nº 5

1 / J

AN. /

FEV

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AR. /

ABR

IL /

2015

EDITORIAL

António Nunesadministrador

••• p.6 e 7 / ENTREVISTAJORGE VASCONCELOSPRESIDENTE DA COMISSÃOPARA A REFORMA DAFISCALIDADE VERDE

p.2 • EVENTOSp.3 • INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORESp.4 • ALTERAÇÕES NA ÁREA LABORAL

p.8/9 • AS GRANDES ALTERAÇÕES FISCAIS PARA 2015p.10 • IBEROCORDATA, Lda. VCS CONSTRUÇÕES.p.11 • D1 (HELLO LISBON). NUCASE admitida na Rede PME Inovação da COTEC.p.12 • CALENDÁRIO FISCAL

REFLEXÕES DEFINAL DE ANO

Todos os anos o cenário repete-se no final do ano, aquando da apresentação do Orçamento Geral do Estado. Deum lado, ouvimos o Governo e os partidos que o apoiam a defenderem o mesmo, dizendo que as bases que osuportam são exequíveis e ajustadas à realidade sócio económica do país.Do outro lado, ouvimos a oposição, clamando que o Orçamento é mau, porque traz mais austeridade, em vez depotenciar o investimento, o elemento indispensável à alavancagem do desenvolvimento.Este ano, a acrescer a tudo isso, a Troika, que mesmo depois de ter terminado o Programa de Assistência, continuaa fazer monitorização da evolução do programa de ajustamento duas vezes por ano, considera que o orçamentoé pouco restritivo.Sem fazermos qualquer juízo de valor, vemos, ouvimos e lemos, e ficamos sem saber em quem acreditar. Porém,o Orçamento já foi apresentado na Assembleia da República e discutido na generalidade, estando agora a serobjeto de discussão na sua especialidade.Da sua apresentação, ficamos a saber que, apesar da baixa do IRC para as empresas, a carga fiscal aumentou,porquanto esse aumento da receita fiscal está previsto no Orçamento. O Governo diz que esse aumento será porvia do combate à fraude e à evasão fiscal, mas o certo é que há novos impostos, entre os quais sobre os combustíveis,o tabaco e a Fiscalidade Verde.Quanto à Fiscalidade Verde, por se tratar de um imposto novo, ainda não dominamos bem a sua conceptualidade.Sabemos, contudo, tratar-se de mais um imposto, destinado a penalizar a emissão dos combustíveis fósseis, ouseja o CO2, mas por consequência, também os seus consumidores.Como habitualmente, a NUCASE, no sentido de melhor contribuir para o esclarecimento dos seus técnicos e dosseus clientes interessados nesta temática, irá promover em breve, uma sessão de esclarecimento, com um dosmentores deste novo imposto.Mas voltando ao Orçamento Geral do Estado, quer ele seja mais restritivo ou mais despesista, entendemos quecada empresa deve elaborar o seu, fazendo a sua monitorização ao longo do ano, porque estamos certos que sódessa maneira, poderá conduzir a sua empresa no rumo certo.Como sempre, a NUCASE estará disponível para ajudar nessa monitorização, fazendo com que os seus clientesencontrem o seu porto seguro.Aproveito para desejar um ano de 2015 com muito sucesso empresarial e familiar.

••• p.5 / ENTREVISTAANTÓNIO FERRERADE CARVALHO (AERLIS)

As grandes alterações fiscaispara 2015

•••••••• pág 8/9

Numa altura em que tanto se fala de crise e de desemprego, resumimos neste artigoalguns dos incentivos em vigor que as empresas devem ter em conta

quando decidirem contratar novos trabalhadores.

INCENTIVOS À CONTRATAÇÃODE TRABALHADORES

A - APOIOS FINANCEIROS1. Medida Estimulo EmpregoConsiste no apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, a tempocompleto ou parcial, por prazo igual ou superior a 6 meses, com desempregados inscritos nos centros de emprego, com a obrigação deaumentar e manter o nível de emprego durante a duração do apoio.A medida abrange os desempregados inscritos há pelo menos 2 meses, com menos de 30 anos ou mais de 45 anos, ou outros desempregadosque não tenham registos na Segurança Social (SS) como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes nosúltimos 12 meses que precedem a data da candidatura.São abrangidos sem limitações os desempregados inscritos há pelo menos 6 meses; beneficiário de prestação de desemprego ou rendimentosocial de inserção; responsáveis por família monoparental; cujo respetivo cônjuge, ou pessoa com quem vive em união de facto, se encontreem igual situação de desemprego; com deficiência ou incapacidade; vítimas de violência doméstica; ex-reclusos; ou toxicodependentesem recuperação.O apoio financeiro na celebração de contrato a tempo completo sem termo é de 1,1IASx12 (5.533,70€).Na celebração de contrato a termo certo, o apoio corresponde a 80% do IAS x metade do número de meses de duração do contrato (nãopodendo ultrapassar 80% do IASx6).

