REGIONAL III

REGIONAL III

Programação da assembleia territorial 19 h – Abertura: O processo de revisão do Plano Diretor Urbano

19h 15 – Conteúdo e principais propostas de revisão do Plano Diretor Urbano (PDU)

Ordenamento territorialUso e ocupação do soloInstrumentos de Gestão Urbana

20h – Discussão e esclarecimentos

21h – Eleição de Delegados – 9 vagas

21h 30 – Encerramento

REGIONAL III

O processo de Revisão do PDU

2015

Março - Encontro Regional neste mesmo local

Abril/maio – Site Minha Vitória

Setembro - Seminário Minha Vitória

Novembro/dezembro – Primeira rodada de Assembleias Territoriais

REGIONAL III

O processo de Revisão do PDU

2016

Fevereiro/Junho – Elaboração da Minuta Julho/Dezembro – Discussões no CMPDU e COMDEMA/ Elaboração da Minuta

Dezembro – Segunda rodada de Assembleias Territoriais

REGIONAL III

O processo de Revisão do PDUPRÓXIMAS ETAPAS

Disponibilização da Minuta de Projeto de Lei do PDU à população, após a aprovação dos conselhos;

Abertura de prazo para recebimento de sugestões da sociedade à Minuta de Projeto de Lei;

Apresentação, discussão e pactuação das sugestões apresentadas pela sociedade, no Encontro da Cidade;

Envio à Câmara Municipal de Vitória.

REGIONAL III

REGIONAL III

Princípios, diretrizes e objetivos gerais da política urbana e do ordenamento do território;

Macrozoneamento, Zoneamento Urbanístico e Ambiental;Rede estrutural viária e cicloviária;Regras para construção e para implantação de atividades nos bairros;Instrumentos para controle de impacto da atividade;Política habitacional e de regularização fundiária do município;Identificação, tombamento e preservação dos imóveis históricos e bens naturais;

O que contém o Plano Diretor Urbano

Fonte: David Protti

REGIONAL III

Instrumentos da política urbana:Parcelamento e utilização compulsórios;Operação urbana consorciada;Transferência de potencial construtivo, dentre outros.

Instrumentos de Gestão:Encontro da cidade; Assembleias Territoriais de Política Urbana;Conselho Municipal de Política Urbana;Audiências, debates e consultas públicas, dentre outros.

O que contém o Plano Diretor Urbano

Fonte: David Protti

REGIONAL III

Principais propostas de revisão do Plano Diretor Urbano - PDU

REGIONAL III

Macrozona de Interesse Ambiental;

Macrozona Urbana Consolidada;

Macrozona Urbana de Reestruturação;

Macrozona Industrial e Portuária.

Ordenamento territorialMACROZONEAMENTO

REGIONAL III

Morro do Itapenambi

Morro da Gamela

ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

REGIONAL III

LEGENDA

ZEIS 1

ZOL 1

ZOL 2

ZOR 2

ZOC 3

ZAR 1

ZAR 2

ZOP 1

ZOP 3

ZOP 5

ZPA 1

ZPA 2

ZPA 3

REGIONAL III

Ordenamento territorial

Fonte: Joel Miranda

Liberação de gabarito e altura nos principais eixos viários; Controle de gabarito e altura no interior dos bairros, nos eixos de maior restrição

viária e no entorno dos elementos de relevância paisagística;Proteção visual dos monumentos históricos e naturais;

Manutenção de restrições de altura estabelecidas pelo IPHAN ;Manutenção das restrições para segurança aeroviária.

REGIONAL IIIZONEAMENTO DE ALTURA E GABARITO

REGIONAL III

LEGENDA

2 pavimentos

4 pavimentos

6 pavimentos

20 pavimentos

Sem limite

Ver Anexo 10

ZPA 1

ZPA 2

REGIONAL III

Ordenamento territorialZona específica para o Centro da Cidade

com a incorporação do Plano de Preservação da Paisagem do Centro (2012);

REGIONAL III

Ordenamento territorial Zonas Especiais de Interesse Urbanístico (ZEIU) são aquelas que demandam políticas diferenciadas, podendo ser objeto de planos específicos e intervenções urbanísticas promovidas pelo poder público com ou sem parceria com a iniciativa privada.

I. Centro Histórico (ZEIU 1);II. Canal da Passagem (ZEIU 2); III. Orla Noroeste (ZEIU 3).

Direcionar a aplicação dos Instrumentos de Política Urbana.

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Uso e ocupação do soloUso Residencial:

Facilitar a regularização dos imóveis com a implementação de nova tipologia residencial, Multifamiliar de pequeno porte, com até 3 unidades.

