REESTRUTURAÇÃO Escola de Governo amplia capacidade … · viço para construção do Centro...

Maceió, sexta-feira, 11 de maio de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 332

Escola de Governo amplia capacidade para atender os servidores públicos

REESTRUTURAÇÃO

Obras de modernização foram inauguradas ontem pela equipe do Governo de Alagoas; projeto contempla também um novo auditório

Texto de Igor Gouveia

As obras de reestruturação do prédio da Escola de Governo de Alagoas (Egal), instituição li-gada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patri-mônio (Seplag), foram entregues ontem (10), em solenidade feita para diversos servidores ligados ao Executivo alagoano.

“Sem dúvidas, esse é um momento muito aguardado pelo funcionalismo local. Agora, te-mos uma Escola de Governo muito mais moderna e prepara-da para capacitar os servidores estaduais, que terão ainda mais facilidade e conforto. Fomentar melhorias nesse sentido é uma meta do Governo de Alagoas e, por isso, toda a equipe está mui-to contente com essa entrega”, pontuou o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

As estruturas organizacional e predial da Escola foram recupe-radas e modernizadas com novos equipamentos que irão contribuir com a formação técnica dos ser-vidores. Para se ter noção das mudanças, antes, havia apenas quatro salas de aula e um labo-ratório de informática. Agora, são

Minne Santos

Estruturas organizacional e predial foram recuperadas e modernizadas

Governo assina ordem de serviço para construção de Cisp tipo IIEM TEOTÔNIO VILELA

Texto de Severino Carvalho

Assinatura da ordem de ser-viço para construção do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) tipo II, entrega de trato-res, ambulâncias e de semen-tes. Essas foram as atividades desenvolvidas pelo Governo do

Estado em Teotônio Vilela. Parte das ações também beneficia o município de Junqueiro.

A solenidade foi realizada na manhã de ontem (10), no Com-plexo Educacional de Tempo Integral de Teotônio Vilela. Se-rão investidos R$ 8,4 milhões na instalação do Cisp, recursos

do Tesouro Estadual. Teotônio Vilela é o segundo município ala-goano a ter a ordem de serviço assinada para a construção de um Centro Integrado do tipo II; o primeiro foi Pilar, no início desta semana.

Quase quatro vezes maior que um Centro Integrado do tipo

I, o novo prédio será construído na Rua José Monteiro da Silva, no centro da cidade de Teotônio Vilela, em terreno que mede 63 x 47 metros. Depois de pronta, a unidade terá dois cartórios, alojamentos, refeitório e cinco celas com capacidade para 33 presos no total.

6 salas e 4 laboratórios.O projeto contemplou ainda

a ampliação de capacidade de ocupação do prédio. A partir de agora, mais de 450 alunos pode-rão utilizar simultaneamente as áreas da Egal, entre laboratórios, salas de aula e biblioteca, que teve seu espaço ampliado para 126 metros quadrados. “Um dos grandes destaques é a biblioteca que contribuirá significativamen-te com a capacitação dos servido-

res. É uma novidade, pois antes não havia uma estrutura como a atual. O aperfeiçoamento geren-cial das competências de nosso funcionalismo será ainda mais gabaritado”, ressalta Fabrício Marques Santos.

A modernização da Escola contemplou ainda um novo audi-tório que, segundo informações da Seplag, tem capacidade total para 120 pessoas. A área total é de mais de 144 metros qua-

drados.E não é só o prédio que está

de cara nova, agora, todos os ser-vidores poderão visualizar as no-vidades da Escola de Governo de Alagoas em um portal moderno e cheio de novidades. O site foi desenvolvido por meio de parce-ria entre o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas (Itec/AL) e a Seplag, com o intuito de oferecer mais rapidez aos alunos/servidores.

2 Maceió, sexta-feira, 11 de maio de 20182

Governo de Alagoas lança hoje safra de grãos 2018, em Anadia

AGRICULTURA

Município será contemplado ainda com tratores e ambulância; sementes também serão entregues em Maribondo

Texto de Agência Alagoas,

com assessoria

O lançamento da Safra de Grãos 2018 acontecerá em Anadia, hoje (11), com a pre-sença de gestores estaduais. O evento tem início às 9h e acon-tece nas fazendas São José e Santa Rita, do grupo Santana. Neste ano, serão plantados 3.500 hectares de milho, 1.400 hectares de soja, 400 hectares de arroz, 90 hectares de algo-dão e 400 hectares de sorgo, segundo dados da Secretaria da Agricultura (Seagri).

Programa de Incentivo à Produção de Grãos em Ala-goas traz duas novidades para esta safra. A primeira é que será feita a safrinha, ou seja, quando ocorrer a colheita de soja, inicia o plantio de feijão, favorecendo duas culturas no mesmo ano.

E a segunda, é que a safra que contém grãos tecnifica-dos com uso de tecnologia de ponta, além de equipamentos, sementes e tratos culturais. Esta iniciativa, de produção de sementes para plantio de grãos é a primeira a ser implantada em Alagoas em volume de es-cala pelo Grupo Santana.

Além das sementes e trato-res, Anadia também receberá

Ronaldo Lima

Início da safra de grãos vai contar com equipamentos e tecnologia de ponta

Cresce o número de reeducandos empregados em ALOPORTUNIDADE

Texto de Maysa Cavalcante

Qualificar profissional-mente os reeducandos, in-serindo-os no mercado de trabalho é uma diretiva do Governo do Estado que cresce cada vez. Além de garantir o sustento de centenas de

famílias e dos bons valores transmitidos na sociedade, a iniciativa reduz a crimina-lidade.

Nesta semana, mais pos-tos de trabalho para egressos do sistema prisional foram criados. As secretarias da Ressocialização e Inclusão

Social (Seris) e do Planeja-mento, Gestão e Patrimônio (Seplag) firmaram uma par-ceria para empregar dez cus-todiados de forma imediata e outros quinze posterior-mente.

Este é o 34º convênio em execução em Alagoas, inse-

rindo aproximadamente 700 custodiados no mercado de trabalho. Na Seplag, os ape-nados atuarão como assisten-te administrativo, pedreiro, serviços gerais, eletricista e técnico em refrigeração. Todos passaram por qualifi-cações ofertadas pela Seris.

uma ambulância. Os secre-tários da pasta da Paraíba,

Rômulo Montenegro, e do Rio Grande do Norte, Guilherme

Saldanha, também estarão presentes.

3Maceió, sexta-feira, 11 de maio de 2018

Semarh recebe nota máxima do MPF em transparência ambiental

ACESSO À INFORMAÇÃO

Projeto mensura desempenho e avalia quesitos alusivos à concessão de outorgas e unidades de conservação

Texto de Ascom Semarh

O Ranking da Transparên-cia Ambiental, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) obteve o melhor desempenho entre as secretarias estaduais de Meio Ambiente do Brasil.

O projeto do Ministério Pú-blico Federal mensura o desem-penho de 104 órgãos federais e estaduais na divulgação de 47 informações prioritárias na área ambiental. São pesquisados os seguintes aspectos: exploração florestal; hidrelétrica; pecuária; regularização ambiental; e si-tuação fundiária.

De acordo com o MPF, além da disponibilização, foram ve-rificados itens de qualidade da informação, a exemplo de detalhamento, atualização e formato. O resultado é um índi-ce de transparência ativa para cada órgão, com raking geral de órgãos e rankings organizados por agenda. Foram levadas em consideração a concessão de Outorgas de Água, na categoria Hidrelétrica, com a nota máxima (1) e Unidades de Conservação, no quesito Situação Fundiária, também com nota máxima.

O titular da Semarh, secre-tário Alexandre Ayres, ressalta que a pasta vem atuando para manter a transparência como requisito para o exercício pleno da cidadania.

“Quem busca demandas acerca dos serviços disponibi-lizados pela Semarh, tem con-seguido êxito devido ao nosso cumprimento à Lei de Acesso à Informação. É um trabalho diá-rio e que requer constante atua-lização. Nosso intuito é manter os serviços e seus resultados ainda mais transparentes junto

Semarh atende aos requisitos de índice de transparência ativa; disponibilidade da informação e qualidade da informação disponível

à população. O que o Ministério Público Federal aponta nos en-grandece e mostra que estamos no caminho certo”, avalia Ale-xandre Ayres.

Nos itens pesquisados pelo Ministério Público Federal, a Se-marh atende aos requisitos de índice de transparência ativa; disponibilidade da informação; e qualidade da informação dis-ponível. Os três itens, segundo

o MPF, refletem no percentual de informações divulgadas pelo órgão.

Para dar mais efetividade ao que foi pesquisado, o MPF procurou as instituições por meio do Serviço de Atendimen-to ao Cidadão ou via ofício, com pedido de informação. As que atenderam de forma adequada e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei

n. 12.527/11) receberam menção “Atende”. Os demais foram ava-liados como “Não atende”.

Os dados disponíveis, deta-lhados, atualizados e em forma-to adequado possibilitam que os órgãos de monitoramento e a própria sociedade civil fisca-lizem, de forma ágil, o emprego de recursos, as decisões rele-vantes e a execução da política ambiental no Brasil.

4 Maceió, sexta-feira, 11 de maio de 2018

Mais cinco municípios fecham lixões e AL chega a 85 encerrados

AVANÇO

Municípios declararam o fechamento dos vazadouros, passando a destinar os resíduos para a Central de Tratamento de Pilar

Texto de Wanessa Santos

Em cumprimento à deter-minação da Política Nacio-nal de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), os municípios alagoanos seguem encerran-do as atividades nos lixões. Ontem, outras cinco cidades declararam oficialmente o fim da destinação irregular dos resíduos sólidos aos antigos vazadouros. São elas: Murici, União dos Palmares, São José da Laje, Ibateguara e Santana do Mundaú. Com isso, Alagoas passa a contar com 85 lixões encerrados oficialmente.

A fim de fiscalizar a exe-cução da exigência, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) continua acompanhando o fechamento de todos os lixões no Estado. A intensificação das ações fis-

calizadoras nesses ambientes é necessária, visto que a de-terminação para que os lixões fossem desativados em todo o território nacional deveria ter sido cumprida desde o ano de 2014.

Além do IMA, estão presen-tes no encerramento dos lixões representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Se-marh), do Ministério Público Estadual (MPE), e das prefei-turas dos respectivos muni-cípios.

O IMA monitora periodi-camente todos os lixões que declararam o encerramento. Com isso, o setor de fiscaliza-ção do órgão emite relatórios que são encaminhados para o MPE, fornecendo dados pre-cisos daquelas cidades que estão cumprindo, ou não, a

determinação imposta.Em Alagoas, o MPE esta-

beleceu um prazo para que as prefeituras atendessem à determinação, que desde de-zembro de 2017 exigia o fim dos lixões. O último dia para o cumprimento do acordo en-cerrou em 5 de abril deste ano.

Vale lembrar que os prefei-tos que não atenderem à deter-minação deverão responder a um processo de improbidade administrativa, feito pelo MPE.

Destinação CorretaA destinação irregular de

resíduos sólidos, como vinha sendo praticada durante tan-tos anos em todo o país, além causar danos ao meio ambien-te, traz diversos riscos à saúde da população.

Após o fim dos lixões, todo o resíduo produzido nas cida-

des deverá, agora, ser encami-nhado para aterros licenciados e construídos dentro do que estabelece a legislação am-biental, onde receberá a des-tinação correta, oferecendo soluções para cada tipo de material, como: reciclagem, reutilização, e a disposição fi-nal ambientalmente adequada dos rejeitos.

Em Alagoas, os municípios já estão encaminhando os resí-duos produzidos para os locais adequados, como as CTRs que ficam localizadas nas cidades de Craíbas e Pilar, o Consór-cio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), além de um aterro licenciado, em Pernambuco. Em Maceió, existe um aterro licencia-do que recebe apenas o lixo produzido na própria capital alagoana.

Ascom Semarh

IMA monitora periodicamente todos os lixões que declararam o encerramento; resíduo deverá ser encaminhado para aterros licenciados

Maceio - sexta-feira11 de maio de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 825

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.3300-1734/16, da SEINFRA = Com fundamento no Parecer PGE/

PLIC/SEINFRA nº 161/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 3096/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2915/2017, às fls. 262/264, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 11/2017 - T1 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.276.767/0001-12, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução obras e serviços de esgotamento sanitário da região denominada Ilha da Pajuçara, na cidade de Maceió/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 3300-1734/2016. Remetam-se os autos à SEINFRA para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Infraestrutura autorizado a celebrar o contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado, bem como atualizar a dotação orçamentária conforme a LOA de 2018.

PROC.2000-17645/17, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 38/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 896/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1161/2018, de fls. 515/520, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2016 - CPL/AL, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e a empresa CONY ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.167.347/0001-00, cujo objeto é a readequação do Projeto de Engenharia e, consequentemente da Planilha Orçamentária, para promover um acréscimo no valor do global do contrato na ordem de 20,68% (vinte vírgula sessenta e oito por cento), de que trata o Processo Administrativo nº 2000-17645/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 356347

. . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1616/18 do GC = DESPACHO Nº 1.974/18. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC para as providências cabíveis.PROCs.1101-1441/18 do GC = DESPACHO Nº 1.975/18;1101-1810/18 do GC = DESPACHO Nº 1.990/18;1101-1783/18 do GC = DESPACHO Nº 1.991/18;1101-1784/18 do GC = DESPACHO Nº 1.992/18; e1101-1785/18 do GC = DESPACHO Nº 1.993/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.30004-2023/17 da SEPREV = DESPACHO Nº 1.976/18 - Tendo

em vista a nova minuta de decreto e as demais documentações acostadas pela SEPREV, às fls. 76/123, retornem os autos à PGE para análise e manifestação a respeito do cumprimento das condicionantes dispostas no Parecer PGE/ASS nº 3/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 110/2018, à fls. 72/74.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-477/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.977/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1148/2018 e o Despacho SUB PGE/GAB nº 1144/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 74/81. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4104-11330/17 de JEOVANES O SILVA = DESPACHO Nº 1.978/18 - Remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para que informe se o servidor possui ou não débito previdenciário. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.20105-66/17 (Ap.20015-4284/13) DGPC/AL = DESPACHO Nº 1.979/18 - Diante da documentação acostada à fls. 81, remetam-se os autos à DGPC para ciência e demais providências a seu cargo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-27/16 da ADEAL = DESPACHO Nº 2.001/18 - Tendo em vista o teor do DESPACHO GSEF Nº 3016/2018 de fls. 39, do Secretário de Estado da Fazenda, que opina pela perda do objeto, retornem os autos à ADEAL para arquivamento do feito, tendo em vista tratar-se de assunto de interessa daquela autarquia.

PROC.1500-16459/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.002/18 - Remetam-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta do Decreto proposta às fls. 05v. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.3300-757/18 da SEINFRA = DESPACHO Nº 2.004/18 - Sigam os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta do Decreto proposta às fls. 13/13V. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira11 de maio de 20182

PROC.1101-1698/18 da SEINFRA = DESPACHO Nº 1.005/18 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n° 0226559-25/2007/MCIDADES/CAIXA de fls. 04, retornem os autos à SEINFRA para arquivamento, tendo vista tratar-se de matéria de interesse desse Órgão.

PROC.1101-1763/18 do MUN DE U DOS PALMARES = DESPACHO Nº 2.006/18 - Preliminarmente, vão os autos ao DETRAN para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pelo Prefeito do Município de União dos Palmares, mediante o teor do OFÍCIO N° 42/2018.Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1766/18 do GC = DESPACHO Nº 2.007/18 - Preliminarmente, remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada acerca da matéria, se for o caso. Voltando com brevidade.

PROC.1101-1824/18 do TCE/AL = DESPACHO Nº 2.008 = Tendo em vista a natureza da matéria, sigam os autos à SEPLAG para ciência e demais previdências a seu cargo, tendo em vista o teor do Ofício nº 067/2018 - GP de fls. 02.

PROC.1203-1054/18 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.009= Em homenagem ao princípio da legalidade, evoluam os autos à douta PGE para análise quanto ao aspecto jurídico do pedido formulado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

PROC.2100-682/18 da SSP = DESPACHO Nº 2.010 = Preliminarmente, remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada acerca da matéria.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1759/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.980/18 - Tendo

em vista o teor dos autos e considerando a natureza da matéria, evolua o feito à SEPREV para ciência de sua Titular e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência. Por oportuno, e antes da remessa do feito à SEPREV, extraiam-se cópias do presente processo encaminhando-as, mediante ofício, à SESAU para conhecimento de seu Titular e devidos fins no âmbito da competência desse órgão. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-1631/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.981/18 - Oficie-se ao interessado para ciência do conteúdo do despacho em fl. 07/08 da SEPLAG acerca da matéria, e adoção das providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-1760/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.982/18 - Tendo em vista o teor dos autos e considerando a natureza da matéria, evolua o feito à SEPREV para ciência de sua Titular e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência. Por oportuno, e antes da remessa do feito à SEPREV, extraiam-se cópias do presente processo encaminhando-as, mediante ofício, à SERIS para conhecimento de seu Titular e devidos fins no âmbito da competência desse órgão. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-1756/18 da 17ª VARA CRIMINAL = DESPACHO Nº 1.983/18 - Tendo em vista o pleito formulado e considerando a natureza da matéria, encaminhem-se os autos à SEPLAG, para ciência de seu Titular e adoção das devidas providências no tocante ao atendimento do pedido formulado por meio do Ofício nº s/n/2018 - 17ª VCC, oriundo do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital.

PROC.1101-1779/18 do MPF = DESPACHO Nº 1.984/18 - Tendo em vista o OFÍCIO Nº196/2018/PR/AL/GABPR12, e considerando a natureza da matéria, encaminhem-se os autos à SEMUDH para conhecimento de sua Titular e adoção das providências cabíveis no âmbito de sua competência, com a urgência que o caso requer, observado o prazo consignado na inicial.

PROC.1101-1780/18 do MDH = DESPACHO Nº 1.985/18 - Tendo em vista o OFÍCIO-CIRCULAR Nº05/2018/SEI/ GAB.MDH/MDH, e considerando a natureza da matéria, encaminhem-se os autos à SEMUDH para providências de sua competência, oficiando-se diretamente ao interessado. Voltando, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-739/18 da CÂM MUN DE S DO IPANEMA = DESPACHO Nº 1.986/18 - Considerando o teor do Ofício n° 06/2018, de fls. 02, bem como Indicação n° 05/2018, de fls. 03, e tendo em vista a natureza da matéria, evoluam os autos à Perícia Oficial para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1762/18 da CSMC = DESPACHO Nº 1.987/18 - Considerando o teor do OFÍCIO 03/2018 às fls. 02, e considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SELAJ para ciência e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4460/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.988/18 - Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ N° 563/2018, de fls. 15, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB. N°1636/2018, de fls 17, arquivem-se os autos.

PROC.1101-1455/18 da PGE = DESPACHO Nº 1.989/18 - Tendo em vista o Teor do DESPACHO 1045/2018-GAB/SERIS, de fls. 18, retornem os autos à SERIS, para arquivamento, nos termos do DESPACHO GC N° 1669/2018, de fls. 16.

PROC.1101-466/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.994/18 - Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ N° 570/2018, de fls. 12, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB. N°1640/2018, de fls. 17, arquivem-se os autos.

PROC.1101-1490/18 (Ap.SGC-10-587/97) de MARIA J DA SILVA = DESPACHO Nº 1.995/18 - Tendo em vista o despacho s/n de fls. 08, sigam os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular e demais providências a seu cargo, nos termos da legislação vigente.

PROC.1101-409/18 da SERIS = DESPACHO Nº 1.996/18 - Tendo em vista o despacho de fls. Retro, remetam-se os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular dos procedimentos adotados no presente feito. Voltando.

PROC.2102-27/17 da PO/AL = DESPACHO Nº 1.997/18 - Tendo em vista o pronunciamento contido no DESPACHO GSEF Nº 2932/2018, de fls. 21-22, remetam-se os autos à SSP para manifestação conclusiva de seu Titular, inclusive sobre as minutas de projetos de lei propostas pela SEFAZ às fls. 23/24. Voltando, para os fins do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.

PROC.1101-600/17 de MANOEL A JÚNIOR = DESPACHO Nº 1.998/18 - Tendo em vista o pedido de reanálise acostado ao processo às fls. 57/60, retornem os autos à PGEpara análise e manifestação, voltando em seguida para superior consideração governamental.

PROC.1101-165/18 da ALE = DESPACHO Nº 1.999/18 - Diante da rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei nº 483/2017, pela Assembleia Legislativa Estadual, conforme disposto no Ofício nº 56-GP-ALE, de 2 de maio de 2018, de fls. 88/89, nos termos do art. 89, § 4º, da Constituição Estadual, remetam-se os autos à SEPLAG ciência e pronunciamento de seu Titular sobre a matéria e seus efeitos.Ato contínuo, à PGE para análise e manifestação acerca da possibilidade de se adotar alguma providência jurídica em face da referida proposta, acaso promulgada. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1700-2103/18 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.000/18 - Em atendimento ao disposto no Despacho da Coordenadora Geral da Governança Corporativa do Gabinete do Governador às fls. 71/72, encaminhem-se os autos à SEPLAG para prosseguimento do feito, com o atendimento das demais condicionantes elencadas


Maceio - sexta-feira11 de maio de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

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Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................09

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................09

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................09

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 10

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................10

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................17

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 17

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................19

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................19

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 31

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................33

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................33

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................34

Conselho Estadual de Segurança Pública ............................................................................36

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................38

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................49

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................83

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................86

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................97

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................101




no Despacho PGE/PLIC/CD nº 1307/2018 da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 59/61.

