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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 20092009: O início da mudança para uma nova capacidade de gestão dos recursos hídricos

FICHA TÉCNICA

Título

Relatório de Actividades 2009

Coordenação Editorial

Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P.

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Tiragem 400 exemplares

Depósito Legal 309624/10

ÍNDICE

Relatório de Actividades 2009 ARH DO NORTE, I.P. 5

Apresentação 6

Nota Introdutória 8

ARH do Norte, I.P., da missão aos recursos 10

Missão e Visão EstratégicaBalanço Geral das Actividades de 2009Modelo OrganizacionalRecursos HumanosRecursos Financeiros

Balanço de Actividades por Áreas Operacionais 30

Gestão dos Recursos HídricosGestão de TítulosAvaliação de Conformidade e Fiscalização Cooperação InstitucionalConselho de Região Hidrográfica

Balanço de Actividades por Áreas de Suporte 44

PlaneamentoMonitorizaçãoSistemas de Informação e de Apoio à DecisãoApoio Jurídico e ContenciosoGestão Financeira e de Recursos HumanosComunicação e Imprensa

Outras Actividades Relevantes 58

Colóquios e PublicaçõesEventos na Área da Educação para a SustentabilidadeEducação Activa

Auto-Avaliação 64

Avaliação e Cumprimento dos Objectivos do QUARObjectivos OperacionaisAvaliação Global

Avaliação Final 82

Programa de Actividades para 2009 e sua RealizaçãoResumo da Actividade da ARH do Norte, I.P. – ano 2009

Abreviaturas 89

APRESENTAÇÃO


Em 2009, a Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. (ARH do Norte, I.P.)cumpriu o seu primeiro ano de actividade. As nossas prioridades foram duas. A pri-meira foi enveredar pelo caminho certo para a operacionalização da ARH do Norte,I.P., num quadro moderno e inovador de crescente eficiência para a gestão integradade recursos hídricos. A segunda prioridade foi dar um claro sinal à sociedade civilsobre a nossa perspectiva e visão para a protecção e valorização dos recursos hí-dricos, mostrando estratégia e capacidade de acção. Em rigor e na verdade, tivemosuma terceira prioridade, conscientes tanto da dificuldade que a gestão da mudançana Administração Pública, como da (des)confiança que a regionalização de compe-tências acarreta: congregar interesses e boas vontades, procurar a parceria nas re-giões hidrográficas sobre a jurisdição desta nova instituição.

A ARH do Norte, I.P. outorgou um contrato firme com a sociedade para a salvaguardada qualidade da água, com o restauro de ecossistemas fluviais e da zona costeirafragilizada, com a minimização de riscos naturais e antropogénicos, com a valori-zação sustentável do recurso e com o conhecimento. Nesta perspectiva, ao longode 2009, muitos projectos foram preparados e concluídos com sucesso, outros foraminiciados e alguns, felizmente poucos, não se desenvolveram como queríamos, peloque apenas arrancarão em 2010. Entendemos que poderíamos ter realizado mais emelhor se estivéssemos bem organizados e capacitados do ponto de vista tecnoló-gico e infra-estrutural. Contudo, no balanço de um primeiro ano, julgo que a ava-liação é claramente positiva e espero que assim concordem connosco após a leituradeste Relatório de Actividades.

Um factor determinante para ultrapassar os obstáculos e aproveitar as oportunidadesno exercício do nosso mandato é a concentração em objectivos e uma visão estratégicacorrecta. Esta atitude sempre foi importante em qualquer organização, mas sê-lo-ámais hoje, face à turbulência económica internacional e nacional que atravessamos.Aliás, como salienta o Prof. Luis Veiga da Cunha num recente artigo, “…a ameaça deuma crise global de recursos hídricos é absolutamente assustadora e muito provável.Devemos concentrar-nos na protecção da humanidade através da preservação dos re-cursos naturais. Precisamos de soluções criativas para atender à crise financeira, so-cial e ambiental global”. Assim, porque para se atingir uma solução global é precisoum somatório de acções aos mais diversos níveis, o empenho da ARH do Norte, I.P.em cumprir os seus compromissos e contribuir para assegurar uma resposta consis-tente aos desafios da qualidade, quantidade e sustentabilidade da gestão de recursoshídricos foi evidente em 2009 e será prosseguido no futuro.

Exercer a actividade profissional na ARH do Norte, I.P., envolvendo-nos na reformada gestão da água em Portugal e na missão de protecção e valorização dos recursoshídricos, foi um privilégio que, ao longo de 2009, partilhei com os restantes colegasde direcção e funcionários. A todos eles a minha gratidão pela sua energia, perse-verança e motivação. Em nome de toda a equipa da ARH do Norte, I.P., gostaria aindade agradecer às entidades públicas e privadas que, com o seu saber, encorajamentoe compreensão, colaboraram connosco em 2009, ajudando-nos a atingir os objecti-vos propostos. Convido-as, a elas e a todos os que se empenham pela gestão inte-ligente dos recursos hídricos, a continuarem ao nosso lado e a percorrer o caminhodas águas da ARH do Norte, I.P.

António Guerreiro de Brito

2009: ano de arranque do novo modelo de gestão dos recursos hídricos

8 ARH DO NORTE, I.P. Relatório de Actividades 2009

NOTA INTRODUTÓRIA


Um Relatório de Actividades efectua a demonstração qualitativa e quantitativa dosresultados alcançados e constitui um elemento chave de ponderação do ciclo anualdos serviços providenciados pela organização. Na Administração Pública, o Relató-rio de Actividade articula-se com o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do De-sempenho na Administração Pública (SIADAP), pelo que constitui um importanteinstrumento de diagnóstico e reflexão. Ao sistematizar as principais actividades eevidenciar as realizações mais relevantes, confronta as tarefas planeadas com asexecutadas, concretiza o grau de realização e alcance das metas estabelecidas e,em consequência, permite uma avaliação dos resultados obtidos e das orientaçõesque devem ser tomadas para eliminar as disfunções identificadas.

No caso presente, o ano de 2009 é indissociável do arranque de actividade das Ad-ministrações de Região Hidrográfica (ARH) em Portugal, na sequência do dispostona Lei da Água, a Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro, em estreita consonância coma Directiva Quadro da Água, 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de23 de Outubro de 2000. A Administração da Região Hidrográfica do Norte I.P. (ARHdo Norte, I.P.) teve o primeiro orçamento próprio a partir de 1 de Janeiro de 2009,ainda que a sua criação formal tenha sido em 1 de Outubro de 2008. Como esperado,a constituição das ARH constituiu um processo complexo, acrescido pelo desafio dese desenrolar num contexto difícil, de reconhecida crise da economia nacional e in-ternacional. Contudo, um período de reorganização é, também, um momento deoportunidades, em especial quando esse processo concretiza uma ambição já comduas décadas: a aplicação de um modelo regionalizado de gestão integrada de re-cursos hídricos, plenamente exercido com base no conceito de bacia hidrográfica.

A análise efectuada neste Relatório de Actividades desenvolve-se ao longo de quatrocomponentes: numa primeira fase efectua-se uma análise da ARH do Norte, I.P.,sob o ponto de vista estratégico e organizacional, numa segunda fase analisam-seas actividades das áreas operacionais, numa terceira fase o balanço das actividadesde suporte e, por último, relata-se a prestação da ARH do Norte, I.P. em termos dasmetas fixadas para 2009 e dos resultados alcançados. Neste contexto, é de notarque o Relatório permite ainda a cada colaborador enquadrar o seu desempenho,avaliar o da unidade orgânica onde se insere e, ainda, o da instituição no seu con-junto, dando uma perspectiva global de como as suas realizações contribuíram paraos objectivos de toda a equipa.

ARH DO NORTE, I.P. DA MISSÃO AOS RECURSOS


MISSÃO E VISÃO ESTRATÉGICA

MISSÃO

A missão da ARH do Norte, I.P. desenvolve-se num quadro estratégico de regulaçãoambiental e está focada na protecção das componentes ambientais das águas e na va-lorização dos recursos hídricos, tal como consagrado na Lei da Água e no Decreto-Lein.º 208/2007, de 29 de Maio. No cumprimento da sua missão, a ARH do Norte, I.P. re-conhece que a água representa uma significativa valia económica e social pelo que,face à vulnerabilidade dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados, segue umconjunto de princípios de planeamento (de globalidade, de integração, de racionali-dade, da participação, do nível de decisão), de princípios económicos (da escassez dorecurso, do uso eficiente, do utilizador-pagador e do poluidor-pagador, da responsa-bilização) e de princípios ambientais (da precaução, da melhor tecnologia disponível),todos eles sobejamente conhecidos.

Por forma a alinhar a organização com a missão, importa sublinhar os princípios degestão indiciados na proposta de Estatutos da ARH do Norte, I.P.:

1. Princípio da racionalização da administração, garantido pela adequação da or-ganização interna e da estrutura funcional à missão, atribuições e objectivosorganizacionais correspondentes, com promoção de soluções matriciais e en-volvimento de equipas multidisciplinares no desenvolvimento de projectos;

2. Princípio da qualificação dos recursos humanos, afirmado pela capacidade deatracção, manutenção, formação e avaliação dos recursos humanos em todasas áreas de intervenção e níveis hierárquicos;

3. Princípio da qualificação do serviço prestado, assegurado pela implementaçãode processos de melhoria contínua e pela utilização dos melhores sistemas etecnologias disponíveis para assegurar o conhecimento, apoiar a decisão e con-ferir excelência ao desempenho;

4. Princípio da sustentabilidade económico-financeira, obtido pela capacidade degerar e garantir os meios financeiros necessários para o cumprimento da mis-são, bem como pela eficiência e melhor relação custo-benefício na utilizaçãodos recursos públicos;

5. Princípio da transparência e comunicação, cumprido por uma informação rigo-rosa, mas acessível e por uma cultura profissional, de serviço público, baseadana aproximação da administração aos utilizadores e ao cidadão, incluindo for-mas de apoio como a provedoria.

A concretização destes princípios tem subjacente um conjunto de orientações inter-nas, a saber:

» Adequação da missão da ARH do Norte, I.P. ao cumprimento da programaçãodecorrente da DQA, na sua dupla vertente de garantia da quantidade e da qua-lidade dos recursos hídricos, incluindo a acção em favor da salvaguarda de pes-soas e bens;

» Obtenção de receitas próprias, assente na capacidade de prestação de serviçose na colecta das taxas que legalmente lhe estão confiadas, bem como na capa-cidade de fiscalização; A DQA fixa 2015 como o ano em que devem ser atingidosos objectivos ambientais a consagrar no programa de medidas dos Planos deGestão das Bacias Hidrográficas;

» Controlo de custos, minimizando as despesas inerentes à sua actividade cor-rente e atendendo às que a ARH do Norte, I.P. incorre em resultado de compro-missos nacionais ou que derivem de acções dos utilizadores do recurso;


ARH DO NORTE, I.P. – DA MISSÃO AOS RECURSOS

» Serviço centrado no utilizador, com simplificação de procedimentos, incluindoa entrada electrónica de processos e a gestão digital da documentação, apos-tando na convergência para o conceito de “balcão único”;

» Qualidade dos recursos humanos em termos de perfil e número, sem menos-prezar a capacidade de lhes assegurar a respectiva formação, promoção pormérito e motivação;

» Foco no essencial do serviço da Administração do Estado, com contratação deserviços externos e/ou delegação de competências para o cumprimento de ac-tividades bem definidas que possam não constituir o eixo central da ARH doNorte, I.P., incluindo o incentivo aos utilizadores para a sua co-responsabiliza-ção na gestão do recurso;

» Garantia de informação de qualidade e actualizada, criando condições para ageração de conhecimento, para a qual as novas tecnologias de monitorização,informação e decisão são decisivas.

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

O regime jurídico, natureza, missão e atribuições, jurisdição territorial e sede daARH do Norte, I.P. constam do Decreto-Lei nº 208/2007, de 29 de Maio, constituída,a exemplo das restantes, como Instituto Público dotado de autonomia financeira eadministrativa e de património próprio, seguindo os Estatutos apresentados na Por-taria nº 394/2008, de 5 de Junho.

A ARH do Norte, I.P. possui, em síntese, as seguintes atribuições:

» Elaborar e executar os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica para as regiõeshidrográficas do Minho-Lima, Ave-Cávado-Leça e Douro e os Planos Específicosde Gestão das Águas e definir e aplicar os programas de medidas;

» Decidir sobre a emissão e emitir títulos de utilização dos recursos hídricos efiscalizar o cumprimento da sua aplicação;

» Realizar a análise das características nas respectivas regiões hidrográficas edas incidências das actividades humanas sobre o estado das águas, bem comoa análise económica das utilizações das águas, e promover a requalificação dosrecursos hídricos e a sistematização fluvial;

» Elaborar a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinhoe os Planos de Ordenamento dos Estuários na área da sua jurisdição, assimcomo colaborar na elaboração dos Planos de Ordenamento das Albufeiras eÁguas Públicas;

» Estabelecer a rede de monitorização da qualidade das massas de água e aplicaro respectivo programa de monitorização;

» Aplicar o regime económico e financeiro nas bacias hidrográficas na sua áreade jurisdição, fixar por estimativa o valor económico da utilização sem título,pronunciar-se sobre os montantes dos componentes da taxa de recursos hídri-cos, arrecadar as taxas e aplicar a parte que lhe cabe na gestão das águas;

» Elaborar o registo das zonas protegidas e identificar as zonas de captação des-tinadas a água para consumo humano;

» Prosseguir as demais atribuições referidas na Lei da Água e respectiva legis-lação complementar.


(1) Entende-se a água nesta ex-pressão como a gestão de recursoshídricos, isto é, como a administraçãoda água com potencial ambiental, so-cial e económico, seja este em razãodo usufruto do próprio bem natural ouem resultado de um aproveitamentolocalizado no domínio hídrico. O termorecursos hídricos compreende asmassas de água e, ainda, os respecti-vos leitos e margens, zonas adjacen-tes, zonas de infiltração máxima ezonas protegidas, em conformidadecom as definições constantes na Leida Água e referenciados na Lei da Ti-tularidade dos Recursos Hídricos, in-cluindo as faixas terrestres deprotecção da água designadas emplanos especiais de ordenamento doterritório.

(2) Um dos aspectos que serviráesse propósito será o desenvolvimentode acções e projectos que potenciememprego qualificado e o crescimento,designadamente com as empresas e osector de I&D+I da Região.

(3) Esta visão deverá, assim que fortraduzida numa métrica, articular-secom o QUAR e a Carta de Missão doPresidente da ARH do Norte, I.P. A defi-nição de indicadores deverá ser matériados Planos de Gestão de Bacia Hidro-gráfica, podendo ser sugerido como pri-meiro ano horizonte de avaliação 2015.

VISÃO

A ARH do Norte, I.P. assume como visão externa consagrar a água como um ele-mento focal catalisador da Sustentabilidade local e regional(1). Esta visão integra aprotecção dos valores ecológicos da água com usos económico consentâneos, numquadro de actuação que potencie a água como um capital estratégico, passível defavorecer a competitividade nacional e assegurar o desenvolvimento humano.

A ARH do Norte, I.P. tem a ambição de, por via de uma gestão sustentável dos re-cursos hídricos, contribuir para a concretização da Visão e Prioridades EstratégicasNorte 2015, na qual se afirma: “…a Região do Norte será, em 2015, capaz de gerarum nível de produção e serviços transaccionáveis que permita recuperar a trajec-tória de convergência a nível europeu assegurando, de forma sustentável, acrésci-mos de rendimento e de emprego da sua população e promovendo, por essa via, acoesão económica, social e territorial”(2).

A ARH do Norte, I.P. tem a sua visão externa focada na cooperação, no desenvolvi-mento e na capacitação regional. No que concerne à visão interna, ou seja, ao queaspira a ARH do Norte, I.P. a ser no futuro, em termos de organização e de constru-ção de entidade colectiva, para os seus objectivos e para os seus colaboradores, elareside na seguinte declaração de intenções:

ARH do Norte, I.P.: ser uma das dez melhores entidades de gestão de bacia hidro-gráfica da Europa, numa avaliação por eficácia, eficiência e qualidade e, para umdado indicador, ser a melhor(3)

VALORES

Os valores da ARH do Norte, I.P., são os princípios fundamentais de ética e condutaque orientam o seu comportamento e acções, descrevendo e suportando a sua missão.

OS NOSSOSVALORES

ConsciênciaAmbiental

Eficiência Inovação

Eficácia Participação

Compatibilização das decisões pre-sentes com as necessidades futuras

Na aceitação dos desafios esoluções criativas, numa pers-pectiva de melhoria contínua.

Envolvimento activo dos utilizado-res e cidadãos estabelecendoparcerias adequadas a cada caso.

No cumprimento dos seus objec-tivos e se possível ultrapassar osresultados esperados.

