Relatório 3 – Políticas de desenvolvimento

Autoria e Edição de Bain & Company 1ª Edição Fevereiro 2014

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parcial dos artigos desta publicação, desde que citada a fonte.

Este trabalho foi realizado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (FEP), no âmbito da Chamada Pública BNDES/FEP No. 03/2011. Disponível com mais detalhes em <http://www.bndes.gov.br>.

Potencial de diversificação da indústria química Brasileira - Relatório 3

Índice

Bloco 3: Políticas de desenvolvimento .............................................................................................. 4

1. Metodologia .................................................................................................................................. 4

2. Casos internacionais: Mapeamento de melhores práticas...................................................... 5

2.1. Países selecionados para estudo ........................................................................................ 5

2.2. Contexto do desenvolvimento da indústria química nos países selecionados ........... 5

2.3. Principais componentes das políticas de desenvolvimento da indústria química ............. 7

Fatores de Produção .................................................................................................... 8 2.3.1.

Condições de demanda ............................................................................................. 12 2.3.2.

Indústrias relacionadas ............................................................................................. 13 2.3.3.

Contexto para estratégia e competição das empresas ........................................... 13 2.3.4.

Sumário ........................................................................................................................ 15 2.3.5.

3. Anexos ......................................................................................................................................... 17

3.1. Detalhamento da metodologia ......................................................................................... 17

3.2. Detalhamento dos casos internacionais .......................................................................... 19

3.2.1. Seleção dos casos internacionais .............................................................................. 20

3.2.2. Indústria química na Alemanha .............................................................................. 21

3.2.3. Indústria de química fina na China ......................................................................... 31

3.2.4. Indústria química na Coreia do Sul ......................................................................... 38

3.2.5. Indústria petroquímica nos Estados Unidos .......................................................... 45

3.2.6. Indústria de química fina na Índia .......................................................................... 53

3.2.7. Indústria química na Itália ........................................................................................ 64

3.2.8. Indústria química no Japão ....................................................................................... 70

3.2.9. Indústria química no México .................................................................................... 75

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................ 81

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Bloco 3: Políticas de desenvolvimento

1. Metodologia

O objetivo deste bloco é mapear e identificar instrumentos, mecanismos e políticas públicas que possibilitem a retomada dos investimentos e a diversificação da indústria química brasileira.

Este bloco está dividido em três etapas:

a. Objetivos, melhores práticas e mapeamento da situação atual b. Desenho de políticas de desenvolvimento c. Priorização e validação das políticas de maior impacto

A etapa “a” (objetivos, melhores práticas e mapeamento da situação atual), está estruturada em quatro itens:

1) Melhores práticas na construção de políticas de desenvolvimento para a indústria química: identificação das melhores práticas mundiais em políticas de desenvolvimento, por meio de estudos de casos em outros países com indústria química relevante;

2) Situação atual e políticas de desenvolvimento existentes no Brasil: levantamento das políticas de incentivo à indústria química no cenário atual do Brasil, por meio de pesquisas e entrevistas específicas;

3) Principais desafios e objetivos socioeconômicos: identificação das principais lacunas no cenário atual brasileiro que devem ser perseguidas para possibilitar o desenvolvimento e diversificação da indústria química e definição das “funções objetivo” que se desejam buscar com as políticas.

Este relatório aborda o primeiro item: Melhores práticas na construção de políticas de desenvolvimento para a indústria química.

Como ferramenta metodológica, utilizou-se o Diamante de Porter 1 , que avalia a competitividade de uma nação (ou de uma indústria) de acordo com quatro dimensões: fatores de produção, condições de demanda, contexto para estratégia e competição das empresas e indústrias relacionadas. Mais detalhes sobre a metodologia utilizada nessa etapa estão detalhados no Anexo.

É importante ressaltar que o foco primário desse estudo são as políticas setoriais direcionadas a indústria química. Devido a limitações de escopo, o estudo não enfocará a análise de políticas para a resolução de problemas sistêmicos do país, como o custo Brasil, a taxa de câmbio ou a taxa de juros.

1 Modelo desenvolvido em 1989 por Michael Porter em seu livro "A Vantagem Competitiva das Nações"

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2. Casos internacionais: Mapeamento de melhores práticas

2.1. Países selecionados para estudo

A grande maioria dos países considerados desenvolvidos teve, em algum momento, o apoio do Estado aos setores industriais considerados estratégicos pelo governo. A indústria química, em especial, pela sua intensidade de capital, longos prazos de retorno e dependência de matérias-primas foi foco de políticas de desenvolvimento em diversos países. Algumas dessas iniciativas estão analisadas neste Relatório, com o objetivo de identificar melhores práticas na construção de políticas.

Sete países que possuem posição de destaque na indústria química foram selecionados para análise detalhada: Alemanha, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Índia, Itália, Japão. A seleção destes países foi realizada com base em dois fatores: o faturamento e a balança comercial da indústria química naqueles países. O primeiro critério é o mais abrangente e possibilita identificar a relevância global da indústria química daquele país. O segundo está alinhado com os objetivos deste estudo, entre eles a melhoria da balança comercial da indústria química. Adicionalmente, o México foi incluído por apresentar um ambiente macroeconômico e um nível de desenvolvimento econômico semelhante ao do Brasil, além de ser um possível concorrente para projetos de investimentos. Mais detalhes sobre a metodologia de seleção dos países estão no Anexo.

2.2. Contexto do desenvolvimento da indústria química nos países selecionados

Cada um dos países analisados optou por um conjunto diferente de políticas públicas para o desenvolvimento da indústria química, que foram aplicadas em um contexto temporal e econômico diferente. Antes de identificar políticas e iniciativas específicas utilizadas por cada país, convém entender esse contexto, que é apresentado de forma resumida abaixo. Um detalhamento adicional do histórico de cada país pode ser encontrado no Anexo. Na Alemanha, o início do desenvolvimento da indústria química foi marcado pela qualidade dos fatores de produção (infraestrutura, matéria-prima, recursos humanos e P&D), comparativamente melhores do que os de outros países. No período anterior à Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a preocupação em promover a autossuficiência em combustíveis sintéticos garantiu incentivos financeiros e investimentos em pesquisa no setor químico alemão, gerando uma posição de liderança mundial em diversos segmentos. Por exemplo, a Alemanha chegou a obter participação de 85% do mercado mundial de corantes sintéticos2. No período pós-guerra, o governo auxiliou na migração do uso de carvão para petróleo como matéria-prima, através da desoneração e da garantia de estabilidade do fornecimento do novo insumo3. Mais recentemente, diante da globalização, a Alemanha se destacou no desenvolvimento de parques químicos modernos, que possuem infraestrutura específica para esse setor e presença de institutos de pesquisa.

2 Murmann, 2002 3 Galambos et al., 2007

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No caso da China, foi analisado o desenvolvimento da indústria da química fina. Sem um ponto de partida significativo, o segmento foi inicialmente alavancado no país por um marco regulatório para a produção de medicamentos, com ausência de proteção da propriedade intelectual. Após o estabelecimento de algumas empresas locais, o governo iniciou a atração de investimentos de empresas multinacionais, através da concessão de benefícios em diversos fatores de produção, como matéria-prima, energia elétrica, demanda local, infraestrutura adequada, mão de obra qualificada, entre outros. Mais recentemente, após a entrada do país na OMC em 2001, o ambiente de negócios foi aprimorado ainda mais, através da liberalização econômica e da aplicação mais efetiva da lei de patentes. Nessa fase, destaca-se o apoio do governo à estruturação de clusters e parques tecnológicos, que impulsionaram a entrada de players internacionais por meio de menores barreiras culturais e maiores sinergias de custos.

No caso da Coreia do Sul, a indústria se desenvolveu através de uma forte liderança do Estado. Dadas às limitações do mercado doméstico, o governo priorizou o desenvolvimento das exportações. Algumas indústrias de produtos de consumo foram definidas como prioritárias pelo governo, por exemplo, aparelhos de televisão e automóveis, e a química foi considerada indústria chave para o desenvolvimento. Para garantir que os objetivos fossem alcançados, houve medidas protecionistas e forte investimento na indústria. Porém, após a crise do petróleo na década de 1970, o governo percebeu os riscos da dependência de grandes conglomerados industriais e criou diversas políticas de apoio a pequenas e médias empresas. Após a crise econômica asiática em 1997 e aprofundamento da liberalização econômica, o apoio do governo em programas de inovação foi intensificado, visando aumentar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país. Nos Estados Unidos, o desenvolvimento da indústria foi impulsionado pela pesquisa e desenvolvimento tecnológico motivado pela escassez de alguns produtos nos períodos das duas Guerras Mundiais. Pesquisadores buscaram agregar valor às correntes provenientes do refino e o governo impulsionava o aumento da produção de materiais sintéticos, como as borrachas. Após esse período, tanto empresas de bens de consumo como o governo aumentaram a demanda por plásticos e por polímeros especiais, inclusive durante a corrida espacial na década de 1960. A maior necessidade destes materiais resultou na criação de novos produtos como a Lycra® e o Kevlar®. E dado o ambiente político e regulatório mais propício ao desenvolvimento de negócio no país, a busca por eficiência e melhores resultados levou à consolidação da indústria química e a criação de grandes empresas.

A análise do desenvolvimento da indústria química na Índia ilustra o horizonte de longo prazo que pode ser necessário para a consolidação dessa indústria, mas mostra também que esse processo pode ser facilitado por um planejamento estruturado com visão de longo prazo. Em determinado período da evolução da indústria química na Índia, após o desenvolvimento das fases iniciais, o governo adotou uma postura mais protecionista. A medida foi impulsionada pela preocupação em aumentar a produção de alimentos e garantir acesso a medicamentos. A manobra permitiu o crescimento da indústria química com foco no mercado doméstico, em que a principal política foi o marco regulatório que instituiu patentes de processos. O apoio do governo às instituições de pesquisa compartilhada também promoveu práticas de engenharia reversa no país. Posteriormente, a abertura do mercado impulsionou empresas a buscarem competitividade. Nesse contexto, a diversificação de empresas foi importante, pois a competição interna foi fundamental para garantir a eficiência das indústrias nacionais e a manutenção da competitividade frente ao mercado externo.

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Já na Itália, apesar da inexistência de vantagens comparativas naturais, o governo investiu fortemente no desenvolvimento da indústria petroquímica no país, através da concessão de financiamentos com condições preferenciais4. Porém, aos poucos, as ineficiências na gestão das iniciativas de fomento a indústria foram corroendo a competitividade e, que associadas à crise do petróleo, causaram o declínio de diversas empresas e instituições financeiras que fomentavam o setor. Posteriormente, a indústria química italiana foi impulsionada por pequenas e médias empresas com foco nos setores de química fina e de especialidades.

No Japão, houve uma preocupação em criar fatores de produção favoráveis para impulsionar a indústria química. O desenvolvimento do setor químico japonês foi favorecido pela mão de obra qualificada, disponibilizada por meio do investimento em universidades com foco na ciência. O avanço também foi impulsionado por crescentes demandas internas e externas de outros setores industriais e foi apoiado pelo governo, que liberou incentivos fiscais e auxílios à construção de complexos petroquímicos. Já durante a década de 1970, a pesquisa e o desenvolvimento foram impulsionados pela busca de novas matérias-primas, em face das crises do petróleo e também do novo marco regulatório, que determinou a concessão de patentes a compostos químicos. Mais recentemente, a globalização e a alta dos custos comparativos levaram a indústria local a se focar em produtos de maior valor agregado, estratégia que é apoiada pelos planos de ciência e tecnologia do governo.

Por fim, o caso do México exemplifica os efeitos de uma indústria baseada em uma política de substituição de importações, que pode promover maiores taxas de crescimento e produtos de menor qualidade no longo prazo. Entretanto, a posterior liberalização econômica e negociação de acordos comerciais, incluindo o North American Free Trade Agreement (NAFTA), promoveram vantagens competitivas adicionais ao país.

2.3. Principais componentes das políticas de desenvolvimento da indústria química

Em todos os países estudados, o desenvolvimento da indústria química foi acompanhado de uma política de desenvolvimento estruturada, composta pela aplicação efetiva de um conjunto de iniciativas ao longo do tempo.

A utilização de diversas iniciativas, que conjuntamente cubram todas as dimensões do diamante de Porter, também é importante. Todos os países de referência aplicaram um conjunto de iniciativas ao longo de todas as dimensões do diamante de Porter.

A Figura 1 mostra as principais alavancas utilizadas pelos países estudados ao longo das diferentes fases de desenvolvimento de suas respectivas indústrias químicas.

4 Zamagni, 2007

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Figura 1: Resumo das alavancas utilizadas nos casos internacionais

Exemplos das iniciativas mais importantes aplicadas pelos governos para o desenvolvimento da indústria química são detalhados a seguir.

Fatores de Produção 2.3.1.

A base para o investimento industrial em um país é a competitividade dos fatores de produção. Disponibilidade, qualidade e custo de fatores como mão de obra, matéria-prima, tecnologia, infraestrutura física (logística, transportes e telecomunicações) e administrativa (organismos regulatórios, nível de burocracia), além de acesso a capital são exemplos de alguns fatores. Especificamente para a o desenvolvimento da indústria química nos países estudados, foram identificados como críticos os seguintes fatores:

• Disponibilidade de matéria prima a preços competitivos: Apesar do conteúdo tecnológico e do valor agregado embutido em diversos produtos químicos, principalmente especialidades, a disponibilidade de matéria-prima prima a preço competitivo foi um fator de produção importante para diversos países estudados, principalmente Alemanha, Coréia do Sul e Estados Unidos.

• Infraestrutura que permita o fluxo eficiente de matérias primas, intermediários e produtos acabados entre os polos produtivos e de consumo: O desenvolvimento de uma infraestrutura que viabilizasse a indústria química foi foco principal dos governos da Alemanha, China e Coreia. Nesses países, houve investimentos em infraestrutura para o transporte de produtos químicos e fornecimento de matérias-primas e energia, o que possibilitou maiores eficiências de custo e desenvolvimento de polos em áreas próximas.

• Mão-de-obra qualificada e a custo competitivo: Para a maioria dos países analisados, a capacitação de mão de obra foi um fator importante para o desenvolvimento da indústria química. As principais políticas aplicadas foram relacionadas ao

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desenvolvimento de universidades e instituição da obrigatoriedade de treinamento dentro das empresas.

• Mecanismos de incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: Todos os governos dos países analisados, com exceção do México, focaram no investimento em P&D em determinado período da evolução da indústria química, concedendo financiamentos e incentivos fiscais. As políticas desenvolvidas desde fases iniciais, observadas na Alemanha, Estados Unidos e Japão, possibilitaram pioneirismo na indústria química.

• Centros de Pesquisa para integração entre empresas e universidades: As principais políticas para o desenvolvimento de institutos de pesquisa ocorreram na Alemanha, Coreia e Índia. Esses institutos devem ser utilizados como ferramenta de aproximação entre as empresas e a academia, favorecendo o fortalecimento das indústrias locais.

• Proteção efetiva da propriedade intelectual: A proteção da propriedade intelectual através do registro de patentes de produtos químicos contribuiu para o desenvolvimento de P&D na maioria dos países analisados, ao favorecer segmentos químicos que demandam elevados investimentos e tempo em pesquisa.

• Acesso a linhas de financiamento diferenciadas: A maioria dos países analisados utilizou a concessão de financiamentos com condições preferenciais como ferramenta para desenvolvimento da indústria química.

• Fomento às start-ups e ao escalonamento industrial: Em países como Alemanha, Coréia e Estados Unidos, o governo atuou através de instituições financeiras públicas para apoiar investimentos de risco, por meio de financiamentos a fundo perdido.

As iniciativas empregadas por cada país para o desenvolvimento desses fatores de produção foram diferentes. Alguns exemplos merecem destaque:

• Disponibilidade de matérias-primas a preços competitivos: o Coreia do Sul: Mesmo não possuindo reservas de petróleo e gás, o governo

subsidiou a importação de matérias primas para a indústria química. Sob a ótica de cadeia ampliada, a indústria química foi definida como crítica para a agregação de valor nas indústrias eletroeletrônica e automobilística. Dessa forma, o subsídio às matérias-primas da indústria química foi contrabalanceado pelas exportações de produtos de maior valor agregado produzidos pelas indústrias à jusante.

o Alemanha: A suspensão das tarifas sobre importação do petróleo na década de 1950 possibilitou o fornecimento de insumos críticos para a indústria química a preços acessíveis.

• Infraestrutura que permita o fluxo eficiente de matérias primas, intermediários e produtos acabados entre os polos produtivos e de consumo:

o Alemanha: A construção de oleodutos conectou os principais players, como a BASF, ao fornecimento petrolífero. Um exemplo foi o oleoduto entre Marselha e Mannheim construído em 1962.

o China: O estabelecimento de uma logística de escoamento e distribuição de água e energia contribuiu para a escolha de regiões onde foram instalados os parques químicos.

o Coreia do Sul: Houve investimentos recorrentes do governo em rodovias, diques para abastecimento de água de uso industrial e redes de fornecimento de energia e comunicação.

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o Estados Unidos: A infraestrutura básica foi apoiada pelo governo, como, por exemplo, através do sistema federal de transporte instituído em 1956 que construiu 66 mil quilômetros de rodovias (Federal Aid Highway Act).

