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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

CURSO DE AGRONOMIA

REDE ECOVIDA E A CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA NO LITORAL

CATARINENSE

PAULA ALVES DE ANDRADE

PROF. DR. PAUL RICHARD MONSEM MILLER

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

DO CURSO DE AGRONOMIA DO CENTRO DE

CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DE SANTA CATARINA.

FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA

FEVEREIRO, 2007

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Identificação

Acadêmica: Paula Alves de Andrade

Matrícula: 01186191

Titulo: Rede Ecovida e Certificação Participativa no Litoral Catarinense

Área: Agroecologia – Certificação Participativa

Orientador: Prof. Dr. Paul Richard Monsem Miller

Supervisor: Eng.º Agr. Marcos José de Abreu

Local de Estágio: CEPAGRO – Centro de Estudos e Promoção de Agricultura em Grupo

Período: 13 de setembro a 06 de dezembro de 2006.

Banca Examinadora: Prof. Dr. Paul Richard Monsem Miller

Engº. Agr.

Engª. Agr. Roberta Pereira Martins

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Agradecimentos

Ao meu pai, Paulo Assis Vieira de Andrade e minha mãe Márcia Alves de Andrade, pelo

incentivo durante toda vida nos estudos, pelo exemplo e dedicação e pelo apoio incondicional

nas minhas escolhas... Por proporcionarem condições para minhas realizações, por serem

exemplos de dignidade e luta.

Aos amigos que adquiri nessa jornada, tão especiais... Por fazerem parte da pessoa que sou, por

tantos momentos de alegria...Pela nova família que se formou.

Ao Amigo, Supervisor de Estágio, Engenheiro Agrônomo, Marcos José de Abreu, pela grande

generosidade, integridade e paciência... Pelo exemplo Humano que é, por sua maneira de

trabalhar e lidar com as pessoas...

A todos do CEPAGRO, especialmente, Bagé, Budega, Liliam, Inês, Marquito, Rafa que são

exemplos de que há verdadeira amizade, respeito e seriedade dentro de um Grupo de trabalho.

Aos agricultores de Garopaba, Zézinho, Adi, Batista, Mariomar e respectivas famílias, atores

principais desse trabalho, pelo exemplo de luta e consciência...Pela Agroecologia, pela força

que demonstraram... Pela troca, receptividade, carinho e tantos deliciosos cafés durante nossas

visitas.

Ao Dollizet , pela hospitalidade na Fazenda do Ouvidor, por seu envolvimento e trabalho com

a Agroecologia.

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À Silvana, pelos almoços Agroecológicos preparados por ela na Fazenda do Ouvidor, por suas

“mãos de fada”...

Ao Abdon, pelo incentivo,

Ao Rick, pela atenção, compreensão e liberdade...

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Sumário

1. Apresentação 6

2. Introdução 8 2.1. A Agricultura Industrial 9 2.2. A Agricultura Alternativa 12

2.2.1. A Agroecologia 12 2.2.2. A Agricultura Biodinâmica 14

2.2.3. A Agricultura Orgânica 15 2.2.4. A Agricultura Natural 16

2.2.5. A Agricultura Biológica 16 2.2.6. Outras Práticas de Agricultura Alternativa 16

3. Contexto Nacional e Internacional da Regulamentação dos Orgânicos 19

3.1 O Processo Regulamentar e Perspectivas de Reconhecimento dos Sistemas Participativos de Garantia 24 3.1.1. Sistema Participativo de Garantia da Ecovida

e Regulamentação 25 3.2. Certificação 25 3.2.1. O Que é Certificação por Auditoria 27 3.2.2. Porque Certificar 29 3.2.3. Quem Certifica 30 3.2.4. Como é feita a Certificação por Auditoria 31 3.2.5. Padrões 32

4. A Rede Ecovida e a Certificação Participativa 34 4.1. Estrutura da Certificação Participativa 39 4.2. Normas e Padrões da Certificação Participativa 40 4.3. Comercialização dos Produtos Agroecológicos 41 4.4. Propriedade em Transição 42 4.5. Utilização de Termos que Caracterizam o Produto 42 4.6. Custos 43 4.7. Divulgação do Processo 44 4.8. O Selo Ecovida 44

5. Núcleo Regional Litoral Catarinense 47

6. Garopaba – Caracterização da Região 48 6.1. Agroecologia em Garopaba 50 6.2. Agricultores e Propriedades 53 6.3. Mercado para Produtos Orgânicos em Garopaba 55

7. Encontro Regional do Núcleo Litoral Catarinense 56

8. Considerações Finais 59

9. Bibliografia 61 10. Anexos 64

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1. Apresentação

O estágio que trata este relatório realizou-se no CEPAGRO - Centro de Estudos e Promoção da

Agricultura de Grupo, localizado em Florianópolis-SC, no Campus Itacorubi, onde está sediado

o CCA- Centro de Ciências Agrárias, da Universidade Federal de Santa Catarina.

O CEPAGRO é uma organização não governamental formada por entidades de abrangência

regional ou estadual, de agricultores familiares e por entidades de apoio a Agricultura Familiar

e integra vários espaços que tem como objetivo buscar alternativas que promovam a

Agroecologia.

O CEPAGRO desenvolve vários projetos de desenvolvimento local e regional, organização

comunitária e inclusão social, dentre eles o Programa de Desenvolvimento Local Sustentável e

Solidário que inclui o Núcleo Regional Litoral Catarinense da Rede Ecovida de Agroecologia.

O Núcleo Regional Litoral Catarinense é uma organização de agricultores familiares

ecologistas, técnicos, consumidores e pessoas afim, que promovem a Agroecologia na região do

litoral catarinense e são associados à Rede Ecovida de Agroecologia, a qual o CEPAGRO

presta assessoria, junto a outras entidades.

Neste estágio, acompanhou-se atividades desenvolvidas com 4 famílias, das 11 famílias de

agricultores Agroecológicos que fazem parte do Grupo de Garopaba, do Núcleo Regional

Litoral Catarinense.

O objetivo desse relatório é contar um pouco da história dessas famílias, assim como a relação

dessas famílias com a Rede Ecovida de Agroecologia. Também tem como objetivo descrever a

metodologia de Certificação Participativa de produtos oriundos da agroecologia, que contrapõe

o modelo de certificação por auditoria, ou terceira parte.

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Nos três meses de estágio, de setembro a dezembro, diversas atividades da Rede Ecovida

foram realizadas, visitas nas propriedades para observar o modo de produção, acompanhou-se

reuniões do próprio Grupo Garopaba que acontecem às terças-feiras no Mercado do Produtor,

reuniões do Conselho de Ética, e Oficinas que foram realizadas nas propriedades. Participou-se

de deliciosos almoços de confraternização nas propriedades dos agricultores, assim como na

Fazenda do Ouvidor onde aconteceram ricas trocas de informações entre técnicos e

agricultores.Também houve participação na feira agroecológica que ocorre semanalmente aos

sábados no Centro de Garopaba, a qual é organizada pelo grupo de agricultores do Grupo

Garopaba.

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2. Introdução

Atualmente os produtos ditos de origem “alternativa” , como os orgânicos, cobrem no Brasil e

no mundo uma vasta cadeia de alimentos. Com o crescimento mundial deste setor surge a

necessidade de uma verificação segura, protegendo os consumidores, agricultores, industriais e

comerciantes.

A certificação e conseqüente concessão de um selo de qualidade, comprova a procedência dos

produtos orgânicos , indicando que uma propriedade satisfaz as diretrizes de produção

estipuladas pela certificadora, garante que certo produto ou serviço possui algum diferencial

caracterizado através de normas ou padrões pré-estabelecidos.

A Rede Ecovida de Agroecologia surge do trabalho de ONGs e de organizações de agricultores

no Sul do Brasil, que há mais de 20 anos desenvolvem experiências concretas de organização

social, produção e comercialização de alimentos sem agroquímicos sob princípio de respeito ao

meio ambiente, de solidariedade, cooperação, resgate da cultura local e de valorização de

pessoas e da vida.

A Rede Ecovida é formada por núcleos regionais, formados por membros da Rede em

determinadas regiões geográficas, que buscam promover a troca de informações, credibilidade e

produtos através de atividades da Rede, como a certifacação participativa.

Este relatório trás a Rede Ecovida, seus princípios e objetivos, assim como a metodologia do

Sistema Participativo de Garantia, a certificação Participativa em rede. Para melhor abordar

essa questão da Certificação Participativa faz-se uma breve contextualização da regulamentação

dos orgânicos e das perspectivas do reconhecimento dos sistemas participativos de garantia,

também conta sobre a Certificação por auditoria, a qual a Rede Ecovida considera um sistema

excludente da agricultura familiar.

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Pretende-se apresentar, a metodologia da Rede Ecovida, seus princípios e objetivos e sua

relação com agricultura familiar, ressaltar ainda a contribuição para a promoção da

Agroecologia.

Inicia-se o trabalho com um pequeno resumo da agricultura industrial, ou convencional, para

que se possa entender a necessidade do surgimento de um novo modelo de agricultura, que se

opõe ao processo da destruição sócio-cultural e ambiental provocada pela agricultura

convencional. A Agroecologia, como movimento é um tema abordado como oposição ao

modelo da agricultura convencional, junto a outras correntes “alternativas”.

2.1. Agricultura Industrial

“O esgotamento dos recursos produtivos naturais, a extinção de espécies e fauna e da flora, a

questão indígena, a crise energética, as poluições dos meios essenciais a vida e o êxodo rural,

motivado pelo modelo discriminador da agricultura intensiva, foram tópicos em que a classe

agronômica teve significativa participação e desempenho, não no sentido de se opor cegamente

ao progresso, mas, sim, de se opor conscientemente ao progresso cego”.Essas foram palavras

usadas por (Paschoal, 1994).

A agricultura industrial não era só um modelo ecologicamente indesejável e socialmente

injusto, como um modelo economicamente inviável também. (Paschoal, 1994).

O custo de produção torna-se proibitivo, diminuindo o lucro dos produtores e elevando o preço

aos consumidores.

Os percalços da agricultura industrial, levaram a repensar num modelo alternativo que fosse

mais adequado as novas tradições e características socioeconômicas, bem como ao ambiente

tropical e subtropical do país.(Paschoal, 1994).

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A agricultura industrial, rotulada de “moderna” e “avançada” pelos seus adeptos mais

interessados, de base química, fundamentalmente econômica e imediata em seus propósitos

mais íntimos e de seu uso intensivo de capital e energia, tem falhado constantemente por

ignorar ou não querer aceitar a agricultura como sendo um intrincado processo biológico,

ditado pela natureza, e não um mero processo físico e químico, ditado pela natureza humana.

(Paschoal, 1994).

Segundo Pinheiro (1985), esta agricultura industrial, “moderna”, deixou uma herança que

demorará mais de cem anos para descontaminar o ar, o solo, as águas, o leite materno, alem de

nos levar a uma miséria profunda.

A agricultura tornou-se perigosa. As grandes monoculturas, características da Revolução Verde,

provocaram o aparecimento de pragas e doenças, aumentando o consumo de pesticidas aos

quais essas pragas e doenças tornaram-se mais fortes e resistentes, obrigando as indústrias a

lançarem mão de novos produtos, com poder destrutivo ainda maior. Anualmente milhares de

pessoas morrem ou tornam-se invalidas por esse motivo.(Primavesi, 1997).

A agricultura não só ficou perigosa como também muito cara. Pelo uso das tecnologias

químico-mecânicas, um grande número de trabalhadores rural perdeu o emprego. Estima-se que

em torno de quatro bilhões de pessoas, em termos mundiais, migraram dos campos para as

cidades nos últimos 40 anos (Primavesi).

No Brasil, o auge da agricultura moderna deu-se entre as décadas de 60 a 70, com a

implantação do modelo da Revolução Verde.

De acordo com Pinheiro (1985), havia necessidade de um programa especifico de preparação,

coordenado pelos países de primeiro mundo, para que os técnicos pudessem implementar os

pacotes no campo.

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Segundo San Martin (1985), o crédito rural foi o verdadeiro instrumento de consolidação da

agricultura industrial, emprestando dinheiro a taxas de juros negativos, abaixo da inflação, onde

o grande objetivo era fortalecer as grandes propriedades. O crédito rural também definia como,

onde e o que plantar.

Não é de se estranhar, portanto, que o modelo de Agricultura Industrial tenha conduzido a

agricultura brasileira à caótica e desalentadora condição que se encontra. A produtividade

continua baixa, os solos, as águas e outros recursos destruídos e degradados, de forma que suas

recuperações custarão milhões de dólares.

Os alimentos foram contaminados junto com o ambiente por produtos cancerígenos e

mutagênicos. As pequenas propriedades agrícolas familiares que produzem nosso pão de cada

dia, estão desaparecendo dando lugar a extensas monoculturas de soja e de cana - de - açúcar,

que objetivam alimentar vacas na Europa e veículos no Brasil.(Paschoal, 1994).

Assim surge a Agroecologia, com ação de mudança social, buscando não somente gerar

mudanças nos padrões tecnológicos da agricultura convencional, mas sobretudo transformar a

agricultura como um todo, a partir da agricultura como fonte de alimentos e base de sustentação

da vida humana.

Uma característica que distingue a Agroecologia de outras correntes da agricultura “alternativa”

é que esta não nasceu no contexto da agricultura industrial, convencional. Seu desenvolvimento

processou-se a partir de pessoas em oposição aos padrões e conseqüência da agricultura

convencional, pertencente a diversos setores sociais, como profissionais das áreas de ciências

biológicas, ambientalistas, consumidores e cidadãos comuns.

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2.2. Agricultura Alternativa

O termo agricultura “Alternativa” foi bastante utilizado até o surgimento da expressão

“Sustentável”, que ganhou importância no Brasil a partir da Eco-92. Neste evento, discutiu-se

diretrizes do desenvolvimento sustentável no mundo. Segundo Yurjevic (1992), apesar de suas

temáticas terem atendido aos interesses de países de primeiro mundo, não se pode negar que

após esta conferência houve maior sensibilização para a necessidade de um novo processo de

desenvolvimento social e ecológico, principalmente nos paises de terceiro mundo.

De acordo com Bonilla, (1992) durante muito tempo as expressões agricultura orgânica, natural

e biológica foram comumente utilizadas como sinônimo de agricultura “alternativa”. No

entanto vale esclarecer que cada um desses termos refere-se a uma corrente específica, com

princípios e filosofias próprias. Essas correntes possuem objetivos comuns, o que permite

reuni-las num grupo chamado de agricultura alternativa.

Fischer, (1993), define agricultura alternativa “como uma tendência que tenta fornecer

produções sustentáveis através do uso de tecnologias e manejos ecologicamente sadios. As

estratégias baseiam-se em conceitos ecológicos, tal que seu manejo e reciclagem de nutrientes e

matéria orgânica são otimizados, fluxo e sistemas de energia equilibrados levando a um

crescente e múltiplo uso da terra.”

