Redes Publicas Cooperacao Ambientes Federativos GP Miolo Online 2ed Nacional

REDES PBLICAS DE COOPERAO

EM AMBIENTES FEDERATIVOS

Maria Leondia Malmegrin

2012

2 edio

Ministrio da Educao MEC

Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior CAPES

Diretoria de Educao a Distncia DED

Universidade Aberta do Brasil UAB

Programa Nacional de Formao em Administrao Pblica PNAP

Especializao em Gesto Pblica

2012. Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Todos os direitos reservados.

A responsabilidade pelo contedo e imagens desta obra do(s) respectivo(s) autor(es). O contedo desta obra foi licenciado temporria e

gratuitamente para utilizao no mbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, atravs da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o

contedo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reproduo e distribuio ficaro limitadas ao mbito interno dos cursos.

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expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanes previstas no Cdigo Penal, artigo 184, Pargrafos

1 ao 3, sem prejuzo das sanes cveis cabveis espcie.

1 edio 2010

M256r Malmegrin, Maria LeondiaRedes pblicas de cooperao em ambientes federativos / Maria Leondia Malmegrin.

2. ed. reimp. Florianpolis: Departamento de Cincias da Administrao / UFSC; [Braslia]:CAPES : UAB, 2012.

116p. : il.

Especializao em Gesto PblicaInclui bibliografiaISBN: 978-85-7988-074-2

1. Administrao pblica. 2. Redes de informao. 3. Estado Inovaes tecnolgicas.4. Educao a distncia.I. Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Brasil). II. UniversidadeAberta do Brasil. III. Ttulo.

CDU: 35

Catalogao na publicao por: Onlia Silva Guimares CRB-14/071

PRESIDNCIA DA REPBLICA

MINISTRIO DA EDUCAO

COORDENAO DE APERFEIOAMENTO DE PESSOAL DE NVEL SUPERIOR CAPES

DIRETORIA DE EDUCAO A DISTNCIA

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDTICOSUniversidade Federal de Santa Catarina

METODOLOGIA PARA EDUCAO A DISTNCIAUniversidade Federal de Mato Grosso

AUTORA DO CONTEDOMaria Leondia Malmegrin

EQUIPE TCNICA

Coordenador do Projeto Alexandre Marino Costa

Coordenao de Produo de Recursos Didticos Denise Aparecida Bunn

Capa Alexandre Noronha

Ilustrao Adriano Schmidt ReibnitzIgor Baranenko

Projeto Grfico e Finalizao Annye Cristiny Tessaro

Diagramao Rita Castelan

Reviso Textual Barbara da Silveira Vieira

Mara Aparecida Siqueira

Crditos da imagem da capa: extrada do banco de imagens Stock.xchng sob direitos livres para uso de imagem.

SUMRIO

Apresentao .................................................................................................... 7

Unidade 1 Introduo Gesto de Redes Pblicas de Cooperao emAmbientes Federativos

Conceitos e Expectativas ......................................................................... 11

Redes Pblicas e o Desenvolvimento Federativo ............................................... 25

Desenvolvimento Federativo e os Princpios do Federalismo ....................... 26

Descentralizao .............................................................................. 28

Cooperao ............................................................................................ 35

Coordenao ............................................................................................ 38

Integrao de Temas e Desafios .................................................................. 40

Desenvolvimento Federativo e as Redes Pblicas de Cooperao ..................... 43

Redes Pblicas de Cooperao Federativa do Campo:

Estado e Polticas Pblicas ........................................................................ 44


Movimentos Sociais .................................................................................. 47


Produo e Circulao .............................................................................. 48

6Especializao em Gesto Pblica

Redes Pblicas de Cooperao em Ambientes Federativos

Unidade 2 Governana das Redes Pblicas Estatais de Cooperao

Redes Pblicas de Cooperao Condicionantes Crticos ................................. 61

Servios Pblicos ........................................................................................ 61

Organizaes Integrantes das Redes de Prestao de Servios Pblicos ...... 64

Governana das Redes Estatais ......................................................................... 71

Modelos de Gesto e Estruturas de Redes Interorganizacionais ................... 71

Tipologias Adicionais de Redes de Cooperao ......................................... 78

Aspectos Estratgicos da Governana das Redes Estatais .......................... 81

Processo de Evoluo das Redes Estatais Puras e os Mecanismos

Crticos de Gesto ......................................................................................... 85

Redes Estatais e as Instncias Federativas .................................................. 85

Redes Estatais Hbridas .......................................................................... 89

Mecanismos Crticos da Delegao ....................................................... 94

Mecanismos Importantes na Associao ....................................................... 97

Referncias.................................................................................................... 107

Minicurrculo.................................................................................................... 116

7Mdulo Especfico em Gesto Pblica

Apresentao

APRESENTAO

Prezado estudante, bem-vindo!

Integrando uma grande variedade de redes, entre elas a redeUniversidade Aberta do Brasil, certamente voc tem algunsconhecimentos sobre o significado, os usos e os desafios do atualfenmeno de proliferao dessas organizaes humanas.

Vamos precisar dessa competncia existente para avanarna compreenso e anlise de uma tipologia particular de rede as redes pblicas de cooperao no ambiente federativo, que hojeso imprescindveis para universalizao da prestao de serviospblicos e para implementao e sustentao dos desenvolvimentosnacional e local.

Para tanto, estruturamos a disciplina em duas Unidades queabordaro em primeiro lugar os conceitos e os contextos deexistncia das redes pblicas de cooperao focalizadas para, emseguida, apresentar o perfil de governana das redes pblicasestatais de cooperao, o processo de evoluo dessas organizaese os mecanismos crticos de gesto hoje utilizados.

Aps estudar conosco, esperamos que voc se sinta motivadoa aprofundar e a estender seus conhecimentos, pois, sendo umassunto que comporta um grande nmero de temas emergentes,devemos procurar sempre a atualizao por meio de pesquisas eestudos, afinal temos muito de aprender: um aprendizadosignificativo para voc e para todos ns.

Professora Maria Leondia Malmegrin

UNIDADE 1

OBJETIVOS ESPECFICOS DE APRENDIZAGEM

Ao finalizar esta Unidade, voc dever ser capaz de: Identificar conceitos e contextos de redes pblicas de cooperao

voltadas para o desenvolvimento federativo; Diferenciar e classificar as redes pblicas de cooperao no

contexto federativo; e Correlacionar aspectos das demandas atuais do desenvolvimento

federativo ao potencial de solues oferecidas pelas redespblicas de cooperao no mbito da federao brasileira.

INTRODUO GESTO DE REDESPBLICAS DE COOPERAO

EM AMBIENTES FEDERATIVOS


Unidade 1 Introduo Gesto de Redes Pblicas de Cooperao em Ambientes Federativos

CONCEITOS E EXPECTATIVAS

Vamos aproveitar o ttulo da disciplina Redes Pblicas deCooperao em Ambientes Federativos para eleger algunsconceitos e expectativas, a fim de que ns possamosestabelecer uma proposta de trabalho para esta Unidade.

Voc deve estar se perguntando qual a diferena entre ostermos administrao e gesto. Essa dvida muito comum e sempre levantada nas literaturas especficas produzidas nos ltimos30 anos. Veja o texto a seguir.

Esgotar qualquer assunto parece impossvel, principalmen-te este dilema Gesto e Administrao. O termo gesto novo, com a fora que possui hoje, at mesmo na acade-mia, ser difcil assumir algumas constataes. (PARRAFILHO; SANTOS, 2000, p. 36).

Assim, para fins da presente disciplina, o termo gesto sinnimo de administrao e significa um conjunto de princpios,normas e funes que tem por objetivo ordenar os fatores deproduo e controlar a sua produtividade e eficincia, para obterdeterminado resultado.

A gesto ser a inda representada por um modeloexplicativo abrangendo quatro etapas: planejamento; execuo;avaliao; e controle.

Com finalidade de representao grfica, vamos usar o ciclode gesto, criado por Walter Shewhart e muito empregado porDemin nos programas de gesto pela qualidade, conforme Walton(1989). Veja a Figura 1, com as etapas do ciclo traduzidas para oportugus. Veja o que significa cada etapa do ciclo.



Figura 1: Do ciclo PDCA ao ciclo PEACFonte: Adaptada de Campos (1994)

Vamos explicar esse ciclo com o entendimento da finalidade

principal de cada etapa.

A etapa de Planejamento visa fornecer orientaes diretivas,definindo metas, ou normativas, definindo os mtodos, as tcnicas eas ferramentas para que a prxima etapa de Execuo seja realizada.

A etapa de Execuo compreende as atividades preparatriasde capacitar as pessoas educando-as e treinando-as, para quesejam capazes de executar o que foi planejado na etapa dePlanejamento. A etapa de Execuo gera produtos, tambmdenominados resultados. As informaes geradas sobre asatividades executadas tambm podem ser coletadas nesta etapa.Esses dados podem ser coletados de forma sistematizada e contnua,isto , monitorados ou de forma aleatria e pontual, conformenormatizados na etapa de Planejamento.

Alguns autores incluem a atividade de monitoramento naprxima etapa de Avaliao.

A etapa de Avaliao tem como objet ivo fornecerinformaes para a prxima etapa, a de Controle, comparando oque foi planejado e o que foi realizado, valorando os desviosencontrados e identificando as respectivas causas e at mesmosugerindo alternativas de caminhos para que o que foi planejadovolte a ser executado e os produtos e resultados sejam obtidos.



A ltima etapa, a de Controle, tem carter decisrio e executivo,pois contempla atividades no somente de tomada de deciso sobrecomo corrigir as disfunes apontadas na etapa de Avaliao, e svezes como rever o planejamento anterior, papel preventivo, mastambm executando as aes corretivas e de melhorias.

Fazendo uma correlao entre processos de abordagemfuncional da administrao, que pode ser de seu conhecimento(Planejamento, Organizao, Direo, Controle PODC), e omodelo de quatro etapas, que vamos usar nesta disciplina(Planejamento, Execuo, Avaliao, Controle PEAC), temoso Quadro 1.