• Mão-de-obra qualificada e a custo competitivo: o Alemanha: O governo deu ênfase ao desenvolvimento das universidades e

instituiu a lei de treinamento vocacional em 1969, que definiu a divisão entre a capacitação teórica dada pelas escolas vocacionais sustentadas pelo governo e entre o treinamento prático provido pelas empresas.

o China: Governo instituiu o sistema de treinamento vocacional na década de 1990. o Coreia do Sul: O sistema de educação técnica e vocacional foi reorganizado na

década de 1970, estabelecendo o treinamento de tarefas específicas para as indústrias química e pesada. Em 1974, foi instituída a obrigatoriedade de treinamento para 15% dos funcionários em empresas com mais de 200 empregados.

o Estados Unidos: A disponibilidade de mão de obra qualificada foi impulsionada por meio do apoio financeiro do governo aos estudantes através de leis como o G.I. Bill no final da Segunda Guerra Mundial para militares veteranos e a Lei de Educação Superior em 1965 para aqueles que não possuíam recursos financeiros suficientes.

o Índia: Governo deu suporte financeiro às instituições de ensino superior. o Japão: As políticas do governo incluíram o apoio ao desenvolvimento de

universidades com foco em ciência e a instituição da obrigatoriedade de treinamento dos funcionários nas empresas ao longo de toda a trajetória profissional.

• Mecanismos de incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: o Alemanha: Exemplos de aplicações dessa ferramenta incluem o Programa

NanoMicroChem, com subsídios de até 50% dos custos elegíveis para empresas de nanotecnologia voltadas a novos materiais, e parcerias entre empresas e universidades, por exemplo, a parceria entre a BASF e Harvard para o desenvolvimento de nanomateriais.

o Coreia do Sul: Os programas de apoio a P&D foram desenvolvidos desde 1982, incluindo benefícios em impostos, crédito e subsídios para as empresas com atividades de P&D. Mais recentemente, foi lançado o “Programa Fronteira do Século 21”, com foco em tecnologias emergentes, como bio e nanotecnologia, e o Projeto HAN (Highly Advanced National Project), visando aumentar competências em ciência e tecnologia.

o Estados Unidos: Os fundos americanos para P&D foram essenciais para a promoção da pesquisa e descoberta de novos materiais desde o início do desenvolvimento da indústria química, quando havia grande direcionamento para pesquisas nas áreas de defesa e aeroespacial.

o Índia: Foram concedidos incentivos fiscais para P&D, incluindo dedução de 150% sobre gastos com pesquisa, isenção do imposto alfandegário e depreciação acelerada.

o Itália: A lei instituída em 1991 visava promover a inovação e a competitividade entre empresas de menor porte, através de descontos fiscais para gastos em pesquisa e financiamento de projetos colaborativos.

o Japão: Exemplos de aplicações dessa ferramenta incluem a redução de impostos sobre a importação de tecnologias entre as décadas de 1950 e 1970, e incentivos fiscais para gastos em P&D.

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• Centros de Pesquisa para integração entre empresas e universidades: o Alemanha: Um exemplo de aplicação dessa ferramenta é o financiamento

público e privado do Instituto Max Planck e da Sociedade Fraunhofer, que inclui um grupo de 60 institutos de pesquisa. Além disso, o BMBF (ministério de educação e pesquisa) financiou 490 milhões de dólares em projetos de nanotecnologia, só em 2010.

o Coreia do Sul: O governo financiou institutos de pesquisa estabelecidos em 1970, como o Korea Research Institute of Chemical Technology.

o Índia: Foi estabelecido o instituto CSIR, uma das maiores organizações de P&D financiadas pelo poder público.

• Proteção efetiva da propriedade intelectual: o Alemanha: A lei das patentes foi crucial para a proteção da propriedade

intelectual e a garantia da continuidade nos investimentos em P&D desde os primórdios da indústria química alemã.

o China: O primeiro marco regulatório de patentes em 1985 não definia claramente direitos de produtos farmacêuticos. O alinhamento da lei de patentes com os padrões internacionais na década de 1990 tornou o país mais atrativo para multinacionais.

o Coreia do Sul: Como resultado da extensão das patentes de produtos para químicos e farmacêuticos em 1986, o número de aplicações de patentes desse setor dobrou entre 1988 e 2000.

o Índia: A concessão de patentes apenas para processos no setor químico fomentou a prática da engenharia reversa.

o Japão: A introdução de patentes de produtos para compostos químicos em 1975 impulsionou gastos em P&D.

• Acesso a linhas de financiamento diferenciadas: o Alemanha: Foram concedidos empréstimos com taxas reduzidas pelo banco

KFW e por bancos regionais. o Coreia do Sul: Foram concedidos empréstimos aos setores priorizados com

taxas de juros preferenciais. Um exemplo são os Chaebols, cujos custos de empréstimos foram 36% abaixo da média de outras indústrias.

o Estados Unidos: Os programas de financiamento a empreendimentos facilitaram a atuação de empresas químicas.

o Itália: Empréstimos com taxas reduzidas foram concedidos às empresas químicas. Contudo, a inexistência de vantagens comparativas naturais e o a excessiva alavancagem financeira culminaram no declínio da indústria petroquímica neste país.

o Japão: Para garantir recursos para financiamento industrial, foram estabelecidos três bancos para financiamentos de longo prazo e foi criado o fundo Fiscal Investment and Loan Program.

o México: O suporte financeiro de empresas foi apoiado pelo banco de desenvolvimento “Nacional Financiera”.

• Fomento às start-ups e ao escalonamento industrial: o Alemanha: O fundo “High-Tech Gründerfonds” foi lançado por parceria entre

governo, empresas privadas e o banco KFW para financiamento de empresas no estágio start-up. Além disso, há o envolvimento de 75 empresas de venture capital no setor de nanotecnologia;

o Coreia do Sul: O fundo Korea Credit Guarantee Fund foi criado para conceder garantias de crédito para pequenas e médias empresas.

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o Estados Unidos: O programa Small Business Innovation Research, instituído em 1982, apoia empresas em estágios iniciais, como start-ups.

Condições de demanda 2.3.2.

O estímulo à demanda através de políticas governamentais pode acelerar o desenvolvimento do mercado, para que este atinja mais rapidamente um tamanho que viabilize a implantação de plantas de escala mundial, ou para que se eleve o padrão de qualidade mínimo, através de regulação ou de normas técnicas. As principais iniciativas identificadas para estímulo das condições da demanda foram:

• Iniciativas públicas: Políticas do governo relacionadas a interesses públicos, como saúde e alimentação, podem impulsionar indiretamente a demanda por produtos químicos. Na China e na Índia, o início do desenvolvimento da indústria de química fina foi impulsionado por uma maior demanda de farmacêuticos, defensivos e fertilizantes para atender as necessidades da população desses países.

• Compras governamentais: Alguns países atuaram no fomento direto à demanda de segmentos químicos para o desenvolvimento desse setor. Por exemplo, o governo dos Estados Unidos foi um comprador de novos produtos químicos com aplicação na corrida espacial e em seus programas de defesa.

Alguns exemplos específicos de iniciativas utilizadas pelos países são apresentados a seguir:

• Iniciativas públicas: o China: A adoção de políticas de saúde, regulamentando a utilização de

medicamentos ocidentais, por meio da Lei de Administração de Drogas em 1984 e do estabelecimento de um Centro de Avaliação de Drogas em 1995 fomentou a indústria farmacêutica.

o Índia: A revolução agrícola aumentou demanda por fertilizantes e defensivos agrícolas e a preocupação com o acesso da população aos medicamentos resultou na mudança da lei de patentes.

• Compras governamentais: o Alemanha: O plano do governo especificamente direcionado à nanotecnologia

(Plano de Ação de Nanotecnologia 2015) tem como um de seus objetivos o estabelecimento de uma regulamentação clara para facilitar as atividades nesse setor.

o Coreia do Sul: O governo priorizou as indústrias pesada e química na década de 1970.

o Estados Unidos: Exemplos de aplicações dessa ferramenta incluem a parceria entre governo e universidade para aumentar a capacidade de borrachas sintéticas e as compras públicas de materiais avançados para a corrida espacial.

o Itália: A priorização da indústria química pelo governo, em especial, a petroquímica durante a década de 1960 visava estimular a demanda desse setor.

o México: O governo visou estimular o setor petroquímico por meio da modernização da Pemex Petroquímica, através de mudanças na regulação para contratos de longo prazo e por meio da implementação de mecanismos para promover investimentos privados complementares.

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Indústrias relacionadas 2.3.3.

A complexidade da cadeia química demanda forte integração entre fornecedores locais, indústrias e instituições de áreas relacionadas. A presença de um conjunto de empresas competitivas possibilita um adensamento e desenvolvimento mais célere de toda a cadeia. Se os fornecedores forem competitivos, a indústria se beneficiará de serviços mais rápidos, eficientes e menores custos. Quando existe maior proximidade entre empresas, fornecedores e indústrias relacionadas, se intensifica o fluxo de informação e o compartilhamento de melhores práticas, o que contribui para o desenvolvimento mais rápido de inovações. A estruturação de clusters industriais é crucial para atingir esse nível de integração.

• Clusters/parques tecnológicos: Todos os países analisados, com exceção do México, desenvolveram políticas direcionadas ao desenvolvimento de clusters para a indústria química. O apoio à cooperação horizontal nos complexos industriais japoneses ou à integração vertical nos conglomerados coreanos favoreceu a indústria através de sinergias de custos nas primeiras fases de desenvolvimento da indústria. Entretanto, maiores vantagens competitivas foram alcançadas através de clusters que possuíam colaborações entre governo, empresas e academia, que fomentavam ainda mais a inovação.

o Alemanha: 39 parques químicos foram desenvolvidos no país, principalmente pelo setor privado, com a participação do governo como fonte de crédito e facilitador. Mais recentemente, um cluster dedicado a nanomateriais foi estabelecido em North Rhine-Westphalia.

o China: Parques químicos com infraestrutura adequada e menores barreiras culturais foram estabelecidos.

o Coreia do Sul: Apoio do governo à cooperação de empresas foi observado na construção de três complexos industriais (Ulsan, Daesan, Yeosu), no apoio aos conglomerados industriais integrados denominados Chaebols, e no fortalecimento da capacidade de inovação nos clusters através do Industrial Complex Cluster Program em 2005.

o Estados Unidos: Foi desenvolvido um polo petroquímico na região do Golfo. o Índia: Foram estabelecidos clusters em localidades próximas às zonas

econômicas especiais para exportação. o Itália: Diversos complexos industriais focados na produção de químicos e

petroquímicos foram desenvolvidos. o Japão: O governo apoiou o estabelecimento de polos por meio da concessão de

terras a preços nominais até o início da década de 1960. Mais recentemente, apoiou o desenvolvimento da associação de 20 principais empresas de petróleo e químicos para pesquisa integrada (RING) e o programa Knowledge Clusters, que visa à colaboração entre academia, empresas e governo.

Contexto para estratégia e competição das empresas 2.3.4.

Políticas também podem influenciar a intensidade de investimento e as estratégias empregadas pelas empresas, assim como a natureza da competição local. O nível de abertura econômica e as condições para instalação e operação estimulam investimentos em aumento de capacidade e aumento de produtividade. A competição, tanto local como internacional, estimula a eficiência de empresas, ao impulsionar a inovação e o

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desenvolvimento de vantagens competitivas. As principais iniciativas relativas a essa dimensão identificadas nos países de referência foram:

• Atração de investimento estrangeiro: Muitos países buscaram atrair investimentos estrangeiros durante o desenvolvimento da indústria química. Em sua grande maioria, essa política foi adotada após o desenvolvimento das empresas locais, visando incentivar a eficiência da indústria local ou promover polos.

• Barreiras tarifárias: Em fases iniciais de desenvolvimento, muitos países aplicaram elevados impostos de importação para proteger a indústria nacional. Dentre os países analisados, pode-se citar Alemanha, México e Índia. As barreiras tarifárias também podem ser aplicadas como ferramentas de promoção ao adensamento da cadeia ao elevar impostos de exportação de produtos básicos.

• Apoio à exportação: Os governos da Coreia do Sul, Estados Unidos, Índia e Itália aplicaram programas ou incentivos para apoiar a exportação da indústria química. Na Coreia do Sul, essa política foi essencial para contornar limitações do mercado doméstico. Nos demais países, segmentos consolidados no mercado doméstico obtiveram apoio do governo para expandir o mercado.

Alguns exemplos específicos de iniciativas utilizadas pelos países para o aprimoramento do contexto para estratégia e competição das empresas são apresentados a seguir:

• Atração de investimento estrangeiro: o Alemanha: Governo apoiou empresas estrangeiras através de pacotes de

incentivos financeiros (empréstimos com taxas reduzidas e apoio com garantias públicas) e operacionais (incentivos relacionados à mão de obra e P&D).

o China: Na década de 1980, houve a abertura econômica para recebimento de investimentos diretos de outros países.

o Coreia do Sul: A liberalização econômica foi aprofundada, por meio do plano quinquenal para a liberalização do investimento externo direto (1993) e fim do limite para investimento estrangeiro em ações (1998).

o Índia: A retomada do sistema de proteção de propriedade intelectual, através do sistema de patentes de produtos químicos, atraiu investimentos estrangeiros.

o México: A abertura da economia para a competição internacional, através da redução de subsídios às empresas nacionais, e a participação em 43 acordos comerciais, incluindo o North American Free Trade Agreement (NAFTA) contribuiu para a atração de investimentos.

• Barreiras tarifárias: o Alemanha: A manutenção de tarifas elevadas para produtos importados no

período anterior à Segunda Guerra Mundial reduziu a competição de empresas locais com as estrangeiras.

o Índia: Elevados impostos de importação foram aplicados para produtos químicos, que foram gradualmente sendo reduzidos após entrada do país na OMC.

o México: O governo baniu a importação de químicos e petroquímicos para favorecer a indústria local na década de 1950.

• Apoio à exportação: o Coreia do Sul: Algumas políticas de apoio à exportação incluíram o

estabelecimento de alvos para exportação, a alocação de crédito para financiamento de exportações, a manutenção de regime fiscal favorável e grandes esforços em divulgação internacional.

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o Estados Unidos: O apoio à exportação é concedido por meio de órgãos do governo como o Banco EX-IM (Export-Import Bank) e OPIC (Overseas Private Investment Corporation).

o Índia: Foram desenvolvidos benefícios fiscais para exportação nas zonas econômicas especiais.

o Itália: O governo deu suporte financeiro aos consórcios de pequenas e médias empresas envolvidos em atividades de exportação.

Sumário 2.3.5.

Diversas iniciativas e melhores práticas que deram suporte ao desenvolvimento da indústria química nos países líderes nessa indústria foram identificadas. Algumas dessas iniciativas poderão servir de insumo para o desenho de uma política de desenvolvimento para a indústria química brasileira. Alguns destes exemplos estão indicados na Figura 2, de forma resumida.

Figura 2: Melhores práticas identificadas

Além da consistência e abrangência das políticas em relação ao Diamante de Porter, nota-se, nos países estudados, a necessidade de cuidado quanto à implementação destas políticas. Dois pontos são críticos: planejamento e estabilidade regulatória de longo prazo e adequação das políticas às vantagens comparativas do país.

Planejamento de longo prazo é especialmente importante para a indústria química, dadas as diversas fases necessárias para a consolidação da indústria e dados os prazos de maturação dos investimentos. Esse planejamento deve ser desenhado de forma faseada para permitir o amadurecimento da indústria, desde a sua concepção, passando pela proteção inicial e posteriormente para uma abertura gradual, como foi o caso da Índia por exemplo. O planejamento deve não só criar condições para atrair e fomentar o investimento nacional e estrangeiro, mas também proporcionar uma estabilidade nas políticas e regulações ao longo do tempo, conforme visto de forma mais evidente nos casos da Coréia do Sul, Alemanha, Japão e China.

O plano também deve ser calcado nas vantagens competitivas e comparativas inerentes de cada país. Apesar de poderem ser construídas, é mais fácil quando se alavancam vantagens

16


já existentes. Como exemplo, na Figura 3 são apresentadas políticas de desenvolvimento criadas a partir de vantagens competitivas inerentes a alguns países estudados.

Figura 3: Vantagens competitivas e políticas de desenvolvimento

Mais informações sobre a análise dos estudos de casos podem ser encontradas no Anexo.

País Vantagem comparativa Políticas de desenvolvimento

China Competitividade dos

fatores de produção

Incentivos à produção de

commodities químicas a baixo

custo

India Mão de obra qualificada a

custo relativamente mais

baixo

Incentivo à síntese de princípios

ativos genéricos

Alemanha Experiência acumulada em

P&D&I

Fomento da criação de centros de

pesquisa de ponta (ex:

nanotecnologia)

Coréia do Sul Indústrias qualificadas à

jusante

Produção de químicos para suprir

demandas das indústrias de linha

marrom e automobilística

17


3. Anexos

3.1. Detalhamento da metodologia

O desempenho competitivo de uma empresa ou indústria é condicionado por diversos fatores, que podem ser: a. internos, ou endógenos à empresa; b. de natureza setorial (pertinente a um setor específico) ou c. de natureza sistêmica, transversal a diversas indústrias5.

