REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Regime de Capitalização: Suas contribuições são capitalizadas em contas individualizadas ou coletivas para a formação de uma reserva que na ocasião da aposentadoria será transformada em benefício.

Regime de Repartição Simples: Funciona em regime de caixa, fazendo com que suas contribuições sejam utilizadas para o pagamento de benefícios dos já aposentados.

BENEFÍCIOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

incorporação do seguro-desemprego;

aumento do piso dos benefícios;

direito de ingresso ao sistema concedido a qualquer cidadão;

eliminação das diferenças entre trabalhadores rurais e urbanos.

COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

O sistema previdenciário brasileiro beneficia 20,7 milhões de cidadãos, sendo 3,2 milhões do setor público e 17,5 milhões do setor privado. Os benefícios não são só aposentadorias mas o auxílio-doença ou salário-família.

Isso custa anualmente mais de R$ 140 bilhões, e a arrecadação gira em torno de R$ 90 bilhões.

Atualmente, cada vez mais pessoas têm optado por aplicar algum dinheiro em planos de previdência privada, afinal o limite do benefício estatal é de R$ 3.218,90 mil.

PREVIDÊNCIA SOCIAL & PREVIDÊNCIA PRIVADA

A previdência social contempla 26,7 milhões de contribuintes e a previdência privada fechada (fundos de pensão) se restringe a 2,3 milhões de participantes, sendo 1,7 milhões de contribuintes.

O INSS oferece quatro tipos de aposentadoria aos seus segurados:

1) aposentadoria por idade; 2) aposentadoria por tempo de contribuição;3) aposentadoria por invalidez;4) aposentadoria especial.

PREVIDÊNCIA SOCIAL & PREVIDÊNCIA PRIVADA

O INSS acusou déficit de R$ 42 bilhões em 2006(R$ 13,5 bilhões com a aposentadoria desegurados-contribuintes, envolvendo 14,3milhões de beneficiários, e R$ 28,5 bilhões, comaposentadoria rural, envolvendo 7,3 milhões debeneficiários), não computados os pagamentos daaposentadoria do servidor público federal (R$ 13bilhões, envolvendo 1 milhão de pessoas).

ROMBO São aproximadamente R$ 50 bilhões entre o quanto o 

governo arrecada e o quanto paga.

Há várias explicações para esse rombo:1. se o dinheiro arrecadado para tal fim não tivesse sido aplicado

em outros setores do governo, o rombo não existiria. 2. A inclusão dos trabalhadores rurais, cuja maioria nunca

contribuiu, aumentou ainda mais o rombo. 3. corruptos que sangraram os cofres públicos com

aposentadorias para mortos, perícias médicas falsas ou superfaturamento de benefícios.

Portanto, fica claro que desde o início da década de 60, quando foi

unificada a legislação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões até

1994, quando se iniciou o processo de reforma, não havia grande

preocupação com o equilíbrio das contas do INSS.

O limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e a Previdência Complementar

Nº SALÁRIOS MÍNIMOS DO LIMITE DO RGPS

9,008,33 8,55

7,98 7,94

9,238,82

8,317,38 7,15

6,51

10,009,658,89

8,007,62 7,32

6,92

4

6

8

10

12

jul-94

mai-95

mai-96

mai-97

mai-98

dez-98

mai-99

abr-00

abr-01

abr-02

abr-03

jan-04

mai-04

mai-05

abr-06

abr-07

mar-08

fev-09

Mês/Ano

Nº S

ál. M

ínim

os

QUEM TRABALHA PAGA QUEM ESTÁ APOSENTADO

Os ativos pagam as aposentadorias dos assistidos. Na década de 50 o país possuía 8 trabalhadores ativos para cada assistido, na década de 70 4,2 contribuintes para cada beneficiário e na década de 80 e 90 a situação se agravou ainda mais.

O ENVELHECIMENTO DA

POPULAÇÃO É desnecessário dizer que quanto mais a

população envelhece, mais a previdência gastará com benefícios.