Essas correntes serão brevemente apresentadas, para que se tenha uma visão geral de cada uma

e para inserir a Agroecologia nesse contexto de agricultura alternativa.

2.2.1. A Agroecologia

Na literatura existem diversas interpretações sobre o conceito de Agroecologia, muitas das

quais não se contrapõe, nem divergem entre si, mas sim se complementam, uma vez que se

trata de um conceito complexo e em construção.

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Como ciência tem sido um tema abordado de forma crescente nas diversas instancias da

sociedade. Como ciência, é estudada por pesquisadores, professores, técnicos e agricultores.

Como movimento, adquiriu força nos últimos anos. Como oposição ao modelo agrícola

vigente, é apontada como a base para um novo modelo de desenvolvimento, edificando sobre a

ética e o cuidado com a terra e com as pessoas através de praticas sustentáveis.(Cazella, 2002)

Segundo Miguel Altieri, a Agroecologia é considerada uma disciplina científica que define,

classifica e estuda sistemas agrícolas desde uma perspectiva ecológica e socioeconômica.

Considera os fundamentos científicos da agricultura sustentável para estudar, analisar,

desenhar, manejar e avaliar agroecossistemas, com o propósito de permitir a implantação e o

desenvolvimento de estilos de agricultura com maiores níveis de sustentabilidade a curto,

médio e longo prazo.

A Agroecologia também pode ser vista como um processo multidimensional de mudança social

orientado no sentido da ecologização das práticas agrícolas no manejo dos agroecossistemas.

As tecnologias Agroecológicas fortalecem os processos ecológicos originais e as estruturas

institucionais que sustentam a pesquisa e o desenvolvimento atrelam o sistema local e o

ambiental. O manejo ecológico dos recursos naturais são incorporados a uma ação social

coletiva de caráter participativo, através da articulação do conhecimento camponês com o

cientifico, permitindo a implementação de sistemas de agricultura alternativos,

potencializadores da biodiversidade ecológica e sociocultural.

A agricultura familiar insere-se melhor nesse contexto agroecológico, ou favorece a inserção no

seu processo de transição se alguns elementos forem considerados, como o caráter familiar de

produção, em que se da prioridade a unidade do grupo familiar enquanto um ator coletivo. As

ligações de parentesco levam a entender a propriedade como uma unidade social, em que as

necessidades coletivas conduzem a gestão dos meios de produção incorporando a complexidade

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das relações internas, que dão o contorno atual e futuro da família. O segundo ponto é a

apropriação da natureza que na postura agroecológica favorece a atuação dos agricultores

familiares, uma vez que o emprego da mão- de- obra familiar e a diversificação da produção,

ambos inerentes à dinâmica familiar, fornecem as condições para uma utilização particularizada

do ecossistema. “A base técnica homogênea” cede lugar aos preceitos técnicos gerais que se

adaptam as diferenças dos agroecossistemas. O terceiro elemento é a ligação com a terra. A

significação patrimonial da terra e o sentimento de sociabilidade local fazem parte desses

agricultores, os atores, por excelência, do conjunto dos agentes que deverão articular a transição

agroecológica. (Carmo, 2004)

2.2.2. A Agricultura Biodinâmica

A agricultura biodinâmica tem seus fundamentos básicos no curso agrícola de Rudolf Steiner,

realizado em 1924. Não se trata de práticas agrícolas fixas e obrigatórias, mas de uma maneira

de abordar esta atividade, que conduz a respostas diferenciadas quando aplicadas a diversas

situações locais.

Um dos principais fatores que distinguem a agricultura biodinâmica das outras formas de

agricultura alternativa é o uso dos preparados biodinâmicos, das questões espirituais ligadas a

antroposofia e a influência dos astros sobre o planeta, para potencializar o vigor das plantas e

estimular seu crescimento.

Steiner traça a partir dessas questões, diretrizes onde aponta o solo, como causador das doenças.

Não é a planta que adoece primariamente “já que ela é formada a partir do mundo etérico sadio,

mas é o ambiente que adoece, particularmente o solo.” ( Pheiffer, citado por Shaumann).

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2.2.3. A Agricultura Orgânica

É o sistema agrícola que produz alimentos e fibras saudáveis do ponto de vista ambiental,

social e econômico . A agricultura orgânica beneficia diretamente o produtor e o consumidor.

“Hoje já é amplamente aceito que a agricultura orgânica não representa uma volta aos métodos

pré-existentes, mas uma combinação de técnicas de produção tradicional com tecnologias

modernas.” (Altieri, 2002). A seguir, segundo o IBD (Instituto Biodinâmico de

Desenvolvimento Rural), os critérios básicos da agricultura orgânica:

§ Proteção da fertilidade do solo a longo prazo, estimulando a atividade biológica;

§ Intervenção mecanizada cautelosa;

§ Fornecimento de nutrientes ao solo em forma natural, não obtidos por processos

químicos;

§ Auto- suficiência em nitrogênio pelo uso de leguminosas e inoculações com bactérias

fixadoras de nitrogênio, e com reciclagem de material orgânico provenientes de resíduos

vegetais e estercos animais;

§ Controle de doenças, pragas e ervas pela rotação de culturas, inimigos naturais,

diversidade genética, variedades resistentes, adubação orgânica, intervenções

biológicas, extratos de plantas e caldas elaboradas com componentes naturais;

§ Bem estar das espécies exploradas na criação animal, através da nutrição, tratamento

sanitário e condições de vida que respeitem suas características;

§ Atenção especial ao impacto do sistema produtivo sobre o meio ambiente protegendo a

flora e a fauna existentes;

§ Condições de trabalho que representem oportunidade de desenvolvimento humano;

§ Processamento limpo e controlado;

§ Extrativismo sustentável.

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2.2.4. A Agricultura Natural

No Oriente a agricultura de retorno da matéria orgânica ao solo é praticada a mais de 400 anos.

Segundo Moa, (1982), citado por Paschoal, (1994), relata que em meados da década de 30, no

Japão, Mokito Okada funda a Igreja Messiânica e estabelece as bases da Agricultura Natural,

onde a compostagem é feita só com restos vegetais. Massaku Fukioka, em 1938, propôs

métodos semelhantes aos de Mokito Okada, denominado “O Método do Fazer Nada”: Uma

agricultura sem cultivo, sem fertilizante, sem capina e sem pesticida.

2.2.5. A Agricultura Biológica

Surgiu na Suíça, na década de 40 com trabalhos do biologista Dr.Hans Muller (Muller, 1969) e

do Médico alemão Dr. Hans Peter Rusch. Com eles nasceu à agricultura biológica pelo método

Muller-Rusch, que hoje se encontra espalhada pelos paises de língua germânica.

Particularidades desse método são a compostagem na superfície do solo e o teste microbiótico

de Rusch, para avaliação da fertilidade do solo. O principio central do método é o ciclo das

bactérias firmadoras de ácido lático e nucleoproteínas.(Instituto Biodinâmico de

Desenvolvimento Rural)

2.2.6. Outras Práticas de Agricultura Alternativa

Permacultura:

Significa cultura permanente. Foi criada na Austrália por um grupo de agricultores e

ecologistas que se baseavam na agricultura natural, principalmente nas idéias de Fukuoka, para

desenvolver um sistema de exploração de pequenas e médias propriedades.

Segundo Jesus (1985), neste sistema o homem só trabalha na fase inicial e posteriormente

torna-se coletor.Trabalha-se com plantas perenes, praticamente aproveitando-se os espaços

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vazios para plantar gramíneas e leguminosas que se encarregam de manter o solo coberto com

palha.

Sistemas Agroflorestais:

Segundo Altieri (1994), incorporam quatro características:

§ Estrutura: combinação de árvores, plantas anuais e animais;

§ Sustentabilidade: otimiza os efeitos benéficos das interações entre as espécies arbóreas,

anuais e animais, onde a produção possa ser mantida sem degradar a terra;

§ Aumento de produtividade: estimular relações de complementaridade entre os

componentes envolvidos, otimizando as condições de crescimento e recursos naturais.

§ Adaptabilidade Socioeconômica e Cultural: particularmente adaptadas para agricultores

de baixa renda

Ainda, segundo Altieri (1994), os sistemas agroflorestais podem ser classificados em

agrosilvicultura, sistemas agrosilvipastoris e sistemas de produção florestal de múltiplo uso.

Sistema Voisin:

Merece destaque também os trabalhos do Professor André Voisin (1960), da Escola Veterinária

de Alford, em Paris.

De acordo com Paschoal (1994), Voisin contribuiu muito para a formação de uma nova

mentalidade de agricultura na França, pois foi defensor dos pastos naturais e manejo adequado,

de maneira que plantas e animais que dela se nutrem interajam reciprocamente, no sentido de

um melhorar o outro, bem como um equilíbrio de nutrientes no solo para garantir saúde ao

homem.

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Agricultura Urbana

Por apresentar uma proposta de inclusão social, melhoria de paisagem urbana e

fundamentalmente por ter um forte aporte para segurança alimentar e conseqüentemente saúde

e bem estar humano, a agricultura urbana apresenta-se como outra forma de Agricultura

Alternativa.

O grupo Nacional de Agricultura Urbana de Cuba define agricultura urbana como sendo:

A produção de alimentos dentro do perímetro urbano aplicando métodos intensivos, tendo em

conta à relação homem-cultivo-animal-meio ambiente e as facilidades da infra-estrutura

urbanística que propiciam a estabilidade da força de trabalho e produção diversificada de

cultivos e animais durante todo ano, baseando-se em praticas sustentáveis que permitem a

reciclagem dos rejeitos. (Mimag 2000)

Segundo Hernadez (1999), a forma de produção da agricultura urbana trás vantagens como:

§ Garantia de abastecimento em todo o pais, o ano todo;

§ Melhor qualidade de alimentos;

§ Maior produtividade e ofertas de emprego.

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3. Contexto Nacional e Internacional da Regulamentação dos Orgânicos

A partir de 1994, após a aprovação da Legislação européia, o advento da Eco-92 e o interesse

crescente do setor exportador orgânico, inicia-se os debates em torno da construção do marco

legal brasileiro. Inicialmente, o MAPA chamou um conjunto de pessoas conhecedoras do tema

para debater o caminho que seria necessário trilhar. Nesta primeira fase, a ênfase na

diversidade do movimento orgânico brasileiro, através da expressão dos pontos de

discordâncias, principalmente na questão da Certificação que não se queria aceitar os

processos participativos, foi o principal motivador da impossibilidade de traçar o caminho

comum. Assim o processo para e é retomado em 1997.

Através de uma série de reuniões que vão até 1999, o MAPA lança a normativa 007 que define

o Sistema Orgânico de Produção e diz que, para que um Produto possa ser comercializado

como orgânico, deve ser Certificado. Aqui cabe ressaltar uma das causas mais importantes das

divergências entre as organizações integrantes do histórico movimento orgânico brasileiro – A

Certificação. A partir deste ponto foram criadas divergências sobre a necessidade ou não da

Certificação. Alguns ainda defendiam diferentes formas de garantir a qualidade, pela relação

entre produtores e consumidores gerando credibilidade, a exemplo do trabalho de vários anos

da Cooperativa Ecológica COOLMÉIA em Porto Alegre/RS, e outros defendiam a

Certificação por Auditoria e Inspeção.

A certificação, chamada de maneira redundante de certificação por auditoria, consiste, por

definição, num procedimento de avaliação da conformidade onde um organismo de terceira

parte (independente da produção e do consumo) atesta por escrito que determinado Produto,

Processo ou Serviço está de acordo com as Normas ou Regulamentos pré-estabelecidos. Já a

geração de credibilidade consiste num processo de garantia que se dá através das relações

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estabelecidas, formais ou informais, entre produtores e consumidores e/ou através da

organização de base e das relações em Rede, consistindo no que se chama de um Sistema

Participativo de Garantia, no caso da Ecovida, de certificação participativa em rede.

Com o objetivo de criar uma proposta comum, o conjunto das organizações chegou ao

consenso que a certificação seria prevista na Normativa, mas que poderia ser realizada de

acordo com as particularidades regionais, ou seja, adequada metodologicamente à realidade

onde seria desenvolvida. Este consenso permitiu que se desenvolvessem, simultaneamente, os

critérios relativos a agricultura orgânica.

Alem dos conceitos e das questões relativas a certificação dos produtos a N 07 previu a

criação do Colegiado nacional e dos Colegiados estaduais da produção orgânica.

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Em 2002 o Colegiado Nacional lançou a N 006, considerada burocrática e confusa em seu

conteúdo, foi o estopim do reinício dos desconfortos entre as diversas organizações brasileiras.

Na N 006 havia uma mistura entre as Normas privadas da IFOAM e da ISO e uma

exclusividade para os mecanismos de certificação por auditoria, contrariando a própria N 007.

Durante o ENA – Encontro Nacional de Agroecologia realizado em julho de 2002 no Rio de

Janeiro, diversas organizações se manifestaram enfatizando que o processo de regulamentação

da agricultura orgânica no Brasil não somente estava sendo conduzido de forma equivocado,

como poderia, se implementado daquela forma, trazer muitos prejuízos as organizações,

principalmente de pequeno porte, que trabalham com agricultura orgânica, inviabilizando sua

inclusão. Assim, foi formado o GAO – Grupo de Agricultura Orgânica, com a participação de

dezenas organizações públicas e da sociedade civil, com o objetivo de trabalhar na construção

do marco legal da agricultura orgânica através da retomada do princípio do consenso e da

defesa das iniciativas de pequeno porte, seja de produção, organização e certificação.

As principais atividades realizadas pelo GAO foram: impedir que a N 006 entrasse em vigor,

propor o texto que serviu de base para a Lei 10.831 de dezembro de 2003 e deflagrar um

processo de debate e formação através de oficinas locais e regionais por todo o Brasil

intitulado: Construindo a certificação participativa em rede no Brasil.

Os esforços do GAO foram centrados na construção da proposta de Lei que realmente fosse

reflexo da realidade vivida pela agricultura orgânica brasileira. O contexto da agricultura

orgânica no Brasil e no mundo, faz com que se possa construir uma compreensão com o GAO

pois existe uma diferença marcante entre agricultura orgânica familiar e de grande escala.

A Lei Brasileira de produtos orgânicos (Lei 10.831), foi um dos resultados gerados desse

processo de construção social. A Lei foi aprovada no dia 23 de dezembro de 2003 e foi

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resultado do texto proposto no II ENGAO, que foi aprovado quase que na integra. Foi um

processo de construção participativa. A principal contribuição desse processo foi o

reconhecimento da existência de vários tipos de certificação no Brasil, principalmente a

certificação participativa em rede – CPR, importante contribuição para inserção do público a

ser atendido, esta foi reconhecida devido ao fato de ser mais apropriada culturalmente à

agricultura familiar, por outro lado, é excludente porque seu custo é altíssimo e dependente de

uma forte rede de extensão rural. Formulações de propostas para sua implantação estão sendo

elaboradas. O artigo terceiro da lei também considera que para fins de comercialização direta

aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de

organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a

certificação

será facultativa, uma vez assegurado aos consumidores e ao órgão fiscalizador a

rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.

