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IMPLEMENTAIMPLEMENTAÇÇÃO DA ÃO DA POLPOLÍÍTICA ESTADUAL TICA ESTADUAL

DE RECURSOS DE RECURSOS HHÍÍDRICOSDRICOS

SEMARHSECRETARIA DO

MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS HÍDRICOS

JOSÉ DE PAULA MORAES FILHO

SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS DRICOS

Fonte: ANA

Fonte: ANA

RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS DRICOS

BACIA HIDROGRBACIA HIDROGRÁÁFICA DO RIO TOCANTINSFICA DO RIO TOCANTINS30 % da 30 % da áárea do Estado rea do Estado –– 103.687 km2103.687 km215 % da popula15 % da populaçção (aproximado)ão (aproximado)

BACIA HIDROGRBACIA HIDROGRÁÁFICA DO RIO ARAGUAIAFICA DO RIO ARAGUAIA25 % da 25 % da áárea do Estado rea do Estado –– 86.109 km86.109 km22

8 % da popula8 % da populaçção (aproximado)ão (aproximado)

BACIA HIDROGRBACIA HIDROGRÁÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCOFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

BACIA HIDROGRBACIA HIDROGRÁÁFICA DO RIO PARANAFICA DO RIO PARANAÍÍBABA44 % da 44 % da áárea do Estado rea do Estado –– 149.488 km2149.488 km275 % da popula75 % da populaçção (aproximado)ão (aproximado)

1 % da 1 % da áárea do Estadorea do Estado1 % da popula1 % da populaçção (aproximado)ão (aproximado)

RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS

Bacias hidrogrBacias hidrográáficas em Goificas em Goiááss

0

10

20

30

40

50

60

70

80

Araguaia Tocantins Paranaíba São Francisco

Área (%) População (%)


Área de drenagem: 12.180 km², 3,56% da área do Estado

População da Bacia: 2.374.424 habitantes, 47,5% da população do Estado

Número de municípios: 38

Lançamento de esgoto doméstico: 183 mil m³/dia

Lançamento de resíduos sólidos (lixo): 1 toneladas/dia

Vegetação nativa remanescente (na microrregião): 13%

Bacia hidrogrBacia hidrográáfica do Rio Meia Pontefica do Rio Meia Ponte


Área de drenagem: 34.552 km² (± 10 % da área do Estado)

População aproximada da Bacia: 700.000 habitantes (15% da população do Estado)

Número de municípios: 51

A agricultura irrigada é um dos principais usos de água na Bacia: são 347 outorgas, sendo 231 para Pivôs Centrais

Bacia hidrogrBacia hidrográáfica do Rio dos Boisfica do Rio dos Bois


70%

59%

82%

68%

84%

22%

30%

10%14%

9%8%11%

8%

18%

7%

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Goi

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AgriculturaIndústriaConsumo humano


• O Brasil possui grande potencial de geração de energia hidrelétrica;

• Quase toda a energia elétrica produzida no país éproveniente de usinas hidrelétricas;

• Goiás é exportador de energia elétrica.• As principais unidades geradoras são:

• Serra da Mesa e Canabrava, na Bacia do Tocantins• São Simão, Cachoeira Dourada, Itumbiara, Emborcação e Corumbá, na Bacia do Rio Paranaíba

HidroeletricidadeHidroeletricidade


HidroeletricidadeHidroeletricidadeRECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS

Fonte: ANA

Hidroeletricidade Hidroeletricidade –– Bacia do ParanaBacia do ParanaííbabaRECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS

•As áreas irrigadas perfazem apenas cerca de 18% do total de áreas cultivadas;

• Porém, 42% dos alimentos são atualmente produzidos sob irrigação;

•As culturas irrigadas produzem 2-3 colheitas anuais;

•A produtividade de cultivos irrigados é maior do que de cultivos não irrigados

IrrigaIrrigaçção no mundoão no mundo


•A área irrigada em Goiás saltou de 560 ha em 1983para 139.100 ha em 2003

•O número de pivôs centrais passou de 7 para 1791 no mesmo período;

•A região do entorno do DF, principalmente os municípios de Luziânia e Cristalina, representa 35% dos equipamentos outorgados;

•A eficiência da irrigação depende do sistema utilizado e varia de acordo com a cultura e o manejo empregado.

IrrigaIrrigaçção em Goião em Goiááss



Uso industrialUso industrial

Fonte: SIC GOIÁS

Vantagens:• perenização do escoamento• redução de cheias• aumento das vazões de estiagem• possibilidade de usos múltiplos

Desvantagens:• impacto pela inundação• perdas por evaporação• alterações no regime natural de escoamento

USOS DOS RECURSOS HUSOS DOS RECURSOS HÍÍDRICOSDRICOS

AcumulaAcumulaçções em barramentosões em barramentos

HistHistóóricoricoLEGISLALEGISLAÇÇÃOÃO

• Antes de 1934: propriedade conjunta terra-água e ausência de regulação pelo poder público

• 1934: Código de Águas (Decreto Nº. 24.643, de 10 de julho de 1934) – regulação do aproveitamento da água (outorga)

• 1988: Constituição Federal

• bem público

• domínios

• competências

ConstituiConstituiçção Federal ão Federal –– 19881988

a) Artigo 20 – “São bens da União:

....

