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$: REDE SERPA D S O 2007 - cm-serpa.ptanexo\diagnóstico 07 documento.pdf · A Cidade de Serpa encontra-se a 140 km do Porto Marítimo de Sines e a 30 km da Base Aérea n.º2 de Beja.$
REDE SOCIAL DE SERPA DIAGNÓSTICO SOCIAL

OUTUBRO 2007

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Metodologia


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O presente Documento visa actualizar as informações contidas no Diagnóstico Social de

Setembro de 2005 (a 1ª versão data de Março de 2004) e constitui-se como a sua segunda

actualização.

Para proceder à actualização deste Documento, a Câmara Municipal de Serpa recorreu a um

estágio profissional, no sentido do levantamento dos dados e redacção do relatório.

Tendo em vista a concretização dum Diagnóstico participado, não se recorreu apenas às

instituições para levantamento da informação, mas também àquelas que integram o Núcleo

Executivo para revisão da informação contemplada por capítulo; tendo no entanto o Documento

sido revisto na sua integra pela C.M. Serpa.

Método de trabalho adoptado para a elaboração do presente Documento:

- Identificação, por parte Gabinete de Acção Social da C.M.Serpa, dos aspectos passíveis de

actualização e das respectivas fontes para contacto (Abril 2006)

- Envio de ofícios às instituições para recolha de informação, com pontos enumerados do

Documento anterior, para melhor identificação da informação pretendida (a partir de Maio

2006)

- Realização de contactos telefónicos para esclarecimento de dúvidas e reforço do pedido de

informações (Maio 2006 a Março de 2007)

- Recolhida a informação (ainda durante o mês de Abril/07, sendo de realçar que algumas

instituições não actualizaram a totalidade das informações solicitadas), procedeu-se à

actualização e revisão do Diagnóstico, com base nas informações disponibilizadas

- Nos meses de Julho e Agosto/07 o Gabinete de Acção Social e o Núcleo Executivo reviram o

Documento (em reunião de Núcleo Executivo datada de 12 de Julho/07, foram distribuídos aos

participantes os respectivos capítulos para revisão e eventual actualização de informações e em

reunião de Núcleo de 23 de Agosto/07 foi efectuada a revisão final do Documento)

- Em Outubro/07 foi apresentado e aprovado o Documento em CLAS (após envio prévio às

instituições em formato digital).

As informações consideradas passíveis de actualização foram as referentes aos dados

estatísticos relativos às instituições locais e aos seus serviços / utentes. As informações contidas

nos Censos 2001 e noutros documentos do Instituto Nacional de Estatística (INE), bem como as

informações decorrentes dos Painéis Temáticos organizados em 2003 (aprofundamento das

causas dos problemas e respectivas propostas de solução), não sofreram quaisquer alterações,

uma vez que esta situação implicaria uma revisão mais aprofundada do Documento, o que se

pretende que seja efectuado aquando da elaboração do novo PDS.


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De realçar que o atraso por parte dalgumas das instituições no envio das informações solicitadas

(e nalguns casos a não actualização dos dados) acaba por lesar a actualidade que se pretende

contida nas informações.

Foram retiradas algumas informações referentes a anos transactos, por se afastar do objectivo do

presente documento, mantendo-se, apenas, nalguns casos, a informação considerada mais

pertinente para efeitos de comparação com os dados actuais.

No capitulo “Imigrantes e Minorias Étnicas” foi efectuada uma revisão mais exaustiva; tendo

contribuido para isso o Projecto InfoImigrante, constituído no âmbito do Projecto

(Des)Envolver- PROGRIDE, com o Estudo “A População Imigrante no Concelho de Serpa –

Estudo Particular das Comunidades de Leste e do Brasil” (2006).

No que concerne à estrutura gráfica do Documento, esta sofreu alterações, designadamente, ao

nível da capa, cabeçalho e rodapé, tipo e tamanho de letra, estrutura e estética de quadros e

gráficos. O Documento continua, no entanto, a integrar 13 capítulos, bem como os respectivos

Anexos.

A informação constante dos anexos foi igualmente actualizada de acordo com os dados

fornecidos pelas instituições. Manteve-se, contudo, alguma da informação contida na anterior

versão: a relativa ao “Associativismo”, derivada da aplicação do inquérito por questionário aos

dirigentes do movimento associativo concelhio; as fichas de caracterização das IPSS, cuja

informação foi obtida através de inquérito por questionário, delineado no Módulo Formativo

“Do Diagnóstico à Intervenção Social”1, e ainda, a informação contida nos Censos 2001 e a

decorrente dos Painéis Temáticos (como anteriormente referido).

Como referido nos Documentos anteriores, a leitura do Diagnóstico Social deverá ser efectuada

de modo a valorizar e cruzar a informação contida em cada um dos Capítulos, tendo sempre

presente que se trata de um documento “aberto” e sujeito a actualizações recorrentes.

Este documento revela-se um instrumento de trabalho não só na perspectiva de “Rede de

Acção”, em que é valorizado o conjunto das parcerias e das suas intervenções / informações,

mas também para as próprias entidades que, por um lado, poderão promover as suas acções /

actividades em consonância com o diagnóstico de necessidades, e por outro são capacitadas com

um conhecimento mais aprofundado da realidade através da caracterização apresentada. É

também por este motivo que se torna pertinente e necessária a actualização regular do

Diagnóstico Social.

1 Considera-se que o processo de levantamento de informação se iniciou com duas acções de formação promovidas, no âmbito da Rede Social, em 2002 (Do Diagnóstico à Intervenção Social e Desenvolvimento / Desenvolvimento Local) que capacitaram tecnicamente os Corpos Técnicos das Instituições envolvidas e permitiram a definição dos indicadores a explorar na elaboração dos inquéritos por questionário “ – Diagnóstico Social, Setembro de 2005.


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Caracterização Genérica do Concelho


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1. Caracterização Física e Administrativa

O Concelho de Serpa situa-se no Baixo Alentejo, Distrito de Beja e é limitado a Oeste pelo Rio

Guadiana, (rio que faz a separação entre os Concelhos de Vidigueira, Beja e Mértola), a Norte

pelo Concelho de Moura, a Sul pelo Concelho de Mértola e a Este pela Fronteira com Espanha.

O Centro da Cidade de Serpa encontra-se à Latitude de 37.º 56’ 44’’ e à Longitude 7º 35’ 47’’.

O clima é mediterrânico com tendência para o semi-árido, com Verões secos e quentes, de

temperaturas médias de 25º e máximas a ultrapassar os 40º (essencialmente nos meses de Julho

e Agosto). Os Invernos caracterizam-se por temperaturas médias de 8º e mínimas que chegam a

ser negativas. As amplitudes térmicas são elevadas chegando a ser superiores aos 17ºC. A

precipitação é fraca (não ultrapassa, em média, os 400 mm) e concentrada nos meses de

Novembro a Janeiro. O período de geadas atinge os 3 a 4 meses ocorrendo geralmente até à

primeira quinzena de Fevereiro. Por seu turno, o período de seca pode atingir os 5 meses, sendo

que a insolação é elevada e pode atingir valores médios anuais entre 3000 a 3100 horas.

A área total do Concelho é de 1 106 Km2, distribuídos por 7 Freguesias:

Quadro 1 – Área das Freguesias

Fonte: Censos 2001 – INE

Quadro 2 – N.º de Eleitores Recenseados por Freguesia

Recenseamentos N.º Ano/ Mês Referência

Salvador 3 358 2006/ Setembro

Santa Maria 1 938 2006/ Setembro

Brinches 1 030 2006/ Setembro

Vila Verde de Ficalho 1 361 2006/ Setembro

Vila Nova de S. Bento 3 117 2006/ Setembro

Pias 2 611 2006/Setembro

Vale de Vargo 1 008 2006/ Setembro

TOTAL 14 423

Fonte: Juntas de Freguesia, Setembro 2006

Vila Nova de S. Bento 244.1 Km2 Brinches 93.4 Km2

Pias 164.9 Km2 Salvador (Sede de Concelho) 287.8 Km2

Santa Maria (sede de Concelho) 154.9 Km2 Vale de Vargo 57.9 Km2

Área / Freguesia

Vila Verde de Ficalho 103.8 Km2


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À excepção das Freguesias de Vale de Vargo, de Salvador e de Pias, as restantes Freguesias do

Concelho sofreram um decréscimo no nº de eleitores recenseados de Fevereiro de 2005

(Diagnóstico Social – Setembro 2005) para Setembro de 2006, sendo o decréscimo a nível do

concelho de 0,4%. Em termos absolutos a Freguesia com maior decréscimo foi Vila Verde de

Ficalho, com menos 30 eleitores. Por outro lado a Freguesia de Salvador foi a que registou

maior acréscimo do número de eleitores, mais 11 eleitores do que no ano anterior.

Acessibilidades, Transportes e Comunicações

A Cidade de Serpa encontra-se a 140 km do Porto Marítimo de Sines e a 30 km da Base Aérea

n.º2 de Beja. A 180 km ficam os aeroportos de Faro e Sevilha (Espanha) e a 219 km Lisboa.

A rede viária do Concelho caracteriza-se por um feixe de vias centradas em Serpa, ligando esta

Cidade a todas as suas sedes de Freguesia. Destaca-se deste conjunto um eixo que atravessa

centralmente o concelho na direcção Este – Oeste, a EN260, suporte físico do IP8. A rede viária

forma também uma circular interior ao Concelho, ligando entre si os principais aglomerados.

Os transportes colectivos de passageiros reduzem-se ao modo rodoviário, uma vez que o

transporte ferroviário através do Ramal de Moura (Beja/Serpa/Moura) se encontra desactivado.

Quadro 3 – Infra-Estruturas Básicas

Electricidade 96,83 %

Água 95,50 %

Esgotos 94,56 %

Recolha de Resíduos Sólidos 87,87 %

Fonte: Câmara Municipal de Serpa, 2003


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Quadro 4 – Freguesias, Lugares e Isolados do Concelho

FREGUESIAS LUGARES MONTES DE MAIOR

DIMENSÃO ISOLADOS MONTES ABRANGIDOS PELA REDE DE

TRANSPORTES ESCOLARES

Brinches

Horta da Aldeia, Horta dos Castelhanos, Monte da Água de Alte, Monte da Água do Altinho, Monte da Caramujeira, Monte da Figueirinha, Monte Galinhas, Monte Fonte de Frade, Monte Horta Nova, Monte da Serrinha, Monte de Pinheiro, Monte dos Alpendres.

Monte do Rosal, Monte da Charneca

Pias

Orada

Monte da Figueira, Monte Parreira, Monte Palmeira, Monte Canivetes, Monte Courelas, Monte Magalejas, Monte da Légua, Monte Panasco, Monte Velha, Monte Guedelha, Monte da Capela.

Mina da Orada, Monte do Alvarrão, Monte da Ínsua, Monte das Freiras, Monte Corte Poço, Monte de Casqueiros, monte do Pisanito, Monte do Sardinha.

Vale de Vargo

Monte Mota Monte das Almojafas, Monte de Belmeque, Monte Vale Pereiros, Monte dos Netos

Vila Verde de Ficalho

Monte Sr.ª das Pazes, Monte Crespo, Monte Guerreiro, Monte figueira, Monte Novo do Crespo, Monte Penteada, Monte Fontainhas, Penalva, Monte Eucaliptos, Monte Sobralinho, Monte Pousadas, Vale Canitos, monte Amendoeiras, Monte Baixo, Pé da Serra.

____________________

Vila Nova de S. Bento

A-do-Pinto

Monte Facho, Monte dos Calvários, Monte Corte de Lima, Monte Atalaia, Vale Velho, Vale Casca, Vale Bufo, Corte Limas, Touril do Côrvo, Monte Valadas, Monte Novo do Lote, Monte Chaminé.

Monte da Abóbada, Monte do Peral, Vale Covo, Monte do Araújo, Monte da Mata, Monte dos Sapos, Sítio da Forca, Monte da Osagra, Monte Vale Traves, Monte dos Pocarios, Monte Novo do Crespo, Herdade do Crespo, Monte da Penteada, Monte da Cunca, Monte Vale Canito, Monte dos Alecrinais, Vale Milhanitos, Vale Gueichas, Monte da Amendoeiras, Monte dos Cantinhos, Monte Afonso, Posto dos Sopos.

Salvador

Santa Iria, Vale do Poço, Vales Mortos

Monte do Peixoto, Monte da Lage, João de Matos, Vale Romeiro, Vendinha, Herdade do Topo , Vale Galinhas, Vale Pocilgas, Monte Palmeira, Jardais, .

Monte Vale do Poreiro, Monte Vale Pousadas, Monte Cova Lobosa, Monte Cova Carapetal, Vale Longo, Monte Tasneiras, Monte Vale Cadeirinhas, Fonte do Letreiro, Monte Vale da Casca, Monte do Altinho.

Santa Maria

Cabeceiras dos Beiçudos, Coça Lobos, Monte da Lobata, Monte do Farrobo, S. Brás, Monte Promessa, Herdade da Cascalheira, Monte Novo, Monte Medeiros.

Monte Pego da Silva, Monte 3 M, Monte Leva Tempo, Monte Vale Figueiras, Monte das Albardinhas, Monte da Boa Vista, Cabeceiras de Vale Queimado, Monte João de Moura, Vale Antoninho, Monte do Barranco, Monte Vale Linhares, Monte da Perdigoa, Monte do Topo, Monte do Lobo, Monte Benvenidos, Monte Cailogo, Monte Barranco da Neta, Monte Entre Águas.

Fonte: Câmara Municipal de Serpa – Divisão de Acção Social e Educação; Março de 2006


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2. Património Histórico, Cultural e Natural do Concelho

2.1. Património Histórico

O território abrangido pelo Concelho apresenta vários testemunhos da presença do Homem

desde os tempos mais remotos: Paleolítico, Calcolítico, Idade do Bronze, Idade do Ferro, Época

Romana e Época Islâmica. A fertilidade dos barros, a água do Guadiana (que permite práticas

agro-silvo-pastoris e piscatórias) e a presença de minérios estiveram na origem deste

povoamento.

Apesar das origens pré-históricas (com um povoamento da idade do ferro junto ao Castelo) e da

sua importância enquanto povoamento romano e árabe, o tecido urbano de Serpa começou a

definir-se lentamente a partir do final do século XIII, com base no recinto de muralhas mandado

construir por D. Dinis.

O interesse turístico deste Concelho advém do seu Património Arquitectónico e Natural, sendo

de realçar, na Cidade, as Muralhas e Ruínas do Castelo, os Monumentos e Imóveis

Classificados, assim como um vasto conjunto de elementos arquitectónicos de interesse popular

erudito e enquadrados no seu Centro Histórico (protegido pelo Plano de Reabilitação Urbana do

Centro Histórico de Serpa – PRUCHS).

2.1.1. Monumentos de Valor Histórico e Artístico

Muralhas de Serpa

Construídas no Reinado de D. Dinis, aquando da reconstrução do Castelo. Embora parcialmente

destruído, o pano de muralhas que envolve o Núcleo Histórico de Serpa é ainda de grande

imponência. A altura média destas muralhas é de 9 metros, encimados por um pano de taipa que

forma as ameias. Estas, tem cerca de 2 metros de grossura e estão apoiadas em altas torres.

Existiram três portas nas muralhas: as Portas de Beja, as Portas de Moura e as Portas de Sevilha;

voltadas, respectivamente, a noroeste, a nordeste e a sul. Actualmente, as muralhas voltadas a

poente têm várias aberturas (provavelmente feitas séculos depois, por exigência do crescente

aumento da cidade) que ligam a Rua dos Cavalos, a Rua do Prior e a Rua de Nossa Senhora

com o Largo da Corredora e com a Rua dos Lagares.

Protecção Jurídica: Monumento Nacional (Decreto n.º39521 de 30 de Janeiro de 1954)


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Núcleo Intra-Muralhas de Serpa

Homologado Imóvel de Interesse Público por despacho de 29 de Maio de 2003 (aguarda

publicação em Diário da República).

Castelo de Serpa

Construído sobre o local de antigas fortificações, foi uma imponente fortaleza mandada

construir em 1295 por ordem de D. Dinis. Tem uma forma quadrangular, com um largo terreiro

onde se abre o poço. É cercado por uma cintura de muralhas ameadas com várias torres e a mais

imponente, a torre de menagem, está praticamente destruída devido ao ataque espanhol do séc.

XVIII, quando o Duque Ossuna se viu obrigado a abandonar Serpa. No seu interior, no espaço

onde estava instalada a antiga prisão, funciona actualmente o Museu Arqueológico com

colecções desde o Paleolítico até à época moderna.

Torre do Relógio (Serpa)

Foi construída aproveitando uma das velhas torres do Castelo, em frente à Igreja de Santa

Maria. Cerca de 1440 foi-lhe colocado um suporte destinado a receber o relógio, suporte este

que parece ter sido construído por Mestre Pascoal. Esta torre tem a particularidade de ser

interiormente cilíndrica, subindo-se para o relógio por uma escadaria de madeira de 52 degraus.

O apoio é feito em tijolo e não está em esquadria com a torre. O tecto é de abóbada nervada e

tem ao centro um escudo com quatro flores-de-lis e, ao meio deste, uma abertura com cerca de

10 cm de diâmetro.

Igreja de S. Francisco (Serpa)

Esta Igreja é utilizada pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa, para as valências de apoio ao

idoso, e foi mandada construir cerca de 1502 por D. Manuel I (cerca de meio KM fora da

Cidade, na estrada para Vale de Vargo). De estilo gótico, decorada com elementos manuelinos,

está hoje profundamente adulterada. Possui uma galilé ou “nartex” com abóbada nervada e

botaréus cilíndricos reatados por carochéus cónicos e o seu portal é ogivado e, no encontro das

nervuras, do lado esquerdo, vê-se a esfera armilar. Na entrada do convento existe um pequeno

claustro, onde terá existido uma ble colunata de mármore branco, substituída por paredes de

alvenaria. Tem uma só cave coroada por uma abóbada de volta redonda e na Capela – Mor

existem uns painéis laterais de azulejos policronos. A Casa do Capítulo ou Capela dos Terceiros

está revestida de azulejos a azul e branco, representando vários passos da vida de S. Francisco.

Protecção Jurídica: Monumento Nacional – Património do Estado (Decreto de 16 de Junho de

1910)


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Igreja de Santa Maria (Serpa)

É das Igrejas mais antigas da Cidade e a primeira em importância, situando-se ao pé do Castelo.

A entrada faz-se por um pórtico ladeado de dois botareis. O interior compõe-se de três naves

separadas por arcos ogivais, apoiadas em colunas geminadas coroadas por capitéis românicos –

A capela – mor foi a casa tumular da família Mello.

Esta Igreja parece remontar ao tempo de D. Dinis; no entanto, pela observação das suas altas

paredes de alvenaria, que sobre os arcos fazem boa parte da altura da nave central, parece poder

concluir-se que a actual igreja foi feita sobre os destroços de uma outra edificação (talvez uma

mesquita árabe) com aproveitamento das duas ordens de colunas que agora estão

sobrecarregadas por uma parede suplementar.

Protecção Jurídica: Monumento Nacional

Valor Patrimonial: Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º29/84 de 25 de Junho)

Igreja de Nossa Senhora da Saúde (Serpa)

Fica a mais de meio Km da nascente da Cidade, ao fundo da rua principal do cemitério (criado

em meados do Séc. XIX).

Terá existido, nesse lugar, uma pequena ermida de invocação de Santo André, que seria uma

gafaria. A construção da igreja ter-se-á devido ao facto da ermida se encontrar abandonada. A

data da sua construção é incerta; sabendo-se, no entanto, que em 1619 já existia.

A Igreja apresenta uma fachada equilibrada, coroada por um campanário simples e é ladeada

por duas torres que, com outras duas na fachada traseira, enquadram toda a edificação. Ao

centro, existe um pórtico com duas colunas jónicas e um frontão clássico. No interior tem uma

só nave, muito ampla, com 13,60 de comprimento da entrada ao escadatório, 17,15 da porta ao

altar-mor e 7,70 de largura. O tecto da abóbada é de berço e é notável pelas suas dimensões. As

paredes estão, até à altura da abóbada, revestidas de azulejos policromos, do Séc. XVII. De cada

lado há um altar, sendo o da direita dedicado a Santo André. O altar-mor, declaradamente

barroco e com talha muito valiosa (escola barroca eborense), pode ser datado de 1690-95. O

retábulo, de exaltação mariana, é considerado uma peça de arte de elevado valor artístico.

Actualmente, esta igreja serve de depósito de apoio ao cemitério.


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Igreja de Salvador (Serpa)

Situada fora da muralha, embora dentro do perímetro do Centro Histórico, é uma das igrejas

mais antigas de Serpa (encontram-se referenciadas datas do começo do Séc. XV no Arquivo

Municipal, sendo também apontada nos desenhos de Duarte Darmas, 1520).

Tem, no seu interior uma única nave com abóbada de berço. Além da capela-mor, com um

sacrário guardado por dois querubins, existem mais seis capelas com ricas talhas. A capela-mor

tem nas paredes laterais dois painéis de azulejo azul e branco do Séc. XVIII e, sobre eles, dois

quadros a óleo de autores desconhecidos.

Calvário (Serpa)

É uma pequena capela circular situada na Rua do Calvário, que fazia parte do Largo de

Salvador. Esta capela é conhecida por Calvário das Pedras Negras, devido ao facto de as

paredes exteriores apresentarem muitas pedras salientes pintadas de preto. É também conhecida

por Nossa Senhora do Pé da Cruz.

Não se sabe a data da sua construção mas é anterior à da construção das casas que a rodeiam,

sabendo-se que já existia em 1480.

Convento e Igreja de S. Paulo (Serpa)

Este monumento foi adaptado a Hospital, sendo que a igreja funciona como câmara mortuária,

em situações excepcionais.

A construção deste convento, segundo documentação do Arquivo Municipal, parece ter-se

iniciado por volta de 1690.

As obras de adaptação adulteraram o interesse histórico do edifício, nomeadamente com a

introdução de janelas de alumínio. A igreja abre a sua porta ao lado da entrada principal do

convento e tem no interior uma só nave encimada por uma abóbada de berço. Nas paredes

laterais há seis altares, sendo os maiores os do transepto. Nos lados, existem painéis de azulejo

azul e branco, de 1750. na capela-mor também existem dois painéis de azulejos azuis e brancos,

um de cada lado.

Santuário (Serpa)

Situa-se nas confluências da Rua Barbacã e da Rua Cadeia Velha.

Tem uma única nave de abóbada de berço e está decorada com pintura recente. As imagens das

diferentes capelas laterais são antigas e de bom nível artístico. As sete imagens existentes são

todas de Jesus, à excepção da de Nossa Senhora das Dores.


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Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe (Serpa)

Situada no Alto de S. Gens, foi construída em devoção a Nossa Senhora de Guadalupe,

padroeira do Concelho de Serpa. É a devoção mais antiga de Serpa e supõe-se que o seu culto

advenha do Séc. XIV, de estilo gótico-mudejar.

Com poucos metros de área e apenas iluminada pela luz da porta, tem um pequeno altar onde

está a imagem da Santa (com cerca de 30 cm). Ao lado fica a sacristia, ainda mais pequena,

onde existe um ex-voto de 40 cm de altura por 30 de largo.

Igreja de Santa Luzia (Pias)

Situada num vale, a 2,5 Km da povoação de Pias, não se sabe a data nem a origem da sua

construção, embora pareça remontar aos fins dos Sécs. XV / XVI. Tem um estilo gótico-

mudejar e poderá ter sido mandada construir por D. Nuno Álvares Pereira, por altura da saída

dos frades carmelitas de Moura (1387).

Esta igreja tinha 4 altares: o altar-mor de talha dourada, no qual estavam Jesus, Nossa Senhora

da Assunção e Santa Luzia; o altar das Santas Almas (com S. Miguel e Santo André e ao fundo

uma pintura de Nossa Senhora do Carmo), o altar de S. Luís, com S. Francisco e Santa Bárbara

e o altar do Calvário com um grande Cristo crucificado. As paredes foram caiadas tendo-se

perdido os frescos existentes.

A igreja é de uma só nave, com uma pequena sacristia. Existiu um cruzeiro no adro, com base

de alvenaria, tendo sido demolido. Na face exterior da igreja, existiu um nicho que poderá ser

servido para as cerimónias campestres. Junto ao edifício existiu também um cemitério.

O acesso ao campanário era feito por uma escada amovível, que se encostava ao cunhal oposto

ao do sino e onde ainda existem uns degraus que permitiriam alcançar o telhado. Este acesso

passou a ser efectuado por uma escada de alvenaria, existente no exterior da capela-mor.

Protecção Jurídica: Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º45 327 de 25 de Outubro de 1963).

Palácio do Marquês de Ficalho (Serpa)

A sua construção remonta a meados do Séc. XVII. O Palácio foi construído encostado à

muralha, do lado poente, ao lado da Porta Norte, que poderá ter sido aberta para servir a

construção e, mais tarde, para acesso fácil a este solar (propriedade da família Mello).

Este edifício, no exterior, é de grande sobriedade mas no seu interior sobressai a riqueza dos

seus azulejos e a imponência das suas abóbadas, além da grande escadaria que bifurca em dois

lanços.


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Aqueduto e Nora (Serpa)

Esta construção que liga ao Palácio dos Condes de Ficalho assenta em toda a extensão da

muralha até ao canto que dá para sul e onde começa a Rua dos Lagares, sendo considerada o ex-

libris monumental de Serpa.

Os seus dezanove elegantes arcos, apoiados na muralha, sustêm o canal que leva ao Palácio a

água da nora existente no referido canto da muralha. O aqueduto e a nora foram, provavelmente,

construídos na mesma altura do Palácio, em meados do Séc. XVII para o seu abastecimento de

água.

Barragem do Muro dos Mouros

(Barranco da Morgadinha – acesso pela EN260) “…estrutura…referenciada por A

Viana…referindo-se já ao elevado grau de destruição que a obra apresentava, principalmente

nos dois extremos…Actualmente o comprimento da Barragem é de 1,30m, a altura máxima de

3,0m e a espessura de 1,5m no que respeita à tipologia, …apresenta uma planta acentuada

curvilínea com a face convexa voltada a jusante, sendo o muro desse lado suportado por pelo

menos 12 pequenos contrafortes com 0,5m de espessura média e afastamento de 6,0m.

Quanto à técnica construtiva, o muro é constituído por um núcleo de blocos argamassados (opus

incertum), sendo revestido de ambos os lados por um paramento constituído por fiadas de

blocos arrumados, em geral de grandes dimensões, por vezes com pequenos fragmentos de

tijoleira intercalados…

…esta obra teria fundamentalmente uma finalidade hidroagrícola relacionada com uma provável

vila situada a cerca de 400m a montante da barragem, onde se observou muito material à

superfície”.

(Aproveitamentos hidráulicos romanos a sul do Tejo, MPAT; Secretaria do Estado do Ambiente

e dos Recursos Naturais, Agosto de 1987).

Imóvel de Interesse Público (1989) (Decreto-Lei n.º26-A/92 de 1 de Junho)

Património Monumental em vias de classificação

• Mosteirinho – Serpa

• Ermida de Santa Iria – Santa Iria

• Torre do Relógio – Serpa

• Palácios Condes de Ficalho – Serpa


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2.2. Património Cultural

2.2.1. Festas, Feira e Outros Eventos

FFEESSTTAASS

Serpa

- Festa em Honra de Nossa Senhora de Guadalupe

Tem a duração de 5 dias e inicia-se na sexta-feira da Paixão e termina na terça-feira seguinte

(Feriado Municipal); sendo considerada a Festa do Concelho. A Festa reveste-se de

antiquíssimos rituais e compreende manifestações de importante carácter etnográfico. Um dos

seus pontos altos é o Cortejo Histórico-Etnográfico, no Domingo de Páscoa, em que centenas de

figurantes, a pé e em carros alegóricos, recriam a evolução histórica do Concelho e mostram os

usos e costumes locais.

- Festa de Nossa Senhora dos Remédios

Realiza-se no 1.º fim-de-semana de Fevereiro. Consiste numa procissão e romaria na área da

Ermida da Senhora dos Remédios.

- Festa de S. Brás

Realiza-se no último fim-de-semana de Maio, com romaria circunscrita à área de S. Brás.

- Festa de S. Pedro

Realiza-se no dia 29 de Junho. É a festa dos pastores de Serpa, com romaria, procissão e festas

populares com marchas.

- Festa de Santa’Ana

Realiza-se nos dias 28 e 29 de Julho. Romaria circunscrita à área de Sant’Ana.

Vila Nova de S. Bento

- Festa das Santas Cruzes

Realizam-se no 1.º fim-de-semana de Maio.

Assinalam a Primavera e o iniciar de um novo ciclo. São consideradas as festas da Vila.

- Festa de S. Sebastião

Realizam-se no Domingo mais próximo do dia 20 de Janeiro.

Pias

- Festa de S. Luís e Santíssimo Sacramento

Realiza-se no último fim-de-semana de Agosto.

- Festa de S. João

Realiza-se a 24 de Junho. Fazem-se os Jordões e os Mastros e canta-se ao S. João.


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Brinches

- Festa de Nossa Senhora da Consolação ou Jubileu de Nossa senhora

Tem a duração de 3 dias e realiza-se nos 15 dias seguintes à Páscoa.

- Procissão das Velas

Realiza-se de 4 em 4 anos no final de Maio.


- Festa de Nossa Senhora das Pazes

Realiza-se no 1.º fim-de-semana após a Páscoa, com romaria junto à ermida. É a festa da terra.

- Festa de Santo António

Decorre no fim-de-semana mais próximo de 12 de Junho.

- Festa de Santa Maria

Decorre a 15 de Agosto em honra de Santa Maria.

Vale de Vargo

- Festa de S. Sebastião

Realiza-se no fim-de-semana mais próximo de 20 de Janeiro.

- Festa da Ascensão do Senhor

Realiza-se no fim-de-semana seguinte à quinta-feira de Ascensão.

Vale Mortos

- Festa de Santa Maria

Realiza-se a 15 de Agosto, com romaria.

Santa Iria

- Festa de Santa Iria

Realiza-se no fim-de-semana mais próximo de 20 de Outubro.

Mina Orada

- Festa da Mina

Realiza-se no fim-de-semana a seguir à Páscoa. Romaria.

A-do-Pinto

- Festa de Nossa Senhora de Fátima

Realiza-se no fim-de-semana mais próximo de 13 de Maio.


OUTUBRO 2007

16

FFEEIIRRAASS

- Serpa:

Feira Anual – 3.º fim-de-semana de Agosto; Feira Tradicional e Feira do

Desenvolvimento e Tradição – fim-de-semana mais próximo de 24 de Agosto, com

duração de 4 dias; Feira do Queijo do Alentejo – Fevereiro/ Março.

- Vila Nova de S. Bento:

Feira Anual – 1.º fim-de-semana de Setembro.

- Pias:

Feira Anual e Feira do Vinho – último fim-de-semana de Junho, coma duração de 3

dias.

- Vale de Vargo:

Feira do Azeite – 2.º fim-de-semana de Março.

- Vale do Poço (Salvador):

Feira Agro – Pecuária Transfronteiriça de Vale do Poço.

- Serpa:

Mercado Cultural, Junho2

OUTROS EVENTOS

• Conferências de Serpa

Março; Serpa

• Comemorações do 25 de Abril

Abril; Concelho de Serpa

• Fórum Idoso

Maio; Serpa

• Encontro de Culturas

Junho; Serpa

• Semana Europeia da Mobilidade

Setembro; Serpa

• DOC’sKINGDOM

Junho; Serpa

• Noites de Rua Cheia

Julho e Agosto; Concelho de Serpa

2 Este evento é organizado no âmbito do Encontro de Culturas e tem como objectivo o comércio de produtos oriundo das localidades nacionais e estrangeiros convidados anualmente.


OUTUBRO 2007

17

• Noites na Nora

Julho e Agosto; Serpa

• Semanas Culturais

Junho e Julho; Concelho de Serpa

• Dia Mundial da Criança

Junho; Concelho de Serpa

• Feira do Desporto

Maio; Pias

• Festival de Teatro Infantil “Fevereiro, Mês Pequenino”

Fevereiro; Serpa

• Jornadas Europeias do Património

Setembro; Serpa

• Artes Palco

Outubro; Vila Nova de S. Bento

2.2.2. Património Gastronómico

O Concelho é também célebre pelas suas especialidades gastronómicas e produtos regionais

(dos quais se salienta o pão, o queijo de ovelha, a carne de borrego, os enchidos de porco, o

azeite e o vinho). A área de produção do Queijo de Serpa (um dos mais famosos queijos de

ovelha portugueses) tem origem no Concelho, mas é hoje bastante mais alargada, podendo este

ser produzido em quase todo o Baixo Alentejo. É de mencionar também o requeijão (produto

subsidiário do fabrico do Queijo), utilizado nas célebres queijadas de Serpa e servido enquanto

sobremesa com adição de mel.

A Caça à perdiz, ao coelho, à lebre, ao javali e aos tordos faz de Serpa um ponto de interesse

nos roteiros cinegéticos portugueses.

2.3. Património Natural

O ambiente e o património natural do Concelho estão ainda preservados, essencialmente pela

fraca implementação da grande indústria. Há a realçar, no entanto, a diminuição progressiva do

coberto arbóreo e a erosão dos solos. A qualidade das águas doces superficiais armazenadas em

albufeiras é boa, conhecendo-se muito pouco da qualidade das águas subterrâneas.

Relativamente a este Património, salienta-se o Parque Natural do Vale do Guadiana e a

ambiência impar dos povoados limpos e brancos do Concelho. Decreto Regulamentar n.º28/95,

de 18 de Novembro.


OUTUBRO 2007

18

Apesar de não se tratar de uma realidade significativa, comparativamente com outros concelhos

e regiões, é de assinalar a devastação, provocada pelos incêndios, que pode comprometer este

património. É portanto necessário apostar na prevenção destas adversidades que gradualmente

vão danificando o ambiente natural.

Quadro 5 – Incêndios Florestais e Bombeiros

Data Referência: 2003

Área ardida Ocorrências de

Incêndios

Florestais Total

Povoamentos

florestais Matos

Corporações de

bombeiros Bombeiros

Nº ha Nº

Serpa

6 17 11 6 1 55

Fonte: Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2003, INE

3. Análise Demográfica Gráfico 1 – Evolução da População por Freguesia 1864 / 20013

Fonte: INE – Censos 2001

3 Ver anexo Caracterização Genérica do Concelho: Evolução da População por Freguesia 1864 / 2001

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

1864 1878 1890 1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001Anos

N.º de Individuo

s

Vila Nova S. Bento

Brinches

Pias

Salvador

Santa Maria

Vale de Vargo

Vila Verde deFicalho


OUTUBRO 2007

19

É visível no Concelho um progressivo decréscimo populacional, com início nos anos 60, com os

fluxos migratórios para outros países. Nas décadas posteriores assumem grande importância os

movimentos migratórios internos. É de realçar que os valores populacionais máximos se

registaram na década de 50 e na década de 30, com especial relevo na Freguesia de Vila Nova S.

Bento.

Com a perda da população residente (essencialmente da população activa) e com a redução da

taxa de fecundidade, esta Região tornou-se a mais envelhecida do País e das mais envelhecidas

da Europa.

Gráfico 2 – População Residente4 / População Presente5 20016

Fonte: INE – Censos 2001 A densidade populacional do Concelho é de 15,1 habitantes / Km2; sendo que 39% da

população residente está concentrada nas freguesias de Salvador e de Santa Maria.

V. N. S. Bento e Pias são as freguesias rurais com mais população, respectivamente 20% e 18%

do total do Concelho. A freguesia com menor densidade populacional é a de Vale de Vargo.

4 Indivíduos que, independentemente de no momento censitário – zero horas do dia 12 de Março de 2001 – estarem presentes ou ausentes numa determinada unidade de alojamento, aí habitavam a maior parte do ano com a família, ou detinham a totalidade ou a maior parte dos seus haveres – INE Censos 2001 5 Indivíduos que no momento censitário – zero horas do dia 12 de Março de 2001 – se encontravam numa unidade de alojamento, mesmo que aí não residam, ou que, mesmo que não estando presentes, lá chegaram até às 12 horas desse dia – INE Censos 2001 6 Ver Anexo Caracterização Genérica do Concelho: População Residente/População Presente 2001

0

500

10 00

1500

20 00

2 500

30 00

3 500

40 00

4 500

50 00

Brinches Salvador SantaMaria

Pias VilaVerde de

Ficalho

VilaNova

S.Bento

Vale deVargo

N.º de

Ind

ividuo

s

PopulaçãoResidente

PopulaçãoPresente


OUTUBRO 2007

20

Quadro 6 – População Residente segundo os Grupos Etários

População Residente

2001

Total Grupos Etários / Anos de Idade

0-4 5-9 10-

14

15-

19

20-

24

25-

29

30-

34

35-

39

40-

44

45-

49

50-

54

55-

59

60-

64

65-

69

70-

74

75-

79

80-

84

85-

89

=

ou

>90

- 1

ano

≥ 18

anos

16723

716 780 820 1024 1049 973 1109 1139 1124 995 882 897 1144 1284 1112 851 478 242 104 152 13819


O Índice de Dependência Total atinge os 62%, revelando o envelhecimento populacional do

Concelho, quer na base quer no topo da pirâmide, com fraca representatividade da população

em idade activa.

Gráfico 3 – População Residente em 1991 e 2001, segundo os Grupos Etários7


De 1991 para 2001 houve um decréscimo populacional de 6,6%. Os decréscimos verificaram-se

nas faixas etárias 0-14 anos (23%); 15-24 anos (17%); 25-64 anos (5%); à excepção da

população idosa, que teve um acréscimo de 11%.

7 Ver Anexo Caracterização Genérica do Concelho: População Residente Segundo os Grupos Etários

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

0-14 15-24 25-64 65 ou mais

Faixas Etárias

N.º de Individu

os

Ano de 1991

Ano de 2001


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Gráfico 4 – População Residente por Anos de Nascimento8 Fonte: INE – Censos 2001 Constata-se, em termos de anos de nascimento:

- entre 1932-36 verificou-se o maior número de nascimentos no Concelho (1316

nascimentos)

- o grupo de anos com menos nascimentos foi o de 1917-21 (525 nascimentos)

- entre 1997-2001 apenas se verificaram 604 nascimentos

8 Ver Anexo Caracterização Genérica do Concelho: População Residente por Grupos de Anos de Nascimento

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1967-1971

1962-1966

1957-1961

1952-1956

1947-1951

1942-1946

1937-1941

1932-1936

1927-1931

1922-1926

1917-1921

1912-1916

De1911ou

antesAnos

N.º de Ind

ividuo

s


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22

Gráfico 5 – População Residente segundo o Estado Civil e Género9 Fonte: INE – Censos 2001 Quanto ao estado civil e género, 55% da população residente é casada (92% com registo); 9% é

viúva (78% mulheres); 1% é divorciada (92% homens) e 0,6% é separada (52% homens).

Gráfico 6 – Famílias Clássicas segundo a Dimensão (Nª de Pessoas)10


Das 6077 famílias clássicas do Concelho, a maior parte (30%) tem no seu seio 2 elementos,

logo seguidas pelas famílias com 3 elementos (22%).

9 Ver Anexo Caracterização Genérica do Concelho: População Residente Segundo o Estado Civil e Género

10 Ver Anexo Caracterização Genérica do Concelho: Famílias Clássicas, Segundo o Tipo de Família

0 2000 4000 6000 8000

10000

N.º de Individuos

Estado Civil/Género

Solteiro/HM Casado/HM com Registo Casado/HM sem registo Viúvo/HM Separado/HM Divorciado/HM

0

500

1000

1500

2000

N.º de Familias

Tipo de Familias

Co m 1

Co m 2

Co m 3

Co m 4

Co m 5

Co m 6

Co m 7

com 8

Co m 9

Co m 10 ou mais


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23

Gráfico 7 – Famílias Clássicas segundo o Tipo de Família11

Fonte: INE – Censos 2001 A maior parte das famílias são constituídas por 1 núcleo familiar (4561 famílias – 75%), logo

seguidas pelas famílias sem filhos (1494 – 34%).

Quadro 7 – Outros Indicadores Demográficos

Data Referência: 2004 Fonte: INE – Recenseamento Geral da População e Habitação, 2004

11 Ver Anexo Caracterização Genérica do Concelho: Famílias Clássicas, Segundo o Tipo de Família

Indicadores Demográficos

Valores

Nados Vivos HM 131

Nados Vivos H 66

Óbitos HM 262

Óbitos H 143

Taxa de Natalidade 8,1 (permilagem)

Taxa de Mortalidade 16,2 (permilagem)

Taxa de Nupcialidade 3,4 (permilagem)

Taxa de Divórcio 1,8 (permilagem)

Excedente de Vidas -8,1 (permilagem)

Índice de Envelhecimento 172,0 (percentagem)

0

500

1000

1500

2000

2500

N.º de Fam

ilias

Tipo de Familias

Cas al de "dire ito "s em filho s

Cas al de "dire ito "co m filho s

Cas al de "fac to "s em filho s

Cas l de "fac to "co m filho s

P a i co m filho s

Mãe co m filho s

Avó s co m ne to s

Avó co m neto s

Avô co m neto s

Co m 2 núcleo s

Co m 3 o u +núcleo s


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24

O índice de envelhecimento deste Concelho é superior ao do País e, de forma pouco

significativa, ao da Região Alentejo: 172 idosos por cada 100 jovens, comparativamente aos

108 de Portugal e aos 170 da Região Alentejo. Apenas no que respeita ao Baixo Alentejo (177

idosos por cada 100 jovens) o concelho de Serpa apresenta dados ligeiramente inferiores.

Relativamente a 2001 (176 idosos por cada 100 jovens) houve um decréscimo de apenas 4

idosos.

4. Associativismo 4.1. Caracterização do Movimento Associativo Concelhio No sentido da caracterização do movimento associativo concelhio, foram aplicados inquéritos

por questionário a 56 associações locais12. Das associações consideradas responderam 28 (50%),

com a seguinte distribuição13: Associações de Jovens – 6; Grupos de Teatro – 3; Associações

Culturais e Recreativas – 13; Associações Desportivas – 6.

As questões aprofundadas neste relatório prendem-se com a sede / espaço destas associações14,

os seus equipamentos, as datas de fundação, as suas áreas de actividade e as parecerias

instituídas, o número de sócios e o seu grau de participação nas actividades da associação, as

actividades desenvolvidas e a sua planificação, assim como o grau de envolvimento dos

membros constituintes, os apoios recebidos e a proveniência destes apoios.

Se procedermos à leitura global dos elementos de que dispomos, no que concerne à totalidade

das associações que responderam a estes inquéritos, constatamos que:

- 21 % das associações estão sedeadas em V.N.S.Bento, 18% em Serpa, 18% em Pias, 14%

em Vale de Vargo, 14% em V.V.Ficalho, 7% em A-do-Pinto e 4%, equitativamente, em

Brinches e Vales Mortos.

- 29% das associações foram fundadas entre 2000 e 2005, 21% entre 1975 e 1995 e 21% entre

1935 e 1955.

- A área de actividade predominante é a da Cultura, com 60%, seguida da do Desporto, com

18%, e a do Recreio/Lazer, com 18%.

12 Gabinete de Acção Social C.M.Serrpa: Estágio Profissonal – Abril/Dezembro 2005 13 Ver anexo Caracterização Genérica do Concelho: Caracterização do Movimento Associativo Concelhio 14 Não são consideradas associações doutro carácter, nomeadamente associações de pais, associações empresariais ou outras


OUTUBRO 2007

25

- 54% das parcerias instituídas têm um carácter concelhio, 4% um carácter distrital/nacional e

4% são parcerias instituídas a nível internacional.

- 67% dos espaços destas associações são cedidos (na sua quase totalidade pela Câmara

Municipal e pelas Juntas de Freguesia). Apenas 18% dos espaços pertencem às associações

inquiridas, sendo que 11% não têm espaços ou sedes próprias e apenas 4% referiram usufruir

de espaços arrendados.

- Os equipamentos são, em 75% dos casos, equipamentos próprios e resumem-se, na sua grande

maioria, a equipamentos informáticos e mobiliário; sendo que apenas 25% das associações têm

viatura. Relativamente a estes equipamentos, 71% consideram-nos suficientes e 39%

consideram-nos adequados.

- 39% das associações têm até 50 associados, 14% entre 51 e 101, 11% entre 102-152

associados e 36% acima dos 152 associados.

- 43% das associações consideram o grau de participação dos seus associados reduzido, 36%

referem que este é médio e outra 21% referem ser médio +.

- 71% destas associações têm Plano de Actividades delineado, sendo que 18% planeiam as suas

actividades trimestralmente/semestralmente e apenas 14% realizam o planeamento

mensalmente.

- 50% destas associações desenvolveram, em 2004, entre 10-15 actividades, 29%

desenvolveram mais de 15 actividades e 21% desenvolveram menos de 5 actividades.

- 89% das associações concretizaram a totalidade das actividades previstas para 2004 e 7% não

concretizaram as acções previstas. Destas, 79% por insuficiência de recursos financeiros, 11%

por insuficiência/inexistência de transportes, e 25% por motivos organizacionais. 4% das

associações concretizaram actividades que não tinham sido planeadas.

- 28% das associações têm como fonte de recursos financeiros receitas das actividades que

produzem, 26% referem ter apoios de duas fontes principais, Câmara Municipal de Serpa e

juntas de Freguesia.

- Para 21% destas associações as únicas receitas são as quotizações dos sócios, 15% são

apoiados com donativos de empresas e 8% com Programas de Financiamento do Estado.

- 40% das associações relataram que a periodicidade das reuniões de Direcção é mensal. 25%

referiram que o fazem semanalmente, 21% só quando existe necessidade e 14%

quinzenalmente.