PROC.1101-1462/17 do TCE/AL = DESPACHO Nº 2.003/18 - Oficie-se ao interessado para ciência do conteúdo do despacho em fl. 24/24v da SEPLAG acerca da matéria, e adoção das providências que julgar pertinentes.

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AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-1741/2018Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de peças para elevadores, instalados no Palácio República dos Palmares, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no termo de referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende FilhoGerente de Suprimento

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 356348

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1800-1226/2017. - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: AUTORI-ZAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1737/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC-CD nº 1433/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame licitatório em análise, dando ensejo à realização dos atos de homologação e adjudicação do objeto à empresa. Destarte, sigam os autos à SEDUC para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1101.5586/2017 - INTERESSADO (A): GCG. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 1703/2018 - Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 35032-000250/2018 - INTERESSADO: SETRAND - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1732/2018 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC/CD nº 1402/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 066/2018, conclusivo pela aprovação da fase interna da Concorrência, desde que cumpridas as condicionantes exaradas nas aludidas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SETRAND para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 60030-275/2018 - INTERESSADO: FAPEAL. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE EDITAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1721/2018 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC/CD nº 1379/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 761/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a con-sulta formulada na exordial, ponderando pela possibilidade da ação pretendida pela

FAPEAL, observadas as considerações ali expostas. Destarte, remetam os autos à FAPEAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 41506.025/2018 - INTERESSADO: ITEC - ASSUNTO: CONTRATA-ÇÃO DE SERVIÇOS – PRIMEIRO TERMO ADITIVO -DESPACHO PGE/GAB Nº 1.712/2018 - Em face do exposto, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 582/2018, que aprovou o Parecer Jurídico - PA nº 001/ITEC – 2018, conclusivo pela regularidade jurídica do 1º Termo Aditivo ao Contrato ITEC nº 001/2017, ressalvando-se apenas a necessidade daquela autarquia abrir sindicân-cia administrativa para apurar eventual responsabilidade do(s) servidor(es) que deu(ram) causa à tardia remessa dos autos à PGE. Ao ITEC.

PROC: 1101.505/2018 - INTERESSADO: PB SERVIÇOS LTDA - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1733/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1356/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade de celebração do termo aditivo pretendido, desde que atendidas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica mencionada de fls. 137/144. Reitero a recomen-dação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam o presente processo ao Gabinete Civil para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1206-2847/2017 - INTERESSADO: PMAL - ASSUNTO: DECISÃO JU-DICAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1726/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 582/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aco-lheu o Despacho PGE/PJ nº 617/2018, conclusivo pela impossibilidade da realiza-ção de novo teste físico para a candidata, mencionando a não aplicabilidade do art. 493 do CPC, que trata de relações judiciais de caráter continuativo, o que não é o caso em comento. Dessa forma, remetam-se os autos à PMAL para os devidos fins.

PROC: 30004-544/2018 - INTERESSADO: SEPREV - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1714/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1359/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Li-citações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE-PLIC nº 758/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de realização do chamamento público versado nos autos, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no aludido despacho. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEPREV para as providências pertinentes.

PROC: 140.566-269/2018 - INTERESSADO: SUPOT/EMATER. - ASSUNTO: PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS SUPOT/EMATER - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1723/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1365/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 760/2018, conclusivo pela aprovação da minuta de edital apresentada. Destarte, remetam os autos à EMATER para ado-ção das medidas pertinentes.

PROC: 20105-188/2016 - INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1731/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 611/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho de fls. 1913, que informa que já foi protocolizado o pedido de suspensão da decisão interlocutória, distribuído à 1ª Turma Recursal da 1ª Região – Maceió, tombado sob o nº 0800101-12.2018.8.02.9000. Dessa forma, remetam-se os autos à AMGESP para os devidos fins.

PROC: 4105-001026/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1736/2018 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 1355/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do procedimento licitatório em análise, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida para futuras e eventuais aquisições, desde que atendidas as condicionantes exaradas no sobredito despacho. Em atenção ao disposto no art. 43, inciso X e parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual Dispõe Sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimo-nial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requi-sita-se que o ordenador de despesa de cada órgão participante ateste que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do respectivo órgão senão, veja-se: Art. 43. Ficam suspensas as despesas públicas decorrentes das seguintes atividades: [...] X – aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, cabendo à CPOF o acompanhamento e o controle do consumo de tais




materiais; [...] § 3º Casos excepcionais deverão ser encaminhados com a devida justificativa para apreciação e deliberação do CPOF. Por fim, Reitero a recomenda-ção de que, tendo a aprovação se dado de forma condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1206.4317/2017 - INTERESSADO: CLÉCIO INÁCIO DE ALMEIDA - ASSUNTO: REFORMA POR AGREGAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1243/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA nº 405/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela abertura do compe-tente Inquérito Sanitário de Origem, para evitar alegações futuras sobre sintomas pertinentes à condição de acidentado. Vão os autos ao PMAL para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.6679/2016 - INTERESSADO: DETRAN/AL. - ASSUNTO: PROJE-TOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1338/2018 - Conheço e aprovo o Des-pacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 976/2018, da lavra da Coordenação da Procura-doria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as observações ali constantes, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer nº 100/2018, conclusivo pela possibilidade de adesão a ata de Registro de Preços nº 044/2017, devendo ser observadas as recomendações exaradas no referenciado parecer. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das ativida-des essenciais da Secretaria. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam-se os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.

PROC: 1800.7500/2015 - INTERESSADO (A): NUCLEO DE PAGAMENTO. - ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE SERVIDOR SEM FREQUÊNCIA. - DES-PACHO SUB PGE/GAB N° 1335/2018 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 478/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, concorda com a conclusão do relatório de fls. 40/47, devendo o processo seguir para fins de aplicação da sanção administrativa estabelecida. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 5101.13104/2017 - INTERESSADO: ROBERTO CRISANTO DA SIL-VA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1337/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 985/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual, diante da implantação da progressão funcional à remuneração do servidor sem a prévia supervisão desta Procuradoria Geral do Es-tado, considera inoportuna e desmotivada a submissão da manifestação jurídica da Procuradoria Autárquica nesta fase processual. Dessa forma, remetam-se os autos ao DETRAN para apresentação de justificativa ao não cumprimento do dever de supervisão técnica previsto na Lei Complementar nº 07/91, voltando à PAI/PGE.

PROC: 1206.5760/2017 - INTERESSADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES V. DOS SANTOS. - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE DECRETO DE PROMO-ÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1293/2018 - Aprovo o Despacho Jurídi-co PGE/PA nº 1327/2018, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pela retificação do ato de promoção, para que faça constar ao posto de Tenente Coronel QOC PM a inscrição “em caráter precário”, com base no parecer PGE/PA nº 804/2009. Ao Gabinete Civil, para providências cabíveis.

PROC: 20105.5801/2017 - INTERESSADO: MEYBEL CRISTINA TAVARES DE AMORIM. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1328/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB--CD nº 822/2018, emanado da Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão do abono permanência ao servidor interessado, diante do preenchimento dos requisitos para aposentadoria especial, disciplinada na Lei

Complementar nº 51/1985, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, e na Lei Complementar Estadual n° 28/2010. Dessa forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores.

PROC: 2000.17752/2016 - INTERESSADO (A): SESAU. - ASSUNTO: REQUE-RIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1327/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 1441/2018, da Coordenação da Procuradoria Administra-tiva o qual acolheu o Despacho PGE/PA n° 430/2018, com as razões nele contidas. Destarte, remetam-se os autos à PLIC a fim de que se manifeste em relação ao item 4 de fls. 100, retornando, para análise final.

PROC: 5101.13367/2016 - INTERESSADO: MAYRA ALVES DE CASTRO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1334/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 917/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, o qual acolheu o Despacho PGE-PA/SUBUNIDADE PREV nº 219/2018, conclusivo pela concessão da aposentadoria pleiteada, nos termos do art. 3º, da EC nº47/05, com proventos integrais, observado o regime remuneratório de subsídios. Desta feita, vão os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 4799.4178/2017 - INTERESSADO (A): WILLIAN FABRÍCIO FERREI-RA SILVA - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1288/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00- 1397/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo que os autos devem ser encaminhados à SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA para análise da matéria, por competente.

PROC: 2000-20264/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1284/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1094/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMI-NISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. Constatado, mediante sindicância, a existência de supostas irregularidades no serviço público, e havendo indícios quanto à autoria, impõe-se a instauração de processo administrativo disci-plinar para a apuração de responsabilidades. Incidência dos artigos 150 e 157, III, da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991. Destarte, remetam-se os autos à PLIC a fim de que se manifeste em relação à apuração da boa ou má-fé da prestado-ra de serviço, para efeito de pagamento, retornando, para análise final.

PROC: 4101.16278/2017 - INTERESSADO: GIRLEANE FEITOZA DOS SANTOS. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1319/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 949/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 274/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de exoneração da servidora inte-ressada. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 2000.20352/2017 - INTERESSADO (A): SESAU. - ASSUNTO: CON-TRATAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1283/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 374/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual opina ser possível o deferimento do fornecimento de ali-mentação para os servidores do HEMOAR, quando em deslocamento da sede, pela passagem de diárias, na forma da Lei Estadual nº 5.247/1991, devendo ser obser-vadas as recomendações exaradas no referenciado despacho. À SESAU, para as providências de sua competência.

PROC: 1700.1135/2018 - INTERESSADO (A): SEPLAG. - ASSUNTO: AUTO-RIZAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1336/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 477/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela possibi-lidade de publicação da minuta de Edital apresentado no presente processo às fls. 04/19. À SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 5501.2164/2018 - INTERESSADO: CREMILDA BRAZ DA SILVA - ASSUNTO: RESSARCIMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1285/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA Nº 473/2018, emanado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV do Decreto Estadual nº 4.804/2010.PROC: 1204-000769/2018. - INTERESSADO: FERNANDO MAIA DE OLIVEI-RA. - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1332/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1198/2018, devidamente apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pelo acolhimento do pedido de reconsideração, com a ementa abaixo transcrita: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CAR-GA DE TRABALHO. REDUÇÃO. I – É possível a redução de carga horária de




servidor público estadual com vistas a tornar lícita acumulação de cargos públicos. II – Observado o interesse público e a legalidade administrativa, nada obsta o aten-dimento do pleito. II – Pela possibilidade - Dessa forma, remetam-se os autos à SEDUC para as providências de estilo.

PROC: 4104-002841/2016 - INTERESSADO: EDIVANIO HERCULANO LAU-RENTINO DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPA-CHO SUB PGE/ GAB. N° 1333/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 957/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 90/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pagamento retroativo, devendo ser observadas as recomendações exaradas no sobredito pare-cer. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4104.2420/2016 - INTERESSADO: NATASHA DUARTE VANDERLEI RAMOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1325/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 962/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 88/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pagamento retroa-tivo ao interessado, em consonância com os cálculos apresentados pela SEPLAG às fls. 41/43. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das pro-vidências cabíveis.

PROC: 4104.2424/2016 - INTERESSADO: CICERA VALDIRENE SANTOS SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1320/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 961/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 78/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pagamento retroativo ao interessado, em consonância com os cálculos apresentados pela SEPLAG às fls. 40/41. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4104.2404/2016 - INTERESSADO: PAULA DA SILVA MAURO. - AS-SUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1326/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 963/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 85/2018, conclusivo pelo deferimento do pagamento retroativo, devendo ser observadas as recomendações exaradas no referenciado parecer. Dessa forma, remetam-se os au-tos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4101.5349/2017 - INTERESSADO: GLAUBER RODRIGUES LEITE. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1318/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 947/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 231/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de exoneração do servidor interessado. Des-tarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 1800.9461/2005 - INTERESSADO (A): JANAINA MICHELE SILVA MEDEIROS. - ASSUNTO: PAD. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1317/2018 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 1120/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela regularidade formal do processo administrativo disciplinar, encontrando-se apto a seguir sua tramitação regular para fins de aplicação da san-ção administrativa. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 5101-000520/2013 - INTERESSADO: NIEDSON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1343/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 984/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exa-rado no Parecer CJ/ DETRAN nº 66/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de mudança de classe do servidor interessado, diante do preenchimento dos requi-sitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresen-tados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-012679/2016 - INTERESSADO: SANDOVAL BARBOSA FON-TES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1342/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 986/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual, diante da implantação da progressão funcional à remuneração do servidor sem a prévia supervisão desta Procuradoria Geral do Estado, considera inoportuna e desmotivada a submissão da manifestação jurídica da Procuradoria Autárquica nesta fase processual. Dessa forma, remetam-se os au-tos à UNEAL para apresentação de justificativa ao não cumprimento do dever de supervisão técnica previsto na Lei Complementar nº 07/91, voltando à PAI/PGE.

PROC: 4104-001482/2017 - INTERESSADO: WILMA MARIA NOBREGA LIMA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1341/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 987/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual, diante da implantação da progressão funcional à remuneração da servidora sem a prévia supervisão desta Procuradoria Geral do Estado, considera inoportuna e desmotivada a submissão da manifestação jurídica da Procuradoria Autárquica nesta fase processual. Dessa forma, remetam-se os autos à UNEAL para apresentação de justificativa ao não cumprimento do dever de supervisão técnica previsto na Lei Complementar nº 07/91, voltando à PAI/PGE.

PROC: 4101.3061/2015 - INTERESSADO: SANDRA MARÍLIA JUSTINO DE SOUZA - ASSUNTO: RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE - DESPA-CHO SUB PGE/ GAB. N° 1331/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 981/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Pa-recer COJUR/UNCISAL nº 208/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pagamento retroativo à interessada, em consonância com os cálculos apresentados às fls. 09. Dessa forma, remetam-se os autos à UNCISAL para adoção das provi-dências cabíveis.

PROC: 4101-13299/2016 - INTERESSADO: UNCISAL - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE REAGENTES - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1329/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 977/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, com as observações ali constantes, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 213/2018, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, estando apto ao seu prosseguimento, desde que cum-pridas as condicionantes ali exaradas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e ex-clusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a de-vida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de apro-vação. Destarte, remetam-se os autos ao UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1800.3038-5/2015 - INTERESSADO: SEDUC - ASSUNTO: PROCES-SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1301/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1204/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. SEVIDOR PÚBLICO. PRO-CESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE SUPOSTA IN-FRAÇÃO FUNCIONAL OCORRIDA EM 2005. Sugestão pelo arquivamento. Regularidade Formal. Necessidade de reconhecimento da incidência da prescrição. Destarte, remetam-se os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 20105.6661/2017. - INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDO-RES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSUNTO: ANU-LAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1303/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 476/2018, já apreciado pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali constantes. Destarte, remetam os autos à PCAL para as providências de estilo.

PROC: 4101.1271/2016. - INTERESSADO: DALBERON DOS SANTOS SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESPACHO PGE/GAB. N° 1299/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 950/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 340/2018, conclusivo pelo deferimento do pagamento retroativo pleiteado, nos termos ali constantes. Desta forma, remetam-se os autos à UNCISAL para adoção das me-didas pertinentes.




PROC: 4101.1263/2016. - INTERESSADO: PEDRO SILVA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESPACHO PGE/GAB. N° 1298/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 942/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 269/2018, com as razões ali constantes. Desta forma, remetam-se os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101-16540/2017 - INTERESSADO: JACKELINE LIMA DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1297/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percep-ção de adicional de periculosidade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 790/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 342/2018, conclusivo pela concessão de adicional de periculosidade à servidora interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, respeitado o lustro prescricional, en-quanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátri-co. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1104.19/2018 - INTERESSADO(A): CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - ASSUNTO: ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO - DESPA-CHO SUB PGE/GAB Nº 1258/2018 - Conheço e aprovo, parcialmente, o Des-pacho da Coordenação da Procuradoria Judicial que acolheu o DESPACHO PGE/PA 00.328/2018 (fl. 32), conclusivo pela possibilidade de realização de concurso, sendo que, para que seja possível a posse ainda este ano, o mesmo deve estar homo-logado até 07 de julho de 2018, em face do art. 73, V, “c”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. No entanto, em razão do Estado de Alagoas encontrar--se no limite prudencial com os gastos de pessoal, atraindo a incidência do art. 22, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a convocação deverá se limitar ao quantitativo de cargos que não ultrapasse valor atualmente gasto com a “SITUAÇÃO ATUAL”, relativa aos cargos de Assessor de Controle Interno, símbolo ACI-1 e ACI-2, indicado à fl. 23, configurando tão somente a substituição de pessoal, sem aumento de despesa, como observado pela SEFAZ, no DESPACHO CSEF Nº 2011/2018 (fls. 29-31). Demais disso, como também observado pela SEFAZ, há necessidade de cumprimento das regras estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, notadamente seu art. 4º (compromisso de limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes, sob pena de revogação dos benefícios obtidos com acordo de renegocia-ção da dívida do Estado de Alagoas com a União Federal), razão pela qual antes da convocação dos aprovados deve haver o ateste da SEFAZ quanto ao atendimento destes dispositivos legais. Nesse sentido, imprescindível que tais questões (limite prudencial com os gastos de pessoal – LRF – e limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes – LC nº 156, de 2016) estejam clara e devidamente fundamentadas e previstas no edital do concurso, para que, em caso de impossibili-dade de nomeação, fique mitigado o risco de eventual provimento judicial que de-termine a nomeação de aprovados, comprometendo as finanças públicas do Estado de Alagoas. À Controladoria Geral do Estado.

PROC: 1206-817/2018 - INTERESSADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1280/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1426/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as devidas providências.

PROC: 1800-002258/2018 - INTERESSADO (A): SEDUC. - ASSUNTO: SOLI-CITA ANÁLISE E PARECER. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1277/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 466/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual, pelas razões e fundamentos jurídicos expostos, responde a consulta formulada na exordial. Dessa forma, sigam os autos à SEDUC para adoção das devidas providências.

PROC: 2000-020210/2017 - INTERESSADO (A): SESAU - ASSUNTO: DI-VERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1276/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 401/2018, provindo da Coordenação da Procu-radoria Administrativa, o qual, seguindo a conclusão atingida pela Comissão de Sindicância, conclui pelo arquivamento do presente processo, visto que não foram encontrados indícios de má-fé nos atos praticados pelos envolvidos. Dessa forma, sigam os autos à PLIC a fim de que se manifeste em relação ao item 9 do sobredito despacho jurídico.

PROC: 1700-000418/2018 - INTERESSADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSUNTO: CONCURSO DA PM - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1.251/2018 - Antes da análise meritória do Parecer PGE/PA nº 00-1017/2018, importante a CEBRASPE informar se o fato da interessada estar grá-vida e ter apresentado documentos médicos afirmando que não poderia fornecer certos exames dentro do prazo requerido justamente por conta da gravidez, não encontra guarida nas exceções previstas nos itens 2.4.1 e 2.5 do Edital nº 3/2017 – PMAL, é dizer, a junta médica não poderia ter solicitado os respectivos exames apenas quando a interessada pudesse fazê-los sem pôr em risco a vida e a saúde dela e do seu nascituro? Em caso de resposta negativa, importante a junta médica analisar os documentos juntados pela interessada, às fls. 05/41, e apresentar algum dado fático capaz de justificar ser possível fazer os exames faltantes dentro do pra-zo estabelecido, sem comprometer a vida e a saúde dela e do seu nascituro, ou ao menos apresentar a razão para não ter dilatado o prazo no caso da requerente. Após esses esclarecimentos, voltem-me os autos conclusos. À SEPLAG.

PROC: 1206-647/2018 - INTERESSADO (A): EXÉRCITO BRASILEIRO. - ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE PRAÇA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1279/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 472/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual, pelas razões e fundamentos jurídicos expostos,conclui pelo deferimento do pleito do interessado, corroborando com o despacho de fls. 13/14. Dessa forma, remetam-se os autos à PMAL para as providências ulteriores.

PROC: 20105-004227/2017. - INTERESSADO: FERNANDO SERGIO VAS-CONCELOS DA COSTA. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 1278/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 798/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Ad-ministrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA nº 1123/2018, conclusivo pela concessão do abono permanência ao servidor interes-sado, diante do preenchimento dos requisitos para aposentadoria especial, disci-plinada na Lei Complementar nº 51/1985, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, e na Lei Complementar Estadual n° 28/2010. Dessa forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores.

PROC: 1800.1124/2015 - INTERESSADO(A): DANIEL MENZES PIMENTEL - ASSUNTO: RESSARCIMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1289/2018 - Conheço e aprovo o Despacho da Coordenação da Procuradoria Administrativa que acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA Nº 423/2018 (fl. 19), conclusivo pelo indeferimento do pedido, tendo em vista que o valor descontado no contracheque do Interessado no mês de junho de 2014 (fl. 06) refere-se a retenção de imposto de renda. À SEPLAG.

