Relação de Julgamento€¦ · Assunto:€DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO...

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 2º GRAU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - 2ºGRAU

Página de 1 105Emitido em: 05/06/2020

14:16

RELAÇÃO DE JULGAMENTOTURMA RECURSAL ÚNICA

DATA: SEXTA 19/06/2020SALA: TRU - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA.HORÁRIO: 09:00 ás 18:00

1: 1000719-18.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO

Relator:

Vogais:

NãoSegredo de justiça:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Regime Estatutário (10220)

Objeto de trabalho:

- SINVAL VILELA DE CARVALHORECORRENTERepresentante(s): DR(A). RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA OAB MT19554-A DR(A). FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES OAB MT21534-A

- MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVRECORRIDO - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO TRIBUTÁRIO (14) | Contribuições (6031) | Contribuições Previdenciárias (6048)Assunto:

Objeto de trabalho:

- MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVRECORRENTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

- ALBERTO DE BARROS NEVESRECORRIDORepresentante(s): DR(A). ALTAIR BALIEIRO OAB MT13946-O

- CLAUDIO MARQUES DA SILVARECORRIDORepresentante(s): DR(A). ALTAIR BALIEIRO OAB MT13946-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)

Objeto de trabalho:

- EDYLAMAR BONDESPACHO DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). JONI DE ARRUDA PINTO OAB MT3600-A

- DESTAK AGENCIA VIAGENS TURISMO LTDA - MERECORRIDORepresentante(s): DR(A). ELENITA EGINA DE ASSUNCAO CARVALHO OAB MT20643-A

- VRG LINHAS AEREAS S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB MT26103-A

- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) | Licença Prêmio (10357)

Objeto de trabalho:

- MUNICIPIO DE CUIABARECORRENTE - MUNICIPIO DE CUIABÁREPRESENTANTE

- ADEMIR GOMES DE MOURARECORRIDORepresentante(s): DR(A). CLAUDIO CARDOSO FELIX OAB MT12004-A DR(A). NATALIA RAMOS BEZERRA REGIS OAB MT12048-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Objeto de trabalho:

- JOSE JOSUE DO CARMORECORRENTERepresentante(s): DR(A). JULIANA LOPES DO CARMO OAB MT22013-A

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). OZANA BAPTISTA GUSMAO OAB MT4062-O

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Abono de Permanência (10662)

Objeto de trabalho:

- ANA JALVA CARDOSO CHAGASRECORRENTERepresentante(s): DR(A). MARCO AURELIO FAGUNDES OAB MT8881-A

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDO - MUNICIPIO DE SINOPREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Objeto de trabalho:

- CLAUDINEI FERREIRA DE JESUS OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ANGELA MARIA MARTINI OAB MT17796-O

- CELINA STRANGHETTE ALVES NOGUEIRA LIMARECORRIDORepresentante(s): DR(A). JESSICA FREITAS COIMBRA OAB MT26354-A DR(A). ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES OAB MT18321-A DR(A). EIDILAINE CARLA VILELA CARRIJO OAB MT23681-B DR(A). LEOVERAL FRANCISCO LOPES OAB MT3549-A DR(A). ROBERIO BRAGA VILELA OAB MT21731-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (10342) | Índice da URV Lei 8.880/1994 (10344)

Objeto de trabalho:

- EVANETE SCHUTZ COSTA E SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LEANDRO CERQUEIRA MORAIS OAB MT12549-O

- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). LUCIANA GOULART PENTEADO OAB SP167884-A

- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Empregado PúblicoAssunto:/ Temporário (10409) | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410)

Objeto de trabalho:

- ELIZEU NUNES DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LUCIANA AMALIA ALVES OAB MT9534-O

- MUNICIPIO DE CUIABARECORRIDO - MUNICIPIO DE CUIABÁREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- REINALDO DE MORAISRECORRENTERepresentante(s): DR(A). BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA OAB MT9271-O

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Subsídios (10497)

Objeto de trabalho:

- ODILMA DA SILVA SANTOS GARCIARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LAURA GABRIELA BALBINOT DOS ANJOS OAB MT18077-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:( 7 7 7 9 )DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Objeto de trabalho:

- LEIONARIA LOPES AMORIM DE SOUZARECORRENTERepresentante(s): DR(A). DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ OAB MT16066-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Telefonia (7617) | Assinatura Básica Mensal(7626)

Objeto de trabalho:

- OTELINO COSTA AGUIARRECORRENTERepresentante(s): DR(A). REGINA PIRES DA COSTA OAB MT24527-A

- TELEFONICA BRASIL S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR OAB MT11264-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- GEUSAMAR PEREIRA FERREIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ANTONIO EDUARDO DA COSTA E SILVA OAB MT13752-O

- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB SP175513-O

- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.REPRESENTANTE - PHILCO ELETRONICOS SARECORRIDO

Representante(s): DR(A). TAISA FERNANDES DA SILVA PERES OAB MT12815-O DR(A). MARCIO IRINEU DA SILVA OAB SP306306-A

- TEX COURIER S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RODRIGO GONZALEZ OAB SP158817-A

- MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). PEDRO LOPES LEITE OAB RJ188090-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Abono de Permanência (10662)

Objeto de trabalho:

- FLORISBELA LOPES SOARESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). MARCO AURELIO FAGUNDES OAB MT8881-A

- MUNICIPIO DE SINOPRECORRIDO - MUNICIPIO DE SINOPREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JONATHAN AUGUSTO DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS OAB MT22797-O

- TAM LINHAS AEREAS S/A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). FABIO RIVELLI OAB MT19023-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- SUBMARINO VIAGENS LTDA.RECORRENTERepresentante(s): DR(A). GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB SP117417-A

- ELAINE SILVA OLIVEIRARECORRIDORepresentante(s): DR(A). MAX DELIS DE QUEIROZ OAB MT16802-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)

Objeto de trabalho:

- FRANCISNEI NUNES DE LIMARECORRENTERepresentante(s): DR(A). WELITON DE ALMEIDA SANTOS OAB MT20883-A

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779)

Objeto de trabalho:

- ROZIANE DE SOUZA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). WEDER NEVES DE SOUZA FARIA OAB MT24909-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MERECORRENTERepresentante(s): DR(A). JOAO PAULO FANHANI ALVES OAB MT17046-O

- MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADORECORRIDO - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779) | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Objeto de trabalho:

- JOSE AMERICO RABELLO SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ISMAEL DOS SANTOS OAB MT21747-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ÁGUAS PONTES E LACERDA LTDARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI OAB SP242289-A

- TATIANE AKEMI KIHARARECORRIDORepresentante(s): DR(A). EBER DOS SANTOS OAB MT19476-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Estabelecimentos de Ensino (7620)

Objeto de trabalho:

- EVANY PAULA ARAUJORECORRENTERepresentante(s): DR(A). PAMELA MORINIGO DE SOUZA OAB MT21802-A

- E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPPRECORRIDORepresentante(s): DR(A). MELISSA FRANÇA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES OAB MT13582-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:( 7 7 7 9 )DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Estabelecimentos de Ensino (7620)

Objeto de trabalho:

- MAIRA KEILLA FURLANRECORRENTERepresentante(s): DR(A). LUAN EUZEBIO DEBO ORTH OAB MT24546-O

- UNIC EDUCACIONAL LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). RUY FERREIRA JUNIOR OAB MT11278-O DR(A). RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE OAB MT18985-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- KAMILA VILLELA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). BRUNO CARLOS PEIXOTO OAB MT22408-O DR(A). GERSON LEVY RABONE PALMA OAB MT18609-O

- 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO OAB MG129459-A

- VRG LINHAS AEREAS S.A.RECORRIDO - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- TEREZINHA MITIKO AKAHORI TAKEMURA REISRECORRENTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE


- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRANRECORRIDORepresentante(s): DR(A). MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA OAB MT5746-O