Eficiência dosprocessos internos


BALANÇO GERAL DAS ACTIVIDADES DE 2009

Em 2009, a ARH do Norte, I.P. apresentou o seu primeiro Plano de Actividades. Nele in-dicou as suas metas estratégicas, traduzidas em objectivos estratégicos e objectivosoperacionais, associando-lhe o sistema de indicadores. Apresentou, ainda, uma listagemindicativa de medidas e projectos por área temática, para uma execução estimada entre2009 e 2013. Naturalmente, considerou-se que esse conjunto seria um contributo posi-tivo para o processo de planeamento de recursos hídricos das regiões hidrográficas sobjurisdição da ARH do Norte, I.P., pelo que a sua avaliação será Actividades por Áreas deSuporte – Planeamento. Não obstante, das actividades realizadas pela ARH do Norte,I.P. ao longo de 2009, destacam-se as seguintes:

» A colecta da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), com a consequente constituiçãodo Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos (FPRH) e a sua aplicação em ar-ticulação estreita com os utilizadores, de forma equitativa e transparente;

» O início da elaboração do Plano de Gestão das Regiões Hídrográficas do Norte(PGRH-Norte), também designado por Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica(PGBH), relativamente às bacias hidrográficas do Minho-Lima, do Ave-Cávado-Leça e do Douro, incluindo o arranque do Sistema de Informação e Apoio à De-cisão (SI.ADD). Ainda em termos de planeamento, o início do arranque formaldo processo de elaboração do Plano de Ordenamento de Estuário (POE) doDouro e da revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cami-nha-Espinho;

» A preparação e discussão alargada da Estratégia para a conservação da naturezae restauro da biodiversidade em articulação com a valorização fluvial para finsenergéticos no quadro territorial da ARH do Norte, I.P., elemento integrador efonte de coerência da acção da ARH do Norte, I.P. nestes domínios;

» A outorga dos primeiros contratos de concessão de captação de água paraabastecimento público;

» O desenvolvimento de parcerias institucionais para a acção, merecendo desta-que o projecto “Valorização dos Serviços dos Ecossistemas da Região Biogeo-gráfica Atlântica – VERBA” em parceria com cinco municípios. Desenvolveu-se,ainda, um protocolo de colaboração com o SEPNA no quadro da fiscalizaçãoambiental e efectuaram-se protocolos com 21 municípios e 2 organizações deagricultores para a regularização de captações de água;

» O facto da ARH do Norte, I.P. assumir a presidência da Sociedade Polis LitoralNorte – em parceria com o ICNB e as autarquias de Esposende, Caminha eViana do Castelo – e assim potenciar a participação activa da ARH do Norte, I.P.na requalificação do Litoral;

» A integração em diversas instituições internacionais e nacionais: na Rede In-ternacional de Organismos de Bacia (International Network Basin Organisation),no Conselho Mundial da Água (World Water Council), no grupo de trabalho cons-tituído para o arranque da Parceria Portuguesa para a Água, bem como o apoioà integração do rio Douro na rede UNESCO – HELP (Hidrology for Environment,Life and Policy);

» A melhoria do conhecimento sobre recursos hídricos, sendo de registar que aARH do Norte, I.P. e a Sociedade Polis Litoral Norte adjudicaram cerca de 15projectos a instituições de I&D. Por outro lado, a ARH do Norte, I.P. é, ela pró-pria, membro de equipas de projecto I&D em recursos hídricos, um nacional fi-nanciado pela FCT e um internacional apoiado pela Comunidade Europeia (FP7),ambos aprovados em 2009;



» Revisão da rede de monitorização da qualidade ecológica e físico-química e defi-nição da nova Estratégia de monitorização no quadro territorial da ARH do Norte, I.P.;

» O esforço na manutenção, funcionamento e melhor operacionalidade das acti-vidades de licenciamento e fiscalização, assim como a construção do sistemade administração e gestão financeira e de recursos humanos;

» A realização de três Conselhos de Região Hidrográfica, na qual se releva a par-ticipação de representantes da Confederación Hidrografica del Duero e da Con-federación Hidrografica del Miño-Sil, assim como de outros especialistasexternos convidados;

» A participação da ARH do Norte, I.P. em diversos órgãos consultivos regionais(e.g: Conselho Intersectorial Consultivo da Região Norte, promovido pelaCCDR-N, Centro Regional de Excelência em Educação para o DesenvolvimentoSustentável (CRE-Porto), promovido pela ESB.UCP)

Por último, neste balanço de 2009, merece uma palavra final a forte parceria entreas ARH para optimizar e articular a sua acção, esforço que resulta de mais de umadezena de reuniões de inter-coordenação e de uma capacidade de diálogo assinalá-vel. Essa procura de uma coordenação e sistematização de procedimentos tem sidoum dos aspectos mais positivos que emerge da constituição das ARH.

QUAR

A constituição do QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização determinou umasérie de objectivos, que se traduziram em indicadores. Estes objectivos foram des-dobrados pelas diversas unidades orgânicas da ARH do Norte, I.P. (Departamentos,Divisões e Gabinetes) para um grau de cumprimento decorrente de um esforço con-junto e de um trabalho de equipa.

UM

TERRITÓRIO

DE

EXCELÊNCIA

UM

TERRITÓRIO

TÓRIO

TERRITÓRIO

DE

EXCELÊNCIA

TÓRIO

ÊNCIA

ParâmetroEficiência

0% 20% 40% 60% 80% 160%120%100% 140%

ParâmetroEficácia

ParâmetroQualidade

Quadro Geral de cumprimento dos objectivos e indicadores

Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico


MODELO ORGANIZACIONAL

O modelo de organização da ARH do Norte, I.P. está contemplado na Portaria n.º394/2008, de 5 de Junho, que aprovou os seus Estatutos. Em seguida, referem-se algunsdos aspectos mais estruturantes desse diploma.

DEPARTAMENTOS: ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

A ARH do Norte, I.P. adopta na sua organização interna o modelo misto de estruturahierarquizada e matricial, desenvolvendo-se esta última, nomeadamente, na área fi-nanceira e jurídica e na de planeamento, informação e comunicação, sendo ainda apli-cável a equipas de projecto que possam ser constituídas. Assim, tende a contemplar-seuma componente funcional, para processos com carácter regular e segundo procedi-mentos definidos, e uma componente projectizada, para projectos relevantes de natu-reza específica, ou espacial e temporalmente limitados. Os princípios de gestão sãodesenvolvidos por uma estrutura interna que contempla unidades orgânicas de 1.ºgrau, designadas por Departamentos, que se subordinam hierárquica e funcionalmenteao Presidente e cuja estrutura está abaixo esquematizada. Importa notar que os De-partamentos compreendem Divisões e que se articulam com Gabinetes territorial-mente funcionais e que, por decisão do Presidente, podem ser nomeados directoresde projecto para acções específicas.

FISCAL ÚNICO PRESIDÊNCIA CONSELHO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA

Divisão Jurídica

Divisão Administrativae Financeira

Núcleo deAssessoria

Gabinete Litoral NorteViana do Castelo

Gabinete Douro InteriorLamego | Mirandela

Departamento dos RecursosHídricos Interiores

Divisão de Conservaçãoe Valorização

Departamento dos RecursosHídricos do Litoral

Divisão de Conservaçãoe Valorização

Departamento de Planeamento,Informação e Comunicação

Divisão de Monitorizaçãoe Informação

Divisão de Planeamentoe Comunicação

Divisão de Licenciamentoe Fiscalização

Divisão de Licenciamentoe Fiscalização

Equipas de projecto



DPIC Departamento de Planeamento Informação e Comunicação

DPC Divisão de Planeamento e Comunicação

DMI Divisão de Monitorização e Informação

DFAJ Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico

DAF Divisão Administrativa e Financeira

DJ Divisão Jurídica

DRHL Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral

DLF Divisão de Licenciamento e Fiscalização

DCV Divisão de Conservação e Valorização

GLN Gabinete Litoral Norte *

DRHI Departamento dos Recursos Hídricos Interiores

DLF Divisão de Licenciamento e Fiscalização

DCV Divisão de Conservação e Valorização

GDI Gabinete Douro Interior*

*Os Gabinetes, ainda que na dependência de um departamento, prestam apoio a todas as estruturas da ARH do Norte I.P.

Unidades Orgânicas – designação

A organização salvaguarda o princípio da separação de funções, conforme as boas prá-ticas de gestão. A necessidade de assegurar um adequado nível de separação de funçõese de segregação do processo interno de decisão encontra também expressão em todo omodelo organizativo interno, em particular no suporte ao exercício das principais fun-ções exercidas pela ARH do Norte, I.P. no âmbito do planeamento e da gestão dos re-cursos hídricos.

PLANEAMENTO E ORDENAMENTO

DO DOMÍNIO HÍDRICO

LICENCIAMENTO,FISCALIZAÇÃO E GESTÃODE INFRA-ESTRUTURAS

PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃODE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOSE TERRESTRES ASSOCIADOS

CONHECIMENTO,MONITORIZAÇÃO ECOMUNICAÇÃO

A elaboração de instrumentosde gestão de recursos hídri-cos, dos instrumentos de ges-tão territorial conexos e aaplicação dos programas demedidas

A emissão de títulos de utili-zação de recursos hídricos,bem como a fiscalização dasua aplicação e a avaliaçãodas incidências das activida-des humanas sobre o estadoda água

A gestão do sistema de infor-mação e apoio à decisão, in-cluindo o conhecimento daqualidade e da quantidade deágua

A requalificação dos recursoshídricos, a sistematizaçãofluvial e a protecção da zonacosteira e dos estatuários, amitigação de riscos e a ava-liação económica da utiliza-ção dos recursos hídricos

MODELO DE GESTÃO POR PROCESSOS

A ARH do Norte, I.P. estudou, desenhou e implementou uma organização que tambémtomasse em consideração os seus processos principais que interpretam e desenvolvemas necessidades e expectativas dos cidadãos e entidades que se constituem como clien-tes dos produtos e serviços que lhe são disponibilizados; Assim foram identificados pro-cessos de gestão, operacionais e de suporte às actividades da ARH do Norte, I.P. e queassumem o modelo seguinte:


Para todos os processos estão identificados os responsáveis, actividades, suportes do-cumentais, objectivos e indicadores de gestão que se compatibilizam e interagem comas metodologias e requisitos do QUAR e SIADAP e com o sistema de informação e deapoio à gestão.

Este modelo de processos tem vindo a ser melhorado para que possa ser efectivamenteconsolidado e esperando-se que fique estabilizado em 2011.

Comunicação internae externa

Planeamento e controlode actividades

Sistemas de gestão

Iden

tificação dos R

equisitos d

o Clien

te

Planeamento e Gestão dos Recursos Hídricos

Licenciamento Monitorização

Fiscalização

Intervenções na Rede Hidrográfica

Satistação d

os Req

uisitos d

o Clien

te

RecursosHumanos

SistemasInformação

JurídicoGestão

Financeira



RECURSOS HUMANOS

A gestão dos recursos humanos é um dos principais pilares da estratégia e da eficácia.Neste âmbito, foi iniciada em 2009 na ARH do Norte, I.P. a implementação de um mo-delo de gestão baseado na planificação das actividades dos recursos humanos, na de-finição dos seus objectivos e competências e na avaliação do desempenho dosserviços. Assim, é fundamental um esforço de redimensionamento da equipa e de aqui-sição de competências, face à necessidade de adaptação célere dos processos aos nor-mativos legais reformadores da gestão de pessoal, como sejam a Lei de Vínculos,Carreiras e Remunerações (LVCR), o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Pú-blicas (RCTFP), o Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho na AdministraçãoPública (SIADAP) e o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).

Apresentam-se, em seguida, as principais linhas da gestão dos recursos humanosque se realizaram na ARH do Norte, I.P. ao longo de 2009, quer em termos de movi-mento de efectivos, da composição por género, quer quanto às estruturas etária ehabilitacional e uma referência final ao importante investimento que foi desenvol-vido no âmbito da formação profissional. Destaque seja feito ao investimento nestedomínio, o qual evidencia uma aposta na qualificação dos técnicos que exercem ac-tividade na ARH do Norte, I.P.

EFECTIVOS

A ARH do Norte, I.P. integra, à data de 31 de Dezembro de 2009, 55 funcionários noseu mapa de pessoal, sendo que os recursos humanos que dela fazem parte provie-ram, exclusivamente, dos serviços de recursos hídricos anteriormente integradosna CCDR Norte. Ao longo de 2009 registou-se uma redução líquida de 3 funcionárioscomparativamente ao início do ano. Esta redução resulta da saída de 4 funcionários,dos quais dois por aposentadoria (técnico superior e vigilante da natureza), um portransferência para outro organismo público (assistente operacional) e outro por mo-bilidade por opção voluntária (assistente técnico). Em contrapartida, verificou-se aentrada de um técnico superior em regime de mobilidade interna.

PESSOAL DO QUADRO 55

Dirigentes 11

Funcionários 44

Descrição 2009

» Importa notar que, em resultado dos serviços especializados prestados por di-versas entidades em 2009, a ARH do Norte, I.P. acolheu nas suas instalaçõesentre 10 a 15 técnicos superiores funcionários dessas entidades. Este valor é,de facto, elevado, mas reflecte as tarefas (e as carências) da ARH do Norte, I.P.

ESTRUTURA ETÁRIA E GÉNERO

A média de idades na ARH do Norte, I.P. é elevada e situa-se nos 54,5 anos. Mais demetade dos funcionários têm uma idade compreendida entre os 55 e os 64 anos, nãoexistindo na estrutura orgânica da ARH do Norte, I.P. qualquer funcionário comidade inferior a 35 anos. Esta conjugação de factores resulta numa pirâmide etária

Presidente Prof. António G. Brito

Vice-Presidente Dra. Rosário Norton

Quadro Técnico

Núcleo de Assessoria

Coordenador Eng. Carvalho Moreira

Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação

Director Eng. Arnaldo Machado

Divisão DPC

Chefe de Divisão Eng. T. Silva Carvalho

Eng. Luís AfonsoEng. Mª João MagalhãesEng. Pinto Ferreira

Divisão DMI

Chefe de Divisão Dra. Manuela Silva

Eng. T. Etelcina AvelinoEng. Eugénia Gonçalo

Gaspar Chaves

Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico

Director –

Divisão DAF / DJ

Chefe de Divisão Dra. Inês Andrade

Antónia FernandesCarlos GuedesMargarida CarvalhoMaria SantosPaulo BaptistaHelena MotaJosé Manuel MoreiraPlácida OliveiraRosalina SousaFátima MadureiraLurdes MachadoConceição MartinsManuel Pinto


bastante distorcida no sentido das classes etárias mais elevadas, o que não podedeixar de constituir uma preocupação a diferentes níveis. Regista-se que 51% dogénero é masculino, denotando um total equilíbrio nesse domínio.

35-39

45-49

60-64

65-69

55-59

50-54

0 5 10 15 20

40-44

Homens (51%)Mulheres (49%)

Género

ESTRUTURA HABILITACIONAL

Relativamente ao nível de habilitações dos efectivos da ARH do Norte, I.P. a licen-ciatura* é a habilitação de 39% do total de funcionários. Apenas 55% dos funcioná-rios detêm formação média ou superior, entre os quais se verifica uma maiorincidência na área das engenharias (70%). Efectivamente, praticamente metade daorganização é ainda constituída por pessoal com formação apenas até ao 12.º anode escolaridade (45%), sendo uma parte significativa constituída por pessoal comformação apenas até ao 9.º ano de escolaridade (31%).


Departamento de Recursos Hídricos do Litoral

Director Eng. Pimenta Machado

Divisão DLF

Chefe de Divisão Eng. Lara Carvalho

Dra. Ana Maria OliveiraEng. Mª Helena MatosEng. Vítor Andrês

Manuel Estevão

Divisão DCV

Chefe de Divisão Eng. Sérgio Fortuna

Dra. Ana Maria OliveiraEng. Mª Helena MatosEng. Vítor Andrês

Manuel Estevão

Departamento de Recursos Hídricos Interiores

Director Dra. Maria José Moura

Divisão DLF

Chefe de Divisão Eng. Lurdes Resende

Dra. Ana Paula AraújoDr. Joaquim CortesEng.T. Manuel MorasDr. Pedro Moura

Divisão DCV

Dra. Ana Paula AraújoDr. Joaquim CortesEng.T. Manuel MorasDr. Pedro Moura

Gabinete Douro Interior (Mirandela e Lamego)

Eng. Orlando GuedesEng. Rui GonçalvesEng. Luís FernandesEng. Joaquim Braga

António Monteiro SilvaDomitília FernandesJoaquim PereiraMaria Helena MarianoManuel AlvesMaria Lurdes Fonseca

Gabinete Litoral Norte (Viana do Castelo)

Dr. Lamas de OliveiraEng. Mendes da Silva

Madalena DiogoMaria Helena SilvaMaria Helena AlvesMaria Hortense Guedes


Doutoramento 1 2%

Mestrado* 3 5%

Licenciatura* 21 39%

Bacharelato ou curso médio* 5 9%

12.º anos de escolaridade 5 9%





Habilitações Literárias Número Percentagem *Mestrado, licenciatura e bachare-lato anteriores ao regime estabelecidopela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agostoe pelo subsequente Decreto-Lei n.º74/2006, de 24 de Março, alterado peloDecreto-Lei n.º 107/2008, de 25 deJunho.

ÁREA CIENTÍFICA PREDOMINANTE

A área científica predominante entre os colaboradores com formação superior é aengenharia civil, com 22% do total.

Química

Gestão de Recursos Florestais

Farmácia

Ensino Fisico-Química

Finanças

Geografia

0 2 6 8 12 144 10

Engenharia Química

Engenharia Geográfica

Engenharia Biológica

Direito

Engenharia Civil

Engenharia do Ambiente

Ciências do Meio Aquático

Biologia

9º Ano de Escolaridade




Ensino Primário


Dirigente Superior 1.º grau (2%)Dirigente Superior 2.º grau (2%)Dirigente Intermédio 1.º grau (5%)Dirigente Intermédio 2.º grau (11%)Técnico Superior (35%)

DISTRIBUIÇÃO POR CATEGORIA PROFISSIONAL

Na ARH do Norte, I.P. a categoria profissional de técnico superior apenas representa34% dos efectivos, sendo seguida pela categoria de assistente técnico, com 31%. In-tegra, ainda, 7 assistentes operacionais e 1 vigilante da natureza, sendo o númerode dirigentes de 11.

Assistente Técnico (31%)Assistente Operacional (13%)Vigilante da Natureza (2%)Informático (0%)

DISTRIBUIÇÃO POR RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO

Dos 55 funcionários que fazem parte do mapa de pessoal, os 11 dirigentes encon-tram-se em Comissão de Serviço, no âmbito da LVCR (20%) e os restantes 44 fun-cionários têm Contrato de Trabalho em Regime de Funções Públicas por TempoIndeterminado (80%).

CT Funções Públicas por tempo indeterminado (80%)Comissão de Serviço no âmbito LVCR (20%)



FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Perante um esforço para a implementação de um sistema de gestão por objectivos,bem como as crescentes exigências de gestão e respectiva criação de ferramentasque permitam medi-la, a necessidade de formação, bem direccionada, em especialpara situações de maior especificidade técnica, conducente ao aprofundamento ouconhecimento de novos instrumento de trabalho, é essencial. No Sistema de Ava-liação do Desempenho são identificadas necessidades de formação, que, por suavez, já devem constar, de forma geral e abstracta, dos dicionários de competênciase de conteúdos funcionais. A necessidade que os colaboradores sentem de receberessa qualificação é uma das áreas que melhor pode ser identificada ao nível da suasatisfação e a ARH do Norte, I.P. apostará no aumento da tecnicidade e da qualifi-cação dos seus colaboradores como uma forma de motivação e recompensa. Todosestes aspectos ilustram aquilo que se pode considerar como um sistema integradode gestão de carreiras.

N.º de trabalhadores envolvidos 14 13 17 8 3 55

N.º de acções de formação 10 30 24 21 23 63*

Horas de formação 147,75 88 84 156 96 399*

Volume de formação 400 594 438 577 256 2265

Capitação de formação por colaborador

12,9 45,7 25,8 72 85 41,2

Nº de trabalhadores do quadro 14 13 17 8 3 55

Restante pessoal 5 6 5 8 – 24

DFAJ DRHL Nota: * o cálculo das horas deformação e o n.º de acções de for-mação não corresponde ao somató-rio dos valores identificados para asUnidades Orgânicas (existem acçõesde formação com envolvimento detrabalhadores de várias UnidadesOrgânicas).