No caso de contratos sem termo, esta medida pode ser conjugada com o incentivo correspondente à isenção temporária de pagamentode contribuições, durante 36 meses, caso se trate de trabalhador desempregado de longa duração ou em situação de 1º emprego (superiora 16 e inferior a 30 anos).

Prémio Conversão Contrato - A conversão do contrato a termo certo, celebrado ao abrigo da presente medida, em contrato sem termo,é concedido um prémio de conversão no valor de idêntica percentagem do IAS anteriormente aprovada (80% ou 100%) x 6.

2. Estágio EmpregoO estágio consiste no desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho e, não na ocupação de posto de trabalho.O apoio financeiro é atribuído às entidades empregadoras que celebrem contratos de estágio de 9 meses de duração, com desempregadosinscritos nos Centros de Emprego, com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos e qualificação de nível 2 a 8 do QNQ.Podem ainda beneficiar deste apoio os estágios de desempregados com idade superior a 30 anos, que não tenham registo de remuneraçõesna SS nos últimos 12 meses anteriores à candidatura e, tenham obtido há menos de 3 anos, qualificação de nível 2 ou superior.O valor da bolsa mensal é definido de acordo com a qualificação do estagiário: Nível 2 – 419,22€; Nível 3 – 503,00€; Nível 4 – 544,99€;Nível 5 – 586,91€; Nível 6, 7 e 8 – 691,71€.A comparticipação do valor da bolsa é de 80% para entidades sem fins lucrativos, e para 1º estágio, em entidades com 10 ou menostrabalhadores (desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP). Para entidadescom mais de 10 colaboradores, a comparticipação é de 65% do valor da bolsa de estágio. Os promotores recebem ainda comparticipaçãodo subsídio de refeição (4,27€/dia) e valor do prémio de seguro de AT até 124,38€.

B – ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE CONTIBUIÇÕESIsenta as entidades empregadoras de pagamento de contribuições para a Segurança Social (TSU), na parte que lhes respeita (23,75% nageneralidades dos casos).A isenção é direcionada para a contratação de trabalhadores por tempo indeterminado em situação de 1º emprego, desempregados delonga duração e trabalhadores presos em regime aberto.Este benefício exige que o empregador tenha ao seu serviço um número de trabalhadores superior ao que tinha no mês de dezembrodo ano anterior ao da contratação do novo trabalhador.A cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador (exceto por justa causa) no período de 24 meses após o termo doincentivo implica o pagamento das contribuições isentas.

Para mais informações ou dados mais detalhados sobre estes benefícios contacte a área de Consultoria RH rh@nucase.pt ou 214585700.

LEGISLAÇÃO LABORAL

RECURSOS HUMANOS

Prestes a comemorar 23 anos, a AERLIS é uma instituição sem fins lucrativos que defende os interesses dasempresas do distrito de Lisboa. Considerando que as empresas são “o motor da economia”, o próximo ano

centrar-se-á em vários desafios na clara defesa dos seus associados e em prol do crescimentode um país moderno e empreendedor.

ANTÓNIO FERREIRADE CARVALHO

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃOEMPRESARIAL DA REGIÃO DE LISBOA

(AERLIS)

“Procuramos respostas globaispara problemas locais”

Há quanto tempo foi criada a Associação e com que objetivos?A AERLIS foi fundada em fevereiro de 1992. É uma instituição sem fins lucrativoscom o estatuto de utilidade pública que procura defender os interesses dasempresas do distrito de Lisboa.A AERLIS trabalha uma base de dados de mais de 85 mil empresas e sendo umaassociação de base regional e trans-sectorial, oferece serviços a todos os setoresde atividade.É vice-presidente do Conselho Geral da Confederação Empresarial de Portugal(CIP) e Vice-Presidente da Organização das Associações Empresariais dasCapitais Europeias (OPCE).Procuramos respostas globais para problemas locais sendo uma força ao serviçodas empresas.

Quais os principais serviços prestados aos clientes?A AERLIS trabalha em seis vetores fundamentais, que podem ser consultadoscom maior detalhe em www.aerlis.pt e que são os seguintes: informação, serviçoàs empresas, internacionalização, formação profissional, organização de eventose desenvolvimento regional.Gostaria de salientar que temos a decorrer os projetos “APRENDIZAGEM” e“VIDA ATIVA” que já contam com mais de 1000 pessoas envolvidas no reforçodas suas competências.

