Relatório Anual da Gestão 2016 - Codebacodeba.com.br/eficiente/repositorio/LAI - Lei de Acesso...

Relatório Anual da Gestão 2016


1.1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente

Marcos Mesquita Mendes - Presidente

Conselheiros

Jarbas Antônio Ferreira

José Eduardo de Oliveira

Pedro Antônio Dantas Costa Cruz

Marcos Benício Foltz Cavalcante

Osvaldo Campos Magalhães

Ricardo José Viana Sales CONSELHO FISCAL

Presidente

José Ricardo Baitello

Conselheiros Rodrigo Duarte Dourado

Suraia Neder Kalil

Jones de Oliveira Carvalho

DIRETORIA EXECUTIVA

Pedro Antônio Dantas Costa Cruz - Diretor Presidente

Erianísio dos Anjos Borges - Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

Eduardo Linhares Albuquerque - Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária

Elio Regis - Diretor Comercial e Desenvolvimento de Negócios


1.2 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação:Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Secretaria de Políticas Portuárias

Código SIORG: 2.846

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Companhia das Docas do Estado da Bahia

Denominação abreviada: CODEBA

Código SIORG: - 702 Código LOA: 68.207 Código SIAFI: 39.812

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista

Principal Atividade: Administração da Infraestrutura, Exploração e Gestão Portuária. Código CNAE: 5231-1/01

Telefones/Fax de contato: (071) 3320-1212 (071 3320-1232 -

E-mail: [email protected]

Página na Internet: http://www.codeba.com.br

Endereço Postal: Av. da França, nº 1.551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, CEP

40.010-000 Salvador - Bahia

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Constituída através de Seção Pública, em 17 de fevereiro de 1977.

Documento da constituição, através de Ata da Seção Pública.

Publicação da Ata de Constituição da CODEBA, no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 17 de março de 1977.

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

- Portos de Salvador, de Aratu-Candeias e de Ilhéus

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

- -

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

396.002 39.812

mailto:[email protected]

http://www.codeba.com.br/


1.3 - INSTITUCIONAL

PERFIL DA EMPRESA

A Companhia das Docas do Estado do Estado da Bahia - CODEBA, vinculada à Secretaria de Políticas

Portuárias - SSP, é uma sociedade de economia mista, com capital autorizado, regendo-se pela

legislação das sociedades por ações, no que lhe for aplicável, e pelo seu Estatuto, tendo por objeto social

realizar a administração e a exploração comercial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus,

interagindo no que lhe compete com as demais instalações portuárias de uso privado instalados na Baía

de Todos os Santos.

A CODEBA foi constituída através da Seção Pública realizada com a Assembleia Geral dos Acionistas, em

17 de fevereiro de 1977, cuja Ata de Constituição foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 16

de março 1977.

A Estrutura Organizacional é composta por Assembleia Geral de Acionistas, Conselhos Fiscal e de

Administração e Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva, por sua vez, é composta pelo Diretor

Presidente, Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, Diretoria de Infraestrutura e Gestão Portuária e

Diretoria de Gestão Comercial e de Desenvolvimento.

A CODEBA tem por objetivo, em harmonia com os planos e programas da Secretaria de Políticas

Portuárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, exercer as funções da Autoridade

Portuária, previstas na legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial dos portos

públicos no Estado da Bahia.

Compete à CODEBA, entre outras atribuições, promover a realização de estudos, planos e projetos e

realização de obras e serviços, de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, com vistas a

exploração e operação da atividade portuária, fiscalizando-as dentro do que lhe é cabível.

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Porto de Salvador

Localizado na Baía de Todos os Santos, o Porto de Salvador é composto por seis armazéns cobertos e mais

de 100 mil m² de áreas descobertas, com capacidade estática de 81.703m³. A principal carga é contêiner,

mas, recebe com frequência matérias primas in natura e bens de capital em forma de carga solta ou grane

sólido. Para atendimento dessa demanda o porto conta com um cais acostável de 2.092 metros e um moderno

terminal de contêineres, instalado numa área de 117 mil m², com previsão de expansão para até 216,5 mil m².

Porto de Aratu-Candeias

Localizado na enseada do Caboto, no município de Candeias, é especializado na movimentação de matérias

primas minerais em forma de graneis sólidos, e dos graneis líquidos e produtos gasosos, através de uma vasta

retroárea que permite a estocagem de minérios ou no sistema de tanques/esferas para armazenamento dos

produtos químicos e derivados do petróleo, oriundos ou destinados aos setores, petroquímico, de siderurgia e

de mineração.

Porto de Ilhéus

O Porto de Ilhéus atende a demanda de produtos oriundos da região do oeste baiano, soja e milho e alguns

produtos da sua hinterlândia, a exemplo dos minérios e equipamentos voltados para usina de geração de

energia eólica.


1.4 - PALAVRA DA DIRETORIA

A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA é responsável pela administração dos portos

organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus e tem a missão de fomentar a atividade portuária,

promovendo, controlando e disponibilizando infraestrutura com eficiência, de forma econômica e

socioambientalmente sustentável, além de proporcionar condições adequadas para ligação entre os modais

marítimo e terrestre.

O capital social subscrito e integralizado da CODEBA, em 31 de dezembro de 2016, é de R$ 277.553.624

(duzentos e setenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais), sendo

mantido o mesmo montante aprovado na Assembleia Geral Extraordinária para o exercício de 2015.

A CODEBA encerrou o exercício de 2016 somando uma receita bruta de R$ 148.555.287 (cento e quarenta e

oito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais, superando o recorde do ano

anterior, das quais R$ 131.766.746 foram oriundas dos serviços de exploração e administração dos portos,

incluindo as receitas de aplicações financeiras; as demais, R$ 16.788.541, de arrendamentos e alugueis de

áreas.

As receitas com exploração e administração registraram um aumento na ordem de 1% em relação a 2015,

ante um incremento no volume de carga movimentada de 3,4%. Um dos fatores para este resultado, foi a

redução das receitas com tarifa de armazenagem nos portos públicos.de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias.

As receitas com alugueis e arrendamentos evoluíram em 14,7% por conta dos reajustes previstos nos

contratos com base nos índices oficiais do IGPM e IGP-DI, adicionadas a nova receita com o aluguel do

Terminal de Passageiros. Abatidas as saídas, deduções e provisões, o lucro líquido previsto da empresa

totaliza R$ 17.242.125. Este resultado do exercício vai permitir em mais um ano uma cota aos colaboradores

a título de participação dos lucros, a qual está vinculada ao alcance de metas.

Os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus fecharam o ano de 2016, somando 11,1 milhões de toneladas

movimentadas, 3,4% acima da registrada em 2015, um incremento de 370 mil toneladas, se constituindo no

segundo melhor resultado alcançado pela empresa em toda sua história, um patamar bem acima do que será

da média nacional entre os portos públicos em 2016. Vale ressaltar também que, isoladamente, o Porto de

Salvador registrou um novo recorde anual na movimentação de carga, tanto em toneladas quanto em número

de contêineres. O resultado global dos portos públicos em 2016 não foi mais expressivo devido ao recuo de

21% nas movimentações dos terminais de uso privado.

Os investimentos na infraestrutura viabilizaram o início da obra de ampliação do quebra-mar norte; outro

fato relevante foi a conclusão das obras de reforma e ampliação do Pátio de Triagem do Porto de Salvador,

permitindo uma nova dinâmica na logística de ordenamento dos veículos pesados que acessam ao porto

através a Via Expressa Baia de Todos os Santos. As operações do Terminal de Passageiros, já sob

administração do consórcio vencedor da licitação, passaram a oferecer um novo modelo de gestão no

atendimento ao receptivo dos visitantes oriundos dos navios de cruzeiro marítimo e na disponibilização de

áreas para eventos corporativos. No Porto de Aratu, os investimentos em recuperação de equipamentos e no

sistema viário, permitiram o aumento na produtividade operacional e por consequência a redução no tempo

de espera nos piers, e retorno dos embarques da magnesita, como também a atração de novos produtos, a

exemplo do óleo diesel e minério de cromo, ambos movimentados pela primeira vez naquele porto.

A participação dos funcionários da CODEBA foi e tem sido decisiva na superação de obstáculos e para o

êxito na condução das políticas e estratégias definidas para a empresa.


1.5 - AÇÕES DESENVOLVIDAS Em 2016, a empresa implementou ações no âmbito administrativo, financeiro, técnico e operacional com

vista à viabilidade no incremento de cargas e melhorias da logística dos portos públicos. Ações mais

relevantes desenvolvidas pelas gerências:

GERÊNCIA DE AUDITORIA INTERNA (GAI)

Na 460º Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CODEBA, realizada em 03/06/2016, foi

aprovado o Regimento Interno da Gerência de Auditoria Interna, em atendimento a recomendação do

Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão 1.941/2016.

As principais ações de auditoria estão contidas no PAINT 2016 - Plano Anual de Atividades de Auditoria

Interna, sendo que no aspecto funcional foram programadas quatorze ações, tendo uma delas emitidos

relatórios trimestrais, totalizando, portanto, dezessete ações. Destas, com a aprovação do Conselho de

Administração, três não foram realizadas, totalizando assim quatorze relatórios em atendimento ao PAINT,

incluindo o PAINT Exercício 2017 e o RAINT Exercício 2015.

Foram desenvolvidos outros trabalhos, totalizando nove Notas Técnicas e oito Relatórios Técnicos de

Auditoria, todos não previstos no PAINT, além de três pareceres.

