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FGV DIREITO RIO – Relatório final CPA 2013

RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO

INSTITUCIONAL DA FGV DIREITO RIO

O presente relatório informa ao INEP os processos de ensino e pesquisa da FGV DIREITO RIO, bem como analisa os dados coletados, sistematiza informações e propõe sugestões para o desenvolvimento institucional.

2013


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MANTENEDORA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

PRESIDÊNCIA

Carlos Ivan Simonsen Leal Presidente

VICE-PRESIDÊNCIA Francisco Oswaldo Neves Dornelles Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Sergio Franklin Quintella Vice-presidentes

MANTIDA FGV DIREITO RIO

DIREÇÃO

Joaquim Falcão Diretor Rodrigo Dias da Rocha Vianna Vice-Diretor Executivo Sérgio Guerra Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação

CENTROS DE PESQUISA

Centro de Direito e Meio Ambiente (CDMA) Antonio José Maristrello Porto Coordenador

Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) Luiz Roberto Ayoub Coordenador Geral Daniel Barcelos Vargas Coordenador de Pesquisa

Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) Antonio José Maristrello Porto Coordenador

Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) Marília Maciel Pesquisadora Gestora Luiz Fernando Moncau Pesquisador Co-gestor

GRADUAÇÃO

Thiago Bottino Coordenador Geral


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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Rafael Alves de Almeida Coordenador Geral

PROGRAMA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Paula Spieler Coordenadora

PUBLICAÇÕES

Felipe Asensi Coordenador

ÁREA MEIO

Administração e Finanças Diogo Lopes Pinheiro Coordenador

Comunicação e Marketing Lyris Costa Coordenadora

Gestão de Pessoas Isabela Siqueira Coordenadora


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ÍNDICE DE FIGURAS

FIGURA 1: GRÁFICO DE CADASTROS DAS EMPRESAS ATUANTES DA REGIÃO SUDESTE ................................................................ 12

FIGURA 2: CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ..................................................................... 12

FIGURA 3: PROJEÇÕES PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO ................................................................................. 13

FIGURA 4: ORGANOGRAMA DA FGV DIREITO RIO ......................................................................................................... 14

FIGURA 5: PÁGINA DO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO DA FGV DIREITO RIO .......................................................... 18

FIGURA 6: GRÁFICO DAS PUBLICAÇÕES DA FGV DIREITO RIO ........................................................................................... 19

FIGURA 7: ESQUEMA DAS ETAPAS DA CPA FGV DIREITO RIO........................................................................................... 24

FIGURA 8: 9ª REUNIÃO ANUAL DE PLANEJAMENTO ............................................................................................................ 26

FIGURA 9: MODELO DE RELATÓRIO DE METAS, OBJETIVOS E AÇÕES ...................................................................................... 27

FIGURA 10: FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO .......................................................................... 40

FIGURA 11: REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS DIFERENTES ENCONTROS DO PROJETO SINERGIA ....................................................... 57

FIGURA 12: PRESIDENTE DO STF COM ALUNOS DA GRADUAÇÃO DA FGV DIREITO RIO .......................................................... 58

FIGURA 13: NOTÍCIA ANCELMO GOIS SOBRE VISITA DO PRESIDENTE DO STF À FGV DIREITO RIO ............................................ 58

FIGURA 14: FIGURA 10: RODA VIVA - A DICOTOMIA ENTRE CIÊNCIA E ARTE NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO .............................. 59

FIGURA 15: ENTREVISTA DE JOAQUIM FALCÃO À VEJA ....................................................................................................... 60

FIGURA 16: LANÇAMETO DA OBRA MENSALÃO – DIÁRIO DE UM JULGAMENTO ...................................................................... 61

FIGURA 17: VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER EM PALESTRA PARA ALUNOS DA FGV DIREITO RIO E DA EBAPE ......................... 62

FIGURA 18: DADOS DO PROJETO SUPREMO EM NÚMEROS ................................................................................................. 62

FIGURA 19: ACORDO FIRMADO ENTRE FGV E EDC ........................................................................................................... 64

FIGURA 20: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E GOVERNO DE MINAS GERAIS –

CÚPULA DE GOVERNO DOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, EM DUBAI .......................................................................... 65

FIGURA 21: ACORDO ENTRE CUPL E FGV ...................................................................................................................... 65

FIGURA 22: WORKSHOP CONFLITOS AMBIENTAIS ............................................................................................................. 66

FIGURA 23: TURMA IRVINE FGV DIREITO RIO............................................................................................................... 68

FIGURA 24: IV COMPETIÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ............................................ 68


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FIGURA 25: ORIENTAÇÃO LEGAL AOS MORADORES NA COMUNIDADE DA ROCINHA PELOS ALUNOS, CLÍNICA LAJUNN - MICROCRÉDITO

.................................................................................................................................................................... 71

FIGURA 26: ALUNOS EM VISITA PRESÍDIO EM GERICINÓ, CLÍNICA LADIF – DIREITOS HUMANOS ................................................ 72

FIGURA 27: CURSO PRINCÍPIOS BÁSICOS DE DIREITO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO ............................................................ 73

FIGURA 28: CAMPANHA DE NATAL - PAVÃO PAVÃOZINHO ................................................................................................. 73

FIGURA 29: CAMPANHA OUTUBRO ROSA ....................................................................................................................... 74

FIGURA 30: VIDEOCAST DIREITO DO CONSUMIDOR ........................................................................................................... 74

FIGURA 31: CADERNOS FGV DIREITO RIO – SÉRIE CLÍNICAS, INTITULADO “AMICUS CURIAE E CENTROS DE PESQUISA: ECONOMIA, MEIO AMBIENTE, TECNOLOGIA E JUSTIÇA E SOCIEDADE” ........................................................................................ 75

FIGURA 32: FLUXOGRAMA DO CURRÍCULO DA GRADUAÇÃO DA FGV DIREITO RIO ................................................................ 77

FIGURA 33: Nº DE ALUNOS PARA DENTRO E PARA FORA DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ........................................................ 88

FIGURA 34: DESTINOS INTERCÂMBIO INTERNACIONAL ....................................................................................................... 89

FIGURA 35: DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO NACIONAL ....................... 91

FIGURA 36: DESTINOS DO INTERCÂMBIO BRASIL .............................................................................................................. 91

FIGURA 37: FGV DIREITO RIO NA MÍDIA ...................................................................................................................... 94

FIGURA 38: FGV DIREITO RIO E REDES SOCIAIS ............................................................................................................ 96

FIGURA 39: PROFESSOR MÁRIO MACHADO E MEMBROS DO CAMM - CERIMÔNIA DE POSSE .................................................... 99

FIGURA 40: PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO MANIFESTAÇÕES EM PERSPECTIVAS PELOS REPRESENTANTES DOS CENTROS

ACADÊMICOS DAS ESCOLAS DA FGV DO RIO DE JANEIRO ....................................................................................... 100

FIGURA 41: RESOLUÇÃO ACADÊMICA - RODADAS DE INTERLOCUÇÃO ACADÊMICA ................................................................ 103

FIGURA 42: OUVIDORIA ONLINE DA FGV ...................................................................................................................... 105

FIGURA 43: MODELO DE GESTÃO ................................................................................................................................ 107

FIGURA 44: INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO ............................................................................................ 108

FIGURA 45: ENTRADA PRINCIPAL SEDE CANDELÁRIA ........................................................................................................ 112

FIGURA 46: RECEPÇÃO DA FGV DIREITO RIO - 13º ANDAR - SEDE .................................................................................. 112

FIGURA 47: ÁREA DE CONVIVÊNCIA 8º ANDAR ............................................................................................................... 113

FIGURA 48: ESPAÇO PARA ESTUDO NA BMHS ............................................................................................................... 114

FIGURA 49: LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 8º ANDAR ................................................................................................... 114

FIGURA 50: AUDITÓRIO FGV DIREITO RIO ................................................................................................................. 115


5

FIGURA 51: SALA DE AULA - CANDELÁRIA...................................................................................................................... 115

FIGURA 52: PÁGINA INICIAL DO SITE DO FGV SB ............................................................................................................ 117

FIGURA 53: CATEGORIA DE BUSCA DA BIBLIOTECA DIGITAL DA FGV SB .............................................................................. 117


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GRÁFICOS

GRÁFICO 1: CONHECIMENTO SOBRE CPA ....................................................................................................................... 29

GRÁFICO 2: CONHECIMENTO MISSÃO INSTITUCIONAL ........................................................................................................ 29

GRÁFICO 3: CONHECIMENTO PDI .................................................................................................................................. 30

GRÁFICO 4: CONHECIMENTO PPI .................................................................................................................................. 30

GRÁFICO 5: TRABALHO EM EQUIPE ................................................................................................................................ 30

GRÁFICO 6: MÉDIAS DAS AVALIAÇÕES DA PÓS-GRADUAÇÃO ................................................................................................ 41

GRÁFICO 7: ÍNDICE DE APROVAÇÃO NA OAB ................................................................................................................... 55

GRÁFICO 8: ÍNDICE DE EMPREGABILIDADE DOS ALUNOS DA GRADUAÇÃO ............................................................................... 56

GRÁFICO 9: RELAÇÃO CANDIDATO VAGA - EXAME DE VESTIBULAR 2013 ............................................................................... 95

GRÁFICO 10: REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE ................................................................................................ 109

EQUAÇÃO 11: TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE .............................................................................................................. 110


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QUADROS E TABELAS

TABELA 1: CRONOGRAMA DE TRABALHO DA CPA FGV DIREITO RIO ................................................................................. 25

TABELA 2: FREQUÊNCIA REALIZAÇÃO DO TRABALHO EM EQUIPE ........................................................................................... 31

TABELA 3: SUGESTÃO PARA MELHORIAS DO TRABALHO DA SUA EQUIPE ................................................................................. 31

TABELA 4: COMUNICAÇÃO COM OUTROS SETORES PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO ............................................................. 31

TABELA 5: IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESEMPENHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS ................................................... 31

TABELA 6: CLINICAS DE PRÁTICA JURÍDICA REAL DO 1º SEMESTRE DE 2013 ............................................................................ 70

TABELA 7: CLINICAS DE PRÁTICA JURÍDICA REAL DO 2º SEMESTRE DE 2013 ............................................................................ 72

TABELA 8: PRODUÇÕES CIENTÍFICAS DA FGV DIREITO RIO EM 2013 ................................................................................. 85

TABELA 9: BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E Nº DE ALUNOS ENVOLVIDOS NAS PESQUISAS DA FGV DIREITO RIO ....................... 86

TABELA 10: INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS CONVENIADAS COM A FGV DIREITO RIO POR CONTINENTE .................................... 87

TABELA 11: Nº DE COMUNICAÇÕES NA MÍDIA DA FGV DIREITO RIO ................................................................................. 94


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SUMÁRIO

Apresentação.........................................................................................................................................110 I – IDENTIDADE DA IES E DA MANTENEDORA ....................................................................................... 11

1.1 – MANTENEDORA ................................................................................................................. 11 1.2 – MANTIDA ............................................................................................................................ 11 1.3 – LOCALIZAÇÃO ..................................................................................................................... 11 1.4 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .......................................................................................... 13

II – EIXO 1: RELATO FGV DIREITO RIO E PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS, RESULTADOS ........................................................... 14

2.1. RELATO INSTITUCIONAL ....................................................................................................... 14 2.1.1 – Centros de Pesquisa ........................................................................................................ 14 2.1.2 – Graduação ....................................................................................................................... 15 2.1.3 – Pós-graduação ................................................................................................................. 17 2.1.4 – Internacionalização ......................................................................................................... 19 2.1.5 – Publicações ...................................................................................................................... 19 2.2 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ......................................................................... 20 2.3 – OBJETIVOS GERAIS DA CPA DA FGV DIREITO RIO .............................................................. 21 2.4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA CPA DA FGV DIREITO RIO ...................................................... 22 2.5 – METODOLOGIA APLICADA PELA CPA ................................................................................. 22 2.5.1 – Procedimentos de pesquisa ............................................................................................ 23 2.6 – PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS, RESULTADOS .......................................................................................................... 25 2.6.1 – Avaliação do desempenho dos gestores e dos funcionários técnico-administrativos ... 27 2.6.2 – Avaliação docente da graduação .................................................................................... 32 2.6.3 – Avaliação docente da pós-graduação ............................................................................. 40

