recursos dedicados pelas autoridades para o sistema.

Então, se o sistema anterior fosse restrito, não estaríamos hoje convencendo a população da UE de que todas as substâncias colocadas no mercado têm sido corretamente avalia-das e utilizadas sem risco. Em cerca de 20 anos, o sistema processou apenas 100 das 30 mil substâncias. O REACH está mudando totalmente a filosofia do sistema da indústria produtora, importadora ou consumidora dessas substâncias.

O sr. concorda que o rigor imposto pelo REACH pode ser interpretado como entrave, barreira econômica?

O princípio internacional do comércio das substâncias químicas afetado pelo REACH não é diferente do sistema anterior. As únicas mudanças estão no volume destas substâncias (todas serão protegidas pelo REACH) e o fato de que as substâncias químicas produzidas fora da UE (as que são importadas) são seme-lhantes às substâncias que estão sob respon-sabilidade dos produtores da UE.

Corina Hebestreit (Diretora da Euromines) durante palestra sobre os impactos para o setor de mineração. Atrás, da esquerda para direita: Jorge Rincon (da Unidade de Atendimento Coletivo – Indústria Química e Plásticos do Sebrae); Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM), Nícia Mourão (Coordenadora da Comissão de Regulamentação e Gestão de Produtos da Abiquim).

que analisar qual é a importância desse mercado para se adequar. De qualquer forma, terá que pagar, mas encontrará um quadro compensador se resolver se adaptar ao REACH. Até porque esta po-lítica tem como princípio básico a saúde humana e o meio ambiente. Ninguém pode questionar a validade da norma. O que temos que avaliar é qual o impacto e como podemos nos adequar à essa política”, afirma.


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Quais são os benefícios concretos para o meio ambiente e a saúde pública que a UE espera obter com a implantação do REACH?

O objetivo da UE é assegurar que qualquer decisão sobre o mercado e o uso de substân-cias químicas seja completamente provada pelas evidências de riscos. Além disso, todas as decisões relatadas acerca da qualidade dos padrões de meio ambiente no ar, água e solo serão beneficiadas pela criação do REACH. O sistema tem sido projetado para garantir a segurança de todas as substâncias acima de 10 toneladas.

Alguns empresários estão afirmando que as regras do REACH têm se mostra-do excessivamente burocráticas e que os custos são altos para as indústrias. Qual sua opinião sobre isso?

É verdade que o sistema é burocrático e caro. Não poderia esperar que um sistema tão vasto em tamanho e objetivo não fosse burocrático. É um problema que temos que enfrentar. Considerando os custos na indústria de metais, gostaríamos de considerar que o REACH é um investimento necessário que pode avaliar as decisões futuras, das compo-sições dos metais ou fusão e construção dos riscos gerados por nós mesmos (no passado, exigimos, corretamente, melhores condições para o controle de nossas substâncias). En-quanto no passado, as metodologias usadas para a geração de condições de riscos foram desenvolvidas principalmente para as subs-tâncias químicas, o REACH reconhece as es-pecificidades dos metais – lingotes de cobre não são avaliados como os pesticidas gasosos. A nova norma identificará também o uso adequado das metodologias desenvolvidas. Então, estamos confiantes que se os custos são altos, o valor do investimento compensa para avaliar e assegurar os nossos produtos.

Quais são as dificuldades presentes no REACH?

É verdade que os requisitos do REACH podem parecer em dimensão enorme e desproporcional para as pequenas e médias empresas. Esta é a razão pela qual estamos operando no principio fundamental da nossa indústria na abertura de consórcio, onde to-das as operações importantes podem forçar a implementação coletiva do REACH. Isto é

Guy Thiran (Dirigente da Eurometaux): “É verdade que o sistema é burocrático e caro”.

baseado no princípio estabelecido em nossa indústria de que nós não queremos fazer do REACH um instrumento de competição entre as empresas.

Em longo prazo, como o REACH pode afetar o mundo globalmente e o setor produtivo do Brasil, se as indústrias não se adequarem a esta regulação?

Os não-produtores de substâncias químicas (incluindo a indústria brasileira) exporta-dores para a UE precisam preencher todos os requerimentos do REACH. Novamente, nos setores da nossa indústria, decidimos operar o nosso consórcio de forma global e em escala mundial. Nas nossas associações de indústrias, os membros do IBRAM têm acesso a todas as informações do REACH estabelecidas pela mineração e indústrias de metais na Europa.

