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Auditoria Ambiental Legal cAuditoria Ambiental Legal cAuditoria Ambiental Legal cAuditoria Ambiental Legal conforme os requisitos da onforme os requisitos da onforme os requisitos da onforme os requisitos da

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2

1.1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E OBJETIVOS ..................................................... 2 1.2. RESPONSÁVEL TÉCNICO E REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO ....................... 3 1.3. EQUIPE DE AUDITORIA ................................................................................................... 3

2. CARACTERÍSTICAS DAS UNIDADES AUDITADAS ............................................................... 5 2.1. ATIVIDADES REALIZADAS ............................................................................................... 6 2.2. PROCESSOS E ASPECTOS AMBIENTAIS ...................................................................... 9

3. REQUISITOS LEGAIS ............................................................................................................. 10 4. EVIDÊNCIAS E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL ........................................... 12

4.1. POLÍTICA AMBIENTAL E SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL .................................... 12 4.1.1. Política Ambiental ..................................................................................................... 12 4.1.2. Status da Implantação e Certificação do SGA ......................................................... 13 4.1.3. Controle dos Aspectos Ambientais .......................................................................... 14

4.2. ESTRUTURA GERENCIAL E TREINAMENTO ............................................................... 15 4.2.1. Responsabilidades pelo Gerenciamento Ambiental ................................................ 15 4.2.2. Grau de Conscientização Ambiental ........................................................................ 16 4.2.3. Capacitação Técnica dos Responsáveis/Colaboradores ........................................ 16

4.3. CONFORMIDADE LEGAL ............................................................................................... 20 4.3.1. Legislação Federal, Estadual e Municipal ................................................................ 20 4.3.2. Licenças Ambientais ................................................................................................ 20 4.3.3. Atendimento ao Plano de Ação Anterior .................................................................. 49

4.4. PROCESSOS DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO .............................................................. 50 4.4.1. Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais ................................................... 52 4.4.2. Gerenciamento de Operação e Manutenção dos Equipamentos ............................ 53

4.5. GESTÃO DE ENERGIA E ÁGUA ..................................................................................... 57 4.5.1. Gestão de Energia ................................................................................................... 57 4.5.2. Fontes de Abastecimento de Água .......................................................................... 58

4.6. GESTÃO DE MATERIAIS (MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOS, EMBALAGENS E PRODUTOS) ................................................................................................................................ 59 4.7. GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS ............................................................................ 62

4.7.1. Efluentes Industriais ................................................................................................. 63 4.7.2. Efluentes Sanitários ................................................................................................. 65

4.8. GESTÃO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS ................................................................... 67 4.8.1. Inventário das Fontes de Emissão ........................................................................... 67 4.8.2. Padrões de Emissões e Programa de Auto-Controle .............................................. 68

4.9. GESTÃO DE RUÍDOS ..................................................................................................... 70 4.10. GESTÃO DE RESÍDUOS ............................................................................................. 71

4.10.1. Programa de Auto-Controle ..................................................................................... 77 4.11. GESTÃO DO USO DE AGROTÓXICOS PARA O CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS .................................................................................................................... 78 4.12. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA ................................ 79 4.13. GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS ........................................................................... 81

4.13.1. Gerenciamento de Riscos e Emergências ............................................................... 81 4.13.2. Plano de Emergência ............................................................................................... 82

4.14. GESTÃO DE PASSIVO AMBIENTAL .......................................................................... 84 4.15. AVALIAÇÃO DA GESTÃO E DO DESEMPENHO AMBIENTAL ................................. 86 4.16. OUTROS REQUISITOS LEGAIS ................................................................................. 87

5. CONCLUSÕES ........................................................................................................................ 91 5.1. AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ................................................................................... 91 5.2. AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO ANTERIOR ........................... 94

6. PLANO DA AUDITORIA AMBIENTAL .................................................................................... 95 6.1. ESCOPO .......................................................................................................................... 95 6.2. PREPARAÇÃO DA AUDITORIA ...................................................................................... 95

7. PLANO DE AÇÃO ................................................................................................................. 100 8. ANEXOS ................................................................................................................................ 104

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DADOS DA ORGANIZAÇÃO

ORGANIZAÇÃO: ENDEREÇO: TELEFONE: DATA DA AUDITORIA: RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO/AUDITORIA: Sérgio Alencar de Souza Coordenador de Sustentabilidade EQUIPE DE AUDITORIA: Isadora Dresch Nogueira CREA RJ – 2011119260 Oswaldo Maia CRBIO – 84780

VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. LO Nº IN002749

AVENIDA PROFESSOR DARCY RIBEIRO, 4300, CASA DA LUA – RESENDE - RJ CEP: 27523-000

(24) 2108-6100

07, 08, 09 e 10/08/2012

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RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL DE ACOMPANHAMENTO

1. INTRODUÇÃO

1.1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E OBJETIVOS

Este Relatório apresenta os resultados da Auditoria Ambiental realizada na VOTORANTIM SIDERÚRGIA S.A , estabelecida no município de RESENDE – RJ sob o CNPJ nº 60.892.403/0015-10. A Auditoria Ambiental foi conduzida pela ECOSPOHR Serviços e Operações Ambientais Ltda e realizada nos dias 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2012, tendo sido realizada uma última reunião com o auditado no dia 05 de outubro de 2012. Este Relatório de Auditoria Ambiental compreende o período entre os meses de julho de 2011 a agosto de 2012. A equipe auditora avaliou a unidade em operação da Votorantim Siderurgia S.A., correspondendo à seguinte Licença de Operação: LO N° IN002749. Esta Auditoria Ambiental, de caráter compulsório, teve como objetivo evidenciar a conformidade com os critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 1898 de 26/11/1991 e na Diretriz técnica do INEA para realização de Auditoria Ambiental Legal DZ-056.R-3 de 07/05/2010 aprovada pela Resolução CONEMA n° 021 de 07/05/2010 da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), visando avaliar os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental decorrentes das atividades da Organização. Trabalhando com um processo sistemático e independente a equipe de auditores buscou por meio de verificação de documentos (políticas, procedimentos, licenças, entre outros), entrevistas (com o efetivo operacional e efetivo administrativo), verificação de campo e testemunhos visuais, as evidências objetivas de auditoria. Vale ressaltar que todas as informações fornecidas pelos colaboradores foram tomadas como verdadeiras, bem como a documentação apresentada, eximindo a equipe de Auditores de qualquer responsabilidade no que diz respeito aos aspectos ambientais e operacionais da Organização. As evidências objetivas obtidas foram comparadas pela equipe de auditores, frente aos critérios adotados (DZ-056.R-3), resultando nas constatações da auditoria quais são relatadas neste Relatório de Auditoria Ambiental (RAA) - documento

Requisito

DZ056.R3

9.1.1 a) identificação da organização sob auditoria , apresentando os critérios para seleção das unidades auditadas e os objetivos da auditoria. 9.1.1 b) período coberto pela auditoria e a(s) data (s) em que a auditoria foi conduzida.

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destinado ao órgão ambiental, elaborado pela equipe de auditoria, que consolida os resultados desta Auditoria. A equipe auditora trabalhou com foco nos Princípios de Auditoria descritos no Item 4 da ABNT NBR ISO 19011:2002: conduta ética, apresentação justa, devido cuidado profissional, independência e abordagem baseada em evidência. O critério utilizado para a escolha das unidades auditadas foi baseado no atendimento aos requisitos exigidos na DZ-056 e legislação ambiental aplicável, assim como na significância do potencial impacto.

1.2. RESPONSÁVEL TÉCNICO E REPRESENTANTES DA

ORGANIZAÇÃO

A Organização possui um responsável técnico pela gestão ambiental, evidenciado através da ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART Nº IN00783061, em nome do profissional Sérgio Alencar de Souza. Esta auditoria ambiental foi acompanhada pelos seguintes membros, da Gerência de Sustentabilidade – GSU, da Organização auditada:

Sérgio Alencar de Souza – Coordenador de Sustentabilidade;

Peterson de Oliveira – Analista de Sustentabilidade;

Douglas Muniz de Souza – Analista de Sustentabilidade.

1.3. EQUIPE DE AUDITORIA

Visando garantir a autonomia e a liberdade organizacional necessárias para tornar a auditoria significativa e efetiva, foi constituída uma equipe de auditoria formada por 2 (dois) auditores.

Requisito

DZ056.R3

9.1.1 c) identificação do responsável técnico pela gestão ambiental da organização.

9.1.1 d) identificação dos representantes do audita do que participaram da auditoria, informando a área onde t rabalham e a função que nela desempenham.

Requisito

DZ056.R3

9.1.1 e) identificação dos membros da equipe de auditoria, informando registro no órgão profissional competent e, qualificação profissional e indicando o auditor-líder.

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O auditor líder teve a responsabilidade de instruir a equipe, programar a auditoria, assegurar a comunicação dentro da equipe e com o setor auditado, participar da auditoria e coordenar a elaboração do relatório da auditoria. A equipe responsável foi composta pelos auditores citados na tabela 1 :

Tabela 01 – Equipe responsável pela auditoria

Nome Registro

Profissional Qualificação Função

Isadora Dresch

Nogueira

CREA RJ 2011119260

Engenheira de Bioprocessos e Biotecnologia pela UERGS

Pós graduanda em Perícia,

Auditoria e Gestão Ambiental

Auditora Líder

Oswaldo Maia CRBIO 84780 Graduado em Biologia pela

UFRJ Auditor

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2. CARACTERÍSTICAS DAS UNIDADES AUDITADAS

A Unidade Resende da Votorantim Siderurgia possui um projeto baseado no conceito mini-mill e apresenta capacidade de produção de 1 milhão de toneladas de aços longos por ano.

A Organização está localizada na Avenida Professor Darcy Ribeiro, 4300, Casa da Lua no município de Resende – RJ (população de 119.769 habitantes – IBGE 2010), situada à Latitude 22º29’33.70’’S e Longitude 44º30’43.49’’O (UTM: 23K 550188.09 m L – 7512555.40 m S), elevada 408 metros em relação ao nível do mar, na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul – RH III (RESOLUÇÃO/CERHI-RJ, Nº 18 de 08 de novembro de 2006). A área total da unidade é de 4.239.200 m² (tabela 2) e faz limite com o Rio Paraíba do Sul e as zonas rural e urbana localizadas na porção oeste do município de Resende. A Organização está situada próxima a serra e ao Parque Nacional do Itatiaia e como parte das medidas de mitigação do impacto ambiental pela instalação da Votorantim Siderurgia, foram plantadas mudas e mantidas às margens do Rio Paraíba do Sul. A Organização reflorestou uma faixa de 100 metros ao longo do rio, trecho considerado Área de Preservação Ambiental (APP).

Requisito

DZ056.R3

9.1.2 a) área total do terreno, área construída, áreas ambie ntalmente protegidas e áreas verdes, se aplicável.

Figura 01 – Localização Geográfica

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Tabela 02 – Área do Empreendimento

LEVANTAMENTOS Votorantim – RESENDE (m 2)

Área do Terreno 4.239.200 m²

Área destinada a Produção 531.848 m²

Área Construída + Pátios 552.166 m2

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE é 24.23-7-02 – Produção de laminados longos, exceto tubos.

2.1. ATIVIDADES REALIZADAS

As atividades realizadas pela Organização serão descritas a seguir e fluxogramas do processo produtivo encontram-se anexados a este relatório (ver item 8.5 – Fluxogramas) .

2.1.1. Recebimento e Pátio de Sucata

O processo de fabricação do aço na Unidade Resende começa pelo recebimento de sucata metálica. Este material é trazido por meio de caminhões que ao adentrarem na Unidade tem sua carga avaliada e classificada. O pátio de sucata é o local em que os caminhões descarregam a sucata, já classificada por tamanho e tipo, o material é organizado e disposto em forma de pilhas. Estas, por sua vez, irão abastecer os cestões que alimentarão o Forno Elétrico a Arco. 2.1.2. Aciaria

A sucata proveniente do Pátio de Sucata é misturada ao ferro gusa e fundida no Forno Elétrico a Arco. Após a fusão, o aço líquido é vazado em uma panela. Na sequência, o aço sofre o refino secundário no Forno Panela e tem sua composição química ajustada, provenientes da adição de insumos. A Panela é então transportada por Ponte Rolante para a Máquina de Lingotamento Contínuo onde o aço líquido é solidificado continuamente na forma de tarugos.

Requisito

DZ056.R3

9.1.2 b) descrição sucinta das atividades desenvolv idas nas unidades auditadas, anexando mapas, fluxogramas, fotos e out ras fontes que sirvam de subsídios para sua adequada caracterizaçã o.

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Em seu processo produtivo, a Aciaria apresenta um sistema de despoeiramento. Esse sistema consiste na captação e filtragem de gases e partículas sólidas gerados na produção siderúrgica. O sistema de despoeiramento é dividido em exaustão primária, secundária e auxiliar, e ainda possui um ciclone e uma casa de filtros de manga para retenção dos particulados presentes nos gases captados. 2.1.3. Pátio de Maturação da Escória

Área impermeabilizada com manta de PHD, operada pela terceirizada PH transportes, onde é realizado o resfriamento da escória proveniente da Aciaria. Após esse resfriamento a escória é processada com o objetivo de retirar os metálicos e também realizar os processos de britagem, re-britagem e posteriormente o peneiramento final, em diversas granulometrias. Após essa operação, a escória processada é descarregada nas baias específicas de acordo com a sua granulometria e tempo de cura. Feito o descarregamento, uma pá mecânica faz o espalhamento e empilhamento do material. O processo de cura do material (maturação) ocorre em cerca de seis meses. Durante este período as pilhas de material são umectadas através de canhões de aspersão d’água.

2.1.4. Pátio de Tarugos

Área destinada ao estoque dos tarugos provenientes do Lingotamento Contínuo enquanto aguardam programação para enfornamento no Forno de Reaquecimento da Laminação.

2.1.5. Laminação a Quente

O tarugo fabricado no lingotamento contínuo é a matéria-prima utilizada na laminação a quente. O processo de laminação começa com o aquecimento dos tarugos no Forno de Reaquecimento, a gás natural. Após o aquecimento, os tarugos passam pelo processo que consiste na conformação mecânica a quente do material, através de contínuos passes nas cadeiras de laminação, proporcionando a redução do tarugo até bitola final. O produto final são espiras, que são encaminhadas para um formador de bobinas.

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2.1.6. Acabamento

Este setor divide-se em dois Galpões (1 e 2) onde são processados os produtos intermediários produzidos na Laminação para fabricação de produtos com maior valor agregado. A área é composta por uma unidade de Laminador a Frio (endireitadeira CA60), por uma unidade de Laminador de Perfis Leves (LPL), que é realizada a quente, e uma unidade endireitadeira de CA50.

2.1.7. Expedição

Na Expedição, o Pátio de Produtos é a área destinada a receber e estocar os produtos finais de todas as Linhas de Produção.

2.1.8. Estação de Tratamento de Água (ETA)

A Organização possui um sistema de captação através de bombas interligadas por tubulações ao rio Paraíba do Sul. A água bruta captada passa por um sistema de tratamento e então é utilizada como água de reposição para a água perdida por evaporação no processo produtivo.

A ETA conta também com um sistema de tratamento e resfriamento de água de contato e de não contato, para atender a Laminação, Aciaria e Acabamento, assim como atender as Centrais de Ar Comprimido e Central de Gases do Ar. Além disso, há um sistema de remoção de carepa e lama que, após serem retirados por caminhões, são depositados nas áreas de armazenamento de Resíduos. 2.1.9. Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (E TE)

A estação de tratamento de esgoto sanitário constitui-se em um processo biológico capaz de realizar o tratamento de esgoto a nível secundário. O sistema é composto por Reator UASB (Reator Anaeróbico de Fluxo Ascendente), Biofiltro Aerado Submerso e Decantador Secundário. 2.1.10. Armazenamento de resíduos

Os resíduos gerados no processo serão destinados para o pátio de maturação de escória ou para a central de resíduos de acordo com a característica de cada resíduo, exceto os resíduos metálicos que retornaram para o pátio de metálicos para reaproveitamento no processo.

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2.2. PROCESSOS E ASPECTOS AMBIENTAIS

O processo produtivo compreende basicamente serviços de fabricação de tarugos na aciaria, de laminação a quente, de acabamento, de maturação de escória, de recebimento de sucata metálica e expedição de produtos acabados. Dentre os processos com maior relevância ambiental realizados na Organização destacam-se as atividades de produção de tarugos na Aciaria, que consiste na transformação de ferro gusa e sucata em aço e tem como aspecto ambiental o consumo de energia e produtos químicos, emissão atmosférica e consumo de água perdida por evaporação nos processos de resfriamento; as atividades na laminação, que tem como aspecto ambiental o consumo de energia na forma de gás natural e consumo de água nos processos de resfriamento; e as atividades de acabamento, que tem como principal aspecto ambiental a geração de carepa. No processo produtivo ocorre ainda a geração de resíduo, incluindo recicláveis que são destinados de forma segregada em sacos plásticos coloridos conforme seu conteúdo. Ocorre também geração de resíduo classe I, como trapos contaminados proveniente da limpeza de máquinas, assim como pó de aciaria e resíduo de óleo lubrificante.

Requisito

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9.1.2 c) resumo dos processos com relevância ambien tal e relação dos aspectos ambientais.

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3. REQUISITOS LEGAIS

A Organização apresentou os seguintes documentos:

Licença de Instalação N° FE014876, que autoriza “ a realizar obras para a construção de ponte ferroviária sobre o rio Paraíba do Sul e ramal ferroviário interno”, referente ao processo N° E-07/200057/2008, emiti da pela FEEMA em 02/10/2008 e com prazo de validade de 3 anos, vencendo em 2011. Foi também apresentado requerimento de Licença de Instalação para construção de ponte ferroviária sobre o rio Paraíba do Sul, datado de 25/05/2011, processo E-07/505040//2011. Foi informado pelo Analista de Sustentabilidade que o projeto não está sendo executado.

Licença de Operação N° IN000943, em nome da LINDE GASES LTDA , referente

ao processo N° E-07/503211/2009, emitida pelo INEA. A LO foi emitida em 04/11/2009 e recebeu prazo de validade de 5 anos, vencendo em 2014;

Licença de Operação N° IN001203, referente ao proc esso N° E-07/505774/2009, emitida pelo INEA. A LO foi emitida em 22/12/2009 e recebeu prazo de validade de 5 anos, vencendo em 2014;

Certidão Ambiental N° IN002607, referente ao proce sso N° E-07/506112/2010, emitida pelo INEA. A Certidão é válida por tempo indeterminado desde que respeitadas as condições nela estabelecidas;

Licença de Operação N° IN002749, referente ao proc esso N° E-07/506613/2009, emitida pelo INEA. A LO foi emitida em 21/09/2010 e recebeu prazo de validade de 5 anos, vencendo em 2015;

Licença Ambiental Simplificada N° IN017172, refere nte ao processo N° E-07/503259/2011, emitida pelo INEA. A LAS foi emitida em 14/07/2011 e recebeu prazo de validade de 5 anos, vencendo em 2016;

Licença Ambiental Simplificada N° IN017171, refere nte ao processo N° E-07/512185/2010, emitida pelo INEA. A LAS foi emitida em 15/07/2011 e recebeu prazo de validade de 5 anos, vencendo em 2016;

Licença de Operação N° IN 018086, em nome da PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÔES LTDA , referente ao processo N° E-07/508459/2010, emitid a pelo INEA. A LO foi emitida em 08/11/2011 e recebeu prazo de validade de 5 anos, vencendo em 2016;

Requisito

DZ056.R3

9.1.3 Listagem das Licenças, Alvarás, Autorizações, Outorgas, Registros, Termos de Ajustamento de Conduta, Averbação de Rese rva Legal e outros documentos relacionados às questões ambientais, ind icando as datas de emissão e, se pertinente, a sua validade. Não será necessário anexar cópias dos mesmos.

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Licença de Instalação N° IN020147, referente ao pr ocesso N° E-07/200041/2009,

emitida pelo INEA em 09/07/2012 e válida até 09/07/2015;

Outoga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, RESOLUÇÃO ANA No 1026, de 18 de dezembro de 2009 que vigorará até 23/07/2018;

Carta protocolada junta a SERLA em 07/01/2009, disponibilizando comprovante de entrega da documentação de solicitação de Outorga para perfuração de dois poços tubulares profundos. Junto à carta foi apresentado Cartão de Andamento de Processo, N° do processo E-07/102887/08, referen te ao processo de outorga

Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, número 099/09, emitido em 18

de novembro de 2009, pelo 23° GBM Resende.

Foi informado pela Área de Meio Ambiente da Organização que não existem outras Licenças, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outros documentos referentes às questões ambientais além dos apresentados.

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4. EVIDÊNCIAS E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL

4.1. POLÍTICA AMBIENTAL E SISTEMA DE GESTÃO AMBIENT AL

4.1.1. Política Ambiental

A Organização possui uma Política Integrada que se encontra em sua primeira versão, elaborada em setembro de 2009 e assinada pelo Diretor Industrial quando a empresa passou de Votorantim Metais para Votorantim Siderurgia. A divulgação da Política Integrada é feita nos crachás dos colaboradores, exposta no sistema intranet GQI e em quadros expostos pela Organização, assim como na integração dos funcionários que ingressam na Organização. Segue a Política em seu texto original: “Política de Gestão VS : A Votorantim Siderurgia declara-se comprometida com a melhoria contínua do seu Sistema de Gestão, visando a excelência do d esempenho, suportada pela Carta de Princípios do Grupo Votoran tim:

1. Ser reconhecida pela sociedade como uma empresa social e ambientalmente responsável, buscando padrões de exc elência nos requisitos ambientais e legais aplicáveis.

2. Ter sustentabilidade como estratégia, orientando governança, gestão, educação, decisões e investimentos – criando valor.

3. Evoluir consistentemente os resultados econômico s, sociais e ambientais, buscando eficiência e confiabilidade na s operações, de acordo com padrões de classe mundial.

Requisito

DZ056.R3

8.1.1 a) a existência de política ambiental documen tada, implementada, mantida e difundida a todas as pessoa s que estejam trabalhando nas unidades auditadas, incluin do funcionários de empresas terceirizadas. 8.1.1 b) a adequação da política ambiental e seus o bjetivos – se abrange todas as áreas e operações das unidades aud itadas e seus aspectos ambientais significativos; se orienta para a total conformidade legal; se incentiva a adoção de prátic as de produção mais limpa e tecnologias limpas para a redução de i mpactos ambientais adversos, o uso racional de recursos nat urais e eficiência energética.

Requisito

DZ056.R3

9.1.4 a) apresentação das evidências, estruturada d e acordo com o item 8.1, incluindo as ações corretivas e preventivas re lacionadas na auditoria ambiental anterior, as não-conformidades em ordem d e significância, as oportunidades de melhorias e as conformidades mais significativas.

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4. Ser reconhecida como empresa que atrai, desenvol ve e retém talentos para a geração de valor e construção de uma socieda de justa e inclusiva.

5. Ter compromisso com o bem-estar, a saúde e a seg urança de nossos funcionários, clientes, parceiros e meio ambiente, atuando na prevenção de incidentes ambientais, ocupacionais e doenças do trabalho.

6. Contribuir para o desenvolvimento das comunidade s em que atuamos. 7. Incentivar a cooperação e a participação de todo s os funcionários e

partes interessadas na construção de parcerias e tr abalho conjunto, visando à geração de valor mútuo.

8. Atender às expectativas e requisitos dos cliente s, garantindo a qualidade dos produtos e a excelência no atendimento.”

Para efeitos de atendimento ao Item 8.1.1 b – Adequação da Política Ambiental, da DZ-056 referida acima, a política está adequada à atividade a que se propõe. Através de sua política a empresa compromete-se a atender aos requisitos legais, promover ações para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e prevenção da poluição. 4.1.2. Status da Implantação e Certificação do SGA

A Organização possui um sistema de Sistema de Gestão Ambiental – SGA em processo de certificação ISO 14001, tendo sido evidenciado o email de comunicação entre a BSI Group e a Organização, datado em 12 de junho de 2012. No conteúdo do email a certificadora desculpava-se pelo atraso da revisão técnica do Certificado da Organização e informou que daria prioridade para esta providência. Durante a elaboração deste relatório de auditoria, foi enviada à equipe auditora o Certificado de Registro do Sistema de Gestão Ambiental – ISO 12001:2004 (Certificado N° EMS 580646, registrado o riginalmente em 01/08/2012 e válido até 31/07/2015) com o seguinte escopo: “Fabricação de tarugos de aço, fio máquina, barras, rolo, arames, perfis pequenos, endireitados e treliças, com uma capacidade produtiva total de um milhão de toneladas por ano”. Foi evidenciado ainda Sistema de Gestão Qualidade – SGQ certificado segundo os requisitos da ABNT NBR ISO 9001:2008 (Certificado Nº FM 567754, registrado originalmente em 21 de junho de 2011, sendo a última emissão em 10 de fevereiro de 2012, válida até 20 de junho de 2014) com o seguinte escopo:

Requisito

DZ056.R3

8.1.1 c) o status da implantação e certificação de sistema de gestão ambiental – a existência de metas de desempe nho ambiental compatíveis com a política ambiental e co m o conceito de melhoria contínua; critérios de acompanhamento e avaliação; definição de responsabilidades e divulgação dos res ultados.

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“Produção de aços longos, laminados, endireitados e manufaturados e arames.” A empresa BSI Management Systems é a responsável pela certificação. A Organização ainda possui um Certificado de Conformidade Nº 199.006/12, onde a ABNT concede a licença para uso da Marca ABNT de Qualidade Ambiental – Rótulo Ecológico ABNT para os produtos: Vergalhão CA50/CA60, fio-máquina, barra chata, cantoneira, treliça e tarugo; atendendo aos requisitos do documento PE.148-01, em conformidade com as Normas ABNT NBR 14020:2002 e ABNT NBR 14024:2004. Tendo sido a primeira Licença concedida em 04 de abril de 2012 e emitida em 16 de abril de 2012 com validade até 04 de abril de 2015. Na Auditoria Ambiental anterior foram evidenciados os selos verdes obtidos através de certificação pelo Instituto Falcão Bauer da Qualidade. Os certificados de conformidade CL N° 913/2011 e CL N°914/2011, emi tidos em 24/03/2011 e válidos até 23/03/2014, certificam, respectivamente, os produtos “Barras de Aço Laminadas CA50 e Fios de Aço CA60 para Construção Civil” e “Perfil Leve destinado à produção de estruturas metálicas aplicadas à construção civil”. Puderam ser evidenciados os treinamentos sobre a política realizados no momento de integração com os novos colaboradores Votorantim, terceiros e prestadores de serviço (ver item 4.2.3 – Capacitação Técnica dos Responsáveis / Colaboradores) .

4.1.3. Controle dos Aspectos Ambientais

Para atender ao SGI, a Organização possui contrato com uma empresa de atualização da legislação chamada IUS Natura, qual atualiza constantemente o banco de legislação ambiental para que o sistema possa acompanhar as mudanças na legislação aplicável a sua atividade. O Controle de Avaliação da Legislação (CAL) é realizado, a partir da Planilha de Avaliação de Risco (ver item 4.4.1 - Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais), através de um software desenvolvido pela IUS Natura. Além disso, mensalmente a Organização recebe, através de correio eletrônico, uma carta da IUS Natura informando as leis que foram revogadas e as novas leis publicadas. O analista de sustentabilidade da Organização acessa o CAL, onde é verificado se alguma ação deve ser gerada em resposta à alteração na legislação. Caso seja necessário, após a verificação pode ser aberta uma ação corretiva ou preventiva.

Requisito

DZ056.R3

8.1.1 d) os programas e procedimentos de controle d os aspectos ambientais da cadeia produtiva, incluindo critérios de seleção e avaliação de fornecedores e prestadores de serviços .

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4.2. ESTRUTURA GERENCIAL E TREINAMENTO

4.2.1. Responsabilidades pelo Gerenciamento Ambient al

A Votorantim Siderúrgica – Unidade Resende possui 943 colaboradores e conta com uma área de 4.239.200 m² de terreno, sendo 531.848 m² desta área destinada à produção. Tendo em vista o número total de colaboradores e a área destinada à produção da Organização, esta se enquadra dentro da classificação de grande porte segundo Resolução INEA Nº 52 e Resolução INEA Nº 53, ambas de maio de 2012. Esta classificação torna necessária a oficialização de um profissional responsável pela gestão ambiental do empreendimento junto ao órgão ambiental. O Decreto 42.159/09, em seu capítulo 1°, artigo 2° item VIII define “Termo de Responsabilidade Técnica pela Gestão Ambiental (TRGA): declaração apresentada ao órgão ambiental, pelo profissional que assumirá a responsabilidade pela gestão ambiental de atividade ou empreendimento...” A Organização não apresentou o TRGA conforme o referido Decreto, no entanto, colaboradores afirmaram que o termo será providenciado e entregue ao órgão ambiental competente, concomitante a este relatório de auditoria. Além disso, a Organização apresentou ART do profissional responsável pela gestão ambiental da unidade (ver item 1.2 – Responsável Técnico e Representante s da Organização) . Em relação a comunicação interna da Organização foram evidenciados quadros informativos – “PSIU”, localizados em todas as áreas operacionais com objetivo de divulgar as notícias e informes. Além disso, há os Boletins de Divulgação, que chegam aos colaboradores tanto por via eletrônica (email) quanto em publicação nos quadros “PSIU”, comunicando informações relevantes referentes à Organização. Há também duas versões do jornal “Entre nós”, uma versão corporativa que é enviada à residência dos colaboradores com informes de todo o Grupo Votorantim e outra versão local, que segundo um colaborador, é exposto em

Requisito

DZ056.R3

8.1.2 a) as responsabilidades pelo gerenciamento am biental, incluindo o Termo de Responsabilidade Técnica pela Gestão Ambiental, em conformidade com o Decreto Estadual n º 42.159/2009; o compromisso explícito da alta direçã o da empresa; a verificação da compatibilidade da estrutura geren cial com a melhoria de desempenho; existência de sistema de co municação interna e externa e sua adequação ao sistema de ges tão ambiental.

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frente ao vestiário e refeitório com informes da Votorantim Siderúrgica – Unidade Resende. Em cada área existe um “Quadro de Gestão à Vista” que tem como objetivo divulgar as metas da área operacional na qual se encontra, divulgar a política ambiental da Organização e divulgar a relação de brigadistas da área. Ainda em relação à comunicação interna existe o programa “Fique Alerta”, em que são dispostas caixas em todas as áreas, contendo em seu interior blocos de notificações usados para descrever e comunicar alguma ocorrência relacionada à Segurança ou Meio Ambiente. Paralelo a este programa, a Organização possui o endereço eletrônico, [email protected], utilizado para comunicados de ocorrências ambientais. Com relação à comunicação externa, a Organização possui o “Ecofone”, linha telefônica 08007257080 que funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, com objetivo de receber críticas, reclamações, elogios e esclarecer dúvidas sobre questões ambientais relacionadas à Votorantim Siderurgia, unidades Resende e Barra Mansa e também à Unidade Florestal do Grupo Votorantim locado na cidade de Vazante – MG.

4.2.2. Grau de Conscientização Ambiental Durante a auditoria foi evidenciado através das entrevistas realizadas com os colaboradores (ver item 8.3 – Lista dos Colaboradores Entrevistad os) , que os mesmos possuem conhecimento em relação às questões ambientais no que se refere aos aspectos e impactos ambientais relacionados à atividade (manejo de resíduos, derramamentos, conservação de recursos). A Organização possui Programas de Treinamento conforme informado no Item seguinte (ver item 4.2.3 - Capacitação Técnica dos Responsáveis / Colaboradore s), assim como uma Política Ambiental implementada (ver item 4.1. – Política Ambiental e Sistema de Gestão Ambiental) .

4.2.3. Capacitação Técnica dos Responsáveis/Colabor adores

Requisito

DZ056.R3

8.1.2 b) a conscientização dos trabalhadores e part es interessadas em relação aos potenciais impactos ambientais gerad os pela organização.

Requisito

DZ056.R3

8.1.2 c) a adequação dos programas de treinamento e capacitação técnica dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos de pr oteção ao meio ambiente ou que possuem o potencial de causar danos ambientais.

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A Organização possui um programa de integração realizado com os novos colaboradores da Votorantim, com validade indeterminada, e com terceiros e prestadores de serviço, com validade de um ano. De acordo com colaborador, as integrações, na unidade de Resende, são realizadas todas as terças e quintas feiras. O treinamento da integração foi evidenciado, de forma amostral, através da Lista de Presença de Integração realizada nos dia 17 e 19/07/2012, com o conteúdo “Segurança Patrimonial, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho”, carga horária de 3 horas e 30 minutos:

Colaborador Edgar Robson da Silva, em 17/07/2012;

Colaborador Rafael Freitas de Oliveira, em 17/07/2012;

Colaborador Ronaldo Pereira, em 19/07/2012;

Colaborador André Luiz D. Campos, em 19/07/2012.

Entre os temas abordados se encontram: a política de gestão, os controles ambientais realizados (licenciamento, gestão de resíduos, coleta seletiva, descarte de resíduos), informações sobre vantagens da reciclagem, gestão de efluentes (recirculação), reaproveitamento de água da chuva, gestão atmosférica, programa de educação ambiental e forma de comunicação ambiental interna. Os colaboradores da manutenção (elétrica) possuem curso de NR10 - Reciclagem em Segurança em Operação e Serviços em Eletricidade, ministrado para 16 colaboradores em 17/11/2011. Instrutor Carlos Bernardo Rodrigues. Foram evidenciados, de forma amostral, certificados de aproveitamento no respectivo curso, com carga horária de 8 horas, datado de 21/11/2011, dos seguintes colaboradores:

Joel de Aguiar;

José Carlos de Oliveira.

O conteúdo programático apresentado no certificado inclui: introdução à segurança do trabalho, legislação, normas técnicas e complementares, riscos em instalações e serviços com eletricidade, medidas de controle de risco elétrico, equipamentos e ferramentas para trabalho com eletricidade, rotinas de trabalho, procedimentos, acidentes de origem elétrica, primeiros socorros, proteção e combate a incêndios.

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Os colaboradores operadores de empilhadeira possuem Treinamento de Operação de Empilhadeira ministrado pelo Departamento Regional do SENAI, sendo este evidenciado, pela apresentação dos certificados de treinamento:

Colaborador Fabrício Coutinho Almeida, concluiu o curso em 01/04/2011, certificado datado em 08/04/2011;

Colaborador Luiz Carlos Vicente Junior, concluiu o curso em 20/05/2011, certificado datado em 26/05/2011;

Colaborador Wagner Leite de Oliveira, concluiu o curso em 20/05/2011,

certificado datado em 26/05/2011.

Os colaboradores integrantes da equipe de Brigadistas possuem Curso Básico de Formação de Brigada de Incêndio, em conformidade com a NBR 14276, evidenciado pela apresentação dos Certificados de Participação no curso com carga horária de 24 horas, realizado de 15 a 20/11/2011. Curso para os seguintes colaboradores:

Juliano da Silva;

Candido Cesar de Abreu;

Fábio Alessandro Lucindo. A Organização realizou treinamento para atendimento a NR 13, e apresentou Lista de Presença do treinamento de 5 dias realizado entre 05 e 09/07/2010, com duração de 8 horas diárias. O responsável pelo treinamento foi o Eng. Insp. Caldeiras, Paulo A. Zappile, com o Assunto “Seg. Op. Processos NR 13”. Entre os colaboradores treinados estão:

Samuel Nascimento;

Wilson Ribeiro Pereira;

Roberto Reginaldo.

A Organização apresentou o Procedimento para Gerenciamento de Substâncias Perigosas, PG-VSBR-GSS-010, rev 2.0 (Mar/2012), o qual orienta os colaboradores em relação a armazenamento, manuseio, utilização, descarte e transporte de substâncias perigosas. O treinamento para esse procedimento pode ser evidenciado através da Matriz de Exigibilidade da Votorantim, planilha de responsabilidade do setor de recursos humanos que indica os colaboradores que necessitam de treinamentos em determinados procedimentos. Treinamento

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com carga horária de 4 horas, dividido entre os dias 6 e 9 de março de 2012. Colaboradores que realizaram esse treinamento:

Lucinei Resende Lucindo;

Mário Vasques da Silva.

Foi apresentada apostila, datada de 07/05/2012, utilizada para realizar treinamento do PASE (Plano de Atendimento a Situações de Emergência). Foi evidenciado registro de treinamento do PASE, com carga horário de 2h, na data 26/03/2012.

Colaborador Carlos Adalberto da Silva;

Colaborador Marcio da Silva;

Colaborador Gerson Luiz de Oliveira Jr.

Além dos registros de treinamento apresentados pela Votorantim, puderam ser evidenciados os seguintes registros de treinamento dos colaboradores terceirizados da ISS:

Treinamento no Padrão Operacional – 05 – Revisão 04/Agosto 2012 – “Recolhimento e descarte de resíduos e serviços nas baias em geral”; carga horária de 1h; data 09/08/2012:

o Colaborador Roberto Benedito;

o Luis Carlos da Silva.

Treinamento no Manual de Integração – 1.11 – Instruções obrigatórias para funcionários que atuam em estabelecimentos de saúde, carga horária de 1h; data 20/07/2012:

o Colaboradora Eliana Aparecida da Silva

Tabela 03 – Treinamentos Realizados

TREINAMENTO EVIDÊNCIA / DATA

Integração: “Segurança Patrimonial, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho”

Lista de Presença 17/07/2012 19/07/2012

NR10 - Reciclagem em Segurança em Operação e Serviços em Eletricidade

Certificados 21/11/2011

Treinamento de Operação de Empilhadeira Certificados

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08/04/2011 26/05/2011

Curso Básico de Formação de Brigada de Incêndio, em conformidade com a NBR 14276

Certificados 15/11 a 20/11/2011

Seg. Op. Processos NR 13 Lista de Presença

05/07 e 09/07/2010 Gerenciamento de Substâncias Perigosas, PG-VSBR-GSS-010, rev 2.0 (Mar/2012)

Matriz de Exigibilidade 06/03 e 09/03/2012

PASE (Plano de Atendimento a Situações de Emergência Matriz de Exigibilidade

26/03/2012 Recolhimento e descarte de resíduos e serviços nas baias em geral

Lista de Presença 09/08/2012

Instruções obrigatórias para funcionários que atuam em estabelecimentos de saúde

Lista de Presença 20/07/2012

4.3. CONFORMIDADE LEGAL

4.3.1. Legislação Federal, Estadual e Municipal

A verificação do atendimento ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal encontra-se ao longo do relatório, nos capítulos referentes ao assunto do qual cada lei dispõe. Outras legislações verificadas que não são relacionadas aos capítulos determinados pela DZ-056.R3 encontram-se no capítulo 4.16 – Outros Requisitos Legais.

4.3.2. Licenças Ambientais

4.3.2.1. Licença de Operação LO Nº 002749 de 21 de setembro de 2010.

[...para realizar a atividade de fabricação de tarugos de aço, fio máquina, barras, rolo, arames e perfis pequenos, com capacidade produtiva total de um milhão de toneladas por ano.....]

Requisito

DZ056.R3

8.1.3 a) o atendimento ao que dispõe a legislação f ederal, estadual e municipal aplicável aos aspectos ambientais.

Requisito

DZ056.R3

8.1.3 b) a conformidade quanto ao licenciamento amb iental (tipo e validade das licenças), Alvarás, Autorizações, Outo rgas, Registros, Termos de Ajustamento de Conduta e outros documento s relacionados às questões ambientais, verificando as datas de emissão e a sua validade. O cumprimento das restriç ões e exigências deverá ser avaliado.

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1. Publicar comunicado de recebimento desta licença no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no Estado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão desta licença, enviando cópias das publicações ao INEA, conforme determina a NA-0052.R-1, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.093 de 21.11.01 e publicada no D.O.R.J. de 29.11.01; Comentário: Atendido. Publicado no D.O. n° 190 Ano XXXVI – part e V, página 4 do dia 19 de outubro de 2010, e jornais “ A Voz da Cidade”, página 4 e “ Diário do Vale”, página 5, ambos de 19 outubro de 2010. Evidenciada carta enviada ao INEA com cópia das pub licações, protocolada em 21/10/2010.

2. Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;

Comentário: Caráter Informativo.

3. Esta Licença não poderá sofrer qualquer alteração nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade; Comentário: Atendido. Foi apresentada a Licença original sem qualquer alteração e não-plastificada.

4. Requerer a renovação desta licença no mínimo 120 dias antes do vencimento do seu prazo de validade; Comentário: Atendido. A Organização mantém controle de suas Lic enças e está ciente do prazo para futura renovação.

5. Requerer, no prazo de 30 dias, a Licença de Instalação para a planta de beneficiamento de escória de aciaria; Comentário: Atendido. A Licença de Instalação para o beneficiam ento de escória não foi solicitada pela Votorantim, pois a Organização possui contrato com a empresa PH transportes, a qual obtev e, em 08/11/2011, a Licença de Operação N° IN018086 para realizar a ati vidade de beneficiamento de resíduos não contaminados de indú stria siderúrgica.

6. Atender à DZ-056.R-3 – Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental,

aprovada pela Resolução CONEMA n°21 de 07.05.10 e p ublicada no D.O.R.J. de 14.05.10;

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Comentário: Atendido. A Organização realizou sua primeira Audit oria Ambiental de Conformidade Legal em 28, 29 e 30 de j unho de 2011. Foi evidencia carta protocolada junto ao órgão ambienta l em 27/12/2011, encaminhando publicações do dia 23/09/2012 no D.O.E .R.J. e na página 6 do Jornal a Voz da Cidade.

7. Atender à NT-202.R-10 – Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA n° 1.007 d e 04.12.86 e publicada no D.O.R.J. de 12.12.86; Comentário: Atendido. Evidenciado através do RAE o atendimento aos padrões de lançamento definidos por esta norma técn ica.

8. Atender à DZ-205.R-6 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.887 de 25.09.07, publicada no D.O.R.J. de 05.10.07 e republicada no D.O.R.J. de 08.11.07; Comentário: Atendido. A Organização possui sistema fechado para recirculação do efluente industrial (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquidos).

9. Atender à NT-213.R-4 – Critérios e Padrões para Controle de Toxicidade em Efluentes Industriais, aprovada pela Deliberação CECA n° 1.948 de 04.09.90 e publicada no D.O.R.J. de 18.10.90; Comentário: Atendido (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquid os).

10. Atender à DZ-215.R-4 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.886 de 25.09.07, publicada no D.O.R.J. de 05.10.07 e republicada no D.O.R.J. de 08.11.07; Comentário: Parcialmente Atendido. Foi evidenciado atendimento aos parâmetros de lançamento estipulados por esta diret riz para o efluente lançado na saída da ETE. No entanto, não foram apre sentadas análises do efluente das fossas sépticas, dessa forma, não f oi possível evidenciar atendimento em relação ao lançamento do efluente proveniente dessas fossas sépticas (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquidos, e item 7 – Plano de Ação, NC 01).

11. Atender à DZ-942.R-7 – Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos PROCON-ÁGUA, aprovada pela Deliberação CECA n° 1.995 de 10.10.90 e publicada no D.O.R.J. de 14.01.91;

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Comentário: Atendido (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquid os).

12. Atender à DZ-1310.R-6 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.013 de 29.05.01, publicada no D.O.R.J. de 22.08.01; Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos ).

13. Atender à Lei n° 2.011 de 10.07.92, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de programa de redução de resíduos; Comentário: Atendido (ver item 4.10.1 – Programa de Auto-Controle ).

14. Atender à Lei Estadual n° 4.324. de 12.05.04, q ue estabelece diretrizes visando à garantia de saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro; Comentário: Atendido (ver item 4.9 – Gestão de Ruídos ).

15. Atender à Resolução n° 001/90 do CONAMA, de 08. 03.90, publicada no D.O.U. de 02.04.90, que dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos; Comentário: Atendido (ver item 4.9 – Gestão de Ruídos ).

16. Atender à Resolução n° 357 do CONAMA, de 17.03. 05, publicada no D.O.U. de 18.03.05, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências; Comentário: Atendido. A Organização atende à Resolução CONAMA 430/2011 que complementa e altera a Resolução CONAM A 357/2005 (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquidos).

17. Atender à Resolução n° 358 do CONAMA, de 29.04. 05, publicada no D.O.U. de 04.05.05, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde; Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos).

18. Atender à Resolução n° 362 do CONAMA, de 23.06. 05, publicada no D.O.U.

de 27.06.05, que dispõe sobre o rerrefino de óleo lubrificante;

Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos ).

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19. Atender à Resolução nº 382 do CONAMA, de 26.12.06, publicada no D.O.U. de 02.01.07, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas; Comentário: Atendido (ver item 4.8.2 – Padrões de Emissões e Pr ograma de Auto-Controle) .

20. Atender à Resolução nº 420 do CONAMA, de 28.12.09, publicada no D.O.U. de 30.12.09, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrências de atividades antrópicas; Comentário: Atendido (ver item 4.14 – Gestão de Passivo Ambient al).

21. Atender à NBR-13.231 – Proteção contra Incêndio em Subestações Elétricas de Geração,Transmissão e Distribuição, da ABNT; Comentário: Atendido . A subestação elétrica da Votorantim Siderúrgica possui uma Licença de Operação separada das demais atividades, sendo esta operada pela própria Furnas Centrais Elé tricas S.A. de acordo com os padrões proteção contra incêndio. Alé m disso, foram evidenciadas Ordens de Serviço de Inspeção do siste ma de proteção contra incêndio da Subestação (ver item 4.4.2 – Gerenciamento de Operação e Manutenção dos Equipamentos) .

22. Atender à NBR 13.523 – Central de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, da ABNT; Comentário: De acordo com colaboradores o sistema de GLP da Votorantim Siderúrgica Resende ainda não se encontr a em operação. Sendo assim, o mesmo não foi auditado.

23. Atender à NBR 15-515-1 - Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea. Parte 1: Avaliação Preliminar, da ABNT; Comentário: Atendido (ver item 4.14 – Gestão de Passivo Ambient al).

24. Atender à NBR 17.505 – Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis da ABNT; Comentário: Atendido (ver item 4.6 – Gestão de Materiais ).

25. Atender à NR-13 – Caldeiras e Vasos de Pressão, do Ministério do Trabalho;

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Comentário: Atendido (ver item 4.4.2 – Gerenciamento de Operaçã o e Manutenção dos Equipamentos e item 4.2.3 – Capacita ção Técnica dos Responsáveis/Colaboradores) .

26. Atender às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro Comentário: Atendido (ver item 4.6 – Gestão de Materiais e 4.13 – Gestão de Riscos Ambientais ).

27. Apresentar anualmente ao INEA Inventário de Resíduos Industriais, de acordo com a Resolução n° 313 do CONAMA, de 29.10.0 2, publicada no D.O.U. de 22.11.02 ; Comentário: Atendido. Foi evidenciada a submissão do Inventário referente ao período de 01/01/2011 a 31/12/2011 (ve r item 4.10 – Gestão de Resíduos ).

28. Executar o Plano de Melhorias Contínuas conforme cronograma apresentado, enviando ao INEA, semestralmente, relatório comprovando as ações implementadas; Comentário: Atendido. Foi evidenciado Cronograma de Atividades de Melhoria Continua Rev. 20/03/12, enviado ao órgão a mbiental a fim de apresentar o andamento do cronograma. Documento pro tocolado junto ao INEA – SUPMED em 21/03/2012.

29. Manter os sistemas de tratamento e recirculação de água de contato e água de não contato em constante operação e manutenção, informando ao INEA qualquer anormalidade nos mesmos; Comentário: Atendido (ver item 4.7.1 – Efluentes Industriais).

30. Manter e operar os sistemas de controle de poluição do ar de forma a evitar

ocorrências de emissões fugitivas.

Comentário: Atendido (ver item 4.8.2 – Padrões de Emissões e Pr ogramas de Auto-Controle) .