III – EIXO 2: A MISSÃO E O PDI .............................................................................................................. 41 3.1 – POTENCIALIDADES INSTITUCIONAIS .................................................................................. 55 3.2 – INTERNACIONALIZAÇÃO..................................................................................................... 63 3.3 – RESPONSABILIDADE SOCIAL DA FGV DIREITO RIO ............................................................. 70

IV – EIXO 3: POLÍTICAS ACADÊMICAS .................................................................................................... 76 4.1 - A POLÍTICA PARA O ENSINO, A PESQUISA, A PÓS-GRADUAÇÃO, A EXTENSÃO E AS RESPECTIVAS FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO, INCLUIDOS OS PROCEDIMENTOS PARA ESTÍMULO À PRODUÇÃO ACEDÊMICA, AS BOLSAS DE E PESQUISA, DE MONITORIA E DEMAIS LOCALIDADES .............................................................................................................................. 76 4.1.1 – A graduação..................................................................................................................... 76 4.1.2 – A pós-graduação .............................................................................................................. 80 3.2.1 – A pós-graduação lato sensu no Rio de Janeiro ............................................................... 82 4.1.2 – A pós-graduação lato sensu no Brasil ............................................................................. 83 4.1.3 – Mestrado em Direito e Regulação .................................................................................. 84 4.1.4 – Produções científicas....................................................................................................... 85 4.1.5 – Intercâmbio ..................................................................................................................... 86 4.2 – A COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE ............................................................................... 93 4.3 – POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE .................................................................. 96 4.3.1 – Ingresso aos cursos de graduação e pós-graduação ....................................................... 97 4.3.2 – Semana de ambientação da graduação .......................................................................... 98 4.3.3 – Núcleo de atendimento ao aluno de graduação ............................................................. 98 4.3.4 – Estímulo à participação em pesquisas ............................................................................ 98 4.3.5 – Estímulo à participação estudantil .................................................................................. 99 4.3.6 – Programa de bolsa de estudos ...................................................................................... 100 4.3.7 – Estímulo à excelência .................................................................................................... 100 4.3.8 – Apoio à colocação profissional (estágio) ....................................................................... 101


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4.3.9 – Programa de tutoria para alunos da graduação ........................................................... 102 4.3.10 – Autoavaliação discente ............................................................................................... 103 4.4.11 – Reuniões com representantes de turma ..................................................................... 104 4.4.12 – Secretaria de Registro Acadêmico (SRA) e secretaria da graduação .......................... 104 4.4.13 – Atendimento extraclasse ............................................................................................ 104 4.4.14 – Manuais e guias ........................................................................................................... 104 4.4.15 – Ouvidoria ..................................................................................................................... 105 4.3.16 – FGV Esporte ................................................................................................................. 105 4.3.17 – Cerimônia de formatura .............................................................................................. 106 4.3.18 – Acompanhamento de egressos ................................................................................... 106

V – EIXO 4: POLÍTICAS DE GESTÃO ...................................................................................................... 106 5.1 – Espaço docente ................................................................................................................ 109 5.2 – Formação do corpo técnico-administrativo ..................................................................... 110 5.3 – Necessidades institucionais e discentes........................................................................... 111

VII – EIXO 5: INFRAESTRUTRUTURA FÍSICA ......................................................................................... 111 7.1 – INFRAESTRUTURA FÍSICA ................................................................................................. 111 7.1.1 – Salas de aula e auditórios .............................................................................................. 115 7.1.2 – Espaços de trabalho administrativo .............................................................................. 116 7.1.3 – Instalações para professores e pesquisadores ............................................................. 116 7.1.4 – Áreas de convivência ..................................................................................................... 116 7.1.5 – Bicicletário ..................................................................................................................... 116 7.1.6 – Biblioteca ....................................................................................................................... 116

VIII – CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................. 119


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APRESENTAÇÃO

A Comissão Própria de Avaliação – CPA da FGV DIREITO RIO, em conformidade com a legislação vigente do SINAES, conduz os processos de avaliação internos desta instituição com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da Educação Superior e disponibilizar informações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.

A presente CPA vale-se dos canais de comunicação da FGV DIREITO RIO, tais como lista de contatos do outlook e e-mail específico ([email protected]).

De acordo com Resolução Acadêmica 008/13 (ANEXI I) CPA da FGV DIREITO RIO é comporta por:

Rodrigo Vianna – Vice-diretor executivo Presidente da CPA Cristina Nacif Alves – Coordenadora de Ensino da Graduação Representante graduação Rafael Almeida – Coordenador da Pós-graduação Representante pós-graduação Marília Maciel – Pesquisadora Gestora Representante dos Centros de Pesquisa Cassio Cavalli – Professor e pesquisador da FGV DIREITO RIO Representante do corpo docente Rafael da Cunha Rodrigues Figueiredo – representante do corpo discente apontado pelo CAMM Dione Valesca Xavier de Assis Representante Alumni Armando Strozenberg Representante da sociedade civil organizada Max Fontes Representante da sociedade civil organizada

Esta CPA contou com o assessoramento técnico de:

Marília Moreira Mello Araújo

Página da CPA no site da FGV DIREITO RIO: http://direitorio.fgv.br/institucional/cpa.

mailto:[email protected]

http://direitorio.fgv.br/institucional/cpa


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I – IDENTIDADE DA IES E DA MANTENEDORA

1.1 – MANTENEDORA

Código da mantenedora: 110 Nome: Fundação Getulio Vargas Presidente: Prof. Dr. Carlos Ivan Simonsen Leal Endereço: Praia de Botafogo, 190 – 13º andar – Rio de Janeiro – RJ CEP.: 22250-900 CNPJ: 33.641.663/0001-44 Natureza jurídica: Fundação privada Telefone: + 55 (21) 3799- 4747 Fax: + 55 (21) 3799- 5938 Página na web: http://portal.fgv.br/

1.2 – MANTIDA

Código da mantenedora: 110 Nome: Fundação Getulio Vargas Presidente: Prof. Dr. Carlos Ivan Simonsen Leal Endereço: Praia de Botafogo, 190 – Rio de Janeiro – RJ CEP.: 22250-900 Organização acadêmica: Faculdade Categoria administrativa: Privada sem fins lucrativos Diretor: Prof. Dr. Joaquim Falcão Natureza jurídica: Fundação privada Telefone: + 55 (21) 3799-5300 Fax: + 55 (21) 3799-5335 Página na web: http://direitorio.fgv.br/

1.3 – LOCALIZAÇÃO

A FGV DIREITO RIO está situada na capital do Estado do Rio de Janeiro que, segundo dados do Censo 2011, figura como o terceiro mais populoso do Brasil. Localizado entre Minas Gerais, Espirito Santo e São Paulo, banhado pelo Oceano Atlântico destaca-se como um dos principais polos empresariais do país.

A cidade do Rio de Janeiro, maior metrópole do Brasil depois de São Paulo, desenha-se como importante centro econômico, financeiro e cultural e abriga uma considerável rota turística de cunho nacional e internacional. Estas características lhe conferem grande visibilidade nacional e internacional tanto por suas marcas naturais e representações paisagísticas indiscutivelmente belas como também por seu PIB, conforme dados do IBGE.

O Rio de Janeiro1 abriga sólidas empresas que se destacam na produção de bens e serviços e também pequenas e micro empresas que requerem investimentos, recursos humanos e segurança jurídica para manter a capacidade produtiva e superar a média de 20% de participação no PIB nacional

1 Segundo dados do IBGE (2011), disponível em http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php, acessado em

18 de fevereiro de 2014.

http://portal.fgv.br/

http://direitorio.fgv.br/

http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php


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(SEBRAE, 2012). De acordo dados do IBGE (2014), no que se refere ao cadastro de empresas atuantes, a cidade do Rio de Janeiro teve o segundo maior crescimento entre as capitais da região Sudeste (ver FIGURA 1).

Figura 1: Gráfico de cadastros das empresas atuantes da região Sudeste

Figura 2: Condições de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro.

As condições de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (ver FIGURA 2) não escondem nem minimizam problemas sociais graves. A FGV DIREITO RIO se interpõem entre os dois campos: o da formação de profissionais competentes e preparados para conduzirem negócios cada vez mais lucrativos e o da preparação de pessoas éticas e responsáveis para refletirem as questões sociais e projetarem políticas públicas voltadas à transformação social.


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Figura 3: Projeções para o crescimento econômico do estado

O estado do Rio de Janeiro e a sua capital sobressaem no cenário nacional e internacional por sua capacidade econômica promissora (FIGURA 3), conforme dados do Banco Mundial. Empresas existentes e novas apontam para a demanda de profissionais especializados qualificados para atuação em áreas públicas e privadas, em que se insere o perfil do egresso da FGV DIREITO RIO através da capacidade de liderança empresarial e política e de gestão pública e regulatória em diferentes áreas.

A escolha da capital do estado para sediar eventos como Jornada Mundial da Juventude 2013, Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 lançam desafios ao desenvolvimento social, econômico e cultural.

1.4 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A FGV DIREITO RIO é uma institucional de educação superior (IES) privada, sem fins lucrativos, mantida pela FGV. A seguir, a FIGURA 4 evidencia o organograma institucional.


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II – EIXO 1: RELATO FGV DIREITO RIO E PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS, RESULTADOS

2.1. RELATO INSTITUCIONAL

A FGV DIREITO RIO foi criada pela Fundação Getulio Vargas – FGV, instituição renomada com mais de sessenta anos de experiência e referência em pesquisas, produção de conhecimento, oferta de cursos, preservação de arquivos e edição de livros na área jurídica. Na chegada do século XXI, a FGV organiza as atividades do campo do direito em torno de duas Escolas (FGV DIREITO RIO e FGV DIREITO SP), como há muitos anos na área de Administração e de Economia com a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP), Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE), Escola de Economia de São Paulo (EESP) e ainda, com o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) e, como fez também em relação à Escola de Matemática Aplicada (EMAp), em 2012.

Atualmente, a FGV DIREITO RIO encontra-se estruturada em torno das seguintes atividades acadêmicas ligadas à produção de conhecimento e ao ensino no campo do Direito:

1. Centros de pesquisa 2. Graduação 3. Pós-graduação 4. Internacionalização 5. Publicações

2.1.1 – Centros de Pesquisa

Atualmente, a FGV DIREITO RIO possui quatro Centros de Pesquisas:

Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) – promove a integração da FGV DIREITO RIO com o sistema Judiciário. As atividades do Centro são orientadas para colaborar com a modernização e valorização do Judiciário e da Advocacia Pública, assim como fomentar a

Figura 4: Organograma da FGV DIREITO RIO


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pesquisa e o desenvolvimento das carreiras jurídicas na área pública. Neste sentido, o CJUS conta com o apoio de diversos tribunais e de empresas da iniciativa privada;

Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) – estuda as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas do avanço da tecnologia da informação, desenvolvendo projetos relacionados àquelas áreas. O termo "sociedade" denota, assim, a abertura disciplinar do CTS para as áreas não jurídicas. No campo específico do direito, o CTS desenvolve estudos e projetos principalmente nas seguintes áreas: Propriedade Intelectual, Software Livre, Governança da Internet e Privacidade na Internet. Neste sentido, o CTS desenvolve atividades de pesquisa e consultoria para órgãos públicos e entidades privadas, contribuindo para a formulação de políticas públicas e legislativas para a implantação de práticas privadas inovadoras.

Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) – realiza pesquisas interdisciplinares nas áreas de interseção entre o Direito e a Economia, promovendo análises e discussões sobre os efeitos esperados de normas e decisões jurídicas sobre o comportamento dos agentes econômicos e o desenvolvimento socioeconômico do País.

Centro de Pesquisa em Direito Ambiental (CDMA) – produz conhecimentos inovadores para aprimorar e consolidar cada vez mais o direito ambiental nacional e internacional. O objeto de estudo do CDMA é o direito ambiental nacional e internacional sob uma perspectiva aberta e interdisciplinar. Por meio de diversos instrumentos jurídicos, tais como o direito constitucional, administrativo, civil e internacional, busca-se aprimorar o direito ambiental para que ele se ajuste às diversas complexidades da sociedade de riscos. Outras áreas do conhecimento como as relações internacionais, a economia e as ciências sociais estão diretamente ligadas às pesquisas do programa.