Na sua opinião, quais as principais dificuldades e oportunidades da Associação?A economia portuguesa atravessou um longo período de crise e estagnaçãoeconómica que teve graves consequências ao nível do desemprego, do sobre-endividamento dos agentes económicos e um crescente número de insolvências.Para retomar o processo de convergência com os seus parceiros europeus,Portugal precisa de iniciar um processo de crescimento económico sustentável,assente no aumento das exportações, na captação de investimento privado ena melhoria dos níveis de qualificação do capital humano.Para tal, é fundamental promover a reindustrialização nacional, centrada nacompetitividade e na valorização da produção nacional, ao longo da cadeia devalor para o reforço das exportações.As associações empresariais podem funcionar como catalisador para que, asempresas e os poderes públicos saibam construir uma parceria inteligente,estrategicamente orientada para estimular o empreendedorismo, a inovaçãoe a competitividade do tecido empresarial existente e criar condições para onascimento de novos negócios.Este é o momento de agir. Está em causa um desafio coletivo que diz respeitoa todos os portugueses, que têm de se mobilizar e construir um país moderno,empreendedor, inovador, criativo e competitivo, onde todos tenhamos orgulhoem aprender, trabalhar e viver.

Gostaria de destacar os principais desafios da AERLIS para o próximo ano?Este é o momento de juntar esforços, as associações empresariais podem seruma esteira para o desenvolvimento empresarial. Há que apelar à nossacriatividade, capacidade de inovação que está presente no nosso código genético.A “crise” pode ser, se tivermos a necessária coragem uma oportunidade paradiscutir os dados adquiridos e criar roturas que possam potenciar a economiaportuguesa para o futuro.A continuação da defesa do desenvolvimento regional tendo em conta o triângulod a s u s t e n t a b i l i d a d e q u e t e m c o m o v é r t i c e s o r e f o r ç o d a

competitividade/produtividade associado ao respeito pelas questões ambientaise da responsabilidade social.Teremos grande atenção: o desenvolvimento da cooperação empresarial, ainovação dos produtos e serviços, a formação de recursos humanos, os serviçosde qualidade ás empresas, a realização de iniciativas de desenvolvimento regionale na internacional ização crescente da economia portuguesa.Continuaremos a defender o interesse dos nossos associados pois as empresassão claramente o “motor da economia”.Querendo alargar a nossa base associativa temos em campanha a oferta daprimeira anuidade de sócio para que as empresas possam verificar a qualidadedos serviços que prestamos.

Em que consistirá o Conselho Empresarial Regional que irá ser criado nopróximo ano?Este Conselho irá dar resposta ao número crescente de associações concelhias,será composto pelos presidentes das associações filiadas na AERLIS e pormembros designados pela direção de entre personalidades com prestígio ereconhecido interesse pelos problemas da regionalização, do desenvolvimentoe do associativismo empresarial regional do distrito de Lisboa. O seu objetivoserá pronunciar-se sobre os grandes problemas que se deparam à economiaregional em geral e à Associação em particular.

Há quanto tempo é cliente do Grupo NUCASE e quais os aspetos que valorizano relacionamento entre ambas as empresas?A AERLIS tem uma grande proximidade e confiança no trabalho que a NUCASEdesenvolve. A prová-lo está o protocolo estabelecido entre as duas entidadesque permite que os associados da AERLIS acedam aos serviços proporcionadospela NUCASE em condições preferenciais. Destacaria ainda o facto de sermosclientes desde 2009 e de a NUCASE nos honrar enquanto nossa associada emembro do Conselho Fiscal.

FATORES INTERNOS DE COMPETITIVIDADE

A AERLIS apresenta um conjunto diversificado de serviços às empresas, ondefunciona como uma “Central de Serviços” ou uma “Loja do Empresário” comcondições preferenciais para Associados e sempre que possível com recursoa apoio de financiamento da União Europeia, a saber:

- Investimento e criação de empresas;- Certificação de qualidade e ambiente;- Contabilidade e consultoria fiscal;- Diagnósticos energéticos;- Resolução alternativa de conflitos;- Garantia mútua;- Economato, informática e comunicações;- Disponibilização de espaços para o desenvolvimento de eventos e reuniões;- Escritórios virtuais e espaços de coworking;- Formação Profissional:- Intra-empresa (à medida)- Inter-empresa:

ENTREVISTA A PARCEIROS

No passado mês de setembro, a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde submeteu um projeto ao Governoque inclui algumas reformas fiscais ecológicas que têm vindo a ser introduzidas em países desenvolvidos há váriosanos. A NUCASE NEWS revela algumas das medidas nos setores da energia, dos transportes, dos resíduos e daágua ressalvando que a Comissão aguarda a aprovação da Assembleia da República para saber que medidas

serão aprovadas e aplicadas em 2015.