OUTUBRO 2007

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5. Equipamentos Culturais e Desportivos Quadro 8 – Recintos Desportivos Data referência: Setembro 2006

Pavilhão de Desportos Carlos Pinhão

Parque Desportivo Campo de Futebol Relvado Campo de Futebol Sintético Pavilhão Court Ténis Patinódromo

EBI Pequeno Campo de Jogos Escola Secundária de Serpa Pavilhão Coberto (30x15m), Ginásio e Parque de Jogos Piscina Descoberta

SERPA

Piscina Coberta Parque Desportivo Campo de Futebol Relvado

Polidesportivo Court Ténis

PIAS

EBI Pavilhão Coberto (30x15m) e Ginásio Pequeno Campo de Jogos

Campo de futebol Relvado Campo de Futebol Pelado Polidesportivo Court de Ténis

V.N.S.BENTO

EBI Pequeno Campo de jogos VALE DE VARGO Parque Desportivo Campo de Futebol

Polidesportivo A-DO-PINTO Campo de Futebol BRINCHES Campo de Futebol V.V. FICALHO Campo de Futebol

Polidesportivo Court Ténis

Fonte: Câmara Municipal de Serpa, Setembro 2006 Quadro 9 – Bibliotecas Data Referência: Setembro 2006 SERPA Biblioteca Abade Correia da Serra e Museu Histórico Municipal VILA VERDE DE FICALHO Biblioteca Museu de Vila Verde de Ficalho PIAS Biblioteca Pública do Teatro Experimental de Pias BRINCHES Biblioteca António Estevéns Baptista

Fonte: Câmara Municipal de Serpa, Setembro 2006 Quadro 10 – Museus Data Referência: Setembro 2006 SERPA Museu Etnográfico

Museu Arqueológico Museu do Relógio

VILA VERDE DE FICALHO Museu Arqueológico VILA NOVA DE S. BENTO Museu Etnográfico PIAS Museu do Vinho (em preparação)

Fonte: Câmara Municipal de Serpa, Setembro 2006 Quadro 11 – Salas de Espectáculo Data Referência: Setembro 2006 SERPA Cine – Teatro Municipal de Serpa – 388 lugares PIAS Cine – Teatro D. Maria – em remodelação VILA NOVA DE S. BENTO Cine – Teatro Maria Lamas – 282 lugares BRINCHES Sala de Espectáculos (em fase de projecto)

Fonte: Câmara Municipal de Serpa, Setembro 2006


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Quadro 12 – Outros Equipamentos Colectivos Data Referência: Setembro 2006 SERPA Pavilhão de Feiras e Exposições; Salão de Bombeiros; Casa do Povo; Auditório da Escola

Profissional de Desenvolvimento Rural; Sociedade Luso – Serpense; Sociedade Filarmónica de Serpa; Espaço da Nora; Papelaria “Vemos, Ouvimos e Lemos”

PIAS Salão Polivalente; Casa da antiga UCP; Casa do Povo VALE DE VARGO Centro Cultural; Salão Polivalente; 2 Colectividades com biblioteca e Salão de jogos; 1

Colectividade com sala de jogos BRINCHES Salão Polivalente; 1 Colectividade; Casa do Povo VILA VERDE DE FICALHO Salão Polivalente, 3 Colectividades com sala de jogos e 1 com biblioteca VILA NOVA DE S. BENTO Centro Cultural; 2 Colectividades; Salão Polivalente A- DO –PINTO Centro Social; Centro de Convívio; Centro de Atendimento Municipal SANTA IRIA Centro Cultural VALES MORTOS Centro Cultural

Fonte: Câmara Municipal de Serpa, Setembro 2006 5.1. Associações de Carácter Cultural Sedeadas no Concelho15 Quadro 13 – Grupos de Teatro, grupos Musicais e Grupos Corais Data Referência: Setembro 2006 SERPA Grupo de Teatro de Serpa

BAAL 17 – Companhia de Teatro na Educação do Baixo Alentejo Grupo Musical “Brainstorm” Grupo Musical “Retrospectiva” Banda Filarmónica de Serpa Grupo Coral e Etnográfico da Casa do Povo de Serpa Grupo Coral “Os Ceifeiros de Serpa” Grupo musical “Trigo Roxo” Os Alentejanos

PIAS Teatro Experimental de Pias Grupo de Música Popular “Canto Moço” Grupo Coral “Os Camponeses de Pias” Grupo de Música Popular “Ecos do Enxoé”

VILA NOVA DE S. BENTO Associação de Iniciativas Culturais – Vil’Artes Grupo Coral e Etnográfico de Vila Nova de S. Bento Rancho de Cantadores de Vila Nova de S. bento Grupo Coral A-do-Pinto Grupo Musical “Negative Creep” Grupo Coral Feminino “Madrigais” Grupo Musical “Nemeless”

VALE DE VARGO Grupo Musical “Alencante” Rancho Coral “Os Camponeses de Vale de Vargo” Rancho Coral Feminino “As Papoilas do Enxoé”

VILA VERDE DE FICALHO Os Chocalheiros Grupo Coral “Os Arraianos” Grupo Musical “N1H5” Grupo “Serões do Alentejo”

BRINCHES Grupo Coral e Etnográfico da Casa do Povo de Brinches Banda Filarmónica de Brinches


15 Ver anexo Caracterização Genérica do Concelho: Instituições que Integram o Conselho Municipal do Movimento Associativo


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28

6. Caracterização Económica

O tecido económico do Concelho de Serpa sofreu uma alteração bastante significativa na sua

estrutura sectorial, marcada, nas últimas décadas, pelo predomínio da actividade agrícola (quer

no que se refere à produção, quer no que se refere a algumas actividades de comercialização e

de transformação). A quebra da importância do sector primário, contrasta com o aumento dos

sectores secundário e terciário (este último o mais representativo). Esta situação deve-se a um

crescimento das actividades mais directamente relacionadas com o consumo, designadamente o

comércio, bem como os serviços de apoio à população (a destacar as áreas da educação, idosos,

saúde e administração pública).

Quadro 14 – Empresas em Actividade e com Sede no Concelho de Serpa, por Sectores de

Actividade


Sector Primário 469

Sector Secundário 313

Sector Terciário 877

TOTAL 1659

Fonte: Anuário Estatístico da Região do Alentejo, 2003, INE

De acordo com o Anuário Estatístico da Região Alentejo 2003, existiam em 2002, um total de

1659 empresas em actividade e com sede no Concelho. Destas, 469 (28,2%) são ligadas ao

sector primário; 313 (18,9%) ao secundário (essencialmente indústria transformadora e

construção) e 877 (52,9%) ao terciário (fundamentalmente comércio por grosso e a retalho,

reparação de veículos automóveis e de bens de uso pessoal e doméstico).

Importa salientar que o emprego em actividades relacionadas com o turismo (alojamento e

restauração) tem vindo a registar uma importância crescente no Concelho.

Relativamente ao poder de compra concelhio e segundo o “Estudo Sobre o Poder de Compra

Concelhio” (INE, 2004), são atingidos os seguintes valores Per Capita16:

- Baixo Alentejo: 68,09

- Beja: 94,71

- Serpa: 58,18

16 O indicador do poder de compra per capita é um número índice que compara o poder de compra regularmente manifesto nos diferentes concelhos ou regiões, em termos per capita, com o poder de compra médio do País, a que foi atribuído o valor 100.


OUTUBRO 2007

29

Conforme os dados expostos, o Concelho de Serpa, no que concerne ao poder de compra per

capita, apresenta valores abaixo dos valores de Beja e do Baixo Alentejo (Região com indicador

de poder de compra inferior aos valores nacionais). Relativamente a 2000, o poder de compra da

população subiu ligeiramente (2000: 55,75).

Outro indicador pertinente, apresentado neste estudo, é a percentagem do poder de compra,

obtido a partir do índice de poder de compra per capita, que permite aferir o peso do poder de

compra de cada concelho (ou região) no total do Pais que toma o valor 100%. Neste

seguimento, o Baixo Alentejo apresenta 0,86% de poder de compra no total do País, Beja 0,32%

e Serpa 0,09%, valores também eles bastante reduzidos, como é possível constatar.

6.1. Breve Caracterização dos três Sectores de Actividade

6.11. Sector Primário

Foi, nas últimas décadas, pilar fundamental da economia local, tendo registado nos últimos anos

(devido a condicionantes internas e externas) uma redução assinalável da sua actividade,

expressa na diminuição das áreas utilizadas, bem como na redução de algumas actividades

posicionadas a montante e a jusante. Neste sector, as principais culturas são o olival, o trigo

mole, o triticale, a cevada e o girassol.

Nas actividades pecuárias o efectivo reprodutor é dominado por ovelhas, seguindo-se as aves e

as vacas de carne (INE- Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2000).

Quadro 15 – Sistemas de Produção Agrícola

Explorações Parcelas SAU17 Serpa

Nº % total Nº % total ha % total

Área Média

(ha)

Sist. Culturas Arvenses 160 9 600 6 5 789 7 36,2

Sist. Culturas Permanentes 566 33 1 538 14 3 378 4 6,0

Sist. Agícola Misto 464 27 3 772 35 16 488 19 35,5

Sist. Agrosilvopastoril 354 20 3 684 35 49 191 54 139,0

Sist. Silvopastoril 187 11 1 032 10 14 196 16 75,9

Total 1 731 100 10 626 100 89 042 100 51,4

Fonte: Plano Estratégico de Desenvolvimento Agro – Rural dos Concelhos de Moura, Serpa e Barrancos – Set. 2001

17 Superfície Agrícola Utilizada


OUTUBRO 2007

30

Quadro 16 – Indicadores de Estrutura das Explorações Agrícolas – Concelho de Serpa

Superfície Agrícola Utilizada na Área Total 96,7%

Área Média Superfície Agrícola Utilizada / Exploração 30,3 ha

Superfície Agrícola Utilizada em Explorações <5 ha 3,6 ha

Superfície Agrícola Utilizada em Explorações> 100 ha 62,6 ha

Área Irrigável na superfície agrícola Utilizada 0,6%

Superfície Agrícola Utilizada / Tractor 77,3 ha

Superfície Agrícola Utilizada / Ceifeira 501,5 ha

Unidade Trabalho Agrícola18 Familiar / Unidade Trabalho Agrícola Total 53,0%

Unidade Trabalho Agrícola Assalariado Permanente/Unidade Trabalho Agrícola Total 31,7%

Superfície Agrícola Utilizada / Unidade Trabalho Agrícola 36,0 ha

Fonte: Plano Estratégico de Desenvolvimento Agro – Rural dos Concelhos de Moura, Serpa e Barrancos – Set. 2001

Quadro 17 – Explorações, segundo a Dimensão da SAU

Intensidade de utilização da SAU, Concelho de Serpa

Culturas Temporárias 104,2%

Prados, Forragens e Pastagens 102,8%

Superfície Agrícola Utilizada / Exploração 45,23 ha


Quadro 18 – Mão-de-Obra Agrícola na Exploração

Permanente

Familiar Não Familiar

Sazonal

C/ 55 ou mais

anos

C/ 55 ou mais

anos

H M

H M

= a

tempo

inteiro

H M

H M

= a tempo

inteiro19

= a tempo

inteiro Serpa

2074 1309 1113 711 1186 400 71 110 21 428 486


Verifica-se uma diferença significativa, quanto à mão-de-obra agrícola, entre o género

masculino e o género feminino, sendo que o primeiro excede em grande número o segundo.

Essa diferença é igualmente visível ao nível das explorações familiares comparativamente às

não familiares.

18 Equivalente ao trabalho de 1 pessoa, a tempo inteiro, realizado num ano, medido em horas (1UTA = 275 dias de trabalho a 8 horas / dia) 19 Consideram-se como tempo inteiro 240 dias ou 1920 horas por ano


OUTUBRO 2007

31

Quadro 19 – Produção de Azeite no Concelho


Azeite obtido

Por grau de acidez Lagares em

Laboração

Azeitona

Oleificada

Azeite

obtido por

quintal de

azeitona

Total Até 0,8 0,9 a 2,0 >2,0

Nº t Hl/100 kg hl

Serpa

6 12 193 0,16 20 027 17 676 2 123 228

Fonte: Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2004, INE

Quadro 20 – Lagares Reconhecidos até 11.04.2006 no Concelho de Serpa – Campanha

2005/06

Nº Lagar Freguesia do Lagar Nome do Explorador

9675 Santa Maria Andreas Kurt Bernhard

9678 Santa Maria Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa

9610 Salvador Spaza – Sociedade Produtora de Azeites do Alentejo

406 Vale de Vargo Machado e Barradas, Lda.

307 Vila Verde de Ficalho José Manuel Almeida Monge

9634 Vila Verde de Ficalho Sociedade de Produção e Comercialização de Azeites Ficalho, Lda.

380 Vila Nova de S. Bento Louro Rodrigues – Agro Industriais, Lda.

9465 Brinches Cooperativa Agrícola de Brinches, Crl

Fonte: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Dezembro 2005

Dada a importância do olival no concelho, o azeite constitui uma das principais produções, daí a

existência dos vários lagares acima referidos.

Segundo os dados mais recentes obtidos (2004) o total de azeite produzido foi de 20 027 hl,

valor ligeiramente inferior ao ano 2003 (22 742)20, provavelmente devido a factores climatéricos

(escassez de pluviosidade).

20 Fonte: Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2004, INE


OUTUBRO 2007

32

6.1.2. Sector Secundário

O tecido estrutural de Serpa caracteriza-se, em termos estruturais e de evolução, por um

conjunto de indicadores que revelam a sua fragilidade, seja em termos sectoriais, seja no âmbito

regional em que se insere.

A indústria e a construção detêm 18,9% das empresas no Concelho, sendo que da indústria

transformadora se destacam as indústrias alimentares, de bebidas e do tabaco, detendo cerca de

48,8% do total das indústrias sedeadas; seguidas da indústria metalúrgica de base e de produtos

metálicos (25,6%)21. O volume de negócios, na indústria transformadora, ascendeu aos 12.002

euros em 2002 e aos 12.753 em 200322.

A C.M. Serpa tem apostado na criação de Zonas de Actividades Económicas e Zonas

Industriais, enquanto contributo ao desenvolvimento local; sendo de destacar a atribuição de

lotes a preço simbólico (0,30€ m2) para criação de pequenas e médias empresas.

A Cidade de Serpa possui uma Zona Industrial23, submetida à execução dum Plano Pormenor,

(aprovado em 1996), e sujeita a um regulamento específico; vocacionada para a instalação de

pequenas e médias empresas não poluentes, privilegiando aquelas que criem mais postos de

trabalho e menores impactos negativos tenham ao nível ambiental.

Com uma área total de 244.977 m2, dividiu-se em duas fases de implementação: a primeira com

24 lotes e a segunda com 23 lotes (esta última fase está ainda a decorrer). A área destinada à

indústria é de 100.270 m2 e os espaços verdes ocupam uma área total de 112.030 m2. A

dimensão dos lotes oscila entre os 900 e 5000 m2, destinando-se os de maior dimensão à

implantação de armazéns ou oficinas. Nesta zona estão estabelecidas 18 empresas.

Junto aos Bombeiros Voluntários, em Serpa, existe também uma Zona de Armazéns, com os 13

lotes existentes atribuídos (1200 m2 cada).

Na Freguesia de Vila Nova de S. Bento existe uma Zona de Actividades Económicas (ZAE’s)

com o propósito de instalação de pequenas e médias empresas. A ZAE de Vila Nova de S.

Bento24 tem uma área total de 62.125 m2 (com Plano de Pormenor elaborado de acordo com o

DL nº 69/90, o Decreto Lei nº 211/92 e o Decreto Lei nº 155/97) e possui 36 lotes (entre os 650

m2 e os 2100 m2). Tem, até ao momento, 14 empresas instaladas.

A Freguesia de Pias possui um Loteamento ZAE em fase de implementação, com uma área

total de 32,175 m2, constituída por 25 lotes (entre os 423,16 m2 e os 6.112,68 m2).25

21 Fonte: Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2003, INE 22 Fonte: Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2004, INE 23 Ver anexo Caracterização Genérica do Concelho: Empresas Instaladas na zona Industrial de Serpa 24 Ver anexo Caracterização Genérica do Concelho: ZAE de Vila Nova de S. Bento – Empresas Instaladas 25 Fonte: Câmara Municipal de Serpa, Setembro 2006


OUTUBRO 2007

33

6.1.3. Sector Terciário

O comércio e serviços26 representam 52,9% das empresas com sede no Concelho de Serpa,

45,2% do emprego e perto de 73,8 do volume de negócios27. O comércio por grosso e a retalho e

outros representa o principal sub-sector, contribuindo com 57,8% das empresas27, 77% do

emprego e 90,6 do volume de negócios do sector27. Neste Concelho, apenas as empresas

relacionadas com o alojamento e restauração e similares apresentam um volume de negócios por

activo superior à média dessas empresas no Alentejo. Os valores mais elevados no volume de

negócios por activo são obtidos pelas empresas relacionadas com as actividades financeiras e

pelo comércio por grosso e a retalho e outros28.

6.2. Outra Informação Estatística

Quadro 21 – Movimento dos estabelecimentos de intermediação monetária por concelho


Bancos, Caixas Económicas e Caixas de Crédito Agrícola Mútuo

Depósitos de clientes Crédito concedido

A clientes

2003 Total

(milhares de

euros)

Juros de

depósitos

(milhares de

euros)

Total

(milhares de

euros)

Total

(milhares de

euros)

Para

habitação

(milhares de

euros)

Juros e custos

equiparados

Juros e

proveitos

equiparados

Serpa 109.220 1.550 90.651 90.651 41.930 1.551 5.383


Relativamente ao Crédito concedido, o seu total teve um acréscimo de 23,7%, de 2002 para

2003, o que reflecte o endividamento das famílias.

26 A Câmara Municipal de Serpa (com 347 postos de trabalho criados), os Agrupamentos Escolares e o Hospital S. Paulo são as maiores entidades empregadoras do sector. As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são também entidades empregadoras com um peso substancial no Sector terciário. 27 Fonte: Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2003, INE 27 Informação do emprego e volume de negócios sem alteração, dados não enviados por parte das empresas


OUTUBRO 2007

34

Quadro 22 – Número de Agências Bancárias e Actividade da Rede de Caixas Automáticas

por Concelho


Unidades: m – milhares / m.e. – milhares de euros

Operações

Das quais:

Levantamentos

Agências

bancárias28

Caixas

automáticas Total Consultas

Nacionais Internacionais

Pagamento

de serviços

Compras através de

terminais de

pagamento

automático

2004

nº Nº m m m m.e. m m.e. m m m.e

Serpa 11 10 584 157 290 18.657 4 475 26 185 6.343


Quadro 23 – Comércio Internacional Declarado, por Concelho da Sede dos Operadores


Comércio Intracomunitário Comércio Extracomunitário

Expedições Chegadas Exportações Importações 2004

milhares de euros milhares de euros milhares de euros milhares de euros

Serpa ------- 5.395 ------ 3


Quadro 24 – Empresas com Sede na Região, segundo a CAE-Ver. 2, em 31.12.200229

Total

(nº) A+B C D E F G H I J K L a Q Concelho

Serpa 1.659 468 1 121 - 192 507 217 38 27 39 49


Relativamente ao ano 2001 registou-se um decréscimo de 2% no número de empresas com sede

na Região. De referir que o comércio por grosso e a retalho e outros detém a maioria (30,6%)

das empresas, seguido da categoria referente à agricultura, produção animal, caça, silvicultura e

pesca (28,2%).

28Fonte: Anuário Estatístico da Região do Alentejo, 2002, INE 28

A - AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E SILVICULTURA; J - ACTIVIDADES FINANCEIRAS;

B - PESCA; K - ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ALUGUERES E SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS;

C - INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS; L - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA;

D - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS; M - EDUCAÇÃO;

E - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, DE GÁS E DE ÁGUA; N - SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL;

F - CONSTRUÇÃO; O - OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS COLECTIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS;

G - COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, MOTOCICLOS E DE BENS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO;

P - FAMÍLIAS COM EMPREGADOS DOMÉSTICOS;

H - ALOJAMENTO E RESTURAÇÃO; Q- ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRA-

TERRITORIAIS I - TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES;


OUTUBRO 2007

35

Quadro 25 – População Residente Economicamente Activa e Empregada, segundo o Ramo

de Actividade e Taxas de Actividade, em 1991 e 2001

Indicador Serpa

População Economicamente Activa HM 7.099

População Economicamente Activa H 4.164

População Economicamente Activa e Empregada HM 5.930

População Economicamente Activa e Empregada H 3.747

População Economicamente Activa e Empregada, CAE 0 1.348

População Economicamente Activa e Empregada, CAE 1 a 4 1.227

População Economicamente Activa e Empregada, CAE 5 a 9 3.355

População Economicamente Activa e Empregada, CAE 5 a 9 – relac. c/ Actividade Econ. 1.546

Taxa de Actividade HM, 1991 39%

Taxa de Actividade H, 1991 53,1%

Taxa de Actividade M, 1991 25,4%

Taxa de Actividade HM, 2001 42,5%

Taxa de Actividade H, 2001 50,3%

Taxa de Actividade M, 2001 34,7%

Fonte: INE – Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001

É importante salientar que, de 1991 para 2001, a taxa de actividade masculina decresceu 2,8%

enquanto que a feminina aumentou para 9,3%. A taxa de actividade total aumentou nestes 10

anos 3,5%. Para este acréscimo terá contribuído o aumento da taxa de actividade feminina.

Quadro 26 – População Residente por Condição Perante a Actividade Económica, Género

e Grupos Etários

Com Actividade Económica Sem Actividade Económica

15 – 60 anos + de 60 anos 15 – 60 anos + de 60 anos

HM H HM H HM H HM H

6.702 3.872 397 292 2.731 1.016 4.577 1.933

Fonte: Censos, 2001

De acordo com os dados apresentados, é visível que 42% da população do Concelho tem

actividade económica (59% são do género masculino); desta 5,5% tem mais de 60 anos.


OUTUBRO 2007

36

Quadro 27 – População Residente com Actividade Económica, Empregada Segundo a

Situação na Profissão e Desempregada em Sentido Lato

Fonte: Censos, 2001

Quadro 28 – Famílias Clássicas Segundo a Condição Perante a Actividade Económica e o

Género do Representante de Família

TOTAL Com Actividade Económica Sem Actividade Económica

Empregados Desempregados Estudantes Domésticos Reformados Incapacitados

Permanentes para o

Trabalho

Outros

HM H HM H HM H HM H HM H HM H HM H

10.801 2.823 2.548 255 192 4 1 31 2 2.651 1.754 165 103 148 124

Fonte: Censos, 2001

É visível uma grande disparidade entre homens e mulheres, nomeadamente ao nível do total de

empregados com actividade económica, existindo uma maioria bastante significativa do género

masculino (90,3%).

População Empregada Segundo a Situação na Profissão População Desempregada

Trabalhador Conta

Outrém

Total

Geral Total Empregador

Trabalhador

Conta

Própria

Trabalhador

Familiar não

Remunerado Total Militar

carreira SMO

Membro

activo da

cooperativa

Outra

situação Total

Procura

1º

Emprego

Procura

Novo

Emprego

7.099 5.930 640 700 39 4.473 14 7 3 75 1.169 157 1.012


OUTUBRO 2007

37

Quadro 29 – Famílias Clássicas Segundo o Número de Pessoas com Actividade Económica

e Pessoas a Cargo

Fonte: Censos, 2001

A totalidade dos membros de 26% das famílias não tem actividade económica (apesar de, na sua

maioria, não terem nenhum individuo a cargo); sendo que 30% das mesmas têm 2 membros

com actividade económica (a maior parte com uma pessoa a cargo); 23,5% têm 1 membro com

actividade económica (a maior parte com nenhuma pessoa a cargo) e 10% têm 3 ou mais

elementos com actividade económica (a maior parte com um individuo a cargo).

TOTAL Nenhuma Pessoa com Actividade Económica 1 Pessoa com Actividade Económica

Total Nenhuma

Pessoa a

Cargo

1

Pessoa

a

Cargo

2

Pessoas

a

Cargo

3

Pessoas

a

Cargo

4 ou

mais

Pessoas

a

Cargo

Total Nenhuma

Pessoa a

Cargo

1

Pessoa

a

Cargo

2

Pessoas

a

Cargo

3

Pessoas

a

Cargo

4 ou

mais

Pessoas

a

Cargo

3.636 2.207 1.955 200 38 7 7 1.429 695 335 248 121 30

2 Pessoas com Actividade Económica 3 ou Mais Pessoas com Actividade Económica

Total Nenhuma

Pessoa a

Cargo

1

Pessoa

a

Cargo

2

Pessoas

a

Cargo

3

Pessoas

a

Cargo

4 ou

mais

Pessoas

a

Cargo

Total Nenhuma

Pessoa a

Cargo

1

Pessoa

a

Cargo

2

Pessoas

a

Cargo

3

Pessoas

a

Cargo

4 ou

mais

Pessoas

a

Cargo

2.441 1.827 388 632 605 170 32 614 167 241 139 52 15

6.077


OUTUBRO 2007

38

6.3. Turismo

Quadro 30 – Alojamentos Turísticos Classificados pela Direcção Geral de Turismo

Data Referência: Setembro 2006

Empresa Localidade Categoria Nº Quartos

Estalagem S. Gens Serpa Estalagem 16 + 2 suites

Albergaria Bética Pias Albergaria 14

Zens Village Serpa Estalagem 8

Casa de Serpa Serpa Turismo Rural (casa de campo) 6

Residencial Beatriz Serpa Pensão – Residencial 2ª 10

Casa da Muralha Serpa TER – Turismo Rural 5 + 2 suites

Herdade do Topo Serpa – Monte do Topo TER – Agro – Turismo 4

Monte de Vale Perditos Vila Nova S. Bento TER – Agro – Turismo 4

Monte da Portela Nova Serpa Moradia Turística 2ª 1 + 2 suites

El Rincón Serpa TER – Turismo Habitação 7


O Zens Village possui actualmente mais 1 quarto e a Casa da Muralha mais 2 suites o que

perfaz um total de mais 3 quartos, relativamente a 2005. Surgiu mais um equipamento turístico,

El Rincón (Turismo de Habitação), o que se traduz num acréscimo de mais 7 quartos.

Relativamente a 2005, existem actualmente mais 10 camas e a 2003 mais 23.

Quadro 31 – Outros Alojamentos

Data Referência: Setembro 2006

Empresa Localidade Categoria Nº Quartos

Residencial Serpinia Serpa Residencial 31

Horta da Larga Herdade da Bemposta Alojamento Particular 3

O Casarão Serpa Alojamento Particular 30

Casa da Serra Vila Verde de Ficalho Alojamento Particular 3

Parque de Campismo Municipal Serpa Parque de Campismo 110 Tendas, 30 Caravanas, 500 pessoas

Casa Hóspedes “Virgínia” Serpa Casa de Hóspedes 6

Residencial Pulo do Lobo Serpa Residencial 2ª 8


Relativamente a 2005 houve um acréscimo do número de quartos, tendo contribuído para o

aumento dos mesmos o Casarão (com mais 23 quartos) e a construção de mais dois alojamentos.


OUTUBRO 2007

39

Gráfico 8 – Estatísticas de Visitantes no Posto de Turismo de Serpa30

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Anos

N.º d

e Indiv

iduos

Visitantes Portugueses Visitantes Estrangeiros

De 1997 a 2006, 1998 foi o ano com maior número de visitantes no Posto de Turismo de Serpa;

destes 66% eram de nacionalidade portuguesa (é de registar que em todos os anos

representados, os turistas portugueses afluíram em maior número ao Posto de Turismo).

O decréscimo de visitantes verificou-se de 1998 para 2000, sendo que 2001 voltou a aumentar

(ano em que se registaram mais visitantes de nacionalidade estrangeira).

58% da totalidade dos visitantes do Posto de Turismo de Serpa, ente 1997 e 2006, são de

nacionalidade Portuguesa.

30 Ver Anexo: Caracterização Genérica do Concelho: Estatísticas dos visitantes ao Posto de Turismo de Serpa


OUTUBRO 2007

40

6.4. Instrumentos / Serviços Locais de Apoio à Criação de Actividades Económicas

Programa LEADER + MEG, Rota do Guadiana

Este Programa efectuou no concelho de Serpa, nos anos 2002/2006, um investimento total de

1.606.627,24 euros, no âmbito de 27 Projectos de investimento.

Na sub-medida 1.1 – Infraestruturas foram apoiados 3 Projectos, com um investimento total de

220.412,23 euros, nas áreas de criação de infraestruturas de uso colectivo, ordenamento do

território e recuperação do património.

Quadro 32 – Distribuição dos Projectos LEADER por Freguesia / Montante de

Investimento

Freguesia Projectos Aprovados Investimento / Euros

Santa Maria (Serpa) 1 41.400,22

Salvador (Serpa) 1 140.556,75

Vale de Vargo 1 38.455,26

Total 3 220.412,23

Fonte: Rota do Guadiana – ADI, Outubro 2006

Na sub-medida 1.2 – Apoio a Actividades Produtivas foram enquadrados 16 Projectos, com um

investimento total de 1.118.364,06 euros. Estes projectos foram implementados no sector

Primário (transformação agro-alimentar: 7 Projectos) e no Sector Terciário (cultura, serviços à

comunidade e animação turística: 9 Projectos).


Investimento



Salvador (Serpa) 6 332.311,17

Brinches 1 22.493,00


Total 16 1.118.364,06


Na sub-medida 1.3 – Outras acções Materiais foram aprovados 3 Projectos, com um total de

investimento de 52.399,15 euros. Dois Projectos relacionam-se com a dinamização de

actividades culturais e o outro diz respeito a tratamento de resíduos das agro-indústrias.


OUTUBRO 2007

41


Investimento



Vila Nova S. Bento 1 3.589,75


Total 3 52.399,15


Na Medida 2 – Acções Imateriais foram aprovados 5 Projectos, com um total de investimento

de 215.451,80 euros, nas áreas de promoção de produtos e serviços locais.


Investimento



Vila Verde de Ficalho 1 13.396,00

Pias 1 29.585,00


Total 5 215.451,80


Quadro 36 – Perfil do Promotor

Tipologia do Promotor Género Nº de Projectos

Junta de Freguesia 5

Escola Profissional 2

Cooperativa 2

Empresa 4

Stª Casa Misericórdia / Creche 2

Associação Privada 6

Empresário em Nome Individual Masculino 4

Empresário em Nome Individual Feminino 2

Total 27



OUTUBRO 2007

42

Centro de Emprego de Moura

Programas Disponíveis:

- Criação de Emprego e Empresas:

- Programa de Estímulo à Oferta de Emprego (Iniciativas Locais de Emprego; Criação do

Próprio Emprego e Apoios à Contratação)

- Programa Iniciativas Locais de Emprego de Apoio à Família

- Promoção de Iniciativas de Apoio ao Artesanato

- Reabilitação Profissional (para deficientes):

- Readaptação ao Trabalho; Integração em Mercado Normal de Trabalho; Instalação por

Conta Própria; Prémio de Mérito

- FAIA: Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo

Os apoios mais solicitados pelos promotores para criação de empresas, situam-se ao nível do

comércio; da transformação de produtos alimentares: panificação e bolos e da restauração e

cafés.

Associação de Agricultores do Concelho de Serpa

A Associação de Agricultores do Concelho de Serpa tem como principais actividades:

- Prestação de Serviços aos associados (elaboração de candidaturas);

- Candidaturas no Âmbito do Reforma da PAC (Politica Agrícola Comum), nomeadamente

candidaturas ao Regime de Pagamento único (Superfície, animais e azeite);

- Candidaturas às medidas agro-ambientais;

- Candidaturas à electrificação rural;

- SNIRB (Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos);

- SNIRA (Registo de Exploração/Estabelecimento);

- Apoio Técnico na Protecção Integrada do Olival;


OUTUBRO 2007

43

- Apoio Jurídico;

- Divulgação de toda a informação relativa à legislação nacional e comunitária na área da

agricultura e pecuária;

- Análises de solos;

- Cursos de formação no âmbito da agricultura; nomeadamente, cursos de empresário

agrícola, olivicultura (podas de olival), operador de máquinas agrícolas, entre outros.

- Apoio aos agricultores no Âmbito da gestão agrícola;

- Promoção de acções e operações que visem o crescimento da produtividade e rentabilidade

da agricultura e também a capacitação do agricultor, com o objectivo deste adquirir

conhecimentos de forma a rentabilizar a sua exploração agrícola.

Esta associação, com cerca de 429 associados despoletou, também, a criação duma outra

associação de carácter florestal.

Câmara Municipal de Serpa

A Câmara Municipal de Serpa, nomeadamente através do seu Gabinete de Desenvolvimento e

Apoio Social (GDES), vem promovendo um conjunto de iniciativas em prol da dinamização das

actividades económicas, tais como:

- Realização de feiras temáticas: Feira do Queijo e feira de Agropecuária, Transfronteiriça de

Vale do Poço;

- Feiras de Desenvolvimento e Tradição; as quais, complementadas com outros eventos

contribuem de forma activa para a exposição das nossas riquezas, capacidades e produtos,

dando um impulso à actividade económica e projectando a marca do concelho para alem das

fronteiras do mesmo.

- Processos de Geminação e Acordos de Cooperação com Municípios de outros Países, os quais

para além das vertentes sociais e culturais, potenciarão a vertente turística e por consequência

promoverão o património, em todas as suas valências. Este desiderato culminará a médio e a

longo prazo com um acréscimo da procura da nossa oferta. O que levará a um maior

desenvolvimento económico.

- Gestão e acompanhamento das Zonas Industriais, como o atendimento personalizado, para

prestação de informação e aconselhamento, a candidatos e a agentes económicos.


OUTUBRO 2007

44

- Preparação de candidaturas como o PETER, FAME, ou PRATA, que visam promover

específicos sectores económicos das micro e pequenas empresas, estimulando o auto-emprego,

viabilizando e sustentando pequenos negócios e estimulando o aparecimento de novas

profissões.

- Participação em programas de ordenamento, planeamento e desenvolvimento regional, como o

PROT, com implicações evidentes na actividade económica, as quais sentirão o seu reflexo num

futuro próximo.

6.5. POTENCIALIDADES / ESTRANGULAMENTOS31

O Concelho integra uma das seis Regiões consideradas as mais desfavorecidas do País, o

Alentejo. O Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD)32, identifica o

potencial turístico do Alqueva como um bom veículo para a reconversão desta realidade;

situação que, por si só, desvirtua os objectivos iniciais deste investimento, que tinham por meta

o desenvolvimento do sector primário da Região – a agricultura, base da economia local e um

sector em crise. No âmbito deste Programa, a agricultura biológica e os produtos de marca

do Alentejo são também considerados iniciativas a apoiar mediante a concessão de apoios

públicos33.

A Base Aérea de Beja é também identificada como um potencial à captação de investimentos

estrangeiros e logo ao desenvolvimento da Região

O Concelho reúne os seguintes pontos fortes, no que concerne às suas actividades económicas:

- Indústria agro-alimentar de qualidade (produção de queijo; enchidos; azeite; mel; vinho,

etc.);

- Pecuária extensiva;

- Pecuária raças autóctones;

- Potencial turístico (turismo potenciado pelo contexto cinegético; pelos produtos locais; pelo

dinamismo cultural concelhio e pelos recursos ambientais).

31 Identificados no Painel “Actividades Económicas”, 31 Outubro/03 (Rede Social): Câmara Municipal de Serpa (Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento); Centro de Emprego de Moura; Associação de Agricultores do Concelho de Serpa; Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado 32 O Programa prevê que os Concelhos abrangidos gozem de medidas de discriminação positiva previstas na Lei: benefícios fiscais, financeiros e outros, mas responsabiliza a iniciativa privada pela geração deste desenvolvimento, não passando a intervenção pelo aumento da despesa pública ou das responsabilidades de intervenção do Estado. Prevê-se a constituição dum Fundo de Capital de Risco no valor de 60 milhões de euros, para estas Regiões. 33 Daniel Bessa (responsável pela elaboração do Programa) refere a importância da integração da população imigrante estrangeira a este nível


OUTUBRO 2007

45

Por outro lado, consideram-se, no tecido económico local, os seguintes pontos fracos:

- Mentalidade empresarial local: perfil pouco dinâmico; espírito pouco empreendedor e

pouco inovador;

- Tendência quase que exagerada para a criação do próprio emprego na área do comércio,

nomeadamente cafés, em detrimento de outros projectos;

- Mão-de-obra pouco qualificada;

- Insuficiente espírito associativista / cooperativista, que culmina, muitas vezes, na

dificuldade de escoamento dos produtos;

- Insuficiente divulgação / política de marketing por parte dos promotores;

- Mentalidade de “Economia Subterrânea”, com o hábito inerente da fuga à declaração dos

reais rendimentos auferidos;

- Decadência acentuada do montado de sobro e azinho (estado de calamidade);

- Insuficiente electrificação das zonas rurais (essencialmente Serra de Serpa e a Neta);

- Falta de água.

Relativamente às condicionantes externas ao desenvolvimento das actividades económicas

locais, considera-se:

- Necessidade de criação de mais e melhores vias de circulação e acessibilidades

(nomeadamente: IP8; aeroporto de Beja; Ramal Ferroviário Beja - Moura);

- Inexistência de políticas governamentais integradas / concertadas no que aos diferentes

sectores de actividade concerne, assim como às diferentes áreas (emprego, formação,

política social, etc);

- Nova reforma da Política Agrícola Comum (PAC).


OUTUBRO 2007

46

7. Segurança

Gráfico 9 – Tipologia de Conflitos (Processos Crime) – Janeiro a Setembro 200634

05

10152025303540

Con

tra

Pes

soas

Con

tra

oP

atrim

ónio

Con

tra

Vid

a em

Soc

ieda

de

Con

tra

oE

stad

o

Pre

vist

osLe

gisl

ação

Avu

lsa

Tipo de Crimes

N.º

de C

rim

es Serpa

VNSBento

Brinches

Pias

VVFicalho

Fonte: GNR – Outubro 2006

Gráfico 10 – Tipologia de Conflitos (Detenções de Suspeitos) – Janeiro a Setembro 200635

02468

1012141618

Álc

ool

Fal

taH

abili

taçã

oC

ondu

zir

Caç

a e

Pes

ca

Out

ros

Crim

es

Man

dato

sC

aptu

ra

Tipo de Crimes

N.º

de C

rim

es

Serpa

VNSBento

Brinches

Pias

VVFicalho

34 Ver Anexo Caracterização Genérica do Concelho: Quadro Tipologia de Conflitos (Processos Crime) 35 Ver Anexo Caracterização Genérica do Concelho: Quadro Tipologia de Conflitos (Detenções de Suspeitos)


OUTUBRO 2007

47

Fonte: GNR – Outubro 2006

Comparativamente ao ano 2005 (Jan-Abr) – Diagnóstico Social, Setembro 2005 – o número de

Detenções de Suspeitos, segundo a Tipologia do Conflito, decresceu 51,4%, com excepção das

detenções devido a “outros crimes”, em que se verificaram mais 4 detenções.

No que respeita aos Processos-Crime houve um aumento geral do número de Processos

relativamente ao período de Janeiro a Abril de 2005 (40,3%). Em termos a absolutos os crimes

Previstos em Legislação Avulsa registaram maior aumento (53).

Quadro 37 – Intervenção no Âmbito dos Processos Penais – Indivíduos em

Acompanhamento

Data Referência: 01-01-2006 a 31-08-2006

Género Total de indivíduos em

Acompanhamento Masculino Feminino

8 7 1

Fonte: IRS – Setembro, 2006

Encontram-se em acompanhamento pelo IRS um total de 8 indivíduos, sendo 87,5% do género

masculino.

Quadro 38 – Intervenção no Âmbito dos Processos Penais – Problemática e Pena Aplicada


Problemática Nº de situações Pena aplicada

Condução em estado de embriaguez 1 Substituição de multa por trabalho a

favor da comunidade

Condução sem habilitação legal 1 Substituição de multa por trabalho a

favor da comunidade

Ameaça, ofensa à integridade física e

violação de domicilio 1

Substituição de multa por trabalho a

favor da comunidade

Ofensa à integridade física simples 2 Prestação de trabalho a favor da

comunidade

Tráfico de estupefacientes de menor

gravidade 1

Suspensão de execução da pena de prisão

com regime de prova

Roubo 1 Suspensão de execução da pena de prisão

com regime de prova

Dano e ofensa à integridade física, 1 Suspensão de execução da pena com


OUTUBRO 2007

48

resistência e coacção sobre funcionário,

injúria agravada

regime de prova e prestação de trabalho a

favor da comunidade


50% dos crimes estão relacionados com a ofensa à integridade física. Alguns crimes estão

relacionados com a prática da condução em condições ilegais, sendo também de assinalar o

tráfico de estupefacientes e o roubo.

Relativamente a 2004 (Diagnóstico Social, Setembro 2005), o número de processos penais

diminuiu de 11 para 8 (-27,3%).

Quadro 39 – Intervenção no Âmbito de Processos Tutelares Cíveis


Solicitação Nº

Relatórios Sociais para a acção de regulação do exercício do

poder paternal 6

Relatórios Sociais para acção de alteração do exercício do

poder paternal 7

Relatórios Sociais para acção de inibição e limitações do

exercício do poder paternal 2

Acompanhamento de menor (regime de visitas) 1

Total 16


No que concerne às solicitações efectuadas no âmbito dos processos tutelares cíveis, a maioria

reporta-se aos relatórios sociais para acção de alteração do exercício do poder paternal

(43,8%); seguidos de muito perto pelos relatórios sociais para acção de regulação do exercício

do poder paternal (37,5%).

Relativamente à Intervenção no Âmbito da Justiça Juvenil/Processos Tutelares Educativos não

foi recebido, neste período, qualquer pedido do Tribunal de Serpa, respeitante a jovens entre os

12 e os 16 anos indiciados do cometimento de factos ilícitos.


OUTUBRO 2007

49

Caracterização Resumo das Freguesias


OUTUBRO 2007

50

1. Caracterização Resumo das Freguesias

O Concelho tem uma área de 1106,5 Km2 distribuída por 7 Freguesias: Salvador e Santa Maria

(Freguesias Urbanas) e Brinches, Pias, Vale de Vargo, Vila Nova de S. Bento e Vila Verde de

Ficalho (Freguesias Rurais).

Quadro 40 – Área, População e Freguesias

Fonte: Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2000, INE Censos 2001 – XIV Recenseamento Geral da População; IV Recenseamento Geral da Habitação, INE

A área média das Freguesias ao nível nacional é de 21,7 Km2, valor muito inferior à média

concelhia de 158,1 Km2.

A Densidade Populacional de Portugal passou de 107 Hab./Km2 em 1991 para 112,4 Hab./Km2

em 2001. O Baixo Alentejo e o Concelho de Serpa sofreram a evolução contrária. Este último

passou de 16,2 Hab./Km2 em 1991 para 15,1 Hab./Km2 em 2001.

Quadro 41 – Área por Freguesia / Km2

Freguesias

Área (Km2)

Brinches 93,4

Pias 164,9 Salvador (Serpa) 287,8

Santa Maria (Serpa) 154,9 Vale de Vargo 57,9

Vila Nova S. Bento 244,1 Vila Verde de Ficalho 103,8

Fonte: C. M. Serpa

De registar a Freguesia Rural de V.N.S.Bento, com 244,1 Km2.

Quadro 42 – Lugares e Localidades integradas nas Freguesias:

Área Total (Km2)

População Residente Freguesias

(nº)

Área Média das

Freguesias (Km2)

Densidade Populacional

1991 (Hab./Km2)

Densidade Populacional

2001 (Hab./Km2)

Variação População 1991 - 2001

(%)

1991 2001

Portugal 92141,5 9867147 10356117 4241 21,7 107,0 112,4 5,0

Baixo Alentejo

8544,6 143020 135105 83 102,9 16,73 15,81 - 5,5

Concelho Serpa

1106,5 17915 16723 7 158,1 16,2 15,1 - 6,7

Lugares e Localidades Freguesias Orada Pias A-do-Pinto Vila Nova S. Bento

Cabeceiras Vale Queimado Santa Maria (Serpa) Vales Mortos Vale do Poço Santa Iria

Salvador (Serpa)


OUTUBRO 2007

51

Fonte: C. M. Serpa

1.1. Freguesia de Vila Verde de Ficalho Gráfico 11 – População Residente / População Presente (2001)36

Fonte: INE, Censos 2001

Nesta Freguesia residem 1446 indivíduos (8.6% da população total Concelhia), sendo que 726

são homens e 720 são mulheres.

Quadro 43 – População Residente por Faixas Etárias e Sexo

TOTAL

População Residente HM 0-

14 anos 167

População Residente HM 15-24 anos

184 População

Residente HM 25-64 anos

733 População

Residente HM 65 ou + anos

362 1446

População Residente H 0-14

anos 87

População Residente H 15-24 anos

99 População Residente

H 25-64 anos 385

População Residente H 65 ou + anos

155 726

População Residente M 0-14

anos 80

População Residente M 15-24 anos


M 25-64 anos 348

População Residente M 65 ou + anos

207 720

Fonte: INE, Censos 2001 A população idosa constitui 25% da população total, sendo que a maioria das pessoas com 65

ou mais anos é do sexo masculino. A população activa constitui 63,4% da população total da

Freguesia.

36 Ver quadro Nº 15 em anexo – População Residente/População Presente em 2001

680

690

700

710

720

730

H M

N.º de Individuos


PopulaçãoPresente


OUTUBRO 2007

52

Quadro 44 – População Residente por Nível de Ensino População Total

1446 %

Pop. Residente HM – nenhum nível ensino 278 19 Pop. Residente H – nenhum nível ensino 121 Pop. Residente M – nenhum nível ensino 157 Pop. Residente HM – 1º Ciclo 628 43 Pop. Residente H – 1º Ciclo 320 Pop. Residente M – 1º Ciclo 308 Pop. Residente HM – 2º Ciclo 208 14 Pop. Residente H – 2º Ciclo 111 Pop. Residente M – 2º Ciclo 97 Pop. Residente HM – 3º Ciclo 120 8 Pop. Residente H – 3º Ciclo 71 Pop. Residente M – 3º Ciclo 49 Pop. Residente HM – Ensino Secundário 126 9 Pop. Residente H – Ensino Secundário 78 Pop. Residente M – Ensino Secundário 48 Pop. Residente HM – Ensino Médio 3 0,2 Pop. Residente H – Ensino Médio 2 Pop. Residente M – Ensino Médio 1 Pop. Residente HM – Ensino Superior 83 6 Pop. Residente H – Ensino Superior 23 Pop. Residente M – Ensino Superior 60 Pop. Residente HM – a frequentar o Ensino 248 17 Pop. Residente H – a frequentar o Ensino 118 Pop. Residente M – a frequentar o Ensino 130


A maior parte da população residente tem apenas o 1º Ciclo (43%), sendo de realçar o elevado

número de população sem qualquer nível de ensino (19%). Apenas uma pequena parte dos

residentes (6,2%) possui ensino médio ou superior.