31. Manter e operar as estações de monitoramento da qualidade do ar, aprovadas no projeto de rede de monitoramento, acrescidas de sensores de temperatura e umidade relativa do ar na Estação Cidade Alegria, capacitadas a medir continuamente, partículas totais em suspensão, partículas inaláveis, poluentes gasosos, SO2, NOX, O3 e CO, além dos parâmetros meteorológicos (temperatura do ar, umidade relativa, pressão atmosférica, radiação solar

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global, precipitação, direção e intensidade dos ventos), enviando os resultados em tempo real, para a Central de Dados do INEA, com defasagem máxima de uma hora e com, no mínimo 95% dos dados válidos no período de 24 horas; Comentário: Parcialmente Atendido (ver item 4.8.2 – Padrões de Emissões e Programa de Auto-Controle) .

32. Prosseguir no monitoramento de qualidade da água por mais um ano e

apresentar relatório final ao INEA, consolidando os resultados das três fases do monitoramento (fases I, II e III), observando que este relatório deve conter tratamento estatístico dos dados (número de amostras, mínimo, mediana máximo), tornando viável a sua avaliação temporal bem como avaliação e discussão sobre os resultados obtidos nas três fases de monitoramento, além de uma avaliação final sobre todo o período monitorado; Comentário: Atendido (ver item 4.14 – Gestão de Passivo Ambient al).

33. Manter umedecidas as pilhas de material pulverulento ao ar livre e as vias internas, de modo a evitar a emissão de material particulado para a atmosfera; Comentário: Atendido. As vias são umectadas por caminhões-pipa que circulam das 6 às 18 horas (ver item 4.5.2 – Fontes de Abastecimento de Água) .

34. Adotar medidas de controle no sentido de evitar a emissão de material particulado para a atmosfera proveniente do fluxo de veículos;

Comentário: Atendido (ver item 4.4.2 – Gerenciamento de Operaçã o e Manutenção dos Equipamentos) .

35. Adotar as medidas preventivas e mitigadoras apontadas no Estudo de Análise

de Risco;

Comentário: Atendido (ver item 4.13.1 – Gerenciamento de Riscos e Emergências ).

36. Manter atualizado o Plano de Ação de Emergência – PAE, revisando-o no máximo a cada 30 meses, encaminhando cópia ao INEA sempre que houver mudança significativa, principalmente na coordenação da Equipe de Emergência e nos telefones de contato; Comentário: Atendido (ver item 4.13.2 – Plano de Emergência ).

37. Supervisionar e controlar permanentemente as condições de trabalho;

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Comentário: Atendido (ver item 4.13.2 – Plano de Emergência e 4.2.3 – Capacitação Técnica dos Responsáveis/Colaboradores ).

38. Adotar medidas de controle durante o manuseio e descarregamento de óleo

combustível, de modo a evitar que o mesmo se espalhe e atinja os corpos d’água;

Comentário: Atendido. A Organização possui procedimento operacional para o gerenciamento de substâncias perigosas (ver item 4.2.3 - Capacitação Técnica dos Responsáveis/Colaboradores) .

39. Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas que contêm

produto perigoso (GLP);

Comentário: De acordo com colaboradores o sistema de GLP da Votorantim Siderúrgica Resende ainda não se encontr a em operação. Sendo assim, o mesmo não foi auditado.

40. Manter programa de treinamento periódico do pessoal incumbido da operação normal e de ação em emergência; Comentário: Atendido (ver item 4.2.3 – Capacitação Técnica dos Responsáveis/Colaboradores ).

41. Registrar os acidentes ocorridos, bem como o resultado de sua investigação e análise;

Comentário: Atendido (ver item 4.13.1 – Gerenciamento de Riscos e Emergências ).

42. Manter à disposição da fiscalização os registros dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas que contém GLP; das anormalidades ocorridas e dos procedimentos adotados para a correção das anormalidades; dos acidentes ocorridos, bem como o resultado de sua investigação e análise; e dos treinamentos (pessoal treinado, instrutor e conteúdo programático); Comentário: De acordo com colaboradores o sistema de GLP da Votorantim Siderúrgica Resende ainda não se encontr a em operação. Sendo assim, o mesmo não foi auditado.

43. Manter disponíveis e prontos para o uso, na qualidade e quantidade apropriadas, os equipamentos e materiais de atendimento a emergências;

Comentário: Atendido. A Organização mantém uma equipe de Brigadistas de Emergência treinada para situações emergenciais, além de uma Ambulância UTI móvel devidamente equipada e disponí vel ao

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atendimento dentro da usina. Também estão disponíve is tambores com serragem para controle de eventuais vazamentos (ver item 4.6 – Gestão de Materiais ).

44. Manter operacionais e nas condições de projeto, os sistemas e recursos de proteção contra incêndio; Comentário: Atendido (ver itens 4.13.2 – Plano de Emergência).

45. Comunicar imediatamente ao Serviço de Operações em Emergências

Ambientais do INEA, plantão de 24 horas, pelos telefones (21) 2334-7910, 2334-7911 ou 8596-8770, qualquer anormalidade que possa ser classificada como acidente ambiental;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

46. Manter o sistema das canaletas de drenagem de água pluvial e industrial e das bacias de sedimentação desobstruídas, evitando o crescimento de vegetação e acúmulo de detritos; Comentário: Atendido. Foi evidenciado, através de observação na área, que as caneletas mencionadas estão em condições apr opriadas para suas devidas funções .

47. Encaminhar os resíduos oleosos dos separadores água/óleo para empresas de rerrefino licenciadas, mantendo os comprovantes à disposição da fiscalização;

Comentário: Atendido (ver item 4.7.1 – Efluentes Industriais).

48. Armazenar os resíduos de acordo com as normas NBR 11.174 – Armazenamento de Resíduos Classe II (não inertes) e Classe III (inertes) e NBR 12.235 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos (Classe I), da ABNT, e destiná-los somente a empresas licenciadas; Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos).

49. Não lançar quaisquer resíduos na rede de drenagem ou nos corpos d’água;

Comentário: Atendido. Não foi observado lançamento indevido na rede de drenagem ou nos corpos d’água.

50. Não realizar queima de qualquer material ao ar livre;

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Comentário: Atendido. Durante a auditoria de campo não foi evid enciado indícios de tal prática.

51. Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue;

Comentário: Atendido. Não foram evidenciados locais com acúmulo de água propício à proliferação de mosquitos.

52. Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores (insetos e roedores nocivos);

Comentário: Atendido. (ver item 4.11 – Gestão do Uso de Agrotóxicos para o controle de vetores e pragas urbanas) .

53. Manter atualizados junto ao INEA os dados cadastrais relativos à atividade ora licenciada;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

54. Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração ou ampliação na atividade;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

55. O INEA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário. Comentário: Caráter Informativo.

4.3.2.2. Licença Ambiental Simplificada LAS N°IN017 172 de 14 de julho de 2011

[...que aprova a concepção, localização, implantação e operação da atividade de fabricação de telas de arame]

1. Publicar comunicado de recebimento desta licença no Diário Oficial do Estado

do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no Estado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão desta licença, enviando cópias das publicações ao INEA, conforme determina a NA-0052.R-1,

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aprovada pela Deliberação CECA n° 4.093 de 21.11.01 e publicada no D.O.R.J. de 29.11.10;

Comentário: Atendido. Publicado no D.O.E.R.J., ano XXXVII, N° 1 49, parte V, página 6 de 10 de agosto de 2011, no Jornal “Diá rio do Vale”, classificados, página 8 de 8 agosto de 2011 e no Jo rnal “ A Voz da Cidade”, página 3 de 9 de agosto de 2011.

2. Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;

Comentário: Caráter Informativo.

3. Esta Licença não poderá sofrer qualquer alteração nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade;

Comentário: Atendido. Foi apresentada a Licença original sem qualquer alteração e não plastificada.

4. Requerer renovação desta Licença no mínimo 120 dias antes do vencimento

do seu prazo de validade;

Comentário: Atendido. A Organização mantém controle de suas Lic enças e está ciente do prazo para futura renovação.

5. Atender à DZ-215.R-4 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável

em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.886 de 25.09.07, publicada no D.O.R.J. de 05.1 0.07 e republicada no D.O.R.J. de 08.11.07;

Comentário: Atendido (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquid os).

6. Atender à DZ-1310.R-7 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.497 de 03.09.04 e publicada n o D.O.R.J. de 21.09.04;

Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos ).

7. Atender à Resolução n° 001/90 do CONAMA, de 08.0 3.90, publicada no D.O.U. de 02.04.90, que dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos;

Comentário: Atendido (ver item 4.9 – Gestão de Ruídos ).

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8. Atender à NT-202.R-10 – Critérios e Padrões para Lançamentos de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA n° 1.007 d e 04.12.86 e publicada no D.O.R.J. de 12.12.86;

Comentário: Atendido. Evidenciado através do RAE o atendimento aos padrões de lançamento definidos por esta norma técn ica.

9. Atender à Resolução n° 303 do CONAMA, de 20.03.0 2, publicada no D.O.U. de 13.05.02, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente;

Comentário: Atendido (ver item 4.16 – Outros Requisitos Legais) .

10. Atender à Resolução n° 357 do CONAMA, de 17.03. 05, publicada no D.O.U. de 18.03.05, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências;

Comentário: Atendido. A Organização atende à Resolução CONAMA 430/2011 que complementa e altera a Resolução CONAM A 357/2005 (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquidos).

11. Atender à Resolução n° 307 do CONAMA, de 05.07. 02, publicada no D.O.U. de 17.07.02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;

Comentário: A Organização apresentou o Contrato de Prestação de Serviços N° PC 4505003332, entre Votorantim e a emp resa FORTES VALE SUL CONSTRUÇÕES LTDA ME, para a prestação de serviç os de Manutenção Civil Predial de sua unidade industrial em Resende, válido até fevereiro de 2014. O contrato apresentava em su a cláusula quarta o item “4.1.16. Proceder, ao término dos serviços,... , com a destinação apropriada do material indesejável” e na cláusula s exta o item “6.1. A contratada ao término do serviço, ...., encarregand o-se do endereçamento adequado dos resíduos gerados”. No entanto, não foi evidenciado que a Organização verifique se a destinação do resíduo da construção civil seja realizada em local adequado pela prestadora do serv iço.

12. Implantar o canteiro de obras em área desprovida de vegetação e dotá-lo de infraestrutura de esgotamento sanitário, abastecimento de água e coleta de lixo;

Comentário: Atendido. As obras para implantação da atividade de fabricação de telas de arame são realizadas dentro do prédio 2 do acabamento.

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13. Não realizar queima de qualquer material ao ar livre;

Comentário: Atendido. Durante a auditoria não foram evidenciado s indícios de tal prática.

14. Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a

proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue;

Comentário: Atendido. Não foram evidenciados locais com acúmulo de água propício à proliferação de mosquitos.

15. Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores

(insetos e roedores nocivos);

Comentário: Atendido. (ver item 4.11 – Gestão do Uso de Agrotóx icos para o controle de vetores e pragas urbanas) .

16. Manter atualizados junto ao INEA os dados cadastrais relativos ao

empreendimento ora licenciado;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

17. Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração no projeto;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

18. O INEA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário. Comentário: Caráter Informativo.

4.3.2.3. Licença Ambiental Simplificada LAS N°IN017 171 de 15 de julho de 2011

[...que aprova a atividade de fabricação de barras retas e treliças]

1. Publicar comunicado de recebimento desta licença no Diário Oficial do Estado

do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no Estado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão desta licença, enviando cópias das publicações ao INEA, conforme determina a NA-0052.R-1,

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aprovada pela Deliberação CECA n° 4.093 de 21.11.01 e publicada no D.O.R.J. de 29.11.10;

Comentário: Atendido. Publicado no D.O.E.R.J., ano XXXVII, N° 1 49, parte V, página 6 de 10 de agosto de 2011, e no Jornal “D iário do Vale”, classificados, página 8 de 8 agosto de 2011.

2. Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;

Comentário: Caráter Informativo.

3. Esta Licença não poderá sofrer qualquer alteração nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade;

Comentário: Atendido. Foi apresentada a Licença original sem qualquer alteração e não plastificada.

4. Requerer renovação desta Licença no mínimo 120 dias antes do vencimento

do seu prazo de validade;

Comentário: Atendido. A Organização mantém controle de suas Lic enças e está ciente do prazo para futura renovação.

5. Atender à DZ-215.R-4 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável

em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.886 de 25.09.07, publicada no D.O.R.J. de 05.1 0.07 e republicada no D.O.R.J. de 08.11.07;

Comentário: Atendido (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquid os).

6. Atender à DZ-1310.R-7 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.497 de 03.09.04 e publicada n o D.O.R.J. de 21.09.04;

Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos ).

7. Atender à Resolução n° 001/90 do CONAMA, de 08.0 3.90, publicada no D.O.U. de 02.04.90, que dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos;

Comentário: Atendido (ver item 4.9 – Gestão de Ruídos ).

8. Atender à NT-202.R-10 – Critérios e Padrões para Lançamentos de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA n° 1.007 d e 04.12.86 e publicada no D.O.R.J. de 12.12.86;

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Comentário: Atendido. Evidenciado através do RAE o atendimento aos padrões de lançamento definidos por esta norma técn ica.

9. Atender à Resolução n° 303 do CONAMA, de 20.03.0 2, publicada no D.O.U. de 13.05.02, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente;

Comentário: Atendido (ver item 4.16 – Outros Requisitos Legais) .

10. Atender à Resolução n° 357 do CONAMA, de 17.03. 05, publicada no D.O.U. de 18.03.05, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências;

Comentário: Atendido. A Organização atende à Resolução CONAMA 430/2011 que complementa e altera a Resolução CONAM A 357/2005 (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquidos).

11. Atender à Resolução n° 307 do CONAMA, de 05.07. 02, publicada no D.O.U. de 17.07.02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;

Comentário: A Organização apresentou o Contrato de Prestação de Serviços N° PC 4505003332, entre Votorantim e a emp resa FORTES VALE SUL CONSTRUÇÕES LTDA ME, para a prestação de serviç os de Manutenção Civil Predial de sua unidade industrial em Resende, válido até fevereiro de 2014. O contrato apresentava em su a cláusula quarta o item “4.1.16. Proceder, ao término dos serviços,... , com a destinação apropriada do material indesejável” e na cláusula s exta o item “6.1. A contratada ao término do serviço, ...., encarregand o-se do endereçamento adequado dos resíduos gerados”. No entanto, não foi evidenciado que a Organização verifique se a destinação do resíduo da construção civil seja realizada em local adequado pela prestado do serviç o.

12. Implantar o canteiro de obras em área desprovida de vegetação e dotá-lo de infraestrutura de esgotamento sanitário, abastecimento de água e coleta de lixo;

Comentário: Atendido. As obras para implantação da atividade de fabricação de barras retas e treliças são realizada s dentro do prédio 2 do acabamento.

13. Não realizar queima de qualquer material ao ar livre;

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Comentário: Atendido. Durante a auditoria de campo não foram evidenciados indícios de tal prática.

14. Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a

proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue;

Comentário: Atendido. Não foram evidenciados locais com acúmulo de água propício à proliferação de mosquitos.

15. Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores

(insetos e roedores nocivos);

Comentário: Atendido. (ver item 4.11 – Gestão do Uso de Agrotóx icos para o controle de vetores e pragas urbanas) .

16. Manter atualizados junto ao INEA os dados cadastrais relativos ao

empreendimento ora licenciado;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

17. Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração no projeto;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

18. O INEA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário. Comentário: Caráter Informativo.

4.3.2.4. Licença de Operação LO N°IN018086 de 08 de novembro de 2011

[...para realizar a atividade de beneficiamento de resíduos não contaminados de indústria siderúrgica – escória de aciaria elétrica, carepa de aço, sucata metálica, fundo de baia e refratários]

1. Comprovar a publicação de comunicado de recebimento desta licença no

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no Estado antes da sua retirada no INEA, conforme determinado pela Resolução INEA n.37, de 21.07.11, publicada no D.O.E.R.J. de 25.07.11;

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Comentário: Atendido. Evidenciada publicação no D.O.E.R.J., Ano XXXVII, N° 235, Parte V, página 9 de 16/12/2011, e Jornal D iário do Vale, página 7 de 15/12/2011.

2. Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;

Comentário: Caráter Informativo.

3. Esta Licença não poderá sofrer qualquer alteração nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade;

Comentário: Atendido. Foi apresentada a Licença original sem qualquer alteração e não plastificada.

4. Requerer renovação desta Licença no mínimo 120 dias antes do vencimento

do seu prazo de validade;

Comentário: Atendido. A Organização mantém controle de suas Lic enças e está ciente do prazo para futura renovação.

5. Atender à NT-202.R-10 – Critérios e Padrões para Lançamentos de Efluentes

Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA n° 1.007 d e 04.12.86 e publicada no D.O.R.J. de 12.12.86;

Comentário: Atendido (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquid os).

6. Atender à DZ-215.R-4 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.886 de 25.09.07, publicada no D.O.R.J. de 05.1 0.07 e republicada no D.O.R.J. de 08.11.07;

Comentário: Atendido (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquid os).

7. Atender à DZ-1310.R-7 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.497 de 03.09.04 e publicada n o D.O.R.J. de 21.09.04;

Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos ).

8. Atender à NBR-17.505-1 – Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis – Parte 1: Disposições Gerais, da ABNT;

Comentário: Atendido (ver item 4.6 – Gestão de Materiais) .

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9. Atender à NBR-11.174 – Armazenamento de Resíduos Classes II (não inertes)

e Classe III (inertes), da ABNT;

Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos ).

10. Atender à Resolução n° 001/90 do CONAMA, de 08. 03.90, publicada no D.O.U. de 02.04.90, que dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos;

Comentário: Atendido (ver item 4.9 – Gestão de Ruídos ).

11. Atender à Resolução n° 303 do CONAMA, de 20.03. 02, publicada no D.O.U. de 13.05.02, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente;

Comentário: Atendido (ver item 4.16 – Outros Requisitos Legais) .

12. Não incorporar à matéria prima resíduos provenientes de outras atividades industriais, nem utilizá-los como combustível, sem autorização prévia do INEA;

Comentário: Atendido. Não foram evidenciados indícios de incorp oração de resíduos provenientes de outros processos indust riais.

13. Manter o sistema de controle de material particulado em perfeitas condições de operação e manutenção;

Comentário: Atendido (ver item 4.4.2 – Gerenciamento de Operaçã o e Manutenção dos Equipamentos) .

14. Não receber resíduos classe I;

Comentário: Atendido. Não foi evidenciado indício de recebiment o de resíduo classe I.

15. Não receber resíduos contaminados com óleo, solventes ou qualquer outro líquido;

Comentário: Atendido. Não foi evidenciado o recebimento de resí duos contaminados com óleo ou solventes.

16. Manter umedecidas as pilhas de estocagem ao ar livre e as vias internas, de modo a evitar emissão de material particulado para a atmosfera;

Comentário: Atendido (ver item 4.4.2 – Gerenciamento de Operaçã o e Manutenção dos Equipamentos) .

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17. Manter os sistemas de controle da poluição do ar e da água em perfeitas

condições de operação, de modo a evitar emissões de material particulado para a atmosfera e lançamento de efluentes contaminados para o corpo receptor;

Comentário: Atendido (ver item 4.4.2 – Gerenciamento de Operaçã o e Manutenção dos Equipamentos) .

18. Acondicionar os resíduos sólidos urbanos em recipiente com tampa até o seu recolhimento por empresa licenciada pelo órgão ambiental estadual;

Comentário: Atendido. Foram evidenciados contentores específico s para coleta seletiva de resíduos, dessa forma os resíduo s ficam identificados e acondicionados de forma adequada e recipiente com t ampa.

19. Não realizar queima de qualquer material ao ar livre;

Comentário: Atendido. Durante a auditoria de campo não foi evid enciado indícios de tal prática.

20. Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a

proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue;

Comentário: Atendido. Não foram evidenciados locais com acúmulo de água propício à proliferação de mosquitos.

21. Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores

(insetos e roedores nocivos);

Comentário: Atendido. (ver item 4.11 – Gestão do Uso de Agrotóx icos para o controle de vetores e pragas urbanas) .

22. Manter atualizados junto ao INEA os dados cadastrais relativos à atividade ora

licenciada;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

23. Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração na atividade;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

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24. O INEA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar

necessário. Comentário: Caráter Informativo.

4.3.2.5. Licença de Operação LO Nº IN001203 de 22 d e dezembro de 2009

[...para operar a subestação de energia elétrica da Usina Mini Mill com capacidade de 525 Kv]

1. Publicar comunicado de recebimento desta licença no Diário Oficial do Estado

do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no Estado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão desta licença, enviando cópias das publicações ao INEA, conforme determina a NA-0052.R-1, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.093 de 21.11.01 e publicada no D.O.R.J. de 29.11.10;

Comentário: Atendido. Publicado no D.O. n° 020 Ano XXXVI – Part e V, pagina 9 do dia 01 de fevereiro de 2010, e jornais “Diário do Vale”, página 6 de 29 de janeiro de 2010 e “A Voz da Cidade”, pág ina 5 de 29 de fevereiro de 2010. Além do Site Jornal do Brasil. E videnciada carta enviada ao INEA com cópia das publicações, protocol ada em 19/02/2010, a qual salienta que a referida Licença de Operação foi recebida na Central de Atendimento do INEA em 21/01/2010.

2. Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o

empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;

Comentário: Caráter Informativo.

3. Esta licença não poderá sofrer qualquer alteração nem ser plastificada, sob

pena de perder sua validade;

Comentário: Atendido. Foi apresentada a Licença original sem qualquer alteração e não plastificada.

4. Requerer a renovação desta Licença de Operação no mínimo 120 dias antes

do vencimento do seu prazo de validade;

Comentário: Atendido. A Organização mantém controle de suas Lic enças e está ciente do prazo para futura renovação.

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5. Atender à Portaria Interministerial n° 19 de 29. 01.81 quanto à proibição de uso

de bifenilas policloradas – PCBs (óleo ascarel) nos transformadores em operação;

Comentário: Atendido. Foi evidenciado Relatório de Análise Isol ante dos Transformadores da Utilidades, apresentando como tr ansformador mais antigo um modelo fabricado no ano de 2008, quando j á não era permitida a utilização do óleo ascarel para fabricação dos me smos.

6. Atender à Resolução n° 001/90 do CONAMA, de 08.0 3.90, publicada no D.O.U. de 02.04.90, que dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos;

Comentário: Atendido (ver item 4.9 – Gestão de Ruídos ).

7. Atender à NBR-10.151 – Acústica – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, Visando o Conforto da Comunidade – Procedimento da ABNT;

Comentário: Atendido (ver item 4.9 – Gestão de Ruídos ).

8. Atender à NBR-13.231 – Proteção contra Incêndio em Subestações Elétricas

de Geração, Transmissão e Distribuição, da ABNT;

Comentário: Atendido. A subestação elétrica da Votorantim Sider úrgica possui uma Licença de Operação separada das demais áreas, sendo esta operada pela própria Furnas Centrais Elétricas S.A. de acordo com os padrões proteção contra incêndio, além disso, foram evidenciadas Ordens de Serviço de Inspeção do sistema de proteçã o contra incêndio da Subestação (ver item 4.4.2 – Gerenciamento de Operação e Manutenção dos Equipamentos) .

9. Não permitir a interferência nas comunicações, ruídos audíveis, indução

eletrostática e eletromagnética, elevação do potencial de terra, descargas e outros efeitos elétricos;

Comentário: Atendido. Não foram evidenciadas tais interferência s.

10. Promover o treinamento periódico do pessoal da ação de emergência, mantendo o registro dos treinamentos (pessoal treinado, instrutor e conteúdo programático) à disposição da fiscalização;

Comentário: Atendido (ver item 4.2.3 – Capacitação Técnica dos Responsáveis/Colaboradores).

11. Manter disponíveis e prontos para uso os equipamentos e materiais de

atendimento a emergências;

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Comentário: Atendido (ver item 4.13 – Gestão de Riscos Ambienta is).

12. Acondicionar o óleo proveniente do sistema separador água/óleo em

recipientes dotados de tampa e estocá-los em área abrigada, até o seu recolhimento por empresas rerrefinadoras licenciadas pelo INEA, mantendo os comprovantes à disposição da fiscalização;

Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos e item 4.7.1 – Efluentes Industriais).

13. Comunicar imediatamente ao Serviço de Operações em Emergências

Ambientais do INEA, plantão 24h, pelos telefones (21) 2334-7910 ou 2334-7911, qualquer anormalidade que possa ser classificada como acidente ambiental;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

14. Não realizar queima de qualquer material ao ar livre;

Comentário: Atendido. Durante a auditoria de campo não foi evid enciado indícios de tal prática.

15. Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue;

Comentário: Atendido. Não foram evidenciados locais com acúmulo de água propício à proliferação de mosquitos.

16. Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores (insetos e roedores nocivos);

Comentário: Atendido. (ver item 4.11 – Gestão do Uso de Agrotóxicos para o controle de vetores e pragas urbanas) .

17. Manter atualizados junto ao INEA os dados cadastrais relativos à atividade ora licenciada;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

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18. Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração ou ampliação na atividade;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

19. O INEA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário;

Comentário: Caráter Informativo.

4.3.2.6. Licença de Operação LO Nº IN000943 de 04 d e novembro de 2009

[...para realizar as atividades de armazenamento de oxigênio, nitrogênio e argônio na forma líquida e vaporização desses gases, para atender à unidade do Grupo Votorantim no município de Resende]

1. Publicar comunicado de recebimento desta licença no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no Estado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão desta certidão, enviando cópias das publicações ao INEA, conforme determina a NA-0052.R-1, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.093 de 21.11.01 e publicada no D.O.R.J. de 29.11.10;

Comentário: Atendido. Evidenciada publicação no D.O.E.R.J., Ano XXXV, n° 217, Parte V, em 30/11/2009, e jornal diário “O Dia”, Mundo, em 27/11/2009. Também foi evidenciada publicação da a verbação AVB001020, no D.O.E.R.J., Ano XXXVI, n° 183, Parte V, em 06/10/2010, e jornal “O Dia”, Classificados, em 06/10/2010.

2. Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;

Comentário: Caráter Informativo.

3. Esta licença não poderá sofrer qualquer alteração nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade;

Comentário: Atendido. Foi apresentada a Licença original sem qualquer alteração e não plastificada.

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4. Requerer a renovação desta Licença de Operação no mínimo 120 dias antes do vencimento do seu prazo de validade;

Comentário: Atendido. A Organização mantém controle de suas Lic enças e está ciente do prazo para futura renovação.

5. Atender à DZ-1310. R-7 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.497 de 03.09.04 e publicada n o D.O.R.J. de 21.09.04;

Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos).

6. Atender à Resolução n° 001/90 do CONAMA de 08.03 .90, publicada no D.O.U de 02.04.90, que dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos;

Comentário: Atendido (ver item 4.9 – Gestão de Ruídos ).

7. Manter disponíveis e prontos para uso os equipamentos e materiais de atendimento a emergências;

Comentário: Atendido .

8. Comunicar imediatamente ao Serviço de Operações em Emergências Ambientais do INEA, plantão de 24 horas, pelos telefones (21) 2334-7910 ou 2334-7911, qualquer anormalidade que possa ser classificada como acidente ambiental;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

9. Acondicionar os resíduos sólidos urbanos em sacos plásticos e conservá-los

em recipiente com tampa, até o seu recolhimento por empresa licenciada pelo órgão ambiental estadual;

Comentário: Atendido.

10. Não realizar queima de qualquer material ao ar livre;

Comentário: Atendido. Durante a auditoria de campo não foi evid enciado indícios de tal prática.

11. Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue;

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Comentário: Atendido. Não foram evidenciados locais com acúmulo de água propício à proliferação de mosquitos.

12. Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores (insetos e roedores nocivos);

Comentário: Atendido. (ver item 4.11 – Gestão do Uso de Agrotóxicos para o controle de vetores e pragas urbanas) .

13. Manter atualizados junto ao INEA os dados cadastrais relativos à atividade ora licenciada;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

14. Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração ou ampliação na atividade;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

15. O INEA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário;

Comentário: Caráter Informativo. AVB001020, de 28 de setembro de 2010 [fica alterada a atividade licenciada para: armazenamento e produção de nitrogênio, oxigênio e argônio, na forma líquida e vapor, através do processo criogênico de destilação fracionada]

1. Atender à DZ-215.R-4 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.886 de 25.09.07, publicada no D.O.R.J. de 05.1 0.07 e republicada no D.O.R.J. de 08.11.07;

Comentário: Atendido (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líqui dos).

2. Atender à NT-202.R-10 – Critérios e Padrões para Lançamentos de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA n° 1.007 d e 04.12.86 e publicada no D.O.R.J. de 12.12.86;

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Comentário: Atendido (ver item 4.7 – Gestão de Efluentes Líquid os).

4.3.2.7. Certidão Ambiental CA Nº IN002607 de 08 de setembro de 2010

[...para realizar a demarcação da reserva legal em uma área de 423,917 há, de propriedade da Votorantim Siderurgia S.A, inscrita no Cartório de Registro de Imóveis matrícula n° 33.478, livro n°2, Fls. 01-03, do Cartório do 2° Ofício de Resende-RJ]

1. Publicar comunicado de recebimento desta licença no Diário Oficial do Estado

do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no Estado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão desta certidão, enviando cópias das publicações ao INEA, conforme determina a NA-0052.R-1, aprovada pela Deliberação CECA n° 4.093 de 21.11.01 e publicada no D.O.R.J. de 29.11.10;

Comentário: Atendido. Publicado no D.O.E.R.J., ano XXXVI, N° 18 4 – Parte V, página 5 de 7 de outubro de 2010, Jornal Diário do Vale, página 6, do dia 7 de outubro de 2010, e jornal A Voz da Cidade, classificados, página 3 de 7 de outubro de 2010. Com carta de encaminhamen to das publicações protocolada junto ao órgão ambiental em 21/10/2010.

2. Esta Certidão Ambiental diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o

empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;

Comentário: Caráter Informativo.

3. Demarcar de acordo com a poligonal da área total de 84,89 hectares e confrontantes cujo perímetro e coordenadas encontram-se no Memorial Descritivo da Área de Reserva Legal, anexado às folhas 45 a 56 do processo E-07/506112/2010;

Comentário: Atendido (ver item 4.16 – Outros Requisitos Legais) .

4. O INEA mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, bem como suspender ou cancelar esta Certidão se houver:

- Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou normas legais; - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da Certidão;

Comentário: Caráter Informativo.

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5. Providenciar a Averbação da Reserva Legal no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento da presente Certidão, sendo que o descumprimento deste prazo sujeitará o infrator às sanções administrativas cabíveis;

Comentário: Atendido (ver item 4.16 – Outros Requisitos Legais) .

6. Encaminhar ao INEA dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a efetivação da averbação, a cópia da matrícula atualizada do Registro Geral de Imóveis, ou certidão de ônus reais;

Comentário: Atendido (ver item 4.16 – Outros Requisitos Legais) .

7. Atender as limitações impostas pelos artigos 1°, 16 e 44 da Lei Federal n° 4,771/65 – Código Florestal;

Comentário: Atendido.

8. O não cumprimento das condicionantes desta implicará em sua revogação, bem como na aplicação das sanções e penalidades previstas na legislação vigente, especialmente a Lei Estadual n° 3.467/00 e o Decreto Federal n° 6.514/08, sem prejuízo de outras sanções e penalidades cabíveis;

Comentário: Caráter Informativo.

9. Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração no projeto;

Comentário: Caráter Informativo.

4.3.2.8. Licença de Instalação LI Nº IN020147 de 09 de julho de 2012

[...para implantação de uma central de armazenamento de GLP, composta por 6 (seis) tanques com capacidade de 60.000kg]

1. Comprovar a publicação de comunicação de recebimento desta licença no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Jornal diário de grande circulação no Estado antes da sua retirada no INEA, conforme determinado pela Resolução INEA n. 37, de 21.07.11, publicada no D.O.E.R.J. de 25.07.11;

Comentário: Atendido. Foi evidenciada licença original.

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2. Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;

Comentário: Caráter Informativo.

3. Esta licença não poderá sofrer qualquer alteração nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade;

Comentário: Atendido. Foi apresentada a Licença original sem qualquer alteração e não plastificada.

4. Não iniciar a operação das atividades antes da obtenção da Licença de

Operação - LO;

Comentário: Atendido. Não foi evidenciada operação da atividade .

5. Atender à Resolução n° 001/90 do CONAMA de 08.03 .90, publicada no D.O.U de 02.04.90, que dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos;

Comentário: Atendido (ver item 4.9 – Gestão de Ruídos ).

6. Atender à Resolução ° 307 do CONAMA, de 05.07.02 , publicada no D.O.U. de 17.07.02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; Comentário: A Organização apresentou o Contrato de Prestação de Serviços N° PC 4505003332, entre Votorantim e a emp resa FORTES VALE SUL CONSTRUÇÕES LTDA ME, para a prestação de serviç os de Manutenção Civil Predial de sua unidade industrial em Resende, válido até fevereiro de 2014. O contrato apresentava em su a cláusula quarta o item “4.1.16. Proceder, ao término dos serviços,... , com a destinação apropriada do material indesejável” e na cláusula s exta o item “6.1. A contratada ao término do serviço,...., encarregando -se do endereçamento adequado dos resíduos gerados”. No entanto, não foi evidenciado que a Organização verifique se a destinação do resíduo da construção civil seja realizada em local adequado pela prestadora do serviço.

7. Atender à DZ-1310. R-7 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela

Deliberação CECA n° 4.497 de 03.09.04 e publicada n o D.O.R.J. de 21.09.04;

Comentário: Atendido (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos).

8. Atender as medidas preventivas e mitigadoras apontadas no Estudo de Análise de Risco apresentado;

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Comentário: Não avaliada.

9. Dotar o sistema com recursos que permitam a supervisão e o controle permanente das condições operacionais;

Comentário: Não avaliada.

10. Dotar o sistema com recursos que permitam a inspeção periódica dos tanques, tubulações, acessórios e equipamentos;

Comentário: Não avaliada.

11. Atender as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro;

Comentário: Não avaliada.

12. Realizar a pré-operação das novas instalações durante um período de até 90 dias após a conclusão da sua implantação, apresentando previamente ao INEA, para aprovação, o respectivo cronograma e a data de início;

Comentário: Não avaliada.

13. Apresentar na ocasião do requerimento de LO: - Plano de Ação para Situações de Emergência; - Programas de Inspeção e Manutenção das instalações; - Declaração de Conformidade, referente ao cumprimento a todas as restrições constantes na presente Licença de Instalação, descriminando as ações adotadas.

Comentário: Não avaliada.

14. Realizar limpeza dos banheiros químicos através de empresa licenciada pelo órgão ambiental, mantendo os comprovantes de limpeza a disposição da fiscalização nos canteiros de obras;

Comentário: A Organização apresentou a Ordem de Serviço N°2236 1, do mês de maio de 2012, com a seguinte descrição “Banh eiro do almoxarifado – banheiro químico”. Serviço realizado pela empresa HIDROSERV LTDA, portadora da LO N° FE011585, válida até 15/08/2011, com protocolo de abertura de processo INEA LAS, dat ado de 29/03/2011.

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15. Adotar medidas de controle no sentido de evitar a emissão de material particulado para a atmosfera e de reduzir o nível de ruídos provenientes da execução das obras e do fluxo de veículos;

Comentário: Atendida. Foi evidenciado caminhão utilizado para u mectação das vias.

16. Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue;

Comentário: Atendido. Não foram evidenciados locais com acúmulo de água propício à proliferação de mosquitos.

17. Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores (insetos e roedores nocivos);

Comentário: Atendido. (ver item 4.11 – Gestão do Uso de Agrotóxicos para o controle de vetores e pragas urbanas) .

18. Manter atualizados junto ao INEA os dados cadastrais relativos à atividade ora licenciada;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

19. Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração no projeto;

Comentário: Atendido . A Organização mantém comunicação contínua sobre a atividade junto ao INEA, o que pôde ser evi denciado pela verificação dos documentos.

20. O INEA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário;

Comentário: Caráter Informativo.

4.3.3. Atendimento ao Plano de Ação Anterior

Requisito

DZ056.R3

8.1.3 c) o cumprimento das medidas preventivas e co rretivas estabelecidas no Plano de Ação da auditoria ambient al anterior, indicando as ações concluídas, em andamento e as nã o concluíd as, atendendo ou não aos prazos previstos.

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A auditoria anterior foi conduzida pela empresa ECOSPOHR e realizada nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2011. Abaixo a descrição das não-conformidades (NC) detectadas, as respectivas ações corretivas propostas e sua situação atual:

Tabela 04 – Situação atual do Plano de Ação para as não conformidades identificadas em 2011

NC Evidência Requisito Causas Ação Corretiva Prazo Resp. Status nesta auditoria

01

A Organização possui equipamento para monitoramento contínuo da vazão captada no rio Paraíba do Sul. No entanto, não foi evidenciado equipamento para monitoramento da vazão lançada, conforme solicitado pela Resolução ANA 1026/2009 “A outorgada deverá, no prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução, implantar, operar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo da vazão captada e/ou lançada,...”

Resolução ANA

1026/2009 Art 1° §1°

Atraso na aquisição do equipamento.

Instalação de equipamento de

medição para monitoramento

contínuo da vazão lançada.

Concluída durante

elaboração do presente

relatório

Sérgio Alencar de

Souza

Atendida. Foram evidenciadas planilhas de controle da vazão

de captação/lançamento de água do Rio Paraíba do Sul

referente aos meses de janeiro a maio de 2012.

2.1

Contenção inadequada no tanque de espessamento da ETA com risco de transbordamento em dias de chuva. No local são armazenadas bombonas com produtos químicos que em caso de tombamento podem acarretar derramamento fora da área de contenção;

Portaria Minter

n°124/80

Falta de local específico para armazenament

o de alguns produtos químicos

usados na ETA.

Retirada de produtos químicos para estoque em

área especifica para este fim e elevação do nível da borda da

contenção secundária para cerca de 10 cm

acima do nível do piso da área

externa.

05/09/2011 Marcelo Costa

Passos

Atendida. Evidenciada elevação da borda da

contenção, assim como retirada dos produtos químicos anteriormente armazenados.

No entanto foi evidenciado que não é adequado o local atual

onde os produtos estão armazenados (ver item 7 – Plano de Ação, NC 2.4).

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Tabela 05 – Situação atual do Plano de Ação para a oportunidade de melhoria identificada em 2011

2.2.

Evidenciada bombona com óleo sem contenção e resquícios de óleo durante processo de manutenção do Skimmer da bacia de óleo.

Portaria Minter

n°124/80

Falta de contenção

secundária no local.

Construção de contenção

secundária.

Concluída durante

elaboração do presente

relatório

Marcelo Costa

Passos

Atendida. Foi evidenciada construção de contenção na área do Skimmer da bacia de

óleo da ETA.

OM Evidência Causas Ação Corretiva Prazo Resp. Status nesta Auditoria

01

Evidência: Transbordo do efluente da bacia das torres de resfriamento, sendo este direcionado para a bacia de retenção de água pluvial (situação anormal). OM1. Buscar medida preventiva para evitar o extravasamento da água clarificada de forma a manter o circuito fechado conforme descrito em projeto.

Retorno de água circulante no sistema

para a bacia das torres de resfriamento

durante paradas da Laminação para

manutenção.

Intensificação do uso de água de contato para

umectação de escórias, no Pátio de Escórias, durante paradas para

manutenção.

30/08/2011 Marcelo Costa

Passos

Aberta. Na presente auditoria não foi presenciado o referido transbordamento, no entanto, em entrevista

realizada com colaborador da área foi informado que ao

longo do último ano o evento se repetiu (ver item 7 –

Plano de Ação, OM 1-2011).

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4.4. PROCESSOS DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO

4.4.1. Identificação de Aspectos e Impactos Ambient ais

Foi evidenciado que a Organização possui um Procedimento Operacional Padrão, PG-VSBR-GMA-001, Rev. 2.0 (jun/10), com o objetivo de identificar, avaliar, monitorar, e atualizar os fatores de riscos relacionados à saúde, segurança e meio ambiente, assim como capacitar os colaboradores no processo de identificação e gerenciamento dos riscos. O levantamento é atualizado de acordo com a necessidade, em função do surgimento ou alteração da legislação, observação das atividades executadas, ocorrência de incidentes e acidentes, novas demandas por parte do interessado ou da política, alteração de processos produtivos, contratação de novos serviços e no mínimo a cada ano para provisão orçamentária e metas. Foi evidenciada, no sistema GQI da Organização, a Planilha de Avaliação de Risco indicando área, setor, processo, atividade, tarefa e o respectivo fator de risco de cada uma das tarefas descritas.

A partir do levantamento de aspectos e impactos ambientais é realizado o levantamento da legislação pertinente pela empresa de atualização da legislação chamada IUS Natura (ver item 4.1.3 – Controle dos Aspectos Ambientais) . Esta empresa atualiza constantemente o banco de legislação para que a Organização possa acompanhar as mudanças na legislação aplicável à sua atividade. A Organização apresentou alguns fluxogramas de processo com entradas e saídas, que podem ser verificados no item 8.5 – Fluxogramas . No entanto, os fluxogramas não contemplam balanços de massa e energia.

Requisito

DZ056.R3

8.1.4 a) os procedimentos para identificar os aspec tos ambientais significativos e respectivos impactos ambientais. 8.1.4 b) a identificação das rotinas de trabalho as sociadas a riscos potenciais ao ambiente; a existência de procediment os documentados e a incorporação de medidas para a min imização ou eliminação dos seus impactos. 8.1.4 c) os fluxogramas de processo e balanços de m assa e energia de entradas e saídas.

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4.4.2. Gerenciamento de Operação e Manutenção dos E quipamentos

A Organização possui uma Gerencia de Manutenção e Utilidades (GMU) que planeja e executa os serviços necessários à planta através do Sistema informatizado (SAP) de planejamento, inspeções e controle das ordens de serviço. Segundo entrevista com colaborador, o Departamento de Engenharia de Manutenção, em comunicação com o Planejamento e Controle de Manutenção (PCM), planejam os planos de manutenção definindo metas e prazos a cumprir. Assim que criados, esses planos são registrados no SAP, em seguida programadores de cada área (Aciaria, Laminação, Pontes, Acabamento e Utilidades) geram as Ordens de Manutenção para inspeção e execuções programadas e as encaminham aos coordenadores de área ou outro responsável. Após a realização da inspeção e manutenção, a equipe relata na Ordem de Manutenção os detalhes da inspeção e das intervenções necessárias. Por fim, o PCM arquiva a Ordem por 90 dias. Todos os equipamentos e processos da Organização são resultado de um mapeamento com o objetivo de graduar a criticidade dos mesmos frente às questões ambientais e de segurança, conforme evidenciado na “Planilha de Riscos GMU”. Equipamentos e processos possuem planejamento de manutenção com a sua periodicidade podendo ser semanal, quinzenal, mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme o enquadramento do equipamento em relação à criticidade. O fluxo do processo de manutenção pôde ser evidenciado, acompanhando a manipulação do Sistema SAP e de Ordem de Manutenção (OM) física, como exemplo as OMs relacionadas à manutenção do Sistema de Despoeiramento da Aciaria, OMs relacionadas às inspeções da subestação da Usina Mini Mill e as OMs relacionadas às inspeções de manutenção aos sistemas de proteção contra incêndio:

Requisito

DZ056.R3

8.1.4 d) os processos de produção – se são projetad os e operados para minimizar os impactos ambientais; se a organiz ação utiliza a melhor tecnologia disponível para prevenir danos ao ambiente; se avalia as possibilidades de modernização com o uso de tecnologias limpas. 8.1.4 e) a adequação das normas, procedimentos docu mentados e registros de operação e manutenção e sua eficácia p ara tomada de decisão em situações emergenciais. 8.1.4 f) as condições de operação e de manutenção d as unidades e equipamentos de controle da poluição, de prevenção de acidentes e relacionados com os aspectos ambientais.

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Ordem de Manutenção Planejada nº 45300318 (Plano de Manutenção nº 99390), referente à preventiva elétrica mensal do filtro do ventilador do sistema de transporte de Despoeiramento. O serviço foi executado em 10 de abril de 2012;

Ordem de Manutenção Planejada nº 45390293 (Plano de Manutenção nº 99357), referente à preventiva elétrica mensal do sistema de captação da refrigeração do Despoeiramento. O serviço foi executado em 08 de maio de 2012;

Ordem de Manutenção Planejada nº 45376114 (Plano de Manutenção nº

92477), referente à preventiva mecânica mensal do sistema de captação da refrigeração do Despoeiramento. O serviço foi executado em 03 de maio de 2012;

Ordem de Manutenção nº 4559702 (Plano de Manutenção nº 99360),

referente à lubrificação mecânica quinzenal do setor de Despoeiramento. O serviço foi executado em 09 de julho de 2012;

Ordem de Manutenção Rotas nº 45490105 (Plano de Manutenção nº

94150), referente à inspeção elétrica semanal do Pátio de Manobra do circuito de 138 KV da subestação de energia elétrica. O serviço foi executado em 30 de maio de 2012;

Ordem de Manutenção Rotas nº 45490106 (Plano de Manutenção nº

94160), referente à inspeção elétrica semanal do Pátio de Manobra do circuito de 33 KV da subestação de energia elétrica;

Ordem de Manutenção Rotas nº 45312616 (Plano de Manutenção nº

131786), referente à inspeção elétrica semanal do sistema de proteção contra incêndio da subestação de energia elétrica. O serviço foi executado em 02 de abril de 2012;

Ordem de Manutenção Rotas nº 45692424 (Plano de Manutenção nº

131785), referente à inspeção mecânica semanal do sistema de proteção contra incêndio da subestação de energia elétrica. O serviço foi executado em 06 de agosto de 2012;

Evidenciada a manipulação do Mapa de Programação de Planos de Manutenção onde foi constatado o procedimento operacional de manutenção da Casa de Bombas da SEO (subestação de energia elétrica) nº 7150-60-5012. Em atendimento à condicionante nº 25 da Licença de Operação – LO Nº IN002749, foram evidenciadas as Ordens de Manutenção relacionadas a vasos de pressão e caldeira.

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Ordem de Manutenção Planejada nº 45372882 (Plano de Manutenção nº 139387), referente à preventiva mecânica trimestral do queimador de caldeira de água quente. O serviço foi executado em 28 de maio de 2012.

Ordem de Manutenção Planejada nº 45350459 (Plano de Manutenção nº 139388), referente à preventiva elétrica trimestral do queimador de caldeira de água quente. O serviço foi executado em 23 de maio de 2012.

Ordem de Manutenção Planejada nº 45350539 (Plano de Manutenção nº

139228), referente à preventiva elétrica trimestral do motor elétrico 3 do circuito de água quente. No Departamento de Manutenção da Aciaria e no Departamento de Manutenção da Laminação a Quente, foram evidenciados todos os processos operacionais documentados. Em entrevista ao colaborador da área foi relatado que em cada área operacional há seu próprio departamento de manutenção com seus processos operacionais próprios documentados. Durante a auditoria foi possível evidenciar esses procedimentos operacionais das áreas auditadas. A Organização possui contrato com uma empresa terceirizada, PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES, responsável por toda logística interna realizada por veículos leves e pesados, tratores, empilhadeiras entre outros. A empresa ocupa uma edificação onde funciona a oficina mecânica com box de lavagem, escritório administrativo, sala de treinamento e almoxarifado de peças. Durante a auditoria foi constatado que a área de oficina é delimitada por canaleta de contenção de líquidos ligada a uma caixa separadora de água e óleo – CSAO, porém, foi evidenciado que a canaleta se encontrava cheia e que não havia escoamento do líquido. Colaboradores da terceira reconheceram que o projeto estrutural durante a fase de obras apresentou problemas e a inclinação do sistema é insuficiente para escoar o líquido da canaleta para a CSAO (ver item 7 – Plano de Ação, NC 2.5) . A PH Transportes possui uma área de abastecimento de veículos localizada próximo à área da terceira ISS e com as identificações “abastecimento afaste-se” e “perigo proibido fumar”. O local possui um tanque de 3 (três) m3, de óleo diesel, com a devida contenção, assim como a área de abastecimento é delimitada por canaleta de contenção ligada a uma caixa de fundo cego. No entanto, foi evidenciado que a canaleta apresentava entupimento, resultando no transbordamento do efluente e assim atingindo o solo (ver item 7 – Plano de Ação, NC 2.6) . Além disso, foi evidenciado que a caixa de fundo cego se encontrava com líquido próximo ao seu limite posterior, em local a céu aberto e delimitado por solo.

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Os colaboradores da Votorantim e da PH Transportes apresentaram obras em andamento da nova área de abastecimento dos veículos da terceira a fim de adequar o local do seu abastecimento. Os veículos da frota da terceira participam de um Programa de Controle de Fumaça Preta. O programa estabelece um processo de vistoria na frota realizado mensalmente. As medições utilizam como referência a escala de Rinngelman, onde o veículo que não estiver dentro da escala permitida nível 1 ou 2 (20 ou 40%) é encaminhado a oficina, e então é gerada uma Ordem de Serviço para manutenção do mesmo. Foram evidenciadas as planilhas de Controle de Fumaça Preta dos meses de julho e agosto de 2012. Entende-se assim, que a Organização atende a condicionante nº 34 da LO Nº IN002749. A PH Transportes possui licença para a atividade de beneficiamento de resíduos não contaminados da indústria siderúrgica e, portanto, é a responsável pela operação do Pátio de Maturação de Escória. De acordo com colaboradores, o pátio possui impermeabilização com manta de PHD e 5 (cinco) canhões de aspersão d’água que são utilizados para umectar e resfriar a escória que é depositada no Pátio ao sair da Aciaria. A água ao percolar na pilha do resíduo não consegue infiltrar no solo devido à impermeabilização, com isso é drenada ao tanque de percolação localizado no Pátio. Essa água é recirculada, sendo utilizada novamente pelos canhões para umectação das pilhas de escória. Dessa forma, atende as condicionantes nº 13, nº 16 e nº 17 da Licença de Operação LO Nº IN018086. A Organização possui uma empresa fornecedora de gases oxigênio, nitrogênio e argônio. O oxigênio é utilizado tanto para oxi-corte como para utilização nos Fornos, já o nitrogênio e o argônio são utilizados apenas nos fornos. A empresa que realiza a atividade de fabricação e armazenamento desses gases na forma líquida e vapor, responsável em atender a Unidade da Organização é a LINDE GASES LTDA. Durante a auditoria foi evidenciado, em visita à área desta empresa, que a baia de produtos químicos e de óleo possui identificação, área de contenção, extintores de incêndio e lava-olhos, no entanto, apresentava disposição dos referidos produtos para fora da área de contenção da baia. Além disso, não foi evidenciada a apresentação das FISPQs dos produtos que são armazenados no local (ver item 7 – Plano de Ação, NC 3.2) . A Organização possui uma cozinha e refeitório, operados pela terceira GranSapore, que iniciou sua operação em março de 2012. De acordo com colaboradores, a coifa utilizada na cozinha é do antigo refeitório e sofreu uma limpeza durante as obras e nova instalação. No entanto, não há registro desse serviço. Como esta auditoria foi realizada 5 meses após o início da operação da nova cozinha, ainda não foi realizada a limpeza anual da coifa.

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4.5. GESTÃO DE ENERGIA E ÁGUA

4.5.1. Gestão de Energia

A Organização utiliza principalmente energia elétrica e gás natural em seu processo produtivo. A maior demanda de energia elétrica da Organização provém do Forno Elétrico a Arco em operação na Aciaria Elétrica (GAE), enquanto a maior demanda de gás natural provém do Forno de Reaquecimento em operação na Laminação a Quente (GLQ). Foram evidenciadas as planilhas de consumo e consumo específico (Kw/ton de tarugo) de energia elétrica. Os gráficos apresentaram, 801,6 Kw/ton no ano de 2010, sendo este valor a meta a ser atingida, 904,5 Kw/ton no ano de 2011 e até o momento em 2012, de janeiro a julho, a média era de 828,7 Kw/ton (ver item 4.15 – Avaliação da Gestão e do Desempenho Ambienta l, figura 03) . Atualmente, as metas de redução do consumo de energia são de responsabilidade de cada área isoladamente. Foi evidenciado, projeto de redução de consumo de gás natural no Forno de Reaquecimento da Laminação a Quente (GLQ). No procedimento padrão da laminação a quente, o forno de reaquecimento recebe os tarugos, estocados no pátio, em temperatura ambiente. Dessa forma, demanda uma quantidade considerável de gás na natural para elevar a temperatura. O projeto, em andamento, consiste em realizar o enfornamento dos tarugos ainda quentes, logo após sua saída do lingotamento contínuo na Aciaria. Assim, a demanda de gás natural será menor, visto que o tarugo utilizado se encontra com uma temperatura próxima à temperatura do Forno de Reaquecimento. O referido Forno recebe os tarugos já acabados estocados no pátio de tarugos, estes se encontram em temperatura ambiente e ao adentrarem no Forno é demandado certo volume de gás natural para que ocorra o aumento da temperatura. O projeto em andamento consiste em realizar enfornamento dos tarugos a quente, ou seja, os tarugos que adentram no Forno vêm direto do lingotamento contínuo da Aciaria e por isso, como o tarugo ao sair do lingotamento está com uma temperatura aproximada à temperatura de trabalho do Forno de Reaquecimento, a demanda de gás natural é menor. Colaboradores também informaram que a Aciaria Elétrica, setor que demanda maior energia elétrica na Organização, têm sua operação diariamente

Requisito

DZ056.R3

8.1.5 a) a existência de inventário das fontes de e nergia e das perdas; o consumo energético e a existência de proc edimentos para sua redução; avaliação da eficiência energétic a dos equipamentos utilizados e procedimentos para garant ir sua adequada manutenção.

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interrompida no período das 17:30 as 20:30, pois esse seria o horário de pico na Região. Foi também evidenciado o consumo consciente baseado na existência de adesivos fixados por toda a Organização com mensagens de alerta aos colaboradores para evitarem o desperdício de luz. 4.5.2. Fontes de Abastecimento de Água

A Organização possui captação de água e diluição de efluentes tratados no Rio Paraíba do Sul, com finalidade industrial, concedida pela outorga RESOLUÇÃO ANA Nº1026, de 18 de dezembro de 2009. A Organização apresentou ainda a carta VS/SBM 003/2009 datada de 07 de janeiro de 2009, que foi encaminhada à 8ª Agência Regional – Resende, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA. A carta, protocolada no órgão na mesma data, encaminha comprovante de entrega da documentação de solicitação de Outorga referente à Portaria SERLA Nº 645, de 13 de maio de 2008, que autoriza a perfuração de dois poços tubulares profundos. Em relação à Outorga concedida pela Resolução ANA Nº 1026/2009, a Organização está autorizada a realizar a captação e o lançamento conforme tabela 6 :

Tabela 06 - Condições de Uso da Água dos Empreendim entos Outorgados

Tipo Lat Long Curso

D’Água Qmax m³/h

DBO5,20 Max mg/L

Captação 22°29’09,1’’

Sul 44°30’53,7’

Oeste’ Paraíba do Sul

400,0 -

Lançamento 22°29’06’’

Sul 44°30’47’’

Oeste Paraíba do Sul

9,00 60,0

Além das descrições referentes aos pontos de captação e lançamento, a Outorga de Direito de Uso de Água estabelece em seu Art. 1°, § 1º que a Organização implante - no prazo de 180 (cento e oitenta) dias - e mantenha em funcionamento equipamentos de medição e monitoramento contínuo das vazões captadas e lançadas. Foram evidenciadas planilhas de controle da vazão de

Requisito

DZ056.R3

8.1.5 b) as fontes de abastecimento de água (abaste cimento público, poço, corpo d’água, chuva e/ou reuso) e as respectivas outorgas de uso dos recursos hídricos, quando exigi das por lei, bem como a quantificação para os diversos usos; exi stência de programa de redução do consumo; existência de pesqu isa para reuso; e programas de controle de perdas e vazament os.

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captação/lançamento de água do Rio Paraíba do Sul referente aos meses de janeiro a maio de 2012, assim como os gráficos de consumo específico de água por fonte. Também foi evidenciado, no plano de metas de gerenciamento da produção, um gráfico que apresenta a média de consumo específico de água por produção de tarugos (em toneladas). No ano de 2011 a Organização obteve a média 2,86 m3/ton de tarugo, em 2012 de janeiro a julho a média foi de 2,93 m3/ton, acima da média de referência de 2, 76 m3/ton (ver item 4.15 – Avaliação da Gestão e do Desempenho Ambiental, figura 02) .

A Organização possui 3 (três) bacias de retenção de águas pluviais, projetadas para acumular toda a água precipitada na planta industrial da Organização. Um dos usos desta água é para a umectação do material pulverulento e das vias internas da Organização, umectadas por caminhões-pipa que circulam das 6 às 18 horas. Dessa forma, a Organização atende à condicionante nº 33 da Licença de Operação - LO Nº IN002749. Em relação a programas de redução de consumo, além do monitoramento de indicadores, pode ser evidenciado um programa de consumo consciente baseado na existência de adesivos fixados por toda a Organização com mensagens de alerta aos colaboradores para evitarem o desperdício de água.

4.6. GESTÃO DE MATERIAIS (MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOS, EMBALAGENS E PRODUTOS)

O Almoxarifado Central que a Organização possui é utilizado para o armazenamento de peças de reposição e também de refratários utilizados na formatação do aço. Trata-se de um galpão fechado, provido de estantes de ferro, onde os materiais são armazenados sobre pallets de madeira ou acondicionados em big bags.

]Requisito

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8.1.6 a) os procedimentos e operações de cada unida de auditada; as características dos materiais em termos de periculo sidade e requisitos específicos de manuseio e disposição; os pontos onde esses materiais são usados, incluindo as áreas de u tilidades e manutenção, as atividades fora de rotina, manutençã o e limpeza de emergência ou vazamento. 8.1.6 b) os procedimentos de recepção, manuseio e e stocagem; layout dos locais de estocagem e das áreas de receb imento (matérias-primas, insumos e produtos); análise dos riscos associados ao transporte interno desses materiais. 8.1.6 c) os procedimentos que incentivem a utilizaç ão de materiais ambientalmente menos danosos, ao reaproveitamento e a reciclagem.

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Os produtos químicos são armazenados em uma edificação anexa ao Almoxarifado Central, com entrada independente, onde se encontram acondicionados, óleos, graxas, desengraxantes e outros produtos químicos, em tambores e bombonas devidamente identificados. A área é restrita aos colaboradores do setor, sendo o acesso limitado por um portão de grade. O piso possui inclinação para o fundo da área, sendo direcionado para um sistema de canaletas, o qual, segundo colaboradores, é conduzido para uma caixa cega na parte externa da área. Além da contenção, a área possui tambor com serragem para controle de eventuais pequenos vazamentos e os colaboradores recebem treinamento para situações de emergência. A Organização mantém no Almoxarifado Central um arquivo com as Fichas de Emergência e as FISPQs, disponíveis aos usuários. A Aciaria possui uma tenda onde é realizado o armazenamento dos insumos utilizados em sua produção, nessa tenda foram evidenciados 3 containers de 1000L, contendo óleo para utilização nas máquinas da aciaria, em local desprovido de sistema de contenção (ver item 7 – Plano de Ação, NC 2.3) . Ainda na área da aciaria, foram evidenciados, na área externa entre a tenda e o setor produtivo, tambores contendo óleo em área sem contenção, próxima ao solo (ver item 7 – Plano de Ação, NC 2.2). Na cozinha da Organização, operada pela terceira GranSapore, são armazenados materiais de limpeza em uma sala no interior do prédio. Os produtos (desengordurantes e detergentes diversos) ficam dispostos dentro de bandejas que por sua vez são dispostas em armário aberto. Nesse local foram evidenciadas fichas de classificação quanto ao riscos “Diamante de Hommel’, assim como as fichas de emergência. O armazenamento de produtos químicos da terceira PH Transportes ocorre em recinto atrás do box de lavagem, trata-se de uma sala cimentada e com aberturas em uma das paredes para possibilitar a passagem de ar. Neste local são armazenados tambores contendo óleo lubrificante, além de um armário gradeado e fechado onde estão armazenadas tintas, solventes, cola cimento, graxas e outros produtos cujos volumes são menores. Na porta do armário se encontrava afixada uma tabela de incompatibilidade de produtos químicos. Foi evidenciada também uma pasta contendo a “Lista de Controle de Substâncias Químicas Perigosas” que estão armazenadas no local, a lista foi elaborada em 09 de janeiro de 2008 e revisada em 15 de maio de 2012. As FISPQs dos produtos também estavam disponíveis. O armazenamento de cilindros dos gases oxigênio e acetileno ocorrem do lado de fora da edificação em local coberto e arejado, com placas de identificação e alerta, onde os cilindros se apresentavam acorrentados. A Votorantim conta com a empresa terceirizada ISS para a realização de serviços gerais dentro da sua unidade. Foi evidenciado o depósito de materiais da terceira, onde são armazenados detergentes diversos, cloro, removedor, selador, e outros. No local foram evidenciadas as FISPQs e as fichas de emergência dos produtos, assim

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como extintores de CO2 e pó químico. A área possui uma mureta de contenção e um kit de emergência ambiental. Na área externa do prédio, a ISS ainda possui armazenamento de gasolina em container a prova de explosão, o mesmo se encontra em gaiola, com mureta de contenção e acesso restrito. O local possui kit de emergência ambiental. Foi evidenciado em campo que os gases inflamáveis são armazenados em locais ventilados, devidamente identificados, portando placas com dizeres “perigo” e “não fume”, e com alambrado de segurança, conforme previsto na Norma Regulamentadora (MTE) nº 20 (NR-20). Da mesma forma acontece o armazenamento de líquidos inflamáveis, realizado em tanques, devidamente identificados com o nome do produto e a classe de risco.

Em relação aos produtos controlados, foi apresentada a Autorização do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro Nº 73727, com validade até 24/02/2013 para adquirir e utilizar industrialmente até 1 (um) quilo de Ácido Pícrico (Trinitrofenol). Ainda para os produtos químicos controlados pelo Departamento de Polícia Federal / Coordenação Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes – Divisão de Controle de Produtos Químicos foi apresentado o Certificado de Licença de Funcionamento Republica Federativa do Brasil sob o Nº 200908364-9, com vencimento em 18/11/2012. Também foi evidenciada a Licença Nº 249-L/2 emitida pela Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com validade de exercício ao longo do presente ano.

A Organização possuía uma não conformidade aberta no ano anterior em relação ao armazenamento dos produtos químicos da ETA, que se encontravam em local com contenção inadequada na área do tanque de espessamento da ETA. Foi evidenciado que a Organização removeu os produtos deste local, e passou a realizar o armazenamento em baias localizadas próximas ao Almoxarifado Central. As baias caracterizam-se por estarem em uma área aberta, sem identificação, onde o piso cimentado apresenta fissuras e não cobre toda a área da baia, sendo possível a constatação visual de crescimento de vegetação dentro das mesmas. As outras baias são utilizadas pela Organização para o armazenamento de madeira, logo o local apresenta tráfego de veículos pesados como caminhões e tratores (ver item 7 – Plano de Ação, NC 2.4) . Foi evidenciada obra para a construção de uma nova área de armazenamento para os referidos produtos químicos. O local apresentado possuirá uma área contida, com cobertura, piso cimentado e impermeabilização. Entre os produtos químicos armazenados nestas baias, foram evidenciadas aproximadamente 100 bombonas e 4 containers com os seguintes produtos:

Biomate/biocida – Kleen MCT103 (limpeza de membrana para osmose reversa);

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Quinolubric 888-68;

Klaraind PC 1213;

Corrshield NT 4202;

Novus CE 2666 (substâncias perigosas diversas).

Ainda na área onde os produtos químicos da ETA se encontravam armazenados não foi possível evidenciar a presença das respectivas FISPQs (ver item 7 – Plano de Ação, NC 2.4). A Organização mantém contrato com a CASA DO EXTINTOR, terceirizada responsável pela troca e recarga dos extintores dispostos na Organização. Em todas as áreas visitadas pôde-se observar a presença de extintores de incêndio portáteis para fogo classes A, B e C, portando fichas de controle e de inspeção, com etiquetas de identificação estipulando a necessidade e o período que será realizado o serviço. Os extintores se encontram em locais de fácil visualização e acesso devidamente sinalizado por um circulo vermelho com bordas amarelas, conforme a Norma Regulamentadora 23 de Proteção Contra Incêndios do MT.

4.7. GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS

Requisito

DZ056.R3

8.1.7 a) a existência de layout da organização, inc luindo diagramas e projetos da rede de esgotamento, do sistema de dren agem de águas pluviais, tanques de contenção, caixas de óleo e ba cias de acumulação, dentre outros. 8.1.7 b) o inventário das descargas, qualitativo e quantitativo, desde a fonte até o destino final. 8.1.7 c) a adequação dos efluentes líquidos aos pad rões legais e às restrições da licença ambiental. 8.1.7 d) o inventário dos sistemas e equipamentos d e tratamento e monitoramento de efluentes e o lançamento em corpos receptores superficiais ou subterrâneos; a eficiência dos sist emas de tratamento. 8.1.7 e) as responsabilidades, a adequação dos proc edimentos de operação e manutenção dos sistemas de tratamento in stalados. 8.1.7 f) o atendimento ao programa de autocontrole como estabelecido na licença ambiental; observação da periodicidade d e análises; do uso de laboratórios credenciados; e da comprovação do e nvio de resultados. 8.1.7 g) os registros de monitoramento e os procedi mentos analíticos usados para coleta e análise. 8.1.7 h) implementação dos planos e programas de me lhoria de desempenho relativos às descargas de efluentes, de não geração e minimização da geração.

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A Organização possui a planta de esgotamento sanitário “Utilidades Geral Planta de Tubulação Sistema de Esgoto Sanitário”, elaborado pela ENGEVIX, assinado pelo responsável técnico Cristiano Kok, CREA – SP0600273240, projeto N° 1013/00-IT-DE-6239, N° Desenho: DE-I715007001-6000TUB0092. Rev 01 em 29/09/08. Também foram evidenciadas as plantas de drenagem pluvial F1/4, F2/4, F3/4 e F4/4 “Geral – Unidade Industrial / Drenagem Pluvial Definitiva Planta Parcial”, assinadas pela responsável técnica Daniele Aline Sakuma, CREA 5060641850, Revisão geral N°01 em 29/06/09.

4.7.1. Efluentes Industriais

A Organização possui um sistema fechado para recirculação do efluente gerado no processo produtivo, sendo aproximadamente 96% da água recirculada e o restante perdido por evaporação. As áreas alimentadas por esse sistema são a Laminação, Aciaria e Acabamento. O tratamento dessa água industrial é realizado na Estação de Tratamento de Água (ETA), que possui uma estação centralizada de tratamento e resfriamento de água de contato e de não contato.

Água de Contato O sistema para tratamento da água de contato conta com 3 poços de carepa, sendo o poço n° 1 proveniente da laminação e do aca bamento, o poço n° 2 proveniente da laminação e o poço n° 3 proveniente da aciaria. A carepa é retirada com auxilio do equipamento clamshell e destinada com manifesto de resíduos pelo GSU (ver item 4.10 – Gestão de Resíduos). O efluente dos poços é encaminhado para o decantador longitudinal onde ocorre a adição de polímero (o polímero se encontra armazenado em container de 1000L, com uma pequena contenção, no entanto, colaborador informou que é mantida no container apenas uma pequena quantidade do produto necessário para o decantador). O decantador possui raspador que direciona o óleo até a área do Skimmer. O resíduo que fica no fundo do decantador é bombeado para o dispersador e então a parte sólida passa por filtro prensa e é armazenada temporariamente em caçamba até ser encaminhada para o pátio de resíduos da Votorantim.

O óleo que seguiu para o Skimmer é retirado pelo mesmo e armazenado em tanque de óleo até ser encaminhado para o pátio de resíduos. O efluente passa então pelos filtros anéis, na sequência pelas torres de resfriamento e retornam ao processo produtivo.

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Água de não contato O tratamento da água de não contato inicia com a captação de água do Rio Paraíba do Sul, utilizada para repor a água perdida por evaporação. Essa água captada passa por uma câmera de floculação, pelo tanque de decantação, filtros anéis e então, junto com a água que retorna do processo, é realizado o controle de dureza da água. No tratamento da água de não contato são utilizados os produtos Bio Mate MBC 2881 (biocida), Polyfloc ANP 1099 (floculante) e Klaraid IC1176L (coagulante). Os mesmos são armazenados em tambores em área com contenção, e conforme colaborador, mantidos com baixo nível de produto a fim de atender ao volume da contenção da área.

Na auditoria ambiental de controle realizada em 2011 foi evidenciado transbordo do efluente da bacia das torres de resfriamento (efluente clarificado) para a bacia de retenção de água pluvial, não atendendo assim ao sistema fechado de recirculação previsto no projeto da estação. Essa bacia possui saída para o Córrego São Gerônimo que deságua no Rio Paraíba do Sul. Na presente auditoria não foi presenciado o referido transbordamento, no entanto, em entrevista realizada com colaborador da área foi informado que ao longo do último ano o evento se repetiu (ver item 7 – Plano de Ação, OM 1-2011) . A Organização atende à condição n°47 da LO, Encaminhar os resíduos oleosos dos separadores água/óleo para empresas de rerrefino licenciadas, mantendo os comprovantes à disposição da fiscalização. O recolhimento desse óleo foi evidenciado pelos manifestos de resíduos (ver tabela 7) e pelos respectivos Certificados de Coleta de Óleo Usado ou Contaminado ANP N° 151316 de 12/06/2012 e N° 146677 de 28/02/2012. O serviço de limpeza da Caixa Separadora de Água e Óleo da terceira PH Transportes é realizado pela HIDROSERV LTDA EPP, portadora da LO N° FE011585, válida até 15/08/2011, com protocolo de abertura de processo INEA LAS, datado de 29/03/2011. O serviço de limpeza pode ser evidenciado pelas seguintes notas fiscais e respectivas ordens de serviço:

NF N° 00001005 de 11/06/2012 (OS 20129 de 04/05/12 ; OS 20136 de 16/05/12; OS 20145 de 26/05/12; OS 22173 de 28/05/12);

NF N° 00001092 de 11/07/2012 (OS 21605 de 13/06/12 ; OS 22195 de 22/06/12; OS 21609 de 26/06/12);

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NF N° 00001127 de 02/08/2012 (OS 22503 de 03/07/12 ; OS 22509 de 11/07/12; OS 21615 de 13/07/12; OS 22515 de 17/0712; OS 20299 de 19/07/12; OS 21128 de 26/07/12).

4.7.2. Efluentes Sanitários

O esgotamento sanitário da Organização, em sua grande maioria, é enviado para a Estação de Tratamento de Efluentes – ETE, enquanto uma pequena parcela, correspondente ao esgoto proveniente da Sede e da balança rodoviária é tratada em 2 fossas sépticas. A Estação de Tratamento de Efluentes foi projetada utilizando 2 módulos em paralelo com capacidade total para tratar o efluente gerado por 5000 pessoas. Cada módulo conta com um Reator UASB (Reator Anaeróbio com manta de lodo em Fluxo Ascendente) seguido por filtro biológico e decantador secundário. De acordo com o operador da ETE, terceirizado pela empresa Águas das Agulhas Negras, apenas um dos módulos se encontra em operação, e o segundo, por não ser mais utilizado, será removido da unidade. A Organização realiza o acompanhamento mensal do efluente na saída da ETE e atende à condicionante n° 11 da LO, Atender à DZ-942.R-7 – Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos, evidenciado através dos Comprovantes de Entrega do Relatório de Acompanhamento de Efluentes – RAE:

Saída da ETE: RAE n° 414.390, referente ao mês de abril, entregue em 19/05/12, com vazão de 4674 m³;

Saída da ETE: RAE N° 414.865, referente ao mês de maio, entregue em

20/06/12, com vazão de 4538 m³

Saída da ETE: RAE N° 415.519, referente ao mês de junho, entregue em 16/07/2012, com vazão de 4650m³.

Os RAEs apresentados possuem resultado de análise dos seguintes parâmetros: pH, mat. sed., RNFT, DQO, DBO, OG, Fe e MBAS. Todos parâmetros relatados apresentaram valores dentro dos limites estipulados pela DZ-215.R-4 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável de Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, evidenciando atendimento a essa diretriz para o efluente na saída da ETE, que tem como corpo receptor o Rio Paraíba do Sul. Também através do RAE foi evidenciado o atendimento à condicionante n° 7, Atender à NT-202.R-10 – Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos.