Propostas estão sendo elaboradas para integrar o poder público com o movimento orgânico

nacional para a regulamentação deste artigo da Lei (Carvalho, 2004).

A formação da Câmara Setorial de Agricultura Orgânica - CSAO – constituída em março de

2004, também faz parte da construção do ambiente institucional. Na audiência com o Ministro,

discutiu-se nomes e envio de representantes. A CSAO é constituída de representantes do setor

privado e do governo federal. A constituição é paritária: 15 representantes do setor público e

15 do setor privado e sociedade civil. O GAO tem acento na CSAO com membro titular e

suplente. A composição da CSAO ainda não está definida por completa, sendo até agora 3

membros do GAO no setor público e 5 no setor privado,

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cada um representando uma região do país. A composição também representa o mercado

destes produtos e o agronegócio com 2 membros e os consumidores com um membro do

GAO. A agricultura familiar também está representada pela presença do MDA na CSAO.

A aprovação da Lei 10.831 mostrou a inserção dos vários tipos de certificação e

principalmente, a facultativa e a CPR para inserção da agricultura familiar no ambiente

institucional. O reconhecimento da existência de vários tipos de certificação só

foi possível por meio da formação da rede social: GAO e da ampla discussão que ocorreu no II

ENGAO, particularmente. A formação de Grupos de trabalho para formular a regulamentação

da lei, particularmente no que se refere à certificação participativa, está recebendo apoio

financeiro através do MDA e provavelmente irá também contar com o apoio do MAPA. A

criação da CSAO teve como objetivo a representatividade da heterogeneidade do movimento

orgânico nacional. A composição busca a representatividade da agricultura brasileira de uma

forma geral. As especificidades de cada

região foram contempladas, exceto pelo que diz respeito à representação da agricultura

familiar do Estado de São Paulo.

Pode-se afirmar que a construção coletiva para inserir a agricultura familiar no mercado

orgânico está sendo criada e que a formação do GAO com a composição de diferentes atores

excluídos do processo de formação de políticas públicas

mas com objetivos comuns, viabilizou o próprio grupo a ter condições para este quadro

organizacional e institucional includente para futuras implantações.

24

3.1 O Processo Regulamentar e Perspectivas de Reconhecimento dos Sistemas

Participativos de Garantia

Alguns pontos estão sendo discutidos dentro da Rede Ecovida com a construção da lei da

Agricultura Orgânica. Por seu contexto estar dentro de uma realidade internacional, abre-se

novos horizontes para o mercado.

A primeira questão que se discute consiste na transferência dos processos normativos e

regulamentadores da esfera privada para pública, agora o governo passa a ter primazia nas

questões relacionadas ao tema, em virtude do desenvolvimento das relações comerciais. Este

quadro leva a perceber uma sensível modificação do panorama da agricultura orgânica e

revela o paradoxo enfrentado pelo movimento orgânico atual: crescer e multiplicar, ou

proteger e aprimorar. Esta realidade mostra o crescimento dos organismos de certificação que

tem desenvolvido seus processos sem terem uma relação estreita com o movimento, além de

normas e regulamentos públicos mais brandos do que normas privadas, a segunda questão

consiste nos critérios padronizados, principalmente os que dizem respeito aos organismos de

avaliação da conformidade. No nível internacional já existe uma realidade em prática que

apresenta o IAF- Fórum Internacional de Acreditação como uma associação com diversos

membros nos países que tem a responsabilidade de acreditar Organismo de Certificação. No

Brasil quem faz esta tarefa é o INMETRO. No caso de acreditação para Organismos

Certificadores de Produtos, que inclui processos ou serviços, os requisitos descritos estão na

ISO Guia 65. Assim na regulamentação dos orgânicos será o INMETRO o órgão responsável

pela acreditação dos OCPs.

25

3.1.1 O Sistema Participativo de Garantia da Ecovida e a Regulamentação Brasileira

A última Plenária de Núcleos foi realizada de 01 a 03/06/2005 definiu que a Rede dá

continuidade da Certificação Participativa em Rede, sem modificações, ou seja num sistema

de Participativo de Garantia e não da Certificação propriamente dita, a qual buscaria sua

acreditação junto ao INMETRO, enquadrando-se a ISO 65, sendo designada pelo MAPA. Este

processo traria a presença de auditores de forma descentralizada, talvez em cada Núcleo

Regional, para realizar a certificação de grupo, atribuindo a maior parte das responsabilidades

ao técnico local, fazendo com que se reduzissem os custos. Nesta plenária também foi

decidido fortalecer a MARCA ECOVIDA como uma marca de identidade do processo

desenvolvido.

3.2 CERTIFICAÇÃO

Atualmente os produtos ditos de origem “alternativa” como os orgânicos e biodinâmicos,

cobrem no Brasil e no mundo uma vasta cadeia de alimentos. Com o crescimento mundial deste

setor surge a necessidade de uma verificação segura, que visa proteger os consumidores,

agricultores, indústrias e comércio.

A certificação e conseqüente concessão de um selo de qualidade, comprova a procedência dos

produtos orgânicos e biodinâmicos, indicando que uma propriedade ou indústria satisfaz as

diretrizes de produção estipuladas pela certificadora.

Os produtos orgânicos estão inseridos numa nova tendência de mercado: a busca dos

consumidores por produtos diferenciados.

Karam (2002), confirma esse novo perfil do consumidor, na região metropolitana de Curitiba,

Brasil. Ou seja, a busca pelos orgânicos está relacionada, principalmente à aspiração de uma

26

melhor qualidade de vida. Dois aspectos são apontados em sua pesquisa como responsáveis por

esta opção do consumidor: a saúde e o meio ambiente. Segundo a estudiosa, o inicio da

implantação de uma nova forma de agricultura mais sustentável estreitou a relação direta entre

consumidor e produtor, por meio das “feiras verdes”, de sacolas entregues em associações de

funcionários ou outras formas organizadas para o recebimento dos produtos.

A decisão do produtor familiar de aderir a agricultura orgânica foi influenciada por algumas

evidências de intoxicações causadas por agroquímicos, além da demanda por produtos

orgânicos tornar-se mais fiel e constante.

A estruturação dessas famílias ocorreu principalmente, porque o agricultor familiar, por sua

própria vocação a unidade de produção e de consumo, valoriza a diversidade, a associação

comunitária, desenvolve a policultura e outras criações. A própria família favorece as técnicas

e cuida das operações de manejo, na medida que aquele que toma as decisões é também aquele

que as coloca em prática.

No entanto, apesar da tendência favorável da agricultura familiar numa agricultura mais

sustentável, a crescente demanda do mercado por produtos orgânicos em mercados não tão

próximos, começou a desenvolver relações de comercialização indireta, onde à distância entre

consumidores e produtores e a incapacidade de se ter certeza quanto à forma pela qual os

produtos foram produzidos, justificam a necessidade do monitoramento da propriedade através

da certificação, que é o procedimento pelo qual uma parte independente, oficialmente

reconhecida, assegura, por escrito, que um produto, processo ou serviço obedece a

determinados requisitos, através da emissão de um certificado.( Instrução Normativa N 7, 1999)

27

A questão preocupante reside nas dificuldades de ordem financeira que os agricultores

familiares encontram para a conversão de seu processo produtivo para a agroecologia, tendo

em conta o desconhecimento do mercado, a apropriação de normas, princípios e técnicas, e os

custos de implantação e de certificação da produção

A medida em que cresce a necessidade de certificação também aumenta a necessidade do

movimento agroecológico aperfeiçoar, continuamente suas diretrizes voltadas à justiça social e

desenvolvimento sustentável.

De acordo com Moreira e Carmo (2004), uma agricultura sustentável, deve implicar não só na

mudança de insumos, mas também fortalecer a agricultura de base familiar, por políticas

públicas consistentes e coerentes para a redução da pobreza. O desenvolvimento rural

sustentável pode ser iniciado a partir da agroecologia, que usa a sustentabilidade e a estratégia

do desenvolvimento rural definido a partir da participação e da identidade etno-eco-sistêmica

de cada localidade a ser considerada.

A Certificação Participativa da Rede Ecovida surgiu como uma alternativa para evitar a

exclusão da agricultura familiar na produção orgânica, com o intuito de promover o almejado

desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, econômica e ambiental.

3.2.1. O que é Certificação por Auditoria

A certificação é o procedimento pelo qual uma terceira parte, independente, assegura, por

escrito, através da emissão de um certificado, que um produto, processo ou serviço obedece a

determinados requisitos. Esse certificado representa uma garantia de que o produto, processo ou

28

serviço é diferenciado dos demais. No caso de produtos orgânicos, a certificação é um

instrumento, geralmente apresentado sob a forma de um selo afixado ou impresso no rótulo ou

na embalagem do produto, que garante que os produtos orgânicos rotulados foram produzidos

de acordo com as normas e práticas da agricultura orgânica. As agências certificadoras

precisam ser credenciadas por um órgão autorizado que reconheça formalmente que uma

pessoa ou organização tem competência para desenvolver determinados procedimentos técnicos

de fiscalização da produção. No caso de produtos orgânicos, o órgão que credencia

internacionalmente as certificadoras é a International Federation of Organic Agriculture

Movements (IFOAM), que é a Federação Internacional que congrega os diversos movimentos

relacionados com a agricultura orgânica.

A iniciativa de adesão à certificação orgânica é voluntária, quando não houver legislação que

regulamente o assunto. Os casos com suspeita de fraude, quando detectados, são passíveis de

avaliação por uma comissão de certificação e outra de ética. Conforme a avaliação dessas

comissões, a Agência Certificadora pode aplicar punições que podem chegar à exclusão do

agricultor ou comerciante oportunista, impedindo o uso do selo orgânico.

Quando existe legislação específica para isso, seja federal, estadual ou municipal, a rotulagem

orgânica passa a ser obrigatória para esses produtos. Os infratores ficam sujeitos às penalidades

previstas na lei. A regulamentação dos processos e tecnologias de produção é necessária para

manter os padrões éticos do movimento orgânico e para fortalecer a confiança do consumidor

no produto. Serve para orientar os produtores orgânicos e promover o comércio desses produtos

entre fronteiras, uma vez que a qualidade orgânica é garantida pela presença do selo.

29

3.2.2. Porque Certificar

O estabelecimento de normas para regular a produção, o processamento, a certificação e a

comercialização de produtos orgânicos surgiu da necessidade de os consumidores terem

segurança quanto à qualidade dos produtos que adquirem, pelo filão de mercado que surgiu em

vários países, impulsionado pelo crescimento da demanda por produtos cultivados com

métodos da agricultura orgânica.

A diferenciação de produtos orgânicos ocorre com base em suas qualidades físicas, decorrentes

principalmente da ausência de agrotóxicos e adubos químicos, por exemplo, que estão mais

diretamente relacionadas à forma como esses produtos foram produzidos.

Estas características embutidas nos produtos orgânicos não podem ser observadas com

facilidade no momento da compra. À distância entre consumidores e produtores e a

incapacidade de se ter certeza quanto à forma pela qual os produtos orgânicos foram produzidos

justificam a necessidade de monitoramento da produção por uma terceira parte, independente.

A certificação é, portanto, uma garantia de que produtos rotulados como orgânicos tenham sido

de fato produzidos dentro dos padrões da agricultura orgânica. A emissão do selo ou do

certificado ajuda a eliminar, ou pelo menos reduzir, a incerteza com relação à qualidade

presente nos produtos, oferecendo aos consumidores informações objetivas, que são

importantes no momento da compra. A certificação orgânica começa a ser exigida para alguns

produtos destinados à exportação, como soja, café, mel, hortaliças, óleos essenciais, óleo de

dendê, caju, açúcar, mate, citrus, banana e guaraná. Nesses casos, a organização certificadora

precisa, na maioria das vezes, ser credenciada pela IFOAM ou pelas normas ISO-65 para emitir

um certificado que tenha reconhecimento internacional.

O desenvolvimento do mercado de produtos orgânicos depende fundamentalmente da confiança

30

dos consumidores na sua autenticidade, que, por sua vez, só pode ser assegurada por legislação

e/ou programas de certificação eficientes. O novo ramo de atividade que surge com a

regulamentação da agricultura orgânica pode ser desempenhado com diferentes níveis de

seriedade, compromisso ético, transparência e competência.

Quando os consumidores decidem pela compra de produtos orgânicos e pelo pagamento de um

prêmio por efeitos positivos à saúde e redução de impacto ambiental, entre outros atributos, eles

esperam obter, em troca, um produto de origem orgânica garantida.

3.2.3. Quem Certifica

A certificação orgânica pode ser feita por agências locais, internacionais ou por parcerias entre

elas, desde que existam mecanismos internos de controle que sigam os padrões da agricultura

orgânica.

Para que uma agência certificadora de produtos orgânicos venha a funcionar legalmente,

precisa credenciar-se junto ao órgão oficial competente. Deve também se credenciar junto a

IFOAM e obter o certificado ISO-65 para que o selo emitido seja reconhecido

internacionalmente. Precisa ainda estabelecer suas próprias normas, padrões e procedimentos

de certificação, mas que devem, necessariamente, estar subordinados tanto à legislação vigente

em cada país quanto à organização credenciadora.

As normas geralmente se referem à forma como os produtos de origem orgânica são

produzidos. A prática mais comum é a definição de diretrizes gerais e a descrição de práticas

culturais, tecnologias e/ou insumos permitidos, proibidos ou de uso restrito nesse modo de

produção. A reputação das certificadoras constitui um aspecto fundamental, pois denota

persistência de seriedade na produção e de qualidade dos produtos.

31

A IFOAM foi à organização pioneira na criação de uma estrutura mundial de certificação

orgânica, que contava, em 1999, com 14 agências credenciadas para emitir certificados de

reconhecimento internacional. Seus padrões forneceram parâmetros para a legislação sobre

produtos orgânicos de diversos países.

3.2.4. Como se faz a Certificação por Auditoria

Uma vez que o produtor decide produzir utilizando métodos da agricultura orgânica, é

recomendável que se associe a uma agência certificadora, onde obterá informações sobre as

normas técnicas de produção. A certificadora poderá também indicar consultores para

assistência técnica, que dão orientação quanto à produção e comercialização dentro de seus

padrões técnicos para certificação.

Em linhas gerais, o processo de certificação deve ser feito através de visitas periódicas de

inspeção, realizadas na unidade de produção agrícola, quando o produto é comercializado ‘in

natura’, e também nas unidades de processamento, quando o produto for processado, e de

comercialização, no caso de entrepostos. As inspeções devem ser tanto programadas (com o

conhecimento do produtor) quanto aleatórias (sem o seu conhecimento prévio).

O produtor deve apresentar um plano de produção para a certificadora e manter registros

atualizados de uma série de informações, como a origem dos insumos adquiridos, a sua

aplicação e o volume produzido. Estas informações têm caráter sigiloso e, assim como as

instalações do estabelecimento, devem estar sempre disponíveis para vistoria e avaliação do

inspetor, caso seja solicitado.