JORGE VASCONCELOSPRESIDENTE DA COMISSÃO PARA AREFORMA DA FISCALIDADE VERDE

“O sistema fiscal português, na sua vertente ambiental, contématualmente diversos elementos de ineficiência e de injustiça”

ENTREVISTA REALIZADA EM NOVENBRO DE 2014

O Orçamento do Estado, a Reforma do IRS, a Fiscalidade Verde, as alterações ao IRC, a obrigatoriedade de comunicaçãodos inventários, o Balcão Único do IVA, são entre outras, grandes mudanças nos impostos e consequentemente na vidadas empresas.De entre todas as alterações selecionámos as que nos pareceram mais relevantes ou de aplicação mais imediata.

Comecemos pelo IVA: Os sujeitos passivos que só pratiquem uma operação tributável passam a poder utilizar, àsemelhança dos denominados recibos verdes, o portal das finanças para emitir a fatura-recibo referente a essaoperação. Esta funcionalidade poderá resolver algumas situações que se colocavam aos pequenos produtoresflorestais aquando da venda esporádica por exemplo de árvores ou cortiça.Os produtores agrícolas enquadrados no Regime de Isenção previsto no artigo 53.º por terem um volume denegócios anual inferior a 10 000 euros, podem optar por um regime de compensação forfetária que se traduziránuma compensação calculada pela aplicação duma taxa de 6% sobre o total das vendas e prestações de serviços.A opção pelo regime pode ser feita a qualquer momento e produz efeitos no momento da apresentação. O pedidoda compensação será efetuado em abril do ano seguinte e a Autoridade Tributária procede à restituição do montanteno prazo de 180 dias. Ao Código do IVA foram aditados os anexos F – “Lista das atividades de produção agrícola”e G – “Lista das prestações de serviços agrícolas”.Foram introduzidas algumas alterações aos procedimentos de recuperação do IVA em créditos considerados decobrança duvidosa ou em processos de insolvência.

IRC: A taxa normal de IRC desce para 21%, mantendo-se a taxa reduzida de 17% nas condições aplicáveis até agora.As tributações autónomas passam a incidir sobre as viaturas ligeiras de mercadorias, o que significa que todas asdespesas com estas viaturas que até agora não tinham qualquer tributação passam a estar sujeitas à taxa de 10%com um acréscimo de 10% se a empresa tiver prejuízos fiscais. Da conjugação do IRC e a reforma da FiscalidadeVerde são alterados os limites aceites como gasto fiscal na depreciação de veículos movidos exclusivamente aenergia elétrica, a GPL ou GNV e híbridos plug-in. É criado um regime excecional de incentivo fiscal ao abate deveículos, sempre que seja introduzido no consumo um veículo novo sem matrícula, dos atrás referidos. Tambémpara estas viaturas foi alargada a possibilidade da dedução do IVA na aquisição, reparação e outras despesasefetuadas.

IRS: Os lançamentos a seu favor em quaisquer contas correntes dos sócios escrituradas na sociedade, quando nãoresultem de mútuos ou prestação de trabalho, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento sobre lucros,sendo que passa a ser devido nessa data o respetivo imposto.

Os coeficientes para a determinação do rendimento para os sujeitos passivos no âmbito do regime simplificadoe relativos a prestação de serviços que estavam incluídos na taxa de 0,10 passam para a taxa de 0,35, mas foi, àsemelhança do que já existia no IRC, criada uma redução da taxa de 50% e 25% para o primeiro e segundo anode início de atividade.

Para além das deduções que já existiam nas aquisições efetuadas nas atividades de hotelaria, cabeleireiros ereparação automóvel, passou a ser possível deduzir o montante de 35% do valor suportado com um limite de 250euros por sujeito passivo, referente as despesas gerais. Para utilizar estas deduções as faturas terão sempre de seremitidas com o número de contribuinte.As deduções com as despesas de saúde, educação, ou encargos com lares para além de constarem de faturas queas titulem apenas podem ser deduzidas se tiverem sido comunicadas à Autoridade Tributária e os emitentes estejamenquadrados em código CAE compatível com a despesa a considerar. Por exemplo as despesas de saúde comconsultas médicas e aquisição de produtos, para além dos recibos verdes só podem ser deduzidas se emitidas porentidades dos seguintes setores de atividade (CAE – Rev. 3): 86 – Atividade de saúde humana; 47730 – Comércioa retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados e 47740 – Comércio a retalho de produtos