2.1.2 – Graduação

O cenário nacional mais de 1200 cursos de graduação em direito indica que o projeto de da graduação da FGV DIREITO RIO justificou-se pela a inovação metodológica, curricular e prática.

A identificação de demandas profissionais comprometidas com o desenvolvimento do país fortaleceu a criação de um curso voltado para a formação qualificada para as exigências de um mercado cada vez mais diferenciado que requer visão interdisciplinar e prática especializada capazes de promoverem processos de democratização e de ressignificação do Brasil no cenário internacional.

Desde a formulação do projeto de sua criação, o curso de graduação pautou-se na confrontação entre o profissional formado e demandado pelo mercado de trabalho público e privado, na análise das tendências de especialização e no debate sobre a justiça da sociedade brasileira.

No dia 05 de agosto de 2003, o curso recebeu autorização do MEC para funcionar em horário integral, através da Portaria Nº 2095 e, em 2005, iniciou a 1ª turma formada em 2010. Em razão de análises feitas no decorrer dos primeiros anos de existência, a Coordenação de Graduação em Direito e o corpo docente propuseram alterações na matriz curricular para atender aos seguintes objetivos: atualizar temas e disciplinas; permitir dupla graduação em parceria com outras Escolas da FGV; viabilizar a formação de diferentes perfis profissionais e a autonomia discente no processo gerencial de sua qualificação e estimular intercâmbios entre estudantes do Brasil e do exterior.

A FGV DIREITO RIO emergiu da necessidade de novas formas de ensino. Desde então, problematizações sobre concepções de ensino, métodos e estratégias pedagógicas no campo do Direito fazem parte das atividades acadêmicas de atualização dos conteúdos relativos ao processo ensino-aprendizagem. A experiência acumulada, nesse curto período de existência, aponta para adequação de carga horária e de disciplinas às novas demandas do mercado e da sociedade, bem


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como obriga maior aproximação entre o curso de graduação em Direito com os Centros de Pesquisa da Escola.

Ancorados pela tradição de pesquisa da FGV, a Coordenação de graduação e representantes do Núcleo Docente Estruturante discutiram (entre 2011 e 2012) um novo modelo curricular, implementado no primeiro semestre de 2013 para abarcar inovações necessárias à excelência no Ensino do Direito e para acolher mudanças jurídicas, políticas, econômicas e sociais demandadas pela aplicabilidade do Direito na atualidade.

O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Graduação em Direito da FGV DIREITO RIO foi atualizado com base nos princípios revelados pelos documentos que regulam os cursos de Graduação em Direito, a saber:

Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo; Parecer CNE/CES nº 67, de 11 de março de 2003 – Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos de Graduação; Parecer CNE/CES nº 55, de 18 de fevereiro de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito. Parecer CNE/CES nº 211, de 8 de julho de 2004 – Reconsideração do Parecer CNE/CES 55/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito; Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, bacharelado, e dá outras providências; Parecer CNE/CES nº 236/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009 – Consulta acerca do direito dos alunos à informação sobre o plano de ensino e sobre a metodologia do processo de ensino-aprendizagem e os critérios de avaliação a que serão submetidos; Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011 – Solicitação para que seja verificada a possibilidade de se aperfeiçoar a redação do art. 7º, § 1º, da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que trata dos núcleos de prática jurídica e Parecer CNE/CP nº 14/20121, aprovado em 1º de setembro de 2011 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. (MEC, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991&Itemid=866; acessado em: 14 de setembro de 2012).

O curso de graduação em Direito ressoa as expectativas do país sobre a emergência de um profissional com competência técnica e compromisso social. Nos termos do Parecer CNE/CES nº 67/2003, referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, a FGV DIREITO RIO concebe a graduação em Direito como processo contínuo, autônomo e permanente, o que se faz através de sólida formação básica e de competente formação profissional baseada em aspectos teórico-práticos relativos às novas e emergentes demandas sociais, econômicas e políticas. Além disso, compromete-se ética e cientificamente com a flexibilização curricular expressa, neste PPC, ao conferir maior autonomia na orientação e na direção da formação do graduando frente aos desafios das aceleradas transformações sociais e do mercado de trabalho.

A permanente preparação profissional, a afirmação da autonomia técnica e intelectual do aluno, o desenvolvimento do conhecimento e a produção saberes tecnológicos necessários a situações novas

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0146.pdf

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pces067_03.pdf

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2004/ces0055_2004.pdf

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2004/CES0211_2004.pdf

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pces236_09_homolog.pdf

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=9409&Itemid=

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=9409&Itemid=

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991&Itemid=866

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991&Itemid=866


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requerem habilitações diferenciadas para intervir no mundo de forma responsável. Por este motivo, na matriz curricular, a incluem-se disciplinas como: 1. Libras (DECRETO N° 5.626/2005) como disciplina optativa e na modalidade EaD e semi-

presencial, oferecida conjuntamente com a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) e a Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE);

2. Direito Ambiental como disciplina obrigatória como reflexo das Políticas de educação ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002), além de o tema circular o curso de maneira transversal e contínua, conforme recomendação do MEC;

3. Direitos Humanos como disciplina obrigatória para contemplar questões relativas aos direitos humanos e violências ao pacto social democrático, tais como as apontadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (Lei n° 11.645 de 10/03/2008; Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004);

4. Arbitragem e Mediação, Direito do Consumidor, Propriedade Intelectual, Direito e Tecnologia, Programação para Advogados, Direito e Shakespeare, Psicanálise e Nelson Rodrigues como disciplinas e atividades complementares inovadoras que refletem questões culturais de extrema importância de atividades científicas e profissionais para a atuação em âmbito nacional e internacional.

Nesse sentido, relativamente ao mercado de trabalho, a realidade profissional dos egressos também é objeto de reflexão e provoca impactos na condução da formação acadêmica da FGV DIREITO RIO. Após a conclusão de cada turma, o Núcleo de Prática Jurídica, por meio da Supervisão de Estágio e Colocação Profissional realiza pesquisas semestrais para identificar as opções profissionais dos alunos.

Cabe ressaltar que, desde sua criação, as inovações da FGV DIREITO RIO e a excelência de práticas de ensino e pesquisa têm subsidiado reformas curriculares em várias outras escolas do país ensino e da cidade do Rio de Janeiro.

2.1.3 – Pós-graduação

A pós-graduação da FGV DIREITO RIO abarca modalidades lato sensu e stricto sensu. Em 2013, o programa de pós-graduação da FGV DIREITO RIO que completou 10 anos de existência alterou sua denominação para FGV Law Program. Atualmente, o programa de pós-graduação.

Em 2007, o curso de mestrado profissional foi criado pela Portaria de nº 73 de 17/01/2007 na área de concentração em Poder Judiciário, vinculado a um único Centro de Pesquisa, o CJUS. Tendo formado sua última turma no final do segundo semestre de 2011.

Em decorrência da crise de financiamento do Estado e do processo de redemocratização dos anos 80, o histórico modelo intervencionista brasileiro, fortemente ancorado na atuação direta do Estado sobre a economia, cedeu espaço a um modelo temperado, em que o poder público passa a atuar principalmente por meio da intervenção indireta sobre os mercados, através de normatização, fomento e fiscalização. Esta nova concepção impulsionou a proposta de um mestrado acadêmico a partir de diferentes linhas de pesquisa em diversas áreas.

A área de concentração em Direito Regulatório foi pensada para permitir a reunião das pesquisas desenvolvidas pelos quatro Centros de Pesquisa da FGV DIREITO RIO (CDMA, CJUS, CPDE e CTS).


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A abrangência do Direito da Regulação inclui disciplina jurídica dos valores essenciais compartilhados pela sociedade brasileira, tais como o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente sustentável, ao acesso às novas tecnologias e ao sistema jurisdicional. Além disso, viabiliza aprofundamento de parcerias variadas entre a Administração Pública, o mercado e a sociedade civil, requerendo maior reflexão acerca dos institutos e instituições necessários à boa regulação.

No primeiro semestre de 2013, a proposta de Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação, foi aprovada, sem restrições, pela CAPES e o início do curso ocorrerá em março de 2014 (FIGURA 5). Trata-se do primeiro programa de Mestrado Acadêmico na área de Direito da Regulação no Brasil, ajustando-se às políticas de pesquisa da FGV DIREITO RIO e aos objetivos de formação de pesquisadores de alto nível, que estejam aptos a associar sólida base científica, a ser adquirida no programa e nos projetos de pesquisa, para colaborar na solução das demandas nacionais e globais.

O processo de seleção contou com 107 inscritos, dos quais 37 realizaram as provas de conhecimentos específicos e de língua inglesa. Os 26 candidatos aprovados na primeira e segunda etapas foram conduzidos à etapa seguinte das entrevistas, que resultou no total de 16 candidatos aprovados e recomendados pela banca de avaliação para ingressar na primeira turma de 2014.

Figura 5: Página do Mestrado em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO

Quanto aos cursos de pós-graduação lato sensu e de curta duração, ofertados em 2013 no Rio de Janeiro, tivemos mais de 540 novos alunos em nossos 19 cursos. Mantivemos ainda neste ano a tripla certificação de gestão de qualidade ISO 9001, em âmbitos nacional e internacional, após auditoria formal externa realizada pela Bureau Veritas.

Com o objetivo de reforçar o compromisso com a internacionalização de suas atividades, foi disponibilizado no Rio de Janeiro o novo curso em Inglês, com o título International Tax Law: Temas Atuais de Direito Tributário Internacional, além do já tradicional Legal English. Em maio, realizou-se a conferência internacional, em parceria com o Amsterdam Centre for Tax Law, da Universidade de Amsterdam, com o título de "A Linha entre o Planejamento Tributário e a Evasão Fiscal". Em outubro, realizou-se o evento “Temas Atuais do Direito Marítimo”, que contou com a presença de palestrantes internacionais de renome da área.


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2.1.4 – Internacionalização

A FGV DIREITO RIO possui um setor de Coordenação de Relações Institucionais destinada a cuidar do intercâmbio nacional e internacional para o enriquecimento da formação de nossos alunos e professores no engajamento em:

1. Programas de intercâmbio para alunos e professores com universidades estrangeiras e nacionais renomadas;

2. Seminários proferidos por palestrantes internacionais e nacionais para nossos alunos ao longo do ano letivo;

3. Cursos de verão para alunos estrangeiros e nacionais; 4. Pesquisas em conjunto entre professores da FGV DIREITO RIO e de universidades

estrangeiras e nacionais.

O programa de intercâmbio visa favorecer o aprofundamento do estudo de determinados temas e ter contato com sistemas jurídicos distintos do brasileiro, bem como com pesquisas e experiências variadas de ensino e pesquisa dentro e fora do país. Acredita-se que a vivência com a pluralidade cultural – o contato com diferentes ideias e práticas entre pessoas e instituições de diversas partes do Brasil e do mundo – contribui para a formação profissional e acadêmica de alunos e professores.

2.1.5 – Publicações

A FGV DIREITO RIO possui uma coordenação de publicações responsável pela divulgação da produção intelectual de docentes, pesquisadores e colaboradores. Além de publicações impressas e e-books, há um sistema de comunicação acadêmica através do acesso aberto à Biblioteca Digital da FGV.

Figura 6: Gráfico das publicações da FGV DIREITO RIO

http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/1722


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As publicações abarcam temas variados do Direito numa perspectiva interdisciplinar:

1. Cadernos FGV DIREITO RIO – periodicidade quadrimestral em formato impresso e digital com objetivo de discutir o ensino jurídico no Brasil e fomentar reflexões a respeito da formação do profissional do direito para o mercado de trabalho no Brasil e no mundo.

2. Livros com teses ou coletâneas de artigos;

3. Revista de Direito Administrativo (RDA) – periodicidade quadrimestral editada desde 1945 com periodicidade, divulga obras inéditas nas áreas de Direito Público e Teoria do Direito com ênfase interdisciplinar. Artigos submetidos à avaliação cega por pares (double-blind review) para garantia de isenção e anonimato pautada em diretrizes como:

a. pluralismo de ideias, experiências, doutrinas, opiniões, teorias, jurisprudências e argumentações;

b. estímulo à inovação, a originalidade do pensamento jurídico, sobretudo aquele que se fundamenta na realidade do direito brasileiro;

c. realidade cada dia mais evidente: o crescente envolvimento entre o direito, a economia, a cultura e a política;

d. abertura a novos campos do saber jurídico indispensáveis à reflexão do Direito para o século XXI;

e. compromisso com o fortalecimento do Estado Democrático e de direitos.