Como o sr. avalia a tendência das regras do REACH pelos vários países? Quem está mais ou menos prepa-rado? Há alguma avaliação recente sobre isso?

Tenho pouca informação sobre como os diferentes países estão se preparando para implementação do REACH. Em nossa indús-tria, estamos nos organizando internamen-te, nos antecipando às ações dos estados membros. Sei que a cada membro da UE foi solicitada a implantação de help-desk para apoiar as indústrias locais na implementação do REACH adequadamente. Fizemos uma avaliação para todos eles com as informações necessárias sobre o que devemos fazer na mineração e na indústria de metais, fazendo com que eles fiquem alertas e tenham um guia para responderem às questões relativas do nosso setor.

A Eurometaux concorda com os termos do REACH? Mudaria alguns itens?

No geral, concordamos com o princípio do REACH e com a maior parte das prescrições da regulação. O mais importante para nós é que o REACH reconheça a especificidade dos metais, dos compostos e da fusão dos metais. A principal preocupação é, ainda, sobre o cronograma de implementação. Desde que esta linha do tempo é dirigida pela produção de volumes de substâncias,

não temos mais do que três anos para im-plementar o REACH. De fato, os metais são volumes materiais produzidos e acordados largamente acima do patamar de 1.000 toneladas. Entretanto, as experiências mostram que os testes relatados do REACH em substâncias inorgânicas sempre tomam tempo e são muito complexas. Mas temos antecipado a implementação do REACH e já estamos prontos de forma avançada em muitos metais.

Como o setor de mineração e metais da UE reagiram às regras do REACH?

Implantamos uma ampla rede de associações da Eutometaux para assegurar a cobertura da implementação do REACH na nossa indús-tria. Nós operamos esta rede globalmente e a indústria brasileira tem acessado todas as informações necessárias para se unir nesse importante exercício. Esta informação pode ser encontrada no website da Eurometaux: http://www.reach-metals.eu.

O ObjETIVO DO rEACh É ESTAbELECEr CONTrOLES MAIS rIgOrOSOS SObrE OS PrODUTOS qUíMICOS

IMPOrTADOS PELA UNIãO EUrOPÉIA, DE MODO A

PrESErVAr O MEIO AMbIENTE E A SAúDE hUMANA E

ANIMAL. NO ENTANTO, ESTE CONjUNTO DE rEgULAMENTOS

PODErá CrIAr DIFICULDADES COMErCIAIS

SE AS INDúSTrIAS NãO SE ADEqUArEM àS SUAS ExIgêNCIAS (CONhEÇA AS

ExIgêNCIAS NO SITE www.AbIqUIM.Org.br).


O Diretor de Assun-tos Ambientais do IBRAM, Rinaldo Mancin, explica o novo regulamento que obrigará as empresas a efeti-varem um pré-requerimento até 1º de dezembro.

O que é o REACH?

Rinaldo Mancin – É a nova legislação sobre substâncias químicas da União Européia, aprovada em dezembro de 2006.

O que significa REACH?

RM – REACH significa (Register) Registro; (Evaluation) Avaliação; (Au-thorization) Autorização; (Chemicals) Substâncias Químicas.

Qual é a característica principal do REACH?

RM - O Sistema REACH é caracterizado pela transferência do ônus da prova sobre a segurança dos produtos químicos das autoridades públicas para as indústrias.

O que deve ser registrado?

RM - Substâncias químicas: elementos químicos no estado natural (metais, produtos químicos etc); preparações químicas: mistura de duas ou mais substâncias (cimento, tinta etc); artigos: objetos que re-cebam substâncias químicas em sua produção e que estejam sujeitos a liberação intencional dos produtos químicos (como aquelas borrachas infantis que liberam odores (ácidos nas canetas etc).

Quais são as obrigações das empresas?

RM – É preciso fazer inventário de todas as substâncias químicas que utilizam e, ainda, verificar impacto das substâncias produzidas e exportadas.

Quais são as etapas do novo regulamento?

RM – São as seguintes:•Pré-registro:de1ºdejunhoa1ºdedezembrode2008•Registro: janeirode2009a2018– variaçãodeacordocomassubstâncias, que passarão por testes indicados pela UE•Certificação:sóosprodutoscertificadospoderãoserimportados•Autorização

Quais são as vantagens do Pré-registro?

RM - As substâncias terão mais prazo para registro. E o serviço é gra-tuito, podendo ser feito pela internet.