PROC: 4101-2751/2018. - INTERESSADO (A): UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS E MATERIAL DE CONSUMO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1307/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 954/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 250/2018, conclusivo pela possibilidade jurídi-ca de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicio-nantes lançadas no referenciado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1800-004814/2017 - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: COMUNI-CAÇÃO DE SERVIDOR SEM FREQUÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1305/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1202/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regularidade formal do Processo Administrativo Disciplinar em análise, com a ementa abai-




xo transcrita: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APURAÇÃO DE ABANDONO DE CARGO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Satisfação dos pressupostos legais. Observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Regularidade Formal. Destarte, remetam-se os autos à SEDUC para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4101-1694/2018. - INTERESSADO (A): UNCISAL. - ASSUNTO: SOLI-CITAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1308/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 946/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 264/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes lançadas no referen-ciado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1206-1579/2018 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: COMPENSA-ÇÃO FINANCEIRA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1255/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1099/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. Policial Militar reformado por in-capacidade definitiva para o serviço ativo da PM/AL devido à acidente em serviço. Compensação financeira. Satisfeitos os pressupostos expressos no artigo 1°, da Lei Estadual n° 6.035/1998, faz jus o servidor militar à compensação financeira, mas sem a atualização monetária. DEFERIMENTO. Destarte, remetam-se os autos à PMAL para as providências.

PROC: 1800.1384/2015 - INTERESSADO (A): VÂNIA DOS SANTOS OLIVEI-RA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1254/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1414/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas. Destarte, remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA, por competente.

PROC: 2000-14001/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1252/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1174/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMI-NISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. Constatado, mediante sindicância, a existência de supostas irregularidades no serviço público, e havendo indícios quanto à autoria, impõe-se a instauração de processo administrativo disci-plinar para a apuração de responsabilidades. Incidência dos artigos 150 e 157, III, da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991. Destarte, remetam-se os autos à PLIC a fim de que se manifeste em relação à suspensão do pagamento à empresa, retornando, para análise final.

PROC: 1206-4912/2014. - INTERESSADO: EVELYNNE GOMES PEIXOTO DE MELO. - ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1261/2018 - Aprovo o Despacho Ju-rídico PGE/PA nº 432/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procu-radoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito de indenização por apreensão de arma de fogo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Desta forma, vão os autos à PMAL para as providências ulteriores.

PROC: 1700-005742/2014 - INTERESSADO(A): MARCIA MARIA NUNES SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1236/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-795/2018, que aprovou o Parecer PGE/PA 00-1984/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica de ressarcimento ao erário das parcelas recebidas a maior pela servidora, tendo em vista a boa-fé desta, que as recebeu devido a erro administrativo baseado em dúvida razoável e diante de interpretação jurídica só posteriormente alterada, donde ser atitude desleal e ofensiva ao ato jurídico perfeito exigir a devolução dos valores em tela. À SEPLAG.

PROC: 1800.4862/2009 - INTERESSADO (A): SETOR DE PAGAMENTO DA CAPITAL. - ASSUNTO: ALBERLI DE GUSMÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1242/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1115/2018, devidamente apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arqui-vamento dos autos, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. Apuração, mediante sindicância, de responsabilidade funcional por suposto abandono de cargo. Não havendo indícios quanto à exis-tência de animus abandonandi, impõe-se o arquivamento do presente feito. Sendo assim, remetam-se os autos à SEDUC para as providências de sua competência.

PROC: 1800.681/2017. - INTERESSADO (A): UNIDADE DE REGISTRO FUN-CIONAL. - ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE SERVIDOR SEM FREQUÊN-CIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1192/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1065/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Adminis-trativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SER-VIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR. ABONO DE CARGO NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 97, DA LEI Nº 6.196/2000 DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. CARACTERIZADO O “ANIMUS ABANDONANDI”. APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA PARA CUM-PRIMENTO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA FORMA DO ARTIGO 5º, L IV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATÓRIO FINAL PELA DEMISSÃO DO SERVIDOR. ACOLHIMENTO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR – CPAD/SEE. REMESSA FINAL AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PELO DEFERIMENTO. Dessa forma, vão os autos à SEDUC para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4104.2422/2017 - INTERESSADO: JOSÉ VIEIRA NETO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1233/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 921/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, conclusivo pelo retorno dos autos à UNEAL, para se manifes-tar acerca do Despacho SUB PGE/GAB nº 0801/2018 de fls. 54.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

*PROC: 1500-008541/1995 INTERESSADO: COMERCIAL MANGUABA LTDA ASS: DÉBITO Nº 20018552. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0354/2017 - Trata-se de Processo Administrativo referente ao CACEAL nº 24076966. Conheço e concordo em prate com o Parecer Nº 135/2018 de lavra da ilustre Procuradora de Estado PATRÍCIA MELO MESSIAS, pois considerando a decisão do Juízo de Porto Calvo, esta Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual entende ser necessário a retificação da CDA nº 595/2001 e não uma nova inscrição em Dívida Ativa como sugere a parecerista. Assim, remetam-se os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão responsável pela informação correta do valor a ser retificado, e retificação da CDA constando o novo valor, em seguida ao Procurador vinculado para, efetuar a substituição da CDA nos autos da execução fiscal em curso.

*Republicado por incorreção.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 10 de maio de 2018. Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, DESPACHOU NA DATA DE 09/05/2018, NO PRO-CESSO Nº 1204-1056/2018, O SEGUINTE PROCEDIMENTO PARA AUTORI-ZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAOR-DINÁRIA, NOS TERMOS SUBSEQUENTES:INFORME CSPGE N. º 07/2018CONVOCAÇÃO Os Conselheiros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Ala-goas, ROBERTO TAVARES MENDES FILHO, MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA, NEWTON VIEIRA DA SILVA, LÍVIA DE OLIVEIRA LAGE E DANILO FRANÇA FALCÃO PEDRO-SA, nos termos do §1º do Art. 8º, da Resolução nº 27/2000, convoca os Senhores Conselheiros e todos os eventuais interessados para a reunião extraordinária que se realizará no dia 15 de maio de 2018 (terça-feira), às 14 horas, na Sala das Ses-sões do Conselho, localizada no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião, estarão em pauta os seguintes assuntos: (1) questão referente a cálculos judiciais e/ou administrativos em processos onde funcione Procurador de Estado e matérias correlatas; (2) respeito às competências e deliberações do CSPGE, es-pecialmente no que tange ao Despacho PGE/GAB n.º 1135/2018 e matérias corre-latas; (3) atendimento à Resolução CSPGE n.º 08/2011 no que tange à tramitação pelo CSPGE de atos normativos que versem acerca da estruturação, competência




e atividades institucionais da Procuradoria Geral do Estado. E para constar, nos termos ao art. 3º, incisos II e V e art. 11, todos os dispositivos referentes à da Resolução nº 27/2000, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior, o Conselheiro e Secretário do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, NEWTON VIEIRA DA SILVA, organizou a presente pauta para a devida publicação. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Ma-ceió/AL, 08 de maio de 2018.

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGOConselheiro Conselheiro

JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA NEWTON VIEIRA DA SILVAConselheiro Conselheiro

LÍVIA DE OLIVEIRA LAGE DANILO FRANÇA FALCÃO PEDROSAConselheira Conselheiro

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 11/2018

A Gerencia Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-335/2018Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para aquisição de materiais de consumo para abastecimento emergencial, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo,187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 09 de maio 2018.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 023/CEA/SSP-2018AVISO DE COTAÇÃOA Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-598/2018Objeto: Aquisição de Central Telefônica

Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2309/2357 ou na Sala 101 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.

Maceió, 10 de Maio de 2018.

LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVESGerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL

Protocolo 356232

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 024/CEA/SSP-2018AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-549/2017Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de revisão e manutenção preventiva dos equipamentos da Central Telefônica.

Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2309/2357 ou na Sala 101 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.


LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVESGerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL

Protocolo 356233

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 256/2018-SERIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, com base no artigo 59 da Lei de Execuções Penais - LEP, bem como no Decreto nº 38.295 de 14 de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho Disciplinar da seguinte Unidade Penitenciária:

PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO CAVALCANTI DE OLI-VEIRA

NOME FUNÇÃO MATRÍCULAMárcio André Bezerra Pinto Presidente 51.231-1Júlio César Cutrin dos Santos 1º Membro 29.912-0Cybelle Rocha Loureiro 2º Membro 31.619-9Blandina de Freitas Mota Psicóloga 415-6Anilda dos Santos Moreira Ferreira Assistente Social 417-9

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Por-taria 134/2018-SERIS.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió 08 de maio de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 052/2018, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNPEAL, E A EMPRESA MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1118/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas - FUNPEAL, inscrito no CNPJ nº 20.389.510/0001-00.CONTRATADA: A empresa MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.093.776/0001-91.VALOR GLOBAL: R$ 389.988,00 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais).VIGÊNCIA: 31/12/2018.DATA DA ASSINATURA: 10/05/2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. Paulo César Jacob, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

PROCESSO: 34000-00086/20187.ASSUNTO: Serviços de locação de veículo referente aos meses de novembro e dezembro de 2017, no valor de R$ 1.945,02 (Um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos).

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas

mailto:[email protected]






Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de locação de veículo dos meses de novembro e dezembro de 2017, no valor de R$ 1.945,02 (Um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos) e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE; Contudo, será necessária concessão de crédito suple-mentar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigen-te é de R$ 1.945,02 (Um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito su-plementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-trimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.

Maceió, 09 de maio de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Processo: 1800.012695/2017Interessado: COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVAAssunto: Empenho de Pagamento

DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter continuado.

Gabinete/SEDUC, 10 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

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Secretaria de Estado da Fazenda

2° EDITAL GJ N.º 119/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2° EDITAL

Fica ALTINO DE MELO LINS, inscrito no CPF nº 007.368.134-20, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.982/18, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração nº 70.54548-001, protocolizado em 02/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-042214/2015; SF 1500-001573/2016; GJ Nº 25.277/2016AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.54548-001, PROTOCOLIZADO EM 02/12/2015AUTUADA: ALTINO DE MELO LINSMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 007.368.134-20AUTUANTE: JOSÉ ALDO DA SILVAJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.982/18

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada em 2010, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Lançamento efetuado utilizando alíquota superior à fixada em lei pra doações entre parentes consanguíneos. (3) Pagamento integral do crédito tributário. (4) Recurso prejudicado, ex vi, art. 17, V da Lei 6.771/06. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar PROCEDÊNCIA EM PARTE DO LANÇAMENTO de ofício instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.54548-001, protocolizado em 02/12/2015, devendo os autos seguirem para as providências dos tramites legais voltados à extinção do crédito tributário em destaque.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ALTINO DE MELO LINSCPF/MF Nº 007.368.134-20ENDEREÇO: R JANGADEIROS ALAGOANOS Nº 1023PAJUÇARAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57030-000

Gerência de Julgamento, Maceió, 09 de Maio de 2018.

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356114



2° EDITAL

Fica A L LINS DE MENDONÇA, Caceal nº 24.848.919-4, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.008/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.35050-001, de 16.01.2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Recurso ao Conselho Tributário Estadual, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROC. Nº: 1500-001564-15/200816-11/006498-15 e GJ 25.784-18AUTO DE INFRAÇÃO: 70.35050-001, protocolado em 16.01.2015AUTUADA: A L LINS DE MENDONÇA MUNICÍPIO: SÃO LUIZ DO QUITUNDE - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.848.919-4INSCRIÇÃO FEDERAL: 06.589.823/0001-80AUTUANTE(S): JOSÉ FLÁVIO TENÓRIO DE AMORIMJULGADOR FAZENDÁRIO: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 21.008/2018

EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Falta de pagamento do imposto decorrente da não escrituração de notas fiscais no Livro Registro de Entradas, relativo a compras efetuadas em exercícios anteriores. Incidência da norma do art. 2º, § 2º, II, da Lei n.º 5.900/96. Presunção legal não elidida por prova em contrário. Infração caracterizada. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Ex positis, decide este juízo julgar pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração n.º 70.35050-001, por ter a autuada infringido o art. 2º, § 2º, II; 50, II, § 1º; e caput do art. 107, todos da Lei n.º 5.900/96, e arts. 49 VI; e 280 do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, sendo aplicada a multa cominada no art. 107 da Lei n.º 5.900/96, condenando a empresa autuada a recolher aos Cofres Estaduais o crédito tributário no valor de R$ 196.765,11 (cento e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), conforme demonstrativo de fls. 04.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho




Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.Publique-se, registre-se, intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ALAENE LAMENHA LINS DE MENDONCACPF/MF Nº 03453336402ENDEREÇO: R CAPITAO JOSE DE BARROS PIMENTEL 167CENTROMUNICÍPIO: MATRIZ DE CAMARAGIBE/ALCEP: 57910000

Gerência de Julgamento, Maceió, 09 de Maio de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356115



2° EDITAL

Fica JÂNIO G DOS SANTOS, Caceal nº 24.078.697-1, de acordo com o artigo 11 II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.987/2018, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21448-003, de 08/11/2013.

PROCESSO Nº: 1500-041055-13/046828-13 E CJ 25.110-15AUTO DE INFRAÇÃO: 70.21448-003, PROTOCOLADO EM 08.11.2013AUTUADA: JÂNIO G DOS SANTOSMUNICÍPIO: SANTANA DO IPANEMA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.078.697-1INSCRIÇÃO FEDERAL: 35.637.982/0001-01AUTUANTE: MARCIA FARAHJULGADOR FAZENDÁRIO: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.987/2018

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Extravio de livros fiscais. Acusação embasada na presunção do art. 50, § 10, I, da Lei n.º 5.900/96. Presunção relativa afastada com a apresentação dos documentos. Infração descaracterizada. Indevida a aplicação da penalidade. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário, previsto no art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06.Ex positis, afastada a presunção de extravio, decide este juízo singular administrativo julgar IMPROCEDENTE O LANÇAMENTO do crédito tributário consignado no Auto de Infração n.º 70.21448-003.Por fim, em atendimento ao art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JANIO GOMES DOS SANTOSCPF/MF Nº 153.880.344-53ENDEREÇO: R JOAQUIM FERREIRA S/NCAMOXINGAMUNICÍPIO: SANTANA DO IPANEMA/ALCEP: 57500-000


Atenciosamente,


Protocolo 356116

EDITAL GJ N.º 123/2018


EDITAL

Fica IVANDRO VIEIRA CRISPIM - ME, Caceal nº 24.849.833-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.044/18, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.61094-002, 15.12.2016, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROC. Nº: 1500-041152-16/007849-16/002432-17 e GJ 25.785-18AUTO DE INFRAÇÃO: 70.61094-002, protocolado em 15.12.2016AUTUADA: IVANDRO VIEIRA CRISPIMMUNICÍPIO: MACEIÓ- ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.849.833-9INSCRIÇÃO FEDERAL: 07.342.556/0001-05AUTUANTE(S): GILBERTO BARBOZA DE LIMAJULGADOR FAZENDÁRIO: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 21.044/18

EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. Constatada a saída de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal, apurada mediante confronto entre as operações realizadas por meio de cartão de crédito/débito, informadas pelas administradoras de cartão, e as saídas declaradas pelo contribuinte. Inexistência de ilicitude na obtenção das provas. Presunção legal relativa, contida no art. 2º, § 9º, V, da Lei Estadual n.º 5.900/96, não infirmada pela defesa. Possibilidade de retroação da norma procedimental para alcançar fatos geradores anteriores a sua vigência (art. 144, § 1º, do CTN). Subsunção dos fatos ao art. 97 da Lei n.º 5.900/96. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE O LANÇAMENTO do crédito tributário levado a efeito através do Auto de Infração Nº 70.61094-002, por ter a autuada infringido o art. 2º, § 9º, V; 31; 50, I e II, §§ 2º ao 7º; e antecedente da norma sancionatória do art. 97, todos da Lei n.º 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no artigo 97 da Lei n.º 5.900/96, e condenando-a recolher aos Cofres Estaduais a importância de R$ 518.346,75 (quinhentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme demonstrativo de fl. 04, mais acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.

Publique-se, registre-se, intime-se

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IVANDRO VIEIRA CRISPIMCPF/MF Nº 05752054400ENDEREÇO: R SANTA ISABEL 46 casa BARRO DUROMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57045310

Gerência de Julgamento, Maceió, 10 de maio de 2018.


Protocolo 356122



EDITAL

Fica J. S. DE ALMEIDA SILVA - PANIFICAÇÃO - ME, Caceal nº 24101202-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.043/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE




EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.12748-001, protocolado em 10/12/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-035415/2012; ANEXOS: SF 1500-090074/2009 (AÇÃO FISCAL-OMISSÃO DE SAÍDAS); SF 1500-029904/2010 (AÇÃO FISCAL-OMISSÃO DE SAÍDAS); SF 1500-009750/2013 (DEFESA FISCAL) E SF-1500-024321/2016 (DEFESA FISCAL).AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.12748-001, PROTOCOLADO EM 10/12/2012.AUTUADA: J. S. DE ALMEIDA SILVA - PANIFICAÇÃO - ME.MUNICÍPIO: MACEIÓ-ALAGOASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.01202-3INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.827.177/0001-17AUTUANTE: FRANCISCO MANOEL GONÇALVES DE CASTRO, MATR. 56.430JULGADOR SINGULAR: DELSON ACIOLI WANDERLEYGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA: ICMS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECORRENTE DA OMISSÃO DE SAÍDA. (1) Fato apurado mediante confronto entre as operações realizadas por meio de cartão de crédito/débito, informadas pelas administradoras de cartões, e as saídas declaradas pelo contribuinte. (2) Presunção legal relativa da ocorrência de operações internas, tributadas e sem o pagamento do imposto, nos termos do art. 2º, § 9º, V, da Lei Estadual nº 5.900/96. (3) Contribuinte não se desincumbiu do ônus da prova. (4) Possibilidade de retroação da norma procedimental para alcançar fatos geradores anteriores a sua vigência, conforme art. 144, § 1º, do CTN. (5) Inexistência de ilicitude na obtenção das provas, conforme autorização legal do art. 6º, p. único, da Lei Complementar nº 105/01. (6) No caso de operações desacobertadas de documento fiscal, o art. 13, § 1º, XII, “f”, da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional) prevê que seja observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. (7) Infração caracterizada. (8) Subsunção ao art. 97, da Lei Estadual nº 5.900/96. (9) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. (10) Reexame necessário pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.

Ex positis, este juízo singular decide julgar PROCEDENTE EM PARTE O LANÇAMENTO do crédito tributário levado a efeito através do Auto de Infração n.º 70.12748-001, protocolizado a 10/12/12, por ter o autuado infringido os artigos: 2º, I, §9º, V; 31; 50, I, todos da Lei n.º 5.900/96, aplicando-se a penalidade prevista no art. 97, da Lei n.º 5.900/96.

Totaliza-se o crédito tributário em R$661.828,71 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), dos quais R$220.609,57 (duzentos e vinte mil, seiscentos e nove reais e cinqüenta e sete centavos), relativos ao ICMS e R$441.219,14 (quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e dezenove reais e quatorze centavos), concernente à multa.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, poderá ser recolhido com as reduções cabíveis, conforme previsão da legislação tributária, ficando ressalvado ao autuado, no prazo de 15(quinze) dias contados da ciência da decisão, o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, conforme estabelecido nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.

Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, parte da presente decisão submete-se ao Reexame Necessário pelo egrégio Conselho Tributário Estadual.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSEFA SONIA DE ALMEIDA SILVACPF/MF Nº 924.016.864-87ENDEREÇO: TR JOSE CAVALCANTE Nº 28VERGEL DO LAGOMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57014-615


Atenciosamente,


Protocolo 356123



EDITAL

Fica PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Caceal nº 240.61667-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.042/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.58891-017, de 07/12/2017, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-046802/2017; ANEXOS: SF- 1500-000899/2018 (Defesa Fiscal); SF 1500-004289/2018 (Defesa Fiscal) e SF 1500-015181/2018 (Pedido de Juntada de Documentos)AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.58891-017, protocolado em 07/12/2017AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICÍPIO: PILAR-ALAGOAS INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.61667-7INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 33.000.167/1045-86AUTUANTE: ARLUZENILDO BARROS E OUTROSJULGADOR SINGULAR: DELSON ACIOLI WANDERLEYGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA: ICMS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INDEVIDO. (1) Preliminares de nulidade rejeitadas. (2) Exigência consubstanciada nos DACTs-e n.º 243 e 324, afastada. Não demonstrada a circunstância em que se fundamenta a equiparação ao transporte de carga própria. (3) Lançamento PARCIALMENTE PROCEDENTE. (4) Aplicação da penalidade prevista no art. 93, da Lei Estadual 5.900/96. (5) Reexame necessário pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.

Ex positis, este juízo singular decide pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do lançamento do crédito tributário veiculado pelo Auto de Infração 70.58891-017, protocolizado a 07/12/2017, por infração correspondente à utilização indevida de crédito fiscal, resultando na falta de recolhimento do imposto, prevista nos artigos 33 e 34, c/c o art. 93, todos da Lei n.º 5.900/96, aplicando-se a penalidade prevista no art. 93 da Lei n.º 5.900/96.

