DIRETRIZES QUE NORTEIAM OS CAMINHOS DA ESCOLA

CONSELHO ESCOLAR;

CONSELHO DE CLASSE;

REGIMENTO INTERNO UNIFICADO DAS ESCOLAS DE BOM JARDIM – MA (próximo)

Órgãos colegiados na escola:

Conselho Escolar (AP. MESTRES)

Grêmio Estudantil e

Conselho de Classe

Todos Caminham para o mesmo fim:

(Controle Social e Gestão Democrática)

Ao conhecer esses Documentos Norteadores e legais

Que regem a dinâmica da escola –é que a mesma terá AUTONOMIA e

as possibilidades para a AUTOGESTÃO.

CONSELHO ESCOLAR

O QUE É CONSELHO DE ESCOLA?

O Conselho de Escola é um colegiado,de natureza deliberativa e consultiva,constituído por representantes de pais,professores, alunos e funcionários. Suafunção é de atuar, articuladamente como núcleo de direção, no processo degestão pedagógica, administrativa efinanceira da escola.

• Função Consultiva: quando é consultado sobre assuntos de relevantes importância para unidade de ensino;

• Função Deliberativa: quando analisa, aprova, decide, vota sobre assuntos de questões administrativa, financeira, pedagógica que envolve a escola;

• Função Fiscalizadora: é quando o conselho analisa e aprova a receita e despesas da unidade educacional, ou seja, a função fiscalizadora tem a atribuição de gestão e controle financeiro.( art.2º, Lei 2.196/2005).

A autonomia do Conselho Escolar será exercida com base nos seguintes

COMPROMISSOS:

• a) A legislação em vigor;

• b) A democratização da gestão escolar;

• c) As oportunidades de acesso, permanência e qualidade de ensino na escola pública de todos que a ela têm direito.

DOS OBJETIVOS• Art. 10 - Os objetivos do Conselho Escolar são:

• I. Democratizar as relações no âmbito da escola, visando à qualidade de ensino através de uma educação transformadora que prepare o indivíduo para o exercício da plena cidadania;

• II. Promover a articulação entre os segmentos da comunidade escolar e os setores da escola, a fim de garantir o cumprimento da sua função que é ensinar;

CONT... OBJETIVOS

* III. Estabelecer, para o âmbito da escola, diretrizes e critérios gerais relativos à sua organização, funcionamento e articulação com a comunidade de forma compatível com as orientações da política educacional da Secretaria de Educação, participando e responsabilizando-se social e coletiva-mente, pela implementação de suas deliberações.

A Gestão Democrática na Educação Pública Brasileira

Associação de Pais e Mestres, Conselho Escolar, etc.),

responsáveis pelo recebimento e execução dos recursos financeiros.

• - QUAL A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O CONSELHO DE ESCOLA?

• A regulamentação do Conselho de Escola está prevista na seguinte legislação:Artigo 95 da Lei Complementar 444/85.

• - QUAL É A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

• Do diretor da unidade escolar, que será membro nato (art.8º Lei 2.916/2005), que será o executor financeiro;

• Um representante da supervisão ou secretária da unidade escolar;

• Dois representantes dos professores;• Um representante dos agentes da administração ou

auxiliar de educação;• Dois representantes de pais ou responsáveis por alunos.

O Conselho Escolar será constituído por membros titulares e seus respectivossuplentes, em assembleia geral convocada pelo diretor da unidade de ensino, oupelo presidente do respectivo conselho, em caso de Conselho já constituído commandato a vencer.

• - QUANDO É FEITA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

• A eleição do Conselho de Escola é feita a cada BIÊNIO , durante o primeiro mês letivo.

• COMO É FEITA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

• Os representantes de professores, – diretor, vice diretor, coordenador – funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, ou seja, por grupos de alunos e de pais, através de assembleias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar.

• QUEM ESCOLHE OS REPRESENTANTES DOS ALUNOS NO CONSELHO DE ESCOLA?

• A escolha dos representantes dos alunos no Conselho de Escola é feita pelos próprios alunos, através de eleição entre os seus pares.

• - QUAL O PRAZO PARA A ESCOLA APRESENTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

• Após a eleição, a unidade escolar tem o prazo de encaminhar a composição do Conselho de Escola à Direção até 31 de março do ano letivo.

• EM QUE MOMENTO PODE SER ANULADA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

• Quando ela não for feita com a participação de todos os membros da comunidade escolar. A solicitação da anulação deve ser feita por escrito e protocolada junto à direção da escola. Caso a direção não tome providências, a solicitação deverá ser protocolada na Diretoria de Ensino à qual a escola está jurisdicionada. Para saber o endereço da Diretoria de Ensino, acessar o site da Central de Atendimento.

• - EXISTE REGULAMENTAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ESCOLA?

