REGIMENTO ESCOLAR: UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA1

TANAKA, Marisa Missako2

RESUMO

O Regimento Escolar é o documento que normatiza as ações do coletivo escolar, assegurando a legitimidade do Projeto Político Pedagógico. É importante fonte de pesquisa e direcionamento para a comunidade escolar, sendo que esta o conhece superficialmente, restringindo-se geralmente às questões referentes aos direitos e deveres ou quando ocorrem casos de indisciplina que necessitem de sua consulta. Assim, é imprescindível ser repensado no âmbito escolar, como documento articulador. O Regimento Escolar é proveniente de uma (re) construção pautado numa tentativa de gestão democrática, pois a construção de qualquer documento requer ser efetivada de forma coletiva, para poder contribuir no espaço escolar, pois a escola é formada por vários segmentos, com voz e saberes diferenciados, proporcionando com essas diferenças um enriquecimento nas discussões coletivas, A presente pesquisa pautou-se, num trabalho de reflexão, cuja culminância versa em conscientizar o Conselho Escolar e a Equipe Pedagógica da importância do Regimento Escolar como documento normatizador, na perspectiva de ressignificá-lo como instrumento de autonomia e democracia no espaço escolar. Palavras-chave: Regimento Escolar; Gestão democrática; Projeto Político-Pedagógico; Legislação. INTRODUÇÃO

O interesse pelo tema justifica-se pela atuação como Professora- Pedagoga

no Colégio Estadual Maria José Pegoraro de Souza, no município de Leópolis.

Nesses anos presenciei e acompanhei a implementação de políticas educacionais e

suas mudanças em nossas escolas públicas. A participação efetiva e crítica por

parte dos educadores como sujeitos epistêmicos no processo educacional foram

relevantes para a construção de documentos que nortearam nosso trabalho, durante

esses anos em sala de aula. No processo, há que se registrar: a construção das

Diretrizes Curriculares Estaduais e a reelaboração do Projeto Político Pedagógico.

1 Artigo científico apresentado ao Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) ofertado pela

Secretaria de Estado da Educação do Paraná, sob orientação da Prof.ª Ma. Roberta Negrão de

Araújo (Universidade Estadual do Norte do Paraná/Campus Cornélio Procópio/Centro de Ciências

Humanas e da Educação/ Colegiado de Pedagogia).

2 Professora-Pedagoga da rede estadual de ensino. Colégio Estadual Maria José Pegoraro de Souza

– EM/Leópolis.

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concomitantemente a esses documentos , as escolas receberam um Caderno de

Subsídios para a elaboração do Regimento Escolar.

Portanto, escolhemos o Regimento Escolar como temática desse projeto

porque, embora ele seja o documento que normatiza as ações do coletivo escolar, e

importante fonte de pesquisa e direcionamento para a comunidade escolar, esta o

conhece superficialmente, restringindo-se geralmente às questões referentes aos

direitos e deveres ou quando ocorrem casos de indisciplina, que necessitam de sua

consulta. É necessário uma reflexão por parte da comunidade escolar para o fato

histórico de como foi realizado a construção e elaboração do documento , e

compreender que o Regimento Escolar aborda não somente a organização

disciplinar da escola, mas que existem também, componentes que integram a

organização administrativa e pedagógica, e quando o documento é refletido,

articulado e construído coletivamente constitui-se como verdadeiro documento

norteador das práticas democráticas.

Para desenvolver o Projeto de Intervenção Pedagógica e realizar a pesquisa

bibliográfica, partimos do problema de pesquisa: De que forma o Regimento Escolar

pode consolidar-se como instrumento de autonomia e democracia no espaço

escolar?

A partir deste, elencamos como objetivo geral: Conscientizar a Equipe

Pedagógica e o Conselho Escolar da importância do Regimento Escolar como

documento normatizador, além de ressignificá-lo como instrumento de autonomia e

democracia no espaço escolar. E como objetivos específicos: subsidiar,

teoricamente, os envolvidos, em relação à legislação educacional vigente e à gestão

democrática da escola pública; coletar dados na escola, diagnosticando a

compreensão que a comunidade escolar possui, acerca das suas atribuições

constadas no Regimento Escolar; analisar os resultados dos dados empíricos e,

ainda, socializar o trabalho de pesquisa realizado por meio de artigo científico.

O Projeto de Intervenção Pedagógica serviu de base para o fortalecimento

do conhecimento da legislação brasileira, paranaense e do contexto histórico acerca

da democratização da autonomia da escola e, conseqüentemente, possibilitar uma

melhor compreensão da função do Regimento Escolar na organização do trabalho

na instituição escola.

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1 GESTÃO DEMOCRÁTICA

Compreendermos a essência da palavra democracia bem como o seu

significado, nos remete a uma reflexão sobre nossas práticas e, automaticamente,

nos motiva a conhecer o processo democrático instaurado em nosso país.

Atualmente muito tem se falado acerca deste termo, mas temos presenciado poucas

atitudes em nossa sociedade acerca do mesmo e, infelizmente também, em nosso

meio educacional. Diante desse contexto, entender e conscientizar da importância

de vivenciarmos uma sociedade que preze pela democracia é fundamental. Desta

forma, teremos mais condições, sobretudo nas escolas, de presenciar e trabalhar

uma cidadania plena que, segundo Gentili (2000), deve ser fundamentada em

valores de liberdade, igualdade, autonomia, respeito à diferença e às identidades,

solidariedade, tolerância e desobediência a poderes totalitários. Somente assim

poderemos caminhar nesse complexo processo democrático.

No fim da década de 1980 os princípios educacionais de autonomia e gestão

democrática foram garantidos através Constituição Federal (1988), quando

Mendonça (2000, p.92) afirma que,

A luta pela democratização dos processos de gestão de educação no Brasil, está relacionada aos movimentos mais amplos de redemocratização do país e aos movimentos sociais reivindicatórios do país a proposta da gestão democrática da escola sempre foi uma bandeira de vários movimentos que, entendendo que eram necessárias mudanças na escola no sentido de superar as estruturas burocráticas, apontavam para a democratização da escola.

Nessa época surgiram vários movimentos populares que reivindicaram

procedimentos mais transparentes, numa perspectiva de participação mais efetiva

da população, visando a democratização da gestão do próprio Estado e com o

aprofundamento do processo de democratização política da sociedade brasileira,

concomitantemente, o processo educacional perpassa por grandes reestruturações,

e um dos pontos principais dessa mudança é a descentralização.

A descentralização é concebida como uma transferência de autoridade legal e política, para planejar, tomar decisões e gerir as funções políticas, de um governo central para outras unidades de governo ou corporações semipúblicas, organizações da sociedade civil etc.., estando intimamente ligada a um princípio de reforma do Estado, ou seja,de elaboração de novas formas de relação deste com a coisa pública e com a sociedade civil. (ABRANCHES, 2003, p.13)

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Refletir sobre a descentralização no contexto educacional, nos leva a uma

busca histórica acerca dos movimentos sociais que pleiteavam uma gestão

democrática nas instituições de ensino público, segundo Mendonça (2000, p.92),

A luta pela democratização dos processos de gestão da educação no Brasil está relacionada aos movimentos mais amplos de redemocratização do país e aos movimentos sociais reivindicatórios de participação. Na sua especificidade, porém, esta luta está também e particularmente vinculada a uma crítica ao excessivo centralismo administrativo, à rigidez hierárquica de papéis nos sistemas de ensino, ao superdimensionamento de estruturas centrais e intermediárias com o conseqüente enfraquecimento da autonomia da escola como unidade da ponta do sistema. A proposta da Gestão Democrática da escola sempre foi uma bandeira de vários movimentos que, entendendo que eram necessárias mudanças na escola no sentido de superar as estruturas burocrático-formais, hierarquizadas, apontavam para a democratização da escola.