III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros Países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

VI – o mar territorial;

VIII – os potenciais de energia hidráulica;

LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO

ConstituiConstituiçção Federal ão Federal –– 19881988

Artigo 26 – “Incluem-se entre os bens dos Estados:

I – as águas superficiais ou subterrâneas, efluentes emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;”


DomDomíínio dos cursos dnio dos cursos d’á’águagua

Fonte: ANA


PolPolíítica Nacional de Recursos Htica Nacional de Recursos Híídricos dricos –– Lei 9433/97Lei 9433/97LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO

FUNDAMENTOS:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IX - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

IV - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades

PolPolíítica Nacional de Recursos Htica Nacional de Recursos Híídricos dricos –– Lei 9433/97Lei 9433/97

OBJETIVOS:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.


PolPolíítica Nacional de Recursos Htica Nacional de Recursos Híídricos dricos –– Lei 9433/97Lei 9433/97

INSTRUMENTOS:

I - os Planos de Recursos Hídricos;

II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água,

III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

V - a compensação a municípios;

VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos



• Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.123/97, de 16/07/97)

• Lei Estadual de Conservação e Proteção de Águas Subterrâneas (13.583 de 11/01/2000)

• Resolução n.º 09, de 04 de maio de 2005, do Conselho Estadual de Recursos hídricos, Regulamento de Outorga (alterada pela Resolução n.º 11)

• Plano Estadual de Recursos Hídricos (95 - 99)

• Diagnóstico Preliminar de Recursos Hídricos (99)

• Demais resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

• Deliberações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte

LegislaLegislaçção Estadual de Recursos Hão Estadual de Recursos Híídricosdricos

PolPolíítica Estadual de Recursos Htica Estadual de Recursos Híídricosdricos

• Mesmos princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

• Define a Semarh como órgão gestor

• Estabelece infrações e penalidades

• Estabelece o Sistema Estadual de Recursos Hídricos

• Determina a criação Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte - COBAMP


Integram o Sistema:

I - Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CERHI;

II - Comitês de Bacias Hidrográficas;III - Órgãos do Poder Público Estadual e

Municipais, cujas competências se relacionem com a gestão dos recursos hídricos;

IV - Agências de Bacias Hidrográficas;V - Associação de Usuários de Recursos Hídricos.

SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HDOS RECURSOS HÍÍDRICOSDRICOS

Conselho Estadual de Recursos HConselho Estadual de Recursos Híídricosdricos

O CERH integra a estrutura organizacional da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos – Semarh, é órgão deliberativo no que concerne à formulação da Política Estadual de Recursos Hídricos.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado pela Lei Estadual de Recursos Hídricos e Regulamentado pelo Decreto Lei n.° 5.327, de Dezembro de 2000.


Comitês de bacia hidrogrComitês de bacia hidrográáficafica

Definição

Órgão colegiado, com participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal, que visa a gestão compartilhada e participativa dos Recursos Hídricos, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, no âmbito da bacia hidrográfica.

Destina-se a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada Bacia Hidrográfica.


A outorga é um ato administrativo pelo qual o poder público outorgante transfere ao usuário o uso da água, por prazo determinado, nas condições expressas no respectivo ato.

OBJETIVOS: assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à mesma, disciplinando sua utilização e compatibilizando demanda e disponibilidade hídrica.

Outorga de direito de usoOutorga de direito de uso

INSTRUMENTOS DE GESTÃOINSTRUMENTOS DE GESTÃO

Sistema de outorga em GoiSistema de outorga em Goiááss

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Superficiais Subterrâneas Total

Requerimentos de outorga


Outorgas vOutorgas váálidas em Goilidas em Goiááss

87

1433

74 663 12 12

140

1507

2 4 5

131

1675

887

0

200

400

600

800

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* - Irrigação Pivô Central - 1153



FiscalizaFiscalizaçção dos usos dos recursos hão dos usos dos recursos híídricosdricos

• Fiscalização de conflitos mediante denúncias

• Fiscalização de usos outorgados

• quanto ao cumprimento dos termos da outorga

• Aplicação de penalidades

• advertência/notificação (135 em 2007)

• multa (6 em 2007)

• interdição (2 em 2007)

• Reuniões de mediação de conflitos (30 em 2007)


Apoio a Comitês de Bacia HidrogrApoio a Comitês de Bacia Hidrográáficafica

• Semarh elabora os estudos preliminares à criação de CBHs estaduais

• Semarh atua como Secretaria Executiva do CBH-Meia Ponte• Processo de mobilização e instalação do CBH-Paranaíba

• Ocupa a Presidência do CBH-Paranaíba

• Membro do CBH-São Francisco

“O acesso à água segura é uma necessidade humana fundamental e, portanto, um direito básico. A água contaminada coloca em risco a saúde física e mental das pessoas. É uma afronta à dignidade humana”.

Kofi Annan, Ex-Secretário Geral da ONU

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