Outras ações:

- Acompanhamento da Auditoria Interna das atuações do Tribunal de Contas da União TCU;

- Acompanhamento da atuação da CISET em relação ao Plano de Providências que teve como base as

constatações e recomendações contidas no Relatório de Auditoria Anual das Contas da CODEBA nº 20/2014

e outros documentos anteriores;

– Atendimento a diligências da CISETE e da Comissão de Ética Pública;

- Elaboração do RAINT 2016 - Exercício 2015;

- Elaboração do PAINT para o Exercício 2016;

- Acompanhamento dos exames e análises das auditorias trimestrais e de fechamento das contas anuais da

CODEBA, realizados pela empresa contratada de auditoria independente AUDIMEC Auditores e

Consultores Independente;

- Acompanhamento da Unidade de Auditoria Interna nas reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal,

tendo como objetivo atender as recomendações e solicitações feitas a esta Unidade e às demais áreas da

CODEBA;

- Participação na 1º Reunião de Controle de Sistema de Transportes realizado pelo Assessor de Controle

Interno do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

- Realização de capacitações nas áreas de auditoria governamental, relatoria, folha de pagamento e gestão de

risco e controles internos;

- Desenvolvimento do Manual de Auditoria e metas de desempenho, dentre outras medidas com objetivo de

trabalhar com mais eficiência e qualidade.

Todas essas atividades estão detalhadas no RAINT - Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna, que

constitui a prestação de contas das atividades realizadas por essa área na empresa, inclusive os trabalhos de

auditoria de natureza especial, não previstos no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, bem como

aqueles estudos e relatórios específicos por demanda dos Conselhos de Administração e Fiscal.


GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS (GDN)

I - Gestão dos Contratos

Regularização dos contratos de cessão de uso oneroso e não oneroso objeto de Notificação da ANTAQ.

Porto de Salvador

- Contrato 47/1998 Internacional Serviços Marítimos – Foi consultada a ANTAQ tendo em vista da referida

área está integrada na área incorporada ao TECON pelo Segundo Aditivo do Contrato 12/2000;

- Contrato 09/1996 Internacional Serviços Marítimos - contrato encerrado;

- Contrato s/n - Superintendência Regional da Policia Federal, - já adaptado;

- Contrato 01/2009 - Alfândega da Receita Federal - a Receita foi orientada a não celebrar qualquer tipo de

contrato relativo à cessão de bens imóveis. Foi dado conhecimento do fato a ANTAQ;

- Contrato 001/2000 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - já adaptado;

- Contrato 01/2011 - SRTE - já adaptado.

Porto de Aratu-Candeias

- Contrato 21/1999 - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - já adaptado;

- Contrato 52/1998 - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - já adaptado;

- Contrato 51/1998 - SGS do Brasil - já adaptado;



- Contrato 49/1998 - Saybolt Concremat Inspeções - já adaptado;

- Contrato 13/1998 - Caboto Comercial e Marítima - não aceitou os termos do acordo. O assunto foi levado

ao conhecimento da ANTAQ;

- Contrato s/n - Banco do Brasil - contrato encerrado. Comunicado a ANTAQ.

Porto de Ilhéus

- Contrato 01/2008 - DALNORTE Supermercado - não se manifestou. Foi dado conhecimento a ANTAQ

sobre a ausência de manifestação por parte da empresa.

- Contrato s/n - Estado da Bahia - não aceitou os termos do contrato. Comunicado a ANTAQ sobre a

posição;

- Contrato 02/2010 - Bahia Pesca - já adaptado;

- Contrato 03/2000 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - já adaptado.

As fiscalizações dos arrendatários quanto ao cumprimento das metas estabelecidas em contrato e onde cabe a

interferência da CODEBA foram realizadas nas três unidades portuárias, em conformidade com o

Agendamento Anual de Fiscalização elaborado pela GDN.

- Concretizado o Contrato de Passagem com a empesa J. MACEDO relativo a movimentação de grãos;

- Concretizado o Contrato de Passagem com a empresa BRASKEN relativa à movimentação de nafta;

- Encerramento do Contrato de Arrendamento com a empresa VOTORANTIM (Terminal de Graneis

Sólidos) no Porto de Aratu-Candeias. Apoio à Gerência Jurídica na efetivação das tratativas finais para

encerramento do contrato por via judicial;

- Encerramento do Contrato de Arrendamento com a empresa NOVELIS (Terminal de Graneis Sólidos) no

Porto de Aratu-Candeias. Apoio à Gerência Jurídica na efetivação das tratativas finais para encerramento do

contrato por via judicial.

II - Gestão Institucional

- Atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto de Ilhéus. Foi realizada a

elaboração do novo PDZ de Ilhéus, pela empresa PLANAVE, sendo esta Gerência responsável pelo


acompanhamento e suporte ao desenvolvimento dos trabalhos. O relatório final está em fase de análise na

Secretaria de Políticas Portuárias - SPP para aprovação;

- Instalações do antigo Moinho Ilhéus. Subsídios à DCD para iniciar o processo de licitação para exploração

indireta da área não afeta às operações portuárias, com vista à instalação de uma unidade industrial de

armazenagem e moinho de trigo. A contratação de empresa especializada para elaborar EVTE não foi adiante

devido ao surgimento de empresa interessada em ofertar o EVTE para a CODEBA;

- Atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos portos de Salvador e Aratu-Candeias.

Subsídios à DCD para iniciar o processo de licitação. O PDZ foi elaborado pela empresa PLANAVE, sendo

encaminhado ao poder concedente em dezembro 2016 como atendimento a meta de gestão do quarto

semestre;

- Aplicação das normas para credenciamento de empresas na qualidade de Operador Portuário, bem como na

renovação dos certificados;

- Elaboração dos relatórios estatísticos de movimentação de cargas e de desempenho portuário para os portos

públicos e dos terminais de uso privado.

GERÊNCIA JURÍDICA (GJU)

I - AÇÕES TRABALHISTAS

A Gerência Jurídica obteve no ano de 2016 uma redução substancial do passivo trabalhista. Logo no

primeiro mês de 2016, as ações trabalhistas tidas como de perda possível e provável foram avaliadas em R$

10.958.327,10, de um total de 246 ações em curso. Em dezembro do mesmo, esse passivo foi reduzido a R$

5.966.453,49, de um volume de 238 processos em curso. Houve, ainda, uma redução das ações trabalhistas

ajuizadas; a média de ações ajuizadas por ano entre 2011 e 2015 era de 59,6 por ano. Em 2016 foram

ajuizadas 37 ações. Tal panorama reflete o sucesso nas medidas adotadas pelo setor jurídico, em sinergia

com as demais áreas técnicas para correção preventiva das irregularidades, bem como fruto colhido da

implantação do Plano de Carreiras, Empregos e Salários em julho/2014. A redução impactou de modo

bastante significativo no passivo trabalhista, que foi minorado para o menor patamar já registrado.

II - ÁREA TRIBUTÁRIA

O setor jurídico diligenciou as ações ajuizadas pela CODEBA para recuperação de créditos. No campo

tributário, houve redução do passivo em, aproximadamente, R$ 1.000.000,00, no período de janeiro/2016 a

dezembro/2016.

III - INFORMATIZAÇÃO DE SISTEMAS

Em pleno funcionamento o sistema informatizado já implantado, pioneiro na CODEBA, de controle interno

de atividades, prazos, tanto de processos judiciais quanto de administrativos, tem contribuído para a melhoria

dos procedimentos internos do setor em sintonia com as demais áreas da empesa.

IV - CONSULTORIA

O setor jurídico vem atuando ainda na defesa dos interesses da CODEBA perante o Tribunal de Contas da

União - TCU, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Agência Nacional de Transportes Aquaviário -

ANTAQ, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e demais órgãos públicos, na atualização e

revisão das minutas de editais e contratos desta Companhia e em assuntos de internos da empresa com

emissão pareceres com intuito de orientar as demais áreas, em nível administrativo, financeiro ou

operacional.

GERÊNCIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (GAE)

I - NÚCLEO DE GESTÃO

- Elaboração do Planejamento Estratégico para o período de 2017/2021;

- Elaboração do Plano de Negócios 2017;


- Revisão das Normas criadas e alteradas em 2016;

- Adesão ao PMGP - Programa de Modernização da Gestão Portuária, da Secretaria de Políticas

Portuárias, para revisão dos processos logísticos e de gestão interna;

- Adesão ao SEI - Sistema Eletrônico de Informações;

- Participação em eventos e reuniões técnicas na ANTAQ e MTPAC/SPP;

- Participação no Curso de Gerenciamento de Riscos, da Controladoria Geral da União.

II - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

- Reestruturação e melhoria dos processos de atendimento e suporte aos usuários;

- Retomada do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação;

- Reestruturação e melhoria dos processos de Segurança de Rede e Backup;

- Diminuição e/ou congelamento de preços dos contratos da área de informática, com melhoria da qualidade

do serviço;

- Contratação de três analistas de sistemas e um novo estagiário;

- Implantação e melhorias no sistema de monitoramento, agendamento e controle de acesso da Sede,

atendendo as exigências da CESPORTOS e Receita Federal;

- Atualização dos sistemas de monitoramento CFTV da Sede da Companhia com a definição e aquisição de

novos DVR’s, aumentando o espaço de gravação de acordo com as exigências da RFB, e instalação de novas

câmeras IP para os portões;

- Correção de problemas e diversas melhorias nos sistemas corporativos da Companhia, como o ERP, o

Openport, o Acesso Web, a Intranet e o Portal Corporativo.

III - NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL

- Ampliação da equipe do Núcleo de Gestão Ambiental, em mais sete profissionais concursados, para atender

às atuais demandas da Companhia relativas a gestão ambiental integrada, nas especialidades de Gestor

Ambiental, Sanitarista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Meio Ambiente e Técnico de

Segurança do Trabalho;

- Manutenção do cadastro das empresas de retirada de resíduos em embarcações e controle das retiradas

Cumprimento de Condicionantes da L.I nº 908/2013 - Dragagem de Manutenção do Porto de Ilhéus; bem

como da LP nº 490/2014 e da LI nº 1021/2014, referentes ao Licenciamento para Ampliação do Quebra-Mar

do Porto de Salvador;

- Estudo de procedimentos para elaboração de Norma - Fiscalização do Meio Ambiente;

- Continuação do Programa de Coleta Seletiva Solidária, nos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;

- Fiscalização sobre o descarte irregular de pneus nos portos e implantação de rotina de descarte de pneus e

pneumáticos inservíveis nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;

- Deliberação da Diretoria Executiva sobre a realização de serviços de limpeza em cascos de embarcações,

quando realizadas em áreas dos portos organizados;

- Inspeções e visitas técnicas aos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus pela CTGA;

- Apoio técnico à SPP, quanto à interação com a equipe da UFBA para fornecimento de informações, bem

como quanto à apreciação de pareceres do IBAMA sobre regularização ambiental dos Portos de Ilhéus;

Início da implantação dos Manuais de Boas Práticas dos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus - Programa de

Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos - Parceria

SEP/PPE/COPPE/UFRJ;

- Atividades comemorativas pelo Dia Mundial do Meio Ambiente;

- Descarte de lâmpadas fluorescentes nos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, bem como formalização de

novo processo para contratação de empresa especializada para dar continuidade ao procedimento;

- Atendimento aos compromissos assumidos pela CODEBA no TAC - Termo de Ajuste de Conduta, em 04

de dezembro de 2015, referente ao Inquérito Civil SIMP 003.0.12106/2008 - MPE, instaurado para apurar as


causas da poluição ambiental provocadas pelas diversas atividades econômicas desenvolvidas na Baia de

Aratu e entorno, afetando direta ou indiretamente a Ilha de Maré, sobre os impactos causados à Ilha de Maré;

- Contratação de empresa especializada para fornecimento de estações de monitoramento do ar para o

porto de Aratu-Candeias e entorno, conforme demanda do MPE e órgãos ambientais, no citado TAC;

- Funcionamento da CTGA - Comissão Técnica de Garantia Ambiental da Companhia, com realização de 11

(onze) reuniões ordinárias;

- Criação de espaço no portal da CODEBA, na internet, para publicidade de informações e documentos sobre

meio ambiente, saúde e segurança no trabalho.

IV - NÚCLEO DE SEGURANÇA NO TRABALHO:

- Exercícios simulados de emergência ambiental e segurança no trabalho nos Portos de

Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;

-Realização de treinamentos oferecidos aos empregados da Companhia, referentes à NR 20, NR-33

e NR-35 do MTE;

- Continuidade da gestão de extintores de incêndio nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;

Preparação de módulo específico para o Plano de Ajuda Mútua para os Portos a Salvador, Aratu-

Candeias e Ilhéus, com conteúdo que devem ser excluídos dos Planos de Emergência exigidos pelo

IBAMA (PEI e PAE);

- Realização de SIPAT em cada Porto e da Semana de Saúde do Homem no Porto de Salvador;

- Aprovação da Norma - Procedimento de Trabalho Seguro para aplicação nos Portos de Salvador,

Aratu-Candeias e Ilhéus, e realização de treinamentos para capacitação do público envolvido -

empregados e prestadores de serviços.

- Estudo para elaboração de norma ou rotinas referentes a:

trabalho em altura; segurança na movimentação de carga suspensa; acesso de visitantes;

acidentes e incidentes potenciais; armazenamento e movimentação de carga;

- Cumprimento de ações dos seguintes Planos e Programas:

PPRA - Plano de Prevenção de Riscos Ambientais integrado ao PCMSO - Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional;

PCA - Programa de Conservação;

PPR - Programa de Proteção Respiratória;

Programa de Transporte para Acidentados, Enfermos ou Suspeitos;

Programa de Refrigeração, Condicionamento de Ar e Ventilação;

- Conclusão dos Projetos Básicos Contra Incêndio e Pânico, para a Sede e Portos administrados pela

CODEBA, com vistas a obtenção de Certificado do Corpo de Bombeiros, com previsão de entrega

dos Projetos no primeiro trimestre de 2016;

- Emissão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário para os empregados da Companhia;

- Acompanhamento das operações portuárias, bem como inspeção de campo para identificação de

não conformidades nos três portos;

- Atendimento a emergências e emissão de registros de ocorrências;

- Investigação de acidentes;

- Recebimento de um caminhão de combate a incêndio para o Porto de Aratu-Candeias;

- Implantação de sistemática para liberação de Permissão de Trabalho Seguro;

- Participação na CPATP dos Portos de Salvador e Aratu-Candeias e na CPATP do Porto de Ilhéus;

- Melhorias na sinalização de segurança do trabalho, horizontal e vertical, no Porto de Aratu;

- Elaboração de Termo de Referência para contratação de Projeto de Sinalização e Comunicação

Visual Planejada para atender às legislações vigentes (trânsito, portuária, trabalhista, segurança do

trabalho, segurança portuária, meio ambiente e previdência social);


- Contratação de empresa para realização de monitoramentos ambientais e treinamentos, relativos a

iluminância, qualidade do ar dos ambientes de trabalho, bem como elaboração e revisão de mapas

de riscos das instalações da CODEBA.

V - NÚCLEO DA SAÚDE NO TRABALHO

- Atualizações dos Programas Integrados de Controle e Monitoramento da Fauna Sinantrópica

Nociva - FSN;

- Análise dos projetos e documentos apresentados pela UFRJ-COPPE-IVIG sobre os Projetos

Básicos relativos à construção de Centrais de Resíduos (ATT) e Redes de Esgotamento Sanitário,

dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, que integram o Programa de Conformidade do

gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos;

- Realização de palestras para profissionais operacionais do Porto de Salvador (Técnicos de

Sistemas Portuários, Balanceiros e Fiéis) sobre as ações de controle de pombos no Porto de

Salvador e o Regulamento para Operação com Grãos;

- Análise dos contratos das empresas prestadoras de serviço de controle da fauna sinantrópica

nociva;

- Inspeção de campo referente à incidência de fauna sinantrópica nociva no Porto de Salvador;

- Atendimento às emergências e emissão de registros de ocorrências;

- Elaboração de Plano de Amostragem para o Porto de Salvador, conforme exigido pela ANVISA;

- Planejamento e acompanhamento da limpeza dos reservatórios e análises da qualidade da água

(físico-químico e microbiológico);

- Inspeções das instalações sanitárias;

- Análise dos contratos das empresas prestadoras de serviço de higienização e tratamento da água de

abastecimento;

- Realização de campanhas e/ou palestras abordando as ações de combate ao mosquito do Aedes

aegypti;

- Acompanhamento de ações e elaboração de pareceres técnicos em respostas às não conformidades

e/ou notificações indicadas pelas agências fiscalizadoras;

- Continuidade do acompanhamento do controle da população de pombos por meio do processo de

translocação;

- Participação e apoio de campanhas e/ou palestras abordando os seguintes temas: combate ao

mosquito Aedes aegypti, dicas de carnaval; prevenção de acidente do trabalho; Dia Mundial do

Combate à Tuberculose; vacinação contra Febre Amarela, DT, H1N1, Hepatite B e Tríplice Viral;

zika vírus; Dia Mundial do Coração; câncer de mama; Saúde nos Portos; saúde do trabalhador;

- Cumprimento de procedimento, dos Manuais de Contingência em Saúde Pública, dos Portos de

Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, os quais são divulgados no Portal da CODEBA, na internet.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA (GAD)

I - NÚCLEO DE FREQUÊNCIA

- Atualização do sistema de ponto eletrônico, da versão ADVANCE para KAIRÓS. O novo sistema é

totalmente online e a coleta das informações ocorre em tempo real, agilizando a obtenção das informações

necessárias. Após as configurações e customizações que se fizerem necessárias, o sistema deverá ser capaz

de realizar automaticamente, o cálculo dos adicionais de risco, noturno, horas extras, faltas e atrasos, que

atendam aos formatos de escala da CODEBA;

- Além do sistema, os relatórios de ponto (espelhos de ponto) gerados em 2015 e 2016, assinados e

arquivados mensalmente, foram reorganizados, e os funcionários que apresentavam pendências foram


solicitados a saná-las via Comunicação Interna, visto ser uma imposição legal que a empresa tenha estes

relatórios físicos em seus registros;

- Retorno do acompanhamento periódico do labor de horas extras não autorizadas, visando a fiscalização do

cumprimento da carga horária e do horário de trabalho. Os funcionários que porventura estejam em

desacordo com a Norma Interna de horário de trabalho e freqüência são notificados a apresentarem

justificativa junto aos seus superiores e à Gerência Administrativa, tomando ciência por parte da Companhia

de obrigatoriedade de prévia autorização, esta ação está permitindo uma salvaguarda trabalhista por parte da

CODEBA.

- Implantação do Sistema de Licença Remunerada, que substituiu a tramitação de formulários impressos,

reduzindo o tempo da solicitação, evitando a perda de prazos e ausência de análise de condicionantes para

que as licenças fossem concedidas. As pendências que são apresentadas, são tratadas caso a caso, evitando

que a solicitação seja analisada pela gerência com alguma pendência.

II - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Publicação do resultado final para os cargos de Analista Portuário, Técnico Portuário e Guarda Portuário,

conforme Editais n° 06 e 07 publicados no D.O.U de 16 de maio de 2016, com os seguintes cargos e

quantitativos:

- Apo-Administrador: 1; Apo-Advogado: 2; Apo-Analista de Tec. de Informação: 2; Apo-Economista: 1

- Apo-Engenheiro Civil: 2 ; Apo-Engenheiro Elétrico: 1; Apo-Engenheiro Mecânico: 1

- Apo-Gestão Ambiental: 1; Apo-Gestão Portuária: 1; Apo-Sanitarista: 1; Eng. de Seg. do Trabalho: 1

- Tpo-Apoio Administrativo: 2; Tpo-Controle Portuário: 1; Tpo-Manutenção e Obras: 1

- Tpo- Fisc. de Seg. do Trabalho e das Operações: 2; Tpo-Meio Ambiente: 1; Guarda Portuário: 8

O diferencial a se destacar foi a inclusão, no quadro de vagas, dos cargos de Engenharia, Gestão Portuária e

Meio Ambiente para adequação ao Plano de Cargos, Empregos e Salários - PCES da CODEBA aprovado em

julho de 2014.

III - NÚCLEO DE TREINAMENTO

Foram realizados durante o ano de 2015, diversos cursos de capacitação e atualização, valendo citar:

- Perícia em Cálculos de Processos Trabalhistas, Gestão de Compras e Negociação com Fornecedores;

- Palestra sobre Esocial, Espaço NR 33 - Espaço Confinado, Gestão de Contratos e Fiscalização na Prestação

de Serviços;

- Curso Online de Atualização sobre o Novo CPC, Curso in Company NR-20-AVANÇADO II, NR 33 e 35

ECF 2016, Gestão e Apuração da Ética Pública, Congresso Internacional de Desastres em Massa - CIDEM

2016;

- Palestra: Ética, Poder e Valores, Palestra: Como Cumprir Requisito Legal Agregando valor ao seu Projeto;

- Ouvidoria na Administração Pública, Report - Relatórios de Auditoria;

- Gestão de Compras na Cadeia Empresarial, Compliance Day, Palestra sobre o AVBC;

- Desenvolvimento de Analista de Folha de Pagamento Sênior, Controles na Administração Pública;

- Auditoria Interna Operacional em Bens Patrimoniais, Gestão de Riscos e Controle Internos;

- Auditoria e Governança do Setor Público, Gestão de Riscos e Controles Internos;

- Seminário sobre a Lei das Estatais, Metodologia de Avaliação de Sistemas e Controles Internos;

- Curso de Escrituração Contábil para Pequenas Empresas, Seminário Melhores práticas em IRFS e

Pronunciamentos Técnicos CPC;

- As Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Seminário "Linhas de defesa: Gestão de

Riscos e Controles Internos", Esocial para Gestores, Curso Avançado em Aplicação da Lei N12.973/2014

XVII Seminário Internacional Ética na Gestão, Seminário "Práticas de Gestão de Pessoas nas Empresas

Estatais Federais";

- Curso Internacional em Gestão Portuária.


IV - NÚCLEO DE ESTAGIÁRIOS

A contratação de estagiários na CODEBA tem como objetivo proporcionar que as experiências e

conhecimentos adquiridos na Companhia possibilitem articulação teórico-prática, estimulando o intelecto do

aluno. São contratados estagiários de nível médio, técnico e superior, por um período de doze meses,

renováveis por igual período.

O núcleo de estágio atua na gestão dessas contratações, da frequência e no pagamento da bolsa-auxílio e

auxílio transporte dos estagiários, bem como na observância do cumprimento da norma de Concessão de

Estágio. Foram implantados novos procedimentos para adequação à atualização da Norma de Concessão de

Estágio, com especial atenção ao acréscimo no período de vigência dos contratos. Foi criada com anuência

da Diretoria Administrativa, quadro de previsão de vagas de estágio da empresa, resultando em uma

perspectiva mais objetiva das necessidades do setor.

No final do ano de 2016, o saldo de contratos de estágios vigentes na empresa era de 17 estagiários de nível

médio, 2 de nível técnico e 39 de nível superior, totalizando 58 estagiários no quadro geral da empresa.

V - NÚCLEO SOCIAL E DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Com o intuito de promover o bem-estar do trabalhador a CODEBA realizou várias ações preventivas

relacionadas à saúde ao longo do ano. Foram realizados eventos, isoladamente ou em parceria com órgãos

públicos e privados da área de saúde, com vista a prevenção de doenças, nos Portos de Salvador, Aratu -

Candeias e Ilhéus, ora com palestras, ora com publicações de banner, folhetos e adesivos.

- Palestras sobre combate ao mosquito aedes aegypti;

- Dicas de carnaval para evitar contágios de doenças;

- Prevenção de acidente do trabalho;

- Dia Mundial do Combate à Tuberculose;

- Campanha de vacinação contra febre amarela, DT, H1N1, Hepatite B e triplice viral;

- Divulgação de informações sobre a zika vírus;

- Dia Mundial do Coração;

- Outubro Rosa e Novembro Azul;

- Campanha de vacinação no portos públicos;

- Saúde nos portos;

- Mobilização de combate contra o mosquito aedes aegypti nos portos de Salvador e Aratu-Candeias.

VI - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO

Continuação do cadastramento da CODEBA junto ao Registro Nacional de Bens Imóveis da União e no

Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - Spiunet;

Foi feito a coleta dos bens móveis inservíveis (quebrados, desativados, ultrapassados, obsoletos e etc), nas

unidades portuárias, para serem incluídos no relatório do próximo leilão.

VII - NÚCLEO DE COMPRAS

- Criação de um relatório com o objetivo de facilitar a apuração do limite para compras diretas. O relatório

demonstra o total comprado por classe e subclasse durante o período definido pelo usuário, o tipo de

processo (compra direta, pregão, etc.) e permite o filtro por produto;

- Solicitação para que seja criado de Relatório de Autorização de Fornecimento - AF, com o objetivo de

facilitar o controle da quantidade de materiais disponíveis para requisição nos contratos de registro de preço.

Inclusão de um campo no cadastro do fornecedor no Sistema Freire tornando possível a emissão de um

relatório de fornecedores com filtro por produto/serviço ofertado, facilitando o envio de cotações;

- Solicitação da senha do SICAF para substituir as certidões e agilizar o processo de compras.


GERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E CONTABILIDADE (GRF)

As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotas no Brasil, as

quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos e orientações e interpretações

emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas emitidas pela Comissão de

Valores Mobiliários (CVM). As demonstrações Financeiras são compostas de: 1) Balanço

Patrimonial; 2) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); 3) Demonstração das Mutações do

Patrimônio Líquido (DMPL); 4) Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e 5) Demonstração dos

Valores Adicionados (DVA).

A Companhia licitou para contratação de empresa especializada para executar, na data-base 31 de

dezembro de 2016, o impairment test, método que avalia a recuperação dos valores registrados no

ativo imobilizado. A avaliação será feita em janeiro de 2017, considerando o valor recuperável por

venda (valor de mercado ou valor justo do ativo) e pela metodologia do fluxo de caixa descontado

(valor em uso do ativo).

A CODEBA atendeu no prazo todas as metas HVM do indicador de Gestão 4) Ações de

Sustentabilidade Econômico-Financeira, 4.1 Plano de Contas Padrão e Sistema de Custeio,

encaminhando à SPP, no prazo, os relatórios (Balanço Patrimonial, DRE e Margem Líquida por

Tabela).

Entregou no prazo à Secretaria da Receita Federal a ECF-Escrituração Contábil Fiscal e a ECD-

Escrituração Contábil Digital, que fazem parte do projeto SPED- Sistema Público de Escrituração

Digital. Após implantação do novo sistema de pagamento de boletos através de uma máquina leitura de código de

barra, ligada diretamente ao Banco do Brasil, a rotina de contas a pagar ganhou maior mobilidade e agilidade

além de oferecer segurança nos pagamentos dos boletos.

GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA (GIE)

As ações foram voltadas com vistas à contratação de obras, acompanhamento dos contratos de serviços de

manutenção, direcionadas para a melhoria do atendimento aos usuários dos portos, valendo citar:

NO PORTO DE SALVADOR:

- Prolongamento do Quebra-Mar Norte. Apesar de existência de um contrato assinado e pagamento de

parcelas de 12 medições, a obra não foi iniciada no decorrer do ano, visto que o Plano de Dragagem só foi

aprovado em julho e com a mudança dos membros da Diretoria Executiva ocorreram discussões

orçamentárias e financeiras, inclusive da disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal.

- Acompanhamento dos Contratos para os serviços: de manutenção/recuperação e assessoramento de

sinalização e balizamento náutico; serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações prediais e

sistema rodoviário, serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva nas áreas de mecânica,

elétrica e caldeiraria nos equipamentos/instalação, com fornecimento de materiais, serviços nos

equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos dos sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial

e de emergência, serviços de manutenção corretiva em motores, eldros, redutores e elétricos dos

equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva na balança rodoviária.

- Construção da área de transbordo temporário (ATT) de resíduos sólidos portuários.

NO PORTO DE ARATU-CANDEIAS:

- Acompanhamento dos Contratos para: os serviços de manutenção/recuperação e assessoramento de

sinalização e balizamento náutico; serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva nas áreas de

mecânica, elétrica e eletrônica nos equipamentos operacionais dos TGS I e II e Pátio de Minérios: serviços

especializados em manutenção preventiva/corretiva na área de vulcanização à frio, para as correias dos


transportadores; serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos dos sistemas de segurança de

acesso e alarme patrimonial e de emergência; serviços de manutenção corretiva em motores, eldros,

redutores e elétricos dos equipamentos; serviços de manutenção preventiva e corretiva na balança

rodoviária.; serviços de desmontagem geral no conjunto de estruturas metálicas do guindaste Takraff de

pórtico móvel sobre roda com lança articulada, com capacidade de carga de 16 toneladas do TGS II. Os

serviços foram iniciados em dezembro/2016; serviço de adequação de instalações de circulação do anel

rodoviário na cota + 5, localizado na retroárea dos Terminais de Granéis Sólidos I e II.