- ISMAEL SANTANA BORGES JUNIORRECORRIDO

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Horas Extras (10303)

Objeto de trabalho:

- EDILZA LEILLE DE ARRUDARECORRENTERepresentante(s): DR(A). MARCIA NIEDERLE OAB MT10458-O


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Abatimento proporcional doAssunto:preço (7769)

Objeto de trabalho:

- TEREZA MARCIA CONCEICAO OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). AGUINALDO ALMEIDA SANTOS OAB MT22288-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779) | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | Assistência JudiciáriaGratuita (8843)

Objeto de trabalho:

- ADRIANO BERTOLDO RODRIGUESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). MAYKEL QUINTEIRO DUARTE AMORIM OAB MT21538-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Atos Processuais (8893) | Citação (10938)Assunto:

Objeto de trabalho:

- ISABELA BRESSAN MANZRECORRENTERepresentante(s): DR(A). ISABELA BRESSAN MANZ OAB MT16895-A

- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORECORRIDORepresentante(s): DR(A). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB MT11065-S

- LOJAS RIACHUELO SARECORRIDORepresentante(s): DR(A). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB MT11065-S

- LOJAS RIACHUELO SAREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Diárias e Outras Indenizações (10298)

Objeto de trabalho:

- FLORECI ALVES COELHORECORRENTERepresentante(s): DR(A). BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA OAB MT9271-O

- MUNICIPIO DE CUIABÁRECORRIDO - MUNICIPIO DE CUIABÁREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- REGINALDO DA SILVA SOARESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR OAB MT16625-A

- CLARO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). AOTORY DA SILVA SOUZA OAB MS7785-A

- CLARO S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Material (10439)Assunto:

Objeto de trabalho:

- IGOR PIRES FERNANDESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). THIAGO SILVA FERREIRA OAB MT20957-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- IVETH COSTA SANTANARECORRENTERepresentante(s): DR(A). DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ OAB MT16066-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MARCELO ALLAN COSTA TENUTES SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). VALDECY LUIS DA SILVA OAB MT14228-A

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). MAYARA BENDO LECHUGA OAB MT20191-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:

Objeto de trabalho:

- MARCIO CLEIGUE SILVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). VAGNER SPIGUEL JUNIOR OAB MT12209-O

- PAGSEGURO INTERNET LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). EDUARDO CHALFIN OAB MT20332-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:( 7 7 7 9 )DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Objeto de trabalho:

- TATIANE APARECIDA VIDIGALRECORRENTERepresentante(s): DR(A). JOAO DOS SANTOS MENDONCA OAB MT10064-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- BANCO BMG SARECORRENTERepresentante(s): DR(A). BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO OAB MG84400-O DR(A). ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB MG78069-O

- BANCO BMG SAREPRESENTANTE

- IRINEU SANTANA BACARECORRIDORepresentante(s): DR(A). CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR OAB MT25057-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ANA MARIA NOVAES CHAVESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ OAB MT16066-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ROSICLEIA XAVIER DOS SANTOS SOARESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ OAB MT16066-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- EVERALDO GONCALO BISMARK RODRIGUESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). ROSANA DIAS DE SOUZA OAB MT16104-O DR(A). ADRIANA CERVI OAB MT14020-A

- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITORECORRIDO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | AssistênciaAssunto:Judiciária Gratuita (8843)

Objeto de trabalho:

- ERICA IENNYRECORRENTERepresentante(s): DR(A). EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI OAB MT17110-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Abatimento proporcional doAssunto:preço (7769)

Objeto de trabalho:

- JERONIMO PEREIRA CAJANGORECORRENTERepresentante(s): DR(A). VANESSA AGATA GARCIA CAJANGO OAB MT12612-B



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Responsabilidade daAdministração (9991) | Indenização por Dano Moral (9992)

Objeto de trabalho:

- GABRIEL CORREA MEYER LIOTTIRECORRENTERepresentante(s): DR(A). JOAO PAULO BARRETO TAVARES OAB MT15363-A

- ANA PAULA FERRARI AGUIARRECORRENTERepresentante(s): DR(A). JOAO PAULO BARRETO TAVARES OAB MT15363-A

- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SARECORRIDORepresentante(s): DR(A). DANIELLE BRAGA MONTEIRO OAB RJ146081-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- LETICIA PEREIRA DOS SANTOS COTTARECORRENTERepresentante(s): DR(A). KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS OAB MT22797-O

- TAM LINHAS AEREAS S/A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). FABIO RIVELLI OAB MT19023-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Inadimplemento (7691) | Perdas e Danos (7698)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)

Objeto de trabalho:

- IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVA OAB MT21336-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Inadimplemento (7691) | Perdas e Danos (7698)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)

Objeto de trabalho:

- WALLYSON NUNES DUARTERECORRENTERepresentante(s): DR(A). DANIELLE SILVA DIAS OAB MT18133-A

- NS2.COM INTERNET S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB SP117417-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JHONATAN DE LIMA ITACARAMBYRECORRENTE

- BANCO BRADESCO SARECORRIDORepresentante(s): DR(A). BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO OAB MT14992-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- RODRIGO JOSE COSTA E SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LEANDRO CERQUEIRA MORAIS OAB MT12549-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Telefonia (7617)

Objeto de trabalho:

- GEISA FERRARIRECORRENTERepresentante(s): DR(A). GEISA FERRARI OAB GO56518-A DR(A). GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES OAB MT18120-A

- CLARO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). AOTORY DA SILVA SOUZA OAB MS7785-A

- CLARO S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- CINTIA ARAUJO DE SOUSARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ALEXANDRE BORGES SANTOS OAB MT12558-O DR(A). ARTHUR DE ARAUJO ALCANTARA OAB MT19718-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- WELITON TRAMONTIN FRASSETORECORRENTERepresentante(s): DR(A). MICHELLE AZEVEDO FILHO OAB MT16239-A DR(A). JULIANO DOS SANTOS CEZAR OAB MT14428-A

- OI MOVEL S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S

- OI MOVEL S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Espécies de Títulos de Crédito (7717) | Cheque (4970)Assunto:

Objeto de trabalho:

- GADOFORT PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MERECORRENTERepresentante(s): DR(A). GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR OAB MT10709-O

- JORGE LUIZ RODRIGUES DE NORONHARECORRIDORepresentante(s): DR(A). WELITON SANTIAGO ARAGAO OAB MT25833-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- WELLINGTON MARQUES RESENDERECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA OAB MT10097-O

- AMBEV S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB SP131351-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Concurso Público /Assunto:Edital (10370) | Prazo de Validade (10383)

Objeto de trabalho:

- BIANK MARCONDES PEREIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI OAB MT22175-O

- MUNICIPIO DE CÁCERESRECORRIDO - MUNICIPIO DE CACERESRECORRIDO

- MUNICIPIO DE CACERESREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JOSE GUIMARAES EPAMINONDAS DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA OAB MT10097-O

- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). GABRIEL LOPES MOREIRA OAB RS57313-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA OAB MT15488-A

- AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB RJ62192-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- LARA APARECIDA PINHEIRO MOLINRECORRENTERepresentante(s): DR(A). WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI OAB MT4284-O DR(A). WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI OAB MT4617-O DR(A). GABRIELLA DE SOUZA MACHIAVELLI OAB MT19727-O

- DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN OAB MT12129-O

- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB MT16846-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- LUCAS DE OLIVEIRA MILHOMEMRECORRENTERepresentante(s): DR(A). Halaiany Figueiredo Silva OAB MT17912-A

- NEUTON PEREIRA MILHOMEMRECORRENTERepresentante(s): DR(A). Halaiany Figueiredo Silva OAB MT17912-A

- BANCO DO BRASIL SARECORRIDORepresentante(s): DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB MT14258-A

- BANCO DO BRASIL SAREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ANTONIO MARCIO DE ALMEIDARECORRENTERepresentante(s): DR(A). BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO OAB MT19652-A