Quadro 1: Etapas da Administrao x GestoFonte: Elaborado pela autora

Aps definirmos o conceito de gesto, podemos elaborar uma

definio de rede. Voc saberia dizer o que rede?

Conforme voc pde ter constatado, e a exemplo de outraspalavras na linguagem contempornea, existem redes e redes. Comoafirma Inojosa (1999, p. 118),

Entretanto, como j aconteceu com tantas outras ideias,rede virou uma palavra mgica, uma receita capaz de re-solver os mesmos problemas que j foram objeto das su-cessivas reinvenes de formas de administrar problemasque afligem a sociedade, que so de todos e de ningum.



E, como das outras vezes, quase tudo passou a ganhar ortulo de rede, como um modo de apresentar propostas deforma atraente e de captar apoios.

Embora no seja uma ideia recente, visto que abordadona teoria organizacional desde o comeo do sculo XX (NOHRIA,1992), o conceito de rede foi evoluindo medida que era empregadopara equacionar desafios variados, para os quais as soluesorganizacionais vigentes no eram efetivas.

Na teoria organizacional, as organizaes podem serconsideradas como sistemas, isto , conjunto de partesinterdependentes inseridas em um contexto denominado ambiente,que possuem um objetivo definido.

Nesta disciplina, adotamos essa abordagem considerandoa perspectiva sistmica da teoria organizacional, as redes podemser entendidas como sistemas organizacionais especficos.

Face especificidade desta disciplina, escolhemos a definiode Migueletto (2001), ratificando que voc poder usar outras, todasas vezes que a aplicao do termo e seu contexto assim o exigirem.

A rede um arranjo organizacional (sistema organizacional)formado por um grupo de atores, que se articulam ouso articulados por uma autoridade com a finalidade derealizar objetivos complexos, e inalcanveis de forma iso-lada. A rede caracterizada pela condio de autonomiadas organizaes e pelas relaes de interdependncia queestabelecem entre si. um espao no qual se produz umaviso compartilhada da realidade, se articulam diferentestipos de recursos e se conduzem aes de forma coopera-da. O poder fragmentado e o conflito inexorvel, porisso se necessita de uma coordenao orientada ao forta-lecimento dos vnculos de confiana e ao impedimento dadominao. (MIGUELETTO, 2001, p. 48).

Veja tambm uma definio mais recente que traz termoscomo: cdigo de comunicao e inovao, bastante usados nagesto contempornea.



Rede so estruturas abertas capazes de expandir de formailimitada, integrando novos ns desde que consigam co-municar-se dentro da rede, ou seja, compartilhem os mes-mos cdigos de comunicao. Uma estrutura social combase em redes um sistema altamente dinmico suscetvelde inovao sem ameaas ao seu equilbrio [...]. Mas amorfologia de rede uma fonte de drstica reorganizaodas relaes de poder. (CASTELLS, 1999, p. 498).

As redes so teias flexveis e abertas de relacionamentosmantidas pelo fluxo de compartilhamento de informaes, ideias,experincias, ideais, objetivos, esforos, riquezas e necessidades,entre os entes que a compem.

Algumas variveis, como as definidas por Mandell (1990),podem ajudar a analisar os diferentes tipos de rede:

a compatibilidade dos membros, que corresponde aosnveis de congruncia de valores e de concordnciasobre os objetivos;

o ambiente em que se d a mobilizao de recursos,considerando a capacidade de mobilizao de cadamembro, a disponibilidade de fundos e o seu controle; e

o ambiente social e poltico em que opera, que defineo padro de distribuio de poder e de conflitos.

Aps definir o conceito de rede, importante deixar claro qual

o tipo de rede de que estamos falando: redes sociais ou redes

interorganizacionais?

O foco da disciplina Redes Pblicas de Cooperao emAmbientes Federativos so as redes interorganizacionais, naperspectiva da teoria das organizaes.

Como a teoria das organizaes utiliza os conceitos de redessociais, definido nas cincias sociais, muitas vezes utilizaremosconceitos e termos que normalmente no so encontrados em



publicaes de Administrao ou de Engenharia de Produo, queso as disciplinas bsicas que usaremos em nosso trabalho.

A escolha dessa abordagem, a de redes interorganizacionais,deve-se principalmente ao foco da disciplina ser gesto e o cartereminentemente instrumental dos conhecimentos nela trabalhados.

Nesse mesmo sentido, definimos nossa posio acerca dos

temas: Redes Pblicas ou Redes de Servios Pblicos?

Segundo Di Pietro (2008, p. 84),

Servio Pblico toda atividade material que a lei atribuiao Estado para que a exera diretamente ou por meio deseus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamen-te as necessidades coletivas sob o regime jurdico total ouparcialmente pblico.

Portanto, daqui em diante, usaremos os termos redespblicas e redes de servios pblicos como semelhantes. Vejaos exemplos: redes de servios pblicos de gua, luz, telefone soexemplos mais prximos da nossa realidade. Temos tambm redesde escolas pblicas, de hospitais credenciados pelo Sistema nicode Sade (SUS) e muitos outros.

O importante que, para as questes de controle, temacrtico para a gesto pblica, todo servio que venha a ser prestado coletividade diretamente pelo Estado, por sua delegao, oupor particular, porm disponibilizado para o cidado e serviosadministrativos colocados disposio coletiva, mas eventualmentebeneficiando o cidado isoladamente seria servio pblico.

Observe que a mesma situao descrita anteriormente sobreredes pblicas e de servios pblicos se repete quando falamos deRedes Pblicas ou Redes Estatais.

Por isso, importante voc saber que as redes estataisso um caso especfico de redes pblicas, em que o servio



pblico prestado apenas por organizaes estatais. Para tornarmais claras as questes de redes estatais, podemos citar a Redede Unidades de Conservao Ambiental do Instituto ChicoMendes e a Rede de Metrologia Nacional, coordenada peloInstituto Nacional de Metrologia (INMETRO), entre outras quefazem parte da Estrutura do Estado.

O foco da nossa disciplina so as redes estatais. A partirdesse ncleo central abordaremos na Unidade 2 a expanso dessasredes com incluso de organizaes ou outras redes no estataisde prestao de servios pblicos no ambiente federativo.

Voc observou que na construo de todos esses conceitos

estamos elucidando o nome desta disciplina? Pois bem, os

conceitos de gesto e de redes sero descritos, a seguir.

Introduziremos tambm o conceito de cooperao. Voc saberia

dizer por que utilizamos a denominao redes de cooperao?

Escolhemos essa nomenclatura porque entendemos que oobjetivo dos atores e das organizaes nas redes a busca contnuade ampliao do nmero de parceiros, a fim de viabilizar interessese projetos comuns.

Dessa forma, vemos a heterogeneidade entre parceiros e abusca tambm contnua de flexibilidade de funcionamento por meiode relaes de cooperao, sem, contudo, eliminar os conflitos e acompetio, ou seja, as prticas da co-opetio* existentes quandoorganizaes ao mesmo tempo cooperam e competem entre si.

Esse assunto nos remete a uma questo: voc considera que

h competio nas redes?

Se voc afirmou que sim, voc acertou, pois cada unidadeou servio de uma rede, alm dos objetivos comuns que o integram

*Co-opetio comporta-

mento estabelecido en-

tre indivduos ou organi-

zaes, no qual as rela-

es competitivas e

colaborativas se proces-

sam ao mesmo tempo.

Fonte: Elaborado pela

autora.



rede, tem tambm seus objetivos e cultura especficos, que podemser conflitantes.

Veja a Figura 2. Ela procura ajudar no entendimento do termoco-opetio:

Figura 2: Colaborao mais competio: caractersticasFonte: Lipnack e Stamps (1992, p. 42)

A Figura 2 procura mostrar as foras opostas que coexistemnas redes de cooperao.

Voltadas para a cooperao, voc pode identificar umpropsito unificador ou objetivo comum e as relaes voluntriasque so estabelecidas entre os participantes da rede.

Do mesmo modo, analisando o espao da competio,podemos observar ocorrendo simultaneamente foras opostasrelativas no somente independncia que cada participante quermanter, mas tambm existncia de vrios lderes buscando espaosde poder cada vez maiores para legitimar suas posies na rede.

Agora que falamos sobre redes de cooperao, voc deve estar

se perguntando o que so as redes pblicas, no ?



Para entender sobre redes pblicas de cooperao, observeo Quadro 2, em particular o item 4 das caractersticas.

Quadro 2: Redes de cooperao: atores e caractersticasFonte: Adaptado de Loiola e Moura (1996, p. 59)

Em princpio, o termo cooperao aparece para os trstipos de redes explicitados II, III, IV, isto , para os campos:Movimentos Sociais, Estado/Polticas Pblicas e Produo/Circulao, mas pode estar implcito em confiana/cumplicidadedo campo Interpessoal.

As redes pblicas de cooperao do campo Estado/PolticasPblicas podem se apresentar de forma pura ou associada comredes pblicas de cooperao do campo: Movimentos Sociais oudo campo: Produo/Circulao dependendo da natureza ou dos



t ipos dos servios pblicos que so prestados por essasorganizaes. importante destacar que as redes associadasrecebem permisso formal do Estado para essas parcerias.

Vamos citar um exemplo de cada caso:

Rede Nacional de Certificao de Produtos e a Rede SUSso redes de cooperao puras formadas por rgospblicos das instncias federais, estaduais e municipais.

Rede de Atendimento de Sade do SUS pode seapresentar como uma rede de cooperao hbrida,pois a estrutura estatal permite, em instncia local, aassociao com as redes comunitrias de proteo terceira idade, por exemplo.

Em outro caso, podemos ter a Rede SENAI que atua nocampo: Produo e Circulao em associao com aRede Nacional de Certificao de Produtos do INMETRO.