O Conselho Editorial da RDA é composto editores Joaquim Falcão e Sérgio Guerra e pelos conselheiros: Alexandre de Moraes (USP), Antonio Rulli Júnior (TJ/SP), Carlos Ari Sundfeld (FGV DIREITO SP), Celso Campilongo (USP), Diogo de Figueiredo Moreira Neto (UCAM), Ellen Gracie Northfleet (Advogada e Ex-Ministra do STF), Henry Steiner (Harvard University), Humberto Ávila (UFRGS), Marie-Helene Monserie-Bom (Université Touluse 1 Capitole), Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (UNIFOR), Nelson Jobim (Advogado e Ex-Ministro do STF), Oscar Vilhena Vieira (Direito GV), Raffaele de Giorgi (Universitá de Lecce), Robert Alexy (Christian-Albrechts-Universitat Zu Kiel), Roberto Mangabeira Unger (Harvard University), Sidnei Beneti (STJ), Susan Rose-Ackerman (Yale University) e Tamara Lothian (Columbia University). Além os seguintes editores associados: Álvaro Jorge (FGV DIREITO RIO), Caio Rodriguez (FGV DIREITO RIO), David Cassuto (Pace University), Diego Werneck Arguelhes (FGV DIREITO RIO), Francisco Pantigoso Silveira (Universidad Del Pacífico), Guilherme Leite Gonçalves (Universidade de Berlin), Henrique Cardoso (UFSE), Marcelo Thompson (University of Hong Kong), Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ/RO), Marcus Faro de Castro (UNB), Marcos Nóbrega (UFPE), Maria da Glória Garcia (Universidade Católica Portuguesa), Mariana Prado (Toronto University), Nuno Garoupa (Illinois University), Paulo Barrozo (Boston College Law School).

Em 2013, a RDA foi considerada o periódico mais citado da área jurídica de acordo com o estudo de impacto realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O levantamento, que avaliou mais de 100 publicações e resultou num ranking com as 50 mais citadas, é realizado trienalmente.

2.2 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

A autoavaliação da FGV DIREITO RIO cumpre a Lei nº 10.861/2004 que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e segue as disposições da Portaria do MEC nº 2.051/2004, bem como as orientações da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES).

A FGV DIREITO RIO concebe a CPA como conjunto de ações que auxiliam na gestão dos diversos setores da instituição para desenvolvimento, aperfeiçoamento e transparência dos processos acadêmicos e administrativos necessários à excelência do ensino e da pesquisa no Direito.


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Para dar ciência ao INEP dos processos de ensino e pesquisa e de sua responsabilidade social, a CPA coleta dados, sistematiza informações e produz relatórios a partir da composição representativa dos diversos setores institucionais, a fim assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada.

Os resultados da investigação da CPA possibilitam reflexão e diálogo entre setores e agentes e permitem diagnósticos mais profundos da realidade institucional, a identificação de suas demandas, o estabelecimento de metas para o planejamento dos anos posteriores.

A gestão da FGV DIREITO RIO apoia-se na cultura da avaliação e do planejamento voltada para a ideia de que a autonomia da escola deve ser estruturada por sua proposta pedagógica.

O plano de desenvolvimento institucional, ancorado nas análises da CPA, abre perspectivas para melhorar a qualidade das políticas e práticas institucionais. A CPA influencia os rumos acadêmicos na articulação das diretrizes e das orientações requeridas pela missão institucional para a tomada de decisões da escola.

O trabalho da CPA tem sido primordial para o fortalecimento do propósito avaliativo assumido desde a origem da FGV DIREITO RIO, tanto na medida em que colabora para a diminuição de resistências à investigação, de receios a críticas e de posturas individualistas para a conquista e a confiança do desejo de participar da construção política e prática e da integração de esforços para a realização de um trabalho coletivo.

A CPA incentiva democrática e coletivamente o compromisso tácito, o engajamento de todos na tomada de decisões para as ações que qualificam a FGV DIREITO RIO como referência no ensino do direito e na formação de lideranças para pensar o Brasil do século XXI.

A história e as características da escola, sua missão institucional, o aprimoramento da realidade apresentada, a conquista das finalidades, os objetivos pretendidos, o teor dos conteúdos e temas abordados, os procedimentos metodológicos de ensino e de pesquisa constituem-se objetos de investigação pela CPA, que fornece subsídios para o planejamento estratégico da FGV DIREITO RIO.

As necessidades da CPA da FGV DIREITO RIO são suplantadas tanto pela infraestrutura destinada pela instituição (salas e auditórios para reuniões e seminários, recursos audiovisuais, impressão de materiais, lista de e-mail institucional por setor, divulgação dos resultados, página na web para divulgação dos resultados entre outros) como pela cooperação de alunos, professores, funcionários, gestores na coleta dos dados analisados.

2.3 – OBJETIVOS GERAIS DA CPA DA FGV DIREITO RIO

São objetivos centrais da CPA:

1. Informar ao INEP dados sobre a FGV DIREITO RIO; 2. Impulsionar melhorias na qualidade da graduação, da pós-graduação e da pesquisa no campo

do direito; 3. Fortalecer a concepção de avaliação como construção coletiva e processual; 4. Potencializar a eficácia institucional e a efetividade acadêmica e social; 5. Reforçar o compromisso e as responsabilidades sociais da FGV DIREITO RIO frente ao cenário

educacional e científico do campo do direito.


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2.4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA CPA DA FGV DIREITO RIO

São objetivos específicos da CPA:

1. Avaliar a instituição como uma totalidade integrada; 2. Analisar a coerência entre a missão e as políticas institucionais realizadas; 3. Fornecer subsídios para a gestão acadêmica e administrativa para o desenvolvimento institucional; 4. Dar ciência à comunidade acadêmica das qualidades e problemas presentes, bem como dos desafios futuros para a tomada de decisão e a construção de mecanismos de ação institucionais; 5. Favorecer a tomada de decisão dos dirigentes da Instituição em relação à melhoria contínua de qualidade dos serviços desenvolvidos; 6. Identificar as potencialidades institucionais para a manutenção dos projetos acadêmicos e administrativos; 7. Analisar os limites e possíveis causas de problemas presentes nos processos acadêmicos e administrativos; 8. Conscientizar o corpo docente e técnico-administrativo do papel da avaliação na condução do trabalho institucional; 9. Incentivar as relações de cooperação entre os diversos setores da instituição; 10. Favorecer o vínculo da Instituição com a comunidade acadêmica; 11. Apreciar a relevância científica e social das atividades e produtos oferecidos pela instituição; 12. Prestar contas à sociedade das ações formativas e de pesquisa desenvolvidas pela FGV DIREITO RIO.

Espera-se que os relatórios da CPA FGV DIREITO RIO subsidiem a gestão acadêmica e administrativa relativa:

1. Ao Projeto pedagógico dos cursos de graduação e pós-graduação; 2. À inserção de seus profissionais no mercado de trabalho (aceitação da sua proposta do perfil do egresso); 3. Ao quadro docente e ao quadro técnico-administrativo em face da quantidade, qualidade, formação, experiência profissional, produção acadêmica, política de pessoal, políticas de incentivo à carreira etc.; 4. À infraestrutura física e recursos tecnológicos (biblioteca, laboratórios, salas de aula, auditórios etc.) adequados ao ensino e à pesquisa no campo do direito; 5. À política de ensino e pesquisa em acordo Ministério da Educação e da Cultura (MEC); 6. À missão institucional para o desenvolvimento do país e referência ao ensino do direito.

A CPA promove reflexões sobre a cultura, as políticas de ensino e de pesquisa, bem como sobre as práticas institucionais pautadas no diálogo entre setores, com vistas à integração, autonomia e construção de parcerias inovadoras e questionadoras para que diálogos sejam produzidos e novas práticas incorporadas. Os movimentos adotados pela instituição resultam de seu compromisso em afirmar avanços no âmbito do processo de ensino/aprendizagem e formação/pesquisa que atestem a excelência da FGV DIREITO RIO.

2.5 – METODOLOGIA APLICADA PELA CPA

A CPA investiga os processos internos da FGV DIREITO RIO, bem como sua representação externa pela sociedade civil. Há representatividade igualitária de setores da instituição, ligados ao ensino e à


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pesquisa, tais como, graduação, pós-graduação e centros de pesquisa, corpos diretor, docente, discente e técnico-administrativo, além de dois representantes da sociedade civil.

A CPA busca informações sobre indivíduos, equipes, setores e atividades da FGV DIREITO RIO para a compreensão das dimensões indicadas pela legislação CONAES/SINAES/INEP/MEC. A CPA enfatiza aspectos ligados a níveis de compromisso, de participação, de trabalho em equipe, de parcerias com outros setores, de comunicação e de cumprimento das metas planejadas coletivamente.

As avaliações dos dados investigados pela CPA baseiam-se na leitura de documentos (Projeto Político de Curso/PPC, Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI e de relatórios de Área), nas análises de dados coletados por formulário específico e nas discussões em torno da articulação destes com as dimensões estabelecidas pelo MEC.

A criação de uma página sobre a CPA da FGV DIREITO RIO destina-se a (http://direitorio.fgv.br/institucional/cpa) informar o papel desta no desenvolvimento institucional e sensibilizar a comunidade acadêmica interna de sua relevância.

2.5.1 – Procedimentos de pesquisa

Os membros da CPA reúnem-se, aproximadamente, num intervalo de tempo de 2 meses com produção de atas, mantendo-se a comunicação por meio de mensagens de pareceres parciais pelos membros da CPA e, posteriormente, a transformação destes no presente relatório final.

A CPA adota os seguintes procedimentos de pesquisa: um formulário aplicado ao corpo discente para coleta de dados sobre disciplinas, professores, material didático e autoavaliação e outro, a funcionários técnico-administrativos, gestores e professores. O primeiro identifica a percepção dos alunos acerca da qualidade de ensino ofertado e o segundo distingui o grau de conhecimento e satisfação dos funcionários acerca da FGV DIREITO RIO.

A avaliação da FGV DIREITO RIO pela CPA se vale dos seguintes dados fornecidos pelos alunos e coletados pela graduação:

1. Desempenho do corpo docente; 2. Interesse e valor das disciplinas curriculares e atividades complementares; 3. Qualidade do material didático e 4. Compromisso e participação discente.

Quanto aos dados obtidos por intermédio dos funcionários, indaga-se sobre:

1. Conhecimento da missão institucional, do PDI, do PPI e da CPA; 2. Participação (costumo dar sugestões para a melhoria do trabalho em equipe) 3. Colaboração (A realização de meu trabalho depende só de mim) 4. Parceria (Minhas funções são exercidas em parceria com outras pessoas) 5. Comunicação (preciso me comunicar com outros setores para realizar meu trabalho); 6. Cumprimento de metas (o cumprimento das metas da FGV DIREITO RIO depende do meu trabalho).

No que se refere à avaliação institucional, encontram-se diferenças entre os sistemas internos de avaliação das percepções dos alunos sobre cursos e atividades. Na graduação, os alunos respondem semestralmente ao inquérito por questionário aplicado de acordo com a respectiva grade curricular e, na pós-graduação, a formulários específicos para a cada aula.

http://direitorio.fgv.br/institucional/cpa


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O trabalho da CPA inicia-se pela retomada do relatório final do ano anterior para balanço das ações institucionais e dos resultados encontrados pela autoavaliação entre a CPA (em geral, representada pelo presidente) e a diretoria da instituição e para encaminhamentos futuros. O corpo diretor investe na possibilidade de atenção às demandas institucionais, a partir do acesso aos relatórios da CPA e aos dados coletados por formulários aplicados alunos, professores e funcionários.

A avaliação junto aos discentes da graduação realiza-se, aproximadamente, um mês antes da finalização de cada semestre do ano letivo. Quanto ao formulário aplicado a docentes, corpo gestor e funcionários técnico-administrativo, a pesquisa recolhe os dados no final do ano por intermédio de procedimentos de pesquisa do tipo survey online.

Para seguir o roteiro proposto pelo INEP, a CPA cumpriu a seguinte proposta de trabalho:

Figura 7: Esquema das etapas da CPA FGV DIREITO RIO

O cronograma do plano de trabalho da CPA da FGV DIREITO RIO relativo ao ano base 2013:


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Tabela 1: Cronograma de trabalho da CPA FGV DIREITO RIO

ETAPAS 2013 2014

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar

1

Relatório ano base 2012

X X X

Plano anual de trabalho

X X X

Divulgação comunidade acadêmica

X

2

Reunião membros

X X X X X X

Criação de pautas

X X X X X X

Produção atas X X X X X X

Definição ações X X X X X X X X X X X X X X X

3

Coleta, tabulação, análises dados

X X X X X X X X

Consolidação dados

X X X X

4

Produção relatórios parciais

X X

Apreciação membros CPA

X X X X X X X X X X X X X X X

5

Relatório final X X X

Postagem E-MEC

X

Publicação site da FGV DIREITO RIO

X

2.6 – PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS, RESULTADOS

A FGV DIREITO RIO valoriza o planejamento e a avaliação dos processos institucionais de forma reflexiva, participativa e dialogada para a tomada de decisões, concretização dos objetivos e metas, a execução das ações, o planejamento futuro da melhoria institucional e a programação de correção de rumos, se for o caso.

O sucesso institucional, comprovado pelo reconhecimento da comunidade acadêmica e da sociedade, em geral, reforça a crença na direção tomada pela FGV DIREITO RIO quanto aos rumos do ensino, da pesquisa e gestão institucionais.

O êxito consagrado pela FGV DIREITO RIO advém do compromisso com um projeto institucional inovador de referência no ensino e na pesquisa do Direito que envolve toda a comunidade acadêmica administrativa na participação e promoção do objetivo de fortalecer os pilares institucionais, a autoconfiança na criação de teorias e práticas de excelência para a manutenção das marcas de qualidade.

A direção da FGV DIREITO RIO, representada pelo professor Joaquim Falcão, anualmente, promove Seminários de Planejamento. Em 2013, realizou-se a 9º Reunião Anual de Planejamento com ênfase no design thinking para educadores: inovações em sala de aula, no impacto das novas tecnologias em


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nossas vidas, no mercado e no direito, no ensino de programação para advogados, na articulação entre tecnologia e democracia, e reflexões sobre plano de carreira docente, na internacionalização, Moot Court e Summer Program e, principalmente, modelos de avaliação docente.

O encontro teve a duração de dois dias de atividades, 29 e 30 de agosto de 2013, no Hotel Le Canton – Teresópolis, e contou com a participação dos diretores, do corpo gestor de cada setor e respectivos coordenadores de áreas, e com docentes e pesquisadores da FGV DIREITO RIO.

Figura 8: 9ª reunião anual de planejamento

A prática da avaliação reforça as condutas do empenho e da sensação de dever cumprido por parte da FGV DIREITO RIO, visto que a cultura do planejamento de metas, e a constante investigação dos resultados mensuráveis fundamentam o modelo de gestão institucional, fortemente baseado em indicadores de desempenho que refletem a conquista dos objetivos estabelecidos pela comunidade acadêmica.

De acordo com os objetivos dos processos avaliativos da FGV DIREITO RIO, descritos no item 2 deste relatório, e com base nos resultados encontrados, o processo de autoavaliação institucional mantém-se comprometido com a reorientação pedagógica que solicite dos agentes educativos uma reflexão sobre suas práticas.

O diálogo para a construção de parcerias na incorporação de diretrizes voltadas a mudanças inéditas ou reformulações aplicáveis à garantia dos avanços pretendidos, no âmbito do ensino e da pesquisa na área do direito, tem sido objeto do trabalho da CPA e de sua crescente autonomia conquistada entre os diversos setores da FGV DIREITO RIO.

A organização institucional revela a cultura da avaliação permanente, na medida em que analisa o modo como suas unidades fazem usos dos recursos disponíveis e a maneira como cada uma reage aos resultados para oportunizar o desenvolvimento interno das demandas institucionais, bem como a refração das expectativas sociais e do mercado.


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Figura 9: Modelo de relatório de metas, objetivos e ações

A partir da leitura dos relatórios anuais de cada setor da FGV DIREITO RIO e dos dados coletados pela avaliação institucional, os membros da CPA sugerem ações para o ano de exercício, elaboram um plano de ação para o ano de exercício e planejam estratégias de avaliação.

Os dados coletados tanto entre o corpo discente como entre funcionários (professores, gestores e técnico-administrativos) geram gráficos que favorecem a categorização, a interpretação e análise das potencialidades e desafios institucionais.

A FGV DIREITO RIO, através dos resultados obtidos pelas avaliações de desempenho dos recursos humanos, estabelece mecanismos de controle da eficiência, a eficácia e a efetividade de suas ações. A seguir, são presentados análises e resultados das avaliações do corpo gestor e técnico-administrativo realizado pela CPA, bem como o resultado das avaliações docentes realizadas pela graduação e pela pós-graduação.

2.6.1 – Avaliação do desempenho dos gestores e dos funcionários técnico-administrativos

Este ano a CPA da FGV DIREITO RIO propôs um modelo de questionário para coleta de informações sobre a instituição com o objetivo de identificar:

1. A existência de conhecimento CPA, PDI, PPI e missão institucional; 2. A realização de trabalho em equipe e sua frequência de realização, de comunicação com

ouros setores, de sugestões de melhorias; 3. A importância do trabalho para o cumprimento das metas traçadas; 4. Opiniões, comentários, sugestões e críticas à instituição.


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A área meio, responsável pela comunicação interna da instituição, usou a ferramenta online surveymonkey para a construção e aplicação do formulário, enviado pelo Vice-diretor Executivo, também presidente da CPA, a todos os funcionários por e-mail instrucional e acessível através de um link:

Prezado (a) Colaborador (a), Boa tarde. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) quer saber melhor o seu grau de conhecimento sobre a FGV DIREITO RIO para nossa constante melhoria institucional. Contamos com seu apoio no preenchimento dessa pesquisa, que possui duração média de 2 minutos. Para acessar, basta clicar no link abaixo: https://pt.surveymonkey.com/s/pesquisacpadireitorio Aproveito a oportunidade para lembrar que você não será identificado. Grato, Rodrigo Vianna – Vice-diretor Executivo

[email protected]: 55 21 3799-5302

FGV DIREITO RIO Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

Os dados coletados mantiveram-se anonimizados para análise. Relatórios com frequência de respostas e cálculos das médias de cada questão foram gerados pela própria ferramenta para a posterior análise dos resultados foi efetuada. Perguntas do tipo sim ou não permitiram uma visão geral sobre o conteúdo investigado, mas limitaram análises mais aprofundadas sobre a questão.

Já as perguntas de gradação de frequência apontam para a possibilidade de análises menos pontuais e mais holísticas com vistas ao cruzamento dos dados. Além dos achados de pesquisa, a CPA refletiu sobre a necessidade de ampliação desse tipo de questionário – o que pretende realizar para o próximo ano.

Atualmente, a instituição possui um quadro 112 funcionários entre docentes, gestores e técnico administrativos. A pesquisa com os funcionários teve apenas uma edição anual, tendo conquistado 60% de adesão.

Os dados coletados pela CPA FGV DIREITO RIO foram divulgados por meio eletrônico, palestras, reuniões e cartazes. Em respostas aos questionamentos apontados o trabalho seguiu a seguinte orientação para a análise da cada dimensão apontada pelo INEP: identificação de potencialidades e limites institucionais; sugestão de ações para o desenvolvimento da IES.

A CPA parte da premissa de que a consolidação da cultura de avaliação dá-se de forma gradativa e sem imposições em relação à participação. Todos os seguimentos foram convidados a participar voluntariamente com a garantia de preservação do anonimato das respostas.

Estratégias de adesão foram traçadas no sentido de conquistar a confiança e a espontaneidade dos pesquisados. A seguir, encontram-se os principais resultados da Avaliação Interna 2013.

Do total de respondentes, aproximadamente 67 respondentes de 112 investigados, quanto ao conhecimento sobre o que seja CPA, aproximadamente, 64% sabem o que é a CPA. Os dados apontam para o aumento da visibilidade do processo de autoavaliação, visto que no início do ano, em conversas informais com os membros da CPA, muitos funcionários revelaram não saber o que fosse o referido órgão – o que estimulou o convite de diferentes representantes dos setores da FGV DIREITO RIO para participar de uma palestra do professor Henrique Guilherme Carlos Heidtmann, da FGV EBAPE, para valorização da CPA, bem como para o incentivo à participação de todos no processo de avaliação institucional interna.

https://webmail.fgv.br/owa/redir.aspx?C=580s7yXBqU-drT5tQDNhG48fS7ulGdEIqWoRgKwacs3ptUgAxuM6n2x8riPuSjtH0DoSy4oa7xg.&URL=https%3a%2f%2fpt.surveymonkey.com%2fs%2fpesquisacpadireitorio

https://webmail.fgv.br/owa/redir.aspx?C=580s7yXBqU-drT5tQDNhG48fS7ulGdEIqWoRgKwacs3ptUgAxuM6n2x8riPuSjtH0DoSy4oa7xg.&URL=mailto%3arodrigo.vianna%40fgv.br


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Gráfico 1: Conhecimento sobre CPA

Acredita-se que discursos e práticas ajustados à missão institucional sejam responsáveis pelo resultado expressivo de 94%, quase a totalidade dos respondentes, afirmarem positivamente conhecimento da referida missão.

A avaliação da dimensão ‘Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional’ realizou-se no contexto de sua realização 2013-2017. Reuniões de gestão, discussões coletivas e definição de metas e objetivos institucionais e planos de ação colaboraram para que a missão fosse divulgada entre os membros da comunidade acadêmica e administrativa.

Por outro lado, o baixo conhecimento (em torno de 40%) sobre o PDI e sobre o PPI indica contradições: se por um lado a instituição revela saber o que seja CPA e PDI, por outro, revela fragilidades no enfrentamento quanto ao conteúdo posto nos referidos documentos.

Gráfico 2: Conhecimento missão institucional


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Gráfico 3: Conhecimento PDI

Gráfico 4: Conhecimento PPI

Perguntados sobre a realização ou não de trabalho em equipe, cerca de 72% dos funcionários, afirmam a realização coletiva das atribuições (GRÁFICO 5), ao passo que quando respondem à questão com que frequência suas funções são exercidas em conjunto com outras pessoas?, informam que reflexões sobre a concepção colaborativa do trabalho em equipe (ver TABELA 2).

Gráfico 5: Trabalho em equipe


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Tabela 2: Frequência realização do trabalho em equipe

Opções de respostas % Nº

Muito frequente 56,1% 37

Moderadamente frequente 30,3% 20

Pouco frequente 9,1% 6

Nada frequente 4,5% 3

Não resposta 1

Em relação a sugestões para melhoria do trabalho em equipe (TABELA 3) e à comunicação com outros setores para realização do trabalho (TABELA 4), foram anunciadas as seguintes frequências:

Tabela 3: Sugestão para melhorias do trabalho da sua equipe Opções de respostas % Nº

Muito frequente 36,4% 24 Moderadamente frequente 28,8% 19 Pouco frequente 24,2% 16 Nada frequente 10,6% 7 Não resposta 1

Tabela 4: Comunicação com outros setores para a realização do trabalho Opções de respostas % Nº

Muito frequente 53,0% 35 Moderadamente frequente 24,2% 16 Pouco frequente 18,2% 12 Nada frequente 4,5% 3 Não resposta 1

Os dados das tabelas 3 e 4 revelam que o trabalho coletivo está presente na maioria das atividades desenvolvidas e afirmam a importância deste para o cumprimento das metas da FGV DIREITO RIO.