Com o início da reforma do Estado sendo instaurada, a descentralização tem

como fator essencial o fortalecimento da democratização nas instituições das redes

de ensino público. Os termos, autonomia e descentralização são amplamente

utilizados em nossos meios educacionais, como fatores preponderantes, de uma

prática democrática, Pacheco afirma,

A gestão democrática não pode ser confundida somente com a execução participativa das atividades educacionais. Ela deve interferir também na formulação das políticas educacionais e no seu planejamento. Uma gestão democrática é, portanto, um processo que envolve as fases no campo educacional assegurando, em todos esses momentos, a participação da comunidade educacional. (2009, p.40)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96,

assegura para a educação básica, princípios da gestão democrática, a participação

e autonomia nos estabelecimentos de ensino público, em dois de seus artigos:

Artigo 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; Artigo 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com a referida lei, as escolas são amparadas para que tais

práticas sejam efetuadas. Porém, constata-se que a realidade escolar, encontra-se

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em descompasso entre o legal e o real, ficando muitas vezes, aquém, desse

almejado processo de gestão democrática.

O estabelecimento de ensino e suas respectivas comunidades escolares

necessitam ter um engajamento coletivo, político e pedagógico, pois a prática

pedagógica requer reflexão crítica, sobre sua própria atuação no processo de

construção, todo processo inerente à educação, delonga tempo e aceitação por

parte dos protagonistas envolvidos, mas faz-se necessário, pois segundo Paro,

Se a verdadeira democracia caracteriza-se, dentre outras coisas, pela participação ativa dos cidadãos na vida pública, considerados não apenas como “titulares de direito”, mas também como “criadores de novos direitos”, é preciso que a educação se preocupe com dotá-los das capacidades culturais exigidas para exercer essas atribuições, justificando-se, portanto, a necessidade de a escola pública cuidar, de modo planejado e não difuso, de uma autêntica formação democrata. (2007, p.25)

A autonomia escolar, na LDBEN nº9394/96, é tratada em dispositivo que

prevê no art. 15 “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas

de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e

administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito

financeiro público”.

As escolas e, principalmente quem nelas atua, têm que ter clareza do que

seja autonomia e como isso ocorre na prática e no seu interior, pois o exercício da

autonomia necessita ser praticado e conquistado diariamente. Azanha reforça

dizendo que “[...] o magistério como um todo precisa ser educado para esse

exercício”. (1992, p.40).

A autonomia escolar somente será possível se a instituição escola assumir

responsabilidades com o processo educativo. Libâneo (2004, p.142), afirma, que a

“[...] autonomia de uma instituição significa ter poder de decisão sobre seus objetivos

e suas formas de organização”. Em nossa sociedade, cujo sistema predomina o

capitalismo, onde se contempla o individualismo, concorrência, a produtividade,

cujos valores da competição, da exploração do mais fraco predominam, a educação

conseqüentemente, acaba refletindo esse tipo de sociedade, contribuindo para a

reprodução desses valores acima citado, Orso reforça afirmando “é necessário lutar

pela educação, lutando simultaneamente pela transformação da sociedade”

(2008,p.56).

O compromisso da escola pública é, portanto, bastante grande e complexo,

pois é um desafio ético e político. Gentili afirma,

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Em outras palavras, não se pode educar para a autonomia através de práticas heterônimas, não se pode educar para a humanidade a partir de práticas autoritárias e não se pode educar para a democracia a partir de práticas autocráticas. A Formação de cidadãos e cidadãs é, ao mesmo tempo, um desafio ético e político. No desafio ético da formação cidadã, se põe em jogo o caráter constitutivamente político da ação educativa (2000, p.149).

O caminho a percorrer é longo, mas se faz necessário e urgente, pois

sociedade e escola não são instituições isoladas, estão entrelaçadas, os educandos

são cidadãos inseridos nesses dois contextos, portanto indissociáveis, “[...] é preciso

que a própria escola e as demais organizações da sociedade adotem práticas

democráticas. A adoção de um estilo participativo de administração da educação

constitui uma forma concreta de contribuir para o desenvolvimento da democracia na

escola e na sociedade” (SANTOS FILHO, 2001, p.16).

Devemos nos engajar para que a democratização aconteça nas relações no

interior da escola, é um lento processo de construção, que demanda

amadurecimento, respeito às diferenças de pensamentos e posicionamentos, numa

perspectiva de desconstrução das práticas autoritárias, encontradas ainda latentes

em nossas escolas, essa articulação, ocorrendo concomitantemente, na medida do

possível, com o processo de democratização da sociedade.

2 PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

Quando pensamos em escola, muitas vezes, não temos uma dimensão do

complexo emaranhado que ela representa e quais necessidades reais para um

funcionamento eficaz. Parte-se do pressuposto que seja pautada em princípios

éticos e democráticos, direcionado à luz de um conhecimento epistemológico, de

uma educação que priorize uma cultura humanística do ser em detrimento do ter,

que proporcione uma emancipação humana, que oferte pressupostos ideológicos,

filosóficos, políticos e culturais, dentre outras.

A escola necessita de um leme, de um princípio norteador, que contenha

objetivos e finalidades para onde quer chegar, o quê deseja formar, de que forma

formar, de uma normatização estabelecendo ponto de partida e tentativas de ponto

de chegada.

A educação, entretanto, diferentemente talvez de outros campos científicos nas ciências humanas e naturais, é um campo de saber e de prática que

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não pode subsistir sem a admissão de sua normatividade. Essa dimensão é, portanto, algo cuja expressão não consiste apenas em descrever aquilo que é, mas exige também admitir uma direção para aquilo que deve ser. (POLICARPO; RODRIGUES, 2010, p.96)

A LDBEN nº 9394/96 estabelece a obrigatoriedade da elaboração do projeto

político-pedagógico nas instituições de ensino, em seu Artigo 12, inciso I, consta

que, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu

sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta

pedagógica.

