GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 2ª REUNIÃO DO CONES n.º 04/2014

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Assunto: 3ª Reunião do CONES – Comitê de Negociação Sindical – Avaliação de Desempenho

Coordenadores da Reunião: Fernanda Neves – Subsecretária de Gestão de pessoas - SEPLAG

Local:

SALAS 6 e 7 – Ed. Gerais – 3º andar

Data:

27/05/2014

Início:

10h30min

Término:

12h30min

Órgão/Unidade/Entidade Participante Assinatura

SEPLAG/SUGESP Fernanda Neves

SEPLAG/ARS Helga Beatriz Gonçalves de Almeida

AUDIN Thiago Alves Machado

ADUNIMONTES Ilva Ruas Abreu

SIND-SAÚDE-MG Carmem Ventura

SINDSISEMG Keifferson Magela Pedrosa Belchior

SINDPÚBLICOS-MG Eduardo Sérgio Coelho

COORDENAÇÃO INTERSINDICAL Geraldo Antônio da Conceição

SINDIFISCO Luiz Carlos Ferraz

SINDASP Adeilton de Souza Rocha

SINFFAZ-MG Brígida Colares

SINDSISEMG Alex Batista Gomes

SINDPOL-MG Cláudio de Souza Pereira

ASTHEMG Carlos Augusto Passos

UNSP Dina Elisa Santos

SINDESPE-MG Gyselia Castro Pinto

SINDSISEMG Alex Batista Gomes

SIND-UTE-MG Beatriz Cerqueira

ASSIMA Antônio Ruback

SISIPSEMG Maria Abadia Souza

A Subsecretária Fernanda Neves abriu a reunião e apresentou Maria Aparecida Muniz Jorge, da Diretoria

Central de Gestão do Desempenho - DCGD da SEPLAG, para dar início à apresentação da Pauta:

Gestão do Desempenho - Avaliação de Desempenho

O modelo de Gestão de Desempenho foi apresentado, juntamente com o Programa Trilhas de

Desenvolvimento e demais ações do Governo de Minas relacionadas à elaboração do Plano de Gestão do

Desempenho Individual (PGDI). O programa oferece oportunidades de aprendizado e desenvolvimento

das competências essenciais, conhecimentos e habilidades para o servidor do Estado.

Fernanda Neves concluiu a apresentação reiterando que a capacitação dos gestores é parte

fundamental para o sucesso do modelo de avaliação de desempenho. E que, mesmo com número

reduzido de servidores na equipe técnica da DCGD, pretende estender as ações para o interior de

Minas. As sugestões enviadas pelos sindicatos por email foram respondidas e as inscrições foram

abertas:

SINDESPE-MG – Sugeriu que o Especialista de Educação seja parte integrante da Comissão de

Avaliação, por ele ter o olhar pedagógico e ser conhecedor de tudo que está sendo desenvolvido pelos

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professores e demais integrantes dentro da escola, contribuirá significativamente em todo o processo

avaliativo.

Retorno da Equipe Técnica: A Comissão de Avaliação é paritária, composta normalmente por 04

membros e os servidores que indicam/elegem 2 servidores para compor a Comissão. Por serem 3.730

Especialistas de Educação para aproximadamente 11.000 Comissões de Avaliação nas escolas, existem

dificuldades operacionais para atender essa demanda. A Subsecretária solicitou ao sindicato que

oficializasse a sugestão para encaminhamento à SEE.

SINDPÚBLICOS:

01- As etapas de Avaliação Especial de Desempenho - AED, ou seja, as três etapas anuais que

perfazem 03 anos, sejam computadas para fins de promoção por escolaridade e o servidor assim que

termine as etapas de Avaliação Especial de Desempenho - AED, concomitantemente com o término do

seu estágio probatório tenha a primeira promoção por escolaridade.

Resposta: essa sugestão será levada para a DCCR, Diretoria Central de Carreiras e Remuneração.

02- Fim do caráter punitivo da Avaliação Especial de Desempenho - AED e Avaliação de Desempenho

Individual - ADI, ou seja, que durante todo o processo de avaliação de AED e ADI, o servidor que tiver

conceito insuficiente, seja detectado os motivos do conceito insuficiente e ofertado uma segunda chance

via capacitação e após a capacitação, promove-se uma avaliação meritória visando possibilitar a sua

permanência no cargo e acabe-se com a exoneração via avaliação de desempenho.

Resposta: Foi informado que o número de exonerações/demissões é mínimo frente ao número de

servidores avaliados. Apresentado total das despesas com capacitação e reafirmando que o foco é a

Gestão do Desempenho (acordo o desempenho e também acompanhar/orientar o servidor por meio do

PGDI) e não apenas na Avaliação.

03- Os cargos de chefia sejam avaliados pelos servidores que são subordinados hierarquicamente

a chefia, através de uma equipe de avaliação composta por servidores, pois só assim será avaliado de

maneira eficaz o desempenho das chefias dentro do Poder Executivo.

Resposta: A Avaliação de Desempenho dos Gestores Públicos vem sendo realizada desde 2009 e já

sofreu aperfeiçoamentos em 2012.

A ADGP é realizada em 180º: Chefia Imediata; Auto-avaliação e, no mínimo, 3 membros da equipe

Aberto o debate, os sindicatos deram início aos questionamentos, por ordem de inscrição:

ADUNIMONTES: Relatou problemas nas avaliações na UNIMONTES, devido à falta de preparo técnico

dos gestores, principalmente da área de Recursos Humanos. A maioria é contratada ou indicada por

políticos, não conhece a realidade dos professores. Considerou o modelo de avaliação avançado para a

estrutura da Universidade, que considera arcaica. Sugeriu mais capacitação para os gestores.

Resposta: A Subsecretaria de Gestão de Pessoas lembrou que um dos temas do CONES no segundo

semestre de 2014 é a apresentação do Projeto MASP, novo modelo de gestão de pessoas que está

sendo implementado pela SEPLAG e que será um avanço no modelo de certificação ocupacional.

SINDSISEMG – Reclamou do modelo de avaliação no Sistema Socioeducativo, citou um agente que foi

exonerado por infrequência, teve sua folha de ponto alterada e negação de justificativa de falta.

Informou ainda, que, a maioria das avaliações de desempenho dos servidores lotados nesse sistema

está sendo realizada por gestores que são contratados (não é recrutamento amplo).

SIND-SAÚDE-MG – A representante do sindicato disse que a realidade na UNIMONTES é outra. A

avaliação de desempenho é um caos e tem o papel punitivo. Os avaliadores deixam para realizar a

avaliação no último dia, prejudicando o servidor. As exonerações por este motivo são frequentes.

Afirmou ainda que, na prática as mudanças propostas pela SEPLAG, para a avaliação de desempenho

não se ajustam a realidade do Campus da Unimontes, pois essas avaliações são na maioria das vezes

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realizadas no ultimo dia do prazo, o servidor não conhece a comissão que o avalia, esse servidor não é

notificado de sua nota e não tem oportunidade de solicitar a revisão da avaliação. Sugeriu ainda que

houvesse, no caso da Saúde, uma rotatividade nos cargos de chefia, visando coibir as perseguições e o

assedio moral existentes nesta área.

Resposta: A Subsecretaria de Gestão de Pessoas informou que haverá concurso para as universidades

e para a Defesa Social em especial a SUAPI, proporcionando a formação de um quadro maior de

servidores efetivos. Lembrou também que já esta em andamento o estudo para os concursos nas áreas

administrativas das universidades.

SISIPSEMG – Pediu licença para solicitar o agendamento de reunião especifica com a presença da

Subsecretaria de Gestão de Pessoas para tratar dos assuntos sobre o Ipsemg.