Gerenciar essas redes hbridas um grande desafio e voc

ver os motivos no desenvolvimento da nossa disciplina.

importante voc saber que as redes de cooperao podem

ser classificadas por campos.

Neste momento, voc deve estar pensando sobre qual o

conceito e por que estamos usando a varivel campo para

classificar as redes de cooperao, no ?

Pois bem, a palavra campo, aqui utilizada, tem uma perspectivasocial e, portanto, mais bem conceituada na Sociologia do que emAdministrao. Assim, para fins do nosso trabalho, vamos us-la, deforma simplificada, conforme o conceito a seguir apresentado:

Cada campo social se caracteriza como um espao ondese manifestam relaes de poder, o que significa dizer queos campos sociais se estruturam a partir da distribuio



de um quantum social que determina a posio de cadaagente especfico no seu interior. (MARTELETO; SILVA,2004, p. 44) (grifo nosso).

Vamos agora segunda parte da questo.

Usamos a classificao por campo social porque elapermite estruturar os conjuntos de redes organizacionaisconsiderando os atores, que mais til e adequado aos processosde gesto, conforme veremos no desenvolvimento da disciplina.

Existem vrias outras formas de classificar as redes, usandovariveis como: modelos de gesto, temas, natureza pblica xprivada, entre outras. Usaremos essas novas classificaes naUnidade 2 Governana das Redes Pblicas Estatais deCooperao, e algumas vezes como subclasses da primeiraclassificao adotada, isto , por campo.

Conforme j explicitado, esta disciplina contemplarbasicamente as redes pblicas de cooperao do campo: Estado/Polticas Pblicas, isto , as redes estatais. Porm, ser necessriotrazer algumas informaes das redes dos campos: MovimentosSociais; e Produo e Circulao, quando elas se relacionarem deforma complementar com a rede estatal que escolhemos para foco,para viabilizar ou incrementar o desenvolvimento federativo.

Redes Pblicas de Cooperao no Ambiente Federativo, Redes

Federativas, Redes Governamentais ou Redes Nacionais?

Preferimos adotar o termo no ambiente federativo, porque mais abrangente. Embora o foco da disciplina seja as redesestatais, a partir delas podemos associar organizaes ou redes noestatais, mantendo o ambiente federativo como referencial paranossos estudos e anlises.



Mas agora precisamos eleger o entendimento de ambientefederativo.

Voc saberia dizer o que ambiente federativo?

Considerando que esta nossa disciplina tem como foco agesto operacional de redes e que trata as redes como organizaesna perspectiva sistmica, podemos entender o ambiente federativocomo um sistema de nvel superior. Isto , o ambiente federativo um sistema composto por unidades, federativas ou federadas, queoperam de forma interdependentes para o alcance de um propsitocomum, sem o qual no h governana e sustentabilidade para oreferido sistema.

O ambiente federativo brasileiro, em uma perspectiva maisrestrita, contempla rgos e instituies das esferas: federal, estaduale municipal.

Mas a partir da ltima reforma do aparelho do Estado novosarranjos institucionais podem ser concebidos com a participaode organizaes pblicas no estatais, da resultando em sistemasou redes, hierrquicas ou no, horizontais ou verticais e atmultidimensionais, puras e hbridas, tornando o sistema federativobrasileiro muito mais complexo que anteriormente.

Continuando nosso trabalho de uniformizao de conceitose expectativas, visando ao pacto de aprendizagem da Unidade 1,vamos agora usar a explicitao do Objetivo Geral dessa disciplina,como objeto de anlise.

O que se pretende com esta disciplina, do Curso de Espe-cializao em Gesto Pblica, dotar os estudantes deconhecimentos de natureza tcnica instrumental paraa gesto de redes pblicas de cooperao em ambientefederativo, com particular destaque para os elementos decontedos relativos aos diversos mecanismos de gestooperacional das complexas relaes estabelecidas inter-na e externamente. (BRASIL, 2008) (grifo nosso).



Vamos ento s questes a que a redao anterior nos remetee que esto destacadas no texto.

importante voc saber que, quando falamos em conceitode gesto, estamos falando de uma rea de conhecimento. Nessesentido, faz-se necessrio que voc identifique de que tipo deconhecimento se constitui um conceito, pois o conhecimento podeser de natureza tcnica e instrumental, por exemplo.

Esta disciplina tratar os dois aspectos do conhecimento,conforme mostrado na Figura 3. um esquema bastantesimplificado para auxiliar no entendimento do significado daclassificao de conhecimento exemplificado anteriormente.

Figura 3: Integrao entre ambientes: acadmico e prticoFonte: Elaborada pela autora

Como voc pode observar, procuraremos trazer muitoscontedos cuja gnese o exerccio prtico da funo de gestopblica, pois nesse espao de trabalho que se constata anecessria integrao dos dois tipos de conhecimentos, bemcomo sua atualizao.

A gesto operacional das redes pblicas de cooperao sevaler de mtodos, tcnicas de domnio da cincia da Administraoe da cincia da Engenharia de Produo, mas as aplicaes exigiro



uma contextualizao no ambiente especfico das organizaesprestadoras de servios pblicos. Voc tambm pode necessitar doresgate de vrios conhecimentos especficos obtidos nas disciplinasanteriores do Curso de Especializao em Gesto Pblica e emdisciplinas correlatas das Cincias Sociais e das Cincias Polticas.

Esses conceitos nos remeteram necessidade de definio de

dois outros: mecanismos ou ferramentas de gesto?

Preferimos usar o termo mecanismo, entendido comofuncionamento orgnico ou processo, para sinalizar que notrataremos de ferramentas especficas, como instrumentos paraapoio aos processos de gesto.



REDES PBLICAS E ODESENVOLVIMENTO FEDERATIVO

Voc deve estar lembrado que estamos utilizando redespblicas como redes de prestao de servios pblicos.

Se usarmos a definio de Migueletto (2001), j estudada,podemos entender redes pblicas como um sistema organizacionalformado por um grupo de atores que se articulam ou so articuladospor uma autoridade com a finalidade de executar a prestao deservios pblicos, o que no seria possvel realizar com a atuaoisolada desses atores.

Tambm verificamos que a efetividade das redes pblicasde cooperao, isto , a capacidade de produzir impactosdesejados, a exemplo de todas as redes, varia necessariamente emfuno dos contextos em que esto inseridas. Esse contexto, paranossa disciplina, o desenvolvimento federativo, com suas variveis,aqui denominada aspectos, e respectivas exigncias estruturais.

Mas o que desenvolvimento federativo, onde se insere e quais

so as condies exigidas na implementao? Vamos tentar

responder a essas questes no prximo item.

Para nos ajudar nessa resposta, vamos analisar o entendimento

de desenvolvimento federativo e seus aspectos considerados

estratgicos, em uma abordagem inicial, conforme a sequncia

a seguir: Desenvolvimento Federativo e os Princpios do

Federalismo; Descentralizao; Cooperao; Coordenao; e

Integrao de Temas e Desafios.



DESENVOLVIMENTO FEDERATIVO EOS PRINCPIOS DO FEDERALISMO

Voc j teve opor tunidade de visual izar que odesenvolvimento federativo no apresenta a mesma popularidadedo desenvolvimento local, embora o subsistema local estejahierarquicamente si tuado no sistema federativo e sejaminterdependentes.

A partir de 1988 os termos federalismo, federativo efederalista so muito mais associados aos conhecimentos dascincias sociais, polticas e econmicas em suas pesquisas epublicaes que associados questo especf ica dodesenvolvimento.

Mas para a sobrevivncia do sistema federativo ele precisase desenvolver em uma busca incessante de melhorias de suacapacidade governativa* e de sua sustentabilidade*, comoresultados sistmicos.

Identificados os resultados desejados do processo dedesenvolvimento federativo, vamos agora tentar definir o termo"desenvolvimento", para o qual existem tantas definies, quantotericos dispostos a formul-las. Por isso, trouxemos trs definiesque devem ser consideradas como partes de uma compreenso maisabrangente.

Transformao econmica, na direo de rpidos e sus-tentados crescimentos do produto nacional e a conquistade centros de deciso no processo industrial, os quais doao pas uma medida de autonomia para guiar o seu futurocrescimento. (FURTADO, 1963).

* Capacidade Governativa

no sentido amplo, envol-

vendo a capacidade de

ao estatal na

implementao das pol-

ticas e na consecuo de

metas coletivas. Refere-

se ao conjunto dos meca-

nismos e procedimentos

para lidar com a dimen-

so participativa e plural

da sociedade, o que impli-

ca expandir e aperfeioar

os meios de interlocuo

e de administrao do

jogo de interesses Fonte:

Diniz (1997).

* Sustentabilidade a

persistncia por um longo

perodo de certas carac-

tersticas necessrias e

desejveis de um sistema

sociopoltico e seu ambi-

ente natural, no infinita-

mente durvel, mas que

seja capaz de transfor-

mar a sociedade. Fonte:

Robinson et al. (1990).



Acreditamos que, sem a pretenso de fixar umadefinio precisa, podemos entender o desenvolvimentofederativo como o processo articulado e sistmicovivenciado pelas unidades federadas, em todos os nveishierrquicos, com objetivo de obter resultadossustentados nos eixos: socioambiental, tecnoeconmicoe poltico-institucional.

O desenvolvimento social, como qualquer desenvolvimento, melhor explicado do que conceituado, por esse motivo, podemosentend-lo como uma transformao social que objetiva adistribuio mais igualitria de renda, o acesso a bens sociais e aparticipao poltica.

Quanto aos entendimentos acerca o desenvolvimentocultural, este somente ganhou destaque aps 1980, quando oconceito de produto cultural comeou a ser trabalhado e pde serentendido como transformao cultural na direo da reafirmaodas identidades locais ou nacionais e das respectivas tradies.

Alm do entendimento dos resultados esperados de umprocesso de desenvolvimento federativo efetivo, importante vocconhecer quais so os princpios do federalismo.