Acresce ainda que Vila Verde de Ficalho é a Freguesia que tem maior número de alunos a

frequentar o 1º Ciclo encontrando-se 17% da população a frequentar um estabelecimento de

ensino.

Quadro 45 – Evolução da População

1864 1878 1890 1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001

V. V.

de

Ficalho

573 648 1023 1036 1500 1821 2276 2525 3127 2541 2072 1859 1716 1446

Fonte: INE, 2001 Nesta Freguesia verificou-se um crescimento populacional constante desde 1864 até à década de

50. Após esta data iniciou-se um período de decréscimo acentuado que é visível até aos dias de

hoje.


OUTUBRO 2007

53

Quadro 46 – População Residente, População Presente, Famílias, Núcleos Familiares, Alojamentos e Edifícios

População Residente

População Presente

Famílias

Núcleos Familiares

Residentes

Alojamentos Familiares

Alojamentos

Colectivos

Edifícios

HM H M

HM H M Clássicas

Residentes

Instituídas Total Clássicos Outros

Baixo

Alentejo 135105 66651 68454 133685 65847 67838 50032 78 40263 80373 80098 275 236 70987

Concelho 16723 8272 8451 16162 7978 8184 6077 8 4997 9758 9733 25 17 9071

V.V.Ficalho 1446 726 720 1401 704 697 540 1 441 877 877 - 2 834

Fonte: CENSOS 2001, XIV Recenseamento Geral da População; IV Recenseamento Geral da Habitação, INE

Quadro 47 – Eleitores

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

1511 1501 1476 1434 1422 1421 1413 1406 1365 1391 1 361

Fonte: Junta de Freguesia, Setembro 2006

A Freguesia de Vila Verde de Ficalho tem vindo a perder eleitores até 2004, registando-se, no entanto, um ligeiro aumento no ano de 2005.


OUTUBRO 2007

54

Quadro 48 – Outros indicadores demográficos

Densidade Populacional 91 16.5 Hab./Km2


Variação Populacional 91/2001 (%) - 15.7%

% Jovens 12%

% Idosos 25%

Índice de Envelhecimento 216

Índice de Dependência de Idosos 39

Índice de Dependência de Jovens 18

Índice de Dependência Total 58


Em 1991 residiam nesta Freguesia 16.5 Hab./Km2 e em 2001 13.9 Hab./Km2 o que traduz uma

variação populacional de -15.7%. Esta Freguesia, conjuntamente com a de Brinches, é a que

detém menor percentagem de jovens (12%), valor que a nível concelhio varia entre os 12 e os

16%.

O Índice de Envelhecimento é de 216 (nº de idosos, com 65 e mais anos por cada 100

indivíduos jovens, ou seja, por cada indivíduo com idade até aos 14 anos existem 2,16 idosos).

O Índice de Dependência de Idosos é de 39 (nº de idosos por cada 100 indivíduos em idade

activa). O Índice de Dependência de Jovens é de 18 (nº e indivíduos com idade igual ou

inferior a 14 anos por cada 100 indivíduos em idade activa), valor mais baixo do Concelho. O

Índice de Dependência Total mostra que existem 58 indivíduos com menos de 15 anos ou com

mais de 64 por cada 100 em idade activa.

RECURSOS

EDUCAÇÃO E ENSINO

Escola Básica 1, 2 de Vila Verde de Ficalho; Jardim-de-infância.

SAÚDE

Extensão do Centro de Saúde e uma Farmácia.

ÁREA SOCIAL

Centro Social S. Jorge e Sr.ª das Pazes.

EQUIPAMENTOS CULTURAIS, DESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER

Biblioteca Museu; Museu Arqueológico; Salão Polivalente; Campo de Futebol; Polidesportivo e

3 Colectividades (todas elas com Sala de Jogos e uma com Biblioteca).


OUTUBRO 2007

55

Quadro 49 – Necessidades / Potencialidades da Freguesia37

Necessidades

Estrangulamentos

Propostas de Solução

População idosa isolada (isolamento essencialmente social)

Criação de um Lar de 3ª Idade38

Consumo abusivo de álcool por parte da população jovem (essencialmente bebidas brancas)

Prevenção primária nas escolas e junto da família (efectuada em moldes inovadores); maior penalização dos estabelecimentos comerciais por venda de bebidas alcoólicas a menores e maior segurança e controlo por parte das autoridades competentes

Necessidades ao nível da recuperação de algum do património habitacional (tectos, paredes, casas de banho)

Câmara Municipal de Serpa39 Outros Programas de Financiamento: RECRIA, REHABITA, RECRIPH Projecto Desenvolver Programa de Conforto Habitacional para Idosos (PCHI)

Potencialidades da Freguesia: Turismo Rural e de Habitação potenciados pela qualidade de

vida, pelo bom espaço cinegético e pelas boas acessibilidades existentes (proximidade de

Espanha).

37 Comissão Social de Freguesia de Vila Verde de Ficalho, 5 Novembro 2003, com priorização de problemas efectuada no Painel Caracterização Resumo das Freguesias, de 13 de Novembro de 2003 38 Candidatado ao PARES – aguarda decisão de aprovação. 39 Projecto de Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação da Habitação no Concelho de Serpa – Agosto 2006.


OUTUBRO 2007

56

1.2. Freguesia de Vila Nova de S. Bento Gráfico 12 – População Residente / População Presente/ 200140


Nesta Freguesia residem 3430 indivíduos (20,5% da população concelhia): 1691 homens e 1739

mulheres.



A população idosa constitui 27% da população total da Freguesia, sendo que a maioria das

pessoas com mais de 64 anos é do género feminino. A população activa constitui 59,7% da

população total.


TOTAL



HM 15-24 anos 417


1632 População Residente HM 65 ou + anos

935 3430


225 População Residente H

15-24 anos 199


856 População Residente H

65 ou + anos 411 1691



M 15-24 anos 218


776 População Residente M

65 ou + anos 524 1739

1500

1550

1600

1650

1700

1750

H M

N.º de Individuos

População

Residente

População

Presente


OUTUBRO 2007

57


3 430 %



A maioria da população residente possui apenas o 1º Ciclo de escolaridade (35%), sendo de

realçar o elevado número de pessoas (28%) que não tem qualquer nível de ensino. Esta

Freguesia é a que possui maior taxa de analfabetismo do Concelho.

Apenas uma pequena parte dos residentes na Freguesia possui ensino médio ou superior (4,4%).

Acresce ainda que 17% da população se encontra a frequentar um estabelecimento de

ensino.

Quadro 52 – Evolução da População 1864 1878 1890 1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001

V. N.

S.

Bento

2771 2839 3417 3390 4192 5522 7181 8038 8842 7678 5406 4615 3799 3430

Fonte: INE, 2001

Esta Freguesia verificou um aumento populacional constante desde 1864 até à década de 50,

registando-se a partir daí um decréscimo acentuado que se mantém até aos dias de hoje.


OUTUBRO 2007

58


População Residente População Presente Famílias

Núcleos

Familiares

Residentes

Alojamentos Familiares Alojamentos

Colectivos Edifícios

HM H M HM H M Clássicas

Residentes Instituídas Total Clássicos Outros

Baixo

Alent

ejo

135105

66651 68454 133685 65847 67838 50032 78 40263 80373 80098 275 236 70987

Concelho 16723 8272 8451 16162 7978 8184 6077 8 4997 9758 9733 25 17 9071

Vila Nova S.

Bento

3430 1691 1739 3276 1595 1681 1208

2 1029 2019 2 016 3

2

1 946


Quadro 54 – Eleitores 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

3 680 3 618 3 477 3 424 3 382 3 297 3 288 3212 3162 3181 3117


A Freguesia de Vila Nova de S. Bento tem vindo a perder eleitores até 2004, registando-se um ligeiro aumento no ano de 2005.


OUTUBRO 2007

59



A Densidade Populacional passou de 15.6 Hab./Km2 em 1999 para 14 Hab./Km2 em 2001

traduzindo-se numa variação populacional de -9,7%.

O Índice de Envelhecimento é de 209 idosos (por cada indivíduo com idade até aos 14 anos

existem 2,09 idosos).

O Índice de Dependência de Idosos é de 46 idosos (nº de idosos por cada 100 indivíduos em

idade activa) e o Índice de Dependência de Jovens é de 22 (nº de jovens com menos de 15

anos por cada 100 indivíduos em idade activa). Juntos perfazem o Índice de Dependência

Total de 67 indivíduos dependentes (com menos de 15 anos ou mais de 64) por cada 100

indivíduos em idade activa.

RECURSOS

EDUCAÇÃO E ENSINO

Em Vila Nova de S. Bento existe uma Escola Básica 2, 3, o 1º Ciclo e o Jardim-de-Infância.

A-do-Pinto possui um Centro de Educação Itinerante (CEP) e o 1º Ciclo.

SAÚDE

Extensão do Centro de Saúde de Vila Nova de S. Bento e Extensão do Centro de Saúde de A-

do-Pinto, um consultório particular de Clínica Geral, dois Dentistas particulares, um Centro de

Colheita, uma Farmácia e um Instituto Óptico.

ÁREA SOCIAL

Lar de São Bento, Centro de Convívio, Centro de Convívio da 3ª Idade, Aldeia Nova –

Associação de Desenvolvimento Social, Centro Social e Centro de Convívio de A-do-Pinto.

Densidade Populacional1991 15.6 Hab./Km2

Densidade Populacional 2001 14 Hab./Km2


% Jovens 13%

% Idosos 27%






OUTUBRO 2007

60


Museu Etnográfico, Centro Cultural, Campo de Futebol Relvado, Campo de Futebol Pelado,

Polidesportivo, Court de Ténis, Campo de Jogos (EBI), Cine-Teatro Maria Lamas (282 lugares),

duas Colectividades, Salão Polivalente e Campo de Futebol de A-do-Pinto.

Quadro 56 – Necessidades / Potencialidades41

Necessidades Estrangulamentos


Elevada taxa de desemprego (de longa duração: atinge mais as mulheres - e 1º emprego)

Maior Investimento por parte do Estado para Fixação da Indústria (nomeadamente com a implementação de Programas / Regimes de Incentivo específicos para a Região)

População toxicodependente (essencialmente com idades compreendidas entre os 25-35 anos)

- Prevenção primária nas escolas e junto da família - Desenvolvimento de acções específicas para a população toxicodependente desempregada

Existência de 22 pedidos para Habitação em 2003

- Gabinete do Património Cultural Construído42 - Outros Programas de Financiamento: RECRIA,

REHABITA, RECRIPH - Plano Pormenor dos Brejos

Potencialidades da Freguesia

Hotelaria e Restauração/Turismo Rural e de Habitação potenciados pela Qualidade de Vida,

pelo bom espaço cinegético e pelas boas acessibilidades existentes.

41 Comissão Social de Freguesia de Vila Nova S. Bento, 9 Setembro 2003. 42 Projecto de Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação da Habitação no Concelho de Serpa – Agosto 2006.


OUTUBRO 2007

61

1.3. Freguesia de Brinches

Gráfico 13 – População Residente / População Presente/ 200143

Fonte: INE, Censos 2001 Nesta Freguesia residem 1175 indivíduos (7% da população concelhia), sendo 584 do sexo

masculino e 591 do sexo feminino.


TOTAL


14 anos 140


24 anos 121

População Residente HM 25-64

anos 580

População Residente HM 65 ou

+ anos 334 1175


anos 79



H 25-64 anos 294


148 584


anos 61



M 25-64 anos 286


186 591


A população idosa nesta Freguesia constitui 28,4% da população total residente, sendo que a

maioria das pessoas com mais de 64 anos são do sexo feminino. A população activa constitui

60% da população.


1500

1550

1600

1650

1700

1750

H M

N.º de Individuos

População

Residente

População

Presente


OUTUBRO 2007

62


1175 %


Fonte: INE, Censos 2001 A grande parte da população residente tem habilitações literárias equivalentes ao 1º Ciclo, sendo

que a percentagem de indivíduos sem qualquer nível de ensino é muito elevada (26%). É de

realçar a fraca percentagem de indivíduos possuidores de ensino Médio ou Superior (2,2%).

A frequentar um estabelecimento de ensino encontram-se 15% da população total da Freguesia.


Brinches 1640 1825 2039 1959 2111 2197 2548 3081 3238 2881 1911 1775 1427 1175

Fonte: INE, 2001

A Freguesia de Brinches teve o maior número de habitantes na década de 50 sendo que a partir

dessa altura se começou a verificar um decréscimo populacional.


OUTUBRO 2007

63



Núcleos

Familiares

Residentes



HM H M HM H

M Clássicas


Baixo

Alentejo 135105 66651 68454 133685 65847 67838 50032 78 40263 80373 80098 275 236 70987

Concelho 16723 8272 8451 16162 7978 8184 6077 8 4997 9758 9733 25 17 9071

Brinches 1175 584 591 1121 566 555 481 1 374 876 875 1 2 818



1260 1249 1204 1117 1149 1120 1114 1090 1155 1048 1030


Também a Freguesia de Brinches tem vindo a perder eleitores, à excepção do ano de 2004 onde se registou um ligeiro aumento.


OUTUBRO 2007

64


Fonte: INE, Censos 2001 Brinches tem uma densidade populacional de 12.5 Hab./Km2 no ano de 2001 o que se traduz

numa variação populacional de -17,6 % relativamente a 1991 (15.3% Hab./Km2). Esta

Freguesia é a que apresenta a menor densidade populacional do Concelho (valor que varia entre

os 12.5 e os 18.5 Hab./Km2) e o decréscimo populacional mais acentuado.

Acresce o facto de ser a Freguesia com menor percentagem de jovens (12%) e a maior

percentagem de população idosa (28%). Consequentemente, apresenta um elevado Índice de

Envelhecimento (238 indivíduos com idade superior a 64 anos por cada 100 jovens).

Esta Freguesia tem um Índice de Dependência de Jovens de 20 (nº de indivíduos com menos

de 15 anos por cada 100 indivíduos em idade activa) e um Índice de Dependência de Idosos de

68 (nº de indivíduos com idade superior a 64 anos por cada 100 indivíduos em idade activa), o

mais elevado do Concelho. Estes dados contribuem para o Índice de Dependência Total de 68

(nº de indivíduos dependentes por cada 100 em idade activa), novamente o índice mais elevado

do Concelho, que varia entre os 56 registados em Salvador e os 68.

RECURSOS

EDUCAÇÃO E ENSINO

Jardim-de-infância e 1º Ciclo

SAÚDE

Extensão do Centro de Saúde e uma Farmácia

ÁREA SOCIAL

Centro Social e Paroquial de Brinches




% Jovens 12%

% Idosos 28%






OUTUBRO 2007

65


Biblioteca, Salão Polivalente, Sociedade 1º de Junho, Casa do Povo (em obras), Campo de

Futebol e pequena Sala de Espectáculos (em projecto).




Elevada taxa de desemprego (essencialmente de longa duração)

Incentivos por parte do Estado para a criação de iniciativas industriais nesta Região

Baixas qualificações / habilitações da população

Formação / Qualificação

Más acessibilidades45 Melhoria dos acessos

Potencialidades da Freguesia: Zona de Actividades Económicas (em projecto); Indústria:

Produtos Regionais e Panificação, nomeadamente enchidos, óleo e bolos regionais; Projecto

“Aldeias da Água”; Barragem com ligação a Alqueva.

44 Comissão Social de Freguesia de Brinches e Núcleo da CLA do RMG, 8 Setembro 2003 45 Está a decorrer e celebração de um acordo entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo no sentido da passagem destes troços a estradas municipais, com o respectivo desbloqueamento de verbas


OUTUBRO 2007

66

1.4. Freguesia de Pias Gráfico14 – População Residente / População Presente/ 200146

Fonte: INE, Censos 2001 A população total residente atinge os 3036 indivíduos (18% da população total concelhia),

sendo 1497 homens e 1539 mulheres.


TOTAL


anos 397


24 anos 338


anos 1519


+ anos 782 3036



H 15-24 anos 191



H 65 ou + anos 358 1497



M 15-24 anos 147



M 65 ou + anos 424 1539


Nesta Freguesia a população idosa constitui 25,8% do total da população, sendo que a

maioria das pessoas com idades acima dos 64 anos é do sexo feminino. A população

activa constitui 61% da população total da Freguesia.


1420

1440

1460

1480

1500

1520

1540

1560

H M

N.º de Individuos

População

Residente

População

Presente


OUTUBRO 2007

67

Quadro 65 – População Residente por Nível de Ensino População Total 3036 %


Fonte: INE, 2001

Tal como acontece nas outras Freguesias, a maior parte da população tem apenas o 1º Ciclo de

escolaridade (37%), sendo de realçar a elevada percentagem de indivíduos (25%) que não

possui qualquer nível de ensino.

O ensino Médio/Superior foi concluído apenas por 4,1% da população de Pias, encontrando-se

ainda 16% da população total a frequentar algum estabelecimento de ensino.


Pias 2372 2727 3039 3475 4004 4273 5182 6262 6095 6408 4795 4074 3328 3036

Fonte: INE, 2001

A população da Freguesia de Pias aumentou significativamente até à década de 40, data a partir

da qual começou a registar um decréscimo constante.


OUTUBRO 2007

68


População Residente População Presente Famílias Núcleos

Familiar

es

Resident

es

Alojamentos

Familiares

Alojamentos

Colectivos

Edifíc

ios

HM H M

HM H M Clássic

as

Reside

ntes

Instituí

das Total Clássico

s Out

ros

Baixo

Alentejo 135105 66651 68454

133685 65847 67838 50032 78 40263 80373 80098 275 236 70987

Concelho 16723 8272 8451 16162 7978 8184 6077 8 4997 9758 9733 25 17 9071

Pias 3036 1497 1539 2981 1461 1520 1124 2 921 1845 1845 - 4 1842



2959 2960 2867 2739 2766 2671 2677 2665 2630 2608 2611


Tem-se verificado a perda de eleitores nesta Freguesia a partir do ano 2002, registando-se no

entanto um ligeiro aumento no presente ano.




Variação Populacional 91/2001 - 8,7%

% Jovens 12%

% Idosos 26%






Em 1991 residiam nesta Freguesia 20.1 Hab./Km2 passando para 18.4 Hab./Km2 em 2001, o que

revela uma Variação Populacional de – 8,7%.

O Índice de Envelhecimento é de 197; o Índice de Dependência de Idosos é de 197; o Índice

de Dependência de Jovens de 21 e o Índice de Dependência Total é de 63.


OUTUBRO 2007

69

RECURSOS

EDUCAÇÃO E ENSINO

EBJI que abrange o Jardim-de-Infância e o 1º, 2º e 3º Ciclos.

SAÚDE

Extensão do Centro de Saúde; um consultório privado de Clínica Geral; um Centro de

Enfermagem que contém Medicina Dentária, Clínica Geral, Cardiologia, Psicologia Clínica,

Terapia da Fala, Dietética, Acupunctura/Mesoterapia, Enfermagem, Homeopatia, Reabilitação

Física, Oftalmologia e Optometria; um Centro de Colheita; uma Farmácia e uma Óptica.

ÁREA SOCIAL

Fundação Viscondes de Messangil


Biblioteca Pública do Teatro Experimental de Pias, Museu do Vinho (em preparação), Salão

Polivalente, Casões da antiga UCP, Casa do Povo, Campo de Futebol Relvado, Campo de

Futebol Pelado, Polidesportivo, Court de Ténis, Ginásio e Campo de Jogos (EBJI), Cine-Teatro

D. Maria e duas Colectividades com Salas de Jogos.




Elevada taxa de desemprego - Incentivos por parte do Estado para a criação de iniciativas

industriais nesta Região - Zona de Actividades Económicas

Elevada taxa de consumo de

álcool (essencialmente por

parte da população jovem)

Prevenção primária nas escolas e junto da família (efectuada em moldes inovadores); maior penalização dos estabelecimentos comerciais por venda de bebidas alcoólicas a menores e maior segurança e controlo por parte das autoridades competentes

Potencialidades da Freguesia

Expansão da Zona de Actividades Económicas, Construção das Piscinas, Implementação da

cultura de regadio, Barragem com ligação a Alqueva, Projecto “Aldeia da Água”.

47 Comissão Social de Freguesia de Pias, 15 Setembro 2003


OUTUBRO 2007

70

1.5. Freguesias de Salvador e Santa Maria

RECURSOS

EDUCAÇÃO E ENSINO

Serpa: Jardim-de-infância, 1º Ciclo com Pólo 1, Pólo 2 e Pólo 3, EB 2, 3 Abade Correia da

Serra, Escola Secundária, e Escola Profissional de Desenvolvimento Rural.

Santa Iria: Centro de Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo.

Vales Mortos: Centro de Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo.

SAÚDE

Centro de Saúde de Serpa e extensão de Santa Iria e Vales Mortos, Hospital S. Paulo, quatro

Consultórios Particulares de Dentistas, um Oftalmologista, um Consultório Particular de Clínica

Geral, uma Clínica Privada de Naturopatia/Homeopatia, uma Clínica Privada com diversas

valências, um Centro de Colheita, um Centro de Radiologia, duas Farmácias e três Ópticas.

ÁREA SOCIAL

Centro de Convívio de Salvador, Centro de Convívio de Santa Maria, Creche – Jardim-de-

infância Nossa Senhora da Conceição, Caritas Paroquial de Serpa e Santa Casa da Misericórdia

de Serpa.


Pavilhão de Desportos Carlos Pinhão; Parque Desportivo que inclui Campo de Futebol Relvado,

Campo de Futebol Sintético, Pavilhão, Court de Ténis e Patinódromo); Campo de Jogos da EB

2, 3; Pavilhão Coberto, Ginásio e Parque de Jogos da Escola Secundária; Piscina Descoberta;

Piscina Coberta; Biblioteca Abade Correia da Serra, Museu Histórico Municipal; Museu

Etnográfico; Museu Arqueológico; Museu do Relógio; Cine-Teatro Municipal de Serpa (388

lugares); Espaço da Nora; Pavilhão de Feiras e Exposições; Salão dos Bombeiros; Casa do

Povo; Auditório da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural; Sociedade Luso União

Serpense; Edifício da Sociedade Filarmónica de Serpa; Espaço Vemos, Ouvimos e Lemos;

Centro Cultural de Vales Mortos e Centro Cultural de Santa Iria.


OUTUBRO 2007

71


Potencialidades

Barragem com ligação a Alqueva.

48 Comissão Social de Freguesia de Serpa, 19 de Setembro de 2003 49 Projecto de Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação da Habitação no Concelho de Serpa – Agosto de 2006 50 Os terrenos e os Projectos foram já cedidos pela Câmara Municipal

Estrangulamentos / Necessidades


Património e habitação degradados

Gabinete do Património Cultural Construído49 Outros Programas de Financiamento: RECRIA, REHABITA, RECRIPH

Conflitos inerentes à marginalidade da etnia cigana

No âmbito da Rede Social, possibilidade de elaboração de Planos Integrados no trabalho com as minorias étnicas, nomeadamente com a etnia cigana

População sobre-subsidiada / política assistencialista com consequente desmotivação para a integração profissional

Interesse na inserção profissional, por parte de instituições de carácter particular, de desempregados subsidiados

Instalações desadequadas no que concerne às instituições de apoio à infância e à 3ª idade

Criação de uma nova Creche e de um Novo Lar50

Insuficiente vigilância / segurança pública por parte das autoridades competentes


OUTUBRO 2007

72

1.5.1. Freguesia de Salvador Gráfico 15 – População Residente / População Presente/ 200151

Fonte: INE, 2001

A população residente nesta Freguesia atinge os 4379 indivíduos (26% da população total

concelhia), sendo 2157 homens e 2222 mulheres.


TOTAL


680 População


571 População


2229 População


899 4379



H 15-24 anos 295



H 65 ou + anos 390 2157



M 15-24 anos 276



M 65 ou + anos 509 2222

Fonte: INE, 2001

A população idosa constitui 20,5% da população total da Freguesia, sendo que a maioria das

pessoas com mais de 64 anos é do sexo masculino. A população em idade activa representa 64%

da população total.

51 Ver anexo Nº 19 – População Residente/População Presente em 2001

1950

2000

2050

2100

2150

2200

2250

H M

N.º de Individuos


PopulaçãoPresente


OUTUBRO 2007

73


4379 %


Fonte: INE, 2001

A maioria dos residentes desta Freguesia tem apenas o 1º Ciclo de escolaridade, sendo de

realçar, apesar de ser a Freguesia com menos população analfabeta, a percentagem de

indivíduos que não tem qualquer nível de ensino (18%).

Salvador destaca-se também, por ser a Freguesia com maior nº de pessoas com ensino

Médio/Superior (10,5%), e por ser a que tem mais indivíduos a frequentar um estabelecimento

de ensino.


1864 1878 1890 1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001

Salvador 3259 3308 3615 3399 3868 3234 5276 6397 6545 6364 4398 3993 3963 4379

Fonte: INE, 2001

É a única Freguesia do Concelho em que se observou um crescimento populacional na última

década, essencialmente fruto da transferência de habitantes de Santa Maria.


OUTUBRO 2007

74



Núcleos

Familiares

Residentes





Baixo Alentejo 135105 66651 68454 133685 65847 67838 50032 78 40263 80373 80098 275 236 70987

Concelho 16723 8272 8451 16162 7978 8184 6077 8 4997 9758 9733 25 17 9071

Salvador 4379 2157 2222 4167 2058 2109 1514 2 1276 2258 2255 3 5 1900



3 716 3 747 3 534 3 502 3 460 3 350 3 349 3323 3293 3347 3358

Fonte: Junta de Freguesia, Setembro 2006 Na sequência do atrás enunciado, de referir que esta Freguesia tem vindo a ganhar eleitores a partir do ano de 2004.


OUTUBRO 2007

75




Variação Populacional 91/2001 10,4%

% Jovens 16%

% Idosos 21%






A Densidade Populacional em 1991 era de 13.8 Hab./Km2 e em 2001 de 15.2 Hab./Km,2 o que

corresponde a uma Variação Populacional de 10,4% (esta é a única Freguesia que regista uma

Variação Populacional positiva, o que pode estar relacionado com a expansão habitacional

verificada e prevista em PDM. Avança-se ainda a possibilidade de ter havido uma transferência

populacional da Freguesia de Santa Maria (que decresceu 10,6%) para a de Salvador).

Detém a menor % de população idosa a nível concelhio (21%) e o menor Índice de

Envelhecimento (132 idosos por cada 100 jovens com menos de 15 anos). O Índice de

Dependência de Idosos é também o mais baixo, havendo 32 idosos por cada 100 indivíduos em

idade activa. Salvador é também a Freguesia com menor Índice de Dependência Total (56

indivíduos com menos de 15 anos ou com mais de 64 anos por cada 100 indivíduos em idade

activa).


OUTUBRO 2007

76

1.5.2. Freguesia de Santa Maria

Gráfico 16 – População Residente / População Presente/ 200152

1020

1040

1060

1080

1100

1120

1140

H M

N.º de Individuos


PopulaçãoPresente

Fonte: INE, 2001

A população residente na Freguesia atinge os 2184 indivíduos (13% da população total do

concelho): 1061 homens e 1123 mulheres.


TOTAL População


345 População


298 População


1060 População


481 2184



H 15-24 anos 160



H 65 ou + anos 197 1061



M 15-24 anos 138



M 65 ou + anos 284 1123

Fonte: INE, 2001

Nesta Freguesia a população idosa constitui 22% da população total, sendo que a maioria das

pessoas com 65 ou mais anos é do sexo feminino. A população activa constitui 61% da

população total.



OUTUBRO 2007

77

Quadro 79 – População Residente por Nível de Ensino

Fonte: INE, 2001 A maioria da população residente possui apenas o 1º Ciclo (35%), registando-se 27% de pessoas

sem qualquer nível de ensino.

Apenas 6% da população completou o ensino Médio/Superior. Esta Freguesia é a que tem

menor percentagem de pessoas a estudar, sendo que apenas 15% da população se encontra a

frequentar um estabelecimento de ensino.


Fonte: INE, 2001

Esta Freguesia atingiu o seu auge populacional na década de 50 tendo vindo a registar um

decréscimo constante a partir dessa data.

População Total

2184 %


1864 1878 1890 1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001

Santa Maria 2946 3163 2876 3138 3775 3664 5421 4812 5107 4603 3685 3080 2444 2184


OUTUBRO 2007

78



Núcleos

Familiares

Residentes





Baixo

Alent

ejo

135105 66651 68454 133685 65847 67838 50032 78 40263 80373 80098 275 236 70987

Concelho 16723 8272 8451 16162 7978 8184 6077 8 4997 9758 9733 25 17 9071

Santa Maria 2184 1061 1123 2169 1055 1114 789 - 629 1237 1 220 17 2 1 095



2431 2412 2236 2195 2173 2098 2079 2034 1975 1954 1938


A Freguesia de Santa Maria registou, desde 1996, um decréscimo constante no número de eleitores.


OUTUBRO 2007

79



Densidade Populacional 2001 14 Hab./Km2

Variação Populacional 91/2001 -10,6%

% Jovens 16%

% Idosos 22%






Esta Freguesia é, conjuntamente com a de Salvador a que detém maior percentagem de

população jovem (16%). O Índice de Dependência de Jovens atinge também o valor mais

elevado do Concelho: por cada 100 indivíduos em idade activa existem 25 jovens com menos de

15 anos.

O Índice de Dependência total é de 61 (nº de indivíduos com idade inferior a 15 anos ou

superior a 64 anos por cada 100 sujeitos em idade activa).


OUTUBRO 2007

80

1.6. Freguesia de Vale de Vargo Gráfico 17 – População Residente / População Presente/ 200153

480490500510520530540550560

H M

N.º de Individuos


PopulaçãoPresente

Fonte: INE, 2001

A população residente nesta Freguesia é de 1073 indivíduos (6% da população concelhia): 556

homens e 517 são mulheres.

Quadro 84 – População Residente por Faixas Etárias e Sexo TOTAL


14 anos 146


anos 140


anos 505


+ anos 282 1073


anos 76



H 25-64 anos 263


139 556


anos 70



M 25-64 anos 242


143 517

Fonte: INE, 2001

A população idosa constitui 26% da população total da Freguesia, sendo a maioria das pessoas

com mais de 64 anos do sexo feminino. A população em idade activa constitui 60% da

população da Freguesia.

53 Ver quadro Nº21 em anexo – População Residente/População Presente em 2001


OUTUBRO 2007

81


1073 %

Pop. Residente HM – nenhum nível ensino 278 26 Pop. Residente H – nenhum nível ensino 127 Pop. Residente M – nenhum nível ensino 151 Pop. Residente HM – 1º Ciclo 432 40 Pop. Residente H – 1º Ciclo 245 Pop. Residente M – 1º Ciclo 187 Pop. Residente HM – 2º Ciclo 183 17 Pop. Residente H – 2º Ciclo 96 Pop. Residente M – 2º Ciclo 87 Pop. Residente HM – 3º Ciclo 103 10 Pop. Residente H – 3º Ciclo 56 Pop. Residente M – 3º Ciclo 47 Pop. Residente HM – Ensino Secundário 53 5 Pop. Residente H – Ensino Secundário 24 Pop. Residente M – Ensino Secundário 29 Pop. Residente HM – Ensino Médio 0 0 Pop. Residente H – Ensino Médio 0 Pop. Residente M – Ensino Médio 0 Pop. Residente HM – Ensino Superior 24 2 Pop. Residente H – Ensino Superior 8 Pop. Residente M – Ensino Superior 16 Pop. Residente HM – a frequentar o Ensino 179 17 Pop. Residente H – a frequentar o Ensino 84 Pop. Residente M – a frequentar o Ensino 95

Fonte: INE, 2001

A maioria da população possui apenas o 1º Ciclo de escolaridade (40%), sendo de destacar a

elevada taxa de analfabetismo que atinge os 26%.

Esta Freguesia possui a percentagem mais baixa de indivíduos com ensino Médio/Superior no

Concelho.


Vale de

Vargo 738 844 890 960 1253 1318 1561 1850 2053 2001 1605 1388 1238 1073

Fonte: INE, 2001

A Freguesia teve uma evolução populacional semelhante à das restantes Freguesias do

Concelho, registando-se um aumento da população até à década de 50, data em que se inicia um

período de decréscimo populacional que se verifica até aos dias de hoje.


OUTUBRO 2007

82



Núcleos

Familiares

Residentes




Residentes Instituídas Total Clássicos

Outros

Baixo Alentejo 135105 66651 68454 133685 65847 67838 50032 78 40263 80373 80098 275 236 70987

Concelho 16723 8272 8451 16162 7978 8184 6077 8 4997 9758 9733 25 17 9071

Vale de Vargo 1073 556 517 1047 539 508 421 - 327 646 645 1 - 636



1 091 1 080 1 055 1 041 1 038 1 019 1 024 1013 1006 1003 1008


A Freguesia de Vale de Vargo tem vindo a perder eleitores embora os dados ainda provisórios de 2006 apontem para um ligeiro aumento relativamente

aos dois anos anteriores.

REDE SOCIAL DE SERPA

DIAGNÓSTICO SOCIAL OUTUBRO 2007

83




Variação Populacional 91/2001 -13.3 %

% Jovens 14%

% Idosos 26%






Apesar de ter uma Variação Populacional de -13.3% de 1991 para 2001, Vale de Vargo é a

Freguesia do Concelho com maior Densidade Populacional, valor que varia no Concelho entre

os 12.5 e os 18.5 Hab./Km2.

O Índice de Envelhecimento é de 193 (nº de idosos por cada 100 jovens com idade inferior a

15 anos).

O Índice de Dependência de Idosos é de 44 (pessoas com idade superior a 64 anos por cada

100 indivíduos em idade activa) e o Índice de Dependência de Jovens é de 23 (jovens com

idade inferior a 15 anos por cada 100 pessoas em idade activa). Estes, em conjunto, perfazem o

Índice de Dependência Total de 66 (indivíduos ou com menos de 15 anos ou com mais de 64

anos por cada 100 indivíduos em idade activa).

RECURSOS

EDUCAÇÃO E ENSINO

Jardim-de-infância e 1º Ciclo.

SAÚDE

Extensão do Centro de Saúde e um Consultório Particular de Clínica Geral.

ÁREA SOCIAL

“Flor do Enxoé” – Associação de Solidariedade Social de Vale de Vargo


Campo de Futebol, Polidesportivo, Centro Cultural e Salão Polivalente.



84

Quadro 90 – Necessidades / Potencialidades54 Estrangulamentos / Necessidades


Baixa Escolaridade e Baixas Qualificações da População

Ensino Recorrente 2º e 3º Ciclos

Insuficiência de Terrenos para Construção

Loteamentos para Construção

Inexistência de Segurança Pública (inexistência de Posto de GNR)

Reforço de Policiamento na Freguesia

Quadro 91 – Principais Problemas do Concelho

54 Comissão Social de Freguesia de Vale de Vargo e CLA descentralizada do Núcleo do RMG, 17 Setembro 2003

Consideram-se, para além dos problemas enunciados por cada uma das Freguesias e de

acordo com as informações decorrentes do Painel Temático “Caracterização Resumo das

Freguesias”, como necessidades / estrangulamentos mais marcantes do Concelho:

- Desemprego

- Envelhecimento Populacional

- Baixa Escolaridade ou Ausência de Nível de Escolaridade da população Residente

- Isolamento Social



85

Saúde



86

1. Saúde Pública

Os Serviços de Saúde do Concelho são assegurados pelo Centro de Saúde de Serpa e pelo

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo – Hospital S. Paulo, Serpa. Estas duas estruturas

complementam-se assegurando, nomeadamente, em conjunto o Serviço de Atendimento

Permanente (SAP).

A Saúde Pública – com sede no Centro de Saúde de Serpa – é da responsabilidade do Médico de

Saúde Pública (M.S.P.), que é, simultaneamente, Autoridade de Saúde Concelhia

(funcionalmente designado por Delegado de Saúde). A equipa de Saúde Pública do Concelho de

Serpa é, actualmente, apenas constituída pelo Médico de Saúde Pública (M.S.P) – Delegado de

Saúde - e por um Técnico de Saúde Ambiental.

A função de Delegado de Saúde faz aumentar as tarefas impostas por Lei obrigando, por vezes,

a que actos próprios do Médico de Saúde Pública sejam preteridos a favor de outros da

Autoridade de Saúde Concelhia.

Em relação à dificuldade na constituição duma Equipa Técnica Operacional, a mesma prende-se

essencialmente com constrangimentos na fixação dos Técnicos. No entanto, convém destacar

que a Saúde Pública de Serpa dispõe do apoio pontual e, sempre que solicitado, da Unidade de

Saúde Pública Distrital, com sede em Beja. Esta situação permite minorar as dificuldades na

resposta às necessidades da população do Concelho, em termos de Saúde Pública.

O Delegado de Saúde efectua o Serviço de Vigilância Sanitária, com grande enfoque na

Vigilância da Saúde Ambiental, especialmente ao nível da Vigilância da Água de

Abastecimento Público. Esta valência é considerada prioritária, tendo em conta as limitações em

termos de Recursos Humanos; limitações estas que dificultam a vigilância desejada em todas as

Valências consideradas em Saúde Pública (é de realçar que o Concelho de Serpa possui, em

termos de saneamento básico, uma taxa de cobertura de mais de 95% - a cobertura dos montes

isolados não é contemplada, tendo em conta que a legislação obriga à colocação de fossas

sépticas).

As principais doenças que afectam a população concelhia são as seguintes:

- Doenças cardio-cerebro-vasculares

- Diabetes

- Doenças osteo-articulares e osteo-musculares



87

As doenças osteo-musculares e as doenças dos aparelhos respiratório, circulatório e digestivo

têm também destaque ao nível das principais doenças do Concelho.

Os acidentes (nomeadamente os acidentes domésticos e os acidentes de viação55) continuam a

causar também muitas vítimas (merece relevo a morbilidade infantil dos 1 aos 4 anos, fruto de

acidentes; apesar da mortalidade infantil por outras causas ter tido tendência, nas últimas

décadas, para o decréscimo).

Principais Causas de Morte:

- Doenças cardio-cerebro-vasculares

- Tumores Malignos

- Complicações Inerentes à Diabetes

Relativamente ás principais causas de morte no Concelho, aparecem no topo da lista as doenças

cerebro-cardio-vasculares e em segundo lugar os tumores malignos (reflexo duma estrutura

etária envelhecida), à semelhança da restante Região Alentejo.

O número de óbitos, reflexo de complicações inerentes à Diabetes (essencialmente a de Tipo II,

comum no adulto e no idoso, como consequência dos maus hábitos alimentares e do

sedentarismo) em íntima relação com as doenças cardiovasculares tem também vindo a

aumentar.

É de realçar que o número de mortes por “sintomas, sinais e afecções mal definidas” e “outras

causas não especificadas” é também elevado.

Ao nível da evolução do estado de saúde no Concelho de Serpa (à semelhança de qualquer

Região do País), esta é também condicionada pelas desigualdades existentes entre os diferentes

grupos sociais. De facto, a uma menor escolarização e a uma maior escassez de recursos

económicos associam-se piores indicadores de saúde (a mortalidade infantil, por exemplo, é

superior nos estratos sociais e económicos mais baixos).

No que concerne ao consumo de substâncias tóxicas e alcoólicas, é de referir o aumento do

consumo de álcool, que aparece associado ao elevado número de acidentes de viação.

Aumentou também o consumo de tabaco e de drogas ilícitas (intimamente relacionadas com a

prática de pequenos crimes).

Realça-se o aumento do tabagismo junto das mulheres, com o acompanhamento do aumento das

doenças inerentes (essencialmente doenças cardiovasculares e pulmonares).

55 Ver Anexo Saúde: Acidentes



88

A toxicodependência (drogas injectáveis), por sua vez, aparece intimamente relacionada com a

SIDA (o nº de casos de SIDA no Concelho é, no entanto, desconhecido resumindo-se as

notificações a 1 caso).

O envelhecimento acentuado da população; os seus baixos níveis económicos; a carência de

estruturas de apoio; as elevadas taxas de analfabetismo (que tornam difícil o acesso às

campanhas informativas para a educação e promoção da saúde) e a pouca dinâmica empresarial

exigem que se repense e inove o Sector da Saúde, no sentido do encontro de respostas

adequadas às necessidades reais da população concelhia.

Continua a persistir, também, a dificuldade duma caracterização sanitária fiável da população, o

que se denota ao nível dos sintomas e afecções mal definidos que integram as principais causas

de morte. Esta insuficiência está relacionada com a insuficiência de recursos humanos, o que se

traduz na limitação dos meios de diagnóstico disponíveis.

Existe uma boa articulação entre a Autoridade de Saúde e o Instituto de Segurança Social e a

Câmara Municipal de Serpa. A articulação com as restantes entidades não é ainda a desejável. É

preciso mobiliza-las para o trabalho em “Rede”, de forma a garantir uma boa articulação entre

as instituições. São visíveis desorganizações, por exemplo, a nível dos sistemas de Saúde e da

própria Segurança Social, essencialmente consequência da escassez de Recursos Humanos e

Financeiros. 56

56 Informação cedida pelo Delegado de Saúde de Serpa, em entrevista a 6/10/2005



89

2. Centro de Saúde de Serpa

O Centro de Saúde que serve o Concelho tem Sede em Serpa e extensões nas Localidades de A-

do-Pinto, Brinches, Vila Verde de Ficalho, Pias, Santa Iria, Vale de Vargo, Vales Mortos e Vila

Nova S. Bento. As consultas verificam-se diariamente em todas as extensões, excepto em A-do-

Pinto, Santa Iria e Vales Mortos, onde a periodicidade é de duas vezes por semana.

2.1. Recursos / Serviços

Quadro 92 – Recursos Humanos da Instituição Categoria Profissional Existentes Vagas

Administrativo 18 0

Auxiliar 4 1

Enfermeiro 14 2

Médico 13 0

Motorista 1 0

Técnico de Saúde Ambiental 1 1

Total 51 4

Fonte: Centro Saúde de Serpa – Agosto, 2006

Em 2005 foram preenchidas 5 vagas: 2 vagas na categoria de administrativo, 1 vaga na de

auxiliar, enfermeiro e técnico de saúde ambiental. Foi apenas criada uma nova vaga para a

categoria de auxiliar e técnico de saúde ambiental.

Serviços / Especialidades

As Consultas / Programas do Centro de Saúde de Serpa são:

- Medicina Geral Familiar; Apoio Domiciliário Integrado; Consulta de 2ª Opinião; Consulta de

Desenvolvimento Infantil (Pediatria); Consulta de Saúde de Adulto e Idoso; Consulta de Saúde

Mental/Psiquiatria; Consultas ao Domicilio; Consulta de Tuberculose; Educação para a Saúde;

Planeamento Familiar; Saúde Escolar; Saúde Infantil; Saúde Infanto-Juvenil; Saúde Materna



90

Estes Serviços são prestados em todas as Localidades do Concelho (A-do-Pinto; Brinches; Vila

Verde de Ficalho; Pias; Santa Iria; Serpa; Vale de Vargo; Vales Mortos e Vila Nova S. Bento);

à excepção do Apoio Domiciliário Integrado (circunscrito a Serpa e a Pias), das Consultas de 2ª

Opinião, das Consultas de Desenvolvimento Infantil, das Consultas de Tuberculose e das

Consultas de Saúde Mental/Psiquiatria (que apenas se efectuam na sede de Concelho, mas

abrangem os utentes de todas as Freguesias).

2.2. Nº de Consultas Efectuadas pelo Centro de Saúde por Especialidade

Quadro 93 – Nº Consultas Efectuadas pelo Centro de Saúde por Especialidade

Especialidade 200457 2005 200658

Desenvolvimento infantil (Pediatria) 49 56 29

Medicina Geral e Familiar 82 725 86 038 54 748

Planeamento Familiar 1 298 1 558 1 140

Saúde de Adultos e Idosos 49 018 50 857 32 161

Saúde Infanto-Juvenil 4 246 5 254 3 711

Saúde Materna 830 926 483

Tuberculose 25 5 2

Total 138 191 144 694 92 274

Fonte: Centro de Saúde de Serpa – Agosto, 2006

De 2004 para 2005 houve um aumento do número das consultas efectuadas (4,5%),

designadamente na especialidade de saúde infanto-juvenil (19,2%) e planeamento familiar

(16,7%). Ao invés, as consultas de tuberculose diminuíram 80%.

57 Fonte: Diagnóstico Social, Setembro 2005 58 Dados provisórios (até Agosto)



91

2.3. População Inscrita por Sexo e Faixa Etária

Quadro 94 – Utentes do Centro de Saúde de Serpa/Distribuição por Género e Faixa Etária

Género

Grupos

Etários

M

% F

%

Total %

<1ano 51 45,1 62 54,9 113 0,64

1-4 anos 309 51,4 292 48,6 601 3,41

5-9 anos 412 52,8 368 47,2 780 4,42

10-14 anos 417 48,3 446 51,7 863 4,90

15-19 anos 455 49,2 469 50,8 924 5,24

20-24 anos 549 53,5 478 46,5 1 027 5,83

25-29 anos 575 51,6 539 48,4 1 114 6,32

30-34 anos 558 51,2 531 48,8 1 089 6,18

35-39 anos 646 52,7 580 47,3 1 226 6,95

40-44 anos 697 53,7 601 46,3 1 298 7,36

45-49 anos 630 51,6 592 48,4 1 222 6,93

50-54 anos 562 51,3 534 48,7 1 096 6,22

55-59 anos 486 51,5 458 48,5 944 5,35

60-64 anos 452 49,2 467 50,8 919 5,21

65-69 anos 492 45,1 599 54,9 1 091 6,19

70-74 anos 554 45,5 663 54,5 1 217 6,90

≥75 anos 830 39,4 1 275 60,6 2 105 11,94

TOTAL 8 675 49,2 8 954 50,8 17 629 100%


Através do quadro acima apresentado, verifica-se que a maioria dos utentes do Centro de Saúde

de Serpa (11,9%) têm idades ≥75 anos, prevalecendo os do sexo feminino com mais 21,2%

relativamente aos do sexo masculino. Contudo esta diferença esbate-se no que concerne ao total

de utentes, sendo de apenas 1,6%.