REACH: saiba mais sobre as normas

Rinaldo Mancin (Diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM) explica sobre

a nova política REACH.

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1 - Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM) discursa na solenidade de abertura do Seminário, ao lado de Marcelo Kós Campos (Diretor Executivo de Assuntos Industriais e Regulatórios da Abiquim)

2 - Guy Thiran (Dirigente da Eurometaux) discursa sobre os impactos do REACH no setor de metais. Atrás, da esquerda para direita: Marcelo Kós Campos (Diretor Executivo de Assuntos Industriais e Regulatórios da Abiquim); Rose Hernandes (Diretora de Meio Ambiente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - Abihpec); Nícia Mourão (Coordenadora da Comissão de Regulamentanção e Gestão de Produtos da Abiquim).

3 - Da esquerda para direita: Marcelo Kós Campos (Diretor Executivo de Assuntos Industriais e Regulatórios da Abiquim); Nícia Mourão (Coordenadora da Comissão de Regulamentação e Gestão de Produtos da Abiquim); Fernando Zanatta (Membro da Comissão de Regulamentação e Gestão de Produtos da Abiquim).

4 - Nícia Mourão (Coordenadora da Comissão de Regulamentação e Gestão de Produtos da Abiquim) explica o que é o REACH. Atrás, da esquerda para direita: Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM) e Marcelo Kós Campos (Diretor Executivo de Assuntos Industriais e Regulatórios da Abiquim).

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A segunda edição revisada e ampliada de estudo contratado pelo IBRAM - Insti-tuto Brasileiro de Mineração à consultoria internacional Ernst & Young confirmou que o Brasil é o país que cobra a maior carga tribu-tária sobre 12 minérios, na comparação com outras vinte nações que com ele concorrem no disputado mercado de commodities mi-nerais. Esta segunda edição chegou à mesma constatação da primeira, realizada em 2007, com poucas diferenças.

O Brasil aparece como campeão na co-brança de impostos sobre 6 minérios (Zinco, Cobre, Fosfato, Níquel, Potássio e Rochas Ornamentais), cobra a segunda maior carga sobre 5 minérios (Bauxita, Carvão Mineral,

Senadores ficam surpresos com resultados de estudo que compara a carga tributária brasileira com a de 20 países concorrentes: Brasil cobra impostos mais altos sobre seis minérios; mantém a 2ª carga mais elevada sobre outros cinco; e a 3ª sobre um deles.

Brasil é campeão na taxação sobre minérios

Caulim, Manganês e Ouro) e a terceira maior sobre um, o Minério de Ferro – sendo que, sobre este minério, a 1ª colocada (Venezuela) tem produção irrisória e a 2ª (China) consome tudo o que produz, o que, na prática, significa que a carga brasileira sobre o Ferro pode ser considerada a maior, já que o País exporta parte de sua produção.

“O resultado global do estudo é um forte obstáculo para a mineração brasileira crescer e ser competitiva e, também, para a indústria de transformação, que usa os minérios para fabricar os produtos que consumimos, sem esquecer o uso de alguns desses minerais na Agricultura”, afirmou o Presidente do IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna.

Senadores se surpreendem

O resultado surpreendeu senadores que assistiram à apresentação do trabalho na sede do IBRAM (Casa da Mineração), em Brasília, em 26 de agosto. “Até conhecer este estudo, não tinha noção da situação da tributação sobre os minérios”, afirmou o Senador e líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), que considerou positivo o IBRAM ter apresentado o conjunto de todos os impostos e contribuições pago pela mineração brasileira, de modo a expor com mais clareza a realidade do setor.

“O trabalho é consistente porque avalia a realidade do mercado e não projeções aleatórias. Sublinha o que o IBRAM tem

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argumentado nos últimos anos, ou seja, que para discutir tributação do setor é preciso levar em conta toda a carga tributária e não apenas os tributos e taxas isoladamente, como se costuma fazer em relação aos royalties, por exemplo”, lembrou Paulo Camillo, que conduziu a apresentação do trabalho.

Ele acrescentou que há casos de minérios em que o royalty pago pelas mineradoras brasileiras é menor do que o de outros países, porém, quando se leva em conta os demais impostos, a carga total no Brasil é a maior” (veja gráficos nas páginas 21, 22 e 23).