A Figura 4 mostra um fluxograma simplificado das inter-relações dinâmicas entre os fatores internos, setoriais/mercado, dentro do ambiente sistêmico em que se busca captar todos os elementos métricos de capacidade competitiva.

Figura 4: Inter-relações dentro do ambiente sistêmico

Os fatores internos à empresa são aqueles sob a esfera de decisão da mesma, capazes de distingui-la frente aos competidores. Esses fatores podem ser exemplificados pela capacitação em tecnologias de processo e produto, qualidade e produtividade dos recursos humanos, relações com usuários e fornecedores, entre outros.

5 Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira, 1993

Fonte: Estudo da competitividade da indústria brasileira (1993); adaptado por Bain & Company e Gas Energy

FATORESSISTÊMICOS

FATORES SETORIAIS/ MERCADO

FATORES INTERNOSÀ EMPRESA

• Fatores sob a esfera de decisão da empresa para distinção dos competidores

• Podem ser exemplificados por:- Tecnologia de processo/

Tecnologia de produto- Qualidade e produtividade dos

recursos humanos- Relações com usuários e

fornecedores

• Fatores que caracterizam o ambiente competitivo de um determinado setor da indústria

• Integram esses fatores aqueles relacionados a:- Características dos

mercados- Configuração da

indústria- Concorrência

• Fatores de natureza horizontal e transversal que caracterizam o ambiente competitivo da estrutura produtiva nacional como um todo

Será analisado na etapa de modelo de negócio

Serão contemplados pelo Estudo ambos os fatores sistêmicos e setoriais, mas com maior enfoque no último

18


Os fatores setoriais ou de mercado são aqueles que definem o ambiente competitivo de um setor específico, e estão relacionados às características do mercado, à configuração da indústria ou à concorrência. E os fatores sistêmicos de natureza horizontal e transversal caracterizam o ambiente competitivo da estrutura produtiva nacional como um todo. Essas externalidades podem alterar as vantagens competitivas das empresas brasileiras frente às internacionais.

É importante ressaltar que o foco primário desse estudo são as políticas setoriais direcionadas a indústria química. Devido a limitações de escopo, o estudo não enfocará a análise de políticas para a resolução de problemas sistêmicos do país, como o custo Brasil, a taxa de câmbio ou a taxa de juros.

Para a análise de políticas de desenvolvimento, a metodologia aplicada considerou quatro dimensões principais que condicionam a competitividade da indústria inspiradas no Diamante de Porter, como mostra a Figura 5.

Figura 5: Fatores de competitividade

A primeira dimensão se refere ao posicionamento competitivo de um país em relação aos fatores de produção. Nessa dimensão são avaliadas disponibilidade, qualidade e especialização de fatores como mão de obra, matéria-prima, tecnologia, infraestrutura física (logística, transportes e telecomunicações) e administrativa (organismos regulatórios, nível de burocracia), além de acesso a capital. Especificamente para a indústria química, as fontes mais comuns de diferenciais competitivos são a disponibilidade de matéria-prima e a liderança em tecnologia.

Fatores de produção

• Disponibilidade, qualidade e especialização de fatores de produção, como, por exemplo, mão de obra, matéria-prima, infraestrutura e capital, necessárias para competição

Condições de demanda

• Natureza da demanda (volume, crescimento e sofisticação), considerando fatores como:- Padrões de qualidade, segurança e meio ambiente- Medidas de proteção ao consumidor

Contexto da estratégia e

rivalidade das empresas

• Condições relacionadas à intensidade de investimento empresarial, tipos de estratégias empregadas e natureza da rivalidade local

Indústrias relacionadas

• Disponibilidade e qualidade de fornecedores locais, indústrias e instituições de áreas relacionadas, além do nível de desenvolvimento de clusters

Fonte: Harvard Business Review (1990)

19


A segunda dimensão está relacionada às condições que afetam a natureza da demanda, considerando seu tamanho, crescimento e sofisticação. A existência de um sólido mercado doméstico proporciona grandes benefícios ao investidor, como a capacidade de responder rapidamente a mudanças nas necessidades dos consumidores e vantagens logísticas. Contudo, maiores vantagens competitivas são alcançadas pela maior sofisticação na demanda. Consumidores mais exigentes pressionam a indústria local a inovar, que alcançam padrões de qualidade mais elevados. Uma demanda local mais sofisticada também pode antecipar necessidades de clientes de outros países, proporcionando uma ampliação de mercados e, em decorrência, novas economias de escala.

A terceira dimensão, condições para estratégia e competição das empresas, considera os fatores que influenciam a intensidade de investimento e estratégias empregadas pelas empresas (condições para criação, organização e gerenciamento), assim como a natureza da competição local. São considerados fatores como abertura econômica, nível de competição local e condições que incentivam o investimento e a produtividade. A competição, tanto local como internacional, estimula a eficiência das empresas, ao impulsionar a inovação e desenvolvimento de vantagens competitivas.

A última dimensão (indústrias relacionadas) se refere à disponibilidade e qualidade de fornecedores locais, indústrias e instituições de áreas relacionadas, além do nível de desenvolvimento de clusters industriais. A presença de indústrias relacionadas competitivas pode possibilitar o desenvolvimento de vantagens competitivas em toda a cadeia. Se os fornecedores forem competitivos, a indústria pode se beneficiar de serviços mais rápidos, eficientes e com custos mais vantajosos. Além disso, a maior proximidade entre empresas, fornecedores e indústrias relacionadas, permite um fluxo mais rápido de informações e contribui para o desenvolvimento mais célere de inovações.

De forma sistêmica, o governo é capaz de apoiar esses quatro fatores, com o objetivo de promover um ambiente mais favorável para criação de competitividade. O governo pode, por exemplo, atuar, investir em educação, infraestrutura, promoção de atividades em pesquisa e desenvolvimento para alcançar tecnologias mais inovadoras, além de garantir acesso a capital. A demanda da indústria química nacional pode ser impulsionada pelo governo por meio de compras públicas ou políticas que estimulem padrões mais elevados de qualidade, segurança e meio ambiente. A competitividade da indústria também é favorecida por políticas públicas que promovam incentivos ao investimento ou à competição, por meio de mercados abertos, afetando o contexto de estratégia e competição das empresas. Por fim, para incentivar as indústrias relacionadas pode-se promover o desenvolvimento de clusters e de fatores específicos para esses complexos, tais como institutos técnicos, centros de treinamento e infraestrutura.

3.2. Detalhamento dos casos internacionais

Nesse capítulo se apresenta a metodologia utilizada para seleção dos países para estudo mais detalhado.

20


3.2.1. Seleção dos casos internacionais

Para a seleção dos casos internacionais foram considerados dois fatores: faturamento e balança comercial da indústria química. O primeiro indicador analisado foi o faturamento da indústria química, um indicador abrangente para identificar relevância de mercados.

A balança comercial dos países também foi analisada. Foram destacados para cada segmento, os países que apresentaram maior superávit nos últimos cinco anos.

O primeiro indicador foi baseado nos dados de faturamento da indústria química em 2011 através de dados da ABIQUIM, como mostra a Figura 6. Essa primeira análise identificou alguns candidatos com faturamento expressivo, com valores superiores a US$ 100 bilhões em 2011. Dentre os dez países com maior faturamento, foram selecionados sete: Alemanha, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Índia, Itália e Japão.

Figura 6: Faturamento da indústria química

O segundo fator analisado considerou dados de importação e exportação entre 2010 e 2012 para os códigos do Sistema Harmonizado de Designação e Classificação de Mercadorias (SH) mais relevantes para cada segmento entre os mesmos anos, a partir de dados do Comtrade e FAO.

Faturamento da indústria química (US$B, 2011)

Total mundial estimado:

US$ 4.998 B

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

Fonte: ABIQUIM

Países selecionados para análise do desenvolvimento de políticas setoriais

21


Figura 7: Ranking dos países conforme balanças comerciais

A Figura 7 ratifica a seleção de países, uma vez que todos os segmentos possuem pelo menos dois países selecionados para estudos de casos entre os cinco com balança comercial mais favorável.

Além disso, também foi analisado o desenvolvimento da indústria química no México, tendo em vista que o país possui um ambiente macroeconômico e um nível de desenvolvimento econômico mais semelhante ao Brasil, sendo identificado como um possível concorrente em projetos de investimento nas entrevistas conduzidas pelo Consórcio. Entretanto, a evolução da indústria química não foi tão aprofundada quanto aos demais casos. Este estudo de caso também visou entender as possíveis diferenças competitivas entre Brasil e México para atração de investimentos.

Para cada um dos casos, apresenta-se uma perspectiva histórica, com as principais fases para o setor e seu contexto. Em seguida, são apresentadas algumas implicações para o desenvolvimento da indústria no Brasil.

3.2.2. Indústria química na Alemanha

3.2.2.1. Introdução

A indústria química alemã é a mais relevante na Europa e está posicionada em quarto lugar no ranking mundial6. O desenvolvimento da indústria ocorreu em diferentes fases, alcançando altas taxas de crescimento após a Segunda Guerra Mundial, conforme mostra a Figura 8.

6 Germany Trade & Invest

Grupo: Ácidos graxos e derivados

Aditivosalimentícios

Aditivos para construção

Aditivos para couro

Aditivos paraE&P

Aditivos paramineração

Ranking (média 2010-12):

1º Malásia2º Japão3º Indonésia4º Alemanha5º Israel

1º Singapura2º China3º Dinamarca4º EUA5º Tailândia

1º Alemanha2º China3º EUA4º Austria5º Holanda

1º Alemanha2º Japão3º França4º Espanha5º Itália

1º Rússia2º Coréia do Sul3º Índia4º Holanda5º EUA

1º EUA2º Coréia do Sul3º China4º Alemanha5º Japão

Grupo:Aromáticos Butadieno,

Isopreno e derivados

Cosméticos e higiene pessoal

Defensivos Fragrâncias e aromas

Poliamidasespeciais


1º Coréia do Sul2º Japão3º Holanda4º Tailândia5º Singapura

1º Rússia2º Coréia do Sul3º Japão4º EUA5º Alemanha

1º França2º Alemanha3º Tailândia4º Polônia5º EUA

1º EUA2º Alemanha3º Bélgica4º França5º Israel

1º Irlanda2º Suíça3º Singapura4º Alemanha5º Índia

1º EUA2º Alemanha3º Holanda4º Bélgica5º Suíça

Grupo:Poliester de alta tenacidade

Derivados da celulose

Derivados dosilício

Lubrificantes especiais

Poliéteres polióis e poliuretanos

Fibras de carbono


1º Coréia do Sul2º Japão3º China4º Holanda5º Malásia

1º EUA2º Alemanha3º Japão4º Bélgica5º Tailândia

1º China2º Brasil3º Noruega4º EUA5º Holanda

1º EUA2º França3º Singapura4º Itália5º Japão

1º Alemanha2º EUA3º Bélgica4º Japão5º Itália

1º Japão2º EUA3º França4º Alemanha5º Holanda

#: Países selecionados para estudos de casos

Nota: Comtrade (2010-12) para todos segmentos, exceto defensivos, que considerou FAO (2009-11)

22


Figura 8: Crescimento da indústria alemã

No período anterior à Segunda Guerra Mundial, embora o crescimento da indústria química alemã tenha sido modesto, a participação na produção mundial era bastante significante. A indústria química alemã alcançou uma posição dominante em químicos orgânicos, ao obter uma participação no mercado mundial de aproximadamente 85% em corantes sintéticos e a maior participação em farmacêuticos patenteados7.

Na fase pós Segunda Guerra Mundial, a recuperação econômica da Alemanha Ocidental incentivou também a renovação da indústria química8.

3.2.2.2. Evolução da indústria química na Alemanha

A evolução da indústria química alemã ocorreu em três fases distintas, impulsionada tanto pelo setor público quanto pela iniciativa privada, conforme mostra a Figura 9.

7 Murmann, 2002 8 Lesch, 2000

3.7%

6.2%

Fonte: Kellogg School of Management Report - “Chemical Industries after1850”; Germany Trade and Invest

23


Figura 9: Evolução da indústria química na Alemanha

No período anterior à Segunda Guerra Mundial, o crescimento foi liderado pelos incentivos do governo alemão, que promoveram o reconhecimento legal de cartéis e estabeleceram tarifas protecionistas que permitiam práticas monopolistas. O sistema universitário patrocinado pelo governo envolveu pesquisadores do setor industrial. Na década de 20 do século passado, ocorreu a união de três grandes empresas – BASF, Bayer e Hoeschst – para formar o conglomerado IGF (Interessengemeinschaft Farbenindustrie), constituindo a maior empresa química no mundo na época9.

O ciclo seguinte de expansão do setor químico começou no período de reconstrução do pós-guerra (1945-1960), considerada a era do milagre econômico alemão. Nesse período, as empresas líderes da indústria química alemã retomaram a concentração de poder no setor. A suspensão dos impostos de importação do petróleo, em 1953, permitiu o fornecimento estável e barato de insumos para a indústria química10. Em 1962, a Agência Federal para Supervisão de Cartel intensificou a regulação do setor químico. Os gastos públicos cresceram, passando de 36%, em 1962, para 44%, 12 anos depois. O governo focou seus investimentos em infraestrutura, principalmente nos setores de transporte, comunicação e educação11.

A terceira fase, a partir do ano de 1990, tem com foco a inovação. Parques químicos modernos começaram a ser construídos na década de 199012, e mais recentemente, o governo focou seus esforços no investimento em nanotecnologia. O Plano de Ação para Nanotecnologia 2015, por exemplo, consumiu 440 milhões de euros em 200813.

9 Turnock, 2004 10 Galambos et al., 2007 11 BCC, 2013 12 AICHE, 2011 13 BMBF, 2011

24


3.2.2.3. Fase 1: Regulação e cartéis

Na primeira fase de desenvolvimento, o crescimento da indústria química foi impulsionado por políticas do governo alemão. Esta fase foi caracterizada pela aplicação de quatro elementos: reconhecimento legal de cartéis, tarifas, pesquisa conjunta em empresas e universidades e a lei das patentes14.

O reconhecimento legal de cartéis em 1869 proporcionou estabilidade à aliança dos grupos alemães no mercado químico. Esta política complementada por tarifas em produtos importados reduziu a competição com indústrias estrangeiras. Nesse contexto, membros de cartéis mantinham preços altos e estáveis e produziam próximo às suas capacidades máximas de fabricação.

Na dimensão da pesquisa e inovação, universidades patrocinadas pelo governo alemão apoiavam a indústria fornecendo químicos treinados e pesquisas. A lei de patentes instituída em 1877 também permitiu proteção para produtos e processos15.

Entre as décadas de 1920 e 1930, houve grande esforço do governo alemão em alcançar a autossuficiência em combustíveis, o que ajudou a impulsionar o crescimento da indústria química no período entre as duas Guerras Mundiais. Entre 1927 e 1938, o faturamento do setor no país passou de 3,6 bilhões de dólares para 5,9 bilhões de dólares, enquanto a participação do mercado global subiu de 16% para 22%, conforme mostra a Figura 10. A taxa de crescimento anual neste período foi de 5%16.

Figura 10: Produção de químicos

14 Hirth, 2007 15 Hirth, 2007 16 Lesch, 2000

Fonte: The German Chemical Industry in the Twentieth Century, 2000

25


Na década de 20, após a perda de minas de carvão e de minério de ferro, o governo alemão buscou maior independência política através da autossuficiência em combustíveis, o que estimulou o desenvolvimento de produtos químicos sintéticos17.

Na década seguinte, com a iminência de guerras e alto custo de produção de combustíveis sintéticos, o governo alemão ofereceu incentivos financeiros à indústria. Outras ações foram desenvolvidas, como o estabelecimento de uma reserva de 250 milhões de marcos em moeda estrangeira para estoque de petróleo. Outros 2 bilhões de marcos foram alocados para desenvolver um estoque físico de petróleo. Além disso, foram oferecidas bolsas em universidades para pesquisas no setor18.

3.2.2.4. Fase 2: Abertura do mercado e estabilidade

Essa fase se caracterizou pelo incentivo aos fatores de produção, com o apoio do governo alemão na transição da matéria-prima, fomento à infraestrutura física, P&D e educação, com o objetivo de reestruturar a indústria, que havia sido impactada pelas guerras mundiais.

O crescimento da indústria química alemã foi apoiado em subsídios para matérias-primas e investimentos públicos e privados. O governo da então Alemanha Ocidental promoveu uma série de regulações que ajudaram na transição para uso do petróleo como matéria-prima, substituindo o carvão, conforme mostra a Figura 1119.

Figura 11: Transição da matéria-prima

17 Lesch, 2000 18 BCC, 2013 19 Galambos et al., 2007

Fonte: The Global Chemical Industry in the Age of the PetrochemicalRevolution, 2007

26


Em 1953, o governo alemão decretou a renúncia dos impostos de importação sobre o petróleo e três anos depois o aboliu. Essas políticas impulsionaram as vendas da commodity e abriram oportunidades de expansão para as refinarias. Também houve aumento no fornecimento de matéria-prima para empresas químicas do downstream (abastecimento)20.