Totaliza-se o crédito tributário em R$150.929,98 (cento e cinqüenta mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), dos quais R$94.331,24 (noventa e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) relativos ao ICMS e R$56.598,74 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) relativos à multa.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, poderá ser recolhido com as reduções cabíveis, conforme previsão da legislação tributária, ficando ressalvado ao autuado, no prazo de 15(quinze) dias contados da ciência da decisão, o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, conforme estabelecido nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.

Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, parte da presente decisão submete-se ao Reexame Necessário pelo egrégio Conselho Tributário Estadual.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PEDRO PULLEN PARENTECPF/MF Nº 059.326.371-53ENDEREÇO: AL FRANCA 659 APT 51JARDIM PAULISTAMUNICÍPIO: SAO PAULO/SPCEP: 01422-003




SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SOLANGE DA SILVA GUEDESCPF/MF Nº 436.644.076-87ENDEREÇO: OTR QUARENTA E SETE 53 UBA FAZENDIHAITAIPUMUNICÍPIO: NITEROI/RJCEP: 24342-635

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IVAN DE SOUZA MONTEIROCPF/MF Nº 667.444.077-91ENDEREÇO: R JOAQUIM NABUCO 154 802IPANEMAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 22080-030

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): HUGO REPSOLD JUNIORCPF/MF Nº 543.626.877-34ENDEREÇO: EST DO ENGENHO DO MATO 900 CASA 165ITAIPUMUNICÍPIO: NITEROI/RJCEP: 24346-040

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JORGE CELESTINO RAMOSCPF/MF Nº 671.741.917-20ENDEREÇO: R AMAURY FILHO 120 CASA 2RECREIOMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 22790-320

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO MOROCPF/MF Nº 462.359.579-04ENDEREÇO: PCA ANDRE REBOUCAS 9 CASAMARACANAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 20271-190

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NELSON LUIZ COSTA SILVACPF/MF Nº 766.293.688-00ENDEREÇO: R EPITACIO PESSOA 2840 APT 201LAGOAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 22471-003

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO ADALBERTO ELEK JUNIORCPF/MF Nº 550.003.047-72ENDEREÇO: R JOAO LOURENCO 713 172VILA NOVA CONCEICAOMUNICÍPIO: SAO PAULO/SPCEP: 04508-031



Protocolo 356179

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/CGE Nº 002, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira de Unidades Gestoras que não possuem acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado de Alagoas (Siafe Alagoas).

O SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso II, da Constituição Estadual e o art. 4º do Decreto nº 37.078, de 26 de dezembro de 1996, e A CONTROLADORA GERAL DO ESTA-DO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual, c/c o art. 4º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 50.817, de 31 de outubro de 2016,

CONSIDERANDO a necessidade do Sistema Integrado de Administração Finan-ceira e Contábil do Estado de Alagoas (Siafe/AL) gerar informações que garantam as características qualitativas da informação contábil,

CONSIDERANDO a importância de disciplinar e padronizar os procedimentos relativos a execução orçamentária e financeira por parte das entidades que recebem recursos públicos, mas não integram o Siafe/AL, e

CONSIDERANDO que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, resolve:

Art. 1º Aprovar os procedimentos necessários para efetivação dos registros contá-beis, orçamentários e patrimoniais no Siafe/AL, por parte das entidades do Estado que recebam recursos públicos segregados nas seguintes modalidades de acesso ao sistema:

I - “On-line” - caracteriza-se pelo fato de todos os documentos orçamentários e financeiros das UG serem emitidos diretamente por meio do sistema e a própria UG atualizar os arquivos do sistema, digitando através de computadores conectados no Siafe/AL, os dados relativos aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

II – “Off-Line” – é o acesso indireto ao Sistema, por UG que não possui acesso aoSiafe/AL, e que tem seus registros efetuados por outras UG on-line à qual é subor-dinada, denominada UG Polo de Digitação.

Art. 2º Para fins desta Portaria entende-se por:

I – UG Executora - UGE – é a unidade que realiza atos de gestão orçamentaria, financeira e/ou patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito a tomada ou prestação de contas anual.

II - UG “On-Line” – é aquela que tem acesso às informações do Siafe/AL, seja para consultas ou para entrada de dados, por seus próprios operadores.

III - UG “Off-Line” – é aquela que não possui condições de acesso ao Siafe/AL Para dispor de informações esta UG se utiliza do seu Polo de Digitação.

IV - UG Polo de Digitação é unidades On-Line responsável pelo processamento e fornecimento das informações enviadas pelas UG Off-Line de sua jurisdição.

Art. 3º Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados direta-mente por meio de Ordem Bancária emitida no Siafe/AL, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas cor-rentes bancárias mantidas junto ao Agente Financeiro do Estado, ou outros agentes financeiros autorizados pela Secretaria de Fazenda. Parágrafo Único: Poderão ser abertas contas para movimentação das disponibilida-des financeiras das Unidades Gestoras que operam com o Siafe/AL na modalidade “off-line”, desde que expressamente autorizadas pela Subsecretaria do Tesouro.

Art. 4º A UG Polo de Digitação deverá encaminhar para a UG Off-Line de sua jurisdição todos os formulários utilizados por esta unidade, na forma impressa, contendo todas as instruções de preenchimento, campo a campo, em conformidade com os documentos utilizados pelo Siafe/AL.

Art. 5º A UG Off-Line deverá prestar contas dos valores arrecadados e das despesas pagas nos prazos e forma estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado ga-rantindo que os pagamentos sejam registrados no Siafe/AL dentro do mês em que foram realizados, respeitados os prazos de fechamento mensal da contabilidade.

Art. 6º Cabe à Subsecretaria do Tesouro, Subsecretaria de Contabilidade e à Con-troladoria Geral do Estado, cada qual na sua esfera de competência, a expedição de atos normativos necessários ao cumprimento do disposto nesta Portaria.Art. 7º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos ao dia 23 de abril de 2018.

Maceió, 25 de abril de 2018.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

Maria Clara BugarimControladora Geral do Estado




PORTARIA GSEF Nº 431 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1500-032127/2005

RESOLVE

I – No Processo Administrativo Disciplinar de nº 1500-032127/2005 ir pela ABSOLVIÇÃO do servidor R.Q.A., matrícula nº 29.770-04, conforme Relatório nº. RC-009-2017-CPSPD-CORREFAZ/AL e Parecer GCF nº 047/2017 CORRE-FAZ/AL, aplicando os procedimentos normativos prescritos no § 1ª art. 175 da Lei Estadual nº 5.247/91.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se e arquive-se. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 08 de maio de 2018.

George André Palermo SantoroSecretario de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 087/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

30.021.226 ADRIANO CASTRO FERREIRA 1500-017892/2018

30.256.479 BATISTA E CABUS LTDA 1500-017728/2018

28.800.479 E F ROCHA - ME 1500-016884/2018

11.084.160 EGMAR LIMA SILVA - ME 1500-017055/2018

07.686.412 J.P. DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

1500-015397/2018

19.477.299 JOSÉ ANTONIO DA SILVA FARIAS - ME 1500-016841/2018

17.504.706 L C COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA CAÇA E PESCA LTDA - ME

1500-017682/2018

07.183.369 LEONARDO DE SOUZA SILVA VIDEO - ME

1500-016842/2018

07.695.007 LOJAS UNIÃO 1A99 LTDA 1500-015678/2018

24.484.511 O P DO NASCIMENTO VIDRAÇARIA - ME 1500-017560/2018

03.852.211 SANTANA E SANTOS POUSADA E RES-TAURANTE LTDA - ME

1500-017454/2018

08.529.428 V.V. CONFECÇÕES LTDA - ME 1500-016771/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 09 de Maio de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 370/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte não apresentou os Livros de Registro de Entrada, Registro de Inventário e Registro de Apuração do ICMS do período de 2013 a 2017, devidamente autenticados e escriturados, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 311/2018, publicado no D.O.E. no dia 19 de abril de 2018, e que não regularizou suas pendências

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combina-do com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL Nº 24601909-3RAZÃO SOCIAL: MANIA DA MODA LTDA – MEPROCESSO: 1500-013506/2018

Maceió, 10 de maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 3ª CAF nº 112/2018 - Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº 659/2017CACEAL: 24847140-6RAZÃO SOCIAL: LOURIVAL LAURINDO FLORES - MEPROCESSO Nº : 1500-016425/2018

Maceió, 10 de Maio de 2018





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-010924/2018, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições pre-




vistas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os con-tribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 307/2018, publicado no D.O.E. em 19 de abril de 2018, e não promoveram as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação «INAPTA» no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALA N S SOARES 24846246-6A N S SOARES 24846247-4ALENILDO JOSE DA SILVA 24084762-8ALVES & BRITO LTDA 24103000-5ANDREA G. SILVA - ME 24098164-2ARTUR J ALVES E SILVA 24843361-0BOM APETIT REFEICOES COLETIVAS LTDA 24081439-8BOMBONIERE CABRAL LTDA 24076455-2BOMBONIERE ESTRELA LTDA 24076356-4BRUNO C. DA SILVA - ME 24221701-0C H G DE OLIVEIRA SUPERMERCADO - EPP 24251167-8C.MARCELINO DA SILVA 24085771-2COMERCIAL DUAS RODAS NORDESTE LTDA 24096392-0COMERCIAL DUAS RODAS NORDESTE LTDA 24096391-1DATACHIPS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME 24093605-1DISPIL COM E REP LTDA - ME 24095918-3F. VASCONCELOS SOUZA - ME 24094062-8FLAVIO A. M. SOARES - ME 24840496-2FRIGORIFICO J. ARAUJO LTDA 24103721-2G E COMERCIO E SERVICOS LTDA 24090972-0GIRLENE A. DOS SANTOS - ME 24851896-8H.R.COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 24078346-8J. C. OLIVEIRA E CIA LTDA 24101331-3J.M.G. LIVRARIA LTDA 24844256-2JOSE VIEIRA DE MELO 24803022-1KATIVA COMERCIO & SOLUCOES LTDA - ME 24102898-1LARANJEIRA & BARROS LTDA - ME 24091456-2LICITEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME 24084781-4LUCYCARLY REFEICOES COM E REPRESENTACOES LTDA 24082828-3M M DA S DE MIRANDA - ME 24214087-4M. DE FATIMA G. DOS SANTOS ALIMENTOS - ME 24841008-3MARROM BRASIL MODAS LTDA - ME 24214120-0MEDEIROS E SA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - 24094946-3MERCEARIA PADRE PIO LTDA - ME 24207965-2METAPP INSTALACOES E MANUTENCOES INDUS-TRIAIS LTDA - ME 24099892-8MIRIAM OLIVEIRA LIMA 24002069-3MOJUBA PETISCARIA BAIANA LTDA - ME 24267228-0OSEAS VIEIRA DE MELO - ME 24803032-9P S GRAFICA E EDITORA LTDA - ME 24215219-8PONTO DE VENDA COM REPRESENTACAO E DISTRI-BUICAO LTDA 24077233-4R M FRAGRANCIAS LTDA - ME 24217087-0R V COMERCIO LTDA 24100806-9R.S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 24092279-4R.S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 24092751-6RECONFRIO LTDA - EPP 24217544-9RODOPECAS COMERCIAL LTDA 24076951-1ROGERIO BOTELHO UCHOA - ME 24086682-7S M SUPERMERCADO LTDA - EPP 24103649-6SECULO FUTURO PRESENTE LTDA - EPP 24233418-0

SIDNES A DA SILVA - ME 24822012-8T. J. FRASSY FEIJO - ME 24231975-0TUD’ARTE COMERCIO LTDA 24083824-6USILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 24071503-9W C DE AMORIM - ME 24850952-7W.V.DE MELO 24833703-3WORLD SUPRIMENTO COMERCIO LTDA - ME 24087199-5ZAFING INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS L 24847774-9






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-012884/2018, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições pre-vistas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os con-tribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 308/2018, publicado no D.O.E. em 19 de abril de 2018, e não promoveram as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação «INAPTA» no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALADRIANA CAROLINA DE LIMA - ME 24217829-4ARNOBIO BERNARDO GOMES - ME 24207775-7CICERA CRISTINA CAMPOS - ME 24212633-2EDIVAN RIBEIRO DOS SANTOS - ME 24848618-7EVILANIA VIEIRA COSTA - ME 24219557-1GERALDO DA SILVA BARROS - ME 24288114-9GILSON BESERRA DOS SANTOS - ME 24277704-0GLECIA VALIDO DA CRUZ - ME 24252613-6ILARIO & BRANDAO ATIVIDADES AGROPECUARIAS LTDA - ME 24290756-3JEAN HENRIQUE LIMA SOUSA & CIA LTDA 24756596-2JEFFERSON CLERIGO DE MELO - ME 24212430-5JOSE LISBOA DOS SANTOS - ME 24208151-7JOSE MARIA SOARES RAMOS - ME 24743063-3LILIANE APARECIDA SILVA FEITOZA - ME 24237012-8M DE LOURDES DOS SANTOS MOVEIS E VARIEDADES - ME 24277721-0MANOEL ANDRE RODRIGUES BARBOSA - ME 24210124-0MANOEL ANTONIO DA SILVA PADARIA - ME 24215249-0MARIA DO AMPARO DE FARIAS ALVES - ME 24241942-9MARIA VANESSA FEITOSA DE ARAUJO - ME 24854249-4P G DOS SANTOS NUNES - ME 24285021-9PATRICK DA SILVA - ME 24213891-8PRISCILA BARROS DE OLANDA 24756594-6R P CONSTRUTORA EIRELI - ME 24740342-3RUI JIRGLEI RAMALHO DE CARVALHO - ME 24274141-0SILVANIA OLIVEIRA SANDES - ME 24244827-5




SIMONE MARIA PEREIRA SILVA - ME 24244469-5SYLVIA MEDEIROS PATRIOTA BRANDAO & COMPANHI 24219685-3TALISMA CELL LTDA - ME 24207658-0TONI MONI DOS SANTOS - ME 24400274-6VALERIA SILVA OLIVEIRA - ME 24851249-8ZILVANIA MATTOS - ME 24256379-1






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-014351/2018, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previs-tas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que o contri-buinte abaixo foi intimado pelo Edital GECAD nº 309/2018, publicado no D.O.E. em 19 de abril de 2018, e não promoveu as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação «INAPTA» no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALALEXWELL GONCALVES DA SILVA 01366929403 24741323-2




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº: 545/2016CACEAL: 24476203-1RAZÃO SOCIAL: BUENO QUEIROZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO - EIRELIPROCESSO Nº: 1500-008093/2018

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24230551-2RAZÃO SOCIAL: MAURO TOLEZI PEREIRA – ME PROCESSO Nº: 1500-017135/2018

EDITAL GECAD Nº: 220/2018CACEAL: 24836936-9RAZÃO SOCIAL: SIMONE LEMOS DA SILVA – ME PROCESSO Nº: 1500-014667/2018

Maceió, 10 de Maio de 2018


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-036615/2016 - SEDETUR - À Superintendência de Fiscalização.PROC. Nº. 1204-002594/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Gerência de Julgamento.GSEF, em Maceió, 10 de maio de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-017831/2018 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1700-002551/2018 - BANCO BMG S.A - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 2900-000504/2018 - JAPARATINGA RESORT LTDA - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 9998-000669/2018 - FRANCISCA ROSALINE LEITE MOTA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 2900-001482/2017 - CONCRENOTE CONCRETO DO NORDESTE LTDA - À Superintendência Especial da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 10 de maio de 2018. Publique-se.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017239/2018 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - À Gerência Executiva de Pesquisa e Investigação.PROC. Nº. 1500-017238/2018 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - À GerÊncia Executiva de Pesquisa e Investigação.PROC. Nº. 1700-002336/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017463/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1700-002501/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - À Procuradoria Geral do Estado.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-016058/2018 - GERêNCIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.GSEF, em Maceió, 10 de maio de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha




A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-007874/2018 - SEADES - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-007901/2018 - SEINFRA/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-012936/2018 - SEDUC - Idem.PROC. Nº. 1500-012320/2018 - ITERAL / GAB / PRESI - Idem.PROC. Nº. 1500-008903/2018 - DESENVOLVE - AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-007701/2018 - FAPEAL - Idem.PROC. Nº. 1500-007942/2018 - GS / SEDETUR - Idem.PROC. Nº. 1500-007731/2018 - SECTI - Idem.PROC. Nº. 1500-005655/2018 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.PROC. Nº. 1500-007765/2018 - INST DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-008005/2018 - GABIN / CGE - Idem.PROC. Nº. 1500-010658/2018 - SERIS - Idem.PROC. Nº. 1500-007635/2018 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-007925/2018 - SEAGRI - Idem.PROC. Nº 1500-010844/2018 - SELAJ - Idem.PROC. Nº. 1500-007897/2018 - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-007505/2018 - GS / SECOM - Idem.PROC. Nº. 1500-007885/2018 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-007850/2018 - SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO - Idem.PROC. Nº. 1500-007865/2018 - SEMUDH - Idem.PROC. Nº. 1500-006622/2018 - EMATER - Idem.PROC. Nº. 1500-017427/2018 - GABINETE CIVIL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-037089/2016 - BRASKEM S/A - À Chefia Executiva Administrativa.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-006379/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-017232/2018 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-017231/2018 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO - Idem.PROC. Nº. 1500-017405/2018 - 4ª CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PENEDO - Idem.PROC. Nº. 1500-004803/2015 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-008861/2015 - MARILENE BOCATTIO CANDIDO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-014664/2017 - MANOEL MOACIR DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1500-028000/2017 - DJALMA GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO - Idem.PROC. Nº. 1500-013782/2016 - MARIA LOPES MILHOMES - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-005090/2017 - JOSÉ CLAITON ALBUQUERQUE - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 1500-017573/2018 - SOLYMAR CORREIA ALVES - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-028240/2017 - IRINEU TORRES DA SILVA SOBRINHO - Idem.PROC. Nº. 1500-019222/2017 - JEOVANES DE OLIVEIRA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1500-017832/2018 - CEA - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-017599/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-028490/2017 - GETI - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-028584/2016 - GEA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1700-005187/2011 - ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 1500-017003/2018 - VALTE FERREIRA SOUZA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

PROC. Nº. 1500-017201/2018 - JOSÉ FERNANDES ALVES - Idem.PROC. Nº. 1500-017204/2018 - ROBSON GOMES AUGUSTO - Idem.PROC. Nº. 1500-017114/2018 - RICARDO MAGNO FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1500-015402/2018 - ZULEIDE ALVES DE BARROS COSTA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-016721/2018 - JOÃO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-015071/2018 - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA - Idem.

GSEF, em Maceió, 10 de maio de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

CONTRATO Nº 10/2018 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 10/2017 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-068/2016

Das Partes: - Secretaria de Estado da InfraestruturaRua Cincinato Pinto, n° 530, Centro, Maceió/ALCNPJ: 02.210.303/0001-64- Cápua Projetos e Construções LTDAAv. Adhemar Pereira de Barros, nº 246, Jd. Santa Maria, Jacareí / SPCNPJ: 02.359.209/001-71Do Objeto: Instrumentação e Automação, Elétrico e Hidráulico do Sistema de Bombeamento de Pão de Açúcar e Instrumentação e Automação da ETA de Olho D’Água das Flores – Sistema Adutor da Bacia Leiteira – 3ª Etapa. Do Valor: R$ 21.324.094,24 (vinte e um milhões, trezentos e vinte e quatro mil, noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 17.605.0213.3256 – Implantação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Esgoto.PO: 000001 Região de Planejamento: 210 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações.Fonte: Recurso do Estado e Recurso Federal.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço, observado o cronograma fixado no Projeto Básico de Engenharia. A emissão das Ordens de Serviço está condicionada à existência de disponibilidade financeira. Da Data: 30.04.2018 Dos Signatários: Fernando Fortes Melro Filho - CPF: 787.303.504-25 José Roberto Cápua – CPF: 002.695.485-99 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 37.984 de 28.01.1999.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 236/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0881/2018,RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NIEDJA FALCÃO MEIRACargo: COLABORADORA EVENTUAL PARA APOIO À GESTÃOCPF: 040.545.534-86RG: 00000001271254 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta cen-tavos)PERÍODO: de 11/05/2018 até 12/05/2018




DESTINO: Maceió-AL, Pão de Açúcar-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar Reuniões para os Acordos de Gestão nas Comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3156 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI-COS, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA Nº 152/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: Telesil Engenharia Ltda, CNPJ – 01.637.593/0001-64. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hí-dricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularização de um poço tubular profundo, denominado poço PRM-09, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Residencial Maceió, Cidade Universitária, mu-nicípio de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 25L (SIRGAS 2000): 194.185 m Leste e 8.945.428 m Norte, com profundidade de 74,0 metros. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 197/2017 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02073/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 143/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 239/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOSEm 25 de abril de 2018.

C. Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado

PORTARIA Nº 153/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Telesil Engenharia Ltda, CNPJ – 01.637.593/0001-64. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço PRM-09, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Re-sidencial Maceió, Cidade Universitária, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L (SIRGAS 2000): 194.185 m Leste e 8.945.428 m Norte com profundidade de 74 m e vazão de 5,0 m³/h, em regime de bombeamento de 16 h/dia, totalizando um volume de 80 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabe-lecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portariano que infere aos incisos I; II; III e IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis De-legadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02072/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 144/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 238/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Em 25 de abril de 2018.

C. Alexandre Ayres da Costa Secretário de Estado

PORTARIA Nº 160/2018 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: Almaviva do Brasil Telemarketing e Informá-tica S/A, CNPJ - 08.174.089/0001-14. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, na modalidade LANÇAMENTO DE EFLUENTES – Efluente Tratado, proveniente da referida empresa, localizada no município de Maceió, Estado de Alagoas, com descarte na lagoa 2-3 do sistema da macrodrenagem, situada no entorno das coordenadas geográficas 09°33’36” S e 35°45’14” O, tendo como destino final um afluente intermitente do rio Jacarecica, localizado no entorno das coordenadas geográficas 09°33’53.15” S e 35°44’05.82” O, para atendimento a uma vazão média de lançamento de 1,85 L/s, durante um regime de 24 h/dia, equivalente a um volume diário de 160 m³, tendo o efluente final uma DBO de 60,00 mg/L e concentração de coliformes termotolerantes de 1.000 NMP/100mL, durante os meses de janeiro a dezembro. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridos os parâme-tros e condições estabelecidos nesta portaria. A concessão da Outorga fica condi-cionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria, no que infere aos incisos i; ii; iii; iv, v, vi, vii e viii. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Esta-duais nº 06/2001, nº 49.419/2016 e 54.766/2017, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-02131/2014. Parecer Técnico da SRH nº: 153/2018 e Parecer ASTEC/GAB nº: 253/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,em 02 de maio de 2018.

Cláudio Alexandre Ayres da Costa Secretário de Estado

PORTARIA Nº 169/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recur-sos Hídricos. OUTORGADO: Petróleo Brasileiro S/A, CNPJ – 33.000.167/1045-86. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso) para captar água no riacho Fonte das Casas, em uma seção situada no entorno das coordenadas geográficas 09°37’03,53” de latitude sul e 35°54’39,78” de longitude oeste, de acordo com o datum SIRGAS2000, no muni-cípio de Pilar, estado de Alagoas, segundo uma vazão de 52,16 m3/h e um regime de captação de 12 h/dia, o que totaliza um volume diário de 626,0 m³/dia, ao longo dos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Outros Usos (uso doméstico, sonda-gem, combate a incêndio, molhação de estradas e torres de refrigeração). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. CONDICIONANTES: I. O outorgado deve efetuar a manutenção e operação do sistema de captação com critérios de segurança e segundo normas específicas, mantendo os bens e instalações vinculadas à outorga em perfeito estado de conservação; II. O outorgado deve comunicar previamente à SEMARH qualquer alteração que porventura fizer nas características inerentes à outorga. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Norma-tiva nº 01/2016. Processo nº 23010-02065/2015, parecer técnico SRH nº 135/2018 e parecer ASTEC nº 263/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 08 de maio de 2018.

Cláudio Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-784/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:




Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de veículos. Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP: 57038-640 Fone: (82) 3315-2678 e-mail: [email protected].


Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-842/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços dedetização de animais nocivos, escorpião, ratos, formigas, mosquitos, morcegos e outros que podem cau-sar doenças graves as pessoas. Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP: 57038-640 Fone: (82) 3315-2678 e-mail: [email protected].


Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEPREV/Nº 24/2018

A Secretária de Estado da Secretaria de Prevenção à Violência, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao pe-ríodo aquisitivo 2017/2018, ao servidor Fábio Alex de Araújo, matrícula Nº 179-1, portadora do CPF 514.897.084-72, ocupante do cargo de Supervisor de Unidade Porte I, Nível SUPE –, para publicação no Diário Oficial do Estado no período de 02/07/2018 a 31/07/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaMaceió, 10 de Maio de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

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Secretaria de Estado da Saúde

TERMO DE CONTRATO N.º 202/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ALESSANDRO CAVALCANTE LITRENTA - EPP (SUPORTMED), PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 202/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12227/2013CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ALESSANDRO CAVALCANTE LITRENTA - EPP (SUPORTMED), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 04.364.940/0001-10 e estabelecida na Rua Alfredo Oiticica, 88, Pitanguinha, Maceió/AL, CEP: 57.052-230, telefone: (82) 3337-4161/0174, e-mail: [email protected], representada por seu proprietário, Sr. Alessandro Cavalcante Litrenta, inscrito no CPF sob o nº. 507.402.294-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da aquisição de câmara de refrigeração científica, destinados ao HEMOAL/SESAU, que serão prestados nas condições estabelecidas no presente instrumento contratual e Edital do Pregão Eletrônico nº. 084/2014, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Pregão Eletrônico SESAU nº. 084/2014.Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 30.030,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4348; Plano Orçamentário: 220; Elemento de Despesa: 4.4.90.52, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 356268

TERMO DE CONTRATO N.º 206/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA RC DE FREITAS - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO (01). CONTRATO Nº. 206/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-3958/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa RC DE FREITAS - ME, inscrita no CNPJ N° 24.240.998/0001-60, com sede na Avenida Thomas Espíndola, 326, Sala 04, bairro Farol, CEP 57.051-000, telefones: 82 98752-7747 // 98139-7607, e-mail: [email protected], devidamente representado por seu representante legal Senhor Matteus Souza de Freitas, inscrito no CPF N° 688.691.185-65, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Suplemento (01), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 352/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 352/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.450/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 03/10/2018, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 133.202,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 10 de maio de 2018.


Protocolo 356273

TERMO DO CONTRATO N.º 214/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DOUGLAS MÉDICO CIENTÍFICA Ltda. - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 214/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-7950/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão




da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa DOUGLAS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 32.889.057/0001-80 e estabelecida na Rua Arauá, 208, bairro Centro, Aracaju/SE, CEP: 49.010-330, Telefone: (79) 3214-0240, e-mail: [email protected], representada por sua representante legal, Sra. Márcia Vicente Barbosa, inscrita no CPF sob o nº. 013.725.145-97, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da aquisição de materiais de laboratório destinados ao HEMOAL/SESAU-AL, que serão prestados nas condições estabelecidas no presente instrumento contratual e Edital do Pregão Eletrônico nº. 10.641/2016, independente de transcrição.Gestora: Sra. Verônica de Lima Guedes, ocupante do cargo de Gerente da Hemorrede de Alagoas, inscrita na matrícula nº. 864.295-8;Modalidade: Pregão Eletrônico SESAU nº. 10.641/2016.Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 1.685,76.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4348; Plano Orçamentário: 220; Elemento de Despesa3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 10 de maio de 2018.


Protocolo 356278

TERMO DO CONTRATO N.º 234/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA RED DISTRIBUIDORA Ltda. - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS. CONTRATO Nº. 234/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-23950/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa RED DISTRIBUIDORA Ltda. - EPP, CNPJ Nº 26.378.285/0001-92 e IE: 247090646, Sediada na Av. Siqueira Campos 721, Sala 02, Prado, Maceió-AL CEP: 57.010-000, Tel.: (82) 99616-3450 / E-mail: [email protected], Representada por seu representante legal Sra. Roberta Lins Costa Melo, portadora do CPF de nº 030.812.084-16;, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Correlatos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 280/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 280/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.212/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 09/10/2018.Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 112.451,24

Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 10 de maio de 2018.


Protocolo 356281

TERMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 108/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE Ltda., PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 108/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-8235/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 24.380.578/0025-56, e estabelecida na Avenida Dão Silveira, nº 3644, Bairro Candelária, CEP 59.067-190, Natal/RN, Telefone 0800-709-9000, representada pela sua Gerente Regional, Srª. Jaqueline Valério de Souza, inscrita no CPF sob o n.º 620.086.414-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social, designa como INTERVENIENTE EXECUTORA a empresa filial WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 24.380.578/0002-60, e estabelecida na Avenida Fernandes Lima, nº 3135, Bairro Farol, CEP 57.057-000, Maceió/AL;Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº. 108/2017 - SESAU no tocante ao prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 02 de maio de 2018, data do término do prazo anteriormente acordado.Gestor: Sr. Sydney Pontes de Miranda Filho, ocupante do cargo e da função de Gerente de Serviços Gerais da SESAU/AL, lotado na Gerência de Serviços Gerais, CPF nº 011.209.974-29 e Matrícula Funcional nº 562-2;Modalidade: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2015, CONSOLIDADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, EM DECORRÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2015-SESAP.Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 27524 - Fundo Estadual da Saúde; Unidade Gestora: 510524 - Fundo Estadual da Saúde; Fonte: 01200000000 - Transferências do SUS; Programa de Trabalho 10.302.0205.4347 - Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado; Plano Orçamentário: 00385 - Abastecimento das Unidades de Saúde; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4348 - Implementação da Rede de Atenção à Saúde no Estado; Plano Orçamentário: 00220 - Fortalecimento dos Serviços de Assistência Hematológica e HemoterápicaFonte: 012000000000 - Transferência do SUS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 10 de maio de 2018.


Protocolo 356318

TERMO DO CONTRATO N.º 242/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 242/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-2101/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.719.446/0001-69 e estabelecida na Avenida Comendador leão, 1471, Poço Maceió/AL, CEP: 57.025-000, Telefone/Fax: (82) 3202-6822, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, inscrito no CPF sob o nº. 469.509.584-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Verduras e Legumes), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de




Registro de Preços nº 220/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 220/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.063/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 22/06/2018.Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 33.315,42.

Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: Abastecimento nas Unidades de Saúde; Elemento de Despesa3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 10 de maio de 2018.


Protocolo 356320

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/8713/2018 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE ANALISADOR PARA IMUNOLOGIA POR FLUORESCÊNCIA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 356151

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através Superintendência de Atenção à Saúde informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº2000/8728/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de ENXOVAL HOSPITALARPara solicitar o termo de referências contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 10 de maio de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 356153

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 08 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000-020046/2015 - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-020046/2015, por meio do qual a Diretoria de Vigilância Epidemiológica, solicita o pagamento no valor de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da empresa Aldo da Silva Lima, referente ao conserto/reparo do Caminhão MB de placa MUT8929, conforme justificativa na fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N°3517/2017 acostado na fl.47, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. 2000-005625/2018 - JOSÉ ROBERTO BONAPARTE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-005625/2018, por meio do qual o Sr. José Roberto Bonaparte, solicita o pagamento no valor de R$ 3.561,04 (três mil,

quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos), referente ao aluguel do imóvel situado na Av. da Paz, 1008, Jaraguá, Maceió/AL, alusivo ao mês de 10/03/2018 a 09/04/2018 conforme justificativa na fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N°3517/2017 acostado na fl.18, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 09 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000-004965/2017 - MANOEL AFFONSO DE MELLO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004965/2017, por meio do qual o Sr. Manoel Affonso de Mello solicita pagamento, referente à locação de imóvel situado na Av. da Paz, n° 1002, alusivo ao mês de março de 2017, conforme justificativa à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N° 3517/2017 acostado na fl.54, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. 2000-005793/2017 - GERÊNCIA DA UNIDADE EMERGÊNCIA Dr. DANIEL HOULY - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-005793/2017, por meio do qual a Gerência da Unidade Emergência Dr. Daniel Houly solicita autorização para aquisição anual de carnes em geral, conforme justificativa de fls.02-03 e termo de referência nas fls.05-10 (atualizado nas fls.36-41). Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP solicita que seja anexado aos autos Dotação Orçamentária do ano vigente, conforme despacho na fl.85. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl.87, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2018, conforme dotação nº 7164. Ante o exposto, retorno os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da continuidade do certame licitatório pleiteado, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-007774/2017 - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-007774/2017, por meio do qual o Conselho Estadual de Saúde - CES solicita a esta Pasta o Relatório do Setor de Compras sobre a realização das Licitações para aquisição de medicamentos e correlatos, bem como os valores dos contratos não pagos por esta Secretaria, conforme justificativas na fl. 02. Em atenção ao pleito, o Setor de Compras informa na fl. 05, que dados os relacionados às licitações deverão ser informados pela Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP que é o Órgão responsável. Ademais, a Gerência de Suprimentos solicita a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade que acoste aos autos relação e valores dos contratos não pagos por esta Secretaria no final do exercício financeiro de 2014, conforme despacho na fl.08. Assim, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade acostou nas fls.09-12 relatório de contratos não pagos, conforme despacho na fl.13. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e manifestação acerca das dificuldades ao licitar os medicamentos e correlatos, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-007947/2017 - SESAU - DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE ALAGOAS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-007947/2017, por meio do qual a Gerência da Hemorrede de Alagoas solicita a abertura de processo licitatório para aquisição de tubos, visando garantir a segurança e a qualidade do sangue e seus derivados coletados no HEMOAL, conforme justificativa na fl. 02 e termo de referência de fls.04-09. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, retorna os autos, para que o novo Termo de referência seja adequado à cotação de preços, tendo em vista que os itens acostados ao termo não batem com os Cotados, conforme despacho acostado na fl.94. Ademais, o Setor de Compras informa que atendeu a solicitação supramencionada, acostando Pesquisa de preços e Mapa de Preços atualizado nas fls.101-126, conforme despacho na fl.127. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº7129, na fl.132. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-007947/2017 - SESAU - DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE ALAGOAS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-007947/2017, por meio do qual a Gerência da Hemorrede de Alagoas solicita a abertura de processo licitatório para aquisição de tubos, visando garantir a segurança e a qualidade do sangue e seus derivados coletados no HEMOAL, conforme justificativa na fl. 02 e termo de referência de fls.04-09. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, retorna os autos, para que o novo Termo de referência seja adequado à cotação de preços, tendo em vista que os itens acostados ao termo não batem com os Cotados, conforme despacho acostado na fl.94. Ademais, o Setor de Compras informa que





atendeu a solicitação supramencionada, acostando Pesquisa de preços e Mapa de Preços atualizado nas fls.101-126, conforme despacho na fl.127. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº7129, na fl.132. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-017394/2017 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017394/2017, por meio do qual o Gerente de Serviços Gerais solicita contratação dos serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de máquinas de lavanderia hospitalar, conforme justificativa de fl.02 e termo de referência acostado nas fls. 03-09. Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação na fl.12, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida e a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em pronunciamento de fl.13, informa a inexistência de processos com alguns itens do termo de referência em epígrafe. Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls.16-20, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 275.964,00 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme despacho na fl.21. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl.22, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2018, conforme dotação nº 7166. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca do prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da solicitação da contratação em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-003135/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-003135/2018, por meio do qual a Superintendente de Vigilância em Saúde solicita contratação dos serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, conforme justificativa de fl.02 e termo de referência acostado nas fls. 03-08. Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação na fl.10, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida e a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em pronunciamento de fl.11, informa a inexistência de processos com alguns itens do termo de referência em epígrafe. Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls.16-30, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 91.619,40 (noventa e um mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta centavos), conforme despacho na fl.31. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl.32, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2018, conforme dotação nº 7174. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca do prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da solicitação da contratação em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-005626/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-005626/2018, por meio do qual a Superintendente de Vigilância em Saúde solicita aquisição de seringas para a Campanha Nacional de Vacinação Contra Sarampo, conforme justificativa de fl.02 e termo de referência acostado nas fls. 03-06. Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação na fl.11, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida e a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em pronunciamento de fl.12, informa a inexistência de processos com alguns itens do termo de referência em epígrafe. Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls.13-28, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 34.738,53 (trinta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme despacho na fl.29. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl.30, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2018, conforme dotação nº 7163. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca do prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 356154

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /7426/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento AFLIBERCEPT 40mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, l0 de maio de 2018.


Protocolo 356249

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /7912/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento URSACOL (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO) 150mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, l0 de maio de 2018.


Protocolo 356251

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /22203/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento DULOXETINA 60mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 13 de abril de 2018.


Protocolo 356264

PORTARIA/SESAU Nº 1423/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7435/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 1094489CPF. 421.814.534-20Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/04/2018 a 11/04/2018Destino: Mac/J.GOMES/MacObjetivo: CONDUZIR TÉCNICOS A SERVIÇO DA SUPLAG. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1424/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no




Processo Administrativo nº 7435/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF. 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/04/2018 a 11/04/2018Destino: Mac/A.BRANCA/MacObjetivo: CONDUZIR TÉCNICOS A SERVIÇO DA SUPLAG. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1425/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7435/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517702CPF. 222.820.684-91Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/04/2018 a 11/04/2018Destino: Mac/MONTEIRÓPOLIS/MacObjetivo: CONDUZIR TÉCNICOS A SERVIÇO DA GAP. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1426/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7435/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADOCargo: MOTORISTAMatrícula: 518047CPF. 242.376.475-87Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/04/2018 a 11/04/2018Destino: Mac/VIÇOSA/MacObjetivo: CONDUZIR TÉCNICOS A SERVIÇO DA SUAP. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1430/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6791/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº 445.416.274-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/04/2018 a 04/04/2018Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1431/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6791/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/04/2018 a 04/04/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1432/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6791/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517611CPF nº 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/04/2018 a 04/04/2018Destino: Mac/P.Açúcar/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1433/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6791/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPESCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518433CPF nº 292.606.554-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/04/2018 a 04/04/2018Destino: Mac/Anadia/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1434/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6635/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF nº 299.051.504-63Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/04/2018 a 03/04/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUMCA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1435/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6635/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF nº 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 03/04/2018 a 03/04/2018Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A SERVIÇO DO TFD- CONDUZIR PACIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1436/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6635/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/04/2018 a 03/04/2018Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1437/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6635/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/04/2018 a 03/04/2018Destino: Mac/U.Palmares/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASCOM - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1438/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7284/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTA




Matrícula: 25006CPF nº 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 10/04/2018 a 10/04/2018Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A SERVIÇO DO TFD- CONDUZIR PAACIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1439/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7284/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº 208.101.804-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/04/2018 a 10/04/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GERAH- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1440/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7284/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/04/2018 a 10/04/2018Destino: Mac/Jacuipe/Jundiá/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1441/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no

Processo Administrativo nº 6514/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 02/04/2018 a 03/04/2018Destino: Mac/P.R.Colégio/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1442/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6248/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517702CPF nº 222.820.684-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/03/2018 a 27/03/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1443/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6248/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/03/2018 a 27/03/2018Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 1444/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6248/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF nº 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/03/2018 a 27/03/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA DIVEP - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1445/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6248/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOSCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 865344CPF nº 384.241.934-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/03/2018 a 27/03/2018Destino: Mac/S.Ipanema/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1446/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7505/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 1094489CPF nº 421.814.534-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2018 a 12/04/2018Destino: Mac/S.Sebastião/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUMCA - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de maio de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1447/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7505/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2018 a 12/04/2018Destino: Mac/S.J.Laje/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1448/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7505/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2018 a 12/04/2018Destino: Mac/S.L.Quitunde/MacObjetivo: A SERVIÇO DO PNI - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1449/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7505/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPESCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518433CPF nº 292.606.554-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2018 a 12/04/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.





PORTARIA/SESAU Nº 1450/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7505/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2018 a 12/04/2018Destino: Mac/J.Gomes/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1451/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7508/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518035CPF nº 203.365.511-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2018 a 12/04/2018Destino: Mac/L.Canoa/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GERVISA - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1452/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7508/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF nº 299.051.504-63Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2018 a 12/04/2018Destino: Mac/Craíbas/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUPLAG - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1453/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7508/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADOCargo: MOTORISTAMatrícula: 518047CPF nº 242.376.475-87Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2018 a 12/04/2018Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1454/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7508/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DERALDO PEREIRA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 518502CPF nº 349.198.724-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2018 a 12/04/2018Destino: Mac/P.Índios/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1455/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7436/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/04/2018 a 11/04/2018Destino: Mac/P.Índios/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUMCA - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.





PORTARIA/SESAU Nº 1456/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7436/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/04/2018 a 11/04/2018Destino: Mac/B.Mata/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1457/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7436/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF nº 164.250.064-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 11/04/2018 a 11/04/2018Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A SERVIÇO DO TFD - CONDUZIR PACIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1458/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7581/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA LUCIA BRAZ BEZERRACargo: TÉCNICO RECURSOS HUMANOSMatrícula: 4697CPF nº 346.324.764-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 24/04/2018 a 24/04/2018Destino: Mac/Branquinha/MacObjetivo: REALIZAR COOPERAÇÃO TÉCNICA AO CMS (REFORMULA-ÇÃO DA LEI).As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1459/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6970/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CATARINA ANDREZA QUIXABEIRA ALVESCargo: ASSISTENTE SOCIAL – ASSESSOR TÉCNICO DE GESTÃO REGIO-NALMatrícula: 2122CPF nº 505.081.994-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/04/2018 a 26/04/2018Destino: Mac/O.D.Flores/MacObjetivo: PARTICIPAR DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 9ª E 10ª CIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de maio de 2018.


PORTARIA/SESAU Nº 1460/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6970/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREUCargo: ASSISTENTE SOCIAL – GERENTE DE GESTÃO REGIONAL E PAR-TICIPAÇÃO SOCIALMatrícula: 8587CPF nº 525.037.634-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/04/2018 a 26/04/2018Destino: Mac/O.D.Flores/MacObjetivo: COORDENAR E PARTICIPAR DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 9ª E 10ª CIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



‘ PORTARIA/SESAU Nº 1461/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6971/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREUCargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 8587CPF. 525.037.634-72Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 18/04/2018 a 18/04/2018Destino: Mac/B.MONTE/MacObjetivo: Coordenar e Participar da Reunião Ordinária da 7ª e 8ª CIR.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de Maio de 2018.