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Os laudos de análise são elaborados pelo laboratório Operator Assessoria e Analises Ambientais LTDA, com Certificado de Credenciamento de Laboratório – CCL Nº FE13605, válido até 11/12/2009, com protocolo de renovação N° 505.034/09 datado de 08/09/2009.

Em relação à condicionante n° 9, Atender à NT-213.R-4 – Critérios e Padrões para Controle da Toxicidade em Efluentes Industriais, a Organização apresentou Boletim de Analise N° 173711/2011-0, referente à am ostra coletada na ETE em 20/07/2011. A análise teve como parâmetro a “Toxicidade aguda para o peixe Danio rerio” e apresentou o resultado “não tóxico na maior concentração testada (100%) UTP=1”. De acordo com colaborador, esta foi a única análise realizada para esse parâmetro. A análise foi realizada pelo laboratório Bioagri Ambiental Ltda, portador do CCL N° IN015856, válido até 22/02 /2013. A Organização possui 2 fossas sépticas, uma localizada na sede com sua saída para o Rio Paraíba do Sul, e outra localizada na balança rodoviária com sua saída para a bacia de retenção de águas pluviais, que por sua vez se liga ao Córrego São Gerônimo que deságua no Rio Paraíba do Sul. A limpeza das fossas sépticas foi evidenciada pelas Ordens de Serviço n° 19288 de 10/02/2012 e n° 21146 de 02/08/2012, referentes ao serviço de esgoto sanitário. Essas ordens de serviço foram emitidas pela HIDROSERV LTDA, portadora da LO N° FE011585, válida até 15/08/2011, com protocolo de abertura de processo INEA LAS, datado de 29/03/2011. Não foram apresentadas análises do efluente das fossas sépticas, dessa forma, não foi possível evidenciar atendimento à DZ-215.R-4, conforme solicita condicionante n° 10 da LO N° IN002749 (ver item 7 – Plano de Ação, NC 01) . Atualmente a Organização possui apenas um restaurante, operado pela empresa GranSapore, onde é realizada a preparação dos alimentos que são posteriormente servidos aos colaboradores no mesmo prédio. Foram evidenciados os manifestos de resíduos NR 3388/2011 de 02/09/2011, NR 3397/2011 de 05/09/2011, NR 3427/2011 de 08/09/2011, e NR 3451/2011 de 10/09/2011 referentes à limpeza da caixa de gordura do restaurante. O serviço de limpeza e transporte foi realizado pela empresa HIDROSERV SERVIÇOS, LO N° FE011585, emitida em 15 de agosto de 2006 e váli da até 15 de agosto de 2011, autorizada a “realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos industriais Classe I (perigosos) – lodo de EDTI, lamas siderúrgicas, resíduos oleosos, borra de tinta, pó de sistema de despoeiramento, EPI’s, miscelâneas e solventes contaminados – Classe IIA (não inertes), Classe IIB (inertes) e resíduos oriundos de fossa, sumidouro, ETEs, caixas de gordura e ETAs”. O receptor do resíduo é a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, portadora da LO N° FE011583, emitida em 15 d e agosto de 2006 e

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válida até 15 de agosto de 2011, com averbação, AVB 001233, de 04/07/2011, prorrogando o prazo de validade para 15/08/2014. De acordo com colaboradores, a Organização não realiza a limpeza das caixas de gordura desde novembro de 2012, devido à utilização do produto NSA 155 (preparado de micro e macro nutrientes, vitaminas, para melhorar a estabilidade de lodos em lagoas, lodos ativados, caixas de gordura, e todos os tipos de efluentes onde exista matéria orgânica). O efluente da caixa de gordura é direcionado para a ETE. De acordo com efeitos ambientais descritos na ficha de informação de Segurança de Produtos Químicos, o produto quando usado em doses exageradas pode causar eutrofização do sistema. Nas dosagens recomendadas o produto é um auxiliar para tratamento de efluentes e outros ecossistema aquáticos. Evidenciada FISPQ-NSA 155 de 20/03/09, revisão 07.

Foi evidenciado através de carta protocolada em 30 de março de 2012, junto ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA, o envio da Declaração de Cargas Poluidoras referente ao ano de 2011, visando atender ao artigo 28 da Resolução CONAMA 430 de 2011. Na referida declaração, a Organização apresenta os resultados analíticos e o cálculo da carga lançada dos parâmetros pH, temperatura, MS, RNFT, OG, DQO, Fe, DBO e MBAs, assim como o vazão anual de 22753m³. O documento é assinado pelo gerente geral industrial e pelo Engenheiro Químico Zoelzer Jose Silva, ART n° 10616 . Certificado de ART Anotação de Responsabilidade Técnica válido até 30/04/2013 se encontra anexado à declaração.

4.8. GESTÃO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

4.8.1. Inventário das Fontes de Emissão

Requisito

DZ056.R3

8.1.8 a) o inventário das fontes de emissão de polu entes do ar, considerando o layout da organização e o sistema de ventilação e exaustão.

Requisito

Legal

Resolução CONAMA n º 430 de 13 de maio de 2011 – Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n° 357, de 17 de março de 2005 , do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Art. 28. O responsável por fonte potencial ou efeti vamente poluidora dos recursos hídricos deve apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de março de cada ano, Declaração de Carga Poluidora, referente ao ano ant erior.

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As principais áreas com atividades que possuem como aspecto ambiental a emissão de poluentes atmosféricos são: Chaminé do Sistema de Despoeiramento do Forno Elétrico a Arco da Aciaria e a Chaminé do Forno de Reaquecimento de Tarugos da Laminação a Quente. O sistema de aspersão de carepa, que possui chaminé, do setor de Acabamentos encontrava-se desativado. Serão descritos a seguir os diferentes pontos associados as suas respectivas evidências, que foram viabilizadas a fim de atender as condições das Licenças de Operação.

4.8.2. Padrões de Emissões e Programa de Auto-Contr ole

A Organização apresentou relatórios de monitoramento das emissões atmosféricas provenientes das chaminés dos processos industriais da Votorantim Siderurgia – Unidade Resende. Esses relatórios são terceirizados pela CTA Engenharia Ambiental LTDA. Foram constatados os relatórios dos meses de novembro (data: 17 e 18) de 2011 e maio (data: 16 e 17) de 2012. No relatório foram analisadas as chaminés das seguintes fontes: Aciaria Elétrica (Forno Elétrico a Arco – FEA), e Laminação à Quente (Forno de Reaquecimento). Cada fonte constou das seguintes determinações:

Vazão média dos gases na chaminé;

Temperatura média dos gases na chaminé;

Umidade média dos gases na chaminé;

Requisito

DZ056.R3

8.1.8 b) a caracterização dos poluentes emitidos ou potenciais. 8.1.8 c) os sistemas de controle para cada ponto de descarga; a avaliação da eficiência dos controles existentes e as condições de operação e manutenção. 8.1.8 d) a adequação das emissões aos padrões legai s e às restrições da licença ambiental. 8.1.8 e) as responsabilidades, a adequação dos proc edimentos de operação e manutenção dos sistemas de tratamento in stalados. 8.1.8 f) o atendimento ao programa de autocontrole como estabelecido na licença ambiental; observação da pe riodicidade de análises; do uso de laboratórios credenciados; e da comprovação do envio de resultados. 8.1.8 g) a existência de programa para redução de e missões fugitivas e os procedimentos de seu monitoramento. 8.1.8 h) os resultados de monitoramento e os proced imentos laboratoriais usados. 8.1.8 i) a existência de planos e programas de melh oria de desempenho relativos às emissões atmosféricas, de n ão geração e minimização da geração.

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Isocinética de amostragem;

Velocidade média dos gases na chaminé;

Concentração e taxa de emissão dos parâmetros definidos para cada fonte; O equipamento utilizado para amostragem foi o trem de amostragem modelo CIPA II – Coletor Isocinético de Poluentes Atmosféricos de fabricação Energética Indústria e Comércio Ltda. O equipamento foi calibrado segundo método E16.030 CETESB, observando as metodologias da “EPA – Environmental Protection Agency/USB”, CETESB – Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental/SP e da NBR12020/ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. A Organização atende a condicionante nº 19 da Licença de Operação – LO Nº IN 002749, pois conforme a análise crítica dos resultados que constam nos relatórios, em nenhum dos pontos durante o monitoramento, foram encontradas concentrações acima do limite permitido conforme INEA – NT-539 R-2 – Padrões de Emissões de Partículas para Unidades de Aciaria-LD e Elétrica e Resolução CONAMA Nº 382/2006. As análises foram realizadas pela empresa QUALY LAB – ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA, detentora do Certificado de Credenciamento de Laboratório – CCL N° IN 019344, válido até 11 de abril de 2014.

Em relação à condicionante nº 31 da Licença de Operação – LO Nº IN002749, a Organização mantém e opera três estações de monitoramento com o objetivo de monitorar os parâmetros exigidos pela referida condicionante. A estação de monitoramento e qualidade do ar “Getúlio Vargas” no Bairro Cidade Alegria possui capacidade de monitorar continuamente os seguintes parâmetros solicitados pela condicionante:

PTS – Partículas Totais em Suspensão;

PI – Partículas Inaláveis;

Poluentes Gasosos;

SO2;

NOX;

O3;

CO;

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Porém, a referida estação não possui sensores para monitorar os parâmetros meteorológicos temperatura e umidade relativa do ar, também solicitados pela condicionante. Segundo colaboradores a aquisição do equipamento foi realizada e a instalação se encontra em fase de planejamento pela Organização e pelo fornecedor do equipamento. Foram evidenciadas as notas fiscais de compra (NF nº 000.002.642 e NF nº 000.002.703) relativas à aquisição dos sensores que serão instalados na estação. O controle adotado no caso da emissão de fumaça preta de fontes móveis é a análise através do método da Escala de Ringelmann, realizado pela empresa terceirizada PH Transportes (ver Item 4.4 – Processos de Produção e Operação ).

4.9. GESTÃO DE RUÍDOS

A Organização apresentou o Relatório de Avaliação de Ruído TEC-VSMA-3236 datado em 04/07/2011, conforme exigido pela Resolução CONAMA 01 de 1990, Lei Estadual Nº 4324 de 2004, atendendo à condicionante n°14 e nº 15 da Licença de Operação Nº IN002749. As medições foram realizadas pela empresa GROM Acústica & Vibração, tendo a finalidade de quantificar os níveis de ruído no local citado, de acordo com a NBR 10151:2000. Foram verificados os laudos de calibração:

Laudo Nº 0477/10 realizado em 01/10/2010, tendo sido emitido em 05/10/2010, anexado ao relatório, com o respectivo certificado do INMETRO do Laboratório Grom-Lab Laboratório de Calibração & Ensaios, do equipamento Medidor Integrado de Nível Sonoro, fabricante Larson Davis, modelo LxT 1;

Laudo Nº 0465/10 realizado em 15/09/2010, tendo sido emitido em 16/09/2010, anexado ao relatório, com o respectivo certificado do INMETRO do Laboratório Grom-Lab Laboratório de Calibração & Ensaios, do equipamento Microfone Capacitivo, fabricante PCB, modelo 377B02;

Laudo Nº 0395/10, anexado ao relatório, com o respectivo certificado do INMETRO do Laboratório Grom-Lab Laboratório de Calibração & Ensaios, do equipamento Calibrador de Nível Sonoro, fabricante Larson Davis, modelo CAL 200.

Requisito

DZ056.R3

8.1.9 a) conformidade legal e a ocorrência de recla mação do público externo. 8.1.9 b) procedimentos gerenciais existentes. 8.1.9 c) operação e manutenção dos sistemas de cont role. 8.1.9 d) programas de monitoramento externo.

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As medições utilizaram a metodologia já realizada nas avaliações de ruídos anteriores, porém os 4 (quatro) pontos sofreram alteração em sua localização em relação as campanhas anteriores. Foram realizadas medições em pontos externos a Organização, totalizando 11 pontos de medição de ruídos. Os pontos externos foram determinados de forma a cobrir o perímetro do empreendimento e os receptores mais próximos, fora da área da planta, visando caracterizar as condições acústicas nesses locais. Quanto às condições de operação durante o período de amostragem, a medição de ruído foi realizada em 3 turnos de trabalho, cobrindo todas as condições de operação da unidade. Portanto, os níveis de ruído encontrados são os mesmos esperados para uma condição de operação em 100% da capacidade da usina, uma vez que não são esperadas contribuições de novos equipamentos ou unidades operacionais. O relatório concluiu que os níveis medidos em todos os pontos de medição, no período diurno e noturno, estão dentro dos limites de ruído para uma área mista. Em determinadas medições, embora os ruídos emitidos pela Votorantim Siderurgia sejam perceptíveis, o ruído predominante foi da passagem de veículos na BR 116, de pessoas conversando e de uma obra particular, entre outros. Sendo assim, os níveis de pressão sonora medidos encontram-se em conformidade com a NBR 10.151:2000. 4.10. GESTÃO DE RESÍDUOS

A Organização não possui o Lay Out solicitado no item 8.1.10 (a) da DZ-056.R.3, entretanto, foi apresentado um Mapeamento dos Pontos de Descarte de Resíduos da Aciaria e do Acabamento, sendo possível a visualização dos locais de geração de resíduos, localização de coletores e de kits de emergência ambiental

Requisito

DZ056.R3

8.1.10 a) a existência de layout da empresa em term os de geração, segregação, transporte interno e estocagem de resíd uos perigosos, inertes e não-inertes; as áreas de estocagem, equip amentos de processamento e áreas de disposição. 8.1.10 b) o inventário de resíduos, identificando o s pontos de geração, inclusive áreas de utilidades. 8.1.10 c) o fluxo de resíduos, desde o ponto de ger ação até a destinação final, considerando: a adequação e segur ança dos sistemas de contenção, estocagem intermediária e destinação final; a adequação dos procedimentos existentes para a escolha dos con tratos de tratamento e destinação; a existência de licença am biental válida e compatível com o tipo de resíduo para transportador es e local de destinação; utilização de Manifesto de Resíduos. 8.1.10 d) as responsabilidades e a adequação dos pr ocedimentos de gerenciamento de resíduos.

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(constituído por serragem, vassoura e pá). Esses mapeamentos encontram-se no Anexo do presente documento (ver item 8.7 – Layout da Geração e Descarte de Resíduos). A Organização possui um Padrão Gerencial com o título Programa de Coleta Seletiva PG-VSBR-GMA-006, Revisão 2.0 (Mar/12), cujo objetivo é estabelecer um método de classificação e separação de materiais que podem ser reutilizados ou reciclados na fabricação de novos produtos. A Organização apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Unidade de Resende, Revisão 1.0 de Agosto de 2012. Neste plano a Organização apresenta os seguintes procedimentos utilizados para padronizar a gestão dos resíduos em suas atividades:

� PG-VSBR-GMA-006, Programa de Coleta Seletiva � PG-VSBR-GMA-007, Gerenciamento de Resíduos Industriais � PG-VSBR-GMA-003, Comunicação de Incidentes Ambientais � PG-VSBR-GSS-004, Plano de Resposta a Emergência. A coleta, armazenamento e procedimento de destinação dos resíduos gerados no interior da Organização são de responsabilidade da Gerência de Sustentabilidade (GSU), de forma que, de acordo com as necessidades de recolhimento, o setor é acionado. Dentre os resíduos gerados durante a atividade destacam-se os seguintes: miscelânea contaminada, resíduo de pó de Aciaria, carepa e óleo lubrificante usado. No Pátio de Recebimento e Preparação de Sucata pode haver geração de madeira, plásticos e demais materiais que não podem ser aproveitados. Nesse caso, esses ficam sob a responsabilidade da GSU. O resíduo de pó de aciaria é destinado na Votorantim Metais de Zinco As. Essa possui uma Autorização Provisória para Operação, com anuência para recebimento de pó de aciaria elétrica (18.000 toneladas/ano). A escória decorrente do processo da Aciaria é enviada para o Pátio de Maturação de Escória, onde é processada, pela empresa terceira PH Transportes, visando à recuperação de metálicos. A escória beneficiada e maturada tem sido doada para a Prefeitura Municipal de Resende para ser utilizada em pavimentação. O óleo lubrificante usado, à medida que é gerado, é armazenado em tambores de 200 L, que são coletados por empresa licenciada. O recolhimento desse óleo foi evidenciado pelos manifestos de resíduos (ver tabela 7) e pelos respectivos Certificados de Coleta de Óleo Usado ou Contaminado ANP N° 151316 de 12/06/2012 e N° 146677 de 28/02/2012. Dessa forma a Organização atende à

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condicionante n°18 da LO Nº IN002749, que solicita o rerrefino do óleo lubrificante usado de acordo com a Resolução CONAMA Nº 362 de 2005. O Pátio de Resíduos é constituído por uma área com piso de concreto, coberta por lona e dividida em baias. A área possui sistema de canaletas e a captação é conduzida a uma câmara cega na parte externa. Cada baia está identificada de acordo com o resíduo que armazena, através de uma placa, indicando o tipo de resíduo, a classe em que se enquadra, a gerência responsável pela área e o ramal para contato. Os resíduos são armazenados em tambores, bombonas diversas, big bags e sacos plásticos diferenciadas pela cor. Na parte externa do Pátio, em área não coberta, existem 2 caçambas, uma para os resíduos recicláveis e outra para os não recicláveis, utilizadas para armazenar os resíduos das coletas realizadas diariamente pelo caminhão da PH Transportes, e colaboradores da ISS. Os resíduos não recicláveis são enviados semanalmente para o aterro municipal, enquanto os recicláveis são vendidos e retirados com periodicidade de aproximadamente 15 dias. Entre os resíduos armazenados no pátio de resíduos estão: sucata de componentes elétricos (aguardando comprador), vidros quebrados, lâmpadas queimadas (armazenadas em caixas específicas para lâmpadas, equipadas com filtro de carvão), lama de ETA, pó de aciaria, tambores com restos de óleo, miscelânea contaminada, entre outros. Os resíduos da cozinha (plásticos, papel, papelão, embalagens e resíduos orgânicos) são armazenados temporariamente em coletores com tampa no interior da cozinha, e depois conduzidos para a câmera de lixo, onde são coletados diariamente. Nessa câmera há uma área destinada para material reciclável, para material orgânico e para o óleo de cozinha usado. Esse óleo é armazenado em bombonas e destinado para a empresa Ecoleta Comércio e Industria Oleoquímica Ltda (ver tabela 7 – Resíduos Destinados). Alguns dos resíduos Classe I e II gerados durante a atividade da usina encontram-se descritos na tabela 7 . A destinação adequada foi evidenciada através da análise, de forma amostral, dos Manifestos de Resíduos Industriais (MRIs), assim como das respectivas Notas Fiscais. A Organização optou por não utilizar o sistema on-line de manifesto do INEA, dessa forma, foram evidenciadas as quartas vias dos manifestos manuais.

Tabela 07 – Resíduos Destinados Resíduo

Nº Manifesto Data

Transportador Receptor Nº LO

Validade Nº LO

Validade Óleo Lubrificante Usado

NR 6206/2012 15/05/2012

Tasa Lubrificantes Ltda Tasa Lubrificantes Ltda

LO N° FE012253 LO N° FE012253

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NR 5143/2012 28/02/2012

Val.: 30/01/2012 (requerimento para

renovação de licença protocolado em 28/09/11).

Val.: 30/01/2012 (requerimento para

renovação de licença protocolado em 28/09/11).

Lâmpadas Fluorescentes Usadas

NR 6020/2012 21/05/2012

* Naturalis Brasil Comércio Ltda – EPP

Naturalis Brasil Comércio Ltda – EPP

CETESB – N°36004069 Sem validade

CETESB – N°36004069 Sem validade

Borra Oleosa NR 5369/2012

02/04/2012 CDF N° 001221220/02 de

16/04/2012 (Essencis)

Ecospohr Serviços e Operações Ambientais

Ltda

ESSENCIS Co–processamento e

Incineração Ltda LO Nº IN003078 Val.: 04/11/2015

LO Nº015052 Val.:13/11/2013

Miscelânia Contaminada NR 5962/2012

15/05/2012

Ecospohr Serviços e Operações Ambientais

Ltda

ESSENCIS Co –processamento e

Incineração Ltda LO Nº IN003078 Val.: 04/11/2015

LO Nº015052 Val.:13/11/2013

Caixa de Gordura NR 3388/2011

02/09/2011 NR 3397/2011

05/09/2011 NR 3427/2011

08/09/2011 NR 3451/2011

10/09/2011

Hidroserv Serviços ETE Alegre Cajú – CEDAE

LO Nº FE 011585 Val.: 15/08/2011

(Protocolo de Abertura de Processo INEA LAS,

datado de 29/03/2011)

LO Nº FE 011583 Val.: 15/08/2011 (AVB 001233, de 04/07/2011 – “fica

prorrogado o prazo de validade para 15/08/2014”.)

Lama ETA NR 5733/2012

26/04/2012

Hidroserv Serviços Resicontrol Soluções

Ambientais Ltda LO Nº FE 011585 Val.: 15/08/2011

(Protocolo de Abertura de Processo INEA LAS,

datado de 29/03/2011)

LO CETESB Nº 3003005

Val.: 02/06/2013

Carepa NR 4784/2012

27/01/2012

Rodrigo de Noronha – ME Rodrigo de Noronha – ME

Licença SEMASA N°37/2009

Val.: 08/10/2011 Licença SEMASA

N°78/2011 Val.: 16/12/2013

Licença SEMASA N°37/2009

Val.: 08/10/2011 Licença SEMASA

N°78/2011 Val.: 16/12/2013

Escória NR 6261/2012

Prefeitura Municipal de Resende

Prefeitura Municipal de Resende

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20/06/2012 - - Óleo Vegetal Usado

NR 6035/2012 23/05/2012

NR 6388/2012 19/07/2012

Ecoleta Comércio e Indústria Oleoquímica Ltda

Ecoleta Comércio e Indústria Oleoquímica Ltda

LO AMAR N° 13/2012 LO AMAR N° 13/2012

* A licença N°36004069 da CETESB autoriza a atividade “sucata não metálicos diversos, reciclagem e/ou recuperação de”. Dessa forma, foi solicitada licença específica para o transporte desse resíduo. De acordo com colaborador, o transporte de lâmpadas é realizado pela empresa Escolha Ecológica Engenharia Ambiental Ltda, parceira da Naturalis Brasil Comércio Ltda. Foi apresentado ofício INEA/SUPMED N°132 de 18/03/2012 informando, em atendimento à requisição formulada através de ofício de referência, que a Empresa Escolha Ecológica Ltda, não necessita de Licenciamento Ambiental para exercer as funções apresentadas na carta consulta (atividade de coleta e gerenciamento, visto que a mesma exige licença ambiental dos fornecedores que exercem atividades sujeitas ao licenciamento).

Durante a verificação dos documentos das empresas receptoras e transportadoras, pôde ser observado que a Organização destina corretamente seus resíduos, não apresentando falhas sistemáticas no procedimento de preenchimento dos documentos apresentados. Dessa forma, a Organização atende à condicionante nº 12 da LO, Atender à DZ-1310.R-7 – Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovado pela Deliberação CECA n° 4.497, de 03.09.04, public ada no D.O.R.J de 21.09.04.

A Organização possui ambulatório com geração de resíduo de saúde na sala de enfermagem e na sala de emergência. Nesses locais os resíduos infectantes (sala de enfermagem e sala de emergência) e resíduos de substâncias químicas (sala de enfermagem) são descartados em coletores específicos de alumínio devidamente identificados e com pedal, além de coletores especiais para perfuro cortantes Descarpack que ficam tanto nas dependências do ambulatório quanto na ambulância de atendimento UTI móvel.

Requisito

Legal

Resolução CONAMA nº 358 DE 29 DE ABRIL DE 2005 – Di spõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduo s dos serviços de saúde e dá outras providências. Art. 5º - O PGRSS deverá ser elaborado por profissi onal de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, c om apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnic a – ART Art. 6º - Os geradores dos resíduos de serviços de saúde deverão apresentar aos órgãos competentes, até o di a 31 de março de cada ano, declaração, referente ao ano civ il anterior, subscrita pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompan hada da respectiva ART, relatando o cumprimento das exigênc ias previstas nesta Resolução.

