Receita Líquida Disponível – RLD · Conceito de receita estabelecido na Lei de Diretrizes...
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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL – DCOG GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS – GEINC
9.389
11,27%
10.447
-6,87%
9.729
10,22%
10.723
13,52%
12.173
3,73%
12.627
(2.000) - 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000
Até o Mês - 2010
∆%
Até o Mês - 2011
∆%
Até o Mês - 2012
∆%
Até o Mês - 2013
∆%
Até o Mês - 2014
∆%
Até o Mês - 2015
Em Milhões de R$Receita Líquida Disponível
Receita Líquida Disponível – RLD
Repasse Financeiro aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministéri
Conceito de receita estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias Udesc.
Assim como o conceito da RLD, os percentuais de repasses aos Poderes, Órgãos e Udesc também são definidos na LDO. Cabe ao Tesmês anterior. Para 2015 foram definidos os seguintes percentuais:
358
126
716
300
420
154
850
357442
162
912
382
498
183
1.027
564
208
1.165
591
217
1.219
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
ALESC TCE/SC TJ/SC MP/SC
Em
Mil
hô
es
de
R$
Repasses Efetuados
Até o Mês - 2010 Até o Mês - 2011 Até o Mês - 2012 Até o Mês - 2013
Valores até o mês de
12.627
12.000 14.000
600
700
800
900
1.000
1.100
1.200
1.300
jan
/10
fev/
10
mar
/10
abr/
10
mai
/10
jun
/10
jul/
10
ago
/10
set/
10
ou
t/1
0
no
v/1
0
dez
/10
jan
/11
fev/
11
mar
/11
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11
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/11
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/11
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11
ago
/11
set/
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ou
t/1
1
no
v/1
1
dez
/11
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/12
fev/
12
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/12
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12
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/12
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/12
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/12
set/
12
ou
t/1
2
no
v/1
2
Em
Mil
hõ
es
de
R$
Receita Líquida Disponível
Repasse Financeiro aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Udesc
Conceito de receita estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e
Assim como o conceito da RLD, os percentuais de repasses aos Poderes, Órgãos e Udesc também são definidos na LDO. Cabe ao Tesouro do Estado o repasse mensal, calculado com base da RLD do foram definidos os seguintes percentuais: Alesc – 4,51%, TCE - 1,66%, TJ - 9,31%, MP - 3,91% e UDESC - 2,49%.
198 232
382
244
431
275
489
311
512
326
MP/SC UDESC
Até o Mês - 2014 Até o Mês - 2015
1.698
19%2.012
6%2.141
13%2.414
13%2.737
5%
- 1.000 2.000 3.000
Até o Mês - 2010
Até o Mês - 2011
Até o Mês - 2012
Até o Mês - 2013
Até o Mês - 2014
Até o Mês - 2015
Total do Repasses aos Poderes e
Udesc
18
INDICADORES DA GESTÃO FISCAL
CONSOLIDADO GERAL Valores até o mês de Dezembro de cada ano analisado
no
v/1
2
dez
/12
jan
/13
fev/
13
mar
/13
abr/
13
mai
/13
jun
/13
jul/
13
ago
/13
set/
13
ou
t/1
3
no
v/1
3
dez
/13
jan
/14
fev/
14
mar
/14
abr/
14
mai
/14
jun
/14
jul/
14
ago
/14
set/
14
ou
t/1
4
no
v/1
4
dez
/14
jan
/15
fev/
15
mar
/15
abr/
15
mai
/15
jun
/15
jul/
15
ago
/15
set/
15
ou
t/1
5
no
v/1
5
dez
/15
Receita Líquida Disponível
ALESC
R$ 591
20,61%
TCE/SC
R$ 217
7,59%
TJ/SC
R$ 1.219
42,55%
MP/SC
R$ 512
17,87%
UDESC
R$ 326
11,38%
Repasse Efetuados - Acumulado Até o Mês 2015
Em Milhões de R$
ara elaboração dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e
o do Estado o repasse mensal, calculado com base da RLD do
2.141
2.414
2.737
2.866
3.000 4.000
Total do Repasses aos Poderes e