Após a visita, o inspetor elabora um relatório no qual são indicadas as práticas culturais e de

criação observadas, o que permite detectar possíveis irregularidades com relação às normas de

32

produção estabelecidas. Estes relatórios são encaminhados ao Departamento Técnico ou ao

Conselho de Certificação da certificadora, que delibera sobre a concessão do certificado que

habilita o produtor, processador ou distribuidor a utilizar o selo. A certificação pode ser

solicitada para algumas áreas ou para toda a propriedade.

3.2.5. Padrões

Os padrões de Certificação Orgânica são geralmente estabelecidos pelo Departamento Técnico

das agências certificadoras, que promove reuniões periódicas com agrônomos, veterinários e

produtores orgânicos para determinar a viabilidade técnica das práticas propostas. Os padrões

devem sempre estar em consonância com as diretrizes básicas estabelecidas pela IFOAM.

Aqueles que porventura ainda não estiverem em conformidade com essas diretrizes deverão

adaptar-se dentro de um prazo previamente estipulado para isso.

As normas estabelecidas devem ser amplamente divulgadas entre os associados e prestadores

de assistência técnica e cumpridas rigorosamente pelo agricultor, processador ou comerciante

que desejam obter e manter a certificação. Os padrões são revisados periodicamente, para

permitir a adaptação a eventuais atualizações técnicas.

A certificação por inspeção de produtos orgânicos não é muito diferente das certificações que

se experimentaram uma grande expansão no setor empresarial, pois se inspiram no padrão ISO

– International Standards Organization. Tal padrão é baseado no princípio da independência,

mediante o qual uma organização unicamente certificadora (que não presta serviços de

assistência técnica, produção ou comercialização de produtos) estabelece e/ou segue um

conjunto de normas técnicas que devem ser acatadas para a aceitação do produto orgânico. A

33

visita periódica (geralmente anual) de um auditor dotado de conhecimento especializado,

enviado pela certificadora à propriedade do agricultor, é o mecanismo básico da inspeção.

Com a produção crescente de alimentos orgânicos, várias organizações certificadoras foram

criadas, ocasionando o surgimento de um verdadeiro mercado de certificação, no qual tais

organizações competem entre si.

A proposta da Rede Ecovida segue outros princípios e procedimentos. A certificação

participativa, baseia-se no princípio do controle social dos riscos ambientais na medida em que

estabelece um controle mútuo dos agricultores com relação ao cumprimento das normas da

produção agroecológica, sendo estas estabelecidas no seio da própria Rede.

34

4. A Rede Ecovida e a Certificação Participativa

Em l998, constituiu-se a Rede Ecovida no estado de Santa Catarina. Suas origens remontam às

tentativas de criação de alternativas no Sul do Brasil ao modelo conhecido como Revolução

Verde. Tal modelo foi generalizado a partir dos anos 50, com a implantação de um pacote

tecnológico baseado na utilização de técnicas industriais em larga escala (fertilizantes

sintéticos, agrotóxicos, maquinas e equipamentos), na monocultura e na utilização de sementes

de variedades de alto rendimento; seus efeitos negativos já são bem conhecidos. (Capra, 1982,

2001). No Brasil, a adoção desse pacote tecnológico teve um grande impulso nos governos

militares, com o apoio oficial dado para a formação de cooperativas de grande porte e da

agroindústria em geral. Apoiados por diversas organizações (associações, ONGs de

desenvolvimento rural, pequenas cooperativas), grupos de agricultores vêem buscando

viabilizar alternativas ao modelo das grandes cooperativas e da agroindústria de larga

escala, com mais intensidade a partir dos anos 80 quando “o modelo de desenvolvimento da

agricultura adotado pelo regime militar brasileiro começa dar sinais de esgotamento” (Cazella,

2002)

Foram realizados encontros entre Ongs e agricultores para aprofundar a discussão sobre a

Agroecologia. O primeiro ocorreu em União da Vitória/PR (vizinho de Porto União) e o

segundo em Caçador/SC.

No encontro de Caçador estiveram presentes 38 pessoas representando 26 organizações (na sua

maioria grupos agroecológicos e Ongs).

35

Neste evento foram estabelecidos alguns consensos importantes sobre o tema:

§ A necessidade e possibilidade de reconhecimento e respaldo mútuos entre os grupos de

agricultores ecologistas e as organizações de assessoria em agroecologia;

§ A necessidade das organizações relacionarem-se na forma de uma rede, orientadas por

princípios e objetivos pré-definidos;

§ Que o processo de certificação fosse participativo, no qual a responsabilidade de

garantir qualidade do produto não fosse somente do técnico, mas também do agricultor

e do consumidor;

§ A necessidade da criação de uma “marca-selo” da rede, que representasse este

movimento. Esta marca deveria caracterizar todo o processo: material de divulgação

(jornais, revistas, folder, cartazes, banners, placas,...); material didático (livros, cartilhas,

vídeos,...); selos e certificados de qualidade nos produtos. Elegeu-se uma comissão

provisória da rede.

No dia 28 de abril de 1999, aconteceu o lançamento oficial da Rede Ecovida de Agroecologia,

em Florianópolis, numa audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, com a presença

de mais de 130 pessoas entre entidades de assessoria, agricultores, poder público e sociedade

civil. Na ocasião, realizou-se uma exposição de produtos orgânicos, materiais didáticos e

fotografias das mais diversas experiências agroecológicas do estado. O encontro foi encerrado

com um coquetel de alimentos orgânicos.

O primeiro Encontro oficial da Rede Ecovida de Agroecologia ocorreu nos dias 22 e 23 de

junho de 1999, em Lages. O objetivo central do evento foi à construção e o fortalecimento da

concepção da Rede. Para tanto, realizou-se um resgate histórico do que se havia feito até o

momento, incluindo-se uma análise conjuntural entre Agricultura e Agroecologia bem como do

36

papel da Rede Ecovida neste processo. Também foi avaliado os princípios, objetivos,

organização e funcionamento da Rede.

Objetivos e Princípios da Rede Ecovida

• Ter a Agroecologia como base para o desenvolvimento sustentável;

• Garantir a qualidade através da Certificação Participativa;

• Desenvolver e multiplicar as iniciativas agroecológicas;

• Articular e disponibilizar informações entre as organizações;

• Aproximar, de forma solidária, agricultores e consumidores;

• Ter uma marca-selo que expressa o processo, o compromisso e a qualidade;

• Trabalhar com grupos e não com agricultores isolados;

• Não obter lucro no processo de certificação;

• Seguir a normativa nacional de produção orgânica;

• Ser regida por normas internas de funcionamento.

Atores Envolvidos

• Organizações de agricultores ecologistas (40 grupos de agricultores, em torno de 400

famílias cadastradas, associações e cooperativas);

• Ongs de assessoria em agroecologia (7 Ongs de assessoria filiadas até o momento);

• Organizações de consumidores (associações de moradores, cooperativas de consumo,...);

• Profissionais e organizações comprometidas com a agroecologia.

37

Perspectivas

• Criar grupos de trabalho para intensificar a Agroecologia em nível estadual;

• Ampliar ações de repasse de informação e de informatização;

• Avançar discussões sobre a comercialização.

A Rede Ecovida acredita que a certificação deve ser um processo participativo, onde haja uma

relação entre a certificadora e o produtor. Deve ser o resultado da confiabilidade gerada por um

amplo processo que se inicia com a consciência de cada produtor. Na certificação participativa,

a obtenção das informações, a verificação do cumprimento das normas e o aperfeiçoamento

dos sistemas produtivos são realizados com envolvimento dos agricultores e suas organizações,

dos técnicos, das organizações de assessoria locais e regionais e dos consumidores. A

certificação e obtenção do selo ECOVIDA deve ser apenas uma confirmação do processo

desenvolvido pelo agricultor, o que é certificado não é o produto mas sim toda a propriedade e

o contexto que foi inserido durante o processo.

A certificação participativa prima pela participação de um maior número e diversidade de

atores possível.

Diferenças da Certificação Participativa e Certificação por Auditoria:

§ Confiança: É à base do processo. Agricultores , técnicos e consumidores possuem a

capacidade de melhorar a qualidade de produtos agroecologicos e aprimorar a

agroecologia;

38

§ Participação: O trabalho de certificação não fica restrito aos técnicos capacitados, ele

envolve agricultores e suas organizações, organizações locais e regionais de assessoria

e dos consumidores.

§ Descentralização: Respeita e prioriza as iniciativas locais e organizações locais, através

da valorização de suas particularidades e a capacidade própria de assumir as principais

atribuições e responsabilidades na certificação e na garantia da qualidade;

§ Organização de base: É uma característica fundamental da certificação

participativa.Trata-se da ligação com a base, ou seja com grupos de agricultores e suas

associações com os grupos de consumidores.

§ Formação de Rede: Quando se mostra sem hierarquias, respeita as iniciativas regionais

e busca estabelecer uma conexão de diretrizes e princípios comuns e o cumprimento

mútuo de regras e procedimentos estabelecidos participativamente;

§ Transparência: As informações estão disponíveis e não são confidenciais no processo

de certificação e qualidade;

§ Olhar Externo: Garante a presença de pessoas e organizações não envolvidas

diretamente com o processo produtivo que será certificado através da comissão ou do

conselho de ética, as pessoas são escolhidas pelo grupo comunitário, articulação

municipal ou grupo regional;

§ Adequação à Pequena Produção Familiar: É adequada à realidade e características da

agricultura familiar, pois incentiva o trabalho associativo e as pequenas iniciativas de

processamento e comercialização, além de reduzir os custos para o agricultor, fazendo

com que o selo se torne acessível para pequenos produtores;

39

§ Processo Pedagógico: É um processo educativo e pedagógico por ser realizado por

pessoas e organizações próximas a realidade local, que conhecem melhor a situação

podendo contribuir para as mudanças necessárias.

4.1. Estrutura da Certificação Participativa

Um modelo de certificação participativa e democrática deve sempre incluir e estimular o

agricultor a adaptar-se as exigências, e flexibilizar as normas de acordo com cada realidade .A

Instrução Normativa nº 007, publicada pelo Ministério da Agricultura, é bastante favorável

nesse sentido pois permite que a certificadora adote o processo mais adequado a cada situação

e à região em que atua, desde que respeitadas as normas e leis vigentes. A estrutura da

certificação participativa da Rede Ecovida divide-se em:

§ Comissão Técnica

§ Conselho de Ética

§ Secretaria Executiva

ü A Comissão Técnica é formada de técnicos com experiência em produção

orgânica, os quais tornam-se responsáveis pela avaliação do sistema produtivo;

ü O Conselho de Ética é responsável pela análise dos pareceres emitidos pela

Comissão técnica, os membros devem ter amplo conhecimento sobre agricultura

orgânica;

40

ü A Secretaria Executiva é responsável pela parte burocrática, pela contabilidade

dos gastos e é formada pela Coordenação do Núcleo, onde cada grupo tem seu

representante.

Nota-se que o contato bastante amplo entre o técnico que irá certificar e o técnico que da assistência ao

produtor é de grande interesse pois melhora a eficácia do processo e a confiabilidade do mesmo.

Quem dá assistência ao produtor, ou sejam os técnicos, estão muito mais inseridos na realidade da

propriedade e da família, por isso está muito comprometido com o processo e pode promover a melhor

orientação possível.

4.2. Normas e Padrões de Certificação Participativa

As normas de certificação englobam uma série de procedimentos a serem adotados pelas certificadoras e

pelo produtor que receberá o certificado. Vão, entre outros, desde o número de visitas a serem

realizadas, o manejo adequado da lavoura, as características a serem apresentadas pelos produtos e

outros fatores observados durante as vistorias,.

A Lei Normativa nº 007 permite que o processo seja realmente participativo, pois ocorre através de

discussões entre técnicos, produtores, consumidores e demais interessados, que farão parte do processo

de certificação.

As normas devem ter como base a Instrução Normativa sugerindo também que sejam incorporadas

normas da IFOAM ou mesmo do Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural.

41

4.3. Comercialização de Produtos Agroecológicos

A nova sociologia econômica considera que os atores sociais estão inseridos na vida econômica através

das relações sociais. O Mercado é constituído por Redes interpessoais e considera a ação econômica

como uma forma de uma ação social, além dos objetivos econômicos, os atores procuram também

atingir objetivos sociais como reconhecimento, sociabilidade, estatuto e poder.

As Redes sociais facilitam a circulação de informações e asseguram a confiança ao limitar os

comportamentos oportunistas. As redes podem se organizar com laços fortes entre familiares e amigos e

laços fracos entre conhecidos, sendo estes últimos mais importantes e decisivos que os primeiros, pois

estabelecem pontos entre as redes, permitindo o acesso dos indivíduos a várias redes, a outros universos,

contatos, conhecimentos. (Granovetter, 1985)

Para a Ecovida, a comercialização de produtos ecológicos é apontada como um dos gargalos no tocante

a agricultura ecológica. Ela acredita ser fundamental que este aspecto busque a viabilização dos

agricultores familiares ecologistas ao mesmo tempo que insere um número crescente de consumidores.

Isto objetiva a não eternização de uma condição de nicho de mercado que venha a manter num baixo

percentual a quantidade de consumidores destes produtos.

Quanto à comercialização dos produtos agroecológicos, pretende que os mesmos sejam de fácil acesso

para toda população independente do nível de renda. Por isso prioriza a venda direta, reduzindo assim as

intermediações e promovendo uma relação mais próxima entre produtor e consumidor.

De acordo com Pesquisa realizada pelo Instituto Icepa ( Instituto de Planejamento e Economia Agrícola

de Santa Catarina), no ano de 2001, mostrou que 58,54% dos agricultores filiados a Rede Ecovida

comercializam em feiras livres. Quanto à venda na propriedade, esta modalidade é praticada por 40,24%

destes agricultores. Por outro lado, a venda em Supermercados é realizada por apenas 9,15% dos

agricultores ligados a Rede.

42

No caso do grupo Garopaba, composto por 11 famílias de produtores agroecológicos filiados a Rede,

constatou-se que 36,36% das famílias (quatro famílias objeto deste trabalho) valem-se de quatro canais

de distribuição para comercializarem sua produção: Feira-livre; Mercado do Produtor; Venda direta nas

propriedades e Supermercados do próprio Município.

4.4. Propriedade em Transição

A certificação da produção em transição é permitida desde que seja previsto a ecologização progressiva

da propriedade. O tempo desta conversão deve ser estabelecido de comum acordo entre Agricultor e

Núcleo Regional, há ser definido em função das características sócio- econômicas e ambientais de cada

região e da propriedade, bem como que exista uma separação evidente entre áreas de cultivo ecológico e

não ecológicos e áreas de transição. Também se deve evitar o trânsito de máquinas e implementos entre

áreas convencionais e áreas com cultivos orgânicos, e principalmente que às áreas de cultivo ecológico

não retornem ao cultivo convencional.

