Relação de Julgamento · 2020-05-08 · Página 4 de 246 Emitido em 08/05/2020 11:42 RELAÇÃO DE...
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página de 1 246 Emitido em 08/05/2020 11:42 RELAÇÃO DE JULGAMENTO Processo 5010730-96.2019.4.03.0000 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto principal Multas e demais Sanções Ativo TAXI AEREO PIRACICABA LTDA Passivo AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Órgão julgador colegiado 6ª Turma Órgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5010730-96.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo TAXI AEREO PIRACICABA LTDA
PassivoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL -
ANACÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5009325-25.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ContribuiçõesAtivo BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5022779-72.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo TATIANA MARANI VIKANIS
Passivo KOURY LOPES ADVOGADOSÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5011808-95.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Exercício ProfissionalAtivo FERRUCIO DALL AGLIO
PassivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5023653-28.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
AtivoMANWIN H. GESTAO EMPRESARIAL LTDA
e outros (5)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5012640-65.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoCOMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5001526-17.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoSSI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LIMITADA - EPP e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5003382-61.2018.4.03.0000Classe judicial TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoCOMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5009813-48.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoPREVODOCTOR ASSISTENCIAODONTOLOGICA LTDA - ME
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5004337-34.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-Educação
AtivoKARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM GUARULHOS e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5003497-97.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo USINA SANTA ISABEL S/A e outros (3)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5032660-73.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Taxa JudiciáriaAtivo MILTON LUCIO SOBRINHO
Passivo BANCO DO BRASIL SA e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 5019446-15.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo RENAN IONECUBO KIYOKAWA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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Processo 0003511-93.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFELICIO ANTONIO DE MELLO TEIXEIRA -
MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 0012627-78.2008.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de TrânsitoAtivo TRANSPORTADORA RODA VELHA LTDA
PassivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAEST DE TRANSPORTESÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 0003510-11.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFELICIO ANTONIO DE MELLO TEIXEIRA -
MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 0002317-69.2012.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo RAUL SILVEIRA BUENO JUNIOR e outros (1)
PassivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5006219-59.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLOUIS DREYFUS COMPANY
TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 0051400-05.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 0002546-15.2014.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo ISMAEL ARAUJO JUNIOR e outros (2)
Passivo ISMAEL ARAUJO JUNIOR e outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5025741-72.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoKEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA -
EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 0008147-74.2015.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo REDENCAO PARTICIPACOESÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 0015574-42.2012.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo IVONE DIAS BENELLIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 0029247-21.2016.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Ambiental
AtivoINDUSTRIA DE EXTRACAO DE AREIA E
PEDREGULHO SM LIMITADA - ME e outros(1)
PassivoINDUSTRIA DE EXTRACAO DE AREIA E
PEDREGULHO SM LIMITADA - ME e outros(1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5000214-34.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoALTRADE COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA. e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5009075-93.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoMOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5027282-43.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo SILKIM PARTICIPACOES S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5027459-07.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoSQ DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5000412-72.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoASSOCIACAO NACIONAL DOS
CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5000496-72.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo CPQ BRASIL S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5003114-25.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ANDORINHA COMERCIAL EIRELIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5000912-46.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo REGINALDO DE JESUS EZARCHI
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5000626-21.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA - ANVISA
PassivoFARMED ASSESSORIA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5010787-50.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoASSOCIACAO DAS FAMILIAS PARA A
UNIFICACAO E PAZ MUNDIALPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5002401-25.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo PALETES MONTE ALTO LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5021644-92.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5000676-69.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo4K REPRESENTACAO, INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS E CORRETAGEM DESEGUROS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5020916-81.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoLANTANA SERVICOS SOCIEDADE
SIMPLES LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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Processo 5000450-94.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ContribuiçõesAtivo GUARANI S.A. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5000979-74.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BRAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5010368-98.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo DIRCEU FERRARI DE MENEZES e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005569-75.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LOG20 LOGISTICA S/A e outros (5)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5003805-08.2019.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - Importação
