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Programação da assembleia

•O processo de revisão do Plano Diretor Urbano (PDU)•Eleição de Delegados - informes •O que contempla o Plano Diretor•Diretrizes norteadoras do PDU•Ordenamento territorial: uso e ocupação do solo

Zoneamento atual e nova proposta, atividades e índices urbanísticos

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O processo de revisão do PDU2015

Março - Encontro Regional

Abril/maio – Site Minha Vitória

Setembro - Seminário Minha Vitória

Novembro/dezembro – Primeira rodada de Assembleias Territoriais

2016

Segunda rodada de Assembleias Territoriais

Encontro da Cidade

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Destaques das contribuições da Regional

• Mobilidade:– Reclamações sobre acessibilidade ao bairro;

• Dificuldade para obtenção de alvarás de localização e funcionamento;

• Reclamações sobre serviços e equipamentos públicos.

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Eleição de Delegados

O que faz o delegado?Ele vota, representando os interesses da sua região, as propostas de

alteração do projeto de lei no Encontro da Cidade.

Quem pode se candidatar?Eleitores de Vitória com mais de 16 anos.

Quando é a inscrição?Começa dia 23 de novembro de 2015. O encerramento será informado em

edital de convocação das assembleias territoriais para a eleição de

delegados.

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Local de inscrição? As inscrições podem ser realizadas nas Assembleias Territoriais ou na

sede da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, na Rua Vitório Nunes

da Motta, 220, sala 804, Enseada do Suá.

Quais são os documentos necessários?É preciso preencher um formulário e apresentar cópia do documento

oficial de identidade com foto e cópia da Certidão de Quitação Eleitoral ou

Título de Eleitor.

Eleição de Delegados

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• Estratégias para cidade crescer• Regras de tamanho das construções e adensamento dos bairros• Critérios para implantação de atividades• Proteção dos imóveis de interesse histórico-cultural, da paisagem e

das áreas ambientais• Rede estrutural viária e cicloviária• Critérios de controle dos empreendimentos de impacto• Instrumentos e procedimentos de regularização fundiária• Instrumentos indutores do desenvolvimento equilibrado• Gestão democrática, entre outros

O que o PDU contempla

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Diretrizes Norteadoras do PDU

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1) Promover a redução das desigualdades sociais e a justa

distribuição dos recursos no território;

2) Otimizar a utilização do território e da infraestrutura

instalada garantindo sua função social;

3) Melhorar a qualidade da vida ambiental e urbana nos

bairros;

4) Incentivo ao transporte público coletivo e ao transporte

individual não motorizado;


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5) Garantir condições para o desenvolvimento econômico da

cidade;

6) Garantir a preservação dos espaços ambientalmente

protegidos e assegurar a fruição para moradores e turistas;

7) Garantir a preservação do Patrimônio Histórico e da Paisagem

8) Garantir moradia digna e ampliar a regularização fundiária;

9) Dar maior efetividade ao sistema municipal de planejamento

e gestão urbana.


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Ordenamento Territorial, Uso e Ocupação do Solo

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Edificações verticais e horizontais

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Marcos na paisagem

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Atividades de maior porte

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Atividades de pequeno e médio porteInterior dos bairros

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Parâmetros UrbanísticosCoeficiente de Aproveitamento

Á rea d o terren o = 1000 ,00 m ²C A = 3a+ b +c+d = 3000 ,00 m ²

abcd

a+ b + c+ d

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Parâmetros UrbanísticosTaxa de Ocupação Máxima

A Taxa de Ocupação mede apenas a projeção da edificação sobre o terreno

10% 20% 30% 40% 50% 60%

As Taxas de Ocupação podem variar

10% 20% 30% 40% 70% 90%

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Parâmetros UrbanísticosGabarito Máximo

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Parâmetros UrbanísticosAltura da Edificação e Altura Máxima

Altu

ra d

a Ed

ifica

ção

Cota 0Altu

ra M

áxim

a

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Parâmetros UrbanísticosTaxa de Permeabilidade

Proposta

BACIAS HIDROGRÁFICASNas bacias críticas será pedido também a execução de sistema de captação, armazenamento e disposição de águas pluviais, para terrenos grandes de área igual ou maior que 1.000m².

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Parâmetros UrbanísticosAfastamentos Mínimos

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Ex: Padaria, Restaurante, Supermercados, Creche, Igreja, Salão de beleza, Etc.PROPOSTA

Ampliar a área das atividades de pequeno porte de 300 para 600m².

Enquadramento de novas atividades no Grupo 1, como Academias, Cursos de Idiomas.

Limites diferentes para atividades específicas, como Creches, Igrejas e Supermercados.

AtividadesGrupo - 1

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AtividadesIncentivo ao comércio nos bairros

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Ex: Casa de festas, Banco, Locadora de veículos, Hospital, Etc.

PROPOSTA

Ampliar a área das atividades de médio porte de 600 para 1500m².

Limites diferentes para atividades específicas, como Hotel, Apart-hotel.

AtividadesGrupo - 2

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AtividadesControle da área das edificações não-residenciais

PROPOSTA

No miolo dos bairros o limite será a área computável ou 3.000m².

O que atingir primeiro.

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AtividadesGrupo - 3

Exemplos: • Boate• Casa de Shows• Hipermercados• Faculdades• Posto de

Combustível• Etc.

PROPOSTA: Manter as atividades sem limite de área.

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Zoneamento Urbanístico

É um instrumento amplamente utilizado nos planos

diretores, através do qual a cidade é dividida em

áreas sobre as quais incidem regras diferenciadas

para o uso e a ocupação do solo, especialmente os

índices urbanísticos.

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Zoneamento Urbanístico

Controla o crescimento urbano / parâmetros urbanísticos;

Protege as áreas de ocupações inadequadas;

Reduz os conflitos entre usos e atividades.

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9 categorias de Zona

27 Tipos de Zonas

4 Zonas Especiais

Zoneamento Proposto