Reforma da Previdência: O que fazer? Hélio Zylberstajn...
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Reforma da Previdência: O que fazer?
Hélio Zylberstajn - FEA/USP e Fipe
24º EPINNE E 22º EPB
SÃO LUIZ
15/05/2019
Reforma da Previdência: O que fazer?
1. Introdução: alguns fatos e números
2. “Nova Previdência” ou Uma Nova Previdência para os Novos Trabalhadores? Comparação PEC 4/2019 x Proposta Fipe
2
x Proposta Fipe
3. A Proposta Fipe: muito além da “capitalização”
4. O que fazer?
Reforma da Previdência: O que fazer?
1. Introdução: alguns fatos e números
2. “Nova Previdência” ou Uma Nova Previdência para os Novos Trabalhadores? Comparação PEC 4/2019 x Proposta Fipe
3
x Proposta Fipe
3. A Proposta Fipe: muito além da “capitalização”
4. O que fazer?
Reforma da Previdência: O que fazer?
Gastamos 13% do PIB com aposentadorias. Tanto quanto algunspaíses desenvolvidos, com população envelhecida. É muito, muito.
O falso debate do déficit.
Nossa Previdência é muito ambiciosa. O teto do RGPS é 3 vezes arenda média do trabalho. Nos RPPS’s, mais ainda. Repõe as altasrendas.
A demografia é implacável
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A demografia é implacável
• A taxa de fecundidade passou de 4,8 em 1980 para 1,8 hoje.• Hoje, 1 idoso para cada 10 habitantes. Em 2016, 1 para cada 4.
Nossas reformas foram muito fáceis: alguém lembra qual era a taxade contribuição quando o INSS começou?
Mensagem: a hora da reforma passou. Temos que evitar a explosão.
Reforma da Previdência: O que fazer?
Categorias2018 2019
Despesa Receita Déficit Despesa Receita Déficit
RGPS 587 391 196 637 419 218
Urbano 463 381 82 510 408 102
Rural 124 10 114 127 11 116
Situação financeira (exceto estados e municípios)
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RPPS União 85 34 51 90 36 54
Forças Armadas 21 2 19 23 3 20
Total 693 427 266 750 458 292
BPC 55 59
Despesa total 748 809
Incluindo estados e municípios, o gasto em 2019 chegará à cada de R$1 trilhão
Reforma da Previdência: O que fazer?
O caso verídico das gêmeas Julia e Ana (Conjur)
Filhas de uma família de pequenos produtores rurais.
Aos 27 anos, Julia migrou para a cidade, Ana ficou.
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Aos 42 anos, Julia se aposentou no RGPS (INSS) por tempo decontribuição.
Ana está esperando completar 55 anos para se aposentar poridade (especial, rural).
Reforma da Previdência: O que fazer?
• No Regime Geral, 82% dos benefícios são de até 2 salários mínimos
• No Regime Geral, 62,5% dos benefícios são de até 1 Salário Mínimo
• População mais pobre se aposenta por idade, em média aos 65,5 anos homens / 61,5 anos mulheres com 19,5 anos de contribuição
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• No Brasil, 15% mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária.
• Idade média nas aposentadorias por tempo de contribuição é 54 anos
• População mais pobre se aposenta por idade, em média aos 65,5 anos homens / 61,5 anos mulheres com 19,5 anos de contribuição.
Reforma da Previdência: O que fazer?
Valor médio das aposentadorias (Julho/2018)
Poder Legislativo: R$29.195,40
Poder Judiciário: R$19.019,15
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Ministério Público da União: R$18.283,68
Poder Executivo: R$8.852,83
Regime Geral (INSS): R$1.371,25
Reforma da Previdência: O que fazer?
Economia prevista com a PEC 006/2019
RegimeNo. de
indivíduos Economia total
(bilhões)Economia média
por indivíduo
Geral (INSS) 71,3 milhões R$ 807,9 R$11,3 mil
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Geral (INSS) 71,3 milhões R$ 807,9 R$11,3 mil
RPPS (Federal) 1,4 milhões R$224,0 R$157 mil
Reforma da Previdência: O que fazer?