Para que um produto seja certificado, ele deverá ser proveniente de um sistema de cultivo no qual

tenham sido aplicada as Normas de Produção Ecológica por um período de 18 meses. Este período

poderá ser ampliado ou reduzido pela Rede Ecovida de acordo com o uso anterior da unidade de

produção e de sua situação ecológica.

4.5. Utilização de Termos que Caracterizam o Produto

Geralmente se utilizam termos como “Produto Orgânico” em unidades de produção que já tenham

passado pelo processo de conversão e que possuam práticas que condizem com as normas vigentes; ou

“Produtos em Conversão”ou “Produzidos sem Agrotóxicos” para propriedades que estão em fase de

transição do modelo convencional para o orgânico.

43

A fase de transição mostra-se com muita necessidade de acompanhamento técnico.É muito importante

que se tenha um plano de conversão, com metas a serem atingidas, e, quando cumpridas essas metas, o

produtor torna-se apto para obter a certificação. Durante essa fase oficinas são ministradas para que

contribuam para o cumprimento das metas estipuladas.

Para identificar produtos de origem animal em transição pode-se dizer “Produtos livres de Hormônios e

Antibióticos”.

Infelizmente ainda não temos um produto convencional que tenha em seu rótulo escrito:

“CUIDADO, CONTÊM VENENO!”.

4.6. Custos

Um dos objetivos desse sistema de certificação é a redução de custos. O principal motivo da exclusão da

agricultura familiar no mercado orgânico foi promovido pela exigência do mercado por produtos

certificados. A Rede Ecovida, trabalha com um sistema solidário de geração de credibilidade. O sistema

articula agricultor e consumidor em um processo conhecido como Certificação Participativa em Rede,

baseada na credibilidade e sem a presença de um auditor externo, como existe em processos de

certificação feitos por auditoria, ou terceira parte. Os Núcleos Regionais da Rede Ecovida buscam

promover a troca de informações, credibilidade, intercâmbios, pactos de responsabilidade. A

“responsabilidade mútua” e o “olhar externo” são mecanismos de controle com as visitas do Conselho

de Ética e a participação dos consumidores, e o uso de suspensões com foco de trabalho nos Núcleos

Regionais. O nível legal é controlado pelo Conselho de Certificação, Conselho de Ética e Comissão

Técnica com foco de trabalho nos conselhos e nas comissões.

Cada requerente da certificação efetua o pagamento de uma taxa anual de vinte e cinco reais, onde

metade deste valor fica com a Rede Ecovida e a outra fica com o Núcleo. O custo do selo é de um

44

centavo a unidade. Os gastos com a confecção dos selos e da realização de analises de solo, de tecido

vegetal ou outras que venham a ser requisitadas ficam a encargo do Produtor

4.7. Divulgação do Processo

É uma etapa muito importante pois vincula o Produtor com o Consumidor e assegura que o processo da

certificação seja rigoroso e respeitador de todas as normas.

Nessa fase de divulgação, o método a ser escolhido depende do público alvo. Utilizam-se as estruturas e

os contatos do próprio Núcleo e de outras associações articuladas para fazer a divulgação.

Para comercialização feita no próprio município ou região, o selo adquire valor secundário mediante a

confiança já estabelecida entre Produtor-Consumidor.

4.8. O Selo Ecovida

Para obter o Selo, é necessário integrar-se a Rede Ecovida através do Núcleo Regional, o qual deve

estar formado e com seu Conselho de Ética em funcionamento. Para cada Unidade Produtiva um

formulário deve ser preenchido e encaminhado para o Conselho de Ética , que fará uma analise prévia

antes da visita. O número de propriedades a serem visitadas depende da realidade do grupo. Antes do

parecer da aprovação ou rejeição do Conselho de Ética, as melhorias necessárias são apontadas e um

cronograma é estipulado para que as mudanças aconteçam. Com base nesse trabalho do Conselho de

Ética o Núcleo aprova a certificação e autoriza o uso do selo. Também podem emitir Diplomas,

Atestados ou Declarações para os membros certificados.

Registros necessários:

§ Formulário para requerimento de certificação;

§ Relatório de cada um dos membros do Conselho de Ética que fizeram a visita;

45

§ Parecer conjunto do Conselho de Ética;

§ Certificado do Núcleo aprovando a certificação.

O Selo é concedido pela Rede Ecovida aos que passaram pelo processo de certificação

participativa. Seu uso é restrito aos produtos ecológicos oriundos da propriedade certificada.

A Rede Ecovida definiu os critérios gerais em relação às normas da produção ecológica e de

certificação participativa que resulta na obtenção do selo ECOVIDA, mas permite que os

Núcleos definam os critérios mais específicos, assim, o Núcleo Litoral Catarinense definiu os

passos para a certificação e obtenção do selo ECOVIDA, em um encontro realizado no

município de Palhoça no ano de 2003.

Os passos:

§ Participar da Rede Ecovida de Agroecologia, estar organizado em grupo e fazer parte

do Núcleo Regional;

§ O grupo deve solicitar a certificação em reuniões do Núcleo;

§ Preencher o formulário para requerimento de inscrição;

§ Encaminhar os formulários para o Conselho de Ética;

§ Análise dos formulários pelo Conselho de Ética;

§ Deve-se almejar a visita de todas as propriedades, mas quando o número de famílias

for alto, as famílias a serem visitadas serão escolhidas por sorteio que será feito;

§ Reunião de auto-avaliação do grupo com o Conselho de Ética no final da visita;

§ Apresentação de um plano de conversão para o uso do selo;

§ Relatório de cada membro e do Conselho de Ética como um todo, com parecer final e

sugestões necessárias;

§ Discussão com todo o grupo e o planejamento de grupo é marcado;

46

§ A documentação é o registro da Rede;

§ O monitoramento da Certificação é anual;

§ A certificação será por família e não por grupo, a organização e o aval necessariamente

organizadas em grupo.

A certificação por família e não por grupo vem da heterogeneidade do próprio grupo, visto

que enquanto alguns já estão aptos para receber o selo, outros podem estar em processo de

conversão. Esta diferença pode gerar desânimo em função da demora da obtenção do selo.

47

5. Núcleo Regional Litoral Catarinense

Segundo relatório do CEPAGRO, o Núcleo Litoral Catarinense da Rede Ecovida de

Agroecologia teve sua fundação no dia 18 de dezembro de 2002 com a participação de 11

organizações filiadas, sendo elas representações de agricultores, consumidores, processadoras,

pontos de vendas de produtos ecológicos e entidades de assessoria.

A partir de 06 de dezembro de 2006 o Núcleo ampliou sua atuação para mais 07 grupos, tendo

filiadas atualmente 18 organizações rurais e urbanas.

Tem como objetivo principal, a geração de conhecimentos agroecológicos no Litoral

Catarinense através da interlocução dos segmentos envolvidos desde a produção e

processamento até à comercialização. Neste contexto estão envolvidos grupos de agricultores

rurais dos municípios de Laguna, Garopaba, Paulo Lopes, Alfredo Wagner, Ituporanga,

Aurora, Palhoça, Itajaí, Joinville, Garuva e Araquari. Também compõe o Núcleo três grupos

de agricultores e agricultoras Urbanos das comunidades do Monte Cristo e Areias do

Campeche em Florianópolis, bem como da comunidade do Portal em Itajaí, com

aproximadamente 150 famílias.

Atualmente três entidades de Assessoria fazem parte do Núcleo, sendo elas o CEPAGRO –

Centro de Estudos e Práticas da Agricultura de Grupo, IPAB – Instituto Austro-brasileiro de

Permacultura e a Fundação 25 de Julho de Joinville. As processadoras estão representadas pela

Naturama Sucos de Babosa e Dom Natural e as comercializadoras Quintal da Ilha e

Associação Eco.

48

6. Garopaba – Caracterização da Região

Garopaba é um município que apresenta 111 km² de extensão. Aproximadamente 60% da área

do município é montanhosa abrangendo, também, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na

região norte e oeste, nos limites com o município de Paulo Lopes. As áreas planas restantes,

aproximadamente 45 km ², são utilizadas com agricultura e aglomerações urbanas, sendo o

turismo litorâneo o principal fator de expansão econômica.

Possui uma população de aproximadamente 15.000 habitantes, dos quais perto de 2.000

habitantes encontram-se na área rural.

O atrativo turístico da região esta fundamentado nos seus recursos naturais, como praias, dunas,

complexo lagunar, sendo as praias seu principal atrativo, pois são consideradas de excelente

qualidade para essa atividade turística.

O turismo de massa é à base da economia local, principalmente na temporada de verão, apoiado

pela grande variedade de hotéis, bares, restaurantes e comércio em geral.

Além do turismo de temporada, outras atividades podem ser destacadas como a pesca,

agricultura e pecuária, além da industria de vestuário, principalmente ligada aos esportes

náuticos.

O turismo aquece a economia local, gerando atividades comerciais paralelas e empregos

temporários. Os espaços para os pequenos agricultores e seus pequenos cultivos foram

reduzidos em áreas próximas da sede do Município, e o binômio pesca artesanal-agricultura

familiar, observados desde sempre, foi praticamente rompido.

A população agrícola é de origem açoriana, a agricultura é de base familiar, em pequenas

propriedades.

49

Segundo os agricultores acompanhados durante o estágio, o incremento das atividades turísticas

na região nos últimos anos vem ocasionando mudanças significativas nos sistemas agrícolas

locais. Os ciclos produtivos tradicionais como mandioca, milho, feijão, basicamente voltado

para o autoconsumo e vendas ocasionais, vem sendo substituídos pela olericultura e pela

fruticultura orgânica. A comercialização de produtos ditos coloniais, como queijos e outros

derivados do leite, conservas e doces, alem de ovos “caipiras” também vem sendo

incrementada. O objetivo é atender as demandas dos novos consumidores, em especial turistas e

novos moradores, vindos inclusive de outros países, atraídos que foram pelas belezas naturais

da região e pela busca de uma qualidade de vida mais saudável.

Segundo um informativo da Epagri, é apostando nesse potencial do mercado de Garopaba que

os cultivos orgânicos vêm se expandindo, principalmente por meio de infra-estrutura de

comercialização, como o Mercado do Produtor.

Este mercado foi construído com o intuito de que só se comercializasse produtos orgânicos.

O órgão oficial de extensão rural foi um incentivador para que os agricultores agroecologicos

de Garopaba dessem o primeiro passo, pois houve um incentivo a olericultura orgânica.

O cultivo da mandioca ainda se mantêm, porém, basicamente em mãos de produtores mais

antigos, com objetivo de autoconsumo. Alguns poucos produtores, como o Sr. Adi Rosa, ainda

tem a farinha como sua principal fonte de renda. Em outras propriedades, mesmo as que

possuem engenho, a farinha é vista como fonte secundária de renda.

Os agricultores preocupam-se com o êxodo rural dos jovens do meio rural, atraídos pelas

opções de empregos sazonais nos centros urbanos.

Na pecuária também é visto mudança. A criação de gado para corte vem declinando, sendo

substituído pela produção de gado leiteiro, acompanhada do processamento de queijos e outros

derivados para consumo local e regional.Um dos membros do grupo, Sr. João Batista, vem

50

convertendo os processos produtivos e o controle sanitário da produção leiteira para o sistema

orgânico. O Sr. Batista trata os animais com remédios homeopáticos, sendo este agricultor um

exemplo para os demais, pois tem uma forte consciência agroecológica.

6.1. Agroecologia em Garopaba

As quatro famílias associadas à Rede Ecovida e aqui tratadas, são assessoradas pelo Centro de

Estudos e Promoção da Agricultura em Grupo – Cepagro, uma ONG com sede em

Florianópolis, integrada à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC - inserida no

Centro de Ciências Agrárias – CCA .

Segundo dados da Rede Ecovida o Núcleo Litoral Catarinense, por estar próximo da Grande

Florianópolis, o grupo Garopaba tem um enorme potencial de desenvolvimento.

O Grupo Agroecológico de Garopaba foi criado oficialmente no mês de março de 2004, em

decorrência da elaboração da Legislação sobre merenda orgânica Municipal, em setembro do

ano anterior. O grupo fortaleceu-se com a criação do Mercado do Produtor, que foi criado para

incentivar e dar escoamento à produção agroecologica local. Em julho de 2005, houve a

organização da feira agroecologica, que ampliou a estrutura do Grupo.

O Grupo tem interfaces associativas, comerciais e de formação com outros grupos e

organizações de agricultores vizinhos, como os da Palhoça, Cooperativa Bioativas, Associação

Apivale, Cooperativa Ecoserra e a Rede Ecovida, que mantém e compartilham interesses

comuns no fortalecimento da agroecologia na região e no estado, portanto promovem o

desenvolvimento sustentável local.

Através do CEPAGRO, o Grupo recebe formação especializada, têm assistência técnica,

participa de intercâmbios com outros grupos, promove reuniões para discutir alternativas que

promovam a Agroecologia.

51

A Agroecologia não se restringe unicamente a adoção de uma ou outra tecnologia de produção,

mas de seu caráter participativo, de seu caráter social coletivo, ou seja outra concepção da

agricultura, que tem como base não só o respeito com o meio ambiente, mas o respeito com a

vida como um todo. Não é um conjunto de “outras” técnicas, ou novas técnicas apenas, é uma

opção de vida, uma filosofia de vida.

O desenvolvimento sustentável, na qual se insere a agricultura sustentável, deve implicar,

conceitualmente, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, onde os valores humanos se

sobreponham ao objetivo de lucro e simples produção de capital. Não se trata pois, de gerar

tecnologia para perpetuar as injustiças hoje vividas pela grande maioria da população do globo

terrestre.

A trajetória de vida dos agricultores estudados tem em comum a origem rural, onde tiveram

seu primeiro contato com a agricultura e pecuária e onde a maioria formou seus alicerces, por

intermédio dos familiares, pais e avós.

A partir da adolescência e idade adulta a maioria buscou alternativas de obtenção de renda em

áreas urbanas, com o objetivo de mudar o sistema de vida, ou complementar o orçamento da

família. Nos últimos anos todos regressaram a agricultura.

As motivações para a retomada da agricultura está centrada na idéia que essa atividade remonta

as origens, na confiança de uma agricultura segura, na idéia de reprodução da família para si,

articulada na sociedade capitalista. (Almeida, 1986)

A idéia de cultivar produtos orgânicos, num primeiro momento está associada a um resgate

histórico, da maneira com que os pais e os avós produziam e lidavam com a terra, fazendo

pouco ou nenhum uso de agrotóxicos nas lavouras quando utilizavam matéria prima animal

como adubo. Esse resgate traz junto à valorização do saber mais antigo.

52

A conversão Agroecológica do Grupo Garopaba se deve principalmente ao trabalho do Sr.

Glaico Sell, Agricultor da vizinha cidade de Paulo Lopes, reconhecido como pioneiro da região

e que há mais de 10 anos vem incentivando e colaborando com a conversão dos demais

agricultores.

Segundo conta o Agricultor Adi Rosa, de Garopaba, “o incentivo deu-se através de reuniões

quinzenais e até semanais, que tiveram inicio em 1990, na Associação de Produtores Rurais do

município coordenadas pelo Glaico.”