DRHI DPIC Admi. ARHN


RECURSOS FINANCEIROS

Em termos gerais, a capacidade financeira da ARH do Norte, I.P. tem por objectivo su-portar o investimento público e privado associado ao desiderato central de proteger, ourecuperar, o bom estado de qualidade das águas na sua área de intervenção. Assim, asreceitas da ARH do Norte, I.P. provêm de dotações atribuídas no Orçamento do Estadoe, sobretudo, das receitas próprias(4) , as quais resultam do seguinte:

a) Taxa de Recursos Hídricos (TRH) decorrente da aplicação do regime económicoe financeiro. Relativamente à distribuição da colecta efectuada no quadro ter-ritorial da ARH do Norte, I.P., cerca de 40% do valor cobrado reverte para a ARHe 10% é cedido ao INAG, mas espera-se que uma parcela significativa dos 50%afectos ao Fundo de Protecção de Recursos Hídricos (FPRH) seja aplicada a in-vestimentos regionais em parceria com as entidades locais e regionais;(5)

b) Cobrança de coimas, taxas e serviços resultantes de actividades de licencia-mento, autorização, emissão de pareceres;

c) Cobrança de estudos, trabalhos e serviços especializados (incluindo análiseslaboratoriais), bem como produto resultante da edição e distribuição de publi-cações e materiais de informação e comunicação.

ESTRUTURA DA DESPESA

O quadro seguinte apresenta a estrutura da despesa da ARH do Norte, I.P., desdobradapelas rubricas que nele estão presentes.

TOTAL 3.696.704 € 100 % 1.195.210 € 100 % 4.891.915 € 100 %

Despesas com o Pessoal 1.585.482 € 43 % 0 € – 1.585.482 € 32 %

Remunerações certas e permanentes 1.345.223 € 36 % 0 € – 1.345.223 € 27 %

Abonos variáveis ou eventuais 45.804 € 1 % 0 € – 45.804 € 1 %

Segurança Social 194.454 € 5 % 0 € – 194.454 € 4 %

Aquisição de bens e serviços 911.813 € 25 % 1.114.585 € 93 % 2.026.399 € 41 %

Aquisição de Bens 58.309 € 2 % 31.432 € 3 % 89.741 € 2 %

Aquisição de Serviços 853.505 € 23 % 1.083.154 € 90 % 1.936.658 € 40 %

Juros e outros encargos 0 € – 0 € – 0,00 € –

Transferências correntes 208.448 € 6 % 0 € – 208.448 € 4 %

Subsídios 0 € – 0 € – 0,00 € –

Outras despesas correntes 245 € 0 % 0 € – 245 € 0 %

Aquisição de bens de capital 180.871 € 5 % 80.625 € 7 % 261 496 € 5 %

Transferências de capital 809.845 € 22 % 0 € – 809.845 € 17 %

Orçamento Funcionamento PIDDAC

(4) As receitas próprias da ARH doNorte I.P. devem, nos temos legais,cobrir, pelo menos, dois terços dasrespectivas despesas totais, com ex-clusão das despesas co-financiadaspelo orçamento da União Europeia.Essa imposição foi já cumprida, deforma plena, em 2009.

(5) Em termos legais e concep-tuais, a ARH do Norte I.P. tambémpode desenvolver uma colecta resul-tante da aplicação do plano de ges-tão de bacias hidrográfica, daaplicação dos planos específicos degestão das águas e de medidas es-tabelecidas para a protecção e valo-rização dos recursos hídricos, sebem que estas possibilidades aindanão estejam desenvolvidas.

TOTAL 2009



A despesa efectuada pela ARH do Norte, I.P. em 2009 totalizou 4,9 milhões de euros,sendo 3,7 milhões de euros executados no âmbito do orçamento de funcionamentoe 1,2 milhões no âmbito do orçamento PIDDAC.

Orçamento de Funcionamento (75%)PIDDAC (25%)

Despesa com o Pessoal (32%)Aquisição de Bens e de Serviços Correntes (41%)Transferências Correntes (4%)

Em 2009, 75,5 % da despesa da ARH do Norte, I.P. foi financiada por receitas de fun-cionamento e 24,5% por receitas no âmbito do orçamento PIDDAC.

A despesa com aquisição de bens e serviços correntes representou 41% do total dadespesa, traduzindo a necessidade de contratação de prestação de serviços, comopresente na Lei Quadro dos Institutos Públicos, seguindo-se as despesas com pes-soal, que representam 32% da despesa total e 41% das despesas correntes. As trans-ferências correntes e de capital, com 21% da despesa total, reflectem a aplicação dedas verbas referentes ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos (FPRH) afecto àARH do Norte, I.P. no âmbito da Taxa dos Recursos Hídricos (TRH).

Outras Despesas Correntes (0%)Aquisição de Bens de Capital (5%)Transferências de Capital (17%)


A despesa efectuada em 2009 traduz um nível de execução do orçamento de funcio-namento corrigido de 92%, sendo de realçar que estes 3,7 milhões de euros repre-sentam 173% do orçamento de funcionamento inicial aprovado para o ano de 2009,o que reforça o nível de execução alcançado e as necessidades efectivas da ARH doNorte I.P.

No que se refere ao orçamento PIDDAC 2009, a despesa de 1,2 milhões de euros re-presenta uma execução de apenas 21%, mas importa referir que os compromissosassumidos neste período atingiram os 3,4 milhões de euros, o que significa um nívelde realização de 60% relativamente à dotação disponível. A reduzida execução do or-çamento PIDDAC justifica-se, essencialmente, pelo facto de, sendo 2009 o primeiroano de actividade da ARH do Norte, I.P., grande parte dos seus projectos do QREN nãoter tido candidatura aprovada atempadamente e, inclusivamente, ainda aguardarema publicação do respectivo aviso de abertura de candidatura, que não ocorreu no de-curso de 2009. Acresce o facto de, relativamente aos projectos em execução, os mon-tantes processados dependentes de financiamento comunitário terem tambémsofrido, por motivos diversos, algum atraso no pagamento por parte do QREN, o quecontribuiu, decisivamente, para a reduzida execução da despesa do PIDDAC.

Corrigido

Inicial

Realizado

Executado

0 2 4 6 8 10

Orçamento de FuncionamentoPIDDAC

Orçamento da despesa:

(valores em M€)



TOTAL 4.444.172 € 100 % 1.616.121 € 100 % 6.060.294 € 100 %

ORÇAMENTO DE ESTADO 518.634 € 12 % 1.460.324 € 90 % 1.978.958 € 33 %

Transferências Correntes Estado 518.634 € 12 % 1.302.189 € 81 % 1.820.823 € 30 %

Transferências de Capital Estado 0 € – 158.135 € 10 % 158.135 € 3 %

FINANCIAMENTO UE 0 € – 155.797 € 10 % 155.797 € 3 %

Transferências Correntes UE 0 € – 155.797 € 10 % 155.797 € 3 %

Transferências Capital UE 0 € – 0 € – 0 € –

Orçamento Funcionamento PIDDAC TOTAL

ESTRUTURA RECEITA

A receita cobrada pela ARH do Norte, I.P. em 2009 totalizou 6 milhões de euros, sendo4,4 milhões de euros realizados no âmbito do orçamento de funcionamento e 1,6 mi-lhões no âmbito do orçamento PIDDAC. A receita arrecadada com a cobrança de taxasrepresenta 65% da receita total de 2009, traduzindo o impacto da TRH (Decreto-Lein.º 97/2008) e da aplicação da prestação de serviços (Despacho n.º 31383/2008) naestrutura da receita da ARH do Norte, I.P., com um contributo na ordem dos 3 milhõesde euros e 1 milhão de euros, respectivamente. Os restantes 35% da receita de 2009são assegurados, essencialmente, por transferências correntes.

RECEITA PRÓPRIA 3.925.538 € 88 % 0 € – 3.925.538 € 65 %

Taxas, multas e outras penalidades 3.922.088 € 88 % 0 € – 3.922.088 € 65 %

Taxas 3.914.576 € 88 % 0 € – 3.914.576 € 65 %

Multas e outros 7.512 € 0 % 0 € – 7.512 € 0 %

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 3.450 € 0 % 0 € – 3.450 € 0 %

Venda de bens 3.450 € 0 % 0 € – 3.450 € 0 %

Serviços 0 € – 0 € – 0 € –

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0 € – 0 € – 0 € –

Transferências no âmbito da AP 0 € – 0 € – 0 € –

Transferências Correntes 0 € – 0 € – 0 € –

Transferências de Capital 0 € – 0 € – 0 € –


Transferências Correntes (33%)Transferências de Capital (2%)

Esta estrutura da receita de 2009 reflecte-se na sua distribuição por fonte de finan-ciamento, sendo 65% assegurada por receitas próprias e cerca de 33% pelo Orça-mento de Estado.

Taxas, multas e outras penalidades (65%)Venda de Bens e Serviços correntes (0%)

Orçamento de Estado (28%)Financiamento da UE (3%)Receita Própria (69%)

Verifica-se que somente 3% da receita cobrada em 2009 foi financiamento da U.E.,o que se deve essencialmente às limitações supramencionadas no âmbito da exe-cução do QREN. Com efeito, dos cerca de 2,2 milhões de euros comprometidos nestafonte, 0,15 milhões de euros foram recebidos até ao final de 2009, o que justifica aexecução da receita do orçamento PIDDAC 2009, na ordem dos 28%.



Quanto à receita de 4,4 milhões de euros cobrada no âmbito do orçamento de fun-cionamento, significa um grau de execução de 109%, destacando-se o facto de os3,9 milhões de euros de receita própria representarem 88% do montante global, o.ue evidencia a capacidade de auto-financiamento da ARH do Norte, I.P., sendo queo Orçamento de Estado apenas contribuiu com os restantes 12% das receitas de fun-cionamento (0,5 milhões de euros).

Corrigido

Inicial

Realizado

Executado

0 2 4 6 8 10

Orçamento de FuncionamentoPIDDAC

Orçamento da Receita:

(valores em M€)

BALANÇO DAS ACTIVIDADES POR ÁREAS OPERACIONAIS


GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

TÍTULOS DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Os Departamentos DRHL (Departamento de Recursos Hídricos do Litoral) e DRHI (De-partamento dos Recursos Hídricos Interiores) são responsáveis pelo licenciamento eemissão de pareceres nas respectivas áreas de jurisdição. Assim, nestes dois depar-tamentos, foram emitidos títulos de utilização de recursos hídricos e pareceres nosseguintes âmbitos:

» Captação de água: apreciação dos processos de licenciamento de captações deáguas superficiais e subterrâneas e emissão dos respectivos títulos; análisedos processos de reclamação; pedidos de utilização de água para produção deenegia elécrtica;

» Descarga de águas residuais: análise e proposta de emissão e renovação de tí-tulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais do-mesticas, urbanas e industriais;

» Domínio hídrico (ocupações, infra-estruturas hidráulicas, projectos de requa-lificação e valorização) e pareceres sobre corte de árvores e limpeza de massasde água;

» Apreciação e emissão de pareceres diversos em vários âmbitos, entre os quaisnos seguintes processos: • AIA – Avaliação de Impacte Ambiental;• DEE – Documento de Enquadramento Estratégico;• Licenciamento Ambiental;• Licenciamento de operações de gestão de resíduos;• Licenciamento Industrial (REAI);• PGF – Plano Gestão Florestal;• PUB – Plano de Utilização de Baldios;• POOC CE – Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho;• QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional;• RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Nas seguintes tabelas e gráficos, apresentam-se os valores de produção efectivados Departamentos DRHL e DRHI, bem como a produção total da ARH do Norte, I.P.nos âmbitos acima referidos. Um facto que deve ser previamente ressalvado é queela não traduz a singularidade do processo de avaliação, pelo que os números apre-sentados devem ser considerados com a necessária reserva.

N.º % N.º % N.º %

TOTAL 8.011 100

Autorizações 3.890 73,8 1.953 71,3 5.843 72,9

Licenças 1.367 25,9 786 28,7 2.153 26.9

Concessões 14 0,3 1 0 15 0,2

DRHL DRHI ARHNGestão de títulos de utilizaçãode Recursos Hídricos

N.º % N.º % N.º %

TOTAL 1.467 100

Parecer em processos de AIA 7 1,4 – – 7 0,5

Avaliação de DEE 15 3 – – 15 1

Licenciamento Ambiental 15 3 17 1,7 32 2,2

Licenciamento de operações degestão de resíduos

25 5,1 18 1,8 43 2,9

Licenciamento industrial (REAI) 6 1,2 10 1 16 1,1

Pareceres sobre pedidos de utilização de água para produção de energia eléctrica

– – 643 66,1 643 43,8

Parecer em processos QREN 12 2,4 37 3,8 49 3,3

Parecer em processos RJUE 62 12,6 54 5,5 116 7,9

Parecer em processor PGF – – 8 0,8 8 0,5

Parecer em processor PUB – – 11 1,1 11 0,7

Parecer em processor POOC CE 260 52,6 – – 260 17,9

Outros pareceres 92 18,7 175 18,2 267 18,2

DRHL DRHI ARHNPareceres



Autorizações (72,9%)Licenças (26,9%)Concessões (0,2%)

Nota: Como referido, a análisetécnica e o grau de complexidade doparecer sobre os pedidos de utiliza-ção dos recursos hídricos variam emfunção do tipo de parecer, dominali-dade e da dimensão da utilização.


QREN (3,3%)RJUE (7,9%)PGF (0,5%)PUB (0,7%)AIA (0,5%)Licenciamento Ambiental (2,2%)Licenciamento de operações degestão de resíduos (2,9%)

Licenciamento Industrial (1,1%)DEE (1%)PPOC CELicenciamento Aproveitamentos hidroelécrticos (43,8%)Outros (18,2%)

DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS DE APOIO À ATRIBUIÇÃO DE TÍTULOS DA UTILIZAÇÃO NA ÁREA DA ENERGIA

» Conservação da Natureza e Restauro da Biodiversidade em Articulação com aValorização Energética da Rede Hidrográfica: Elementos para a Definição daEstratégia da ARH do Norte I.P.- ConResVal-Norte. Documento orientador daacção da ARH do Norte e que procura compatibilizar os actuais desafios no do-mínio hídrico da Energia com os ambiciosos objectivos ambientais consagradosna Lei da Água e na DQA (disponível no website)

» Utilização de água para produção de energia eléctrica no quadro territorial daARH do Norte I.P.: Manual de Procedimentos, Análise e Instrução de Processos.Documento que define os procedimentos completos do licenciamento de apro-veitamentos hidroeléctricos por parte da ARH do Norte, I.P. Este documentopretende servir de apoio aos particulares (disponível no website)

REGULARIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O Decreto-Lei nº 226-A/2007 de 31 de Maio, aprovou o novo regime de utilização dosrecursos hídricos e respectivos títulos, estabelecendo um prazo de dois anos paraque as situações não tituladas até à data de entrada em vigor do diploma, pudessemser regularizadas, sendo posteriormente o prazo alargado até Maio de 2010. Umavez que as utilizações não tituladas constituem um factor potencialmente negativopara a protecção dos recursos hídricos, e tendo em conta que não se registou aafluência de registos que seria de esperar, a ARH do Norte, I.P. desenvolveu umasérie de protocolos com Autarquias e outras entidades (num total de 26) para alar-gar os pontos de recepção de requerimentos, de forma a dar resposta à quantidadeexpectável de pedidos de regularização de situações não tituladas. Efectuou-se,ainda, para facilitar a percepção pública desta tarefa, a preparação de um docu-mento de tipo “Perguntas mais Frequentes” (disponível no website).

VALO

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e 2010

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�UTILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA

NO QUADRO TERRITORIAL DA ARH DO NORTE, I.P.:

MANUAL DE PROCEDIMENTOS, ANALISE E INSTRUÇÃO DE

PROCESSOS

Dezembro 2009



Em 2009, efectuou-se a outorga dos primeiros 14 contratos de concessão de capta-ção de água para abastecimento público, regularizando um conjunto de situaçõesilegais indefinidas. Esta foi uma tarefa de significativa complexidade técnica e exigiuuma forte dedicação para a sua concretização, registando-se o facto dos cinco pri-meiros contratos de concessões assinados a nível nacional terem sido emitidos pelaARH do Norte, I.P.

Pretarouca

Água de Trás-os-Montes e Alto Douro

Ferradosa

Olgas

Pinhão

Sambade

Venda Nova

Águas do AveAndorinhas

Queimadela

Areias de Vilar Águas do Cávado

Lever Águas do Douro e Paiva

Ázere

Águas do Minho e LimaCavada

Valada

Vascoveiro Águas do Zezere e Côa

Entidade GestoraDesignação da concessão


GESTÃO DE TÍTULOS

REGIME ECONÓMICO E FINANCEIRO: TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS E FUNDODE PROTECÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O Regime Económico e Financeiro (REF) dos recursos hídricos foi estabelecido coma publicação do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho, cumprindo-se, assim, oestipulado na Lei da Água. A água, constituindo um recurso escasso, deve ter umautilização sustentável e eficiente, sendo um dos instrumentos desse objectivo desustentabilidade a Taxa de Recursos Hídricos (TRH): a TRH é o principal instrumentopara garantir a sustentabilidade económica e financeira da gestão da água em Por-tugal e fundamental para assegurar a reforma do quadro institucional da gestão daágua em Portugal, sendo repartida entre as ARH, o Fundo de Protecção dos Recur-sos Hídricos (FPRH) e o Instituto da Água (INAG). Aplicar o regime económico e fi-nanceiro nas bacias hidrográficas na sua área de jurisdição, fixar por estimativa ovalor económico da utilização sem título, pronunciar-se sobre os montantes dascomponentes da TRH, arrecadar as taxas e aplicar a parte que lhe cabe na gestãodas águas é, portanto, um dos aspectos centrais da actividade da ARH do Norte, I.P.Neste quadro, o processo de colecta da TRH foi conduzido pelo DRHL e implicou aidentificação das utilizações dos recursos hídricos passíveis de taxação, bem comoa determinação da respectiva matéria tributável, com base no autocontrolo e na me-dição, ou através de métodos indirectos, fundamentados com recurso aos elementosdisponíveis.

Em termos globais, o processo resultou, na sua primeira aplicação em 2009, naemissão de mais de 500 notas de liquidação nas regiões hidrográficas na área dajurisdição da ARH do Norte, I.P., num valor total apurado de cerca de 4 milhões deeuros e uma taxa de execução de cerca de 97%. Verificou-se, ainda, a figura de notade liquidação prévia em situações cuja utilização seja inferior a um ano, sendo queem 2009 foram emitidas 43 notas de liquidação desse tipo.