Conforme Amaral (2004), esses princpios referenciam asabordagens do federalismo mais comuns: a jurdica, que privilegiaos aspectos da organizao poltico-administrativo do Estado e apoltica, institucional e econmica, para dar conta das relaescontraditrias e cooperativas entre os entes federados. Para aprimeira, o federalismo uma questo de Estado; para a segunda, uma questo da sociedade e suas instituies.

Vamos aos princpios do federalismo. A maioria dosestudiosos indica que os princpios bsicos do federalismo so: oda autonomia e o da participao.

O primeiro o princpio maior do federalismo, que trata daautodeterminao garantida pela Constituio s partes federadas.O segundo aborda a responsabilidade que cabe a cada unidadefederativa na capacidade governativa do sistema.



Portanto, descentralizao associada autonomia ecooperao associada participao so consideradas aspectosestratgicos a serem tratados em qualquer estudo dodesenvolvimento federativo.

Porm, na perspectiva da administrao emerge outroaspecto estratgico oriundo do enfoque sistmico da organizaofederativa, que o princpio da coordenao.

Isso posto, podemos abordar cada um desses trs princpios,de forma mais detalhada.

DESCENTRALIZAO

A descentralizao ser analisada face ao processo inverso da

centralizao, pois voc j deve ter conhecimento da grande

utilizao dos termos descentralizao e desconcentrao

ora como sinnimos, ora como antnimos. Por essa razo,

vamos tentar diferenciar esses dois termos antes de introduzir

a tenso existente em descentralizao e centralizao no

desenvolvimento federativo.

Tratamos aqui o processo de descentralizao e dedesconcentrao como distintos e relativamente independentes,embora quase sempre interligados e complementares. A descentra-lizao e a desconcentrao no desenvolvimento federativo criam,ou no, condies institucionais para as organizaes e amobilizao das energias sociais e decises autnomas da sociedade.

A descentralizao pode ser entendida como a transfernciade recursos e do poder decisrio de instncias superiores paraunidades espacialmente menores.

Isso confere s unidades federativas capacidade de escolhere definir as prprias prioridades na gesto de suas aes.



Para voc entender a importncia da descentralizao, vamosabordar, a seguir, o conceito de desconcentrao, que representaapenas a distr ibuio da responsabil idade pela execuooperacional das atividades dos projetos e programas, semtransferncia de recursos e autonomia decisria.

Em princpio, capacidade decisria e recursos so duas variveisfundamentais dos processos de descentralizao e desconcentraoinfluenciando os processos de gesto nas unidades federadas.

A Figura 4 mostra os quatro possveis tipos dedescentralizao, considerando a combinao dessas duas variveis.

Figura 4: Tipos de descentralizaoFonte: Adaptada de Mdici e Maciel (1996)

Vamos analisar e exemplificar cada tipo de descentralizao.

Na descentralizao autnoma, a unidade federada, o estadoou o municpio possui todas as competncias decisrias paraexecutar a prestao de servios sob sua responsabilidade. Exemplosque podem ilustrar esse tipo de descentralizao, no caso dosmunicpios, so os servios pblicos de limpeza urbana, iluminaopblica e transporte coletivo.

Na descentralizao dependente, a unidade federada, oestado ou o municpio possui apenas competncias suplementares,pois existem regras definidas por entidades federadas de instncias



superiores. Um exemplo seria a prestao de servios educacionaisno mbito dos municpios.

Nesses dois tipos de descentralizao, existe o pressupostode que as unidades descentralizadas possuem todos os recursos(financeiros, humanos, logsticos e tecnolgicos) para a realizaodas atividades da prestao de servios pblicos.

Mas existem descentralizaes que se processam com atransferncia de recursos, so as chamadas descentralizaestuteladas (independente ou dependente).

Na descentralizao tutelada independente, a unidadedescentralizada tem todas as competncias decisrias para definircomo prestar os servios pblicos, mas depende, mesmo queparcialmente, de recursos oriundos de instncias superiores dosistema federativo. Um exemplo importante a prestao de serviosde sade por Estados e municpios no mbito do SUS.

Na descentralizao tutelada dependente, a autonomia daunidade federada mnima, com poucas competncias decisrias erecursos para prestao de servios pblicos. No sistema federativobrasileiro, esse tipo de descentralizao no est previsto, portanto osexemplos se caracterizam por eventos situacionais de mobilizao, comoas campanhas de combate s endemias ou aes de defesa civil.

Existe outra maneira de classificar a descentralizao conformea origem dos fluxos de poder e recursos, de grande importncia paraas redes pblicas de cooperao no mbito federativo. Temos assim adescentralizao Estado-Estado e a descentralizao Estado-Sociedade, lembrando que as duas necessitam de suporte legal, dasconstituies, das leis e de decretos nas trs instncias.

Na descentralizao Estado-Estado, a transferncia deresponsabilidades de gesto interna ao setor pblicoinclui: transferncia de funes e responsabilidadesda Unio para Estados e municpios; transferncia dosEstados para Municpios; e transferncia deresponsabilidades dentro da mesma instncia (federal,estadual e municipal) para suas unidadesdescentralizadas no espao.



Voc pode concluir que esse tipo de descentralizao gerauma grande variedade de redes de cooperao do campo: Estado/Polticas Pblicas. Lembre-se do Quadro 2: Redes de Cooperao:Atores e Caractersticas.

J na descentralizao Estado-Sociedade, adescentralizao ocorre com a democratizao dagesto de capacidade decisria e recursos, quenormalmente est concentrada nas unidades estataise governamentais, do setor pblico, para a sociedade.

Essa descentralizao pode ser classificada em duascategorias considerando o tipo de repasse de responsabilidades.Na primeira categoria, temos deciso e deliberao, comtransferncia de responsabilidades na definio de polticas,enquanto que na segunda categoria teramos a execuo comtransferncia para a sociedade da funo executiva/operacional dosprojetos, das atividades e dos servios pblicos.

Um exemplo de descentralizao de Estado-Sociedade, nacategoria deciso e deliberao, a atuao de conselhosdeliberativos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA) e os conselhos que atuam no mbito do SUS.

Na categoria execuo, podemos citar como importante ospapis desempenhados pelo chamado Sistema S (SESI, SENAI, SENAR,entre outros) na prestao de servios pblicos na rea educacional eas organizaes no governamentais (ONGs) na rea ambiental.

Usar essas classificaes importante para voc identificaras diversas formas de terceirizao, participao e controle, que vimosat aqui, exigindo mecanismos especficos de gesto operacional.

Impossvel no considerar a existncia de conflitos tcnicose polticos na implementao do processo de descentralizao doEstado, principalmente quando esse processo contraposto aoprocesso de centralizao.

vEsta matria ser

tratada com mais

detalhes na Unidade 2.



Para muitos estudiosos, a descentralizao tambm pode serentendida com uma estratgia que se apresenta com duasmotivaes de igual importncia, que so: a racionalidadeadministrativa e a democratizao.

A racionalidade administrativa est relacionada busca daeficincia na utilizao de recursos e a democratizao se colocacomo associada a valores polticos, a exemplo da universalizaoda prestao de servios pblicos, da equidade no tratamento atodos indivduos que se relacionam com o Estado e da capacidadede controle do Estado pela sociedade.

Alm de definir a participao relativa de cada uma dasmotivaes citadas, um projeto de descentralizao deve considerarprincipalmente que os conceitos de centralizao e descentralizaono so conceitos e prticas excludentes e o esforo dedescentralizao requer um certo grau de centralizao, que deveser definido ainda no desenho do projeto.

O projeto deve considerar tambm quais so os nveis decooperao e coordenao esperados, face descentralizaopretendida, pois esses trs princpios so interdependentes.Observe a Figura 5 que tem como objet ivo f ixar nossosentendimentos at o momento.

Figura 5: Centralizao, descentralizao, cooperao e coordenaoFonte: Elaborada pela autora



O esquema mostra a interdependncia das aes decooperao, coordenao e descentralizao para sinalizar quesomente o equilbrio dinmico entre elas capaz de garantir aefetividade do projeto. Um exemplo seria a necessidade de esforoscrescentes de coordenao como resposta a iniciativas dedescentralizao ou aumento do nmero de organizaes da rede.

Precisamos ainda considerar que em qualquer rede asarticulaes entre atores e os sistemas de informao internos eexternos a serem projetados tambm dependero dos modelos dedescentralizao, cooperao e coordenao definidos.

Outra questo importante que o projeto precisa estarbaseado em informaes sobre o que chamamos de situao atualou estgio atual do desenvolvimento federativo de cada uma dasunidades federadas e o histrico de descentralizao de cadapoltica pblica a ser descentralizada.

Em outras palavras, preciso sempre observar que a garantiada eficcia dos resultados da prestao de servios pblicosdepende da soluo encontrada para equacionar a oferta deservios pelos governos subnacionais face s capacidades tcnicas,administrativas e financeiras projetadas.

Resumindo os entendimentos bsicos sobre os temasdesenvolvimento federativo e descentralizao,devemos ratificar que as instncias federal, estaduale municipal so subsistemas de um sistema maisamplo e global, o ambiente federativo. O tratamentodos problemas e das potencialidades de cada umadessas instncias deve, ento, considerar as variveisde contexto relativas s instncias de nvel superior,o que resulta em uma espcie de descentralizaocooperada e coordenada.

Com essa discusso, voc pde observar como grande acomplexidade de formulao dos projetos de reforma que envolvem



discutir descentralizaes. Talvez voc no tenha a oportunidadede part icipar de um, mas os efeitos e impactos de umadescentralizao concebida de forma inadequada sero sentidostanto em sua atuao como gestor como tambm como usuriodos servios pblicos descentralizados.

Para isso, vamos agora analisar algumas variveis do projetode implementao que impactam a gesto das mudanaspretendidas pelas descentralizaes.

No planejamento do projeto de implementao, uma questoque merece destaque, entre outras, a previso de uma zona decaos administrativo, que ocorre em cada ente federado,participante do processo de descentralizao.

