REDAÇÃO JURÍDICAREDAÇÃO JURÍDICAPROCURAÇÃO

REQUERIMENTO

Professora Mariana Meneses

PROCURAÇÃO (mandato)PROCURAÇÃO (mandato)

• ALGUÉM (MANDANTE, OUTORGANTE OU MANDANTE, OUTORGANTE OU CONSTITUINTECONSTITUINTE) outorga poderes a outrem (MANDATÁRIO, OUTORGADO OU MANDATÁRIO, OUTORGADO OU PROCURADORPROCURADOR) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio de um documento chamado PROCURAÇÃO.

• O outorgante confere ao outorgado poderes, O outorgante confere ao outorgado poderes, atos entendidos como se praticados fossem atos entendidos como se praticados fossem pelo próprio outorgante.pelo próprio outorgante.

• QUEM PODE PASSAR PROCURAÇÃO?QUEM PODE PASSAR PROCURAÇÃO?Todas as pessoas maiores ou emancipadas, Todas as pessoas maiores ou emancipadas, no gozo dos direitos civis.no gozo dos direitos civis.

• Há casos em que os menores de 18 anos também Há casos em que os menores de 18 anos também são considerados capazes para todos os atos, são considerados capazes para todos os atos, dispensando assistência:dispensando assistência:

• A) emancipação, após os 16 anos;A) emancipação, após os 16 anos;• B) pelo casamento;B) pelo casamento;• C) pelo exercício de emprego público efetivo;C) pelo exercício de emprego público efetivo;• D) pela colação de grau em curso de ensino D) pela colação de grau em curso de ensino

superior;superior;• E) pelo estabelecimento civil ou E) pelo estabelecimento civil ou

comercial(economia própria).comercial(economia própria).

QUANTO À NATUREZA

• PROCURAÇÃO JUDICIAL (Ad Judicia): destinada para procurar em juízo.

• PROCURAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Ad Negotia): para os negócios em geral.

QUANTO AO INSTRUMENTO

• PROCURAÇÃO PÚBLICA: passada em cartório, no livro próprio, chamando-se traslado a cópia original.

• PROCURAÇÃO PARTICULAR: quando outorgada pelo próprio mandante em documento escrito com firma reconhecida.

QUANTO À FINALIDADE

• GERAL: o mandante confere poderes para todos seus negócios.

• ESPECIAL: quando especifica o negócio.

QUANTO À EXTENSÃO DOS PODERES

• AMPLOS: liberdade ampla ao procurador.

• RESTRITOS: o procurador fica sujeito a decisões do outorgante.

PROCURAÇÃO AD JUDICIA

• Confere poderes ao mandatário para Confere poderes ao mandatário para representar o mandante nos processos representar o mandante nos processos judiciais, concedendo plenos poderes para o judiciais, concedendo plenos poderes para o foro em geral.foro em geral.

• Trata-se do instrumento de mandato que se Trata-se do instrumento de mandato que se subordina à subordina à cláusula ad judiciacláusula ad judicia..

PODERES ESPECIAIS que deverão constarPODERES ESPECIAIS que deverão constar

• Receber citação inicial;Receber citação inicial;• Confessar;Confessar;• Reconhecer a procedência do pedido;Reconhecer a procedência do pedido;• Transigir;Transigir;• Desistir;Desistir;• Renunciar ao direito sobre que se funda a Renunciar ao direito sobre que se funda a

ação;ação;• Receber, dar quitação e firmar compromissoReceber, dar quitação e firmar compromisso..

OBS.

• O advogado postula em juízo ou fora dele, O advogado postula em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. Entretanto, fazendo prova do mandato. Entretanto, havendo urgência, pode o advogado atuar havendo urgência, pode o advogado atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por igual no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.período.

• PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”• ___________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________ pelo presente instrumento particular de procuração, nomeia(m) e constitui(em) seu(s) bastante procurador(es) o(s) advogado(s) __________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ a quem confere(m) amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula “ad judicia”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, especialmente para _______________________________________________________ ___________________________________até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe(s), ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber citação inicial, reconhecer a procedência do pedido, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber e dar quitação, _______________________________________________________agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso.