Os Artigos 13 e 14 definem as atribuições dos docentes e dos profissionais

da educação, especificamente em relação ao projeto político-pedagógico:

Art. 13 I.participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Art. 14 I.participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

Ao falarmos sobre Projeto Político Pedagógico (PPP) é necessário

conceituar a palavra projeto. A explicação vem de Ferreira (1995, p.532), ao afirmar

no sentido etimológico, que ela provém do latim projectu, particípio passado do

verbo projecere, que significa lançar para frente. As dimensões político e

pedagógico, Veiga descreve, afirmando:

[...] é um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. [...] no pedagógico reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. (2002, p.13)

Numa retrospectiva acerca do projeto político-pedagógico, faz-se necessário

destacar, que governos anteriores, já norteavam caminhos para possível

elaboração, ou simplesmente menção sobre o mesmo, Galera confirma dizendo

No Estado do Paraná, os governos Álvaro Dias 77/80 e Requião 91/94 já trazem a proposta do Projeto Político Pedagógico como um caminho para a Gestão democrática e o governo Requião 91/94 em sua proposta de “Uma Escola Cidadã” tem como uma das principais políticas “a universalização do ensino básico”. Com essa relação, percebe-se que os governos do Paraná há muitos anos tem uma política alinhada aos órgãos de financiamento internacionais, sejam eles da esquerda ou da direita (2003, p.127).

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O programa educacional adotado pelo governo de Roberto Requião, no ano

de 1993, intitulado “Paraná: Construindo a Escola Cidadã”, marca o início da

elaboração do PPP nos estabelecimentos de ensino no Paraná. Segundo Gadotti

(1999), as características da Escola Cidadã estão sustentadas por um pressuposto

mais amplo: o da maior autonomia das escolas na definição do seu projeto político –

pedagógico. Tal proposta enfatizava a gestão democrática, autonomia e o

envolvimento da comunidade na elaboração do documento, mas apresentou muitas

fragilidades, e uma delas, foi a ação política implementada pela proposta, com a

ação da prática pedagógica nas escolas, ou seja, quando não há envolvimento por

parte dos protagonistas, e a falta de comprometimento de uma articulação da

mantenedora fundamentando a teoria, não há incorporação da ação, Cavagnari

afirma

Ao implantar o Projeto “Construindo a escola cidadã”, a administração estadual não considerou o projeto político pedagógico como instrumento articulador de todas as demais ações. Tratou Regimento Escolar, eleição de diretores, Conselho Escolar, Avaliação, o próprio projeto político pedagógico e as “inovações educacionais” separadamente, evidenciando de maneira clara a fragmentação de ações (1998, p.104).

A gestão Lerner, que compreendeu os anos de 1995 a 2002, estava de

acordo com a política vigente nacional do neoliberalismo. Na esfera educacional deu

ênfase ao “Projeto Qualidade no Ensino Público do Paraná”. Há uma mudança

nesse governo, em torno da concepção de gestão democrática para a gestão

compartilhada, o grande foco do programa é a gestão, seja dos aspectos

pedagógicos, seja dos aspectos administrativos da escola. O objetivo é ter uma

escola melhor gerenciada, que resulte em mais e melhor educação para os alunos.

(SEED/PR, 2001. p.5), ou seja, as escolas seguem modelos gerenciais, tais como

as empresas. As Associações de Pais e Mestres (APM) passaram a desempenhar

funções de extrema relevância dentro do contexto escolar, na gestão compartilhada

o cerne, é o envolvimento dos diversos segmentos da sociedade para dentro da

instituição escolar, com o intuito de que as mesmas possam cada vez mais

responsabilizar-se pela escola, minimizando responsabilidades do Estado.

A gestão compartilhada propõe o maior envolvimento da sociedade e de todos os segmentos interessados em educação, o que representa na prática, o repasse gradual das responsabilidades do Estado para a escola, e para a comunidade escolar, indica a adesão ao corolário do neoliberalismo e a proposta de um “Estado Mínimo” (PARRA, 2008, p.107).

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Quando nos apropriamos desse entendimento, construir um projeto é pensar

em algo possível, sistematizando numa organização de planejamento para a

realização de objetivos a médio e longo prazo de serem exeqüíveis, é ver

possibilidades de mudança e transformação no local almejado.

Em nossa sociedade contemporânea, há uma necessidade de planejar o

futuro, para que o presente possa se efetuar de maneira plena, pois os atrelamentos

dos compromissos profissionais, familiares e sociais, implicam numa busca cada vez

mais presente, no domínio sobre o tempo, do espaço e das próprias relações,

refletimos nesse contexto, quando Gadotti afirma

Todo o projeto pressupõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projetar significa quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ações possíveis, comprometendo seus valores e autores (1994, p.579).

Sob essa abordagem, temos na escola a perspectiva de construção de

novas posturas, possibilidades de novos olhares e de diferentes práticas e relações,

pois necessitamos, muitas vezes, sairmos da nossa zona de conforto, em busca de

resultados, que nos permitam conquistas como sujeitos ativos do processo, ou seja,

lançar para frente, e isso envolve o comprometimento e amadurecimento de todos

os envolvidos no contexto escolar.

O direcionamento de uma instituição escolar, permeia na construção de um

Projeto Político-Pedagógico, cuja estrutura principal norteia as ações educativas,

segundo Neves,

É um instrumento de trabalho que mostra o que vai ser feito, quando, de que maneira, por quem, para chegar a que resultados. Além disso, explicita uma filosofia e harmoniza as diretrizes da educação nacional com a realidade da escola, traduzindo sua autonomia e definindo seu compromisso com a clientela. É a valorização da identidade da escola e um chamamento à responsabilidade dos agentes com as racionalidades interna e externa. Esta idéia implica a necessidade de uma relação contratual, isto é, o projeto deve ser aceito por todos os envolvidos, daí a importância de que seja elaborado participativa e democraticamente (2005, p.110).

O Projeto Político Pedagógico é fundamental em nossa práxis escolar, é ele

que garante a identidade, as particularidades e hegemonia de cada estabelecimento

de ensino, é uma construção que se dá de maneira gradativa, requer a participação

e o envolvimento de todos os segmentos representativos e participativos da

comunidade escolar, é um processo sempre inconcluso, requer sempre ser

retomado, reavaliado e realimentado, necessita de uma articulação entre a teoria e a

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prática, caso contrário, será apenas mais um documento burocrático, sem utilidade,

fadado a ser engavetado, uma realidade muito comum encontrada no interior das

nossas escolas.

A elaboração do projeto político-pedagógico sob a perspectiva da inovação emancipatória é um processo de vivência democrática à medida que todos os segmentos que compõem a comunidade escolar e acadêmica participam dela, tendo compromisso com seu acompanhamento e, principalmente, nas escolhas das trilhas que a instituição irá seguir. Dessa forma, caminhos e descaminhos, acertos e erros não serão mais responsabilidade da direção ou equipe coordenadora, mas do todo que será responsável por recuperar o caráter público, democrático e gratuito da educação estatal, no sentido de atender os interesses da maioria da população (VEIGA, 2003, p.279).

Visto sob a ótica da concepção emancipatória, o PPP assume o

compromisso político de democratização de acesso a todos, contemplando no

ambiente escolar de forma igualitária, as diversidades existentes, geralmente

excluídos pelo próprio sistema. É necessário assegurar,

[...] trabalho educativo que garanta o acesso e a permanência na escola, a socialização do conhecimento historicamente produzido, a valorização do conhecimento e da cultura produzidos na prática social, a desmistificação das ideologias e a democratização das relações no interior das escolas (SOUZA, 2005, p.15).