Dessa forma, o governo alemão apoiou a indústria química ao garantir o fornecimento estável de petróleo. Foram construídos oleodutos conectando os principais players da indústria química (BASF, Bayer e Hoechst) à matéria-prima. Um exemplo importante foi a abertura dos oleodutos entre Marselha e Mannheim, em 1962, que trouxe maior eficiência de custos. Nesse cenário, alguns produtores de matéria-prima controlados pelo setor público, como a Hibernia, mudaram o fornecimento de minas de carvão tradicionais para refinarias de petróleo21.

A indústria química também foi apoiada pelo governo em atividades relacionadas à pesquisa e desenvolvimento e à mão de obra qualificada. Uma das formas de apoio foi o financiamento público de pesquisas por meio de instituições, como a Sociedade Fraunhofer (1949), que inclui um grupo de 60 institutos de pesquisa, além de contratos de pesquisa junto às indústrias. A Sociedade Max Planck (1948) também deu o suporte às pesquisas em universidades e laboratórios. Ações como essas fizeram com que os recursos investidos em P&D aumentassem de 1,7% do PIB em 1965, para 2,7% em 1985, conforme mostra a Figura 1222.

Figura 12: Gastos com P&D

A qualificação de mão de obra na Alemanha foi influenciada nessa fase pela Lei de Formação Qualificada (Vocational Training Act), estabelecida em 1969. A lei instituía o sistema de treinamento dual, no trabalho e nas escolas vocacionais. Nesse sistema, as empresas cobrem os custos internos e o governo sustenta os gastos das escolas vocacionais. Em 1991, o governo da então Alemanha Ocidental concedeu 3,8 bilhões de marcos em subsídios para treinamento23.

20 Galambos et al., 2007 21 Galambos et al., 2007 22 U.S. CENSUS BUREAU, 1988 23 BCC, 2013

Fonte: US Census Bureau,1988

27


Enquanto a quantidade de estudantes universitários aumentava gradualmente nessa fase, a colaboração entre as universidades e as indústrias contribuiu para uma melhor qualificação da força de trabalho. A quantidade de estudantes do ensino superior na Alemanha aumentou de 247 mil, em 1960, para mais de 1 milhão, 20 anos depois, conforme mostra a Figura 13. A taxa de crescimento anual neste período foi de 7%24.

Figura 13: Quantidade de estudantes universitários

3.2.2.5. Fase 3: Foco em inovação

Ao longo da reestruturação da indústria química alemã na década de 1990, houve o desenvolvimento de diversos parques químicos na Alemanha25. Os avanços na criação desses clusters se deram principalmente pelas parcerias público-privada firmadas entre governo, empresas e universidades. Ao todo, 39 parques químicos foram desenvolvidos no país nesse modelo (como mostra a Figura 14), com a participação do governo como fonte de crédito e facilitador.

24 BMBF 25 AICHE, 2011

Fonte: BMBF

28


Figura 14: Parques químicos na Alemanha

O governo alemão ofereceu subsídios para a configuração da indústria química no país. No caso das indústrias situadas na área da antiga Alemanha Oriental, estabeleceu-se um subsídio de 30% a 50% das despesas elegíveis, como aquelas referentes a equipamentos, máquinas e construções. Em relação aos estados do oeste, que formavam a Alemanha Ocidental, foi estabelecido um subsídio de 15% a 35% das despesas elegíveis26.

Também ocorreram empréstimos de bancos de desenvolvimento nacional e regional, com taxas de juros reduzidas e condições facilitadas de pagamento. O governo financiou ainda diversos investimentos em clusters específicos27.

Outra iniciativa importante foi o financiamento de empresas no estágio de startup. Um exemplo é o fundo High-Tech Gründerfonds, lançado por meio de parceria entre o governo alemão, empresas privadas e o banco de desenvolvimento KFW.

Recentemente, a Alemanha incentiva investimentos nacionais e estrangeiros na indústria química por meio de dois pacotes de benefícios -- um conjunto de políticas financeiras para auxiliar fases iniciais de escalonamento e outro mais direcionado à fase operacional28.

26 Germany Trade & Invest, 2011 27 BCC, 2013 28 German Trade & Invest

Major Autobahns

Major Seaports

Chemical Parks

12

34

89

5

611

7

12

1016

1314

15

171822

2320192124

25 26292827

32313334

36

35

38

3739

30

Fonte: “Germany Chemical and Related Process Industry, 2011”

29


Dentro pacote de incentivos ao investimento na Alemanha, há desonerações para investimentos em equipamentos, máquinas e construções. Também são oferecidos empréstimos a taxas reduzidas, concedidos em nível nacional pelo banco KFW em nível local por bancos regionais. Por fim, há o apoio do governo federal e estadual para cobrir garantias exigidas em financiamentos, em troca do pagamento de taxas anuais. Os incentivos financeiros podem alcançar 50% do volume de investimento necessário para pequenas empresas, 40% para médias e 30% para grandes29.

O conjunto de incentivos operacionais inclui políticas relacionadas à mão de obra, que oferecem apoio ao recrutamento e treinamento, além de subsídios salariais. Os incentivos para pesquisa e desenvolvimento incluem incentivos financeiros para gastos com pessoal, equipamentos e instrumentos, empréstimos para gastos em P&D e programas de parcerias com o banco KFW ou com empresas de venture capital.

Nos últimos anos, a nanotecnologia ganhou impulso através dos planos específicos para o setor e dos financiamentos apoiados pelo governo da Alemanha, que foram ampliados ao longo dos anos. Em 2001, o financiamento a projetos de nanotecnologia alcançou 73 milhões de dólares, e em 10 anos cresceu para 490 milhões de dólares, conforme mostra a Figura 15.

Figura 15: Projetos financiados para Nanotecnologia

O governo alemão lançou planos bastante específicos para a nanotecnologia. Dentro dessa estratégia. De acordo com o Plano de Ação de Nanotecnologia 2013, oito ministérios do governo federal integraram suas iniciativas em nanotecnologia em trabalhos integrados, sob a liderança de um único ministério, o BMBF (o ministério da educação e pesquisa alemão).

29 German Trade & Invest

0

100

200

300

400

$500M

2001

73

2004

128

2006

178

2010

490

Nanotecnologia: Projetosfinanciados pelo BMBF

24%(01-06)CAGR

Fonte: Action Plan Nanotechnology 2015 (BMBF)

30


As iniciativas de pesquisa de entidades como Sociedade Max Planck e Institutos Fraunhofer também foram redirecionadas para foco na nanotecnologia, com foco no financiamento de programas de pós-graduação em nanotecnologia, além da promoção dos projetos de colaboração e transferência de tecnologia entre pequenas e médias empresas.

As iniciativas dos setores público e privado colocaram a Alemanha na liderança mundial do setor de nanotecnologia. Na esfera governamental, o BMBF lançou o programa “NanoMicroChem”, voltado ao desenvolvimento da nanotecnologia para novos materiais. O programa oferece subsídios de até 50% dos custos elegíveis para empresas em fase comercial. Também há participação regular de institutos de pesquisa e associações industriais em vários diálogos e conferências do setor. Uma iniciativa importante foi o estabelecimento do cluster dedicado a nanomateriais em North Rhine-Westphalia30.

Na esfera privada, 75 empresas de venture capital se envolveram no setor de nanotecnologia, com foco nas indústrias química, farmacêutica, de bens de consumo, entre outras. A EvonikDegussa, por exemplo, desenvolveu a Nanotrics, um centro de P&D para produtos inovadores. Já a Basf atuou com a Harvard University no desenvolvimento de nanomateriais. Numa ação empresarial conjunta, a Li-Tec e a Evonik-Degussa produziram uma nova geração de baterias sustentáveis para veículos híbridos31.

Entre 2008 e 2010, o número de empresas dedicadas à nanotecnologia cresceu 50% no país. O volume de negócios das empresas do setor foi estimado em 13 bilhões de euros em 2010, com estimativa de crescimento anual de 8%32.

3.2.2.6. Implicações para o Brasil

Algumas implicações e lições que podem ser consideradas com base no caso da Alemanha:

• Foco nas condições necessárias para o desenvolvimento da indústria, como infraestrutura, mão de obra, estabilidade e capital impulsionaram crescimento da indústria.

• Investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento, incluindo colaboração intensa entre universidade, institutos de pesquisa e empresas, possibilitaram alcance de excelência em inovação.

• Incentivo ao desenvolvimento de parques químicos, com fornecimento de matéria-prima e utilidades, além de acesso a infraestrutura eficiente, atraiu diversas empresas químicas. Além disso, a implantação de parques pode ser mais eficiente após a criação de outros fatores de competitividade.

30 BCC, 2013 31 BCC, 2013 32 BCC, 2013

31


3.2.3. Indústria de química fina na China


A indústria química chinesa passou por grandes mudanças nos últimos 30 anos. Uma demanda crescente por químicos impulsionou seu desenvolvimento. Nesse contexto, as exportações da indústria de farmacêutica chinesa atingiram em 2011, o valor de 12 bilhões de dólares, enquanto a de defensivos agrícolas foi de 3 bilhões de dólares, conforme mostra a Figura 16.

Figura 16: Exportação Química Fina

Esse desenvolvimento foi apoiado por políticas governamentais, com foco na atração de investimento estrangeiro. Contudo, o país ainda enfrenta desafios em relação à energia, recursos, mão de obra e meio ambiente.

3.2.3.2. Evolução da indústria de química fina na China

O desenvolvimento da indústria de química fina chinesa é mais recente que o de outros países e pode ser caracterizado por três fases, conforme mostra a Figura 17.

Fonte: WTO, FAO

32


Figura 17: Fases de desenvolvimento da indústria

O cenário do país de regime comunista começou a mudar em 1985, quando a abertura econômica propiciou o recebimento de investimentos diretos no país. Neste contexto, foi criado um sistema de saúde voltado para o mercado, o que fez crescer a demanda por medicamentos tipicamente fabricados no Ocidente. Ao mesmo tempo, ocorreu o marco regulatório de patentes foi instituído.

A fase seguinte, que ocorreu durante a década de 1990, foi marcada pela estruturação do modelo de desenvolvimento chinês, que criou condições para que o país se tornasse uma potência econômica mundial. A mão de obra qualificada e abundante tornou-se um importante diferencial competitivo. A indústria local de química fina começou a se desenvolver de forma muito fragmentada, devido à boa posição de custo. Entretanto, o marco regulatório de patentes não era seguida, o que permitia a cópia de patentes de companhias multinacionais.

O próximo passo foi a consolidação da abertura econômica e a aceleração dos investimentos, culminando com a entrada da China na OMC, em 2001. Nesse momento, a China começou a se tornar um ator cada vez mais influente na política internacional. No cenário da química, grandes grupos multinacionais passam a produzir no país, graças à implantação dos chemical parks (clusters de empresas químicas), aos custos competitivos e ao crescimento da demanda local. A entrada da China na OMC fez com que o país começasse a aplicar a lei das patentes, o que reduziu o risco dos investimentos em P&D pelas multinacionais.

3.2.3.3. Fase 1: Crescimento da demanda

Essa fase se caracterizou pelo aumento de demanda por medicamentos tradicionais, graças à abertura comercial chinesa e à maior influência da medicina ocidental, que era contrastante com cultura local. A medicina tradicional chinesa se baseia em terapias, como acupuntura, terapia alimentar e fitoterapia. Já a medicina ocidental utiliza conhecimentos técnicos sobre o corpo humano para prevenir, diagnosticar e traçar doenças. Além disso, ela é fundamentada na utilização de medicamentos formulados.

33


Alguns acontecimentos caracterizaram essa fase. Em 1984, a Lei de Administração de Medicamentos foi instituída. A medida regulamentou a utilização de medicamentos na China, em especial, por meio do controle de qualidade e política pública para distribuição de medicamentos. Em 1985, foi instituído o primeiro sistema de seguro saúde na China, com o objetivo de prover saúde para sua população através de hospitais públicos e medicamentos ocidentais. Finalmente, em 1995, houve o início do funcionamento do centro de qualidade de drogas na China33.

Outro fator que influenciou a indústria química chinesa nesse período foi o descumprimento da aplicação correta da lei das patentes. Em 1985, o primeiro marco legal de patentes no país não definia claramente os direitos das empresas. Já em 1993, foi decretado um novo marco legal para empresas do setor farmacêutico, mais alinhado com os direitos internacionais. Quatro anos depois, o processo de obtenção de patentes foi mais uma vez aperfeiçoado34.

De acordo com a regulamentação estabelecida na China, os produtos patenteáveis eram os medicamentos ou princípios ativos não comercializados no país. E após dois anos contados a partir da concessão das patentes, a empresa deveria iniciar a produção da droga na China.

Apesar da adequação da legislação aos padrões internacionais, o governo não garantia o cumprimento dessas leis. Além disso, quando as multas eram aplicadas, o valor monetário das mesmas era baixo35.

3.2.3.4. Fase 2: Desenvolvimento da indústria

Essa fase foi caracterizada pela posição de custo operacional favorável e aumento nos gastos com P&D. Os baixos custos de produção na China eram alcançados em grande parte pela competitividade de sua mão de obra.

Em 2002, o custo “homem hora” era de 60 centavos de dólar na China, enquanto na Europa somava 16 dólares. Contudo, para uma comparação mais justa, é preciso considerar a produtividade dos empregados em cada região. Na Europa, a produtividade, em dólares por empregado, era três vezes maior que na China naquele ano, logo, a razão entre custo e produtividade gera um indicador mais eficiente de custo “homem hora” ajustado, como mostra a Figura 18. Mesmo considerando as diferenças em produtividade, a China possuía um custo de mão de obra quase 10 vezes menor do que o da Europa.

33 BCC, 2013 34 BCC, 2013 35 BCC, 2013

34


Figura 18: Custo de mão de obra ajustado

Mesmo incluindo os outros custos de produção de química fina, o custo da produção na China ainda era 60% mais barato do que na Europa36 . Esses fatores, acrescentados ao constante aumento dos investimentos em P&D, transformaram a China em um grande exportador de farmacêuticos. Em 1996, o país gastava 40 bilhões de ienes por ano em P&D, valor que saltou para 116 bilhões de ienes em 2002, ou seja, uma taxa de crescimento de 19% ao ano. O investimento em P&D em relação ao PIB atingiu 1,1% neste mesmo ano37.

Figura 19: Crescimento dos gastos em P&D

36 Festel et al., 2005 37 Festel et al., 2005

Fonte: Report “The Chemical and Pharmaceutical Industry in China”, Análise Bain

Fonte: Report “The Chemical and Pharmaceutical Industryin China”, Análise Bain

35


Em 1995, a China ainda era um país importador de farmacêuticos, com um déficit de 40% na balança comercial do setor. Entretanto, em 2001, o quadro estava completamente alterado: a China se tornou um grande exportador destes produtos, com um saldo positivo de 20% na balança, como mostra a Figura 20.

Figura 20: Relação da balança comercial da China

Ainda nessa fase, o governo passou a se preocupar com a capacitação da mão de obra chinesa. Em 1994, o país adotou o sistema de qualificação vocacional, visando promover programas de educação e de treinamento. O sistema passou a contar com cinco níveis, abrangendo desde a educação primária até o ensino técnico superior38.

3.2.3.5. Fase 3: Abertura e aceleração dos investimentos

Ao ser tornar membro da OMC em 2001, a China iniciou um processo de maior liberalização de mercado, gerando um ambiente mais favorável ao comércio internacional e entrada de investimentos.

Após um acordo com a OMC, o país passou a aplicar a lei de patentes conforme os padrões internacionais, tornando o país mais atrativo para multinacionais de química fina. Um exemplo foi o caso de um inseticida patenteado pela Syngenta, chamado Thiamethoxam. A empresa se envolveu em um conflito comercial com duas empresas chinesas por causa desse produto. Em abril de 2004, a corte chinesa de Nanjing deu ganho de causa à companhia multinacional, proibindo as empresas locais de venderem o produto.

Isso desencadeou uma série de novos investimentos no país, como mostra a Figura 21. Em 2004, a Sanofi Aventis abriu um centro de P&D em Shanghai. No ano seguinte, a Pfizer fez investimento semelhante na mesma cidade. Ainda em 2005, a Syngenta inaugurou um centro de pesquisas em Wuhan. Em 2006, foi a vez da Novartis de abrir um centro de P&D em Suzhou, enquanto a AstraZeneca investiu US$ 100 milhões na construção de um

38 Gov. da China, 2004

-50

-25

0

25

50%

Relação Balança Comerciale consumo de Farmoquímica (%)

1995

-40%

2001

20%

Fonte: Report “The Chemical and Pharmaceutical Industryin China”

36


laboratório. Em 2008, a GlaxoSmithKline implantou um centro de P&D com mil funcionários na China. Em 2009, a Merck comprou um laboratório de P&D. No mesmo ano, a Dow fechou um acordo de pesquisa com a China Rice Research Institute. Em 2010, a Lilly implantou um centro de estudo para diabetes e a Bayer anunciou acordo de colaboração em P&D com hospitais chineses39.

Figura 21: Entrada de multinacionais na Índia

Os parques químicos também tiveram papel fundamental na atração de empresas multinacionais para a China. As principais vantagens para as multinacionais eram melhor infraestrutura, menores barreiras culturais e maiores sinergias de custos.

