REGIN REGIN –– Portal do Registro Portal do Registro REGIN REGIN –– Portal do Registro Portal do Registro Mercantil IntegradoMercantil Integrado

O Integrador das InstituiçõesO Integrador das Instituições

ObjetivoObjetivo -- REGINREGIN

SIMPLIFICAR O REGISTRO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

• Transparência e rapidez na legalização de empresa

• Maior possibilidade de geração de novos empregos

• Incremento na arrecadação

• Eliminação de empresas fantasmas

Benefícios Benefícios

• Possibilidade de controle efetivo do quantitativo das empresas por segmentos.

DiretrizesDiretrizes

• Viabilizar, via internet, informações e orientações para àabertura, alteração ou extinção de uma empresa;

• Incorporar os procedimentos dos órgãos e entidadesenvolvidos no processo de registro e legalização;envolvidos no processo de registro e legalização;

• Integrar todos os órgãos em um processo único;

• Ser alimentado/mantido pelos órgãos e entidadesconveniadas.

DesafiosDesafios

• Vencer a falta de credibilidade nas informações armazenadasdevido a inexistência de mecanismos seguros para oacompanhamento das alterações contratuais;

• Diversidade de Cadastros e da estrutura tecnológica nos• Diversidade de Cadastros e da estrutura tecnológica nosdiversos órgãos;

• Dificuldade de localização das atividades empresariais pelosórgãos estaduais e municipais;

• Alto custo para o Contribuinte e para os Governos namanutenção dos cadastros setoriais.

Integração entre as InstituiçõesIntegração entre as Instituições

Vantagens:Vantagens:

• Documentos arquivados em só lugar

• Agilidade no processo

• Menor custo para o contribuinte• Menor custo para o contribuinte

• Informação para fiscalização

• Cadastro unificado

• Junta Comercial com todos os links

Forma de AdesãoForma de Adesão

Convênio com a Junta Comercial

�O Município estará automaticamente conveniado com oCadastro Sincronizado da Receita Federal do Brasil.

Funcionamento do sistema Funcionamento do sistema semsem o o REGINREGIN

REGIN REGIN –– Viabilidade e IntegraçãoViabilidade e Integração

• Fornecer ao contribuinte no momento da inscrição osseguintes documentos: CNPJ, IE, alvarás de funcionamento;

• Criação de um cadastro único entre as entidades associadas.(SRF, SEF, Municípios, Bombeiros e Vig. Sanitária);(SRF, SEF, Municípios, Bombeiros e Vig. Sanitária);

• Documentação em um só lugar.

Funcionamento do sistema Funcionamento do sistema comcom o o REGINREGIN

Deferimento pela Deferimento pela PrefeituraPrefeituraPrefeituraPrefeitura

Convênio REGIN Convênio REGIN –– CADSINCCADSINCIntegração entre sistemasIntegração entre sistemas

Estados

•Junta

ES

SC

RFB

Município

CIDADÃO

CADSINC

Sistema INTEGRADOR Regional

SC

REGIN

Municípios:•Prefeitura•Bombeiro

•Anvisa

ESSistema

INTEGRADOR Nacional

EnvolvidosEnvolvidos

CidadãoCidadãoÓrgãos Órgãos

ReguladoresReguladores

Órgãos de Órgãos de RegistroRegistro

Órgãos Órgãos

Órgãos de Órgãos de Orientação ao Orientação ao

CidadãoCidadão

Órgãos Órgãos ResponsáveisResponsáveisAlvará e Licenças

Órgãos Órgãos IntervenientesIntervenientes

Administração Administração TributáriaTributária

CidadãoCidadão

Pessoa que desenvolve atividade econômicaorganizada ou está interessada em estabelecer umorganizada ou está interessada em estabelecer umnegócio.

Participar como iniciador do processo ao consultarinformações sobre a documentação necessária e osprocedimentos para registro.

Órgãos de Orientação ao Órgãos de Orientação ao CidadãoCidadão

Órgãos que possuem informações úteis ao Órgãos que possuem informações úteis ao Órgãos que possuem informações úteis ao Órgãos que possuem informações úteis ao cidadão que deseja constituir uma nova pessoa cidadão que deseja constituir uma nova pessoa cidadão que deseja constituir uma nova pessoa cidadão que deseja constituir uma nova pessoa jurídica.jurídica.jurídica.jurídica.jurídica.jurídica.jurídica.jurídica.

