GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 5ª REUNIÃO DO CONES n.º 05/2014

PÁG. 1

.‘

Assunto: 5ª Reunião do CONES – Comitê de Negociação Sindical – IPSEMG

Coordenadora da Reunião: Renata Vilhena - SEPLAG

Local:

SALAS 6 e 7 – Ed. Gerais – 3º andar

Data:

27/06/2014

Início:

10h00min

Término:

12h00min

Órgão/Unidade/Entidade Participante Assinatura

SEPLAG Renata Vilhena

SEPLAG/SUGESP Fernanda Neves

SEPLAG/ARS Helga Beatriz Gonçalves de Almeida

IPSEMG Leonardo Brescia

IPSEMG André Luiz dos Anjos

AUDIN Thiago Alves Machado

ADUNIMONTES Ilva Ruas Abreu

SIND-SAÚDE-MG Renato Barros

SINDSISEMG Alex Batista

SINDPÚBLICOS-MG Ronaldo Luiz Machado

COORDENAÇÃO INTERSINDICAL Geraldo Antônio da Conceição

SINDIFISCO Wertson Brasil de Souza

SINDASP Adeilton de Souza Rocha

SINFFAZ-MG Brígida Colares

SINTDER José Alberto Coutinho

SINDPOL-MG Antônio Carlos/Cláudio de Souza Pereira

ASTHEMG Carlos Augusto Passos

UNSP Dina Elisa Santos

ASSEMA Túlio Bahia Alves

SINMED Ariete de Araújo

SIND-UTE-MG Beatriz Cerqueira

ASSIMA Antônio Ruback

SISIPSEMG Maria Abadia Souza

A Secretária Renata Vilhena abriu a reunião e apresentou o presidente do IPSEMG, Leonardo Brescia,

para dar início à apresentação, objeto da pauta da reunião. Foram apresentados resultados positivos de

pesquisas de satisfação dos usuários do Instituto, da queda no número de absenteísmo nas consultas

marcadas, do número de internações e tempo de internações, dados sobre o desempenho no

atendimento no SMU, no HGIP e da evolução do pagamento de pensões. Sobre a coparticipação, foi

apresentado o endereço eletrônico, onde o usuário tem acesso ao extrato de serviços utilizados e o

demonstrativo dos descontos no contra-cheque, bem como o procedimento para requerer a restituição

de descontos indevidos. Sobre a reivindicação do SINDSISEMG que pedia o fim do desconto de IPSEMG

no 13º salário do servidor, o Chefe de Gabinete da presidência do IPSEMG, André dos Anjos informou

sobre a legalidade do desconto citando o art. 85 da Lei Complementar 64. A Dra. Renata declarou apoio

ao pleito dos sindicatos, com relação ao fim do desconto, mas disse que aguarda uma proposta

contendo alternativas para a reposição dessa verba. A receita arrecadada pelo Ipsemg já demonstrou

melhorias com a coparticipação, entretanto, o Estado ainda contribui coma cerca de 100 milhões anuais

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 5ª REUNIÃO DO CONES n.º 05/2014

PÁG. 2

de recursos, no IPSEMG. Questionada sobre as ações na justiça, Dra. Renata afirmou que, até o

momento, não tinha conhecimento de decisão judicial, sobre a cessação dos descontos no 13º salário.

Aberto o debate, os sindicatos deram início aos questionamentos, por ordem de inscrição:

ASTHEMG – Criticou a metodologia usada nas pesquisas de satisfação dos usuários e informou que em

2013, apresentou proposta à presidência do IPSEMG, de realização de pesquisa dentro das unidades e o

pleito foi negado. Questionou os gráficos sobre o absenteísmo na consultas, após a co-participação e

reivindicou resultados de 2014. Discordou dos dados apresentados nos gráficos do SMU. Considera que

o tempo de espera deve ser medido da porta do hospital até o início do tratamento ao paciente. Não

considera importante medir o tempo do paciente no guichê ou no acolhimento. Comparou o

atendimento com o do Hospital João XXIII.

