GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 2ª REUNIÃO DO CONES n.º 03/2014

PÁG. 1

‘

Assunto: 3ª Reunião do CONES – Comitê de Negociação Sindical – Perícia Médica na CAMG – Saúde Ocupacional

– Apresentação das sugestões incorporadas para alteração do decreto que regulamento o Assédio Moral

Coordenadores da Reunião:

Renata Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Local: SALAS 6 e 7 – Ed. Gerais – 3º andar

Data: 23/04/2014

Início: 14h30min

Término: 16h30min

Órgão/Unidade/Entidade Participante Assinatura

SEPLAG Renata Vilhena

SEPLAG/SUGESP Fernanda Neves

SEPLAG/ARS Helga Beatriz Gonçalves de Almeida

SINMED-MG Ariete de Araújo

ADUNIMONTES Ilva Ruas Abreu

SIND-SAÚDE-MG Renato Barros

SINDSISEMG Keifferson Magela Pedrosa Belchior

SINDPÚBLICOS-MG Eduardo Sérgio Coelho

COORDENAÇÃO

INTERSINDICAL Geraldo Antônio da Conceição

SINTDER-MG Getúlio Júlio de Abreu

SINDASP Adeilton de Souza Rocha

SINFFAZ-MG Brígida Colares

ASSEMA Maria do Carmo Fonte Boa Souza

SINDPOL-MG Denilson Martins

ASTHEMG Carlos Augusto Passos

SINDPÚBLICOS-MG Ronaldo Luiz Machado

SINDEPOMINAS Marco Antônio de Paula Assis

SINDEPOMINAS Miriam de Oliveira Galuppo

SINDSISEMG Keifferson Pedrosa

SINDSISEMG Alex Batista Gomes

SIND-UTE-MG Beatriz Cerqueira

ASSIMA Antônio Ruback

SISIPSEMG Irlene Nascimento

SINDPOL-MG Wellington Icalil

A Secretária Renata Vilhena abriu a reunião e apresentou Mirelle Gonçalves, Diretora da

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG, para dar início à

pauta do dia.

1. Ampliação das ações de Saúde do Servidor:

O projeto piloto de descentralização de ações da Superintendência Central de Perícia Médica e

Saúde Ocupacional foi inaugurado, em março de 2014, com a implantação do Núcleo de

Saúde Ocupacional da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

O Núcleo, que funciona no 13º andar do Prédio Gerais, tem como objetivo propor,

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 2ª REUNIÃO DO CONES n.º 03/2014

PÁG. 2

desenvolver e implantar ações contínuas em saúde ocupacional, segurança no trabalho e

promoção à saúde do servidor que trabalha na Cidade Administrativa. Abertas as inscrições

dos sindicatos, foram apresentados os questionamentos e sugestões:

SINDPÚBLICOS-MG – Elogiou as ações do Governo e sugeriu que os programas fossem

expandidos para todas as regionais do Estado, bem como a implantação das comissões

regionais de saúde ocupacional.

SIND-SAÚDE-MG – Declarou apoio à sugestão do SINDPÚBLICOS e reivindicou que todos os

programas de prevenção à saúde do servidor fossem devidamente adequados às áreas da

saúde, que possui as maiores demandas de afastamento por doença, devido à ausência de

estrutura de atendimento ao trabalhador. Sugeriu criação de CIPA e SIPAT de acordo a

legislação de segurança do trabalho vigente e concurso público para suprir uma política

preventiva de saúde do servidor.

ASSEMA – Lembrou que na FEAM em governos anteriores ao ano de 2000, a prevenção à

saúde do servidor era feita por juntas médicas, que consultavam os servidores nos locais de

trabalho, periodicamente. Concordou que a ação era eficiente, mas onerosa aos cofres do

Estado. Reivindicou que as perícias médicas para licenças de até 5 (cinco) dias deixassem de

ser exclusivamente na CAMG e oferecesse alternativa ao servidor de se apresentar também

no centro da cidade.

SINDPOL-MG – Informou que o sindicato recebe muita reclamação sobre o mau cheiro que

exala nos prédios da CAMG, principalmente no Ed. Minas.

SINDEPOMINAS – Sugeriu que o Estado conceda 1 (um) mês de licença de 5 em 5 anos ao

servidor, para realização de exames e check up periódico, como forma de prevenção e de

redução de afastamentos por doença, oneroso ao Estado.

SINMED – Reivindicou mais apoio psiquiátrico e psicológico às equipes médicas e de

enfermagem que se deparam frequentemente, com óbitos e perdas, que afetam a saúde

mental do trabalhador.

ASTHEMG – Deu apoio à sugestão do SINMED e questionou o que muda na FHEMIG, que já

a Instituição conta com perícia médica e programas de apoio à saúde do trabalhador,

específicos. Caso haja mudança nas diretrizes centrais, se a especificidade do trabalho de

cada órgão será considerada, durante a implantação.

A Secretária Renata Vilhena informou que propostas de novos programas de prevenção à

saúde, além dos já existentes, poderão ser encaminhadas à SEPLAG e se comprometeu a

solicitar apuração do mau cheiro nos prédios.

A Subsecretária Fernanda Neves esclareceu que a SUGESP, em conjunto com a SCPMSO está

buscando uma solução para um atendimento mais flexível da perícia médica nos períodos

curtos de licença e, assim que forem possíveis, as mudanças serão divulgadas. Explicou que

os programas apresentados foram criados para a CAMG, mas que a proposta é descentralizar

e levar para todas as experiências às regionais e órgãos espalhados pelo Estado. Lembrou

que a estrutura de prevenção da FHEMIG foi pioneira e serviu de exemplo para a SEPLAG

criar o Núcleo na CAMG.

2. Assédio Moral:

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 2ª REUNIÃO DO CONES n.º 03/2014

PÁG. 3

A Subsecretária Fernanda Neves deu início à apresentação, informando aos presentes que a

Instrução Normativa SCPRH/SEPLAG nº. 001/2014, que dispõe sobre as Comissões de

Conciliação, de que trata o art. 10, da Lei Complementar n. 116/2011, instituídas para a

busca de soluções não contenciosas, para os casos de assédio moral, no âmbito do Poder

Executivo, foi publicada no “Minas Gerais” de 17 de abril de 2014. As Comissões de

Conciliação estão previstas no artigo 10 da Lei Complementar nº 116/2011 e a Instrução

estabeleceu a indicação dos nomes dos representantes de RH, feita pelos dirigentes máximos

dos órgãos e entidades. A lista dos indicados já está disponível no Portal do Servidor. Ao

apresentar o cronograma de treinamento de capacitação para os servidores que irão compor

as comissões, Fernanda Neves informou que na parte da manhã cerca de 40 servidores já

tinham participado do primeiro treinamento e que a última turma seria apenas para

dirigentes de entidades sindicais, que seriam indicados pelos presentes via email à

SEPLAG/ARS, mediante convocação por email.

Gabriela Carneiro da equipe técnica da SEPLAG deu sequência aos trabalhos apresentando os

pontos propostos pelos sindicatos que foram acatados e os que não puderam ser

aproveitados, por tratarem de pontos já assegurados pela Lei Complementar 116/2011 e que

se forem minuciados no Decreto, podem restringir as ações já definidas pela legislação.

SINDPÚBLICOS-MG – o representante do SINDPÚBLICOS questionou propostas do

sindicato que ficaram de foram, como a que se refere ao assédio moral a dirigentes sindicais

no ambiente de trabalho e apresentou um processo de assédio moral ao servidor da SRE de

Montes Claros. Denunciou as ações não foram concluídas pela SEE e pediu providências. O

sindicato denunciou também a SEDS, como a secretaria onde acontecem mais casos de

assédio moral, devido ao excesso de recrutamento amplo, e informou que pediu à cúpula da

SEDS que as comissões fossem compostas apenas por servidores efetivos do Estado. O

sindicato também demonstrou insatisfação com o resultado dos casos de assédio

denunciados na SEF e na SEPLAG, nessa última secretaria, não concordaram com a decisão

de apenas transferir o servidor assediado para outro órgão e pediram continuidade do

processo disciplinar contra o assediador.

ASTHEMG – Sugeriu que fosse disponibilizada uma cartilha explicativa para os servidores

porque tanto Lei como Decreto estavam tendo interpretações variadas e cada comissão

estava agindo de uma forma muito rigorosa, a exemplo dos tribunais de pequenas causas.

Reivindicou que as turmas de treinamento e capacitação fossem mistas, ou seja, com a

participação dos representantes do RH e sindicalistas, com objetivo de propiciar maior

integração entre os participantes.

SINDPOL-MG – Denunciou um quadro grave de assédio moral na Polícia Civil e sugeriu que

fossem feitas campanhas educativas massificantes para todos os órgãos, pediu que fosse

registrada a solicitação de inclusão da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil, que

ficaram de fora da legislação. Sugeriu um plano de comunicação dirigido aos servidores para

esclarecer e preparar os servidores para agir nos casos de assédio moral. Apresentou a

cartilha sobre assédio moral, editada pelo sindicado em conjunto com a polícia civil.

Confirmou que a iniciativa já está produzindo alteração de comportamento entre os

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 2ª REUNIÃO DO CONES n.º 03/2014

PÁG. 4

servidores daquela instituição.

SIND-UTE-MG – Denunciou assédio constante ao SIND-UTE por parte da SEE, com proibição

por escrito da secretária, para entrada do sindicato nas escolas, inclusive durante o processo

de eleições da entidade. Solicitou à Secretária Renata Vilhena que a SEPLAG intervenha junto

à SEE para dar início às negociações com o sindicato referentes à pauta entregue dia 30 de

janeiro ao Governo e que não obteve retorno até hoje.