- CIELO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA OAB PE23748-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Transporte Aéreo (4862) | Atraso de vôo (4829)

Objeto de trabalho:

- BRENO BARRETO ALVES DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS OAB PE25677-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- BRF S.A.RECORRENTERepresentante(s): DR(A). FELIPE HASSON OAB MT17727-A DR(A). HENRIQUE JOSE DA ROCHA OAB RS36568-A

- LIRIO ALGERIRECORRIDORepresentante(s): DR(A). BRUNO MARTINS SORNA OAB MT19693-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ANA VIEIRA DA SILVARECORRENTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE


- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITORECORRIDO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) | Gratificações e Adicionais (10338)

Objeto de trabalho:

- MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADORECORRENTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

- APARECIDO DONIZETE DOS SANTOSRECORRIDORepresentante(s): DR(A). ALTAIR BALIEIRO OAB MT13946-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- FRANCISCA MAIA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). FELIPE CAMPOS LEITE OAB MT21005-O

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS OAB MT13431-S


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA OAB MT86844-A DR(A). RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI OAB MG139387-O

- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAREPRESENTANTE - MAGAZINE LUIZA S/ARECORRENTE

Representante(s): DR(A). JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ OAB SP203012-S

- ALEXANDRE MEINBERG CEROYRECORRIDO

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Responsabilidade daAssunto:Administração (9991) | Indenização por Dano Material (10502)

Objeto de trabalho:

- JOSE CARLOS MARTINSREPRESENTANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE


- MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRARECORRIDORepresentante(s): DR(A). CARULINE FERNANDO RIBEIRO OAB MT16255-A

- MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRAREPRESENTANTE

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Assistência à Saúde (10244)

Objeto de trabalho:

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE - JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOSREPRESENTANTE

- MUNICIPIO DE CACERESRECORRIDO - MUNICIPIO DE CACERESREPRESENTANTE



Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Estabelecimentos de Ensino (7620)

Objeto de trabalho:

- FERNANDA FERREIRA PEREIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). BENEDITO FERREIRA PAES SOBRINHO OAB MT21892-A

- IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB MG109730-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Pensão (10359) | Concessão (10360)

Objeto de trabalho:

- MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVRECORRENTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

- PAULA CRISTINA DE PAULA FLORES SILVARECORRIDORepresentante(s): DR(A). IANDRA SANTOS MORAIS OAB MT16051-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDARECORRENTERepresentante(s): DR(A). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB MT11065-S

- TEREZA MARIA DE JESUSRECORRIDORepresentante(s): DR(A). ALESSANDRA LIBORIO FELICIANO SATHLER OAB MT8516-A DR(A). FANIA LIBORIO FELICIANO OAB MT10015-A

- UILSON FELIX ROCHARECORRIDORepresentante(s): DR(A). ALESSANDRA LIBORIO FELICIANO SATHLER OAB MT8516-A DR(A). FANIA LIBORIO FELICIANO OAB MT10015-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Adimplemento e Extinção (7690) | Desconto em folha de pagamentoAssunto:(10592)

Objeto de trabalho:

- CHRISTIANE IBIAPINORECORRENTERepresentante(s): DR(A). ELIS ANTONIO RODRIGUES OAB MT13603-E DR(A). BRUNO MOREIRA PEREIRA OAB MT22736-A

- BANCO PAN S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A

- BANCO DO BRASIL SARECORRIDORepresentante(s): DR(A). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB MT19081-A

- BANCO DO BRASIL SAREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Fatos Jurídicos (7947) | Ato / Negócio Jurídico (4701) | Defeito, nulidade ou anulaçãoAssunto:(4703)

Objeto de trabalho:

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRENTERepresentante(s): DR(A). OZANA BAPTISTA GUSMAO OAB MT4062-O


- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARANHAORECORRIDORepresentante(s): DR(A). JEAN PETERSON DE CAMARGO OAB MT18102-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JEANE VIEIRA PEREIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CIHNDY KELLY BIANQUINI OAB MT20250-A