Resposta: A Subsecretaria de Gestão de Pessoas informou que na próxima reunião do CONES o tema

será o Instituto e que caso após essa reunião ainda seja necessário marcar uma especifica, a ARS

providenciará o agendamento

SINDPÚBLICOS-MG – Reivindicou normatizar um percentual de recrutamento amplo para gestores.

Sugeriu ainda que, a unidade central visite o interior com a intenção de sensibilizar os atuais gestores e

servidores quanto à importância da realização correta da avaliação de desempenho.

O Representante do Sindicato solicitou a antecipação da reunião de junho/2014 devido à motivação

apresentada por servidores públicos, insatisfeitos com os percentuais de reajustes, praticados nos anos

de 2012 e 2013 (0%), visando evitar a realização de greves e manifestações, com fechamento de

rodovias e mesmo da CAMG pelas entidades no próximo mês (06/2014).

ASTHEMG – O Representante afirmou que o modelo proposto era uma novidade para eles da FHEMIG e

que o modelo antigo aplicado não era eficiente. O processo é realizado por vários servidores, não

gestores e assinado por um único gestor que não acompanha o dia a dia do servidor. Este servidor é

avaliado por critérios subjetivos, não considerando o seu conhecimento, experiência e atuação.

Entende ainda, que o novo modelo de avaliação não diferencia o bom do mau servidor, com relação ao

serviço executado. Julga que os critérios permanecem subjetivos. Alertou para as especificidades do

sistema saúde, pois as pessoas que participaram do curso não são as mesmas que fazem a avaliação.

Propôs que os gestores responsáveis pela avaliação fossem certificados, como meio de comprovar sua

competência para este processo. Questionou o fato de que efetivos novatos estão avaliando servidores

com mais de 20 anos de serviço.

Resposta: A Subsecretaria de Gestão de Pessoas disse que estudará uma forma mais efetiva de

capacitação, principalmente nas Instituições onde o processo avaliatório é mais complexo. Estão em

estudo novas estratégias de comunicação para disseminar as orientações no interior do Estado e

solicitou ainda que oficializasse essas demandas da FHEMIG para a SEPLAG.

SINDPOL-MG – Reivindicou modernização no modelo de avaliação na Polícia Civil, segundo ele,

servidores de diversas áreas são avaliados por delegados que nada conhecem do serviço de cada um.

A Subsecretária informou que o novo Chefe de Polícia é aberto a novas idéias de Gestão de Pessoas e

solicitou ao SINDPOL, que oficialize as propostas para encaminhamento à Polícia Civil.

Antes do encerramento da reunião, representante do SINDPÚBLICOS solicitou à Subsecretária que leve

à Secretária Renata Vilhena solicitação de antecipação da reunião de junho do CONES para a primeira

quinzena de junho, para discussão de reajuste salarial para todos os servidores. Caso contrário, várias

categorias estariam dispostas a fazer paralisações e greves.

O SINDPOL se manifestou a respeito da negociação do governo com os delegados e alertou que

qualquer percentual cedido à classe deverá ser estendido a todas as categorias da Polícia Civil, caso

contrário, haverá greve e manifestações do sindicato.

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Resposta: A Subsecretaria de Gestão de Pessoas reiterou que a Secretária Renata Vilhena já negou

antecipar discussão de Política Remuneratória, que já está agendada para setembro e que a próxima

reunião do CONES será com o IPSEMG, lembrando que o Cronograma foi montado e aprovado por todos

os sindicatos no CONES.

Próximas Ações Responsáveis Prazo para realização da ação

Encaminhar apresentações da DCGD por email ARS Até 04/06/2014

Enviar relatório da 4ª reunião do CONES, por email ARS Até 04/06/2014

Elaborado por: Itamara Pires e Beatriz Trindade Revisado por: Helga Beatriz Gonçalves Em: 29/05/2014