AtivoKUKAMAR COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5024004-97.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMOTO REMAZA DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS E PECAS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5003351-31.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoCARVALHO PINTO AUTOMOTIVOS E
CONVENIENCIAS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5001849-56.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo PIRELLI PNEUS LTDA. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5010668-89.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoHERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5027381-76.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoMETROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5003672-46.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoVEDA QUALITY VEDACOES INDUSTRIAIS
LTDA - EPP e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5000959-63.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5004521-47.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoPWC STRATEGY& DO BRASIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5030886-42.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Apólices da Dívida Pública
AtivoLUIZ PHELIPPE ANTUNES DE BRITTO
PEREIRA
PassivoFERNANDA MARIA DONATO GOMES e
outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5029949-32.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo SOUZA & TASSO CONSTRUTORA LTDA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5020893-38.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Unidade de Conservação da Natureza
AtivoINSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE eoutros (1)
PassivoLEA BIANCHI CARDINAL BORGES e outros
(17)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5006936-31.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Registro / Porte de arma de fogoAtivo ADILSON DELFINO DE OLIVEIRA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5011472-57.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANSEI MAQUINAS PARA INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5019724-16.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Unidade de Conservação da Natureza
AtivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL NOESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Passivo REGINA CELI AUDAY BRITO e outros (17)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5022545-61.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários
Ativo NEC LATIN AMERICA S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5011554-73.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoPINTOR COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCOES LTDA
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM CAMPINAS-SP e outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5000584-42.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Incidência sobre LucroAtivo BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5032133-91.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoJOKLER REPRESENTACOES E
PARTICIPACOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 0006017-94.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoGRANOL INDUSTRIA COMERCIO E
EXPORTAÇÃO S/APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5002162-61.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo RODOLFO RIECHERT
Passivo
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DARECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
PESSOAS FÍSICAS EM SÃO PAULO/SP -DERPF/SP e outros (2)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5011390-26.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001747-11.2019.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoRESINAS SAO FRANCISCO LTDA e outros
(1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0005451-47.2010.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoSCAMATTI & SELLER INFRA -
ESTRUTURA LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004889-25.2016.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição INCRAAtivo ACUCAREIRA QUATA S/A e outros (42)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000480-75.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoTAQUARI INDUSTRIA E COMERCIO DE
PAPEIS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0023619-93.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoCOOPERATIVA DE USUARIOS DO
SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINASPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005854-04.2015.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço AduaneiroAtivo Saraiva e Siciliano S.A - em recuperação judicial
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000578-89.2015.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço AduaneiroAtivo Saraiva e Siciliano S.A - em recuperação judicial
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001080-88.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE)Ativo WILLIAM SIDI
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (20)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002805-95.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoPIRACAIA INDUSTRIA COMERCIOEXPORTACAO E IMPORTACAO DE
BEBIDAS LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012091-21.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Sociais
AtivoCENTRAL NACIONAL UNIMED -
COOPERATIVA CENTRALPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006272-02.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo Manufatura de Brinquedos Estrela S.A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0505685-34.1993.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoCLASSE DOURADA MALHAS LTDA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5011986-26.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5001950-61.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMERCIO DE CARNES GRANBOI LTDA -
EPP e outros (6)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5011737-30.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Licitações
AtivoSHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI - EPP e outros (1)
PassivoA.TONANNI CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5015659-11.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoCENTRO AUTOMOTIVO CARIOCA DA
GEMA LTDA
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL - DRF - EM SÃO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5007213-26.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoCJ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5020380-40.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoBRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA
DE PROPRIEDADES AGRICOLASPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0001144-06.2017.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo APARECIDO SCALDELAIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003555-17.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo MARILENE BARBOSA LEITE DE MACEDO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 85 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000106-09.2019.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da
Marinha Mercante
AtivoHONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e
outros (3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008481-30.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação de Prejuízos
AtivoKARCHER INDUSTRIA E COMERCIO
LIMITADAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001771-82.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoADISKSP - ASSOCIACAO DOS