- CATHO ONLINE LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). NAIARA INSAURIAGA OAB SP320376-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Obrigaçãod e F a z e r / N ã o F a z e r ( 1 0 6 7 1 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Tutela Provisória (9192) | Liminar (9196)

Objeto de trabalho:

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRENTE - MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOREPRESENTANTE

- MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISRECORRENTE - MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISREPRESENTANTE

- ANITA DE LARA BUCMAIERRECORRIDO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE


Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Serviços (10028) |Assunto:Concessão / Permissão / Autorização (10073) | Energia Elétrica (10075)

Objeto de trabalho:

- CRISPIM SANTOS DE JESUSREPRESENTANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE



Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433) | Direito deAssunto:Imagem (10437)

Objeto de trabalho:

- ADRIANA VILELA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). EBER JOSE DE OLIVEIRA OAB MT18013-O

- VALDECIR LOURENCO DA SILVA ROCHARECORRIDORepresentante(s): DR(A). NUBIA SILVA ROCHA OAB MT21258-A DR(A). ALEXANDRE LOPES JARDIM OAB MT17335-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Transporte Aéreo (4862) | Atraso de vôo (4829)

Objeto de trabalho:

- MATHEUS CERUTTIRECORRENTERepresentante(s): DR(A). ANNE KAROLINE GONCALVES LIN OAB MT24791-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Água (7761)

Objeto de trabalho:

- ADEMAR SILVERIO DE FARIASRECORRENTERepresentante(s): DR(A). SELIA BORGES DE MORAIS RODRIGUES OAB MT10226-O

- CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTORECORRIDORepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI OAB SP242289-A

- CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MARIA LAVINA CARDOSO CHAVESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA OAB MT10097-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JOAO BOSCO NUNES DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO OAB MT1752-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Bancários (7752)Assunto:

Objeto de trabalho:

- MOACIR ANTUNES DE FRANCARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ELIAS BERNARDO SOUZA OAB MT3898-A

- BANCO BRADESCO SARECORRIDORepresentante(s): DR(A). BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO OAB MT14992-A

- BANCO BRADESCO SAREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MAURO VIEIRA BALDINIRECORRENTERepresentante(s): DR(A). FABIO DIAS FERREIRA OAB MT14548-O

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB RJ62192-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Responsabilidade daAssunto:Adminis t ração (9991) | Indenização por Dano Moral (9992)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219)| Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Serviço Noturno (10308)

Objeto de trabalho:

- MACSILENE APARECIDA TAVARES DE LIMARECORRENTERepresentante(s): DR(A). MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS OAB MT14232-A DR(A). SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO OAB MT14889-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- CONCEICAO BARROS DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). PATRICIA SIQUEIRA BATISTA MACEDO OAB MT15366-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO TRIBUTÁRIO (14) | Crédito Tributário (5986) | Anulação de Débito Fiscal (6004)Assunto:DIREITO CIVIL (899) | Fatos Jurídicos (7947) | Ato / Negócio Jurídico (4701) | Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Objeto de trabalho:

- MARCHIORE & PAGLIA LTDA - EPPRECORRENTERepresentante(s): DR(A). LARISSA INA GRAMKOW MESQUITA OAB MT8196-A

- MUNICIPIO DE SORRISORECORRIDO - MUNICIPIO DE SORRISO-MTRECORRIDO - MUNICÍPIO DE SORRISORECORRIDO

- MUNICÍPIO DE SORRISOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTORECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI OAB SP242289-A


- DIVINA NATALIA BENTO DA SILVARECORRIDORepresentante(s): DR(A). SULEYME BENTO DOS SANTOS OAB MT27673-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRENTERepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A


- EMERSON ALVES PEREIRA 03354133155RECORRIDORepresentante(s): DR(A). JESSIKA ORACIO SILVA OAB MT21888-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | ContratosAssunto:Administrativos (10421) | Rescisão (10425)

Objeto de trabalho:

- MUNICIPIO DE CUIABARECORRENTE - MUNICIPIO DE CUIABÁREPRESENTANTE

- WILSON NONATO SILVARECORRENTE - CUIABA CAMARA MUNICIPALRECORRENTE

- CASSIA TANAKARECORRIDO

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor PúblicoAssunto:Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Serviço Noturno (10308)

Objeto de trabalho:

- JILENO RIBEIRO DO BONFIMRECORRENTERepresentante(s): DR(A). CAMILA RAMOS COELHO OAB MT16745-O DR(A). FELIPE TEIXEIRA VIEIRA OAB DF31718-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:O b r i g a ç ã o d e F a z e r / N ã o F a z e r ( 1 0 6 7 1 )DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219)| Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Serviço Noturno (10308)

Objeto de trabalho:

- FLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS OAB MT14232-A DR(A). SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO OAB MT14889-A


- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | AssistênciaAssunto:Judiciária Gratuita (8843)

Objeto de trabalho:

- CLAUDINEI REXRECORRENTERepresentante(s): DR(A). ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES OAB MT21061-A

- CRISTINA SENKORECORRENTERepresentante(s): DR(A). ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES OAB MT21061-A

- B V INCORPORACAO LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). LEDOCIR ANHOLETO OAB MT7502-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- BANCO BMG SARECORRENTERepresentante(s): DR(A). TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS OAB MT15483-S

- BANCO BMG SAREPRESENTANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.RECORRENTE

Representante(s): DR(A). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB RJ62192-A

- EDNO GERALDES NUNESRECORRIDORepresentante(s): DR(A). DANILO BORGES COELHO OAB MT26030-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MARIZETE NEVES DA CRUZ SODRERECORRENTERepresentante(s): DR(A). GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA OAB MT12358-A

- BANCO BONSUCESSO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA OAB PE21233-A

- DL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDARECORRIDO

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- BANCO BMG SARECORRENTERepresentante(s): DR(A). TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS OAB MT15483-S

- BANCO BMG SAREPRESENTANTE

- MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVARECORRIDORepresentante(s): DR(A). DANILO GALADINOVIC ALVIM OAB MT14371-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ALESSANDRA TREVISAN VEDOINRECORRENTERepresentante(s): DR(A). IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA OAB MT13731-O

- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILRECORRIDORepresentante(s): DR(A). EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE OAB MT12750-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- NEUSA FATIMA ANTKIEWICZRECORRENTERepresentante(s): DR(A). GERSON GOMES DA SILVA OAB MT24223-A

- CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTORECORRIDORepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI OAB SP242289-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- CHARLES RICARDO OSUNA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA OAB MT12971-A DR(A). MAURO ANTONIO ALMEIDA DANTAS OAB MT27150-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MARIA JOSE ALVES DE AZEVEDORECORRENTERepresentante(s): DR(A). MARCELO MARQUES PONTES JUNIOR OAB MT16873-A

- CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERONRECORRIDORepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)Assunto:DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Serviços (10028) | Concessão /Permissão / Autorização (10073) | Energia Elétrica (10075)

Objeto de trabalho:

- JOAO TOBIAS DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CLAITON LUIZ PANAZZOLO OAB MT16705-A DR(A). ALMIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR OAB MT4102-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHORECORRENTERepresentante(s): DR(A). SALOME DA SILVA BARROS OAB MT260840-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Inadimplemento (7691) | Perdas e Danos (7698)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779) |Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Objeto de trabalho:

- JULIANO BRAYANN FERREIRA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). THIAGO SANTANA SILVA OAB MT21438-A

- ITAU UNIBANCO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- SALOME DA SILVA BARROSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). SALOME DA SILVA BARROS OAB MT260840-A

- BANCO SAFRA S ARECORRIDORepresentante(s): DR(A). CARLA PASSOS MELHADO OAB MT17923-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ALESSANDRO PEREIRA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR OAB MT16625-A

- VIVO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR OAB MT11264-A

- VIVO S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:

Relação de Julgamento€¦ · Assunto:€DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO...

Documents

Transcript of Relação de Julgamento€¦ · Assunto:€DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO...