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Este formulário pode ser utilizado para apresentar uma reclamação junto de uma transportadora aérea e/ou de um organismo nacional competente

Indemnização e/ou assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, colocação em classe de serviço inferior, cancelamento ou atraso prolongado de

um voo, nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004

INSTRUÇÕES

1) Para facilitar a investigação pelo organismo nacional competente (no Estado-Membro onde ocorreu o incidente), a reclamação deve ser enviada, em primeiro lugar, à transportadora aérea que operou o voo. 2) Na ausência de uma resposta da transportadora aérea no prazo de 6 semanas a contar da data de recepção, ou caso a resposta da transportadora aérea não seja satisfatória, preencher e enviar o presente formulário ao organismo competente no Estado-Membro onde ocorreu o incidente. 3) Caso o incidente tenha ocorrido fora da União Europeia, num voo com destino à União Europeia operado por uma transportadora aérea comunitária, contactar o organismo competente no Estado-Membro de destino do voo. 4) O formulário de reclamação aplica-se apenas aos casos de recusa de embarque, colocação em classe de serviço inferior, cancelamento ou atraso prolongado de um voo. 5) No caso das reclamações relacionadas com outros tipos de incidentes de voo, nomeadamente as questões relativas à bagagem ou à emissão de bilhetes, contactar os Centros Europeus do Consumidor nos Estados-Membros da União Europeia para mais esclarecimentos: (http://ec.europa.eu/consumers/redress/ecc_network/webcenters_en.htm). 6) Preencher o formulário em letra maiúscula. Reclamação apresentada por: Apelido: Nome: Morada: Código postal, localidade: País: Endereço de correio electrónico: Reclamação contra: Transportadora aérea: Número do voo: Código de registo da reserva ('PNR'): Aeroporto de partida: Aeroporto de chegada: Escalas (quando aplicável): Data do voo: Hora programada de partida: Hora efectiva de partida: Hora programada de chegada: Hora efectiva de chegada: Aeroporto(s) onde ocorreu(ram) o(s) incidente(es): Assinalar a(s) casa(s) adequada(s) e preencher as secções seguintes:

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1. Tipo de reclamação/incidente: Recusa de embarque Atraso Duração … horas Cancelamento de voo Colocação em classe de serviço inferior

2. A transportadora aérea informou-o dos direitos dos passageiros?

Sim Não 3. Foi-lhe prestada assistência? Sim Não

Refeições Bebidas Hotel Transferência entre o hotel e o aeroporto Meios de comunicação (tel./ fax/ e-mail) Outros: ………………………………

4. O plano de voo foi alterado?

Sim Após … horas Com que transportadora aérea ou outro modo de transporte?

………………….. Em que segmento do voo (de/para/via)? .........................................

Não

5. Foi reembolsado? Sim totalidade do preço do bilhete parte do preço do bilhete Não 6. Recebeu alguma compensação financeira?

Sim Montante …………euros Não 7. Em caso de cancelamento de voo:

Quando foi informado do cancelamento? no aeroporto 1 semana antes da partida do voo 2 semanas antes da partida do voo mais de 2 semanas antes da partida do voo

Qual a razão do cancelamento do voo? (se for conhecida) ……………………. ……………………………………………………………………………………. 8. Em caso de recusa de embarque:

A transportadora aérea solicitou voluntários dispostos a desistirem dos seus lugares Renunciou ao seu lugar de forma voluntária Foi-lhe recusado o embarque contra vontade

9. Já foi apresentada reclamação junto de:

transportadora aérea organização de defesa do consumidor: ……………………………………. outra instituição pública ou privada: ……………………………….

10. Reparação exigida pelo passageiro:

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Compensação financeira Reembolso de despesas em caso de falta de assistência Outra: _______________________________

Informações complementares ou observações: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Lista dos documentos comprovativos: (Juntar bilhete/reserva confirmada, cópias dos recibos das despesas adicionais em caso de pedido de reembolso de custos extraordinários, resposta da transportadora aérea e/ou do organismo de defesa do consumidor/ou de outra entidade responsável em matéria de conflitos que tenha analisado a presente reclamação, etc.)

1. ……………………………………. 2 …………………………………….. 3. ……………………………………. 4. ……………………………………. 5. …………………………………….

Assinar e enviar à transportadora aérea e/ou ao organismo nacional competente! O presente formulário deve ser enviado por carta registada (é aconselhável conservar uma cópia da reclamação). "Eu, abaixo assinado, passageiro (nome) ………..…………..., autorizo o organismo nacional responsável pela execução do Regulamento (CE) n.º 261/2004 a, de acordo com os poderes que lhe foram conferidos, representar-me nas negociações com a transportadora aérea acima mencionada e consultar os meus dados pessoais na posse dessa mesma transportadora." Feito em (local): _____________________________ Em (data): __________________ Assinatura: A lista dos organismos designados responsáveis pela execução do regulamento e as informações sobre os

direitos dos passageiros dos transportes aéreos na União Europeia estão disponíveis no sítio Internet da Comissão Europeia seguinte:

http://apr.europa.eu