O governo local garantia uma infraestrutura adequada para os negócios, incluindo distribuição de água e energia, logística para escoamento da produção e a infraestrutura necessária para os trabalhadores, como escolas e hospitais. A cultura nessas localidades era mais próxima do pensamento ocidental, facilitando a gestão por parte das empresas multinacionais e reduzindo as barreiras culturais. Por fim, a concentração geográfica permite que diferentes empresas sejam beneficiadas por sinergias de custos. Há facilidades para a execução de obras de terraplanagem, criação de serviços compartilhados e sinergias em utilidades40.

Outro fator relevante nessa fase foi o incentivo do governo à consolidação dos players locais de química fina, com o objetivo de torná-los competitivos internacionalmente. Em 2007, a participação de mercado dos 20 maiores produtores de química fina era de 25%, com 2.600 formuladores, mas a meta do governo é de que esse índice cresça para 45% em 2015 (com 1.800 formuladores) e 65% em 2020, conforme mostra a Figura 2241.

39 BCC, 2013 40 BCC, 2013 41 BCC, 2013

37


Figura 22: Incentivos a consolidação

Um resultado desse processo foi criação de “campeões nacionais”, como ocorreu na aquisição da Makthesim Agan pela ChemChina. Esse negócio permitiu que a ChemChina se tornasse a 7ª maior empresa de agroquímicos do mundo, com centros de produção/formulação no Brasil, Israel, Colômbia e Polônia. Uma joint venture foi formada em 2010 para uma nova planta na China e no mesmo ano foi iniciada uma unidade na Índia. A companhia tem como foco a produção e distribuição de produtos off-patent.


Algumas implicações e lições que podem ser consideradas com base no caso da China são:

• A atração de investimentos de multinacionais na cadeia de química deve ser acompanhada por fatores de atratividade econômica, como matéria-prima, energia elétrica, demanda local, infraestrutura adequada, mão de obra qualificada, entre outros.

• A estruturação de clusters e parques tecnológicos melhora a rentabilidade e reduz riscos para players internacionais.

• Os investimentos em P&D são importantes para fomentar segmentos de maior valor agregado e essa transição pode ser feita em espaço relativamente curto de tempo, com o devido foco e disciplina;

• Além da atração de investimentos estrangeiros, é importante também fomentar o desenvolvimento das empresas locais.

0

20

40

60

80%

Meta Governo Market ShareTop20 Produtores Química Fina (%)

2007

25%

2015

45%

2020

65%

2,600 1,800 NãoDefinido

TotalFormuladores

38


3.2.4. Indústria química na Coreia do Sul


O crescimento industrial da Coreia do Sul foi impulsionado por reformas políticas que ocorreram no início da década de 1960. Até o término da década anterior, o país era considerado um dos mais pobres do mundo e sem expectativas de crescimento42. Contudo, a integração da economia internacional e a intervenção estatal específica permitiram um crescimento anual médio de 15% ao ano.

Desde 1960, a indústria química contribui bastante para a prosperidade econômica do país. Até a década de 1990, o crescimento foi liderado por planos econômicos de desenvolvimento do governo. Após esse período, mudanças foram impulsionadas pelo setor privado. Como consequência, a receita bruta de químicos no país passou de 3 bilhões de dólares em 1975 para 78 bilhões de dólares em 2000, conforme mostra a Figura 2343.

Figura 23: Crescimento indústria química

3.2.4.2. Evolução da indústria química na Coreia do Sul

O desenvolvimento da indústria química na Coreia do Sul pode ser caracterizado por três fases principais como mostra a Figura 24.

42 Krueger e Yoo, 2002 43 BCC, 2013

39



A primeira fase foi caracterizada pela transição de uma base agrícola para uma base industrial e pela estratégia de crescimento orientado para exportações. Nesse contexto, o governo focou nas indústrias pesada e química, estabelecendo políticas protecionistas direcionadas a esses setores. Essa fase também foi caracterizada pelo fortalecimento de conglomerados, denominados chaebols.

A segunda fase foi marcada por um período de turbulência econômica, com ameaça à competitividade do país, após as crises do petróleo, num cenário de altas taxas de inflação. O período exigiu uma reestruturação econômica, que refletiu na redução de políticas protecionistas, na concessão de incentivos ao P&D e em políticas mais direcionadas para pequenas e médias empresas. As políticas de liberalização foram intensificadas após a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 1996.

A terceira fase é caracterizada pela recuperação da economia da Coreia do Sul após a crise financeira, que resultou na liberalização do mercado financeiro. A participação da iniciativa privada na indústria foi intensificada. A regulação também permitiu parcerias público-privadas, aumentando o volume de investimentos em infraestrutura.

3.2.4.3. Fase 1: Ênfase em exportações

O primeiro passo tomado pelo governo no processo de industrialização da economia sul-coreana foi o investimento em infraestrutura. Na década de 1960, foram construídos complexos industriais e diques para o fornecimento de água para uso industrial. Na década de 1970, a prioridade foi o desenvolvimento de rodovias para exportação dos setores pesados e químicos, além da construção de redes de fornecimento de energia e infraestrutura de comunicação para complexos industriais44.

44 The Korea Herald, 2013

40


Além da construção de infraestrutura, o governo também concedeu incentivos para a construção de clusters industriais. Em 1973, foi instituída a Lei de Promoção de Complexos Industriais, que estabelecia que em locais designados como complexos nacionais industriais, que possuíam leis de zoneamento e regulações ambientais específicas e menos restritivas. Entre 1972 e 1976, 87,5% da área total de complexos industriais foi desenvolvida pelos governos federal e regional45.

No setor químico, três complexos foram estabelecidos, como mostra a Figura 25. Em 1962, o complexo Ulsan foi desenvolvido para apoiar a indústria de petróleo e química. Em 1979, o complexo Yeosu foi construído para reduzir a dependência de importações. Finalmente, em 1991, instalou-se o complexo Daesan para a expansão da indústria em larga escala e impulsionar o volume de exportações.

Figura 25: Complexos industriais

Outra característica dessa fase foi o tratamento preferencial dado pelo governo aos chaebols, os conglomerados industriais integrados. O suporte do governo permitiu rápido crescimento desses conglomerados. Vinte anos após sua criação, na década de 1980, os chaebols contribuíam com aproximadamente 20% do PIB e 45% das vendas de bens industriais e de mineração. Essas organizações são bastante diversificadas, compostas geralmente por 20 a 40 empresas e controladas pelas famílias fundadoras. O maior grupo

45 BCC, 2013

*Fonte: American Institute of Chemical Engineers Report, 2011

UlsanEmpresas: SK Energy, S-Oil, SolvayProdutos: Produtos de refinaria, petroquímicos, poliuretanos e plásticos

DaesanEmpresas: LG, HonamProdutos: Petroquímicos

YeosuEmpresas: LG, Kumho, HonamProdutos: Produtos de refinaria, petroquímicos, fertilizantes

41


era o Samsung, com 63 empresas. Outros grupos relevantes incluíam a LG (46 empresas), a Hyundai Motor (28 empresas) e o SK Group (59 empresas)46.

Os chaebols ganharam competitividade de mercado por meio de diversas estratégias, entre elas: ganho de escala na administração; diversificação de portfolio para minimizar riscos de segmentos de baixo desempenho; posicionamento oligopolista em algumas indústrias; e melhores processos decisórios baseados em maior experiência acumulado do grupo.

Em 1973, o governo instituiu uma política de suporte financeiro e de incentivos fiscais direcionada a seis setores, incluindo os químicos. Bancos sul-coreanos concederam empréstimos com baixas taxas de juros aos setores priorizados. O volume de empréstimos para eles representava entre 16 e 19% do total dos bancos. Os custos para os chaebols eram 36% abaixo da média das outras empresas. Dentre os incentivos fiscais diretos e indiretos, as empresas se beneficiavam de47:

• Isenção total do imposto de renda nos primeiros três anos e parcial (50%) do imposto nos anos seguintes;

• Acumulação de créditos fiscais para investimentos e depreciação acelerada; • Introdução do imposto individual sobre o consumo.

Como consequência, entre 1970 e 1980, apesar da ainda baixa participação do país na produção mundial de químicos, o país apresentou maior crescimento do que outros países como indústria química forte, como Estados Unidos e Japão, conforme mostra a Figura 26.

Figura 26: Evolução da produção

A estratégia de desenvolvimento da indústria sul-coreana também enfatizou as exportações. Para sustentar esse sistema, algumas políticas foram estabelecidas, tais como estabelecimento de alvos para exportação, alocação de crédito para financiamento de

46 BCC, 2013 47 BCC, 2013

Fonte: Análise Bain

42


exportações, manutenção de regime fiscal favorável, políticas efetivas para aquisição de tecnologias e grandes esforços em divulgação internacional. Com isso, a participação das exportações no PIB do país aumentou de 3%, em 1960, para 33%, em 1980, conforme mostra a Figura 2748.

Figura 27: Parcela das exportações no PIB

Além disso, o desenvolvimento da indústria foi impulsionado pelo nível educacional da população sul-coreana, considerado alto em relação ao dos outros países em desenvolvimento, em 196049. Em 1970, para conferir maior especialização, o governo reorganizou o sistema de treinamento e a educação técnica e vocacional, instituindo treinamento de tarefas específicas para as indústrias pesada e química. As instituições de treinamento especializado foram fundadas na década de 1970 e, em 1980, foram estabelecidos 22 centros de treinamento técnico. Em 1974, o governo também instituiu a obrigatoriedade de treinamento nas empresas para um mínimo de 15% dos empregados se o total de funcionários fosse superior a 20050.

Ainda na década de 1970, o governo sul-coreano estabeleceu vários institutos de pesquisa e desenvolvimento. Esses institutos auxiliavam as indústrias a criar uma base tecnológica para o desenvolvimento industrial e adquirir novas tecnologias51.

Por fim, em 1976, foi criado o Korea Credit Guarantee Fund (KODIT) para fomentar pequenas e médias empresas consideradas promissoras, ao apoiá-las com garantias de crédito exigidas em financiamentos.

3.2.4.4. Fase 2: Estabilização econômica e globalização

A segunda fase da indústria química na Coreia do Sul foi caracterizada por programas de estabilização econômica. Após as crises de petróleo em 1973 e 1979, a economia coreana foi afetada. Depois de anos de taxas de crescimento do PIB próximas a 10%, em 1980, o crescimento foi de 4,7%52. Diante desse contexto, as políticas do governo visaram garantir maior estabilidade econômica.

48 Krueger e Yoo, 2002 49 Chung, 2010 50 BCC, 2013 51 Chung, 2010 52 Krueger e Yoo, 2002

43


O governo sul coreano visava reestruturar a economia para criar um ambiente mais estável. Com o objetivo de minimizar a relação de dependência da economia com o sucesso dos chaebols, o governo regulou a atuação desses conglomerados e redirecionou as políticas de crédito para pequenas e médias empresas.

Nessa fase, embora os investimentos em infraestrutura fossem menores, o governo sul-coreano focou na expansão do suprimento energético. Investimentos na construção de usinas nucleares visavam atender a demanda crescente de energia das indústrias pesada e química53.

Outra prioridade nessa fase foi o incentivo à pesquisa e desenvolvimento. Enquanto na fase anterior o foco era a absorção de tecnologia, na década de 1980, o foco passa a ser o desenvolvimento de capacidade de P&D doméstica. A infraestrutura para pesquisa já estava estabelecida e vários incentivos foram concedidos pelo governo. Políticas de benefícios em impostos, crédito e subsídios para empresas impulsionaram os investimentos nas empresas coreanas, conforme mostra a Figura 2854.

Figura 28: Investimentos em P&D

Complementando esse cenário de inovação, a alteração na lei de patentes fomentou ainda mais o setor químico. Em 1986, a proteção de patentes de produtos foi estendida a novos químicos e farmacêuticos, assim como a novos usos decorrentes desses produtos. Anteriormente, a patente era concedida apenas a processos de fabricação. A nova lei estendeu a duração da patente de produtos de 12 para 15 anos a partir da concessão da patente, ou 18 anos após a data de aplicação, aquele que fosse mais longo. Assim, os pedidos de registro de patentes na indústria química aumentaram, como mostra a Figura 2955.

53 The Korea Herald, 2013 54 Chung, 2010 55 BCC, 2013

Fonte: World Bank - ” Innovation, Competitiveness, and Growth: Korean Experiences”

44


Figura 29: Aplicações de patentes na indústria química

3.2.4.5. Fase 3: Liberalização

A terceira fase é caracterizada por um período de reestruturação após a crise financeira de 1997. Nessa época, a Coreia do Sul contatou o Fundo Monetário Internacional (FMI) para desenvolver um programa para reverter os efeitos negativos da crise 56 . Adotando as recomendações do FMI, o governo reduziu os gastos públicos, aumentou as taxas para consolidação fiscal e iniciou reformas na formação de mão de obra.

Nessa fase, a política de liberalização econômica foi aprofundada, o setor financeiro foi desregulamentado e houve maior participação do setor privado. Para garantir maior atração de investimentos estrangeiros, foi estabelecido um plano quinquenal para a liberalização do investimento externo direto em 1993. Cinco anos depois, o governo eliminou o limite para investimento estrangeiro em ações57.

Em 1999, o Ato de Investimento Privado (Private Investment Act) incentivou a participação do setor privado em projetos de infraestrutura58. O desenvolvimento de competitividade foi obtido com a ampliação da infraestrutura de tecnologia, informação e comunicação, com foco em telefonia e banda larga.

Diante da globalização, uma das alavancas para promover a competitividade internacional foi o incentivo a P&D, visando avanços tecnológicos. Um dos programas apoiados pelo governo sul-coreano foi o “Programa Fronteira do Século 21” (21st Century Frontier R&D Program), com foco em tecnologias emergentes, como a bio e a nanotecnologia. Outro exemplo é o projeto HAN (Highly Advanced National Project), concebido como um programa interministerial com o financiamento do governo que visa melhorar as competências de ciência e tecnologia do país59.

56 BCC, 2013 57 BCC, 2013 58 BCC, 2013 59 BCC, 2013

45


Também foi incentivado o fortalecimento da capacidade de inovação nos clusters da Coreia do Sul, com o programa Industrial Complex Cluster Program, instituído em 200560. A ideia era complementar as competências industriais existentes com instalações de P&D, com a colaboração indústria-universidade–instituto. Ao total, foram 12 clusters desenvolvidos, incluindo o complexo Ulsan.


Algumas implicações e lições que podem ser consideradas considerando o caso da Coreia do Sul são:

• Liderança forte do governo com visão estável de longo prazo dá segurança ao investidor. Essa liderança também deve ser capaz de enfrentar as resistências à redução gradual de proteções, necessárias para fortalecer a eficiência da indústria.

• Desenvolvimento da indústria com foco em exportações auxiliado pela infraestrutura permite investimentos de escala, não limitados pelo tamanho do mercado doméstico.

• O desenvolvimento de P&D passa por fases e deve visar geração de avanços tecnológicos, não apenas adaptação às condições locais.

3.2.5. Indústria petroquímica nos Estados Unidos


A indústria química nos Estados Unidos é um setor chave da economia com um tamanho de 770 bilhões de dólares. Empresas envolvidas na indústria química são competitivas internacionalmente, criando regularmente novos produtos e soluções para diversas outras indústrias e negócios. Os Estados Unidos são um dos maiores produtores mundiais de químicos respondendo por 15% da produção do globo. O setor químico é o segundo maior em exportações, representando 12% do total61. A Figura 30 mostra a evolução da produção e das exportações.

60 BCC, 2013 61 ACC, 2013

46


Figura 30: Produção e exportações para indústria química norte-americana

Além do tamanho da produção, a indústria química norte-americana é caracterizada pela inovação, pesquisa e novos produtos. Em 2012, investiu-se 57 bilhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento na área química, mais do que qualquer outro setor. Adicionalmente, 17% das patentes norte-americanas são relacionadas aos químicos62. A inovação sempre caracterizou a indústria e ajudou sua evolução.

3.2.5.2. Evolução da indústria petroquímica

A evolução da indústria petroquímica nos Estados Unidos é caracterizada por três fases principais, como mostra a Figura 31.

62 ACC, 2013

Fonte: American Chemistry Council

Produção(US$ B)

Exportação(US$ B)

47


Figura 31: Evolução da indústria petroquímica

Os primeiros passos do setor nos Estados Unidos ocorreram em paralelo à proliferação das refinarias, a partir da década de 1920. A explosão do mercado de automóveis e as duas grandes Guerras Mundiais impulsionaram a expansão. No entanto, nesse período a integração comercial no mundo era limitada e os mercados ainda eram principalmente regionais.

No contexto petroquímico, um fator importante aconteceu em 1920, com o início da produção de isopropanol e dos derivados de eteno em escala industrial a partir de gás de refinaria pela Standard Oil e Union Carbide. Entre 1930 e 1945, diversos novos produtos petroquímicos foram desenvolvidos, como PE, PVC, OS, Nylon®, borracha sintética e aromáticos.

Na segunda fase, após a Segunda Guerra, houve uma explosão na demanda por produtos químicos e por plásticos no mundo. A internacionalização das IOCs (empresas internacionais de petróleo) levou a indústria petroquímica norte-americana a uma expansão global.