Glaico é considerado um incentivador nato pelos demais agricultores da região.

O mercado do Produtor foi outro marco de incentivo para os agricultores em transição

convencional-agroecologico, pois, o aspecto econômico é tão relevante quanto os morais e

simbólicos. Através do Mercado tiveram mais uma alternativa para escoamento das suas

produções. Logo depois da construção do Mercado, organizaram uma Eco-feira, que passou a

ocorrer todos os sábados do mês.

Nota-se que a Rede Ecovida representa para os agricultores um espaço de articulação,

intercâmbio de conhecimentos, formação e integração social.

De acordo com os agricultores entrevistados, a Rede Ecovida mudou a forma de lidarem com as

dificuldades diárias, pois proporciona momentos de trocas de informações e experiências,

quando problemas comuns são compartilhados e resolvidos de forma simples durante esses

encontros.

Essa troca de conhecimento tem a finalidade de fortalecer e ampliar os mercados conquistados

e aumentar as redes de relacionamentos.

53

6.2. Agricultores e Propriedades:

Na região de Garopaba existem 11 propriedades associadas à Rede Ecovida , as quais fazem

parte do Núcleo Litoral Catarinense. Durante o estágio visitei semanalmente quatro

propriedades:

Produtor

1. Adi da Rosa

2. João Batista Cardoso

3. José Antonio Furtado

4. Mariomar Manoel Pereira

(Todos produzem hortaliças)

Categoria Área

Proprietário 6 ha

Proprietário 7,2 ha

Proprietário a inf.

Proprietário 1,6 ha

O Agricultor Adi Rosa adquiriu sua propriedade em 1985. Sua propriedade localiza-se na

Estrada Geral da Limpa, no município de Garopaba-SC. Nela ele produz aipim, amendoim,

alface, rúcula, salsa, brócolis, couve-flor, repolho, cenoura, beterraba, espinafre, agrião,

berinjela, abóbora, pimenta e morango, além de ovos e farinha (possui um Engenho na

propriedade).

O Agricultor João Batista Cardoso possui uma área de 7,2 ha, produz hortaliças, mas a principal

fonte de renda é o leite e seus derivados. Possui um sério problema na propriedade, pois à área

de pastagem está localizada encima de um antigo lixão.

54

A propriedade do Sr. José Antonio Furtado tem uma área aproximada de 2 há. Recebeu como

herança deixada por seu avô, que a possuía há 67 anos. O agricultor cuida da terra sozinho e

produz hortaliças e morango. Também cria galinhas poedeiras e suínos. Há um Engenho de

farinha na propriedade, que funciona nos meses de junho a setembro.

O Agricultor Mariomar Manoel Pereira adquiriu sua unidade de produção entre os anos de

2001 e 2003. Neste ultimo ano arrendou uma área contínua que no passado pertenceu ao seu

bisavô. Faz cultivo de hortaliças, milho e morango. Também produz “ovos caipiras”, mantêm

criação de galinhas e coelho para consumo próprio, ou venda eventual.

Todos estes agricultores não fazem uso de produtos químicos ou agrotóxicos. Por falta de

medicamentos alternativos, como os homeopáticos ou naturais, são obrigados mesmo que

raramente, a fazerem uso de alguns tratamentos alopáticos e convencionais para as galinhas.

Também, por falta de fornecedores, utilizam ração convencional para complementar a

alimentação dos animais e, por isso, os produtos de origem animal (Frangos ou Ovos) são

vendidos como “Caipiras”, enquanto os derivados do Leite como “Coloniais”.

Caracterização da mão de obra:

Em todas as propriedades visitadas, a força de trabalho é familiar e é raro que um produtor

contrate ou possuam empregados; exceto nos meses da alta temporada, que vai de Dezembro a

Fevereiro.

55

Adubação Orgânica

A adubação orgânica é feita através da utilização de vários tipos de resíduos, tais como: esterco

curtido, vermicomposto de minhocas, compostos fermentados, biofertilizantes enriquecidos

com micronutrientes e cobertura morta. Todos esses materiais são ricos em organismos úteis,

macro e micro nutrientes, antibióticos naturais e substâncias de crescimento. Os principais

adubos orgânicos empregados pelos agricultores de Garopaba são: Composto, Cama de

Aviário e Biofertilizante Supermagro e a Calda Bordalesa.

6.3. Mercado para Produtos Orgânicos em Garopaba

Segundo Eliana Conde Barroso Leite Viglio, da Revista Agroanalysis, o mercado de alimentos

na União Européia movimenta anualmente cerca de 40 bilhões de dólares, destes, 7%, ou seja,

2,8 bilhões referem-se a produtos de qualidade superior. No Brasil, o mercado para produtos

orgânicos vem crescendo 10% ao ano, desde 1990.

A produção e o mercado estão em expansão na América Latina. O Brasil ocupa atualmente a

segunda posição em termos de área manejada organicamente.(IFOAM, 2002).

O mercado existe.Tudo que é produzido é vendido. Em Garopaba os agricultores tem toda

produção com destino final já pré-estabelecido. Os produtos são vendidos no Mercado do

Produtor, na Feira Agroecológica que ocorre semanalmente aos sábados, em alguns

supermercados do próprio município e diretamente na propriedade para o consumidor.

56

7. Encontro Regional do Núcleo Litoral Catarinense.

O encontro do Núcleo Regional foi realizado em Florianópolis, na Universidade Federal de

Santa Catarina, no Centro de Ciências Agrárias, localizado no bairro Itacorubi. Ocorreu nos

dias 5 e 6 de dezembro e foi denominado de “V Encontro Ampliado do Núcleo Litoral

Catarinense da Rede Ecovida de Agroecologia”.

Estavam presentes todos os grupos associados à Rede Ecovida – 160 famílias agricultoras de 14

municípios, entre eles o Grupo Garopaba, contando com as presenças de José Furtado, mais

conhecido como “Zezinho” e de João Batista, que representaram o Grupo Garopaba.

Este encontro promoveu trocas de experiências entre as famílias e foi marcado como um

momento de confraternização entre elas.

Abordaram-se temas como Certificação Participativa, Agroflorestas, Gênero, Agroecologia,

Comercialização, Agrobiodiversidade.

No dia 05 de dezembro de 2006, com a recepção e inscrição das famílias, na UFSC, no Centro

Cultural do Campus Trindade, iniciou-se o encontro onde acorre toda Terça-feira a feira de

Economia Solidária e Agroecologia. Nesta feira participam agricultores ligados a Rede

Ecovida, do Núcleo Litoral Catarinense.

Este evento reuniu todos os agricultores ligados a Agroecologia. Em momento de descontração,

ocorreu uma roda de músicas e danças regionais entre os presentes. Após, os participantes

foram convidados a participarem de um almoço elaborado com produtos agroecologicos e

provenientes da agricultura familiar.

Após o almoço, com uma breve apresentação dos participantes bem como sobre a organização e

funcionamento da Rede Ecovida, às atividades tiveram inicio no Auditório do CCA. O grupo

Garopaba ressaltou a importância que vem tendo o trabalho do Cepagro para evolução de suas

atividades, a importância do Selo Ecovida e a possibilidade de trocas entre os associados.

57

No segundo dia, 06/12/2006, foram debatidos grandes temas da Rede Ecovida. Houve

apresentações de seminários e foram abertos espaços de discussão.

Os grandes temas que estiveram presentes foram;

§ Agrobiodiversidade;

§ Agroflorestas;

§ Certificação Participativa;

§ Comercialização;

§ Gênero;

§ Agroecologia.

Falou-se sobre a importância do conhecimento dos centros de origem das espécies que tem no

Brasil, assim como as que foram introduzidas por imigrantes e das domesticadas pelos índios,

que faziam consórcio de frutíferas com roça, da sabedoria sobre as plantas que serviam de

remédios, corantes, fontes de fibra, erva mate. Também se falou sobre o domínio que os índios

exerciam na produção e melhoramento das sementes, técnicas de plantio, e da forma com que

estes saberes podem e estão sendo recuperados com a utilização dos sistemas agroflorestais.

No seminário sobre agrobiodiversidade alertou-se sobre a pressão que as grandes transnacionais

exercem sobre o governo brasileiro para legalização e aprovação das espécies transgênicas, da

importância que tem nesse processo a defesa dos recursos genéticos existentes, especialmente

as espécies crioulas e da necessidade da preservação “in situ”.

Na questão da certificação, deu-se um breve histórico da Certificação Participativa no Brasil e

no mundo, como está a situação atual da lei de produção orgânica e as mudanças e

implicações que ela trará a produtores e consumidores.

58

Na questão da comercialização falou-se sobre a grande importância que dizem respeito a:

§ Como se está pensando o processo de comercialização dentro do âmbito da Rede;

§ Sobre os diversos canais possíveis de serem trabalhados e os que já estão em

andamento;

§ As formas de como faze-los;

§ As parcerias estabelecidas entre as organizações de Santa Catarina e a Secretaria de

Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA);

§ Organização de uma base de serviços relacionados à comercialização.

Inês Burg abordou a temática que relaciona Gênero e Agroecologia.

Após as discussões sobre estes temas, propôs-se a formação de Grupos de Trabalhos – por

adesão- para levantamento dos principais problemas existentes e de indicação de ações

propostas do que poderia estar sendo feitas em nível de núcleo para qualificar a discussão e o

encaminhamento.

Os Grupos de Trabalhos (GT’s) se reuniram e debateram sobre várias questões, como Gênero,

Agrobiodiversidade, Certificação, Agroflorestas, Comercialização.

No fim do Encontro, foram entregues os certificados e o selo aos agricultores e agricultoras

certificados (as). Neste momento houve muita emoção e as famílias deram seu depoimento

sobre o processo pelo qual passaram e a grande expectativa que sempre tiveram para receber o

Selo.

59

8. Considerações Finais

A proposta desse trabalho foi abordar a questão da Certificação Participativa de Produtos

Orgânicos .

Quatro processos de Certificação foram realizados durante o Encontro do Núcleo Litoral

Catarinense, dentre os quais, somente três receberam o Selo da Certificação Participativa:

§ Adi da Rosa, representando a família Rosa, que vivem da produção ecológica de

hortaliças, principalmente no verão, e no inverno da farinha de mandioca;

§ José Furtado, agricultor ecológico, produtor de hortaliças;

§ Mariomar Manoel Pereira e sua esposa Taís, também produtores ecológicos de

hortaliças;

Apesar do grande esforço pessoal do Sr.João Batista no processo de ecologização, sua

propriedade não pode ser certificada tendo em vista que em parte da mesma, até quatro anos

atrás, abrigava o “Lixão Público de Garopaba”, o qual esteve situado sob onde hoje se encontra

o Pasto utilizado por seus animais. O problema maior é que a principal atividade da propriedade

é a produção de leite e derivados. Neste caso o CEPAGRO propôs-se, através de parcerias com

a Universidade Federal de Santa Catarina e outras entidades, a realizar análises do solo para

verificar se há ou não a presença de elementos contaminantes e prejudiciais a saúde humana

e/ou animal.

Este exemplo mostra que a opção da certificação individual da propriedade ou por família, ao

invés da certificação do grupo, tem sido fator decisivo na velocidade dos trabalhos. A

certificação de um grupo de agricultores se torna mais complexa e demorada devido à

60

instabilidade de um grupo e dos diversos estágios em que se encontram no processo de

ecologização.

A necessidade de esclarecimento dos temas abordados nesse trabalho surgiram a partir de

questões levantadas pelas famílias do Núcleo que passaram ou estão passando pelo processo de

Certificação Participativa. Assim esse trabalho teve como objetivo tornar disponíveis

informações sobre procedimentos da Certificação Participativa dentro da Rede Ecovida de

Agroecologia, sem o qual não se obtém o Selo ECOVIDA.

Este Selo é considerado pelos agricultores mais que um item de garantia; ele é considerado a

imagem de uma proposta de desenvolvimento e sustentabilidade, as quais geram alimentos com

qualidade.

61

9. BIBLIOGRAFIA

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Universidade/UFRGS, 1997

65

Anexos

ROTEIRO PARA ENTREVISTA SEMI ESTRUTURADA Situação da propriedade e do agricultor quanto à:

PROPRIEDADE / AGRICULTOR / HISTÓRIA

1. Como e quando adquiriu a propriedade? 2. Quantos hectares possui a área do plantio, área das estruturas física, e área de

mata? 3. Possui antecedentes que viveram no meio rural e trabalhavam na agricultura?

Onde? 4. Possui alguma atividade complementar à agricultura? 5. O que fazia antes de trabalhar na agricultura?

AGROECOLOGIA

1. O que o motivou a trabalhar com a agricultura ecológica? 2. Como aderiu a associação dos produtores orgânicos? A quanto tempo? 3. Quais os pontos positivos e negativos em trabalhar com a agr. Ecológica? 4. Qual a sua opinião a respeito do pouco numero de agricultores ecológicos em

Garopaba? 5. O que você faz para que o consumidor reconheça esse tipo de agricultura e esse

tipo de produto diferenciado?

PRÉ PRODUÇÃO 1. Como é feita a aquisição das matérias primas utilizadas, como mudas e insumos?

De onde são adquiridos? Como são entregues até a propriedade? 2. Possui algum controle nesta etapa, algum tipo de contrato ou acordo com os

fornecedores?

66

3. De quanto em quanto tempo ocorre a aquisição dessas matérias primas? 4. O quanto é gasto e investido nesta etapa anualmente? (percentual)

PRODUÇÃO 1. Quantas pessoas trabalham na propriedade? Quem são elas? 2. Os trabalhadores possuem funções especificas? 3. Como e quando é feita a contratação de terceiros? Quanto é pago aos mesmos? 4. Qual o controle em relação a produção e a saída dos produtos? Qual o critério

para a quantidade produzida ... 5. Possui produção já direcionada? A quem? Quanto do total da produção? Como é

feito o pagamento? 6. Quais as limitações percebidas durante a etapa de produção – desde o plantio ate

a colheita? 7. após a colheita, quais as próximas etapas? 8. É feito o beneficiamento de algum produto? 9. Caso ocorra o beneficiamento de algum produto, quem é responsável por essa

etapa? Onde ela ocorre?

PRODUTOS

1. O está sendo produzido atualmente? 2. Quais os principais produtos produzidos na época do verão (outubro a março) e

no inverno (abril a setembro)? 3. Qual o produto de maior dificuldade para o plantio? 4. Como é estipulado o valor final dos produtos? 5. Quais os critérios utilizados para a escolha dos produtos a serem produzidos? 6. Onde e como os produtos finais estão sendo armazenados? Possuem algum

cuidado especifico? 7. Qual a sua opinião a respeito do espaço destinado ao armazenamento dos

produtos e da forma que estão sendo armazenados?