DISTRIBUIDORES BRASIL KIRIN DOESTADO DE SAO PAULO
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013818-90.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001133-86.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-Educação
AtivoSUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003968-36.2011.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MUNICIPIO DE TIETEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016010-11.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoBELLA ILUMINACAO E DECORACAO
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004211-86.2011.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Incidência sobre PDVAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARCIA REGINA EMILIANOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017055-57.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Impostos
AtivoELO ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0008307-91.2015.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000910-36.2013.4.03.6116Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
CONFIANCA LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5026644-40.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo SKF DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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Processo 5006222-43.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0004860-66.2016.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoCEJUD COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003473-93.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002052-58.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo AGUEDA GALLARDO LIMA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001512-70.2016.4.03.6003Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Metrológica
AtivoCIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS
ALIMENTARES LTDA
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0017249-50.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - Importação
AtivoARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS
PERNAMBUCANAS e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006229-52.2012.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Municipais
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MUNICIPIO DE CAMPINAS
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000089-15.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo INGEVITY QUIMICA LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004158-90.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoAMBIENTAL LIMPEZA, CONSERVACAO E
CONSTRUCAO EIRELIPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5030922-20.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoPRIME SISTEMAS DE ATENDIMENTO AO
CONSUMIDOR LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020856-11.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo ALIMENTOS ZAELI LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027727-57.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo ARKEMA QUIMICA LTDA. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003206-81.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Assistência SocialAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoSPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005124-78.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoINDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS
TEFORM LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0001871-42.2015.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LUDWIG WALTER HOFFMANN
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013173-87.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINTERACTION PLEXUS RECURSOS
TERCEIRIZADOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001320-77.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo PAULO IZZO NETO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022167-37.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo COMERCIAL CICLOMAR LTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003518-97.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoKARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA e outros (2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 116 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000073-31.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001357-07.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo ROSA MARIA AGOSTINHO TOMAZ
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 118 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5030302-08.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoWM COMERCIAL REPRESENTACAO
TECNOLOGIA ASSESSORIA E ASISTENCIALTDA
Passivo
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITAFEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO-DERAT eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 119 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004021-77.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo C&A MODAS LTDA.
PassivoDELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL EM BARUERI/SP e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012078-85.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo INTERCEMENT BRASIL S.A. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 121 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001312-70.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINTEGRATION CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA. e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 122 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012830-28.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo ARAUGRA PARTICIPACOES S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 123 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002067-65.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 124 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002465-71.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoBLUE BEVERAGES ENVASADORA LTDA e
outros (3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 125 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005406-19.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo GRAND PACK EMBALAGENS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0022969-92.2005.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021291-52.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARTINS DA COSTA & CIA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000183-30.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo MARISA LOJAS S.A.
PassivoCHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -DERAT/SP e outros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5029934-29.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019444-15.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoDAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO
BRASIL LTDA.
PassivoINSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃOPAULO e outros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001027-56.2019.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo5 IRMAOS MASCHIETTO PARTICIPACOES
LTDA - EPP e outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009856-30.1999.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRIO VERDE COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA - ME e outros (4)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020126-97.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A.