Entre 1950 e 1970, o crescimento foi impulsionado pelo uso do plástico por empresas de bens de consumo, principalmente nas embalagens. Diversas companhias surgiram para suprir essa demanda. Entre 1955 e 1960, a nafta começa a ser usada na petroquímica. Entre 1960 e 1980, novos produtos e processos foram desenvolvidos.

Finalmente, na terceira fase, após a década de 1980, a globalização levou à busca por escala e eficiência. Após a nacionalização das reservas petrolíferas, as IOCs se consolidaram para buscar petróleo bruto em novas fronteiras.

A partir de 1985, um novo fator pressionou o mercado: o início da produção de petroquímicos básicos no Oriente Médio. Entre 1990 e 2002, as companhias de petróleo e gás e químicas promoveram a consolidação do setor petroquímico. Mais recentemente, a

48


indústria petroquímica americana foi favorecida com a expansão do shale gas (à base de xisto), que a partir de 2010, alterou a dinâmica do preço do gás e do etano no país.

3.2.5.3. Fase 1: Primeiros passos

O início da indústria petroquímica nasceu da tentativa dos pesquisadores em agregar valor a moléculas do refino, conforme mostra a Figura 32.

Figura 32: Esquema simplificado

O aumento da demanda por gasolina durante a Primeira Guerra Mundial foi um fator decisivo, demandou investimentos em FCCs (fluid catalytic crackers, utilizados principalmente na produção de gasolina), gerando grande disponibilidade de gases de refinaria que eram queimados ou liberados no ar.

O conflito bélico também criou uma demanda por moléculas do refino, contribuindo para intensificação de pesquisa nessa área. Nesse período, os gases de refinaria e o gás natural eram baratos e abundantes nos Estados Unidos e forneciam rotas mais curtas e econômicas do que o carvão63.

Carleton Ellis, um químico americano empreendedor, que buscava rentabilizar o gás de refinaria, descobriu o processo para produzir isopropanol. A StandardOil (hoje ExxonMobil) comprou o processo e instaurou uma planta com escala industrial.

Patrocinados pela Union Carbide Corporation (UCC), pesquisadores da Universidade de Pittsburgh descobriram derivados de eteno e o processo para produção de etano a partir de gás natural. Com isso, a UCC se tornou a pioneira na produção de derivados de eteno64.

Durante as Guerras Mundiais, o governo norte-americano investiu e incentivou a indústria química. Principalmente para a produção de produtos sintéticos a fim de substituir produtos escassos ou indisponíveis. Um exemplo foi o esforço nas borrachas sintéticas. Para reduzir a dependência das borrachas naturais importadas da Ásia, uma parceria entre indústria,

63 BCC, 2013 64 BCC, 2013

Cracker térmico (FCC)

Gases

Destilados leves

Crude

Destilados médios

Destilados pesados

Torre de destilação

Gasolina

Gases de refinaria (eteno,

propeno...)

Refinaria

49


governo e universidade foi estabelecida a fim de desenvolver uma indústria de borrachas sintéticas com capacidade de produção de dois milhões de toneladas65.

A preocupação com atividades de pesquisa e desenvolvimento também pode ser ilustrada pela quantidade de laboratórios criados pelas empresas químicas norte-americanas. O total de laboratórios criados por esse setor valor correspondia a 516 ou 26% do total até 1950 nos Estados Unidos. Isso forneceu a base para diversas inovações químicas desenvolvidas após a Segunda Guerra Mundial66.

Nessa fase, a disponibilidade de mão de obra qualificada foi impulsionada por leis do governo. Em 1944, foi instituído o Servicemen's Readjustment Act, conhecido como G.I. Bill que estabeleceu suporte financeiro do governo a militares veteranos interessados em custos universitários e treinamentos. Em 1956, a Lei de Educação Superior estendeu o suporte financeiro aos estudantes que não possuíam recursos suficientes.

3.2.5.4. Fase 2: Explosão da demanda

Após a Segunda Guerra Mundial, teve início o uso do plástico em aplicações modernas. As garrafas squeeze de polietileno de baixa densidade (PEBD) começaram a ser usadas em 1945 nas embalagens de xampus e sabonetes líquidos. Quatro anos depois, ocorreu o lançamento do Tupperware® de PEBD. Nos anos 1950, teve início o uso de sacos de PE.

O primeiro carro fabricado comercialmente com carroceria de plástico reforçada com vidro (fiberglass) foi apresentado em 1956. O ano de 1958 foi marcado pelo lançamento do brinquedo Lego, feito de ABS. A partir de 1966, surgiram os tanques de combustível feitos de PE com moldagem a sopro. As garrafas PET chegaram ao mercado em 1973.

Três anos depois, o plástico se tornou o material mais usado no mundo. Grandes empresas de bens de consumo e embalagens passaram a fazer uso intenso dele. A extensa lista inclui empresas como General Motors, Ford, Coca-Cola, LG, Samsung, Mattel, Graham PackagingCompany e Berry Plastics Corporation, entre outras67.

Além de demanda fomentada pelas empresas, a indústria de polímeros teve grande impulso de interesses do governo na corrida espacial na década de 1960. Os fundos americanos de P&D foram fundamentais para promover inovações na indústria química. Nas fases iniciais, havia um grande foco nas áreas de defesa e aeroespacial. Para atender as demandas do governo, foi necessário o desenvolvimento de novos materiais com melhores propriedades. Nessa época, a Dupont comercializou 20 novos polímeros de alta tecnologia, dentre eles, a Lycra® e Kevlar®68.

Nessa fase, o governo também investiu em infraestrutura básica. Em 1956, foi instituído o Federal Aid Highway Act, que construiu 66 mil quilômetros de rodovias69.

3.2.5.5. Fase 3: Consolidação

65 Galambos et al., 2007 66 Murmann, 2002 67 BCC, 2013 68 Dupont 69 Federal Highway Administration

50


Entre 1990 a 2002 a indústria petroquímica americana passou por um processo de consolidação. A produção da capacidade de eteno nos Estados Unidos passou de 22 milhões de toneladas em 1994 para 28 milhões de toneladas em 2010, entretanto, houve aumento do grau de concentração da indústria, verificado pelo índice HHI (Herfindahl-Hirschman Index), que passou de 6,4% em 1994, para 11,4% em 2002, e 10,8% em 2010, conforme mostra a Figura 33.

Figura 33: Evolução da capacidade de eteno nos EUA

Fusões e aquisições mudaram a estrutura do setor no mercado norte-americano, criando empresas de maior porte. Entre as operações podemos destacar a incorporação da Amoco pela British Petroleum (BP) e a formação da Equistar como joint venture da Millenium, Lyondell e OxyChem, em 1998. No ano seguinte, foi formada a ExxonMobil e, em 2000, a ChevronPhillips. Em 2001, a Union Carbide foi absorvida pela Dow. Em 2002, a Lyondell aumentou a participação acionária na Equistar, comprando as ações da OxyChem, e em 2004 absorveu a Millennium, tornando a Equistar uma subsidiária da empresa. Finalmente, em 2007, com uma fusão foi criada a LyondellBassell.

*Índice de concentração da indústria, quanto maior mais concentrada a indústriaFonte: OGJ; website das empresas; literatura; análise Bain

Evolução da capacidade de produção de eteno nos EUA por empresa (ktpa)

51


Figura 34: Fusões e aquisições no mercado americano

Ainda que tenha um parque fabril antigo, a indústria petroquímica dos Estados Unidos manteve a competitividade por meio de expansões e consolidações. A Figura 35 mostra a evolução da capacidade de eteno nos país dividida por crakers. Entretanto, em 1994 os Estados Unidos detinham 31% da capacidade global de produção de eteno, volume que caiu para 27% em 2002 e 21% em 2010.

Figura 35: Evolução da capacidade de eteno

A indústria petroquímica norte-americana está localizada nas proximidades do Golfo do México, onde há disponibilidade de petróleo e gás natural nas refinarias, conforme mostra a


Evolução da capacidade de eteno nos EUA por crackers (ktpa)

1º quartil

2º quartil

3º quartil

4º quartil

Escala do cracker em comparação com escala global na época:

52


Figura 36. Desde a década de 1940, já havia concentração de refinarias na região, fornecendo uma parcela relevante de hidrocarbonetos necessários à indústria petroquímica. O complexo do Golfo de plantas químicas e refinarias é o maior do mundo70.

Figura 36: Concentração dos crackers

Em 2010, a produção norte-americana de eteno respondia por 21% da capacidade mundial. Apesar de existirem diversos players no setor, cinco empresas concentram a produção de eteno nos Estados Unidos. Do total de crakers, 70% têm como base de produção o gás, conforme mostra a Figura 37.

Figura 37: Capacidade de eteno nos EUA

70 State of Texas, 2005

VA

PA

NC

MI

WVKY

LA

AR

MN

OK

NV

CA

ID

AL

AZ

CO

FL

GA

IA

IL IN

KS MO

MS

MT ND

NE

NM

NY

OH

OR

SC

SD

TN

TX

UT

WA

WIWY

AK

DC

NJ

MD

RI

VT ME

DE

NHMACT

Legenda:

Cracker misto

Cracker base gás

Cracker base nafta

Golfo do México


Capacidade de eteno nos EUA por feedstock e por player em 2010 (ktpa)


53


Investimentos na indústria petroquímica norte-americana foram recentemente impulsionados com a exploração do shale gas. Além de vantagens competitivas em matéria-prima, os governos federal e estadual norte-americano também incentivam a indústria química com diferentes ferramentas, incluindo programas de financiamento aos empreendimentos, financiamento para pesquisas, subsídios fiscais para treinamentos71. Por exemplo, desde 1982, as empresas americanas também contam com o apoio financeiro do governo às fases iniciais de desenvolvimento, como start-ups. Os financiamentos são concedidos através do programa Small Business Innovation Research (SBIR).

As empresas americanas também são apoiadas nas atividades de comércio exterior. Há benefícios para empresas localizadas em zonas econômicas especiais de exportação, participação em tratados bilaterais de investimento e apoio financeiro de órgãos do governo, como o banco EX/IM (Export-Import Bank) e OPIC (Overseas Private Investment Corporation).


Algumas implicações e lições podem ser consideradas com base no caso dos Estados Unidos:

• Incentivos à demanda por novos produtos impulsionam o desenvolvimento de novas tecnologias. Esses incentivos, que podem ocorrer por meio de iniciativas como compras públicas, podem antecipar as necessidades de outras áreas no mundo, gerando grande vantagem competitiva por meio do pioneirismo.

• Investimentos constantes em tecnologia e busca por eficiência permitem a manutenção de posição competitiva. Ainda que o país possua custos maiores de produção, como em mão de obra, investimentos em P&D permitem manutenção de um mercado forte.

3.2.6. Indústria de química fina na Índia


A Índia se tornou um player importante no cenário mundial de química fina. Em 30 anos, a indústria farmacêutica deixou de ser quase inexistente para se tornar uma referência na produção de genéricos de alta qualidade72. Entretanto, para alcançar essa posição o país adotou uma série de políticas públicas para impulsionar o setor da química fina, entre elas:

• Foco especial em modernização: o governo indiano teve um papel ativo na promoção dos fatores produtivos que permitiram o avanço da indústria química doméstica73.

• Desenvolvimento de empresas locais: o governo indiano efetuou uma série de políticas para prover autossuficiência na produção de medicamentos básicos. Essas ações fundaram a base da indústria doméstica da Índia, que hoje é competitiva mundialmente, com uma posição de custo invejável74.

71 Select USA 72 U.S. International Trade Commission, 2007 73 Corporate Catalyst India, 2012 74 U.S. International Trade Commission, Mai 2007

54


Em 2010, a exportação indiana de produtos farmacêuticos atingiu 7,1 bilhões de dólares, enquanto a de defensivos agrícolas, US$ 1,1 bilhões de dólares, conforme mostra a Figura 38. Os farmacêuticos são responsáveis por 3% das exportações indianas e os defensivos agrícolas têm uma fatia de 0,5%. Em ambos os mercados, a Índia ocupa posições relevantes no mercado mundial, a terceira em farmacêuticos e a quarta em defensivos agrícolas.

Figura 38: Volumes de exportação da Índia

3.2.6.2. Evolução da indústria de química fina na Índia

Três alavancas foram importantes para a evolução da indústria de química fina indiana. Essas alavancas são ilustradas na Figura 39:

1) quebra de patentes 2) qualificação da mão de obra 3) incentivo à pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Fonte: WTO (World Trade Organization), FAO(Food and AgricultureOrganization of the United Nations), FICCI(Federation of Indian Chambersof Commerce and Industry), Análise Bain

55


Figura 39: Principais alavancas utilizadas

A aplicação dessas alavancas na indústria química indiana ocorreu em diferentes momentos ao longo do tempo e foram influenciadas também pelo contexto político-econômico do país. As fases são mostradas na Figura 40.


A fase inicial ocorreu após a independência do Reino Unido (1947) e a fundação da república indiana. Essa época foi caracterizada por preocupações políticas em relação à segurança

• Modificação na legislação de patentespara químicos, concedendo proteção apenas para processos

• Processo de engenharia reversa indiano muito competente

• Tecnologia ainda limitada a imitações de processo existentes

• Marco regulatório pode ser de grande valor para desenvolvimento de determinadas indústrias (ex: “Patent Act”)

• Investimentos em educação, dando suporte a instituições de ensino superior

• Apoio financeiro a instituições de pesquisa e P&D

• Crescimento expressivo do sistema de ensino superior, com mais de 30 mil instituições e aprox. 15 milhões de inscrições

• Estrutura de laboratórios compartilhada e expertise de pesquisadores

• Mão-de-obra qualificada e em quantidade prove grande contribuição para desenvolver uma indústria competitiva

• Incentivos fiscais para empresas com atividades de P&D

• Maior proteção a P&D com retomada de patentes por produto

• Aumento nosinvestimentos em P&D diante das mudanças em regulações

• Nível de investimento em P&D ainda baixo

• Em mercados com menor protecionismo, investimentos em inovação são importantes para manter indústria competitiva

Fase 1:Quebra de patentes

Fase 2:Mão de obra qualificada

Fase 3:Incentivos

a P&D

INICIATIVAS RESULTADOS LIÇÕES APRENDIDAS

56


alimentar e à saúde. A revolução agrícola no país aumentou a demanda por fertilizantes e defensivos agrícolas. Visando garantir acesso a medicamentos de baixo custo, houve quebra de patentes para a indústria farmacêutica com o Patents Act (lei das patentes), incentivando atividades de engenharia reversa.

Na segunda fase, a economia indiana passou por um processo de reformas econômicas, em conjunto com uma abertura comercial. Apesar da instabilidade política, o país se tornou em formador de mão de obra qualificada para a cadeia de química fina. A qualificação da mão de obra indiana foi proporcionada por investimentos em educação, com suporte a instituições de ensino superior, além de apoio financeiro a instituições de pesquisa e P&D. As reformas incluíram a criação de zonas econômicas especiais destinadas às exportações de produtos, inclusive de química fina.

Finalmente, na terceira fase, a Índia acelerou a abertura econômica e as parcerias internacionais, possibilitando um maior crescimento econômico. Como integrante do BRICS (grupo de países de economias emergentes que reúne o Brasil, a Rússia, a China e a África do Sul), também começa a exercer maior influência na política internacional. Em contrapartida, a abertura comercial gradual passa a exigir um aumento da competividade da indústria local. O respeito às patentes na indústria farmacêutica atrai a instalação de multinacionais e leva a investimentos locais em P&D.

3.2.6.3. Fase 1: Incentivo ao desenvolvimento da indústria

As principais características dessa fase incluem o desenvolvimento das indústrias de defensivos agrícolas e farmacêutica. As políticas públicas buscaram garantir alimentação e saúde à população em crescimento75.

A revolução verde (Green Revolution) ocorreu na década de 1960 na Índia. Para garantir a segurança alimentar, o governo precisava aumentar a produção de alimentos. A busca pelo aumento da produtividade das terras indianas promoveu o crescimento da demanda por fertilizantes e defensivos agrícolas, como mostra a Figura 41.

Figura 41: Importação de defensivos e fertilizantes

A preocupação em garantir acesso a medicamentos de baixo custo e incentivar o desenvolvimento da indústria local resultou na modificação da regulação de patentes, como mostra a Figura 42.

75 BCC, 2013

Fonte: FAO Statistics Division

57


Figura 42: Modificação na legislação de patentes

Em 1970, a mudança da lei das patentes na Índia afetou decisivamente a indústria química local. A instituição da nova modalidade de patentes de processos afetou as áreas da indústria farmacêutica, de alimentos e agroquímicos. Para essas áreas, as moléculas não estavam mais sujeitas a patentes, apenas os processos produtivos, cuja duração seria de sete anos. Para as demais áreas, o direito de patente de produto foi mantido, mas o período de duração passou de 16 para 14 anos76.

