RELATÓRIO ANUAL IBRAM • Julho 2012

Confirmar medida de lombada conforme o miolo

RELATÓRIO ANUAL IBRAMJulho 2012 – Junho 2013

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Apresentação

Assuntos Institucionais

Eventos Realizados pelo IBRAM

Assuntos Minerários

Assuntos Ambientais

IBRAM Minas Gerais

IBRAM Amazônia

Comissão Jurídica do IBRAM

Comunicação

Assuntos Administrativos

e Financeiros

3

6

30

35

45

57

62

65

66

68

Sumário

DIREtoRIA ExECutIvA

José Fernando Coura

Diretor-Presidente

Rinaldo César Mancin

Diretor de Assuntos Ambientais

Marcelo Ribeiro Tunes

Diretor de Assuntos Minerários

Walter B. Alvarenga

Diretor de Relações Institucionais

Ary Pedreira

Diretor Administrativo e Financeiro

IBRAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO

ConSElho DIREtoR

Presidente:

Samarco Mineração S.A.

Ricardo Vescovi de Aragão

Vice-Presidente:

Embú S.A. Engenharia e Comércio

Luiz Eulálio Moraes Terra

Conselheiros:

• AnGloGolD AShAntI ltDA

Hélcio Roberto Martins Guerra – titular

José Margalith – Suplente

• CoPElMI MInERAção ltDA

Cesar Weinschenck de Faria – titular

Carlos Weinschenck de Faria – Suplente

• MInERAçõES BRASIlEIRAS

REunIDAS S.A. – MBR

Edmundo Paes de Barros Mercer – titular

Solange Maria Santos Costa – Suplente

• MInERAção RIo Do noRtE S.A. – MRn

Júlio Cesar Ribeiro Sanna – titular

Luiz Henrique Diniz Costa – Suplente

• KInRoSS BRASIl MInERAção S/A

Antonio Carlos Saldanha Marinho – titular

Ricardo Rodrigues dos Santos – Suplente

• vAlE S.A

Vânia Somavilla – titular

Salma Torres Ferrari – Suplente

Clóvis Torres Júnior – titular

Carlos Anísio Figueiredo – Suplente

Marconi Tarbes Vianna – titular

Silmar Magalhães Silva – Suplente

• votoRAntIM MEtAIS S.A

Jones Belther – titular

Valdecir Botassini – Suplente

• EMBÚ S.A. EnGEnhARIA E CoMéRCIo

Fábio Luna Camargo Barros – Suplente

• SAMARCo MInERAção S.A.

Júlio Eustáquio Tizon – Suplente

IBRAM Sede

ShIS Ql 12 Conjunto 0 (zero) Casa 04

lago Sul – Brasília/DF – CEP 71630-205

Fone: (61) 3364.7272 / Fax: (61) 3364.7200

E-mail: [email protected]

Portal: www.ibram.org.br

IBRAM Amazônia

travessa Rui Barbosa, 1536 – B. nazaré

Belém/PA – CEP 66035-220

Fone: (91) 3230.4066/55

Fax: (91) 3349.4106

IBRAM Minas Gerais

Rua Alagoas, 1270, 10º andar, sala 1001

Ed. São Miguel, Belo horizonte/MG

CEP 30.130-160

Fone: (31) 3223.6751

E-mail: [email protected]

ASSESSoRiA DE CoMuniCAção

ProfissionaisdoTexto

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GOVERNANÇA

RELATÓRIO ANUAL IBRAM • Julho 2012 – Junho 2013 3

Apresentação

Ao Conselho Diretor e aos Associados do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM

Este documento é o Relatório Anual do IBRAM, que abrange as atividades realizadas no

período Julho de 2012 a Junho de 2013.

Seu conteúdo sintetiza vários pontos fundamentais a respeito do IBRAM, como sua Gover-

nança, a ação de relacionamento institucional com os Poderes Constituídos, os programas

e os projetos em que está direta ou indiretamente envolvido, as instituições parceiras, os

eventos realizados pelo Instituto, bem como os quais em que atua como patrocinador,

apoiador ou participante.

no período abrangido por este Relatório teve destaque a mobilização institucional liderada

pelo IBRAM em torno do novo Marco Regulatório da Mineração, que foi encaminhado pelo

Poder Executivo ao Congresso nacional, em 18 de junho último, na forma de Projeto de lei.

Em uma primeira avaliação, o Instituto considera positivo os princípios que norteiam o tex-

to da proposta governamental. tanto a Presidente da República, Dilma Rousseff, quanto

o Ministro de Minas e Energia (MME), Edison lobão, asseguraram em seus discursos que

haverá respeito aos contratos, aos direitos adquiridos e que haverá medidas para que, efe-

tivamente, seja estimulada a atratividade aos investimentos em mineração.

Por parte do IBRAM, houve muito diálogo com a Casa Civil da Presidência da República,

com o MME e outros órgãos do Governo Federal e com dezenas de parlamentares. A fase

seguinte para o Instituto será atuar, junto aos congressistas, para se ter um Marco bom para

as empresas e para o desenvolvimento sustentável do País.

RELATÓRIO ANUAL IBRAM • Julho 2012 – Junho 20134

o compromisso da Direção do IBRAM é ampliar a interlocução do Instituto e de seus asso-

ciados com diversos atores que possam ser decisivos na busca do cumprimento dos obje-

tivos do trabalho desenvolvido em prol da indústria da mineração brasileira.

Essa indústria tem passado por momentos delicados. Com o episódio da suspensão das ou-

torgas pelo governo federal, o setor foi levado à interrupção de novos e necessários inves-

timentos,paralisaçãodeprojetos,demissãodetrabalhadores,enfim,umquadroaltamente

negativo. Porém, recentemente, este cenário voltou a apresentar evoluções, em razão da

pressão exercida tanto pelo Instituto quanto por outras importantes entidades empresariais

e autoridades públicas mobilizadas pelo IBRAM.

tais liberações de outorgas têm ocorrido com algumas alterações em relação aos proce-

dimentos adotados até novembro de 2011. no entanto, com a efetiva discussão pública e

democráticadoNovoMarcoRegulatórionoCongressoNacional,oIBRAMestáconfiante

que o setor mineral terá respaldo nessa mudança da legislação para seguir com suas con-

tribuições ao desenvolvimento nacional.

o Instituto pretende assumir papel de protagonista nessa discussão a ser travada no Par-

lamento. vai apresentar aos Deputados e Senadores uma grande coleção de documentos

técnicos que irá embasar tal debate, assegurando a competitividade das mineradoras, seus

resultadosfinanceirosesuaatuaçãosustentável.

A articulação político-institucional da Entidade, a cargo da Diretoria de Relações Institucio-

nais e da Presidência, tem encontrado amplo apoio das empresas associadas representadas

no Conselho Diretor e os resultados têm sido profícuos. Desde o último relatório, nota-se

queoIBRAMfortaleceusuapresençatantonosfórunstécnicosdemineraçãoeáreasafins

aprimorando as oportunidades de atuação das mineradoras, bem como nos fóruns políticos,

em que tem buscado maior inserção junto ao Poder Executivo e legislativo.

Cada vez mais, a aproximação com a CnI - Confederação nacional da Indústria e com ou-

tras entidades de igual peso, como a CnA - Confederação nacional da Agricultura, tem re-

forçado o poder de disseminação argumentativa do IBRAM. o envolvimento próximo com a

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura nacional, com as comissões técnicas

do Congresso nacional, com a Casa Civil da Presidência da República, com o Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o Ministério de Minas e Energia, com

o Ministério do Meio Ambiente, com as Presidências do Senado Federal e da Câmara dos

Deputados, entre outros, tem evidenciado o tema "Mineração" na pauta nacional.

outro caminho para enfatizar a indústria mineral no contexto nacional são os eventos reali-

zados pelo IBRAM. Exemplo é a ExPoSIBRAM Amazônia 2012 e o 3º Congresso de Minera-

ção da Amazônia, realizados em novembro de 2012, no Pará. São duas iniciativas conjuntas

que se consolidaram como as mais importantes do setor em uma região que representa o

futuro da mineração brasileira. E para reforçar ainda mais a presença do Instituto, o IBRAM

Amazônia foi reestruturado, ampliando seu raio de ação.

A sustentabilidade da mineração é defendida pelo IBRAM, por meio das iniciativas da equi-

pe sob o comando da Diretoria de Assuntos Ambientais. os esforços são no sentido de

elevar este setor industrial ao nível de seus pares nas nações mais desenvolvidas. Este

relatório apresenta vários avanços, mas também assuntos que ainda dependem de muito

empenho tanto do IBRAM quanto dos associados. os temas aqui abordados na área am-

biental são diversos: cavidades naturais subterrâneas, licenciamento ambiental, barragens


de rejeitos, mudanças climáticas, fechamento de minas, entre outros que impactam direta

e indiretamente a atividade mineral.

Avanços também são registrados pela equipe da Diretoria de Assuntos Minerários, como

a atualização das estatísticas minerais brasileiras, que revelam um aspecto muito preo-

cupante: o Brasil tem perdido posições no ranking de produção mundial de importantes

substâncias, como o minério de ferro, um dos carros-chefe das exportações do País. Esta

Diretoria também tem contribuído na preparação do IBRAM para os debates prévios sobre

o novo Marco Regulatório, além de temas polêmicos e importantes como terras Indígenas

e mineração de terras Raras.

no plano internacional há também boas notícias para a mineração brasileira. Em votação

realizada em 17 de setembro de 2012, em viena, Áustria, o Brasil conquistou o direito de se-

diar, em 2016, a 24ª edição do World Mining Congress. trata-se de um dos mais tradicionais

e importantes eventos internacionais do setor mineral, realizado desde 1958. votaram dele-

gados de 21 países reunidos no 92º encontro do International organizing Committee (IoC),

responsável pelo WMC. Coube ao Instituto Brasileiro de Mineração defender a candidatura

brasileira, após articulação junto ao Governo Brasileiro, entidades setoriais e mineradoras.

Em junho de 2013, o IBRAM deu mais um passo para reforçar sua representatividade, re-

visando e atualizando seu Estatuto, de acordo com o resultado dos debates realizados no

âmbito do Conselho Diretor. A partir de sua aprovação por unanimidade na Assembleia

Geral Extraordinária de 6 de junho de 2013, o Conselho do IBRAM passa a ter 15 integran-

tes,oqueampliaediversificaaparticipaçãodosassociadosnosrumosdestaInstituição.

outra notícia positiva é a inscrição de mais 35 empresas, de várias partes do País, como

associadas ao IBRAM.

Porfime tão importantequantoosassuntoselencadosanteriormente,este relatório

também apresenta um sumário das atividades realizadas pela Diretoria Administrativa e

Financeira no período.

José Fernando Coura

Diretor-Presidente


Assuntos Institucionais

no período de Julho de 2012 a Junho de 2013, o IBRAM manteve atuação sistemática e

permanente junto ao Executivo e aos integrantes do Senado Federal e da Câmara dos

Deputados quanto aos temas de interesse da indústria da mineração brasileira.

A Diretoria de Relações Institucionais e a Presidência do IBRAM dedicam atenção espe-

cial para contribuir com as análises que embasam as discussões realizadas no âmbito dos

Poderes Executivo e legislativo, de modo que não se tornem obstáculos aos legítimos

interesses da indústria da mineração. Sendo assim, o IBRAM contribui democraticamente

com as autoridades ao apurar, consolidar e expor argumentações pró-mineração com

base em dados técnicos e econômicos.

Com isso, foi possível chegar a resultados positivos na argumentação junto aos inte-

grantes do setor público, quanto aos projetos contendo proposições que prejudicam

as atividades minerárias, sendo que algo em torno de 98% dessas propostas podem ser

consideradas inibidoras.

A seguir estão assinaladas algumas das principais atuações do Instituto e no item "Assuntos le-

gislativos" (a partir da pág. 12) estão descritos sumariamente as principais propostas legislativas

envolvendo a indústria da mineração acompanhadas pela Diretoria de Relações Institucionais.

► CFEM

Em setembro de 2011, o Projeto de lei do Senado (PlS) 01/2011 do Senador Flexa Ribeiro

(PSDB-PA) que altera base de cálculo da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração

de Recursos Minerais estava na pauta para discussão e votação na Comissão de Serviços


de Infraestrutura do Senado Federal. Após pedido de vistas, a tramitação foi postergada,

com chances mínimas de prosperar.

nesse ínterim foi agendada reunião com o Senador Aécio neves (PSDB-MG), que trabalha

um substitutivo a este projeto de lei. Sua assessoria esteve reunida com o IBRAM, em sua

sede, oportunidade em que foi aberto canal de discussão. o Instituto apresentou argumen-

tos consistentes relativos à matéria, os quais serviram ao relatório que está sendo produzi-

do. Registre-se que a esse PlS foi apensado o PlS 283/2011 de autoria do senador Clésio

Andrade (PMDB-MG).

vários projetos em tramitação no Congresso nacional, que versam sobre aumento da CFEM,

estão com seu processo legislativo parcialmente paralisado nas comissões técnicas, fruto

de ações do IBRAM junto a membros dessas comissões.

► Cavidades subterrâneas

o IBRAM forneceu argumentações de modo a preservar os direitos de exploração mineral

em áreas com a presença de cavidades naturais subterrâneas junto à Comissão de Minas

e Energia da Câmara Federal. Em consequência, a Comissão rejeitou o Projeto de Decreto

legislativo [PDC 1138/2008 do Deputado Mendes thame (PSDB-SP)] que tinha como ob-

jetivo sustar o Decreto nº 6640/2008, do Poder Executivo, que estabelece as normas para

exploração mineral em cavernas. Em seguida, o IBRAM atuou junto à Comissão de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando foi apresentado voto em separado pelo

Deputado homero Pereira (PSD-Mt) e foi obtida a rejeição da matéria em votação naquela

Comissão. o tema encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para exame, sendo

designada relatora a Deputada Iriny lopes (Pt-ES).

Frente parlamentar

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional se reúne na sede do IBRAM


o IBRAM, graças ao seu trabalho junto a parlamentares, tornou-se o local de reunião da

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura nacional, em que vários temas de

interessetêmsidodiscutidos.Paraexemplificar,naúltimareunião,emmaiode2013,hou-

ve apresentação do Presidente da EPl - Empresa de Planejamento e logística, Bernardo

Figueiredo, seguida de debates sobre os problemas de logística que afetam a mineração.

nova reunião com a Frente será realizada proximamente, quando será debatido com o

Presidente do BnDES, luciano Coutinho, assuntos de interesse do setor.

► CnA

Reuniões seguidas com a Presidente da CnA, Senadora

KátiaAbreu(PSD-TO)ecomprofissionaisdaquelaCon-

federação foram organizadas para tratar da aproximação

do setor mineral com o do agronegócio, sempre na defe-

sa de interesses comuns.

Senadora Kátia Abreu (PSD - TO) e José Fernando Coura na sede do IBRAM

► Marco Regulatório

Em razão da iminência de o Governo Federal enviar ao Congresso nacional proposta que

institui novo Marco Regulatório da Mineração (o que ocorreu em 18 de junho), o IBRAM

manteve contato sequencial com parlamentares federais, conscientizando-os a respeito

de se preservar os direitos adquiridos das mineradoras - evitando-se, assim, afugentar

investimentos - e de solicitar a participação do Instituto nos debates a serem organizados

naquela Casa legislativa.

o IBRAM tem participado de diversas reuniões com o Poder Executivo junto a autoridades

da mais alta hierarquia, como a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República,

Gleisi hoffmann, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando

Pimentel e o Ministro de Minas e Energia, Edison lobão. nessas ocasiões, foram apresen-

tados estudos técnicos com vistas a subsidiar a discussão e a elaboração da proposta do

governo sobre o tema agora encaminhado ao Congresso nacional.