1. Introdução: alguns fatos e números
2. “Nova Previdência” ou Uma Nova Previdência para os Novos Trabalhadores? Comparação PEC 4/2019 x Proposta Fipe
10
x Proposta Fipe
3. A Proposta Fipe: muito além da “capitalização”
4. O que fazer?
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• RGPS: 65/62, exceto professores, rurais e segurados especiais
Proposta Fipe
• 65/65 para todos
Idade mínima
segurados especiais (60/60)
• RPPS: 62/57, em dois anos.
• Policiais e assemelhados: 55/55
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• 20/20 anos
• Regra de cálculo do benefício a parir de 20
Proposta Fipe
• 40 anos, 35 para mulheres com 2 ou mais filhos.
Tempo de contribuição
benefício a parir de 20 anos
filhos.
• Não há tempo mínimo
• Regra de 3 para calcular benefício.
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• 65/62 anos, 20 anos de contribuição. Transição para mulheres de 0,5
Proposta Fipe
• 65 anos no início, desaparece com o aumento no tempo de
Aposentadoria por idade
para mulheres de 0,5 ano a mais por ano, até 62 anos.
aumento no tempo de contribuição de 15 para 40 anos. Regra 2x1 para o aumento no tempo de contribuição
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019• Regra 1 - Pontos:
Aposentadoria com 96/86 pontos, crescendo 1 ponto a cada ano, até 105/100.
Proposta Fipe
• Idade mínima inicial 57/52, crescendo 1 ano a cada 2 anos, até 65/65
Regra de transição para o RGPS
cada ano, até 105/100.
• Regra 2 - Idade mínima inicial 61/56, cresce 0,5 ano a cada ano.
• Regra 3 - Pedágio no tempo de contribuição para quem estiver a até 2 anos de se aposentar. Cálculo: fator previdenciário.
a cada 2 anos, até 65/65 (Regra 2 x 1).
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• 60% da média dos salários de contribuição + 2% por ano de
Proposta Fipe
• Regra atual, com fator previdenciário, inclusive para os RPPS’s. Não se
Cálculo do benefício para o RGPS
+ 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.
• Valor pode exceder 100% da média dos salários de contribuição, até o teto.
para os RPPS’s. Não se aplica a regra 96/86
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• Idade mínima inicial 60/55, crescendo até 62/57, em 2 anos
Proposta Fipe
• Idade mínima inicial 60/55, crescendo 1 ano a cada 2 anos, até
Regra de transição para o RPPS
62/57, em 2 anos
• 20 anos no serviço público
• 5 anos no cargo
• Regra de pontos 96/86 até 105/100
a cada 2 anos, até 65/65.
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• Ingresso até 2003: integralidade aos 65/62. Professor: 60/60.
Proposta Fipe
• Regra do INSS, com fator previdenciário, para todos.
Cálculo do benefício para o RPPS
Professor: 60/60.
• Ingresso após 2003: mesmo cálculo do RGPS, com teto aplicado após criação da previdência complementar.
todos.
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• Ocupacional: 100% da média dos salários de contribuição
Proposta Fipe
• 100% da média dos salários de contribuição
Aposentadoria por incapacidade permanente
contribuição
• Não ocupacional: 60% da média dos salários de contribuição + 2% por ano de contribuição
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• 60% + 10% por dependente adicional
Proposta Fipe
• 60% + 10% por dependente adicional
Taxa de reposição da pensão por morte
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• 100% do benefício maior mais porcentagem decrescente dos demais
Proposta Fipe
• Não há
Limite para acumulação de benefícios
decrescente dos demais benefícios (decresce com o valor do benefício maior (80% se = 1SM e 0% se maior que 4 SM)
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• Benefício “fásico”: R$400 aos 60 anos e 1 SM aos 70 anos
Proposta Fipe
• Não muda
BPC (Benefício de prestação continuada)
SM aos 70 anos
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019• Contas individuais de livre
escolha, com portabilidade. Recursos desviados das contribuições do RGPS.
Proposta Fipe• Contas individuais de livre
escolha, com portabilidade. Recursos convertidos do FGTS para aquisição de planos de
Capitalização
contribuições do RGPS. Aplica-se apenas aos cobertos pelo RGPS. Admite contas de capitalização nocional (estatizadas). Começa em 2030, para os nascidos a partir de 2014.
para aquisição de planos de aposentadoria no mercado. Implica em construir uma Nova Previdência para os Novos Trabalhadores (nascidos a partir de 2005), em 4 pilares, cobrindo todas as categorias (CLT, militares, funcionários públicos e autônomos).