Informam as exigências legais, documentação Informam as exigências legais, documentação Informam as exigências legais, documentação Informam as exigências legais, documentação necessária, prazos estimados e valores das taxas.necessária, prazos estimados e valores das taxas.necessária, prazos estimados e valores das taxas.necessária, prazos estimados e valores das taxas.

São todos os órgãos intervenientes e outros São todos os órgãos intervenientes e outros São todos os órgãos intervenientes e outros São todos os órgãos intervenientes e outros órgãos de apoio como SEBRAE, Associações órgãos de apoio como SEBRAE, Associações órgãos de apoio como SEBRAE, Associações órgãos de apoio como SEBRAE, Associações Comerciais, Federações Setoriais, etc.Comerciais, Federações Setoriais, etc.Comerciais, Federações Setoriais, etc.Comerciais, Federações Setoriais, etc.

Órgãos ReguladoresÓrgãos Reguladores

Órgãos que têm competência para regulamentar eÓrgãos que têm competência para regulamentar eautorizar o funcionamento para exercício dedeterminadas atividades.

O BACEN, a ANVISA, a CVM, são exemplos deórgãos reguladores.

Agente CodificadorAgente Codificador

Órgãos que têm competência para regulamentar eÓrgãos que têm competência para regulamentar eautorizar o funcionamento para exercício dedeterminadas atividades.

O BACEN, a ANVISA, a CVM, são exemplos deórgãos reguladores.

Órgão Responsáveis por Alvarás Órgão Responsáveis por Alvarás e Licençase Licenças

Órgãos responsáveis por alvarás e autorizaçõesÓrgãos responsáveis por alvarás e autorizaçõespara funcionamento.

Os alvarás são emitidos pelas Prefeituras, e outrasautorizações podem ser exigidas por órgãos comoCorpo de Bombeiros, Órgãos de Vigilância Sanitária,Polícia Civil, BACEN, DAC, Agências Reguladoras,etc.

Órgãos de RegistroÓrgãos de Registro

Órgãos que registram o Ato Constitutivo,constituindo uma nova pessoa jurídica.

São as Juntas Comerciais, Cartórios, OAB.

Administração TributáriaAdministração Tributária

Órgãos da Administração Tributária nas três esferasde Governo – Federal, Estadual e Municipal.

Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB,Secretarias da Fazenda Estaduais e Secretarias deFazenda Municipais.

Órgãos IntervenientesÓrgãos Intervenientes

Todos os órgãos que possuem informações queTodos os órgãos que possuem informações quepossam ser impeditivas ou relevantes para oregistro ou inscrição da Pessoa Jurídica.

Órgãos da Administração Tributária, SegurançaPública, Polícia Federal e outros que ainda poderãoser identificados.

CONVÊNIOSCONVÊNIOS

Convênio com os órgãos participantes do processo de RegistroMercantil.

- Receita Federal

-SEFAZ

-Prefeituras

-Meio Ambiente

-Corpo de Bombeiros, etc

Estatísticas JUCEES

31/03/2009

Empresas Registradas - JUCEES Qtde Perc%

Total de Empresas Ativas 281.378 100%

Total de Empresas Ativas (ME) 144.376 51%

Total de Empresas Ativas (EPP) 3.203 1%

Total de empresas c/mov. nos últimos 5 anos 66.783 24%

Total de empresas c/mov. nos últimos 5 anos (ME) 48.281 72%

Total de empresas c/mov. nos últimos 5 anos (EPP) 2.744 4%

Estatísticas JUCEES

31/03/2009

Empresas Registradas - JUCEES Qtde Perc%

Total de Empresas Ativas 281.378 100%

Total de Empresas Registradas - Atividade Comércio 170.918 61%

Total de empresas c/mov. nos últimos 5 anos 66.783 24%

Total de empresas c/mov. nos últimos 5 anos (Comércio) 46.146 69%

REGIN no Planejamento Estratégico do Governo do Estado

• O REGIN foi incluído no Planejamento Estratégico ES 2009/2010, item Desenvolvimento Econômico, passando a ser Desenvolvimento Econômico, passando a ser um Projeto do Governo do Estado do Espírito Santo.