Resposta: Dr. Leonardo negou qualquer manipulação nos dados das pesquisas, mas pediu que as

sugestões para adoção de outra metodologia de pesquisa, fossem encaminhadas a ele. Reafirmou a

melhora no tempo de atendimento, que apresentou a redução para 114 minutos até o paciente ser

atendido pelo médico, comparados ao tempo anterior. Dra. Renata reafirmou o compromisso de

aprimorar o atendimento, bem como informou que os resultados são medidos no Acordo de Resultados.

SINDPÚBLICOS – o representante do SINDPÚBLICOS se declarou usuário do SMU do IPSEMG e

reclamou lentidão no atendimento. Disse não observar as melhorias apresentadas. Considerou que a

massa de servidor possui remuneração baixa, o que justifica a necessidade da coparticipação.

Entretanto, entende o Estado deve buscar alternativas para não requere a coparticipação desses

servidores. Reclamou de dificuldades de acesso ao extrato da coparticipação, no site indicado.

RESPOSTA: Dra. Renata e Dr. Leonardo vão apurar os problemas de acesso ao site.

SINDIFISCO – Contribui com IPSEMG desde 1971, mesmo tendo plano de saúde, não é a favor da

coparticipação. Considera esse processo, um passo para a privatização do IPSEMG, que é uma

instituição patrimônio do servidor. Criticou governos passados que, segundo o sindicalista, desviaram

verba do Instituto.

ASSIMA – Destacou a importância do IPSEMG na vida do servidor e cobrou aumento na alíquota de

participação do Governo. Destacou também a participação do Conselho de Beneficiários do IPSEMG no

processo de modernização atual.

SINTDER – Reclamou que, o Hospital Evangélico e o Hospital Luxemburgo, conveniados ao IPSEMG,

não atendem urgência. Cobrou o fim do limite do teto de coparticipação para quem tem maior

remuneração. Requer o aumento dos recursos por parte do Governo.

COORDENAÇÃO INTERSINDICAL– Exaltou a importância do trabalho do Conselho de Beneficiário do

IPSEMG e suas conquistas nos últimos anos, principalmente no interior do Estado, onde a dificuldade do

servidor é maior. Considerou hipocrisia o fato de alguns sindicatos defenderem o IPSEMG, mas

oferecerem planos de saúde aos filiados. Apóia a coparticipação, com as devidas revisões, já

apresentadas por outros sindicatos. Questionou o que falta ao IPSEMG para implantar o programa de

acolhimento para idosos no SMU. Requer que o tema IPSEMG seja tema de 2 (duas) reuniões no ano,

pelo CONES, à vista da sua importância na vida dos servidores. Questionou o desconto no 13º salário.

Resposta: Dra. Renata destacou a importância do trabalho do Conselho de Beneficiário do IPSEMG.

Reafirmou que o Governo tenta uma solução para o não desconto, no 13º salário. O representante do

IPSEMG informou que já fez estudos sobre o aumento do teto para quem ganha mais e concluiu que o

IPSEMG perderia muitos usuários. Sobre o espaço para idosos o problema é físico, mas já está sendo

providenciado.

SINDASP – Cobrou melhorias no atendimento, principalmente no interior. Citou o caso de um agente

penitenciário, que após ser alvejado por bala de fuzil de uma quadrilha e não encontra atendimento

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 5ª REUNIÃO DO CONES n.º 05/2014

PÁG. 3

psiquiátrico em Montes Claros. Requereu melhorias no atendimento, salientando a necessidade de uma

audiência pública ocorrida na ALMG, para discussão do tema.

Resposta: Dr. Leonardo solicitou auxílio para ampliação na rede de credenciamento, em psiquiatria, na

região, caso fosse do conhecimento do sindicato.