NO PORTO DE ILHÉUS:

- Acompanhamentos dos Contratos para: os serviços de manutenção/recuperação e assessoramento de

sinalização e balizamento náutico; serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva nas áreas

de mecânica e elétrica nos equipamentos operacionais; serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e

eletromecânicos dos sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial e de emergência; para os serviços

de manutenção corretiva em motores, eldros, redutores e elétricos dos equipamentos; serviços de manutenção

preventiva e corretiva na balança rodoviária; Instalação de amarração de 100 toneladas para navios de 340 m

no porto; serviços de reforma no porto, tendo em vista que o contrato da empresa Passos Três Construções e

Serviços Ltda. foi suspenso, estão sendo elaborados novos elementos técnicos.

1.6 - FATORES CONDICIONANTES

O incremento de 3,4% na movimentação de carga em 2016 ficou no patamar considerado satisfatório e dentro

das perspectivas projetadas entre 3 a 5% de crescimento ante 2015; os portos públicos baianos foram dos

poucos a apresentar um resultado positivo neste ano, visto que na média nacional entre os portos públicos a

movimentação deve ficar perto do resultado de 2015, ou até mesmo inferior aquele ano. O resultado tornou-se

ainda mais significativo por que os portos baianos mostraram capacidade de superar o momento de crise

econômica em nível nacional e global.

Apesar do maior volume de carga, as receitas oriundas da tabela da tarifaria portuária não acompanharam

essa trajetória, fechando com resultado abaixo do esperado, especialmente no item da tarifa de

Armazenagem, ora pela ausência de cargas (Ilhéus), ora motivada pelos incentivos concedidos aos produtos

de exportação (Salvador), cujo objetivo era atrair novas cargas em larga escala. De forma idêntica, a receita

com tarifa de Utilização dos Equipamentos, ficou num patamar bem aquém do esperado e até certo ponto

inexpressivo, exemplificando o caso do Porto de Salvador, com menos de 1% de participação em relação ao

total do faturamento do porto, o que deve ser motivo de reflexão quanto à renovação de contratos de

manutenção dos equipamentos nos moldes atuais para um retorno financeiro inexpressivo.

Com relação à infraestrutura, a CODEBA realizou investimentos expressivos em reformas estruturais nos

equipamentos do Porto de Aratu-Candeias permitindo um aumento da capacidade operacional nos terminais

de graneis sólidos e maior produtividade nas operações ali realizadas, aliviando a demanda sobre os demais

“píer” de sólidos e por consequência uma redução significativa no tempo de espera por atracação dos navios.

Quanto ao prolongamento do quebra-mar norte no Porto de Salvador, em função de demandas técnicas

indefinidas e indisponibilidades de recursos, o início das obras ficou previsto para o primeiro trimestre de

2017. O serviço de reforma e pavimentação do Pátio de Triagem no Porto de Salvador, cuja previsão era estar

concluído em 2015, foi prorrogado e finalmente entregue no início de 2016, estando em pleno

operacionalização, após os ajustes técnicos sugeridos pela área técnica da CODEBA.

Em nível de gestão, foi implementado o Sistema de Avaliação de Desempenho, visando atender as

necessidades da empresa quanto a modernização dos processos de gestão das pessoas, oferecendo subsídios à

efetiva aplicação do Plano de Carreiras, Emprego e Salários e seus primeiros resultados deu-se no decorrer

deste ano quando foi realizado o primeiro ciclo de avaliação cujos resultados servirão de base para aplicação

de promoções aos colaboradores de acordo com sua margem de avaliação. Após aprovados em concurso

público, foram nomeados 29 novos colaboradores de nível médio, superior e guarda portuário, contribuindo

para cobrir o vazio deixado por empregados afastados por aposentadoria e de alguns recém-concursados que,

por motivos diversos, não desejaram permanecer no quadro da empresa.


1.7 - PERSPECTIVAS E DIRETRIZES PARA 2017

As perspectivas são de manter o mesmo nível da movimentação de 2016, com um incremento em torno de 2

a 3%. Os portos públicos da CODEBA deverão manter a movimentação das cargas consideradas cativas:

Porto de Salvador, com os grãos (trigo) e os contêineres, este último com possibilidade de incremento com o

início da ampliação da área do terminal arrendado; Porto de Aratu-Candeias, grande recebedor de matérias

primas, ficará muito na dependência do setor produtivo voltado para a indústria petrolífera, da siderurgia e

do agro-negócio; No Porto de Ilhéus, há expectativa de uma retomada com a possível reativação do moinho

de trigo, de trilhos e de equipamentos, os dois últimos para atender a FIOL e ao Porto Sul; além do retorno

do níquel, que depende exclusivamente do preço no mercado externo para que volte a ser embarcado pelo

Porto de Ilhéus.

Cabe ressaltar também, que, a ampliação da área do terminal de contêineres do Porto de Salvador, visando

oferecer condições técnicas para navios full-conteinres de maior porte irá gerar incremento dessa carga ao

porto. E nos demais portos, Aratu-Candeias e Ilhéus, os estudos de viabilidade para arrendamento de novas

áreas devam passar por um processo mais acelerado de análise, a fim de atender aos interesses de mercado e

de empresas interessadas no arrendamento para futuras operações no porto. Neste sentido, a Diretoria da

CODEBA espera continuar contando com o apoio do setor privado, e em especial na esfera dos governos,

federal, estadual e municipal.

1.8 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

A CODEBA é patrocinadora de suplementação de benefícios previdenciários dos seus funcionários através

do PORTUS - Instituto de Seguridade Social, desde 1979. A contribuição mensal da CODEBA para

manutenção desses benefícios está respaldada na Emenda Constitucional nº 20/1998 e na Deliberação do

Conselho Curador nº 07/2000.

No atual plano de benefícios, a aposentadoria dos segurados é calculada considerando 80% da média salarial

dos últimos doze meses de contribuição do funcionário, indexados à variação do INPC e limitado a três

vezes o teto de contribuição do INSS; do resultado é abatido o montante recebido mensalmente do INSS; é

pago ainda um abono de aposentadoria adicional, calculado com base em 25% do resultado de 80% da média

salarial dos últimos doze meses de contribuição, valor limitado ao teto da Previdência Social Oficial.

O Plano concede os benefícios de suplementação de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e de

aposentadoria especial ou de pecúlio por morte de participantes assistidos. E ainda, suplementação de pensão

por morte de participantes assistidos, pecúlio por morte de participantes ativos, suplementação de auxílio-

doença, de auxílio-reclusão, de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte de participantes ativos.

Igualmente as demais Cia Docas, a CODEBA mantém uma dívida para com o PORTUS. Ainda não foi

concluído pelo atuário independente, o valor estimado em 31 de dezembro de 2016 do déficit atuarial do

Plano de Benefícios Portus 1 - PBP1; os valores apresentados em 2014 e 2013 eram respectivamente R$

120.828.667 e R$102.447.953. A administração da CODEBA vem acompanhando a evolução do déficit

atuarial e mais uma vez decidiu pela sua não contabilização, inclusive para manter um procedimento

consistente em relação às demais companhias docas, patrocinadoras desse plano de benefícios.

O PORTUS encontra-se sob intervenção federal de acordo com a Portaria PREVIC 699 de 30/11/2012 que

indicou a Sra. Maria Batista da Silva, CPF 122.240.571/72, como Interventora.


1.9 - GESTÃO OPERACIONAL

I - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA NO COMPLEXO PORTUÁRIO BAIANO

A movimentação de carga em 2016 representa o segundo melhor resultado dos portos públicos em toda sua

história. Com a excelente participação na movimentação de cargas no Porto de Salvador, a CODEBA fechou

o ano de 2016, com 11,1 milhões de toneladas, ante as 10,7 milhões registradas em 2015, incremento de

3,4%, resultado bem acima da média nacional entre os portos públicos.

O resultado global dos portos públicos baianos em 2016 não foi mais expressivo devido ao recuo nas

movimentações dos terminais de uso privado, que somaram apenas 23,3 milhões de toneladas, com

desempenho negativo de 21%, em relação a 2015, especialmente aqueles que estão integrados e que se

utilizam da logística portuária dos portos de Salvador e Aratu-Candeias no recebimento e/ou escoamento de

boa parte dos seus produtos.

PORTO DE SALVADOR

A movimentação no Porto de Salvador em 2016 somou 4,5 milhões de toneladas, 9,7% sobre o resultado de

2015, registrando um novo recorde anual, superando sua marca anterior alcançada em 2014, desempenho

obtido pelo incremento dos produtos petroquímicos, celulose, trigo, equipamentos e alimentos.

Identicamente no setor de contêineres, o porto apresentou a melhor marca desde o início da atividade do

terminal arrendado, somando 310 mil TEU (unidade equivalente a contêiner de 20 pés), entre embarque,

desembarque, remoções e transbordos.

PORTO DE ARATU-CANDEIAS

O Porto de Aratu-Candeias movimentou 6,3 milhões de toneladas, 2,7% superior ao de 2015. O resultado é

superior à média anual nos últimos cinco períodos. Matérias primas de modo geral, sobretudo fertilizantes e

minério de ferro, tiveram menor participação consequência do desaquecimento da economia especialmente

nos setores do agro-negócio (fertilizantes) e de siderurgia (minério de ferro); destaque para novo produto,

óleo diesel, que de forma pioneira no porto fez a diferença entre os líquidos, nas 500 mil toneladas de

incremento, garantindo o resultado positivo alcançado neste ano.