A introdução desse marco regulatório impulsionou o desenvolvimento da engenharia reversa e a redução do domínio de multinacionais na indústria indiana. Diante da ausência de mecanismos legais para proteção de seus produtos, muitas empresas multinacionais saíram do mercado indiano. Esse gap foi preenchido por participantes locais, o que resultou em um aumento progressivo da participação dos fabricantes locais na indústria farmacêutica da Índia. Em 1970, os fabricantes indianos detinham 32% do mercado e as empresas multinacionais concentravam 68% do total. Passados 21 anos, o cenário mudou radicalmente: a indústria local já era responsável por 60% das vendas internas, conforme mostra a Figura 4377. Esse ambiente proporcionou o surgimento de grandes players indianos no mercado de medicamentos genéricos, como Ranbaxy, Dr. Reddy’s, Cipla, Lupin e Sun Pharma.

76 Intellectual Property India; Nair, 2008 77 Mahajan, 2011

Patentes de Produto

1911

1970“PATENTS ACT”

“PATENTS AND DESIGNS ACT”

Patentes de Processo

• Apenas processos produtivos são sujeitos a patentes

• Duração: 7 anos

• Aplicável às áreas farmacêutica, alimentos e agroquímicos

Patentes de Produto

• Processos produtivos e moléculas são sujeitas a patentes


• Aplicável às demais áreas

Fonte: Intellectual Property India

• Processos produtivos e moléculas são sujeitas a patentes


58


Figura 43: Impactos do marco regulatório

3.2.6.4. Fase 2: Desenvolvimento tecnológico

A segunda fase do desenvolvimento da indústria química indiana foi marcada pela melhoria dos fatores de produção. O ritmo de formação de mão de obra qualificada foi intensificado e zonas econômicas especiais direcionadas à exportação foram criadas.

O incentivo governamental às instituições de ensino superior, que tiveram rápida expansão, permitiu o crescimento da mão de obra qualificada na Índia. No início dos anos 1980, havia uma predominância total de instituições de ensino públicas (cerca de sete mil), mas a partir de 2000 ocorreu uma tendência de privatização do setor, como mostra a Figura 44. Entre 2010 e 2011, dentre as mais de 33 mil instituições, 76% já eram particulares.

A quantidade de estudantes universitários também aumentou significativamente, saltando de 3,6 milhões em 1985, para 14,6 milhões em 2009, dos quais aproximadamente 30% nas áreas de Ciências e Engenharias78.

78 University Commission Grant

59


Figura 44: Desenvolvimento de mão de obra qualificada

O desenvolvimento de competências no país também foi apoiado por institutos de pesquisa financiados pelo governo. O Council of Scientific and Industrial Research (CSIR), uma das maiores organizações de P&D financiadas pelo poder público, tem uma estrutura compartilhada de laboratórios responsáveis por prover diversas ações, como know how de processo, projeto conceitual, engenharia básica e engenharia detalhada para novas plantas.

O resultado desse apoio oficial foi um ganho de experiência proporcionado pela incorporação de aproximadamente 4.600 cientistas, oito mil profissionais de suporte técnico e científico e sete mil estudantes79.

Figura 45: Council of Scientific and Industrial Research (CSIR)

79 CSIR

• No ensino superior, governo estabeleceu e deu suporte a diversas instituições, possibilitando rápida expansão

• Após 2000, houve uma tendência de privatização

GOVERNO INVESTIU EM EDUCAÇÃO E APOIOU INST. DE ENSINO SUPERIOR...

...DESENVOLVENDO MÃO DE OBRA QUALIFICADA EM QUANTIDADE

Aprox. 30% é referente a cursos

em Ciênciase Engenharias

Fonte: University Grants Commission (India)

CSIR(Council of Scientific

and Industrial Research)

IICT(Indian

Institute ofChemical

Technology)

NCL(National Chemistry

Laboratories)

CORI(Central Drug

Research Institute)

RRL’s(5 Regional's

ResearchLaboratories)

60


O crescimento da indústria também foi impulsionado pela criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEE). O governo indiano, inspirado no modelo chinês, anunciou uma política para essas zonas em 2000, pois as considerava um motor para o crescimento industrial, baseado em infraestrutura de qualidade e pacote fiscal atrativo80.

Em 2005, para promover maior estabilidade ao regime e proporcionar maior confiança aos investidores, foi estabelecida a Lei das Zonas Econômicas Especiais, concedendo diversos benefícios às indústrias localizadas nessas regiões, como:

• Isenção de taxas de importação/compras internas de bens para desenvolvimento, operação e manutenção das ZEE;

• Isenção de imposto de renda sobre as receitas de exportação para determinadas unidades nos primeiros cinco anos, 50% nos cinco anos seguintes e 50% para lucros reinvestidos em exportação para os cinco anos seguintes;

• Isenção de impostos sobre vendas; • Isenção de impostos sobre serviços.

Como resultado, o regime permitiu o desenvolvimento de diversas ZEE direcionadas à indústria de química fina e o aumento das exportações nessas regiões, como mostra a Figura 46. Nas áreas próximas a essas regiões, foram desenvolvidos clusters de química fina.

Figura 46: Desenvolvimento de Zonas Econômicas Especiais

3.2.6.5. Fase 3: Abertura e parcerias internacionais

A última fase foi marcada por diversas mudanças no regime legislativo, entre elas a redução de medidas protecionistas e a abertura comercial do país.

Ao longo do processo de abertura comercial. O país firmou acordos com a OMC, e concordou em reduzir gradualmente os impostos de importação de commodities, incluindo os químicos. Entre 2003 e 2004, a alíquota de importação era de 25%. Esse índice recuou para 7,5% em 2011, como mostra a Figura 47.

80 Ministry of Commerce and Indutry, Govt, of India

POLÍTICA DE ZONAS ECONÔMICAS ESPECIAIS FOI ANUNCIADA EM 2000

PERMITINDO DESENVOLVIMENTO DE ZEES DE QUÍMICA E AUMENTO NAS EXPORTAÇÕES

Cidades que possuemZEEs operacionais em Química Fina

0

200

400

600

800

1.000 Exportações das Zonas Econômicas Especiais (Rs em bilhões)

2003-04

139

2004-05

183

2005-06

228

2006-07

346

2007-08

666

2008-09

997Punjab

Gujarat

Maharashtra

Karnataka AndhraPradesh

Fonte: Special Economic Zones in India (Govt . of India)

61


Figura 47: Evolução das tarifas de importação

A medida também visou ampliar ainda mais a competitividade da indústria de química fina. Diante da maior competição com produtos importados, a medida contribuiu para a redução dos preços no mercado doméstico.

A entrada da Índia na OMC também refletiu em modificações na lei de patentes do país. Um dos acordos negociados na OMC foi o Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIP), que aborda os direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio. Esse acordo tem como objetivo reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional. A Figura 48 mostra os principais acontecimentos no contexto jurídico e empresarial após a Índia concordar com as medidas do TRIP.

Figura 48: Evolução do contexto jurídico e empresarial

Em 2005, o país publicou a terceira Patents Amendment, instituindo a retomada do regime de patentes de produtos. Os genéricos já aprovados foram sujeitos a taxas de licenciamento. Já

Fonte: FICCI

62


o intuito da quarta Patents Amendment era introduzir transparência, descentralizar o processo de patentes e simplificá-lo.

Apesar das melhorias, ainda há casos controversos. Por exemplo, o governo permitiu que a empresa indiana Cipla produzisse o genérico da droga patenteada Nexavar da Bayer, alegando que empresa não tomou medidas necessárias para garantir acesso da população ao medicamento81.

Salvo algumas exceções, a retomada do patenteamento de produtos proporcionou maior segurança aos investimentos em P&D e atraiu um número maior de multinacionais da área de química fina. No setor empresarial, ocorreram diversos avanços no período. Em 2006, a norte-americana Monsanto abriu em Hyderabad um laboratório de excelência voltado ao desenvolvimento na região Ásia-Pacífico. O único laboratório de pesquisa da suíça Syngenta fora da Europa foi inaugurado em 2007 em Goa. A empresa indiana Hikal iniciou em 2009 atividades em centro de pesquisa para novas moléculas, localizado em Pune. Em 2013, a norte-americana Abbot comprou o player local Piramidal por US$ 3,8 bilhões visando fortalecer a produção na Índia.

Nesse novo contexto industrial, um importante fator de fortalecimento das indústrias indianas foi a adoção de uma estrutura de incentivos tributários destinado a empresas com atividades de P&D. Os principais incentivos fiscais aplicados foram os seguintes82:

• Dedução múltipla de 150% para investimentos em pesquisa científica in house; • Isenção de imposto alfandegário sobre bens de capital e insumos importados

utilizados para P&D; • Renúncia fiscal sobre itens domésticos comprados para P&D; • Depreciação acelerada sobre plantas e maquinários baseados em tecnologia

doméstica; • Dez anos de isenção tributária para companhias comerciais de P&D; • Dedução múltipla de 125% sobre qualquer pagamento feito a companhias engajadas

em P&D; • Renúncia fiscal por três anos sobre bens produzidos baseados em tecnologia

produzida endogenamente e patenteadas;

Esses incentivos fomentaram ainda mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento, estimulando a competitividade entre os empreendedores locais. Na área farmacêutica, os resultados foram expressivos. Entre 1996 e 2006, o investimento em P&D no setor saltou de 2 bilhões de rands para 27 bilhões de rands, atingindo um percentual de 4% sobre as vendas totais, como mostra a Figura 4983.

81 BCC, 2013 82 Department of Scientific and Industrial Research, 2007; Ministry of Finance, 2008; Mani, 2010 83 Department of Pharmaceuticals

63


Figura 49: Evolução dos gastos em P&D

O novo cenário estimulou uma maior entrada de multinacionais no país. Maiores pressões competitivas surgiram, e as multinacionais buscaram crescer tanto no segmento de drogas patenteadas como no de genéricos. Entretanto, a indústria local ainda detém maior participação no mercado indiano de formulações, apesar da pequena queda de participação, como mostra a Figura 50.

Figura 50: Participação das empresas no mercado indiano de formulações


O caso da Índia revela alguns insights importantes para a indústria química brasileira, tais como:

Fonte: Dpto Pharmaceuticals, Annual Report(2011/12)

Fonte: Chaudhuri, 2012

64


• O desenvolvimento da indústria local deve ser faseado, com uma fase inicial de proteção e, conforme a consolidação do mercado, um processo gradual de abertura.

• A adoção de políticas protecionistas requer o desenvolvimento conjunto de um arcabouço legal para minimizar os pontos de conflito com o comércio internacional.

• É importante incentivar a diversificação de empresas, já que a competição interna é fundamental para garantir a eficiência das indústrias nacionais e manter a competitividade no mercado externo.

• Investimentos em educação e treinamento são importantes para formar mão de obra qualificada e avançar em diferentes etapas da indústria.

3.2.7. Indústria química na Itália


A indústria química italiana faturou aproximadamente 53 bilhões de euros em 2012, sendo a terceira maior indústria química da Europa, atrás apenas da Alemanha e da França. A demanda doméstica é de 63 bilhões de euros, puxada principalmente pelo setor industrial do país. Apesar disso, a balança comercial da indústria química é deficitária na Itália. As exportações somam 25 bilhões de euros, enquanto as importações somam 35 bilhões de euros84.

A Itália tentou desenvolver a indústria química ao longo de sua história, em especial a petroquímica, entretanto, os resultados alcançados não foram tão representativos, não por falta de investimentos no setor, mas devido à intervenção estatal inapropriada85.

3.2.7.2. Evolução da indústria

A Figura 51 mostra que a evolução da indústria química na Itália foi caracterizada por três fases principais.

84 Federchimica, 2013 85 Zamagni, 2007

65


Figura 51: Evolução da indústria química

A indústria química na Itália se iniciou através do investimento em petroquímica por empresas estrangeiras de petróleo e gás, que foi viabilizado pela concessão de diversos benefícios.

Na segunda fase, após crises de petróleo na década de 1970, a falta de planejamento e de coordenação entre as iniciativas impactaram tanto a indústria como as instituições públicas que fomentaram os investimentos na petroquímica. O declínio de grandes empresas de produtos básicos abriu espaço para o crescimento de pequenas e médias empresas focadas em químicos de especialidades.

Por fim, na terceira fase, o governo italiano passou a estabelecer políticas para impulsionar a competitividade entre pequenas e médias empresas, promovendo investimentos, pesquisa e inovação.

3.2.7.3. Fase 1: Investimento em petroquímica

A primeira fase foi caracterizada pelo incentivo ao desenvolvimento de plantas petroquímicas. O governo italiano concedeu empréstimos a taxas diferenciadas e outros facilitadores de crédito para empresas do setor. A Figura 52 mostra os volumes de investimento autorizados pelo governo italiano, a maioria deles era subsidiada pelo governo.

66


Figura 52: Investimentos autorizados pelo governo

Alguns projetos tinham participação de capital próprio muito baixo, significando um envolvimento desproporcional de instituições financeiras públicas. Quatro instituições (ICIPU, CIS, IMI e Mediobanca) estavam fortemente envolvidas com a concessão de empréstimos desde a metade da década de 1960 até o fim da década de 1970, período conhecido como bolha química86.

Outro problema foram os problemas no planejamento e na implementação das políticas. Subsídios destinados a pequenas e médias empresas foram recebidos principalmente por grandes corporações devido a brechas legais. As leis que destinavam financiamentos a empresas de menor porte não consideravam fatores de integração econômica, técnica e financeira. Consequentemente, grandes grupos, como SIR-Rumianca, criaram conjuntos de pequenas empresas, juridicamente independentes, mas interconectadas, para receber os auxílios87.

Ao fim dessa fase, a indústria química italiana atuava principalmente nos segmentos de químicos básicos e produtos inorgânicos, em que a empresa Montedison possuía grande participação de mercado, como mostra a Figura 5388.

86 Zagmani, 2007 87 Zagmani, 2007 88 Zagmani, 2007

0.0

0.5

1.0

$1.5B

SIR-Rumianca

1.2

ANIC

1.0

Montedison

0.9

Liqui-chimica

0.4

347% 127% 20% NAInvestimento/capital socialpróprio

Investimentos autorizados para principaisempresas químicas (1969-1972)

Fonte: University of Bologna report – ‘The rise and fall of the ItalianChemical Industry, 1950s-1990s’

67


Figura 53: Capacidade das empresas italianas

3.2.7.4. Fase 2: Turbulência e transição

Após as crises de petróleo na década de 1970, várias empresas da indústria química italiana sofreram faliram ou se encontravam em dificuldades financeiras. A Anic apresentou enormes prejuízos, mas foi capaz de se manter. A SIR-Rumianca fechou várias plantas a partir de 1979. E o principal player do mercado, a Montedison, quebrou e foi desagregada na década de 1990. A empresa tentou fazer uma transição de químicos básicos para especialidades após 1980, contudo o grande passivo impossibilitou diversos investimentos necessários em plantas e P&D89.

Como resultado da crise e do baixo desempenho das empresas químicas, as instituições financeiras públicas, que haviam emprestado volumes consideráveis, também foram impactadas. Mesmo após a primeira crise de petróleo, a esperança de mudança de cenário e as pressões políticas levaram os bancos a manter o fluxo de empréstimos para evitar falência das empresas químicas. Mas, em 1979, o banco ICIPU foi à falência. A Figura 54 mostra o alto volume de empréstimos concedido pelo banco a empresas químicas90.

89 BCC, 2013 90 Zagmani, 2007

68


Figura 54: Empréstimos concedidos pelo ICIPU

Diante do declínio de grandes empresas de químicos básicos, pequenas e médias empresas cresceram e se dedicaram à químicos fina e às especialidades. A Figura 55 mostra a transição da indústria química italiana, analisando a mão de obra empregada no setor.

Figura 55: Transição da indústria química italiana

3.2.7.5. Fase 3: Foco em pequenas e médias empresas

O setor de especialidades foi positivamente impactado pelas vantagens competitivas de pequenas e médias empresas, que investiram na customização e na flexibilização de produtos.

Além disso, o governo apoiou pequenas e médias empresas que atuavam na química fina. Pequenas e médias empresas privadas formaram clusters e consórcios para garantir economia de escala e acesso a recursos. A colaboração entre empresas ocorria principalmente em áreas de exportação, a fim de conseguir coletivamente as garantias de crédito concedidas pelo governo.

Empréstimos para empresas químicas totalizaram 35% de total concedido pelo

ICIPU

[1]Lombardia é uma região industrial na Itália que corresponde por ~63% da mão de obra italiana no setor químicoNota: Grandes empresas consistem de companhias com mais de 250 empregadosFonte: European Review of Industrial Economics and Policy (ERIEP)

[1] [1]

GRANDES EMPRESAS PERDERAM MERCADO EN-QUANTO PEQUENAS E MÉDIAS SE MANTIVERAM…

…ATRAVÉS DE SEU FOCO EM QUÍMICOS FINOS E DE ESPECIALIDADES

69


Em 1991, uma lei visando a promoção, o desenvolvimento, a inovação e a competitividade entre empresas de menor porte foi instituída. Alguns dos benefícios gerados foram91:

• Descontos fiscais para investimentos em pesquisa. • Crédito proveniente de instituições financeiras públicas para financiamento de longo

prazo destinado a inovação e desenvolvimento. • Promoção da colaboração entre empresas e do desenvolvimento de consórcios de

pequenas e médias empresas.

A Itália também desenvolveu diversos complexos industriais, onde há a produção de químicos e petroquímicos, como mostra a Figura 56.