‘ PORTARIA/SESAU Nº 1462/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6971/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ADRIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOSCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVOMatrícula: 1CPF. 540.174.834-53Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/04/2018 a 18/04/2018Destino: Mac/B.MONTE/MacObjetivo: Coordenar e Participar da Reunião Ordinária da 7ª e 8ª CIR. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de Maio de 2018. DELANO SABRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1463/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7836/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREUCargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 8587CPF. 525.037.634-72Nº de diárias: 1,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 24/04/2018 a 25/04/2018Destino: Mac/PIRANHAS/MacObjetivo: REALIZAR PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



‘ PORTARIA/SESAU Nº 1464/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7836/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CATARINA ANDREZA QUIXABEIRA ALVESCargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 2122CPF: 505.081.991-68Nº de diárias: 1,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)

Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 24/04/2018 a 25/04/2018Destino: Mac/PIRANHAS/MacObjetivo: PARTICIPOU DE PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



‘ PORTARIA/SESAU Nº 1465/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6285/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881CPF: 164.475.734-68Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/03/2018 a 26/03/2018Destino: Mac/PORTO CALVO/MacObjetivo: REALIZAR VISITA TÉCNICA. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



‘ PORTARIA/SESAU Nº 1466/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8020/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881CPF: 164.475.734-68Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 17/04/2018 a 17/04/2018Destino: Mac/PORTO CALVO/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



‘ PORTARIA/SESAU Nº 1467/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8224/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRANILDO JOSE MATOS COSTACargo: ENGENHEIRO




Matrícula: 32623CPF: 030.302.374-00Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 24/04/2018 a 24/04/2018Destino: Mac/ARAPIRACA/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1468/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8225/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881CPF nº 164.475.734-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 19/04/2018 a 19/04/2018Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA AS OBRAS DO HOSPITAL METROPOLITANO DO NORTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1469/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7306/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RICARDO VASCO DE SOUZACargo: AUX. DE SERVIÇO DE ENGENHARIAMatrícula: 6590CPF nº 088.210.544-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/04/2018 a 10/04/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA AO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O CENTRO DE REFERÊNCIA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1470/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7288/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO FERNANDES DA SILVACargo: TÉCNICO DE AGRIMENSURAMatrícula: 7046CPF nº 208.285.604-63Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/04/2018 a 10/04/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA AO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O CENTRO DE REFERÊNCIA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1471/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5712/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518035CPF nº 203.365.511-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/03/2018 a 20/03/2018Destino: Mac/P.Índios/MacObjetivo: A SERVIÇO DA CEREST- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1472/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5712/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPESCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518433CPF nº 292.606.554-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/03/2018 a 20/03/2018Destino: Mac/J.Gomes/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUPLAG - CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.





PORTARIA/SESAU Nº 1473/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5712/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE CONSTANTINO DOS SANTOSCargo: VIGIAMatrícula: 24734CPF nº 411.490.764-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 20/03/2018 a 20/03/2018Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A SERVIÇO DO TFD- CONDUZIR PACIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1474/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5712/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF nº 299.051.504-63Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/03/2018 a 20/03/2018Destino: Mac/Branquinha/Murici/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1475/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7009/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIORCargo: ASSESSOR TÉCNICOMatrícula: 560CPF nº 020.688.684-58Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 05/04/2018 a 05/04/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: ACOMPANHAR EQUIPE TÉCNICA DURANTE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


PORTARIA/SESAU Nº 1476/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7009/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 560CPF nº: 020.688.684-58Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/04/2018 até 06/04/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Acompanhar Equipe Técnica durante a realização das atividades do Go-verno Presente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1477/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7009/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIORCargo: ASSESSOR TÉCNICOMatrícula: 560CPF nº 020.688.684-58Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/04/2018 a 07/04/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: ACOMPANHAR EQUIPE TÉCNICA DURANTE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2017

Processo Administrativo: 2900.411/2018Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Rafael de Góes Brito/ CPF: 010.354.894-73Contratada: Associação Brasileira de Indústria de Hotéis - ABIH/ Endereço: Ave-nida João Davino, nº 913, 1º andar, sala 01, 02 e 06, Mangabeiras, Maceió/AL, CEP: 57.035-555/ CNPJ: 35.264.480/0001-82/ Representante: Milton Hênio Neto Gouveia Vasconcelos/ CPF: 048.728.744-60.Objeto do contrato: É divulgar e promover o Estado de Alagoas no cenário regional, nacional e internacional, de modo a aumentar o fluxo de turistas que visam o Estado de Alagoas. Valor aditivo do contrato: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).Objeto do primeiro termo aditivo: É a alteração do Termo de Fomento nº 04/2017.




Data de assinatura: 10 de maio de 2018.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520028, Programa de Trabalho 23.122.004.2001.0000, Região de Planejamento 210, Ação 2001, Elemento de Despesa: 33.50.41, Fonte: 0100.Signatários: Rafael de Góes Brito e Milton Hênio Neto de Gouveia Vasconcelos.

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 10 de maio de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

PUBLIQUE-SEResponsável pela resenha: Katarina Mendes Batista.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.617/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor Luciano dos Santos Barboza, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frota, matrícula funcional n.º 303-4, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLJ 1641, no dia 06 de junho de 2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo acompanhar e conduzir servidores da Superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial, para que estes possam ministrar curso de costura, no referido município.

Maceió/AL, em 10 de maio de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.617/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor Luciano dos Santos Barboza, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frota, matrícula funcional n.º 303-4, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLJ 1641, no dia 23 de maio de 2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo acompanhar e conduzir servidores da Superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial desta SEDETUR, para que estes possam ministrar curso de costura, no referido município.





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.617/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 13.06.2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo acompanhar e conduzir servidores da Superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial, para que estes possam ministrar curso de costura, no referido município.





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.617/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 30.05.2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo acompanhar e conduzir servidores da Superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial, para que estes possam ministrar curso de costura, no referido município.





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.619/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no período de 21 a 22.05.2018, com destino aos muni-cípios de Poço das Trincheiras e Santana do Ipanema/AL.A viagem tem por objetivo conduzir e acompanhar os servidores Francisdey Fa-rias Teixeira dos Santos e Fernando Antonio dos Santos, para que estes possam ministrar curso de corte e costura, na Associação União da Mulheres do Guandu e reunião com Associação das Costureiras, nos referidos municípios.





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.632/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veí-culo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 17.05.2018, com destino ao município de Coruripe/AL.A viagem tem por objetivo conduzir os servidores José Nascimento Lima, Everson Pontes e Fernando Antonio dos Santos, para que estes possam realizar visita ao Polo Têxtil, no referido município.




PORTARIA/SEDETUR Nº 216/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.585/2018, RESOLVE conceder diárias in-denizatórias em favor do servidor:JOÃO DOS SANTOSCargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADECPF: 177.956.644-15RG: 248637 SSP ALMatrícula: 22255N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 08/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Conduziu e acompanhou a equipe da Assessoria de Comunicação des-ta SEDETUR, no referido município.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR N.º 217/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.596/2018, RESOLVE conceder diárias indenizatórias em favor do servidor:LUCIANO DOS SANTOS BARBOZA Cargo: ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA CPF: 000.999.724-50RG: 2001001140331 SSP ALMatrícula: 303-4Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 08/05/2018 a 08/05/2018DESTINO: Coqueiro Sêco/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar a servidora Marília Herrmann, Daniela Vas-concelos e Jurandir Bóia para que estes pudessem participar do evento de entrega de carteiras de artesãos, no referido município.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001.0000, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE CONTRATO PO/AL Nº 024/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA MEDTECH IMPORTAÇÃO EXPOR-TAÇÃO & DISTRIBUIÇÃO LTDA ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-352/2017.Extrato: nº 038/2018.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa MEDTECH IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO & DIS-TRIBUIÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.681.742/0001-22 e estabe-lecida na Rua Roberto Ribeiro, n.º 55, Bairro Loteamento São Paulo, CEP 47807-074, Barreiras-Bahia representada pelo Sr. Paulo Roberto Vasconcelos Bomfim Segundo, inscrito no CPF sob o nº 984.724.025-68, documento de identidade nº 09.434.079-07 SSP/BA.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisi-ção de material de agulhas para sutura, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico n.º 10083/2018, e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo: Gestão/Unidade:

Perícia Oficial do Estado de Alagoas; Fonte: 0100000000; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 33.90.30-36; PI: 002360; PTRES: 190065.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: nos termos do Processo nº 2102-352/2017, inclusive Despacho PGE-PLIC n.º 87/2018, aprovado pelo Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 834/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho, e Paulo Roberto Vasconce-los Bomfim Segundo pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 10 de maio de 2018.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 0445/2018

Designo os servidores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00, para, sob a presidência do primeiro e me-diante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos no-ticiados no Despacho nº 0444/2018- GCGPJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 10 de maio de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO/GCGPJ Nº 0447/2018 O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e considerando o teor das informações contidas no Ofí-cio n° 0087/18-CPJ-R4, RESOLVE: Designar o servidor AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR, matrícula n° 826.714-6 e CPF n° 656.193.151-34, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina da SAD-0166/17-CPJ-R4, em substituição ao corregedor JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, em gozo de férias; Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências le-gais incidentes;Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 10 de maio de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº Nº 031/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A SRA. PEROLINA CORREIA LIMA NETA, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA REGIOAL DE DEILMIRO GOUVEIA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105-1009-2018PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, situada na Rod. AL 101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu Delegado Geral Sr. Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

LOCADORA: O Sra. PEROLINA CORREIA LIMA NETA portadora do CPF nº 98001255402 SSP/AL, residente e domiciliada na Rua José Lourenço de Albuquer-que, 515, Edf. Francisco Barbirato, ap. 206, Jatiúca, Maceió/AL, neste ato repre-sentada por sua Procuradora Legal Jozelice Gomes de Sá Lima, portadora do RG nº 199272 SSP/AL e CPF nº 145.079.864-00, residente na Rua Roland Simons, nº 559, AP. 203, Mangabeiras/AL.




GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polí-cia, mat. 300.578-0, designada Gestora.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prorrogação do contrato nº 031/2017 de locação do imóvel localizado na Rua Nascimento Bandeira, nº 120, Centro, Delmiro Gouveia/AL, matriculado no Cartório de Imóveis da Comarca de Delmiro Gouveia/AL, livro 95, Folhas 09 e 10v.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é por mais de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2018 até 16/05/2019, com a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR MENSAL: Pelo Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº DGPC 031/2017, de locação do imóvel, objeto deste instrumento legal, de acordo com a Cláusula Quarta, o valor da locação fica sem reajuste, ficando no mesmo valor mensal que é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme Dec. Nº 57.404/18.

DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste con-trato ocorrerá à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Delegacia Geral da Polícia Civil para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 00004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2016, com base no art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993; No Decreto Estadual nº 57.404/18; Aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 510/18 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 1054/18.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº Nº 032/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E O SR. LUIZ CARLOS CORREIA COSTA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105-1007-2018PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, situada na Rod. AL 101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu Delegado Geral Sr. Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

LOCADOR: O Sr. Luiz Carlos Correia Costa, portador do CPF nº 164.936.724-49, residente e domiciliado na Rua Cícero Romão da Silva, 703, Novo Horizonte, Arapiraca/ Al, CEP 57312-640.

GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polí-cia, mat. 300.578-0, designada Gestora.

OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a renovação do Contrato de Locação de Imóvel nº 032/2017, situado na Av. Miguel Correia de Amorim, 936, Baixão, Arapiraca/AL. CEP 57305-495

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é por mais de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2018 até 16/05/2019, com a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR MENSAL: Pelo Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº DGPC 0032/2017, de locação do imóvel, objeto deste instrumento legal, de acordo com a Cláusula Quarta, o valor da locação fica sem reajuste, ficando no mesmo valor mensal que é de R$ 6.791,11(seis mil setecentos e noventa e um reais e onze centavos), conforme Dec. Nº 57.404/18.

DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste con-trato ocorrerá à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Delegacia Geral da Polícia Civil para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 00004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2016, com base no art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993; No Decreto Estadual nº 57.404/18; Aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 721/18 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 1313/18

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO AMGESP N° 030/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ALAGOAS E A FA-CULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – FAL, PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM.

CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739 – Trapiche da Barra – Maceió – Alagoas, representado pelo seu Comandante Geral, Sr. Adriano Amaral da Silva, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72;

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A Faculdade Estácio de Alagoas – FAL, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela portaria n° 248-MEC, de 07 de julho de 2011, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.608.755/0001-07, sediada a Rua Pio XII, n° 70, Jatiúca, Maceió-AL, neste ato representada por seus representantes: Vagner Herculano de Souza, portador do RG n° 2389904-SSP/PB, inscrito no CPF sob o n° 008.151.664-94 e Josué Viana de Oliveira Neto, portador do RG 1378687/87 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 380.716.303-49.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Convênio AMGESP nº 030/2016. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

DESPESA: As despesas decorrentes do segundo termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.UO: 19036;Programa de Trabalho - PT: 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão;Fonte: 0100 - Recursos Ordinários;Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros pessoa física (subi-tem 07 - Estagiários), 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (subi-tem 18 - Contrib. previdenciárias - serviços de terceiros e 20 - Obrigações patronais s/serv. Pessoa juridica) e 3.3.90.49 - Auxílio Transporte (01 - Auxílio-transporte).

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Convênio AMGESP n° 030/2016 não alteradas pelo presente termo aditivo.DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 1203.2620/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 03/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 72/2018, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.

Quartel em Maceió/AL, 10 de maio de 2018

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM QOBMCOMANDANTE GERAL/CBMAL

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2018-CEDEC

OBJETIVO: Viajar para a cidade de Teotônio Vilela/AL, para participar das solenidades de As-sinatura da Ordem de Serviço do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP II e Entrega de ambulância e trator para os municípios de Teotônio Vilela e Junqueiro.

ORIGEM:Conforme Convite do Governo do Estado de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO Início: às 06h00min do dia 10/05/2018; Término: às 18h00min do dia 10/05/2018.




EFETIVO EMPREGADO: MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO; 1º SGT BM MAT.71761-4 MÁRIO CÉSAR CORREIA DE MORAES; VIATURA:01 (uma) viatura modelo L-200 – ADM/CEDEC.

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Maceió - AL, 10 de maio de 2018.

MOISÉS PEREIRA DE MELO MAJ BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 038/2018 – CEDECINDICAÇÃO DE OFICIAIS

O Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:Indicar os militares abaixo para viajarem a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de transportar e acompanhar o recebimento do material com dados complementares para a Prestação de Contas 2010, período de afastamento de 06 a 08 de junho de 2018.

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO;CAP BM MAT. 80832-6 ALLAN CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA.

Maceió, 10 de maio de 2018.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 039/2018 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de transportar e acompanhar o recebimento do material com dados complementares para a Prestação de Contas 2010, conforme indicação contida na Nota para Publicação nº. 038/2018-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

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Contas 2010

R$ 210,00 03(três) R$ 210,00 02 (duas) R$1050,00 Um mil e cinquenta Reais.

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Transportar e acompanhar o recebimento do material com dados complemen-tares para a Prestação de

Contas 2010

R$ 175,00 03(três) R$ 175,00 02 (duas) R$875,00 Oitocentos e setenta e cinco Reais.


Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 040/2018 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de Viajar para a cidade de Teotônio/AL, para participar das solenidades de Assinatura da Ordem de Serviço do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP II e Entrega de ambulância e trator para os municípios de Teotônio Vilela e Junqueiro, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 007/2018-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.




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Serviço do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP II e Entrega de ambulância e trator para os municípios de Teotônio Vilela e Junqueiro.

R$ 50,00 01(uma) R$50,00 Cinquenta Reais.

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L Participar das solenidades de Assinatura da Ordem de

Serviço do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP II e Entrega de ambulância e trator para os municípios de Teotônio Vilela e Junqueiro.

R$35,00 01(uma) R$35,00 Trinta e Cinco Reais.

Maceió, 10 de maio de 2018.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

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Conselho Estadual de Segurança PúblicaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PODER EXECUTIVOCONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.

Maceió/AL, 11 de maio de 2018

Eliluce Cavalcante BorgesDiretora de Secretaria

Processo PA nº 010/2013.Interessado: CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Assunto: Sindicância administrativa nº 2100-2236/2010Relator: Cons. Raphael Ricci Junior

ACÓRDÃO Nº 039/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AVOCADOR POR MEIO DO RP 029/2013. APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS NA ORIGEM. POR UNANIMIDADE PELO ARQUIVAMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Con-selho Estadual de Segurança Pública, na 10ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de março de 2018, por unanimidade, pelo aproveitamento dos atos praticados na origem e arquivamento dos autos. Nos termos do voto do Conselheiro Relator. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊ-DA FILHO (Presidente), RAPHAEL RICCI JÚNIOR (Relator), MÁRCIO RO-BERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS JÚNIOR, MARCOS HENRIQUE DO CARMO, ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MARQUES DE LIMA, MARCUS FABRICIUS DOS SAN-TOS LACET e RYLDSON MARTINS FERREIRA.

Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

Cons. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHOPresidente

Cons. RAPHAEL RICCI JÚNIOR Relator


A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de

14 de maio de 2007.



Processo nº 1105 000029/2017.Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Assunto: Solicitação de Segurança Individualizada Relator: Cons. Raphael Ricci Junior


ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO DE-CRETO Nº 3.987/2008. POR MAIORIA. PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Con-selho Estadual de Segurança Pública, na 10ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de março de 2018, por maioria, pelo indeferimento da segurança individualizada pleiteada. Nos termos do voto do Conselheiro Relator. Participaram do julgamen-to os seguintes Conselheiros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente), RAPHAEL RICCI JÚNIOR (Relator), MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE AL-BUQUERQUE, HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS JÚNIOR, MARCOS HEN-RIQUE DO CARMO, ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MAR-QUES DE LIMA, MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACET e RYLDSON MARTINS FERREIRA.



Cons. RAPHAEL RICCI JÚNIOR Relator





A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de

14 de maio de 2007.



Processo PA nº 010/2013.Interessado: CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Assunto: Sindicância administrativa nº 2100-2236/2010Relator: Cons. Raphael Ricci Junior


PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AVOCADOR POR MEIO DO RP 029/2013. APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS NA ORIGEM. POR UNANIMIDADE PELO ARQUIVAMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Con-selho Estadual de Segurança Pública, na 10ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de março de 2018, por unanimidade, pelo aproveitamento dos atos praticados na origem e arquivamento dos autos. Nos termos do voto do Conselheiro Relator. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊ-DA FILHO (Presidente), RAPHAEL RICCI JÚNIOR (Relator), MÁRCIO RO-BERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS JÚNIOR, MARCOS HENRIQUE DO CARMO, ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MARQUES DE LIMA, MARCUS FABRICIUS DOS SAN-TOS LACET e RYLDSON MARTINS FERREIRA.



