Reforma Tributária: consolidando o

desenvolvimento

Ministro Paulo Bernardo

17 de abril de 2008

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Por que é um bom momento para aprovarmos a Reforma Tributária?

Hoje reunimos condições favoráveis

• Crescimento Econômico Sustentável

• Responsabilidade Fiscal

• Baixa Vulnerabilidade Externa

• Estabilidade Monetária e inflacionária

• Aumento na renda dos trabalhadores

• Redução das Desigualdades Sociais/regionais

Retomada do Crescimento

4

-0,5

4,7

5,3

4,4

3,4

0,00,3

4,3

1,3

2,7

1,1

5,7

3,2

3,8

5,4

2,2

-1,0

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Fonte: IBGE.

Taxa de Crescimento do PIB Brasileiro, 1992 a 2007 (%)

Componentes do PIB – taxa anual de crescimento %

4,53,6

4,6

10

6,5

13,4

0

2

4

6

8

10

12

14

2005 2006 2007

Consumo das famílias Investimento

Demanda interna-investimento

6

Dívida Líquida do Setor Público (% PIB corrente)

Evolução da Conjuntura Econômica

Fonte: Banco Central do Brasil

28,030,7 31,8

38,9

44,5 45,548,4

56,050,5

52,4

47,0 46,544,7

42,7 42,2

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 set/ 02 2002 2003 2004 2005 2006 2007 fev/ 08

7

Evolução da Conjuntura Econômica

Fonte: Banco Central do Brasil.

Superávit Primário do Setor Público Consolidado (ac. em 12 meses em % do PIB)

4,18

-2

-1

0

1

2

3

4

5

6

fev/96 ago/97 fev/99 ago/00 fev/02 ago/03 fev/05 ago/06 fev/08

-2

-1

0

1

2

3

4

5

6

8

Dívida Externa Bruta/ Exportações de Bens e Serviços

Evolução da Conjuntura Econômica

3,33,6 3,6

4,44,7

3,93,6

3,5

2,9

2,1

1,41,3 1,2

1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007

-3,5 -5,6 -6,8 -6,6-1,2

2,713,1

24,833,6

44,8 46,540,0

34,1

-0,7

58,2 60,4

73,1

160,6 165,3

137,8

118,3

46,5 47,7 53,0 51,1 48,055,1

96,5

48,3

62,8

91,4

120,6131,2

73,6

50,0 49,255,8

53,359,7 57,7

55,647,2

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008*

Saldo Exportações Importações

9

Balança Comercial (US$ bilhões; acumulado em 12 meses)

Evolução da Conjuntura Econômica

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio.

* 2008: valores acumulados em 12 meses até março/2008.

10

Transações Correntes e Saldo da Balança Comercial (US$ bilhões; acumulados em 12 meses)

Evolução da Conjuntura Econômica

Fonte: Banco Central do Brasil.

Fonte: Banco Central do Brasil

-40

-35

-30

-25

-20

-15

-10

-5

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

fev/95 fev/96 fev/97 fev/98 fev/99 fev/00 fev/01 fev/02 fev/03 fev/04 fev/05 fev/06 fev/07 fev/08

-40

-35

-30

-25

-20

-15

-10

-5

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Saldo comercial

Transações correntes

9,6 9,5 8,6 8,7

15,2 16,213,8 14,7 15,6

18,721,0

24,5 24,8

19,217,3 19,3

16,2

11,2 8,5

8,29,3 8,9

9,4

9,9

10,2 10,2

0

5

10

15

20

25

30

35

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008*0

5

10

15

20

25

30

35

Recursos Livres Direcionados

11

Total de Crédito do Sistema Financeiro Nacional (em % do PIB)

Evolução da Conjuntura Econômica

Fonte: Banco Central do Brasil.

* 2008: Saldo em fev/2008.

80

85

90

95

100

105

110

115

120

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Emprego Massa Salarial

Recuperação da massa salarial

2000 = 100

Número Índice

DIEESE

Índice de Gini e Porcentagem da População em Extrema Pobreza

Reformas e Investimento na área Social

13

0,53

0,54

0,55

0,56

0,57

0,58

0,59

0,60

0,61

1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 20065

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

Índice de Gini (escala à esquerda)

Extrema Probreza (escala à direita; % da população)

Fonte: IBGE e IPEA.

É a reforma econômica mais importante

Contribui para manter o crescimento sustentável

Cria condições para a aceleração do crescimento

Por que a Reforma Tributária?