O quadro e os gráficos que se seguem, mostram a distribuição da TRH por componente:

» A – Captações de Águas Públicas;

» E – Rejeições de Águas Residuais;

» I – Extracção de Inertes;

» O – Ocupações no Domínio Hídrico Público;

» U – Águas Sujeitas a Planeamento e Gestão Públicos.

2008 484 2.125.893 € 1.367.842 € 0,00 € 127.220 € 363.799,73 € 3.984.754,73 €

Nº de Notasde liquidaçãoemitidas

AnoTributação

MontanteValor Aprovado (€)

A E I O U

Obra n.º 1: Reconstituição da Galeria RipícolaRio Sanguinhedo e Ribeira do Pisão e Cons-trução do Parque de Lazer de Água Longa

Obra n.º 2: Execução de trabalhos para pro-tecção dos recursos hídricos nos Ribeiros dePego, Portuzelo e São Vicente.

Obra n.º 3: Protecção costeira, recuperaçãoda praia da Árvore, recuperação de passadi-ços e acessos às praias de Azurara, Mindeloe Labruje.

Demolição na Praia da Gelfa, Caminha



A – Captações de Águas Públicas (53,3%)E – Rejeições de Águas Residuais (34,3%)I – Extracção de Inertes (0%)

O – Ocupação de Domínio Hídrico Público (3,2%)U – Águas Sujeitas a Planeamento e

Gestão Públicos (9,2%)

DISTRIBUIÇÃO DA TRH POR SECTOR DE ACTIVIDADE

Ciclo Urbano da Água 1.411.845 € 1.128.413 € 14.503 € 305.361 € 2.860.122 €

Termoeléctrica 506.717 € 99.467 € 200 € 67 € 606.451 €

Indústria 184.898 € 139.962 € 16.554 € 51.287,73 € 392.701,73 €

Aprov. Hidroeléctricos 22.433 € 0 € 0 € 7.084 € 29.517 €

Ocupações em DPM 0 € 0 € 95.963 € 0 € 95.963 €

TOTAL 2.125.893 € 1.367.842 € 127.220 € 363.799,73 € 3.984.754,73 €

A E OSector U Total

Ciclo Urbano de Águas (71,9%)Termoeléctrica (15,3%)Indústria (9,7%)

Aproveitamento Hidroeléctrico (0,7%)Ocupações em DPM (2,4%)

Obra n.º 4: Consolidação de muro de suportee reparação associada à obra de protecçãomarginal.

Obra n.º 5: Sistematização fluvial nas mar-gens do Rio Lima, Rio Vade e Rio Fervença.

Obra n.º 6: Requalificação fluvial: Bacia hi-drográfica do Rio Estorãos e Rio Labruje.

Obra n.º 8: Protecção e valorização do Ribeirode Couros.


FUNDO DE PROTECÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (FPRH)

Nos termos do Despacho nº2/2009, de sua Excelência o Senhor Ministro do Am-biente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a parcela da TRHa afectar ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos por parte da ARH do Norte,I.P. foi, em 2009, de 1.400.000,00 euros. Com esse montante, a ARH do Norte, I.P.apoiou 17 intervenções, destacando-se 10 intervenções de protecção costeira, re-qualificação fluvial e valorização de recursos hídricos, desenvolvidas em parceriacom municípios e entidades gestoras, procurando uma concertação de interesses eobjectivos. A distribuição obedeceu às seguintes tipologias:

» Apoio a intervenções de protecção e sistematização de recursos hídricos:868.000,00 €;

Águas de Gaia 348.048,00 € 217.530,00 € 100 %

Águas do Porto 259.163,00 € 100.000,00 € 75 %

CM Cabeceiras de Basto 200.000,00 € 170.000,00 € 100 %

CM Ponte da Barca 46.805,85 € 23.402,93 € 75 %

CM Ponte de Lima 69.770,40 € 55.816,32 € 75 %

CM Póvoa do Varzim 101.952,60 € 50.976,32 € 100 %

CM Santo Tirço 249.917,12 € 124.958,56 € 90 %

CM Viana do Castelo 50.000,00 € 25.000,00 € 100 %

CM Vila do Conde 49.801,53 € 44.821,37 € 100 %

Vimágua 110.988,00 € 55.494,00 € 100 %

TOTAL 1.236.528,38 € 867.999,46 € 94 %

Valor Total da Obra Valor do apoio do FPRHParceiro institucional Taxa de Execução Financeira

» Apoio ao arranque de projectos estratégicos (protecção de captações, apoio aoarranque do ENEAPAI): 351.016,00 €;

» Acções de fiscalização, segurança e vistoria técnica em aproveitamentos hidroe-léctricos, apoio ao inventário e regularização de captações: 160.700,00 €;

» Acções de reposição da legalidade: 15.884,00 €;» Acções de educação activa, conhecimento e formação: 4.800,00 €.

Conforme é dado verificar, o FPRH alocou um valor de 867.999,46 €, sendo que osrespectivos municípios afectaram um montante de 368.528,38 €, pelo que resultaque o montante total investido foi de 1.236.527,84 €, foi implementado através decontratos de empreitada concursados e/ou negociados com empresas de construçãode pequena dimensão e de forte implementação local. Nesta base, o valor médio decada projecto rondou os 120.000 € e pode admitir-se, com base considerando emexperiências de intervenções semelhantes, que a execução destes projectos impli-cou a mobilização de cerca de 370 a 450 homens-mês, o que corresponde à criação(ou manutenção) de 30 a 38 postos de trabalho durante um ano. Por seu turno, es-tima-se que o Valor Acrescentado Bruto que terá representado para a economia re-gional ter-se-á situado entre 720.000,00 € e 890 000,00 €. Igualmente, o valor globalde impostos directos gerados e contribuições para regimes de segurança social es-tima-se entre 180.000,00 € e 265.000,00 €.

Obra n.º 10: Protecção e Reabilitação domuro na Aguçadoura

Obra n.º 9: Reabilitação das Ribeiras doPorto: troços da Rua da Granja e da Asprela.



AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE E FISCALIZAÇÃO

A avaliação de conformidade da gestão de títulos é realizada através dos autocon-trolos e verificam-se os seguintes níveis:

» Controlo da qualidade da descarga de águas residuais e verificação da confor-midade dos valores limite de emissão fixados na licença;

» Alteração das normas de descarga;

» Imposição de medidas de segurança adicionais que garantam um tratamentoadequado das águas residuais.

As acções de fiscalização e vistoria por parte da ARH do Norte, I.P. são desenvolvidasem diversos domínios da gestão de recursos hídricos, entre os quais os seguintes:

» Acompanhamento da situação das empresas com problemas de desempenhoem termos de cumprimento das condições de licenciamento da descarga deáguas residuais;

» Acções de fiscalização na sequência de reclamações;

» Colaboração com o SEPNA para averiguação de denúncias ou reclamações;

» Fiscalização de instalações de lagares de azeite;

» Vistorias técnicas a aproveitamentos hidroelécrticos;

» Vistorias conjuntas promovidas pelas entidades coordenadoras do Licenciamento;

» Promoção de acções que visaram dar resposta a situações extremas, nomea-damente relacionadas com movimentos de massas-deslizamento de terra.

N.º % N.º % N.º %

Vistorias técnicas 80 36 82 18 162 23

Emissões de ordens dereposição/demolição

39 16 24 5,3 63 9

Acções com o apoio do SEPNA 117 47 203 45 320 45,5

Acções com apoio do DPIC (colheitas de amostras)

14 5 19 4,1 33 4,7

Emissões de autos de notícia – – 125 27,6 125 17,8

DRHL DRHI ARHN (total)Acções deFiscalização


COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL

PARCERIAS RELEVANTES

De entre as parcerias celebradas em 2009 pela ARH do Norte, I.P., destacam-se duasde maior relevo estratégico, pelo grau de participação e disponibilização de meiose recursos:

» A parceria com os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Pontede Lima e Viana do Castelo de no projecto “Valorização dos Serviços dos Ecos-sistemas da Região Biogeográfica Atlântica – VERBA”, financiado pelo QREN;

» A participação no projecto Novel Integrated Water Management Systems for Sout-hern European Regions - NOVIWAM, com cerca de 19 parceiros internacionais(Albânia, Chipre, Espanha, França e Portugal) e financiado pela ComunidadeEuropeia (FP7).

OUTROS PROTOCOLOS E TAREFAS EM PARCERIA

No ano 2009, a ARH do Norte, I.P. desenvolveu ou participou em diversos protocolos,projectos e comissões, em parceria, entre eles:

Projectos de I&D

» Projecto Iberian Trans-boundary Water Management (IB-TWM): experiences from thepast and approaches for the future, coordenado pela Universidade de Aveiro com acolaboração da ARH do Norte, I.P., ARH do Centro, I.P., Instituto do Mar (IMAR),com financiamento pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia (MCTES)

Protocolos de parceria

» Protocolo com o SEPNA para recolha de amostras e colheita da água e efluentes erealização de acções de fiscalização

» Protocolo de colaboração com Municípios para a requalificação fluvial do rio Fer-reira e do rio Leça

» Protocolos com Autarquias e outras entidades no âmbito das utilizações não tituladas

» Parceria na Rede Regional de Apoio ao Empreendedorismo no Douro – Em-preendeDouro (CCDNN)

» Parceria no âmbito do Centro Regional de Excelência em Educação para o De-senvolvimento Sustentável (CRE-Porto) – ESB.UCP

» Protocolo com a Associação Bandeira Azul (ABAE) para assegurar o cumpri-mento do Regulamento do Programa Bandeira Azul.

Outras comissões e grupos de trabalho

» Comissão Mista de Coordenação e elaboração dos Planos de Ordenamento dasAlbufeiras do Ermal e Alto Rabagão

» Gabinete de vigilância criado no âmbito do processo de acompanhamento dasobras de reforço de potência de Picote e Bemposta

» Comissão de Acompanhamento Ambiental da Fase de Construção do Aprovei-tamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor

» Grupo de Trabalho criado para definição de critérios para fixar o prazo das con-cessões de recursos hídricos

» Grupo de Trabalho para a elaboração das orientações estratégicas de âmbito re-gional tendo em vista a delimitação da Reserva Ecológica Nacional

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CONSELHO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA

O Conselho de Região Hidrográfica (CRH) é a entidade consultiva da ARH do Norte,I.P., tendo nele assento organismos da Administração Pública e entidades represen-tativas dos principais usos dos recursos hídricos, assim como de organizações téc-nicas, científicas e não governamentais.

A composição do CRH é a seguinte:

Instituto de Conser-vação da Natureza eBiodiversidade

Comissão de Coor-denação e Desenvol-vimento Regional do Norte

Comissão de Coor-denação e Desenvol-vimento Regional doCentro

Agência Portuguesado Ambiente

Instituto da Água Entidade Reguladorados Serviços deÁguas e Resíduos

Direcção Geral deEnergia e Geologia

Direcção Geral deAgricultura e Desen-volvimento Rural

Direcção Geral dos Recursos Florestais

Direcção Geral dasPescas e Aquicultura

Direcção Geral dasActividades Econó-micas

Direcção Geral deSaúde

Comando da ZonaMarítima do Norte

Instituto Portuário edos Transportes Marítimos

Instituto de Turismode Portugal

Autoridade Nacionalde Protecção Civil

Representantes da Administração do Estado

Município do Porto

Associações Industriais

Administração dosPortos do Douro eLeixões

Associação Portu-guesa de RecursosHídricos – APRH

Município deViana do Castelo

Ordens Profissionaisde relevo na área doambiente e recursoshídricos (2 paxs)

Associação de Utili-zadores de RecursosHídricos

Associações científicas e técnicasna área do ambientee recursos hídricos(2 paxs)

Município de Esposende

Indústrias dos sectoresagro-industrial eagro-pecuário

Associação de Agricultores

Organizações não governamentais de ambiente e dos recursos hídricos (2 paxs)

Município de Guimarães

Instituições de ensino superior, investigação, desenvolvimento e inovação (2 paxs)

Associação de Pes-cas e Aquicultura

Entidades gestorasde serviços de águasconcessionados com capital maioritaria-mente privado

Município do Peso da Régua

Produtores de ener-gia eléctrica (2 paxs)

Associação de Actividades Turísticas

Entidade gestora deserviços de água denível Multimunicipal

Município deMatosinhos

5 Individualidades dereconhecido mérito,prestígio académicoou profissional(6)

Associações deRegantes

Entidades Gestorasde Serviços de Águasde Nível Municipal

Representantes não ligados à Administração Central do Estado(6) As cinco personalidades de re-conhecido mérito presentes no CRHsão o Dr. Fancisco Olazabal (empre-sário na área vitivinícola), Prof. Joa-quim Poças Martins (docente econsultor da Águas do Porto), Eng.Ricardo Magalhães (chefe de Estru-tura de Missão do Douro, CCDRN),Prof. Veloso Gomes (FEUP) e Eng.Guedes Marques (membro da Autori-dade de gestão do QREN, CCDRN),este último assumindo o cargo de Se-cretário-geral por proposta do Presi-dente da ARH do Norte I.P. e convitedo então Ministro do Ambiente, doOrdenamento do Território e do De-senvolvimento Regional, Prof. Fran-cisco Nunes Correia.


O CRH tem tido a presença continuada de membros da direcção da ARH do Norte,I.P.(7), assim como de colegas da ARH do Centro, I.P. e da ARH do Tejo, I.P., cujos pre-sidentes são membros natos do CRH com a possibilidade de se fazerem representar(8).

Julgou-se também importante contar com um conjunto de personalidades e entida-des externas(9), algumas delas ligadas ao meio académico, outras com tarefas decoordenação em comissões científicas de acompanhamento(10). Adicionalmente,têm sido convidados para estarem presentes os Presidentes, ou seus representan-tes, das Confederações Hidrográficas do Duero e do Miño-Sil, contribuindo dessaforma para um diálogo e convergência no sentido da gestão integrada dessas baciastransfronteiriças(11).

Em 2009, foram realizadas três reuniões do CRH.

(7) Estiveram presentes, por parteda ARH do Norte I.P., o Eng.º ArnaldoMachado, Eng.º Carvalho Moreira,Dra. Inês Andrade, Eng.º JoaquimBraga, Engª. Lurdes Resende, Dra.Maria do Rosário Norton, Dra. MariaJosé Moura, Eng.º Pimenta Machado,Engº. Silva Carvalho e Eng.º JorgeCosta (destacamento por acordo coma CCDRN).

(8) Como representantes da ARH doCentro, I.P., além da Presidente, Prof.Teresa Fidelis, o Vice-presidente, Dr.José Serrano, assim como a Eng.ª Ce-lina, e por parte da ARH do Tejo, I.P., oPresidente, Engº. Manuel Lacerda, e oDr. Carlos Cupeto e a Eng.ª Isabel Gui-lherme.

(9) Em 2009, foram convidadosEng.º Carlos Duarte (Vogal da Comis-são Directiva ON.2), Major Andrade eSousa (SEPNA - GNR), Sr. Manuel Car-los Fernandes (Associação Nacionaldos Proprietários de Poços e Furos),Eng.º Rogério Rodrigues (AutoridadeFlorestal Nacional), Eng.ª HelenaTeles (Estrutura de Missão Douro),Eng.ª Carina Arranja (Fenareg). Eng.ºManuel José Coutinho (Câmara de La-mego), Dra. Joana Felício (CâmaraMunicipal de Matosinhos),

(10) Prof. Bordalo e Sá (ICBAS),Prof. José Vieira (Univ. do Minho),Prof. Rodrigo Maia (FEUP), Eng.º Vi-torino Beleza (ex-docente ISEP),

(11) D. Francisco Fernández Liñares(Presidente da Confederación Hidrográ-fica del Miño-Sil), bem como D. JoseAlvarez Díaz, D. Emilio Esteban Rodri-guez Merino e D. José Alonso Seijaspor parte desta Confederação hidro-gráfica e D. Victor Manuel Arqued Es-quía por parte da ConfederaciónHidrográfica del Duero (Director daOficina de Planeamento) e D. JavierPereira..

I CRH – A Génese

Data:21.01.09

Âmbito: Análise do processo de elaboração dos PGBH e aprovação do Plano de Activi-dades da ARH do Norte, I.P. para 2009

Síntese da Ordem de Trabalhos/Intervenções:Intervenção de Francisco Fernández Liñares (Confederación Hidrográfica delMiño-Sil); Intervenção de Victor Manuel Arqued Esquía (Confederación Hidro-gráfica del Duero); Breve nota sobre a reforma do quadro institucional da água(Prof. António Guerreiro de Brito); Apresentação e apreciação do Plano de Ac-tividades 2009; (Prof. António Guerreiro de Brito); Perspectivas para a activi-dade do CRH em 2009 e a elaboração dos PGBH (Engº. Arnaldo Machado) -Aspectos gerais e apreciação das Questões Significativas da Gestão da Água.

Local: Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego



II CRH – Rumo à Estratégia

Data:15.07.09

Âmbito: Elaboração do PGRH Norte, Identificação de projectos e contributos para oPlano de Actividades de 2010

Síntese da Ordem de Trabalhos/Intervenções:As melhores práticas de sustentabilidade em autoridades de recursos hídricos:uma visão sobre o panorama internacional (Prof. Rodrigo Maia – Faculdade deEngenharia da Universidade do Porto); Nota sobre o regime económico e finan-ceiro (Eng.º Pimenta Machado, Prof. António Brito); Grupos de Trabalho - De-safios estratégicos (Membros/Convidados CRH); Apresentação das conclusõesdos Grupos de Trabalho (Membros/Convidados CRH); Wrap up dos Grupos deTrabalho (ARH do Norte, I.P. e equipa de apoio).

Local: Sheraton Porto, Hotel e Spa

Neste II CRH, identificaram-se os seguintes contributos e domínios de inter-venção para a construção de Objectivos Estratégicos.