AS GRANDES ALTERAÇÕES FISCAISPARA 2015

LEGISLAÇÃO FISCAL

texto///Dra.MARIA MESTRA

CONTABILIDADE

médicos e ortopédicos, em estabelecimento especializadoEstas faturas ficarão disponíveis na página pessoal do Portaldas Finanças e só estas podem ser consideradas para efeitosde dedução.Estão isentos de IRS, os vales sociais atribuídos aostrabalhadores. Estes vales agrupam duas categorias: “Valesinfância” para filhos com idade inferior a sete anos e destinadosao pagamento de creches, jardins-de-infância e lactários e “Valeseducação” para filhos com idades compreendidas entre os setee os 25 anos destinados ao pagamento de escolas,estabelecimentos de ensino, bem como despesas com manuaise livros escolares. Estes gastos suportados pelas empresas,dentro de determinados condicionalismos, são consideradospara efeitos fiscais.As pessoas casadas ou unidas de facto podem optar porapresentar uma declaração conjunta ou separada. Cadadependente passa a contribuir com o fator 0,30 aplicado aorendimento coletável, para atribuição da taxa de imposto, se odependente constar de mais do que um agregado familiar estefator será dividido por dois.Para os senhorios passa a ser obrigatório a emissão do reciboda renda através dum modelo a disponibilizar no Portal dasFinanças a partir de maio de 2015. Os valores recebidos entrejaneiro e abril deverão ser passados conjuntamente com o reciboa emitir no mês de maio.Fiscalidade Verde: este normativo altera duma forma transversalquase todos os impostos. No IRC e no IVA, como acimareferimos, pela possibilidade de serem aceites provisõesconstituídas para encargos de danos de caráter ambiental, bemcomo nas tributações autónomas de algumas viaturas, e nadedução do IVA das mesmas; No Impostos Sobre Veículos nosImpostos Especiais de Consumo com a aplicação duma taxaadicional; nos Impostos sobre o Património com benefícios paraprédios objeto de reabilitação urbanística e diversos benefíciosfiscais a outras atividades como a silvicultura.Estatuto dos Benefícios Fiscais: Foi aditado ao estatuto umartigo sobre mecenato cultural, especificando quem são asentidades beneficiárias e as pessoas coletivas, que desenvolvam,sem fins lucrativos, atividades de natureza e interesse cultural.Estas entidades devem obter junto do membro do Governoresponsável pela área da cultura, previamente à obtenção dosdonativos, a declaração do seu enquadramento. Sãoconsiderados gastos ou perdas do exercício dentro dedeterminados limites e com uma majoração de 120 ou 130%conforme o enquadramento da entidade beneficiária.Comunicação de inventários: Todas as empresas ou pessoassingulares com contabilidade organizada e um volume denegócios superior a 100 000 euros no ano de 2014, têm de atéao final do mês de janeiro de 2015, comunicar as suas existênciasrespeitantes ao final de dezembro, em ficheiro SAFT, ou outroprevisto para o efeito. Da comunicação só constam asquantidades e os produtos com os respetivos códigos dereferência, não tendo que estar valorizados. As empresas quereúnam as condições de comunicação, mas não tenhaminventário também terão de comunicar esse facto assinalandoo campo disponível, tudo no Portal das FinançasHoje, mais do que nunca, para cada decisão empresarial terá dese analisar cuidadosamente, para além da questão económica,o enquadramento fiscal, para que não se possam vir a tersurpresas menos agradáveis e com as quais não se contava.