PORTO DE ILHÉUS

O porto foi prejudicado especialmente a partir do segundo semestre com a desativação das operações com o

minério do níquel e dos trilhos destinados a FIOL. Perdeu também parte dos embarques da magnesita,

transferida para Aratu-Candeias, ficando reduzido aos esporádicos desembarques da amêndoa do cacau. A

movimentação no porto somou pouco mais de 220 mil toneladas, apresentando recuo na ordem de 47,6% em

relação ao ano anterior, o menor resultado nos últimos cinco anos.

TERMINAIS DE USO PRIVADO

Nos terminais de uso privado localizados na Baia de Todos os Santos, o total movimentado somou 23,3

milhões de toneladas contra 29,5 milhões em 2015, com recuo bastante significativo no óleo bruto, entre os

derivados do petróleo e no setor agrícola dos grãos (complexo soja e milho), estes em decorrência da

estiagem prolongada na região oeste do estado.

PORTOS PÚBLICOS E TERMINAIS DE USO PRIVADO

A movimentação de carga no Complexo Portuário da Baia de Todos os Santos (portos públicos e terminais

de uso privado) mais o Porto de Ilhéus somou 34,4 milhões de toneladas, ante 40,2 milhões de 2015. O recuo

de 14,6% é atribuído a baixa atuação dos terminais privados.


II - CORRENTE DE COMÉRCIO A redução nos preços dos produtos vendidos ao exterior, a fraca demanda principalmente de produtos agrícolas,

cuja produção foi fortemente afetada pela seca, foram os principais fatores que derrubaram as vendas externas

do estado no ano passado. As exportações somaram US$ 6,78 bilhões, com redução de 14% em relação ao ano

anterior, menor volume desde 2006. As importações, que tiveram redução ainda maior, atingiram US$ 6,15

bilhões e queda de 25,8% ante 2015. O resultado é reflexo da baixa atividade econômica, queda da demanda, da

renda e da produção na indústria. Todos os principais segmentos da pauta de exportação do estado registraram

quedas em relação ao ano anterior, sobretudo as vendas de produtos básicos, fruto principalmente da redução

nos embarques de produtos do agronegócio - soja, milho e algodão - devido à seca que reduziu a produção

agrícola além da queda de preços no mercado internacional. O destaque positivo da pauta em 2016 ficou com o

setor automotivo que fechou o ano com crescimento, resultado do câmbio mais competitivo e da intensificação

dos embarques a clientes tradicionais, como a Argentina, além de outros mercados da América Latina como

Colômbia, Chile e Uruguai, o que permitiu escoar parte da produção não absorvida pela demanda interna. A

fraca atividade doméstica associada ao câmbio contribuiu para a expressiva queda das importações em 2016 que

chegou a 25,8%. As reduções ocorreram de forma disseminada em todas as categorias de uso, encabeçada pelos

combustíveis e pelos bens intermediários, reflexo da baixa taxa de crescimento da economia e da queda na

produção industrial. A exceção das importações foi a crescente melhora das compras de bens de capital

(máquinas e equipamentos) principalmente na área de energia eólica e infraestrutura. A corrente de comércio

apresentou recuo acentuado de US$ 3,2 bilhões, refletindo o momento delicado da economia do estado em

função da crise que afetou praticamente todos os setores, primário, secundário e terciário.

Balança Comercial do Estado da Bahia 2015 - 2016 - em mil US$

ANO 2015 Exportação Importação Balança Comercial Corrente de Comércio

Acumulado 7.883.181 8.286.872 (403.691) 16.170.053

ANO 2016

Acumulado 6.776.509 6.151.450 625.059 12.927.959

TABELA I - MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO COMPLEXO PORTUÁRIO DA BAHIA DE TODOS OS SANTOS E

PORTO DE ILHÉUS.

EM TONELADA

SENTIDO DA

MOVIMENTAÇÃO

COMPARATIVO DO PERÍODO

Ano 2015 Ano 2016 VARIAÇÃO %

EMBARQUE 14.428.101 13.174.259 (8,7)

DESEMBARQUE 25.799.324 21.175.778 (17,9)

TOTAL 40.227.425 34.350.037 (14,6)

TABELA II - MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NOS PORTOS PÚBLICOS DA CODEBA EM TONELADA

SENTIDO DA

MOVIMENTAÇÃO

COMPARATIVO ANUAL

Ano 2015 Ano 2016 VARIAÇÃO %

EMBARQUE 4.155.370 4.194.357 0,9

DESEMBARQUE 6.531.885 6.860.918 5,0

TOTAL 10.687.255 11.055.275 3,4


TABELA III - MOVIMENTAÇÃO POR ESPÉCIE DE CARGA NOS PORTOS PÚBLICOS DA CODEBA EM TONELADA

Espécie de Carga Ano 2015 Ano 2016 Variação %

Carga Geral Solta 395.031 324.034 (18,0)

Graneis Sólidos 2.309.819 2.406.162 4,2

Graneis Líquidos 3.924.189 4.009.526 2,2

Produtos Gasosos 496.201 506.597 2,1

Carga em Contêiner (t.) 3.562.015 3.808.957 6,9

Total Movimentado (t.) 10.687.255 11.055.575 3,4

Contêiner em TEU Exp - Imp 276.523. 294.402 6,5

Remoções e transbordos 15.379 16.612 8,2

TABELA IV - MOVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS MERCADORIAS NOS PORTOS PÚBLICOS EM 2016 EM TONELADA

Principais Produtos Aratu-Candeias Salvador Ilhéus

Químicos e Petroquímicos - carga seca - 1.069.368 -

Químicos e Petroquímicos - carga líquida 2.357.982 0 -

Produtos Siderúrgicos - 375.171 -

Celulose - 469.069 -

Trigo em grãos - 334.124 -

Alimentos e bebidas - 654.204 -

Nafta Petroquímica 1.651.544 0 -

Fertilizantes e derivados 961.479 58.571 -

Concentrado de Cobre 608.379 0 -

Soja - - 61.809 TABELA V - COMPARATIVO DA MOVIMENTAÇÃO POR UNIDADE PORTUÁRIA PÚBLICA

EM TONELADA

PORTO DE

ARATU-

CANDEIAS

COMPARATIVO ANUAL

Ano 2015 Ano 2016 Variação %

EMBARQUE 1.820.752 1.804.879 (0,9)

DESEMBARQUE 4.289.773 4.472.408 4,3

TOTAL 6.110.525 6.277.287 2,7

PORTO DE

SALVADOR

COMPARATIVO ANUAL


EMBARQUE 1.984.794 2.219.362 11,8

DESEMBARQUE 2.170.399 2.337.466 7,7

TOTAL 4.155.193 4.556.828 9,7

PORTO DE

ILHÉUS

COMPARATIVO ANUAL


EMBARQUE 349.824 170.116 (51,4)

DESEMBARQUE 71.713 50.944 (29,0)

TOTAL 421.537 221.060 (47,6)


TABELA VI - COMPARATIVO DA MOVIMENTAÇÃO NOS TERMINAIS DE USO PRIVADO EM TONELADA

TERMINAL

MADRE DEUS

COMPARATIVO ANUAL


EMBARQUE 6.146.640 6.202.066 0,9

DESEMBARQUE 18.425.319 13.630.078 (26,1)

TOTAL 24.571.959 19.382.144 (21,1)

TERMINAL

DOW BRASIL

COMPARATIVO ANUAL


EMBARQUE 663.038 653.424 (1,4)

DESEMBARQUE 0 0 -

TOTAL 663.038 653.424 (1,4)

TERMINAL

DIAS BRANCO

COMPARATIVO ANUAL


EMBARQUE 3.463.053 2.124.412 (38,7)

DESEMBARQUE 553.699 500.040 (9,7)

TOTAL 4.016.752 2.624.452 (34,7)

TERMINAL

GERDAU

COMPARATIVO ANUAL


EMBARQUE 0 0 -

DESEMBARQUE 288.421 184.742 (35,9)

TOTAL 288.421 184.742 (35,9)

TERMINA TPC

FORD *

COMPARATIVO ANUAL


EMBARQUE 28.478 44.714 57,0

DESEMBARQUE 47.179 30.241 (35,9)

TOTAL 75.657 74.955 (0,9)

*unidade de veículos


REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA

I - Movimentação de carga no Complexo Portuário CODEBA e TUPs

II - Participação dos portos públicos por unidade portuária e por natureza de carga

Por unidade portuária

Por natureza de carga


III - INDICADORES DE GESTÃO OPERACIONAL

PORTO DE ARATU-CANDEIAS

Taxa de Ocupação dos Piers em % Ano de 2015 Ano de 2016

TGS Sul 62% 47%

TGS Norte 56% 54%

Pier II 77% 63%

TGL Sul 72% 80%

TGL Norte 75% 85%

TPG/TGL (Multiuso) 79% 75%

Produtividade operacional t. / dia Ano de 2015 Ano de 2016

TGS Sul 2.837 3.738

TGS Norte 1.788 2.254

Pier II 2.522 2.924

TGL Sul 3.567 3.873

TGL Norte 3.854 3.973

TPG/TGL (Multiuso) 8.205 7.839

Tempo de espera (hora/navio) - berço ocupado Ano de 2015 Ano de 2016

TGS Sul 87:00 21:10

TGS Norte 114:10 46:50

Pier II 83:55 63:30

TGL Sul 10:05 14:30

TGL Norte 7:15 21:45

TPG/TGL (Multiuso) 6:50 9:30

Tempo de paralisação operacional (em horas) Ano de 2015 Ano de 2016

TGS Sul 52% 49%

TGS Norte 49% 45%

Pier II 48% 43%

PORTO DE SALVADOR

PORTO DE ILHÉUS

Taxa de Ocupação do Cais em % Ano de 2015 Ano de 2016

Cais Água de Meninos 53% 61% Cais de Ligação 23% 33% Cais Público 20% 11% Total do Porto 24% 20% Tempo de Espera (hora/navio) - berço ocupado Ano de 2015 Ano de 2016