III CRH – Consolidar Compromissos

Data:10.12.09

Âmbito: Elaboração PGRH Norte, POOC Caminha-Espinho, POE Douro e Estratégia paraa Conservação da Natureza e da Biodiversidade em articulação com a Valori-zação Energética

Síntese da Ordem de Trabalhos/Intervenções:Pontos de situação sumários sobre a elaboração dos PGBH (Engº. Arnaldo Ma-chado/Prof. José Vieira) POE do Rio Douro (Engº. Arnaldo Machado/Prof.Adriano Bordalo e Sá), revisão do POOC Caminha - Espinho (Eng.º Pimenta Ma-chado); Estratégia para a conservação da natureza e restauro da biodiversidadeem articulação com a valorização energética da rede hidrográfica da ARH doNorte, I.P. (Eng.ª Lurdes Resende); O cruzamento entre a política hidroeléctricae a sustentabilidade da Região Norte – Opinião 1 (Prof. João Joanaz de Melo);O cruzamento entre a política hidroeléctrica e a sustentabilidade da RegiãoNorte – Opinião 2 (Prof. Ferreira Lemos); O plano nacional de barragens de ele-vado potencial hidroeléctrico (Eng.º Adérito Mendes) ; Apresentação sumáriada proposta de Plano de Actividades 2010 (Prof. António Guerreiro de Brito).

Local: Auditório Municipal de Ponte de Lima

BALANÇO DE ACTIVIDADES POR ÁREAS DE SUPORTE


PLANEAMENTO

PGRH

Foram iniciados os trabalhos de elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográ-fica (PGBH) das Regiões Hidrográficas do Minho-Lima, do Ave-Cávado-Leça e doDouro, também designados por Plano de Gestão das Regiões Hidrográficas do Norte(PGRH-Norte), os quais deverão definir o Programa de Medidas para assegurar os de-sígnios da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água, designadamente os seus objec-tivos ambientais.

Nesta base, concluiu-se o processo das Questões Significativas de Gestão da Água(QSIGA) em estreita articulação com o INAG, em Julho de 2009 e, consequente-mente, efectuaram-se sessões de debate público em Tui, Ponte de Lima, SantoTirso, Régua e Valladolid, em conjunto com as Confederações Hidrográficas doDuero e do Miño-Sil.

Entre as actividades concluídas no quadro dos trabalhos associados ao PGRH-Norte,podem referir-se as seguintes:

» Elaboração do Guia Metodológico para a elaboração do PGRH-Norte;

» Definição do Sistema de Informação e Apoio à Decisão;

» Recolha e Sistematização da Informação Disponível para elaboração do PGRH-Nortee Identificação de Lacunas;

» Reflexão e Definição da Visão e Missão Estratégica da Gestão de Recursos Hí-dricos no Âmbito do PGRH-Norte;

» Definição do Modelo Organizacional para Elaboração do PGRH-Norte;

» Análise dos Dados Históricos sobre Qualidade da Água na Área de Jurisdiçãoda ARH do Norte, I.P.;

» Elaboração de um Plano Estratégico de Monitorização das Massas de Água noÂmbito Territorial do PGRH-Norte;

» Avaliação dos Princípios de Responsabilidade Ambiental na Gestão de RecursosHídricos.

O Prof. José Vieira (Universidade do Minho) assegura a coordenação da ComissãoCientífica de Acompanhamento que conta como os Profs. Virgílio Cruz (Universidadedos Açores), Ramiro Neves (Instituto Superior Técnico da UTL), Rui Santos (FCT-UNL), Tiago Saraiva (Instituto de Ciências Sociais da UL), Regina Nogueira (Univer-sidade do Minho) e Teresa Ferreira (ISA-UTL).

RH1Minho e Lima

RH2Cavado,

Ave e Leca

RH3Douro



CRONOGRAMA PARA A ELABORAÇÃO DO PGRH – NORTE

POE DOURO

Iniciou-se o processo de elaboração do Plano de Ordenamento de Estuário do RioDouro (POE Douro), com uma sessão de audiência e participação pública, no Insti-tuto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), no dia 23 de Novembro de 2009.O Prof. Bordalo e Sá (ICBAS) assegura a coordenação da Comissão de Acompanha-mento Científico.

REVISÃO DO POOC

Deu-se início ao processo de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira(POOC) Caminha – Espinho, de acordo com o Despacho n.º 22401/2009, de 25 de Se-tembro, tendo-se decidido pela elaboração externa dos termos de referência paralançamento do concurso público. O Prof. Paulo Pinho (FEUP) assegura a coordena-ção da Comissão Científica de Acompanhamento.

PMOT / AAE / AIA

Na Divisão de Planeamento e Comunicação (DPC) foram emitidos 275 pareceres emdiversos domínios, entre eles, Avaliação de Impacte Ambiental, Avaliação AmbientalEstratégica, Estudo de Incidência Ambiental, Plano Director Municipal, Planos deUrbanização e Planos de Pormenor.

Tarefas/Conteúdos

Ano 1 Ano 2

Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7 Mês 8 Mês 9 Mês10 Mês11 Mês12 Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7 Mês 8 Mês 9 Mês10 Mês11 Mês12

Procedimentos Preparatórios

Enquadramento e Aspectos Gerais

Caracterização das Regiões Hidrográficas

Caracterização Geral

Caracterização das Massas de Águas

Identificação e Caracterização das Zonas Protegidas

Caracterização das Pressões Naturais e Incidências Antropogénicas Significativas

Redes de Monitorização e Avaliação do Estado das Massas de Águas

Análise Económica das Utilizações da Água

Síntese da Caracterização e Diagnóstico das Regiões Hidrográficas

Cenários Prospectivos Cenarização Socioeconómica e Ambiental

Objectivos

Objectivos Ambientais Estratégicos

Objectivos Ambientais para as Massas de Águas

Determinação do Risco de Incumprimento

Derrogações e Prorrogações

Programa de Medidas

Programação Material

Programação Financeira e Operacional

Sistema de Promoção, Acompanhamento e Avaliação

Participação Pública do PGRH-Norte

Versão Final do PGRH-Norte

Processos Complementares

Avaliação Ambiental Estratégica

Relatório de Definição de Âmbito

Relatório Ambiental

Declaração Ambiental

Participação Pública

Definição de Metodologias de Participação

Organização e Realização de Eventos e Iniciativas

Sistema de Informação e Apoio à Decisão … …

POE Douro


Pareceres AIA (60,5%)Pareceres AAE (16%)

Pareceres PDM, PU e PP (19%)Pareceres EIA (4,5%)

A DPC participou, igualmente, em 94 reuniões, distribuídas por vários temas, comoevidencia o seguinte gráfico:

Reuniões Plenárias PDM, PP, PU (5,9%)Reuniões de Conferência (11,7%)Reuniões Sectoriais (2,8%)

Reuniões com outras entidades (53,9%)Reuniões com Câmaras/CIM (14,1%)Reuniões com ARH (11,6%)



MONITORIZAÇÃO

Em 2009, no âmbito dos programas de monitorização da qualidade das águas su-perficiais, subterrâneas e balneares, foram efectuadas cerca de 44 070 determina-ções analíticas, das quais 21 580 subcontratadas a laboratórios externos. No âmbitoda preparação da Época Balnear 2009 foram analisadas 43 candidaturas ao galardãoBandeira Azul, 39 à Praia Acessível, tendo sido realizadas 79 vistorias. Por último,foi ainda elaborado o Plano Estratégico de Monitorização das Massas de Água noquadro territorial da ARH do Norte, I.P., para o qual se contou com o apoio do Prof.Rui Cortes da Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro (UTAD).

Rede de Monitorização DQA

ARH do Norte, I.P. SEPNA Outros

Águas Superficiais e Residuais

300 1.700 – 2.000

Águas Subterrâneas(qualidade e quantidade)

260 100 – 360

Águas Balneares – 600 850 1.450

TOTAL colheitas 560 2.400 850 3.810

Estimativa do número de colheitas efectuadas em 2009

TotalTipo de Amostras

RELATÓRIOS DO ESTADO DE QUALIDADE DA ÁGUA

Durante 2009 foram elaborados três Relatórios do Estado da Qualidade da Água, de-signados por ReQual 2005, ReQual 2006 e ReQual 2007, assim como a primeira partedo ReQual 2008, referente às águas superficiais.

LABORATÓRIO

Durante o ano de 2009 foram realizadas 3.810 colheitas, como se pode constatar natabela que se segue:


ARH do Norte, I.P. Outros

Águas Superficiais e Residuais

19.840 16.600 36.440

Águas Subterrâneas (qualidade e quantidade)

650 900 1.550

Águas Balneares Interiores

1.700 1.650 3.350

Águas Balneares Costeiras

– 2.300 2.300

Outras (apoio à fiscaliza-ção e ao licenciamento)

300 130 430

TOTAL análises 22.490 21.580 44.070

ARH do Norte I.P. (14,7%)SEPNA (63%)

Outros (22,3%)

Foram realizadas 44.070 análises laboratoriais em 2009, como ilustra a tabela quese segue:

ARH do Norte, I.P. (51%)Outros (49%)

Estimativa do número de análises efectuadas TotalTipo de Amostras



SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE APOIO À DECISÃO

A importância ambiental, social e económica dos recursos hídricos justifica o inves-timento nos instrumentos de planeamento e gestão, em particular dos sistemas deinformação (SI) como base para o apoio à decisão técnico-política, cooperação ins-titucional e participação pública. Os SIG reúnem e tratam informação com uma qua-lidade espacial e temática crescente, favorecendo a articulação gradual e evoluçãodo apoio ao planeamento para a gestão operacional, reforçando o interesse para aeficiência interna e a possibilidade de efectivar produtos e serviços de governança-digital. Nesta perspectiva, a ARH do Norte, I.P. iniciou o desenvolvimento do Sistemade Informação e Apoio à Decisão (SI.ADD) para o âmbito espacial da sua jurisdiçãoque possibilite, sob uma coordenação e gestão de projecto interno, o desenvolvi-mento de diversos projectos num carácter modular e colaborativo com aplicaçõestransversais ao quadro orgânico.

SI.ADD

O Sistema de Informação e Apoio à Decisão (SI.ADD) da ARH do Norte, I.P. processoiniciado em 2009 no âmbito da elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica,integra diferentes módulos de natureza horizontal e específica, como sejam:

» Apoio técnico ao desenvolvimento do SI.ADD da ARH do Norte, I.P. e organizaçãodas bases de dados de referência e temáticas;

» Concepção e instalação da base tecnológica do sistema;

» Modelos de dados do sistema e aplicações de relato dos recursos hídricos;

» Bases de dados e aplicação/cadastro de infra-estruturas e utilizações dos re-cursos hídricos;

» Desenvolvimento e instalação de aplicações informáticas de licenciamento efiscalização de recursos hídricos;

» Modelos informáticos de simulação para apoio à gestão de recursos hídricos;

» Concepção, desenvolvimento e operacionalização de um geoportal.

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Em 2009, foi iniciado o projecto de reengenharia do sistema e tecnologias de infor-mação. O Projecto é composto pelas seguintes tarefas:

1 Elaboração de um plano arquitectural em termos de Sistemas e Tecnologias deInformação para apoiar as atribuições e orientações estratégicas da ARH doNorte, I.P.;

2 Reengenharia de Processos – Identificação de oportunidades de melhoria e ra-cionalização de processos de modo a aumentar a eficiência dos serviços.;

3 Apoio Técnico – Apoiar, com maior proximidade, as actividades do projecto e pres-tar apoio na resolução e recomendação de acções, no sentido de garantir o bomfuncionamento dos Sistemas e Tecnologias de Informação da ARH do Norte, I.P..

INFORMAÇÃO

Em 2009 foi também iniciada a actualização e instalação de bases de dados paraapoio à gestão do licenciamento e da monitorização da qualidade da água, e a com-pilação e sistematização de informação.


APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO

Ao longo do ano de 2009 foi assegurado, pela Divisão Jurídica, o apoio aos departa-mentos e serviços da ARH do Norte, I.P. com a elaboração de pareceres e informa-ções sobre as questões de natureza jurídica suscitadas no seu âmbito de actividade.O trabalho consistiu no apoio à produção de documentos de organização interna, naprodução de documentos para informação dos utentes dos serviços prestados, naelaboração de pareceres, em especial no âmbito das matérias relativas à Contrata-ção Pública, Recursos Humanos, Quadros Comunitários de Apoio, e no licencia-mento e fiscalização da utilização dos recursos hídricos. Igualmente, foi necessárioassegurar todos os procedimentos de contratação pública relativos ao PGRH-Nortee ainda contratos-programa e contratação pública resultantes da aplicação doFPRH. A Divisão Jurídica assegurou, ainda, a continuidade de todos os processospendentes em contencioso administrativo e a Avaliação de Desempenho de 2008 dostrabalhadores da ARH do Norte, I.P.

Na seguinte tabela, apresentam-se os indicadores das actividades mais relevantes:

Notificações Processos de Contra-Ordenação 800

Decisões Administrativas Processos de Contra-Ordenação 120

Pareceres e Informações Recursos Hídricos 200

Despachos Apoio à Presidência 20

Contencioso Administrativo Acompanhamento de Processos 10

Procedimentos ContratuaisPGRH-Norte 41

FPRH 20

Pedidos de informações dos Tribunais

Elaboração de Respostas 80

Tipo Quantidade (n.º)Actividades


GESTÃO FINANCEIRA E DE RECURSOS HUMANOS

GESTÃO FINANCEIRA

No âmbito da gestão financeira, foram executadas as diversas actividades destina-das a assegurar o normal funcionamento do serviço, nomeadamente:

» Elaboração do projecto de orçamento;

» Procedimentos subjacentes aos ciclos da despesa e da receita;

» Acompanhamento e controlo da execução financeira;

» Reporte de informação orçamental exigida nos termos da legislação em vigor;

» Implementação do cadastro e inventário dos bens móveis propriedade da ARHdo Norte, I.P.;

» Diversos serviços de apoio à estrutura (tesouraria, aprovisionamento e aquisi-ções centralizadas no âmbito da UMC da SG-MAOT e da ANCP).

Destaca-se, ainda, a formalização de alterações orçamentais, os processos de pe-didos de libertação de crédito à DGO e os procedimentos de pedidos de pagamentoao QREN no âmbito dos projectos PIDDAC co-financiados por verbas comunitárias.Por último, importa referir a instalação do ERP de gestão integrada e o desenvolvi-mento de aplicações e ferramentas complementares de gestão, cuja implementaçãode raiz foi fundamental para o controlo, acompanhamento e avaliação da execuçãoorçamental e respectivos programas e projectos.

INDICADORES DE ACTIVIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA

Ciclo da Receita 10.725

Guias de Receita 4.843

Títulos de Cobrança 528

Recibos 5.346

Entregas de Receitas a Entidades 8

Ciclo da Despesa 4.892

Cabimentos 991

Compromissos 985

Processamentos 1.300

Autorizações de Pagamento 808

Pagamentos 808

Procedimentos de Contratação Pública 591

Ajuste Directo – Regime Simplificado 413

Ajuste Directo – Regime Geral 163

Concurso Público 4

Contrato-Programa 11

Quantidade (n.º)Tipo de Actividade

Continua na página seguinte



Reportes Orçamentais 218

Projecto de Orçamento 1

Reportes Orçamentais Mensais 199

Reportes Orçamentais Trimestrais 16

Reportes Orçamentais Semestrais 2

Reportes Orçamentais Anuais N.A.

Cadastro e Inventário de Bens 1

Outras Operações Diversas 987

Quantidade (nº)Tipo de Relatórios de Actividade

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Das actividades inerentes à Gestão dos Recursos Humanos, em 2009, destacaram-sea elaboração do mapa de pessoal, processamento de salários, alterações de posiçãoremuneratória e preparação do Balanço Social. Foi ainda realizado um esforço adicio-nal da integração dos vários elementos que constituem o quadro de pessoal, devido àtransição da CCDR-N para a ARH do Norte, I.P., e, na sequência desta transferência,e tendo em conta a legislação SIADAP em vigor, procedeu-se à classificação dos tra-balhadores do ano 2008, recorrendo-se para isso à ponderação curricular.

INDICADORES DE ACTIVIDADE DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Procedeu-se, adicionalmente, à instrução e seguimento de procedimentos adminis-trativos respeitantes à gestão de pessoal da ARH do Norte, I.P., nomeadamente:

» Abertura do procedimento de recrutamento em regime de mobilidade interna,de dois assistentes técnicos, nos termos do artigo 59º da Lei n.º 12-A/2008, de27 de fevereiro;

» Abertura do procedimento de mobilidade especial por opção voluntária, emconformidade com o nº 4 do artigo 11º da Lei nº 53/2006, de 7 de Dezembro,elaborada nos termos do artigo 19º;

» Início dos actos preparatórios para abertura do procedimento concursal comumpara preenchimento de quatro postos de trabalho no mapa de pessoal da Ad-ministração da Região Hidrográfica do Norte, I.P., da carreira geral de técnicosuperior, na modalidade de emprego público, em regime de contrato de traba-lho em funções públicas por tempo indeterminado.



COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

CONCEPÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SUPORTES PARA A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Um dos desafios mais aliciantes para uma instituição tão jovem como a ARH do Norte,I.P. é a divulgação da sua actividade, contribuindo, assim, de forma decisiva para o en-volvimento da comunidade e sua afirmação no contexto regional e nacional da gestãodos recursos hídricos. A imagem da ARH do Norte, I.P. foi criada com a definição de umlogótipo, seguindo a mesma linha que a imagem das restantes ARH, e respectivo manualde normas com especificações de aplicação em múltiplos suportes. Neste âmbito, des-tacam-se as actividades de criação da Imagem de Marca, de material de apresentação,da criação do website, assim como o alinhamento dos documentos internos e externose sistema de sinalética e suportes de comunicação. Paralelamente, foram igualmente criadas as Imagens de Marca do Plano de Valorização dosServiços dos Ecossistemas da Região Biogeográfica Atlântica – VERBA, do Plano de Gestãodas Regiões Hidrográficas do Norte – PGRH-Norte e do Sistema de Informação e Apoio àDecisão – SI.ADD. Foram também criadas duas brochuras sobre a ARH do Norte, I.P. e di-verso material de apresentação, como por exemplo painéis, roll-ups, lápis entre outros.

IMPRENSA

Divulgação junto da Comunicação Social das diversas iniciativas da ARH do Norte,I.P., que podem ser consultadas no website. A tabela seguinte ilustra algumas dasnotícias publicadas nos OCS:

Data Assunto

20.01.09 I CRH – Lamego

26.03.09 ARH do Norte I.P. aposta na Requalificação da Orla Marítima – Marreco

04.04.09 Sessão Pública de Apresentação e Debate das QSIGA na RH1 - Tui

24.04.09 Sessão Pública de Apresentação e Debate das QSIGA na RH3 - Régua

13.05.09 Prorrogação de prazos para Regularizações e Captações Subterrâneas – Porto

15.05.09 Sessão Pública de Apresentação e Debate das QSIGA na RH1 - Ponte de Lima

27.05.09 Sessão Pública de Apresentação e Debate das QSIGA na RH3 - Valladolid

14.07.09 II CRH – Porto

21.07.09 Sessão Pública de Apresentação e Debate das QSIGA Nacional - Lisboa

16.09.09 ARH do Norte, I.P. intervém na Requalificação da Orla Marítima – Caminha

30.10.09 ARH do Norte, I.P. e 10 Municípios juntos para a Requalificação dos Recursos Hídricos

09.11.09 ARH do Norte, I.P. promove protecção das orignes de Água para o consumo humano

20.11.09ARH do Norte, I.P. inicia trabalhos de lançamento do Concurso Público para elaboração do POE do Rio Douro

09.12.09 III CRH – Ponte de Lima

Quantidade (nº)Notas de Imprensa

Foram publicadas diversas notícias, declarações e entrevistas sobre a ARH do Norte,I.P. nos vários meios de comunicação, tendo sido Novembro o mês de maior activi-dade nesta área. O total de notícias publicadas durante o ano 2009 foi de 45, comopode ver nos seguintes exemplos:

Relactório de Actividades 2009 ARH DO NORTE, I.P. 55

Imagem :

E 9 de Maio de 2009

Tiragem: 5200

Period.: 2 por Semana

Âmbito: Regional

Pág: 7

Área: 7,47 x 26,09 cm²

Corte: 1 de 1I

ENCONTROS DO LITORAL DISCUTEM PROJECTOS

Viana do Castelo prepara-seacolher os “Encontros do Litoral‒ Uma nova visão para o LitoralNorte”, uma iniciativa que irátrazer ao Auditório de Santiagoda Barra um conjunto de espe-cialistas para debater projectose planos para a zona costeira.

O encontro está agendado para osdias 19 e 20 de Novembro e contarácom a presença de nomes como TitoRosa, presidente do Instituto de Con-servação da Natureza e Biodiversida-de, Carlos Laje e Paulo Gomes daComissão de Coordenação e Desenvol-vimento Regional do Norte e váriosprofessores universitários de renomenacional e internacional, empresáriose técnicos.Trata-se do primeiro Encontro do

Litoral promovido pela sociedade PolisLitoral Norte e tem como objectivoprocurar reunir capacidades para aacção concreta e imediata do territó-rio, de forma a seguir o caminho dasustentabilidade traçado na Visão Nor-te 2011. Em discussão vão estar temastão diversos como o diagnóstico ecenários de dinâmica costeira, as fer-ramentas para a decisão na gestão dolitoral, o planeamento e ordenamento,o futuro dos planos de ordenamentona zona costeira, os biorecursos, opotencial turístico, os novos recursos ea náutica.Os vários temas vão ser debatidos

por especialistas oriundos dos maisimportantes centros de investigaçãonacionais, por empresários e técnicos.A abrangência dos temas e a diversida-de das abordagens permitirão umanova forma de olhar para o litoral,numa perspectiva integradora e multi-disciplinar.O Polis Litoral Norte intervém numa

área de litoral de 50 km, entre o limiteSul do concelho de Esposende e a fozdo rio Coura, em Caminha, promoven-

do a requalificação e valorização daorla costeira. É uma sociedade de capi-tais públicos constituída pelo Ministé-rio do Ambiente e Ordenamento doTerritório e as Câmaras Municipais deViana do Castelo, Esposende e Cami-nha.Em Viana do Castelo e até 2013, o

Polis Litoral Norte prevê a valorizaçãodos aglomerados populacionais daorla costeira, a beneficiação das viasde acesso e reordenamento das áreasde estacionamento, a criação de espa-ços verdes, a protecção costeira, abeneficiação das vias de circulaçãointerna, a execução de estacionamentode retaguarda, a requalificação doespaço público e paisagístico do aglo-merado e a criação de passadiços, paraalém de uma ciclovia, da criação deapoios de prática balnear e de apoio àprática desportiva náutica.Assim, está prevista a valorização

das frentes marítimas da praia Nor-te/Coral, Cabedelo, Chafé/Amorosa,Castelo Neiva/Pedra Alta com o reor-denamento e qualificação mediante avalorização dos aglomerados popula-cionais, a beneficiação da via de aces-so e reordenamento da área de esta-cionamento, a criação de espaços ver-des, a protecção costeira, a beneficia-ção das vias de circulação interna, arequalificação do espaço público e acriação de passadiços, para além daciclovia que atravessa toda a faixa lito-ral dos três concelhos e ainda a requa-lificação dos armazéns de aprestos dospescadores (na freguesia de Castelo deNeiva).Estão também previstas estruturas

de apoio balnear (Planos de Praia)na praia da Ínsua, Afife, Arda /Bico,Paçô/Carreço, Amorosa/Chafé ePedra Alta/Castelo de Neiva. Esteeixo define a qualificação das infra-estruturas de apoio ao uso balnearcom a criação de infra-estruturas deapoio aos acessos viários, estaciona-mento, acessos pedonais, apoios depraia de qualidade



WEBSITE: FUNCIONAMENTO E NÚMERO DE VISITAS

Disponível desde Outubro de 2008 em formato provisório, o website da ARH doNorte, I.P. recebeu até Agosto de 2009, cerca de 45 mil visitantes. No mês de Maio,registou um pico significativo de visitas (21.520) devido à procura de informação edocumentação necessárias para a regularização das utilizações de recursos hídri-cos. Em Setembro de 2009, e após nova definição e desenvolvimento da imagem bemcomo de conteúdos, ficou disponível o website definitivo. Assim, de Setembro a De-zembro de 2009, 15.651 pessoas acederam à página da ARH do Norte, I.P., valor con-siderado assinalável para um primeiro formato.

0 2 6 8 12 144 10

Dezembro

Setembro

Agosto

Outubro

Novembro

Julho

Junho

Março

Fevereiro

Abril

Maio

Janeiro

16

N.º de notícias

0 5.000 15.000 20.00010.000

Junho’09

Maio’09

Julho’09

Agosto’09

Abril’09

Março’09

Dezembro’08

Novembro’08

Janeiro’09

Fevereiro’09

Outubro’08

25.000

N.º de visitas site provisório

Website do ARH Norte, I.P.


0 1.000 3.000 4.0002.000 4.500

Setembro’09

Dezembro’09

Outubro’09

Novembro’09

500 2.500 3.5001.500

N.º de visitas site definitivo

OUTRASACTIVIDADESRELEVANTES


COLÓQUIOS E PUBLICAÇÕES

COLÓQUIOS / APRESENTAÇÕES / SESSÕES TÉCNICAS

Em 2009, a ARH do Norte, I.P. participou em cerca de 20 iniciativas entre colóquios,apresentações e sessões técnicas. Os temas tratados foram vastos, destacando-sepelo número as sessões referentes à Taxa de Recursos Hídricos e as QSIGA – QuestõesSignificativas da Gestão da Água. Entre as restantes participações, evidenciam-se:

» Modelos tarifários, taxas e tarifas ambientais, Mesa Redonda ENEG 2009, Lisboa;

» Alterações climáticas – Gestão da Água num Cenário de Variabilidade, Agenda doAmbiente para a Região Norte, CCDR-N, Porto;

» Gestão e protecção de recursos hídricos. Ecos do 5º Fórum Mundial da Água, Lisboa;

» 2 nd European Water Conference, Bruxelas, Bélgica;

» Meeting on Water Framework Directive – sharing experiencies and future expectations,Estocolmo, Suécia;

» 5º World Water Fórum, Istambul, Turquia;

» 5ª Assembleia Geral do Conselho Mundial da Água, Marselha, França;

» Seminário “Léau et le mediterrané”, Institute of Economic Prospective of the Me-diterrean – IPEMED, Paris, França;

» Rencontre sur cooperation, economie et gestion de léau, Agence de LÉau SeineNormandie, Paris, França.

NOTAS TÉCNICAS/INFORMATIVAS E PARECERES SOBRE DIPLOMAS LEGAIS

» Nota Técnica 1/2009 relativa a procedimentos de selagem de furos verticais.

A ARH do Norte, I.P. prestou os seguintes pareceres especializados de apoio à acti-vidade do MAOT, em regra assegurados pelo Núcleo de Assessoria:

» Parecer relativo ao projecto de Portaria sobre a Gestão dos Efluentes Pecuários(GEP), que irá regulamentar o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, refe-rente ao Regime do Exercício da Actividade Pecuária (REAP)- novo regime de uti-lização de lamas de depuração em solos agrícolas;

» Parecer sobre o projecto de Decreto-Lei sobre o Regulamento da Náutica de Recreio;

» Parecer sobre o projecto de Decreto-Lei sobre a Carta de Navegador;

» Parecer sobre o projecto de Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica in-terna a Directiva n.º 2006/88/CE do Conselho de 24 de Outubro de 2006;

» Parecer sobre o projecto de Decreto–Lei que estabelece o regime jurídico a queestá sujeita a gestão dos resíduos das explorações de depósitos minerais e demassas minerais;

» Parecer sobre o projecto de Decreto-Lei para a transposição da directiva DAGRI;

» Parecer sobre o projecto de Decreto-Lei sobre as regras de boa conduta a obser-var na exploração de recursos minerais;

» Parecer sobre o projecto de Portaria sobre os pedidos de autorização relativos aactos ou actividades condicionados nos termos do Decreto-Lei nº 107/2009, de 15de Maio ou dos regulamentos dos planos de ordenamento das albufeiras de águaspúblicas;


» Parecer sobre a proposta de Lei que aprova o Código Florestal e um regime con-tra-ordenacional específico para as infracções de natureza florestal;

» Parecer sobre a proposta de Lei que concede ao Governo autorização para legislarsobre os princípios reguladores da actividade cinegética bem como o regime jurí-dico da conservação, desenvolvimento e exploração dos recursos cinegéticos;

» Parecer sobre a proposta de Lei sobre o regime da prática de naturismo e da cria-ção de espaços de naturismo.

PUBLICAÇÕES RELEVANTES

Plano de Accao da Agenda Global para oAmbiente 2009-2013

5.º Forum Mundial da Agua - Relato

Administrac oes das Regioes Hidrogra ficas -Modelo de Gesta o e sua Fundamentacao

Articulação entre a Gestão da Água e da Con-servação da Natureza e da Biodiversidade

OUTRAS ACTIVIDADES RELEVANTES


Poster 2nd European Water Conference

Folheto de Normas para a Limpeza deCursos de Agua

Folheto de Regularizac ao de Captac oesSubterra neas Particulares

Cartaz de Regularizacao de CaptacoesSubterraneas Particulares

Um Rio de Contos

Brochura “Potenciar a Sustentabilidade dos recursos Hídricos

Brochura “Água, Elemento focal de sustentabilidade”


EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE

Em 2009, a ARH do Norte, I.P. promoveu um concurso destinado à comunidade es-colar da Região Norte. Baseado no tema “Águas em Cartaz 2010”, o concurso pre-tendeu estimular o envolvimento, a reflexão, o debate e a criatividade das criançase jovens na temática da Biodiversidade dos ecossistemas fluviais e marinhos e con-tribuir para o conhecimento das principais espécies que caracterizam os rios, ri-beiras, lagos, albufeiras, estuários, sapais e costa litoral.

Com esta iniciativa, a ARH do Norte, I.P. associou-se às Nações Unidas na prepara-ção da comemoração do Ano da Biodiversidade em 2010.

Águas em Cartaz 2010Tema: Biodiversidade

dos Ecossistemas Fluviais e Marinhos

Elabora um cartaz acerca dos seres vivos que vivem nas ribeiras, rios, albufeiras, estuários e praias perto de ti.

Se és aluno do Pré-escolar, 1.º ou 2.º ciclo da área da abrangência da ARH do Norte, I.P., este concurso é para ti. Participa!

2010 - Ano Internacional da Biodiversidade, instituído pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Inscreve-te através [email protected], até dia 15 de Dezembro.

Envia o cartaz até dia 1 de Março.

Consulta o regulamento e maisinformação no site www.arhnorte.pt

Concurso

OUTRAS ACTIVIDADES RELEVANTES

Ainda nesta área a ARH do Norte, I.P. co-organizou duas exposições e criou seisfilmes sobre as bacias hidrográficas si-tuadas na área de jurisdição.

“Por este rio acima – Água e Engenho naBacia Hidrográfica do Douro”

“das hidráulicas aos recursos hídricos:história, sociedade e saber”

Filmes de apresentação das Regiões Hidrográficas


PRÉMIO DR. FRANCISCO DA FONSECA HENRIQUES

A ARH do Norte, I.P. instituiu, em Novembro de 2009, o Prémio Dr. Francisco da Fon-seca Henriques, com periodicidade bienal, com vista à promoção e divulgação deprojectos desenvolvidos por entidades individuais e colectivas, públicas e privadas,que intervêm, de forma activa, na concretização da missão da ARH do Norte, I.P., aprotecção das componentes ambientais das águas e a valorização dos recursos hí-dricos no quadro da sua jurisdição territorial.

A edição de 2010 do Prémio Dr. Francisco da Fonseca Henriques privilegia as se-guintes categorias: Investigação, Desenvolvimento e Inovação; Ensino e Formação;Comunicação e Cidadania; Eco-Design e tem como destinatários os técnicos queexercem actividade profissional neste domínio, estudantes; escolas, associações,organizações não-governamentais de ambiente, jornalistas, empresários, associa-ções de empresas e de utilizadores em diversos sectores, autarquias e suas asso-ciações, entidades gestoras, entre outros.

O Prémio Dr. Francisco da Fonseca Henriques tem um valor global de 20.000 € (vintemil euros) e 5.000 € (cinco mil euros) para cada uma das categorias a concurso. Nacategoria Investigação, Desenvolvimento e Inovação, para além da atribuição dovalor pecuniário, inclui o apoio a uma candidatura ao Fundo de Protecção de Recur-sos Hídricos (FPRH).

O Prémio Dr. Francisco da Fonseca Henriques será divulgado no dia 1 de Outubrode 2010 e conta com o apoio da Ordem dos Engenheiros – Conselho Regional Nortedo Colégio de Engenharia do Ambiente, da Associação Portuguesa dos Recursos Hí-dricos - Núcleo do Norte (APRH), da Associação Portuguesa de Engenharia Sanitáriae Ambiental (APESB), da Sociedade Portuguesa de Simulação Ambiental e Avaliaçãode Riscos (SOPSAR) e da Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA).


ARH, DA MISSÃO AOS RECURSOS

AUTO-AVALIAÇÃO


AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS DO QUAR

Os objectivos estratégicos concretizam a missão da ARH do Norte, I.P. enquadrada pelaCarta de Missão do Presidente e pelo Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR),ambos aprovados em Dezembro de 2008. As orientações estratégicas resultam de pro-blemas específicos identificados no âmbito das Regiões Hidrográficas sobre as quaisa ARH do Norte,, I.P. possui jurisdição.

No Quadro de Avaliação e Responsabilização para 2009, a ARH do Norte, I.P. destacoucomo objectivos Estratégicos e Operacionais:

OE1 Promover a protecção e a recuperação do bom estado de qualidade das massas de água

OE2 Incrementar o valor dos recursos hídricos

OE3 Aumentar a eficácia na prevenção e na minimização de riscos

OE4 Melhorar o conhecimento e a informação sobre sistemas hídricos

OE5 Garantir a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições e cidadãos

Objectivos Estratégicos

OP1 Implementar o planeamento dos recursos hídricos

OP2 Iniciar o processo de revisão do POOC e dos Planos de Ordenamento de Estuários

OP3 Desenvolver o sistema de informação regional existente

OP4 Garantir a sustentabilidade económica e financeira do serviço

OP5 Optimizar o funcionamento dos serviços de emissão de títulos

OP6 Melhorar o desempenho do serviço na área da fiscalização

OP7Melhorar a gestão das águas, estabelecendo parcerias com outras entidades públicase privadas

OP8 Promover a cidadania, aumentando o grau de acesso à informação via internet

OP9Melhorar o conhecimento e dinamizar a participação dos utilizadores na gestão dos Re-cursos Hídricos

OP10 Promover a formação e a qualificação dos técnicos do serviço

Objectivos Operacionais


AUTO-AVALIAÇÃO

COERÊNCIA ENTRE OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS

OP 1 Implementar o planeamento dos recursos hídricos

OP 2 Iniciar o processo de revisão do POOC e dos Planosde Ordenamento dos Estuários

OP 3 Desenvolver o sistema de informação regional existente

OP 4 Garantir a sustentabilidade económica e financeirado serviço

OP 5 Optimizar o funcionamento dos serviços de emissão de títulos

OP 6 Melhorar o desempenho do serviço na área da fiscalização

OP 7 Melhorar a gestão das águas, estabelecendo par-cerias com outras entidades públicas e privadas

OP 8 Promover a cidadania, aumentando o grau deacesso à informação via internet

OP 9 Melhorar o conhecimento e dinamizar a participa-ção dos utilizadores na gestão dos Recursos Hídricos

OP 10 Promover a formação e a qualificação dos técni-cos do serviço

OE 1 OE 5OE 4OE 3OE 2

Impacto ForteImpacto FracoImpacto Irrelevante


OBJECTIVOS OPERACIONAIS – EFICÁCIA

OBJECTIVO OPERACIONAL 1

Objectivo Operacional 1: Implementar o planeamento dos recursos hídricos

Objectivos Operacionais Meta n-1 Meta n

Concretização

ResultadoClassificação

Superou Atingiu Não atingiu

Parâmetro de Eficácia 40%

OP 1 Ponderação 30%

Implementar o planeamento dos recursos hídricos

Ind 1 Taxa de elaboração do PGBH

N.A.

Conclusãoda caracteri-zação dasRH

100%CálculoNº caracterizações das RH /Nº de cenários prospectivos

Peso 50%

Ind 2Cumprimento do processode adaptação programadode monitorização

N.A.

Apresentarpropostas deadaptaçãodos progra-mas de mo-nitorizaçãonos termosda DQA

100%

Cálculo Nº propostas apresentadas

Peso 50%

Este objectivo era composto por dois indicadores, com peso igual, no cumprimentoda meta do objectivo. Os dois indicadores que faziam parte deste objectivo foramcumpridos.

DESVIO

Não se verificou qualquer desvio ao cumprimento da meta estabelecida para esteobjectivo.

UNIDADES ORGÂNICAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA ESTE OBJECTIVO

Este objectivo era da responsabilidade do DPIC e das Divisões de Planeamento eComunicação e de Monitorização e Informação. Foi concluída a caracterização dasregiões hidrográficas e foram apresentadas propostas de adaptação dos programasde monitorização nos termos da Directiva Quadro Água.



Concretização





Iniciar o processode revisão doPOOC e dos Pla-nos de Ordenamento de Estuários

Ind 3Conclusão e aprovação dosprocedimentos e termos dereferência para concurso

N.A. 2 2

Cálculo Nº estudos / planos

Peso 100%

Objectivo cumprido.