O termo técnico mais usual para este conceito é a esperança de sobrevida, isto é, quanto um indivíduo que chega aos 40, 50 ou 60 vai sobreviver em média. O que é diferente da expectativa de vida ao nascer que é um indicador “contaminado” pela mortalidade infantil. Observe que hoje, a expectativa média de vida ao nascer é de 69 anos. Se considerarmos a esperança de sobrevida a partir dos 60 anos de idade, chega-se aos 78 anos de idade em média.

SOLUÇÕES PARA O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

1. fazer a população se aposentar em idade mais avançada fazendo com que, a distância entre a idade de aposentadoria e a morte, com o tempo seja menor, exigindo menos recursos.

2. aumentar a contribuição dos ativos e criar, se possível, contribuição àqueles que já estejam assistidos;

3. reduzir, no decorrer do tempo, o benefício máximo que você recebe ao se aposentar, como já vem ocorrendo nas últimas duas décadas.

O FATOR PREVIDENCIÁRIO

O Fator Previdenciário tem como objetivoProporcionar equilíbrio no sistema público,fazendo isto de duas formas:

A)Buscando equivalência entre a contribuição o benefício;

B) Buscando equilíbrio entre tempo de contribuição e tempo de recebimento.

FÓRMULA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Tc x a Id + Tc x aF= ______ x ( 1+ ________ ) Es 100

f = fator previdenciário;Tc = tempo de contribuição de cada segurado;a = alíquota de contribuição do segurado; Es = expectativa de sobrevida do segurado na data da

aposentadoria;Id = idade do segurado na data da aposentadoria

PREVIDÊNCIA PRIVADA

Também chamado de Previdência Complementar, é uma forma de seguro contratado para garantir uma renda ao comprador ou seu beneficiário. Os valores dos prêmio é aplicado pela entidade gestora, que com base em cálculos atuariais, determina o valor do benefício.

No Brasil pode ser do tipo aberta ou fechada. A aberta, pode ser contratada por qualquer pessoa, enquanto a fechada é destinada a grupos, como funcionários de uma empresa, por exemplo.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA

Os planos de Previdência Fechados são,necessariamente, destinado à empresas ouassociações, onde o grupo de funcionários ouassociados, contribui para formação de umfundo de pensão, gerido por entidades semfins lucrativos. São normatizados e fiscalizadospela Secretaria de Previdência Complementar.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA

O sistema de previdência aberta é um planoem que qualquer pessoa (mediante subscriçãodo risco pelo segurador) pode ingressar,individualmente. As empresas de previdênciaaberta são fiscalizadas pela Susep. No Brasilnão é mais possível que um empresa deprevidência privada aberta seja sem finsLucrativos.

FUNDO DE PENSÃO Fundo de pensão é um fundo de investimento de opção para

aposentadoria complementar. Eles são geralmente oferecidos pelas empresas aos empregados, com a intenção de prover uma alternativa para a Previdência social oficial. Não é aberto à participação de outras pessoas e tem características diferentes de uma empresa para outra. O órgão governamental encarregado de normatizar e coordenar as atividades desses fundos é o Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

Os fundos de pensões podem ser criados por iniciativa de uma ou varias entidades (empresas, entidades publicas, associação...), sendo nesse caso definidos como fundos fechados e só aceitando participantes membros dessas entidades, ou abertos por iniciativa de uma entidade gestora e definidos então como fundos abertos e aceitando "aderentes" que podem ser pessoas individuais ou colectivas.

TIPOS DE BENEFÍCIOS Planos de benefício definido: os valores das

pensões que vão ser recebidas pelos beneficiários encontram-se previamente definidos (formula de cálculo). As contribuições poderão ser ajustadas de forma a garantir o pagamento desses benefícios. O valor do benefício a ser pago é estipulado em função da idade, tempo de serviço, remuneração.

Planos de contribuição definida: as contribuições são previamente definidas. Os benefícios serão estabelecidos em função do valor global atingindo pelo fundo pela acumulação das contribuições e dos rendimentos financeiros.

Planos mistos: quando se conjugam as

características dos planos de benefício definido e de contribuição definida