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• Desobriga o depósito do FGTS e a multa de 40% na rescisão para os
Proposta Fipe
• Desonera gradualmente a folha de salários dos atuais níveis (mais de
Desoneração da folha de pagamentos
na rescisão para os aposentados que trabalham sob a CLT
atuais níveis (mais de 30%) para 10%, quando a Nova Previdência para os Novos Trabalhadores estiver em regime.
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• Tratamento diferenciado, com reestruturação da carreira e benefício
Proposta Fipe
• Tratamento igual ao dado aos civis.
Militares
carreira e benefício integral (Nova PEC).
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019• Regras se aplicam aos entes
federativos. Em caso de déficit, elevar contribuições em 180 dias. Limitação de
Proposta Fipe
• Regras se aplicam aos entes federativos.
Estados e municípios
em 180 dias. Limitação de incorporações de gratificações aos benefícios. Obrigatoriedade de instituição da Previdência Complementar em 2 anos. Fortalecimento da supervisão dos RPPS
Reforma da Previdência: O que fazer?
PEC 6/2019
• Financiamento da transição: Redução de 40% para 28% do PIS
Proposta Fipe
• Financiamento da transição: os 40% do PIS hoje destinados ao
Outras medidas
40% para 28% do PIS destinados ao BNDES.
• Aposentadoria de políticos: Restrição nas aposentadorias de ocupantes de cargos eletivos e de anistiados
PIS hoje destinados ao BNDES serão usados prioritariamente para financiar a transição. Alíquotas equalizadoras para os novos trabalhadores.
Reforma da Previdência: O que fazer?
1. Introdução: alguns fatos e números
2. “Nova Previdência” ou Uma Nova Previdência para os Novos Trabalhadores? Comparação PEC 4/2019 x Proposta Fipe
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x Proposta Fipe
3. A Proposta Fipe: muito além da “capitalização”
4. O que fazer?
Reforma da Previdência: O que fazer?
A proposta Fipe tem 5 princípios
Universalidade: Cobre todos os trabalhadores, independentemente dosetor de atividade e da relação de emprego
Equidade: Trata todos os participantes segundo as mesmas regras,inclusive os servidores públicos e os militares, eliminando as causas dadesigualdade
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Equilíbrio Atuarial: garante que, no longo prazo, o total arrecadadoserá igual ao total pago, para cada coorte de participantes
Eficiência: Minimiza a interferência no mercado de trabalho
Simplicidade: Será baseada em um conjunto pequeno de regrassimples, fáceis de explicar e de entender, para todos os brasileiros
Reforma da Previdência: O que fazer?
Principais características
Validade: valerá para todos os brasileiros nascidos a partir de2005
Sistema universal: sem distinção entre CLT, servidores oumilitares
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militares
Quatro pilares do novo sistema:
Renda Básica do Idoso (RBI)
Pilar de repartição
Pilar compulsório de capitalização
Pilar voluntário de capitalização
Reforma da Previdência: O que fazer?
Pilar 1 - Renda Básica do Idoso (RBI)
Benefício universal, concedido a todos os brasileiros nascidos apartir de 2005, quando completam 65 anos
Valor inicial: R$ 550 (cerca de 1/4 da atual renda média dotrabalho)
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trabalho)
Não contributivo (financiado pelo Tesouro)
Não transferível
Reforma da Previdência: O que fazer?
Pilar 2 - Repartição
Valor do benefício: R$550 a R$ 1.650 (teto). Soma-se à RBI.Teto dos dois benefícios somados: R$ 2.200,equivalente à rendamédia do brasileiro - 75% dos trabalhadores ganham até essevalorCriação do Fundo da Transição: 40% do FAT passam a ser
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Criação do Fundo da Transição: 40% do FAT passam a serprioritariamente da PrevidênciaContribuições sobre o salário: Trabalhador: 5%, até o teto de R$2.200. Empregador: 5%, sem tetoContribuições equalizadoras - garantir compatibilidade com osistema atual: Trabalhador: entre 3% e 6%. Empregador: 15%
Reforma da Previdência: O que fazer?
