Receita Estadual

RS COMPETITIVO

Programa de Incentivo à produção gaúcha, mediante o

estímulo às compras de mercadorias e serviços de

empresas localizadas no Estado

Incentivo à produção Gaúcha Competitividade aos setores econômicos

do Estado, frente aos localizados em outras Unidades da Federação

Combate aos incentivos fiscais predatórios concedidos por outros Estados

Crescimento do emprego Aumento da renda no RS Incremento da arrecadação de ICMS

OBJETIVOS

Aquisições, de empresas gaúchas, feitas pelo Estado (Órgãos do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações e dos Poderes Legislativo e Judiciário)

Abrange os itens de maior concentração de compras do Estado R$200 milhões em 2003

ISENÇÃO DO ICMS PARA AS EMPRESAS GAÚCHAS NAS COMPRAS EFETUADAS

PELO GOVERNO

Mercadorias: Medicamentos em geral Produtos farmacêuticos Artigos cirúrgicos e laboratoriais Instrumentos e equipamentos

hospitalares e cirúrgicos Gêneros alimentícios Calçados e vestuário (inclui uniformes) Mobiliário em geral Armas, explosivos e munições Veículos Combustíveis e lubrificantes

(dependendo de regulamentação via IN)

Vendas da indústria gaúcha para União, Estados e DF e Municípios: Administração Pública Direta, suas

Autarquias e Fundações Poderes Legislativo e Judiciário

Mercadorias: Móveis Vestuário Calçados

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE 17% PARA 12%

Redução da carga tributária para 12% nas saídas internas, entre contribuintes, de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização posterior

Concessão mediante Análise Setorial Setores/Mercadorias:

Moveleiro – chapas de aglomerados, de compensados e de MDF e acessórios

Confecções Calçados – acessórios e componentes Outros

DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS

Limitação do crédito fiscal nas entradas de mercadorias oriundas de estabelecimentos localizados em outros Estados e beneficiário de incentivo fiscal em desacordo com a Lei Complementar 24/75 Créditos fiscais admitidos até o limite do valor

do ICMS efetivamente pago ao Estado de origem Setores/Mercadorias:

Atacadistas (gêneros alimentícios, medicamentos e perfumaria, produtos limpeza e higiene e autopeças)

Carne bovina Aves Outras

COMBATE À GUERRA FISCAL

Exigência do pagamento do Diferencial de Alíquota na entrada de mercadorias de outros Estados para fins de comercialização 86 espécies de mercadorias Gêneros alimentícios, material de

limpeza e higiene, bebidas, autopeças e produtos cerâmicos

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Incentivos que garantem competitividade da indústria gaúcha nos mercados nacional e regional

Principais setores/mercadorias que tiveram competitividade restaurada a partir de 2003: soja (farelo, óleo, proteínas, lecitinas e

gorduras vegetais) Carnes bovina, suína e aves Arroz Leite e derivados Farinha de trigo Conservas de frutas

OUTRAS MEDIDAS EM ANDAMENTO

Lanifícios Fertilizantes Mármores e granitos Metal-mecânico Refrigeração Veículos automotores Eletro-eletrônico Informática Cervejas, refrigerantes e sucos e

envasamento de água mineral

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