• O Conselho de Escola deve reunir-se,ordinariamente, 2(duas) vezes por semestre.

• O QUE FAZER PARA CONVOCAR REUNIÃOEXTRAORDINÁRIA?

• A convocação para reunião extraordinária doConselho de Escola pode ser feita pelo Diretorda Escola, ou proposta por, no mínimo, 1/3(umterço) de seus membros.

IMPORTÂNCIA DO CONSELHO

A EXISTÊNCIA DO CONSELHO ESCOLARFORTALECE OS MECANISMOS DA GESTÃODEMOCRÁTICA NA ESCOLA.

Para que haja uma gestão democráticana escola é fundamental a existência deespaços propícios para que novasrelações sociais entre os diversossegmentos escolares possam acontecer.

Assim, o Conselho Escolar constituium desses espaços, juntamentecom o Conselho de Classe, o GrêmioEstudantil, a Associação de Pais eMestres (APM), entre tantos outrospossíveis.

... DIALOGA COM TODOS...

Nesse contexto, o papel do ConselhoEscolar é o de ser o ÓRGÃOCONSULTIVO, DELIBERATIVO E DEMOBILIZAÇÃO MAIS IMPORTANTE DOPROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA,não como instrumento de controleexterno, como eventualmente ocorre,mas como um parceiro de todas asatividades que se desenvolvem nointerior da escola.

Conselho Escolar é um organismo dearticulação entre a escola e asociedade, uma instalação de umaprática pedagógica e de uma culturapolítica democrática e cidadã.

• As eleições do Conselho Escolarrealizar-se-ão a cada biênio, emreunião de cada segmento convocadapara este fim.

O QUE É? E SUA FUNÇÃO?DENTRE ESTAS ATRIBUIÇÕES DESTACA-SE:

• - Estabelecer e acompanhar o projeto político-pedagógico da Unidade Educativa;

• - Analisar e aprovar o Plano Anual da UnidadeEducativa, com base no projeto políticopedagógico da mesma;

• - Acompanhar e avaliar o desempenho daDireção e da Unidade Educativa face àsdiretrizes, prioridades e metas estabelecidasno seu Plano Anual, redirecionando as açõesquando necessário;

- Definir critérios para a cessão do prédio escolar para outras atividades que não as de ensino, observando os dispositivos legais emanados da mantenedora, garantindo o fluxo de comunicação permanente, de modo que as informações sejam divulgadas a todos em tempo hábil;• -Analisar projetos elaborados e/ou em execução por

quaisquer dos segmentos que compõem a comunidade escolar, no sentido de avaliar a importância dos mesmos, no processo ensino aprendizagem;

• - Arbitrar sobre o impasse de natureza administrativa e/ou pedagógica, esgotadas as possibilidades de solução pela equipe escolar;

• - Propor alternativas de solução dos problemas de natureza administrativa e/ou pedagógica, tanto daqueles detectados pelo próprio órgão, como dos que forem a ele encaminhados por escrito pelos diferentes participantes da comunidade escolar;

• - Fazer cumprir as normas disciplinares relativas a direitos e deveres de todos os elementos da comunidade educativa, dentro dos parâmetros do Regimento Escolar e da legislação em vigor;

• - Articular ações com segmentos da sociedade que possam contribuir para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem;

• - Tomar ciência, visando acompanhamento, de medidas adotadas pelo Diretor nos casos de doenças contagiosas, irregularidades graves e soluções emergenciais ocorridas na Escola;

• - Acompanhar a atuação das instituições auxiliaresvisando ao desenvolvimento de um trabalhointegrado e coerente com o projeto político-pedagógico da Unidade Educativa, propondo, senecessário, alterações nos seus Estatutos, ouvindoo segmento a que diz respeito;

• - Discutir sobre a proposta curricular da UnidadeEducativa, visando ao aperfeiçoamento eenriquecimento desta, respeitadas as diretrizesemanadas da Secretaria Municipal de Educação;

• - Assessorar, apoiar e colaborar com o Diretor emmatéria de sua competência e em todas as suasatribuições.

IMPORTÂNCIA DO CONSELHO ESCOLAR NA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Conselhos Escolares em muito temcontribuído para aprimorar a gestãodemocrática como espaço de decisão edeliberação das questões pedagógicas,administrativas, financeiras e políticas daescola. Dessa forma, o Conselho Escolar setorna um aliado na luta pelo fortalecimentoda unidade escolar e na democratização dasrelações de ensino.

A democratização da gestão por meio dofortalecimento dos mecanismos departicipação na escola, em especial doConselho Escolar, pode-se apresentarcomo uma alternativa criativa paraenvolver os diferentes segmentos dascomunidades locais e escolares nasquestões e problemas vivenciados pelasduas escolas.