Quadro 95 – Utentes do Centro de Saúde de Serpa / População Infantil, População em Idade Activa, População Idosa

M % F % Total %

População Infantil (<1 - 14 anos) 1 189 50,4 1 168 49,6 2 357 13,4

População Idade Activa (15 - 64 anos) 5 610 51,7 5 249 48,3 10 859 61,6

População Idosa (65 -≥ 75 anos) 1 876 42,5 2 537 57,5 4 413 25,0

Total 8 675 49,2 8 954 50,8 17 629 100%


É visível que a maioria dos utentes se encontra em idade activa (61,6%); no entanto, este facto

deve-se à abrangência dos intervalos etários, uma vez que os dados disponibilizados não

permitem outra categorização em termos de população. Se tivermos em conta este aspecto, é

perceptível a maior representatividade da população idosa.



92

2.4. Nº Utentes / Médico de Família Quadro 96 – Distribuição de Utentes por Médico de Família

Localidade Médico Nº Utentes

Serpa Equipa A

Equipa B

Equipa C

Equipa D

1 537

1 592

1 798

1 650

Pias Equipa A

Equipa B

1 366

1 515

Vale de Vargo Equipa A 1 047

Vila Nova S. Bento Equipa A

Equipa B

1 352

1 825

Vila Verde de Ficalho Equipa A 1 516

Brinches Equipa A 1 089

Santa Iria, Vales Mortos, A-do-Pinto Equipa A 1 255

Fonte: Centro de Saúde de Serpa – Agosto, 2006 Nenhuma das equipas médicas tem o número máximo de utentes previsto, designadamente 2500

utentes / médico de família. A média de utentes por médico é de 1 462.

2.5. Nº Utentes que Recorre anualmente ao Serviço de Atendimento Permanente (SAP) Quadro 97 – Utentes / SAP

Ano 2004 2005 200659 Nº Utentes 25 242 26 401 16 926


Verifica-se uma adesão significativa ao SAP. De 2004 para 2005, o número de utentes

aumentou 4,4%.

2.6.Principais Problemas de Saúde da População a que Assiste o Centro de Saúde

- Doenças osteomusculares

- Doenças cerebrovasculares

- Diabetes

- Problemas inerentes às alterações de mobilidade devidas à velhice, doenças agudas e

crónicas incapacitantes

- Doenças do foro psiquiátrico com enfoque na depressão

59 Dados provisórios (até Agosto)



93

2.7. Projectos Implementados

⇒ Projectos de Promoção da Saúde:

- Aldeia Sem Tabaco (Vila Verde de Ficalho)

- Sexualidade (Serpa e Pias)

- Higiene Oral (Escolas de todo o concelho)

- Preparação para o Parto (Serpa)

- Planeamento Familiar: “Nascer Saudável é um Direito” (Vale de Vargo) – até 31/12/2005

- “Adoçar a Vida Através do Exercício Físico” (Pias)

⇒ Outros Projectos:

Apoio Domiciliário Integrado (Pias e Serpa) e Projecto de Cuidados Continuados (Serpa, Santa

Iria e Vales Mortos – servindo no entanto a restante população do Concelho em ambulatório).

Estes Projectos foram implementados essencialmente com base em parcerias informais

(Agrupamentos de Escolas), tendo sido o único Projecto protocolado o do Apoio Domiciliário

Integrado (com a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia, a Segurança Social e as

Instituições Particulares de Solidariedade Social).

O Centro de Saúde promove também actividades anuais, em função do Plano de Actividades

estabelecido pela Sub-Região de Saúde.



94

3. Centro Hospitalar do Baixo Alentejo – Hospital de S. Paulo

O Hospital de S. Paulo localiza-se no Largo de São Paulo, dentro do núcleo histórico da cidade

de Serpa.

Não foi possível concretizar a data de fundação deste Hospital; no entanto, é possível referir que

em 1505, data em que a Misericórdia de Serpa foi instituída, lhe foi anexado o Hospital.60 Em

1675, o edifício principal do Hospital foi adaptado à actividade hospitalar e a Misericórdia

passou a funcionar no convento de São Paulo, conforme refere José Maria da Graça Affreixo In

Memorial Histórico – Económico do Concelho de Serpa.

Posteriormente, em 1975, o Hospital obteve a classificação de Hospital Concelhio, tendo sido

nomeada uma Comissão Instaladora para o gerir.

Em 1981, baseado no facto de não se enquadrar nas estruturas prestadoras de cuidados de saúde

primários, o Hospital passou para a competência da Direcção Geral dos Hospitais, pela Portaria

n.º3/81 de 3 de Janeiro.

Em 1983, o Hospital Concelhio constituiu-se como Hospital Distrital, por Despacho do

Gabinete dos Assuntos Sociais, datado de 17 de Fevereiro. Esta alteração de Estatutos deveu-se

sobretudo à conveniência na definição da sua natureza jurídica, sendo em 1986 classificado de

Hospital de Nível I, pelo Despacho n.º 10/86 de 5 de Maio.

Foi o Despacho n.º 23/86 de 9 de Maio que veio definir as valências básicas de Medicina

Interna, Cirurgia Geral e Anestesiologia; para além dos Meios Complementares de Diagnóstico

e de Terapêutica, de Radiologia, Laboratório de Análises Clínicas e Medicina Física e

Reabilitação.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 207/2004 de 19 de Agosto, foi criado o Centro Hospitalar do

Baixo Alentejo, SA (CHBA, SA), com a natureza de sociedade anónima de capitais

exclusivamente públicos, constituído pelo Hospital José Joaquim Fernandes e Hospital de S.

Paulo, com sede na Rua Dr. António Fernando Covas Lima, em Beja.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 93/2005, de 7 de Junho, os então Hospitais SA foram

transformados em entidades públicas empresariais.

Posteriormente, o Decreto-Lei n.º233/2005, de 29 de Dezembro, aprovou os Estatutos das

entidades públicas empresariais, que passaram a ser designadas abreviadamente de Hospitais

EPE. O Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, EPE sucedeu, assim, nos direitos e obrigações ao

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, SA.

60 Foi a Ordem Religiosa dos Paulistas que edificou e ocupou originariamente o imóvel onde hoje se encontra o Hospital de São Paulo



95

O Hospital de S. Paulo deixou de ser um Hospital SPA (Hospital do Sector Público

Administrativo), não pelo processo de integração em si, mas pela natureza do estatuto jurídico

das entidades resultantes da integração dos dois Hospitais.

Integrado numa entidade pública empresarial, o Hospital de S. Paulo beneficia da natureza de

pessoa colectiva de direito público de natureza empresarial, logo dotado de autonomia

administrativa e financeira, em conjunto com o Hospital José Joaquim Fernandes – Beja.

Funcionando nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, nunca teve autonomia

patrimonial, tendo perdido a sua autonomia administrativa e financeira pela integração no

Centro Hospitalar.

O Hospital de São Paulo abrange utentes dos Concelhos de Serpa, Moura, Barrancos e parte

norte do Concelho de Mértola.

Nas instalações do Hospital funciona também o Serviço de Atendimento Permanente SAP, 24

horas por dia, com duas camas no Serviço de Observação – SO. Este Serviço é da

responsabilidade do Centro de Saúde de Serpa, apoiado, em segunda linha, pelos Assistentes de

Medicina Interna (em períodos e horários definidos) e outros recursos humanos indispensáveis

ao pleno funcionamento do Serviço.

3.1. Recursos Humanos e Instalações

Instalações

O Hospital de São Paulo compreende um edifício principal e dois anexos. O Anexo I é um

edifício adjacente ao edifício principal onde se encontra instalado o Serviço de Medicina Física

e Reabilitação, a Central de Gases e o Arquivo Morto. O Anexo II é um terreno doado pela

Câmara Municipal de Serpa, situado no Largo de São Paulo, em frente ao edifício principal e

que neste momento serve para garagem da frota do Hospital, na sequência de obras de melhoria

do piso e da construção de uma estrutura protectora.

Recursos Humanos

Relativamente aos recursos humanos, a informação disponibilizada pelo Hospital de S. Paulo,

foi de que o número de trabalhadores se tem mantido estabilizado, variando de um modo

progressivo e crescente a proporção dos elementos contratados em relação aos do Quadro de

Pessoal. Deste modo mantém-se no presente Diagnóstico a informação do Diagnóstico Social

anterior (Setembro 2005).



96

Quadro 98 – Recursos Humanos da Instituição no Quadro de Pessoal (30/Junho/2005)

Categoria Profissional Lugares

Preenchidos

Pessoal Dirigente 0

Director 0

Administrador Delgado 0

Director Clínico 0

Enfermeiro director 0

Administração/Directores

Administrador 2

Médico 5

Farmácia 1

Laboratório 1

Serviço Social 1

Pla/Cont/Formação 0

Pessoal Técnico Superior

Pessoal de Enfermagem 17

Análises Clínicas 3

Dietética 1

Farmácia 1

Fisioterapia 4

Radiologia 3

Terapia Ocupacional 0

Técnicos

Pessoal de Informática 0

Coordenação e Chefia 2

Administrativo 18

Tesoureiro 1

Pessoal Téc- Profissional 0

Administrativo

Pessoal Operário 1

Motoristas 2

Telefonistas 2

Enc. Sector 1

Aux. Acç. Médica 10

Alimentação 6

Costureiro 0

Operador de Lavandaria 2

Aux. Ap. Vigilância 12

Pessoal Auxiliar

Capelão 0

TOTAL 96

Fonte: Hospital De S. Paulo – Serpa – Julho 2005



97

Quadro 99 – Recursos Humanos da Instituição Não Afectos ao Quadro de Pessoal (30

Junho/2005)

Carreira Nº

Pessoal de Informática

Pessoal Técnico

Pessoal de Enfermagem

Pessoal Administrativo

Pessoal Auxiliar

1

2

3

1

9

Fonte: Hospital de S. Paulo – Serpa – Julho 2005

3.2. Áreas Assistenciais

Internamento (20 Setembro 2006)

A lotação oficial da Unidade de Internamento tem variado ao longo do tempo, em função dos

diferentes estatutos jurídicos, dos recursos físicos e humanos disponíveis e, inclusive, da

eficiência da gestão dos mesmos.

Repartindo as camas pelas especialidades de Medicina Interna e Cirurgia Geral, é atingida uma

lotação oficial de 60 camas.

Na fase SA, o Hospital deixou de realizar Cirurgia Convencionada, ficando apenas com a

Cirurgia de Ambulatório. Nesta fase dispunha de 6 Camas de Recobro e de 28 de Medicina

Interna.

Não reunindo o Bloco Operatório condições mínimas de segurança, deixou de praticar Cirurgia

de Ambulatório em finais de 2005. Nessa fase, tinha a lotação de 22 camas que transitaram para

a gestão como entidade pública empresarial, as quais são actualmente utilizadas pela Medicina

Interna.

A curto prazo, o Hospital de S. Paulo ficará dotado com a lotação oficial de 30 camas: 20

destinadas à Unidade de Convalescença (em criação) e 10 aos doentes agudos de Medicina

Interna.

Principais Motivos de Internamento

Os principais motivos de internamento estão directamente relacionados com as características

da população da área de influência do Hospital e são condicionados pelos

serviços/especialidades existentes, nomeadamente pela especialidade de Medicina Interna.



98

Consultas Externas – Especialidades (20 Setembro 2006)

- Medicina Interna (Periodicidade: 3 x semana)

- Diabetologia (Periodicidade: quinzenal)

- Cirurgia Geral (Periodicidade: quinzenal)

- Ortopedia (Periodicidade: quinzenal)

- Dietética (Periodicidade: 1 x semana)

- Medicina Física e Reabilitação (Periodicidade: 3 x semana)

- Terapia da Fala (Periodicidade: diária)

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (20 Setembro 2006)

- Serviço de Patologia Clínica

- Serviço de Medicina Física e Reabilitação

- Serviço de Imagiologia

3.3. Indicadores Assistenciais

Os serviços do Hospital de S. Paulo abrangem a população dos Concelhos de Serpa, Moura,

Barrancos e Mértola, num total de cerca de 43 949 habitantes.

Quadro 100 – População Assistida

Dados completos de 2005

Número de Internamentos

Número de Consultas Realizadas

Número de Tratamentos na Fisioterapia

Número de Exames Complementares

503

3 493

48 746

73 830

Total 126 572

Fonte: Hospital de S. Paulo – Serpa – Outubro 2006

De registar que, relativamente a 2005, decresceu o nº de Exames Complementares de

Diagnóstico (-55%) e o nº de internamentos (-42%) e aumentou consideravelmente o nº da

população assistida no Serviço de Fisioterapia (+ 47711 assistências).



99

3.4. Projectos

Projectos Realizados

Até final de 2005 foram concluídas as obras de melhoramento do Serviço de Internamento;

realizado o levantamento de todas as situações de risco, no que se refere à Segurança das

Instalações; elaborado o Plano de Emergência Interno e realizada a respectiva formação dos

colaboradores.

Em 2006 foi concluída a informatização do Serviço de Atendimento Permanente e Meios

Complementares de Diagnóstico e Terapêutica pelo Sistema Allert, assim como a sua

articulação em rede com o Serviço de Urgência do CHBA, EPE – HJJF – Beja.

Foram, também, substituídos os dois depósitos de água, por outros com maior capacidade e com

condições técnicas mais seguras.

Projectos em Curso

- Continuam os trabalhos dos grupos afectos ao Processo de Acreditação pela Joint Comission

International.

- Está em fase de conclusão a elaboração do Plano de Emergência Externa, tendo presente a

Triagem de Manchester, prevendo a articulação entre os dois Hospitais, o envolvimento da

Protecção Civil, das Associações de Bombeiros e demais recursos da comunidade.

- Está a decorrer um procedimento para a substituição do elevador, por outro com melhores

condições de segurança.

- Unidade de Convalescença – desde o inicio do ano que as Autoridades Regionais de Saúde,

Representantes da Coordenação Nacional e Cuidados Continuados e o Conselho de

Administração de CHBA, EPE desenvolvem esforços para a criação duma Unidade de

Convalescença (UC) no Hospital de S. Paulo – Serpa. Passada a fase de Planeamento, está a

decorrer a sua execução, englobando a adaptação e espaços do Piso de Internamento, a

aquisição de equipamentos e a formação de pessoal, para uma resposta mais adequada e

humanizada ao tipo de doentes previstos. Dado o perfil de entrada dos doentes (subagudos,

idosos ou não, com potencial de reabilitação) a Unidade de Convalescença terá que dispor de

apoio de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, com reforço da componente de

Medicina Física e Reabilitação61.

61 Fonte: Hospital de S. Paulo – Serpa – 2006



100

4. Outras Estruturas/Serviços com Actividades na Área da Saúde

4.1. Serviço de Emergência Pré – Hospitalar

O Hospital José Joaquim Fernandes (Beja) dispôs de uma viatura de apoio a situações de

Emergência Pré-Hospitalar, na área do trauma, num raio de 30 Km. Esta iniciativa foi sempre

acompanhada da adequada formação, em suporte avançado de vida, aos profissionais que a

asseguravam.

No contexto do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo foi dada continuidade a este serviço,

assumindo esta Entidade as despesas inerentes, assim como a formação aos respectivos

profissionais dos dois Hospitais.

Em 2006 o distrito de Beja passou a estar incluído no Sistema Integrado de Emergência Médica

(SIEM), sob a responsabilidade do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica. O

Distrito ficou abrangido por um CODU – Centro de Orientação de Doentes Urgentes, que

funciona 24 horas por dia e faz a triagem de pedidos de socorro recebidos.

A prestação de socorros no local de ocorrência, o transporte assistido das vítimas e a articulação

entre Hospitais, Associações de Bombeiros e Policia de Segurança Pública são assim da

responsabilidade do INEM. Para esse efeito, e na dependência da CODU, está localizada uma

Viatura Médica de Emergência e Reanimação (do INEM), com equipa constituída por um

médico e um enfermeiro, no CHBA/HJJF – Beja.

O INEM dá ainda resposta a situações de intoxicação através do Centro de Informação

Antivenenos (CIAV) e de Socorro de Emergência a Recém-Nascidos e Bebés Prematuros,

através do Sub-Sistema de Recém-Nascidos de Alto Risco62.

Outros Serviços na Área da Saúde por Localidade:

Consultórios Particulares

Serpa – 5 Dentistas – 2 Oftalmologista – 1 Clínica Geral – 1 Electocardiogramas Vila Nova S. Bento – 1 Clínica Geral – 2 Dentistas

62 Fonte: Hospital de S. Paulo – Serpa – Outubro 2006



101

Vale de Vargo – 1 Clínica Geral Pias – 3 Clínica Geral – 1 Medicina Interna – 1 Dentista

Fonte: Juntas de Freguesia / Julho 2007

Clínicas Privadas

Serpa – 2 (Oftalmologia, Clínica Geral, Dietética, Psicologia, Terapia da Fala, Urologia, Cardiologia, Acupunctura).

Fonte: Juntas de Freguesia / Julho 2007

Centros de Enfermagem

Pias -Medicina Dentária Clínica Geral Cardiologia Radiologia Pediatria Psicologia Clínica Dietética Acunpunctura/Mesoterapia Enfermagem Homeopatia Reabilitação Física Psicologia Educacional Análises Clínicas

Fonte: Proprietário – Julho 2007

Centros de Colheita de Espécimes para Análises Laboratoriais

Serpa – 2 Vila Nova S. Bento – 2 Pias – 2 Fonte: Juntas de Freguesia – Julho 2007

Farmácias

Serpa – 2 Pias – 1 Brinches – 1 (inactiva) V.V.Ficalho – 1 V.N.S. Bento – 1

Fonte: Juntas de Freguesia – Julho 2007



102

5. Toxicodependência e Alcoolismo/Doenças associadas

A toxicodependência pode definir-se como: estado de dependência física e psíquica de certas

substâncias tóxicas, que repetidamente tomadas, modificam a sensibilidade orgânica e as

funções vegetativas63. De acordo com esta definição, consideram-se neste Capítulo os

consumidores de drogas ilícitas e de álcool (poder-se-iam, no entanto, considerar também os

consumidores de tabaco, de café e de outras substâncias que também causam dependência e

toxicidade no organismo).

5.1. Consumo de Drogas Ilícitas

O consumo de Drogas ilícitas em Portugal começou a ter alguma visibilidade após o 25 de

Abril, com a abertura do País para o exterior. Na Guerra Colonial, muitos soldados tiveram

contacto com a Marijuana e a Cannabis, trazendo o hábito de consumo destas drogas para

Portugal.

Nos finais dos anos 70, a juventude fumava bastante Haxixe e, nos anos 80, começou a

proliferar a Erva. Nesta altura, a Heroína e a Cocaína eram consumidas apenas por grupos muito

restritos.

A real percepção do fenómeno deu-se com a manifestação daquilo que era considerada “a

irreverência dos jovens”: desrespeito pelos mais velhos; irresponsabilidade; tráfico descarado de

haxixe, etc; sem sinais exteriores de degradação humana (apesar do aumento gradual do

consumo).

Nos finais dos anos 80, início dos anos 90, o crescimento económico português permitiu a

introdução em massa da Heroína em Portugal. Os traficantes de Haxixe foram facilmente

seduzidos para o tráfico de Heroína e iniciou-se, então, o processo de degradação humana,

acompanhado pelo aumento da criminalidade e da violência (realidades inerentes à proliferação

das drogas duras).

O Mercado da Cocaína, apesar de actualmente continuar a ser mais pequeno e menos visível que

o da Heroína, está também em crescimento desde a entrada de Portugal na Comunidade

Europeia (acompanhando a livre circulação das pessoas).

É, portanto, visível que o consumo e tráfico de drogas em Portugal apresenta, ao longo dos

anos, mutações mais ou menos perceptíveis, nomeadamente ao nível do perfil dos

consumidores, dos padrões de consumo, da diversidade de oferta de substâncias e,

10Dicionário Universal da Língua Portuguesa – Texto Editora



103

inclusivamente, da própria percepção social do fenómeno e da respectiva mudança de

paradigma.

Em 1999 surge a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (ENLCD), aprovada pela

Resolução de Conselhos de Ministros nº 46/99, de 22 de Abril. Os seis objectivos gerais da

ENLCD continuam actuais e passam por contribuir para uma adequada e eficaz estratégia

internacional e europeia face ao problema mundial da droga, nas vertentes da redução da

procura e oferta: assegurar uma melhor informação da sociedade portuguesa sobre este

fenómeno e sobre a sua evolução, numa perspectiva de prevenção; reduzir o consumo de

drogas, especialmente entre os mais jovens; garantir os meios para o tratamento e reinserção

social dos toxicodependentes; defender a saúde pública e a segurança das pessoas e bens;

reprimir o tráfico ilícito de drogas e o branqueamento de capitais.

Os princípios orientadores definidos em 1999, para o período 1999-2004, foram

complementados com propostas de linhas de acção para 2005-2012, designadamente a

centralidade no ser humano; a parceria com a sociedade civil; a proactividade e politicas de

proximidade; a prevenção em meio escolar e familiar; o reconhecimento de que o tratamento

resulta; a necessidade de planos de acção nacionais e sectoriais; de planos de respostas

integrados; combate ao tráfico; eficácia da dissuasão; construção do conhecimento; criação de

novas respostas a novas dependências e promoção da responsabilidade partilhada64.

O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) foi criado em 29 de Novembro de 2002,

pelo Decreto – Lei nº 269-A/2002, e resulta da fusão do Serviço de Prevenção e Tratamento da

Toxicodependência (SPTT) e do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT).

O IDT desenvolve uma estratégia integrada de combate à droga e à toxicodependência, baseada

na prevenção dos consumos, tratamento e redução de riscos e minimização de danos e

reinserção social.

No Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências (2005-2012), que se insere numa

linha de continuidade da ENLCD, estão previstas reestruturações no âmbito do IDT. Seguem-se

as principais:

- Desconcentração e descentralização de competências nos níveis regional e local

- Reordenamento jurídico (rever, clarificar, actualizar e unificar)

- Definição dos níveis de co-responsabilidade dos actores locais e do tipo de gestão mais

adequado às necessidades dum determinado território

64 Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2006



104

-Definição de áreas de articulação que não têm sido ou não são especificamente da

responsabilidade do IDT (álcool, tabaco, saúde mental, atendimento de jovens em risco ou em

início de consumos)

- Mobilização de todas as unidades especializadas do IDT para alargamento da sua intervenção

no âmbito da redução de riscos e minimização de danos, de acordo com as necessidades locais e

os recursos disponíveis

- Promoção da articulação efectiva das unidades do IDT com as estruturas de proximidade,

construindo respostas integradas em função das necessidades identificadas

No âmbito dos CAT:

- Mobilização de todas as unidades especializadas dos CAT para alargamento da sua

intervenção no âmbito da redução de riscos e minimização de danos, de acordo com as

necessidades locais e os recursos disponíveis

- Promoção da articulação efectiva das unidades dos CAT com as estruturas de proximidade,

construindo respostas integradas em função das necessidades identificadas65

É difícil averiguar do número exacto de toxicodependentes e / ou alcoólicos residentes no

Concelho de Serpa66. No Centro de Saúde, os médicos e enfermeiros de família efectuam a

sinalização de casos nos processos familiares, sendo que os mesmos são encaminhados, ou não,

para os serviços especializados, sempre de acordo com a vontade dos utentes. Estes casos são de

difícil diagnóstico / despiste devido à dificuldade de aceitação do problema, quer por parte do

doente quer por parte da família.

Constata-se que o consumo de drogas ilícitas (mais do que o do álcool) está intimamente

relacionado com o fenómeno da exclusão social e problemáticas inerentes: baixa escolaridade,

desemprego, doença / incapacidade, violência / criminalidade, dificuldade de acesso à prestação

de cuidados, prostituição, endividamento, etc; pelo que quanto mais precocemente se inicia o

consumo, mais precoce é o fenómeno da exclusão.

Os números do consumo de drogas ilícitas em Portugal aumentaram. Em 2004 estiveram em

tratamento 30 266 utentes na rede pública de tratamento da toxicodependência, representando

um ligeiro acréscimo de 2% relativamente ao ano anterior (29596 utentes). Este aumento

verificou-se ao nível de todas as Delegações Regionais (DR) excepto na DR Alentejo, tendo

sido a DR Algarve a que registou um acréscimo mais elevado. À semelhança de anos anteriores,

foram os distritos de Lisboa e do Porto, seguidos de Setúbal, Faro, Braga e Aveiro, que

65 Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2006 66 Centro de Saúde, Outubro 03



105

registaram o maior número de utentes em tratamento no ano de 2004; tendo os Distritos de Faro,

Beja, Setúbal e Bragança, registado as mais elevadas taxas de utentes em tratamento por número

de habitantes.

No que se refere aos utentes mencionados, a maioria (cerca de 63%) reporta a heroína como a

principal droga, seguida daqueles que referiram a heroína e a cocaína (22%), a cannabis (5%) e

a cocaína (3%). Relativamente ao género e escalão etário, cerca de 83% destes utentes eram do

sexo masculino, sendo que, cerca de metade tinham idades compreendidas entre os 30-39 anos67.

Fonte: IDT, 2004

Segundo os dados do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), em 2004 ocorreram 156

óbitos relacionados com o consumo de drogas (cerca de 53% eram casos de suspeita de

overdose). Nos últimos três anos verificou-se uma estabilização destes valores (152 mortes em

2003 e 156 em 2002).

67 Fonte: Relatório Anual – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência, IDT, 2004



106

Doenças Associadas

No que concerne às doenças infecciosas, segundo os dados do CVEDT (Março 2005), entre as

populações toxicodependentes as % de positividade, em 2004, para a Hepatite C variam entre os

44% e os 62% e para a Hepatite B entre os 3% e os 9%; as % de positividade para a

Tuberculose variam em 2004 entre os 1% e os 4% e as % de positividade para o VIH, entre os

grupos de utentes que recorreram, em 2004, às diferentes estruturas de tratamento da

toxicodependência, entre os 12% e os 28%68.

Quadro 101 – Utentes Rastreados para a Hepatite B e C, segundo o Ano

Hepatite B Hepatite C Utentes

2000 2001 2002 2003 2004 2000 2001 2002 2003 2004

Utentes Testados 9 161 9 605 8 873 15 578 14 365 9 200 9 730 9 117 15 651 14 676

Utentes com AgHBS+ 1496 708 830 863 836

Utentes com HCV+ 5 141 4935 5085 8 544 8 087

Fonte: IDT, 2004

Quadro 102 – Distribuição dos Casos de Sida por Grupo Etário e Género

Data Referência: 01-01-1983 a 30-06-2004 Género Total

Grupo etário Masculino Feminino Não referido Nº %

0 – 11 meses

18

18

25 0 43 0,4

1 – 4 anos 10 15 0 25 0,2

5 – 9 anos 12 7 0 19 0,2

10 – 12 anos 5 0 0 5 0,0

13 – 14 anos 10 4 0 14 0,1

15 – 19 anos 95 47 0 142 1,3

20 – 24 anos 777 246 1 1 024 9,1

25 – 29 anos 1 904 444 3 1 351 20,9

30 – 34 anos 2 067 346 0 2 413 21,4

35 – 39 anos 1 618 283 0 1 901 16,9

40 – 44 anos 1 024 156 0 1 180 10,5

45 – 49 anos 648 108 0 756 6,7

50 – 54 anos 439 74 0 513 4,6

55 – 59 anos 261 55 0 316 2,8

60 – 64 anos 199 56 0 255 2,3

65 + anos 213 46 0 259 2,3

Ignorado 41 6 0 47 0,4

Total 9 341 1 918 4 11 263 100

Fonte: AIDSPortugal – Setembro 2006

68 Fonte: Relatório Anual – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência, IDT, 2004



107

Da análise da distribuição de casos de SIDA por sexo, constata-se que 82,9% dos casos

correspondem ao sexo masculino e 17,0% ao sexo feminino (em 4 casos não nos é dada

qualquer indicação).

Por grupo etário, nos casos em que a idade é conhecida (n=11216) verifica-se que 85,8%

correspondem aos grupos etários entre os 20 e 49 anos.

Quadro 103 – Distribuição dos Casos por Categorias de Transmissão e Ano de Diagnóstico


Ano de Diagnóstico Total Categorias de Transmissão ≤ 1996

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Ignorado Nº %

Homo ou Bissexuais

1 044 101 71 85 74 56 62 67 15 5 1 580 14,0

Toxicodependentes 1 891 582 600 607 529 499 440 287 82 23 5 540 49,2

Homo/Tóxico-dependentes

59 6 10 8 2 12 3 3 1 1 105 0,9

Hemofílicos 50 2 2 2 3 0 2 0 0 0 61 0,5

Transfusionados 110 7 1 2 1 2 4 3 0 0 130 1,2

Heterossexuais 1 166 251 285 316 315 332 398 327 88 8 3 486 31,0

Mãe/Filho 59 2 2 4 1 1 5 0 0 0 74 0,7

Ignorada 144 28 16 22 20 30 7 14 5 1 287 2,5

Total 4 523 979 987 1 046 945 932 921 701 191 38 11 263 100

Fonte: AIDSPortugal – Setembro 2006 Nos casos associados à toxicodependência, observa-se, cumulativamente, um maior número de

notificações em relação às outras categorias de transmissão. Assim, da análise deste quadro

verificamos que, até Junho de 2004, os toxicodependentes constituem 49,2%do total de casos

notificados.

Tendência temporal 2000 – 2004 (1º semestre)

Para os casos diagnosticados entre 2000 e 2003, as proporções nas diferentes categorias de

transmissão são variáveis, registando-se para os heterossexuais: 33,3% (2000), 35,6% (2001),

43,2% (2002), 46,6% (2003); para os toxicodependentes: 56,0% (2000), 53,5% (2001), 47,8%

(2002), 40,9% (2003); enquanto que para os homossexuais observam-se os valores: 7,8%

(2000), 6,0% (2001), 6,7% (2002), 9,5% (2003).



108

No primeiro semestre de 2004 notificaram-se 191 casos diagnosticados neste ano, em que as

categorias de transmissão “toxicodependentes” constituem 42,9%, os “heterossexuais”

representam 46,1%, os “homossexuais” 7,8 % e as restantes categorias totalizam 3,2% dos casos

notificados.

Quadro 104 – Distribuição de Casos e Mortes de SIDA por Residência


Residência Casos Mortes

Portugal 10 961 5 721

Beja 36 18

Fonte: AIDS Portugal – Setembro 2006

Cerca de metade dos casos em Portugal originaram mortes, sendo que, relativamente ao Distrito

de Beja, o valor de mortes corresponde exactamente a 50% dos casos notificados.

Dados Relativos ao Concelho de Serpa

Quadro 105 – Toxicodependentes no Programa de Metadona no Centro de Saúde de Serpa

População Programa Utentes Observações

Toxicodependente Programa de Metadona 9

A toma realiza-se mediante acompanhamento do Centro de

Saúde e os doentes são acompanhados semanalmente no CAT

– Beja

Fonte: Centro de Saúde de Serpa – Agosto 2006

No Centro de Saúde de Serpa, conforme apresentado no quadro anterior, são acompanhados 9

utentes na toma de metadona (em acompanhamento simultâneo no CAT de Beja). Houve uma

diminuição de um utente, comparativamente a 2005 (Diagnóstico Social, Setembro 2005).

Quadro 106 – Toxicodependentes referenciados pelo ISSS – Serviço Local de Serpa

Género Faixa etária

Masculino Feminino 24 - 30 31 - 37 38 - 45

6 4 3 3 4

Fonte: ISSS – Serpa, Outubro 2006

São referenciados pelo ISSS – Serpa 10 Toxicodependentes, na sua maioria do género

masculino (60%) e da faixa etária dos 38 aos 45 anos (40%).



109

Utentes com Residência no Concelho de Serpa em Acompanhamento no CAT – Beja69

Foram acolhidos pelo CAT de Beja, desde Novembro/1996 até Outubro/2006, 98 utentes

oriundos do concelho de Serpa. Desses 98 utentes, 4 faleceram e 4 mudaram de residência num

total de 8 utentes (6 de Salvador, 1 de Brinches e 1 de V.N. S. Bento).

É de salientar que no CAT de Beja – activo há 10 anos – a maioria dos utentes em tratamento

são consumidores de Cocaína70; seguidos dos consumidores de Heroína e, finalmente, pelos de

Haxixe. Existem, neste público, hábitos de consumo de álcool para compensação / substituição

da droga, essencialmente ao nível dos heroinómanos.

Apesar da existência de Programas para auxílio a este público, nomeadamente o “Vida

Emprego”, a sua inserção socioprofissional continua a verificar-se extremamente difícil, o que é

agudizado pelo facto de serem facilmente “sinalizados” pela restante população, com a

consequente discriminação e exclusão social.

Quadro 107 – Caracterização dos Doentes Activos por Freguesia, Género e Idade71

FREGUESIA GÉNERO GÉNERO/ FAIXA ETÁRIA Vila Nova S. Bento 26 26,5% Masc. Fem. Total %

Masc. %

Fem. Total %

Brinches 2 2% Masc. 83 -14 Pias 11 11,2% Fem. 15 15-19 1 2 3 1 13 3

Salvador 38 38,8% Total 98 20-24 17 4 21 20 27 21 Santa Maria 14 14,3% 25-29 24 5 29 29 33 30 Vale de Vargo 2 2% 30-34 30 3 33 36 20 34

Vila Verde de Ficalho 4 4,1% 35-39 8 1 9 10 7 9 Sem informação sobre

Freguesia 1 1% 40-44 3 0 3 4 0 3

TOTAL 98 100 TOTAL 83 15 98 % 85 15 100 100 100 100

Fonte: CAT – Beja, Outubro 2006

A maior parte dos utentes em tratamento reside na Freguesia de Salvador – Serpa (38,8% - 38

utentes).

Apenas 15 dos 98 utentes são do género feminino e as idades destes variam entre os 15 e os 39

anos, sendo a idade média de 26,3 anos (29.1 no género masculino e 28,6 no total). A faixa

etária com maior representatividade é a dos 30-34 anos, com 33 utentes.

No Concelho de Serpa, a infecção pelo Vírus da Hepatite C, junto dos toxicodependentes em

tratamento, ronda os 80%; os 4% ao nível da Hepatite B e os 4% ao nível do HIV72.

69 Utentes acolhidos de 05-11-1996 a 12-10-2006 70 Á escala nacional (Nuno Félix Costa; Dois Dias de Consulta de Toxicodependências em Portugal, 1993 – Centro das Taipas; Colectânea de Textos; VI Volume, Lisboa, 1994; SPTT) a maioria dos doentes em tratamento nos CAT – 96% - são consumidores de Heroina (49% fumam e 51% injectam). 71 Dados de 5 de Novembro de 1996 a 12 de Outubro de 2006 72 “Jogos de Ideias” – Toxicodependência / Alcoolismo e Doenças Associadas – 23/10/03



110

Quadro 108 – Caracterização dos Doentes Activos por Género, Habilitações Literárias,

Situação Profissional e Estado Civil

Fonte: CAT – Beja, Outubro 2006

A maior parte dos utentes situa-se no 2º ciclo (42%).

Os utentes com emprego estável, ou com empregos ocasionais, representam 49% e 14%

respectivamente; sendo que 15% estão desempregados há menos de um ano.

Existem 6 estudantes em tratamento, representando 6% do total dos utentes do Concelho

assistidos no CAT.

54% dos utentes são solteiros e 36% são casados ou vivem em união de facto.

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS

SITUAÇÃO PROFISSIONAL ESTADO CIVIL

Masc. Fem. Total % Masc.

% Fem.

Total %


% Fem.

Total %


% Fem.

Total %

Sem Escolaridade

0 0 0 0 0 0 Emprego Estável

44 4 48 53 27 49 Casado (a) / Junto (a)

31 4 35 37 27 36

Sem Escolaridade mas Sabe Ler e

Escrever

0 0 0 0 0 0 Emprego Ocasional

13 1 14 16 7 14 Separado (a) /

Divorciado (a)

10 0 10 12 0 10

1º Ciclo 15 1 16 18 7 16 Desempregado – 1 ano

14 1 15 17 7 15 Solteiro (a) 42 11 53 51 73 54

2º Ciclo 38 3 41 46 20 42 Desempregado + 1 ano

8 6 14 10 40 14 Viúvo (a) 0 0 0 0 0 0

3º Ciclo 23 5 28 28 33 29 Reformado 1 0 1 1 0 1 Sem Informação

0 0 0 0 0 0

11º ano 3 1 4 4 7 4 Com Pensão Social

0 0 0 0 0 0 TOTAL 83 15 98 100 100 100

12º ano 1 5 6 1 33 6 Estudante / Formação Profissional

3 3 6 4 20 6

Frequência Universitária

2 0 2 2 0 2 Outras Situações

0 0 0 0 0 0

Licenciatura /

Bacharelato

1 0 1 1 0 1 Sem Informação

0 0 0 0 0 0

Formação Profissional

0 0 0 0 0 0 Total 83 15 98 100 100 100

TOTAL 83 15 98 100 100 100



111

Quadro 109 – Número de Consumidores Encaminhados para a Comissão de Dissuasão da Toxicodependência 2005

200473 Santa

Maria Salvador A -

do -Pinto

V.N.S.Bento V.V.Ficalho Pias Vale de

Vargo

Brinches Total

%

Heroína - - - - - - - - 0

Cocaína - - - - - - - - 0

Haxixe 3 4 - - - - - 2 8 100

Tip

o de

Dro

ga

Liamba - - - - - - - - - -

Analfabeto - - - - - - - - - -

Ens. Básico - - - - - - - - - -

Ens. Sec. - - - - - - - - - -

Gra

u de

In

stru

ção

Ens. Sup. - - - - - - - - - -

16 – 20 - 2 - - - - - - 2 22

21 – 30 3 2 - - - - - - 5 56

31 – 40 - - - - - - - 2 2 22 Idad

es

+ 41 - - - - - - - - - -

Masculino 3 4 - - - - - 2 9 100

Gén

ero

Feminino - - - - - - - - -

Reincidentes - - - - - - - - - -

Total 3 4 - - - - - 2 9

Fonte: GNR – Maio 2006

No ano de 2004, registou-se um decréscimo de contra-ordenações, em relação a 2003 na ordem

dos 52,9% (inexistindo, na maioria das Freguesias situações de consumo detectadas). È de

referir também que os indivíduos contra-ordenados por posse de drogas ilícitas tinham na sua

posse Haxixe (56% com idades entre 21-30 anos). Não houve situações de reincidência.

Quadro 110 – Evolução Tráfico74 / Consumo 2005 – 2006 Ano Traficantes / Consumidores e Consumidores Reincidentes Droga 2001 19 2 Heroína 2002 26 5 Heroína75 2003 17 4 Heroína 2004 11 0 Haxixe Total 62 11 Média 18.25 3.6 Fonte: GNR – Maio 2006

O ano de 2002 foi o ano em que se registou maior tráfico. A droga associada a este tipo de

tráfico foi essencialmente a Heroína, à excepção do ano de 2004, em que foi o Haxixe.

73 Dados de 1 Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004 (os dados actualizados não foram fornecidos pela GNR) 74 Pequeno tráfico: essencialmente plantações para consumo próprio (os dados actualizados não foram fornecidos pela GNR) 75 É de realçar o acréscimo de consumo de Haxixe



112

Quadro 111 – Evolução Consumo Drogas, por Tipo Droga 2001/2006 Droga 2001 2002 2003 2004 200576 2006 Heroína 11 13 9 - - 2 Cocaína 1 2 3 - - - Haxixe 4 10 5 9 3 - Liamba77 3 1 - - - 1 Total 19 26 17 9 3 3

Fonte: GNR – 2006

De entre as drogas consumidas/traficadas, de realçar a Heroína (35 registos nos 6

anos/referência) e o Haxixe (31). A Cocaína (com 6) e a Liamba (com 5 registos) são pouco

representativas.

O ano com maior nº de registos de consumo / tráfico foi o de 2002.

Nos anos de 2004 e 2005 é expressiva a inexistência de registos de consumo/tráfico de Heroína,

Cocaína e Liamba; podendo-se unicamente sinalizar o consumo de Haxixe, como dominante

mas pouco expressivo.

No ano de 2006 sinaliza-se o consumo/tráfico de Heroína e Liamba, também ele pouco

representativo relativamente aos anos anteriores a 2003.

Quadro 112 – Freguesia com maior Taxa Detectada de Tráfico / Consumo por Ano78 Ano Freguesia %

2001 V.N.S. Bento 37%

2002 Salvador 46%

2003 V.N.S. Bento 41%

2004 Salvador 100% Fonte: GNR – Maio 2005

Vila Nova S. Bento e Salvador são as Freguesias com maior nº de sinalizações, no que concerne

ao consumo e tráfico de drogas. A problemática é bem mais evidente em Vila Nova de S. Bento,

se considerarmos a proporcionalidade do fenómeno relativamente à população residente.

No ano de 2004 é de salientar que os 100% referidos enquadram unicamente 2 traficantes

detectados em todo o Concelho.

76 Dados até 30 de Abril de 2005 77 Plantações 78 Os dados actualizados não foram fornecidos pela GNR



113

5.2. Consumo de Álcool

O alcoólico é um bebedor excessivo, cuja dependência em relação ao álcool é acompanhada

por perturbações mentais, por doença física, por problemas relacionais / sociais e por um

desajustamento do seu comportamento social e económico.79

O alcoolismo tem a agravante de ser culturalmente aceite, não se considerando o abuso do seu

consumo um problema. De facto, o alcoolismo agudo (embriaguez) é vulgarmente e

erroneamente confundido com o alcoolismo crónico, que pressupõe uma ingestão excessiva e

continuada (habitual) de bebidas alcoólicas, com uma alcoolização permanente do organismo.

O consumo de álcool no Concelho de Serpa (essencialmente junto das camadas mais jovens da

população) é um fenómeno bem mais visível que o do consumo de drogas ilícitas. Adultos e

jovens consomem abusivamente álcool, essencialmente bebidas brancas (os mais jovens com o

objectivo da embriaguez imediata, no sentido da desinibição para o convívio social).

Nas gerações mais velhas o fenómeno tem contornos essencialmente masculinos, mas nas

gerações mais jovens atinge em grandes proporções também o género feminino.

A não-aceitação do fenómeno enquanto problema impossibilita a recolha de dados exactos;

sendo que as situações não são despistadas e /ou acompanhadas pelos respectivos médicos de

família.

Quadro 113 – Condução sob o efeito do Álcool80

Janeiro a Abril 2005 Condução sob o Efeito de

Álcool crime contra-ordenaçâo

Postos/Freguesias Até 25 Anos

+ 25 Anos

Total Freguesia

Até 25 Anos

+ 25 Anos

Total Freguesia

Total Geral Freguesia

Santa Maria - 2 2 1 - 1 3 Serpa

Salvador - - - - 1 1 1

Vila de São Bento - - - - - - -

Vila Verde de Ficalho - 1 1 - - - 1

Pias - 3 3 - - - 3

Brinches - 1 1 - - - 1

Vale de Vargo - - - - - - -

Total De Crimes 7

N.ºInfactores Por Contra Ordenação

1 1

Total Geral 9 Fonte: GNR – Maio 2005

79 Definição da Organização Mundial de Saúde 80 Diagnóstico Social Setembro 2005



114

Em 2005, foram notificados 9 condutores sob o efeito de álcool.

A faixa etária com maior nº de ocorrências inclui os indivíduos com mais de 25 anos de idade,

sendo a freguesia de Santa Maria e a de Pias as que registaram maior número de ocorrências.

Quadro 114 – Condução sob o efeito do Álcool

Condução Sob o Efeito de Álcool81

Janeiro a Setembro 2006

Brinches V.N.S.Bento V.V.Ficalho Pias Salvador Santa Maria

V. Vargo

Total

%

Masc. 5 3 - 2 5 - 1 16 100

Gén

ero

Fem. - - - - - - - - -

Até 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0

25-35 3 1 0 0 3 0 0 7 43,8

35-45 1 0 2 0 0 0 3 18,8

45-55 2 1 0 0 1 0 1 5 31,3

Idad

e

+ 55 - - - - 1 - - 1 6,3

Analfabeto - - - - - - - - -

Ens. Básico 4 3 - 2 3 - 1 13 81,3

Ens. Sec. 1 - - - 2 - - 3 18,8 Hab

. Lit.

Ens. Sup. - - - - - - - - -

Nº Infractores por C. Ord.

1 2 - - 2 - 1 6 37,5

Nº Infractores por Crime 4 1 - 2 3 - - 10 62,5

Nº Total Infractores 5 3 - 2 5 - 1 16 100

Fonte: GNR – Novembro 2006

Em 2006 foram notificados 16 condutores sob o efeito de álcool. A faixa etária onde ocorreu a

maioria das notificações foi a dos 25-35 anos (43,8%) sendo que a maioria dos indivíduos

notificados têm como habilitações literárias o Ensino Básico (81,3%).

Estes dados são os mais recentes relativamente à temática e que nos poderão dar uma ideia

aproximada dos contornos do fenómeno. Poderemos dizer que é um fenómeno quase exclusivo

do género masculino e de indivíduos com idades superiores aos 25 anos, no que concerne à

condução sob o efeito do álcool.

Supõe-se que os fenómenos da toxicodependência e do alcoolismo tenham contornos bem

maiores que aqueles transmitidos pelos dados apurados.

É importante, ao nível do alcoolismo, a aceitação do fenómeno enquanto doença / problema, no

sentido da adopção duma intervenção adequada.

81 Crimes – = ou > que 1.20 gramas/litro; Contra-Ordenação - < que 1.20 gramas litro



115

Doenças Associadas

O consumo excessivo e prolongado do álcool é prejudicial ao ser humano, existindo vários

aspectos nocivos ao organismo. É de salientar a cirrose hepática, uma doença crónica (lenta e

progressiva, sendo que uma das suas complicações é o carcinoma hepatocelular – cancro do

fígado) do fígado ligada a uma alta mortalidade, em países onde o consumo do álcool é elevado,

como é o caso de Portugal, França e Itália.82

Gráfico 18 - Consumo Médio de Álcool em Portugal por pessoa em 2003

58,7

42

1,4

Cerveja

Vinho

Bebidas Destiladas

Fonte: Centro Regional de Alcoologia do Sul, 2006

O alcoolismo é uma doença física devido ao facto de o alcoólico, por norma, sofrer duma má

alimentação, de má nutrição e de sintomas nervosos diversos (tremuras, cefaleias, alteração da

memória). Contudo, trata-se igualmente duma doença de cariz psíquico, social e moral devido a,

respectivamente, angústias e frustrações, comportamento social agressivo e negligência familiar,

bem como atitudes imorais perante a família e a sociedade em que o alcoólico se encontra

inserido.