SISIPSEMG– Reivindicou melhorias para o IPSEMG e aprimoramento no atendimento, principalmente

dos idosos através do acompanhamento pós-internação. Reafirma que o IPSEMG era referência de

atendimento, no entanto, hoje não o é. Argumento que o servidor público não possui remuneração

possível de arcar com plano de saúde. Entende o IPSEMG deve ter serviço próprio, oferecido por

servidor efetivo. É contra a terceirização e a favor do concurso público. Requereu agendamento de

reunião específica com o sindicato para tratar de assunto dos servidores do IPSEMG

Resposta: Dra. Renata concordou que o IPSEMG deve passar por processos de melhoria contínua.

Comprometeu-se agendar a reunião com o sindicato.

ADUNIMONTES – Solicitou melhoria de atendimento na região de Montes Claros. Requereu que a

Santa Casa de Montes Claros atenda emergências pelo IPSEMG. Pede acesso à mamografia. Sugere

reuniões periódicas e locais na região, para debate das questões de atendimento no interior.

SINDPOL – Requer o demonstrativo dos dados da coparticipação, com maior urgência. Sugere a

modificação do nome coparticipação para outra nomeclatura, que não remeta à dinâmica de rateio do

setor privado.

OUTRAS PAUTAS:

COORDENAÇÃO INTERSINDICAL

1- Solicitou informações sobre o pagamento do Prêmio de Produtividade 2012 da SEF.

2- Solicitou antecipação da discussão da Política Remuneratório para a próxima reunião do CONES.

3- Reivindicou que o prêmio de produtividade de 2013 dos servidores em geral, fosse pago ainda este

ano. Pediu que o Governo honrasse o compromisso e realizasse o pagamento em 2014.

Resposta:

Dra. Renata disse que, com relação ao prêmio da Fazenda, a SEF não encaminhou nada formalmente à

SEPLAG e explicou que depende também de resposta da Câmara de Planejamento e Gestão. Com

relação ao pagamento do prêmio de produtividade de 2013 do funcionalismo em geral, a Secretária

lembrou a todos, que a segunda parcela do prêmio de 2012 já está na folha de pagamento com

recebimento dia 07/07/2014, mas que o pagamento do prêmio de 2013 ainda não tem previsão para

pagamento. Entretanto, por se tratar de demanda geral, será devidamente registrada no Relatório do

CONES e encaminhada ao Governador, para decisão.

SINDPOL-MG – Informou que, em relação à Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG, o SINDPOL representa

todos os servidores da polícia civil, inclusive os delegados e que não concorda com a implantação do

subsídio na PCMG. Argumentou que se o Governo insistir na implantação do subsídio, a categoria vai

reagir.

Resposta: Dra. Renata explicou que foi criado um grupo de estudo para analisar a viabilidade de

implantação do subsídio para os delegados de polícia, mas que é apenas um estudo técnico.

SIND-UTE/CUT – Ana Catarina se manifestou, no lugar da representante do SIND-UTE, por ser do

Conselho Beneficiário do IPSEMG e listou vários problemas na região de Divinópolis, composta por

aproximadamente 44 cidades, tais como: marcação de consultas e exames, falta de especialidades

médicas e demora nas autorizações de exames. Reivindicou tratamento para anemia falciforme, que

atinge pessoas de etnia negra e pediu intervenção no trabalho de taxação das SRE´s que, segundo ela

não promovem as alteração no período correto, ocasionando prejuízo aos servidores.

Resposta: A Subsecretária Fernanda Neves solicitou que o caso das SRE´s seja formalizado e

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais

RELATÓRIO DA 5ª REUNIÃO DO CONES n.º 05/2014

PÁG. 4

encaminhado para a SEPLAG, que intermediará o assunto junto à SEE.

Próximas Ações Responsáveis Prazo para realização da ação

Encaminhar Relatório da reunião e apresentação IPSEMG ARS Até 09/07/2014

Elaborado por: Itamara Pires Revisado por: Helga Beatriz Gonçalves Em: 27/06/2014