LEGISLAÇÃO FISCAL

CONTABILIDADE

IberoCoreData, LdaA empresa que recupera dados informáticos

A VCS Construções foi criada há cerca de 20 anos com o objetivo de prestar serviços na área da construção industrial. Desde 1998 que operafora de Portugal em países como Itália, França e Bélgica sempre em obras de complexos industriais de grandes dimensões. “Atualmente, a VCSConstruções presta serviços de construção industrial e manutenção metalomecânica”, explica Paulo Oliveira, diretor financeiro da empresa. Aprincipal dificuldade enfrentada deu-se com a crise “nos anos de 2008 / 2009 quando a construção de Portugal baixou para zero” levando aempresa “a alterar o seu objeto social e a apostar também na manutenção metalomecânica explorando as oportunidades que existiam nestaárea”. O representante da empresa considera, porém, que “a VCS tem sabido responder às adversidades que têm surgido no caminho e conseguidoevoluir favoravelmente, fruto da sua versatilidade e perseverança”. Há cerca de dois anos, a empresa conseguiu associar-se a “um grandeempreiteiro italiano que é responsável pela maior obra em curso atualmente na Europa e que tem adjudicado bastante trabalho”, refere PauloOliveira.No último ano, com as grandes obras na Europa a baixarem significativamente, a VCS começou a apostar em África, nomeadamente, emMoçambique. “Tendo em conta as perspetivas muito boas de negócio nos próximos anos, a VCS tem já em construção um complexo industrialcom todas as valências necessárias ao estabelecimento de uma organização capaz de responder aos desafios que existem neste país”, sublinha.Os desafios para o próximo ano passam por manter a parceria com o cliente italiano de forma a conseguir mais trabalhos com o mesmo “e iniciara atividade em Moçambique”.Com o estabelecimento desta parceria, foi exigido à VCS que fosse certificada em Gestão de Qualidade, do Ambiente e da Segurança, o queimplicou a procura de parceiros nesta área no mercado. “A PRONUCASE foi a primeira a responder e logo com a competência que exigíamos enaturalmente iniciámos esta parceria há cerca de 18 meses”, refere Paulo Oliveira. O diretor financeiro da VCS Construções valoriza essencialmente“a eficácia do trabalho, o aconselhamento competente, a prontidão das respostas e a resolução dos problemas em tempo útil”. A empresa privilegiarelações duradouras e profícuas com os seus fornecedores. “Tenho a certeza que assim acontecerá com a PRONUCASE”, conclui.

VCS Construções“Temos conseguido responder àsadversidades que têm surgido no caminho”

D1 (HELLO LISBON)A arte de bem receber em Lisboa

Convenção TIAG – Portuguese realizada no BrasilNo passado dia 27 de Novembro, o Grupo NUCASE esteve presente em Porto Alegre, Brasil, na convenção TIAG – Portuguese que juntouempresas de contabilidade do Brasil, Uruguai e Portugal, da Rede Internacional TIAG. Foi um momento de grande convívio e partilha deconhecimento, experiências e tendências que são transversais a todas as empresas congéneres independentemente da sua origem ou nacionalidade.Apróxima convenção TIAG – Portuguese, será realizada na última semana de Agosto em Portugal – Lisboa, organizada pelo Grupo NUCASE.

NUCASE admitida na Rede PME Inovação da COTEC

A D1 nasceu em agosto de 2012 e tem como objetivo a criação de uma referência na disponibilização de alojamento em apartamentos comserviços incluídos, os chamados “Serviced Apartments”, na cidade de Lisboa, através da marca Hello Lisbon. “Todos os nossos apartamentospropõem-se responder principalmente às necessidades e expetativas do mercado da procura turística e empresarial, tendo assim como estruturaa funcionalidade e o conforto. Assim, dispõem de limpeza diária, Internet de banda larga, segurança, sistema eletrónico de acessos, guarda debagagens, cozinha totalmente equipada, roupa de cama e banho, manutenção, ar condicionado, casa de banho equipada, TV por cabo ou satélitee lavandaria”, referem Pedro Pinho, Diretor de Expansão e Pedro Mata, Diretor Operacional. Para além destes serviços, os apartamentos dispõemainda de um call center 24 horas por dia que funciona como uma receção virtual. “Todos estes serviços são inteiramente gratuitos para qualquerque seja a duração da estadia, que pode ir de uma única noite (procura turística) a alguns meses (procura empresarial). Além dos serviços prestados,os apartamentos da Hello Lisbon estão sempre inseridos em prédios totalmente dedicados a esta atividade”, afirmam os responsáveis.O grande desafio no momento é “gerir o crescimento” e manter os “standards de qualidade a que nos propomos e que são bastante elevados”,dizem-nos.Pedro Pinha e Pedro Mata avançam ainda que “a Hello Lisbon alcançará no mês de dezembro a liderança de mercado em ‘Serviced Apartments’na cidade de Lisboa”. A empresa prevê ainda a abertura de mais duas unidades no começo do próximo ano. “A sustentabilidade do negócio serátanto maior, quanto mais rápido atingirmos a notoriedade, conseguida a partir da perceção pelo mercado da qualidade e da evidente adequabilidadedeste produto para as estadias profissionais e turísticas”, afirmam. O ano de 2015 terá então uma série de desafios para enfrentar bem comodisponibilizar um serviço mais abrangente ao cliente. Do ponto de vista interno, os responsáveis referem a importância de manter a dinâmica eníveis de motivação da equipa, a que chamam de “Dream Team Hello Lisbon”.Clientes da NUCASE desde a constituição da empresa, consideram que “a capacidade de resposta, a leitura de negócio e de rigor demonstradas,tanto pela NUCASE, como pela PRONUCASE, constituíram-se como um pilar de confiança indispensável para que a empresa conseguisse manterum ritmo de crescimento muito acelerado, que obviamente representa a tradução do sucesso deste negócio”, concluem.