É priorizar uma prática de gestão democrática, pautada numa construção,

através das dificuldades cotidianas, dos conflitos existentes e inevitáveis das

relações entre os protagonistas, mas que pode se consolidar com a efetivação da

consciência política e social de uma comunidade que almeje uma escola, que prime

pela oferta de um ensino de qualidade, que esteja voltada às discussões e as

resoluções das problemáticas cotidianas, onde a participação das instâncias

colegiadas esteja bem fundamentadas e fortalecidas, concernentes as suas

atribuições, para que as ações sejam efetivadas de maneira verdadeira.

A gestão democrática é, portanto atitude e método. A atitude democrática é necessária, mas não é suficiente. Precisamos de métodos democráticos de efetivo exercício da democracia. Ela também é um aprendizado, demanda tempo, atenção e trabalho (GADOTTI, 2004, p.04).

Otimizar. Essa perspectiva é essencial em nosso cotidiano escolar, pois

teorizar a democracia é meramente sofismo, a vivência em nossa prática profissional

nos mostra que as relações democráticas são complexas e constantes, exigem

muitos enfrentamentos, mas também proporcionam grandes momentos de

aprendizagens e de crescimento, não podemos relegar essa prática, pois ao

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constarmos em nosso projeto político-pedagógico, que desejamos alunos críticos,

participativos e transformadores, a nossa responsabilidade é extensa, pois de algum

modo, os educandos esperam com esperança essa luz transformadora, que

ocorrerá através da educação. O sistema educacional deve nos fornecer condições

estruturais, pedagógicas e financeiras, mas quem pode contribuir e fazer a diferença

para essa transformação da prática social em nossos educandos, somos nós

educadores.

3 REGIMENTO ESCOLAR

A pesquisa dos diversos momentos históricos faz-se necessária por

acreditar que conhecendo a história teremos melhores condições de entender o

processo que levou à construção e elaboração dos Regimentos Escolares, assim

como entender o contexto educacional nos convida a compreender as

possibilidades, os desafios inerentes a época, e conseqüentemente a refletir sobre

as práticas da democratização, autonomia nas instituições públicas.

Em 1968 o Conselho Estadual de Educação (CEE) do Estado do Paraná,

realizou “[...] pela primeira vez, estudos de áreas regimentais, para orientar as

escolas na elaboração de seus regimentos, firmando-se como um modelo para o

Sistema” (WATANABE, 1999, p. 65).

Na década de 1970, o CEE, por meio da Deliberação 27/72, normatizou pela

primeira vez a elaboração dos Regimentos Escolares dos estabelecimentos de

ensino de 1º e 2º grau, conforme relato

[...] a instituição dos regimentos escolares relaciona-se ás práticas autoritárias do regime militar sob o qual se encontrava o país, sendo possível apreender a intenção de controle e disciplinamento do comportamento e das relações na e da escola, adequando-os á manutenção da ordem vigente (PARANÁ/SEED, 2007, p.11).

A instituição dos Regimentos Escolares nas escolas públicas estatais

relaciona-se às práticas ditatoriais da época, tendo como objetivo central, o controle

dos comportamentos dos profissionais da educação e da instituição de ensino, onde

prevaleciam “Situações de subordinação, política, técnica e financeira de estados e

municípios frente ao governo federal” (LOBO, 1990, p. 7). Nessa época, o

Regimento Escolar nada mais era do que um instrumento utilizado, de preservação

dos princípios hierárquicos, centralizadores e autoritarismo do poder.

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No ano de 1991 a Secretaria de Estado da Educação editou a Resolução nº

2.000/91, contrariando os princípios democráticos, preconiza um modelo de

Regimento Escolar Único para os estabelecimentos de ensino estatais, em

descontentamento a isso, o Conselho Estadual de Educação, através da

Deliberação 020/91, no Art. 1º, parágrafo único estabelece: “A elaboração do

Regimento Escolar, por expressar a organização da forma jurídica e político-

pedagógica da unidade escolar, é atribuição específica de cada estabelecimento de

ensino, vedada a elaboração de regimentos únicos para um conjunto de

estabelecimento” (PARANÁ, 2007, p.11). Em 1993, através da Resolução

Secretarial nº 6.280 SEED/PR, continua a manter o modelo de Regimento Escolar

Único, para os estabelecimentos de ensino. Após um ano, especificamente em

1994, a Resolução Secretarial nº 4.839, revoga a determinação da elaboração dos

Regimentos Escolares Únicos, portanto, reconhecendo a Deliberação nº 020/91 do

Conselho Estadual da Educação.

Em 1985 o Brasil caminhava rumo ao viés do processo de democratização,

onde os apelos de vários segmentos clamavam por mais liberdade, nesse ano é

expedida pela Secretaria Estadual de Educação, a Resolução Secretarial nº 323/85,

que reforçava a força da sociedade dessa época,

[...] considerando que os regimentos escolares vigentes nas escolas são expressões, de um modelo político autoritário em questionamento e em processo de superação”, afirma ser necessário adequá-los a uma escola mais democrática, de forma que retifica alguns dispositivos da Resolução anterior, dando uma nova redação, em um claro esforço de democratizar as relações na escola, pois dilui o poder assentado na figura do diretor escolar nos demais “órgãos cooperados”, assim como também retira a autoridade de “cancelar”matrículas. Essa Resolução traduz os anseios de abertura política que dominavam o país e o Paraná nessa época histórica. (PARANÁ/SEED, 2007, p.11)

A Secretaria de Estado da Educação (SEED/PR), por meio da Resolução nº

4.839/94, legitimou as normas contidas na Deliberação nº 020/91-CEE, aprovando

os Regimentos Escolares da Rede Pública Estadual. Posteriormente revogados e

substituídos pela Deliberação nº 016/99-CEE, ainda em vigor. A citada deliberação,

aprovada em 12 de novembro de 1999, pelo Conselho Estadual da Educação do

Paraná, estabelece o Regimento Escolar como,

Art.1º - A organização administrativa, didática e disciplinar dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino do Paraná será regulada pelos respectivos regimentos escolares, observados os

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princípios constitucionais, a legislação geral e as normas específicas, particularmente as fixadas nesta Deliberação.

Para auxiliar as escolas na (re) elaboração do documento, a SEED/PR

imprimiu, em 2007, a primeira versão do “Caderno de Apoio para Elaboração de

Regimento Escolar”, atualmente está na terceira impressão, com o nome alterado

para “Subsídios para elaboração do Regimento Escolar”. É um modelo pronto que

foi encaminhado pela Secretaria de Estado da Educação, para as escolas estatais.

Neste subsídio de apoio é citado, no prefácio, que a construção foi realizada

coletivamente, subentende-se que as instituições de ensino estatais, com suas

respectivas comunidades escolares, em conjunto com os Núcleos Regionais da

Educação, fizeram parte integrante desse documento, pautando-se também na

gestão democrática,

Este Caderno de Apoio para Elaboração do Regimento Escolar, construído coletivamente, é um instrumento relevante que orienta e define as normas estabelecidas na legislação vigente que são utilizadas e aplicadas por todas as escolas da rede pública de ensino (PARANÁ/SEED, 2007, p.9).

Este documento se constitui em um texto referencial, no qual os princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado da Educação, são a base de promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelo coletivo da escola, na busca de respostas às questões relativas ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, as quais devem ser regulamentadas e legitimadas pelo Regimento Escolar que irá se construir (PARANÁ/SEED, 2007.p.10).