82

Fonte: Portal da Juventude – juventude.gov.pt

Unidade: litros



116

5.3. Propostas de Solução para as Problemáticas do Alcoolismo e da Toxicodependência83

- Criação de estruturas / serviços inovadores (que vão além da prática desportiva e que

sejam por esta faixa etária considerados aliciantes) para Ocupação dos Tempos Livres

dos Adolescentes e dos Jovens, no sentido do evitar do consumo precoce de álcool e

drogas

- Campanhas Informativas e de Sensibilização junto da população em geral

- Prevenção Primária / Acções de sensibilização no combate à toxicodependência juntos

dos Pais e restante família no sentido da sua responsabilização / actuação

- Pressão no sentido da inviabilização da entrada e permanência de menores em bares

nocturnos e discotecas, onde lhes é permitido o consumo de álcool

- Incentivo à prática desportiva (quer ao nível da população jovem quer ao nível da

população adulta)

- Estudo aprofundado dos contornos do alcoolismo no Concelho84

- Encaminhamento para os Serviços competentes das situações que careçam de

reabilitação / tratamento, nomeadamente o CAT de Beja e a Comunidade Terapêutica

Horta Nova (única Comunidade Terapêutica protocolada no Distrito de Beja, em

funcionamento na Freguesia de Nossa Senhora das Neves e da responsabilidade da

Cáritas Diocesana de Beja – apenas para utentes do género masculino)

83 Painel Toxicodependência / Alcoolismo e Doenças Associadas (C.M.Serpa, 23 de Outubro 2003) 84 A intervenção ao nível dos cuidados de saúde primários é também essencial



117

5.4. Principais Problemas Concelhios na Área da Saúde e Respectivas Propostas de

Solução85

Problemas

Inexistência de Equipa de Saúde Pública (a existente resume-se ao Delegado de Saúde), o que condiciona a capacidade de resposta e acompanhamento às situações

Causas

Dificuldade de fixação no Concelho dos Técnicos de Saúde Ambiental


Criação de incentivos à fixação dos Técnicos de Saúde Ambiental e cônjuges/família

Elevada taxa de incidência de salmoneloses

Insuficiente Higiene Alimentar - Licenciamento dos estabelecimentos apenas depois da comprovação das respectivas normas de higiene

- Formação/Educação Alimentar nos diferentes sectores (Produção, Distribuição, Conservação e Manipulação de Alimentos) e na Comunidade

- Maior articulação entre Médicos e Autoridade de Saúde Pública

Predominância das seguintes doenças: - Doenças cardio-cerebro-

vasculares - Diabetes - Doenças osteo-articulares /

osteomusculares

- Envelhecimento populacional - Obesidade - Sedentarismo - Incorrectos hábitos

alimentares - Consumo tabaco e álcool

- Formação / educação para estilos de vida saudáveis

- Combate ao isolamento e sedentarismo (em todas as faixas etárias)

- Criação de estruturas de apoio a pessoas com problemas de mobilidade

Principais causas de morte: - Doenças cardio-cerebro-

vasculares - Tumores malignos - Complicações inerentes à

diabetes - Acidentes domésticos e de

viação

- Envelhecimento populacional - Obesidade - Sedentarismo - Incorrectos hábitos

alimentares - Consumo tabaco e álcool - Desinformação relativamente

à prevenção rodoviária e acidentes domésticos

- Formação / educação para estilos de vida saudáveis

- Educação / formação para a prevenção de acidentes

- Combate ao isolamento e sedentíssimo (da criança ao idoso)

- Criação de estruturas de apoio a pessoas com problemas de mobilidade

Elevado nº de casos de suicídio e tentativas de suicídio86

- Desconhecida - Análise / estudo aprofundado da temática e consequente intervenção

Insuficiência de Técnicos Paramédicos ao nível da Patologia Clínica

- Insuficiência de Técnicos Paramédicos formados

- Concentração destes Técnicos nas zonas litorais

- Recrutamento de mais Técnicos - Recurso ao pessoal de

enfermagem

Insuficiência de Médicos nos serviços de Imagiologia

- Poucos Médicos formados - Concentração destes Médicos

nas zonas litorais

- Concurso para aquisição de Serviços no Exterior (Hospital S. Paulo)

85 Informação recolhida no Painel Saúde, realizado a 18 de Agosto: Técnica de Análise de a Causas e Consequências (foram adicionadas propostas de solução) 86 Ver anexo Saúde: Suicídio



118

- O Serviço de Medicina Física e Reabilitação não consegue dar resposta às solicitações para tratamento

- Não se verifica a Reabilitação no seio da Comunidade

- Aumento da população idosa

- Mais Técnicos de Reabilitação no Centro de Saúde e na Comunidade

- Criação de estruturas de apoio à comunidade

- Perda de independência do Idoso

- Acréscimo da população idosa e dependente

- Doenças condicionadoras da mobilidade

- Aumento da esperança média de vida e consequente envelhecimento populacional

- Terapia Ocupacional / Reabilitação e Integração

- Prevenção ao nível da Reabilitação Física, nos Centros de Convívio e nos Lares

- Criação dum Banco de Ajudas Técnicas

- Sensibilização / informação da família relativamente à Temática

Insuficiência de transporte de doentes

- Frota das instituições insuficiente

- Inexistência de rede local de transportes

- Criação duma Rede de Transportes Sociais

Dificuldade de Reintegração de doentes dependentes na comunidade

- Desresponsabilização / insuficiente disponibilidade por parte da família e da própria comunidade

- Alargamento do Apoio ao Domicílio

- Possibilidade de integração de Técnicos de Reabilitação neste Apoio

- Maior numero de Centros de Dia

Excessivo recurso ao Serviço de Atendimento Permanente (SAP)

- Baixas Taxas Moderadoras (comparativamente às praticadas no Centro de Saúde)

- Insuficiente resposta ao nível dos Cuidados Primários

- Existência de Meios Complementares de Diagnóstico

- Motivações pessoais

- Maior investimento nos Cuidados Primários

- Educação / Formação para a Saúde

Desconhecimento dos números aproximados do alcoolismo, apesar de se saber de contornos elevados

- Não-aceitação do fenómeno enquanto problema

- Realização de Estudos / Levantamento

- Prevenção Primária

Desconhecimento dos números aproximados da população toxicodependente

- Os doentes, na generalidade, apenas recorrem às instituições de Saúde em situações limite

- Realização de Estudos / Levantamento junto da população estudante

- Prevenção Primária



119

Habitação



120

1. Perfil do Parque Habitacional Concelhio

O Concelho de Serpa tem cerca de 9300 fogos; destes, cerca de 36% – 3 320 fogos –

encontram-se devolutos ou são habitados sazonalmente87.

A grande maioria destas habitações encontra-se em bom e razoável estado de conservação;

existindo no entanto algumas casas devolutas, essencialmente no Centro Histórico da Cidade e

nas Sedes de Freguesia do Concelho. A maioria dos alojamentos do Concelho possui as infra-

estruturas essenciais: rede de água, rede de esgotos, rede eléctrica e instalações sanitárias.

O perfil do Património Habitacional do Concelho de Serpa pode ser analisado a três níveis88:

- �Ao nível do Centro Histórico da Cidade com dois tipos fundamentais de edifícios:

prédios “grandes” e prédios “pequenos ou muito pequenos”89 “muito degradados”

(quase ruína) e “degradados”; seguindo-se os edifícios em “estado razoável de

conservação” e os edifícios em “bom estado”. A população residente nesta área é uma

população envelhecida e uma percentagem considerável dos edifícios tem uma

ocupação ocasional / sazonal. O Centro Histórico de Serpa tem cerca de 1174 fogos90,

80,1% ocupados pelo proprietário; 18% vagos; 15,2% arrendados91 e 0,2%

alojamentos colectivos.

- �Ao nível dos Núcleos mais antigos das Freguesias com uma panorâmica semelhante

mas melhor que a da sede de Concelho.

- �Ao nível das Áreas de expansão habitacional com edifícios em “bom” e “muito

bom” estado de conservação.

Realizaremos uma apresentação de dados mais aprofundada relativamente ao Concelho (no

sentido duma caracterização global dos alojamentos) e ao Centro Histórico de Serpa (área

considerada mais problemática ao nível do estado de conservação dos alojamentos).

87 Programa Municipal de Reabilitação do Parque Habitacional de Serpa – SERPOBRA, Agosto de 2000 88 Jogos de Ideias: “Habitação”, 14 de Outubro de 2003 89 Nº de divisões 90 INE, Censos 2001 91 Cerca de 60% dos fogos arrendados do Concelho e 75% no Centro Histórico, em 1991, pagavam renda inferior a 15 Euros por

mês.



121

2. Caracterização dos Alojamentos Ocupantes

2.1.Caracterização dos Alojamentos do Concelho

Quadro 115 – Alojamentos Familiares, Ocupados como Residência Habitual, segundo

Instalações Existentes (Electricidade e Sanitárias) nos Alojamentos

Fonte: Censos 2001

Dos 5 995 alojamentos do Concelho 3% não têm electricidade (Alentejo - 1%; Baixo Alentejo -

2%). 6% destes alojamentos não têm Retrete (Alentejo - 6%; Baixo Alentejo - 7%) e 9% têm

Retrete no Edifício mas fora do Alojamento(Alentejo - 3%; Baixo Alentejo - 3%). 5% dos

alojamentos com Retrete não têm dispositivo de descarga (Alentejo - 3%; Baixo Alentejo - 3%).


Instalações Existentes (Água Canalizada, Banho ou Duche e Sistema de Aquecimento)

Fonte: Censos 2001

96%dos alojamentos têm água canalizada (Alentejo - 98%; Baixo Alentejo - 96%).

Instalações de Electricidade

Instalações Sanitárias (Retrete/Esgotos)

Com Retrete no Alojamento Retrete fora do

Alojamento mas no Edifício

Sem Retrete

Com Dispositivo de Descarga Sem Dispositivo de Descarga

Com

Electricidade

Sem Electricida

de

Ligado à Rede

Pública de Esgotos

Ligado a Sistema

Particular de Esgotos

Outros Casos

Ligado à Rede

Pública de Esgotos

Ligado a Sistema

Particular de Esgotos

Outros Casos

Alojamentos 5 805 190 4 518 267 16 232 37 31 522 372

Famílias Clássicas

5 880 192 4 576 271 16 233 37 31 532 376

Pessoas Residentes

15 882 538 12 511 836 50 490 95 92 1 441 905

COM ÁGUA

CANALIZADA NO ALOJAMENTO

COM ÁGUA

CANALIZADA FORA

DO ALOJAMENTO MAS

NO EDIFÍCIO

SEM ÁGUA CANALIZADA NO ALOJAMENTO OU NO

EDÍFICIO

INSTALAÇÃO DE BANHO OU DUCHE

SISTEMA DE AQUECIMENTO DISPONÍVEL

Proveniente da Rede Pública

Proveniente da Rede Particular

Proveniente de Fontanário ou Bica

Proveniente do Poço ou Furo Particular

Outra Forma

Com Instalação de Banho ou Duche

Sem Instalação de Banho ou Duche

Aquecimento Central

Aquecimento não Central Sem Aquecimento

Lareira

Aparelhos Fixos (na parede, fogões, etc)

Aparelhos Móveis (eléctrico, a gás, etc)

Alojamentos

5 316 400 35 46 168 30 5 286 709 43 3 437 173 1 984 358

Famílias Clássicas

5 384 406 35 47 170 30 5 358 714 43 3 488 174 2 008 359

Pessoas Residentes

14 483 1 187 89 151 435 65 14 830 1 590 134 9 668 536 5 229 853



122


Instalações Existentes (Electricidade, Retrete, Água e Sistema de Aquecimento)

Fonte: Censos 2001

Quadro 118 – Alojamentos Familiares Segundo a Forma de Ocupação

Fonte: Censos 2001

88% dos alojamentos familiares estão ocupados (Alentejo - 88%; Baixo Alentejo - 87%).

Destes, 31% são de uso sazonal ou secundário (Alentejo - 22%; Baixo Alentejo - 30%). Dos

alojamentos familiares vagos, 5% são para demolição (59 edifícios: 3094 no Alentejo e 678 no

Baixo Alentejo).

Quadro 119 – Alojamentos Clássicos, Ocupados como Residência Habitual, Segundo o Número de Divisões

Fonte: Censos 2001

A maioria (27%) dos alojamentos clássicos ocupados como residência habitual tem 5 divisões;

seguidos dos de 4 divisões (25%). Apenas 7% destes alojamentos têm 2 ou menos divisões.

A média de divisões é de 4.7 por alojamento (4.5 nas Regiões Alentejo e Baixo Alentejo).

Só Electricidade,

Retrete e Sistema de

Aquecimento

Só Electricidade e

Retrete

Só Electricidade e Sistema de Aquecimento

Só Electricidade

Só Retrete

e Sistema

de Aquecimento

Só Retrete

Só Água e

Sistema e

Aquecimento

Só Água

Só Sistema

de Aquecimento

Sem Instalações

4 576 229 232 45 1 - - - 599 32

4 637 230 233 45 1 - - - 610 32

Alojamentos Famílias Clássicas Pessoas

Residentes 12 923 458 560 77 2 - - - 1 589 64

TOTAL Alojamentos Clássicos Segundo a Forma de Ocupação Famílias Clássicas

Famílias Residente

s

Ocupados Vagos

Total Residência Habitual

Uso Sazonal

ou Secundári

o

Total Para

Venda Para

Aluguer

Para Demoliçã

o Outros

9 733 8 600 5 970 2 630 1 133 73 34 59 967 6 047 16 318

Total Com 1 Com 2 Com 3 Com 4 Com 5 Com 6 Com 7 Com 8 Com 9 Com 10 ou +

Total de Divisões

5 970 77 360 860 1 516 1 627 838 395 140 70 87 28 112



123

Quadro 120 – Alojamentos Clássicos, Ocupados como Residência Habitual, Segundo o Número de Famílias Clássicas e o Número de Pessoas Residentes

Fonte: Censos 2001

99% dos alojamentos clássicos ocupados como residência habitual têm 1 núcleo familiar a

residir.

A média de pessoas por alojamento é de 2.7 (também 2.7 nas Regiões Alentejo e Baixo

Alentejo).

2.2. Caracterização dos Alojamentos do Centro Histórico

Quadro 121 – Infraestruturas Existentes nos Fogos Residenciais do Centro Histórico de Serpa92

Fonte: Inquérito GTL, 1994

13% do Parque Habitacional do Centro Histórico de Serpa encontra-se em mau estado geral de

conservação ou em ruína. 57% encontra-se num estado de conservação considerado satisfatório.

Estes números poderão ser superiores no que concerne à totalidade do Concelho. No C H de

Serpa verificam-se mais situações de insuficiência de Banho ou Duche, relativamente ao resto

do Concelho. A inexistência de retrete, por exemplo, verifica-se em cerca de 3% das situações.

É de realçar que apenas 6% das famílias inquiridas estão dispostas a mudar de residência.

Quadro 122 – Uso destas Habitações

Fonte: Câmara Municipal de Serpa, GTL, 1994

92 Em actualização 93 Censos 91

Alojamento Segundo o Número de Famílias

Alojamentos Segundo o número de Pessoas Famílias Clássicas

Pessoas Residentes

1 Família

2 Famílias

3 ou mais

famílias

1 Pessoa

2 Pessoas

3 Pessoas

4 Pessoas

5 Pessoas

6 Pessoas

7 Pessoas

8 Pessoas

9 Pessoas

ou +

5 897 69 4 1 148 1 818 1 329 1 104 382 135 37 8 9 6 047 16 318

Habitação Residencial

Estado de Conservação Mudar de Residência

Boa Satisfatória Má Ruína Quer Não Quer

Centro Histórico de Serpa

947 282 545 115 5 61 886

Habitação Habitação Ocasional Habitação Devoluta Outro

Centro Histórico de Serpa 819 139 147 220

Total Concelho93 5 952 1 819 1 273



124

Quadro 123 – Edifícios Construídos

Fonte: INE, Censos 1991 e 2001

As obras de remodelação ter-se-ão verificado sobretudo nos edifícios mais antigos, quer antes

de 1919 quer nas décadas de 70 e 80.

Entre 1991 e 2001 verificou-se um aumento de 159 edifícios (contra o abatimento de 232

edifícios, verificado antes de 1919).

Quadro 124 – Edifícios


Total

Geral Antes 1919

1919 -

1945

1946 -

1970

1971 -

1980

1981 -

1985

1985 -

1991

1991 -

2001

SALVADOR

Total Freg. CH – 1991 604 379 74 44 33 31 43

Total Freg. CH – 2001 626 209 196 84 35 34 34 34

Diferença 22 -170 122 40 2 3 -9

SANTA MARIA

Total Freg. CH – 1991 656 284 238 55 25 29 25

Total Freg. CH – 2001 548 222 149 25 10 29 22 125

Diferença -108 -62 -89 -30 -15 0 -3

Total Freg. CH – 1991 1260 663 312 99 58 60 68

Total Freg. CH – 2001 1174 431 345 109 45 63 56 159

Diferença -86 -232 33 10 -13 3 -12

Total

Geral

Exclusiva /

res.

Principal /

res.

Principal /

não res.

C/ 1 ou 2

pavimentos

C/ 3 ou 4

pavimentos

C/ 5 ou mais

pavimentos

Edifícios

com

Elementos

Resistentes

de Betão

SALVADOR

Total Freg. CH – 1991 604 587 15 2 602 2 0 29

Total Freg. CH – 2001 626 521 27 78 624 2 0 28

Diferença 22 -66 12 76 22 0 0 -1

SANTA MARIA

Total Freg. CH – 1991 656 648 6 2 656 0 0 12

Total Freg. CH – 2001 548 511 34 3 533 15 0 18

Diferença -108 -137 28 1 -123 15 0 6

Total Freg. CH – 1991 1260 1235 21 4 1258 2 0 41

Total Freg. CH – 2001 1174 1032 61 81 1157 17 0 46

Diferença -86 -203 40 77 -101 15 0 5



125

- Os edifícios residenciais decresceram em ambas as Freguesias, sendo Santa Maria a

Freguesia que apresenta maior descida em termos absolutos

- Aumentaram os edifícios, “principalmente residenciais” e os “principalmente não

residenciais”

- Foi na Freguesia de Salvador que a função “não residencial” mais evoluiu, facto que

poderá ter a sua origem na transformação do Sector Terciário

- Os edifícios diminuíram no Centro Histórico, apesar de terem aumentado na Freguesia

de Salvador

- A diminuição dos edifícios em Santa Maria poderá ter como origem a agregação de

imóveis

- Verifica-se um pequeno aumento da altura dos edifícios, principalmente em Santa

Maria (3 ou 4 pavimentos)

Quadro 125 – Alojamentos


Alojamentos Familiares de Residência Habitual Alojamentos clássicos de Residência Habitual

Total

Geral total S/Elec.

S/

Água S/Retrete S/Esgotos

S/

Banho Total

C/ 1ou 2

Divisões

C/ 3ou 4

Divisões

C/ 5ou

mais

Divisões

C/Prop.

Ocupante

Aloj.

Colectivos

Aloj.

Fam.

Vagos

Aloj. Fam.

Cláss.

Arrendados

SALVADOR

Total Freg. CH –

1991 627 469 6 9 21 13 80 469 -53 175 241 344 1 96 89

Total Freg. CH –

2001 721 471 2 4 22 4 34 471 39 186 246 389 1 100 57

Diferença 94 2 -4 -5 1 -9 -46 2 -14 11 5 45 0 4 -32

SANTA MARIA

Total Freg. CH –

1991 673 478 11 6 8 5 133 478 78 196 204 304 1 113 122

Total Freg. CH –

2001 636 424 2 10 17 10 43 423 55 187 181 327 1 61 79

Diferença -37 -54 -9 4 9 5 -90 -55 -23 -9 -23 23 0 -52 -43

Total Freg. CH –

1991 1300 947 17 15 29 18 220 947 131 371 445 648 2 209 211

Total Freg. CH –

2001 1357 895 4 14 39 14 77 894 94 373 427 716 2 161 136

Diferença 57 -52 -13 -1 10 -4 -143 -53 -37 2 -18 68 0 -48 -75



126

Verifica-se:

- Um aumento dos edifícios sem finalidade residencial familiar ou clássica (devolutos,

sazonais, etc.), sobretudo na Freguesia de Salvador

- Um decréscimo do número de alojamentos familiares (iguais aos clássicos) em cerca de

52 unidades, sobretudo em Santa Maria

- Uma grande evolução ao nível dos alojamentos com banho (em Santa Maria esta

evolução é mais expressiva)

- Comparativamente, as infra-estruturas dentro dos fogos evoluíram para melhor, excepto

ao nível do item retrete

- Aumentaram os alojamentos com 3 ou 4 divisões, assim como os com 5 ou mais.

Diminuíram os alojamentos com 1 ou 2 divisões (situação que corrobora a agregação de

imóveis, essencialmente em Santa Maria)

- Aumentaram quase 12% os alojamentos cujos residentes são os proprietários. Os

alojamentos vagos e arrendados diminuíram cerca de 11%, dando ideia de uma

transformação directa de uma situação para outra

- Mantiveram-se os alojamentos colectivos



127

Quadro 126 – Famílias


- As famílias mais numerosas diminuíram, enquanto as compostas por 1 ou 2 pessoas

aumentaram.

- Diminuíram as famílias sem desempregados, aumentando a % de famílias com 1

desempregado.

- Envelhecimento das famílias residentes: mais famílias com idosos e menos famílias

com crianças.

Clássicas

C/ 1 ou 2

Pessoas

C/ 3 ou 4

Pessoas

C/ 5 ou

mais

Pessoas

S/Desempr

egados

C/1

Desempreg

ado

C/2 ou

mais

Desempreg

ados

C/ Pessoas

c/ menos

15 anos

C/ Pessoas

c/ 65 ou

mais anos

Salvador

Total Freg.

CH – 1991 473 210 202 61 415 53 5 148 201

Total Freg.

CH – 2001 475 256 182 37 417 53 5 109 216

D

i

f

e

r

e

n

ç

a

2 46 -20 -24 2 0 0 -39 15

Santa

Maria

Total Freg.

CH – 1991 486 214 202 70 426 53 7 163 182

Total Freg.

CH – 2001 427 221 164 42 366 58 3 101 187

Diferença -59 7 -38 -28 -60 5 -4 -62 5

Total Freg.

CH – 1991 959 424 404 131 841 106 12 311 383

Total Freg.

CH – 2001 902 477 346 79 783 111 8 210 403

Diferença -57 53 -58 -52 -58 5 -4 -101 20



128

3. Pedidos de Apoio

Chegam à Câmara Municipal, às Juntas de Freguesia e ao Serviço Local do Instituto de

Solidariedade e Segurança Social pedidos de apoio para recuperação habitacional, cujos

requerentes são, na sua maioria, idosos, beneficiários do RSI e famílias de baixos rendimentos

(trabalhadores eventuais / sazonais ou com emprego precário; famílias monoparentais e famílias

de etnia cigana).

Os pedidos são, na sua maioria, pedidos financeiros e/ou de materiais para intervenções ao nível

das coberturas e das infra-estruturas (instalações eléctricas antigas e inexistência de casas de

banho).

A Câmara Municipal de Serpa tem vindo a apoiar os requerentes com a cedência de materiais

e/ou com apoio técnico (também cedido ao ISSS - após o despiste de situações de carências

habitacionais ao nível do NLI e enquadrado na Medida dos Apoios Complementares - com a

disponibilização de projectos tipo e com a construção das infra-estruturas necessárias).

Ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social94 chegam também pedidos para apoio no

acesso à habitação. Estes pedidos relacionam-se com habitações sub dimensionadas para o

agregado familiar (na grande maioria habitações dos Centros Históricos de Serpa e das restantes

Freguesias Rurais, nalguns casos com vários núcleos familiares na mesma habitação). Existem

também neste Serviço alguns pedidos de realojamento e de apoio para arrendamento95. Os

Apoios Complementares são manifestamente insuficientes para resposta às necessidades

identificadas.

4. Principais Problemas Concelhios ao Nível da Habitação e Respectivas Propostas de Soluções

Em resumo, poderemos afirmar que as maiores carências habitacionais se observam no Centro

Histórico da Cidade de Serpa e nos Núcleos mais antigos das sedes de Freguesia do Concelho,

onde se situam os edifícios mais antigos e onde o parque arrendado atinge cerca de ¼ (o que

dificulta as obras de beneficiação dos edifícios), relativamente a outras zonas do Concelho –

zonas de edificação mais recente.

94 “Jogos de Ideias” - Habitação”, 14 de Outubro de 2003 95 95 “Jogos de Ideias” - Habitação”, 14 de Outubro de 2003



129

No sentido da intervenção neste Parque Habitacional e para melhoria das condições de vida da

população, a Câmara Municipal de Serpa encontrou dois mecanismos de resposta:

1. Gabinete do Património Cultural e Construído (responsável pela actualização do

Plano de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Serpa).

2. Programa Municipal de Apoio à Reabilitação da Habitação no Concelho de Serpa96

Este programa surge como a resposta encontrada pela C.M. Serpa para recuperação do seu

parque habitacional e para apoio às famílias mais carenciadas do Concelho.

As medidas de apoio deste Programa assentam em 3 eixos:

- apoio à realização de obras (elaboração de projecto de arquitectura e/ou projecto de

especialidades; cedência de materiais; execução directa das obras; apoio financeiro;

empréstimo – medidas que podem ser cumulativas)

- construção de habitação

- cedência de terrenos para construção

3. Projecto (Des)Envolver97 – PROGRIDE: Promovido pela C.M.Serpa, gerido pela

Associação Rota do Guadiana e financiado pela Segurança Social, dispõe de 75000 euros

para realização de pequenas intervenções.

O Programa de Conforto Habitacional para Idosos (PCHI), protocolado em Junho de 2007

entre a Segurança Social e a Câmara Municipal de Serpa, surge como resposta a algumas

situações de munícipes abrangidos pelo Apoio Domiciliário, ou em vias de integrar esta

resposta, com 65 e + anos e de baixos rendimentos, e tem por objectivo central intervir ao nível

do edificado e/ou adquirir equipamento para melhoria do conforto habitacional e/ou melhor

mobilidade do público abrangido.

Com 63000 euros totais (tecto máximo: 3500/habitação), financiados pela Segurança Social

(para aquisição de materiais e/ou equipamentos) e com execução da obra da responsabilidade da

Câmara Municipal de Serpa (instrução de candidatura + projectos + mão-de-obra e equipamento

+ acompanhamento obra) esta medida resolverá a situação de cerca de 18 agregados familiares,

dentro dos limites orçamentais enunciados.

96 A aprovar em Assembleia Municipal 97 Término: 2009



130

Face ao exposto, é notório o peso do Programa Municipal de Apoio à Reabilitação da

Habitação no Concelho de Serpa, enquanto resposta integrada (do ponto de vista funcional do

edificado) e adaptada às necessidades habitacionais e socioeconómicas dos agregados

familiares.

Considerando como áreas mais necessitadas de intervenção o Centro Histórico da Cidade e os

Núcleos mais antigos das sedes de Freguesia, realça-se a necessidade das seguintes

intervenções:

Parque Devoluto

- Declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística

- Animação socioeconómica e cultural em espaços devolutos

- Utilização duma parcela destes fogos para realojamento provisório ou definitivo

- Tomada de posse administrativa do edifício, por parte da Câmara Municipal de Serpa,

no sentido da realização de obras de beneficiação

- Criação duma bolsa informativa de oferta e procura de fogos

Parque Arrendado98 - Utilização de programas de apoio actualizados à data

- Realojamento das famílias, em caso de estado de ruína do edifício, mediante apoio do

INH

- Transferência da propriedade para o actual inquilino (crédito à Habitação)

Parque de Habitação Própria - Utilização de programas de apoio existentes à data, nomeadamente os municipais

98 Parque habitacional que, no Centro Histórico, concentra maior percentagem de Infraestruturas inexistentes



131

Educação/Ensino



132

1. Educação/Ensino “Numa escola em que há que garantir reais oportunidades de acesso e sucesso, assume especial

relevância a linha de continuidade presente no processo educativo pelos seus reflexos na progressão

articulada entre ciclos e níveis de ensino, nas transições efectuadas sem qualquer tipo de rupturas, na

valorização de experiências anteriormente adquiridas, na sua sequência e aprofundamento”.

M. Graciete Monge, in “Que Implicações num Processo de Transição”

2. Níveis de Instrução da População Residente Quadro 127 – Breve Caracterização da População Residente por Nível de Instrução

Completo Incompleto A Frequentar Total

S/ Nível Instrução 3 657 22% 22%

A Frequentar Ensino

Pré-Escolar 276 2% 2%

1º Ciclo 3 838 23% 1 555 9% 776 5% 37%

2º Ciclo 1 437 9% 312 2% 389 2% 13%

3º Ciclo 582 3% 493 3% 587 4% 10%

Ensino Secundário 675 4% 577 3% 583 3% 10%

Ensino Médio 47 0,3% -- -- 8 0,5

Ensino Superior 472 3% 76 0,5% 383 2% 5,5%

Total 3 933 24% 7 051 42% 3 013 18% 2 726 16% 16 723


62% da população residente no Concelho não tem o 3º Ciclo Completo, valor superior ao da

Região Alentejo, com 60%. Como se pode verificar pelo quadro apresentado, a taxa da

população do Concelho sem escolaridade é significativa: 22% (Portugal: 14.2% e Região

Alentejo: 20.8%). 37% da população tem apenas o 1º Ciclo (Portugal: 35.2% e Região

Alentejo: 36%); 13% o 2º Ciclo (Portugal: 12.6% e Região Alentejo: 11.1%); 10% o 3º Ciclo

(Portugal: 10.8% e Região Alentejo: 10.2%); 10% o Ensino Secundário (Portugal: 15.7% e

Região Alentejo: 13.7%); 0.5% o Ensino Médio (Portugal: 0.8% e Região Alentejo: 0.5%) e

5.5% o Ensino Superior99 (Portugal: 7.7% e Região Alentejo: 10.7%).

Os Baixos Níveis de Escolaridade poderão estar relacionados com o envelhecimento da

população residente.

99 Desta, 63% é do género feminino (à semelhança do País, a população do género feminino tem maior índice de representação neste nível de ensino)



133

3. Competências das Autarquias

Em 1984 surgiram as primeiras leis conferindo às Autarquias competências na Área da

Educação, nomeadamente na gestão dos transportes escolares e na Acção Social Escolar, muito

embora sem a necessária correspondência financeira. Em 1986, a Lei de Bases do Sistema

Educativo introduziu disposições que visam integrar a participação das Autarquias na Área

Educativa, apontando para a descentralização de competências e para a interligação entre

escolas, autarquias e comunidade.

A publicação da Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro, ao estabelecer o quadro de transferências de

atribuições e competências, confirma as competências já desenvolvidas pelas autarquias e

aumenta-as, apontando para competências na Área da Gestão de Pessoal não Docente e

alargando o âmbito para todo o Ensino Básico (e não apenas para o Pré-Escolar e 1º Ciclo).

Estas novas competências aguardam ainda a publicação de diploma específico, à excepção do

Conselho Municipal de Educação e da Carta Educativo, cujo enquadramento legal surgiu em

2003 com a publicação do Decreto-lei nº 7/2003 de 15 de Janeiro.

Se é desejável a descentralização educativa em curso, é necessário que esta se realize com a

correspondente descentralização financeira. É neste aspecto que, ao longo de todo este processo,

têm existido grandes lacunas, dificultando às autarquias a assunção destas responsabilidades. Os

problemas herdados, por exemplo, ao nível dos edifícios, implicam um investimento ao qual

não é possível dar uma resposta rápida e adequada.

A intervenção da C.M.S. tem sido efectuada, neste contexto, assegurando os transportes

escolares e a acção social escolar100; realizando obras de recuperação de edifícios; apoiando

as iniciativas das escolas; participando nos órgãos de gestão onde a representação autárquica

existe, apoiando o desporto escolar; cedendo espaços e equipamentos (equipamentos

desportivos e culturais); apoiando projectos ao nível da interacção teatral escolar e

garantindo a componente Apoio Familiar (Prolongamento de Horário101, Refeições no Pré-

Escolar e actividades nas interrupções lectivas), cf. anexo: Quadro síntese de Intervenção da

CMS). Ao nível da articulação e da participação da comunidade educativa, desde 1996 que

existem órgãos consultivos onde a representação das escolas está assegurada, existindo

actualmente o Conselho Municipal de Educação (Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro) e o

respectivo Grupo de Trabalho.

100 Entrega gratuita de manuais escolares a alunos carenciados do 1º Ciclo 101 Componente de apoio à família é assegurado entre as 16h e 18.00h todos os dias (prolongamento de horário + refeição + actividade durante interrupções lectivas)



134

3.1. Conselho Municipal de Educação de Serpa (CMES)

O Conselho Municipal da Educação de Serpa emerge, à semelhança de outros, da

descentralização de competências para as autarquias locais, assentando na necessidade de

estabelecimento de uma estrutura de coordenação que viabilize a utilização de recursos

disponíveis nas escolas e na comunidade local.

Objectivos: - Contribuir para a definição de um projecto educativo local onde se fomente uma

efectiva interacção escola/meio

- Contribuir para o reforço de uma identidade cultural própria, contudo integrada no todo

nacional, através da consciencialização da existência de um património cultural comum

- Promover a correcção de desigualdades e assimetrias, no Concelho

- Promover a qualificação escolar e a melhoria da oferta educativa do Concelho

- Contribuir para o desenvolvimento de um espírito participativo em toda a população, no

âmbito da educação

No âmbito deste Conselho Municipal foi criada uma Comissão Executiva, cuja constituição está

prevista na Lei e as suas competências constam do Regulamento Interno.

O C.M.E. deliberou também e por unanimidade, mediante solicitação do Executivo Camarário

na sequência de pedido efectuado pela DREA, em Plenário de 5 de Fevereiro de 2004, a

suspensão das escolas com menos de 5 alunos (Sombreira; Formosa; Cabeceira Vale Queimado;

Hortinha; Belmeque; Penalva). Outras Escolas foram entretanto encerradas: Crespo; Sopos;

Monte Sobral; Monte Candeias e EBM V.V.Ficalho; estando previsto o encerramento (no ano

lectivo 2007/08) da EB1 de Santa Iria.

Como resposta ao encerramento destas Escolas, a Câmara Municipal de Serpa investiu na

Escola de Vales Mortos – 1º Ciclo, no sentido da criação dum pólo de desenvolvimento para a

Região, nomeadamente através da construção dum Polidesportivo para utilização por parte de

toda a comunidade local.



135

3.2. Transportes e Acção Social Escolar

Quadro 128 – Apoios Concedidos aos Alunos pela C.M.S.

● Educação Pré-Escolar – Componente de Apoio à Família

Agrupamento de Serpa Agrupamento de Pias Agrupamento de V.N.S.B

Prolongamento Refeições Prolongamento Refeições Prolongamento Refeições

26 19 23 25 25 16

● 1º Ciclo do Ensino Básico

Agrupamento de Serpa

Circuitos especiais Rodoviária Subsídio

refeição Sub. p/ livros e material escolar

13 0 Esc. A-13102

Esc. B-11

Esc. A-20

Esc. B-15

Agrupamento de Pias

Transporte

Circuitos especiais Rodoviária

Subsídio


13 0 Esc. A-23

Esc. B-26

Esc. A-31

Esc. B-32

Agrupamento de VNS Bento

Transporte

Circuitos especiais Rodoviária

Subsídio


13 0 Esc. A-26

Esc. B-8

Esc. A-27

Esc. B-18

● 2º Ciclo do Ensino Básico

Agrupamento Serpa Agrupamento Pias Agrupamento de VNS Bento

Transportes Transportes Transportes

Circuitos Especiais Rodoviária Circuitos Especiais Rodoviária Circuitos Especiais Rodoviária

17 14 4 25 6 39

● 3º Ciclo do ensino básico

Agrupamento Serpa Agrupamento Pias Agrupamento de VNS Bento

Transportes Transportes Transportes

Circuitos

especiais Rodoviária Circuitos especiais Rodoviária Circuitos especiais Rodoviária

17 34 8 76 8 66

● Ensino Secundário

Transportes Transportes

Serpa Beja

Circuitos especiais Rodoviária Circuitos especiais Rodoviária

13 136 0 19

Fonte: Câmara Municipal de Serpa; Agosto 2007 – dados relativos ao Ano Lectivo 2006/07

102 A – Pagamento totalidade

B – Pagamento 50%



136

4. Comunidade Educativa

A Rede Escolar do Concelho de Serpa é composta por três Agrupamentos: o de Pias, o de Vila

Nova de S. Bento e o de Serpa. Além dos Agrupamentos, existe uma Escola Secundária com 3º

Ciclo (sedeada em Serpa) e a Valência de Ensino Recorrente, com coordenação sedeada na

Escola Secundária de Serpa e a decorrer nos diferentes Agrupamentos e em instalações cedidas

pelas Juntas de Freguesia.

No sector privado, duas Instituições Particulares de Solidariedade Social asseguram também o

Pré-Escolar.

A Formação e Educação de Adultos são geralmente asseguradas pelo IEFP – Centro de

Emprego de Moura; pela Coordenação Concelhia do Ensino Recorrente, por uma Associação de

Desenvolvimento Local e por algumas Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Está sedeada em Serpa uma Escola Profissional de Desenvolvimento Rural, desenvolvendo

Cursos vocacionados para o Património, a Agricultura, a Indústria Agro-Alimentar, o

Artesanato e os Ofícios Tradicionais.

4.1. Agrupamentos Escolares do Concelho

4.1.1- Agrupamento de Escolas de Vila Nova de S. Bento

O Agrupamento de Escolas de Vila Nova de S. Bento tem um total de 525 alunos (menos 43

que no ano lectivo 2004/05), divididos pelos seguintes níveis de ensino:

Quadro 129 – Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e Nº de Alunos – Ano Lectivo

2006/07

Estabelecimentos Nº Alunos Salas / Turmas

Jardim-de-infância de Vila Nova S. Bento 61 3

Jardim-de-infância de Vila Verde de Ficalho 32 2

Centro de Educação Pré-Escolar de A-do-Pinto 8 1

TOTAL 101 6

Fonte: EB 2,3 de Vila Nova S. Bento – Outubro 2006

O Agrupamento de Escolas de Vila Nova S. Bento abrange 101 crianças em idade pré-escolar,

distribuídas por seis salas: 3 em Vila Nova S. Bento, 1 em A-do-Pinto e 2 em Vila Verde de

Ficalho. Existem uma média de 17 crianças por sala (menos 1 do que no ano lectivo 2004/05).

Os alunos de Vila Nova S. Bento e Ficalho têm prolongamento de horário, sendo ocupados com

actividades orientadas por técnicos recrutados pela C.M.Serpa.



137

Quadro 130 – Estabelecimentos 1º Ciclo e Número de Alunos – Ano Lectivo 2006/07


Vila Nova S. Bento 121 6

Vila Verde de Ficalho 37 2

A-do-Pinto 20 2

TOTAL 178 10

Fonte: E 2,3 de Vila Nova S. Bento – Outubro 2006

Este Agrupamento tem neste nível de ensino um total de 178 alunos. A média é de 18 alunos

por sala / turma.

Quadro 131 – Estabelecimentos 2º Ciclo e Número Alunos – Ano Lectivo 2006/07



TOTAL 96 9


Existem 96 alunos a frequentar o 2º Ciclo de V. N. S. Bento (menos 38 alunos que no ano

lectivo 2004/05). A média é de 11 alunos por turma/sala (metade dos alunos do ano lectivo

2004/05).

Quadro 132 – Estabelecimentos 3º Ciclo e Número Alunos – Ano Lectivo 2006/07



TOTAL 150 18


Este nível de ensino tem em média 8 alunos por sala/turma (menos 5 alunos do que no ano

lectivo 2004/05).

Educação Especial

São 30 os alunos enquadrados nas Necessidades Educativas Especiais103, mantendo-se o mesmo

número que em 2004/05. Continua a manifestar-se a insuficiência de recursos para o

acompanhamento a estas crianças.

103 Ver anexo Ensino/ Educação: Alunos com Necessidades Educativas Especiais – Agrupamento de Escolas de V.N.S.Bento, com caracterização



138

Insucesso / Abandono Escolar

Quadro 133 – Insucesso e Abandono Escolar por Nível de Ensino 2005/2006 Fonte: EB 2,3 de Vila Nova S. Bento – Outubro 2006

O insucesso escolar no Agrupamento de Escolas de V.N.S. Bento rondou os 11,8% no Ano

Lectivo de 2005/06. Verificou-se uma diminuição significativa do insucesso escolar,

nomeadamente no 1º e 2º ciclos, respectivamente metade e 1/3, comparativamente ao ano

lectivo anterior. A percentagem de abandono escolar nos três níveis de ensino supra

representados foi de 2,1% tendo aumentado 1,2% quanto ao ano lectivo 2004/05. Este aumento

é mais visível no 1º ciclo abrangendo 4 alunos de etnia cigana.

Total de Docentes: 83

Total de Docentes Efectivos: 70

O nº de Docentes Efectivos aumentou de modo bastante expressivo (48,6%).

4.1.2- Agrupamento de Escolas de Serpa

O Agrupamento de Escolas de Serpa tem um total de 682 alunos, menos 57 (representando um

decréscimo de 7,7%) que no Ano lectivo 2004/05, divididos pelos seguintes Níveis de Ensino:


2006/07


Serpa (Sede) 99 4

Vales Mortos (Itinerante) 8 1

Santa Iria (Itinerante) 6 1

TOTAL 113 6

Fonte: EB 2,3 Abade Correia da Serra – Outubro 2006

O Agrupamento de Escolas de Serpa abrange 113 crianças em idade pré-escolar (mais 8 que no

Ano lectivo 2004/05), distribuídas por seis salas: 4 em Serpa, 1 em Vales Mortos e 1 em Santa

Iria. Existem em média 19 crianças por sala.

Insucesso Abandono Nível

Ensino % %

1º Ciclo 5,5 2,8

2º Ciclo 9,4 2

3º Ciclo 20,4 1



139



Pólo nº1 – Serpa 65 3



Escola de Vales Mortos 14 1

Escola de Santa Iria 10 1

TOTAL 293 14


No Ano lectivo 2006/07, a média é de 21 alunos por sala / turma.

A Escola de Santa Iria (1º Ciclo) no ano lectivo 2007/2008 estará encerrada.



EB 2,3 Abade Correia da Serra 171 9

TOTAL 171 9


Dos alunos matriculados neste Agrupamento, 19% frequentam o 2º Ciclo em Serpa. A média é

de 19 alunos por sala/turma.



EB 2,3 Abade Correia da Serra 105 6

TOTAL 105 6


A média é de 18 alunos por sala/turma.

Educação Especial

São 33 os alunos enquadrados nas NEE104. Além dos Professores de Apoio, ao abrigo do

Despacho Conjunto 105, o Agrupamento apenas dispõe do Apoio pontual duma Psicóloga

disponibilizada pela Escola Secundária de Serpa. Verifica-se também neste Agrupamento

insuficiência de Recursos Humanos para acompanhamento a estas crianças/jovens.

104 Ver anexo Necessidades Educativas Especiais – Agrupamento de Escolas de Serpa, com caracterização



140

Quadro 138 – Insucesso e Abandono Escolar 2006/007

Fonte: EB 2,3 Abade Correia da Serra e Secundária – Março 2006

A taxa de abandono escolar até ao 3º Ciclo é de 6%, com especial relevo no 3º Ciclo. É de

realçar também a elevada % de abandono escolar no 10º ano (10,6%)

Dos alunos retidos no Ano Lectivo 2004/05, 21% frequentavam o 3ºCiclo. 22,8% do insucesso

escolar verificou-se no 12º ano de escolaridade e 20% no 2º Ciclo.

4.1.3- Agrupamento de Escolas de Pias

O Agrupamento tem 557 alunos (mais 17 que em 2004/05):


2006/07

Fonte: EBI JI de Pias – Outubro 2006

O Agrupamento de Escolas de Pias abrange 93 crianças em idade pré-escolar, distribuídas por

quatro salas: 2 em Pias, 1 em Vale de Vargo e 1 em Brinches. Existem em média 23 crianças

por sala, verificando-se um aumento de 3 crianças relativamente ao Ano Lectivo 2004/05.

Insucesso Abandono Nível Ensino

% %

1º Ciclo 5,3% ____

2º Ciclo 20% ____

3º ciclo 21% 6%

10º ano 16,3% 10,6%

11º ano 9,2% 4,6%

12º ano 22,8% 7,6%


EB JI Pias 45 2

Jardim-de-infância de Brinches 25 1

Jardim-de-infância de Vale de Vargo 23 1

TOTAL 93 4



141



EB JI Pias 116 6

Brinches 45 2

Vale de Vargo 38 2

TOTAL 199 10


A média é de 20 alunos por sala/turma; atendendo a um total de 199 alunos distribuídos por 10

salas: 6 em Pias, 2 em Brinches e 2 em Vale de Vargo. O n.º de alunos aumentou apenas 3%

relativamente a 2004/2005.



EB JI Pias 94 5

EBM Vale de Vargo105 - -

EBM Brinches - -

TOTAL 94 5


A média é de 19 alunos por sala/turma, verificando-se um decréscimo de 2 crianças

relativamente ao Ano Lectivo 2004/05.



EB JI Pias 171 12

TOTAL 171 12

Fonte: EBI JI Pias – Outubro 2006

O número de alunos que frequenta o 3º Ciclo aumentou 18,2% (31 alunos) relativamente ao

Ano Lectivo 2004/05, representando 30,7% dos alunos matriculados neste Agrupamento.

A média é de 14 alunos por sala/turma.

105 As EBM de Vale de Vargo e Brinches foram desactivadas em 2003, sendo que, os alunos destas freguesias frequentam a EB JI Pias



142

Educação Especial

São 34 os alunos enquadrados nas Necessidades Educativas Especiais.106

Apesar da insuficiência de Recursos Humanos para apoio aos alunos abrangidos pelas

Necessidades Educativas Especiais ao nível de todos os Agrupamentos e Secundária, o

Agrupamento de Pias, nos Anos Lectivos de 2004/05 e 2005/06, contou com a equipa do

Projecto “Semear o Futuro” (C. M. Serpa) e conta, nos anos lectivos 2006/07, 2007/08 e

2008/09, com a equipa do projecto “Escola Intercool” (também Programa ESCOLHAS), para

apoio aos alunos com essas necessidades (o Projecto contempla a criação dum Gabinete de

Apoio à Família; 1 Centro de Inclusão Digital; 1 Espaço Interculturalidades e outras

intervenções para integração social e escolar, nomeadamente dos indivíduos de etnia cigana).