____________________, _____ de _____________ de 20___ _________________________

Assinatura

PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA

• A procuração com a cláusula ad judicia et extra, além dos poderes contidos na procuração ad judicia, habilitará o advogado a praticar os atos extrajudiciais, a fim de representar o cliente junto às repartições públicas, cartórios, bancos, assembleias gerais, alienar ou adquirir bens imóveis...

SUBSTABELECIMENTOSUBSTABELECIMENTO• Ato pelo qual o outorgado (mandatário)

transfere a outro advogado os poderes que lhe foram outorgados pelo mandante.

• Quem substabelece é o outorgado.• Substabelecimento: TOTAL (sem reserva de poderes); PARCIAL (com reserva)

SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO

 

Pelo presente instrumento, substabeleço o Dr. _________________ brasileiro, casado, advogado, OAB/_____ n _____, com escritório na Rua _____________________ nº______, sala ______, nesta cidade, nos poderes contidos na procuração que me foi outorgada por__________________, nos autos da ação _______________, processo nº _________, ajuizada por ____________________, contra ____________________, perante a Vara _______________________, sem reserva (ou com reserva).

 

___________________, ______de _______________ de 20___

________________________

Assinatura

PROCURAÇÃO “AD NEGOTIA”

É a procuração extrajudicial, distinta daquela dada para utilização em juízo, através da qual se outorgam poderes para administração de negócios.

CARACTERÍSTICAS:

•1- nome do documento: PROCURAÇÃO ou PROCURAÇÃO AD NEGOTIA;•2- qualificação do outorgante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos pessoais, residência e domicílio;•3- presença dos nomes nomear e constituir (indica o outorgado ou procurador e investe nele os poderes);•4- qualifificação do outorgado;•5- finalidade da procuração e extensão de poderes;•6- local e data;•7- assinatura.

PROCURAÇÃO APUD ACTA PROCURAÇÃO APUD ACTA (ápud ata)

É procuração dada nos próprios autos da causa pelo respectivo escrivão, perante o juiz oficiante, ou lavrada em cartório, perante duas testemunhas. Tem caráter judicial, não sendo válida extrajudicialmente. Equipara-se à procuração por instrumento público.

Ex: procuração em que o réu em processo criminal indica seu defensor mediante simples manifestação verbal feita ao juiz do processo.

PROCURAÇÃO CAUÇÃO DE RATO

•Espécie de compromisso assumido pelo Espécie de compromisso assumido pelo advogado sem procuração para defender advogado sem procuração para defender a parte na demanda que irá apresentar a parte na demanda que irá apresentar mandato escrito regular dentro do prazo mandato escrito regular dentro do prazo que lhe for assinado pelo juízo.que lhe for assinado pelo juízo.

OBSERVE:

• REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO: FORMA EXPRESSA OU TÁCITA (não formalmente expresso).

• RENÚNCIA DA PROCURAÇÃO.

RENÚNCIA NOS AUTOS 

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA _____ VARA ____

____________________ advogado e procurador de _______________________ nos autos da Ação de_____________ que o mesmo move a _________________, Processo nº ______, , vem perante Vossa Excelência para comunicar a sua renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, pelo fato de estar transferindo residência para a cidade de ________________ (ou não interessar mais atuar no processo, etc.), razão pela qual requer seja o mandante notificado para nomear novo procurador, nos termos do art. 45 do CPC.

E. Deferimento

_____________________, _____ de __________ de 20_________________________________________

Advogado(a) – OAB/ ___

Ao Sr. (nome da pessoa a quem se destina, caso identificado) Chefe do Departamento (indicar o cargo)

REQUERIMENTO

(nome), brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado na (informar endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer (descreva aqui o seu requerimento).

Termos em que, Pede deferimento. (localidade), (dia) de (mês) de (ano). (assinatura) (nome do requerente)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS

REQUERENTE: JOSUÉ VILAÇA DOS SANTOS.IDENTIFICAÇÃO: Brasileiro, casado, residente na Rua Orlando Sargentini, 670, Campo Largo, Paraná, funcionno RE-3, lotado no Hospital São João, de Campo Largo. O QUE REQUER: Licença especial de três meses a partir de 12 de setembro de 2009.JUSTIFICATIVA: Completou cinco anos de serviço público a 5 de março de 2009.AMPARO LEGAL: Lei n2 5.874/68, Artigo 74. combinado com o Artigo 84.

Campo Largo, 15 de abril de 2009

JV dos Santos