► Agenda Legislativa

o IBRAM participou mais uma vez com propostas à Agenda legis-

lativa da Indústria, organizada pela CnI – Confederação nacional da

Indústria. Este documento é entregue anualmente ao Congresso na-

cional e a outros Poderes. na edição 2013 foram listadas propostas

relevantes de interesse da indústria em geral. o setor mineral foi con-

templado com vários projetos, tendo destaque temas evidenciados

na Pauta Mínima da CnI, tais como regulamentação da economia,

questões institucionais, meio ambiente, legislação trabalhista, infra-

estrutura e sistema tributário.


► Audiências

Deputado Federal Antônio Andrade (PMDB-MG), José Fernando Coura, Deputados Federais João Magalhães

(PMDB-MG) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

José Fernando Coura junto ao Ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o

Deputado Federal Gabriel Guimarães (PT-MG).

o Diretor-Presidente do IBRAM e o Diretor de Relações Institucionais, Walter Alvarenga,

receberam em audiências diversos parlamentares para tratar de temas relacionados ao

setor mineral. o IBRAM manteve reuniões sistemáticas com lideranças de partidos repre-

sentativos no Congresso nacional, parlamentares de diferentes legendas, presidentes de

comissões temáticas e presidentes das duas Casas legislativas.

► unidades de Conservação

na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, o Deputado Federal luiz Argôlo (PP-

-BA) levou em consideração argumentos técnicos do IBRAM e produziu relatório, que foi

aprovado, rejeitando o Pl nº 855/2011 do Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-Mt).

Este projeto instituía mudanças no Sistema de unidades de Conservação da natureza no

que diz respeito à proteção de cavidades naturais subterrâneas. trabalho idêntico foi reali-

zado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando, com voto em

separado do Deputado Bernardo Santana de vasconcellos (PR-MG), a matéria foi rejeitada

por aquela Comissão.

► Preços de Transferência – PECEX

o IBRAM protocolou junto ao Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal,

no dia 19 de fevereiro de 2013, considerações acerca da regulamentação constante da

Instrução normativa 1.312, de 28 de dezembro de 2012 da SRF. A In cria um novo método

de apuração denominado PECEx, que alcança diretamente as operações de exportação

de ‘commodities’, inclusive as de origem mineral. Em 28 de maio de 2013 houve a primei-

ra Audiência para analisar os pontos apresentados pelo IBRAM. Existe a possibilidade de

uma nova Instrução normativa ser publicada em Julho de 2013, quando então o IBRAM

espera ser novamente convidado pelo Ministério da Fazenda para uma reunião antes da

publicação dessa nova medida.


► Relações institucionais

nesta e nas próximas páginas estão sumarizados acontecimentos de maior destaque que

configuramaçõesdeRelaçõesInstitucionaisenvolvendodirigentesetécnicosdoIBRAM:

24º World Mining Congress em 2016

A articulação do IBRAM com entidades

empresariais (como CnI), grandes empre-

sas e Governo Federal resultou, em 17 de

setembro de 2012, na conquista do direito

do Brasil sediar em 2016 o 24º World Mi-

ning Congress, um dos mais importantes

eventos internacionais do setor.

Delegação Brasileira no 92º Encontro do International Organizing Committee

EXPoSiBRAM Amazônia 2012 recebe visita do Governador do Pará

Em 6 de novembro de 2012, o Governador do Pará, Simão Jatene, visitou a ExPoSIBRAM

Amazônia 2012. Evento foi importante para aproximação institucional entre o IBRAM e o

Governo daquele Estado.

Documentário Dr. Antunes

A trajetória de um dos mais importantes mineradores brasileiros é tema do documentário

“Dr. Antunes”, lançado pelo IBRAM e a APAAB/FunCAEMI em evento que reuniu, em Belo

horizonte, em dezembro de 2012, os principais nomes do segmento na Federação das In-

dústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Presidente do iBRAM coordenará Comissão Especial de Mineração da Cni

José Fernando Coura foi convidado para coordenar a Comissão Especial de Mineração da

Confederação nacional da Indústria (CnI) pelo Presidente daquela entidade, Robson Braga

de Andrade. A indicação, que reforça o papel de destaque do Instituto na representação do

setor, foi formalizada em 6 de fevereiro de 2013 pelo novo Presidente do Conselho temáti-

co de Política Industrial e Desenvolvimento tecnológico (CoPIn/CnI), Glauco José Côrte.

Governo de Saskatchewan, Canadá

o IBRAM recebeu a visita da delegação do Governo da Província de Saskatchewan, no dia

18defevereirode2013,comafinalidadedediscutirpossibilidadesdeparceriascomerciais

entre esta província e o setor mineral brasileiro.


Visita da Delegação Finlandesa de negócios ao iBRAM

ocorrida em março, foi coordenada pelo Ministro de Assuntos Econômicos Jan vapaavuori,

com objetivo de estabelecer relações comerciais, inclusive em mineração, com o Brasil.

Homenagem da Câmara dos Deputados ao DnPM

o Diretor de Assuntos Minerários do

IBRAM, Marcelo Ribeiro tunes, foi um dos

oradores na Sessão Solene em homena-

gem aos 79 anos do Departamento nacio-

nal de Produção Mineral (DnPM), realiza-

da no plenário da Câmara dos Deputados,

em Brasília no dia 9 de abril. tunes é ex-

-Diretor-Geral do DnPM e falou em nome

dos ex-diretores na solenidade.

Atuais dirigentes e ex-diretores do DNPM e parlamentares

AnAMuP

Em 6 de maio, o Presidente da Associação nacional dos Municípios Produtores – AnAMuP,

Carlos Casteglione, esteve na sede do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM para de-

bater várias questões relacionadas à atividade mineral.

Comitiva do Governo de Moçambique

o IBRAM coopera com o Governo de Moçambique no processo de reestruturação do Mi-

nistério de Recursos Minerais daquele país. o contexto é de um projeto de Cooperação

técnica entre o Governo da Austrália e Moçambique, que tem por objetivo principal o for-

talecimento das estruturas de governança do setor mineral de Moçambique.

Desta forma, ocorreu uma visita ao Brasil de integrantes de autoridades governamentais da-

quele país no período de 2 a 14 de junho. o IBRAM recebeu e acompanhou a comitiva, que

contemplou encontros com representantes do Governo Federal, do Estado de Minas Gerais,

onGs, universidades e Empresas. A comitiva teve a oportunidade de conhecer operações

de mineração no Brasil, em visitas a mina a céu aberto (operação da empresa Samarco) e

mina subterrânea (AngloGold Ashanti), além de uma visita ao projeto Juruti, da Alcoa, no

Pará. Em 11 de junho, o IBRAM recepcionou em sua sede comitiva de parlamentares moçam-

bicanos. Foi apresentado panorama da mineração, a organização legislativa e jurídica para

osetornoBrasil,desafioseboaspráticas.RepresentantesdaValetambémparticiparam.


► outras atividades institucionais - Presidência do iBRAM

Julho a Dezembro de 2012

• Participação na ExPoAMA em Marabá

• visita ao IBRAM e almoço com o Presidente da AlEPA - Deputado Manoel Pioneiro e

José F. Gomes (Simineral)

• Reunião com Dr. Carlos trubianelli, Klaus Curt Muller e ABIMAQ

• Reunião - ConIM/FIESP

• Reunião com o vice-Governador do Estado do Pará, helenilson Cunha Pontes

• Reunião com Deputado Estadual Dinis Pinheiro - Presidente da AlMG

• Palestra na Equipo Mining 2012 - MG

• Reunião com Albano vieira - Pres. votorantim Siderurgia e do Instituto Aço Brasil - IABR

• Reunião com Dr. henrique nelson Calanda, Presidente da Associação dos Magistrados

Brasileiros - AMB, e o Dr. Pedro Botafogo, também da AMB

• 1ª Reunião do Grupo de trabalho de Comunicação do IBRAM

• 1ª Reunião do Grupo técnico (Comissão Jurídica), sobre a suspensão das outorgas pelo

DnPM e medidas provisórias (580, 581, 582), que contêm emenda do Senador Flexa Ri-

beiro, propondo aumento da CFEM

• lançamento do 2º Anuário Mineral do Pará 2013 – Diretor-Presidente representado pelo

Diretor Ary Pedreira

• Reunião com Dr. Robson Andrade (Presidente da CnI) , com o Presidente da ABIMAQ,

ABInEE, ABIPEçAS e ABRInQ em SP

• 2ª Reunião do Grupo de trabalho de Comunicação do IBRAM

• 46º Congresso Brasileiro de Geologia - Santos - SP

• Palestra no “Ciclo de vida do Ferro-Gusa x Responsabilidade Sócio Ambiental no Audi-

tório do SEnAI em Bh"

• Reunião na Assembleia de Minas Gerais para acompanhar votação da nova lei da taxa

Mineral de Minas Gerais - tFRM

• Reunião com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo sobre Medidas Provisórias (580,

581, 582), que contêm emenda do Senador Flexa Ribeiro, propondo aumento da CFEM.

• visita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia (Pt/RS)

• 2ª Reunião do Grupo técnico (Comissão Jurídica), sobre a suspensão das outorgas pelo

DnPM e medidas provisórias (580, 581, 582), que contêm emenda do Senador Flexa Ri-

beiro, propondo aumento da CFEM.

• Reunião com o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais,

Elmiro nascimento

• Reunião com a Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvati. Participaram: José Fer-

nando Coura, Walter Alvarenga e Carlos Anísio.

• Jantar com a Delegação da Embaixada da Coreia do Sul, em Belém, PA

• Abertura do Encontro nacional dos Produtores de Calcário Agrícola (EnACAl), promovi-

do pela Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola, em Porto Alegre (RS).


• Reunião com José Aires, Presidente da Federação dos trabalhadores nas Indústrias do

Estado da Pará, Clodoaldo Rodrigues Gomes e Cláudia Maria Silva Gomes, da Federação

dos trabalhadores nas Indústrias do Estado da Pará, na sede do IBRAM/Brasília

• 7º Encontro nacional da Indústria - Centro de Convenções ulisses Guimarães, em Brasília

• Reunião com o Senador e Ministro de Minas e Energia, Edison lobão, no Ministério de

Minas e Energia, em Brasília

• Almoço com o vice- Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, o Secretário de

Governo, Danilo de Castro e o Deputado Federal, luiz Fernando Faria (PP-MG).

Janeiro a Junho de 2013

• visita e Almoço com o vice-Presidente do Grupo Bandeirantes, Marcelo Meira, Frederico

nogueira, e os Diretores Gerais da tv terra viva e EntER, Evandro Guimarães e Caio

Carvalho, na Sede da BAnD, em São Paulo

• Reunião com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi hoffmann, em Brasília

• Reunião/Almoço com Felipe hirai, do Bank of America Merril lynch, na sede do IBRAM/

Brasília

• Abertura da Agenda da Indústria legislativa na CnI, em Brasília

• Reuniões com o Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, na sede do Governo,

em Belo horizonte (MG)

• Almoço com o Presidente do SInDIRoChAS, Samuel Mendonça, em vitória (ES)

• Abertura do 35ª Feira Internacional do Mármore e Granito – vitória (ES)

• visita ao projeto Quarta Pelotização da SAMARCo, vitória (ES)

• Reunião Comitê de Comunicação, no IBRAM, em Brasília

• lançamento do 2º Anuário Mineral do Pará 2013, no Polo Joalheiro, em Belém, PA

• Reunião com o Presidente da Frente Parlamentar Mista do Carvão Mineral, Senador Del-

cídio do Amaral e Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Eng. Fernando

luiz Zancan e Jantar de posse da Diretoria da Frente Parlamentar Mista em Defesa do

Carvão Mineral

• Reunião conjunta IBRAM e AnEPAC - Diretrizes Conjuntas para a Mineração Brasileira.

também presentes Dep. Arnaldo Jardim e Dep. luiz Fernando Machado e Dr. José Bru-

no, Subsecretário de Mineração do Governo do Estado de São Paulo

• Reunião com representantes de grandes instituições: JP Morgan, do Blackrock, Itaú, CS

hedging Griffo, hSBC Brasil, BnP Paribas

• Gravação do vídeo 100 anos Metal Bulletin, em São Paulo

• Conferencista - Evento IBDP - Ix Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras

• Reunião com Presidente da AnAMuP, Dr. Carlos Casteglione, e comitiva.

• Participação no Congresso Brasileiro do Aço, no Rio de Janeiro

• Reunião com tribunal de Contas de Minas Gerais

• 40 anos SInDIRoChAS

• Audiência com o Presidente do Senado Renan Calheiros

• Solenidade de anúncio do projeto de lei que institui novo marcos regulatório para a mi-

neração, no Palácio do Planalto, em Brasília


► Homenagens Especiais à Mineração

Ao longo do período contemplado neste relatório, a indústria da mineração foi homenage-

adaseguidamente.Emalgumasoportunidades,personificadanafiguradoDiretor-Presi-

dente do IBRAM. A seguir, as principais menções:

Assembleia Legislativa de Minas Gerais homenageia Vale pelo 70º aniversário

Cerimônia ocorrida em 20 de agosto de 2012

Da esquerda para direita: Deputado Estadual de Minas Gerais, Gustavo Corrêa; Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Dinis Pinheiro; Presidente da Vale S.A., Murilo Ferreira;

e Vice-Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho.

Da esquerda para direita: Presidente da Vale S.A., Murilo Ferreira, Diretor Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, e Presidente da

Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade

Recebimento do Vi Prêmio de Desenvolvimento Econômico, no Automóvel Clube

- ASSEMG/Mercado Comum

Solenidade realizada em 13 de agosto de 2012

iBRAM e SiMinERAL homenageados no Pará

o IBRAM, na pessoa do Diretor-Presidente José Fernando Coura, e o Sindicato das Indústrias

Minerais do Estado do Pará (Simineral), na pessoa do Presidente José Fernando Gomes Jr.,

foram homenageados pelo Poder legislativo paraense. A congratulação se deve à realiza-

ção da ExPoSIBRAM Amazônia 2012. o requerimento para a homenagem é do Deputado

Estadual Raimundo Santos, que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia legislativa.

Boas Práticas na Mineração

o Programa MInERAÇÃO promoveu, em 6 de novembro de 2012, uma iniciativa inédita a

primeira edição do prêmio “Melhores Práticas em Saúde e Segurança ocupacional”, com

o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho feito pelas mineradoras na preservação da

vida de seus trabalhadores.

200 Maiores Minas Brasileiras

o IBRAM esteve presente à solenidade que premiou as minas – e respectivas mineradoras –

que mais se destacaram em 2011 no Brasil . A cerimônia foi presidida pelo Diretor-Presidente,

José Fernando Coura. o evento, promovido pela revista Minérios & Minerales, ocorreu em

Belo horizonte (MG) no dia 19 de novembro de 2012.


Homenagens no Espírito Santo e no Pará

Deputado Márcio Miranda (DEM-PA), José Fernando Coura e Deputado Raimundo Santos (PEN-PA)

Jose Fernando Coura recebe título de Cidadão Espiritossantense das mãos do Governador Renato Casagrande

o Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, foi homenageado no Espírito Santo e

no Pará com a comenda de cidadão dos dois estados. As solenidades foram realizadas nos

dias 26 de fevereiro e 14 de março nas cidades de vitória (ES) e Belém (PA), respectiva-

mente, e ressaltam não só a importância de Fernando Coura para a Indústria da Mineração,

como da mineração para o desenvolvimento de todo o País.

Fernando Coura entrega prêmio em cerimônia da revista Brasil Mineral

o Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, e o Diretor de Assuntos Minerários,

Marcelo Ribeiro tunes, representaram o Instituto na solenidade que premiou as Empresas

do Ano do setor mineral, uma iniciativa da revista Brasil Mineral. o evento ocorreu em 10

de abril de 2013, em São Paulo. o Presidente entregou o prêmio da categoria Metalurgia,

ao Diretor Superintendente da votorantim Metais, tito Martins.

Fernando Coura fez pronunciamento contundente sobre a realidade da indústria mineral

brasileira, que passa por uma grave crise, com muitos projetos interrompidos por iniciativa

do governo federal e também pela insegurança quanto às aventadas alterações no marco

legal do setor.

“há 317 anos nós não vivemos uma crise tão séria na mineração brasileira quanto esta, que

jáduradesde21denovembrode2011”,afirmouàépoca.

Prêmio Bom Exemplo 2013

José Fernando Coura recebeu, no dia 14 de maio de

2013, o prêmio “Bom Exemplo”, na categoria Economia

e Desenvolvimento de Minas. A coordenação do prêmio

é da Fundação Dom Cabral e da tv Globo Minas, com

a participação da FIEMG e jornal o tempo. o Prêmio

Bom Exemplo contempla pessoas e instituições que se

destacaram em várias áreas de atuação. é a primeira vez

que o prêmio homenageia a mineração brasileira.


Troféu “Assim que se faz”

o Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, recebeu em 15 de junho o troféu

“Assim que se faz” na categoria liderança Mineira nacional.

o prêmio é concedido aos que se destacam pelas boas práticas empresariais e humanas.

A entrega dos troféus ocorreu durante o evento “Conexão Empresarial Araxá 2013, na presen-

ça de 500 participantes, entre políticos, empresários e executivos atuantes em Minas Gerais.

A cerimônia foi comandada pelo diretor-geral da vB Comunicação Paulo Cesar de oliveira,

e pelo diretor Gustavo Cesar de oliveira.

► Participação direta em entidades/fóruns empresariais/

governamentais da cadeia produtiva e outros

o IBRAM está representado em várias entidades, entre as quais:

ConFEDERAção nACionAL DA inDÚSTRiA – CniO Instituto integra os seguintes Conselhos da CNI:

• Assuntos Legislativos (COAL)

• Educação (COED)

• Infraestrutura (COINFRA)

• Meio Ambiente (COEMA)

o IBRAM ainda está presente no Fórum nacional da Indústria e a Comissão Especial de

Mineração, organizados pela CnI.

FÓRuM DE PRESiDEnTES DAS EnTiDADES nACionAiS DA inDÚSTRiA MinERAL

ADiMB – AGÊnCiA PARA o DESEnVoLViMEnTo TECnoLÓGiCo DA inDÚSTRiA MinERAL BRASiLEiRA

ABTP – ASSoCiAção BRASiLEiRA DoS TERMinAiS PoRTuÁRioS / CoMiSSão PoRToS

ABiMAQ – ASSoCiAção BRASiLEiRA DE MÁQuinAS E EQuiPAMEnToS

ABAL – ASSoCiAção BRASiLEiRA Do ALuMÍnio

CoPAM – ConSELHo ESTADuAL DE PoLÍTiCA AMBiEnTAL

PARQuE nACionAL ÁGuAS DA SERRA Do GAnDARELA

ConSELHo ConSuLTiVo DA APA SuL DA REGião METRoPoLiTAnA DE BELo HoRiZonTE

CEGEM – ConSELHo ESTADuAL DE GEoLoGiA E MinERAção Do ESTADo DE MinAS GERAiS

CERH/MG – ConSELHo ESTADuAL DE RECuRSoS HÍDRiCoS DE MinAS GERAiS

ConSELHo ConSuLTiVo DA PoLÍTiCA MinERÁRiA E HÍDRiCA Do ESTADo Do PARÁ

ConSELHo DE GEoDiVERSiDADE Do ESTADo Do AMAZonAS

ConSELHo EMPRESARiAL SoBRE o MEio AMBiEnTE DA FEDERAção DAS inDÚSTRiAS Do ESTADo DE MinAS GERAiS – CEMA–FiEMG

CoMiSSão DE MinAS E EnERGiA DA ASSEMBLEiA LEGiSLATiVA DE MinAS GERAiS – ALMG

SinFERBASE – SinDiCATo nACionAL DA inDÚSTRiA DA EXTRAção Do FERRo E DE METAiS BÁSiCoS

SiMinERAL – SinDiCATo DAS inDÚSTRiAS MinERAiS Do ESTADo Do PARÁ

► Parceria e/ou participação/parceria entidades

e companhias internacionais

iCMM – inTERnATionAL CounCiL on MininG AnD METALS

oLAMi – oRGAniSMo LATinoAMERiCAno DE MinERÍA


Eventos realizados pelo IBRAM

uma das estratégias do IBRAM para difundir a mineração empresarial responsável é realizar

e também participar ativamente dos principais eventos relacionados ao setor.

neste capítulo estão mencionados os mais importantes.

► EXPoSiBRAM Amazônia 2012

3º Congresso de Mineração da Amazônia

Com um público de 12 mil participantes, entre expositores, con-

vidados, autoridades e visitantes, a ExPoSIBRAM Amazônia

2012 e o 3° Congresso Brasileiro de Mineração consolidaram-se

como o maior encontro do setor mineral do norte do Brasil.

De 05 a 11 de novembro ambos ocuparam área de quatro mil

metros quadrados dentro do hangar – Centro de Exposições e

Feiras da Amazônia, em Belém (PA).

Foram mais de 100 expositores, entre as grandes empresas

atuantes na região e fornecedores de insumos e serviços. Es-

paço de debates sobre o futuro do setor, o Congresso contou

com 1.100 congressistas, número que contempla os participan-

tes das palestras e dos workshops: estudantes, pesquisadores

eprofissionaisdosetormineral,alémdeautoridadesdoBrasil

e do exterior.


A ExPoSIBRAM Amazônia 2012 mostrou, mais uma vez, o interesse da sociedade e das

mineradoras pelos aspectos socioambientais da mineração, reforçando a atividade como

um caminho imprescindível para a sustentabilidade industrial.

ESTATÍSTiCAS

ToTAL DE inSCRiToS inTERnACionAiS

FRANÇA 1 INGLATERRA 1

CHINA 1 EUA 3

CANADÁ 2 TOTAL 8

ToTAL DE inSCRiToS nACionAiS

AM BA CE DF ES GO MA MG PA PB PE PR RJ RN RO SP

271

27

21711

4938

7544132


► 7º Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto

7º Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea

o IBRAM realiza, a cada dois anos, o CBMInA – Congresso Brasileiro

de Mina a Céu Aberto e de Mina Subterrânea. A 7ª edição realizada

de 10 a 12 de julho de 2012 reuniu cerca de 400 congressistas, entre

estudantes, técnicos e gestores, em Belo horizonte (MG). o evento

teve a parceria da uFMG – universidade Federal de Minas Gerais,

apoio do SInDIExtRA – Sindicato da Indústria Mineral do Estado de

Minas Gerais e da FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais.

o público teve acesso a discussões sobre as inovações tecnológicas

e práticas rotineiras adotadas durante o processo produtivo, com

basenaapresentaçãodetrabalhostécnicosdeestudantes,profis-

sionais e empresas do setor. Alunos de graduação e pós-graduação

tiveram também a oportunidade de interagir diretamente com pro-

fissionaisdasempresasdosetor.

o evento foi encerrado com a premiação dos melhores trabalhos apresentados durante os

três dias de encontro.

ESTATÍSTiCAS

inSCRiToS PoR ESTADo

ToTAL: 398 inSCRiToS

2AM

BA

DF

ES

GO

MG

MT

PA

PB

PE

PR

RJ

RN

RS

SC

SP

Estrangeiros

(Canadá)

24

17

27

5

207

4

20

7

3

2

5

1

42

7

23

2

inSCRiToS PoR CATEGoRiA


58Sócio do IBRAM

81Não Sócio

7Conferencista

22Comitê Técnico

15Comissão

Organizadora

6Convidado

41Apresentador

de Trabalho

26Universidade

8Profissional Sênior

134Estudante


► 2º Seminário internacional de Gestão de Energia

na indústria da Mineração – EnERMin 2012

o 2º Seminário Internacional de Gestão de

Energia na Indústria da Mineração – EnER-

MIn 2012 realizado, em 2012, em Salvador

(BA), de 10 a 12 de setembro, por iniciativa

do IBRAM, contou com o apoio institucional

do setor elétrico, representado pela ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em

Autoprodução de Energia (www.abiape.com.br).

o intercâmbio de conhecimentos foi um dos principais focos do evento, cuja realização tem

a parceria da Gecamin – Conferencias para la Minería do Chile, da JKtech SMI technology

transfer e da universidade de Queensland, Austrália. Dos 200 estudos acadêmicos inscri-

tos, 60 foram selecionados para apresentações de painéis e sessões técnicas ao longo do

EnERMIn 2012. lateralmente, o evento contou com sessões plenárias e discussões com a

participação de entidades e autoridades convidadas.

ESTATÍSTiCAS

inSCRiToS PoR ESTADo


inSCRiToS PoR CATEGoRiA


30

8

6

10

9

7

29

10

14

2

2

Autor não sócio

Autor Sócio do IBRAM

Comissão Organizadora

Conferencista

Convidado

Estudante

Membro do Comitê

Não Sócio do IBRAM

Patrocinador

Sócio do IBRAM

Sócio Setor Elétrico

11BA

DF

ES

GO

MG

PA

PR

RJ

SP

Estrangeiros

11

4

3

31

2

3

4

18

40


► Casa da Mineração

um espaço para mostrar à sociedade o desenvol-

vimento a partir das atividades de mineração. As-

sim é a Casa da Mineração, a nova sede do IBRAM

Amazônia e do Sindicato das Indústrias Minerais

do Estado do Pará (Simineral). Inaugurada em 30

de agosto de 2012, a Casa da Mineração busca

tornar a atividade mineral mais transparente e

próxima do dia a dia da sociedade. Está situada

em um dos bairros centrais de Belém: travessa

Rui Barbosa, nº 1536, no bairro de nazaré.

A Casa da Mineração também abriga acervo de informações sobre a produção mineral no

Pará e no Brasil. As visitas são previamente agendadas e gratuitas.

► Apresentação do novo Gerente Executivo do iBRAM AM

Realizado em 15 de abril de 2013, o evento de apresentação do novo Gerente Executivo

do IBRAM Amazônia, Ronaldo lima, reuniu cerca de 150 convidados na sede da Federação

das Indústrias do Pará (Fiepa). lima assumiu o cargo com o compromisso de desenvolver o

setor na região norte e evidenciar os aspectos de sustentabilidade da atividade minerária.

► ouTRoS EVEnToS nACionAiS E inTERnACionAiS:

Fertilizer Latino Americano 2013

o evento dedicado ao tema de fer-

tilizantes foi organizado em parceria

entre o IBRAM e o CRu, nos dias 20 a

22 de janeiro de 2013, em São Paulo.

Contou com a presença de um públi-

co de mais 600 participantes. o des-

taque foi a participação do IBRAM

em mesa-redonda dedicada ao tema

de Políticas Públicas para a Indús-

tria de Fertilizantes, que resultou em

grande repercussão na imprensa.

PDAC 2013

o IBRAM e a ADIMB – Agência para o Desenvolvimento tecnológico da Indústria da Minera-

ção Brasileira coordenaram a participação de empresas brasileiras no Brasil Pavilion, espaço

nobre em um dos mais importantes eventos internacionais do setor, o PDAC – Prospectors &

Developers Association of Canada, realizado entre os dias 3 a 6 de março de 2013, em toronto.

Deputado Federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Diretor de Operações da Vale Fertilizantes, Marcelo Fenelon, e o Secretário de Geologia,

Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Jr., participaram de mesa-redonda mediada por José Fernando Coura


Assuntos Minerários

► Marco Regulatório da Mineração

Em sua Mensagem ao Congresso nacional – 2012, a Presidente Dilma Rousseff assinalou que:

“A gestão pública do setor mineral, em 2011, consistiu-se em iniciativas que contri-

buíram para fortalecer o aproveitamento eficiente dos recursos minerais, a agre-

gação de valor aos produtos minerais e a ampliação da participação do setor no

desenvolvimento econômico do País. No plano normativo, a proposta de novo

marco regulatório para o setor em fase de avaliação pelo Poder Executivo, será

encaminhada ao Congresso Nacional. A proposta foi elaborada com o intuito de

assegurar a governança pública eficaz para o setor mineral, e contempla mudanças

nos regimes de outorga com inúmeras vantagens, tais como: maior segurança ju-

rídica aos investidores; introdução de procedimentos mais eficazes de atuação do

Estado para coibir especulações minerárias; a oneração de áreas improdutivas; a

atuação mais eficiente do órgão fiscalizador; e políticas para a apuração e cobrança

de royalties da mineração atualizada à nova realidade do País”. (pag. 274) e; “Nesse

sentido, parte do desafio para os próximos anos será o de preparar as instituições

para o novo modelo legal e institucional proposto, relativo a um setor cujo volume

de investimentos privados está previsto em US$ 68,5 bilhões até 2015, segundo

estimativas de entidade representativa do setor produtivo”.(pag. 276).

tais posicionamentos do Poder Executivo Federal balizaram a prioridade e a atenção que

o IBRAM e outras entidades do setor mineral, sem prejuízo a demais temas, dedicaram em

suas respectivas ações e atividades, no período em foco (Julho 2012 – Junho 2013).


o chamado novo Marco Regulatório da Mineração encaminhado pelo Poder Executivo

aoCongressoNacional(PLnº5807/13)compreendetrêsproposições:i)aquemodificae

revoga o atual Código de Mineração (Decreto-lei nº 227/1967) e cria o Conselho nacional

de Política Mineral – CnPM; ii) a que altera a Compensação Financeira pela Exploração de

Recursos Minerais – CFEM; e, iii) a que cria a Agência nacional de Mineração – AnM, suce-

dendo ao atual Departamento nacional de Produção Mineral – DnPM.

Casa Civil da Presidência da República

Como é de se recordar, desde março de 2012 o Governo Federal havia adotado um tra-

tamento estritamente interno do novo Marco Regulatório da Mineração, centralizando o

assunto na Casa Civil da Presidência da República. Até mesmo em alguns eventos públicos,

ondeautoridades,representantesdoPoderExecutivosefizerampresentes,compartici-

pação em painéis e mesas-redondas que abordaram o tema, as apresentações por eles

feitas trataram de pontos gerais, sem maiores detalhes. De tudo isso vinha resultando es-

peculações,asmaisvariadas,alimentadaspornotíciasnaimprensa,porvezesconflitantes,

notadamente sobre a “lei da Mineração”.

Ao início de 2013, abriu-se um diálogo com aquela Casa Civil, tendo o IBRAM, em duas opor-

tunidades, oferecido à Ministra Gleisi hoffmann contribuições ao exame de vários pontos e

temas relacionados àquelas proposições.

na primeira delas, em audiência realizada em 25 de janeiro de 2013, o Instituto, representa-

do pelos seus Diretor-Presidente, Diretor de Relações Institucionais e Diretor de Assuntos

Minerários, conforme a ele fora indicado, fez uma apresentação intitulada “MInERAção”,

compreendendo como tópicos principais: i) Brasil na Mineração Mundial; ii) Fundamentos

da Mineração Brasileira; iii) Marcos Regulatórios da Mineração; e, iv) Expectativas do Setor

Mineral Brasileiro. Foi então solicitado pela Ministra Gleisi hoffmann um conjunto de infor-

mações e dados adicionais que lhe foi encaminhado, em 19 de março de 2013, abrangendo:

i)Classificaçãodas200maioresminasbrasileiras;ii)HistóriadaevoluçãodoBrasilnocená-

rio mundial de produtos minerais; iii) Espaços para expansão da produção mineral no Brasil;

iv)Possibilidadesdeagregaçãodevalornaindústriamineralbrasileira;v)Classificaçãodas

substâncias minerais objetivando o tratamento de sua exploração e aproveitamento; vi)

Situação da Siderurgia Brasileira; vii) Investimentos na Mineração nos próximos anos; e, viii)

Marcos Regulatórios da Mineração.

Posteriormente, mais duas manifestações do IBRAM foram apresentadas à Ministra Gleisi

hoffmann: i) em 27 de março de 2013, encaminhando e endossando posicionamento da

AnEPAC - Associação nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Cons-

trução Civil, que solicitara ao Instituto tal intermediação; e, ii) em 21 de maio de 2013, rei-

terando agradecimentos pela reabertura do diálogo do Governo com a iniciativa privada,

destacando o importante papel desempenhado pela Secretaria de Geologia, Mineração e

transformação Mineral – SGM, do Ministério de Minas e Energia - MME nessa reabertura e

apresentando sugestão adicional, qual seja a de criação da AnM antecipadamente à entrada

em vigor da “lei de Mineração”, de forma a evitar percalços que poderão surgir caso, de

forma simultânea, de uma lado se crie, se implante e se coloque em pleno funcionamento a

nova entidade – o que demandará tempo – e de outro se dê curso as novas regras quanto

à exploração e aproveitamento dos recursos minerais do País.


► Ministérios

Além do tema Marco Regulatório da Mineração, foram tratados no âmbito do MME, notada-

mente com a SGM e o DnPM outros assuntos tais como: i) realização do II Seminário sobre

Inovação em Geologia, Mineração e transformação Mineral, juntamente com a Confedera-

ção nacional da Indústria – CnI e o Ministério de Ciência, tecnologia e Inovação; ii) novas

Portarias e Instruções normativas do DnPM concernentes à legislação minerária.

também colaborou-se com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte-

rior – MDIC e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, no que concerne ao

Plano Brasil Maior – PBM, bem como com o Ministério de Ciência, tecnologia e Inovação

quanto ao Fundo Setorial de Mineração, integrante do Fundo nacional de Desenvolvimento

CientíficoeTecnológicoMineral.

Já com o Ministério da Defesa, no Centro de Estudos Estratégicos do Exército – Áreas Es-

tratégicas do Brasil e a Defesa do Interesse nacional, o IBRAM colaborou, no tema terras

Raras, como apresentador e debatedor.

► Governos Estaduais

Conforme se constata em outras partes deste Relatório Anual, o IBRAM, no período em

foco, manteve intenso relacionamento com os Governos dos principais Estados onde a

mineração é tema relevante. no âmbito de Assuntos Minerários, coube a representação

deste Instituto no Conselho de Geodiversidade do Estado do Amazonas – CEGEo/AM e no

Conselho de Geologia e Mineração – CoGEMIn, do Estado de Goiás.

► Congresso nacional

Mais uma vez e de forma até ampliada, comparativamente a períodos anterio-

res, como relatadas em outros capítulos deste documento, as ações e atividades do

IBRAM junto às duas Casas do Parlamento, em Brasília-DF, foram ponto alto no de-

sempenhodo Instituto.Especificamente,emAssuntosMinerários,merecemdestaque:

Minerais Estratégicos e Terras Raras

Apresentação: “Uma Política para Terras Raras e Minerais Estratégicos”, no Seminário

Minerais Estratégicos e terras Raras, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câ-

mara dos Deputados;

Apresentação: “Terras Raras”, na 3º Audiência Pública conjunta da Comissão de Ciência,

tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCt e da Subcomissão temporária para

Elaboração de Projeto de lei do Marco Regulatório da Mineração, da Exploração de terras

Raras no Brasil – CCtSttR, do Senado Federal.


► iBRAM – ConiM

no período em foco (Julho de 2012 – Junho de 2013) o IBRAM-ConIM Comitê para a nor-

malização Internacional em Mineração e que integra o IBRAM Minas Gerais, passou a ser

gerido no âmbito de Assuntos Minerários. Seus destaques estão apresentados no capítulo

IBRAM MG à pagina 58.

► Dados Estatísticos da Mineração

Diretor de Assuntos Institucionais do IBRAM, Walter Alvarenga, Diretor-Geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, Deputado Federal, Paulo Abi-Ackel, Superintendente do DNPM/SP, Ricardo Moraes, Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, Deputado Federal, Luiz Argôlo, Deputado Federal,

Antônio Imbassahy, Deputado Federal, Bruno Araújo, e Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Carlos Nogueira da Costa Jr

o IBRAM deu sequência à estruturação de informações estatísticas sobre a indústria da

mineração, com dados sobre produção, investimento, comércio exterior, empregabilidade,

entre tantos, de modo a produzir continuamente conhecimento técnico sobre o setor. A

compilação e elaboração estão a cargo da Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento.

A estimativa do IBRAM era que a Produção Mineral Brasileira (PMB) atingisse, em 2012,

uS$ 51 bilhões. Este total representa um decréscimo de 3,7% ao valor da PMB em 2011, ano

em que o Brasil atingiu o montante de uS$ 53 bilhões. Já para o ano de 2013 é esperado

umcrescimentomenor,reflexodacriseeconômicaeuropeia,sendoaestimativadoIBRAM

para a PMB de uS$ 50 bilhões. Essa retração da PMB é resultado do comportamento dos

preços internacionais das commodities minerais que tiveram uma queda ao longo de 2012

e estão se estabilizando. Por outro lado, o grande comprador de bens minerais do Brasil, a

China,nãoobtevecrescimentoeconômicotãosignificativoquantoseesperava,aoinvés

da expectativa de 10-12%, cresceu apenas 7,5%.


o saldo da balança mineral em 2012 foi 52% superior ao saldo da balança comercial total

do Brasil. ou seja, enquanto o saldo nacional atingiu uS$ 19.415 bilhões, o saldo mineral

totalizou uS$ 29.550 bilhões.

Para2013,oIBRAMcalcula,combaseemprojeçõesanualizadas,queoBrasilteráumdéficit

comercial de uS$ 12 bilhões, enquanto que o saldo mineral será uS$ 9 bilhões, consolidando

a importância da atividade para a geração de divisas. o saldo negativo, em 2013, da Balança

Comercial Brasileira, terá grande impacto da conta Petróleo e Derivados como importadora.

os investimentos anunciados pelas mineradoras para um período de cinco anos têm crescido

exponencialmente, de acordo com levantamentos sistemáticos feitos pelo IBRAM. Em outu-

bro de 2011, as mineradoras divulgaram investimentos da ordem de uS$ 68,5 bilhões para o

período 2011-2015; já em maio de 2012 o IBRAM apurou para o período 2012-2016 investimen-

tos da ordem de uS$ 75 bilhões. Assim, a mineração segue como um dos setores produtivos

que anunciam grandes volumes de investimentos privados no País no período de cinco anos.

Em função do contínuo adiamento do novo Marco Regulatório, o IBRAM anunciou em 2013

o congelamento de uS$ 20 bilhões de investimentos previstos para o período 2013-2017.

inVESTiMEnToS no SEToR MinERAL DE 2012 A 2016 em bilhões de dólares

Fonte: IBRAM

25

jan/07

80

70

60

50

40

30

20

10

0

2832

48

57

47 4954

6264,8

2007-2011

68,5

jul/07 set/07 jan/08 jul/08 mar/09 jan/10 abr/10 ago/10 jan/11 set/11 maio/12

75

2008-2012 2009-2013 2010-2014 2011-2015 2012-2016

Recorde

no dia 02 de abril de 2013, o IBRAM realizou o coquetel conjunto de lançamento da 7ª edi-

ção das Informações e Análises da Economia Mineral Brasileira e do Informe Mineral 2012 do

DnPM em sua sede. na ocasião, foram destacadas as parcerias históricas do DnPM e IBRAM,

assim como o respeito das entidades para com a indústria mineral brasileira. Estiveram pre-

sentes autoridades do setor, imprensa, funcionários do governo federal e representantes das

mineradoras. Foram distribuídos exemplares da 7ª edição em brochura e em pen drives.


Perda de competitividade

Ao longo dos meses de março e abril, o IBRAM também fez um levantamento histórico de

1930 a 2012 com um grupo de 16 minerais (minério de ferro, nióbio, bauxita, ouro, zinco, co-

bre,níquel,potássio,fosfato,estanho,cromita,grafita,manganês,amianto,caulimecarvão

mineral). Este levantamento tem o objetivo de demonstrar a posição de player global do

Brasil e, em alguns casos, a perda de competitividade no cenário mundial. um exemplo é o

minério de ferro, situação em que mesmo o Brasil aumentando sua capacidade produtiva

aolongodosanos,aAustráliaeaChinatambémofizeram,edestaformaacabamoscaindo

da 2ª posição para a 3ª no ranking de países produtores em 2010.

HiSTÓRiCo DA % BRASiLEiRA DE MinÉRio DE FERRo nA PRoDução MunDiAL

25%

20%

15%

10%

5%

0

0,0

2%

0,0

3%

0,2

7%

0,4

5%

0,7

8%

1,11

%

1,0

2% 2,8

4% 5

,33

%

10,2

0%

12,1

3% 14,2

0%

16,3

2%

17,3

5%

20

,00

%

18,0

6%

15,5

0%

12,5

0%

1930 1935 1940 1945 1950 1955 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2012

Fonte: USGS/DNPM/IBRAM

HiSTÓRiCo DA % BRASiLEiRA DE BAuXiTA nA PRoDução MunDiAL

16%

14%

12%

10%

8%

6%

4%

2%

01930 1935 1940 1945 1950 1955 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2012

0,0

0%

0,0

0%

0,4

3%

0,5

1%

0,2

4%

0,1

9%

0,3

6%

0,5

2%

0,8

6%

1,2

0%

4,4

1%

7,8

1%

8,0

3%

8,0

0% 10

,37

%

13,6

1% 15,0

2%

12,9

3%

Fonte: University Wisconsin/USGS/DNPM/IBRAM


Cumpre destacar que tais dados e informações produzidas e divulgadas pelo IBRAM

conquistaram credibilidade não só no universo da mineração, tanto brasileira como in-

ternacional, mas também nas áreas governamentais, como bem atesta a menção feita na

Mensagem ao Congresso nacional 2012, da Presidente Dilma Rousseff, onde, no capítulo

Geologia e Recursos Minerais, se refere ao “setor cujo volume de investimentos privados

está previsto em US$ 68,5 bilhões até 2015, segundo estimativas da entidade representa-

tiva do setor produtivo”.

o quadro apresenta a demanda reprimida no campo do levantamento geológico no Bra-

sil. Para ilustrar, embora o território brasileiro seja sete vezes maior do que o peruano,

o Brasil destinou em 2011 aproximadamente 60% do valor investido por aquele país à

investigação geológica.

inVESTiMEnToS EM PESQuiSA MinERAL no MunDo

investimento Global

(uS$ 10.700.000)

Área(km2) x 1.000

investimentos absolutos

Divisão dos investimentos

investimentos absolutos/Área

(uS$/km2)

investimento brasileiro x Países

Canadá 9.971 2.033.000 19 0,2 5,4

Austrália 7.682 1.284.000 12 0,2 4,5

Estados Unidos 9.373 856.000 8 0,3 2,4

México 1.973 642.000 6 0,0 8,7

Chile 0,757 535.000 5 0,0 18,8

Peru 1.285 535.000 5 0,4 11,1

Rússia 17.075 428.000 4 0,7 0,7

China 9.600 428.000 4 0,1 1,2

Argentina 2.780 321.000 3 0,1 3,1

Brasil 8.547 321.000 3 0,01 1

uS$ 1.000

no que tange às cifras do Metals Economic Group (MEG), como as acima apresentadas e

que, nos últimos anos, têm sido muito citadas e divulgadas no Brasil e no mundo, bem re-

centemente, por ocasião do PDAC 2013, em toronto, no Canadá (março de 2013), o IBRAM

faz uso destas por ser uma instituição renomada e de grande credibilidade internacional. no

entanto, tem sido observado em palestras e eventos do setor que tais números do MEG não

representam todo o universo da pesquisa mineral no País. Estão excluídos, por exemplo,

minério de ferro e carvão mineral.

► Parceria iBRAM-SinFERBASE

no contexto da parceria IBRAM-SInFERBASE (Sindicato nacional da Indústria de Extra-

ção do Ferro e Metais Básicos), a Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento da Diretoria de

Assuntos Minerários foi responsável pela produção dos relatórios mensais e anual para o

minério de ferro.


► Participação em Reuniões e Eventos (principais)

Julho/2012 – Reunião na ABIMAQ, em São Paulo, SP; Reunião com o Conselho de Altos

Estudos, na Câmara dos Deputados; Almoço com Senador Ricardo Ferraço e Dr. Fernan-

do Coura; Reunião do Conselho Diretor IBRAM e Assembleia Geral ordinária; Audiência

Pública - Comissão Especial - Pl 1610/1996 - Exploração de Recursos Minerais em terras

Indígenas, na Câmara dos Deputados; Participação no 7º Congresso Brasileiro de Mina a Céu

Aberto & 7º Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea, na Escola de Engenharia da uFMG,

Campus Pampulha, em Belo horizonte, MG; Reunião para avaliação do Plano Brasil Maior,

em São Paulo-SP; Almoço de Despedia do Sr. Manfred P. Emmes, Ministro para Assuntos

Econômicos, da Embaixada da Alemanha; 31ª Reunião do Fórum nacional da Indústria, em

São Paulo-SP; Almoço com Sr. Kyung han Kim, Conselheiro Econômico da Embaixada da

República da Coreia do Sul; Reunião sobre a visita de parlamentares brasileiros à Austrália,

na sede do IBRAM; Reunião com o Conselheiro Daniel Falcon lins, do Ministério de Rela-

ções Exteriores, em Brasília-DF; Almoço com Senadores – Dr. Fernando Coura e Diretoria

do IBRAM.

Agosto/2012 - Reunião da Comissão Jurídica sobre MP 563; Reunião AnAMuP na sede do

IBRAM; Reunião sobre WMC 2016; Jantar com o Senador Romero Jucá (Relator Geral da lei

de orçamento da união para 2013), Dr. Fernando Coura e a Diretoria do IBRAM, Reunião

TécnicasobrePIS-CofinsnaCNI,emBrasília-DF;ParticipaçãonoIVSemináriodaIndústria

Mineral Sustentável do Paraná, em Curitiba-PR; Reunião com o Embaixador da República

da Polônia no Brasil, Sr. Jacek Junosza Kisielewski; Coquetel de inauguração da Casa da

Mineração em Belém-PA.

Setembro/2012 - 2º Congresso Internacional de Gestão de Energia na Mineração - EnER-

MIn 2012, em Salvador, BA; Reunião do Conselho Superior da ADIMB, em Brasília-DF; Apre-

sentação em viena-Áustria da candidatura do Brasil para sediar o World Mining Congress

em 2016; Seminário dos Fundos Setoriais MCtI, no CnPq, em Brasília-DF; Reunião com Sr.

Julio da holon Consultoria e Dr. Rinaldo Mancin sobre Planejamento Estratégico do IBRAM;

Almoço com Dr. Fernando Zancan (ABCM) e Dr. victor Bicca (Substituto do Diretor- Geral

do DnPM); Reunião com Dr. José Alves (Presidente da Entidade nacional dos Garimpeiros),

na sede do IBRAM; Reunião com Dr. João Santos (vAlE), na sede do IBRAM; Participação

no 46º Congresso Brasileiro de Geologia, em Santos-SP.

Outubro/2012 – Reunião de Coordenação CnI sobre Agendas Setoriais Brasil Maior, em

São Paulo, SP; Reunião com Sr. hélcio Souza da tnC sobre terras Indígenas, na sede do

IBRAM; Almoço com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura nacional, na

sede do IBRAM; Reunião com Embaixador da Coreia do Sul, na sede do IBRAM; 3ª Reunião

do Conselho Diretor do IBRAM; Reunião temática do Centro de Estudos Estratégicos do

Exército, em Brasília-DF.

Novembro/2012 - 3º Congresso de Mineração da Amazônia e ExPoSIBRAM Amazônia

2012, em Belém-PA; Reunião Extraordinária do Comitê da Cadeia Produtiva da CoMIn/

FIESP,emSãoPaulo-SP;SegundoEncontro–EmpresasePovosIndígenas:desafiospara

negócios responsáveis, em São Paulo-SP; 32ª Reunião do Fórum nacional da Indústria – CnI,

em São Paulo, SP; 7ª Reunião Plenária do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração CoMIn/

FIESP, em São Paulo-SP.


Dezembro/2012 - 10º ConstruBusiness, em São Paulo, SP; Reunião do Conselho Setorial de

Competitividade da CnI, em Brasília-DF; Seminário nacional de Agregados da Construção

Civil, em São Paulo, SP; Jantar de Confraternização 2012 – SInDIPEDRAS, em São Paulo,

SP; 4ª Reunião do Conselho de Competitividade da Indústria da Mineração (PMB), no MME,

em Brasília-DF; Reunião do Ct-Mineral, em Brasília-DF; lançamento do Documentário em

vídeo, Augusto Antunes, na FIEMG em Belo horizonte-MG.

Janeiro/2013 - Reunião com a Ministra Gleisi hoffmann, Chefe da Casa Civil da Presidência

da República; visita do Sr. tomas verkaar, da Maastricht university, na sede do IBRAM.

Fevereiro/2013 - Reunião Plenária do Comitê para a normalização Internacional em Minera-

ção – ConIM, em Belo horizonte-MG; visita do Dr. Carlos vilhena da Pinheiro neto, na sede

do IBRAM; Reunião sobre PDAC 2013 na ADIMB, em Brasília-DF; Almoço com o Presidente

da unidade de negócio Minério de Ferro Brasil da Anglo American, Paulo Castellari, e o

Gerente-Geral da empresa, Arthur liacre.

Março/2013 - Participação no PDAC – 2013, em toronto, Canadá; Reunião do Gt sobre

Marco Regulatório, na sede do IBRAM; Reunião do Conselho Diretor do IBRAM; Reunião do

Fórum nacional da Indústria na CnI, em São Paulo-SP; Reunião de Conselho de Metalurgia

e Mineração – ABIMAQ, em São Paulo-SP; Diálogo Austrália-Brasil da Embaixada da Co-

munidade da Austrália, em São Paulo-SP; visita do Dr. tadeu Carneiro e do Dr. J.D. vidal

da CBMM, na sede do IBRAM; Recepção da Delegação Finlandesa de negócios, na sede do

IBRAM; Reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura, em Brasília,

DF; Reunião Ct Mineral no CnPQ, em Brasília-DF; Recepção de estudantes de mestrado da

Columbia university, na sede do IBRAM;

Abril/2013 -LançamentoOficialda7ªediçãoInformaçõeseAnálisesdaEconomiaMineral

Brasileira e do Informe Mineral 2012 no DnPM, na sede do IBRAM; Reunião com a empresa

outotec – Dr. henrique Freitas e Dr. Coura, na sede do IBRAM; Almoço com a Rede Ban-

deirantes e Dr. Coura; Reunião com a Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação

nacional da Agricultura – CnA e Parlamentares Federais; visita à Embaixada da Coreia do

Sul – Adido Comercial Sr. Jeong, em Brasília-DF; Sessão Solene na Câmara dos Deputados

em homenagem aos 79 anos do Departamento nacional de Produção Mineral-DnPM; Reu-

nião com Dr. Adjarma Azevedo (Presidente da ABAl), otavio Carvalheira e luis Fernando

Madella e Dr. Coura; Cerimônia de entrega dos títulos Empresas do ano do Setor Mineral, da

Revista Brasil Mineral, em São Paulo-SP; Café da manhã com Dr. Walter di Simoni da Anglo

American,nasededoIBRAM;AlmoçocomaNacionalGrafite,emSãoPaulo-SP;Eventode

apresentação do Ronaldo lima como Coordenador do IBRAM Amazônia, em Belém-PA; 1º

workshopAnalisadoresOn-linenaMineração–BenefícioseDesafios,emBeloHorizonte-

-MG; Reunião de Coordenação do Plano Brasil Maior na CnI, em São Paulo-SP; Reunião do

CoPIn (Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento tecnológico) na CnI, em São

Paulo-SP; Participação no Ix Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras - Regulação

Econômica e Controle Público, em Brasília-DF; Reunião com FInEP, na sede do IBRAM.;

Seminário Minerais Estratégicos e terras Raras, na Câmara dos Deputados.

Maio/2013 – Reunião com o Grupo CMA; Jantar com a Frente Parlamentar Mista em Defesa

da Infraestrutura, em Brasília, DF; Reunião com Sr. Edeon vaz Ferreira, Diretor Executivo do

Movimento Pro logística; Seminário sobre Mudanças Climáticas e Mineração, na sede do

IBRAM; Seminário Diálogo sobre Educação para o Mundo do trabalho, na CnI em Brasília-DF.


Junho/2013 – Debatedor no II Seminário sobre Inovação em Geologia, Mineração e trans-

formação Mineral, na CnI, em Brasília-DF; Reunião de Conselho de Metalurgia e Minera-

ção – ABIMAQ, em São Paulo-SP; Reunião Plenária Comin, em São Paulo-SP; 3ª Audiência

Pública do Senado Federal da Comissão de Ciência, tecnologia, Inovação, Comunicação

e Informática Comissões (CCt) conjunta com a Subcomissão temporária para Elaboração

de Projeto de lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de terras Raras no

Brasil (CCtSttR), em Brasília-DF.

► A Diretoria de Assuntos Minerários

atuou como Palestrante nos seguintes eventos:

nome do Evento Cidade e Data Tema

Visita do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos

Brasília/DF

31/07/2012

Um Debate Acerca das Perspectivas para o Setor Mineral em 2012

Secretaria do World Mining CongressViena – Áustria

17/09/2012

Defesa do Brasil para sediar o World Mining Congress em 2016

42º Seminário de Redução e 13º Simpósio de Minério de Ferro da ABM

Rio de Janeiro/RJ

15/10/2012

Perspectivas atuais e futuras de produção de minério de ferro no Brasil

Centro de Estudos Estratégicos do Exército - Áreas Estratégicas do Brasil e a Defesa do Interesse Nacional

Brasília/DF

29/10/2012

Terras Raras – Estratégias do Brasil e a Defesa do Interesse Nacional

Recepção de Comitiva de Negócios da FinlândiaBrasília/DF

11/03/2013Mining Industry in Brazil

2nd Annual LatAm International Mining Conference

Rio de Janeiro/RJ

13/03/2013

The Significance of the Mining Industry for Brazil

Diálogo Austrália-Brasil21/03/2013

São Paulo/SPCommodities

Visita da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), PROGRAMA INOVA BRASIL, Departamento de Engenharia e Serviços (DESE)

30/04/2013

Brasília/DF

Apresentação Institucional do IBRAM

FIESP 8° Encontro de Logística e Transportes07/05/2013

São Paulo/SP

Mineração e Agronegócio: Superando Obstáculos para o Escoamento da Produção

Pinheiro Neto Advogados – Debates sobre uma Nova Lei Mineral

08/05/2013

Brasília/DFA Visão do Setor Produtivo (Análise do Marco Regulatório)

Seminário Minerais Estratégicos e Terras Raras, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, da Câmara dos Deputados

21/05/2013

Brasília/DF

Uma Política para Terras Raras e Minerais Estratégicos

3ª Audiência Pública Senado Federal – Comissões CCT e CCTSTTR

06/06/2013

Brasília/DF

Terras Raras e Minerais Estratégicos


Assuntos Ambientais

o IBRAM faz o acompanhamento constante da agenda ambiental nacional assim como

as agendas de alguns estados estratégicos para a mineração brasileira, como Minas Ge-

raisePará,exercendosuainfluênciademocráticaecomsólidabasetécnica,demodoa

asseguraraltosníveisdecompetitividadeàindústriamineral.Noperíodorefletidoneste

Relatório, os principais assuntos da área Ambiental que mereceram atenção especial es-

tão relatados a seguir:

► Cavidades naturais subterrâneas

ADi 4218 – Supremo Tribunal Federal

o IBRAM segue monitorando intensamente a agenda envolvendo as Cavidades naturais

Subterrâneas em diversos fóruns. no que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade

– ADI 4218, o IBRAM obteve uma vitória estratégica para o setor mineral, com a publicação

doAcordãofinalnodia17/4/2013.Asentençatrouxeoreconhecimentodaconstituciona-

lidade do Decreto nº 6640/2008, não cabendo mais recursos, situação que consolidou o

marco jurídico do uso sustentável de cavidades. Desta forma, os riscos para o setor mineral

associados ao questionamento da constitucionalidade do Decreto nº6640/2008ficam

afastadosemdefinitivo.


Projetos de Lei em tramitação no Congresso nacional

Importantes vitórias também foram obtidas pelo IBRAM no âmbito do Congresso nacional em

relação à tramitação do Projeto de Decreto legislativo nº PDC 1138/2008, que sustava os efei-

tos do Decreto nº 6640/2008, e do Projeto de lei nº 855/2011, que trazia regras mais rígidas

para as áreas com a presença de cavidades. tais projetos representavam riscos elevados para

o setor mineral e vinham sendo objeto de monitoramento e intervenções constantes do IBRAM.

Por ação comandada pelo Instituto, ambos foram rejeitados, no voto, pela Comissão de

Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, com base em pareceres técnicos elaborados

pelo IBRAM.

Comitê Técnico Consultivo CECAV-iCMBio

no contexto da legislação de cavidades [Decreto nº 6640/2008 e In nº 02/2009] foi pre-

vistaacriaçãodafiguradeumComitêTécnicoConsultivoqueseencarregariadeavaliar

aeficáciadaaplicaçãodessesinstrumentos.AoperaçãodestefórumestáacargodoCE-

CAv-ICMBio. o Comitê foi instalado somente em 28/6/2012, após gestões efetuadas pelo

IBRAM junto ao presidente do ICMBio, Roberto vizentin.

neste período, o IBRAM realizou diversas reuniões com seus associados, que tiveram por

objetivo coletar sugestões para o aperfeiçoamento da In nº 2. As contribuições foram reu-

nidas em documento que, por sua vez, foi apresentado pelo IBRAM ao CECAv e ao ICMBio.

Por haver sérias divergências entre os integrantes do Comitê, o esforço do IBRAM no mo-

mento está focado no encerramento dos trabalhos daquele grupo, de forma que as su-

gestões que foram coletadas até o presente sejam remetidas para o Ministério de Meio

Ambiente. neste sentido, foi obtido compromisso do presidente do ICMBio em encerrar os

trabalhos do Comitê em julho próximo.

► Convenção da onu sobre Mercúrio

Importantes resultados foram obtidos pelo IBRAM por meio da articulação institucional,

nos âmbitos nacional e internacional, visando à defesa de interesses do setor mineral no

contexto da Convenção Internacional das nações unidas sobre Mercúrio, cujo Comitê In-

tergovernamental esteve reunido dos dias 13 a 18/01/2013, em Genebra.

o IBRAM dedicou grande atenção às discussões no âmbito das nações unidas sobre a

“Convenção do Mercúrio”, desde o seu início em 2009, porque a substância pode ser en-

contrada de forma espontânea na natureza, podendo estar presente nos minerais e nos

processos de transformação mineral e gerar barreiras ao setor mineral.

na reunião realizada em Punta Del Este [InC4], em junho/2012, o Grupo de Países da Amé-

rica latina [GRulAC], liderado pelo Brasil, passou a exigir da onu a adoção pela Conven-

çãodemedidasmaisseveraserestritivasquantoàsemissõesatmosféricaseefluentesda

mineração. tal proposta prosperou na InC4 e acabou sendo incorporada pelo Secretaria-

do da Convenção, situação que elevou sobremaneira o risco para a mineração brasileira.

observou-se que o protagonismo do Ministério do Meio Ambiente sobressaiu, frente a uma

baixa compreensão da parte do Ministério de Minas e Energia e de outros atores do Gover-

no Federal quanto aos riscos presentes em tal abordagem.


De forma a reverter tal cenário, o IBRAM empreendeu um conjunto de ações de articulação

institucional junto aos Ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento, In-

dústria e Comercio Exterior [MDIC], Relações Exteriores, além de associações de siderurgia,

cloro-álcali, indústria química, no plano nacional. na esfera internacional, o IBRAM buscou

articulações com o ICMM, National Mining Association [uSA], Departamento de Estado dos

EuA, Associações de Mineração e de Siderurgia da América latina, Eurometaux e Euromi-

nes, na Europa.

os esforços lograram êxito e foram materializados na reunião de Genebra, quando o Go-

vernobrasileiro–apartirdapressãoexercidapeloIBRAM–modificouasuaposição,enfra-

quecendo a posição de outrora defendida pelo GRulAC, situação que levou à aprovação

deumtextoparaaConvençãoaceitávelpelosetormineral,ficandoafastadososriscos

principais mencionados.

► Licenciamento ambiental

Aperfeiçoamento do Licenciamento Ambiental

o IBRAM vem participando intensamente de um projeto capitaneado pela CnI e pela ABE-

MA - Associação Brasileira dos Estados e Meio Ambiente, entidade que representa as se-

cretarias de meio ambiente dos 27 estados da federação, em uma proposta que visa tra-

zer novos aperfeiçoamentos aos mecanismos de licenciamento ambiental, no contexto da

regulamentação da lei Complementar nº 140. o próximo passo é a realização de amplo

seminárionacionalparaafinalizaçãodaspropostaseposteriorapresentaçãoaoMinistério

de Meio Ambiente. Espera-se que esses esforços sejam materializados em um Decreto do

Poder Executivo que venha a regulamentar a lC 140.

Licenciamento Ambiental e Patrimônio imaterial

o licenciamento Ambiental vem ganhando complexidades rotineiramente. vários são os

fatores que contribuem para tal fenômeno, mas merece destaque a inesgotável adição de

temasaoprocedimento,situaçãoquefazmultiplicaradificuldadeparaaobtençãodas

licenças pelo setor mineral.

Exemplo claro desta tendência é a inclusão no licenciamento de temas como: cavidades

subterrâneas, interferência no entorno de unidades de conservação, a questão urbana,

emissões de gases de efeito estufa, a temática indígena, dentre outros temas mais recentes

como os impactos em áreas com a presença de sítios arqueológicos, áreas com resquícios

de manifestações religiosas e culturais – o chamado patrimônio imaterial.

Com a publicação da Portaria Interministerial nº 419/2011, que veio para disciplinar a par-

ticipação de entes governamentais no processo de licenciamento, o IPhAn – Instituto do

Patrimônio histórico e Artístico nacional passou a ser um ator relevante do licenciamento, a

ele cabendo a anuência nos processos nos quais haja a intervenção da mineração em áreas

de patrimônio imaterial.

SemqueoIPHANtenhacondiçõestécnicasefinanceirasparaatuarnessesentido,houve

reflexosmuitosnegativosàvelocidadedolicenciamentoambientalemtodososestados.


neste contexto, o IBRAM deu início a um processo de articulação institucional com o IPhAn,

especialmente junto ao Centro nacional de Arqueologia – CnA. Diversas reuniões técnicas

foram realizadas, nas quais o IBRAM ofereceu incialmente sugestões de aperfeiçoamento

ao termo de Referência que rege o licenciamento ambiental, peça crucial para o processo.

Adicionalmente, o IBRAM vem trabalhando em outras linhas junto ao IPhAn, como: a)

abertura de diálogo com o Ministério da Cultura; b) revisão da Portaria nº 230/2002; c) for-

talecimentodaprofissãodearqueólogo,pormeiodeumprojetodeleijuntoaoCongresso

nacional; d) articulação política entre o IPhAn, SEMAD e IEFA em Minas Gerais, buscando

a convergência de ações e racionalização de procedimentos; e) articulação política com

o MMA e MME, no sentido de sensibilizar essas pastas para a necessidade de fortalecer o

IPHANesimplificaraanuênciaporpartedesteórgão.

► Sustentabilidade na mineração

inventário de Práticas em Sustentabilidade do Setor Mineral

Em outubro de 2011, o IBRAM em parceria com a ERM – Environmental Resources Manage-

ment , iniciou pesquisa para levantar as práticas de gestão da sustentabilidade realizadas

pela mineração. um sumário preliminar dos resultados do compêndio foi lançado durante

a Conferência Rio+20, realizada em junho de 2012.

Oestudoencontra-seatualmenteemprocessoderevisãofinal,sobaconduçãodaDiretoria

de Assuntos Ambientais, sendo que o seu lançamento ocorrerá no 15º Congresso Brasileiro

de Mineração, em setembro próximo.

Guia de Boas Práticas: Povos indígenas e negócios Sustentáveis

o IBRAM vem trabalhando em parceria com a organização não governamental The Nature

Conservancy – TNC, que é uma das maiores do setor de conservação ambiental do mundo,

com presença em mais de 30 países, na concepção de um guia de boas práticas corporati-

vas para o relacionamento do setor produtivo com povos indígenas.

trata-se de uma estratégia de médio prazo, que envolve diversos setores da economia que

têm elevada consciência sobre a necessidade de se evoluir na agenda de relacionamento

com povos indígenas.

TooLKiT Mineração: parcerias para o desenvolvimento [iCMM & iBRAM]

o estudo “Mineração: parcerias para o desenvolvimento” (Mining Partnerships for Develo-

pment – MPD) é uma iniciativa conjunta do ICMM e do IBRAM, que visa avaliar os impactos,

diretos, indiretos e induzidos da atividade mineral e como os países mineradores podem se

utilizar desses resultados para proporcionar uma qualidade de vida melhor para sua popu-

lação, e também buscar compreender quais ações devem ser tomadas para a promoção de

umdesenvolvimentoeconômicoesocialmaisamplo.Aversãofinaldoestudofoiconcluída

e lançada conjuntamente pelo ICMM e IBRAM, em maio de 2013, com grande repercussão

na mídia especializada.


Mineração em áreas de monumentos naturais

Em que pese o fato da criação de monumentos naturais estar, na maioria das vezes, asso-

ciada à necessidade de preservação de feições geológicas relevantes, movimentos ambien-

tais radicais têm usado este recurso, previsto na lei do Sistema nacional de unidades de

Conservação – SnuC, para a criação de áreas de preservação integral, esterilizando assim

as possibilidades de uso futuro dessas áreas para a atividade mineral.

o IBRAM vem trabalhando em articulação com o Departamento de Fiscalização do DnPM,

no sentido da construção de uma solução técnico-jurídica para reverter tal cenário. A es-

tratégia está associada ao contexto da discussão do novo marco regulatório para o setor

mineral, na qual se poderia inserir ressalvas para tal mecanismo. uma minuta se encontra

em processo de construção.

Relatório GRi para pequenas e médias mineradoras

Por iniciativa do IBRAM, o relatório Global Report Initiative (GRI) para Pequenas e Médias

Empresas (PME), ainda em fase de concepção, tem a ambiciosa intenção de apresentar o

ferramental GRI para as PME de mineração, abordando indicadores e questões complemen-

tareseespecíficasparaosetor,demodoqueodesempenhoeagestãodepráticassus-

tentáveis destas empresas sejam ampliadas e que o tema sustentabilidade seja entendido

como oportunidade e não como gasto orçamentário.

► Mudanças Climáticas no setor mineral

o IBRAM desenvolve no tema Mudanças Climáticas uma série de atividades que buscam

promover o conhecimento do setor em relação aos seus padrões de emissão, bem como

participar politicamente dos marcos regulatórios que vêm sendo construídos nesta temáti-

ca. vale ressaltar que o IBRAM participa ativamente da rede ClIMA da CnI, que é composta

pelas Federações de Indústrias dos Estados e diversas associações setoriais do País.

Fase ii do inventário de GEE do setor Mineral

o 1º Inventário de Gases de Efeito Estufa do

Setor Mineral, publicado em 2011, além de po-

sicionar o setor como um baixo emissor de

GEE, legitimou-o a participar do processo de

construção do Plano Setorial de Mitigação e

Adaptação à Mudança do Clima, coordenado

pelo Grupo Executivo sobre Mudança do Cli-

ma(GEx),dentrodo ComitêInterministerial

sobre Mudança do Clima (CIM), da Casa Civil

daPresidênciadaRepública.

Coube ao IBRAM, como representação do setor mineral reconhecida pelo GEx, conduzir o

processo de desenvolvimento de um novo Inventário, que terá agora o ano-base 2011.

o estudo encontra-se atualmente em fase de coleta de informações.

Encontro na sede do IBRAM reuniu representantes de mineradoras que participam da elaboração do Inventário


Acompanhamento das Audiências Públicas do Plano Setorial de Mitigação

e Adaptação à Mudança do Clima na Mineração (Plano MBC)

o Plano Setorial de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima da Mineração, que contou

com subsídios técnicos e participação direta do IBRAM em sua elaboração, foi encaminhado

para audiência pública entre 15 de junho e 15 de agosto de 2012.

o IBRAM participou de todas as reuniões públicas com objetivo de: a) acompanhar a apresen-

tação do Plano Setorial em regime de consulta; e b) assegurar a validação das informações

apresentadas. Relatório foi produzido e disponibilizado a todos os associados do Instituto.

CLiMA: parceria com o iCMM

o IBRAM fortalece a relação com sua

representação internacional, o ICMM, no

tocante as mudanças climáticas. Partici-

pa do Grupo de trabalho, que tem, entre

suas funções, analisar tecnicamente os

estudos desenvolvidos pelo ICMM, bem

como fomentar a divulgação dos mes-

mos, tais como:

•Ocustodaprecificaçãodocarbono:im-

plicações na competitividade da indús-

tria de mineração;

•opções para as receitas geradas através

daprecificaçãodocarbono:comodezesseisgovernosinvestemsuasreceitasdecarbono;

• Adaptação às mudanças climáticas: implicações para a indústria da mineração.

Esses estudos foram lançados em maio de 2013, em lima, Peru, e se encontram disponíveis

para download no site do IBRAM.

Além disso, o IBRAM participou de eventos relacionados ao tema:

• “Mining, competitiveness and climate policy”, ocorrido em 16/05/2013, em lima, Peru.

o IBRAM apresentou panorama geral de como a mineração no Brasil interage com o

Governo Federal nas questões regulatórias sobre o Clima.

• “Mineração, Competitividade e Política sobre o Clima”, ocorrido em 22/05/2013, re-

alizado pelo IBRAM em parceria com o ICMM. teve como objetivo abordar questões

relacionadas às políticas sobre o clima e sua interação com o setor de mineração, por

meio de rodadas de discussões com os diversos atores.

Representantes do governo federal, organizações empresariais, organizações não governamentais e especialistas nas áreas de

mineração e meio ambiente participam do seminário.


FunDo CLiMA: Acesso a Financiamento para elaboração de

Plataforma WEB de sustentabilidade e mudanças climáticas

o Instituto negocia com o Governo Federal o acesso a recursos do Fundo nacional de Mu-

dança do Clima para o desenvolvimento de uma Plataforma Web sobre e sustentabilidade

e mudanças climáticas na mineração. o objetivo desta Plataforma é o da coleta de dados,

sistematização, gerenciamento e proposição de indicadores de sustentabilidade que per-

mitam avaliar a real contribuição do setor rumo a uma economia de baixo carbono.

o IBRAM considera importante tratar as questões de sustentabilidade e mudanças climá-

ticas integradas com outros temas sensíveis da mineração [biodiversidade, segurança de

barragens, rejeitos, recursos hídricos, energia etc.] e entender como o comportamento

entreaeficiênciadeusonosprocessosprodutivospodeotimizarosbalançosentreestes

recursos e diminuir a pressão da atividade sobre os mesmos. Além, é claro, de reduzir as

emissões de GEE na cadeia produtiva do setor mineral.

o projeto encontra-se em fase de submissão do roteiro técnico junto ao Grupo Executivo

sobre Mudança do Clima (GEx), que integra do Comitê Interministerial sobre Mudança do

Clima (CIM), da Casa Civil da Presidência da República.

► Fechamento de mina

Fechamento de mina é assunto muito discutido nos últimos anos. Empresas de mineração

têm preparado planos de fechamento, órgãos reguladores começaram a fazer exigências

para que empresas planejem o fechamento, congressos internacionais são dedicados in-

teiramente ao tema e manuais foram publicados em alguns países. no entanto, pouquís-

simas minas foram fechadas no Brasil segundo algum plano preestabelecido; as medidas

de fechamento ainda são confundidas com ações de recuperação de áreas degradadas; a

experiênciaadquiridaaindaépoucopartilhadacomosprofissionaisdosetoreosavanços

no conhecimento ainda carecem de sistematização.

neste sentido, o IBRAM elaborou, em parceria com o Departamento de Engenharia de Minas

e Petróleo da Escola Politécnica da uSP, um “Guia de boas práticas de fechamento de mina”.

Sãooferecidasdiretrizesaosprofissionaisdamineração,demodoafacilitarainserçãodas

questões atinentes ao fechamento desde o planejamento de uma nova mina até sua fase de

operação, assim como para planejar o fechamento de minas já em funcionamento.

o documento foi apresentado durante o 7º CBMInA, realizado pelo IBRAM, em Belo ho-

rizonte, em julho de 2012. Foi preparada uma versão preliminar do Guia, enriquecida com

contribuições obtidas durante o Congresso. A última versão foi submetida à consulta pú-

blica entre março e abril de 2013 e se consolidou como uma etapa importante para o forta-

lecimento das estratégias de sustentabilidade e de planejamento do setor mineral.

Odocumentoestánasuafasefinalderevisãoediagramaçãoetemprevisãodelançamento

em agosto de 2013.


► Programas Especiais

Programa Especial de Gestão de Segurança em Barragens de Rejeitos

o Programa Especial de Gestão de Segurança em Barragens de Rejeitos (PESBR) está sendo

remodelado para se adequar às necessidades do setor, dentro de uma proposição moderna.

neste sentido, tem sido avaliada a criação de um grupo técnico de hidrogeologia e Geotécni-

ca,formadoporrepresentantesdasmineradorasafiliadasaoIBRAM,cominteresseemdesen-

volver ou aperfeiçoar a gestão de estruturas geotécnicas, buscando a aplicação das melhores

práticas disponíveis na engenharia, entendendo que essas áreas do conhecimento exercem

papel fundamental na viabilização técnica e econômica de empreendimentos minerários.

o IBRAM desenvolveu amplo programa de capacitação para a gestão da segurança das

barragens de rejeitos, que foi implementado com grande sucesso nos últimos anos. Após

negociações com o site canadense EduMine, os cursos de capacitação foram disponibi-

lizados em 2011 para acesso ao público amplo, por meio de uma plataforma de ensino à

distância e hoje podem ser acessados de qualquer parte do Brasil.

Marco Regulatório: Segurança de Barragens

no campo do regulatório, o IBRAM atuou intensamente nas discussões que levaram à apro-

vação da lei nº 12334/2010, da Política nacional de Segurança de Barragens, cuja tramita-

ção estava emperrada há muitos anos no Congresso nacional. A matéria somente voltou

a tramitar em razão de gestões efetuadas pelo IBRAM junto ao relator. Diversas sugestões

efetuadaspeloIBRAMforamacatadasnatramitaçãodoLegislativoeotextofinalcontou

com a convergência do setor mineral.

Posteriormente à edição da lei nº 12334/2010, seguiram-se regulações de pontos espe-

cíficossobreamatéria,comoaResoluçãoCNRHnº 143/2012, que trouxe um sistema de

classificaçãoporcategoriaderisco,danopotencialassociadoevolumeparaasbarragens;

a Resolução CnRh nº 144/2012, que estabelece diretrizes para implementação da Política

nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema

nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e a Portaria DnPM nº 416/2012,

que criou o sistema de cadastro de barragens de mineração. Da mesma forma, o IBRAM

atuou intensamente no processo de construção desses instrumentos, participando do Gt

elaborado para construção destas resoluções e das audiências públicas que foram realiza-

das, organizando a participação do setor mineral nas discussões e oferecendo sugestões

técnicas aos textos.

no momento, encontra-se em discussão (consulta pública) minuta de Portaria do DnPM

que cria o Plano de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração (PAEBM), que é tema

de grande relevância para o setor mineral. o IBRAM está à frente das discussões, represen-

tando o setor mineral.


Programa MinERAÇÃO

no período em foco (Julho de 2012 – Junho de 2013) os destaques do Programa

MInERAÇÃO, que promove a Saúde e a Segurança no setor mineral e é gerido no âmbito da

Diretoria de Assuntos Ambientais, estão apresentados no capítulo IBRAM MG à pagina 57.

PERH – Programa Especial de Recursos Hídricos

o PERh – Programa Especial de Recursos hídricos é uma iniciativa que vem sendo implan-

tada pelo IBRAM desde 2000. Este Programa tem um histórico de importantes realizações,

especialmente no acompanhamento da implementação da Política nacional de Recursos

hídricos, por intermédio da participação ativa do IBRAM nos fóruns do SInGREh – Sistema

nacional de gerenciamento de Recursos hídricos.

no período compreendido neste relatório, foram realizadas as seguintes atividades:

• Participação como titular: CnRh, biênio 2012-2016; CERh – PA, biênio 2012-2014; CERh

– MG, biênio 2011-2013;

• Participação em 7 das 10 Câmaras técnicas do CnRh;

• Indicação de representação na CtIl e CtPERh/CERh-PA – 09/12;

• ParticipaçãonoCBHdosAfluentesMineirosdoAltoParanaíba;CBHdorioDoce;CBH

do rio Paracatu – 04/13;

• Renovação da participação do IBRAM: no CBh do rio Paraopebas – 05/13; no CBh do rio

das velhas – 04/13; no CBh do rio São Francisco – 05/13; no CBh do rio Araguari – 04/13;

• Substituição de representação do IBRAM no CBh do rio São Francisco por corpo técnico

do IBRAM – 11/12; no Conselho Fiscal da AGB-Peixe vivo (Agência do CBhSF);

• Acompanhamento dos Grupos de trabalho do CERh – MG em parceria com a FIEMG;

• Participação no Conselho de Administração da ABhA (Agência do CBh Araguari);

• Participação efetiva do PERh na rede de Rh da CnI; no Water Group/ ICMM; no Comitê

técnico do WIM/2012 – Chile – 06/2012.