Sem dúvida este material serviu como referência de apoio para as escolas

(re) elaborarem o Regimento Escolar, embora os estabelecimentos de ensino,

talvez, não tivessem um aprofundamento necessário para as fundamentações e

embasamentos legais, das legislações estaduais e federais que são específicas na

construção dos regimentos, não as tornam inapta do processo de participação e

decisão das práticas educacionais. É imprescindível que na gestão democrática

esteja presente a discussão e a consulta ao coletivo escolar, como mecanismo real

de democracia.

É importante ressaltar, a ausência de reflexão crítica, concernente a

participação coletiva da comunidade escolar no processo da (re) construção da

mesma, pois,

As instituições, como as escolas, são historicamente desconhecedoras do poder que realmente tem. Ou ainda, são desconhecedoras do que representa a autonomia coletiva, a autonomia social. Na verdade, estão colocadas tradicionalmente na

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contramão do desenvolvimento da autonomia, seja ela individual, seja ela coletivamente social. Isto representa dizer que o processo de desenvolvimento da autonomia coletiva nas escolas requer uma mudança institucional, ou melhor, uma mudança na cultura institucional dessas escolas (SOUZA, 2003, p. 16).

A autonomia de uma instituição escolar e dos profissionais que ali trabalham,

é extremamente complexa, pois exige consciência social e política, que implica em

fundamentar-se e ampliar os conhecimentos do que seja efetivamente uma gestão

democrática. De nada adianta, termos uma Lei de Diretrizes e Bases que nos

garantam princípios de autonomia e democracia, se as pessoas que compõem a

comunidade escolar, não souberem o verdadeiro sentido do significado político da

palavra autonomia, segundo Neto e Silva (1998, p.8) a autonomia é, pois, o

resultado do equilíbrio de forças numa escola entre os vários detentores de

influência. A autonomia da escola pressupõe a autonomia de seus atores. É uma

conquista a ser galgada continuamente, individualmente e coletivamente. O trabalho

coletivo, reflexivo, nos permite caminhar na busca de um direcionamento, onde

todos compartilham de objetivos afins, em prol de uma mudança, capaz de ser mais

significativa e transformadora no interior da escola.

Segundo a Indicação 007/99 do CEE,

[...] A elaboração do projeto pedagógico é o primeiro exercício da autonomia. O regimento só pode decorrer desse projeto pedagógico. Caso contrário, não passará de um amontoado de regulamentos colocados lado a lado, mas sem nada que lhes dê coesão e sentido. Daí porque não pode ser da mesma forma que o projeto pedagógico, trabalho que se possa cobrar a curto prazo, sob pena de se criar, como alerta o Cons. Arthur Fonseca F°, uma “indústria da elaboração de propostas” e de regimentos, com finalidade exclusivamente burocrática. (p.11)

O Projeto Político Pedagógico é parte fundamental nesse processo de

democratização e autonomia na instituição escolar, pois desvela por meio da ação

reflexiva, os rumos traçados pelo coletivo, na busca operacional das ações possíveis

de serem transformadas, Veiga afirma que [...] projeto político pedagógico passa

pela relativa autonomia da escola, de sua capacidade de delinear sua própria

identidade. Isto significa resgatar a escola como espaço público, lugar de debate, do

diálogo, fundado na reflexão coletiva (2005, p.14). O PPP retrata as peculiaridades,

necessidades e anseios reais de uma comunidade escolar, quando construído de

modo realístico e verdadeiro, onde o coletivo da escola é mobilizado a participar

através de debates, de questionários, de diálogos, de participação efetiva nas

15

tomadas de decisões, sente-se como parte integrante do processo, iniciando-se aí

uma real possibilidade de transformação.

O Regimento Escolar é quem vai legitimar e normatizar as ações constadas

nesse projeto. Caldieraro (2006, p. 28) afirma que o Regimento Escolar é o

documento originado do PPP que disciplina a vida escolar. Nesse contexto, é

essencial ter clareza, quando Veiga (1995), afirma

O regimento escolar é o documento básico que contém as determinações legais e as linhas norteadoras da organização formal da escola e deve explicitar o modelo de gestão e o projeto político-pedagógico nas relações sociais dele decorrentes (p.78) [...] Conceber a organização de regimentos e planos gerais como resultado do processo de construção do projeto pedagógico não significa dizer que os registros somente serão feitos ao final de uma etapa. Pelo contrário, a processualidade exige que sejam contínuos, crescentes, ampliando-se no permanente aprofundamento e na recorrência aos conceitos que resultam da reflexão sobre a prática e que, sistematizados, resultam em documentos orientadores da ação (p.168).

O reconhecimento da estreita ligação entre o PPP e o Regimento Escolar, se

dará efetivamente quando formos autores da construção dos mesmos, pois quando

construímos coletivamente algo, sentimo-nos responsáveis pelos percalços e

sucessos. A rotina escolar, com seus problemas cotidianos, muitas vezes, evidencia

uma carência de tempo e horário a desincumbir, que dificulta uma reflexão coletiva

acerca dos documentos que recebemos da mantenedora, uma vez também que, os

mesmos são encaminhados com prazo de retorno, na maioria das vezes,

insuficientes para um trabalho coletivo reflexivo. Neste sentido, Neves (2005) nos

alerta “Se a escola só recebe ordens, leis, deliberações para cumprir, transforma-se

em órgão tutelado, perde seu espaço de liberdade e autonomia e reduz a

capacidade de mediar, tão própria do ato educativo” (p.99).

A rotina escolar mostra que alcançar práticas educativas mais democráticas,

como espaço de liberdade e autonomia, requer atitudes, pois quando tratamos de

educação, nossa mente nos reporta aos tradicionais discursos, informações, leis,

etc., mas são as ações que realmente importam considerar, ações comprometidas

com um ideal e valores de uma cidadania consciente que exige os direitos e que

cumpre seus deveres, de uma prática democrática onde o coletivo seja mais forte do

que o individualismo e que respeito aos direitos humanos, seja fator preponderante

nas relações com e entre as pessoas. Essas ações serão decisivas no interior da

escola, pois ações geram condutas e condutas abastecem o cotidiano escolar.

16

Possivelmente, a fórmula ideal de uma escola que consiga contemplar

plenamente as formas da gestão democrática, não exista, mas é possível, através

de pequenas tentativas de implementar o processo, pois quanto mais possibilidades

de convivências e vivências democráticas em nosso contexto prático educacional,

mais condições teremos de auxiliar nossos educandos a aprenderem e exercerem

verdadeiramente seu papel de cidadãos na sociedade, pois o aprender significa

mudar de comportamento, portanto, aprender é nos transformamos, e todo o

conhecimento apreendido na escola, deve servir para além da sala de aula, essa

apropriação significa a superação da ignorância, e é essa interiorização também,

que fará que o aluno desperte, na possibilidade de se transformar num ser ativo e

participante. É na escola que proporcionamos esses momentos de conhecimento de

verdadeiro movimento de transformações sociais aos alunos e, concomitantemente,

também, a nós, profissionais da educação.