Pilar 3 - Compulsório de capitalização
Fusão FGTS + Seguro Desemprego. Conta do FGTS vinculadaao CPF. Obrigação de acumular 3 salários = Seguro desempregoSalários acima de R$ 2.200: obrigatoriedade de aquisição deplano de aposentadoria, com seguro de vida/invalidez opcional.Valor mínimo para aquisição: 30% do saldo excedente aodestinado para SD.
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destinado para SD.Salários até R$ 2.200: saldo excedente ao destinado para SDfica na conta do FGTS na CEF (com mesmas regras atuais).Aquisição de aposentadoria complementar opcional.Multa do FGTS (40%): dividida entre todos os que recebem atéR$ 2.200Universalidade: vale para todos, inclusive servidores públicos emilitares.
Reforma da Previdência: O que fazer?
Pilar 4 - Voluntário de capitalização
Empresas e trabalhadores podem adquirir no mercado planos deaposentadoria complementar, como já fazem hoje.
Pode ser acoplado ao Pilar 3
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Reforma da Previdência: O que fazer?
1. Introdução: alguns fatos e números
2. “Nova Previdência” ou Uma Nova Previdência para os Novos Trabalhadores? Comparação PEC 4/2019 x Proposta Fipe
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x Proposta Fipe
3. A Proposta Fipe: muito além da “capitalização”
4. O que fazer?
Reforma da Previdência: O que fazer?
-8,0%
-7,0%
-6,0%
-5,0%
-4,0%
SM pela inflação
Contribuição dos Inativos
Mudança no cálculo das pensões Fator Previdenciário para Servidores
Mudança no FAT
Idade mínima
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-11,0%
-10,0%
-9,0%
-8,0%
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046 2048 2050 2052 2054 2056 2058 2060
Cenário de referência (atual)
Mensagem: a Reforma Paramétrica não resolve
Projeção do déficit na Reforma Fipe
Reforma da Previdência: O que fazer?
Transcrição parcial da PEC 6/2019
Art. 1º A Constituição passa a vigorar com as seguintes alterações:
....................................................................................................
Diversas alterações relativas à reforma paramétrica, até chegar ao Art. 201-A:
.......................................................................................................
“Art. 201-A. Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal instituirá
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“Art. 201-A. Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal instituirá novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício, admitida capitalização nocional, vedada qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo.” (NR)
Reforma da Previdência: O que fazer?
Transcrição do arquivo de apresentação da PEC
Capitalização - Principais Premissas
Alternativo ao sistema atual
Capitalização em regime de contribuição definida
Garantia do salário mínimo, mediante fundo solidário
Livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou modalidade de gestão das
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Livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou modalidade de gestão das reservas, com portabilidade
Gestão das reservas por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência
Possibilidade de camada nocional, com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição
Reforma da Previdência: O que fazer?
• Precisamos preservar ao máximo a PEC 6/2019.
• Mas a Reforma Paramétrica é uma “meia sola”, mesmo que seja dura.
• Aproveitar e fazer a Reforma Estrutural, com capitalização e desoneração da folha. Sem estatização da poupança (capitalização “nocional”). Nem Chile nem Suécia.
• Prioridade absoluta: alterar a redação da emenda ao Art. 201-A
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• Prioridade absoluta: alterar a redação da emenda ao Art. 201-A para explicitar a desoneração da folha e o uso do FGTS. Construir uma Previdência menos ambiciosa e mais viável.
• Convencer o setor da Construção Civil (impactos são graduais).
• Aliados: Setor financeiro e Centrais Sindicais (oportunidade para entendimentos maiores).
Equipe
Hélio Zylberstajn (coordenador)
Alison Oliveira
Bruno Cordeiro
Bruno Teodoro Oliva
Eduardo Zylberstajn
Luís Eduardo Afonso
Este estudo foi elaborado com apoio financeiro das seguintes entidades:
Luís Eduardo Afonso
Maurício Alves
Renata Narita
Oziel Carneiro
Stella M. Carneiro
Contato e informações:
www.fipe.org.br
FEDERAÇÃO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES
FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E
DOS PROFISSIONAIS DE SEGURIDADE SOCIAL
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO E DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR ABERTA