Essa zona de caos caracterizada pela necessidade deabandonar processos existentes, quando ainda novos processos,trazidos pela descentralizao, ainda no esto totalmenteimplementados.

Se voc, como gestor, no compreender bem as lgicasantigas e novas dos processos de prestao de servios pblicos,bem como as alteraes das variveis do projeto dedescentralizao, ter muitas dificuldades para conduzir as diversasetapas do processo de mudana.

Outras questes que vamos encontrar certamente so asreaes internas da cultura instalada nas organizaes envolvidasna descentral izao e as reaes externas dos agentes eintervenientes do processo, que tem suas estruturas de podermodificadas, como em qualquer projeto de mudana, mas que ficampotencializadas com as descentralizaes planejadas.

Concluindo, podemos admitir que a descentralizao nocontexto do desenvolvimento federativo no soluo para serprescrita e implementada sem cuidados especiais de todos os atoresenvolvidos, tanto no projeto como na sua implementao.

Antes de analisar a prxima varivel, a cooperao, vamos

aplicar os conhecimentos sobre descentralizao realizando a

Atividade 1, ao final desta Unidade, cujo objetivo coletar



informaes e analisar a situao de um sistema federativo

escolhido, no que se refere aos tipos de descentralizao

realizada aps a Constituio de 1988.

COOPERAO

De forma anloga seo anterior, a cooperao ser

considerada como processo inverso da competio. Esse tema

foi abordado com detalhes para as redes de um modo geral no

item Conceitos e Expectativas. Agora vamos anlise de

algumas de suas variveis no contexto especfico das redes

estatais no ambiente federativo.

A cooperao surge da existncia de problemas comuns quena percepo dos participantes da rede podem ser mais bemresolvidos de forma conjunta e, conforme j abordado, um dospressupostos da atuao das redes interorganizacionais.

A competio nas redes, por outro lado, considera queexistem recursos limitados, materiais ou no, para serem usadosna soluo dos problemas e que cada organizao da rede podepossuir projetos individuais.

Determinado nvel de competio deve ser esperado nocontexto do sistema federativo. Devido hierarquia do sistema, asunidades federadas de nvel superior podem ser responsveis peladistribuio de recursos e autoridades para as unidades de nveisinferiores, que podem entrar no clima de competio entre si.

Mesmo entre entidades de nveis diferentes, a competio podese estabelecer para definir a quantidade de recursos e autoridades quedevem ficar centralizadas e aquelas que devem ser descentralizadas.

Alm da competio entre unidades federadas, no pode seresquecida a competio por recursos entre setores: educao,sade, segurana, assistncia social, entre outros.



Alm do sistema federativo hierrquico, outro fator decontex to aumenta a tenso do b inmio cooperao ecompetio na administrao pblica brasileira, a alternnciacentralizao e descentralizao de atividades, em funo dasdescont inu idades adminis t ra t ivas que ocorrem nas t rsinstncias (federal, estadual e municipal).

Trs concluses, abordadas de forma muito simples, podemser formuladas a partir do que trouxemos para voc sobre o tema.

A cooperao e competio se instalam no apenashorizontalmente entre unidade federadas, mas destascom unidades de nvel superior.

Os entes federados podem cooperar para equacionarproblemas de demanda e competir para conseguiremautonomias e recursos para sua capacidade de ofertarservios.

Os entes federados podem cooperar na execuo dealgumas polticas pblicas e competir na operaciona-lizao de outras.

Entre os fatores que podem fortalecer a cooperao, podeser citado, a ttulo de exemplo, o fator que podemos chamar dedficits de competncias especializadas de hospitais, em grandeparte dos municpios do sistema federativo. Para viabilizar umtratamento isonmico dos pblicos-alvos, os municpios seorganizam em verdadeiros consrcios envolvendo transferncias derecursos financeiros entre os membros dessa sub-rede do SUS.

J a competio instalada no sistema fiscal e tributrio, umaverdadeira guerra fiscal entre os Estados, tem como fatordeterminante a luta por arrecadao dos impostos de circulaode mercadorias, o ICMS.

Ateno: Cooperao e competio tm se mostrado danosaspara a prestao dos servios pblicos aos cidados. Essa questofica mais crtica quando consideramos que as estruturas atuais noforam desenhadas para o atendimento integrado e focado noscidados, foram concebidas para preservar a ordem interna das



organizaes. Essa concepo normalmente vertical e oatendimento ao cidado horizontal.

Alm das dificuldades de atendimento, conforme Inojosa(1998), tais estruturas dificultam aos cidados o exerccio e ocontrole sobre seus direitos de segunda gerao os direitos sociaise econmicos, uma vez que os problemas tm origens mltiplas,tornando impossvel cobrar solues de apenas um setor.

Portanto, a cooperao deve ser considerada como umaexigncia da sociedade e no apenas como uma soluo de governo,para completar processos de descentralizao.

Vamos agora atualizar a Figura 5, com a tenso cooperaoe competio.

Figura 6: Centralizao, descentralizao, cooperao, coordenao e competioFonte: Elaborada pela autora

Podemos concluir de maneira anloga ao que fizemos paraa descentralizao que a cooperao no soluo para serdesenhada e implementada sem cuidados especiais de todos osatores envolvidos.

Antes de passarmos para o estudo da varivel coordenao,

voc deve realizar a Atividade 2, ao final desta Unidade, para

aplicar os conhecimentos da varivel cooperao no mesmo

sistema alvo escolhido na Atividade 1.



COORDENAO

Se voc tiver oportunidade de ler textos e publicaes com

diagnsticos sobre o federalismo brasileiro, verificar que as

disfunes ou os problemas mais frequentemente analisados

se referem s dificuldades de coordenao das unidades

federadas e das aes por estas executadas, no mbito federativo.

Neste material, utilizamos o adjetivo coordenada para qualificar

os movimentos de descentralizao e coordenao, assim podemos

ter: descentralizao coordenada e cooperao coordenada.

Considerando a coordenao como a relao dinmica entreelementos que funcionam de modo articulado de uma totalidadeordenada, voc pode concluir que esta pode ser considerada:

uma necessidade bsica das organizaes e redescomo sistemas;

de responsabilidade de instncias superiores; fundamental para que os princpios bsicos do

federalismo, da descentralizao e da cooperaosejam implementados com sucesso;

como permeando todas as etapas do ciclo de gesto,apresentado na seo Conceitos e Expectativas, isto ,o planejamento, a execuo, a avaliao e o controle;

mais crtica para a etapa de Execuo, do ponto devista da sociedade e da efetividade sistmica; e

um mecanismo de gesto e um processo a seremgerenciados com zelo e competncia.

Da mesma maneira como foram tratados os dois princpiosanalisados anteriormente: descentralizao e cooperao, umatenso dinmica se instala entre coordenao e autonomia.



Tambm, a exemplo do que explicamos para a cooperao,a alternncia de reformas centralizadoras ou descentralizadoras deaes no sistema federativo brasileiro impacta de forma negativaos processos de coordenao.

Existem vrias categorias, ou formas de execuo, dosprocessos de coordenao.

Em primeiro lugar, podemos observar que a coordenaopode ser executada por meio de instrumentos legais, definindoregras, instituindo organismos como conselhos, comisses, entreoutros, ou estabelecendo pactos federativos, programas de trabalhose contratos de gesto e convnios.

Outra forma observada na coordenao de aesdescentralizadas a gesto em tempo real do repasse dos recursosnecessrios s unidades executantes dos servios pblicos prestados.

A primeira forma busca a sintonia de funcionamento dosistema federativo e a segunda imprime sincronia entre os entesfederados. Voc pode perceber que a segunda forma de coordenao considerada mais autoritria que a primeira, visto que as definieslegais e os mecanismos de participao e pactuao de aespermitem tratamento mais isonmico entre os entes coordenados.

Atualizando nosso desenho da Figura 6, temos a seguirnosso modelo de tenses no desenvolvimento federativocompleto, na Figura 7.

Figura 7: Descentralizao x centralizao, cooperao x competio,coordenao x autonomia

Fonte: Elaborada pela autora



Temos de destacar que alguns tericos consideram aexistncia de um quarto princpio: o da equalizao estrutural, quebuscaria manter o equilbrio estrutural entre os entes federados pormeio de polticas de correo.

De acordo com Amaral Filho (2004), esse quarto princpio eo da coordenao seriam de competncias do governo central,enquanto os princpios de descentralizao e da cooperao estariama cargo dos subsistemas componentes do sistema federativo.

Essa posio tambm explicitada por Musgrave (1980),que define trs funes-chave para o governo central, quais sejam:alocar, distribuir e redistribuir recursos financeiros e matrias entregovernos subnacionais buscando manter o equilbrio estrutural eestabelecer um quadro de justia social e econmica.

Outros tendem a considerar a busca do equilbrio estruturalcomo dinmico e inerente aos princpios da coordenao. Vocdeve estar lembrado da segunda forma de coordenao, queabordamos anteriormente, em que os recursos a serem repassadoss unidades coordenadas so disponibilizados tambm de formadinmica, em tempo real, caso a caso.

Completando a aplicao de conhecimentos que iniciamos

com as Atividade 1 e 2, realize a Atividade 3, que tem por

objetivo coletar informaes e analisar a situao do sistema

alvo escolhido no que se refere prtica da coordenao

federativa nas aes do atendimento ao cidado.

INTEGRAO DE TEMAS E DESAFIOS

Conforme apresentado nas sees anteriores, voc deve ter

percebido que trabalhar desenvolvimento federativo implica

em alinhamento de todas as aes de gesto s necessidades

das populaes escolhidas como focos. Exige tambm que



recursos e poder cheguem at onde se efetivam essas aes e

que o grande objetivo a integrao e a coordenao seja

buscado de forma sistmica e coordenada.