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Relatório de Auditoria Ambiental

Os resíduos, temporariamente armazenados nos coletores internos, são coletados diariamente por colaboradora terceirizada da ISS (ver item 4.2.3 – Capacitação Técnica do Responsáveis/Colaboradores) . Os resíduos são então armazenados externamente, em local com piso e paredes azulejadas, acesso restrito e com a identificação “Resíduo Amb. Classe I”. O local possui um contentor laranja para substâncias químicas e um contentor branco para substâncias infectantes Foi evidenciado o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde – PGRSS, Votorantim Siderurgia Unidade Resende 2012, protocolado junto ao INEA SUPMED em 30/03/12. O PGRSS é datado de 29/03/2012 e assinado pelo Responsável Legal, Narbal Dieter, pelo Coordenador de Sustentabilidade, Sergio Alencar de Souza e pela Coordenadora de Saúde e Segurança do trabalho, Simone de Souza Santos. O plano tem como anexo as seguintes anotações de responsabilidade técnica:

ART IN00783061 – CREA, para desempenho de cargo e função;

Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica do CREMERJ;

Certidão de Responsabilidade Técnica do COREN-RJ. Junto ao PGRSS foi apresentada carta assinada pelo Gerente corporativo de sustentabilidade, encaminhando o plano em atendimento à Resolução CONAMA 358/2005, protocolada em 30/3/2012.

Requisito

Legal

DECRETO 96.044, DE 18 de maio de 1988, Aprova o reg ulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, e dá outras providências. Art.22 - Sem prejuízo do disposto na legislação fis cal, de transporte, de trânsito e relativa ao produto trans portado, os veículos que estejam transportando produto perigoso ou os equipamentos relacionados com essa finalidade, só p oderão circular pelas vias públicas portando os seguintes documentos: I - Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel do veículo e dos equipamentos, e xpedido pelo INMETRO ou entidade por ele credenciada; II - Documento Fiscal do produto transportado, cont endo as seguintes informações: a) número e nome apropriado para embarque; b) classe e, quando for o caso, subclasse à qual o produto pertence; c) declaração assinada pelo expedidor de que o prod uto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais de carregamento, descarregamento e transporte, conf orme a regulamentação em vigor.

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Durante a auditoria foi verificado o preenchimento do Envelope de Emergência e Ficha de Emergência para Transporte em conformidade com a ABNT NBR 7503:2005 e Decreto 96044/80. Por amostragem, foram verificados os envelopes e fichas de emergência dos resíduos pó de aciaria e óleo usado que atendem às especificações quanto ao seu preenchimento no que diz respeito às informações técnicas de seu conteúdo exigidas pela norma. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) de saída de resíduo classe I apresentado atende à exigência do Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos – RTPP, regulamentado pelo Decreto 96044 de 1988. No DANFE, N° 000054163 – FL 1/1 série 1, apresentado c onsta a declaração obrigatória, número da ONU, o número de risco e a classe do resíduo.

A Organização apresentou o Inventário Nacional de Resíduos, conforme exige a Resolução nº 313 de 2002 do CONAMA combinada com o artigo 7º da Lei Estadual 4191 de 2003, submetido em 31 de março de 2012. O relatório foi referente ao período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.

4.10.1. Programa de Auto-Controle

Em relação à condicionante n°13 da LO Nº IN002749, “Atender à Lei Nº 2.011 de 10/07/92, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de programas de redução de resíduos”, foi informado por colaborador que não há um programa específico para redução de resíduos. No entanto, a Organização possui metas para reduzir a geração específica de resíduos em relação ao ano anterior.

Requisito

DZ056.R3

8.1.10 e) a existência de planos e programas para r edução de resíduos, práticas de reaproveitamento e de recicla gem.

Requisito

Legal

Resolução CONAMA nº 313, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 - Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sóli dos Industriais.

Lei Estadual nº 4191 de 2003 que institui a Polític a Estadual de Resíduos Sólidos e da outras providências. Art. 7° - As atividades geradoras de quaisquer tipo s de resíduos sólidos ficam obrigadas a cadastrarem-se junto ao ó rgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental, para fins de controle e inventário dos resíduos sólidos gerados no Estado do Rio de Janeiro.

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4.11. GESTÃO DO USO DE AGROTÓXICOS PARA O CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS

Foi evidenciado o controle de vetores e pragas urbanas, realizado pela empresa MATAK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, detentora da Licença Ambiental Simplificada – LAS Nº IN015802, válida até 15 de fevereiro de 2015. O serviço, realizado com periodicidade mensal, foi evidenciado através da apresentação das seguintes ordens de serviço do ano de 2012 (janeiro a junho):

Ordem de Serviço Nº 0019971 – referente ao combate de pragas e vetores

realizado na dependência da Unidade Resende em 05/07/2012, válido até 06/08/2012;

Ordem de Serviço Nº 0019763 – referente ao combate de pragas e vetores

realizado na dependência da Unidade Resende em 20/06/2012, válido até 20/07/2012;

Ordem de Serviço Nº 0019180 – referente ao combate de pragas e vetores

realizado na dependência da Unidade Resende em 09/05/2012, válido até 08/06/2012;

Ordem de Serviço Nº 0018744 – referente ao combate de pragas e vetores

realizado na dependência da Unidade Resende em 10/04/2012, válido até 10/05/2012;

Requisito

DZ056.R3

8.1.11 a) a existência de ações de controle de veto res e pragas urbanas ou tratamentos fitossanitários com demonstr ativos da minimização da incidência e da realização de medida s preventivas ou corretivas que visem a redução dos impactos gera dos pela aplicação de inseticidas ou raticidas. 8.1.11 b) a capacitação técnica dos responsáveis pe la execução desses serviços, assim como o número e a validade d a licença do órgão ambiental para funcionamento da empresa prest adora do serviço.

Requisito

Legal

Resolução ANVISA nº 52, de 22 de outubro de 2009 - Dispõe sobre o funcionamento de Empresas Especializadas na prestaç ão de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. Decreto Estadual n° 480, de 25 de novembro de 1975 – Dispõe sobre o controle de vetores no Estado do Rio de Janeiro e d a outras providências. Art. 7º - A operação de firmas dedicadas ao combate de insetos e roedores nocivos no Estado do Rio de Janeiro, depen derá de prévio registro na FEEMA, renovado anualmente.

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Relatório de Auditoria Ambiental

Ordem de Serviço Nº 0018284 – referente ao combate de pragas e vetores realizado na dependência da Unidade Resende em 12/03/2012, válido até 11/04/2012;

Anexadas às Ordens de Serviços, constatou-se a descrição de medidas preventivas para controle de baratas de esgoto (Periplaneta americana) e francezinha (Blattella germânica), assim como, medidas preventivas para controle de ratazanas (Rattus novergicus). Além disso, as referidas Ordens apresentadas possuem as informações solicitadas no Art. 20 da Resolução ANVISA n° 52/09, como nome e concentração de uso dos produtos eventualmente utilizados, orientações pertinentes ao serviço executado, nome do responsável técnico, dentre outras informações. 4.12. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁG UA

Requisito

DZ056.R3

8.1.12 a) conformidade legal. 8.1.12 b) a existência de documentos comprobatórios relativos à prestação do serviço.

Requisito

Legal

Lei Nº 1.893, de 20 de novembro de 1991 - Estabelec e a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reser vatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabil idade. Art. 3º - A limpeza, higienização e coleta de amost ras dos reservatórios serão executadas, exclusivamente, por pessoas físicas ou jurídicas capacitadas e ou credenciadas pelo órgão fiscalizador.

Decreto Estadual 20356 de 17 de agosto de 1994, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reser vatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabil idade. Art. 3º - Ficam os estabelecimentos obrigados à exe cução semestral da limpeza e higienização dos reservatórios de água destinados ao consumo humano, bem como à realização de análise ba cteriológica da água imediatamente após a limpeza.

Requisito

Legal

Cont.

Mn-353.R-0 (INEA) - Manual de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água 6. Procedimentos Para o Controle dos Serviços Execu tados 6.1 Os serviços de limpeza e desinfecção de reserv atórios e coleta de amostras só podem ser executados por empresas re gistradas na FEEMA, com essa finalidade expressa, ou por pessoa física, vinculada no estabelecimento e capacitada pela FEEM A. 6.2 As análises bacteriológicas só poderão ser rea lizadas em laboratórios credenciados pela FEEMA.

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A Organização possui 19 reservatórios de água e realiza suas limpezas com as respectivas análises de potabilidade de água. Essas limpezas foram evidenciadas, de forma amostral, através dos certificados de garantia de higienização e respectivos boletins de medição para potabilidade. Foram evidenciadas ordens de serviços do almoxarifado central, do acesso oeste e vestiário, referentes aos meses de outubro de 2011 a junho de 2012, conforme tabela 8.

Tabela 08 – Ordens de Serviço da Higienização dos Reservatórios de Água

Almoxarifado Central Acesso Oeste Vestiário

Ordem de Serviço Nº 4443 Data do Serviço: 21/06/2012

Validade: 21/12/2012

Ordem de Serviço Nº 4449 Data do Serviço: 22/06/2012

Validade: 22/12/2012

Ordem de Serviço Nº 4456 Data do Serviço: 23/06/2012

Validade: 23/12/2012 Ordem de Serviço Nº 4177

Data do Serviço: 07/10/2011 Validade: 07/04/2012

Ordem de Serviço Nº 4179 Data do Serviço: 07/10/2011

Validade: 07/04/2012

Ordem de Serviço Nº 4180 Data do Serviço: 08/10/2011

Validade: 08/04/2012

Os serviços acima evidenciados apresentaram intervalo aproximado de 240 dias, período superior aos 6 meses de validade fornecidos pela prestadora do serviço (ver item 7 – Plano de Ação, OM 02) . No entanto, as últimas limpezas, realizadas em junho deste ano, ainda se encontram dentro do prazo de validade. Conforme interpretação dos colaboradores sobre o conceito de semestralidade, a Organização ao realizar o serviço com intervalo maior de 6 meses atende à exigência de semestralidade pelo fato de realizar o serviço duas vezes ao ano. A BESTWATER DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA, detentora da Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº IN016495, válida até 29 de abril de 2015 é a empresa responsável pelo serviço de higienização dos reservatórios de água, já a AMPRO – LABORATÓRIO E ENGENHARIA LTDA - EPP, detentora do Certificado de Credenciamento de Laboratório - CCL Nº IN000159, válido até 12 de maio de 2011 (evidenciado o protocolo de abertura de processo INEA para a renovação da CLL datado em 29 de março de 2011), é o laboratório responsável pelas análises bacteriológicas das amostras de água dos reservatórios. Todas as análises bacteriológicas, referentes às Ordens de Serviço evidenciadas, apresentaram como “água própria para consumo humano” o resultado dos boletins de medição para potabilidade das amostras fornecidas pelo auditado. As análises referentes às Ordens de Serviço verificadas estão conforme a Portaria 518/GM de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde.

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4.13. GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

4.13.1. Gerenciamento de Riscos e Emergências

A Organização mantém atualizado o Mapeamento de Riscos nos setores de trabalho conforme exige a NR-9 e NR-5, evidenciado através de quadros expostos nos setores. Estes mapas de risco são elaborados e monitorados pela CIPA da unidade.

Na auditoria ambiental de controle realizada em 2011 foi verificado o Estudo de Análise de Risco da Usina Siderúrgica de Resende, que teve por objetivo identificar, analisar e avaliar os eventuais riscos impostos ao meio ambiente e à população externa à Siderúrgica, decorrentes das atividades envolvidas na produção de aço. Esse estudo, além de apresentar um levantamento histórico de uso da área na região onde hoje está instalada a Organização, também apresenta um capítulo onde foi abordada a identificação dos principais perigos nas diferentes operações realizadas, suas causas e respectivos efeitos. Também foi realizada uma análise de consequências e vulnerabilidade para avaliar se os efeitos dos possíveis acidentes atingiriam áreas externas à Usina. A conclusão desse estudo apontou que o empreendimento analisado é plenamente viável. Algumas medidas mitigadoras foram recomendadas, entre elas o Plano de Resposta à Emergência abordado no item 4.13.2. Plano de Emergência . A Organização possui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, elaborado pela Fundação José Silveira em fevereiro de 2012. Este PPRA visa:

Assegurar o cumprimento das exigências legais previstas na NR9 da Portaria 3214;

Garantir aos empregados e prestadores de serviços o conhecimento do

potencial de exposição aos agentes ambientais e suas consequências, os meios de controle e os procedimentos de trabalho seguro;

Fornecer dados para fundamentar as emissões dos perfis profissiográficos

previdenciários.

Requisito

DZ056.R3

8.1.13 a) o potencial de risco ambiental baseado na s características dos efluentes líquidos, emissões, r esíduos e manuseio de substâncias perigosas. 8.1.13 b) a existência de análises de risco atualiz adas das instalações da organização. 8.1.13 c) a existência e adequação de planos de ger enciamento de riscos. 8.1.13 d) os registros de ocorrência de acidentes c om danos reais ou potenciais à saúde, à segurança ou ao meio ambie nte.

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O registro de Acidentes/Incidentes Ambientais é feito através de Relatório de Análise de Acidentes e Incidentes (Código DD-VSBR-GSS-014, Revisão 2.2 de setembro de 2010), informando o tipo de acidente, data e horário de ocorrência, descrição, ações de bloqueio, classificação, riscos envolvidos, ações tomadas/planejadas, verificação da eficácia, participantes, árvore de causas e registro fotográfico. Foi evidenciado relatório de análise referente à ocorrência de princípio de incêndio em 11/04/2012. O relatório apresenta os itens acima citados e a seguinte descrição: Ao cortar com maçarico uma sucata no bloco acabador, colaborador quando abriu o corte do maçarico fez com que fagulhas fossem lançadas em cima de uma tubulação que estava protegida com plástico.

A comunicação interna de acidentes ambientais é feita através do seguinte e-mail: [email protected]. Em caso de acidente, a atividade é imediatamente paralisada e comunica-se à GSU, sendo gerado um plano de ação.

A Organização possui o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros conforme exige o Decreto Estadual 897 de 1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – COSCIP), emitido pelo 23° GBM d e Resende em 18/11/2009, sob o nº 099/09.

A Organização apresentou FISPQs dos produtos armazenados, no depósito de materiais das terceiras ISS e PH transportes, da mesma forma, no almoxarifado central foi apresentada, no escritório, pasta das FISPQs dos produtos armazenados no lado externo, com acesso restrito. No entanto, não foi possível identificar FISPQs nos locais de armazenamento dos produtos químicos de utilização da ETA (ver item 7 – Plano de Ação, NC 3.1) e da área de armazenamento dos produtos químicos da Linde Gases (ver item 7 – Plano de Ação, NC 3.2) , conforme exige o Decreto Nº 2.657, de 1998, artigo 8º.

4.13.2. Plano de Emergência

A Organização possui o Plano de Resposta a Emergências, PG-VSRS-GSS-004, Revisão 2.1 de 28/02/2012, elaborado com o objetivo de orientar, disciplinar e determinar os procedimentos a serem adotados pela Usina Siderúrgica de Resende durante a ocorrência de situações de emergência em suas instalações de forma a propiciar as condições necessárias para o pronto atendimento às emergências, por meio do desencadeamento de ações rápidas e seguras.

Requisito

DZ056.R3

8.1.13 e) a existência e adequação de plano de emer gência e registro dos treinamentos e simulações por ele prev istos.

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O Plano descreve as substâncias perigosas por cada área, conforme apresentado na tabela 9 .

Tabela 09 – Descrição das substâncias per igosas e as respectivas áreas

Substâncias Perigosas por Área

Área Substâncias Perigosas

Pátio de Recebimento de Sucata Óleo lubrificante e óleo hidráulico

Aciaria Elétrica Óleo lubrificante, óleo hidráulico, gás natural,

nitrofeno, carbureto, GLP

Pátio de Tarugos Óleo lubrificante

Laminação Óleo lubrificante, óleo hidráulico, gás natural

Acabamento Gás natural

Utilidades Gás natural, óleo diesel, acetileno, hipoclorito de

sódio, GLP

Foi evidenciada também a apresentação elaborada para realizar o Simulado de Emergência para o Cenário Proposto: Água no forno GAE. O escopo desse simulado inclui procedimentos a serem realizados, fluxo de comunicação e rota de fuga. Junto desse simulado foi apresentado documento da GAE – Gerência da Aciaria Elétrica, com o assunto: Análise da Simulação de Situação de Emergência do Forno Elétrico (vazamento água), datado de 22/06/2012. A Organização possui um Engenheiro e cinco Técnicos de Segurança do Trabalho responsáveis pela coordenação e pelo planejamento de treinamentos da equipe. Essa equipe é responsável pela supervisão das condições de trabalho dos colaboradores da Votorantim Siderúrgica Resende.

Os colaboradores estão treinados para, em qualquer situação atípica, comunicar imediatamente ao Brigadista local, para que este faça uma avaliação preliminar e adote as ações de combate quando se tratar de pequenos eventos. Em caso de emergência de maior porte, o Brigadista deve acionar o líder local da Brigada de Emergência, para que este se dirija ao local e avalie o cenário, adotando as ações de combate e comunicando ao Coordenador da Brigada de Emergência. Durante esta auditoria foi evidenciada, ao lado externo da aciaria, a queima de um pequeno pedaço de cerquite. A colaboradora que acompanhou a auditoria comunicou, via rádio, ao brigadista da área. No entanto, não foi evidenciada resposta a esta comunicação, sendo o foco apagado por um colaborador que passou pelo local (ver item 7 – Plano de Ação, OM 01). O treinamento dos brigadistas de incêndio é realizado anualmente por empresa terceirizada. Os brigadistas são identificados através dos capacetes vermelhos na maioria das áreas, em locais com necessidades de EPIs específicos algumas

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alterações podem ser observadas, como no caso da aciaria em que os brigadistas utilizam capacete preto com uma tarja vermelha.

A usina conta com um procedimento interno denominado “Utilização do Ramal de Emergência e Ambulância”, o qual pôde ser evidenciado em campo, através da observação de placas em todas as áreas da usina, informando o ramal 9888 que deve ser acionado em caso de emergência. Através desse ramal são acionadas a vigilância patrimonial e o ambulatório médico. Alem disso, conforme colaborador entrevistado, os brigadistas da área são acionados via rádio. A Organização possui também canal de comunicação ambiental através do Ecofone 0800 725 7080 e do email [email protected] para realizar a comunicação de acidentes ou incidentes ambientais.

4.14. GESTÃO DE PASSIVO AMBIENTAL

Segundo informações de colaboradores não foi relatado nenhum novo histórico de contaminações (passivos) ou acidentes que possibilitassem risco ou contaminação ambiental, no entanto, foram evidenciados laudos de análise das bacias de sedimentação. Essas análises utilizam como referência as NBRs 9897/9896 e segundo colaboradores servem para controle interno. No relatório de auditoria ambiental de controle realizado em 2011 foram evidenciados e registrados os seguintes estudos de Passivo Ambiental realizados pela Organização:

Relatório Técnico do Monitoramento Ambiental em trecho do córrego da Fazenda Aliança e avaliação das condições ambientais de uma mina d`água existente na área e que deságua no Córrego São Gerônimo, realizado em 26 de setembro a 06 de novembro de 2007;

Relatório Técnico de Investigação Ambiental na área da futura instalação da

Votorantim Siderúrgica – Unidade Resende (SP2007.03.08), onde atualmente se encontra a Fazenda Aliança, realizado de 26 de março de 2007 a 14 de maio de 2007 e uma amostragem complementar em julho de 2007 (estudo utilizado como evidência ao atendimento da condicionante n°23, visto que o

Requisito

DZ056.R3

8.1.14 a) a existência de estudo sobre passivo ambi ental, tais como contaminação do solo e das águas subterrâneas. 8.1.14 b) a localização das áreas potenciais, ident ificando inclusive unidades e equipamentos desativados, matérias-prima s e produtos perigosos fora de uso.

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Relatório de Auditoria Ambiental

mesmo objetiva detectar possíveis contaminantes presentes na área e identificar suspeitas fontes de contaminação);

Análise de parâmetros de 10 poços distribuídos a montante e jusante das

Bacias de Retenção de Águas Pluviais, tendo como referência os padrões estabelecidos pela CONAMA 420 de 2009 (essas análises, segundo colaboradores, ocorreram novamente no mês em que foi realizada esta auditoria);

Relatório da Avaliação das Condições Ambientais do Rio Paraíba do Sul no

trecho compreendido entre a Barragem do Funil e a cidade de Resende, realizado pelo convênio Votorantim Siderúrgica – Resende e Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento – FECD/UFRJ;

Os dois últimos estudos atendem respectivamente às condicionantes nº 20 e nº 32 da Licença de Operação – LO Nº IN002749.

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Relatório de Auditoria Ambiental

4.15. AVALIAÇÃO DA GESTÃO E DO DESEMPENHO AMBIENTAL

A Organização realiza avaliação de diversos indicadores de desempenho ambiental. Entre as evidências destes, para efeito de registro, são demonstradas as planilhas de indicadores relacionados ao consumo de água, consumo de energia elétrica e consumo de gás natural. Foram apresentados os dados referentes aos meses de janeiro a julho de 2012, assim como a média de 2011. O consumo registrado está relacionado à demanda necessária do indicador para produzir 1 (uma) tonelada de tarugo.

Figura 02 – Consumo Específico de Água

Figura 03 – Consumo Específico de Energia

Requisito

DZ056.R3

9.1.4 b) avaliação da gestão e do desempenho ambien tal da organização, baseada nos indicadores ambientais, co nforme item 7.2.2 e Anexo desta Diretriz. Os indicadores deverã o ser apresentados sob a forma de tabelas e gráficos, ins erindo comentários sobre tendências e eventos não usuais q ue facilitem a interpretação dos mesmos.

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Figura 04 – Consumo Específico de Gás Natural

4.16. OUTROS REQUISITOS LEGAIS

A Organização apresentou o Certificado de Registro nº 4968985 do Cadastro Técnico Federal – CTF do IBAMA, emitido em 14/06/2012 e válido até 14/09/2012, com a seguinte atividade cadastrada:

código 3-1 – Indústria Metalúrgica [fabricação de aço e de produtos siderúrgicos]. Grau do potencial poluidor – Alto .

código 21-3 – Atividades diversas [usuários de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal]. Grau do potencial poluidor – Alto .

A manutenção de aparelhos de ar condicionado (sistema de refrigeração) é realizada pela CUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Foi evidenciado o Certificado de Registro nº 680940 do Cadastro Técnico Federal – CTF do IBAMA, emitido em 12/06/2012 e válido até 12/09/2011, com a seguinte atividade cadastrada:

código 21-1 – Atividades diversas [reparação de aparelhos de refrigeração]. Grau do potencial poluidor – Alto .

Requisito

Legal

Lei 10165 de 2000 que dispõe sobre o Cadastro Técni co Federal – CTF do IBAMA. Instrução Normativa Nº 31 de 2009 do IBAMA que esta belece o rol das atividades a serem cadastradas no CTF.

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A Organização possui contrato com a empresa CUSHMAN & WAKEFIELD para realizar a limpeza e manutenção mensal do seu sistema de ar condicionado. Foram evidenciadas as Fichas de Ocorrências que são fixadas em cada aparelho, nesta ficha constam informações de quando foram as últimas preventivas, o tipo de aparelho, modelo, e o responsável pela execução do serviço. No último Relatório de Auditoria Ambiental foi evidenciado o Relatório Técnico dos serviços de análise da qualidade do ar coletado nos ambientes condicionados da Votorantim Resende. Essas análises foram realizadas pelo laboratório HIDROLAB DO BRASIL LTDA, em 13 de outubro de 2010. Durante a presente auditoria não foi evidenciado novo estudo.

Requisito

Legal

Lei Estadual n° 4192, de 01 de outubro de 2003 – Di spõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na f orma que menciona.

Art. 1º - É obrigatória a realização anual de limpe za geral nos aparelhos de ar condicionado e nos dutos de sistema s de ar refrigerado central, de todos os prédios públicos e comerciais do Estado do Rio de Janeiro. Portaria ANVISA Nº 3.523, de 28 de agosto de 1998 – Dispõe sobre a aprovação de Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os c omponentes dos sistemas de climatização, para garantir a Quali dade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupan tes de ambientes climatizados.