FERRAMENTAS / EQUIPAMENTOS 1. Que tipo de ferramentas e equipamentos possui em sua propriedade? 2. Qual a ferramenta e equipamento que você mais utiliza? 3. Como adquiriu esses equipamentos e ferramentas? São seus? 4. Tem em vista a aquisição de algum equipamento? Qual? 5. Possui alguma reclamação quanto às ferramentas e equipamentos? 6. Já adaptou alguma ferramenta ou equipamento? Qual? E por que?

67

ESTRUTURA FISICA 1. A propriedade conta com que tipo de estrutura física? Qual a função de cada uma

delas? 2. DESCRIÇAO da estrutura 3. Houve algum planejamento prévio para a construção dessas estruturas? 4. Qual a medida destinada a essas estruturas? 5. Qual sua opinião a respeito das estruturas físicas de sua propriedade? Precisa de

melhorias? 6. Alguma coisa já foi adaptada ou reaproveitada? 7. Investiu nos últimos anos em infra-estrutura e possui interesse em investir

atualmente? O que pretende fazer?

RECURSOS MERCADOLOGICOS – distribuição / comercialização / divulgação

1. Como e quando é feita a distribuição dos produtos? De qto em qto tempo? Quem entrega?

2. Onde estão sendo vendidos os produtos atualmente? 3. Quem cuida da venda dos produtos? 4. Possui algum ponto de venda “fixo”? 5. Como é feito a primeira visita ao ponto de venda para oferecer o produto? 6. Como é mantido o contato com os pontos de vendas? 7. Os pontos de venda possui algum tipo de divulgação a respeito do grupo, do

agricultor ou do produto orgânico? 8. Quais os meios de divulgação utilizados pelo agricultor em particular? 9. O agricultor busca identificar novos mercados? Oferece seus produtos a novos

mercados? Obteve sucesso isoladamente ou em grupo? 10. Qual a opinião a respeito da divulgação e comercialização dos seus produtos?

GERAL 11. Já pensou em colocar um “nome”, uma “marca” pra seus produtos? 12. Utiliza o selo da associação dos produtores orgânicos e coloniais de garopaba –sc?

13. Quais as suas propostas para uma maior divulgação, reconhecimento e

valorização dos produtos e da agricultura ecologica?

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, DE 17 DE MAIO DE 1999

Dispõe sobre normas para a produção de produtos orgânicos vegetais e animais. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição e, Considerando a crescente demanda de produtos obtidos por sistema ecológico, biológico, biodinâmico e agroecológico, a exigência de mercado para os produtos naturais e o significativo aporte de sugestões nacionais e internacionais decorrentes de consulta pública sobre a matéria, com base na Portaria MA nº 505, de 16 de outubro de 1998, resolve: Art. 1º Estabelecer as normas de produção, tipificação, processamento, envase, distribuição, identificação e de certificação da qualidade para os produtos orgânicos de origem vegetal e animal, conforme os Anexos à presente Instrução Normativa. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NORMAS DISCIPLINADORAS PARA A PRODUÇÃO, TIPIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, ENVASE, DISTRIBUIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS ORGÂNICOS, SEJAM DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

1. DO CONCEITO 1.1 Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária e industrial, todo aquele em que se adotam tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais e sócio-econômicos, respeitando a integridade cultural e tendo por objetivo a auto-sustentação no tempo e no espaço, a maximização dos benefícios sociais, a minizacão da dependência de energias não renováveis e a eliminação do emprego de agrotóxicos e outros insumos artificiais tóxicos, organismos geneticamente modificados-OGM/transgênicos ou radiações ionizantes em qualquer fase do processo de produção, armazenamento e de consumo, e entre os mesmos, privilegiando a preservação da saúde ambiental e humana, assegurando a transparência em todos os estágios da produção e da transformação, visando: a) a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do agricultor e do meio ambiente; b) a preservação e a ampliação da biodiversidade dos ecossistemas, natural ou transformado, em que se insere o sistema produtivo; c) a conservação das condições físicas, químicas e biológicas do solo, da água e do ar; d)o fomento da integração efetiva entre agricultor e consumidor final de produtos orgânicos, e o incentivo à regionalização da produção desses produtos orgânicos para os

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mercados locais. 1.2 Considera-se produto da agricultura orgânica, seja "in natura" ou processado, todo aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuária e industrial. O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados ecológicos, biodinâmico, natural, sustentável, regenerativo, biológico, agroecológico e permacultura. Para efeito desta Instrução considera-se produtor org6anico, tanto o produtor de matérias-primas como o processador das mesmas.

2. DAS NORMAS DE PRODUÇÃO ORGÂNICA Considera-se unidade de produção, a propriedade rural que esteja sob sistema orgânico de produção. Quando a propriedade inteira não for convertida para a produção orgânica, a certificadora deverá assegurar-se de que a produção convencional está devidamente separada e passível de inspeção. 2.1 DA CONVERSÃO Para que um produto receba a denominação de orgânico, deverá ser proveniente de um sistema onde tenham sido aplicadas as bases estabelecidas na presente instrução, por um período variável de acordo com a utilização anterior da unidade de produção e a situação ecológica atual, mediante as análises e a avaliação das respectivas instituições certificadoras (Anexo 1). 2.2 DAS MÁQUINAS E DOS EQUIPAMENTOS As máquinas e os equipamentos usados na unidade de produção não podem conter resíduos contaminantes, dando-se prioridade ao uso exclusivo à produção orgânica. 2.3 SOBRE OS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E OS RECURSOS NATURAIS (PLANTAS, SOLOS E ÁGUA) Tanto a fertilidade como a atividade biológica do solo e a qualidade das águas, deverão ser mantidas e incrementadas mediante, entre outras, as seguintes condutas. a) proteção ambiental; b) manutenção e preservação de nascentes e mananciais hídricos; c) respeito e proteção à biodiversidade; d) sucessão animal-vegetal; e) rotação e/ou associação de culturas; f) Cultivo mínimo; g) Sustentabilidade e incremento da matéria org6anica no solo; h) Manejo da matéria orgânica; i) Utilização de quebra-ventos; j) Sistemas agroflorestais; e k) Manejo ecológico das pastagens. 2.3.1 O manejo de pragas, doenças e de plantas invasoras deverá se realizar mediante a adoção de uma ou várias condutas, de acordo com os Anexos II e III, desta Instrução, que possibilitem a) incremento da biodiversidade no sistema produtivo; b) seleção de espécies, variedades e cultivares resistentes; c) emprego de cobertura vegetal, viva ou morta, no solo; d) meios mecânicos de controle;

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e) rotação de culturas; f) alelopatia; g) controle biológico (excetuando-se OGM/Transgênicos); h) integração animal-vegetal; e i) outras medidas mencionadas nos Anexos II e III, da presente Instrução. 2.3.1.1 É vedado o uso de agrotóxico sintético, seja para combate ou prevenção, inclusive na armazenagem. 2.3.1.2 A utilização de medida não orgânica para garantir a produção ou a armazenagem, desqualifica o produto para efeito de certificação, de acordo com o subitem 2.1 da presente Instrução. 2.3.2 As sementes e as mudas deverão ser oriundas de sistemas orgânicos. 2.3.2.1 Não existindo no mercado sementes oriundas de sistemas orgânicos adequadas a determinada situação ecológica específica, o produtor poderá lançar mão de produtos existentes no mercado, desde que avaliadas pela instituição certificadora, excluindo-se todos os organismos geneticamente modificados (OGM/Transgênicos). 2.3.2.2 Para culturas perenes, não havendo disponibilidade de mudas org6anicas, estas poderão ser oriundas de sistemas convencionais, desde que avaliadas pela instituição certificadora, excluindo-se todos os organismos geneticamente modificados/transgênicos e de cultura de tecido vegetal, quando as técnicas empregadas conduzam a modificações genéticas ou induzam a variantes soma-clonais. 2.3.3 Os produtos oriundos de atividades extrativistas só serão certificados como orgânicos, caso o processo de extração não comprometa o ecossistema e a sustentabilidade do recurso explorado. 2.4 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Os produtos orgânicos de origem animal devem provir de unidades de produção, prioritariamente auto-suficientes quanto à geração de alimentos para os animais em processo integrado com a produção vegetal, conforme o Anexo IV, da presente Instrução para a efetivação da sustentabilidade, esses sistemas devem obedecer aos seguintes requisitos: a) respeitar o bem-estar animal; b) manter um nível higiênico em todo o processo criatório, compatível com as normas de saúde pública vigentes; c) adotar técnicas sanitárias preventivas sem o emprego de produtos proibidos; d) contemplar uma alimentação nutritiva, sadia e farta. Incluindo-se a água, sem a presença de aditivos químicos e/ou estimulantes, conforme o Anexo IV, da presente Instrução; e) dispor de instalações higiênicas, funcionais e confortáveis; f) praticar um manejo capaz de maximizar uma produção de alta qualidade biológica e econômica; e g) utilizar raças, cruzamentos e o melhoramento genético (não OGM/transgênicos), compatíveis tanto com as condições ambientais e como estímulo à biodiversidade. 2.4.1 Entende-se por bem estar animal, permanecer o mesmo livre de dor, de sofrimento, angústia e viver em um ambiente em que possa expressar proximidade com o comportamento de seu habitat original: movimentação, territoriedade, vadiagem, descanso e ritual reprodutivo.

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2.4.2 Os insumos permitidos e proibidos na alimentação animal estão especificados no Anexo IV, da presente Instrução. 2.4.3 O transporte, pré-abate e o abate dos animais devem seguir princípios humanitários e de bem estar animal, assegurando a qualidade sanitária da carcaça. 2.4.4 Excepcionalmente, para garantir a saúde ou quando houver risco de vida de animais, na inexistência de substituto permitido, poder-se-ão usar medicamentos convencionais. 2.4.4.1 É obrigatório comunicar à certificadora o uso desses medicamentos, bem como registrar as sua administração, que deve respeitar o que estabeleça o subitem 2.4.4, desta Instrução. O período de carência estipulado pela bula do produto a ser cumprido, deverá ser multiplicado pelo fator três, podendo ainda ser ampliado de acordo com a instituição certificadora. 2.4.4.2 São permitidas todas as vacinas previstas por Lei. 2.4.5 Preferencialmente, a aquisição dos animais deve ser feita em criações orgânicas. 2.4.5.1 No caso de aquisição de animais de propriedades convencionais, estes devem prioritariamente ser incorporados à unidade produtora orgânica, com a idade mínima em que possam ser recriados sem a presença materna. 2.4.5.2 Os animais adquiridos em criações convencionais devem passar por quarentena tradicional, ou outra a ser definida pela certificadora. 3. DO PROCESSAMENTO Processamento é o conjunto de técnicas de transformação, conservação e envase de produtos de origem animal e/ou vegetal. 3.1 Somente será permitido o uso de aditivos, coadjuvantes de fabricação e outros produtos de efeito brando (não OGM/transgênicos), conforme mencionado no Anexo V da presente Instrução, e quando autorizados e mencionados nos rótulos das embalagens. 3.2 As máquinas e os equipamentos utilizados no processamento dos produtos orgânicos deverão estar comprovadamente limpos de resíduos contaminantes, conforme estabelece os termos desta Instrução e seus anexos. 3.3 Em todos os casos, a higiene no processamento dos produtos orgânicos será fator decisivo para o reconhecimento de sua qualidade. Para efeito de certificação, as unidades de processamento devem cumprir também as exigências contidas nesta Instrução e nas legislações vigentes específicas. 3.3.1 A higienização das instalações e dos equipamentos deverá ser feita com produtos biodegradáveis, e caso esses produtos não estejam disponíveis no mercado, deverá ser consultada a certificadora. 3.4 Para o envase de produtos orgânicos, deverão ser priorizadas embalagens produzidas com matérias comprovadamente biodegradáveis e/ou recicláveis. 3.5 Poderá ser certificado como produto processado orgânico, aquele cujo componente principal seja de origem orgânica. 3.5.1 Os aditivos e os coadjuvantes de fabricação de origem não orgânica, serão permitidos em percentuais a serem definidos pelas certificadoras e pelo Órgão Colegiado Nacional, conforme estabelece o Anexo V, da presente Instrução. 3.5.2 É obrigatório explicitar no rótulo do produto, os tipos e as quantidades de aditivos, os coadjuvantes de fabricação e outros produtos de origem não oprg6anica nele contidos, sempre de acordo com o subitem 3.1, da presente Instrução.

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4. DA ARMAZENAGEM E DO TRANSPORTE Os produtos orgânicos devem ser identificados e mantidos em local separado dos demais de origem desconhecida, de modo a evitar possíveis contaminações seguindo o que prescreve o Anexo VI, da presente Instrução. 4.1 A higiene e as condições do ambiente de armazenagem e do transporte será fator necessário para a certificação de sua qualidade orgânica. 4.2 Todos os produtos orgânicos devem estar devidamente acondicionados

5. DA IDENTIFICAÇÃO

Além de atender as normas vigentes quanto às informações que devem constar nas embalagens, os produtos certificados deverão conter um "selo de qualidade" registrado no Órgão Colegiado Nacional, específico pra cada certificadora, atendendo as condições previstas no Anexo VII da presente Instrução, além das contidas abaixo: a) será mencionado no rótulo a denominação "produto orgânico", e b) o nome e o número de registro da certificadora junto ao Órgão Colegiado Nacional. No caso de produto a granel, o mesmo será acompanhado do certificado de qualidade orgânico.

6. DO CONTROLE DA QUALIDADE ORGÂNICA A certificação e o controle da qualidade orgânica serão realizados por instituições certificadoras credenciadas nacionalmente pelo Órgão Colegiado Nacional, devendo cada instituição certificadora manter o registro atualizado dos produtores e dos produtos que ficam sob suas responsabilidades.

7. DA RESPONSABILIDADE Os produtos certificados assumem a responsabilidade pela qualidade orgânica de seus produtos e devem permitir o acesso da certificadora a todas as instalações, atividades e informações relativas ao seu processo produtivo. 7.1 À instituição certificadora cabe a responsabilidade pelo controle da qualidade orgânica dos produtos certificados, permitindo o acesso do Órgão Colegiado Estadual ou do Distrito Federal a todos os atos, procedimentos e informações pertinentes ao processo de certificação.

8. DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS 8.1 O órgão Colegiado Nacional será composto paritariamente por 5(cinco) membros do Poder Público, titular e suplente e 5 (cinco) membros de Organizações Não-Governamentais, titular e suplente, que tenham reconhecida atuação junto à sociedade no âmbito da agricultura orgânica, de forma a respeitar a paridade de um representante por região geográfica, chegando a um total de até 10(dez) membros. 8.1.1 A escolha dos membros das organizações governamentais, será de responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

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8.1.2 A escolha dos membros das organizações não-governamentais obedecerá à sistemática própria dessas organizações. 8.2 Os órgãos Colegiados Estaduais e do Distrito Federal serão compostos paritariamente por 5(cinco) membros do Poder Público, titular e suplente e 5(cinco) membros de Organizações Não-Governamentais, titular e suplente, que tenham reconhecida atuação junto à sociedade no âmbito da agricultura orgânica, chegando a um total de até 10(dez) membros. 8.2.1 A escolha dos membros das organizações governamentais, nas Unidades Federativas será de responsabilidade exclusiva das Delegacias Federais de Agricultura. 8.2.1.1 A escolha dos membros das organizações não-governamentais obedecerá à sistemática própria dessas organizações. 8.3 Cabe ao Órgão Colegiado Nacional fiscalizar as atividades dos órgãos Colegiados Estaduais e do Distrito Federal, de acordo com as normas vigentes.