Problemas do Sistema Tributário atualProblemas do Sistema Tributário atual

• Complexidade – muitos tributos s/mesma base• Distorções dos tributos indiretos• Cumulatividade• Desoneração incompleta dos investimentos• Desoneração incompleta das exportações• Tributação excessiva da folha de pagamentos• Custo elevado s/ empresas• Guerra fiscal

• ICMS – 27 legislações, com mais de 40 alíquotas

Objetivos da Reforma TributáriaA proposta de Reforma Tributária tem seis objetivos

principais:• Simplificação do sistema tributário, com redução e

desburocratização da legislação• Fim da guerra fiscal• Correção de distorções na estrutura tributária que

prejudicam o investimento e a eficiência• Desoneração tributária, com foco nos tributos que mais

prejudicam o crescimento• Melhora da Política de Desenvolvimento Regional• Melhora da qualidade das relações federativas

Simplificação – Tributos Federais

Extinção de 5 tributos federais :

• COFINS

• PIS

• CIDE (criação IVA-F) • Salário Educação

• CSLL IRPJ

• Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC

• IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política Industrial

Simplificação - ICMS Unificação da legislação do ICMS:

• Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS”

• Grande simplificação (27 legislações 1)

• Alíquotas uniformes

• Senado define as alíquotas

• Confaz propõe o enquadramento/Senado aprova ou rejeita

• Para evitar aumento da carga tributária, Estados poderão fixar

alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e serviços

• Sistema de débito e crédito com legislação mais simples e neutra

Fim da Guerra Fiscal

Esquema de Transição do ICMS para o “Novo ICMS”Redução das alíquotas do ICMS na origem

Alíquota atual 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

12,0% 11% 10,0% 8,0% 6,0% 4,0% 2,0% 2,0%

7,0% 6,5% 6,0% 5,0% 4,0% 3,0% 2,0% 2,0%

Projeto acaba com a guerra fiscal ao reduzir progressivamentea parcela do ICMS apropriado no estado de origem

Fim da Guerra Fiscal – Garantia de Receita

• Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para

ressarcimento dos estados por eventuais perdas no

processo de transição do ICMS

• Parte dos recursos vinculados constitucionalmente e parte

definida em lei complementar

Estados que concederem novos benefícios não terão

acesso aos recursos do FPE, do FER, nem do Fundo

Nacional de Desenvolvimento Regional

Correção de Distorções dos Tributos IndiretosForte redução da cumulatividade do sistema tributário• Regulamentação do IVA-F e do Novo ICMS viabilizará ampla

apropriação de créditos de bens e serviços adquiridos pelas

empresas

Desoneração completa das exportações• Tributação no destino permite Estados ressarcirem integralmente

os exportadores• Criação de sistema de compensação que impedirá o acúmulo de

créditos tributários

Aperfeiçoamento da legislação• Legislação do IVA-F e do Novo ICMS incorporará um modelo

moderno de tributação do valor adicionado, eliminando distorções

simplificando o trabalho das empresas

DesoneraçãoDesoneração da folha salarial• Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao

ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%• Extinção da contribuição para o Salário Educação

Ampliação da desoneração da cesta básica na criação do IVA-F

e do novo ICMS, reduzindo o custo de produtos como óleo de

soja, açúcar, pão etc.

Desoneração completa dos investimentos • ICMS: redução do prazo ao longo da transição• IVA-F: Prazo a ser definido na regulamentação do imposto

PEC possui dispositivo que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS

Política de Desenvolvimento Regional

Aperfeiçoamento da PDR contribui para a Reforma Tributária ao facilitar o fim da guerra fiscal com:

• Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e ampliação do montante de recursos

• Criação de novos instrumentos para a PDR

Investimentos estruturantes

• Infra-estrutura, qualificação de mão de obra etc.

• Diretrizes definidas pelas superintendências regionais

Transferências aos estados para ações de desenvolvimento

• Investimentos estruturantes e subvenção a empresas

• Recursos não vinculados

Garantia de ampliação do montante de recursos da PDR para todas as regiões (inclusive Sul e Sudeste)

Aprimoramento das Relações Federativas

• Transferências a estados e municípios passam a ser calculadas sobre base ampla de tributos, aumentando a solidariedade fiscal entre a União e os entes subnacionais

• Apenas a contribuição previdenciária e os tributos de natureza regulatória (II/IE/IOF/ITR) não compõem a base de partilha

• Com o envio da Reforma Tributária, propõe-se abrir uma ampla discussão sobre as competências e o financiamento dos entes federados, inclusive sobre o sistema de partilhas

Obrigado!!!