Resolução ANVISA - RE nº 9, de 16 de janeiro de 200 3 – Dispõe sobre os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar In terior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e colet ivo .

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A Organização está localizada dentro do limite da Faixa Marginal de Proteção - FMP (Área de Preservação Permanente – APP), estabelecida pela Resolução CONAMA n° 303 de 2002. No Relatório de Auditoria Am biental de Controle (2011) foi evidenciada a COMUNICAÇÃO/SERLA/DGRH/DFM n° 94/ 07, datada de 4 de dezembro de 2007, encaminhando planta visada com a Faixa Marginal de Proteção (FMP) N° (06-43) 3.2.4-3131, objeto do processo E-0 7/120.056/07. O relatório de controle 2011 também evidenciou o projeto de Recuperação da Faixa Marginal de Proteção dos rios e córregos em uma área de 140 hectares. Durante este projeto, segundo colaboradores, foram plantadas 250.000 mudas de plantas. Na presente auditoria, foi informado que atualmente o projeto encontra-se em fase de enriquecimento com mudas climáceas e secundárias tardias. Foi evidenciada a Certidão Ambiental CA Nº IN002607 para que a Organização realize a demarcação da reserva legal. Nesse quesito, foram evidenciados: o projeto da área de averbação da Reserva Legal elaborada pela Steiner Engenharia Ltda, sob ART Nº IN00403075; a Certidão de Ato Praticado, datada em 06 de dezembro de 2010 e Matrícula 33478, ambas emitidas pelo Cartório do 2º Ofício de Resende, referente à averbação da Reserva Legal, e ainda a carta VSRESGMA 041/2010 encaminhada ao INEA – Superintendência da Região do Médio Paraíba (SUPMEP III), referente à entrega da comprovação da averbação da Reserva Legal, tendo como anexos os documentos citados anteriormente. A referida carta foi recebida pelo órgão em 23 de dezembro de 2010.

Requisito

Legal

Resolução CONAMA n º 303 de 2002 Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Perman ente. Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mai s alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de: a) trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros de largura; b) cinqüenta metros, para o curso d`água com dez a cinqüenta metros de largura; c) cem metros, para o curso d`água com cinqüenta a duzentos metros de largura;

Portaria SERLA nº 324 de 2003, Define a base legal para estabelecimento da largura mínima da fmp e dá outra s providências. Art. 1º Estabelecer as larguras ao longo de qualque r curso de água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: 1) – de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; 2) – de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura; 3) – de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura.

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A Organização possui uma subestação de energia elétrica, resultado de uma parceria entre Furnas Centrais Elétricas e Votorantim Siderurgia, que iniciou sua operação no ano de 2009, tendo recebido a Licença de Operação LO Nº IN001203 “para operar a subestação de energia elétrica da Usina Mini Mill com capacidade de 525 Kv” em 22 de dezembro de 2009. A refererida subestação possui tensão de 525 KV com 3 (três) circuitos de distribuição, 138 KV, 33 KV e 23 KV e é operada por Furnas Centrais Elétricas S.A. O Relatório de Auditoria Ambiental de Controle realizado em 2011 evidenciou o Relatório de Análise Isolante dos Transformadores da Utilidades (GMU) realizado pelo setor de Engenharia de confiabilidade/Preditiva da Votorantim. Nesta auditoria foram evidenciadas análises cromatográficas e físico-químicas realizadas pela empresa BASTRAFO DO BRASIL LTDA. Os transformadores com ano de fabricação de 2008 e 2009 apresentam como material isolante o Óleo Mineral Isolante Naftênico. Nas referidas análises não consta metodologia para verificação de ausência de ascarel, que conforme colaborador, não é realizado por se tratar de uma subestação nova com transformadores fabricados a partir de 2008, quando já não era permitida a utilização do óleo ascarel.

Requisito

Legal

Lei Estadual n o 3373 de 1999, que proíbe o uso de substância denominada ascarel no território do Estado do Rio d e Janeiro. Art. 1º - Fica proibido o uso ou a utilização do ól eo ascarel, substância obtida a partir de mistura de composto à base de cloro(biofenilas policloradas) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.

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5. CONCLUSÕES

5.1. AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO A Organização possui Licença de Operação No IN002749 “para realizar a atividade de fabricação de tarugos de aço, fio máquina, barras, rolo, arames e perfis pequenos, com capacidade produtiva total de um milhão de toneladas por ano”. A LO No IN002749 teve seu início de validade em 21 de setembro de 2010 e recebeu prazo de validade de 5 anos, vencendo em 2015. A LO No IN002749 possui 55 condições de validade, as quais foram auditadas a respeito de seu atendimento (ver item 4.3.2 – Licenças Ambientais) e que resultaram em 96% de atendimento (48 condições), 4% de condições parcialmente atendidas (2 condições) e mais 2 condições de caráter informativo e 3 condições referentes à área do sistema GLP que ainda não se encontra em operação. O atendimento às condicionantes avaliadas é demonstrado no gráfico abaixo:

A LAS N° IN017172, emitida em 14/07/2011 e válida p or 5 anos, referente à implantação e operação da atividade de fabricação de telas de arame, possui 18 condições de validade, que resultaram em 100% de atendimento (16 condições) e mais duas condições de caráter informativo, conforme gráfico abaixo:

Requisito

DZ056.R3

9.1.5 a) avaliação da capacidade da organização em assegurar a contínua adequação aos critérios estabelecidos, ini ciativas de melhoria e sugestões sobre novas oportunidades dete ctadas.

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A LAS N° IN017171, emitida em 15/07/2011 e válida p or 5 anos, referente à atividade de fabricação de barras retas e treliças, possui 18 condições de validade, que resultaram em 100% de atendimento (16 condições) e mais duas condições de caráter informativo, conforme gráfico abaixo:

A LO N° IN001203, emitida em 22/12/2009 e válida po r 5 anos, referente à operação da subestação de energia elétrica, possui 19 condições de validade, que

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resultaram em 100% de atendimento (17 condições) e mais duas condições de caráter informativo, conforme gráfico abaixo:

Foi evidenciado, através das entrevistas realizadas com os colaboradores, que os mesmos possuem conhecimento em relação às questões ambientais no que se refere aos impactos ambientais gerados pela atividade (manejo de resíduos, derramamentos, conservação de recursos). A Organização possui Programas de Treinamento conforme informado no item 4.2.3 – Capacitação Técnica dos Responsáveis/Colaboradores.

Foi evidenciado que os colaboradores utilizam de forma adequada seus EPIs e que a Organização possui gestão dos seus aspectos de segurança, destacando-se o mapeamento de risco e o plano de resposta à emergência (ver item 4.13 - Gestão de Riscos Ambientais).

Esta auditoria evidenciou três não conformidades, e duas oportunidades de melhoria, além de uma oportunidade de melhoria do ano anterior que permanece aberta. Tanto as oportunidades de melhoria quanto as não conformidades possuem um plano de ação estabelecido, onde serão tratadas em uma frente com 12 ações-corretivas (ver item 7 – Plano de Ação) .

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5.2. AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO ANTE RIOR

O Plano de Ação do RAA realizado em 2011 foi composto por 4 ações corretivas, sendo 3 ações referentes a não conformidades e 1 ação referente à oportunidade de melhoria do relatório anterior. Destas 4 ações pendentes, foi evidenciado atendimento às 3 ações para a correção das não conformidades. A ação referente à oportunidade de melhoria não se mostrou eficaz e continua em andamento.

Requisito

DZ056.R3

9.1.5 b) avaliação do cumprimento das medidas preve ntivas e corretivas estabelecidas no Plano de Ação da audito ria ambiental anterior.

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6. PLANO DA AUDITORIA AMBIENTAL

6.1. ESCOPO

Esta Auditoria Ambiental teve como escopo auditar as instalações, equipamentos, sistemas, colaboradores e procedimentos da unidade industrial da VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A., na Estrada do Resende-Riachuelo, Km 20, Morada da Colina – Resende – RJ. A Auditoria contemplou as seguintes áreas: acabamento, aciaria elétrica, metálicos, laminação a quente, ETA, ETE, manutenção, central de resíduos, área da PH transportes, almoxarifado, cozinha do restaurante, e área da ISS (ver item 8.4 – Cronograma da Auditoria).

6.2. PREPARAÇÃO DA AUDITORIA 6.2.1 Formação da Equipe de Auditores

IISSAADDOORRAA DDRREESSCCHH NNOOGGUUEEIIRRAA Brasileira, solteira, 26 anos Cel.: 21 8823 5989 [email protected] P E R F I L P R O F I S S I O N A L Desenvolvimento de atividades e cursos na área de gestão ambiental e tratamento de efluentes. Possui curso Lead Assessor da ISO 14001. Participação em programa de Work and Travel nos Estados Unidos. Participação em Projeto de Pesquisa na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – RS. F O R M A Ç Ã O A C A D Ê M I C A MBA Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental , Instituto de Pós-Graduação – IPOG, em curso. Graduação em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnol ogia, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, 2009. E X P E R I Ê N C I A P R O F I S S I O N A L • AUDITORIAS AMBIENTAIS

- VOTORANTIM, RESENDE (Auditora Líder, DZ-056) 2012; - ALFA LAVAL AALBORG, (Auditora Líder , DZ-056) 2012; - ENVIRO-CHEMIE, (Auditora Líder , DZ-056) 2012; - ESSENCIS (Auditora Líder , DZ-056) 2012; - GERDAU, COSIGUA (Auditora Líder, DZ-056) 2012; - VOTORANTIM, BARRA MANSA (Auditora Líder , DZ-056) 2012; - DENTSPLY (Auditora Líder, DZ-056) 2012; - XEROX, (Auditora Líder, DZ-056) 2012;

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- PROTUBO, (Auditora Líder, DZ-056) 2011; - ULTRACARGO (Auditora, CONAMA 306) 2011; - INFRAERO, AEROPORTO SANTOS DUMONT (Auditora Líder , DZ-056) 2011; - NHK-RASSINI, (Auditora Líder, DZ-056) 2011; - VOTORANTIM, RESENDE (Auditora Líder, DZ-056) 2011; - GERDAU, COSIGUA (Auditora Líder, DZ-056) 2011; - ESSENCIS (Auditora Líder , DZ-056) 2011; - VOTORANTIM, BARRA MANSA (Auditora Líder , DZ-056) 2011; - DENTSPLY (Auditora, DZ-056) 2011; - ULTRACARGO (Auditora, DZ-056 e CONAMA 306) 2011; - XEROX (Auditora , DZ-056) 2011; - PROTUBO (Auditora em treinamento , DZ-056) 2010.

C U R S O S E T R E I N A M E N T O S • Lead Assessor ISO 14001 (HGB) 40h, maio/2012. • Formação Auditores Internos do Sistema de Gestão A mbiental – (IEF – Treinamento, Comércio e Representações Ltda) 16h, maio/2010; • Ecotoxicologia e Bioindicação – disciplina do curso de engenharia ambiental (UFRGS) 45h, agosto-dezembro/2010; • Lodos Ativados – Princípios, Operação e Controle (Associação Brasileira de Química – ABQ-RS) 8h, dezembro/2009; • Tratamento e Disposição de Lodos Gerados em ETA e E TE – Operação e Controle, (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES) 24h, julho/2008.

OOSSWWAALL DDOO DDAA SSIILL VVAA MMAAIIAA NNEETTOO Brasileiro, solteiro, 25 anos

Tel.: 21 2266 3883 / cel.: 21 7204 9531 / 21 8102 3689

[email protected]

P E R F I L P R O F I S S I O N A L ( A U D I T O R A M B I E N T A L ) Atuação na área ambiental adquirida através de trabalhos de consultoria ambiental para multinacionais. Atualmente, como Assistente Ambiental na Ecospohr atua nas atividades: participação de auditorias ambientais de conformidade legal DZ-56 R.03; acompanhamento e análises de processo referentes à empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental; participação de estudos de passivos ambientais – avaliação ambiental preliminar, conforme NBR 15515 – 1. Experiência em pesquisa científica ligada ao meio ambiente marinho e embarques oceanográficos.

F O R M A Ç Ã O A C A D Ê M I C A

Graduação em Ciências Biológicas, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ,

12/ 2011.

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E X P E R I Ê N C I A P R O F I S S I O N A L • AUDITORIAS AMBIENTAIS - VOTORANTIM, RESENDE (Auditor, DZ-056) 2012;

- ALFA LAVAL AALBORG, (Auditor , DZ-056) 2012; - ESSENCIS (Auditor , DZ-056) 2012; - VOTORANTIM, BARRA MANSA (Auditor, DZ-056) 2012.

- DENTSPLY (Auditor, DZ-056) 2012; - EDIOURO GRÁFICA (Auditor, DZ-056) 2012; - OWENS ILLINOIS (Auditor em treinamento, DZ-056) 2012; - XEROX, (Auditor em treinamento, DZ-056) 2012; - PROTUBO, (Auditor em treinamento, DZ-056) 2011; - INFRAERO, AEROPORTO SANTOS DUMONT (Auditor em tre inamento, DZ-056) 2011; - NHK-RASSINI, (Auditor em treinamento, DZ-056) 2011; - VOTORANTIM, RESENDE (Auditor em treinamento, DZ-056) 2011; - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL (Auditor em treiname nto, NORTAM) 2010; - BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES (Aud itor em treinamento, NORTAM) 2010; - CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMTE. WANDENKOLK (Auditor em treinamento, NORTAM) 2010; - ESTALEIRO RENAVE/ENAVI (Auditor em treinamento, ISO 14001) 2010.

C U R S O S E T R E I N A M E N T O S

• Licenciamento Ambiental – (IB/UFRJ) 8h, setembro/2010;

• Auditoria Ambiental – (EQ/UFRJ) 40h, maio/2010;

• Compensação Ambiental – (EQ/UFRJ) 35h, maio/2010;

• Sistemas de Tratamento de Esgoto – ETE ALEGRIA – (CEDAE) 8h, maio/2010;

6.2.2 Funções e Responsabilidades dos Membros da Eq uipe da Auditoria

Nome/Registro

Profissional/Qualificação Responsabilidade na Auditoria

Isadora Dresch Nogueira CREA – RS171673

Engenheira de Bioprocessos e

Biotecnologia pela UERGS

Pós graduanda em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental

− Liderar a equipe em todas as etapas do processo de auditoria;

− Análise crítica dos documentos na pré-auditoria e na auditoria de campo;

− Levantar evidências referentes a: o Características das unidades auditadas; o Requisitos legais; o Conformidade legal; o Controle dos aspectos ambientais; o Estrutura gerencial e treinamento;

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Nome/Registro Profissional/Qualificação

Responsabilidade na Auditoria

o Identificação de aspectos e impactos ambientais;

o Gestão de efluentes líquidos; o Gestão de resíduos; o Gestão de Riscos Ambientais;

− Avaliação da gestão e do desempenho ambiental; − Conclusões.

Oswaldo Maia Biólogo pela UFRJ

Técnico em pesquisa

Pela FIOCRUZ

− Análise crítica dos documentos na pré-auditoria e na auditoria de campo;

− Levantar evidências referentes à: o Características das unidades auditadas; o Política ambiental e sistema de gestão

ambiental; o Responsabilidade pelo gerenciamento

ambiental o Gerenciamento de operação e manutenção

dos equipamentos; o Gestão de energia e água; o Gestão de materiais (matérias-primas,

insumos, embalagens e produtos); o Gestão de emissões atmosféricas; o Gestão de ruídos; o Gestão do uso de agrotóxicos para o controle

de vetores e pragas urbanas; o Limpeza e higienização de reservatórios de

água. o Gestão de passivo ambiental. o Avaliação da gestão e do desempenho

ambiental

6.2.3 Definição do Plano de Trabalho para a Execuçã o da Auditoria

Trabalhando com um processo sistemático e independente a equipe de auditores buscou por meio de verificação de documentos (políticas, procedimentos, licenças, entre outros), entrevistas (com o efetivo operacional e efetivo administrativo), verificação de campo e testemunhos visuais, as evidências objetivas de auditoria. As evidências objetivas obtidas foram comparadas pela equipe de auditores, frente aos critérios adotados (DZ-056.R-3), resultando nas constatações da auditoria quais são relatadas neste Relatório de Auditoria Ambiental – RAA.

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Relatório de Auditoria Ambiental

A equipe auditora trabalhou com foco nos Princípios de Auditoria descritos no Item 4 da ABNT NBR ISO 19011:2002, conduta ética, apresentação justa, devido cuidado profissional, independência, abordagem baseada em evidência. [...A aderência a estes princípios é um pré-requisito para se fornecer conclusões de auditoria que são relevantes e suficientes, e para permitir que auditores que trabalhem independentemente entre si cheguem a conclusões semelhantes em circunstâncias semelhantes. ABNT NBR ISO 19011:2002, item 4] O critério utilizado para a escolha das unidades auditadas foi baseado no atendimento dos requisitos exigidos na DZ-056, legislação ambiental aplicável e significância do potencial impacto.

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7. PLANO DE AÇÃO

Plano de Ação para as não conformidades identificadas neste relatório.

NC Evidência Requisito Causas Ação Corretiva Prazo Resp.

01

A Organização possui uma ETE e 2 fossas sépticas para realizar o tratamento de seu efluente sanitário. Foram evidenciadas analises na saída da ETE que apresentam resultados dentro dos limites estabelecidos pelo órgão ambiental. No entanto, não foi evidenciada análise do efluente na saída das fossas sépticas para verificar o atendimento aos limites estipulados.

DZ-215.R-4 (cond. 10 da LO IN002749)

Não observância do ponto de lançamento no plano de monitoramento da Unidade

Envio de amostra para análise

Imediato Sergio Alencar

02 Não foi evidenciado que todo local com presença de líquidos potencialmente poluentes apresentem dispos itivos com a finalidade de conter derramamentos.

2.1

Local: prédio 2 do Acabamento Foi evidenciado que a máquina 2 – Koch apresenta vazamentos de óleo em local próximo a abertura para a área externa, sem apresentar dispositivo de contenção.

Portaria Minter 124/1980

Local definido até o momento como de probabilidade muito baixa de atingir solo e redes de drenagem após vazamento

Providenciar contenção secundária para o equipamento

30/11/2012 Sergio Alencar

2.2 Local: Aciaria Entre o prédio da aciaria e a tenda da aciaria foram evidenciados tambores

Portaria Minter 124/1980

Descumprimento de padrão operacional

Armazenar em local com contenção secundária

30/09/2012 Sérgio Alencar

Requisito

DZ056.R3

9.1.7.2 O Plano de Ação deverá ser elaborado pela o rganização, assinado pelo seu representante legal e ratificado pelo auditor-líder.

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contendo óleo em área sem contenção.

2.3

Local: Aciaria Na tenda da aciaria foram evidenciados três containers de 1000L, contendo óleo para utilização de máquinas da aciaria, em local sem dispositivo de contenção.

Portaria Minter 124/1980

Local definido até o momento como de probabilidade muito baixa de atingir solo e redes de drenagem após vazamento

Providenciar contenção secundária para o equipamento armazenamento

30/11/2012 Sérgio Alencar

2.4

Local: Baias ao lado do almoxarifado central Foram evidenciadas aproximadamente 100 bombonas, com produtos químicos para utilização na ETA, em área aberta e sem dispositivos de contenção.

Portaria Minter 124/1980

Área transitória, aguardando construção definitiva

Construir área definitiva

Concluído em

30/09/2012 Sérgio Alencar

2.5

Local: PH transportes Na área de manutenção da PH transportes foi evidenciada canaleta para contenção de efluente oleoso. No entanto, devido à falha no caimento, não há total escoamento para o separador de água e óleo.

Portaria Minter 124/1980

Descumprimento de padrão operacional

Reforma no sistema de drenagem da oficina de manutenção da PH

30/03/2013 Sérgio Alencar

2.6

Local: PH transportes Na área de abastecimento da PH transportes foi evidenciado tanque de 3m³ de óleo diesel apresentando contenção, assim como canaleta de contenção para o processo de abastecimento. No entanto, a canaleta se encontrava obstruída.

Portaria Minter 124/1980

Descumprimento de padrão operacional

Construção de um novo posto de combustível

15/12/2012 Sérgio Alencar

03 Não foram evidenciadas FISPQs em todos os locais de armazenamento de produtos químicos.

3.1 Foi evidenciado que o armazenamento de NBR 14725 e Exigência de Providenciar suporte Imediato Sérgio Alencar

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Plano de Ação para as oportunidades de melhoria identificadas neste relatório.

produtos químicos da ETA se encontra em local não identificado e sem a presença das FISPQs.

Decreto Federal n° 2657/98

disponibilidade de FISPQs somente na área de utilização dos produtos

para disponibilizar as FISPQs

3.2 Não foi evidenciada a presença de FISPQs no local de armazenamento de produtos químicos da Linde Gases.

NBR 14725 e Decreto Federal

n° 2657/98

Exigência de disponibilidade de FISPQs somente na área de utilização dos produtos

Providenciar suporte para disponibilizar as FISPQs

Imediato Sérgio Alencar

Representante Legal : Sergio Alencar de Souza Assinatura:

OM Evidência Ação Corretiva Prazo Resp.

01

Foi evidenciada, ao lado externo da aciaria, a queima de um pequeno pedaço de cerquite. A colaboradora que acompanhou a auditoria comunicou, via rádio, ao brigadista da área. No entanto, não foi evidenciada resposta a esta comunicação, sendo o foco apagado por um colaborador que passou pelo local.

Novo treinamento para Brigadistas 15/12/2012 Sergio Alencar

02

Foi evidenciado que a última limpeza dos reservatórios de água foi realizada com a periodicidade de 8 meses. Dessa forma, a Organização não atendeu ao prazo de validade de 6 meses apresentado no Certificado de

Realizar as limpezas dentro do prazo de validade.

15/04/2013 Sergio Alencar

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Plano de Ação para oportunidade de melhoria identificada em relatório anterior.

realização do serviço.

Representante Legal : Sergio Alencar de Souza Assinatura:

OM Evidência Causas Ação Corretiva Status Atual Ação Corretiva Prazo Resp.

01 2011

Transbordo do efluente da bacia das torres de

resfriamento, sendo este direcionado para a bacia

de retenção de água pluvial (situação anormal).

Retorno de água circulante no

sistema para a bacia das torres de resfriamento ( água tratada, clarificada) durante paradas da

Laminação para manutenção.

Ocorrências

pontuais ao longo do ano de 2012,

tendo sido bruscamente reduzidas em

relação ao último período.

Intensificação do uso de água de

contato para umectação de

escórias, no Pátio de Escórias,

durante paradas para manutenção.

Na presente auditoria não foi presenciado o

referido transbordamento,

no entanto, em entrevista

realizada com colaborador da

área foi informado que ao longo do

último ano o evento se repetiu.

Manter ações previstas para

o período anterior.

30/05/2013 Sergio Alencar

Representante Legal : Sergio Alencar de Souza Assinatura:

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8. ANEXOS

8.1. LISTA DA REUNIÃO DE ABERTURA

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8.2. LISTA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO

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8.3. LISTA DOS COLABORADORES ENTREVISTADOS

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8.4. CRONOGRAMA DA AUDITORIA

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Relatório de Auditoria Ambiental

8.5. FLUXOGRAMAS

Os itens a seguir demonstram alguns dos fluxogramas do processo produtivo da Organização.

8.5.1. FLUXOGRAMA DA ACIARIA ELÉTRICA

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Relatório de Auditoria Ambiental

8.5.2. FLUXOGRAMA DA LAMINAÇÃO A QUENTE

8.5.3. FLUXOGRAMA DA LAMINAÇÃO A FRIO / ACABAMENTO

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8.6. LAYOUT DA GERAÇÃO E DESCARTE DE RESÍDUOS

8.6.1. Mapeamento dos Pontos de Descarte de Resíduo s – GAE

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8.6.2. Pontos de Descarte de Resíduos - Endireitade ira CA50

8.6.3. Pontos de Descarte de Resíduos - Laminador a Frio

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8.6.4. Pontos de Descarte de Resíduos - Endireitade ira CA60

8.6.5. Pontos de Descarte de Resíduos - Laminador d e Perfis Leves