Cons. RAPHAEL RICCI JÚNIORRelator



Maceio - sexta-feira11 de maio de 201838Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FAZENDA FORMOSA - JOAQUIM GOMESPORTARIA Nº 05/2018

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas/ITERAL, através de seu Presidente Jaime Messias Silva e o Coordenador Severino de Melo Araújo da Unidade Técnica Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário/PNCF vem convocar a todos os membros nominados abaixo, para uma reunião que se efetuará às 10:30 horas do dia 30 de maio de 2018, na Sede do STTRs local para tratar de problemas relacionados a abandono de lotes adquiridos com recursos do Fundo de Terras e Amparo a Reforma Agrária através do Programa Nacional de Crédito Fundiário, com vistas a regularização de seu quadro social:1) Mauro da Silva/CPF 653.023.114-53 e sua cônjuge Severina Barbosa da Silva/CPF 478.459.614-342) Geraldo José da Silva/CPF 382.264.134-00 e sua cônjuge Antônia Maria da Silva/CPF 045.469.594-273) Gilvan Alves Fernandes/CPF 072.207.624-02 e sua cônjuge Quitéria Antônia Leodino da Silva/CPF 081.187.904-604) José Naldo de Lima CPF 068.317.844-025) José Antônio Sales Filho/CPF 091.475.204-936) Genival Marques/CPF 021.927.124-05 e sua cônjuge Joselma Maria de Sales/CPF 055.921.084-197) Leandro Ferreira da Silva/CPF 061.877.504-89 e sua cônjuge Maria Aparecida da Silva/CPF 034.937.894-088) José Sergio da Silva/CPF 074.967.504-76 e sua cônjuge Josefa Isaias dos Santos/CPF 014.777.684-839) Benedito Valdomiro da Silva/CPF 484.423.564-87 e sua cônjuge Josenilda Francelino da Silva/CPF842.064.544-3410) Maria Jailma Barbosa da Silva/CPF 088.997.394-6311) Valderez de Lima/CPF 050.700.544-9012) Maria Aparecida Correia Lins/CPF 077.283.854-2913) José Valério da Silva/CPF 542.237.764-87 e Sua cônjuge Maria das Dores Sena da Silva/CPF 777.032.274-0414) Antônio Sebastião de Lima/CPF 384.686.894-91 e sua cônjuge Maria Madalena Matias de Lima/CPF 859.763.934-2015) Cicero Alves da Graça/CPF 066.216.944-8616) José Ailton Antônio da Silva/CPF 860.496.234-49 e sua cônjuge Rosangela Maria da Conceição/CPF 088.323.034-8517) Djelson da Silva/CPF 076.531.344-8318) Wellington Brandão Santos/CPF 700.784.324-7219) Sebastião da Conceição Francisco/CPF 091.574.674-3920) Dorgival Vicente de Oliveira/CPF 562.803.194-15 e sua cônjuge Cicera Maria da Silva/CPF 085.496.854-7021) José Carlos da Silva Fernandes/CPF 043.344.034-17 e sua cônjuge Marli Alves Maciel/CPF 078.104.804-4822) Jose Geronildo Alves Maciel/CPF 021.933.944-90 e sua cônjuge Zuleide Maria da Silva/CPF 070.262.374-1123) Mac Douglas Anacleto Montenegro/CPF 044.764.704-0824) Manoel Leão da Silva/CPF 605.952.214-9125) Marcilene Maria Alves da Silva/CPF 062.031.414-10 e seu cônjuge Josivaldo Pereira da Silva/CPF 031.572.804-3026) Marcia Francisco de Oliveira/CPF 100.846.894-0427) Maria Quitéria da Silva/CPF 014.978.754-5528) José Augusto dos Santos/CPF 075.875.824-36 e sua cônjuge Josefa Cristina Barros Silvestre/CPF 062.765.824-5029) Valmir Alves Fernandes/CPF 057.826.144-80 e sua cônjuge Leiliane Pereira de Lima/CPF 082.506.114-8930) Leonilda Francisco de Souza/CPF 048.846.794-2331) José Ernande da Silva/CPF 088.537.024-43 e sua cônjuge Maria Aparecida Gomes da Silva/CPF 066.566.164-9632) Maria Cícera Bonifácio da Silva/CPF 026.028.354-12 e seu cônjuge Jendevaldo Cassiano Costa/CPF 037.655.844-0133) Antônio Marques da Silva/CPF 046.526.914-16 e sua cônjuge Maria Alexandre da Silva/CPF 074.545.334-1834) José Alves Cavalcante/CPF 382.254.174-5335) José João da Silva/CPF 815.995.604-53 e sua cônjuge Maria Rosiane Monteiro/CPF 898.279.614-2036) Jackson Matias de Lima/CPF 098.787.254-05 e sua cônjuge Katia




Quirino da Silva/CPF 088.618.414-2237) Celia Maria Satilite dos Santos/CPF 050.517.484-7338) José Leandro de Lima/CPF 104.095.084-1139) Eliane Maria da Silva/CPF 074.809.614-05 e seu cônjuge Djelson Alves de Lima/CPF 650.517.484-7340) José Aparecido Ribeiro/CPF 025.566.624-1741) Jocimar Francelino da Silva/CPF 083.020.604-3742) João Henrique da Silva/CPF 067.063.404-21 e sua cônjuge Ivanize Santos da Silva/CPF 067.063.384-4343) Berto João da Silva/CPF 492.015.064-49 e sua cônjuge Clemilda Maria da Silva/CPF 055.921.674-2344) Maria José da Silva/CPF 007.724.804-00 e seu cônjuge Cicero Simplício Soares/CPF 077.258.384-6545) José Carlos Crisostomo da SilvA/CPF 243.504.514-0446) Josélia Souza da Silva/CPF 083.842.994-7147) Diego Marques/CPF 107.911.304-5248) Severino Sulino da Silva/CPF 033.938.934-6749) Eluzia dos Santos Silva/CPF 041.850.414-8950) Edivania Bezerra de Oliveira/CPF063.159.744-14 e seu cônjuge Jefferson Morais Teles dos Santos/CPF 059.264.104-0151) Everaldo Pedro Alves da Silva/CPF 815.041.604-8752) Maria Enedina dos Santos/CPF 644.796.764-49 e seu cônjuge José Herculano da Silva/CPF 454.188.454-2053) Marli Cristiane Almeida da Silva Bezerra/CPF 517.003.284-68 e sua cônjuge Severino Mauro Bezerra/CPF 346.919.104-2554) Rafael Bezerra da Silva/CPF 081.196.694-1055) Fernando Carlos de Araújo Costa/CPF 827.791.554-3456) João Idalino/CPF 740.568.914-00 e sua cônjuge Juraci da Silva Idalino/CPF 049.127.544-7157) Luiz Peixoto de Lima/CPF 912.051.404-25 e sua cônjuge Luciete da Silva Lima/CPF 022.729.394-0658) José Fernando da Silva/CPF 040.578.544-52 e sua cônjuge Maria Luciete da Costa59) Maria das Dores da Conceição/CPF 074.228.334-8360) José Leão da Silva/CPF 730.172.564-72 e sua cônjuge Josefa Berenice da Conceição/CPF 635.777.394-8761) Paulo Sergio Santos da Silva/CPF 740.217.024-1562) José Cavalcante Gomes/CPF 957.577.324-1563) Cicero Cipriano da Silva/CPF 803.133.374-20 e sua cônjuge Eliene Maria da Silva/CPF 054.912.594-9764) Fernando Cavalcante Lins/CPF 337.145.094-53Este Edital será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado na Sede do STTRs local e Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes.Maceió, 07 de MAIO de 2018

Jaime Messias SilvaPresidente do ITERAL

Protocolo 356145

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 09 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2822/2018Interessado(a): NELMA MARIA CORDEIRO DOS SANTOSAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 356209

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 09 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5854/2015Interessado(a): Ailta Pedrosa Gama de AssisAssunto: Desaverbação de Tempo de ServiçoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 356216

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 09 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-4045/2017Interessado(a): João Jorge Menezes de LimaAssunto: Desaverbação de Tempo de ServiçoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 356222

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 09 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6069/2017Interessado(a): Sonia Maria da Rocha AlvesAssunto: Desaverbação de Tempo de ServiçoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 356226

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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

Portaria N°13/2018

O Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Estadual nº 17.930, de 27 de Janeiro de 2012 e no que consta no Processo Administrativo nº 4903-3665/2018,RESOLVE: Criar a comissão para Gestão Patrimonial composta pelos servidores IZIQUIEL LUCAS DE MENDONÇA (Assessor Técnico) matricula: 161-9 portador do CPF: 052.417.264-11, MARINA NÚBIA CAVALCANTE VIERIA (Assessora Técnica) matricula: 1912-7 portadora do CPF: 092.946.884-88 e TÂNIA MARIA OLIVEIRA DE LIMA ( Técnica em Contabilidade) matrícula: 23.249-1 portadora do CPF: 112.630.594-49. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 11 de Maio de 2018GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

Diretor PresidenteProtocolo 356243

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CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS-CARHP

HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP, no uso de suas atribuições legais, resolve, homologar o Parecer exarado nos autos do Processo Nº 45000/760/2017 às fls. 312/313, consi-derando o disposto na Lei Federal Nº 10.520/2002, art. 9º e, no âmbito do Estado de Alagoas, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.424/2003 e seus anexos, Lei complementar nº 123/2006, da Lei nº 11.488/2007, aplicando-se subsidia-mente com o disciplinamento da Lei Federal nº 8.666/93, sobre a realização de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 10.644/2017, para contratação de serviços de assessoria especializada, consultoria e disponibilização de software, objetivando a operacionalização da Carteira Imobiliária da CARHP/AL, de acordo com a Proposta apresentada às fls.302, no valor de R$ 320.400,00 (trezentos e vinte mil e quatrocentos reais), em favor da Empresa ELONETH – HABITAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 02.371.211/0001-66, AUTORIZANDO o empenho da despesa com a contratação, a conta da seguinte dotação orçamentária, Código 339039/0291, Fonte de Recursos Próprios – PI 2357 – Classificação Funcional Programática – PTRES: 130015.

Maceió – AL, 08 de maio de 2018.

FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDADiretor Presidente

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 509/2018 – GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5295/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL FERNANDO TEOTONIO CELESTINOCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 047.488.134-23RG: 2000001144 0 SSP ALMatrícula: 3152N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 16/05/2018 até 19/05/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de maio de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 510/2018 – GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5187/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ALBERTO MONTEIRO DE SOUZACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 008.087.804-09RG: 000000001356994 SSP ALMatrícula: 1638N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 1260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/05/2018 até 25/05/2018DESTINO: Florianópolis/SCOBJETIVO: Participar da 15ª reunião ordinária da Câmara Temática de Engenha-ria de Tráfego, da Sinalização e da Via CTE, e da 31ª Reunião do Grupo Técnico para elaboração do Manual Cicloviário.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de maio de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 515/2018 - GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2818/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE GILDO FERREIRACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 347.111.634-68RG: 536165 0 SSP ALMatrícula: 7351N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 27/03/2018 e 28/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema, Batalha e Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Fiscalização nos CFC’s. – 02 ½ (duas meias) diárias no valor de R$ 40,00 cada, totalizando 01 diária.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.131.0221.4194 – Implementação das Ações de Educação para o Trânsi-to, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Esta-do - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de abril de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 516/2018 - GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2818/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO DO NASCIMENTOCargo: DIGITADOR- nível 0CPF: 494.710.154-72RG: 000000000596120 SSP ALMatrícula: 86305

N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 27/03/2018 e 28/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema, Batalha e Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Fiscalização nos CFC’s. – 02 ½ (duas meias) diárias no valor de R$ 30,00 cada, totalizando 01 diária.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.131.0221.4194 - Implementação das Ações de Educação para o Trânsito, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de abril de 2018.


PORTARIA Nº 517/2018-GABDP O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para, querendo, interpor recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (J.A.R.I.) ou entregar sua CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I-PABLO RICARDO DE AMORIM MALTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 2(dois) meses, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da aber-tura do Processo Administrativo n° 5101–3820/2017.II-IGOR GUSTAVO BASTOS LEITE, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–3794/2017.III-FABIO FARIAS DE ALMEIDA FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4228/2017.IV-ISLAN RODRIGUES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4148/2017.V-RODRIGO DANIEL DE ALMEIDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4324/2017.VI-ANA CRISTINA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–3819/2017.VII-HELENY LINS COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4563/2017.VIII-EDVAN PORFIRIO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4853/2017.IX-THIAGO FALCÃO DE ARAUJO, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4864/2017.X-ISMAEL ALEIXO DE BRITO JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e arts. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Pro-cesso Administrativo n° 5101–9950/2017.XI-IGOR DA SILVA CASTRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e arts. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Adminis-trativo n° 5101–9893/2017.XII-TAREK IBRAHIM CHAMCHAUM, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e arts. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Pro-cesso Administrativo n° 5101–14144/2016.XIII-MANOEL MESSIAS PEREIRA LEITE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e arts. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Pro-cesso Administrativo n° 5101–9874/2017.XIV-CLAUDIO DUTRA SAMPAIO, para cumprir a suspensão do direito de diri-




gir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e arts. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–3413/2017.XV-THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e arts. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–10964/2017.XVI-ANDEIBERTY SANTOS ANDRADE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e arts. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Pro-cesso Administrativo n° 5101–9988/2017.XVII-DANIEL CARNEIRO PRUTCHANSKY, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e arts. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–10972/2017.XVIII-MOACYR LOPES DE ANDRADE FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e arts. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–9802/2017.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 09 de maio de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AL - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRANSITO (NAI) Nº 01/2018 - Com base nas competências elencadas no art. 22 e fulcro nos arts. 281 da lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução CONTRAN 619/16 e Resolução CONTRAN 574/15, NOTIFICA os proprietários de veículos autuados pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo legal estabelecido até o dia 10/06/2018 para, caso queiram, apresentarem indicação de condutor infrator ou Defesa de Autuação nos termos das Resoluções CONTRAN Nº 299/2008 e 619/2016. A Defesa de Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DETRAN/AL e instruída conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas, contendo no mínimo: requerimento com as razões, datado e assinado; cópia deste edital, do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e o número do auto de infração; cópia do CRLV e do documento de identi-ficação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, documento que comprove a representação. Caso V.Sª não seja o condutor infrator, indique-o no prazo indicado nesta notificação, preenchen-do o formulário padrão (disponível no site, setor de protocolo ou CIRETRAN), corretamente, sem rasuras, com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo, anexando cópias legiveis da Habilitação (CNH ou PPD) do condutor infrator e do documento de identificação do proprietário ou seu representante legal, o qual, deverá juntar documento que comprove a representação. Caso não faça a identificação será considerado responsável pela infração (art 257 § 7º do CTB), sendo essa pessoa jurídica estará submetida as penalidades previstas no art 257 § 8º do CTB. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A defesa da autuação ou identificação do condutor infrator poderão ser apresentadas no protocolo do DETRAN/SEDE ou CIRETRANs; ou enviada por remessa postal para Av. Menino Marcelo, 99 - Cidade Universitária - Maceió-AL - CEP 57073-470. Não serão conhecidas defesas de autuação e/ou indicação de condutor infrator apresentadas fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. A lista completa das au-tuações e demais informações poderão ser obtidas no site oficial do DETRAN/AL (www.detran.al.gov.br) Total de autuações publicadas no edital 1 / 2018 ( 2355 ).

Antônio Carlos Freitas Melro GouveiaDiretor-Presidente

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 07/2016, CELEBRADO ENTRE DETRAN/AL E SMTT/ARAPIRACA.1 – O gestor designado para o Convênio de Cooperação mútua n° 07/2016, ce-lebrado entre o DETRAN/AL e SMTT/ARAPIRACA, de acordo com esse Ter-mo de Apostilamento, passará a ser: o servidor Valdeildo da Silva Santos, ma-trícula nº 1042-30, conforme requerimento constante do Processo Administrativo 5101.004503/2018. 2 – A presente apostila, para todos os efeitos legais, passa a fazer parte integrante do aludido Convênio, não caracterizando sua alteração.Maceió/AL, 04 de maio de 2018.

ANTONIO CARLOS GOUVEIADiretor Presidente

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento do seguinte processo administrativo:PROCESSO: 5501-001162/2018REQUERENTE: BRUNO VIEIRA PONTES DA SILVAÓRGÃO: DER/ALPARECER: DEFERIDOMaceió, 08 de maio de 2018

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETOPresidente do CETRAN/AL

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PROCON – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas

PORTARIA/PROCON Nº 003/2018

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 c/c Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 540573-002/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

Nome: Luckas André Camello Vasconcelos Cargo: Assessor Executivo de Gestão InternaCPF: 076.131.754-64 N° de Diárias: 4,5 diária(s) Valor Unitário: R$ 350,00 Valor Total: R$ 1.575,00 (reais) Período: de 20/05/2018 até 24/05/2018 Destino: São Paulo/SP Objetivo: Participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.00042001 - Manutenção das atividades do Órgão - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, diárias

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-AL, Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTODiretor-Presidente



Nome: Francisco Malaquias de Almeida Neto Cargo: Coordenador JurídicoCPF: 053.220.994-09 N° de Diárias: 4,5 diária(s) Valor Unitário: R$ 350,00 Valor Total: R$ 1.575,00 (reais) Período: de 20/05/2018 até 24/05/2018 Destino: São Paulo/SP Objetivo: Participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.




http://www.detran.al.gov.br/






Nome: Allan Pierre Vasconcelos Cargo: Chefe de GabineteCPF: 053.447.674-04 N° de Diárias: 4,5 diária(s) Valor Unitário: R$ 350,00 Valor Total: R$ 1.575,00 (reais) Período: de 20/05/2018 até 24/05/2018 Destino: São Paulo/SP Objetivo: Participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.






Nome: Galba Novais de Castro Netto Cargo: Diretor-PresidenteCPF: 055.212.644-69N° de Diárias: 4,5 diária(s) Valor Unitário: R$ 420,00 Valor Total: R$ 1.890,00 (reais) Período: de 20/05/2018 até 24/05/2018 Destino: São Paulo/SP Objetivo: Participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.




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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA UNCISAL GR Nº. 150/2018

O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015,RESOLVE:Art. 1º Revogar a Portaria 134/2018 que instituiu a Comissão de Análise do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, de que trata o Processo nº 4101-17287/2016.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 9 de maio de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

PORTARIA GR Nº 460 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Para fins de movimentação financeira junto ao Banco do Brasil, todas as contas vinculadas ao CNPJ 12.517.793/0001-08 e suas filiais, de titularidade da UNIVER-SIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL serão movimentadas pelo Reitor ou Vice-Reitora em conjunto com Gerente Execu-tivo de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, tendo como respecti-vos substitutos Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e Supervisor de Contas a Pagar, tendo os mesmos os poderes de abrir contas de depósito, solicitar saldos e extratos, efetuar transferências/pagamentos (exceto por meio eletrônico), cadastrar/alterar/desbloquear senhas, efetuar resgates/aplicações financeiras e assinar boletos e contratos de câmbio; ainda, em relação às contas abertas para recebimento de recursos federais via SICONV, os poderes de efetuar pagamentos e transferência por meio eletrônico.As ausências referidas nesta Portaria deverão ser presumidas pelo estabelecimento bancário, o qual não será responsabilizado por ato praticado pelos substitutos em desacordo com esta condição, não sendo necessária a comunicação prévia de au-sência ou impedimentos de quaisquer deles.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 13 de novembro de 2017


*REPUBLICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOAnte o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-16508/2017, acolho o entendimento posto no PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 31/2018, com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da Sra. Maria de Fátima Monte de Mello, portadora do CPF: 134.231.424-72, no valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) mensais, cujo objeto é a locação de imóvel utilizado para realocação temporária do CAPS CASA VERDE da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.Gabinete da Reitoria, 04 de maio de 2018.


Decreto n° 55.619, de 21 de outubro de 2017

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-2821/2016 pela Pregoeira Mariana Milk Spalding da Agência de Moder-nização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Ala-goas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.583/2017, que trata de aquisição de refrigerador para medicamentos, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: KIENTRO BRASIL LTDA - MECNPJ: 19.717.870/0001-04VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 7.833,98 (Sete mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos).Publique-se.Maceió, 04 de maio de 2018.



HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-13146/2016 pela Pregoeira Mariana Milk Spalding da Agência de Moder-nização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Gover-namental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.404/2017, que trata




de aquisição de equipamento médico hospitalar, destinado a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: K S MAX INFORMÁTICA LTDA - EPPCNPJ: 07.848.715/0001-48VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 3.202,00 (Três mil duzentos e dois reais).Publique-se.Maceió, 04 de maio de 2018.



QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 041/2014 Proces-so: 41010-21798/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.797.967/0001-95;Objeto: alteração do Contrato UNCISAL nº 041/2014. O prazo de vigência e exe-cução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e inin-terruptos, com termo inicial em 13/05/2018. Objetivando uma melhor execução do Contrato citado na epígrafe e considerando o objeto do processo nº. 41010–0659/2014, substitui-se o Gestor de Contrato Denise de Queiroz Pereira Alves, Ma-trícula Nº 1685, CPF nº. 008.087.224-76, pelo servidor DELLANE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE, CPF 055.158.414-92, Matrícula Nº 3338-3, Supervisor de Logística.Data de Assinatura: 10/05/2018Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Uni-dades Assistenciais e de Apoio Assistencial da Uncisal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; PO: 00118; Região Planejamento 204, Fonte: 0100.Base legal: Parecer COJUR UNCISAL Nº. 257/2018, acolhido pelo Despacho CJ/UNCISAL Nº. 592/2018. Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001. Processo nº 41010-21798/2017.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 047/2018Processo: 41010-748/2018 – PE Nº 10.019/2017ARP Nº 216/2017 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.719.446/0001-69;Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda do Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR.Data de Assinatura: 10/05/2018Valor global: R$ 2.095,20 (Dois mil e noventa e cinco reais e vinte centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Und. Assist. e de Apoio Assist. da Uncisal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-748/2018

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 057/2018Processo: 41010-2266/2018 – PE Nº 10.183/2017ARP Nº 426/2017 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.719.446/0001-69;Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda das unidades do complexo Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas/UNCISAL.Data de Assinatura: 10/05/2018Valor global: R$ 54.149, 79 (Cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Und. Assist. e de Apoio Assist. da Uncisal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432, 433 e 435; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-2266/2018

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 058/2018Processo: 41010-2049/2018 – PE Nº 10.435/2017ARP Nº 056/2018 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob

o n.º 03.719.446/0001-69;Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda das unida-des Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto – HEHA e Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR.Data de Assinatura: 10/05/2018Valor global: R$ 9.412,29 (Nove mil, quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Und. Assist. e de Apoio Assist. da Uncisal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432, 433 e 435; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-2049/2018

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 059/2018Processo: 41010-1165/2018 – PE Nº 10.170/2017ARP Nº 526/2017 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.719.446/0001-69;Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda das unida-des Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto – HEHA e Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR.Data de Assinatura: 10/05/2018Valor global: R$ 17.769,76 (Dezessete mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Und. Assist. e de Apoio Assist. da Uncisal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432, 433 e 435; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-1165/2018

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 071/2018Processo: 41010-2631/2018 – PE Nº 11.314/2016ARP Nº 109/2018 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.719.446/0001-69;Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda das unidades do complexo Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas/UNCISAL.Data de Assinatura: 10/05/2018Valor global: R$ 18.171,24 (Dezoito mil, cento e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Und. Assist. e de Apoio Assist. da Uncisal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432, 433 e 435; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-2631/2018

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 072/2018Processo: 41010-1119/2018 – PE Nº 10.214/2017ARP Nº 385/2017 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.719.446/0001-69;Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda das unidades do complexo Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas/UNCISAL.Data de Assinatura: 10/05/2018Valor global: R$ 41.121,60 (Quarenta e um mil, cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Und. Assist. e de Apoio Assist. da Uncisal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432, 433 e 435; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-1119/2018




O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 10/05/2018 O SEGUINTE PROCESSO ADVINDOS DA COJUR:PROC: 41010-3778/2018 – SULOG/UNCISAL – AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS.