Tabela 5: Importância do trabalho desempenhado para o cumprimento das metas

Opções de respostas % Nº

Muito importante 72,7% 48

Moderadamente importante 22,7% 15

Pouco importante 4,5% 3

Nada importante 0,0% 0

Não resposta 1

Apenas em torno 13% dos investigados (9 pessoas) fizeram uso do campo para comentários, críticas e sugestões, dos quais destacam-se os seguintes aspectos:


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1. Sugestões: a. de ampliação de intranet e endomarketing; b. de reflexão acerca de temas como "inovação", "interdisciplinaridade" e "excelência

acadêmica" para que não sejam banalizados e/ou usados de forma mercadológica; c. de maior frequência dos encontros/reuniões do projeto Sinergia; d. de desenvolvimento de projeto cultural voltado para o funcionário administrativo

(convites de cinema, teatro...); e. de criação de plano de carreira para funcionários administrativos, e atividades de

integração entre setores, de melhoria salarial para auxiliares administrativos; f. de feedback dos resultados da pesquisa da CPA; g. de realização de oficinas para informar sobre o que acontece na escola, o que são os

programas e as pessoas que trabalham neles; h. de criação de uma área de comunicação interna para melhor disseminação da

missão, visão, valores e do próprio planejamento estratégico da Escola; i. de adoção de uma metodologia de avaliação de desempenho, 180 ou 360 graus e de

feedback para que os colaboradores possam sentir se estão trabalhando dentro do esperado ou se podem melhorar em algo;

j. de aplicação de pesquisa de satisfação ou “clima de trabalho” para que que os Gestores possam entender as necessidades dos colaboradores para se sentirem motivados e desempenharem um trabalho melhor;

2. Críticas quanto: a. à ausência de clareza das regras do reconhecimento profissional; b. à limpeza das salas; c. à variedade e à qualidade da oferta de alimentos pelo Rei do Mate e pelo restaurante

Sapore; d. às alterações no projeto pedagógico do curso de graduação; e. à falta de clareza da campanha publicitária dos resultados da OAB; f. à insuficiência de diálogo entre o programa de mestrado em Direito da Regulação e a

melhor Escola de Economia do país (não nomeada); g. à dificuldade de acesso a informações sobre as questões investigadas pela CPA; h. à baixa disponibilidade para a escuta das demandas docentes acerca de mudanças

importantes que afetam o do professor; i. à falta de transparência nas comunicações com os professores; j. à burocratização do dia a dia dos professores e pesquisadores, que perdem muito

tempo com formulários e prestações de informações muitas vezes redundantes e talvez desnecessárias.

3. Elogios: a. ao projeto Sinergia como excelente oportunidade para aprofundar o conhecimento

sobre a FGV DIREITO e para a troca de informações e reflexões sobre o trabalho coletivo.

Apesar de apenas 9 funcionários terem feito uso do campo destinado a comentários, as observações permitem a análise de que espaços dialógicos devem ser ampliados, assim com os conteúdos da avaliação institucional para auxiliar a proposição de objetivos, metas e planos de ação para o desenvolvimento da FGV DIREITO RIO.

2.6.2 – Avaliação docente da graduação

A pesquisa com os alunos da graduação realizou-se no primeiro e no segundo semestres, respectivamente, com 86% e 88% dos discentes matriculados no curso de graduação da FGV DIREITO RIO. O formulário aplicado possui 13 questões, das quais sete destinam-se à avaliação do professor,


33

duas investigam o material didático da escola, duas indagam sobre a disciplina e duas abarcam a autoavaliação dos alunos.

A avaliação instutucional feita pela graduação faz uso da escala de resposta psicométricas (escala Likert) nos questionários aplicados aos alunos do curso. Entretanto, optou-se pela retirada do nível de concordância neutro ou indiferente das afirmações submetidas à investigação das opiniões dos alunos. Os níveis de intervalo variam de 1 a 4 (1 para discordo plenamente, 2 para discordo em grande parte, 3 para concordo em grande parte, 4 para concordo plenamente). As afirmações permitem avaliação de cada item separadamente, o agrupamento por categorias e dimensões.

Os gráficos a seguir, apresentam as médias computadas a partir de todas as respostas fornecidas a cada critério investigado pelas afirmações que compõem a dimensão professor, conforme: 1) o professor demonstrou domínio dos conteúdos na área abrangida por sua disciplina (gráfico: domínio do conteúdo); 2) o início do período letivo, o professor apresentou para os estudantes os objetivos do curso, o plano de aulas e os critérios de avaliação (gráfico: entrega do plano de ensino); 3) o curso contemplou os conteúdos propostos no plano de ensino (gráfico: cumprimento do programa); 4) O professor estimulou a participação do aluno nas aulas (gráfico: Estímulo à participação nas aulas); 5) O professor recomendou leituras prévias para as aulas (gráfico: recomendação de leituras prévias); 6) O professor demonstrou disponibilidade para escutar os alunos (gráfico: disponibilidade para ouvir alunos); 7) O professor utilizou instrumentos (provas, trabalhos, etc.) de avaliação compatíveis com os conhecimentos, habilidades e atitudes desenvolvidas na disciplina (gráfico: critério de avaliação).


34


35

As médias computadas pelo total de respostas fornecidas os critérios de avaliação afirmados para na dimensão material didático dizem respeito: 1) O professor utilizou o Material Didático da Escola (gráfico: utilização do material didático indicado); 2) O material didático ou a bibliografia usada contribuiu satisfatoriamente para a organização do aluno nas aulas (gráfico: contribuição do material didático).

Dois aspectos serviram para identificação das médias reunidas através das respostas aos critérios avaliados pela dimensão disciplina, conforme: 1) O professor estabeleceu relações entre os conteúdos de sua disciplina e os conteúdos das demais disciplinas (gráfico: interdisciplinaridade); 2) A disciplina contribuiu de forma significativa para a sua formação (gráfico: contribuição da disciplina).


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As médias que informam a avaliação da dimensão material didático resultaram das respostas fornecidas a cada critério investigado pelas afirmações: 1) Você dedicou tempo suficiente ao estudo para esta disciplina (gráfico: dedicação de tempo ao estudo); 2) Você colaborou, com sua participação em sala de aula, para o desenvolvimento da disciplina (gráfico: participação nas aulas).


37

A dimensão autoavaliação discente foi investigada pelo nível de compromisso e participação resumido nas médias das respostas às afirmações indicadas nos gráficos seguintes, conforme: 1) Você dedicou tempo suficiente ao estudo para esta disciplina (gráfico: dedicação de tempo ao estudo); 2) Você colaborou com sua participação em sala de aula para o desenvolvimento da disciplina (gráfico: participação nas aulas).


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No formulário aplicado ao corpo discente da graduação, há um campo para comentários, sugestões e críticas que permitiram a identificação dos seguintes pontos sobre a graduação da FGV DIREITO RIO:

1. Projeto pedagógico inovador, claro, coeso e bem executado; 2. Alta qualidade do corpo docente; 3. Produção científica com ênfase empírica, pouco comum na área jurídica; 4. Oportunidades concretas de internacionalização, tanto no recebimento como no envio de

estudantes; 5. Oportunidade de produção científica a partir do segundo ano de curso; 6. Alto grau de exigência de estudos e dedicação por parte dos alunos; 7. Diversidade de disciplinas eletivas e atividades complementares; 8. Grande oferta de cursos de curta duração; 9. Variedade de workshops de pesquisa.

Nos questionários respondidos pelo corpo discente observam-se sugestões:

1. Uso de microfone pelos professores, embora disponibilizados pela IES nem todos fazem uso, o que dificulta a compreensão, principalmente, das participações dos alunos;

2. Repressão mais efetiva da cola, em função da competição discente pelo Prêmio Meritum; 3. Coibição de uso de celulares e redes sociais em sala de aula pelos alunos; 4. Oferta de maior número de disciplinas em outros idiomas; 5. Maior divulgação da possibilidade de dupla graduação entre as escolas da FGV; 6. Disponibilização de provas e gabaritos das disciplinas na biblioteca; 7. Informação aos professores para o uso de recursos visuais na sala de aula, bem como de

novas tecnologias no ensino do Direito; 8. Maior estímulo a cursos de férias; 9. Incentivo a apresentações orais pelos alunos em sala de aula, em eventos acadêmicos e juris

simulados.

As atividades de Pratica Jurídica Real são denominadas Clínicas e oferecidas semestralmente, conforme:

1. 2013.1: LADA – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direito Ambiental; LADIF – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais; LAJES – Laboratório de Assessoria Jurídica a Organizações Sociais; LAJUNN – Laboratório de Assessoria Jurídica a Novos Negócios – Projeto 1: Estruturação de Empresas; LAJUNN – Laboratório de Assessoria Jurídica a Novos Negócios – Projeto 2: Microcrédito; LAMCA – Laboratório de Assessoria Jurídica ao Mercado de Capitais;

2. 2013.2: LADA – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direito Ambiental; LADIF – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais – Projeto 1: Direitos Humanos; LAJUNN – Laboratório de Assessoria Jurídica a Novos Negócios – Engajamento civil na transformação da sociedade; LAJES – Laboratório de Assessoria Jurídica a Organizações Sociais; LADIF – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais – Projeto 2: Amicus Curiae.

As Clínicas foram avaliadas quanto a dimensões supervisor, clínica e autoavaliação. A seguir, são apresentados gráficos com os resultados das médias por categoria:


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AAUUTTOOAAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO


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Após o processo de avaliação institucional, a graduação dá feedback aos alunos e aos docentes dos resultados e reflete com cada turma, coletivamente, e com cada professor, individualmente, os aspectos positivos e negativos apontados pelos dados analisados.

No final de cada semestre os docentes da graduação são convidados, por e-mail, a pegarem suas avaliações com a coordenação de ensino da graduação. Cada professor recebe separadamente gráficos da avaliação de cada disciplina, seus respectivos comentários e um gráfico da média histórica da disciplina nos anos de sua apresentação.

2.6.3 – Avaliação docente da pós-graduação

Em função da estrutura e da organização das atividades dos cursos oferecidos pelo Law Program, inúmeros cursos em diversos lugares do Brasil além do Rio de Janeiro, as avaliações são realizadas a cada aula. Por isso, o detalhamento não será descrito aqui neste relatório de CPA.

Os dados são recolhidos através do formulário abaixo:

Figura 10: Formulário de avaliação da pós-graduação lato senso

Os resultados permitem a classificação de disciplinas por curso, a comparação histórica entre elas, a verificação do desempenho do professor por critério avaliado, a apreciação do material didático


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distribuído pelo programa aos alunos de avaliação, o cruzamento de informações e variáveis, entre outros procedimentos de análise dos dados.

Gráfico 6: médias das avaliações da pós-graduação

III – EIXO 2: A MISSÃO E O PDI

A missão da FGV DIREITO RIO: construir uma Escola de Direito que seja referência no Brasil em carreiras jurídicas públicas e direito empresarial, formando lideranças para pensar o Brasil em longo prazo e ser referência no ensino e na pesquisa jurídica para auxiliar o desenvolvimento e avanço do país.

O PDI da FGV DIREITO RIO reflete a missão institucional “ser referência no ensino do Direito e formar lideranças para pensar o Brasil” do século XXI e incluiu novos objetivos para o quinquênio 2013-2017.

A participação da CPA na atualização do PDI deu-se através das discussões sobre as avaliações anteriores acerca das estratégias acadêmicas e administrativas para atingir suas metas e objetivos, cujas principais alterações foram:

1. Implementar o novo currículo da graduação; 2. Atender às demandadas de formação do profissional do Direito; 3. Criar o curso pós-graduação stricto sensu em Direito Regulatório Consolidar; 4. Fomentar a pesquisa aplicada e sustentável; 5. Estabelecer novas parcerias entre o ensino, a pesquisa e a extensão; 6. Gerar empregabilidade para os alunos; 7. Oportunizar intercâmbio nacional e internacional entre discentes e docentes; 8. Aperfeiçoar o programa de atendimento aos egressos.

A FGV DIREITO RIO afirma os seguintes princípios:

1. Produção e disseminação do conhecimento sem fins lucrativos; 2. Abordagem interdisciplinar do Direito; 3. Excelência do ensino; 4. Diversidade de ideias; 5. Desenvolvimento de pesquisas nas áreas pública e privada; 6. Ética profissional;


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7. Atenção às demandas nacionais e internacionais de formação no campo do Direito.