Insucesso / Abandono Escolar

Quadro 143 – Insucesso/Abandono Escolar por Nível de Ensino – Ano Lectivo 2005/06

Fonte: EBI JI Pias – Outubro 2006

A % de insucesso escolar na EBI JI Pias rondou os 16,9%. A maior % de insucesso registou-se

nos 3º (20,1%) e 2º Ciclos (19,2%). O abandono escolar que ronda os 1,5% é superior no 1º

Ciclo (3,2%). É de registar que as % de insucesso e abandono escolar no 1º Ciclo estão na sua

quase totalidade, relacionadas com os alunos de Etnia Cigana.

Relativamente ao ano lectivo 2003/04 (Diagnóstico Social Setembro 2005) houve um

decréscimo visível na percentagem de insucesso escolar no 2º Ciclo (5,8%) e de insucesso

(13,9%) e abandono escolar (8,8%) no 3º Ciclo.



Aumentou o n.º de Docentes efectivos relativamente ao Ano Lectivo 2006/07.

106 Ver anexo Necessidades Educativas Especiais – Agrupamento de Escolas de Pias, com caracterização

Insucesso Abandono Nível Ensino

% %

1º Ciclo 11,4 3,2

2º Ciclo 19,2 0

3º Ciclo 20,1 1,2



143

4.2- Escola Secundária de Serpa

Na Escola Secundária de Serpa (ano lectivo 2006/07) estão inscritos 393 alunos (+ 39 - 11%)

que no Ano Lectivo 2004/05.

Quadro 144 – Distribuição dos Alunos por Ano de Escolaridade/Ciclo – Ano Lectivo

2006/07

Fonte: Escola Secundária de Serpa – Outubro 2006

Através do quadro acima, é possível constatar que existe um maior número de alunos no ensino

secundário (68,7%) relativamente ao 3º Ciclo, sendo o 10º ano, aquele que reúne mais alunos.

Educação Especial

No Ano Lectivo 2006/07, na Escola Secundária de Serpa, não existem alunos ao abrigo das

Necessidades Educativas Especiais.

Insucesso e Abandono Escolar

No ano lectivo 2005/006; 21 alunos abandonaram o ensino: 11 frequentavam o 10º ano, 4

alunos o 11º ano e 6 alunos o 12º ano. À medida que se avançou no nível de escolaridade

decresceu a taxa de abandono escolar.

O insucesso escolar, diminuiu do 10º ano para o 11º ano, mas no 12º voltou a aumentar.



Total de Docentes Contratados: 8

Ano/Ciclo Alunos

3º Ciclo 123

10 º Ano 104

11º Ano 87

12º Ano 79

Total 393



144

4.3- Problemas / Dificuldades ao Nível do Ensino Básico e do Ensino Secundário107

Ao nível dos 3 Agrupamentos Escolares e da Secundária, as dificuldades mais sentidas são:

- Escassez de pessoal auxiliar

- Instabilidade dos corpos docentes

- Inexistência de SPOs

- Inexistência de GAFE (Gabinete de Apoio à Família)108

- Insuficiência de serviços em horário nocturno

- Desmotivação dos alunos relativamente à Aprendizagem109

- Indisciplina dos alunos

- Insuficientes actividades de tempos livres para os alunos

- Défice de acompanhamento por parte dos Encarregados de Educação110

- Insucesso e absentismo / abandono escolar

- Escassez de recursos humanos especializados na manutenção de equipamentos

informáticos

- Inexistência de um Pavilhão para a prática de Educação Física na EBI de V.N.S.Bento

Estas dificuldades foram já comunicadas pelo CLAS, por escrito, à Direcção Regional de

Educação e ao Conselho Municipal de Educação, em Plenário.

4.4 - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa

A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS) é uma Escola Profissional

Pública, fundada no dia 1 de Janeiro de 2000, através da fusão da Escola de Artes e Ofícios

Tradicionais de Serpa e da Escola Profissional de Agricultura de Serpa.

A criação da EPDRS foi feita através da Portaria nº 270/2000 de 18 de Maio.

A EPDRS junta as valências das duas Escolas que lhe deram origem – Artes e Ofícios

Tradicionais, Património, Agricultura e Agro-alimentares – num enquadramento que se pretende

muito mais amplo e cuja finalidade é o desenvolvimento local e regional, numa perspectiva de

complementaridade e diversidade de percursos educativos e formativos.

107 Informação recolhida junto dos Agrupamentos e Secundária – Fevereiro 2004 108 Até 2009 existente na EBIJI Pias (Projecto Escola Intercool – ESCOLHAS) 109 Poderá estar relacionada com a descrença dos alunos relativamente à importância da escola nas suas formações pessoal, social e profissional e com a consciência da escassez de oportunidades de emprego na Região 110 Situação que poderá estar relacionada com a baixa escolaridade dos mesmos



145

Como principais objectivos a EPDRS pretende promover a formação de profissionais

qualificados para os vários sectores do desenvolvimento rural e, simultaneamente, de jovens

empresários dinamizadores de micro-empresas (adequadas a estas áreas de actividade, geradoras

de emprego e de capital produtivo); contribuir para a realização pessoal dos jovens,

proporcionando-lhes uma formação adequada para vida activa; proporcionar uma formação

adequada dos jovens, qualificando-os tanto para o exercício profissional ou empresarial como

para o prosseguimento de estudos a nível superior.

A EPDRS tem um total de 161 alunos111 distribuídos pelos cursos de: Técnico de Produção

Agrária – Nível III; Técnico Empresário de Comercio Tradicional – Nível III; Técnico

Turismo Ambiental e Rural – Nível III; Tratamento de Animais em Cativeiro (curso de

Educação Formação); Práticas Técnico-Comerciais (curso de Educação Formação). Os

cursos de nível III, uma vez concluídos, garantem ao aluno um diploma de nível III da EU com

equivalência ao 12º ano de escolaridade.

Desempenham funções docentes na escola 39 professores, seis deles do quadro e destacados

nesta escola e 16 funcionários.

111 Ver Caracterização dos Cursos, Alunos e Taxas de Sucesso – Anexos



146

4.5- Ensino Recorrente112

Iniciamos esta abordagem estabelecendo a distinção entre os conceitos de Ensino Recorrente e

Educação Extra-Escolar (também implementada no Concelho).

a) Educação Extra-Escolar113

Formação ao Longo da Vida

Educação não-formal, visa:

• Proporcionar uma formação geral e profissionalizante que permita a

integração no mercado de trabalho;

• Promover a aquisição e/ou actualização de conhecimentos e de

competências com vista à valorização pessoal e social em diversas

áreas: linguísticas, sociais, tecnológicas, artísticas, desportivas e outras.

• Destina-se a indivíduos, com mais de 15 anos, com ou sem

escolarização;

• Atribui Certificado de Competências.

b) Ensino de 2ª Oportunidade

• Visa reduzir a taxa de analfabetismo existente no Concelho

• Destina-se a indivíduos, com mais de 15 anos, que não concluíram a

escolaridade obrigatória ou que dela não usufruíram na idade própria

• Atribui diploma escolar (Ensino Básico – 1º, 2º e 3º ciclo)

c) Animação Sócio-Educativa

• É também uma forma de Educação não-formal, destina-se a grupos de

indivíduos adultos, com ou sem escolarização;

• Visa promover a ocupação criativa e formativa dos tempos livres e

proporcionar a socialização e a intervenção comunitária.

d) Ensino Recorrente

O Ensino Recorrente tem por Objectivos Gerais:

a) Assegurar uma escolaridade de segunda oportunidade, aos que dela não usufruíram na

idade própria, aos que abandonaram precocemente o sistema educativo e aos que o

procuram por razões de promoção cultural ou profissional;

b) Reduzir a taxa de analfabetismo existente;

112 A Coordenação do Ensino Recorrente está sedeada na Escola Secundária de Serpa; existindo um responsável por cada uma das EBIs e EB 2,3 do Concelho.

113 A alínea 2.4 do Despacho 37/SEEBS/93 remete para a Direcção Regional de Educação a definição do nº de formandos, tendo sido definido 15 formandos para esta Região



147

c) Alfabetizar e/ou proporcionar o 1º, o 2º ou o 3º Ciclo e Secundário do Ensino

Recorrente à população que não atingiu estes Níveis de Ensino114;

d) Desenvolver atitudes positivas face à formação e às necessidades de aperfeiçoamento e

de valorização pessoal e social;

e) Proporcionar à população jovem e adulta uma formação geral e profissionalizante que

lhe permita a integração no mercado de trabalho;

f) Promover o desenvolvimento e a actualização de conhecimentos e de competências em

substituição da educação escolar;

g) Promover a ocupação criativa e formativa dos tempos livres.

h) Actualmente, decorrem acções de Ensino Recorrente na Escola Secundária de Serpa (3º

Ciclo e Secundário); na EBJI de Pias (Curso 3º Ciclo a funcionar em Brinches) e na EB

2,3 de Vila Nova S. Bento (3º Ciclo e Secundário)

Outros Cursos decorreram e decorrem fora das Escolas115 (da responsabilidade do CAE); pelo

que passamos a apresentá-los, conjuntamente com as Acções de Educação Extra-Escolar:

114 De acordo com as alíneas 5.2 e 5.3 do Despacho Conjunto nº373/2002, a constituição de grupos / turmas de 1º e 2º Ciclos é de 25 e 28 alunos respectivamente. A fraca densidade populacional e a distância existente entre as diferentes localidades, não possibilita a constituição destes Grupos, pelo que se estipulou que a mesma é de 10 para o 1º Ciclo e de 15 para o 2º Ciclo.

115 Nas Freguesias as Acções de Ensino Recorrente são, essencialmente, frequentadas por beneficiários do RMG, através da assinatura de Acordos de Inserção na Área da Educação



148

Quadro 145 – Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar – Ano Lectivo 2004/05116

Fonte: Coordenação Ensino Recorrente, Julho 2005

116 Os dados referentes ao quadro 146 não foram actualizados, em virtude de não nos ter sido facultada a informação

Formandos

Género Idades

Tipologia Designação Localidades

H

M

19-24 anos

25-55 anos

+ 55 anos

Certificados

8

7

3

11

1

1

Ensino Recorrente

1º Ciclo Serpa - Escola Secundária Pias – EBI Pias 11 5 4 10 1 -

7 8 0 0 15 4

18 7 0 0 27 0

Comunicação Oral e Escrita -Histórias de Vida; Poesia Popular; Lendas

e Tradições

Brinches – Lar e Centro de Dia Serpa – Stª Casa Misericórdia Vila Nova S. Bento – Lar S.Bento

8 7 0 0 15 5

0 18 0 14 4 18

13 12 0 0 25 14

16 0 9 7 0 10

0

12 0 9 3 9

8 7 0 0 15 4

0 22 6 16 0 14 18 9 0 0 27 1

0 26 0 18 8 0

0 22 0 11 11 18

Educação para a Saúde (Educação Físico – Motora e Noções Básicas

de Saúde e Bem Estar)

Brinches (2) – Junta de Freg. - Centro Social e Paroquial Pias (3) – EBI Fundação Viscondes (Masculino + Feminino) Casa do Povo Serpa Vale de Vargo Vales Mortos Vila Verde de Ficalho

1 36 8 18 10 22

0 16 2 10 4 6

0 20 2 15 3 16

2 14 0 11 5 5

Artes Decorativas (Pintura em Tela; Vitral; Trab. Estanho; Técnica do Guardanapo; Arranjos Florais

Brinches Pias Serpa Vale de Vargo

0 24 1 20 3 20

Inglês I Aprendizagem/Reaprendizagem

Serpa - Escola Secundária

8 20 1 26 1 22

5 17 1 19 1 13 Informática – Iniciação/ aperfeiçoamento Serpa – Escola Secundária Vale de Vargo - Junta de Freguesia

6 22 3 16 3 13

Educação Extra – Escolar (Cursos Sócio-Educativos)

Expressão Musical Tradicional – (Lar) Pias – Fundação Vinconde de Messangil

9 8 0 0 17 0

Informática – “Geração Avós” Serpa Esp@çoInternet da Câmara Municipal

4 11 0 1 14 12

“Reviver e Aprender” Saberes e tradições

Serpa - Centro de convívio de Santa Maria

5 10 0 0 15 7

Animação Sócio – Cultural

(Sistemas de Bolsas)

“SERCidadão” Cidadania – Direitos e Deveres

Serpa - Centro de convívio de Santa Maria

3 12 0 0 15 7



149

Participação em Projectos / Outras Entidades:

- Colaboração com as escolas do Concelho em actividades do Plano Anual

- Colaboração com a Câmara Municipal e com as Juntas de Freguesia em actividades

socioculturais;

- Participação em Exposições com trabalhos dos formandos, feitos em Cursos de

Educação Extra-Escolar, ao longo do ano;

- Colaboração nas actividades do Núcleo Executivo do Rendimento Mínimo Garantido e

colaboração nas actividades da Comissão Local de Acompanhamento;

- Colaboração no Painel sobre Rendimento Mínimo Garantido (Rede Social de Serpa);

- Participação nas reuniões de Núcleo Executivo CLA RMG Descentralizado e

Comissões Sociais de Freguesia;

- Outros.

Outras Actividades:

- Preparação dos Cursos do 1º e 3º Ciclos do Ensino Recorrente e dos Cursos de

Educação Extra-Escolar

- Acompanhamento Técnico-pedagógico dos cursos que decorrem no Concelho

- Organização de exposições dos trabalhos produzidos

- Organização de Visitas de Estudo

Apoios:

- Câmara Municipal de Serpa

- Juntas de Freguesia

- Escola Secundária

- Escolas EB (2,3 e 1)



150

Sob a responsabilidade das Escolas, no ano Lectivo 2004/05, desenvolveram-se os seguintes

Cursos:

Quadro 146 – Cursos Ensino Recorrente: 3º Ciclo e Secundário – Ano Lectivo 2004/2005117

e 118

NIVEL/LOCAL

15/18 19/24 25/55 CARACTERIZAÇÃO DOS CURSOS

H M H M H M

3º Ciclo – Serpa 4 4 1 0 3 0 Administração, Serviços e Comércio

Secundário – Serpa 0 0 17 19 11 25 Carácter Geral

Secundário - Serpa 0 0 1 4 4 11 CH – Ciências Sociais e Humanas

3º Ciclo V.N.S.Bento 1 1 5 0 2 2 Artes Visuais e Metalomecânica

Secundário V.N.S.Bento 1 2 5 16 4 9 Carácter Geral

Secundário

V.N.S.Bento 1 0 2 5 2 16 CH – Ciências Sociais e Humanas

Fonte: Coordenação Ensino Recorrente – Serpa, Agosto 2005

Poder-se-ão enunciar os seguintes aspectos, relativamente ao Ensino Recorrente:

S.W.O.T119

Pontos Fortes Pontos Fracos

- 2ª Oportunidade de ensino aos indivíduos

- Possibilidade de criação de 2º e 3º Ciclos fora das

escolas, abrangendo outras localidades

- Enriquecimento do professor no trabalho / contacto

com a população estudantil adulta (maior

heterogeneidade dos grupos)

- Maior empenho do aluno

- Alguns dos alunos, para os quais os acordos de

inserção inicialmente funcionavam como uma

imposição, vêem nascer as motivações desejadas

- Os Acordos de Inserção do RMG funcionam, na sua

maioria, como uma imposição

- Dificuldade no trabalho com a etnia cigana (ao nível da

assiduidade e do empenho), sendo que o insucesso é

frequente, obrigando à frequência de novos Cursos

- Dificuldade na reunião de candidatos, essencialmente ao

nível do 1º Ciclo (em parte derivado do facto de neste nível

de Ensino estarem presentes muitos indivíduos de etnia

cigana)120

- Muitas das salas de 1º Ciclo não estão adaptadas aos

alunos, uma vez que decorrem em EB1s

- Dificuldade em conseguir salas para os Cursos

Ameaças Oportunidades

- Cada vez mais existirão menos formandos para a frequência dos

Cursos, essencialmente os de 1º Ciclo

- Os estabelecimentos de Ensino poderão vir a ser acreditados para a

promoção de Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos

EFA), o que acrescenta uma via profissionalizante a estas acções,

aumentando a motivação dos alunos

117 Ver Quadro em anexo dos Dados Globais do Concelho no Ano Lectivo 2004/2005 118 Os dados não foram actualizados, em virtude do ensino recorrente não nos ter facultado a sua actualização 119 Painel do Ensino Recorrente – 20 Novembro 2003 120 Comparecem, em muitos casos, na avaliação final (sabem ler e escrever mas não têm Diploma de 1º Ciclo)



151

IPSS com Valências de Creche e Jardim-de-Infância

Quadro 147 – Creche – Jardim-de-infância Nossa Senhora da Conceição121 / Fundação

Viscondes de Messangil

Creche – Jardim de Infância Nossa Senhora da Conceição – Serpa

Fundação Viscondes Messangil – Pias

Valência / Idade Utentes -

2 an

os

2 an

os

3- 4

ano

s

5-6

anos

Hor

ário

Cap

acid

ade

Nº

Ute

ntes

Nº

Ute

ntes

C/

Aco

rdos

Nº

Ute

ntes

L

ista

de

Esp

era

- 2

anos

2 an

os

3- 4

ano

s

5-6

anos

Hor

ário

Cap

acid

ade

Nº

Ute

ntes

Nº

Ute

ntes

C/

Aco

rdos

Nº

Ute

ntes

L

ista

Esp

era

Creche 38 23 7:45-18 H

56 61 55 16 18 15 8-18 H

45 33 30 5

Jardim-de-

infância

48 40 7:45-18 H

75 65 75 0 18 11 8-18 H

40 29 40 0

Total 38 23 48 40 -- 131 126 126

16 18 15 18 11 85 62 70 5

Fonte: Instituições, Maio 2005

No Ano Lectivo 2003/04 as Valências Creche e Jardim-de-infância da Fundação Viscondes

Messangil foram transferidas para novas instalações, mais amplas, (co-financiadas pelo

POEFDS); ficando, em Pias, resolvido o problema das listas de espera.

De registar a recente criação da IPSS Aldeia Nova – Associação de Desenvolvimento Social,

que, com o apoio da Câmara (apoio logístico/técnico; cedência de edifício e terreno e

respectivos projectos) e no âmbito de candidatura ao PARES, criará a Valência creche/jardim-

de-infância e um ATL, de forma a responder a uma necessidade há muito enunciada.

121 A Valência Creche é considerada neste Capítulo, apesar de se tratar dum Serviço de Apoio à Família



152

Educação e Formação de Adultos

No concelho de Serpa, os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) são assegurados

pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pela Associação de

Desenvolvimento Local Rota do Guadiana.

O IEFP prevê para 2007 cinco cursos de Educação e Formação de Adultos:

- EFA B3 – Pintura e Construção Civil (Serpa), Apoio Familiar e à Comunidade (Vale de

Vargo), Jardinagem (Serpa).

- EFA B2 – Pedreiro (Vila Verde de Ficalho), Agricultura (Pias).

Centro de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências

Serpa dispõe desde 1 de Janeiro de 2004 dum Centro de Reconhecimento Validação e

Certificação de Competências (CRVCC) acreditado pela Direcção Geral de Formação

Vocacional (DGFV) e promovida pela Associação Rota do Guadiana, que visa elevar a

escolaridade da população adulta da região, activos e desempregados, com mais de 18 anos e

com escolaridade inferior ao 9º ano.

O Centro @prender + integra a Rede Nacional de Centros, tutelados pelo Ministério da

Educação, coordenados pela DGFV. Nele existe uma equipa de profissionais que actua no

sentido de reconhecer, validar e certificar os saberes e competências que os adultos foram

adquirindo em diversos contextos e ao longo do seu percurso de vida pessoal, social e

profissional, de modo a que seja obtida uma equivalência desses saberes e competências aos

níveis do 9º, 6º e 4º anos de escolaridade.

No que respeita à sua intervenção, o Centro desenvolve um trabalho assente em vários

objectivos:

A. Acolher, orientar e apoiar a construção de percursos educação/formação dos adultos

fixados na Zona de Intervenção:

a. Possibilitar ao pessoal dos quadros permanentes dos serviços locais, o

reconhecimento e validação das competências aprendidas ao longo da vida nos

diversos contextos, para efeitos de obtenção de um diploma e progressão na

carreira, ou simplesmente a melhoria do seu desempenho pessoal e

profissional.

b. Possibilitar à população desempregada ou em situação de desfavorecimento

social, o reconhecimento de habilitações literárias que favoreçam a sua



153

(re)inserção sócio-profissional e a construção de projectos de vida mais

consistentes.

c. Possibilitar, através de um leque de ofertas diferenciado a nível formativo,

respostas integradas que potenciem o desenvolvimento de competências e

saberes tendo em conta as necessidades específicas de cada adulto.

B. Impulsionar o estabelecimento de parcerias com vista ao desenvolvimento de respostas

integradas que potenciem as capacidades próprias instaladas e que viabilizem a

concretização do projecto pessoal futuro do adulto.

No período compreendido entre Maio de 2005 e Outubro de 2006, o Centro @prender + acolheu

213 adultos do concelho de Serpa, maioritariamente do sexo feminino, predominantemente

jovens ou adultos em idade activa (cerca de 80%), apresentando uma percentagem substancial

como escolaridade de base o 2º Ciclo do Ensino Básico.

Quadro 148 – Síntese da população abrangida no período de 2005/2006 no Centro

@prender +


No período em análise, o Centro @prender + continuou a acolher e a realizar a sua intervenção

com adultos residentes nos concelhos estruturados ao longo da Margem Esquerda do Guadiana,

com particular incidência de adultos residentes em Moura (31%), Barrancos (12,5%) e Mértola

(5,6%). Comparativamente ao ano anterior, e com a prática da itinerância, o Centro @prender +

beneficiou de um aumento assinalável de adultos inscritos, cerca de 8 vezes mais em Moura e

Barrancos e 4 vezes mais em Mértola.

Nº de Adultos Inscritos

do Concelho de Serpa

Idade

Género

Nível de Escolaridade

18-31 32-53 54-64 + 65

M F 1º Ciclo Inc. 1º Ciclo 2º Ciclo Freq.3º Ciclo

213 74 130 8 1 79 134 2 32 130 40



154

Quadro 149 – Distribuição dos Beneficiários dos Serviços CRVCC mediante o Concelho de Proveniência (2006) Concelho Serpa 213 Sto. Aleixo Restaur. 19 A-do-Pinto 3 Safara 9 Brinches 21 Sobral da Adiça 11 Cruz da Cigana 3 Concelho Mértola 25 Pias 30 Mértola 3 Santa Iria 3 Mina S. Domingos 2 Serpa 74 Moreanes 14 Vale de Vargo 27 Santana de Cambas 6 Vale do Poço 1 Concelho de Mourão 4 V. N. S. Bento 32 Aldeia da Luz 2 V. V. Ficalho 19 Granja 2 Concelho Barrancos 56 Outros 9 Barrancos 56 Cascais 1 Concelho Moura 139 Beja 5 Amareleja 84 Neves 2 Moura 14 Reguengos de Monsaraz 1 Póvoa de S. Miguel 2


Até à data, dos 179 adultos certificados no concelho de Serpa, 94% correspondem ao nível B3

(3º Ciclo do ensino Básico). De referir que no universo analisado continuam a ser os residentes

de Serpa – cidade, os maiores beneficiários deste serviço, obtendo, por consequência, maiores

taxas de certificação (cerca de 42%). Em paralelo, e de forma praticamente equitativa,

destacam-se as localidades de Vila Verde de Ficalho (cerca de 16%), Vila Nova de S. Bento

(cerca de 15%), Pias (cerca de 8,4%) e Brinches (cerca de 6%).

Quadro 150 – Distribuição das Certificações atribuídas por localidades do Concelho de Serpa

Nível de Certificação Localidade

B1 B2 B3 Total

A-do-Pinto 0 0 11 11

Brinches 1 1 9 11

Pias 0 2 13 15

Santa Iria 0 0 5 5

Serpa 0 7 68 75

Vale de Vargo 0 0 5 5

Vale do Poço 0 0 2 2

V.N.S.Bento 0 0 27 27

V.V. Ficalho 0 0 28 28

Total 1 10 168 179


Total = 446 adultos



155

Emprego e Formação Profissional



156

1. Emprego

A Comunidade Europeia, propõe-se, enquanto um dos seus objectivos fundamentais, à

promoção do emprego, considerando que os níveis de desemprego e as disparidades regionais

têm vindo a aumentar gradualmente e a pronunciar-se nos tempos recentes.

Verifica-se em toda a União Europeia:

- Uma intensa tercialização do tecido produtivo (servunção), em detrimento dos outros

sectores;

- O alastramento da exclusão e da marginalidade (sociedade aparentemente mais rica mas

menos justa);

- A abundância de trabalho mas a escassez de emprego122;

- A lentidão na adaptação das instituições europeias aos sectores de ponta da economia e

da sociedade;

A Estratégia Europeia de Emprego surge com o intuito da coordenação das políticas nacionais,

no sentido do combate ao aumento das taxas de desemprego e de pobreza. Neste âmbito, o

Conselho de Lisboa definiu as metas fundamentais a alcançar até 2010:

- Aumento da taxa de emprego global de 63% (2000) para 70%

- O aumento da taxa de emprego feminino de 54% (2000) para 60%

- O aumento da taxa de emprego dos trabalhadores com mais de 55 anos de 37% (2000)

para 50%

Estas metas pretendem o aumento da quantidade de emprego e da sua qualidade, através de

abordagens mais personalizadas e com uma grande aposta nos sectores da Educação e da

Tecnologia. Neste contexto, surge o investimento na Formação Profissional, no sentido da

garantia do aumento das competências da população (empregada e desempregada). A formação

contínua é considerada uma mais valia para o aumento da produtividade junto da população

empregada.123

122 820 Milhões de desempregados em todo o mundo; 700 milhões de situações de extrema pobreza (desempregados não registados oficialmente); 18 milhões de desempregados na União Europeia 123 O Blended-Learning surge como a interligação da formação presencial e de simulação em sala, com a formação à distância, em contexto real de trabalho e orientada para a obtenção de resultados concretos e mensuráveis, em regime de tutoria



157

A E.E.E.124 incide em 4 grandes pilares fundamentais:

- Melhoria da empregabilidade (desenvolvimento de competências)

- Desenvolvimento do espírito empresarial (facilitar o arranque e a gestão de empresas,

assim como a contratação de pessoal)

- Promoção da adaptabilidade (desenvolvimento de formas mais flexíveis de trabalho)

- Igualdade de acesso ao emprego entre homens e mulheres

Apesar da E.E.E. ter contribuído para que, na União Europeia, desde 1995, fossem criados cerca

de 10 milhões de novos postos de trabalho e para que o desemprego fosse reduzido para 7,5%

(em 2001); são previstos contextos económicos globais muito pouco favoráveis. Esta situação

pode ser agravada pelo excessivo enfoque atribuído à integração no mercado de trabalho, em

detrimento duma efectiva integração social125.

Passemos à apresentação e análise de dados relativos ao Concelho de Serpa.

1.1. Dados Censos – 2001

Quadro 151 – População Residente Desempregada em Sentido Lato, Segundo o Principal

Meio de Vida

Total Rendimento

s da

Propriedade

e da

Subsídio de

Desempreg

o

Subsídio

Temporár

io por

Acidente

Outros

Subsídios

Temporári

os

Rendiment

o Mínimo

Garantido

Pensão/Refor

ma

Apoio

Social

A

Cargo

da

Famíli

Outra

Situação

1169 121 3 342 - 9 68 14 1 578 33

Fonte – Censos, 2001

Segundo o INE, em 2001, eram 1169 os desempregados do Concelho (7% da população total e 11%

da população em idade activa) – valores superiores à taxa nacional e até à da Região Alentejo126.

Destes desempregados, 49% estavam a cargo da família (praticamente metade da população

desempregada) e 29% recebiam subsídio de desemprego.

124 O Fundo Social Europeu surge como o principal instrumento financeiro desta Estratégia. A Base de Dados dos Serviços de Emprego Europeus (EURES) é o instrumento que surge no sentido de facilitar a circulação de trabalhadores entre Países. 125 Recuperar qualificações é inviável sem interacção social. Por exemplo, as baixas taxas de natalidade põem em risco o Sistema de Segurança Social 126 Taxas de Desemprego 2001: - Portugal: 3.2%; Alentejo: 3.8%; Baixo Alentejo: 4.9%



158

Quadro 152 – População Residente Desempregada em Sentido Lato, Segundo o Grupo

Etário

Total 15-19

Anos

20-24

Anos

25-29

Anos

30-34

Anos

35-39

Anos

40-44

Anos

45-49

Anos

50-54

Anos

55-59

Anos

60-64

Anos

65 Anos

ou mais

1169 101 166 147 148 118 122 101 95 108 63 -


Quadro 153 – População Residente Desempregada em Sentido Lato e Restrito, Segundo a

Condição de Procura de Emprego e Género

Sentido Lato Fez Diligências Não Fez Diligências

Até 1 Mês + 1 Mês-4 Meses + 4 Meses-11 Meses 12 Meses ou +

HM H HM H HM H HM H HM H HM H

1169 417 404 149 201 75 111 44 328 96 125 53


Entre o 1º e o 11º mês de situação de desemprego, as diligências de tentativa de procura de

emprego tendem a diminuir. Só após os 12 meses se reiniciam estas tentativas. De registar, que

11% da população desempregada não fez qualquer tentativa de procura de emprego.

1.2. Dados do IEFP – Centro de Emprego de Moura 2006

Quadro 154 – Desempregados Inscritos no Centro de Emprego de Moura por Categoria Data Referência: Agosto 2006

1 º Emprego Novo Emprego Total 73 832 905

Fonte: Centro de Emprego de Moura, Outubro 2006 Em 2006 foram 905 os desempregados inscritos no Centro de Emprego de Moura (9% da

população em idade activa). Destes, 91,9% encontram-se à procura de novo emprego.

De Maio de 2005 para Agosto de 2006 decresceu em 9% o nº de desempregados inscritos e

também a % daqueles que procuram novo emprego (-12%).

De referir que a precariedade de emprego não é revelada por estes dados, sendo de registar a

existência de situações de desemprego ou trabalho precário/sazonal não inscritas no Instituto.



159

Quadro 155 – Desempregados Inscritos no Centro de Emprego de Moura por Género e

Faixa Etária

Data Referência: Agosto 2006

Idades

Género

<25 25 a 44 45 a 54 55 + Total

Masculino 35 121 108 74 338

Feminino 55 248 142 122 567

Total 90 369 250 196 905

Fonte: Centro de Emprego de Moura, Outubro 2006

Verifica-se uma maior % de desempregados do género feminino (62,7%), o que evidencia uma

maior dificuldade das mulheres na inserção no mercado de trabalho, sendo que a maioria se

situa na faixa etária dos 25 a 44 anos (43,7%).

Quadro 156 – Desempregados Inscritos no Centro de Emprego de Moura por Habilitações

e Género


Habilitações

Género

<4 anos

escolaridade

≥4 e <6 anos

escolaridade

≥6 e <9 anos

escolaridade

≥9 a 12 anos

escolaridade

Médio/

Superior Total

Masculino 44 158 82 47 9 338

Feminino 87 188 142 115 35 567

Total 131 344 224 162 44 905


38% da população desempregada inscrita tem entre 4 a 5 anos de escolaridade. Seguem-se os

inscritos com escolaridade entre os 6 e 8 anos (24,8%). 17,9% dos inscritos tem entre 9 e 12

anos de escolaridade, 14,5% tem menos de 4 anos e apenas 4,9% possuem ensino médio ou

superior (estes últimos com aumento relativamente ao ano anterior).



160

Quadro 157 – Desempregados Inscritos no Centro de Emprego de Moura por Grupos

Profissionais e Género


Profissões Masculino Feminino Total

Directores de Empresa 1 3 4

Espec. Ciências Físicas, Mat. e Eng. 2 2 4

Espec. Ciências – Vida, Prof. Saúde 3 3 6

Docentes – Secundária, Sup., Prof Similares 1 4 5

Outros Espec. – Intelectuais e Cient. 0 14 14

Técn. Nível Interm. – Fisic. Quim., Eng. 6 4 10

Prof. Nível Interm. – Vida e Saúde 3 9 12

Prof. Nível Interm. - Ensino 1 5 6

Outros Técn. Prof. De Nível Intermédio 6 5 11

Empregdos de Escritório 13 19 32

Emp. – Recepção, Caixas, Bilhet. e Similares 2 5 7

Pessoal – Serviços Protecção e Segurança 14 54 68

Manequins, Vend., Demonstradores 5 41 46

Trab. Qualificados – Agricultura e Pesca 94 183 277

Oper. e Trabalhadores Similares – Extract. e C. Civil 49 2 51

Trab. – Metalurgia, Metalomec. e Similares 23 0 23

Mec. Prec. Oleiros, Vidr., Artes Gráficas 0 2 2

Outros Operários e Trab. Similares 4 9 13

Operad. – Instalações Fixas e Similares 1 0 1

Operad. – Máquinas e Trab. de Mont. 5 1 6

Condutor – Veículos e Equip. Móveis 52 1 53

Trab. Não Qualific. – Serv. e Comércio 13 188 201

Trab. Não Qualific. – Agricult. e Pescas 7 7 14

Trab. Não Qualific. – Minas e C. Civil 33 6 39

Total 338 567 905


30,6% dos desempregados inscritos são trabalhadores qualificados na área da agricultura e

pescas. Os trabalhadores não qualificados representam 28,1% dos inscritos.



161

2. Formação profissional

2.1. População Concelhia Abrangida (2005/2006) e Taxas de Sucesso / Inserção

População Abrangida e Taxas de Sucesso / Inserção

Quadro 158 – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa127

Nº Alunos Idade Género 14 - 19 20 - 23 Feminino Masculino

161 157 4 45 116 Fonte: EPDRS – Abril 2007

A taxa de sucesso dos alunos da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Concelho de

Serpa, no ano lectivo de 2005/06,128 foi de 71,92%.

No mesmo período, a Rota do Guadiana - ADI129 integrou 123 pessoas em acções de formação

profissional (população activa e população desempregada residente no concelho de Serpa).

Grande parte da oferta formativa, no período compreendido, particularmente a partir do segundo

semestre de 2005, destinou-se sobretudo à população activa com o objectivo de responder às

suas necessidades de capacitação a nível pessoal (nomeadamente das competências escolares,

através de um leque diversificado de Acções S@ber +), profissional (na apropriação de novos

recursos e actualização de práticas profissionais) e tecnológica.

Com a população desempregada, centrou a sua intervenção sobretudo em acções de formação de

longa duração, voltadas para redefinição de projectos de vida, quer através do aumento da sua

certificação escolar e qualificação profissional (Cursos EFA), quer através do treino para a

aquisição de novos hábitos de vida e de trabalho (Acção de Pré-Formação Treino de

Competências Pessoais e Sociais). Para as acções já concluídas a taxa de sucesso foi de 79%.

127 Ver informação anexa com caracterização da instituição 128 3 Cursos de formação Profissional 129 Ver apresentação da entidade em anexo – Capítulo Emprego e Formação Profissional



162

Quadro 159 – Projectos Envolvendo a População Desempregada:

Designação das Acções

Situação

Destinatários

Nº Acções

Duração

Treino de Competências Pessoais e

Sociais

(Vale de Vargo)

Concluído

10 mulheres em situação de

desfavorecimento social

1

250 horas

Curso EFA – B3

Agente de Acção Educativa

Em execução 12 mulheres desempregadas 1 1840 horas

Curso EFA- B3

Ladrilhador Azulejador

Em execução 15 desempregados 1 1840 horas


Quadro 160 – B. Projectos Envolvendo a População Activa:

Designação da Acção/Área

Profissional

Situação

Destinatários

Nº de

Acções

Duração

Gestão do Comportamento Concluído 10 Agentes de educação 1 120 horas

Vitrinismo Concluído 14 Empresários/funcionários de

comércio local

1 120 horas

TIC´S aplicadas às Empresas Concluído 7 Agentes empresariais (IPSS´S e

Promotores LEADER)

1 60 horas

Acções S@ber +

Matemática para a Vida

Nível: Aprofundamento

Concluído

10 Adultos Activos

1

50 horas

Acções S@ber +

Oficinas de Leitura e Escrita

Nível: Aprofundamento

Concluído

8 Adultos Activos

1

50 horas

Acções S@ber +

Gestão e Contabilidade

Nível: Consolidação

Concluído 22 Adultos Activos 2 100 horas

Gestão das Instituições Sociais Em execução 15 técnicos com formação média e

superior e actividade profissional

ligada ao desenvolvimento social (5

técnicos residentes no concelho de

Serpa)

1 400 horas


Actualmente, a Associação mantém em execução dois cursos EFA de nível B3 (Agente de

Acção Educativa e de Ladrilhador/Azulejador) destinados à população desempregada do

Concelho, e uma acção de especialização profissional de 15 activos qualificados, (5 residentes

em Serpa) designada Gestão das Instituições Sociais.



163

Quadro 161 – Síntese da População Concelhia Abrangida nas Acções em Curso. Nº de Formandos Desempregados

Idade

Género

Nível de Escolaridade (Perfil de Entrada)

18-20 21-31 32-42 43-53 M F 6ºano 7ºano 8º ano

27 2 5 11 9 11 16 21 2 4

Nº de Formandos Activos

Idade

Género

Nível de Escolaridade (Perfil de Entrada)

18-20 21-31 32-42 43-53 M F 12º Ano Bacharelato Licenciatura

5 0 3 2 0 5 0 0 1 4 Fonte: Rota do Guadiana – ADI, Outubro/06

Quadro162 – Resultados Obtidos nas Acções Desenvolvidas Acção/Área

Profissional

Principais Resultados

Gestão do

Comportamento

Quantitativos:

Todos os formandos terminaram a acção com sucesso

Qualitativos:

Maior enriquecimento curricular; Desenvolvimento dum leque alargado de conhecimentos nas áreas do

atendimento, animação e enquadramento legal da actividade.

Vitrinismo Quantitativos:

Todos os formandos terminaram a acção com sucesso

Qualitativos:

Maior interacção entre os participantes o que se revelou vantajoso na dinâmica local;

TIC´S aplicadas às

Empresas

Quantitativos:

Todos os formandos terminaram a acção com sucesso; Foram construídas pelos formandos 6 páginas na Internet

das suas entidades de proveniência: Serviços à Comunidade: Flor do Enxoé / Produtos Locais/Artesanato:

Sociedade Agrícola de Pias, Mel de Pias, António Lucas (Produção de Mel); Salsicharia Valverguense,

Carpintaria Rosa e Nunes.

Qualitativos:

A predominância de páginas no domínio dos produtos locais; A transferência de competências TIC para as

empresas; Envolvimento de todos os colaboradores/empresas na produção de conteúdos para a página da Net;

Aproximação entre os agentes concelhios e entre estes e a Rota do Guadiana – ADI.

Acções S@ber +

Quantitativos:

Todos os formandos à excepção de um (nos domínios da Matemática e Oficinas de Leitura e Escrita) obtiveram

certificação;

Qualitativos:

Reforço/Consolidação de competências de natureza teórica e prática.

Treino de

Competências

Pessoais e Sociais

Quantitativos/Qualitativos

Todas as formandas terminaram a acção; 9 Formandas foram encaminhadas para o processo RVCC e, numa

perspectiva de certificação de competências e aumento da escolaridade; 2 terminaram o processo RVCC com

sucesso; 1 Formanda foi encaminhada e está a frequentar um percurso formativo com equivalência ao 12º ano;

Todas as formandas beneficiam dum acompanhamento mensal até Dezembro de 2006.




164

A Rota do Guadiana – ADI promove também o Projecto ISIS – Inovação Social e Intervenção

Solidária que engloba diversas acções, de entre elas algumas vocacionadas para a promoção do

emprego:

Quadro 163 - Melhoria das Competências Pessoais e Sociais

Acções Descrição

Nº de

Destinatários e

Características

Resultados Observações

Atendimento/acompanhamento

presencial e à distancia

Serviço de porta aberta de

atendimento ao publico.

Para além deste

atendimento directo junto

das pessoas que se

dirigem à Rota do

Guadiana para ser

apoiadas na resolução de

problemas relacionados

com a inserção

profissional, foi

optimizado o atendimento

on-line através do portal

www.percursosjovens.net.

209 Indivíduos

57

atendimentos

presenciais,

predomina os

utentes com a

escolaridade

mínima

obrigatória,

metade

apresenta

idades

compendiadas

entre os 16 e os

24 anos,

essencialmente

residentes em

Serpa; 72

atendimentos à

distância,

indivíduos de

todo o país, a

maioria são

jovens

licenciados à

procura do 1º

emprego; 82

atendimentos

Centro

@prender +,

indivíduos

residentes no

concelho de

Serpa.

● Aumento dos

atendimentos (75)

presenciais e à distância;

● Dinamização do portal

www.precursosjovens.net

criado no âmbito do

projecto EQUAL;

● Melhoria das

competências dos utentes

na óptica do utilizador no

âmbito das novas

tecnologias de

informação e

comunicação;

● Melhoria das

qualificações escolares

através do

encaminhamento dos

utentes para as ofertas

formativas da região;

____________________



165

Fonte: Rota do Guadiana - ADI; Outubro 2006

Encaminhamento

para a

formação/inserção

Divulgação das ofertas

formativas da região e

ofertas de emprego junto

dos utentes da UIASC,

realização de um

questionário junto dos

utentes. Encaminhamento

de utentes para as

formações.

89 Indivíduos

• 50 Utentes inquiridos da

UIASC;

• 11 Mulheres integradas

no Treino de

Competências de Vale

Vargo;

• 12 Jovens

acompanhamento pós-

formação;

• 7 Jovens participantes

na sessão de Orientação e

Inserção Profissional.

● Divulgação das

ofertas formativas da

região;

● Integração de 11

mulheres de Vale de

Vargo oriundas de

famílias muilti-

problemas num

Treino de

Competências

Pessoais e Sociais,

para a melhoria e

aquisição de novas

competências.

● Acompanhamento

pós-formação e

inserção no mercado

de trabalho ou em

estágios profissionais.

● Melhoria de

competências.

__________________

Oficina das

Profissões

Acção da natureza não

formativa, tendo em vista

a melhoria de

competências pessoais e

sociais, constituída por

dez sessões temáticas no

âmbito da descoberta das

profissões tradicionais da

região e das profissões do

portal

www.percursosjovens.net.

A ser realizada nas

freguesias de Pias e Vale

de Vargo.

_____________________

__________________

Esta actividade era

para ter sido iniciada

no ano de 2006, mas

não foi possível

devido à inexistência

de pessoas inscritas.

No entanto, encontra-

se prevista a sua

realização durante

2007.


OUTUBRO 2007

166

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) prevê no seu Plano de Formação de

2007 para o Concelho de Serpa, a realização de 5 cursos EFA modalidade B2 e B3:

Quadro 164 – Cursos EFA

Itinerário Modalidade Nível Localidade

Pintura e Construção

Civil

EFA B3 Serpa/St Maria

Pedreiro EFA B2 Ficalho

Apoio familiar e à

Comunidade

EFA B3 V. Vargo

Jardinagem EFA B3 Serpa/Salvador

Agricultura EFA B2 Pias ou Safara/Amareleja

Fonte: Instituto de Emprego e Formação Profissional – Delegação Regional do Alentejo – Delegação de Moura; 2006

Condições de acesso

EFA B2

• Idade superior a 18 anos;

• Preferencialmente, com mais de 12 meses de descontos para a Segurança Social;

• Com 4º ano de escolaridade.

EFA B3

• Idade superior a 18 anos;

• Preferencialmente, com mais de 12 meses de descontos para a Segurança Social;

• Com 6º ano de escolaridade.