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000887-80.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoDAMARES DORETTO COELHO SILVA e
outros (3)
PassivoESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026204-10.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo TECAR TECNOLOGIA EM CARGAS EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007530-45.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo HORTENCIO GIMENES PIZZO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003086-88.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012008-35.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0023745-72.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Corporativas
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DOIS REGIAOPassivo BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006056-44.2016.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoINDUSTRIA DE EMBALAGENSTOCANTINS LTDA e outros (8)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005467-04.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoALERT BPO SOLUCOES INTEGRADAS
LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018337-96.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Passivo SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024586-97.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e outros (4)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009034-58.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GONCALVES EXPRESS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009420-10.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoMARTINI COMERCIO E IMPORTACAO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001948-43.2019.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM OSASCO e outros (1)
PassivoFLORESTANA PAISAGISMO
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006120-89.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMERCIO DE ALIMENTOS VIOLETA
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010849-57.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026312-39.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoPORTO FELIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE
PAPEL E PAPELAO LTDA e outros (20)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006886-69.2003.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLES
AtivoINDUSCAPAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003658-51.2011.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo JOSE DONIZETE DA MOTA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV
REGIAOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5028392-73.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoUNIMED DE PRES PRUDENTE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006401-27.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002937-13.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MERCADINHO POUPE BEM LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013249-94.2012.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Indenização por Dano Ambiental
AtivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (1)Passivo ELPIDIO GESTICH e outros (5)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0030061-82.2009.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo DOKCAR COMERCIAL LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001939-39.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNASSAU COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004825-63.2012.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Taxa de Guia de ImportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001496-88.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRODA - REDE DE OPORTUNIDADES COM
DADOS ARMAZENADOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003421-87.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Anistia PolíticaAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ANA PAULA GRACIOLI ROSSETOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5032454-59.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 162 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000231-26.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Salário-Educação
AtivoFUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOPassivo CARLOS JACOB WALLAUER
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0015846-51.2003.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002783-54.2017.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoANTONIO QUARESMA DOS SANTOS e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 165 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0045882-24.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoAGROPECUARIA SAO FRANCISCO ADM E
PARTICIPACOES LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002639-57.2019.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoDelegado da Delegacia da Receita Federal em
Osasco e outros (1)
PassivoVOLLO BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS
EIRELI e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 167 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026423-23.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo MARCO ANTONIO DE MEDEIROS ALONSO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009772-17.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo FOCUS TECNOLOGIA DE PLASTICOS S/A
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em SÃO
PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 169 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005879-39.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CORTIARTE QUADROS E CORTICA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 170 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020041-48.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo ALBERTO MAYER DOUEK
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004233-21.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - ImportaçãoAtivo PIRELLI PNEUS LTDA.
PassivoDelegado da Delegacia da Receita Federal em
Santo André/SP e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007380-70.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoCENTRAL NACIONAL UNIMED -
COOPERATIVA CENTRAL
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011964-68.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo Elevadores Otis Ltda. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031697-65.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição INCRAAtivo ATENTO BRASIL S/A e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031004-81.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031449-02.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0049785-77.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo INDUSTRIAS KLABIN S.A.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031620-56.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014097-31.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012677-88.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020658-71.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001221-39.2017.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal PenalidadesAtivo GUAPORA CONSTRUTORA LTDA - EPP
Passivo
COORDENADOR DE ENGENHARIA DASUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO
ESTADO DE SÃO PAULO DODEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT e outros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020634-77.2018.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005995-20.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005163-12.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição INCRA
AtivoWURTH SW INDUSTRY PECAS DE
FIXACAO LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000252-27.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo WAL MART BRASIL LTDA
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM BARUERI/SP e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5030493-53.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoAKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA
Passivo. DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM SÃO PAULO e outros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5032183-50.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ativo
ALIFAX BRASIL COMERCIALIZACAO,IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARADIAGNOSTICO IN VITRO - EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0039771-53.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AmbientalAtivo LUIS HENRIQUE RODRIGUES
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003643-25.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TURCK DO BRASIL AUTOMACAO LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002729-65.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoMLOG ARMAZEM GERAL LTDA. e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009978-76.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007759-12.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIFI DO BRASIL LTDA.