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-12556/2016 pelo Pregoeiro Pedro Henrique Oliveira Remigio da Univer-sidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas-UNCISAL, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Magnífico Reitor, através do Decreto Go-vernamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 14.195/2017, que trata de aquisição de alimentos, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. EMPRESAS:NORTSUL COMERCIAL LTDA-MECNPJ: 11.625.595/0001-97P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPPCNPJ:14.376.716/0001-00VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 172.186,00 (Cento e setenta e dois mil cen-to e oitenta e seis reiais)Publique-se.Maceió, 03 de maio de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/Uncisal

(Decreto Nº 55.619/2017)

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-1743/2017 pela Pregoeira Mariana Milk Spalding da Agência de Moder-nização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Gover-namental de nomeação do Magnífico Reitor, através do Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.267/2017, que trata de Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos para UTI, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESAS:OXIGÊNIO SÃO CAETANO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LT-DA-EPPCNPJ: 07.849.217/0001-10VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 56.835,00 (cinqüenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais).Publique-se.Maceió, 04 de maio de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/Uncisal

(Decreto Nº 55.619/2017 de 21 de Outubro de 2017)

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 178/2018

Processo: 2102-477/2014;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-14.126/2017;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Prestação de serviço de apoio administrativo, predial e serviços gerais;Data de realização: 25 de maio de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-23856/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.289/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de baldes inox;Data de realização: 30 de maio de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-23693/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.290/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de emergência;Data de realização: 30 de maio de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-16816/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.291/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de microscópios opticos e contadores manuais de céulas;Data de realização: 30 de maio de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-966/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.213/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais odontoló-gicos (02) – PLS 125/2017;Data de realização: 04 de junho de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-23697/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.518/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de locação de equipamento automatizado de hemogra-ma com cessão de reagentes;Data de realização: 04 de junho de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 182/2018

Processo: 34000-1715/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.244/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de veículos, tipo caminhonete 4x4;Data de realização: 10 de maio de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-651/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.273/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de controle sanitário integrado, no combate a pragas urbanas, englobando dedetização, desratização e desinsetização;Data de realização: 14 de maio de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 52537-002/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.527/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e instalação de equipamento rastrea-dor e instalação dos equipamentos - GPS;Data de realização: 18 de maio de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br




RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.149/2018 Processo nº 4105-064/2017

OBJETO: Aquisição de material de salvamento aquático (01) – PLS 212/2016

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item: 03

EMPRESA SEA & NAUTICA LTDA

CNPJ: 70.994.140/0001-08 ITEM 03: Valor unitário: R$ 99,99 (Noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Valor total do item: R$ 4.999,50 (Quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

Item: 06

EMPRESA NEWTECH ELETRONICA LTDA ME

CNPJ: 67.973.339/0001-45 ITEM 06: Valor unitário: R$ 500,00 (Quinhentos reais); Valor total do item: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 64.999,50 (Sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).


Mônica Maurício dos Santos Pregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.628/2017Processo nº 4105-033/2017

OBJETO: Aquisição de correlatos (05) – PLS 181/2016

PROPOSTAS VENCEDORAS

Itens: 02 e 05EMPRESA

BIODAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA – EPP CNPJ: 20.273.404/0001-66

ITEM 02: Valor unitário: R$ 2,40 (Dois reais e quarenta centavos); Valor total do item: R$ 9.256,80 (Nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta cen-tavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 0,54 (Cinquenta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 24.022,98 (Vinte quatro mil, vinte e dois reais e noventa e oito centa-vos).VALOR TOTAL: 33.279,78 (Trinta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos)


MEDTECH IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO & DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME

CNPJ: 17.681.742/0001-22ITEM 06: Valor unitário: R$ 0,75 (Setenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 13.537,50 (Treze mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 0,80 (Oitenta centavos); Valor total do item: R$ 3.260,00 (Três mil, duzentos e sessenta reais).VALOR TOTAL: 16.797,50 (Dezesseis mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)


CRUZEL COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ: 19.877.178/0001-43

ITEM 09: Valor unitário: R$ 113,75 (Cento e treze reais e setenta e cinco centa-vos); Valor total do item: R$ 25.707,50 (Vinte e cinco mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 164,24 (Cento e sessenta e quatro reais e vinte e qua-tro centavos); Valor total do item: R$ 35.475,84 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).VALOR TOTAL: 61.183,34 (sessenta e um mil, cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos)

Item: 12EMPRESA

B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDACNPJ: 22.808.990/0001-21

ITEM 12: Valor unitário: R$ 43,31 (Quarenta e três reais e trinta e um centavos); Valor total do item: R$ 11.173,98 (Onze mil, cento e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Item: 13EMPRESA

RAPHAEL GONÇALVES NICESIO - EPPCNPJ: 22.654.814/0001-82

ITEM 13: Valor unitário: R$ 89,90 (Oitenta e nove reais e noventa centavos); Valor total do item: R$ 22.295,20 (Vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 144.729,80 (Cento e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).


Mônica Maurício dos SantosPregoeira

• Republicar por incorreção


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.034/2018Processo nº 36000.169/2017

OBJETO: RP para aquisição de material esportivo (02) pls nº 085/2017.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01: EMPRESA

ANDERSON COSTA NASCIMENTO – MECNPJ: 26.873.236/0001-26

ITEM 01: Valor unitário: R$: 34,50 (trinta e quatro reais e cinqüenta centavos)Valor global: R$: 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais)Valor total: R$: 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais)

• Item 02 e 04: EMPRESA

N.T. LUIZE – EPPCNPJ: 93.577.427/0001-38

ITEM 02: Valor unitário: R$: 45,00 (quarenta e cinco reais)Valor global: R$: 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)ITEM 04: Valor unitário: R$: 48,00 (quarenta e oito reais)Valor global: R$: 3.168,00 (três mil cento e sessenta e oito reais)Valor total: R$: 57.168,00 (cinqüenta e sete mil cento e sessenta e oito reais)

• Item 05 e 06:

EMPRESAANDRE E. S. SCHINLLINGCNPJ: 02.441.945/0001-74

ITEM 05: Valor unitário: R$: 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)Valor global: R$: 25.750,00 (vinte e cinco mil e setecentos e cinqüenta reais)




ITEM 06: Valor unitário: R$: 190,00 (cento e noventa reais)Valor global: R$: 19.570,00 (dezenove mil quinhentos e setenta reais)Valor total: R$: 45.320,00 (quarenta mil e trezentos e vinte reais)

• Item 08: EMPRESA

SCLAN MALHAS LTDA – EPPCNPJ: 32.468.738/0001-74

ITEM 08: Valor unitário: R$: 9,74 (nove reais e setenta e quatro centavos)Valor global: R$: 54.544,00(cinqüenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais)Valor total: R$: 54.544,00(cinqüenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e qua-tro reais)

• Item 09, 10, 11 e 12:

EMPRESASPORT´S MAGAZINE LTDA – EPP

CNPJ: 04.826.424/000160ITEM 09: Valor unitário: R$: 20,00 (vinte reais)Valor global: R$: 14.400,00( quatorze mil e quatrocentos reais)ITEM 10: Valor unitário: R$: 20,00 (vinte reais)Valor global: R$: 14.400,00( quatorze mil e quatrocentos reais)ITEM 11: Valor unitário: R$: 20,00(vinte reais)Valor global: R$: 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais)ITEM 12: Valor unitário: R$: 20,00 (vinte reais)Valor global: R$: 14.400,00( quatorze mil e quatrocentos reais)Valor total: R$:58.600,00 (cinqüenta e oito mil e seiscentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 257.032,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil e trinta e dois reais)


Cecília Ataíde Gonçalves CostaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.047/2018Processo nº 30004-649.169/2017

OBJETO: Aquisição de material de expediente.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01, 07, 09, 10, 14, 15 e 16 : EMPRESA

MAXIM QUALITTÁ COMÉRCIO LTDACNPJ: 05.075.962/0001-23

ITEM 01: Valor unitário: R$: 1,66 (um real e sessenta e seis centavos)Valor global: R$: 5.976,00 (cinco mil reais novecentos e setenta e seis reais)ITEM 07: Valor unitário: R$: 25,16 (vinte e cinco reais e dezesseis centavos)Valor global: R$: 1.258,00 (um mil e duzentos e cinqüenta e oito reais)ITEM 09: Valor unitário: R$: 8,65 (oito reais e sessenta e cinco reais)Valor global: R$:432,50 (quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)ITEM 10: Valor unitário: R$: 36,56 (trinta e seis reais e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos)Valor global: R$:1.828,00 (um mil e oitocentos e vinte e oito reais)ITEM 14: Valor unitário: R$: 3,00 (três reais)Valor global: R$:45,00(quarenta e cinco reais)

ITEM 15: Valor unitário: R$: 4,77(quatro reais e setenta e sete centavos)Valor global: R$: 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais)ITEM 16: Valor unitário: R$: 8,20 (oito reais e vinte centavos)Valor global: R$: 820,00 (oitocentos e vinte reais) Valor total: R$: 10.836,50 (dez mil oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos)

• Item 04 e 05: EMPRESA

SCORPIOM IMFORMÁTIVA – LTDACNPJ: 04.567.265/0001-27

ITEM 04: Valor unitário: R$: 45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete centavor)Valor global: R$: 907,40 (novecentos e sete reais e quarenta centavos)ITEM 05: Valor unitário: R$: 86,97 (oitenta e sei reais e noventa e sete centavos)Valor global: R$: 1.739,40 (um mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos)Valor total: R$: 2.646,80 (dois mil e seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos)

• Item 06, 11, 12 e 13: EMPRESA

L.R COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDACNPJ: 22.966.860/0001-17

ITEM 06: Valor unitário: R$: 3,69 (três reais e sessenta e nove centavos)Valor global: R$: 369,00 ( trezentos e sessenta e nove reais)ITEM 11: Valor unitário: R$: 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos)Valor global: R$: 118,80( cento e dezoito reais e oitenta centavos)ITEM 12: Valor unitário: R$: 2,62 (dois reais e sessenta e dois centavos)Valor global: R$: 104,80 (cento e quatro reais e oitenta centavos)ITEM 13: Valor unitário: R$: 5,85 (cinco reais e oitenta e cinto centavos)Valor global: R$: 117,00( cento e dezessete reais)Valor total: R$: 709,30 (setecentos e nove reais e trinta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 14.194,24 (quatorze mil cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos)


Cecília Ataíde Gonçalves CostaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.129/2018Processo nº 25050-579/2017

OBJETO: Aquisição de gabinete individual de proteção para rack e módulo gera-dor padronizado de equipamentos de infraestrutura de data - center, destinados à Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Lote 01: Itens 01 e 02: EMPRESA

TECNOPASTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 10.802.662/0001-39

ITEM 01: Valor unitário R$ 522.910,00 (quinhentos e vinte e dois mil e nove-centos e dez reais);Valor global: R$ 522.910,00 (quinhentos e vinte e dois mil e novecentos e dez reais);ITEM 02: Valor unitário R$ 556.800,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais);Valor global: R$ 556.800,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais).




Valor total: R$ 1.079.710,00 (um milhão setenta e nove mil e setecentos e dez reais).

Valor total do lote adjudicado: R$ 1.079.710,00 (um milhão setenta e nove mil e setecentos e dez reais).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO Nº AMGESP-10.231/2018Processo nº 4105-252/2016

OBJETO: Registro de preço para eventual e futura Aquisição de correlatos (21) – Pls 139/2015.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01, 09, 11, 13, 23 e 25:

EMPRESASHALON-FIOS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 33.348.467/0004-29ITEM 01: Valor unitário R$ 1,50 (Um real e cinquenta centavos);Valor global: R$ 56.262,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais).ITEM 09: Valor unitário R$ 1,50 (Um real e cinquenta centavos);Valor global: R$ 45.012,00(Quarenta e cinco mil e doze reais).ITEM 11: Valor unitário R$ 1,50 (Um real e cinquenta centavos);Valor global: R$ 45.012,00 (Quarenta e cinco mil e doze reais).ITEM 13: Valor unitário R$ 1,50 (Um real e cinquenta centavos);Valor global: R$ 45.012,00 (Quarenta e cinco mil e doze reais).ITEM 23: Valor unitário R$ 6,20 (Seis reais e vinte centavos);Valor global: R$ 194.270,80 (Cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta reais e oitenta centavos).ITEM 25: Valor unitário R$ 8,10 (Oito reais e dez centavos);Valor global R$ 265.655,70 (Duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cin-quenta e cinco reais e setenta centavos).Valor total: R$ 651.224,50 (Seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

• Item 02, 03, 04, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 22:

EMPRESAOMEGA COMERCIO E SERVICOS EIRELI.

CNPJ: 27.427.212/0001-06ITEM 02: Valor unitário R$ 1,90 (Um real e noventa centavos);Valor global: R$ 23.753,80 (Vinte e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).ITEM 03: Valor unitário R$ 1,82 (Um real de oitenta e dois centavos);Valor global: R$ 54.614,56 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).ITEM 04: Valor unitário R$ 1,82 (Um real de oitenta e dois centavos);Valor global: R$ 18.203,64 (Dezoito mil, duzentos e três reais e sessenta e quatro centavos). ITEM 10: Valor unitário R$ 1,90 (Um real e noventa);Valor global: R$ 19.003,80 (Dezenove mil, três reais e oitenta centavos).ITEM 12: Valor unitário R$ 1,90 (Um real e noventa);Valor global: R$ 19.003,80 (Dezenove mil, três reais e oitenta centavos).ITEM 14: Valor unitário R$ 1,90 (Um real e noventa);Valor global: R$ 19.003,80 (Dezenove mil, três reais e oitenta centavos).ITEM 15: Valor unitário R$ 1,82 (Um real e oitenta e dois centavos);Valor global: R$ 54.681,90 (Cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa centavos).ITEM 16: Valor unitário R$ 1,82 (Um real e oitenta e dois centavos); Valor global: R$ 18.227,30 (Dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta centavos).

ITEM 17: Valor unitário R$ 1,82 (Um real e oitenta e dois centavos);Valor global: R$ 54.614,56 (Cinquenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).

ITEM 18: Valor unitário R$ 1,82 (Um real de oitenta e dois centavos);Valor global: R$ 18.203,64 (Dezoito mil, duzentos e três reais e sessenta e quatro centavos).ITEM 22: Valor unitário R$ 6,23 (Seis reais e vinte e três centavos):Valor global: R$ 62.312,46 (Sessenta e dois mil, trezentos e doze reais e quarenta e seis centavos).Valor total: R$ 361.623,26 (Trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos).

• Itens: 05, 06 e 08:

EMPRESAGRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI-ME

CNPJ: 12.040.718/0001-90ITEM 05: Valor unitário R$ 6,80 (Seis reais e oitenta centavos);Valor global: R$ 204.306,00 (Duzentos e quatro mil e trezentos e seis reais ).ITEM 06: Valor unitário R$ 6,80 (Seis reais e oitenta centavos);Valor global: R$ 68.102,00 (Sessenta e oito mil e cento e dois reais).ITEM 08: Valor unitário R$ 10,26 (Dez reais e vinte e seis centavos);Valor global: R$ 55.085,94 (cinquenta e cinco mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos).Valor total: R$ 327.493,94(Trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos).

Item 07:

EMPRESABIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 37.844.479/0001-52ITEM 07: Valor unitário R$ 7,55 (Sete reais e cinquenta e cinco centavos);Valor global: R$ 261.539,55 (Duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco).Valor total: R$ 261.539,55 (Duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco).

Item: 19, 20, 21, 24, 26, 27 e 28:

EMPRESA

MICROSUTURE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTA-CAO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 07.415.772/0001-33

ITEM 19: Valor unitário R$ 5,31 (Cinco reais e trinta e um centavos);Valor global: R$ 159.342,48 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

ITEM 20: Valor unitário R$ 5,31 (Cinco reais e trinta e um centavos);Valor global: R$ 53.110,62 (Cinquenta e três mil, cento e dez reais e sessenta e dois centavos).

ITEM 21: Valor unitário R$ 6,00 (Seis reais);Valor global: R$ 180.048,00 (cento e oitenta mil e quarenta e oito reais).

ITEM 24: Valor unitário R$ 9,22 (Nove reais e vinte e dois centavos);Valor global: R$ 79.992,72 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos).

ITEM 26: Valor unitário R$ 11,09 (onze reais e nove centavos);Valor global: R$ 79.992,17 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e dezessete centavos).

ITEM 27: Valor unitário R$ 14,00 (Quatorze reais);Valor global: R$ 493.878,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e oitocentos e setenta e oito reais).

ITEM 28: Valor unitário R$ 14,00 (Quatorze reais);Valor global: R$ 66.262,00 (sessenta e seis mil e duzentos e sessenta e dois reais).

Valor total: R$ 1.112.625,90 (Um milhão, cento doze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.714.507,15 (Dois milhões, setecentos e qua-torze mil, quinhentos e sete reais e quinze centavos).


Wellington Denisson Marques de Lima.Pregoeiro




RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.090/2018

Processo nº 41506-021/2016

OBJETO: Aquisição de material de consumo para armazenagem de dados (fita de backup e de limpeza e etiquetas para cartuchos), destinados a Administração Pú-blica Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:• Itens 01 e 03:

EMPRESARADAR DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ: 24.525.493/0001-41ITEM 01: Valor unitário: R$ 127,74 (cento e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos); Valor global: R$ 51.096,00 (cinquenta um mil e noventa e seis reais).ITEM 03: Valor unitário: R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais); Valor global: R$ 1.228,00 (um mil duzentos e vinte e oito reais).Valor total: R$ 52.324,00 (cinquenta dois mil e trezentos e vinte e quatro reais)

• Item 02:EMPRESA

TOTAL SUPRI COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ: 64.630.247/0001-74

ITEM 02: Valor unitário: R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 10.725,00 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais).Valor total: R$ 10.725,00 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais).

• Item 04:EMPRESA

ALIANZA MATERIAS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDACNPJ: 27.585.607/0001-37

ITEM 04: Valor unitário: R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos); Valor global: R$ 1.955,80 (um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).Valor total: R$ 1.955,80 (um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 65.004,80 (sessenta cinco mil e quatro reais e oitenta centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.217/2018 Processo nº 2000-24833/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PROPOSTAS VENCEDORAS Item 01,02,03,04,05,06

EMPRESA JESSICA ROSEANE DA SILVA SANTOS 07985625445

CNPJ: 22.322.485/0001-06 ITEM 01: Valor unitário R$ 70,00 (Setenta reis); Valor total do item: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). ITEM 02: Valor unitário R$ 70,00 (Setenta reis); Valor total do item: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). ITEM 03: Valor unitário R$ 70,00 (Setenta reis); Valor total do item: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). ITEM 04: Valor unitário R$ 70,00 (Setenta reis); Valor total do item: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). ITEM 05: Valor unitário R$ 70,00 (Setenta reis); Valor total do item: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). ITEM 06: Valor unitário R$ 5,00 (cinco reais); Valor total do item: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Maria Euvanice Souza Pregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.207/2016Processo nº 4105.349/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (35) – PLS nº 336/2015, exclusiva para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01 e 02:EMPRESA

ABM HOSPITALAR LTDA - MECNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 01: Valor unitário: R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos); Valor global: R$ 12.220,80 (doze mil, duzentos e vinte reais e oitenta centavos).

ITEM 02: Valor unitário: R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos); Valor global: R$ 41.073,60 (quarenta e um mil, setenta e três reais e sessenta centavos).Valor total: R$ 164.294,40 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

• Itens 05,09 e 10EMPRESA

AGLAMED – MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 05.657.559/0001-02ITEM 05: Valor unitário: R$ 64,89 (sessenta e quatro reais e oitenta e nove cen-tavos);

Valor global: R$ 155.022,21 (cento e cinquenta e cinco mil e vinte e dois reais e cinte e um centavos).

ITEM 09: Valor unitário: R$ 1,64 (um real e sessenta e quatro centavos);

Valor global: R$ 28.727,88 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos).

ITEM 10: Valor unitário: R$ 1,64 (um real e sessenta e quatro centavos);

Valor global: R$ 9.575,96 (nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

Valor total: R$ 193.326,05 (cento e noventa e três mil, trezentos e vinte seis reais e cinco centavos).

• Item 06

EMPRESACOMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 03.296.379/0001-17ITEM 01: Valor unitário: R$ 99,00 (noventa e nove reais);

Valor global: R$ 78.804,00 (setenta e oito mil e oitocentos e quatro reais).Valor total: R$ 78.804,00 (setenta e oito mil e oitocentos e qua-tro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 436.424,45 (quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte quatro reais e quarenta e cinco centavos).


Washington Luiz Costa JuniorPregoeiro

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