Construmos o Quadro 3 para correlacionar fases maiscrticas dos processos de mudanas do desenvolvimento federativocom os princpios federativos. Veja:

Quadro 3: Federalismo: princpios x fases de projetos de mudanasFonte: Elaborado pela autora

importante destacar que em todas as fases devemosconsiderar todos os princpios aqui abordados, porm, centrandoesforos naqueles mais importantes para a mudana pretendida.

Procurando deixar uma imagem forte para essa conclusoconstrumos a Figura 8. Veja:

FASES CRTICAS DAS MUDANAS

PRINCPIOS DO FEDERALISMO

Descentralizao

Cooperao

Coordenao

desenho

x

implantao

x

x

gesto

x

x

Figura 8: Desenvolvimento federativo: contexto e princpios bsicosFonte: Elaborada pela autora



O que procuramos destacar na Figura 8 que tanto astenses existentes em cada um dos princpios como a necessidadede alinhamento entre eles podem representar, de certa forma,elementos das demandas da sociedade, a serem considerados nosprojetos de desenvolvimento federativo.



DESENVOLVIMENTO FEDERATIVO EAS REDES PBLICAS DE COOPERAO

Vamos agora procurar relacionar dois temas importantes: asdemandas do desenvolvimento federativo, em seus trseixos bsicos; e as redes pblicas de cooperao no ambientefederativo, como soluo ou resposta a essas demandas.

a. Desenvolvimento Federativo Eixos Bsicos

Nas definies de desenvolvimento e no entendimento queregistramos para o desenvolvimento federativo, notamos refernciasa resultados a serem obtidos em algumas dimenses desse processo.

Essas dimenses podem ser agregadas em trs eixosprincipais: o pol t ico-inst i tucional, o socioambiental e otecnoeconmico. Outras dimenses podem ser analisadas,constituindo novos eixos, mas vamos procurar sempre integr-losa cada um dos trs eixos bsicos que consideramos como forma desimplificao.

b. Redes Pblicas de Cooperao: Grandes Categorias

Considerando o que voc j estudou sobre tipos de redes,desenvolvimento federativo, seus princpios centralizao, cooperaoe coordenao e o que foi colocado no item a, pense nas respostass seguintes perguntas, no mbito das aes federativas:



Redes do campo: Estado e Polticas Pblicas podemexercer papel relevante no desenvolvimento polticoinstitucional do sistema federativo?Redes do campo: Movimentos Sociais podemcontribuir, de alguma forma, para o desenvolvimentosocioambiental do ambiente federativo?Redes do campo: Produo e Circulao podemcontribuir substancialmente para o desenvolvimentotecnoeconmico do ambiente federativo?

Antes importante considerar que, ao fazermos essas trsquestes, algumas premissas foram consideradas, quais sejam:

O reconhecimento de que Estado, mercado e sociedadepodem colaborar para o desenvolvimento federativono sentido amplo.

Que cada um desses setores, apesar de contribuir paraas mltiplas dimenses do desenvolvimento federativo, capaz de produzir resultados mais representativosem uma dimenso especfica.

Por esse motivo, consideramos importante que voc conhea

alguns aspectos estratgicos das redes dos campos: Estado e

Polticas Pblicas, Movimentos Sociais e Produo e Circulao.

REDES PBLICAS DE COOPERAO FEDERATIVADO CAMPO: ESTADO E POLTICAS PBLICAS

A primeira categoria de rede a ser analisada contempla asredes de cooperao do campo: Estado e Polticas Pblicas, isto ,



as redes estatais, foco da nossa disciplina. Para essa categoria, vamosdestacar e trazer, do Quadro 2, somente as informaes sobre as variveise respectivas especificaes, que tratam dessa categoria de rede.

Quadro 4: Caractersticas das Redes Pblicas de Cooperao Federativa doCampo: Estado e Polticas PblicasFonte: Adaptado de Loiola e Moura (1996)

Como voc pode observar pela leitura das variveis eespecificaes das redes do campo Estado e Polticas Pblicas, essasorganizaes so bastante complexas.

Por enquanto, vamos compreender melhor essa categoria derede, classificando-as em dois grupos.

No primeiro grupo de redes, encontramos as redes estataispuras, lembrando-se de que elas so formadas somente pororganizaes da estrutura do Estado.

Essas redes, em sua maioria, so diretamente associadasaos setores e sistemas da administrao pblica que apresentamestruturas hierrquicas e, por esse motivo, as redes do campo Estadoe Polticas Pblicas tambm se organizam com esse formato, paraa prestao de servios pblicos.

importante voc compreender que, de forma simplificada,a prestao de servios pblicos pelo Estado se efetiva no somentepara: atendimentos, direitos aos cidados, demandas sociais(sade, educao, segurana etc.), mas tambm para prover

VARIVEIS

Atores envolvidos

Carter das relaes

Foco de atuao

Processo

Princpios e valores

Interaes

Ambiente

Engajamento

Racional idade

ESPECIFICAES

Agentes governamentais, governos locais e outros

Formalidade/informalidade

Problemas, aes, projetos concretos e gesto deprocessos complexos

Associao de recursos/intercmbio

Cooperao/reconhecimento de competncias/respeito mtuo/conflitos equacionados

Centro animador, operador catalisador; hierar-quia/no hierarquia

Efmero/grupo definido

Adeso por competncia/interesse

Instrumental/comunicativa

N

1

2

3

4

5

6

7

8

9

vVoc ter explicitaes edetalhes dessacomplexidade quando,na Unidade 2, tratarmos

de aspectos como:

modelos de gesto,

estrutura, propriedade

da rede e os embates

entre os setores

estatais, privados e a

sociedade, que se

processam no mbito

das redes estatais.



infraestruturas de uso comum e para intervir nos agentes dasociedade e do mercado.

Vamos voltar aos sistemas da Administrao Pblica queso formais e tm um arcabouo legal normativo como suporte parafornecer alguns exemplos de sistemas/redes e caracteriz-los quanto sua abrangncia federativa. Veja o Quadro 5:

vDetalharemos maisestas categorias deservios na Unidade 2.

Quadro 5: Sistemas e servios pblicos: exemplos e abrangnciaFonte: Elaborado pela autora

Ainda tratando de redes estatais, convm observar que,embora em menor nmero, alm da formao de redes verticalizadase hierarquizadas, existe a possibilidade de formao de redes purashorizontais, isto , de atuao autossuficiente e isolada. So asredes intermunicipais, a exemplo dos consrcios municipais, quese apresentam como um cooperativismo horizontal emcontraposio ao municipalismo autrquico.

Diferenas maiores entre redes estatais hierrquicas e no

hierrquicas, verticais e horizontais, sero estudadas na

Unidade 2, por serem aspectos importantes para anlise da

governana de redes de cooperao.

E quanto s redes hbridas?

Estas so formadas com outros agentes que no os estataise assumem diversos formatos por causa da intensidade de

EXEMPLOS

Sistema nico deSadeSistema nico deAssistncia Social

Sistema Nacional deTransporte Rodovirio

Sistema deLicenciamentoAmbiental

NVEIS HIERRQUICOSSERVIOSPBLICOS

1. Atendimentodireto

2. Infraestrutura

3. Intervenolegal

Federal

x

x

x

Estadual

x

x

x

Municipal

x

x



colaborao pblico-no pblico (terceiro setor, comunidades einiciativa privada) e das capacidades de gesto das redes, o quegera modelos de atuao com diversas configuraes.

Concluindo, podemos entender que as Redes de Estado ou dePolticas Pblicas (ou rede de cooperao campo Estado e PolticasPblicas) so aquelas resultantes de associao de rgos da estruturado Estado, nas diversas instncias, ou destas com organizaes noestatais, devidamente autorizadas na forma da lei para prestao deservios pblicos descentralizados ou terceirizados.

REDES PBLICAS DE COOPERAO FEDERATIVADO CAMPO: MOVIMENTOS SOCIAIS

Vamos trazer do Quadro 2, que voc deve ter visto naconstruo do nosso pacto de trabalho, algumas caractersticas dessacategoria de redes de cooperao, conforme o Quadro 6.

vVoltaremos a esseassunto na Unidade 2,quando analisaremos o

processo de gerao de

redes hbridas a partir

das redes estatais puras.

Quadro 6: Caractersticas das Redes Pblicas de Cooperao Federativa doCampo: movimentos sociaisFonte: Adaptado de Loiola e Moura (1996)

VARIVEIS

Atores envolvidos

Carter das relaes

Foco de atuao

Processo

Princpios e valores

Interaes

Ambiente

Engajamento

Racional idade

ESPECIFICAES

ONGs, organizaes populares de diversossetores, associaes de profissionais e sindica-tos, polticos etc.

Informalidade/pouca formalidade

Interesses e projetos polticos/culturais coletivos

Mobilizao de recursos/intercmbio

Solidariedade/cooperao/conflitosequacionados

Horizontais

Mudanas/flutuaes

Voluntrio

Comunicativa/instrumental

N

1

2

3

4

5

6

7

8

9



Essa categoria de redes tambm se apresenta como umaorganizao bastante complexa por causa principalmente dastrs primeiras variveis apresentadas: atores envolvidos, carterdas relaes estabelecidas e foco de atuao, mais notadamentepercebido nas var iveis do eixo: socioambiental dodesenvolvimento federativo.

Apesar do engajamento voluntrio, a mobilizao dos entesparticipantes exige uma ideia-fora, ou ideia mobilizadora, que oslevem a definir em conjunto, um objetivo comum, a ser realizadopor meio de sua articulao, com preservao da identidade natural.Por essa razo, so chamadas tambm de redes comunitrias, ouredes de compromisso social.

Os resultados dos trabalhos executados nesse tipo de redes soconsiderados exitosos quando contribuem para soluo de problemassociais e ambientais, que se propem a resolver ou a administrar.

Aps essas observaes, apresentamos a seguir umadefinio sobre rede de cooperao social, especfica para o mbitolocal, como subsistema do ambiente federativo.