Informamos todos os nossos Clientes e Parceiros de que a NUCASE foi admitida na REDE PME Inovação da COTEC – Associação Empresarialpara a Inovação. Esta instituição, tem como objectivo promover o aumento da competitividade das empresas localizadas em Portugal, atravésdo desenvolvimento e difusão de uma cultura e de uma prática de inovação, bem como do conhecimento residente no país.

PUBLICAÇÃO INTERNACoordenador >Miguel Nogueira / Editor >Cláudia PintoColaboradores >Maria Mestra / Maria Manuela Melo / Miguel Nogueira / Graça Penha Gonçalves / António MestreDesign >nucase / Fotografia>Fernando Colaço / Impressão >Grafilinha

Sede / CARCAVELOS Avª General Eduardo Galhardo, nº115 Edifício Nucase 2775-564 Carcavelos tel: 21 4585700 fax: 21 4585799

CALENDÁRIO FISCAL /JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO / ABRIL / 2015

www.nucase.pt

JANEIRO / MÊS 1

Até o dia 12IVA - Envio da declaração periódica modelo A mensal.SEGURANÇA SOCIAL – Envio da Declaração de Remunerações.IRS - Envio da Declaração Mensal de Remunerações - AT.

Até o dia 15SISTEMA INTRASTAT – Instituto Nacional de Estatística.CES - Pagamento da contribuição extraordinária de solidariedadeIRS - Entrega da declaração de alterações pelo sujeito passivo de IRS que até 31.12.2014tenha ficado abrangido pela contabilidade organizada por obrigação legal.Modelo 11 - Pelos Notários e outras entidades que desempenhem funções notariais.

Até o dia 20Comunicação à CGA, IP dos montantes pagos nesse mês referentes a pensõesSeguranća Social - Pagamento das contribuiçõesFCT e FGCT - Entregas do mês anteriorIVA - Envio da Declaração RecapitulativaIRS - Entrega das quantias retidasIRC - Entrega das importâncias retidasImposto do Selo - Entrega do imposto cobradoIRS/IRC - Entrega de documento comprovativo pelas entidades devedoras, aos titularesdos rendimentos, das importâncias pagas em 2014

Até o dia 22Envio das COPE ao Banco de Portugal

Até o dia 26Comunicação dos elementos das faturas, bem como dos recibos emitidos a sujeitospassivos abrangidos pelo regime de IVA de caixa à Autoridade Tributária.

Até o dia 31Comunicação dos inventários (nova obrigação do OE/2015).IVA - Entrega da declaração de alterações:a) Pelo sujeito passivo isentos que, durante o ano de 2014, atingiram o volume denegócios superior a € 10 000,00;b) Opção dos sujeitos passivos de IVA trimestrais para o regime mensal.IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado Membro ou país terceiro.IUC - Pagamento do Imposto Único de Circulação.Modelo 30 - Envio da declaração modelo 30.Modelo 39 - Envio da declaração modelo 39.Declaração Modelo 22 de Substituição pelo alienante de imóvel cujo VPT só foideterminado após a entrega da declaração do exercício da venda.

FEVEREIRO / MÊS 2

Até o dia 10IVA - Envio da declaração periódica modelo A mensal.SEGURAN A SOCIAL - Envio da Declaração de Remunerações.IRS - DMR - Envio da Declaração Mensal de Remunerações - AT.

Até o dia 15SISTEMA INTRASTAT - Envio ao Instituto Nacional de Estatística.Comunicação à AT, pelos adquirentes, das faturas emitidas durante 2014, em queconstem como consumidores finais para obtenção do benefício fiscal da dedução do IVAsuportado

Até o dia 16IVA - Envio da declaração periódica modelo A trimestral.Modelo 11 - Notários e entidades que desempenhem funções notariaisCES - Pagamento da contribuição extraordinária de solidariedade

Até o dia 20Comunicação a CGA, IP dos montantes pagos de pensõesSeguranća Social - Pagamento das contribuições.FCT e FGCT - Entregas do mês anteriorPequenos Retalhistas - Pagamento do IVA, ou a entrega da declaração Modelo 1074.IVA - Envio da Declaração Recapitulativa.IRS - Entrega das quantias retidas.IRC - Entrega das importâncias retidas.Imposto do Selo - Entrega do imposto cobrado.Banco de Portugal - COPE

Até o dia 25Comunicação dos elementos das faturas e dos recibos emitidos em regime de caixa

Até o dia 28IUC - Pagamento do Imposto Único de Circulação.Modelo 10 - Entrega da declaração Modelo 10.Modelo 25 - Pelas entidades beneficiárias de donativos fiscais.Modelo 30 - Entrega da declaração modelo 30.Modelo 35 - Pelas entidades que paguem juros a entidades não residentes.Modelo 36 - Pelas entidades que paguem juros a singulares.Modelo 37 - Entrega da declaração modelo 37.Comunicação Semestral das Transações Imobiliárias Efetuadas.IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado Membro ou país terceiro.IRC - Opção pelo regime simplificado - Declaração de alterações.