Figura 56: Complexos industriais na Itália


O caso da Itália apresenta alguns insights importantes para a indústria química brasileira, tais como:

• O apoio à indústria e a criação de competitividade envolve mais fatores do que apenas financiamento e incentivos.

• As políticas de promoção ao desenvolvimento devem estar baseadas em regulamentações claras e bem definidas.

• Pequenas e médias empresas podem contribuir para o setor químico, através do desenvolvimento de nichos de mercado, da maior customização de produtos e com organização mais flexível.

91 BCC, 2013

Piemonte

Valle d'Aosta

Liguria

Lombardia Trentino Alto Adige

Friuli-Venezia Giulia

Emilia-Romagna

ToscanaUmbria

Marche

Lazio

AbruzzoMolise

CampaniaPugliaBasilicata

Calabria

Sicilia

Sardegna

Itália

Fonte: Clusterobservatory.eu

70


3.2.8. Indústria química no Japão


A indústria química japonesa é mais fragmentada do que na Europa e nos Estados Unidos, onde poucas dominam o mercado92. Além disso, ela é orientada para inovação. Segundo o International Council of Chemical Associations (ICCA), o investimento em P&D pela indústria química foi de 5,3% do faturamento. A indústria química também permitiu o desenvolvimento de fertilizantes e fibras sintéticas, entre outros químicos93.

O Japão já vivenciou um momento de grande crescimento até a década de 1980, contudo após globalização e a transferência de algumas plantas para regiões com menores custos de produção, o crescimento desacelerou, como mostra a Figura 57.

Figura 57: Evolução da produção no Japão


A evolução da indústria química no Japão pode ser dividida em três fases, como mostra a Figura 58.

92 AICHE, 2011 93 AICHE, 2011

13%

18%

5%

Fonte: Kellogg School of Management

71


Figura 58: Evolução da indústria química japonesa

A primeira fase ocorreu no período após as Guerras Mundiais, quando o país precisava se reestruturar. O início dessa fase foi caracterizado pela demanda de fertilizantes para garantir alimentação à população, além de outros produtos, como corantes, adoçantes e farmacêuticos. No fim dessa fase, o governo deu prioridade às iniciativas relacionadas aos petroquímicos. A atenção do governo para os fatores de produção facilitou o desenvolvimento da indústria química nessa fase.

A segunda fase foi caracterizada pela desaceleração do crescimento da indústria química diante dos impactos das crises de petróleo. O foco em inovação foi impulsionado por uma nova lei de patentes e pela preocupação em diversificar as fontes de matéria-prima.

Por fim, na terceira fase, a globalização, a maior competição com a China e a crise asiática financeira de 1997 levaram empresas químicas a realocar plantas em outros países, visando a redução de custos. Nessa fase, o setor químico foi impulsionado por políticas do governo para aumentar a colaboração entre a indústria e a universidade.

3.2.8.3. Fase 1: Apoio ao desenvolvimento

O desenvolvimento da indústria química japonesa foi impulsionado pela criação de fatores de produção, como mão de obra e acesso a capital, aliado aos incentivos ao desenvolvimento de complexos industriais.

A qualificação da mão de obra foi impulsionada desde cedo no Japão. O país passou de uma situação de déficit de graduados em química na década de 1870 para um superávit temporário de profissionais na década de 1920. Universidades com foco em ciência também

72


foram desenvolvidas ao longo dos anos, como a Universidade de Tóquio, a Universidade Imperial de Quioto e as Universidades Imperiais de Tohoku e Kyushu94.

Em 1958, a qualificação foi complementada pela lei de treinamento vocacional, que instituiu o treinamento in company para os empregados. Essa lei foi emendada em 1969 e garantiu o treinamento ao longo de toda a trajetória profissional95. Em 30 anos, o número de estudantes de química quase quadruplicou, como mostra a Figura 59.

Figura 59: Quantidade de estudantes no Japão

O governo também facilitou o desenvolvimento de indústrias consideradas estratégicas, e a química foi uma delas. Três bancos foram estabelecidos (Bank of Japan, Japan Development Bank e Treasury Investment and Loan Authority) para prover financiamentos de longo prazo, uma lei reduziu temporariamente a taxa de juros ente 1950 e 1960 e o programa de empréstimos e incentivos fiscais para investimentos, o Fiscal Investment and Loan Program (FILP), foi criado em 1953 para garantir o financiamento industrial. Outras políticas de apoio no início dessa fase também incluíam a depreciação acelerada para plantas e máquinas e incentivos fiscais e fundos para investimentos em P&D.

Outro fator importante foi o desenvolvimento de complexos industriais, que aconteceu desde 1950. Seu início se deu com investimentos em fábricas de pequena e média escala, que foram apoiados pelo governo até o início da década de 1960, através da concessão de terras a preços descontados96. O primeiro grande complexo construído foi o Kashima, no fim da década de 1950 com a colaboração dos grupos Mitsui, Sumitomo e Mitsubishi. Atualmente, o Japão tem 15 complexos petroquímicos que dão apoio à indústria química do país, ilustrados na Figura 60.

94 BCC, 2013 95 BCC, 2013 96 BCC, 2013

Fonte: Chemical Education in Japan (2ª versão); National Institute for Educational Policy Research (NIER)

73


Figura 60: Complexos petroquímicos

3.2.8.4. Fase 2: Auge do crescimento

Na década de 1970, a economia japonesa já havia alcançado crescimento estável, depois de passar por um período inicial de estímulo à inovação.

Diante da agravação de questões ambientais no mundo e crises de petróleo, a indústria passou a se preocupar mais com questões relacionadas à eficiência energética e às novas tecnologias para diversificação de matéria-prima97. Além disso, em 1975 foi introduzida a patente para compostos químicos. Como resultado, o número de patentes e gastos com P&D aumentaram significativamente, como mostra a Figura 6198.

97 AICHE, 2011 98 BCC, 2013

KashimaMitsubishi ChemicalGoiMaruzen PetrochemicalIchihara Mitsui Chemicals

Chiba

Idemitsu Kosan

Anegasaki SodegauraSumitomo Chemical

KawasakiJX Nippon Oil & EnergyTonen ChemicalYokkaichi

Mitsubishi ChemicalTosoh Corp.

OsakaMitsui Chemicals

OhitaShowa Denko

Sunan

Idemitsu Kosan

Iwakuni, OhtakeMitsui Chemicals Inc.

MizushimaMitsubishi Chemical Corp.Asahi Kasei Chemicals Corp.

Fonte: Japan Petrochemical Industry Association

74


Figura 61: Evolução dos gastos em P&D e patentes

3.2.8.5. Fase 3: Desaceleração e competição

As crises do petróleo acabaram por desacelerar o crescimento da indústria química, e algumas empresas passaram a realocar suas plantas para reduzir custos99. Assim, a indústria química japonesa passou a focar em produtos de maior valor agregado, como o segmento de fibras de carbono.

Diante da maior orientação à inovação, destacam-se algumas iniciativas do governo, como:

• Em 1995, o governo estabeleceu a lei básica de ciência e tecnologia (Science and Technology Basic Law), que instituiu a base das políticas direcionadas à ciência e tecnologia e enfatizou a importância da colaboração entre a universidade e a indústria.

• Em 2000, uma associação de pesquisa em petróleo e química foi criada, denominada Research Association of Refinery Integration for Group-Operation (RING). O programa patrocinado pelo governo encoraja colaboração entre refinarias e produtores de químicos para operação mais eficiente de plantas.

• Em 2001, o programa de clusters industriais incentivou a cooperação entre start-ups, pequenas e médias empresas regionais e as universidades.

99 AICHE2, 2011

1975: Lei de patentes

introduzida para compostos químicos

Nota: Valores indexados, considerando o ano 1962 como base

75



O caso do Japão apresenta alguns insights importantes para a indústria química brasileira, tais como:

• O desenvolvimento de fatores de produção, como mão de obra e acesso a capital, são importantes para impulsionar o crescimento da indústria química.

• O apoio à pesquisa e à inovação é essencial para geração e fortalecimento de competitividade em segmentos químicos de maior valor agregado.

• O incentivo à colaboração entre empresas pode estimular maior eficiência no setor químico.

3.2.9. Indústria química no México


A indústria química mexicana não se destaca em termos de faturamento ou balança comercial como as dos países anteriormente descritos, mas sua seleção foi recomendada por especialistas da indústria química, uma vez que o país foi considerado um concorrente do Brasil na América Latina em relação à atração de investimentos. O desenvolvimento da indústria química mexicana é mais recente do que os exemplos apresentados no estudo. Grandes investimentos começaram na década de 1950, resultando em rápido crescimento no início, seguido de um período de estagnação, do qual o país está tentando sair desde meados da década de 1990100.

Figura 62: Produção de químicos no México

Apesar a estagnação, o setor químico é a terceira maior indústria de transformação do México com mais de 350 empresas químicas e mais de 400 plantas de produção101. Os principais setores incluem: resinas sintéticas, lubrificantes, aditivos e especialidades, ácidos,

100 AICHE, 2013 101 AICHE, 2012

Fonte: Relatório OECD, 2001, ICCA

76


sais e óxidos inorgânicos, especialidades químicas, adesivos e selantes, PVC, poliestireno, fertilizantes, pigmentos e corantes e construção.


O desenvolvimento da indústria química mexicana pode ser dividido em três fases, como mostra a Figura 63.

Figura 63: Evolução da indústria química mexicana

Na primeira fase, houve uma grande intervenção estatal na economia para fomentar a indústria mexicana. Durante o período, a indústria química apresentou rápido crescimento, aumentado quase 500%, de 2,1 bilhões de dólares, em 1970, até 10,6 bilhões de dólares, em 1980102.

A segunda fase passou por liberalizações e investimentos em modernização. Apesar disso, após a crise econômica mexicana em 1982, a indústria teve dificuldade em atrair investimentos, entrando em um período de estagnação103.

A terceira fase, ainda em andamento, é caracterizada pela abertura do setor petroquímico, que por muito tempo foi controlado pela grande empresa estatal Pemex.

3.2.9.3. Fase 1: Substituição de importações

Seguindo os rumos da economia do país, durante o período entre 1950 e 1970, a indústria química mexicana foi caracterizada pelo protecionismo e pela substituição de importações. O governo baniu a importação de químicos e petroquímicos, incluindo defensivos, fertilizantes, polímeros e outros para fomentar e encorajar a produção local. Além das políticas protecionistas, o governo ofereceu incentivos fiscais a investidores nacionais e

102 OECD, 2001 103 AICHE, 2012

77


estrangeiros para construção de plantas químicas. Por fim, deu suporte às empresas químicas por meio de financiamentos concedidos pelo banco de desenvolvimento “Nacional Financeira”.

Essas concessões, que impediam a importação dos produtos e permitiam fixar preços internamente (normalmente superiores aos internacionais), eram disponibilizadas para empresas com até 40% de investimento estrangeiro. Assim, algumas multinacionais, como a Dupont e a Bayer, além de outras, foram atraídas para investir em conjunto com parceiras locais104.

Diante desse contexto, a indústria química local cresceu a uma taxa de 8% ao ano durante os anos 1960 e o início dos anos 1970105. Embora as políticas dessa fase tenham contribuído para a industrialização e para a entrada de players internacionais, o protecionismo também gerou ineficiências e reduziu a qualidade de produtos. Ainda que as ineficiências não tenham sido tão problemáticas no início do período, elas foram mais difíceis de superar nos anos seguintes.

3.2.9.4. Fase 2: Modernização e estagnação

As políticas macroeconômicas da década de 1970 deixaram a economia vulnerável às condições externas. Influenciado pela diminuição dos preços do petróleo, pelas altas taxas de juros, pelo aumento da inflação e pela deterioração da balança de pagamentos, o governo foi forçado a declarar uma moratória no pagamento da dívida em 1982.

A recuperação foi extremamente lenta e a economia estagnou-se. O PIB do México cresceu a uma taxa média de apenas 0,1% por ano entre 1983 e 1988, com a inflação, em média, de 100%.

Mesmo assim, nesse período o governo adotou várias políticas para promover a liberalização. Dentre elas, a redução de subsídios, incentivos fiscais e barreiras à importação, abrindo a economia para a competição internacional. Até a década de 1990, o México já era considerado uma das economias em desenvolvimento mais abertas ao comércio exterior. Em 1986, o país adotou o acordo de comércio internacional General Agreement for Tariffs and Trade (GATT) e, em 1994, México, Estados Unidos e Canadá assinaram o acordo Nafta, se comprometendo a eliminar barreiras em trocas comerciais e reduzir restrições a investimentos estrangeiros diretos106.

Além da liberalização, o governo também incentivou o aumento da capacidade de produção de fertilizantes. Foi realizado um investimento público de US$ 93 milhões, usando o lucro de exportação de petróleo e os empréstimos internacionais, com meta para alcançar 6,3 milhões toneladas por ano em dois anos107.

104 AICHE, 2012 105 AICHE, 2012 106 United Nations, 2005 107 AICHE, 2012

78


Mesmo assim, na década de 1990, os investimentos na indústria química foram quase nulos e a produção de petroquímicos caiu 20,6% entre 1995 e 2005108.

3.2.9.5. Fase 3: Abertura e Parcerias internacionais

Recentemente, o governo tem focado no aumento da participação privada na indústria. O programa de estratégia do setor energético visa maior integração do setor privado com a empresa estatal Pemex na petroquímica. Isso inclui a modernização da Pemex Petroquímica, a regulação para contratos de longo prazo e a implementação de mecanismos para promover investimentos privados complementares.

Embora esses programas contribuam para a competitividade o setor, ainda existem desafios. O primeiro grande investimento desde 1980 foi o projeto de US$ 3 bilhões da Braskem e IDESA para a construção de um cracker de um milhão de toneladas por ano de eteno, juntamente com um contrato de 20 anos com a PEMEX Petroquímica. O governo mexicano também está progredindo na reforma do setor de petróleo, no qual a nova lei permite investimentos privados na exploração e produção de hidrocarbonetos. Entretanto, a indústria química mexicana ainda precisa lidar com alguns desafios, como:

• Capacidade de produção ociosa, como o caso extremo da indústria de fertilizantes com utilização menor que 18% em 2007.

• Importação de muitas matérias-primas, como 100% da demanda de butadieno e 40% de estireno.

3.2.9.6. Comparação da atratividade do México com o Brasil como destino para investimentos

O México está bem posicionado para receber investimentos. O mercado doméstico é grande, com uma população de 112 milhões de habitantes, distribuída em uma faixa etária favorável. Além disso, o país possui 43 acordos comerciais, incluindo o NAFTA. O banco HSBC projeta o México como a oitava maior economia no mundo em 2050. O banco Goldman Sachs o projeta como a quinta maior economia em 2050, revelando também que o México pode se tornar um grande concorrente do Brasil na região.

Nos últimos 10 anos, o governo mexicano se preocupou com a estabilidade macroeconômica. As políticas foram direcionadas para controlar a inflação e as dívidas, além de construir reservas de moeda (US$ 160 bilhões). Essas políticas aumentaram a estabilidade, mas também limitaram o crescimento do país, em torno de 2,2% no período entre 2005 e 2008.

As reformas propostas pelo Partido Revolucionário Institucional incluem uma lei sobre a abertura de investimentos na empresa estatal de petróleo (Pemex), que está no Congresso atualmente e pode atrair mais investimentos estrangeiros. Atualmente, o México é a 13ª economia no mundo com a segunda maior bolsa de valores na América Latina109. Sua produção também está mais competitiva e melhor posicionada para atrair investimentos, diante do aumento de custos de produção na China.

108 AICHE, 2012 109 Koba, 2012

79


Entretanto, até o momento, o Brasil ainda é o maior destino de investimentos na América Latina. Ainda que o valor de investimentos estrangeiros diretos (IED) tenha sofrido redução em 2012, o país recebeu o maior volume dos investimentos na América Latina, como mostra a Figura 64. Como percentual do PIB, os fluxos para o México representam um terço dos fluxos para o Brasil e um quarto dos fluxos para a Colômbia.

Figura 64: Projetos de investimento na América Latina

Embora o México tenha focado em reformas nos últimos anos, o posicionamento do Brasil nos rankings de competitividade é similar. A maior vantagem do México está no ambiente para realização de negócios, conforme mostra a Figura 65. O ranking internacional Doing Business, realizado pelo World Bank, posiciona o país em 53º lugar, enquanto Brasil fica em 116º lugar.

Fonte: The FDi Report 2013

Brasil 432México 244Colômbia 93Chile 79Argentina 77Outros 192Total 1117

PaísProjetos em

2012 (#)

México:-12%

Brasil:-14%

Chile:+25%

Argentina:-45%

Colômbia:-18%

80


Figura 65: Comparação de competitividade entre Brasil e México

Portanto, ainda que o México provavelmente seja um grande concorrente para atração de investimentos nos próximos anos, ele se assemelha ao Brasil em termos de competitividade. As reformas mexicanas podem fortalecer algumas de suas vantagens competitivas e corrigir algumas lacunas, sendo premente que o Brasil tome ações para melhorar os fatores de produção e o ambiente de negócios para evitar perdas de investimentos na indústria e no setor químico.

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Relatório 3 – Políticas de desenvolvimento

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