► SinGREH – SiSTEMA nACionAL DE

GEREnCiAMEnTo DE RECuRSoS HÍDRiCoS

CnRH – ConSELHo nACionAL DE RECuRSoS HÍDRiCoS

o CnRh ocupa a instância mais alta na hierarquia do Sistema nacional de Gerenciamento

de Recursos hídricos. o IBRAM ocupa a titularidade da vaga destinada ao setor minero-

-metalúrgico, no triênio maio 2012 a maio 2016.

CÂMARAS TÉCniCAS Do CnRH

Com o fortalecimento da rede de gestão de recursos hídricos, capitaneada pela CnI, atual-

mente o Instituto faz o acompanhamento de sete das dez câmaras técnicas do Conselho,

sendo que o IBRAM participa de três Câmaras técnicas, sendo elas:

• Águas Subterrâneas; Integração de Procedimentos, Ações de outorga e Ações Regula-

doras; Ciência e tecnologia.


► Resoluções CnRH

Apresenta-seaseguirumalistaderesoluçõesaprovadasnoperíodorefletidonorelatório

em que o tema apresentava relação com o setor de mineração e onde a participação do

IBRAM foi relevante para a factibilidade da matéria.

Resolução nº 147, de 13 de dezembro de 2012

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso

da água para o período 2013/2015.


EstabelececomposiçãoedefinesuplênciasparaaCâmaraTécnicadeAnálisedeProjeto–

CtAP, Câmara técnica de Águas Subterrâneas – CtAS, Câmara técnica de Ciência e tecno-

logia – CtCt, Câmara técnica de Gestão de Recursos hídricos transfronteiriços – CtGRht

e Câmara técnica de Integração de Procedimentos, Ações de outorga e Ações Reguladoras

– CtPoAR, e dá outras providências.


Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos hídricos de Bacias hidro-

gráficasedáoutrasprovidencias.

Resolução nº 144, de 10 de julho de 2012

Estabelece diretrizes para implementação da Política nacional de Segurança de Barragens,

aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema nacional de Informações sobre Se-

gurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da lei n° 12.334, de 20 de setembro de

2010, que alterou o art. 35 da lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.


Estabelececritériosgeraisdeclassificaçãodebarragensporcategoriaderisco,danopo-

tencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da lei n° 12.334,

de 20 de setembro de 2010.


Altera os prazos da Resolução CnRh nº 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro

de organizações Civis de Recursos hídricos - CoREh, com o objetivo de manter em banco

dedadosregistrodeorganizaçõescivisderecursoshídricosparafinsdehabilitaçãopara

representação no Conselho nacional de Recursos hídricos, e dá outras providências.


Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de di-

reito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, se-

gundo os usos preponderantes, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências.


► Fóruns Estaduais de Recursos Hídricos

Além da representação do setor no CnRh – Conselho nacional de Recursos hídricos, o

IBRAM é membro titular do CERh-MG – Conselho Estadual de Recursos hídricos de Minas

Gerais. neste colegiado, o IBRAM se faz presente ainda em uma Câmara técnica do Con-

selho Estadual, a Câmara técnica de Instrumentos de Gestão – CtIG.

o IBRAM ocupa também da vaga de usuário no CERh-PA – Conselho Estadual de Recur-

sos hídricos do Pará. Com isto, mais um espaço democrático é ocupado pelo Instituto, o

que demonstra o comprometimento do setor com os processos participativos nos diver-

sos fóruns colegiados. nesse CERh o IBRAM possui assento em duas Câmaras técnicas:

Câmara técnica de Instrumentos legais – CtIl e Câmara técnica do Plano Estadual de

Recursos hídricos – CtPERh, onde a representação se dá por meio de empresas associa-

das ao Instituto.

► Comitês de Bacias Hidrográficas

o IBRAM tem cada vez mais ampliado sua atuação nos principais Comitês de Bacia, que

tem delimitação estadual, no caso em Minas Gerais, e de âmbito federal. São os seguintes

Comitês de Bacias:

• rio Paracatu; rio das velhas; rio Paraopeba; rio Doce; rio São Francisco; rio Araguari;

AfluentesMineirosdoAltoParanaíba.

o objetivo do Instituto é fortalecer o setor de mineração no processo de formulação das

políticas públicas de recursos hídricos e mais, contribuir para a sustentabilidade do negócio

da indústria mineral.

► ConAMA

Noperíodorefletidonesterelatório,oIBRAMacompanhou,deformasistêmica,asreuniões

das várias instâncias do ConAMA – Conselho nacional de Meio Ambiente, sempre interfe-

rindo a favor da indústria da mineração.

Após a aprovação da lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, o Conselho

sofreu um visível esmorecimento momentâneo de suas ações e um consequente esvazia-

mento de atividades.

Contudo, das minutas de resoluções em análise, destaque para a discussão que dispõe

sobre critérios e procedimentos para uso de resíduos industriais indicados como matéria-

-prima fornecedora de micronutrientes na produção de fertilizantes para aplicação no solo.

Esta regulamentação é um passo importante na busca de soluções para o aproveitamento

de uma classe de resíduos.

A minuta foi aprovada na ultima reunião da Câmara técnica de Assuntos Jurídicos - CtAJ,

em abril de 2013, e esta em análise na plenária do ConAMA.


► Principais eventos que contaram com a participação

da equipe da Diretoria de Assuntos Ambientais:

• Agosto/2012 - Mining Association Dialogue, em Washington – EuA; visita do Ministro

Britânico de Comércio e Investimento, lord Green, São Paulo;

• Setembro/2012 - Workshop sobre “licenciamento Ambiental”, local: Brasília-DF;

• outubro/2012 - Reuniões do ICMM, londres;

• Janeiro/2013 - Fertilizer latino Americano 2013 em São Paulo;

• Fevereiro/2013 - visita da Delegação do Governo de Saskatchewan (Canadá), Brasília;

vitoria Stone Fair Brazil 2013, vitória, ES;

• Março/2013 - Reuniões do ICMM, londres;

► Eventos em que foram proferidas palestras pelo Diretor

ou pela Gerente de Assuntos Ambientais do iBRAM

nome do Evento Cidade e Data Palestra

Mining Leaders Conference 2013São Paulo

16 e 17 de julho 2012

“Mapping the outlook for the Brazilian mining sector”.

Seminário Anual de Rochas OrnamentaisVitória

16 e 17 de agosto 2012

“Meio Ambiente e Mineração no Setor de Rochas Ornamentais”.

LatAm Mine Water ConferenceRio de Janeiro

29 a 30/08/12

“Water Issues In Mining - Key Concern Aspects”.

FACIAPA 2012 Belém

3 a 5 de setembro de 2012

“A Mineração e o Impacto na Economia do Pará e do Brasil”.

Fórum Ambiental: Mineração Sustentável Belo Horizonte, MG

13/09/12

“Importância da Mineração Sustentável”.

PriceWaterhouse Mining DayRio de Janeiro

24 de setembro de 2012

“O ambiente de negócios para mineração no Brasil”.

Seminário Internacional de Reconversão de Territórios

Belo Horizonte, MG

01 a 05/10/2012

“Boas Práticas em Fechamento de Mina no Brasil”.

42nd ABM Iron Marking Seminar/13º ABM Iron Ore Symposium/6º International Congress in Science and Technology on Iron Marking – ICSTI

Rio de Janeiro

14 a 18/10/12

“Rio + 20 e sua repercussão na Mineração”.

II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Brasília

23 a 25 de abril de 2013

“Governança pública e corporativa: limites, formatos e elementos de participação social”

Encontro das Instituições Apoiadoras da AMDA

Poços de Caldas, MG

8 e 9 de maio 2013

“Boas práticas para o Fechamento de Mina”.

Mining, competitiveness and climate policy

Lima, Peru

16/05/2013

“National Update – The regional situation/priorities in Brazil”.

Seminário Nacional Mineração e Meio Ambiente

Belo Horizonte

6 e 7 de junho de 2013

“Contribuição da Mineração para o Desenvolvimento Sustentável”.


o IBRAM-MG é o braço operacional do Instituto Brasileiro de Mineração em Minas Gerais.

Foi criado em dezembro de 2007 para estruturar ainda mais as ações do Instituto nesse

Estado minerador por excelência.

o IBRAM-MG é a sede do IBRAM-ConIM – Comitê para a normalização Internacional em

Mineração e do Programa Especial de Segurança e Saúde ocupacional da Mineração –

MInERAÇÃO.

► ATiViDADES Do iBRAM-ConiM

no período em foco (Julho de 2012 – Ju-

nho de 2013) o IBRAM-ConIM - Comitê

para a normalização Internacional em Mi-

neração e que integra o IBRAM Minas Ge-

rais passou a ser gerido no âmbito de As-

suntos Minerários. Seus destaques foram:

Principais conquistas

• Atuação na normalização Internacional – ISo

(International organization for Standardization)

» Preparação e envio da delegação brasileira que representou o setor de minérios e

concentrados de cobre e níquel na reunião do ISO/TC 183 – Copper, lead, zinc and

nickel ores and concentrates, em Castro verde, Portugal, outubro de 2012.

IBRAM Minas Gerais


» Continuidade dos preparativos para a realização da reunião do ISO/TC 155 – Nickel e

and nickel alloys no Brasil, Belo horizonte, setembro de 2013.

» Continuidade dos preparativos para a realização da reunião do ISO/TC 102 – Iron ore

and direct reduced iron, no Brasil, vitória (ES), em abril de 2014.

» Manutenção da Secretaria do Subcomitê de Ensaios Físicos e Metalúrgicos de Minério

de Ferro da ISo.

» liderança de 16 grupos técnicos (ISo/tC 102, tC 155 e tC 183).

» Participação em 50 grupos técnicos (ISo/tC 102, tC 155 e tC 183).

» Avaliação de 46 documentos (ISo/tC 102 e tC 155 e tC 183).

» Envio de oito votos e comentários.

• Atuação na normalização nacional – ABnt (Associação Brasileira de normas técnicas)

» Manutenção da Secretaria do Comitê Brasileiro de Minérios de Ferro da ABnt.

» Manutenção da Secretaria da Comissão de Minérios, Concentrados e Produtos Primá-

rios de Cobre e níquel da ABnt.

» Realização de 27 reuniões de Comissões de Estudo e Grupos de trabalho, totalizando

a presença de 236 especialistas.

» Participação na reunião do Conselho técnico da ABnt.

» Desenvolvimento de 18 itens do programa de trabalho nacional.

» Continuidade dos trabalhos do Gt tMl (Transportable Moisture Limit).

• Atuação na Institucional

» Realização do 1º Workshop de analisadores on-line na mineração – benefícios e desa-

fios,nodia17deabrilde2013,emVitória(ES).

Principais desafios

• Atrair mais mantenedores para o IBRAM-ConIM.

• Preparar novos líderes para continuidade dos trabalhos no futuro.

• Melhorar a comunicação interna e externa sobre o papel do IBRAM-ConIM.

• Crescer e simultaneamente conduzir o trabalho com um quadro reduzido.

Principais ameaças

• A alta rotatividade dos especialistas indicados pelas empresas cria lacunas constantes

na condução técnica e nos contatos com as empresas mantenedoras.

• OconhecimentoinsuficientesobreopapeldoIBRAM-CONIM,pelosníveisexecutivos

das empresas participantes, pode prejudicar sua continuidade como Comitê do IBRAM.


► MinERAÇÃO – Programa Especial de Saúde

e Segurança ocupacional na Mineração

Premiação “Melhores Práticas em Saúde e Segurança Ocupacional”

o período Julho 2012 a Junho de 2013 foi intenso para o MI-

nERAÇÃO. o Programa cresceu em qualidade, com a realiza-

ção de eventos, workshops e seminários, participação em en-

contros nacionais e internacionais e aperfeiçoamento de suas

ações.Conseguiufirmareatrairaparticipaçãodasdiversas

empresas do setor.

um fato importante para o Programa neste período foi a efetivação das empresas presta-

doras de serviços no segmento mineral como novas associadas. Além disso, o Programa

vem buscando e incentivando a participação de pequenas e médias empresas do setor na

área de Saúde e Segurança do trabalho - SSt.

A coordenação do MInERAÇÃO participou do 3º Congresso de Mineração da Amazônia

ministrandopalestraespecíficasobreSSTeoProgramaorganizou,pelaprimeiravez,oPrê-

mio “Melhores Práticas em Saúde e Segurança do trabalho 2012”. o objetivo desta premia-

ção é reconhecer, valorizar e divulgar o trabalho das mineradoras na preservação da vida

de seus trabalhadores. A partir de então este evento entrou para o calendário do Programa.

Foram implantados os fóruns “Compartilhando Boas Práticas – Área Engenharia” e “Com-

partilhando Boas Práticas – Área Médica”, com reuniões virtuais a cada dois meses, nas

quais as empresas dividem experiências vividas na solução de incidentes no ambiente de

trabalho e boas ideias que envolvem SSt.

A coordenação do MInERAÇÃOparticipoutambémdo International Council on Mining and

Metals Health and Safety Conference (ICMM), realizado em Santiago, no Chile, entre os dias

13 e 16 de novembro de 2012, com o objetivo de alinhar o conhecimento e trazer as novida-

des mundiais sobre o tema para aplicação no Programa.

o MInERAÇÃO também disponibilizou o Cadastro de Dados sobre Acidentes às associadas,

via site, visando coletar dados sobre acidentes do trabalho – 2º ano consecutivo; disponi-

bilizou o Questionário de Autoavaliação às associadas, via site, visando conhecer o desem-

penho das empresas na área de SSt - 1º ano.


Divulgação do Programa:

• Participação no Iv Congresso Pan-Americano e xIx Encontro Brasileiro de higienistas

ocupacionais, em SP, dias 20 a 23/08 – ABho;

• Participação no 7º Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto, 7º Congresso Brasileiro

de Mina Subterrânea & Workshop “Benchmarks em operação de minas”, realizados no

período de 10 a 12 de julho de 2012, em Belo horizonte, MG.

• Participação da capacitação: “Prospectiva Estratégica”, promovida pela CnI no RJ e des-

tinada aos seus representantes titulares e suplentes de Segurança e Saúde do trabalho,

nas diversas estâncias do Ministério do trabalho e Emprego.

• Reunião no CEtEM-RIo contando com a participação do Sindirochas/ES;

• visita à Martins lanna Mineração – Contagem/MG;

• visita à Arcelor Mittal – Belo horizonte/MG;

Apoios institucionais:

• Apoio à CnI: participação no Grupo de trabalho de SSt – GESSt;

• Membro da Comissão Permanente nacional da Mineração – CPnM, do Ministério do

trabalho e Emprego, defendendo os interesses do segmento mineral na área de SSt e

levandoasdemandasdosetoraosórgãosgovernamentaisespecíficosnotema.