Declarać o de alteraćões - IVA - Regime forfetário dos produtores agrícolas - Opçãopelos abrangidos pelo regime normal do CIVA que preencham as condições - Normatransitória

MARÇO / MÊS 3

Até o dia 10IVA - Envio da declaração periódica modelo A mensalSEGURAN A SOCIAL - Envio da Declaração Mensal de RemuneraçõesIRS - DMR - Envio da Declaração Mensal de Remunerações - AT

Até o dia 15SISTEMA INTRASTAT - Envio ao Instituto Nacional de Estatística

Até o dia 16Modelo 11 - Notários e entidades que desempenhem funções notariaisCES - Pagamento da contribuição extraordinária de solidariedade

Até o dia 20Comunicação à CGA, IP dos montantes pagos nesse mês referentes a pensõesSeguranća Social - Pagamento das contribuiçõesFCT e FGCT - Entregas do mês anteriorIVA - Envio da Declaração RecapitulativaIRS - Entrega das quantias retidasIRC - Entrega das importâncias retidasImposto do Selo - Entrega do imposto cobradoBanco de Portugal - COPE

Até o dia 25Comunicação das faturas e dos recibos emitidos a entidades do regime de IVA de caixa

Até o dia 31IRS - Modelo 3 - Declaração de Rendimentos de 2014 em papel (Cat. A e/ou Cat. H)IUC - Pagamento do Imposto Único de CirculaçãoModelo 30 - Entrega da declaração modelo 30IRC - PEC - Entrega da 1ª prestação referente ao Pagamento Especial por ContaPequenos Retalhistas - Entrega da declaração anual Modelo 1074 de 2014Sociedades Comerciais - Devem aprovar ou modificar as contas de 2014IRS - Declaração de alterações para opção pela contabilidade organizada ou vice-versaIRC - Declaração de alterações – Regime especial de tributação de grupos de sociedadesIRC - Declaração de alterações - Opção pela não tributação dos lucros e dos prejuízosimputáveis a estabelecimento estável situado fora do território portuguêsIVA - Pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado Membro ou país terceiroModelo 13 - Entrega por parte das instituições de crédito e sociedades financeirasBalanço SocialEBF - Reclamação do cálculo do montante do incentivo/benefício referente a deduçãoem sede de IRS do IVA suportado em fatura

ABRIL / MÊS 4

Até o dia 10IVA - Envio da declaração periódica modelo A mensalSEGURAN A SOCIAL - Envio da Declaração Mensal de RemuneraçõesIRS - DMR - Envio da Declaração Mensal de Remunerações - AT

Até o dia 15SISTEMA INTRASTAT - Envio ao Instituto Nacional de EstatísticaModelo 11 - Notários e entidades que desempenhem funções notariaisCES - Pagamento da contribuição extraordinária de solidariedadeMapa de férias - Elaboração e fixação pelo empregadorRelatório Único - Atividade Social da empresa

Até o dia 20Comunicação à CGA, IP dos montantes pagos nesse mês referentes a pensõesSeguranća Social - Pagamento das contribuiçõesIVA - Envio da Declaração RecapitulativaIVA - Mini Balcão Único (MOSS) - DeclaraçãoIRS - Entrega das quantias retidasIRC - Entrega das importâncias retidasImposto do Selo - Entrega do imposto cobradoFCT e FGCT - Entregas do mês anterior referente aos trabalhadores admitidos a partirde outubro de 2013

Até o dia 22Banco de Portugal - COPE

Até o dia 27Comunicação das faturas e dos recibos emitidos a entidades do regime de IVA de caixa

Até o dia 30IMI - Pagamento do IMIIS - Pagamento do imposto do selo sobre o VPT igual ou superior a € 1.000.000IRS - Modelo 3 - Declaração de Rendimentos de 2014 eletronicamente(Cat. A e/ou Cat. H)IRS - Modelo 3 - Declaração de Rendimentos de 2014 em papel (restantes categorias)Modelo 30 - Entrega da declaração modelo 30IUC - Pagamento do Imposto Único de CirculaçãoIVA - Pedido de restituição de IVA suportado noutro Estado Membro ou país terceiro

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