Cais Água de Meninos 0:55 0:35

Cais de Ligação 0:00 0:10

Produtividade (movimento contêiner/hora) Ano de 2015 Ano de 2016

Cais Água de Meninos 47,,0 49,5

Cais de Ligação 29,3 32,6

Taxa de Ocupação em % Ano de 2015 Ano de 2016

Cais Público 17% 15%


1.10 - GESTÃO FINANCEIRA

Indicadores da Gestão Financeira Ano de 2015 (R$) Ano de 2016 (R$)

Receita Serviço de Exploração e Administração dos Portos 130.573.545 131.766.746

Receita com Alugueis e Arrendamentos 14.636.883 16.788.541

Total das receitas 145.210.428 148.555.287

Receita por Tonelada Movimentada 12,21 11,92

Deduções Sobre a Receita Bruta 19.228.689 19.076.275

Custos dos Serviços 65.384.901 64.231.849

Receita Operacional Liquida 125.981.739 129.479.012

Despesas /Receitas Operacionais 42.398.484 43.905.319

Lucro Líquido antes do IR e CSLL 18.624.826 21.341.844

Comprometimento das despesas operacionais em % 86% 84%

Comprometimento com despesas com pessoal em % 42% 46%

Retorno sobre patrimônio líquido em % 4,57% 5,38

Execução do orçamento de investimentos em % 10,27% 9,52

Inadimplência de Contas a pagar em % 5,48% 1,98

Inadimplência de Contas a receber em % 10,89% 11,74

Margem Ebitda em % 14,61% 16,14

Discriminação Índice Apurado Comentários

Solvência Geral Ativo total / PC +ELP

484.463.346 164.022.556 = 2,95 :1

A empresa dispõe, em sua Ativo Total 195% de recursos a mais que o seu Passivo Exigível, apresenta nesse aspecto, uma situação confortável.

Liquidez Geral AC + RLP PC +ELP

218.170.650 164.022.556 = 1,33 : 1

Para cada R$ 1,00 da sua dívida total, a empresa R$1,33. Vale ressaltar que o perfil á dívida é de longo prazo, em decorrência dos acordos trabalhistas.

Liquidez Corrente AC / PC

193.099.845 113.920.318 = 1,70 : 1

Para cada R$ 1,00 de obrigação a Curto Prazo a CODEBA dispõe R$ 1,70

Endividamento PC +ELP AT

164.022.556 484.463.346 = 0,34 : 1

A dívida da empresa tem se mantido estável, ficando na ordem de 34% do Ativo Total.

Composição do Endividamento PC PC + ELP

113.920.318 164.022.556 = 0,69 : 1

Observa-se que a empresa tem 69% da sua dívida no curto prazo e 31% da dívida no longo prazo.

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MOVIMENTAÇÃO DAS RECEITAS

I - Receitas com tarifas portuárias


II - Receitas por tipo de tarifa portuária

III - Receitas tarifárias geradas por unidade portuária


1.11 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

Indicadores da Gestão Administrativa Ano de 2015 Ano de 2016

Número de Empregado efetivo 288 305

Nível Superior 46 57

Nível Médio Administrativo 68 71

Nível Médio Operacional 72 69

Guarda Portuário 102 108

Empregado terceirizado 108 108

Cargo de Confiança 20 21

Estagiário 50 58

Assuidade em % 96% 96%

Otimização de horas extras sobre folha de pagamento em % 1,4 0,4

Acidentes de trabalho 4 5

Acidentes de trabalho fatais em % 0 0

Fatos relevantes:

Avaliação de Desempenho dos Funcionários

A avaliação de Desempenho está baseada em competências individuais e indicadores de desempenho,

considerados importantes para o exercício das atividades de todos os colaboradores. Os formulários são

aplicados para quatro grupos: Analista Portuário, Gestor Portuário, Técnico Portuário e Guarda Portuário, com

indicadores específicos para cada grupo.

O ciclo de Avaliação de Desempenho 2015/2016 já foi realizado, findando a aplicação dos formulários em

outubro de 2016. A CODEBA contou com o apoio de consultoria especializada durante o processo, a qual

também realizou a tabulação dos dados constantes dos formulários físicos.

A partir dos dados tabulados a GAD procedeu a análise e simulação para verificação da conformidade com a

Norma Interna que trata da matéria e o impacto na folha salarial com as promoções.

O Sistema de Avaliação de Desempenho tem se mostrado positivo, uma vez que se pauta na meritocracia e na

busca de melhoria contínua do desempenho do empregado que recebe “feedback” dos seus gestores, bem como

tem oportunidade de expor suas opiniões.

Pesquisa de Clima Organizacional

A CODEBA realizou Pesquisa de Clima Organizacional em novembro de 2016, e foi aplicada por uma empresa

de consultoria especializada através de questionário eletrônico com acesso individual e sem identificação do

usuário.

A pesquisa foi amplamente divulgada aos colaboradores que contaram com serviços de E-mail. O resultado da

pesquisa passa por fase de apuração e análise da empresa de consultoria e posteriormente deverá ser apresentada

pela Diretoria aos funcionários.

Acidente de Trabalho

Cinco ocorrências, caracterizados sem gravidade e sem afastamento por mais de 15 dias. Em 2015

foram quatro, com as mesmas características. Considerando o número de empregados, boa parte

laborando em áreas de operação, o percentual de acidentes do trabalho pode ser considerado pouco

expressivo, até porque não houve ocorrência de casos graves nem de óbito.


1.12 - GESTÃO COMERCIAL E DESENVOLVIMENTO

I - Contratos de Arrendamento Onerosos

I.1 PORTO DE SALVADOR

Nº ARRENDATÁRIO OBJETO VIGENCIA Situação Área em

m²

Valor/

R$/ M² Início Final

13/90 INTERMARITIMA (6) Movimentação de carga mar/90 mar/13 Vencido * 20.000,00 1,70

12/00 TECON SALVADOR (9) Movimentação de carga mar/00 mar/25 Vigente 117.914,97 2,21

09/96 INTERNACIONAL (11) Apoio Operacional abr/96 ago/16 Vencido * 500,00 13,67

47/98 INTERNACIONAL Apoio Operacional ago/98 ago/18 Vigente 550,00 16,82

01/14 J MACEDO Passagem nov/14 nov/39 Vigente 840,00 3,76

TOTAL DE ÁREA ARRENDADA 134.804,97

FATURAMENTO MENSAL COM ARRENDAMENTO DE ÁREAS R$ 313.836,68

I.2 PORTO DE ARATU-CANDEIAS


m²

Valor/

R$/m² Início Final

27/93 BRASKEM (3) Mov. de graneis líquidos jul/93 jun/13 Vencido * 26.946,54 3,18

28/94 VOTORANTIM (7) Mov. de graneis sólidos out/94 out/14 Vencido * 3.028,12 0,00

02/16 BRASKEM Contrato passagem Jul/16 Jul/41 Vigente 13.219,50 2,52

16/99 VOPAK (4) Mov. de graneis líquidos jun/99 mai/14 Vencido * 16.460,72 2,36

05/00 NOVELIS (8) Mov. de graneis sólidos jun/00 jun/15 Vencido * 3.097,00 0,00

31/01 FAFEN Mov. de granel sol. e liquido dez/01 dez/26 Vigente 45.401,95 3,64

44/01 TEQUIMAR Mov. de graneis líquidos dez/01 dez/16 Vigente 10.108,77 3,90

03/02 MAGNESITA Mov. de graneis sólidos mar/02 fev/27 Vigente 12.685,80 3,11

24/02 TEQUIMAR Mov. de graneis líquidos jul/02 jul/22 Vigente 84.421,49 1,93

44/02 VOPAK Mov. de graneis líquidos set/02 set/22 Vigente 22.645,79 2,61

01/16 BRASKEM S A (10) Mov. de graneis líquidos mai/16 nov/16 Vencido * 25.020,12 2,88

13/98 CABOTO Apoio operacional abri/08 mar/18 Vigente 1.213,54 7,60

49/98 SAYBOLT Apoio operacional set/98 Ago/18 Vigente 759,32 9,13

51/98 SGS DO BRASIL Apoio operacional out/98 set/18 Vigente 400,00 9,41

52/98 INTERTEK Apoio operacional set/98 set/18 Vigente 400,00 9,24

21/99 INTERTEK Apoio operacional ago/99 ago/19 Vigente 200,00 9,46

23/00 DOW QUÍMICA Tubovia out/00 out/30 Vigente 4.185,25 0,79

09/01 SGS DO BRASIL Apoio operacional jul/01 jul/21 Vigente 200,00 16,37

41/01 SGS DO BRASIL Apoio operacional dez/01 dez/21 Vigente 200,00 7,41

02/12 TEQUIMAR Escritório de apoio fev/12 fev/17 Vigente 750,00 16,08

46/89 PARANAPANEMA (2) Mov. de graneis sólidos jun/89 out/08 Finalizado 31.303,50 2,63



I.3 PORTO DE ILHÉUS


m²

Valor/

R$/m² Início Final

S/N SEC. ADMINISTRAÇÃO Apoio administrativo jul/99 jul/19 Vigente 3.916,84 2,59

01/08 DALNORTE SUPERM. Expl. de comércio mar/08 jun/18 Vigente 4.297,14 5,19



TOTAL DE CONTRATOS ONEROSOS DE ARRENDAMENTO

CONTRATOS ONEROSOS DE ARRENDAMENTO Ano 2015 Ano 2016

NÚMERO DE CONTRATOS 29 28

TOTAL DE ÁREA ARRENDADA 475.533 445.665

RECEITAS COM ARRENDAMENTO DE ÁREAS 12.970.216 15.103.874


II - Contratos não Onerosos (Cessão de Uso, Comodato, Permissão e Convênios).