DESVIO

Não se verificou qualquer desvio ao cumprimento da meta estabelecida para esteobjectivo.


A Unidade Orgânica responsável pelo cumprimento deste objectivo foi o DPIC, coma colaboração do DRHL no quadro da revisão do POOC. Para o cumprimento desteobjectivo, iniciou-se o processo de elaboração do POE do Rio Douro, tendo sido rea-lizada uma audiência pública em Dezembro, tendo em vista a definição dos termosde referência do caderno de encargos para o respectivo concurso.


Objectivo Operacional 2: Iniciar o processo de revisão do POOC e dos Planos de Orde-namento de Estuários

AUTO-AVALIAÇÃO



Concretização





Desenvolver o sistema de informação regional existente

Ind 4Aplicações / bases de dadosintegradas no sistema de in-formação

N.A. 3 4

CálculoNº aplicações informáticasinstaladas

Peso 100%

Objectivo superado, já que foram instaladas 4 aplicações informáticas, cumprindoassim o critério de superação do objectivo.

DESVIO

Verificou-se neste objectivo um desvio positivo de 33%.


O DPIC, Unidade Orgânica responsável pelos sistemas informáticos e de informaçãoda ARH do Norte, I.P., procedeu à instalação de 4 aplicações informáticas.

Aplicações informáticas instaladas:

» Aquisições no âmbito do Sistema de Informação e Apoio à Reposição da Legali-dade (SIARL);

» Software para a integração de dados das águas balneares com SNIRH/INAG;

» Software LabWay-LIMS vs. Entreprise;

» Software para integração de dados de Monitorização do Estado Ecológico.


Objectivo Operacional 3: Desenvolver o sistema de informação regional existente



Concretização





Garantir a sustentabilidade económica e financeira doserviço

Ind 5Taxa de Recursos Hídricoscobrada

N.A.

50% da estimativaprevista noorçamento

97% da estimativaprevistaem orçamento

Cálculo Cumprimento da meta 2009

Peso 100%

DESVIO

Relativamente ao Indicador 5, foi verificado um desvio positivo de 94%.


O processo integral de colecta da TRH foi da responsabilidade da Divisão de Licen-ciamento e Fiscalização (DLF) do DRHL. Este Departamento foi responsável peloprocesso em toda a área de jurisdição da ARH do Norte, I.P., com colaboração doDRHI na introdução de valores dos autocontrolos relativos aos recursos hídricos in-teriores. Para o cumprimento deste objectivo foram realizadas várias tarefas, no-meadamente:

» análise e identificação das utilizações dos recursos hídricos passíveis de TRH;

» concepção e criação de base de dados com os dados relativos ao autocontrolodas licenças de utilização;

» avaliação e determinação da respectiva matéria tributável, com base no auto-controlo e na medição;

» comunicação e divulgação junto das entidades e dos sectores envolvidos do re-gime económico e financeiro que determinou a TRH, tornando a cobrança nataxa transparente e compreensiva.


Objectivo Operacional 4: Garantir a sustentabilidade económica e financeira do serviço

AUTO-AVALIAÇÃO


0% 100% 200%

Indicador 1

Indicador 4

Indicador 2

Indicador 3

50% 150%

Indicador 5 ResultadoMeta

OP 1Ind 1 100% 100%

30%Ind 2 100% 100%

OP 2 Ind 3 100% 100% 30%

OP 3 Ind 4 100% 133% 20%

OP 4 Ind 5 100% 194% 20%

Objectivo PonderaçãoResultadoMetaIndicador

ParâmetroEficácia

0% 20% 40% 60% 80% 140%120%100%

ResultadoMeta

No Parâmetro Eficácia, a ARH do Norte, I.P. atingiu uma avaliação final de 125%, apre-sentando, assim, um desvio positivo de 25%.

AVALIAÇÃO FINAL DO PARÂMETRO EFICÁCIA


OBJECTIVOS OPERACIONAIS – EFICIÊNCIA


Objectivo Operacional 5: Optimizar o funcionamento dos serviços de emissão de títulos


Concretização



Parâmetro Eficiência 40%


Implementar o planeamento dos recursos hídricos

Ind 6Percentagem de títulos emi-tidos com redução do prazolegal em 5 dias úteis

N.A. 30% 35%

CálculoPercentagem em relação aon.º total de títulos

Peso 100%

A meta fixada para este ano era a emissão de 30% dos títulos com uma redução noprazo legal de 5 dias úteis. Apesar de se ter conseguido atingir um valor ligeira-mente superior à meta estabelecida, não foi o suficiente para ultrapassar o critériode superação, fixado nos 40%.

DESVIO

Verificou-se um desvio positivo de 17% em relação à meta estabelecida.


Este foi um objectivo partilhado por todas as Unidades Orgânicas da ARH do Norte, I.P.:

» DRHL – na emissão de títulos de utilização e pareceres;

» DRHI – na emissão de títulos de utilização e pareceres;

» DFAJ – no enquadramento e pareceres jurídicos para a emissão de títulos deutilização;

» DPIC – na emissão de pareceres.

AUTO-AVALIAÇÃO



Objectivo Operacional 6: Melhorar o desempenho do serviço na área da fiscalização


Concretização





Melhorar o desempenho doserviço na áreada fiscalização

Ind 7Percentagem de situações emincumprimento resolvidas

N.A. 40% 60%Cálculo

Nº situações resolvidas / Nº total de situações em incumprimento

Peso 50%

Ind 8Percentagem de utilizaçõesem DPH verificadas

N.A. 10% 10%CálculoNº de utilizações em DPHverificadas / Nº total utiliza-ções em DPH autorizadas

Peso 50%

DESVIO

Relativamente ao Indicador 7, verifica-se um desvio positivo de 50%, tendo este in-dicador sido superado.

Entende-se que as situações resolvidas são aquelas que, na sequência da sua iden-tificação, caracterização e avaliação, se conclui pela regularização ou ordem de re-posição, tendo ambos os casos como resultado a sua comunicação ao infractor. AsFiscalizações são realizadas em sequência dos valores apresentados pelos auto-controlos obrigatórios sobre os títulos emitidos, ou como consequência de reclama-ções ou outras fiscalizações de rotina.

Relativamente ao Indicador 8, foi cumprido, tendo sido alcançada a meta definidapara 2009.


As Unidades Orgânicas que contribuíram para este objectivo foram o DRHL e o DRHI,responsáveis pela Fiscalização dos títulos de utilização. Apesar de ainda não existirum sistema informatizado que permita controlar de forma mais precisa os títulosfiscalizados versus títulos emitidos, tendo em conta os indicadores de actividade decada Departamento, foram aferidos os valores acima indicados.



Concretização





Melhorar a gestãodas águas, estabelecendoparcerias com ou-tras entidadespúblicas e privadas

Ind 9 Parcerias realizadas

N.A. 1 2Cálculo Nº parcerias

Peso 100%

O objectivo foi superado, já que o critério de superação era a realização de 2 parcerias

DESVIO

Verificou-se neste objectivo um desvio positivo de 100%, atingindo-se o dobro doque era esperado.


Este foi um objectivo geral da ARH do Norte I.P, tendo contribuído o DRHL e o DPIC.As parcerias realizadas foram:

» Parcerias com 5 municípios na Candidatura ao projecto “VERBA – Valorizaçãodos Serviços dos Ecossistemas da Região Biogeográfica Atlântica”;

» Participação no projecto designado Novel Integrated Water Management Systemsfor Southern European Regions – NOVIWAM, com cerca de 19 parceiros interna-cionais (Albânia, Chipre, Espanha, França e Portugal) .


Objectivo Operacional 7: Melhorar a gestão das águas, estabelecendo parcerias comoutras entidades públicas e privadas

AUTO-AVALIAÇÃO


0% 60% 140% 160%

Indicador 6

Indicador 9

Indicador 7

Indicador 8

20% 100%40% 80% 120%

OP 5 Ind 6 100% 117% 40%

OP 6Ind 7 100% 150%

30%Ind 8 100% 100%

OP 7 Ind 9 100% 200% 30%


AVALIAÇÃO FINAL DO PARÂMETRO EFICIÊNCIA

No Parâmetro Eficiência a ARH do Norte I.P. atingiu uma avaliação final de 144,3%,apresentando assim um desvio positivo de 44,3%

ParâmetroEficiência

0% 20% 40% 60% 80% 160%120%100% 140%

ResultadoMeta


OBJECTIVOS OPERACIONAIS – QUALIDADE


Objectivo Operacional 8: Promover a cidadania, aumentando o grau de acesso à in-formação via internet


Concretização



Parâmetro de Qualidade 20%


Promover a cida-dania, aumentando ograu de acesso à informação via internet

Ind 10Percentagem de avaliaçõespositivas de visitas ao portal

N.A. 50% 78,4%Cálculo

Percentagem respostas positivas ao inquérito

Peso 100%

Objectivo superado, já que a percentagem de avaliações positivas ao portal regista-das foi de 78,4 % e o critério de superação estava fixado nos 60%.

DESVIO

Foi verificado um desvio positivo de 57 % neste objectivo.


A Unidade Orgânica Responsável pela gestão de conteúdos do website é o DPIC, como apoio dos restantes departamentos no fornecimento de conteúdos. No arranquedo website, foi incluído um pequeno inquérito de satisfação aos utilizadores e/ou vi-sitantes do site. À pergunta “Gostou do site?” foram obtidas 190 respostas, das quais149 foram positivas e as restantes 41 negativas, ou seja 78,4% de aprovação.

AUTO-AVALIAÇÃO



Concretização





Melhorar o conhecimento edinamizar a participação dosutilizadores nagestão dos Recursos Hídricos

Ind 11Reuniões do Conselho deRegião Hidrográfica

N.A. 3 3Cálculo N.º reuniões anuais

Peso 100%

O Objectivo foi cumprido, uma vez que a ARH do Norte I.P. promoveu e participou narealização de 3 reuniões do Conselho de Região Hidrográfica.

DESVIO

Não se verificou desvio ao objectivo.


Todas as Unidades Orgânicas da ARH do Norte, I.P. contribuíram para o Conselhode Região Hidrográfica (CRH) pelo que este foi um objectivo de esforço conjunto.Foram realizadas as seguintes reuniões:

» I CRH – A Génese – onde foi analisado o processo de elaboração do PGRH-Nortee aprovado o Plano de Actividades da ARH do Norte, I.P.;

» II CRH – Rumo à Estratégia – onde foram discutidos a definição de projectosinstrumentais no quadro territorial da ARH do Norte, I.P.;

» III CRH – Consolidar Compromissos – onde foram tratados os planos em curso/pre-paração (PGRH-Norte, o POOC Caminha-Espinho e o POE Douro) e a Estratégia deConservação da Natureza em articulação com a Valorização Energética.


Objectivo Operacional 9: Melhorar o conhecimento e dinamizar a participação dos uti-lizadores na gestão dos Recursos Hídricos



Objectivo Operacional 10: Promover a formação e a qualificação dos técnicos do serviço


Concretização





Promover a formação e a qua-lificação dos técnicos do serviço

Ind 12Seminários / Workshops técnico organizados

N.A. 3 3Cálculo N.º de eventos

Peso 50%

Ind 13Horas de formação por ano,por colaborador (média)

N.A. 35 41,2Cálculo N.º médio de horas anual

Peso 50%

O Indicador 12 foi cumprido e o Indicador 13 foi superado, já que o critério de supe-ração estabelecido eram as 40 horas/média de formação por colaborador e foramatingidas 41,2 horas/média por colaborador.

DESVIO

Relativamente ao Indicador 12, não foi verificado qualquer desvio e a meta propostapara 2009 foi alcançada. Os Workshops organizados ou co-organizados pela ARH doNorte, I.P. em 2009 foram os seguintes:

» Aproveitamentos Hidroeléctricos na Área Territorial da ARH do Norte, I.P.,Porto, 20 de Julho de 2009;

» Encontros do Litoral – Uma Nova Visão para o Litoral Norte, Viana do Castelo,19 e 20 de Novembro de 2009;

» Sessão de Trabalho em Sede de Audiência Pública sobre o Plano de Ordena-mento do Estuário do Rio Douro, Porto, 23 de Novembro de 2009.

Relativamente ao Indicador 13, foi verificado um desvio positivo de 17%, já que o ob-jectivo era a média de 35 horas de formação por colaborador e foram atingidas as41 horas de formação média, por colaborador, no ano 2009.


Apesar deste objectivo ser controlado pelo Departamento Financeiro, Administrativoe Jurídico- DFAJ, nomeadamente pelos Recursos Humanos, responsáveis pela For-mação, é um objectivo de esforço partilhado por todas as Unidades Orgânicas.

AUTO-AVALIAÇÃO


AVALIAÇÃO FINAL DO PARÂMETRO QUALIDADE

0% 60% 140% 180%

Indicador 10

Indicador 13

Indicador 11

Indicador 12

20% 100%40% 80% 120% 160%

OP 8 Ind 10 100% 157% 50%

OP 9 Ind 11 100% 100% 30%

OP 10Ind 12 100% 100%

20%Ind 13 100% 117,7%


No Parâmetro Qualidade a ARH do Norte, I.P. atingiu uma avaliação final de 130,3%,apresentando assim um desvio positivo de 30,3%

Resultado

ParâmetroQualidade

0% 20% 40% 60% 80% 140%120%100%

ResultadoMeta


AVALIAÇÃO GLOBAL

AVALIAÇÃO DOS PARÂMETROS DO QUAR DA ARH DO NORTE, I.P.

Avaliação dos vários parâmetros que concorrem para o resultado final:

AVALIAÇÃO FINAL

ResultadoMeta

Eficácia 40% 125,4% 50,16%

Eficiência 40% 144,3% 57,72%

Qualidade 20% 130,3% 26,06%

Taxa de Realização Final 133,94%

Avaliação Final do serviço Bom

Parâmetro ResultadoTaxa de RealizaçãoPonderação

RECURSOS FINANCEIROS – PLANEADOS E EXECUTADOS

0 5 7

OrçamentoFuncionamento

PIDDAC

3 4 61 2

RealizadoEstimado

(Valores em M€)

AUTO-AVALIAÇÃO

0% 80% 160%

Eficácia

Eficiência

Qualidade

40% 120%60% 140%20% 100%


Dirigentes 20 6 120 11 220 +100

Técnico Superior 16 21 336 19 304 -32

Técnico* 12 3 36 3 36 0

Técnico Profissional 9 9 81 (10) 27 -54

Administrativa 8 15 120 7 104 -16

Auxiliar** 5 10 50 8 30 -20

Operário 5 0 0 0 0 0

Informático 16 0 0 0 0 0

TOTAL 64 743 74 55 721 -22

Recursos Humanos ExecutadosPlaneadosPontuação

RECURSOS HUMANOS – PLANEADOS E EXECUTADOS

Desvio

0 700 800

Planeados

Executados

300 500100 200 400 600

Nota: A ARH do Norte, I.P. iniciouo ano com 57 colaboradores. Duranteo ano, três colaboradores reforma-ram-se – entre os quais 1 técnico su-perior, 1 administrativa e 1 vigilanteda natureza – e um entrou, em Setem-bro de 2009, em processo de mobili-dade interna, 1 técnico superior.

* Foram incluídos nesta categoria 1vigilante da natureza, 1 hidrometristaprofissional e 1 fiscal de obras.

** Foram incluídos nesta categoria2 motoristas.

N.º Pontos Nº Pontos

AVALIAÇÃOFINAL


PROGRAMA DE ACTIVIDADES PARA 2009 E SUA REALIZAÇÃO

Para 2009, a ARH do Norte, I.P. definiu um conjunto de prioridades de acção associadasaos objectivos operacionais. As prioridades de acção estabelecidas estão ilustradasno esquema seguinte:

ESTRATÉGIA

• Capacitar a ARH (recursos humanos e téc-nicos) e alinhar a estratégia com a missão

• Promover projectos regionais (parcerias,Municípios, Universidades, ONG, etc.) e di-namizar a participação pública

ACÇÃO

• Garantir / Optimizar licenciamento e fiscalização

• Elaborar os PGBH, arrancar com POEe POOC

• Arrancar com a monitorização ecológica

ORGANIZAÇÂO

• Modernizar a gestão administrativa /financeira / documental / recursos humanos

• Implementar os sistemas de informaçãogeorreferenciada

FINANÇAS

• Capacitar para Serviços e REF• Fomentar a cultura para a sustentabilidadefinanceira (receitas extra-TRH: projectosQREN e INTERREG, serviços)

Neste quadro, merece um especial destaque o início do processo de elaboração dosPGBH/PGRH-Norte, incluindo o desenvolvimento de sistemas de informação geor-referenciados e o cadastro das utilizações, assim como o reforço dos sistemas deconhecimento e monitorização e o arranque dos sistemas integrados de informação,gestão e apoio à decisão. A garantia da sustentabilidade financeira da ARH do Norte,I.P. foi uma outra prioridade, reconhecendo-se o impacte da implementação da TRHneste domínio. A reorganização e melhoria das actividades integradas de gestão,designadamente na atribuição de títulos de utilização dos recursos hídricos e da fis-calização (as quais não se constituem como projectos na sua forma tradicional masexigem recursos para a sua consecução operacional) considerando o foco no cliente(cliente-cidadão e cliente-ecossistema) constituíram, também, um eixo motor daARH do Norte, I.P.

Como referido no capítulo anterior, as actividades definidas como prioridades foram,na generalidade, executadas e, se algumas excederam as metas previstas para o ano2009, outras ainda não foram iniciadas. No balanço geral, a ARH do Norte, I.P. esperaprogredir mais e melhor, numa gestão por objectivos clara e focada nos resultados.