Rede social local [ou rede pblica de cooperao: campoMovimentos Sociais] aquela que se tece com amobilizao de pessoas fsicas e/ou jurdicas a partir dapercepo de um problema que rompe ou coloca em riscoo equilbrio da sociedade ou as perspectivas de desenvolvi-mento sustentvel local com destaque para questes soci-ais, ambientais e institucionais. (INOJOSA, 1999, p. 121).

REDES PBLICAS DE COOPERAO FEDERATIVA DOCAMPO: PRODUO E CIRCULAO

A exemplo das duas categorias de redes j analisadas, vamosnovamente voltar ao Quadro 2, destacando variveis eespecificaes desse tipo de rede, conforme o Quadro 7.



Quadro 7: Caractersticas das Redes Pblicas de Cooperao Federativa doCampo: produo e circulaoFonte: Adaptado de Loiola e Moura (1996)

Essas redes tm modelos de gesto, estruturas e modos depropriedade muito diferentes das redes pblicas de cooperaoanteriores e os resultados dos impactos da ao desse tipo de redeso essencialmente percebidos no eixo: tecnoeconmico dodesenvolvimento federativo.

Considerando seu foco de atuao, essas redes, tambmchamadas de redes de mercado, tm caractersticas, objetivos efuncionamento bastante alinhados aos das organizaes do setorprodutivo privado.

Bons resultados da atuao dessas redes resultam da soluode problemas relacionados tecnologia e economia dasorganizaes participantes desse tipo de rede.

Voc deve estar se perguntando por que inclumos esse tipode rede de cooperao, que no pblica, em um material quetrata de gesto de redes pblicas.

As razes bsicas so porque, em primeiro lugar, essas redespodem ser formadas a partir de proposies de polticas pblicasnos trs nveis de governo e podem ser apoiadas pelo Banco Nacionalde Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) e outros bancosde desenvolvimento local.

VARIVEIS

Atores envolvidos

Carter das relaes

Foco de atuao

Processo

Princpios e valores

Interaes

Ambiente

Engajamento

Racional idade

ESPECIFICAES

Agentes econmicos, produtores, fornecedores,usurios etc.

Formalidade/informalidade

Interesses e projetos precisos

Trocas, associao de recursos, intercmbio,aprendizado

Reciprocidade/cooperao/confiana/competio

Empresa focal, liderana/hierarquia/no hierarquia

Flexibilidade/longo prazo

Adeso por competncia/contingncia

Instrumental/comunicativa

N

1

2

3

4

5

6

7

8

9



Em segundo lugar, outros patrocinadores desse tipo de redeso organizaes chamadas de parapblicas* a exemplo daConfederao Nacional da Indstria (CNI), das FederaesEstaduais das Indstrias e do Servio Brasileiros de Apoio s Microe Pequenas Empresas (SEBRAE).

Finalmente, e para ns o motivo mais importante, quemuitas dessas redes recebem delegao do Estado para prestaode servios pblicos nos processos de redefinio do papel estatal.Exemplos importantes so as concesses do Estado das redes deenergia e de comunicao para o setor privado.

A atuao desse tipo de rede pode impactar ainda, de formapositiva ou negativa, as dimenses sociais e ambientais dodesenvolvimento federativo, enquanto que os efeitos nas variveispolticas e institucionais so bem mais discretos.

Para fins deste material, usaremos a definio a seguir paraessas redes.

Rede de Mercado [ou rede de cooperao no campo: Pro-duo e Circulao] aquela resultante de ligaes entreorganizaes para associao no plano mercadolgico,para articulao de processos produtivos e para a integraode conhecimentos e competncias, com vistas inovaotecnolgica e competitividade. (MILES; SNOW, 1986,p. 63).

Encerrando esta seo, vamos completar a Figura 8 com asredes pblicas de cooperao ora analisadas, chegando-se assim Figura 9.

*Parapblicas so aque-

las que, mesmo no sen-

do estatais, so

mantidas com recursos

pblicos. Estes recursos

so contribuies obriga-

trias e podem ser arre-

cadados diretamente

por estas figuras jurdi-

cas. Diz-se das empresas

ou instituies que o po-

der pblico intervm, isto

, aquelas mantidas por

recursos parafiscais.

Parafiscais - que tem a

natureza similar de um

tributo: diz-se, especial-

mente as contribuies

compulsrias, determi-

nadas por lei, que so

arrecadadas no pelo

poder pblico, mas dire-

tamente por entidade

beneficiria. Fonte: Ela-

borado pela autora.



Figura 9: Relao: desenvolvimento federativo e redes pblicasde cooperao no mbito federativo

Fonte: Elaborada pela autora

A Figura 9 contempla a anterior adicionando informaessobre os eixos e os tipos de redes que contribuem para odesenvolvimento federativo

Porm, importante que voc fique ciente que esse modeloesquemtico, como qualquer modelo, uma representaosimplificada da realidade, que, como sempre e particularmente nomundo contemporneo, apresenta complexidades crescentes.

Para encerrarmos a aplicao prtica dos conhecimentos da

Unidade 1, realize a Atividade 4 cujo objetivo coletar

informaes e analisar a situao do sistema-alvo no que se

refere classificao e caracterizao das Redes Pblicas de

Cooperao em Ambientes Federativos.



ResumindoEsta Unidade buscou trazer para voc conhecimentos

iniciais, mas muito importantes para a gesto de redes p-

blicas de cooperao em ambientes federativos.

Tratamos de entendimentos importantes sobre ges-

to, redes de cooperao, estatais e hbridas e o ambiente

federativo brasileiro.

Estudamos tambm as redes pblicas e o seu papel no

desenvolvimento federativo. Para tanto, procuramos enten-

der esse tipo especfico de desenvolvimento analisando os

princpios da descentralizao, cooperao e coordenao.

Mostramos que cada um desses princpios convive em equi-

lbrio dinmico com seus opostos, centralizao, competi-

o e autonomia.

Esta Unidade apresentou tambm as caractersticas

principais dos trs tipos de rede que sero tratadas, no que

se refere aos seus modelos de gesto e estrutura, na Unida-

de 2. So redes de cooperao nos campos: Estado e Polti-

cas Pblicas, Movimentos Sociais e Produo e Circulao.



Atividades de AprendizagemAs atividades propostas foram concebidas para:

reforar os contedos expostos na Unidade 1 Introduo Gesto de Redes Pblicas de Cooperao

em Ambientes Federativos;

apoiar sua participao nos processos de construoconjunta do conhecimento que planejamos; e

ajudar voc na aproximao das situaes prticas degesto pblica no que se refere ao tema: redes pbli-

cas de cooperao em ambientes federativos.

Instrues Gerais

a) Estas atividades foram previstas para serem executadas

medida que forem assinaladas na leitura dos itens 1

Conceitos e Expectativas e 2 Redes Pblicas e o Desen-

volvimento Federativo . Se voc precisar de

aprofundamentos ou conhecimentos adicionais, con-

sulte as referncias especficas de cada atividade,

fornecidas nas instrues especficas.

b) Escolha o sistema-alvo pela facilidade que voc tiver

para coletar informaes sobre ele, a exemplo de: en-

trevistas, leituras de documentos legais, planos e rela-

trios e acesso a sites especficos etc. Sugestes: Siste-

ma nico de Sade, Sistema Tributrio, Sistema de

Licenciamento Ambiental.



c) Lembre-se de que todas as atividades so simulaes de

anlises iniciais, para verificar sua compreenso geral dos

temas abordados, empregadas em situaes reais.

d) Todas as atividades tm respostas abertas, no existe

uma nica resposta considerada verdadeira ou correta.

Os resultados dos trabalhos devem ser entendidos como

percepes e no como diagnsticos aprofundados.

Atividade 1. Analisando o Contexto do Desenvolvimento Federa-

tivo, varivel: Descentralizao.

Objetivo. Coletar informaes e analisar a situao do sistema-

alvo escolhido, no que se refere aos tipos de descentralizaes

realizadas aps a Constituio de 1988.

Instrues especficas

Escolha o sistema-alvo e as fontes em que voc buscar informa-

es sobre a varivel descentralizao.

Com base nas perguntas orientadoras a seguir, procure levantar

alguns aspectos importantes das descentralizaes identificadas.

Lembre que voc, juntamente com seu tutor, pode e deve incluir

outras questes que for do interesse conjunto.

Em caso de dvidas, consulte: Federalismo brasileiro e sua nova

tendncia de recentralizao, de Jair do Amaral Filho, disponvel

em: . Acesso em: 17 ago. 2010.

a) Quais descentralizaes foram realizadas no sistema-

alvo, conferindo recursos ou poder s unidades

federadas aps 1988? Sobre quais temas?

b) Qual a classe de descentralizao de cada caso levanta-

do, na questo a, quanto origem dos fluxos de po-



der e recursos: (1) Estado-Estado ou (2) Estado-Socie-

dade local (comunitria, terceiro setor, iniciativa privada)?

c) Em que quadrante da Figura 4, na pgina 31: Tipos de

Descentralizao , situa-se cada movimento de

descentralizao identificado na pergunta a?


tivo, varivel: Cooperao.


alvo no que se refere prtica de cooperao entre os entes

federados, em todas as instncias.

Instrues especficas

Proceda de forma anloga ao realizado para a Atividade 1,

mantendo o sistema-alvo escolhido, substituindo a varivel

por cooperao.

Em caso de dvidas, consulte: Federalismo e relaes

intergovernamentais - os consrcios pblicos como instrumento

de cooperao federativa, de Rosani Evangelista da Cunha, dispo-

nvel em: . Acesso em: 17 ago. 2010.

a) Existem sinais de movimentos, no mbito do sistema-

alvo, j realizados ou a realizar, de cooperao nos pla-

nos de trabalhos nas trs instncias: federal, estadual e

municipal? Quais?

b) Quais os setores impactados por esse movimento?

c) Quais foram os fatos geradores dos movimentos identi-

ficados?


tivo, varivel: Coordenao.




alvo escolhido no que se refere prtica da coordenao federa-

tiva nas aes de atendimento ao cidado.