OUTUBRO 2007

167

3. Potencialidades e Estrangulamentos130

Pontos Fortes Pontos Fracos

- Permanência de laços de proximidade nas famílias (49% da população desempregada está a cargo da família), o que inviabiliza o agravar de algumas das situações de carência económica

- Cursos EFA (Educação e

Formação de Adultos – para aumento de escolaridade e competências)

- Razoável número de instituições

com intervenção na área formativa

- Associação de Agricultores do Concelho de Serpa (enquanto potencial promotora de acções de formação para activos ao nível agro-pecuário e enquanto interveniente junto das entidades empregadoras)

- Incentivos financeiros

comunitários para apoio às Áreas do Emprego e Formação

- Potencial Natural, Cultural,

Arquitectónico e Arqueológico, enquanto potenciadores Turísticos e geradores de emprego131

- Solos ricos a Norte do Concelho

(Barros)

- Artes e Ofícios Tradicionais (a modernizar, aumentando índices de produtividade)

- Área Desportiva útil superior à

média nacional (PID – Beja, 1991)

- Boas Acessibilidades

- Insuficiente Formação para activos / Reciclagem dos Recursos Humanos

- Baixas qualificações da população activa

- Elevada taxa de analfabetismo e baixa escolaridade essencialmente

nas faixas etárias mais elevadas (50% da população desempregada tem até 4 anos de escolaridade)

- Défice acompanhamento pós - formação, no sentido da delineação

dum “Projecto Vida”

- Elevada taxa de desemprego no Sector Primário, o que evidencia a crise do sector (40% pertencem ao Grupo “Agricultores e Pescado”)

- Pouco espírito empreendedor da população local

- Prática da “Economia Subterrânea”

- A Formação Profissional camufla os reais números da taxa de

desemprego

- Formação profissional muito vocacionada para o Emprego e pouco voltada para o aumento da escolarização dos beneficiários

- Insuficiência de Cursos de Nível II

- Para a maioria dos formandos, a Formação é encarada apenas

como fonte de rendimento, não retirando dela outras mais valias

- Formação implementada muitas vezes desadequada das necessidades da Região

- Insuficiente dotação financeira na Medida 5 do POEFDS

(Desempregados de Longa Duração)

- Existência de dúvidas relativamente ao financiamento da Formação Profissional após 2006

- Inexistência / insuficiência de acções de formação e/ou Cursos

Profissionais para jovens que terminem o 12º ano de escolaridade e não pretendam o ingresso no Ensino Superior

- Descapitalização das empresas locais, sem capacidade de absorção

da mão-de-obra local

- Pouco investimento no Alentejo no sentido da fixação de empresas e consequente criação de postos de trabalho / inexistência de incentivos à fixação da indústria

- Inexistência de estratégias concertadas (formação/emprego) no

sentido da racionalização dos Fundos Comunitários

- Considerável número de pessoas que não recorrem ao IEFP, sendo dificultados o seu registo e a delineação de estratégias de intervenção

130 Informação recolhida no Painel Emprego e Formação Profissional realizado a 27 de Novembro de 2003 131 Plano Estratégico de Serpa, Câmara Municipal de Serpa – 1997


OUTUBRO 2007

168

4. Propostas de Soluções

Apontam-se as seguintes pistas para solução dos problemas detectados:

- Maior apoio às empresas existentes

- Criação de condições à implementação de novas empresas na Região

- Criação e consolidação de uma Rede Empresarial que promova o aumento da oferta de

emprego na Região

- Maior e melhor regulação da oferta formativa

- Definição dos sectores económicos estratégicos, nos quais deverão incidir as acções de

formação / concertação de estratégias

- Política Nacional vocacionada para a criação de condições à adequação dos Fundos

Sociais Europeu às estratégias de desenvolvimento local

- Implementação de Cursos adaptados às necessidades da Região, considerando também

as suas potencialidades

- Maior aposta na formação para Activos (Eixo II – POEFDS) e Jovens com o 12º ano de

escolaridade

- Mais acções de formação de Nível II e Acções de Formação – Educação para jovens

que abandonaram precocemente a Escola

- Abordagens formativas mais personalizadas

- Implementação de Acções de Formação para aumento de escolarização (transversal a

todos os sectores de actividade) – que se quer contínua

- Maior acompanhamento pós-formação, nomeadamente através do trabalho com as

entidades empregadoras para absorção desta mão-de-obra132

- Formação / Sensibilização dos promotores de iniciativas empresariais (nomeadamente

através de Associações de Empresários)

- Constituição de bases de dados cruzadas entre (IEFP, empresas, Câmara Municipal e

outras entidades formativas), para desenho do perfil da população desempregada e

activa

- Alargamento/melhoria da rede de transportes no sentido do facilitar da frequência das

acções de formação e outras.

132 Este trabalho deverá também ser realizado antes das Acções de Formação para sensibilização dos empresários (as)


OUTUBRO 2007

169

Rendimento Social de Inserção


OUTUBRO 2007

170

1. Rendimento Social de Inserção (RSI) A Lei nº 13/2003 veio revogar o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e criar o Rendimento

Social de Inserção (RSI), que entrou em vigor a partir do dia 20 de Junho de 2003, sendo

regulamentada pelo Decreto-Lei nº 283/2003 de 8 de Novembro.

À data já não existem processos de Rendimento Mínimo Garantido. 1.1. Distribuição do RSI por Freguesia Quadro 165 – Nº Processos por Freguesia (Agosto 2006)

Freguesia – Residência Nº Processos

Vila Nova de S. Bento 56

Brinches 26

Pias 44

Serpa (Salvador) 39

Serpa (Santa Maria) 37

Vale de Vargo 26

Vila Verde de Ficalho 17

Total 245

Fonte: ISSS – Serviço Local de Serpa, Dezembro 2006

Quadro 166 – Nº Beneficiários de RSI por Freguesia (Agosto 2006)

Freguesia – Residência Nº Processos

Vila Nova de S. Bento 164

Brinches 65

Pias 159

Serpa (Salvador) 129

Serpa (Santa Maria) 146

Vale de Vargo 71

Vila Verde de Ficalho 49

Total 783


São 245 os Processos de Rendimento Social de Inserção no Concelho de Serpa, abrangendo 783

Beneficiários. Vila Nova de S. Bento (164) e Pias (159) são as freguesias que apresentam maior

número de beneficiários e de processos.


OUTUBRO 2007

171

1.2. Caracterização dos Beneficiários por Titularidade, Idade e Género

Quadro 167 – Beneficiários de RSI por Titularidade e Escalão Etário (Agosto 2006) Escalão Etário

<18 19-24 25-29

30-34

35-39

40-44

45-49

50-54

55-59

60-64

>=65 Total

Nº Beneficiários

4 31 36 32 29 26 23 21 19 9 15 245


Quadro 168 – Beneficiários de RSI por Titularidade e Género (Agosto 2006)

Género Nº Beneficiários

Masculino 89

Feminino 156

Total 245


Os Beneficiários titulares de RSI são na sua maioria do género feminino (63,7%). 1.3. Caracterização dos Beneficiários por tipo de Agregado Familiar

Quadro 169 – Agregados Familiares de RSI por Tipo de Família (Agosto 2006)

Tipo de Família

Composta Isolado Monoparental Nuclear c/ filhos Nuclear s/ filhos Outra Total

168 11 9 43 13 1 245

Fonte: ISSS – Serviço Local de Serpa, Dezembro 2006 O tipo de Família mais representativa é a Composta, que caracteriza 68,6% dos agregados

familiares; seguida da família nuclear com filhos, com 17,6%.

1.4. Valores das Prestações de RSI Atribuídas

Quadro 170 – Valor Médio da Prestação de RSI por Agregado Familiar (Agosto 2006)

Freguesia – Residência Valor Médio / em euros

Vila Nova de S. Bento 270,88

Brinches 181,09

Pias 329,01

Serpa (Salvador) 296,91

Serpa (Santa Maria) 335,18

Vale de Vargo 232,64

Vila Verde de Ficalho 220,11 Fonte: ISSS – Serviço Local de Serpa, Dezembro 2006


OUTUBRO 2007

172

O valor total médio das prestações atribuídas é de 266,54 euros. Relativamente aos dados

apresentados no Diagnóstico Social de Setembro de 2005 o valor total médio destas prestações

decresceu cerca de 4,3%.

O valor médio mais elevado das prestações verificou-se em Santa Maria133 (335,18 euros) e o

valor médio mais baixo em Brinches (181,09 euros); sendo de assinalar que Brinches registou,

no ano anterior, de acordo com os dados do Diagnóstico Social de Setembro 2005, o valor

médio mais elevado de prestações.

Quadro 171 – Valor Médio da Prestação de RSI por Beneficiário (Agosto 2006)

Freguesia – Residência Valor em euros

Vila Nova de S. Bento 73,05

Brinches 62,99

Pias 76,23

Serpa (Salvador) 86,20

Serpa (Santa Maria) 90,24

Vale de Vargo 81,24

Vila Verde de Ficalho 79,49 Fonte: ISSS – Serviço Local de Serpa, Dezembro 2006

O valor total médio das prestações atribuídas, por beneficiário, é de 78,49 euros. Relativamente

aos dados apresentados no Diagnóstico Social de Setembro de 2005 o valor total médio destas

prestações aumentou cerca de 55,1%.

O valor médio mais elevado das prestações verificou-se em Santa Maria (90,24 euros) e o

valor médio mais baixo em Brinches (62,99 euros).

1.5. Acordos de Inserção (Agosto 2006)

Quadro 172 – Contratualização de RSI – Beneficiários de RSI (2006)

Nº Acordos de Inserção 192

Beneficiários abrangidos 348

Nº Acordos cessados 19


133 Valor relacionado com o maior nº de famílias de etnia cigana presentes (declaração de rendimentos/nº elementos do agregado familiar)


OUTUBRO 2007

173

Quadro 173 – Nº Acções por área de intervenção (2006)

Áreas Nº Acções

Educação 42

Formação Profissional 15

Emprego 113

Saúde 34

Acção Social 74

Habitação 2


Através dos dados apresentados é possível constatar que a área em que se verifica maior número

de acordos assinados é na do Emprego (40,4%), seguida da Acção Social (26,4%).

Quadro 174 – Caracterização dos Beneficiários por Idade e Género a frequentar Acções

de Inserção

0-5 6-18 19-24 25-34 35-44 45-54 55-64 >65 Totais

M F M F M F M F M F M F M F M F M F

23 18 38 32 17 22 21 47 24 36 11 24 11 7 8 9 153 195


São 348 os beneficiários em Acções de Inserção. 20,1% dos beneficiários com acordos de

inserção têm menos de 18 anos (o que poderá reflectir a existência de acordos de inserção na

área da Educação – crianças de etnia cigana), sendo que 19, 5% têm entre 25 e 34 anos de

idade.

Quadro 175 – Motivos de Dispensa de Disponibilidade Activa para a Inserção Profissional

Motivos Nº Pessoas

Saúde 6

Idade (inferior a 16 anos) 93

Idade (superior a 65 anos) 17

Integrados numa actividade 3

Acompanhamento/Apoio a familiares 54

Ser estudante 2

Total 175


A indisponibilidade manifestada no que concerne à inserção profissional, prende-se, em 53,1%

dos casos, com a menoridade dos beneficiários, seguida do acompanhamento/apoio a familiares,

em 30,9% das situações.


OUTUBRO 2007

174

Imigrantes e Minorias Étnicas


OUTUBRO 2007

175

1. Imigrantes 1.1. Caracterização

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), relativos a 2004, o total de

estrangeiros legais em território nacional era de 449 194 (4,3% da população nacional).

Algumas Organizações Não Governamentais (ONG’s) avançaram, ainda, existir cerca de 100

000 trabalhadores estrangeiros em situação irregular.

A proveniência destes imigrantes é, na grande maioria, dos PALOP, do Brasil e da Europa de

Leste, pela ordem referida.

Inicialmente, os imigrantes escolhiam sobretudo as periferias das grandes cidades para

residência, muitas vezes em condições precárias. No entanto, nos últimos anos, tem havido uma

distribuição mais harmoniosa de imigrantes pelo território nacional, o que foi socialmente

importante com consequência nas respostas concretas dadas ao mercado de trabalho em regiões

envelhecidas ou de migração interna ou externa.

Actualmente, Portugal ainda não está preparado para oferecer aos imigrantes a estabilidade que

procuram. Segundo estudos recentes sobre o racismo (Vala, 1999 citado por Baganha, M. I. &

Marques, J. C., 2001), Portugal pode ser considerado um exemplo de sociedade que

formalmente é anti-racista mas onde persistem atitudes desajustadas em vários sectores, sendo

visíveis determinados problemas inerentes à imigração.

Principais Problemas Inerentes à Imigração134

- Diferenças linguísticas;

- Dificuldades na inserção profissional e na celebração de contratos de trabalho;

- Condições laborais precárias;

- Dificuldades no acesso à habitação;

- Acessibilidade limitada a certos serviços (Sistema Nacional de Saúde; Estabelecimentos de

Ensino, Segurança Social, de entre outros);

- Redes Sociais pobres;

- Insucesso escolar e dificuldades de inserção social dos filhos.

Todos estes problemas são, de alguma forma, agravados, quando o imigrante não tem a sua

situação regularizada.

134 Lopes, A. F. (2004). A inserção dos imigrantes no mercado de trabalho. REDITEA- Rede Europeia Anti-Pobreza, 33,pp. 10-11. Soares, R. (2003). Relatório sobre a situação Social na união Europeia. In A. Neves (coord), Dimensão Social e Imigração. Cadernos Sociais e Trabalho. MSST/DEPP: Lisboa.


OUTUBRO 2007

176

A Lei da Imigração actualmente em vigor (Decreto-Lei nº 34/2003 de 25 de Fevereiro) decreta

que para um cidadão estrangeiro estar em situação regular em Portugal é necessário que seja

portador dum título válido. Este título pode ser um Visto, concedido no estrangeiro, ou uma

Autorização de Residência (AR), temporária (por período de dois anos, renovável por períodos

sucessivos de três anos) ou permanente (para estrangeiros que residam em território português

há pelo menos cinco anos - no caso dos cidadãos de países de língua oficial portuguesa - ou oito

anos, no caso de outros países). Esta Autorização de Residência é adquirida depois de se

encontrar no País de acolhimento.

Existem vários tipos de Visto, nomeadamente: o Visto de Escala, de Trânsito, de Curta

Duração, de Estudo, de Trabalho, de Estada Temporária e, por fim, de Residência.

O Decreto-Lei anteriormente citado veio revogar a concessão de Autorizações de Permanência

(AP), não impossibilitando, no entanto, a renovação da mesma quando anteriormente adquirida.

A entidade responsável pela passagem da AR é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),

também com sede em Beja.

Á data da redacção deste Diagnóstico, encontra-se em análise o Anteprojecto de Proposta de Lei

de Imigração que regula as condições de entrada, permanência, saída e afastamento de

estrangeiros do Território Português, e visa colmatar possíveis falhas que a presente lei possa

conter, nomeadamente, a deficiente sistematização da legislação actual e a fraca adequação à

realidade social.

O número de imigrantes presentes tem vindo a sofrer alterações quer a nível nacional quer ao

nível concelhio, o que é visível nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do SEF:

Quadro176 – Imigrantes Presentes/2001


Em 2001 registaram-se, em Portugal, 17 346 imigrantes presentes. Destes, 2% fixaram-se no

Alentejo e 0,4% no Baixo Alentejo.

Portugal 17 346

Alentejo 360

Baixo Alentejo 66


OUTUBRO 2007

177

Quadro 177 – Evolução da População Imigrante Presente / Portugal


Em Portugal, todos os anos se verificou um acréscimo populacional de imigrantes (o grande

“Boom” registou-se em 1999); sendo que, apenas em 2001, se verificou um decréscimo de 5.8%

relativamente ao ano anterior. De 1998 para 1999 registou-se um acréscimo de 123% da

população imigrante presente.

Quadro 178 – População Residente135 por Nacionalidade

Concelho Serpa Baixo Alentejo

Alemanha 8 Alemanha 120

Espanha 19 Espanha 153

França 8 França 91

Reino Unido 3 Reino Unido 47

Outros União Europeia 6 Outros União Europeia 82

Outros Europa 25 Outros Europa 249

PALOP 5 PALOP 227

Outros África 1 Outros África 90

Outros 18 Outros 256

Brasil 9 Brasil 155

TOTAL 102 TOTAL 1470

Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação 2001

Segundo as estimativas do INE, no Concelho de Serpa residiam, em 2001, 102 imigrantes (7%

dos imigrantes residentes no Baixo Alentejo). A maior parte dos imigrantes residentes são

oriundos de Países não identificados e uma elevada % é oriunda de Espanha (19%).

135 Com Autorização de Residência Temporária ou Permanente

2001 17 346 - 5.8%

2000 18 412 + 27%

1999 14 476 + 123%

1998 6 485 + 97%

1997 3 298 - 9.5%

1996 3 644


OUTUBRO 2007

178

Quadro 179- Origem dos Imigrantes no Concelho de Serpa em Maio de 2005 e Maio 2006

Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Maio 2006

Nº DE IMIGRANTES NACIONALIDADE

2005 2006

Angola 2 0

Argentina 1 0

Bélgica 1 1

Bolívia 0 1

Brasil 56 26

Bulgária 3 2

Canadá 6 2

Cabo Verde 2 0

China 3 3

Colômbia 3 0

Cuba 0 1

Dinamarca 1 0

Egipto 2 0

Equador 1 0

Espanha 26 7

Estados Unidos da América 1 0

Filipinas 0 1

França 7 1

Hungria 1 2

Itália 2 1

Líbano 1 1

Luxemburgo 1 1

Holanda 1 1

Polónia 1 1

Alemanha 16 8

Roménia 13 6

Grã-bretanha 13 1

Suécia 1 0

Suiça 6 3

Venezuela 1 0

República Bielorussa 1 1

Geórgia 2 1

Lituânia 1 1

República Moldávia 13 6

República Ucrânia 103 46

Rússia 7 6

Total 299 132


OUTUBRO 2007

179

No ano 2006, comparativamente ao ano 2005, verifica-se um decréscimo no número de

imigrantes presentes no Concelho. No entanto, no decorrer do Projecto InfoImigrante

constituído no âmbito do Projecto (Des)Envolver- PROGRIDE, e mediante observação no

terreno, constata-se que o número de imigrantes é muito superior aos dados avançados pelo

SEF, que referem números oficiais. As nacionalidades mais representativas dos imigrantes

presentes no Concelho são a Ucraniana e a Brasileira.

Segundo o Estudo “A População Imigrante no Concelho de Serpa – Estudo Particular das

Comunidades de Leste e do Brasil”136 (2006), os imigrantes presentes no Concelho exercem

actividades essencialmente nos sectores da agricultura (essencialmente imigrantes oriundos do

Leste da Europa), construção civil e restauração (principalmente brasileiros).

Serpa é um Concelho claramente envelhecido, onde o desemprego, os baixos níveis de

escolarização e qualificação da população são acentuados. Estas situações poderão vir a ser

colmatadas pela Imigração uma vez que esta população se encontra, na sua grande maioria, em

idade activa, contribuindo assim para o rejuvenescimento da população, bem como para a

sustentabilidade da economia do concelho. Para além disto, a população imigrante possui

geralmente um elevado nível de habilitações literárias e de qualificações, constituindo uma mais

valia para a qualidade da mão-de-obra.

No âmbito do Estudo acima mencionado, realizado entre Fevereiro e Outubro de 2006, verifica-

se que um elevado número de imigrantes entrou no País na posse dum Visto Turístico, sendo

que destes uma parte se encontra numa situação desconhecida; ou seja, não têm a sua situação

regularizada (isto se considerarmos que a maioria dos inquiridos que têm a sua situação regular

em Portugal possui Autorizações de Permanência ou Autorizações de Residência).

Relativamente ao processo de legalização, a maioria dos imigrantes afirma ser difícil arranjar a

documentação necessária apresentando como principal motivo o excesso de burocracia.

Ao nível das condições habitacionais do imigrante e respectivo agregado familiar, é de realçar

as boas condições em que os imigrantes habitam, facto também comprovado pelos vários

Presidentes de Junta entrevistados no âmbito do referido estudo. A maior parte das habitações

são cedidas pelas entidades empregadoras, destacando-se a coabitação com o agregado familiar.

A maioria dos imigrantes abrangidos pelo Estudo considera que Portugal está a corresponder às

suas expectativas, revelando como principal motivo as boas condições de vida proporcionadas.

Deste modo pretendem ficar em Serpa, apresentando como motivos, as características da cidade

e da população e a oferta de trabalho. 136 Projecto InfoImigrante; 2006


OUTUBRO 2007

180

Perfil da População Imigrante Presente

ESSENCIALMENTE IMIGRANTES DE LESTE E BRASILEIROS

MÃO-DE-OBRA ALTAMENTE

QUALIFICADA (ESSENCIALMENTE NO CASO DOS IMIGRANTES DE LESTE) QUE GERA PROBLEMAS DE SUBEMPREGO OU

SOBREQUALIFICAÇÃO

SUJEITOS, NALGUNS CASOS, A

PRESSÕES POR PARTE DE GRUPOS ORGANIZADOS

NECESSIDADE DE CRIAR MEDIDAS

COMPLEMENTARES E SUSTENTÁVEIS AO NÍVEL DO PROJECTO (DES)ENVOLVER – PROGRIDE

NÚMERO RAZOÁVEL DE MÃO-DE-OBRA CLANDESTINA QUE, APESAR DE TUDO,

DESCONTA PARA A SEGURANÇA SOCIAL


OUTUBRO 2007

181

1.2. Respostas/ Actividades a Implementar - Reforço do Gabinete de Apoio ao Imigrante, no âmbito do (Des)Envolver (PROGRIDE),

nomeadamente mediante o desenvolvimento de actividades de carácter cultural / recreativo,

potenciadoras da criação de elos entre a comunidade local e a população imigrante e a equipa de

Projecto

- Aulas de Língua Portuguesa / ou outras adaptadas

Recursos existentes na região

- Gabinete de Apoio ao Imigrante (Projecto (Des) Envolver – PROGRIDE), Serpa;

- SEF, Beja;

- Inspecção-geral do Trabalho (IGT) em Beja;

- SOLIM – Solidariedade Imigrante (Pólo de Beja);

-Centro Local de Apoio ao Imigrante (CLAI), da responsabilidade da Cáritas Diocesana de

Beja, com os serviços de informação e encaminhamento, distribuição de roupa, refeitório social

e higiene pessoal.


OUTUBRO 2007

182

2. Etnia Cigana 1.1. Caracterização

Não nos foi possível actualizar este ponto do Diagnostico Social, uma vez que a Segurança

Social, na sua base de dados, não divide os processos dos utentes por etnia, pelo que os mesmos

não foram facultados. Mantiveram-se, assim, os dados dos anteriores Diagnósticos.

A efectiva integração social da etnia cigana não tem sido fácil; consequência dos traços culturais

bastante marcantes e distintos da generalidade da população local. Esta especificidade é

particularmente visível na dificuldade de integração escolar das suas crianças, que

prematuramente abandonam o ensino ou dificilmente têm sucesso escolar. Continua também a

verificar-se um ingresso tardio na escola, particularmente na Freguesia de Pias (onde muito

recentemente se iniciou um trabalho no terreno com esta população e em intima articulação com

a Escola – Projecto Escola Intercool – Programa ESCOLHAS).

São já 77 as famílias acompanhadas abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção (RSI),

(66% são famílias sedentárias); existindo um número significativo de famílias nómadas

identificadas (26).

Apesar dos Acordos de Inserção assinados no âmbito do Programa, continua a ser difícil a

promoção da cidadania junto deste público. De realçar, a dificuldade registada no exercício de

deveres e obrigações sociais por parte desta população (de registar o abandono escolar precoce,

sem construção dum Projecto Vida) e a subsidio dependência incrementada. Estes aspectos, a

médio e longo prazo, poderão ser colmatados com respostas integradas dos Serviços Sociais, de

Saúde, Escola, Autarquias e Emprego, que até à data são bastante cooperantes, dentro das suas

competências e recursos.

Caracterização da População de Etnia Cigana do Concelho de Serpa Quadro 180 – Freguesia: Brinches Famílias sedentárias – 2 Famílias nómadas – 3 Idade 0-4 5-9 10-14 15-19 20-24 25-54 55-64 +65 Total

M 1 5 2 - 1 8 - - 17 F 4 - 1 - 1 5 - - 11

Total 5 5 3 - 2 13 - - 28 Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003


OUTUBRO 2007

183

Quadro 181 – Freguesia: Pias Famílias sedentárias – 19 Famílias nómadas – 2 Idade 0-4 5-9 10-14 15-19 20-24 25-54 55-64 +65 Total

M 6 6 3 4 7 12 - 3 41 F 8 7 6 4 6 11 2 - 44

Total 14 13 9 8 13 23 2 3 85 Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003

Quadro 182 – Freguesia: Salvador Famílias sedentárias – 2 Famílias nómadas – 11 Idade 0-4 5-9 10-14 15-19 20-24 25-54 55-64 +65 Total

M 6 1 3 4 3 9 - 1 27 F 3 5 - 2 5 7 - - 22

Total 9 6 3 6 8 16 - 1 49 Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003

Quadro 183 – Freguesia: Santa Maria Famílias sedentárias – 20 Famílias nómadas – 8 Idade 0-4 5-9 10-14 15-19 20-24 25-54 55-64 +65 Total

M 5 10 10 3 2 20 - 1 51 F 12 9 12 5 2 19 1 3 63

Total 17 19 22 8 4 39 1 4 114 Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003

Quadro 184 – Freguesia: Vale Vargo Famílias sedentárias – 1 Famílias nómadas – 0 Idade 0-4 5-9 10-14 15-19 20-24 25-54 55-64 +65 Total

M - - - - 1 - 1 - 2 F - - - - 1 - 1 - 2

Total - - - - 2 - 2 - 4 Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003

Quadro 185 – Freguesia: Vila Nova S. Bento Famílias sedentárias – 3 Famílias nómadas – 2 Idade 0-4 5-9 10-14 15-19 20-24 25-54 55-64 +65 Total

M 2 2 3 1 1 3 1 - 13 F 2 1 - 1 1 3 1 - 9

Total 4 3 3 2 2 6 2 22 Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003

Quadro 186 – Freguesia: Vila Verde de Ficalho Famílias sedentárias – 4 Famílias nómadas – 0 Idade 0-4 5-9 10-14 15-19 20-24 25-54 55-64 +65 Total

M 2 1 - 1 1 1 1 1 8 F 1 - - - 1 1 2 - 5

Total 3 1 - 1 2 2 3 1 13 Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003


OUTUBRO 2007

184

DADOS RELATIVOS À TOTALIDADE DO CONCELHO

Quadro 187 – Famílias Famílias Concelho

Sedentárias 51 Nómadas 26 Total 77

Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003 34% das famílias são nómadas.

Quadro 188 – Género Género N %

M 159 50 F 156 50

Total 315 Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003

Quadro 189 – Idade Idade 0-4 5-9 10-14 15-19 20-24 25-54 55-64 +65 Total

N 52 47 40 25 33 99 10 9 315

% 17 15 13 8 10 31 3 3 Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Dezembro 2003 Problemáticas Inerentes ao Nível da Atribuição do RSI:

- Incumprimento dos Acordos de Inserção na Área da Educação e do Emprego137

- Propensão para a omissão de informação, relativamente a elementos relevantes para o cálculo

das prestações / Hábito da prática de actividades / economias paralelas ao usufruto do subsídio

- Inexistência / Insuficiência de Programas adaptados a este público, no sentido duma maior

eficácia do Programa.

- Dificuldade no exercício dos deveres de cidadania

137 De realçar os atestados médicos apresentados


OUTUBRO 2007

185

Outras Problemáticas Inerentes:138

• Desemprego

• Inexistência de qualificação profissional

• Analfabetismo

• Insucesso escolar

• Absentismo escolar

• Abandono precoce da escola/Não valorização da escola/sobrevalorização da cultura

familiar face à escolar

• Construções habitacionais clandestinas sem infra-estruturas básicas (barracas)

• Sobrelotação das habitações

• Ausência de habitações (famílias nómadas)

• Inexistência de hábitos de trabalho

• Falta de hábitos de higiene de uma grande franja da população

2.2. Respostas / Actividades a Implementar:

- Efectiva integração social, em paralelo aos apoios pecuniários

- Trabalho com famílias e crianças em meio escolar.

- Acções de Promoção da Cidadania

138 ISSS: Agregados familiares acompanhados no âmbito do RSI


OUTUBRO 2007

186

Idosos e População Pensionista


OUTUBRO 2007

187

1- População Idosa/Serviços Se outrora, envelhecer não constituía problema, o mesmo não se passa na actualidade. Não vai

longe o tempo em que grande parte da população se dedicava à agricultura, desde tenra idade

até à velhice. Não existindo reformas, diminuía-se progressivamente o trabalho, constituindo

garantia o auxílio dos filhos. A maioria das pessoas habitava em casa própria, não pagando

renda de casa, e não existiam problemas de recursos tendo em conta que alguns bens de

substistência eram gerados no seio familiar. Na aldeia, o idoso era considerado um sábio para

auxílio em problemas difíceis. Era um Historiador que conhecia todas as famílias e histórias da

Região.

Actualmente, a problemática é diferente. Cerca de 2/3 da população vive nas cidades, onde é

mais fácil conseguir trabalho ou emprego e onde o estilo de vida é mais aliciante. Os filhos não

têm as mesmas possibilidades de outrora, sendo que se lhes torna difícil a guarda dos idosos;

nomeadamente devido à ocupação prolongada da vida de trabalho e à problemática do

alojamento (muito mais oneroso). A família de hoje não oferece, portanto, condições para que

os seus membros mais velhos vivam integrados no seu seio. Vários são os handicaps que

condicionam a vida do idoso na sociedade contemporânea, marcada por critérios de competição

e de produtividade.

Dois problemas se afloram na nossa sociedade: o elevado índice de envelhecimento

populacional e a elevada taxa de dependência de idosos. O fenómeno de envelhecimento é

explicado pela diminuição da taxa de mortalidade (16,2 em 2001) e pelo aumento da esperança

média de vida (factores relacionados com o progresso característico das sociedades industriais),

mas também pela diminuição da taxa de natalidade (9,4 em 2001).

O Concelho de Serpa não constitui excepção à regra, pelo que é um Concelho demasiadamente

envelhecido (situação agravada pela insuficiência de empregos, com a consequente emigração

da população).

Quadro 190 – População

População Activa 10 336

População Idosa 4 071

População Jovem 2 316

TOTAL 16723

Fonte: INE Censos 2001


OUTUBRO 2007

188

A População Idosa residente tem um peso de 24%, relativamente às populações Activa e

Jovem. De 1991 para 2001 houve um decréscimo populacional de 6,6%139. Os decréscimos

verificaram-se em todas as faixas etárias (0-14 anos – 23%); (15-24 anos – 17%); (25-64 anos –

5%) excepto na população idosa (população a partir dos 65 anos), que teve um acréscimo de

11%; o que reflecte o envelhecimento acentuado da população concelhia (reflexo da diminuição

da taxa de natalidade, do aumento da esperança média de vida e do êxodo populacional da

população activa).

Relativamente à população residente (2001), em termos de anos de nascimento140, constata-se o

seguinte:

- Entre 1932-36 verificou-se o maior número de nascimentos no Concelho (1316

nascimentos)

- O grupo de anos com menos nascimentos foi o de 1917-21 (525 nascimentos)

- Entre 1997-2001 apenas se verificaram 604 nascimentos.

1.1. Índice de Envelhecimento141

O índice de envelhecimento deste Concelho é superior ao do País e até ao da Região Alentejo:

176 idosos por cada 100 jovens, comparativamente aos 163 da Região Alentejo e aos 102 de

Portugal.

Relativamente ao ano de 91 (121 idosos por cada 100 jovens) houve um acréscimo de 415

idosos. A variação 91/01 é de 11,4%.

1.2. Índices de Dependência

Índice de Dependência de Idosos142 = 39

Índice de Dependência de Jovens143 = 22

Índice de Dependência Total144 = 62

139 Ver Caracterização Genérica: Quadro – População Residente em 1991 e 2001 Segundo os Grupos Etários 140 Ver Caracterização Genérica: Quadro – População Residente por Grupos de Anos de Nascimento 141 Entenda-se por índice de Envelhecimento a relação entre a população idosa e a população jovem, definida actualmente como o quociente entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas dos 0 aos 14 anos) – INE, CENSOS 2001 142 Relação entre a população idosa e a população em idade activa, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas com 15-64 anos – INE, CENSOS 2001 143 Relação entre a população jovem e a população em idade activa, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas entre os 0 e os 14 anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas com 15-64 anos – INE, CENSOS 2001 144 Por índice de dependência total entende-se relação entre a população jovem e idosa e a população em idade activa, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos conjuntamente com as pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas com 15-64 anos) – INE, CENSOS 2001


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189

O Índice de Dependência Total é elevado, sendo que o Índice de Dependência de Idosos atinge

os 39 e o dos Jovens de 22 (a População Activa do Concelho de Serpa é de 10 336 indivíduos, a

Idosa é de 4071 indivíduos e a Jovem de 2 316 indivíduos).

1.3. População Idosa Isolada Segundo os Censos 2001, na Região Alentejo vivem 15 295 idosos em lugares isolados145.

No Concelho de Serpa o isolamento adquire, à semelhança de outros concelhos, outros

contornos: é o isolamento social que prevalece (segundo a GNR, é usual encontrar idosos já

cadáveres alguns dias após os seus óbitos).

Apesar da proximidade física relativamente à comunidade, os idosos são, muitas vezes,

abandonados pelas famílias e pela comunidade e institucionalizados, sem salvaguarda das suas

necessidades afectivas e capacidades psíquicas e físicas plenas.

Quadro 191 – Relação dos Idosos Isolados do Concelho de Serpa146

Postos Freguesias Total 60-

69 70-79

80-89

Salvador Santa Maria

V. N. S. Bento

Brinches Pias Vale de Vargo


Serpa 11 14 3 18 10 28 V.N.S.Bento 21 15 7 43 43 Brinches 1 3 1 5 5 Pias 5 5 1 11 11 Vila Verde de Ficalho

- 8 6 14 14

Total 38 45 18 43 5 11 0 14 101

Fonte: Guarda Nacional Republicana – Destacamento Territorial de Beja, Outubro 2006

Segundo os dados disponibilizados pela GNR, são 101 os idosos isolados do Concelho (menos

25 do que os identificados em 2004).

A Freguesia com maior número de idosos isolados é a de Vila Nova S. Bento, com 43,6% do

total. Em Vale de Vargo não é identificado qualquer idoso nesta situação.

145 Aglomerados populacionais com menos de 10 alojamentos ou alojamentos dispersos. 146 Idosos que residem em montes / lugares afastados das Localidades


OUTUBRO 2007

190

1.4. Equipamentos e Serviços de Apoio à População Idosa do Concelho São 7 as Instituições Particulares de Solidariedade Social147 de apoio / prestação de Serviços à

população idosa concelhia. Cada localidade do Concelho tem a sua IPSS; no entanto nem todas

as Valências / Serviços são por elas contempladas, por questões que se prendem com pré-

requisitos inerentes à implementação dos Serviços (essencialmente a Valência de Apoio

Domiciliário).

Quadro 192 – Valência Centro de Dia

Fonte: Instituições – Outubro 2006

Esta Valência está apenas implementada em V.N.S.Bento, Brinches e V.V.Ficalho. De facto, no

Concelho de Serpa não está instituída a política de Centro de Dia, sendo que os idosos, na sua

maioria, acedem a estes Centros somente para garantia de alimentação. No entanto, verifica-se

um aumento do nº de utentes (26,7%) e do nº de utentes com acordo (41,7%) relativamente a

2005. As faixas etárias dos 70-79 e 80-89 anos são as mais representativas em termos de

número de utentes (76,3%).

147 As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm apoio técnico e financeiro do Instituto da Segurança Social, I.P., através da celebração de Acordos de Cooperação, para cada uma das valências mencionadas.

15-49 anos

50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+90 anos

Horário Capacidade Nº

Utentes

Nº Utentes c/ Acordo

N Utentes Lista Espera

Lar S. Bento – Vila Nova S. Bento

0 1 1 2 3 0 8-20h - 7 - -

Centro Social e Paroquial Brinches

2 - 1 6 7 - 9h-19h 20 16 20 -

Centro Social S. Jorge e Srª Pazes

1 - 2 5 6 1 8.h-20h 60 15 14 -

Total 3 1 4 13 16 1 80 38 34 -


OUTUBRO 2007

191

Quadro 193 – Valência Lar148

Fonte: Instituições – Julho 2005

A capacidade total de prestação deste serviço situa-se em 329 vagas; encontrando-se institucionalizados 301 utentes. Destes, apenas 266 (88%) são

abrangidos pelos Acordos de Cooperação com a Segurança Social. Em Valência Lar, no Concelho, existe uma Lista de Espera de 407 indivíduos. É

notório que nesta Valência Lar não se está a dar resposta às necessidades das famílias149.

148 A Lista de Espera em Lar aumenta também pelo facto de vários idosos se inscreverem simultaneamente em diversas instituições (o cruzamento de inscrições deverá ser efectuado, no sentido do levantamento dos números) 149 Apesar da tentativa instituída, no sentido de evitar ao máximo a institucionalização do idoso, certo é que se continua a verificar, em muitas das situações, uma grande dificuldade na permanência do idoso no seu Lar. Por outro, os Serviços prestados ao nível do Apoio Domiciliário são sem dúvida insuficientes e desadequados à totalidade das necessidades destes idosos; não respondendo, por exemplo, a necessidades e especificidades muito concretas.

Centro Social e Paroquial de Brinches

Valência / Idade Utentes 15-49 anos

50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos


Utentes Nº Utentes C/

Acordos

Nº Utentes Lista Espera

Lar Idosos 0 2 0 14 21 4 Contínuo 41 41 40 50

Santa Casa da Misericórdia de Serpa


50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos



Acordos



Lar S. Bento – Vila Nova S. Bento


50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos



Acordos





50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos



Acordos



Total 1 8 21 79 142 44 329 301 266 407


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Quadro 194 – Valência Apoio Domiciliário Fundação Viscondes Messangil – Pias


50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos

Horário Capacidade Nº Utentes Nº Utentes C/ Acordos


Apoio Domiciliário 2 1 1 11 8 2 8-14h 18-20h

30 25 29 0

Flor do Enxoé – Associação de Solidariedade Social de Vale de Vargo


50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos



Apoio Domiciliário

2 5 4 11 11 1 8-19h 40 34 34 6



50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos



Apoio Domiciliário

4 1 7 16 16 4 8-19h 60 46 40 5

Centro Social e Paroquial de Brinches Valência / Idade Utentes 15-49

anos 50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos

Horário Capacidade Nº Utentes

Nº Utentes C/ Acordos


Apoio Domiciliário

1 1 6 9 13 0 8h-13.30h/16.30h-19h

30 30 30 1

Centro Social S. Jorge e Sra. Das Pazes


50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos




Apoio Domiciliário 2 2 7 18 13 1 8-20h 30 43 22 6

Centro de Apoio a Idosos de Moreanes

Valência / Idade Utentes

15-49 anos

50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos




Apoio Domiciliário

- 1 1 9 7 0 8-17h 40 35 20 0

Total 11 10 26 74 68 8 230 213 175 18


Com capacidade total para pelo menos 230 utentes, o Serviço de Apoio Domiciliário Concelhio abrange 184 utentes. Destes, 152 (82,6%) são

abrangidos pelos Acordos com a Segurança Social. Estão em lista de espera 18 utentes.


OUTUBRO 2007

193

Vila Nova S. Bento, Mina da Orada, Santa Iria, Vales Mortos e A-do-Pinto não são cobertas

pelo Apoio Domiciliário, situação que se prevê, no que a V.N.S.Bento concerne, ultrapassada

com a instituição do serviço por parte da Associação Aldeia Nova – Associação de

Desenvolvimento Social. A Serra de Serpa é coberta pelo Centro de Apoio a Idosos de

Moreanes, que embora pertença ao Concelho de Mértola; geograficamente está mais próximo

dos idosos isolados desta zona do Concelho de Serpa.

Quadro 195 – Valência Apoio Domiciliário Integrado


Esta valência é garantida em parceria com o Centro de Saúde de Serpa – (sede e extensão de

Pias). Este serviço abrange 18 utentes do Concelho, todos eles cobertos pelos Acordos com a

Segurança Social.

Quadro 196 – Valência Centro de Convívio


O Centro Social S. Jorge e Sr.ª das Pazes, é a única IPSS com Valência de Centro de

Convívio150.

150 Existem mais dois Centros de Convívio na Sede de Concelho, da responsabilidade das Juntas de Freguesia, não havendo uma estatística exacta de utentes (os espaços encontram-se abertos, com serviço de bar, jogos, TV e Vídeo)



50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos

Horário Capacidade

Nº Utentes



Apoio Domiciliário Integrado - 1 0 5 4 - 8-20h 10 10 10 -



50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos

Horário Capacidade

Nº Utentes



Apoio Domiciliário Integrado 1 1 2 1 4 1 8-19h 10 10 10 2

Total 1 3 2 5 6 1 20 18 20 2

Centro Social S. Jorge e Srª das Pazes – Vila Verde de Ficalho

Valência / Idade Utentes

15-49 anos

50-59 anos

60-69 anos

70-79 anos

80-89 anos

+ 90 anos

Horário Capacidade

Nº Utente

s



Centro de Convívio

3 15 20 10 10 - 14-18h30 - 58 40 0

Total 3 15 20 10 10 - 40 58 40 0


OUTUBRO 2007

194

2. População Pensionista Quadro 197 – Pensionistas do Concelho de Serpa / Dezembro 2006151 Pensões Invalidez Pensões Velhice Pensões de Sobrevivência

Género Nº Valor Médio Nº Valor Médio Nº Valor Médio

H

272 3991,03 Euros 1751 4065,41 Euros 285 1797,41 Euros

M 315 3373,55 Euros 2280 3455,43 Euros 1146 2207,08 Euros

TOTAL 587 3659,68 Euros 4031 3720,39 Euros 1431 2125,49 Euros

Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Agosto de 2007

Quadro 198 – Pensões/Concelho Pensões Velhice Pensões Sobrevivência Pensões Invalidez

67% 23% 10%

Fonte: Instituto Segurança Social – Serviço Local de Serpa – Agosto 2007

No Concelho são atribuídas 6049 pensões através do Sistema de Protecção da Segurança Social.

As pensões por velhice representam 67% do total das pensões; as de sobrevivência 23% e das

de Invalidez 10%. As pensões de sobrevivência são em maior número junto do género feminino

(80%), o que reflecte a elevada taxa de mortalidade junto do género masculino. A média total de

pensões auferidas no Concelho é de 278 Euros/mês152, quantia insuficiente para os encargos

acrescidos com despesas de saúde e outras.

Principais Problemas da População Idosa e Pensionista e Propostas de Solução153

PRINCIPAIS PROBLEMAS PROPOSTAS SOLUÇÃO

- Baixas Pensões (média mensal de 191,40 euros) - Aumento das Pensões

- Despesas de Saúde acrescidas - Cartão Idoso - Maior prescrição de genéricos - Distribuição gratuita de Kits diabéticos e outro material de saúde - Criação dum Banco de Medicamentos

- Insuficiência de Ocupação de Tempos Livres para a população idosa, nomeadamente de carácter desportivo

- Criação / organização de actividades de carácter desportivo, de lazer e outras (actividades com carácter de continuidade)154

- Insegurança acrescida - Alargamento do Apoio Domiciliário155 - Alargamento do Apoio Domiciliário Integrado156 - Implementação do TeleAlarme - Linha Directa à GNR a partir das residências dos idosos

- Desconhecimento do perfil / caracterização da população idosa isolada

- Estudo aprofundado (caracterização da população e levantamento de necessidades)

151 Média anual de pensões 152 Valor médio, devendo ser tido em linha de conta o facto de muitas das pensões terem um valor muito aquém do mencionado 153 “Jogos de Ideias” – Painel: Idosos e População Pensionista / 4 de Dezembro de 2003 154 A Câmara Municipal de Serpa promove a Iniciativa “Avós em Movimento” (iniciativa de carácter desportivo – natação e ginástica – e gratuito para a população idosa de Serpa) 155 Necessidade de alargamento do Apoio a Santa Iria e Vales Mortos; em V.N.S.Bento: necessidade de implementação do Apoio 156 Actualmente restringe-se a Serpa e Pias (8 utentes em Pias e 10 em Serpa) – em Vale de Vargo e Vila Verde de Ficalho, até 2004, não existia suporte Técnico para celebração do Acordo


OUTUBRO 2007

195

2. Principais Problemas das IPSS’S e Propostas e Soluções

PRINCIPAIS PROBLEMAS PROPOSTAS SOLUÇÃO

CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE BRINCHES

- Fraco envolvimento/acompanhamento dos familiares aos utentes institucionalizados;

- Falta de formação adequada e/ou actualização de conhecimentos sobre gerontologia/geriatria (Funcionários);

- Falta de Recursos Humanos na área da Saúde, em especial: Médico, Enfermeira e Fisiatra, de forma a acompanhar utentes vítimas de AVC, Demência e outras Doenças Crónicas.

- Baixa capacidade de internamento dos idosos, face à elevada procura

- Promover acções de sensibilização com os familiares; - Promover espaços de encontro familiar; - Realizar acções de formação específicas para os funcionários da instituição de forma a melhorarem a qualidade dos serviços; - Contratação de Técnicos em regime de avença para fazer o melhoramento da qualidade de vida dos utentes institucionalizados. - Ampliação dos Serviços (nomeadamente da Unidade de Acamados)

FLOR DO ENXOÉ – ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE VALE DE VARGO

- Insuficiência de recursos financeiros, o que culmina na insuficiência de recursos humanos;

- As instalações não são suficientes e adequadas aos serviços necessários para os utentes servidos diariamente.

- Mais recursos financeiros - Candidaturas a Projectos /Apoios para o alargamento das instalações do Serviço de Apoio Domiciliário.

FUNDAÇÃO VISCONDES MESSANGIL – PIAS

- Desadequação das instalações do Lar Feminino - Difíceis acessibilidades e insuficiência de espaços de lazer - Impossibilidade de Ocupação dos idosos nos períodos de férias

- Adaptação do Edifício - Aquisição de Elevadores e Geradores e arranjo dos espaços envolventes. - Criação de uma Unidade de Internamento Temporário

LAR S. BENTO – V.N.S.Bento

- Recursos Financeiros limitados para a aquisição de equipamentos; - Inadequação das instalações do Lar, face à Legislação existentes para o efeito.

- Candidatura a Programas Nacionais/Comunitários para obtenção de apoios; - Apresentação de um projecto de arquitectura para remodelação das instalações.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SERPA

- Problemas arquitectónicos e de acessibilidade, problemas estes que condicionam a qualidade de vida dos idosos

- Localização do Lar (Saída da Cidade, junto ao cemitério)

- Construção de um Lar com características físicas adequadas às necessidades motoras/Locomoção dos idosos.

- Construção de um lar numa zona mais aprazível

CENTRO SOCIAL S. JORGE E SRª DAS PAZES

- Instalações insuficientes e desadequadas - Poucos utentes apoiados pela Segurança Social - Falta de formação do pessoal e dos directores

- Novas instalações; - Aumento do n.º de acordos com a Segurança Social; - Realização de Formação.



OUTUBRO 2007

196

População Deficiente


OUTUBRO 2007

197

1. População com Deficiência

Ao abordar este tema, torna-se importante salientar a necessidade da existência de uma

sociedade inclusiva, cujo principal objectivo passe pela compreensão de que a diversidade está

estreitamente ligada à natureza humana. Uma sociedade democrática e equitativa sabe lidar com

esta diversidade, impondo uma consciência colectiva que conduz à mobilização activa de

diversos intervenientes numa partilha de responsabilidades e procura de soluções.

O DL nº 18/89 de 11 de Janeiro estabelece que o desenvolvimento das políticas de reabilitação e

integração social das pessoas com deficiência exige a definição de princípios orientadores das

diferentes formas de intervenção social a garantir.

A igualdade de oportunidades e o acesso ao trabalho, à educação, às novas tecnologias, à saúde

e serviços sociais, aos desportos e actividades de lazer e a produtos, bens e serviços de

consumo, devem assumir-se como direitos das pessoas com deficiência.