Mudar é necessário, conquistar nosso espaço é imprescindível e só

conseguiremos por meio de uma consciência social política, respeito e ética, que se

fundamentará com muitas leituras, estudos, discussões, enfrentamentos, diálogos,

dedicação e atitudes que permeiem a ação e a reflexão de nossas práticas

pedagógicas.

4 PROJETO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA: AVANÇOS E LIMITES

A fase destinada à pesquisa bibliográfica fundamentou todo o trabalho

teórico. Posteriormente, o retorno ao estabelecimento de ensino, preconizou a fase

de implementação do projeto de intervenção. Podemos considerá-la como a etapa

mais significativa para a instituição escolar e também para a pesquisadora, pois a

pesquisa contendo fundamentações teóricas acerca da problemática escolar e sua

parte prática, implica em alto grau de expectativa por parte dos atores envolvidos,

principalmente da autora do objeto em estudo.

Como previsto, o projeto de intervenção compreendeu as seguintes fases:

a) Apresentação do trabalho para a comunidade escolar;

b) Reuniões com o Conselho Escolar, para refletir sobre a importância de sua função

e atuação na instituição escolar;

c) Estudo do Regimento Escolar com o Conselho Escolar;

17

d) Pesquisa de campo: aplicação de questionário aos alunos, professores e agentes

educacional I e II.

A escola demanda vários epicentros de situações conflitantes que

necessitam de resoluções efetivas, mas que nem sempre são pontuais e imediatas,

segundo Chrispino,

Os conflitos educacionais, para efeito de estudo, são aqueles provenientes de ações próprias dos sistemas escolares ou oriundos das relações que envolvem os atores da comunidade educacional mais ampla (2007, p.10).

Nas escolas, o Regimento Escolar deve ser o documento que, quando

consultado e posto em prática, superaria grande parte dos conflitos existentes.

Assim, o objeto de estudo desta pesquisa contribuiu para uma reflexão e estudo

sobre o Regimento Escolar com o Conselho Escolar, assim como também,

trabalhou-se numa perspectiva reflexiva sobre a função efetiva dessa instância, pois

segundo Arco-Verde,

O Conselho Escolar é o órgão máximo de gestão no interior da escola. É por ele que passam discussões importantes como a construção do Projeto Político-Pedagógico, da Proposta Pedagógica Curricular, do Plano de Ação da escola e do Regimento Escolar (2009, p.3).

A implementação efetivamente iniciou na Semana Pedagógica, na qual

estavam também presentes, as outras instituições de ensino da rede estadual do

município de Leópolis, momento que propiciou a apresentação do projeto de

implementação aos diretores, professores e agentes educacionais I e II, por se tratar

de um tema abrangente a todas as escolas, a receptividade dos participantes foi

assertiva.

Para apresentação dos resultados e encaminhamentos do trabalho,

realizaram-se encontros com a comunidade escolar. Foram convidados a participar

de reuniões, os professores, os agentes educacionais e a instância colegiada

Conselho Escolar. Inicialmente desenvolveu – se um estudo em conjunto,

contemplando a fundamentação teórica sobre a origem, importância e o papel dessa

instância dentro da instituição de ensino, bem como o poder de representatividade

que ela ocupa numa perspectiva de gestão democrática, como cita Aguiar,

Conselho Escolar pode ser construído de forma coletiva, como um lugar de participação e decisão de caráter pedagógico e político, como um espaço de debate e negociações em torno das

18

necessidades e prioridades da escola e como um canal de democratização da gestão escolar (2008, p.13).

O estudo agregou pontos importantes, pois a formação continuada é

necessária e fundamental para o avanço efetivo da ação prática, assim como

também, refletir sobre a função de cada representante e do grupo dentro do contexto

educacional faz com que a responsabilidade de representação de seus eleitos, seja

revista e repensada, segundo o documento, Subsídios para Elaboração do Estatuto

do Conselho Escolar, fornecido aos estabelecimentos de ensino, pela Secretaria de

Estado da Educação do Estado do Paraná, todo conselheiro precisa de momentos

de impulso no processo de formação continuada, avaliando e reforçando suas

condições de ação (BRASIL, 2006, p.16).

É imprescindível que todos os membros do Conselho Escolar tenham uma

atuação verdadeiramente participativa e consciente, pois sendo um órgão colegiado

de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização e

realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar, como

consta no Estatuto do Conselho Escolar das escolas das redes estaduais, sua

participação no processo de decisão nas práticas escolares é fundamental. É por ele

que passam discussões importantes como a construção do Projeto Político-

Pedagógico, da Proposta Pedagógica Curricular, do Plano de Ação da escola e do

Regimento Escolar (ARCO-VERDE, 2009, p.4).

Faz-se necessário que essa instância tenha conhecimento do seu papel, e

dos embasamentos legais e teóricos que os sustentem, para que possam estar

fortalecendo as ações, consequentemente, respaldando a escola em suas

necessidades.

Foram apresentados ao Conselho Escolar os resultados da pesquisa de

campo contendo os gráficos das respostas do questionário respondido pelos grupos

de alunos, professores e Agentes Operacionais I e II. Durante a apresentação foi

aberto espaço, para que os presentes pudessem se manifestar perante os dados

apresentados.

Na pesquisa de campo foi utilizado como instrumento de coleta de dados,

dois questionários, com o intuito de diagnosticar o conhecimento que a comunidade

de alunos, professores e funcionários possuíam acerca do Regimento Escolar.

Trabalhamos, então, com um questionário para alunos e outro para professores e

agentes educacional I e II. No questionário continham as seguintes perguntas: Você

19

já ouviu falar em Regimento Escolar? Em caso positivo, o que você sabe a respeito

deste documento? Se você não conhece, tem interesse em conhecer? O

Regimento Escolar foi reelaborado. Você participou deste processo? De que forma?

Você tem acesso à cópia do Regimento Escolar? Gostaria de ter acesso? Indique o

local adequado para a disponibilização do documento? O Regimento Escolar parte

de um princípio democrático. Para você o que é democracia? Você identifica

práticas democráticas na escola? Justifique? Quais práticas democráticas deveriam

estar presentes em nossa escola?

O primeiro grupo participante foi dos professores, participaram da pesquisa

dez profissionais. A média de atuação (tempo de serviço) é bastante variada,

possuem entre um ano e trinta anos de serviço na rede. Quanto ao vínculo: 80% do

corpo docente são do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e o restante são PSS

(Processo Seleção Simplificado), metade dos entrevistados tem entre 10 a 24 anos

de serviço no estabelecimento de ensino, e a outra metade entre 1 a 3 anos. Todos

afirmaram conhecer o Regimento Escolar, quando questionados sobre o que eles

sabem sobre o documento, constata-se pelas respostas dadas, que conhecem as

partes referentes à comunidade escolar, ou seja, dos direitos e deveres do diretor,

equipe pedagógica, docentes, discentes, funcionários e pais, reconhecendo sua

importância no contexto escolar, mas não citaram as partes da organização didático-

pedagógica e administrativa que também compõem o Regimento Escolar,

evidenciando um desconhecimento do documento como um todo.