SINDSAÚDE – Informou que concorda com as considerações do SINDPÚBLICOS sobre o

assédio moral. Solicitaram à Secretária Renata, informações sobre o pedido de reunião para

discussão da pauta 2014, enviada pela entidade ao Governador.

ADUNIMONTES – Relatou casos de assédio moral na UNIMONTES, principalmente com os

professores. Disse temer que com a queda da Lei 100, esse assédio venha a ser mais

frequente. Solicita resposta de demanda apresentada no ano de 2013 obre a reestruturação

das carreiras da UNIMONTES.

SINFFAZ-MG – Reiterou a posição do SINDPÚBLICOS a cerca da perseguição aos dirigentes

sindicais, citando caso de um diretor regional da SEF ligado ao SINFFAZ e apoiou a ASTHEMG

na reivindicação de detalhar no treinamento das comissões sobre o funcionamento e o papel

dos servidores que compõem as comissões. Informa, ainda, que tem muita dificuldade de

marcar reunião com o Secretário da SEF, que não os recebe.

A Secretária Renata Vilhena aceitou a sugestão de produzir material e campanhas educativas

a respeito do tema do assédio e determinou à equipe técnica da SEPLAG revisse a questão

que envolve o artigo referente ao assédio aos dirigentes sindicais. Para tanto, será traçado

um plano de ação para avaliar as novas sugestões de aprimoramento do Decreto.

Ficou definida também a criação de uma comissão para avaliar e discutir outras mudanças

que não são objeto de Decreto, e, sim de alteração na legislação, por meio de Lei

Complementar. O objetivo do grupo é avaliar a viabilidade das propostas. As turmas mistas

de RHs e representantes dos sindicatos, sugeridas pela ASTHEMG foram aceitas e cada

sindicato poderá indicar dois representantes, um titular e um suplente. As convocações serão

feitas pela ARS até o final da semana, com novo cronograma.

Quanto à SEE, a Secretária se comprometeu a solicitar agendamento de reunião conjunta

com o órgão e com os sindicatos ligados à educação. Quando receber as respostas da AGE

relativas aos questionamentos sobre a decisão do STF, Lei nº100/2007 iniciará o processo de

informação e esclarecimento aos órgãos e representação dos servidores. A Subsecretária

Fernanda Neves informou que, uma das alterações apresentadas anteriormente pelos

representantes sindicais e já aprovadas, é a possibilidade de indicação de um servidor lotado

em unidade regional para compor a Comissão de Conciliação, nos casos de órgãos e

entidades que possuem estrutura regionalizada. Outra novidade é a fixação do prazo de dois

dias para que a documentação relativa à reclamação de assédio moral seja remetida pelo

dirigente máximo do órgão ou entidade à Controladoria Geral do Estado (CGE), caso não seja

obtido acordo na fase de conciliação. Em resposta ao SIND SAÚDE, a Secretária Renata

comunicou que as questões apresentadas pela entidade foram integralmente respondidas ao

Governador. Informou que o SIND SAÚDE já foi recebido pela SEPLAG e pelo Gabinete da

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 2ª REUNIÃO DO CONES n.º 03/2014

PÁG. 5

SES, bem como já teve ciência, por escrito, das respostas às demandas. Ratificou o acordado

com todas as entidades sindicais e associações, na reunião do CONES, do mês de setembro

de 2013, que, as questões que envolverem impacto financeiro serão discutidas em conjunto,

na data da Política Remuneratória, conforme determina a Lei nº 19.973/2011.

Próximas Ações Responsáveis Prazo para realização da ação

Encaminhar convocação para Capacitação de servidores e entidades no tema: Assédio Moral.

ARS Até 25/04/2014

Consultar intendência da CA sobre o mal cheiro no saguão dos prédios Gabinete SEC Até 28/04/2014

Encaminhar apresentações da SCPMSO e da SEPLAG, por email ARS Até 28/04/2014

Enviar relatório da 3ª reunião do CONES, por email ARS Até 28/04/2014

Apresentar plano de ação para implantação do plano de ação das sugestões apresentadas pelas entidades.

ARS Até 30/04/2014

Marcar reunião para resposta à solicitação da ADUNIMONTES ARS Até 30/04/2014

Marcar reunião para atendimento ao SINFFAZ ARS Até 30/04/2014

Agendar reuniões conjuntas com a SEE em atendimento à demanda do SINDUTE

Gabinete SUGESP

A agendar com SEE

Dar retorno das consideração da AGE sobre a Lei Complementar nº 100/2007 Gabinete SUGESP

1 semana após retorno da AGE

Elaborado por: ITAMARA PIRES Revisado por: Helga Beatriz Gonçalves Em: 25/04/2014