O evento foi prestigiado, também pelos senadores Aloízio Mercadante (PT-SP) – Pre-sidente da Comissão de Assuntos Econômicos

do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – Vice-Presidente da Comissão de Relações Ex-teriores do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ideli Salvatti (PT-SC) – Líder do PT no Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) – Presidente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Re-nato Casagrande (PSB-ES), Sérgio Zambiazi (PTB-RS), pelo ex-Senador e ex-Ministro Rodolpho Tourinho, além do consultor e ex-Ministro Paulo Haddad.

Várias companhias mineradoras estiveram representadas por dirigentes e executivos, como Anglo American, Embu, Gerdau, Kinross, Magnesita, MBR, Rio Tinto, Vale, Votorantim Metais e Yamana Gold (todas associadas ao IBRAM), além de entidades como Fiesp, Anepac e Sindibritas.

Impacto na Agricultura

Integrantes da bancada governista, os senadores Aloízio Mercadante e Ideli Salvatti demonstraram surpresa, também, em relação à alta tributação sobre minérios essenciais para a Agricultura, como Potássio e Fosfato, que são matérias-primas para a indústria de fertilizantes. Além de produzir, o Brasil impor-ta grandes quantidades desses dois minérios. Apesar disso, cobra a maior carga tributária sobre esses produtos.

Mercadante considerou “estratégico” para o País reavaliar, com urgência, a carga sobre eles, uma vez que baratear o custo da produção agrícola é uma prioridade do Governo Federal. Ideli Salvatti concordou e acrescentou que o estudo do IBRAM será útil para o grupo de trabalho criado pelo Governo, que avalia cenários para aumentar a produção desses minérios, com objetivo de substituir parte da importação. O Senador Eduardo Azeredo disse que concorda com iniciativas que substituam a importação de minérios e elogiou o trabalho do IBRAM sobre a comparação tributária.

O Senador Marconi Perillo disse ter fica-do satisfeito com os resultados do estudo e convidou o IBRAM a participar de seminário que a Comissão de Infra-Estrutura vai pro-mover em novembro para apresentar seu posicionamento.

Comparação Tributária

No primeiro levantamento das práticas tri-butárias internacionais da mineração, realizado em 2007, o IBRAM estabeleceu parâmetros de produção, venda aos mercados internos e externo referentes a uma única empresa-modelo de mineração para comparar qual

Da esquerda para direita: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP), Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM) e Guilherme Simões (Advogado da Votorantim Metais e Coordenador-Geral do Comitê Jurídico do IBRAM).

Da esquerda para direita: Eduardo Machado Luz (Presidente da ANEPAC), Luiz Eulálio (Diretor-

Presidente da Embu e Conselheiro do IBRAM) e Senador José Agripino Maia (DEM/RN)

Da esquerda para direita: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG); Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e

Walter De Simoni (Presidente da Anglo American Brasil)

Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM) discursa durante jantar oferecido pelo IBRAM

após apresentação do estudo.

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Da esq. para dir. estão o Senador Aloizio Mercadante (PT/SP), Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM), Walter Cover (Diretor do Departamento de Projetos Institucionais Estratégicos da Vale), Senador Marconi Perillo (PSDB/GO).

seria sua carga tributária sobre 12 minérios em 20 países com a do Brasil. Assim, o País ficou com a maior carga para oito minérios; a 2ª maior para três e a 3ª maior para um.

Nesta nova edição, o Instituto estabeleceu uma empresa-modelo para cada um dos 12 minérios, o que tornou o cenário ainda mais

detalhado para a comparação. “Em ambas as versões o Brasil é um campeão às avessas em tributação de minérios e essa situação precisa ser avaliada com cautela pelos legisladores e autoridades governamentais, se é o desejo contarmos com uma mineração competitiva e de qualidade”, afirmou Paulo Camillo.

Segundo ele, a iniciativa em reunir os sena-dores é uma forma de abastecer o Parlamento – o mesmo será feito com os deputados – e de-mais Poderes da República com subsídios so-bre a realidade do setor mineral, uma vez que há propostas que pretendem gerar mais custos tributários para a indústria da mineração, sem, no entanto, apresentarem justificativas técnicas para embasá-las. Entre elas, há as que pregam o aumento indiscriminado da CFEM. “O estu-do é claro. Se houver aumento na CFEM será necessário reduzir outros impostos, taxas e contribuições para não inviabilizar a mineração nacional”, sentenciou Paulo Camillo.

Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM) fala sobre a carga tributária da mineração do Brasil

As inscrições com desconto podem ser feitas até o dia 19 de setembro. Para obter informações sobre a forma de pagamento e como se inscrever, basta acessar o site: http://www.ibram.org.br/cbminas/informacoes_inscricoes.htmEu

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Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) durante apresentação do estudo da Ernst & Young sobre carga tributária da mineração

O senador Mercadante abordou a ques-tão e opinou que as mineradoras devem apresentar ao País um amplo projeto de investimentos, a título de contrapartida pela reivindicação de melhores condições, inclu-sive tributárias. Paulo Camillo informou aos parlamentares que a indústria da mineração vai investir US$ 56 bilhões até 2012 no Brasil,

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projeção esta que vem sendo ampliada todos os anos e exemplificou: “Dos quatro grandes projetos de novas siderúrgicas anunciados recentemente, três são iniciativas de minera-doras. Além disso, há investimentos em novas plantas e na ampliação de projetos já implan-tados em vários estados, como Minas Gerais, Bahia, Goiás e na região amazônica”.


MinériosCarga

Tributária (%)Brasil*

Zinco 40,10 1ª mais alta

Cobre 26,92 1ª mais alta

Fosfato 40,10 1ª mais alta

Níquel 31,49 1ª mais alta

Potássio 41,60 1ª mais alta

Rochas Ornamentais

30,95 1ª mais alta

Bauxita 35,14 2ª mais alta

Carvão Mineral

40,10 2ª mais alta

Caulim 15,35 2ª mais alta

Manganês 24,11 2ª mais alta

Ouro 17,89 2ª mais alta

Minério de Ferro

19,70 3ª mais alta

*Posição do Brasil (carga de tributos em relação aos principais produtores/exportadores)

Ranking de 21 países. Carga Tributária: Royalties (CFEM no Brasil); IVA (PIS, Cofins e ICMS no Brasil); IR Federal e Estadual.Fonte: IBRAM / Ernst & Young - 2008

Países envolvidos no estudoÁfrica do Sul • Argentina • Austrália • Canadá • Casaquistão • Brasil • Chile • China • EUA • Guiné • Índia • Indonésia •Jamaica • Marrocos • México • Nova Caledônia • Peru • Polônia • Rússia • Ucrânia • Venezuela

Brasil, “campeão às avessas” em tributaçãoBrasil cobra a maior carga tributária sobre 6 minérios: Zinco, Cobre, Fosfato, Níquel, • Potássio, e Rochas Ornamentais.Brasil cobra a 2ª maior carga sobre 5 minérios: Bauxita, Carvão Mineral, Caulim, Man-• ganês e Ouro.Brasil cobra a 3ª maior carga sobre um minério: Minério de Ferro.•

Royalties

No Brasil são compostos pela CFEM - • Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (de 0,2% a 3%) mais a compensação paga ao proprietário do solo (50% do valor da CFEM); Nos demais países a base de cálculo • varia. O estudo apresenta uma média

dos valores que podem ser considerados como royalties.

Imposto de Renda (IR)

Impostos sobre consumo ou de valor agregado (IVA ou VAT, que no Brasil correspondem • a PIS, Cofins e ICMS)

Impostos, taxas e contribuições avaliadas no estudo

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Tabelas dos maiores produtores mundiais

Análise comparativa da carga tributária

Tabelas dos maiores produtores mundiaisTabelas dos maiores produtores mundiais


Embora o estudo tenha identificado que o Brasil cobra a 3ª maior carga tributária para o Minério de Ferro, na prática, podemos considerá-la a 1ª maior carga, visto que a produção da Venezuela (1ª co-locada) é irrisória e a China consome tudo o que produz e é a maior importadora mundial. Não são, portanto, importantes players na comercialização como o Brasil. Ainda sobre o Ferro, há que se considerar que as mineradoras brasileiras, além de arcarem com a alta carga tributária, têm que pagar elevados custos de frete. Ou seja, têm que investir pesado em tecno-logia, equipamentos e em pessoal para concorrer em vendas com concorrentes importantes, como Austrália e Índia, especialmente, na venda para a China, lembrando que Austrália e Índia estão geograficamente mais próximas daquele mercado do que o Brasil.


O Brasil produz e importa Zin-co e Cobre para atender à sua demanda interna. Mineradoras estão investindo bilhões de dólares para tornar o País autosuficiente em Cobre, mas a elevada carga tributária dificulta a execução dos novos projetos, ainda mais que o vizinho Chile é o principal produ-tor mundial e cobra menor carga tributária: 21,36% conta 26,92% da brasileira.