8.4 Cabe aos Órgãos Colegiados Estaduais e do Distrito Federal, fiscalizar as atividades das certificadoras locais. As que não cumprirem a legislação em vigor serão passíveis de sanções, de acordo com as normas vigentes. 8.5 Ao órgão Colegiado Nacional compete o deferimento e o indeferimento dos pedidos de registro das entidades certificadoras encaminhados pelos órgãos colegiados, citados no subitem acima. 8.6 Aos órgãos Colegiados Estaduais e do Distrito Federal compete a fiscalização e o controle, bem como o encaminhamento dos pedidos de registro das entidades certificadoras para o Órgão Colegiado Nacional 8.6.1 Na inexistência de Órgãos Colegiados Estaduais e do Distrito Federal, o Órgão Colegiado Nacional cumprirá estas atribuições.

9. DAS ENTIDADES CERTIFICADORAS 9.1 Os produtos de origem vegetal ou animal, processados ou "in natura" para serem reconhecidos como orgânicos devem ser certificados por pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede no território nacional, credenciada no Órgão Colegiado Nacional, e que tenha seus documentos sociais registrados em órgão competente da esfera pública. 9.2 As instituições certificadoras adotarão o processo de certificação mais adequado às características da região em que atuam, desde que observadas as exigências legais que trata da produção orgânica no pais e das amarradas pelo órgão Colegiado Nacional. 9.2.1 A importação de produtos orgânicos certificados em seu pais de origem, ficará condicionada às exigências sanitárias, fitossanitárias e de inspeção animal e vegetal, de conformidade com as leis vigentes no Brasil, complementada com prévia análise e autorização de uma certificadora credenciada no Órgão Colegiado Nacional. 9.3 As instituições certificadoras para serem credenciadas devem satisfazer os seguintes requisitos: a) requerer o credenciamento através dos Órgão Colegiados Estaduais e do Distrito Federal; b) anexar cópias dos documentos requeridos, devidamente registrados em cartório; c) descrever detalhadamente seu processo de certificação com o respectivo regulamento de funcionamento, demonstrando suas etapas, inclusive, os mecanismos de auto-

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regulação ética; d) apresentar as suas Normas Técnicas para aprovação do Órgão Colegiado Nacional; e) descrever as sanções que poderão ser impostas, em caso de descumprimento de suas Normas; e f) comprovar a capacidade própria ou de alguma contratada para realizar as análises, se necessárias, no processo de certificação 9.4 As instituições certificadoras devem dispor na sua estrutura interna, dos seguintes membros: a) Comissão Técnica: corpo de técnicos responsáveis pela avaliação da eficácia e qualidade da produção; b) Conselho de Certificação: responsável pela análise e aprovação dos pareceres emitidos pela Comissão Técnica; e c) Conselho de Recursos: que decide sobre apelações de produtores e outros interessados. 9.4.1 Aos integrantes de quaisquer das estruturas mencionadas nas alíneas a, b e c do subitem 9.4, é vedada a participação em mais de uma das alíneas, tanto como pessoa física ou jurídica 9.4.2 São obrigações das certificadoras: a) manter atualizadas todas as informações relativas à certificação: b) realizar quantas visitas forem necessárias, com o mínimo de uma por ano, para manter atualizadas as informações sobre seus produtores certificados; c) promover a capacitação e assumir a responsabilidade pelo desempenho dos integrantes da comissão técnica; d) no caso de destinação para o comércio exterior não comercializar produtos e insumos, nem prestar serviços de consultarias, assistência técnica e elaboração de projetos; e) no caso de destinação para comércio interno não comercializar produtos e insumos; f) manter a confiabilidade das informações quando solicitadas pelo produtor orgânico; e g) cumprir as demais determinações estabelecidas pelos Colegiados Nacional, Estaduais e do Distrito Federal.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Os demais atos necessários para a completa operacionalização da presente Instrução Normativa serão estabelecidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. ANEXO I

DO PERÍODO DE CONVERSÃO 1. Produção vegetal de culturas anuais: para a unidade de produção em conversão deverá ser obedecido um período mínimo do 12 meses de manejo orgânico, para que a produção do ciclo subseqüente seja considerada como orgânica. 2. Produção vegetal de culturas perenes. para a unidade de produção em conversão deverá ser obedecido um período mínimo de 18 meses de manejo orgânico, para que a colheita subseqüente seja certificada. 3. Produção vegetal de pastagem perene: para a unidade de produção em conversão deverá ser obedecido um período mínimo de 12 meses de manejo orgânico ou de pousio. Observação: Os períodos de conversão acima mencionados poderão der ampliados pela certificadora em função do uso anterior e da situação ecológica da unidade de produção,

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desde que seja julgada a conveniência.

ANEXO II ADUBOS E CONDICIONADORES DE SOLOS PERMITIDOS 1. Da própria unidade de produção (desde que livres de contaminantes): Composto orgânico; Vermicomposto; Restos orgânicos; Esterco: sólido ou líquido; Restos de cultura; Adubação verde; Biofertilizantes; Fezes humanas, somente quando compostadas na unidade de produção e não empregadas no cultivo de olerícolas: Microorganismos benéficos ou enzimas, desde que não sejam OGM/transgênicos; e Outros resíduos orgânicos. 2. Obtidos fora da unidade de produção a) Somente se autorizados pela certificadora Vermicomposto; Esterco composto ou esterco líquido; ' Biomassa vegetal, Resíduos industriais, chifres, sangue, pó de osso, pelos e penes, tortas, vinhaça e semelhantes, como complementos da adubação; Algas e derivados, e outros produtos de origem marinha; Peixes e derivados; Pó de serra, cascas e derivados, sem contaminação por conservantes; Microorganismos, aminoácidos e enzimas, desde que não sejam OGM/transgênicos; Cinzas e carvões vegetais; Pó de rocha; Biofertilizantes; Argilas ou ainda vermiculita, Compostagem urbana, quando oriunda de coleta seletiva e comprovadamente livre de ' substâncias tóxicas. b)Somente se constatado a necessidade de utilização do adubo e do condicionador, através de análise, e se os mesmos estiverem livres de substâncias tóxicas: Termofosfatos; Adubos potássicos - sulfato de potássio, sulfato duplo de potássio e magnésio, este de origem mineral natural; Micronutrientes; Sulfato de magnésio; Ácido bórico, quando não usado diretamente nas plantas e solo; Carbonato, como fonte de micronutrientes; e Guano.

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ANEXO III PRODUÇÃO VEGETAL 1. Meios contra doenças fúngicas: Enxofre simples e suas preparações, a critério da certificadora; Pó de pedra; Um terço de sulfato de alumínio e dois terços de argila (caulim ou bentonita) em solução a 1%; Sais de cobre, na fruticultura; Própolis; Cal hidratado, somente como fungicida; lodo; Extratos de plantas; Extratos de compostos e plantas; Vermicomposto; Calda bordaleza e calda sulfocálcica, a critério da certificadora; e Homeopatia. 2. Meios contra pragas Preparados viróticos, fúngicos e bacteriológicos, que não sejam OGM/transgênicos, e só com permissão específica da certificadora, Extraias de insetos; Extratos de plantas; Emulsões oleosas (sem inseticidas químico.sintéticos); Sabão de origem natural; Pó de café; Gelatina; Pó de rocha; Álcool etílico; Terras diatomáceas, ceras naturais, própolis e óleos essenciais, a critério da certificadora; Como solventes: álcool, acetona, óleos vegetais e minerais; Como emulsionante: lecitina de soja, não transgênica; Homeopatia. 3.Meios de captura, meios de proteção e outras medidas biológicas: Controle biológico; Feromônios, desde que utilizados em armadilhas; Armadilhas de insetos com inseticidas permitidos no item 2, do Anexo lll;' Armadilhas ante-coagulantes para roedores, Meios repelentes mecânicos (armadilhas e outros similares); Repelentes naturais (materiais repelentes e expulsantes); Métodos vegetativos, quebra-vento, plantas companheiras e repelentes; Preparados que estimulem a resistência das plantas e que inibam certas pragas, e doenças, tais como; plantas medicinais, própolis, calcário e extratos de algas, bentonita, pó de pedra e similares;

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Cloreto de cálcio; Leite e derivados; e Extratos de produtos de origem animal 4.Manejo de plantas invasoras: Sementes e mudas, isentas de plantas invasoras, Técnicas mecânicas; Alelopatia; Cobertura morta e viva; Cobertura inerte, que não cause contaminação e poluição a critério da instituição certificadora; Solarização; Controle biológico como manejo de plantas invasoras ANEXO lV PRODUÇÃO ANIMAL 1.Condutas desejadas: Maximização da captação e uso de energia solar, Auto-suficiência alimentar orgânica; Diminuir a dependência de recursos externos no processo produtivo; Associação de espécies vegetais e animais; Criação a campo; Abrigos naturais com árvores; Quebra-ventos; Conservação das forragens com silagem ou fenação (desde que de origem orgânica); Mineralização com sal marinho; Suplementos vitamínicos; óleo de fígado de peixe e levedura; Aditivos permitidos: algas calcinadas, plantas medicinais, plantas aromáticas, soro de leite e carvão vegetal; Suplementação com recursos alimentares, provenientes de unidade de produção orgânica; Aditivos para arraçoamento: leveduras e misturas de ervas e algas; Aditivos para silagem: açúcar mascavo, cereais e seus farelos, soro de laticínio e sais minerais; Homeopatia, fitoterapia e cunpuntura. 2. Técnicas permitidas sob o controle da certificadora:' Uso de equipamentos de preparo de solo que não impliquem na alteração de sua estrutura, na formação de pastagens e objetivos de forragens, grãos, raízes e tubérculos; Aquisição de alimentos não certificados orgânicos, equivalente a até 20% e 15% do total da matéria seca de alimentos para animais monogástricos e para animais ruminantes, respectivamente; Aditivos, óleos essenciais, suplementos vitamínicos e sais minerais; Suplementos de aminoácidos;

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Amochamento e castração; e Inseminação artificial. 3. Técnicas proibidas: Uso de agrotóxicos nas pastagens e culturas de alimentos para os animais; Restrições especificadas nos Anexos II e III, quanto à produção vegetal; Uso do fogo no manejo de pastagens, Confinamentos que contrariam o irem 2.4 e suas subdivisões desta Instrução e demais técnicas que, restrinjam o bem estar animal; Uso de aditivos estimulantes sintéticos na alimentação. na engorda e na reprodução; Descorna e outras mutilações; Presença e manejo de animais geneticamente modificados; Promotores de crescimento sintético; Uréia; Restos de abatedouros na alimentação; Qualquer tipo de esterco para ruminantes ou para monogástricos da mesma espécie; Aminoácidos sintéticos; e Transferência de embriões. 4. Insumos que podem ser adquiridos fora da unidade de produção, segundo a espécie animal e sob orientação da assistência técnica e controle da certificadora: Silagem, feno, palha, raízes, tubérculos, bulbos e restos de culturas orgânica; Cereais e outros grãos e seus derivados; Resíduos industriais sem contaminantes; Melaço; Leite e seus derivados; Gorduras animais e vegetais; e Farinha de osso calcinada ou auto-clavada e farinha de peixe 5. Higiene e desinfecção: Adotar programas sanitários com bases profilática e preventiva; Realizar limpeza e desinfecções com agentes comprovadamente biodegradáveis, sabão, sais minerais solúveis, permanganato de potássio ou hipoclorito de sódio, em solução 1:100, Cal, soda cáustica, ácidos minerais simples (nítrico e fosfórico), oxidantes minerais em enxágües múltiplos, creolina, vassoura de fogo e água. ANEXO V ADITIVOS PARA PROCESSAMENTO E OUTROS PRODUTOS QUE PODEM SER USADOS NA PRODUÇÃO ORGÂNICA

Nome Água potável Cloridato de cálcio Carbonato de cálcio l-lidróxldo de cálcio

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Sulfato de cálcio Carbonato de potássio Dióxido de carbono Nitrogênlo Etanol Ácido de tanino Albumina branca de ovo Caseína Óleos vegetais Gel de dióxido de silicone ou solução Coloidal Carbono ativo Talco Betonina; Caolinita; Perlita; Cera de abelha; Cera de carnaúba; Microorganismos e enzimas (não OGM/transgênicos) Condições especiais Agente de coagulação Antiumectante Agente do coagulam Agente de coagulação Secagem de uvas Solvente Auxilio de filtragem

ANEXO VI DA ARMAZENAGEM E DO TRANSPORTE

Os produtos orgânicos devem ser mantidos separados de produtos não orgânicos; Todos os produtos deverão ser adequadamente identificados durante todo o processo da armazenagem e transporte; O Órgão Colegiado Nacional deverá estabelecer padrões para a prevenção e controle de poluentes e contaminantes; Produtos orgânicos e não orgânicos não poderão ser armazenados ou transportados juntos; exceto quando claramente identificados, embalados e fisicamente separados; A certificadora deverá regular as forras e os padrões permitidos para a descontaminação, limpeza e desinfecção de todas as máquinas e equipamentos, onde os produtos orgânicos são mantidos, manuseados ou processados;

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As condições ideais do local de armazenagem e do transporte de produtos, são fatores necessários para a certificação de sua qualidade orgânica. ANEXO VII DA ROTULAGEM

A pessoa física ou jurídica legalmente responsável pela produção ou processamento do produto deverá ser claramente identificada no rótulo, conforme se seque: 1. Produtos de um só ingrediente poderão ser rotulados como "produto orgânico", desde que certificado; 2. Produtos compostos de mais de um ingrediente, incluindo aditivos, em que nem todos os ingredientes sejam de origem certificada orgânica, deverão ser rotulados da seguinte forra: a) os produtos compostos que apresentarem um mínimo de 95% de ingredientes de origem orgânica certificada, serão rotulados como produtos orgânicos; b) os produtos compostos que apresentarem 70% de ingredientes de origem orgânica certificada, serão rotulados como produtos com ingredientes orgânicos, devendo constar nos rótulos as proporções dos ingredientes orgânicos e não orgânicos; c) os produtos compostos que não atenderem as exigências contidas nas alíneas "a e b" anteriormente mencionadas, não serão rotulados como orgânicos. Água e sal adicionados, não poderão ser incluídos no cálculo do percentual dos ingredientes orgânicos; Todas as matérias-primas deverão estar listadas no rótulo do produto em ordem de peso percentual, de forma a ficar claro quais os materiais de origem certificada orgânica e quais os que não são; e Todos os aditivos deverão estar listados com o seu nome completo. Quando o percentual de ervas e condimentos for inferior a 2%, esses poderão ser listados como "temperos".