No âmbito da deficiência torna-se, portanto, inevitável falar de cinco realidades inerentes,

nomeadamente: as acessibilidades/barreiras arquitectónicas, os serviços de apoio a esta

população, a Acção Social / programas de apoio, o cidadão deficiente e/ou com Necessidades

Educativas Especiais na Escola e a Inserção Profissional desta população.

Segue-se a caracterização genérica da população deficiente residente.

1.1. População Deficiente Residente

Quadro 199 – População Residente com Deficiência, Segundo o Tipo de Deficiência e

Género, por Grau de Incapacidade Atribuído

TOTAL Auditiva Visual Motora Mental Paralisia

Cerebral

Outra

Deficiência

HM H HM H HM H HM H HM H HM H HM H

956 467 138 54 239 108 224 130 137 62 31 19 187 94

Sem Grau Atribuído 459 211 90 36 153 68 78 36 46 17 8 7 84 47

- 30% 102 64 9 4 23 10 37 28 12 9 - - 21 13

30% – 59% 105 62 14 6 24 12 29 19 22 14 1 1 15 10

60% – 80% 151 77 13 4 23 13 44 28 23 12 6 4 42 16

+ 80% 139 53 12 4 16 5 36 19 34 10 16 7 25 8


Existem 956 residentes portadores de deficiência (51% do género feminino). As deficiências

predominantes são as visuais (25%), seguidas das motoras (23%). Com grau de incapacidade

superior a 80% prevalecem as deficiências motoras (26%) e as deficiências mentais (24%).


OUTUBRO 2007

198

1.2. População Deficiente Integrada em Serviços de Reabilitação / Acompanhamento157

São 45 os deficientes residentes no Concelho de Serpa, integrados em Instituições de apoio a

esta população (valor muito aquém do número total da população residente deficiente: 956).

33 destes indivíduos (73,3%) são acompanhados pelo Centro de Paralisia Cerebral de Beja; 11

(24,4%) pela CerciBeja e apenas 1 (2,2%) pela Associação Portuguesa de Pais e Amigos do

Cidadão Deficiente Mental – Moura.

28,3% destes indivíduos residem em Serpa; 20% em Vila Nova de S. Bento; 18,3% em Pias; 5%

em Brinches e 1,6% em Vila Verde de Ficalho. 47% destes utentes são do género masculino (28

utentes).

Quadro 200 – Distribuição por Tipo de Deficiência:

Tipo de Deficiência Nº

Deficiências Intelectuais e de Linguagem 16

Outras Deficiências Psicológicas 1

Deficiências Auditivas 0

Deficiências de Outros Órgãos 0

Deficiências Musculo-Esquelécticas 15

Deficiências Estéticas 0

Deficiências das Funções Gerais, Sensitivas e Outras 11

Total 43

Fonte: Instituições com utentes do Concelho de Serpa – Julho 2005

A maioria das deficiências detectadas são deficiências Intelectuais e de Linguagem (37%) e

deficiências músculo-esqueléticas (34%); sendo que as deficiências das Funções Gerais,

Sensitivas são também notórias (25%).

157 Fonte: Instituições – Painel “Deficiência”, 1 de Outubro de 2003


OUTUBRO 2007

199

1.3. Acessibilidades

Quadro 201 – Edifícios segundo o Número de Pavimentos, por Acessibilidade a Pessoas

com Mobilidade Condicionada e Existência de Elevador

EDIFÍCIOS SEGUNDO O NÚMERO DE PAVIMENTOS TOTAL 1 2 3 4 5 6 7 ou + Tem Rampas de Acesso 169 155 12 1 1 - - - Com Elevador - - - - - - - - Sem Elevador 169 155 12 1 1 - - - Não tem Rampas de Acesso e é Acessível 7 069 6 032 972 61 3 - - 1 Com Elevador 2 - 1 - - - - 1 Sem Elevador 7 067 6 032 971 61 3 - - - Não tem Rampas de Acesso e não é Acessível 1 833 1 562 241 30 - - - - Com Elevador - - - - - - - - Sem Elevador 1 833 1 562 241 30 - - - - TOTAL 9 071 7 749 1 225 92 4 - - 1 Fonte: INE, Censos 2001

Apenas 2% dos edifícios do Concelho têm rampas de acesso. 78% não possuem rampas de

acesso mas têm acessibilidade. Os edifícios sem acessibilidades reúnem 20% do total.

É de salientar que 85% do edificado considerado tem apenas um pavimento (20% sem

acessibilidades); 13,5% tem 2 pavimentos (20% sem acessibilidades); 1% tem 3 pavimentos

(33% sem acessibilidades). Apenas 4 edifícios, em todo o Concelho, têm 4 pavimentos e apenas

um tem sete ou mais pavimentos.

Apenas existem dois elevadores em todo o Concelho, todos eles em edifícios sem rampas de

acesso mas com acessibilidade. Constata-se que a maior parte dos edifícios do Concelho têm

entre 1 a 2 pavimentos o que poderá ter alguma influência no número de edifícios sem

acessibilidades (a área disponível poderá não ser a suficiente / adequada para a criação das

mesmas).


OUTUBRO 2007

200

1.4. Ensino O número de alunos com deficiência integrados nos Agrupamentos Escolares de Pias, Vila

Nova de S. Bento, Serpa e Escola Secundária de Serpa, são 97 (contabilizados nas Necessidades

Educativas Especiais).

Ensino158: Pontos fortes e Fracos relativamente à Temática da Deficiência

Pontos Fortes INTERNOS EXTERNOS

- Rede Social de Serpa - Boa articulação entre os diferentes

Serviços - Disponibilidade da Equipa de Saúde, em

Pias, no sentido da aprovação dos Planos Educativos159

- Constituição das ECAEs e Núcleos de Escola

Pontos Fracos - Desconhecimento dos serviços de apoio

à população deficiente e necessidade de melhor articulação com as instituições competentes (Cerci; Centro de Paralisia Cerebral, etc)

- Existência de barreiras arquitectónicas: rampas de acesso; necessidade de rebaixamento de passeios; necessidade de colocação de elevadores; necessidade de construção de wcs com alarme; aquisição de equipamento escolar adaptado

- Recursos humanos insuficientes tendo em conta o nº de casos existentes

- Inexistência de uma rede de transportes que permita a integração destes alunos em instituições, no sentido da sua formação profissional

- Insuficiente divulgação / pouco esclarecimento relativamente à legislação no âmbito da deficiência, por parte dos pais, professores e técnicos

- Processos demasiadamente burocráticos, dificultando a prossecução dos objectivos

- Insuficiente recrutamento de profissionais de apoio, com tendência para a diminuição de ano para ano

- Insuficiência de recursos humanos para operacionalização das orientações educativas

- Incompatibilidades legislativas / regulamentares dos diferentes Ministérios

- Inexistência de oportunidades de formação / especialização para Técnicos de Ensino Educação Especial

- Não se constituiu a equipa multidisciplinar na equipa do SPO. O ratio Técnico relativamente à população escolar é muito grande (1 Técnico para toda a população escolar).

2 Para análise dos problemas e potencialidades na área da deficiência organizaram-se três grupos de trabalho, por áreas: Ensino, Instituições de Apoio à Deficiência, Segurança Social, Emprego e Câmara Municipal. Cada grupo de trabalho efectuou uma análise S.W.O.T. relativamente à sua realidade de trabalho. 3 Esteve representado neste painel a EBI de Pias.


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1.5. Emprego e Acção Social As entidades locais com responsabilidade nestas áreas são o Centro de Emprego de Moura e o

Instituto de Segurança Social – Serviço Local de Serpa. É de registar que até à data, o Centro de

Emprego de Moura não tem qualquer cidadão deficiente inscrito160.

O Instituto de Segurança Social – Serviço Local de Serpa, no âmbito do atendimento de Acção

Social e RSI registou, em Outubro 2006, 15 utentes com deficiência (5 do género masculino e

10 do género feminino). As ajudas técnicas (fraldas, cadeira de rodas eléctrica, outras)

abrangeram, no ano 2005, 27 utentes.

Emprego, Acção Social e Acessibilidades

Pontos Fortes

INTERNOS EXTERNOS

- Parcerias informais / fácil articulação entre os serviços

- Trabalho desenvolvido pelas instituições que trabalham com a temática da deficiência, ao nível da inserção sócio-profissional, quer no trabalho directo com o indivíduo e a família, quer no trabalho com entidades / empresas

- Organização da “Semana da Mobilidade”com intervenções ao nível das acessibilidades e campanhas de sensibilização / informativas

- Maior envolvimento das autarquias e outras entidades sem fins lucrativos ao nível da inserção profissional da pessoa com deficiência

- Envolvimento de vários sectores no que concerne à temática (Saúde / Emprego / Educação / Segurança Social / Poder Local / Família / Comunidade)

Pontos Fracos

- Fraco tecido empresarial - Pouca receptividade por parte das empresas

relativamente à problemática - Fraca receptividade da família no sentido da

autonomização do deficiente, no sentido da sua preparação para a inserção profissional, por receio de perda de regalias sociais

- Falta de reconhecimento por parte das famílias em relação às potencialidades do deficiente

- Inexistência de pressão por parte da sociedade civil / associações

- Deficiente articulação entre alguns Serviços, nomeadamente na atribuição de Ajudas Técnicas (ISSS e Serviço de Saúde)

- Dificuldade na resposta atempada ao nível das Ajudas Técnicas

- Insuficiência de organismos com resposta adequada, nomeadamente ao nível da valência de Lar Residencial

- Fracos incentivos financeiros para adaptação dos postos de trabalho (eliminação barreiras arquitectónicas)

- Dificuldades de instrução de candidaturas por parte das empresas, por irregularidades com a Fazenda Pública e a Segurança Social

- Burocracia processos - Insuficiente Protecção Social (baixas prestações familiares,

pensões e subsídios de assistência à 3ª Pessoa) - Elevados encargos com a Saúde (sem comparticipação

complementar) - Deficientes acessos aos Serviços Públicos (Barreiras

Arquitectónicas) - Dificuldades de mobilidade na via pública - Inexistência de apoios para adaptação de habitações - Insuficiente regulamentação na área das acessibilidades - Deficiente informação sobre direitos / oportunidades (por

parte do deficiente, família e Técnicos)

160 Até Dezembro 2006


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1.6. Problemas Gerais Detectados e Respectivas Propostas de Solução161

Problemas


Ensino

- Número crescente de alunos com necessidades educativas especiais

- Criação de um Gabinete de Apoio às Famílias nas Escolas (GAFE), no sentido de um melhor acompanhamento institucional e de uma mais fácil integração do aluno

- Existência de barreiras arquitectónicas nalgumas escolas - Intervenção no sentido da supressão destas barreiras

- Insuficiência de recursos humanos para o trabalho com o deficiente e/ou aluno com necessidades educativas especiais

- Recrutamento de pessoal qualificado por parte da Direcção Regional de Educação do Alentejo

- Inexistência de uma rede de transportes para o aluno deficiente, no sentido da sua reabilitação / formação profissional em contexto real de trabalho

- Criação duma rede de transportes162

- Insuficiente informação da família, técnicos e comunidade relativamente á temática

- Implementação de campanhas de sensibilização / informação

- Necessidade de formação em Educação Especial para Técnicos, funcionários e auxiliares

- Implementação de cursos especializados para 2º e 3º Ciclos

- Inexistência de SPO (Serviço de Psicologia e Orientação) - Recrutamento de pessoal para constituição da equipa

- Falta de condições no Ensino Regular para inserção do deficiente - Formação de técnicos especializados

Serviços de Apoio à População Deficiente

- As famílias são, por vezes, o principal obstáculo à integração do deficiente - Campanhas de sensibilização / informação com a família

- Insuficiência de recursos humanos e financeiros

- Mais formação de técnicos especializados (fisioterapeutas, terapeutas da fala, etc)

- Insensibilidade por parte da comunidade, de uma forma geral, no que concerne à plena cidadania desta população

- Campanhas de informação / sensibilização no sentido da real integração do deficiente

- Insuficientes recursos e respostas a nível local - Apetrechamento financeiro e humano das instituições

- Ausência de expectativas por parte da família - Criação de lares residenciais

- Ausência de prevenção primária - Prevenção precoce: quer ao nível da saúde, quer nas escolas (formação para a intervenção)

- Insuficiência de estudos que aprofundem as causas da deficiência congénita - Realização de estudos em articulação com a Saúde no sentido do conhecimento da génese do problema

- Existência de listas de espera - Criação de novos serviços / apetrechamento das instituições

- Insuficiente resposta à população entre os 12 e os 16 anos, essencialmente na valência formação profissional

- Apetrechamento das instituições

Emprego, Acção Social e Acessibilidades

- Fraco tecido empresarial concelhio (descapitalizado, pouco inovador e dinâmico) para absorção desta mão-de-obra

- Medidas governamentais adequadas

- Fraca receptividade da família relativamente á motivação para a descoberta das potencialidades do deficiente e à sua integração, com receio de perda de regalias / apoios sociais

- Campanhas de informação / sensibilização no sentido da real integração do deficiente

- Pouca receptividade e informação das empresas relativamente à temática “

- Inexistência de pressão e mobilização por parte da sociedade civil, no sentido da colmatação de obstáculos inerentes

“

- Fracos incentivos financeiros para adaptação dos postos de trabalho e eliminação das barreiras arquitectónicas

- Implementação dos programas financeiros adequados para apetrechamento das instituições

- Dificuldade de instrução de candidaturas por parte das empresas, para integração do deficiente, por irregularidades perante a Fazenda pública e a Segurança Social

- Mais apoios financeiros por parte do Estado

161 Painel “Deficiência”, 1 de Outubro 2003 162 As despesas poderão ficar a cargo das instituições onde o deficiente é integrado


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- Burocracia dos processos - Intervenção Estado

- Insuficiente protecção social - Intervenção Estado

- Encargos acrescidos com a Saúde - Intervenção do Estado no sentido supressão destes encargos

- Dificuldade nos acessos aos serviços públicos e à hotelaria e restauração - Realização de adaptações para criação de acessibilidades

- Falta de regulamentação na área das acessibilidades no que concerne ao Parque Habitacional

- Criação da regulamentação adequada

- Dificuldade de mobilidade na via pública - Rebaixamento de passeios e outras medidas consideradas adequadas

- Inexistência de sistemas de apoio para adaptação das instituições - Maior apoio / capitalização das instituições por parte do estado

- Insuficiente informação relativamente a direitos e oportunidades - Realização de campanhas informativas

- Deficiente articulação dos serviços na atribuição de ajudas técnicas (essencialmente Segurança Social e Centro de Saúde)

- Maior troca de informação

- Inexistência de resposta atempada na atribuição das ajudas técnicas - Criação de um Banco de Ajudas Técnicas


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Menores e Jovens em Risco


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1. Enquadramento Legal

Nos termos do Artigo 5º da Lei 147/99 de 1 de Setembro, criança ou jovem é a pessoa com

menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção

iniciada antes de atingir os 18 anos.

A Legislação Portuguesa através da Lei nº. 147/99 de 1 de Setembro promove os direitos e

protecção das crianças e dos jovens em perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e

desenvolvimento integral, definindo as situações que carecem de intervenção.

O nº. 1 do Artigo 3º da presente Lei, decreta que “a Intervenção para promoção dos direitos

da protecção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal

ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação,

educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de acção ou omissão de terceiros

ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a

removê-lo”.

Por sua vez, o nº. 2 do mesmo Artigo, assume que se considera que “a criança ou jovem está

em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:

a) Está abandonada ou vive entregue a si própria;

b) Sofre maus tratos físicos ou psíquicos e é vítima de abusos sexuais;

c) Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;

d) É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade,

dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;

e) Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem

gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;

f) Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem

gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem

que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham

de modo adequado a remover essa situação.


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Artigos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º

GARANTEM:

Uma vez que o Concelho de Serpa não tem Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em

Risco, estas situações são acompanhadas pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social, em

parceria com outras instituições locais e, algumas delas, encaminhadas para Tribunal. O

Instituto de Reinserção Social, sedeado em Beja, acompanha processos de jovens relativos a

actos qualificados como Crime, colaborando também com os Tribunais mediante a elaboração

de Relatórios Sociais.

Intervenção de entidades com competência em matéria de infância e juventude

(exige consenso dos pais e a não oposição da criança com 12 anos ou mais)

Intervenção Judicial Quando: - Inexistência de Comissão de

Protecção de Crianças e Jovens no Concelho ou Freguesia

- Inexistência de autorização por parte dos pais à CPCJ

- Não cumprimento do acordo de promoção de direitos e de protecção

- Oposição da criança e do jovem

- Quando a CPCJ não tem meios necessários para aplicação da medida

- Não tenha sido proferida qualquer decisão por parte da CPCJ no prazo de 6 meses

- O Ministério Público considere a decisão da CPCJ ilegal ou inadequada à promoção dos direitos da criança e do jovem

- O Tribunal decida a apensação do processo da Comissão de Protecção ao processo judicial.

(quando inviável intervenção anterior) Intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens - Obriga o consentimento dos pais e a não oposição do jovem com 12 ou mais anos


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2. Processos em Acompanhamento no Instituto de Reinserção Social (IRS)

Em sequência da aplicação da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (Lei nº. 147/99,

de 1 de Setembro) e da Lei Tutelar Educativa (Lei nº. 166/99, de 14 de Setembro) o IRS de Beja

deixou de intervir junto de crianças e jovens em risco (maus tratos, negligência e outras

situações), sendo que actualmente apenas intervém junto de jovens entre os 12 e os 16 anos que

tenham praticado factos qualificados pela Lei como Crime.

O IRS presta também assessoria técnica aos Tribunais do Círculo Judicial de Beja (Comarca de

Serpa, inclusive), em Processos Tutelares Cíveis (PTC), Processos Penais e na execução de

medidas alternativas à pena de prisão.

Quadro 202 – Intervenção do IRS no Âmbito da Justiça Juvenil / Processos Tutelares

Educativos (2004)

Nº Processos Género Idade Problemática

Masculino Feminino Roubo

1 1 - 17 Anos

1

Fonte: IRS – Maio 2005

Em 2004 foi acompanhado um processo, relativo a crime de furto.

Em relação a processos de Intervenção no âmbito da Justiça Juvenil/Processos tutelares

educativos, entre Janeiro e Agosto de 2006, o IRS não recebeu qualquer pedido do Tribunal de

Serpa, respeitante a jovens entre os 12 e os 16 anos indiciados do cometimento de factos ilícitos.

Quadro 203 – Intervenção do IRS no Âmbito dos Processos Tutelares Cíveis163 (2004-2005)

Solicitações Natureza dos Relatórios Sociais

Audição de IRS em Tribunal de PTC

Acção de Regulação do Poder Paternal

Acção de Alteração do Exercício do Poder Paternal

Acção de incumprimento do Poder Paternal

41 3 13 14 11

Fonte: IRS – Maio 2005

No ano de 2004 e nos primeiros cinco meses de 2005, foram acompanhados 41 processos no

âmbito da Assessoria Técnica ao Tribunal mediante elaboração de Relatórios Sociais.

163 Não foram, nesta área, efectuados acompanhamentos, mas sim Assessoria Técnica aos Tribunais, mediante elaboração de Relatórios Sociais.


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Quadro 204 – Intervenção do IRS no Âmbito de Processos Tutelares Cíveis (Janeiro a

Agosto de 2006)

Fonte: IRS – Setembro de 2006

No âmbito de Processos Tutelares Cíveis, o IRS efectuou o acompanhamento de um menor e 15

Relatórios Sociais, entre Janeiro e Agosto de 2006.

Solicitações Natureza dos Relatórios Sociais Acompanhamento de

Menor

Acção de Regulação de

Exercício do Poder Paternal

Acção de Alteração de Exercício do Poder

Paternal

Acção de Inibição e limitação do exercício do Poder Paternal

Regime de visitas

16 6 7 2 1


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3. Processos em Acompanhamento no Instituto de Segurança Social – Centro Distrital de Beja164

Quadro 205 – Concelho de Serpa Data referência: Outubro 2006

Nº Processo de

Promoção e Protecção

Nº de Menores em

Acompanhamento Problemáticas

Masculino Feminino

7 6 5

Gravidez na adolescência, Abandono Escolar,

Desestruturação familiar, Coexistência de várias

problemáticas (também problemas habitacionais),

dificuldades no exercício das competências/deveres parentais

e dificuldades de supervisão, falta de retaguarda familiar

consistente

Fonte: ISSS – Centro Distrital de Beja, Dezembro 2006

Medidas aplicadas

- Apoio Junto dos Pais;

- Apoio para Autonomia de Vida;

- Acordo de Promoção e Protecção.

Situações essencialmente relacionadas com

- Disfuncionalidade das Famílias;

- Inexistência de competências parentais;

- Negligência;

- Dificuldade/Inexistência de gestão de recursos financeiros.

Considera-se que Serpa não é um Concelho prioritário, relativamente a outros Concelhos do

Distrito de Beja, no que concerne à constituição duma Comissão de Protecção de Crianças e

Jovens em Risco, face aos recursos actualmente existentes. No entanto, não deixa de ser uma

estrutura pertinente ao Desenvolvimento Social do Concelho; nomeadamente após o término do

Projecto (Des)Envolver (PROGRIDE) e Escola InterCool (ESCOLHAS), em 2009.

De realçar que no âmbito dos Projectos mencionados se está a proceder ao registo das crianças e

jovens em risco e respectivas problemáticas, no sentido de, terminados os Projectos, puder ser

dada continuidade à intervenção efectuada.

164 Além destes processos em acompanhamento, são ainda pedidos pelo tribunal, pontualmente, Processos no âmbito da Regulação do Poder Paternal.


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Situação das Mulheres no Concelho


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1. Igualdade entre Géneros

A Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma o princípio da não discriminação

proclamando que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos,

sem distinção alguma, nomeadamente de género. No entanto, a garantia da efectiva igualdade

entre homens e mulheres não se faz somente através da Lei, é uma questão de cultura e de

mudança de mentalidades, processo demasiado moroso e que em Portugal ainda se encontra

numa fase inicial.

Apesar de existirem diversos instrumentos legais, continua a existir discriminação contra as

mulheres, violando-se assim os princípios de igualdade de direitos e do respeito pela dignidade

humana. A mulher continua a representar a maior parte das vítimas de violência doméstica e de

violações; de assédio sexual no mercado de trabalho; a não ter acesso à maior parte dos postos

de chefia e decisão; a ter baixos níveis de participação nos órgãos de representação e decisão

política; a auferir as remunerações mais baixas em certos sectores e a ter responsabilidade quase

exclusiva da gestão da vida doméstica e familiar.

A expressão discriminação contra as mulheres pressupõe qualquer distinção, exclusão ou

restrição baseada no sexo que comprometa ou destrua o reconhecimento, o gozo ou o exercício

pelas mulheres dos direitos do homem e das liberdades fundamentais nos domínios político,

económico, social, cultural e civil ou em qualquer outro domínio165.

A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres

obriga os Estados aderentes e, consequentemente, Portugal a “modificar os modelos de conduta

sociais e culturais dos homens e das mulheres, tendo em vista alcançar a eliminação de

preconceitos e de práticas habituais ou quaisquer outras que se baseiem na ideia da inferioridade

ou superioridade de qualquer dos sexos ou em papéis estereotipados para os homens e para as

mulheres” (artigo 5º, alínea a da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de

Discriminação Contra as Mulheres). A necessidade deste tipo de intervenção, reflecte a

persistência, em pleno séc.XXI, duma sociedade machista e pouco paritária; também ela reflexo

de grandes abismos económico-sociais entre os indivíduos onde imperam fenómenos de pobreza

e exclusão social.

165 Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.


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1.1. Alguns Dados Relevantes na História Recente da Mulher em Portugal166

1867 - Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres relativamente aos direitos

dos cônjuges, dos filhos, dos bens e sua administração.

1890 - A 6 de Março de 1890, foi regulamentada a Lei de 9 de Agosto de 1888, que autorizava o

Governo a criar escolas femininas do ensino secundário.

1910 - Lei do Divórcio (Decreto de 3 de Novembro de 1910). O divórcio é admitido pela

primeira vez em Portugal e é dado ao marido e à mulher o mesmo tratamento, tanto em

relação aos motivos de divórcio como aos direitos sobre os filhos.

Novas leis do casamento e da filiação baseiam o casamento na igualdade. A mulher deixa

de dever obediência ao marido.

O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou

homens.

1911 - As mulheres adquirem o direito de trabalhar na Função Pública.

Escolaridade obrigatória dos 7 aos 11 anos para rapazes e raparigas.

1920 - As raparigas são autorizadas a frequentar liceus masculinos.

1931 - Reconhecimento do direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou

secundários (Decreto com força de lei n.º 19694, de 5 de Maio de 1931) – aos homens

continua a exigir-se apenas que saibam ler e escrever.

1933 - Nova Constituição Política do Estado Novo que estabelece a igualdade dos cidadãos

perante a lei “salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem

da família” (Artigo 5.º).

1935 - Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e

Maria Cândida Parreira.

1959 - A mulher portuguesa que se casa com um estrangeiro passa a poder conservar a sua

nacionalidade, se o desejar. Lei n.º 2 098, de 29 de Julho de 1959 regulamentada pelo

Decreto n.º 43 090, de 27 de Julho de 1960.

1967 - Entrada em vigor do novo Código Civil, segundo o qual a família é chefiada pelo

marido, a quem compete decidir em relação à vida conjugal comum e aos filhos.

1968 - Lei nº 2137, de 26 de Dezembro de 1968, que proclama a igualdade de direitos políticos

do homem e da mulher, seja qual for o seu estado civil. Em relação às eleições locais,

permanecem, contudo, as desigualdades, sendo apenas eleitores das Juntas de Freguesia

os chefes de família.

166 Retirado de http://www.mulheres-ps20.ipp.pt/Hist_mulheres_em_portugal.htm?%23topo, a 6 de Outubro de 2006.


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1969 - Foi introduzido na legislação nacional o princípio “salário igual para trabalho igual”

(Decreto-Lei nº 49408, nº 2, de 24 de Novembro de 1969 – artigo 16º).

1974 - Três diplomas abrem o acesso das mulheres, respectivamente, a todos os cargos da

carreira administrativa local (Decreto-Lei nº 251/74, de 12 de Junho), à carreira

diplomática (Decreto-Lei nº 308/74, de 6 de Julho) e à magistratura (Decreto-Lei nº

492/74, de 27 de Setembro).

Foram abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos

cidadãos (Decreto-Lei nº 621/A/74, de 15 de Novembro).

1976 - Entrada em vigor da nova Constituição, que estabelece a igualdade entre homens e

mulheres em todos os domínios (25 de Abril de 1976).

1978 - Entrada em vigor da revisão do Código Civil (Decreto-Lei nº 496/77, de 25 de

Novembro) onde se proclama que a mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter

em estatuto de igualdade com o homem.

1979 - Entrada em vigor do Decreto-Lei nº 392/79, de 20 de Setembro, que visa garantir às

mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no

emprego.

Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro-Ministro: Eng.ª Maria de Lourdes

Pintassilgo.

1980 - Portugal ratifica a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação

Contra as Mulheres (Lei nº 23/80, de 26 de Julho).

1984 - Lei nº 4/84, de 5 de Abril, alterada pelas Leis n.º 17/95, de 9 de Junho, e 102/97, de 13

de Setembro – Protecção da Maternidade e da Paternidade.

1991 - Lei nº 61/91, de 3 de Agosto, garante a protecção adequada às mulheres vítimas de

violência, aguardando porém, regulamentação.

1994 - Resolução do Conselho de Ministros nº 32/94, de 17 de Maio, sobre a promoção da

igualdade de oportunidades para as mulheres.

1995 - Revisão do Código Penal, através do Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março (rectificado

pela Declaração de Rectificação nº 73-A/95, de 14 de Junho, e alterado pela Lei nº 90/97,

de 30 de Julho). Entre outras, são agravadas as penas dos crimes de maus-tratos ou

sobrecarga, de menores, de incapazes ou do cônjuge, violação e lenocínio.

Como é visível através da cronologia anteriormente apresentada, em Portugal é muito recente a

reivindicação e aplicação de Leis que zelem pela igualdade entre géneros; um processo de

verdadeira democracia e cidadania, que ganhou contornos mais visíveis com a Revolução de

1974.


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214

1.2. Dados Concelhios

No Concelho de Serpa, as mulheres representam, 50,5% da população total e:

- 63% dos desempregados inscritos no IEFP;

- 64% dos desempregados de longa duração167;

- A esmagadora maioria dos destinatários das acções de formação;

- A maior parte dos trabalhadores sazonais;

- A grande maioria das vítimas de violência (doméstica e outras);

- 58% da população sem nível de escolaridade168;

- 60% dos analfabetos com 10 ou mais anos169;

Actualmente, quando se aborda a temática da mulher, torna-se de grande importância abordar

questões como a Violência Doméstica (que regista números elevadíssimos e aquém da

realidade) e o Aborto.

167 Fonte: IEFP, Outubro de 2006. 168 Fonte: Censos 2001, INE. 169 Fonte: Censos 2001, INE.


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2. Aborto

No dia 11 de Fevereiro de 2007 os cidadãos eleitores recenseados no território nacional foram

chamados a pronunciar-se em referendo relativamente à interrupção voluntária da gravidez;

tendo-lhes sido colocada a seguinte questão: “Concorda com a despenalização voluntária da

gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de

saúde legalmente autorizado?”.

No resultado deste referendo, o Sim ganhou com 59,9 dos votos e o Não obteve 40,75%. Mais

de metade da população (56,39%) optou pela abstenção ao voto.

No dia 17 de Abril de 2007, esta Lei foi publicada em Diário da Republica a Lei nº16/2007 de

17 de Abril e veio alterar o artigo 142 do Código penal que prevê as situações de interrupção da

gravidez não punível (das alterações efectuadas a este artigo a mais relevante parece ser a da

possibilidade, por opção da mulher, de interromper a gravidez, nas primeiras 10 semanas).

Foram assim revogadas as Leis 6/84, de 19 de Maio (exclusão da ilicitude em alguns casos de

interrupção voluntária da gravidez) e 90/97 de 30 de Julho (altera os prazos de exclusão da

ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez).

Convém referir que esta Lei deve ser objecto de regulamentação por parte do Governo.

Fase ao exposto, actualmente nos termos do artigo 142º do Código Penal, é permitida a

interrupção da gravidez efectuada por médico ou sob a sua direcção, em estabelecimento de

saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida quando:

constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o

corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e se for realizada nas primeiras 12

semanas de gravidez; houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de

forma incurável, de doença grave ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24

semanas de gravidez (excepcionando-se a situações de fetos inviáveis, caso em que a

interrupção poderá ser praticada a todo o tempo); a gravidez tiver resultado de crime contra a

liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas; e

por fim, quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

Salvas estas excepções o aborto continua a ser ilegal e punido nos termos dos Artigos 140º e

141º do Código Penal.


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3. Violência Doméstica

A Violência Doméstica é o tipo de violência que ocorre entre membros de uma mesma família

ou que partilham o mesmo espaço de habitação, o que torna ainda o problema mais complexo e

grave por não ter testemunhas (II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica).

A Violência Doméstica é hoje crime público punível, no mínimo, com pena de prisão de um a

cinco anos. Pena esta aplicável a quem infligir ao cônjuge, ou a quem ele conviver em

condições análogas às dos cônjuges, maus tratos físicos ou psíquicos. O procedimento criminal

depende de queixa, mas o Ministério Público pode dar início ao procedimento se o interesse da

vítima o impuser e não houver oposição do ofendido antes de ser deduzida acusação (Lei nº

65/98, nº 2 do artigo 152º).

A maioria das vítimas de Violência Doméstica são mulheres. Segundo o Grupo de Peritos do

Conselho da Europa, a violência contra as Mulheres constitui qualquer acto, omissão ou

conduta que serve para infligir sofrimentos físicos, sexuais ou mentais, directa ou

indirectamente, por meio de enganos, ameaças, coacção ou qualquer outro meio, a qualquer

mulher e tendo por objectivo e como efeito intimidá-la, puni-la, humilhá-la ou mantê-la nos

papéis estereotipados ligados ao seu género, ou recusar-lhe a dignidade humana, a autonomia

sexual, a integridade física mental e moral ou abalar a sua segurança pessoal, o seu amor

próprio ou a sua personalidade, ou diminuir as suas capacidades físicas ou intelectuais (II

Plano Nacional Contra a Violência Doméstica).

Infelizmente, a violência doméstica não é apenas um problema dos tempos actuais, assim como

não é um problema especialmente nacional, a sua prática atravessa os tempos e tem

características muito semelhantes em países cultural e geograficamente distintos, mais e menos

desenvolvidos.

Apesar da Constituição da República Portuguesa preconizar, no seu artigo 9º, alínea b) a tarefa

de “promover a igualdade entre homens e mulheres”e da Violência Doméstica ser considerada

crime público punível com pena de prisão, as mentalidades e as práticas que lhes estão

associadas dificilmente se alteram. A nossa cultura continua a valorizar a superioridade do

homem e a sua intervenção nos diversos sectores da vida, sendo à mulher muitas vezes negada a

sua condição de pessoa em termos paritários. Para além disso, a Violência Doméstica, directa ou

indirectamente, continua a ser a maior causa de morte de mulheres entre os 16 e os 44 anos de

idade (II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006).


OUTUBRO 2007

217

Em 2005, só a PSP (Polícia de Segurança Pública) registou 9816 crimes de Violência

Doméstica, correspondendo a um aumento de 16,1% relativamente ao ano de 2004, sendo que

65% dos agressores são os cônjuges e 81% das vítimas são mulheres170.

Por sua vez, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima acompanhou 14371 processos em

2005; dos quais 89% são crimes de Violência Doméstica, 88% das vítimas são mulheres com

idades compreendidas entre os 26 e os 45 anos de idade, 89% dos autores da violência são

homens, 24% dos agressores são dependentes de álcool e, por fim, em 60% dos casos a vítima é

o cônjuge ou a companheira (o) do autor do crime171. De registar que 57% das vítimas não

apresentam queixa contra o agressor.

Em Outubro de 2006 a Amnistia Internacional divulgou um estudo designado de “Mulheres

(In)visíveis” que conclui que, por mês, morrem cerca de cinco mulheres vítimas de Violência

Doméstica. A questão do homicídio revela dados assustadores, colocando Portugal acima da

média mundial de três mortes por mês. Entre as formas mais comuns deste problema estão os

maus tratos psíquicos (32,5%), violência física (32,2%), ameaças (20%), violação (1,2%) e

homicídio (0,06%)172.

O Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003-2006) surgiu para combater esta

realidade e pretende marcar uma viragem no combate sem tréguas à violência sobre mulheres,

intervindo a diferentes níveis:

- Informação, Sensibilização e Prevenção: pretende-se uma maior sensibilização dos cidadãos

para o presente problema através da divulgação dos seus direitos e deveres (com especial

enfoque nas gerações mais novas).

- Formação: disponibilizar formação contínua a todos os profissionais das mais diversas áreas e

elementos da sociedade civil que, no seu dia a dia, lidam com situações concretas relacionadas

com a Violência Doméstica.

- Legislação e sua Aplicação: apesar de salvaguardados no nosso ordenamento jurídico desde

1976, a igualdade de direitos entre as mulheres e os homens será objecto de uma continuada

atenção que poderá implicar, nalgumas situações, a revisão da Lei para que se possa garantir a

integridade física e moral de mulheres, crianças, idosos e outras pessoas vulneráveis que são

vítimas de violência doméstica.

- Protecção da Vítima e Integração Social: o combate à violência doméstica, pela complexidade

das situações que estão na sua origem, só terá sucesso quando a sociedade assentar num modelo

170 Retirado de www.psp.pt/psp/proximidade/violencia_domestica/ocorrencias.html, a 6 de Outubro de 2006. 171 Retirado de www.presidencia.pt, a 6 de Outubro de 2006. 172 Retirado de www.rtp.pt, a 13 de Outubro de 2006.


OUTUBRO 2007

218

organizativo diferente onde haja um maior equilíbrio nos papéis desempenhados pelas mulheres

e pelos homens na sociedade e na família. Enquanto isso é necessária a protecção efectiva das

vítimas, implementando uma rede de casas de apoio e uma reintegração social eficaz das

vítimas e seus descendentes.

- Investigação: devido às dificuldades sentidas na compreensão da dimensão social e económica

deste flagelo, o Governo propõe-se à promoção de estudos sectoriais, estabelecendo elos

privilegiados com as universidades e com os organismos públicos e privados financiadores.

Revela-se de grande utilidade obter dados concretos, que permitam tirar conclusões e fazer

projecções objectivas.

A CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) mantém um papel

fundamental enquanto dinamizadora do Plano ao longo de todo o seu período de execução. No

entanto, nesta área é necessário o empenho transversal do Governo, dos organismos públicos e

privados e da sociedade civil. Para o cumprimento das medidas que aqui são expressas, é

essencial criar um mecanismo que avalie da sua aplicação: o Observatório da Violência

Doméstica.


OUTUBRO 2007

219

3.1. Dados Relativos ao concelho

Quadro 206 – Mapa de Notação de Violência Doméstica (Janeiro a Setembro de 2006)

Características

dos crimes

Nº ocorrências Agente/ Suspeito Grau parentesco vítima Vítima Tipo de arma utilizada

Sexo Idade Sexo Idade

Posto

Entre cônjuge ou análogo

Contra crianças e menores 16 anos

M F <16 16

a

17

18

a

24

2

5

e

+

Det

idos

Côn

juge

ou

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rada

Serpa 2 0 2 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 1 0 0 0 0 0 1 1 0 0

V.N.S.Bento 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Brinches 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0

Pias 2 0 2 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 1 0 0 0 0 0 1 1 0 0

V.V.Ficalho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 5 0 6 0 0 0 0 6 0 4 0 1 0 1 0 0 6 0 0 2 4 0 0 0 0 0 3 2 0 0

Fonte: GNR – Destacamento Territorial de Beja, Outubro 2006

Através dos dados fornecidos pela GNR, foram apresentadas no Concelho, no período de Janeiro a Setembro de 2006, um total de 6 denúncias de violência

doméstica. Foram os Postos de Serpa e Pias aqueles que registaram maior número de ocorrências. Os suspeitos são na totalidade indivíduos do género

masculino e as vítimas do género feminino, ambos os grupos situados na faixa etária dos 25 e mais anos (com uma representação percentual de 100% e 66,7%,

respectivamente).


OUTUBRO 2007

220

Tal como acontece a nível nacional, a nível local também uma grande parte das mulheres

vítimas de violência doméstica não apresenta queixa. Para exemplificar, entre Janeiro e Junho

de 2007, foram atendidas e acompanhadas, na Rota do Guadiana – ADI, 9 vítimas de violência

doméstica; e, destas, apenas duas apresentaram queixa.

Neste contexto, a experiência tem revelado pertinentes:

- A existência dum gabinete de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica; uma vez que

muitas mulheres receiam apresentar queixa e precisam de aconselhamento e apoio emocional,

antes de tomarem uma decisão em relação à sua situação (é de referir que uma grande parte das

mulheres que apresenta queixa, acabam por retirar a mesma - a lei prevê esta possibilidade,

desde que hajam evidências de que a vitima age de forma não pressionada).

- A realização dum acompanhamento regular destas situações, que surgem de uma forma

cíclica, e que se caracterizam pelo facto das vítimas (essencialmente as mulheres) manifestarem

grandes dificuldades em alterar este tipo vivências (na maioria das vezes são pessoas com um

grau de dependência afectiva forte em relação ao cônjuge, por vezes não têm apoio familiar,

nem recursos financeiros que lhes permitam uma vida autónoma).

Verifica-se igualmente uma grande resistência das mulheres em serem inseridas em Casas de

Apoio às vítimas de Violência Doméstica, alegando que os filhos não querem, ou por receio de

perder o seu espaço próprio, rotinas, amigos, etc.

A Lei prevê medidas que levem a um afastamento do agressor, contudo ainda se encontram

pouco aplicadas, facto que merece uma reflexão. O agressor, mesmo afastado e sabendo onde se

encontra a mulher, irá procurá-la, persegui-la e convencê-la a aceitá-lo de volta.

Em conformidade com o apresentado, são propostas as seguintes actividades/acções173:

- Criação de equipamentos sociais de apoio à família para libertação da mulher para a actividade

profissional (são três os Ateliers de Tempos Livres previstos para o Concelho).

- Acções de informação/sensibilização no combate à violência doméstica junto das famílias, das

escolas e da comunidade;

- Acções de formação para Técnicos da Área Social e Educacional e agentes da PSP e GNR,

para capacitação da intervenção sem situações de violência doméstica;

- Criação de um Gabinete de Apoio à Vítima nos Postos da GNR174, para Atendimento,

Acompanhamento e Apoio Jurídico175;

- Trabalho com o agressor176;

173 Jogos de Ideias “Situação das Mulheres no Concelho” de 19 de Dezembro de 2003. 174 No Posto de Vila Nova de S. Bento existe já um espaço para implementação de uma Sala de Apoio à Vítima. 175 Sugere-se que o mesmo fosse assegurado em Parceria: Psicólogo, Jurista, Técnico de Acção Social. 176 Acompanhamento Psicológico e outro considerado necessário.


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221

Recursos para implementação das actividades:

- Plano Nacional de Acção para a Inclusão;

- Plano Nacional de Luta Contra a Pobreza;

- Plano Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica;

- DAPHNE177;

- Outros.

177 Programa Comunitário de Acção quadrienal que apoia medidas destinadas a combater a Violência contra as Mulheres, os Adolescentes e as Crianças.


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222

Pobreza / Exclusão Social


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1. Pobreza /Exclusão Social

“Toda a pessoa tem direito ao trabalho; à livre escolha do trabalho; a condições equitativas e

satisfatórias e à protecção contra o desemprego”.

Nº 1 do 23º Artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

“Pobreza é a incapacidade de desenvolver uma vida longa, saudável e criativa; usufruir de um

nível decente de vida, com liberdade, dignidade, respeito por si próprio e respeito pelos

outros”.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

1.1. Panorâmica Comunitária e Panorâmica Nacional

Portugal continua a ser o País mais pobre da União Europeia178. Indicadores como o

desemprego, o trabalho irregular e temporário, a exclusão social, o pessimismo no que concerne

às expectativas perante o futuro, de entre outros, “atiram” o nosso País para a cauda da Europa.

Este panorama, infelizmente, é generalizado à escala mundial e por isso nos encontramos na

Década para a Erradicação da Pobreza (1997-2006).

Os Indicadores de Laeken179 permitem-nos uma abordagem multidimensional da Pobreza e da

Exclusão Social (em íntima associação), estipulando diferentes tipos de indicadores para

avaliação dos seus Níveis:

Quadro 207 – Indicadores de Laeken

Indicadores Monetários Indicadores não Monetários

Pobreza Financeira Componentes da Exclusão Social

- Emprego

- Educação

- Saúde

Fonte: EUROSTAT – 2001

178 Relatório de Desenvolvimento Mundial 2000/2001 179 EUROSTAT / Conselho Europeu de Laeken (Dezembro 2001)


OUTUBRO 2007

224

Quadro 208 – Indicadores Monetários Indicadores Monetários, 2001

Taxa Risco Pobreza Taxa Risco Persistência

de Pobreza Depois do Apoio

Social (monetário) Antes Apoio

Social

União Europeia

15 24 9

Portugal 24 20 15 Fonte: EUROSTAT – 2001

Em 2001, 15% da população da União Europeia encontrava-se em risco de pobreza, enquanto

que para Portugal este valor ascendia aos 24%. Dos 15% da população da União Europeia

referidos, cerca de 33 milhões eram pobres persistentes180.

Quadro 209 – Indicadores Não Monetários

Desemprego por Duração da Procura

(milhares)

Taxa Desemprego de Longa

Duração (%)

Até 11 meses 188,7

12 ou + meses

(longa duração) 214,8

3,8

Fonte: INE – Estatísticas do Emprego, 2º trimestre 2006

O Emprego assume-se como um factor preponderante para a inclusão social, não só pela

garantia de rendimentos, mas também como um “veículo” para a participação social e para o

desenvolvimento pessoal; pelo que o Desemprego de Longa Duração é, também ele, um forte

indicador de exclusão social. De registar que, no 2º trimestre de 2006, 188,7 milhares de

portugueses estavam desempregados há pelo menos 11 meses e 214,8 milhares eram

desempregados de longa duração.

O conceito de Pobreza é, assim, mais do que a mera referência à insuficiência ou inexistência de

rendimentos e de consumos, mas também uma referência às carências de natureza social,

cultural, politica e ambiental.

180 Em situação de pobreza há mais de 3 anos


OUTUBRO 2007

225

Factores que poderão explicar a pobreza em Portugal:

- Atraso estrutural do País que se traduz nas baixas reformas, na baixa escolaridade da

população e em empregos mal remunerados

- Transformações nos quadros de família, originam grupos de maior vulnerabilidade à

exclusão social (ex: famílias monoparentais) e factores demográficos tais como as vagas

de imigração.

Os mais pobres de Portugal:

- Idosos pensionistas

- Empregados de baixos rendimentos

- Pequenos agricultores

- Etnias e grupos culturais minoritários

- Famílias monoparentais

- Desempregados de longa duração

- Toxicodependentes

- Sem-abrigo

- Detidos e ex-reclusos

- Deficientes

- Mulheres (25% contra 22% homens)

O Plano Nacional de Acção para a Inclusão pretende o combate à pobreza e à exclusão social,

num País onde há 2 milhões de pobres, onde a pobreza relativa atinge os 21%, a pobreza

absoluta os 14% e 95% dos agregados familiares abrangidos pelo RMG são pobres persistentes;

mediante: a erradicação da Pobreza infantil até 2010 (pobreza que afecta actualmente 65

milhões de pessoas na EU); a promoção da inclusão social; a redução do risco de pobreza para

17% até 2005 (igual à média europeia); a implantação da Rede Social em todo o País até 2006;

o lançamento de 50 “Contratos de Desenvolvimento Social Urbano” até 2003; o lançamento do

Programa “Espaço Rural e Desenvolvimento Social”, nas zonas mais atrasadas do mundo rural;

a consolidação do RSI (novas respostas no domínio da inserção social e profissional); a

afirmação da contratualização; o acordo de inserção social para todas as pessoas com

vulnerabilidade social, no espaço de 1 ano.

A criação de emprego, o aumento salarial e das pensões, assim como a maior e melhor

protecção à família e aos idosos, medidas preventivas, não são, no entanto, referidos enquanto

medidas prioritárias.

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