O Brasil produz, mas é forte impor-tador de Fosfato e Potássio (maior importador mundial neste caso), que são usados na fabricação de fertilizantes. Recentemente, mi-nistros de Estado se mobilizaram para encontrar alternativas para baratear o custo dos fertilizantes, que contribuem para a elevação do preço dos alimentos consumidos e exportados. Essa medida estimu-laria os empresários a investir no aumento da exploração mineral e as indústrias a ampliar a produção de fertilizantes.

O consultor e ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento, economista Paulo Haddad, apresentou aos senadores estudo sobre a Mineração e sua importância na economia brasileira, e avaliou que o valor arrecadado com os royaties da mineração (CFEM) é suficiente para financiar o desen-volvimento dos municípios mineradores, desde que haja planejamento e compro-metimento das autoridades municipais em investir adequadamente os recursos gerados pelo setor.

“Há prefeitos e outras autoridades que questionam se a mineração oferece benefícios aos municípios onde se instala. Meu estudo, que contempla análises de casos em diversas localidades, mostra que as contribuições são muitas e devem ser motivo de planejamento e organização prévios por parte dessas auto-ridades para que as cidades saibam usufruí-las corretamente. São ótimos exemplos as cidades de Itabira (MG) e Paraopebas (PA) que, por causa da mineração, apresentam PIB per cápita mais elevado do que a média nacional”, disse.

Haddad contou que quando um projeto de mineração é instalado em uma cidade, toda uma região passa a contar com:

capital humano qualificado – profissionais •gabaritados se transferem para os municí-pios sem a necessidade de investimento por parte do poder municipal;

criação de empregos, crescimento da massa •salarial local e maior poder de compra;

geração de demandas para o fornecimen-•to local/regional de, pelo menos, 200 produtos localmente, o que revitaliza toda a economia circunvizinha.

Para ex-ministro Paulo Haddad, valor de royalties é suficiente para municípios mineradores

Cidades que planejam como investir os excedentes

de recursos gerados pela mineração têm PIB per cápita

maior do que a média nacional

Da esquerda para direita: Ronaldo Ramos (Presidente da Rio Tinto - Alcan), Arão Portugal (Vice-Presidente Admistrativo da Yamana Gold), Eduardo Machado Luz (Presidente da ANEPAC), Marcelo Ribeiro Tunes (Diretor de

Assuntos Minerários do IBRAM), Paulo Haddad (Consultor do IBRAM), Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM).

O ex-Ministro – que foi o autor da pro-posta que originou o royalty do minério no Brasil – acrescentou que um projeto de mineração de grandes proporções provoca mudanças na rotina dos municípios, que em alguns aspectos gera descontentamentos, já que pode haver, por exemplo, aumento nos preços de produtos e serviços, no mo-vimento urbano etc. São efeitos que podem ser plenamente absorvidos com o devido planejamento. Os benefícios se sobrepõem a esses fatos, garantiu.

“Se a comunidade se organiza, o efeito multiplicador disso tudo é enorme, como é o caso de Itabira, que aproveitou os recursos gerados pela mineração para planejar seu crescimento e desenvolvimento ao longo dos anos futuros, quando a atividade estivesse exercendo menos influência na economia e na sociedade locais”, informou.

Seguindo essa linha de raciocínio, Paulo Haddad explicou que no início da implanta-

ção do projeto de mineração, o valor arreca-dado de royalties (CFEM) aparece com maior importância. No entanto, à medida em que o município vai se desenvolvendo, investin-do esses recursos excedentes gerados pelas mineradoras em novas fontes de sustento, o valor de royalties vai perdendo a importân-cia. Impostos como ISS, IPTU, ICMS e outros passam a ser mais interessantes porque re-presentam o crescimento e desenvolvimento de novas atividades econômicas.

“Na outra ponta estão os prefeitos que usam o valor da CFEM para aumentar gastos com contratação, com aumentos salariais, com isenção de impostos para a população e, depois, julgam que aumentar o valor do royal-ty é a solução ideal”, comparou. Ele acredita que a distribuição dos valores arrecadados com CFEM – outra queixa dos prefeitos dos municípios mineradores, que já abocanham 65% do total – entre municípios, Estados e União pode ser rediscutida no âmbito do Executivo e do Congresso Nacional.

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REACH: política de controle de substâncias químicas da UE...

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