PORTO DE SALVADOR

TIPO EMPRESA ÁREA (m²) OBJETO VIGÊNCIA

INÍCIO FINAL

Cessão SECTUR (12) 2.544,88 Box na Feira de Água de Meninos 17/06/15 16/06/35

Cessão SRTE-BA 65,0 Instalação de escritório do CRTPA 21/02/11 20/02/15*

Cessão DPF 164,37 Apoio atividade controle migratório 16/07/12 15/07/14*

Cessão RFB 35,7 Substação da Receita Federal 23/01/09 23/01/19

Cessão SRTE 45,85 Instalação para o SRTE 21/02/11 20/02/15*

Permissão SUP AGR 302,10 Vigilância agropecuária 20/08/10 19/08/20

Convênio ANVISA 104,25 Serv.de apoio administrativo 09/03/00 Indeterminado

Cessão OGMOSA (5) 1.139,05 Serv. de apoio técnico administrativo 26/06/13 26/03/14* *Em análise quanto a renovação de acordo com a Lei 12,815/2013.

PORTO DE ILHÉUS

TIPO EMPRESA ÁREA (m²) OBJETO VIGÊNCIA

INÍCIO FINAL

Cessão Bahia Pesca 3.797,07 Terminal pesqueiro 04/02/10 03/02/30

Cessão ANVISA 16,41 Serv. de apoio administrativo 11/07/00 Indeterminado

Cessão OGMIL 123,29 Serv. de apoio administrativo 17/09/12 16/09/17

* em negociação para efeito de renovação dos contratos.

(1) TEGAL BRASKEM - Aditivo ao contrato de transição encerrado. Foi celebrado um novo contrato de transição por

mais um período semestral, condicionado a uma movimentação mínima de 150 mil toneladas e preços da tabela da tarifa

portuária em Aratu e pagamento da ocupação da área. O contrato terá vigor até que seja efetuada a licitação para novo

arrendamento por um período longo prazo.

(2) PARANAPANEMA - Contrato 46/89 – Contrato vencido operando com liminar. A empresa está sendo tratada como

usuário, pagando a ocupação da área com valor determinado e a movimentação de carga efetuada, a título de armazenagem,

conforme acordo. Em análise, contrato de transição, aguardando posicionamento do arrendatário, que ainda não validou novo

contrato.

(3) BRASKEM - Contrato vencido. Operando com liminar.

(4) VOPAK - Contrato vencido. Em processo de reequilíbrio financeiro junto a SPP/ANTAQ. Operando com liminar.

(5) OGMOSA - Contrato vencido. Transformado em contrato como cessão de uso não oneroso.

(6) INTERMARITIMA - Contrato 13/1990, vencido, mantida ocupação da área por decisão judicial. Contrato de transição

não foi aceito pelo arrendatário.

(7) VOTORANTIM - Inativo. Em processo rescisão. Ação judicial da CODEBA com vista recuperação financeira.

(8) NOVELIS - Inativo. Em processo de rescisão. Ação judicial da CODEBA com vista recuperação financeira.

(9) TECON SALVADOR - Assinado aditivo ao contrato com a SPP/ANTAQ, para reequilíbrio econômico

(10) BRASKEM - Contrato renovado por mais um período de seis meses, até maio 2017.

(11) INTERNACIONAL - Contrato vencido em fase de encerramento e devolução da área. Em processo judicial.

(12) SECTUR - Cessão de uso não oneroso por 20 anos, de acordo com a Portaria SPP 409/2014 Artigo 17


1.13 - GESTÃO JURÍDICA

I - Processos jurídicos em curso

Área de

Atuação

Processos Ativos por Comarca Ajuizados contra a CODEBA

Salvador Candeias Ilhéus Aracaju S. Filho Outros Arquivado Em curso Valor * R$

Trabalhista 178 24 30 2 2 2 207 238 5.987.327,05

Civil 132 1 3 0 0 5 57 141 27.299.290,51

Criminal 0 0 0 0 0 0 2 0 0,00

Tributária 284 18 2 0 0 0 50 304 6.275.971,90

Total 594 43 35 2 2 7 316 683 39.562.589,46

*Valor estimado para ações possíveis e prováveis

II - Ações Judiciais em Curso

RESUMO DAS AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS CONTRA A CODEBA - DÉBITOS A PAGAR

A) Valor das Ações Remotas R$ 953.989,48

B) Valor das Ações Possíveis R$ 224.003,79

C) Valor das Ações Prováveis R$ 5.763.323,26

D) Saldo de Valores Bloqueados, Desbloqueados e de Pagamentos. R$ 5.177.669,43

E) Total do Saldo dos Depósitos Recursais R$ 1.197.048,22

RESUMO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS AJUIZADAS CONTRA A CODEBA - DÉBITOS A PAGAR

A) Valor das Ações Remotas R$ 45.181.577,07

B) Valor das Ações Possíveis R$ 0,00


C) VALOR TOTAL R$ 51.457.548,97

RESUMO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS AJUIZADAS PELA CODEBA - CRÉDITOS A RECEBER


B) Valor das Ações Provaveis R$ 0,00

C) Valor das Ações Possíveis R$ 1.576.536,55

D) Total R$ 1.596.404,31

RESUMO DAS AÇÕES CÍVEIS AJUIZADAS CONTRA A CODEBA - DÉBITOS A PAGAR




D) Total R$ 28.259.148,00


RESUMO DAS AÇÕES CÍVEIS AJUIZADAS PELA CODEBA - CRÉDITOS A RECEBER

A) Valor das Ações Remotas R$ 1.493.779,34

B) Valor das Ações Possíveis R$ 10.621.666,31

C) Total R$ 12.115.445,65

RESUMO DAS AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS PELA CODEBA - CRÉDITOS A RECEBER

A) Valor das Ações Remotas R$ 0,00


C) TOTAL R$ 19.691,54

LEGENDA

REMOTA Pouca probabilidade de a CODEBA perder a ação.

POSSÍVEL Probabilidade de a CODEBA perder a ação.

PROVÁVEL Grande probabilidade de a CODEBA perder a ação


1.14 - GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTRATOS POR GERÊNCIA DE ÁREA

Posição dezembro 2016

GERÊNCIA

Nº de

Contratos

Situação Com

vencimento

em 2 meses

Vencidos

Vencido

Vigente

Com Pendência

Sem Pendência

INFRA-ESTRUTURA – GIE 15 2 13 1 1 1

ASSSUNTOS ESTRATÉGICOS - GAE 16 4 12 2 4 0

GESTÃO ADMINISTRATIVA - GAD 22 0 22 6 0 0

SECRETARIA EXECUTIVA - GPR 1 0 1 0 0 0

AUDITORIA INTERNA – GAI 1 0 1 0 0 0

JURÍDICA - GJU 1 0 1 0 0 0

PORTO DE ILHÉUS – GPI 1 0 1 0 0 0

DESENVOLVIMENTO NEGOCIOS - GDN 2 1 1 0 1 0

TOTAL DE CONTRATO 59 7 52 9 6 1

POSIÇÃO ATUAL - 12% 88% 86% 14%

CONTRATOS VENCIDOS COM PENDÊNCIAS:

18/2014 - PLANAVE aguardando avaliação técnica da SPP para aprovação do estudo do PDZ - GDN

03/2016 - PASSOS E CONSTRUÇOES – Contrato suspenso por abandono de serviço pela contratada - GIE

10/2015 - PARTINERS Informática - em processo de rescisão por descumprimento de cláusula - GAE

11/2015 - PARTINERS Informática - em processo de rescisão por descumprimento de cláusula - GAE

01/2016 - BIOMONITORAMENTO - está dependendo de solução por parte do IBAMA - GAE

12/2015 - SANEAR - em análise interna com vista definição quanto a manutenção do contrato - GAE

CONTRATOS VENCIDOS SEM PENDÊNCIAS

16/2016 - SOBRAE Engenharia – contrato ficou suspenso temporariamente devido a problemas técnicos, devendo ser

concluído até janeiro 2017 - GIE

SITUAÇÃO DOS CONTRATOS POR VENCER EM DOIS MESES *

31/2013 - ENGEMAG Engenharia - em processo de aditivação - GIE

12/2016 - EMPRENGE Construtora - em processo de aditivação - GIE

36/2012- Cia de Seguros e Previdência do Sul - em análise para possível aditivo - GAD

24/2015 - Brasileira de Tecnologia e Adm. de Convênios Haag - em análise para possível aditivo - GAD

26/2015 - Saúde Ecosul Ltda - GAD

02/2014 - VIP Empresa de Desinsetização Ltda - em análise para possível aditivo - GAD

09/2013 - BATUR Bahia Transporte e Turismo - em análise para possível aditivo - GAD

02/2016 - LINCONS Montagens Industriais Ltda - em análise para possível aditivo - GAD

23/2014 - INTERAGI Ltda - em processo de renovação do aditivo por mais um período. - GAE

Os dados informados são de responsabilidade das gerências das áreas.

Relatório Anual da Gestão 2016 - Codebacodeba.com.br/eficiente/repositorio/LAI - Lei de Acesso...

Documents

Transcript of Relatório Anual da Gestão 2016 - Codebacodeba.com.br/eficiente/repositorio/LAI - Lei de Acesso...