Ações Proativas:

• Promoção do 1º Seminário de higiene ocupacional, realizado em Belo horizonte/MG,

com o objetivo de tratar “Aspectos legais x Aspectos técnicos em SSt”;

• Promoção do workshop “Fadiga nas operações de trabalho”, realizado em Belo hori-

zonte/MG, levando conhecimento de ponta para atender a uma demanda do setor;

• Curso “Gerenciamento e Controle das Emergências com técnicas de Resgate em Áreas

Remotas”, realizado em Belo horizonte/MG.

no período, foram realizadas:

• Mesas redondas para tratar de medicina e segurança do trabalho (demanda das empre-

sas associadas), relacionada aos temas:

» Programa de Respostas às Emergências;

» Grupo de Discussão “Álcool e Drogas” ;

» Grupo Discussão Regulamentação Adicional de Periculosidade;

• Reunião sobre a participação das empresas terceirizadas no Programa MInERAÇÃO com

o Comitê de terceiras;

• Reunião Gerencial - GESSt: reunião semestral para alinhar os objetivos do programa com

as expectativas das empresas mantenedoras.

Ações tomadas pela Coordenação Geral/IBRAM, visando dar acessibilidade e evidências ao

programa. Contratações técnicas:

• Empresa especializada em webdesign para atualização e adaptação do site à inclusão

das empresas terceirizadas;

• Empresa tRIADBRASIl, adaptação do software que hospeda os questionários de avalia-

ção sobre desempenho em SSt à inclusão das empresas terceirizadas e ajuste dos dados

estatísticos das empresas associadas.

• étICA Promoções de Eventos, para serviços de apoio na organização de eventos.


iBRAM MG – Assuntos Ambientais

tendo em conta a relevância do Estado de Minas Gerais para a atividade mineral brasileira,

como também o protagonismo desse estado especialmente quanto à temática ambien-

tal, o IBRAM realiza há décadas o acompanhamento sistemático da agenda ambiental e

de sustentabilidade, visando sempre buscar o melhor espaço para o desenvolvimento da

mineração empresarial no processo de construção e implementação das políticas públicas

afetas ao setor em Minas Gerais.

neste contexto, o IBRAM-MG participa ativamente de múltiplos fóruns de governança e de

discussão de políticas públicas, abaixo descritos, onde o Instituto é referência no constante

aporte técnico para as discussões.

no período compreendido no presente relatório, o IBRAM-MG atuou nas seguintes frentes:

• Representações junto a colegiados estatuais:

» CoPAM – Conselho Estadual de Políticas Ambientais do Estado de Minas Gerais;

» CERh-MG – Conselho Estadual de Recursos hídricos de Minas Gerais;

» Câmara técnica de Instrumentos de Gestão do CoPAM – CtIG;

» Conselho Consultivo da APA Sul da Região Metropolitana de Belo horizonte;

» ComitêdaBaciaHidrográficadoRioSãoFrancisco;

» CEMA Conselho de Empresários para o Meio Ambiente;

» Gt de Meio Ambiente e Sustentabilidade /SInDIExtRA.

• Participações em Grupos de trabalho:

» Reuniões das uRC/unidades Regionais Colegiadas do CoPAM-uRC Rio das velhas/

uRC Rio Paraopeba;

» Reuniões da CnR/CoPAM- Câmara normativa e Recursal do Conselho Estadual de

Política Ambiental de MInAS;

» Gt Áreas Contaminadas da FIEMG;

» Gt Resíduos Sólidos da FIEMG;

» Coordenação/Adequação do Gt IBRAM para atendimento do Edital de Chamamen-

toPúblicoSEMAD/COPAM01/2012, referenteàpropostademodificaçãodaDN

74/2004 do CoPAM - Anexo Único - listagem A- Atividades Minerárias - tendo como

objetivo de alteração de texto, dos parâmetros de porte e potencial poluidor, inclusão

ou exclusão de atividades passíveis de regularização ambiental no Estado;

» Acompanhamento Sistemático das Atividades da SEMAD- Secretaria de Meio Am-

biente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, inerentes às questões perti-

nentes à mineração;

» Acompanhamento das questões do Código Florestal junto a AlMG (Adequações do

Código Florestal de Minas Gerais).


IBRAM Amazônia

o IBRAM Amazônia passou

por importantes mudanças

no período deste relatório, em

especial, a substituição de seu

coordenador. o novo Gerente-

-Executivo, Ronaldo Jorge da

Silva lima, assumiu o posto

em novembro/2012, tendo

imediatamente participado

ativamente da ExPoSIBRAM

Amazônia naquele ano.

Adicionalmente, merece tam-

bém destaque a mudança das

instalações físicas do IBRAM

Amazônia para a “Casa da Mineração” (foto), que é um espaço compartilhado com o SIMI-

nERAl, inaugurado em agosto/2012. tal estratégia representa um elemento adicional que

reforça a imagem da mineração no Estado do Pará e na Amazônia como um todo.

no período analisado neste Relatório, o IBRAM Amazônia executou diversas ações em prol

do desenvolvimento da indústria da mineração no norte do Brasil. A representação regional

do Instituto se fez presente em eventos e participou de iniciativas com outras entidades,

públicas e privadas, de modo a inserir a mineração em uma agenda positiva.


► Parcerias

o IBRAM-AM desenvolveu, assim, ações em parceria com os governos dos Estados do Pará

e do Amazonas, com a universidade Federal do Pará (uFPA), Federação das Indústrias do

Pará e do tocantins, com o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará, Frente

Parlamentar da Assembleia legislativa do Estado do Pará, entre outros atores.

OIBRAM-AMparticipouativamentecompalestrasnasOficinasdePreparaçãodoPlano

Estadual de Mineração do Estado do Pará, onde vem atuando com proposições para o

melhor desempenho da atividade minerária na região, com participação efetiva no Grupo

de trabalho para Aperfeiçoamento do Processo de licenciamento Ambiental na Mineração

(GtAPlAM), ambos liderado pela SEICoM – PA. também tem participado regularmente do

Conselho Estadual de Recursos hídricos do Estado do Pará e no Conselho de Geodiversi-

dade do Estado do Amazonas.

Merece destaque ainda outra iniciativa do IBRAM-AM, em parceria com a Secretaria Esta-

dual de Meio Ambiente, no sentido da elaboração de uma proposta de decreto para tratar a

questão da reserva legal no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, que atenda

àsespecificidadesdaatividadedemineração.OIBRAM-AMtambémparticipoudaAgenda

Ambiental da FIEPA – Federação das Indústrias do Estado do Pará e também de encontros

do Conselho temático de Responsabilidade Social daquela Federação.

► Audiências Públicas

A representação regional do Instituto também atuou em defesa do setor mineral nas Audiên-

cias Públicas dos Projetos volta Grande xingu [Belo Sun] e Rondon Pará [votorantim Metais],

commanifestaçõesqueexemplificamaevoluçãodosprojetosdemineraçãonaAmazônia

com experiências bem-sucedidas de ações sustentáveis executadas em projetos implantados.

o IBRAM-AM também participou do lançamento, em março de 2013, do II Anuário Mineral

do Pará, em grande evento realizado em Belém pelo SIMInERAl. A parceria com o SIMI-

nERAl e com a Frente Parlamentar da Mineração da Assembleia legislativa do Estado do

Pará também foi frutífera para divulgar o setor no Estado do Pará em eventos em Rondon

do Pará, Marabá e Paragominas.

Adicionalmente, foram articulados convênios de cooperação técnica com a uFPA e Secre-

taria Estadual de Indústria Comércio e Mineração do Estado do Pará, programados para

serem assinados em junho de 2013.

► Apoio às mineradoras

A representação IBRAM-AM tem prestado apoio sistemático às empresas de mineração,

com orientação técnica nos processos de licenciamento ambiental, gestão de recursos

hídricos e mineração, e tem atuado junto às empresas nas relações institucionais com as

Secretarias de Governo do Estado do Pará e DnPM, ações que têm se mostrado como um

importante diferencial da atuação do Instituto na região norte.


► Consórcio Mineral para Sustentabilidade

Como nova linha de ação envolvendo os associados, o IBRAM Amazônia está propondo a

formação de um grupo de trabalho de caráter técnico, composto por empresas, do setor

mineral amazônico, denominado “Consórcio Mineral para Sustentabilidade” que objetiva

produzirdadosreferenciaisinéditossobreoperfildeatuaçãosocioambientaldosetor

mineralnaregiãoamazônica,seuinvestimentoeseusdesafios;emseguida,incentivara

integração das equipes técnicas internas que atuam para empresas do setor mineral em

questões de sustentabilidade; e então, a partir deste fortalecimento setorial, promover a

interlocução entre empresas e setores do governo no que tange a investimento socioam-

biental alinhado à políticas públicas. o trabalho já foi iniciado com previsão de apresentação

para as empresas na segunda quinzena de junho.

Adicionalmente, a representação do IBRAM Amazônia participou de vários eventos exter-

nos como: lançamento do Anuário Paraense de Responsabilidade do Jornal Diário do Pará,

xI FIPA – Feira da Indústria do Estado do Pará – FIEPA, evento de comemoração do 18º ani-

versário da incubadora de empresas e 4º aniversário da Agência de Inovação tecnológica

da uFPA, evento comemorativo ao dia do Geólogo patrocinado pela Associação Geólogos

da Amazônia – APGAM, entre outros.


Comissão Jurídica do IBRAM

no período em foco, a Comissão Jurídica (CJ/IBRAM) tratou dos seguintes assuntos em

destaque:

► GT de análise dos novos marcos regulatórios da mineração

Foi criado Grupo técnico composto de membros da CJ/IBRAM para subsidiar a Diretoria

Executiva do Instituto na avaliação técnico/jurídica da proposta do Governo Federal em

alterar o arcabouço legislativo que atualmente regula as atividades de mineração no País.

o estudo realizado pelo referido Grupo técnico gerou documento em poder da Diretoria

Executiva do IBRAM para avaliação dos próximos passos a serem adotados sobre o tema.


Comunicação

Diante de um cenário mundial de crescente

expansão na produção e exportação de com-

modities minerais, no qual o Brasil é um dos lí-

deres, o papel da Assessoria de Comunicação

é de grande importância para realizar ações

integradas aos objetivos e estratégias de atu-

ação da Diretoria Executiva do IBRAM. Estas

envolvem todas as vertentes do processo co-

municativo: assessoria de imprensa, relações

públicas, publicidade e propaganda, gestão

de redes sociais etc.

Dessa forma, o IBRAM tem se confirmado

comoaprincipalfontedeinformaçãoconfiá-

vel da atividade mineral empresarial.

A Assessoria de Comunicação do IBRAM

segue várias frentes de atuação como: pro-

dução de materiais de divulgação (folders,

sites, cartazes, jornais, newsletters); relacio-

namento com a imprensa nacional e estran-

geira por meio de produção e distribuição de

sugestões de notícias; elaboração de campa-

nhas publicitárias, entre outras iniciativas.

Diariamente a Assessoria provoca ou recebe

pedidos de entrevistas de grandes veículos.


o destaque no período foi para manchete

do valor Econômico, que enfatizou os preju-

ízos à indústria mineral e ao País em razão

da paralisação das outorgas minerais – entre

outras licenças – pelo governo federal, desde

novembro de 2011.

outros veículos de peso também são atingi-

dos pela ação da Assessoria de Comunicação,

como: Folha de São Paulo, DCI, o Globo, valor

Econômico, o Estado de São Paulo, tv Globo,

G1, Estado de Minas, veja, Band, bem como a

Bloomberg, Reuters, Financial times, Dow Jo-

nes, Metal Bulletin, Agência Estado, BBC, Re-

vista Exame, Agência CMA, Brasil Econômico,

Istoé Dinheiro e the Wall Street Journal.

Assim, no período deste Relatório, 2630 no-

tícias sobre o IBRAM e o setor mineral foram

inseridas no site www.ibram.org.br. todas es-

tas matérias também foram divulgadas pelas

redes sociais Facebook e twitter, entre ou-

tros meios.

o Jornal Indústria da Mineração, produzido pela Assessoria de Comunicação, apresenta

conteúdodiversificadoeatualizadocomasprincipaisaçõesdosegmento.Apublicação

tornou-se referência aos que buscam informações atualizadas e consistentes sobre o setor.

A Assessoria tem aberto amplo espaço na mídia espontânea para os eventos realizados

pelo IBRAM, como a ExPoSIBRAM Amazônia 2012, que contou com excelente cobertura da

imprensa especializada e geral, entre os quais se destacam: o liberal, Diário do Pará, Ama-

zônia, Portal oRM, Jornal DCI, Revista Mineração & Sustentabilidade, Dow Jones, Agência

Estado e the Wall Street Journal. Como resultado, o Instituto teve mais de 240 referências

em matérias publicadas em mídias impressas, online, rádio e televisão.

Para garantir a cobertura, a Assessoria recebeu na sala de imprensa jornalistas de mais de

20 veículos nacionais e internacionais entre imprensa especializada no setor e não especia-

lizada, com destaque para Bloomberg, Dow Jones, valor Econômico, Brasil Mineral, In the

Mine, o tempo, Folha de S. Paulo, Revista Conjuntura Econômica, tv Record, entre outros.

Aaçãodestesprofissionaisrendeumaisde200mençõesaoIBRAMemnotícias.

► Redes Sociais

Dois canais do IBRAM no Facebook e no twitter, criados e mantidos pela Assessoria, con-

solidam-secomoinstrumentoseficazesdecomunicaçãocomopúblicointeressadoem

notícias do Instituto e da mineração.

www.facebook.com/ibram.mineracaowww.twitter.com/ibram_mineracao


A área de Administração e Finanças do IBRAM compreende em suas atividades os setores:

Financeiro, Administrativo, Recursos humanos, Contabilidade e Informática. Abaixo, um

resumo das principais atividades ocorridas no período de Julho de 2012 a Junho de 2013:

• Reestruturação física da área Administrativa, da Assessoria de Comunicação e sala prin-

cipal de reunião, com o objetivo de adequar os ambientes às suas necessidades.

• Atualização da base cadastral dos associados, com ampliação dos dados obtidos, per-

mitindo melhor mensuração das atividades e porte das empresas.

• Atualizaçãodomailingeredefiniçãodosgruposparaenviodose-mailsdeformaseg-

mentada e precisa.

• Implantação da atividade suporte a eventos, com o objetivo de dar excelência à partici-

pação do IBRAM em Congressos, Seminários, Feiras, entre outros.

• Atendendo à diretriz estabelecida pelo Conselho Diretor foi estabelecida, por meio de

estudotécnico,umanovatabeladecontribuiçãoassociativa,permitindoaclassificação

de um associado em bases reais, comparativamente aos demais.

• Reenquadramento dos associados e emissão de cobranças com base na nova tabela de

contribuição associativa.

• Elaboração e aprovação do novo Estatuto Social do IBRAM, em Assembleia Geral Ex-

traordinária, realizada em 06 de junho de 2013. Entre as mudanças, destaque para a am-

pliação do número de integrantes do Conselho, que passou de 11 para 15 representantes

dos associados.

• Cumprimento de 36 dos 40 itens apontados no relatório de auditoria produzido em 21

de novembro de 2011. os demais itens serão equacionados até 31 de dezembro de 2013.

Assuntos Administrativos e Financeiros

Confirmar medida de lombada conforme o miolo

RELATÓRIO ANUAL IBRAMJulho 2012 – Junho 2013

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RELATÓRIO ANUAL IBRAM • Julho 2012

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