Na reelaboração do documento, 60% alegou que participaram, 30% não e

10% não respondeu. Ao ser questionado como foi sua participação no processo de

reelaboração, os que afirmaram terem participado do processo, responderam que

participaram através de sugestões, críticas, na colaboração ativa na formulação do

novo texto, nos adendos que o compõe, citando que no documento tem direitos e

deveres de acordo com a realidade escolar. O grupo de educadores que disseram

que não participaram da reelaboração justificou dizendo que não faziam parte do

quadro de professores, e o restante justificou que não se lembra de ter sido

convidado. Nas respostas dadas pelos entrevistados, percebe-se que a participação

na reelaboração não se deu de maneira coletiva, talvez pelo fato, da rotatividade do

grupo, que fazem parte do Processo de Seleção Simplificado. Quando mencionam

sua participação em adendos, denota um certo grau de desconhecimento acerca do

documento, pois a reelaboração foi um momento de (re)construção e de discussões

20

do Regimento Escolar, e os adendos constantes no documento, são realizados

após sua homologação. Quanto ao acesso do documento, 80% dos entrevistados

disseram ter acesso, enquanto 20% disseram não ter acesso, e que gostariam de ter

acesso. Afirmaram que o melhor local para disponibilizar o documento é a sala dos

professores. Ao serem questionados sobre a existência de práticas democráticas na

escola, todos afirmaram existir. Na definição do conceito de princípio democrático,

percebe-se que o grupo encontra-se embasado teoricamente, mostrando possuir

conceitos bem definidos. Os termos liberdade, direito e participação, estiveram

presente nas respostas, elencaram também a importância de opinarem suas ideias,

participar da vida em sociedade, liberdade de ir e vir, ser um agente participativo nas

decisões e melhoria de vida.

As práticas democráticas existentes na escola foram respondidas pelos

entrevistados na seguinte ordem: participação da comunidade, jogos escolares,

elaboração de planejamentos e projetos; gestor e equipe sempre ouvem o grupo nas

decisões; escolha do livro didático, eleição de diretor e APMF. Ao serem

questionados sobre quais práticas democráticas deveriam existir na escola, muitos

alegaram que a prática existente é suficiente, outros mencionaram que o diretor

deveria ter mais autonomia concernentes aos gastos financeiros, trabalhar mais

sobre os reais deveres dos alunos, ter mais liberdade de expressão, participar das

leis da educação e trazer mais a família para dentro da escola. Observa-se pelas

respostas dadas que teorizar é um processo mais fácil, do que a prática em si. A

realidade escolar de qualquer instituição de ensino, nos mostra que as relações

interpessoais e profissionais nunca estão numa zona de conforto, sempre está

buscando consenso para resolução de determinado problema ou buscando,

encaminhamentos possíveis para resoluções de conflitos, inevitáveis nas práticas

democráticas existentes nas escolas, o processo de democratização nas escolas

exige enfrentamentos, tensões e isso são galgadas através de conquistas diárias,

portanto, uma democracia nunca é totalmente plena.

O segundo grupo participante foi de profissionais do administrativo da

escola: quatro agentes educacionais I e II, todos do Quadro de Funcionários da

Educação Básica (QFEB). Os envolvidos possuem de 14 a 25 anos de rede

estadual. Todos afirmaram conhecer o Regimento Escolar, ao serem indagados

sobre o conhecimento que possuíam do documento, um entrevistado mencionou

que é a organização administrativa, didática pedagógica e disciplinar, os demais

21

responderam que são leis / normas que regem o funcionamento da escola e um

alegou ser regras seguidas pelos funcionários e professores.

Ao serem perguntados se tem interesse em conhecer o documento, um

participante mencionou querer conhecer o RE, desencontrando com a resposta

acima de que todos conheciam o documento. 75% participaram da reelaboração,

opinando, interagindo nas mudanças dando sugestões, detectando os problemas a

realidade da nossa comunidade escolar. Quanto ao acesso do documento, a maioria

disse ter acesso, somente uma pessoa alegou não ter. Afirmaram que o melhor local

para disponibilizar o documento é a sala do professor.

Segundo o documento “Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar”, é

o Regimento que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar,

haja vista ser a escola um espaço em que as relações sociais, com suas

especificidades, se concretizam (2010, p.11). Destarte, por ser um documento

normatizador, é essencial que a instituição de ensino disponibilize cópias do

documento em vários locais da escola, para que possa ser consultado, sempre que

necessário.

Para os entrevistados, democracia significa participar das decisões e

procedimentos das ações na escola, são as prestações de contas para a sociedade,

é igualdade para todos. Todos concordaram que existem práticas democráticas na

escola. 75% dos entrevistados responderam que as práticas democráticas na escola

apresentam-se porque todos têm voz e vez, porque há envolvimento nas ações

tomadas no ambiente escolar, quando o diretor presta contas de suas ações e dá

oportunidade para todos. Podemos observar pelas respostas elencadas, que as

práticas democráticas para esse grupo, estão sendo vivenciadas por meio de um

estilo participativo.

Quando questionados sobre quais práticas deveriam estar presentes em

nossa escola, alegaram: maior participação da comunidade e da família na escola,

maior participação dos alunos no Regimento Escolar. Todavia, um entrevistado

alegou estar presentes todos que eles precisam.

Participaram do terceiro grupo sessenta e dois (62) alunos. A faixa etária

destes é entre 14 e 17 anos, mas 16% encontram-se acima de 18 anos, sendo 55%

do sexo feminino e 45% do masculino. Ao serem questionados se tinham

conhecimento acerca do que é o Regimento Escolar: 85% disse desconhecê-lo;

apenas 14% afirmou ter conhecimento. Sobre o que sabem do documento: 87% não

22

responderam a pergunta e 13% respondeu dizendo que são regras e leis que regem

na escola. 97% dos alunos não participaram da reelaboração do documento, mas

tem interesse em conhecê-lo. 98% não tem acesso ao documento e 69% tem

interesse em ter acesso e 29% disse não ter interesse. Os dados confirmam o

desconhecimento do Regimento Escolar perante a comunidade discente, assim

como a participação inexpressiva na sua reelaboração. Positivamente, a maioria tem

interesse em conhecer o documento, fator essencial para que a instituição escolar

se beneficie para que se possa trabalhar o documento com os alunos. Consideram a

biblioteca o melhor local para disponibilizar o RE.

O gráfico abaixo ilustra as respostas dos depoentes sobre o que representa

a democracia para o grupo.

FONTE: pesquisa realizada pela autora.

Ao definirem a palavra democracia, percebe-se que de uma maneira geral,

conseguem estabelecer conceitos teóricos, embora, o número de participantes que

não sabem o que é democracia e os que não responderam foram bastante

consideráveis, momento oportuno, para que a instituição escolar reflita sobre

15

5

18

6 3 2 1

6 1

7

1 4 1

GRÁFICO 1 - PARA VOCÊ O QUE É DEMOCRACIA

Não sabem o que é democracia

Não responderam

Saber seus direitos e deveres, ter igualdade

Onde o povo tem poder soberano sobre os poderes executivo e legislativo

Liberdade de fazer o que bem quer e não ser barrado por ter ideiais

Leis

Direito de ir e vir

Direito de votar e opinar sem intromissão alheia/ter sua própria opinião

Ter acesso em tudo que se passa na sociedade

Direitos iguais

Quando as decisões são tomadas pela vontade da maioria das pessoas

Liberdade de escolha / expressão

Governo do povo

23

possíveis encaminhamentos pedagógicos, para que possam efetivamente preencher

essa lacuna existente.