Unifamiliar Multifamiliar Pequeno Porte Multifamiliar Horizontal

Multifamiliar Vertical

REGIONAL III

Ex: Padaria, Restaurante, Creche, Igreja e Salão de beleza.

Pequeno porte

PROPOSTA

Ampliar a área das atividades de 300 para 600m².

Novas atividades no Grupo 1, como Academias, Cursos de Idiomas.

Limites diferentes para Creches, Igrejas e Supermercados.

Uso e ocupação do solo Uso Não Residencial

REGIONAL III

Ex: Casa de festas, Banco, Locadora de veículos e Hospital.

PROPOSTA

Ampliar a área das atividades de 600 para 1500m².

Limites diferentes para Hotel e Apart-hotel.

Médio porte

Uso e ocupação do solo Uso Não Residencial

REGIONAL III

Ex: Casas de Show, Hipermercados, Faculdades e Postos de Combustível

PROPOSTA: Manter as atividades sem limite de área.

Grande porte

Uso e ocupação do solo Uso Não Residencial

REGIONAL III

Uso e ocupação do soloÍndices de Controle Urbanísticos:

Manutenção do potencial construtivo atual, porém serão adicionados 15% para computar as áreas de elevadores e corredores dos pavimentos tipo que hoje não são computadas;

Incentivo ao uso misto (residencial e comercial) não computando áreas comerciais no térreo das edificações com maior parte de sua área destinada ao uso residencial;

Ampliação do valor dos afastamentos de frente dos principais eixos viários;

Regras de construção compatíveis com a ocupação atual em ZEIS e ZOL.

REGIONAL III

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Uso e ocupação do soloÍndices de Controle Urbanísticos:

Exigência de execução de sistema de captação, armazenamento e disposição de águas de chuva para terrenos igual ou maior que 1.000m² localizados em bacias críticas de drenagem;

Exigência de sistema de reaproveitamento de água para edificações novas e reforma (área acrescida) com área construída igual ou superior a 5.000m².

REGIONAL III

Uso e ocupação do soloÍndices de Controle Urbanísticos:

Exigência para instalação de redes de fiação subterrâneas à frente de edificações históricas, com prazo de dois anos para as concessionárias se adequarem.

REGIONAL III

Índices de Controle Urbanísticos:

Uso e ocupação do solo

Exigência de arborização em estacionamentos descobertos sobre o solo com mais de 30 vagas - proporção de 1 árvore a cada 3 vagas de estacionamento em fila.

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Morro da Gamela

Uso e ocupação do soloÍndices de Controle Urbanísticos:

Alteração do índice de exigência de vagas de estacionamento para o uso não residencial (hoje 1 vaga para 35m² - proposta 1 vaga para 40m²);

Isenção das 8 (oito) primeiras vagas exigidas;

Redução de exigência de vagas para edificações de comércio e serviço nos corredores de transporte coletivo – 1 vaga a cada 45m².

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Índices de Controle Urbanísticos:

Inclusão de outros parâmetros de dimensionamento, tais como: embarque e desembarque, vagas para bicicleta, carga e descarga, vagas de ambulância, vagas de visitantes, no Anexo de vagas do PDU.

REGIONAL III

Instrumentos de Gestão UrbanaEncontro da Cidade

O Encontro da Cidade é o espaço para debate e avaliação da política urbana do Município de Vitória, inclusive as alterações da Lei do Plano Diretor, definir ações prioritárias e estratégicas dos planos, programas e projetos urbanos.

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Instrumentos de Gestão UrbanaConselho Municipal de Política Urbana

É o órgão consultivo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, composto por pessoas maiores, capazes e idôneas, representantes do Poder Público, da Sociedade Civil Organizada e dos moradores, com base territorial no município.

Possui representação tripartite sendo:

9 representantes do poder público;

9 representantes da sociedade civil organizada em entidades;

9 representantes dos moradores, 01 titular e 01 suplente por regional.

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Obrigada!

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Eleição de Delegados

O que faz o delegado?

Ele vota, representando os interesses da sua região, as propostas de alteração do

projeto de lei no Encontro da Cidade.

Votação: cada eleitor indicará apenas um dos candidatos.

Candidatos: Adifas MattaAdilson de Lima Tiburcio Artur Martins Lemos Christiane Lopes MachadoFernando DelacostaJhones Teixeira da Silva Jorgelito da Silva de Oliveira Julisson Brumana da SilvaLauro José Bretas Marcelo Santana Cabral

Maria Rovena da S. M. RicardoMarli Penha Catarino de Oliveira Murilo Wagner de L. Junior Paulo Roberto MarangoniPaulo Robson Neves NettoRobison Miranda do NascimentoSebastião Luiz do Carmo CastroValdir Silva dos Santos Victor Emmanuel Teixeira