É de notar que nesta fase de arranque da ARH do Norte, I.P., um dos principais pro-blemas residiu na insuficiente capacitação interna. Com efeito, a escassez de re-cursos humanos em áreas nucleares resultou, em parte, da não transição, em 2008,de pessoal essencial nas áreas da gestão financeira, recursos humanos e informá-tica e da ausência de tradição no cumprimento de tarefas agora cometida à ARH doNorte, I.P. (e.g.: planeamento, monitorização ecológica, aplicação do regime econó-mico-financeiro, elaboração de projecto/candidaturas temáticas). Em paralelo, a au-sência de renovação de recursos humanos tem originado dificuldades, ainda que ooutsourcing seja a estratégia-chave da ARH do Norte, I.P. para o reforço da sua ca-pacidade operacional. Contudo, as dificuldades orçamentais e a adaptação ao novocódigo de contratação pública retardaram alguns processos de contratação e pre-judicaram uma colmatação mais célere das deficiências identificadas. Por outro


AVALIAÇÃO FINAL

lado, as tecnologias de informação e comunicação na ARH do Norte, I.P. são, reco-nhecidamente, incipientes, quando não inexistentes. A deficiente rede de dados ecomunicações estende-se a problemas de gestão documental e de arquivo (a qualse traduz pela arcaica materialização de processos). Esta situação é, de facto, ooposto de uma administração moderna e eficiente

Em termos de instalações, a sede da ARH do Norte, I.P. no Porto, na rua Formosa,demonstra a necessidade de ser integralmente remodelada para fazer face às novasexigências funcionais, além das questões de (in)segurança. Essa requalificação seráum objectivo central a prosseguir em 2010. Registe-se, em paralelo, o atraso noprevisto arranque de Gabinetes da ARH do Norte, I.P. em resultado da insuficiênciade recursos humanos e financeiros, problema em parte atenuado pelo apoio dos mu-nicípios de Lamego, Mirandela e Viana do Castelo e que apenas permitirá a aberturadesses Gabinetes no início de 2010.

Avaliação do programa de medidas da ARH do Norte

Em conjunto com as prioridades de acção, também foi redefinido o Plano de Acção2009-2013, concretizado em Programas, Medidas e Projectos organizados por ÁreasTemáticas. Conquanto o Plano deva ser considerado como dinâmico e evolutivo, podeser perspectivado como um ensaio de um modelo de pilotagem das tarefas às quaisa ARH do Norte, I.P. deve responder. Segue-se, por isso, uma apresentação, por áreatemática, dos programas, medidas e projectos inscritos no Plano de Acção 2009-2013 e uma breve análise do seu estado de desenvolvimento. Uma referência aoapoio e suporte efectivo da ARH do Norte, I.P. ao desenvolvimento do Plano de Acçãopara o Litoral Norte, a levar a efeito pela Sociedade Polis do Litoral Norte S. A., ele-mento contributivo para as suas tarefas de protecção da zona costeira.

A1 - ÁREA TEMÁTICA 1 QUALIDADE DA ÁGUA E PROTECÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

A1.P1.

Protecção dos Ecossistemas aquáticos e terrestres associados

M1 Controlo das pres-sões sobre os ecossistemas aquáticos

p1. Estudos específicos para caracterização de pressões sobre o es-tado das massas de água da Região Norte (projecto incluído nosPGBH)

p2. Estudo para identificação e avaliação de impactes de passivosambientais (inc. PGBH/PGRH-Norte)

p3. Avaliação de impactes e definição dos limites de emissão de des-cargas de águas residuais: projecto-piloto na bacia hidrográfica do rioVizela – Fase 1 (estudos de base) e Fase 2 (mercado de emissões)

p4. Estudos para valorização de recursos hidroeléctricos: Fase 1/Fase 2

p5. Requalificação de sistemas sujeitos a riscos de eutrofização:projecto-piloto de integração de medidas externas e internas na al-bufeira do Torrão e foz do Ave/Vila do Conde

M2 Gestão da qualidadedas águas balneares

p1. Planeamento e acompanhamento da aplicação das Directivas76/160/CEE e 2006/7/CE

A1.P2.Protecção das origens de água para consumo humano e actividades económicas

M1 Reabilitação de origens de água

p1. Estudos de base para descontaminação de origens de água

M2 Protecção de captações de água para consumo humano

p1. Programa de protecção das origens superficiais de água paraconsumo humano (Crestuma-Lever, Touvedo, Cávado)

p2. Programa de protecção de origens subterrâneas de água paraconsumo humano

Programas EstadoProjectosMedidas

ExecutadoEm execuçãoNão iniciado


A2 - ÁREA TEMÁTICA 2 QUANTIDADE DE ÁGUA E GESTÃO DA PROCURA

A2.P1.

Gestão das pressões quantitativas

M1 Minimização de pressões sobre o balanço hídrico

p1 Estudos de inventário de pressões quantitativas, incluindo siste-matização de dados (inc PGBH)

p2. Estudos de emergência em casos de escassez hídrica

A2.P2.Utilização sustentável da Água

M1 Promoção do uso eficiente da água

p1. Contributo para a implementação do uso eficiente da água e doPNUEA em sistemas locais na área de jurisdição da ARH Norte, I.P.

p2. Promoção da eco-eficiência no sector têxtil: projecto-piloto deguia técnico na Bacia do Cávado


A3.P1.

Planeamento de recursos hídricos

M1 Elaboração dos PGBH (PGRH-Norte)

p1. Elaboração dos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas RH1(Minho e Lima), RH2 (Cávado, Ave e Leça) e RH3 (Douro)

M2 Elaboração de Planos de Ordenamentodos Estuários

p1. Elaboração do POE do rio Douro

p2. Elaboração do POE dos rios Minho, Lima, Cávado, Ave

M3 Plano de Ordenamentoda Orla Costeira entre Ca-minha e Espinho

p1. Elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha– Espinho (Revisão)

M4 Apoio ao PROT Norte,PMOT e outros instrumen-tos de gestão (AAE, AIA)

p1. Análise de processos e emissão de pareceres técnicos

A3.P2.Ordenamento do Domínio Hídrico

M1 Sistematização darede hidrográfica

p1. Guia metodológico para a elaboração de projectos de renatura-lização de rios do Norte de Portugal

p2. Elaboração de carta de zonamento e delimitação das cotas decheia em troços das bacias hidrográficas do Douro, Cávado e Lima


A3 - ÁREA TEMÁTICA 3 PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO DOMÍNIO HÍDRICO

A4.P1.

Requalificação e infraestruturação dos recursos hídricos

M1 Requalificação e infraestruturação de sistemas ribeirinhos e fluviais

p1. Valorização de frentes ribeirinhas e sistemas fluviais hídricos ezonas adjacentes, incluindo zonas húmidas (inc. PGBH)

p2. Estudos de identificação de potencial para valorização dos meiosaquáticos e estudos de valorização integrada dos recursos hídricos

M2 Requalificação e infraestruturação do litoral

p1. Plano de Acção para o Litoral Norte e Vale do Lima – Apoio ao Polisdo Litoral Norte

p2. Projecto de requalificação/valorização de zonas do domínio públicomarítimo: Levantamento de espécies vegetais exóticas e invasoras esua substituição por vegetação autóctone, conservação de espéciesprioritárias e melhoria das condições de habitat de Caminha a Espinho

p3. Acções de reabilitação e ordenamento em PP (Caminha - Espinho)

p4. Sistemas de Apoio à Reposição da Legalidade

p5. Acompanhamento do projecto regional Bandeira Azul/ Praia Acessível


A4 - ÁREA TEMÁTICA 4 VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS


A5.P1.

Gestão de Riscos Naturais

M1 Minimização de ris-cos, vulnerabilidades eadaptação

p1. Estudos de base para elaboração de cartas de vulnerabilidadee de riscos às acções directas e indirectas na zona costeira Caminha-Espinho

p2. Estudo de identificação de riscos na ARH do Norte, I.P.: Priori-dades e responsabilidade de gestão

p3. Estudo para a protecção das margens do rio Douro contra a erosãoe projecto de valorização

p4. Acompanhamento/desenvolvimento do projecto de requalifica-ção e protecção do cordão dunar foz do rio Cávado

M2 Gestão de Riscos

p1. Cenários de escassez e conflitos de usos da água: identificação,mitigação e adaptação (inc. PGBH/Proj. Int.)

p2. Acompanhamento do Sistema de Vigilância e Alerta de RecursosHídricos em situações de cheias e secas, com optimização do sis-tema de articulação institucional

A5.P2.

Gestão de riscos antropogénicos

M1 Minimização e gestão de riscos e vulnerabilidades associadas a actividadessocio-económicas

p1. Reposição das condições de ambiente natural com remoção deestruturas de origem antrópica (demolições em DPM)

p2. Identificação de perigos tecnológicos e análise de risco, in-cluindo planos de emergência

p3. Reforço da segurança em zonas balneares interiores no RioLima e Cávado associadas a aproveitamentos hidroeléctricos

p4. Estudos de base para elaboração de cartas de vulnerabilidade ede riscos às acções directas e indirectas no litoral Caminha-Espinho

p5. Estudo de base preparatórios para a aplicação da directiva sobreresponsabilidade ambiental na ARH do Norte, I.P.


A5 – ÁREA TEMÁTICA 5 GESTÃO DE RISCOS NATURAIS E ANTROPOGÉNICOS

A6.P1.

Desenvolvimento de sistemas integrados de gestão

M1 Sistemas integrados de gestão

p1. Sistema de informação - documental (interno), títulos de utilização- e apoio à decisão: modernização administrativa

p2. Integração da colecta da TRH no SNITURH

p3. Sistemas de gestão de recursos humanos e desempenho integrados

p4. Sistemas de gestão de qualidade dos serviços prestados e certificação

M2 Reforço e sistematiza-ção dos procedimentos deatribuição e controlo detítulos de utilização dodomínio hídrico

p1. Implementação de plano de acções de fiscalização (em articu-lação com o SEPNA)

p2. Sistematização/simplificação dos procedimentos para emissãode licenças de rejeição de águas residuais, ocupação do domínio hí-drico (e.g aproveitamentos hidroeléctricos) e captação de água (in-cluindo disponibilização no website, manuais técnicos e outros)

A6.P2.Restruturação de instalações

M1 Infraestruturação da ARH

p1. Infraestruturação da ARH do Norte, I.P. - sede e Gabinetes doLitoral e do Douro Interior

A6.P3.

Formação e valorização profissional

M1 Formação e apoio aparceiros externos

p1. Formação a entidades externas (SEPNA-GNR, Escolas)

M2 Formação técnica interna e valorização pro-fissional

p1. Plano Estratégico de Formação e acções de reforço de compe-tência e formação específica em áreas técnicas, jurídicas e econó-micas inerentes às tarefas da ARH do Norte, I.P.


A6 - ÁREA TEMÁTICA 6 CAPITAÇÃO INSTITUCIONAL

AVALIAÇÃO FINAL


A7.P1.

Informação,participação e sensibilização ambiental

M1 Sistema de Informação sobre os Recursos Hídricos do Norte

p1. Desenvolvimento do SIADD, construção de bases de dados e in-tegração da base de dados "Atlas da qualidade da Água" no SI.ADD

p2. Qualidade das águas costeiras e sistema de vigilância e alertada qualidade das águas balneares

p3. Arranque e manutenção do website institucional ARH do Norte, I.P.

p4. Divulgação de guias não técnicos sobre regras e procedimentospara obtenção de licenças de utilização do domínio hídrico

p5. Desenvolvimento do Centro de Informação e Comunicação daÁgua - Norte

M2 Fomento da capacidade de intervenção pública na gestão de recursoshídricos

p1. Operacionalização do Conselho de Região Hidrográfica

p2. Promoção de associações de utilizadores e apoio a iniciativas deentidades externas

p3. Constituição de um sistema de provedoria

p4. Relatório de Sustentabilidade da ARH do Norte 2009

p5. Relatório “Estado das Massas de Água no território da Adminis-tração da Região Hidrográfica do Norte”

M3 Sensibilização da sociedade civil

p1. Organização e desenvolvimento do linha editorial da ARH doNorte, I.P. e preparação de edições temáticas

p2. Organização de exposições, campanhas e iniciativas em educa-ção ambiental e/ou em processos de Agenda 21 Local

p3. Atribuição do "Prémio Dr. Francisco da Fonseca Henriques"

p4. Apoio da ARH do Norte, I.P. aos Objectivos de Desenvolvimentodo Milénio

A7.P1.

Monitorização dos Recursos Hídricos

M1 Caracterização eavaliação ambiental

p1. Plano Estratégico-Operacional do Sistema de Monitorização

p2. Estudos de monitorização em zonas ambientalmente sensíveise sobre o estado químico, ecológico e quantitativo das massas deáguas

p4. Apoio em processos de licenciamento e acções de fiscalização

M2. Operação do laboratório da ARH do Norte, I.P.

p1. Gestão e manutenção do laboratório da ARH do Norte, I.P.

p2. Reequipamento e acreditação de parâmetros em águas naturaise residuais

A7.P3.

Investigação

M1. Reforço do conheci-mento técnico-científico

p1. Projectos específicos de reforço de conhecimento I&D+I

M2. Eliminação de lacunas de conhecimento

p1. Sistematização da informação e conhecimento disponível sobrerecursos hídricos na área da ARH do Norte, I.P.


A7 - ÁREA TEMÁTICA 7 CONHECIMENTO, INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Indicadores gerais

Pessoal técnico (nº técnicos superiores / total pessoal) 33%

Média de idades dos funcionários 54,5

Nível médio de antiguidade 1 ano**

Sistemas de Informação Sim

Património imobiliário afecto à actividade Não

Área de influência 25.271 Km

População da área de influência 3.700.859 hab

Custos com o pessoal / Custos Totais 26,2%

Fornecimentos e serviços externos 3.927.941,04 €

Vendas e prestações de serviço 3.985.050,24 €

Disponibilidades / Dívidas a pagar a curto prazo 55,8%*

Imobilizado líquido 576.503,54 €

Transferências correntes recebidas / Receitas correntes 33%

Receitas correntes / Receitas totais 97%

Receitas correntes / Despesas correntes 154%

Despesas com o pessoal / Despesas correntes 41%

Aquisição de bens e serviços / Despesas correntes 53%

Transferências correntes efectuadas / Despesas correntes 5%

Governação

Autonomia Administrativa (AA) ou Administrativa e Financeira (AF) AF

Administração Directa (AD) ou Indirecta (AI) AI

Área de influência Regional, por bacia hidrográfica

Dirigentes (N.º dirigentes / Total pessoal) 20%

Coordenação sectorial (n.º dirigentes intermédios) 9

Metodologia de mapeamento estratégico (S / N) S

Sistema de controlo interno (avaliação IG) –

Cooperação Internacional

Redes Internacionais em que se insere 2

Colaborações Internacionais 3

Instrumentos financeiros de apoio a acções de cooperação Não

QUAR 2009

Grau de cumprimento dos Objectivos de Qualidade 130,3%

Grau de cumprimento dos Objectivos de Eficácia 125,4%

Grau de cumprimento dos Objectivos de Eficiência 144,3%

Grau de cumprimento Global 133,94%

Meios Humanos (executados / planeados) 97%

Meios Financeiros (executados / planeados) 76,4%

Índice de Produtividade (avaliação global vs. RH exec./plan.) 140%

Índice Custo-Eficácia (Rec. Finan. exec./plan. vs avaliação global) 57%

Índice (médio) de fiabilidade das Fontes de Verificação 90%


RESUMO DA ACTIVIDADE DA ARH DO NORTE, I.P. NO ANO 2009

** Período contado a partir da datade criação da ARH do Norte, I.P.

* Valor condicionado pelos procedi-mentos associados ao QREN

Nota: Quadro de acordo com Tabelade comparabilidade apresentada peloDPP no guião: “Aplicação do SIADAP 1no MAOT – Guião de Monitorização eAuto-avaliação (versão actualizada deDezembro de 2009)

AVALIAÇÃO FINAL


ABREVIATURAS

ANCPAgência Nacional de Compras Públicas

APESBAssociação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental

APRH Associação Portuguesa de RecursosHídricos

ARH Norte, I.P.Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P.

ASPEAAssociação Portuguesa de EducaçãoAmbiental

CCDRNComissão de Coordenado e Desenvolvimento Regional Norte

DGODirecção Geral do Orçamento

DRAPNDirecção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

DRE-NorteDirecção Regional de Economia do Norte

ESB.UCPEscola Superior de Biotecnologia daUniversidade Católica Portuguesa

FCTFundação para a Ciência e Tecnologia

FEUPFaculdade de Engenharia da Universidade do Porto

ICBASInstituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar

ICNBInstituto de Conservação da Naturezae da Biodiversidade

IMARInstituto do Mar

INAG Instituto Água

MAOTMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território

MCTESMinistério da Ciência, Tecnologia eEnsino Superior

SOPSARSociedade Portuguesa de SimulaçãoAmbiental e Avaliação de Riscos

UTADUniversidade de Trás-os-Montes eAlto Douro

INSTITUIÇÕES


ABREVIATURAS

AAE Avaliação Ambiental Estratégica

AIAAvaliação de Impacte Ambiental

DAGRIDirectiva de Avaliação e Gestão de Riscos e Inundações

DEEDocumento de Enquadramento Estratégico

DPHDomínio Público Hídrico

DPMDomínio Público Marítimo

DQADirectiva Quadro Água

EIAEstudo de Incidência Ambiental

ENEAPAIEstratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais

FPRHFundo de Protecção dos Recursos Hídricos

GEPGestão dos Efluentes Pecuários

I&D+IInvestigação, Desenvolvimento e Inovação

INTERREGIniciativa Comunitária de CooperaçãoTranseuropeia

LVCRLei de Vínculos, Carreiras e Remunerações

NOVIWAMNovel Integrated Water ManagementSystems for Southern European Regions

OCSÓrgãos de Comunicação Social

ONGOrganização Não Governamental

PDMPlano Director Municipal

PGBAPlano de Gestão da Bacia Hidrográfica

PGFPlano de Gestão Florestal

PGRH-NORTEPlano de Gestão das Regiões Hidrográficas do Norte

PIDDACPrograma de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

PMOTPlano Municipal de Ordenamento do Território

PNUEAPrograma Nacional para o Uso Eficiente da Água

POOCPlano de Ordenamento da Orla Costeira

PPPlano de Pormenor

PROTPlano Regional do Ordenamento doTerritório

PUPlano de Urbanização

PUBPlano de Utilização de Baldios

QRENQuadro de Referência EstratégicoNacional

QUARQuadro de Avaliação e Responsabilização

REAPRegime do Exercício da ActividadePecuária

REFRegime Económico e Financeiro

RCTFPRegime de Contrato de Trabalho comFunções Públicas

RJUERegime Jurídico da Urbanização eEdificação

SEPNAServiço de Protecção da Natureza eAmbiente

MAOT-SGMinistério do Ambiente e Ordenamento do Território do Secretaria Geral

SISistemas de Informação

SIADAPSistema Integrado de Avaliação do Desempenho na AdministraçãoPública

SI.ADDSistema de Informação e Apoio à Decisão

SIGSistemas de Informação e de Gestão

SIOESistema de Informação e Organizaçãodo Estado

SNITURHSistema Nacional sobre Títulos deUtilização dos Recursos Hídricos

TRHTaxa de Recursos Hídricos

UEUnião Europeia

UNESCOUniter Nations Educational, Scientific and Cultural Organization(Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura)

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