Passivo UNIÃO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000387-36.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JO CALCADOS JACAREI LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000596-66.2018.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoASSOCIACAO ASSISTENCIAL,
PROMOCIONAL E EDUCACIONALRESSURREICAO - APER
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 196 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003183-33.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoDIKKA INDUSTRIA QUIMICA LTDA e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5025905-33.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo WALTER MACEDO BISCO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000979-95.2014.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SKF DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002030-07.2019.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo MAXGAS AUTO POSTO LTDA e outros (1)
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM ARARAQUARA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002900-45.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoSENTRAN - SERVICOS ESPECIALIZADOS
DE TRANSITO - EIRELIPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 201 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010940-83.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo VEIRANO ADVOGADOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 202 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003469-92.2019.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoFERNANDES LOGISTICA TRANSPORTE
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 203 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007602-04.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUPPLY SERVICOS GERAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026247-77.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTAKELOG LOGISTICA DE COMERCIO
EXTERIOR LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 205 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009272-48.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPRICEWATERHOUSECOOPERSAUDITORES INDEPENDENTES
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0011543-57.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
AtivoSCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA e
outros (1)
PassivoSCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020321-52.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoBANCO CONFIDENCE DE CAMBIO S.A. e
outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024799-36.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoCOMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO JOLI LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 209 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020391-02.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Recursos Minerais
AtivoAGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e
outros (1)Passivo B M MINERACAO LTDA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5028863-89.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo M C N MACHADO FERREIRA - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021481-45.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo CRISTIANO BRAZ CARDOSO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021165-32.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo MARINALDO NASCIMENTO DE SOUZA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5029179-05.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoCONFECCOES CHARMING LADY LTDA -
EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5032473-65.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DOSUL
Passivo LUCIANO APARECIDO DA SILVAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001125-92.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoVANILLE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017675-06.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajuste da Tabela do SUS
AtivoS.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO
ASSISTENCIAL
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010800-70.2015.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoUNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO e outros (1)
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003070-15.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED DE RIBEIRAO PRETO
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015308-72.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUSAtivo SERVMED SAUDE LTDA
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0018634-96.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoIRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICORDIA DE PIRACICABA
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0019829-19.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUSAtivo SEPACO AUTOGESTAO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001217-57.2018.4.03.6138Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0017325-40.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo SEPACO AUTOGESTAO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002020-27.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007340-82.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A
SAUDE DE RIB.PRETO APAS
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016949-54.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoNOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
e outros (1)
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007985-24.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ERIVALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001085-45.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULO
PassivoALMEIDA, BELOUBE SOCIEDADE DE
ADVOGADOSÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020668-85.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação de Prejuízo
AtivoINTEREP REPRESENTACOES VIAGENS E
TURISMO LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003991-42.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE)Ativo CAPGEMINI BRASIL S/A e outros (14)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002707-34.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
Ativo
DIRETOR SUPERINTENDENTE DOSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAEe outros (3)
PassivoSONOPRESS - RIMO INDUSTRIA ECOMERCIO FONOGRAFICA S.A.
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007837-80.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ADAO PEREIRA DA SILVA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000627-18.2019.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ROGERIO DOMINGOS BELCHIOR
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000509-86.2013.4.03.6132Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo SERGIO SALSONI MACHADO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006249-54.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IE/ Imposto sobre ExportaçãoAtivo ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031384-74.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SIEMENS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006606-77.2018.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições
AtivoJOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. eoutros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014551-78.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IE/ Imposto sobre Exportação
AtivoASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SAO PAULO e outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010712-30.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação de Prejuízos
AtivoELDOR DO BRASIL COMPONENTES
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA
PassivoDelegado da Secretaria da Receita Federal do
Brasil em Campinas e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011024-21.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo ALIMENTOS ZAELI LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001633-07.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo TORRENT DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004659-96.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Federais
AtivoO. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 243 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002450-71.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Guia de ImportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PHILIPS DO BRASIL LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5028770-63.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 245 246Emitido em 08/05/202011:42
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013456-43.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLES
AtivoDESKGRAF ACABAMENTOS DE ARTES
GRAFICAS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