De acordo com o PDI, os objetivos gerais da FGV DIREITO RIO e suas respectivas metas para o ano de 2013 encontram-se descritos no quadro, a seguir:


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DIREITO RIO

Resultado de Autoavaliação 2013: Ações Realizadas e Desafios 2014

SETOR OBJETIVOS EM 2013 META 2013 REALIZAÇÃO 2013 DESAFIOS E METAS 2014

CDMA

Contribuir com produção acadêmica (05 artigos qualificados aceitos ou publicados e 02 livros aceitos ou publicados).

Superada 7 artigos e 2 livros publicados

Contribuir com produção acadêmica (01 livro, 03 capítulo de livro, 04 organização de livro, 04 artigos e 03 relatório).

Realização de 01 seminário internacional.

Realização de 01 seminário nacional.

Participação em 01 evento internacional.

Consolidação de produtos técnicos.

Consolidação da atuação do CDMA em programas de grande expressão internacional.

Implantação do planejamento trienal dos professores/ pesquisadores vinculados aos centros.

Captar 1 projeto de pesquisa com recursos externos.

Cumprida 1 projeto captado - Open Climate Network (OCN) em parceria com o World Resources

Institute (WRI).

Consolidar o projeto de Municipalismo Ambiental (realização de 01 Clínica com alunos da Graduação, realização de 02 Convênios com Instituições Públicas, realização de 01 evento nacional, realização de 01 curso nacional).

Em andamento 1 clínica e 1 convênio realizados

Consolidar o projeto de Solução Consensual de Conflitos Ambientais (realização de 01 evento internacional, realização de 01 curso internacional, realização de 02 Convênios com Instituições Públicas).

Em andamento 1 evento e 1 curso realizados

Elaborar Material Didático / Manual sobre "Mediação de Conflitos Ambientais".

Em andamento

Realizar curso em parceria com universidade estrangeira.

Cumprida 1 Workshop e 1 curso realizados

Desenvolver e acompanhar projeto de Amicus Curiae com a Graduação

Cumprida 1 memorial de amicus curiae protocolado no

STF

Realizar Moot Court sobre Direito Sustentável Em Andamento Preparação para a competição (18 – 21 de

março de 2014) em andamento.


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DIREITO RIO



CJUS Pesquisa

Desenvolver e entregar para publicação 01 livro com a participação dos professores do CJUS sobre o funcionamento do STF.

Em andamento

Realizar 01 seminário internacional sobre comportamento judicial.

Elaboração e publicação de 02 relatórios do "Supremo em Números".

Conclusão do primeiro protótipo do projeto "Supremo 2.0".

Estruturação de um livro e evento de divulgação relativos aos resultados da conclusão das entrevistas do projeto "História Oral do STF".

Lançamento do relatório da série "Pensando o Direito" com possibilidade de evento de divulgação dos resultados (Habeas corpus em Tribunais Superiores

Entrevista de pelo menos 10 conselheiros com apresentação de trabalho vinculado ao projeto "Construindo um Judiciário Responsivo".

Manutenção dos níveis de produção (05 livros, 04 capítulos de livros e 05 artigos).

Desenvolvimento de 01 Amicus Curiae (a ser definido).


Concluir o 2º e o 3º Relatório do Projeto Supremo em Números.

Em andamento 1 relatório

Desenvolver e acompanhar projeto de Amicus Curiae com a Graduação.

Cumprida 2 memoriais amici curiae protocolados no STF

Atualizar a base de dados do projeto Supremo em Números (ao menos até 2011).

Cumprida 1 convênio assinado com STF para a atualização da base.

Iniciar a execução do projeto Supremo 2.0. Cumprida

Execução iniciada: 1. Levantamento de requisitos funcionais e não funcionais; Modelo de estrutura lógica da nova base de dados; 3. Modelo de ferramenta de captura de dados; 4. Ferramenta de captura de dados criada; 5. Realizados testes da ferramenta de captura.

Realizar um seminário nacional com participação de professores do CJUS e de

outras instituições. Cumprida

1 seminário nacional, 1 palestra evento internacional com a Yale Law School e 1 congresso internacional realizados

Atualizar as informações do site do CJUS e do Supremo em Números.

Cumprida Atualização das pesquisas no site e no banco de dados da FGV DIREITO RIO.


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DIREITO RIO



CJUS (capacitação)

3 cursos de MBA em Poder Judiciário (TJGO, TJMT, TJPI).

Cumprida 3 contratos assinados; 3 cursos iniciados

Promover um seminário para Instituições do Sistema Judicial.

Módulos de cursos de Capacitação TJMT.

Cumprida Módulos assinados e módulos iniciados

Módulos de cursos de Capacitação TJRN.

Cumprida Módulos assinados e módulos iniciados

Capacitação Servidores TJPI. Cumprida Módulos assinados e módulos iniciados

Desenvolvimento de disciplinas para atender parceiros (Combate à corrupção; Direito Administrativo; Direito Constitucional).

Cumprida 2 disciplinas desenvolvidas; 2 disciplinas iniciadas


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DIREITO RIO



CPDE

Contribuir para Produção Acadêmica

Cumprida 6 livros publicados; 2 artigos publicados; 1 artigo aceito para publicação; 2 artigos submetidos Contribuir para Produção

Acadêmica (02 livros, 06 artigos e 01 paper).

Participação em 05 eventos internacionais.

Consolidar o projeto de pesquisa "O Superendividamento no Brasil".



Incrementar inserção na mídia: Jornais, revistas, internet e outros

Cumprida 7 artigos e 1 entrevista em jornais, revistas, internet e outros

Realizar de 04 eventos de repercussão acadêmica internacional

Cumprida 4 eventos realizados

Participar e apresentar trabalhos em eventos nacionais e internacionais (10 trabalhos)

Cumprida 6 participações/apresentações no exterior e 4 no Brasil

Desenvolver e acompanhar projeto de Amicus Curiae com a Graduação.

Cumprida 1 memorial de amicus curiae protocolado no STF

Desenvolver 01 novo Projeto de Pesquisa.

Cumprida 1 projeto desenvolvido - Acesso ao crédito e superendividamento no Brasil

Realizar curso em parceria com universidade estrangeira.

Cumprida 1 curso realizado


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DIREITO RIO


SETOR OBJETIOVOS EM 2013 META 2013 REALIZAÇÃO 2013 DESAFIOS E METAS 2014

CTS Manter a posição do centro como referência em pesquisas.

Cumprida

Realização de pesquisas na área de: A Ecologia de Acesso a Materiais Didáticos nas Universidades dos Países em Desenvolvimento; Games Studies; Observatório Brasileiro de Políticas Digitais; A2K - Acesso ao Conhecimento.

Reposicionar o CTS no cenário nacional e internacional.

Publicar ao menos 03 novos livros e 08 artigos/papers/capítulos de livro.

Realização de 02 eventos internacionais.




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DIREITO RIO


SETOR OBJETIOVOS EM 2013 META 2013 REALIZAÇÃO 2013 DESAFIOS E METAS

2014

GRADUAÇÃO

Implantar Currículo 2013.

Cumprida

Atualização do Projeto Pedagógico de Curso (PPC)

Revisão de temas e disciplinas

Integração do curso com o mercado de trabalho

Fortalecimento da formação do aluno para a sociedade do conhecimento através de tecnologias da informação.

Incentivo à participação do aluno de graduação em projetos de pesquisa.

Adoção de disciplinas comuns a outras graduações da FGV DIREITO RIO como expressão de interdisciplinaridade.

Reformular o material didático de cinco disciplinas.

Implantar um novo modelo de avaliação docente.

Definição e implementação de modelo de campanha para vestibular nacional e intercâmbio Brasil.

Formalizar e divulgar parcerias com as Escolas de Administração e CPDOC para dupla graduação.

Ampliar a atuação, com a apresentação de 03 amicus curiae, nos processos de controle de constitucionalidade perante o STF.

Revisar Programas e Material Didático

Cumprida

Oferta de disciplinas com temas atuais e inovadores.

Ampliação das avaliações semestrais das disciplinas oferecidas e das atividades.

Acompanhamento sistemático de egressos.

Implementar o Programa de Formação Docente - Espaço Docente.

Cumprida

Execução do programa de formação docente – Espaço Docente.

Fortalecimento do quadro docente para a manutenção da excelência e inovação no ensino.

Realização das seguintes atividades: 5 Diálogos com professores e especialistas em metodologia participativa; 8 Diálogos sobre currículo e docência; 1 palestra sobre saberes docentes e 10 Círculos: debates em ação.

Implementar Programa de Intercâmbio Nacional - Intercambio Brasil.

Cumprida

Oferta de atividades com a participação de professores visitantes e de outras instituições nacionais.

Envio e recepção de alunos para formação em âmbito nacional.


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DIREITO RIO


SETOR OBJETIOVOS EM 2013 META 2013 REALIZAÇÃO 2013 DESAFIOS E METAS

2014

GRADUAÇÃO

Manter resultados de excelência OAB - 1o lugar entre particulares RJ, 4o lugar RJ.

Cumprida

X Exame de Ordem: 71,11% de aprovação = 32 alunos aprovados de 45 presentes à 1ª fase (1º lugar geral no Rio e em 1º lugar nacional entre as instituições particulares, considerando as faculdades que tiveram ao menos dez bacharéis participantes da 1ª fase do Exame).

XI Exame de Ordem: 53,85% de aprovação = 14 alunos aprovados de 26 presentes à 1ª fase (1º lugar geral no Rio e em 1º lugar nacional entre as instituições particulares, considerando as faculdades que tiveram ao menos dez bacharéis participantes da 1ª fase do Exame).

Implantar a avaliação ISO 9001.

Elevar a classificação da Escola no ENADE, passando da faixa 4 para a faixa 5 (máximo).

Não realizada

Dados decorrentes do ENADE 2012 apontaram a FGV DIREITO RIO com conceito 4.

Justificativa: os dados recolhidos e processados através de metodologia única não refletem o alto índice de aprovação dos alunos na OAB e de empregabilidade.

Pontos para a investigação: por que a avaliação do MEC sobre a FGV DIREITO RIO não reflete a realidade apontada pela Alma Mater Index: Global Executives – feito pela revista britância Times Higher Education (THE)? Quais são os perigos de a avaliação nacional (SINAES) tornar-se veículo de persuasão publicitária indevida?

Elaborar Manual do Professor, consolidando as regras administrativas e acadêmicas aplicáveis à graduação.

Cumprida Produção do manual do professor.


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DIREITO RIO



LAW PROGRAM

Realizar dois eventos internacionais (1 a cada semestre).

Cumprida

Realização da conferência internacional "A Linha entre o Planejamento Tributário e a Evasão Fiscal" em parceria com o Amsterdam Centre for Tax Law, da Universidade de Amsterdam.

Palestras com participação a presença professores e especialistas internacionais de renome da área “Temas Atuais do Direito Marítimo”.

Abertura da 1ª turma de mestrado com o mínimo de 10 alunos.

28 novas turmas na Rede Conveniada.

10 novas turmas de cursos corporativos.

10 turmas novas no Cademp.

198 alunos novos na Pós-graduação e 290 nos cursos de Educação Continuada (Rio de Janeiro).

Oferecimento de 01 curso / módulo de curta duração em Inglês no Rio de Janeiro.

Manutenção da média de avaliação geral dos cursos em 3,6 no Rio de Janeiro e 8,5 na Rede Conveniada.

Manutenção da Certificação ISO 9001.

Realização de um evento internacional na área de Direito da Regulação.

Elaboração da série de livros FGV Management de direito tributário.

Elaborar o Programa de Seleção de Novos Professores.

Cumprida

Estruturação de um programa de recrutamento de novos professores: Curriculum Vitae, entrevistas e reuniões com a Coordenação para a captação de aproximadamente 50 professores novos.

Manter a média de avaliação dos cursos acima de 3,6 (Rio de Janeiro).

Cumprida Média das avaliações 3,6.

Manter a média de avaliação dos cursos acima de 8,5 (Rede Conveniada).

Cumprida Média das avaliações em 9,3.

Manter a certificação ISO 9001. Cumprida Manutenção da tripla certificação de gestão de qualidade ISO 9001, em âmbitos nacional e internacional, após auditoria formal externa.

Realizar um novo curso em inglês. Cumprida

Oferta de curso em Inglês, com o título International Tax Law: Temas Atuais de Direito Tributário Internacional e Legal English.