Ao serem indagados se identificam práticas democráticas nas escolas,

obtivemos respostas diversificadas, como segue abaixo.

FONTE: pesquisa realizada pela autora.

Evidenciamos que as práticas democráticas ainda não estão muito claras,

teoricamente quando definem a palavra democracia conseguem estabelecer um

conceito, mas não conseguem ter clareza do que sejam seus deveres e direitos

enquanto cidadãos.

Os depoentes que não concordaram com as práticas democráticas

existentes no estabelecimento de ensino, também foram relatados, constando suas

opiniões através do gráfico, como segue.

1 1

6

1 1

8

3 1 1 1 1 2 1

GRÁICO 2 - JUSTIFICATIVA DAS PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS NA ESCOLA

As regras são as mesmas para todos.

Conversamos mais, saímos mais ao banheiro, conhecemos mais as garotas.

Sempre que surge alguma coisa para beneficiar a escola, a direção pergunta se a gente é a favor ou contra.

Porque ninguém é melhor do que ninguém.

Temos direito a explicação a explicação da matéria e recuperação.

Eleição para diretores.

Uso do uniformes.

Respeito entre professores.

Direitos iguais

Porque eu não sei, mas temos.

Alunos podem cobrar e exercer seus direitos.

Porque na escola existe regra.

Na sala e secretaria.

24

FONTE: pesquisa realizada pela autora.

A pequena parcela de participantes, que não identifica práticas democráticas

na escola, demonstra o quão difícil é, a convivência numa organização estabelecida

democraticamente, e o quanto é importante abertura de espaços para possíveis

discussões, na perspectiva de melhorar os encaminhamentos em si. É um processo

que não se esgota, mas inevitáveis numa gestão democrática.

Um percentual considerável, quando indagados, não souberam explicar o

porquê que não identificam tais práticas no estabelecimento de ensino, merece

também uma reflexão, pois possivelmente tenham dificuldades em estabelecer uma

ligação entre conceito teórico e a prática.

A pesquisa foi concluída com o questionamento de quais práticas

democráticas deveriam estar presentes na instituição escolar, sendo ilustrado pelo

gráfico 4.

1 2 2 3 1

5

GRÁFICO 3 -PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS NÃO IDENTIFICADAS NA ESCOLA

Não são exercidas essas práticas na escola

Porque não somos questionados/não pedem nossa opinião

Cuidam muito da vida de um e esquecem de outros

Muitas vezes as regras não são respeitadas/cumpridas

Uniforme obrigatório, mas nem todos usam, algumas meninas usam shorts curto

Não justificou

25

FONTE: pesquisa realizada pela autora.

Analisando as respostas podemos considerar que a soma dos participantes

que não responderam e que não souberam opinar foi expressiva, assim como uma

porcentagem das respostas evidenciam falta de clareza sobre o que seja práticas

democráticas. Há uma necessidade de empreender uma reflexão sobre essa

questão, para que ações efetivamente possam estar sendo realizadas na

perspectiva de fundamentá-los contextualizando teoria e prática.

11 8

1

5

3

6

1 2

4

1 2

5

1 1

3

GRÁFICO 4 - QUAIS PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS DEVERIAM ESTAR PRESENTES EM NOSA ESCOLA?

Não sabe

Omissão

Representante de turma

Direitos iguais

Mais respeito as regras

Estabelecer reuniões coletivas para exporem opiniões e decisões

Ter no mínimo uma aula por dia

Voto dos alunos para todas as decisões

debate estudantil

práticas estão boas falta diálago para melhorar

Liberar namoro, tempo maior para o intervalo

26

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta do presente estudo, tendo como fundo de trabalho o Regimento

Escolar, proporcionou momentos de conhecimento e reflexões para a pesquisadora.

Considerando a implementação do Projeto de Intervenção diagnosticamos que o

Regimento Escolar, ainda é, infelizmente, um documento que, a maioria das

escolas, pouco utiliza. Evidenciamos, também, que foi insatisfatória a participação

da comunidade escolar na (re) elaboração do referido documento. Desta forma,

tivemos a pretensão de fazer com que a instância colegiada Conselho Escolar

refletisse sobre sua função, proporcionando estudo teórico acerca das legislações,

das suas atribuições e de sua importância de atuação efetiva no contexto escolar,

A temática estudada evidenciou que a construção de qualquer documento

requer ser efetivada de forma coletiva, para poder contribuir no espaço escolar, pois

a escola é formada por vários segmentos, com voz e saberes diferenciados,

proporcionando com essas diferenças um enriquecimento nas discussões coletivas,

num processo muitas vezes emblemático, mas em consonância com os princípios de

uma gestão democrática. A vivência dessas condutas democráticas possibilita-nos

reflexões para mudanças de práticas, que efetivamente conduzam avanços em

nossa realidade escolar.

Um relevante dado analisado foi o questionário da pesquisa realizada com os

alunos. Comprovamos o desconhecimento que estes possuem acerca do

documento foco de estudo. Durante essa fase de implementação, após esse

diagnóstico, foi trabalhado em sala de aula o Regimento Escolar com os alunos pela

pesquisadora, aproveitando os momentos de faltas de professor. Foi uma prática

pedagógica que oportunizou a apresentação do documento como um todo,

enfocando a parte dos direitos e deveres dos alunos e também das demais

comunidades escolares. Foi disponibilizado cópias do documento na sala do

professor, do pedagogo e na biblioteca da escola. Essa é uma prática pedagógica,

que deve constar no plano operacional permanente da equipe pedagógica da

instituição de ensino, alternando as práticas metodológicas, pois o documento é

proveniente de legislações que, muitas vezes os alunos não consideram pertinente

em sua vida escolar, mas que são essenciais para a compreensão do documento.

Assim, a pesquisa evidenciou a necessidade de se desenvolver, juntamente

com os discentes, uma fundamentação teórica que os leve a uma reflexão e

27

conscientização do que seja democracia, bem como a importância de exercer

práticas democráticas em qualquer contexto social. Acreditamos que, de uma

maneira geral, o coletivo escolar necessita constantemente estar revendo, nossas

participações e posicionamentos perante as situações escolares, pois muitas vezes,

somos omissos em nossas atitudes, aceitamos passivamente tudo que nos é

“democraticamente” imposto. Essa pesquisa oportunizou refletir a importância do

engajamento coletivo, da reflexão em nossa práxis escolar e principalmente

conscientizar o Conselho Escolar da importância do Regimento Escolar como

documento normatizador, além de ressignificá-lo como instrumento de autonomia e

democracia no espaço escolar.

Ao término do processo de pesquisa, estudo e reflexão, proporcionado pelo

Programa de Desenvolvimento Educacional, ofertado aos educadores da rede

estadual, passamos a considera-lo como um momento excepcional, oportunizando o

retorno aos bancos acadêmicos, estimulando-nos a sermos pesquisadores, tendo

como consequência uma maior qualificação profissional em nossas áreas de

atuação.

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