Instrues especficas

Proceda de forma anloga ao realizado para a Atividade 2, man-

tendo o sistema-alvo escolhido, substituindo a varivel por

coordenao.

Em caso de dvidas, consulte: Descentralizao e coordenao

federativa no Brasil: Lies dos Anos FHC, de Fernando Luiz

Abrucio, disponvel em: . Acesso em:

17 ago. 2010.

a) Quais leis, instituies, conselhos e outros mecanismos

de coordenao foram implantados no sistema-alvo?

b) Quais as instncias impactadas por esse movimento?

c) Quais foram os fatos geradores dos movimentos iden-

tificados?

Atividade 4. Analisando a Implementao de Redes Pblicas de

Cooperao, Campos: Estado e Polticas Pblicas, Movimentos So-

ciais, e Produo e Circulao.

Objetivo. Coletar informaes e analisar a situao do municpio alvo

no que se refere classificao e caracterizao das Redes Pblicas

de Cooperao em Ambientes Federativos implementadas.

Instrues especficas

Faa um levantamento de todas as redes pblicas de cooperao

no mbito federativo, instaladas no sistema-alvo, classificando-

as nos trs campos: Estados e Polticas Pblicas, Movimentos So-

ciais e Produo e Circulao, tentando associ-las aos trs eixos:

poltico-institucional, socioambiental e tecnoeconmico.



Em caso de dvidas, consulte: Anlise de rede: uma contribuio

aos estudos de redes organizacionais, disponvel em: . Acesso em: 17 ago. 2010.

a) Redes do campo: Estado e Polticas Pblicas podem exer-

cer papel relevante no desenvolvimento poltico

institucional do sistema-alvo?

b) Redes do campo: Movimentos Sociais podem contribuir,

de alguma forma, para o desenvolvimento

socioambiental do sistema-alvo?

c) Redes do campo: Produo e Circulao podem contri-

buir substancialmente para o desenvolvimento

tecnoeconmico do sistema-alvo?

UNIDADE 2

OBJETIVOS ESPECFICOS DE APRENDIZAGEM

Ao finalizar esta Unidade, voc dever ser capaz de: Examinar os modelos de gesto, arquiteturas e estruturas das

Redes Pblicas de Cooperao do Campo: Estado e Polticas Pbli-cas, correlacionando-os com os servios pblicos prestados;

Diferenciar as diversas etapas do processo de evoluo das redesestatais puras de prestao de servios para as redes hbridas,destacando temas crticos dos mecanismos de gesto; e

Associar s delegaes e s associaes, praticadas nas Redes H-bridas de Cooperao do Campo: Estado e Polticas Pblicas, osmecanismos de contratao e de controle pelo Estado e pela soci-edade.

GOVERNANA DAS REDES PBLICASESTATAIS DE COOPERAO



REDES PBLICAS DE COOPERAO CONDICIONANTES CRTICOS

Voc se lembra do assunto que foi tratado na Unidade 1?Nela fizemos uma Introduo Gesto de Redes Pblicasde Cooperao em Ambientes Federativos, procurandoentender as caractersticas das Redes Pblicas deCooperao em Ambientes Federativos.Nesta Unidade, falaremos sobre Governana das RedesPblicas Estatais de Cooperao, mostrando a relao entremodelos de gesto e estruturas das redes, em geral, visando identificao de aspectos estratgicos da governana dasredes estatais e como estas esto evoluindo,descentralizando e delegando aes.Antes, porm, ser necessrio que voc compreendamelhor as caractersticas das redes de cooperao nombito federativo, no que se refere aos servios pblicosprestados e natureza das organizaes que as integram.

SERVIOS PBLICOS

Abordamos o entendimento de servios pblicos naUnidade 1, quando respondemos questo: Redes Pblicas ouRedes de Servios Pblicos? Voltamos aos assuntos, serviospblicos e Redes Pblicas de Cooperao, tambm na Unidade 1,quando classificamos os servios pblicos em trs grandescategorias: atendimento direto; disponibilizao de infraestruturas;e interveno legal.



Neste momento, seria interessante que voc voltasse a essassees da Unidade 1, para resgatar esses entendimentos.

Para a anlise de aspectos de governana de redes pblicasde cooperao, objeto desta Unidade, vamos tentar entender de formamais detalhada a variedade e a complexidade dos servios pblicos.

Os servios pblicos, nos quais existe uma relao diretaentre o Estado ou entidades que receberam delegao para aprestao desses servios, classif icam-se, ainda, em duassubcategorias:

os servios pblicos organizados em sistemas; os servios pblicos no sistematizados.

Exemplos do primeiro caso so os sistemas de sade, deeducao e, mais recentemente, o Sistema nico de AssistnciaSocial, que no se encontra no mesmo nvel de institucionalizaodos dois primeiros. Outros servios dessa subcategoria comeam aser sistematizados, a exemplo do Sistema de Segurana Pblica,mas relevante que voc saiba que a institucionalizao dessessistemas um processo tcnico-administrativo, poltico e legalbastante demorado.

importante estabelecer essa distino entre as duassubcategorias, pois para a segunda o papel das entidades noestatais, organizadas em redes, na prestao de servios pblicosde natureza socioambiental diretamente aos usurios tem sidofundamental.

Para a categoria de prestao de servios pblicos deinfraestrutura, podemos identificar trs subcategorias:

infraestrutura fsica; infraestrutura de conhecimentos cient f icos e

tecnolgicos; e

institucional e de fomento.Exemplo da primeira subcategoria seria a disponibilizao

de infraestruturas de transporte, comunicao, energia eltrica, entreoutras. Na segunda subcategoria, podemos citar os sistemas de



cincias e tecnologia e para a terceira podemos citar o papel daspolticas pblicas e os financiamentos pelo Estado, para odesenvolvimento econmico e social.

Finalmente, para a categoria de prestao de serviospblicos de interveno legal podemos entend-los em duassubcategorias:

a regulao voltada para os agentes de mercado; e a interveno voltada para a sociedade.

Exemplos da primeira subcategoria seriam os serviosprestados pelas agncias reguladoras, enquanto que licenciamentose autorizaes seriam exemplos da segunda subcategoria.

Para o entendimento mais global do assunto, preparamos aFigura 10. Veja:

Figura 10: Servio pblico: tipologia instrumental especficaFonte: Elaborada pela autora

Para finalizar a seo de servios pblicos, importante quevoc saiba que a diviso em categorias e subcategorias queapresentamos apenas um recurso didtico e especfico para estadisciplina. Voc com certeza encontrar outras formas de categorizaros servios pblicos que dependero dos contextos de uso.



ORGANIZAES INTEGRANTES DAS REDESDE PRESTAO DE SERVIOS PBLICOS

Conforme j abordado na Unidade, o sistema federativo podeser entendido como formado por organizaes das instncias federal,estadual e municipal.

Voc j deve ter percebido que, medida que a prestaode servios pblicos se torna mais complexa, so criadas novasorganizaes tanto no setor estatal como no setor privado e pblicono governamental.

Sem a pretenso de ser completo, apresentamos um esquematentando mostrar os vrios espaos e algumas organizaes quefazem parte do que chamamos de novos arranjos institucionais.Veja a Figura 11:



Figura 11: Atuao do Estado no desenvolvimento social e econmicoFonte: Adaptada de Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (2008)

A Figura 11 mostra quatro espaos formados a partir dadistino entre Mercado x Setor Social e Administrao Pblica xIniciativa Privada. Em cada um dos quadrantes, so colocadas asfiguras jurdicas atualmente existentes.



No poderamos analisar a governana das estatais, emespecial as hbridas, sem que voc tivesse um mnimo de informaosobre esses arranjos contemporneos. Como a diversidade dessasorganizaes uma realidade, dificilmente vamos retornar pocaem que dividir a administrao pblica em apenas trs espaos administrao direta, indireta e para-estatal era suficiente paranossos trabalhos de gesto.

Preparamos tambm o Quadro 8 para apresentar conceitos eexemplos de cada uma das figuras jurdicas constantes na Figura 11.

Veja a variedade de tipos de organizaes que podem participarde uma rede de prestao de servios pblicos, considerando todos ossetores da Figura 11, exceto o setor comunitrio.

Vamos ao Quadro 8:

DENOMINAO

Administraodireta

Autarquia

Fundao dedireito pblico

CONCEITO

composta por rgos ligadosdiretamente ao poder central, federal,estadual ou municipal. So os prpriosorganismos dirigentes, seus ministri-os e secretarias.

Entidade autnoma, criada por lei espe-cfica, com personalidade jurdica de di-reito pblico, patrimnio e receitas pr-prios, que requeiram, para seu melhorfuncionamento, gesto administrativa efinanceira descentralizada.

Entidade dotada de personalidade jur-dica de direito pblico ou privado, semfins lucrativos, criada em virtude de leiautorizativa e registro em rgo compe-tente, com autonomia administrativa,patrimnio prprio e funcionamentocusteado por recursos da Unio e deoutras fontes.As fundaes de Direito Pblico so aque-las institudas por lei, recebem recursosdo governo e, dessa forma, se sujeitam fiscalizao estatal do respectivo entefederado que as criou. Por essa confor-mao de dependncia e subordinaogovernamental, a doutrina concebe-ascomo fundaes autrquicas ou espci-es do gnero autarquia. Em verdade, sodepartamentos do Estado, com receita epessoas provenientes dos recursos do or-amento estatal.

EXEMPLOS

Todos os minis-trios.

Banco Central,UFRJ, CBMERJ,INSS, ANATEL,ANVISA.

Fundao Nacio-nal de Sade(Funasa),

Fundao Nacio-nal do ndio(Funai).

Quadro 8: Arranjos Institucionais: organizaes e associaesFonte: Elaborado pela autora



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DENOMINAO

Consrciopblico

Consrcioprivado

Empresadependente

CONCEITO

Associao pblica com personalidad

Redes Publicas Cooperacao Ambientes Federativos GP Miolo Online 2ed Nacional

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