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DIREITO RIO



LAW PROGRAM

Matricular 195 novos alunos na pós-graduação (Rio de Janeiro).

Cumprida Número total - 207 alunos.

Realizar01 encontro nacional com tutores do FGV Online - Direito.

Matricular 285 novos alunos de CECs (Rio de Janeiro).

Cumprida Número total - 334 alunos.

Obter resultado de R$ 3,29 MM (Rio de Janeiro).

Cumprida Obtenção do resultado de R$ 3,4 MM.

Abrir 28 turmas novas (Rede Conveniada).

Cumprida 28 turmas novas abertas através da Rede Conveniada.

Atualizar todos os programas de pós-graduação.

Cumprida Revisão e adequação dos programas às demandas dos cursos oferecidos.

Abrir 10 turmas novas de Cademp. Cumprida Abertura de 12 cursos CADEMP.

Criar e oferecer 02 novos cursos Cademp em Direito.

Cumprida Realização de dois novos cursos Cademp em Direito: Legal English e Argumentação Jurídica.

Abrir 8 turmas novas de cursos In Company.

Cumprida Abertura de 17 turmas.

Manter a média de avaliação dos cursos acima de 8,5 (In company).

Cumprida Média das avaliações em novembro em 9,3.

Realizar 01 encontro nacional com tutores do FGV Online - Direito.

Em andamento

Reestruturação do FGV Online que deixou de ser uma unidade da FGV e passou a integrar o FGV Corporativo. Por sugestão institucional, foi recomendou-se aguardar a instrução normativa 06/2013, do IDE: meta transferida para 2014.

Conceber e estruturar a equipe do Mestrado em Direito da Regulação.

Cumprida Contratação de Coordenador Acadêmico Adjunto e de Assistente da Coordenação.

Elaborar o Edital de Seleção de Candidatos do Mestrado em Direito da Regulação.

Cumprida Edital de seleção finalizado e disponibilizado no site.

Realizar o evento de lançamento do Mestrado em Direito da Regulação.

Em andamento Meta transferida para início das aulas em 2014.


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DIREITO RIO



PUBLICAÇÕES

Estruturar RDA (Scielo, Bilingue, Digital e ampliação do corpo de pareceristas).

Cumprida

Ampliação do corpo de pareceristas.

Utilização do Open Journal System para repositório da RDA.

Adequação e postulação a SCIELO.

Digitalização de todos os volumes.

RDA Bilíngue – condição: Scielo e somente Online (em andamento).

Lançamento da RDA Comemorativa.

Disponibilização online de todos os volumes.

Aprovação da RDA na Scielo.

Implementar o planejamento estratégico dos Cadernos FGV Direito Rio.

Manter a produtividade de publicação da Escola.

Participar de premiações de livros.

Produzir acessórios aos livros.

Selecionar novo Editor e Publicar 03 volumes dos CADERNOS FGV DIREITO RIO.

Em andamento

Reestruturação e planejamento dos Cadernos.

Periodicidade quadrimestral.

Capilaridade aos Cadernos no cenário nacional e internacional.

Publicação de 3 volumes dos Cadernos.

Seleção editor.

Publicação de 2 volumes dos Cadernos - Clínicas. Produção de Boletim dos Cadernos.

Aperfeiçoar da área de Publicações (Atualização do site e contratação de Assessoria de Imprensa exclusiva).

Cumprida

Reestruturação em 3 dimensões: Publicações (Livros/RDA), Inteligência de Marketing, Negócios & Tecnologia.

Assessoria de imprensa.

Atualização do site.

Realização eventos de lançamento de livros específicos.

Criação de marcadores de livro.

Participação ativa em congressos, eventos e cursos.


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DIREITO RIO



PUBLICAÇÕES

Internacionalizar (Inscrição na plataforma Skoob e Aquisição de Direitos Autorais de 1 livro estrangeiro).

Em andamento

Inscrição da FGV DIREITO RIO no Skoob.

Desenvolvimento de um aplicativo de publicações da FGV DIREITO RIO.

Aquisição de direitos autorais de 1 livro estrangeiro.

Publicar de 20 livros e 10 E-books. Cumprida

Publicação de 20 livros. Planejar o lançamento de pockets e e-books.

Ampliação de parcerias editoriais (Forense e Novo Conceito).

Publicação de 10 e-books.

Publicar de 1 livro bilíngue e em Creative Commons.

Em andamento Seleção de um livro.

Publicação de 1 livro bilíngue e em creative commons.

Participar de Prêmios no segmento (Prêmios Jabuti, José Reis e similares).

Cumprida Participação prêmio Jabuti.

Participação prêmio José Reis.

Estruturar e publicar o Catálogo de Publicações da FGV DIREITO RIO.

Cumprida

Reunião dos dados.

Revisão e diagramação.

Capa.

Impressão.


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3.1 – POTENCIALIDADES INSTITUCIONAIS

Os resultados da autoavaliação da dimensão Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional refletem a recente elaboração do seu PDI para o período de 2013 a 2017, bem como a excelente articulação entre suas as metas e objetivos previstos no PDI e a implantação das ações realizadas no ano de 2013.

As análises dos procedimentos acadêmico revelam que as discussões e os documentos resultaram da aplicação do PDI 2008-2012. Em primeiro lugar, ressaltam-se as práticas cotidianas como adesivas aos objetivos traçados quanto à coerência entre as diretrizes e práticas institucionais para afirmação de que a FGV DIREITO RIO compartilha uma identidade forte de gestão. Os resultados demonstram que os objetivos institucionais traçados encontram-se internalizados pela comunidade acadêmica e administrativa.

O planejamento estratégico mantém um nível elevado para as linhas de ação estabelecidas e a execução por cada setor da instituição. Coordenadores dos Centros de Pesquisa, da graduação e da pós-graduação implementaram as metas no PDI vigente.

O PDI da FGV DIREITO RIO constitui-se documento dinâmico em face da missão institucional, a partir tanto da reflexão dos seus objetivos como da análise de questões atuais prioritárias à concretização do planejamento da IES.

A FGV DIREITO RIO está entre as melhores faculdades do país, segundo os indicadores de qualidade de 2012 sobre o Índice Geral de Cursos (IGC) divulgado pelo Inep por meio da portaria nº 695, de 5 de dezembro de 2013, no Diário da União (DOU) – seção 1, nº 237, sexta-feira, 6 de dezembro de 2013. Tanto o Conceito Preliminar de Curso (CPC) como o IGC da FGV DIREITO RIO encontraram-se na faixa 4.

Gráfico 7: Índice de aprovação na OAB


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Os resultados dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) demonstram a qualidade do ensino jurídico do curso de graduação da FGV DIREITO RIO. No ano de 2013, o percentual de alunos aprovados por turma formada foi de 87% e 88%, conforme GRÁFICO a seguir.

A Direito Rio alcançou, na última avaliação do ENADE, o conceito 4. Além disso, a Escola obteve 4 estrelas de acordo com a avaliação do Guia do Estudante, no tocante a avaliação de ensino a DIREITO RIO ficou em 36º e em relação a avaliação do mercado a Escola ficou em 80º no Ranking Universitário Folha 2013. A avaliação foi feita em todo território nacional.

Todo empenho aplicado ao desenvolvimento e expansão do curso reflete nos resultados alcançados na campanha do vestibular 2012, que em relação ao mesmo período de 2013, obteve um crescimento de 10% no número de inscritos cadastrados.

O índice de empregabilidade também revela a excelência da FGV DIREITO RIO. Cerca de 60% dos egressos estão ativos no mercado de trabalho privado, 35% ingressaram na carreira pública e em torno de 5% seguiram a carreira acadêmica, tendo dado prosseguimento aos estudos.

Gráfico 8: Índice de empregabilidade dos alunos da graduação2

Segundo a direção da FGV DIREITO RIO, o reconhecimento de sua projeção reside, por um lado, no ensino de qualidade e no incentivo à pesquisa e, por outro, na busca permanente pela concretização da missão institucional. Esta tanto por parte dos docentes e pesquisadores, como também pelo desenvolvimento do trabalho em equipe.

Com o objetivo de disseminar os projetos e práticas e também em atenção à missão institucional, o setor de Gestão de Pessoas propôs o projeto Sinergia. Aproximadamente a cada dois meses, os todos os funcionários são convidados para apresentação de uma das diferentes áreas da FGV DIREITO RIO, em que se discutem estratégias de gestão acadêmica e administrativa para a melhoria institucional. Em 203, o Sinergia realizou 4 edições (FIGURA 6): CDMA; CJUS – “Supremo em Números”; FGV Law Program; CPDE – “Projeto Superendividamento”.

2 Embora o ano de 2014 date a confecção do Gráfico 7, os dados refletem os índices de empregabilidade do

ano de 2013.


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Figura 11: Registro fotográfico dos diferentes encontros do Projeto Sinergia

A área meio de Gestão de Pessoas também promoveu encontros para a reflexão de posturas no trabalho através da ação Cine Direito, vídeos sobre temas ligados ao relacionamento entre pessoas, motivação no trabalho, atendimento telefônico, interação entre funções e equipes, entre outros.

Além de eventos internos e motivados pelo aperfeiçoamento permanente dos seus atores, pelo compromisso de refletir a realidade, a FGV DIREITO RIO promove o debate em torno de temas da atualidade com os mais diferentes atores sociais, personagens da História recente e da construção do Estado democrático.

A seguir, apresentam-se alguns exemplos de ações voltadas à permanente preocupação da FGV DIREITO RIO com o desenvolvimento institucional que promove a coerência entre o PDI e as atividades de ensino de graduação e de pós-graduação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, esteve na Fundação Getulio Vargas para uma entrevista do projeto “O Supremo por seus Ministros: a História Oral do STF nos 25 anos da Constituição (1988-2013)” – uma parceria entre a Escola de Direito da Fundação no Rio de Janeiro (FGV/DIREITO RIO) e a Escola de Ciências Sociais (FGV/CPDOC). Conforme noticiado pela Coluna Ancelmo Gois no jornal O Globo (http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/Default.asp?a=98&cod_blog=112&ch=n&palavra=joaquim&pagAtual=2), o ministro conversou com alunos da graduação da Escola (FIGURA 10 e 11). Questionado sobre conselhos ao advogado do futuro, além do estudo da jurisprudência e da dedicação dos alunos a esta etapa da formação, o presidente do STF recomendou dedicação à leitura de obras não-jurídicas e destacou em 1º de novembro de 2013: um bom advogado depende de uma extensa cultura, “a boa formação cultural é fundamental".

http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/Default.asp?a=98&cod_blog=112&ch=n&palavra=joaquim&pagAtual=2

http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/Default.asp?a=98&cod_blog=112&ch=n&palavra=joaquim&pagAtual=2


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Figura 12: Presidente do STF com alunos da graduação da FGV DIREITO RIO

Figura 13: Notícia Ancelmo Gois sobre visita do presidente do STF à FGV DIREITO RIO

A FGV DIREITO RIO recebeu também o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e professor convidado da Escola, Carlos Ayres Britto no Roda Viva. No evento tradicional da instituição em formato de entrevista, o magistrado e jurista brasileiro falou sobre a dicotomia entre Ciência e Arte na interpretação do Direito.


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Figura 14: Figura 10: Roda Viva - A dicotomia entre Ciência e Arte na interpretação do Direito

Em março de 2013, o vice-presidente Michel Temer ministrou a Aula Magna para alunos da graduação da FGV DIREITO RIO, conforme notícias do Planalto disponível em : http://www2.planalto.gov.br/vice-presidente/noticias/2013/03/2013-03-07-michel-temer_fgv.

Na abertura do Seminário Marco Civil da Internet, em Brasília, o vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da FGV DIREITO RIO, professor Sérgio Guerra, esteve presente para discutir novas ferramentas em busca de soluções a conflitos entre privacidade e outros direitos fundamentais. Os participantes falaram sobre a neutralidade de rede como princípio garantidor da livre concorrência e circulação de ideias e a responsabilidade dos provedores de aplicação de Internet e o sistema notice and take down. O evento foi realizado em parceria e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Vale ressaltar também a contribuição da FGV DIREITO RIO no debate sobre para a regulação jurídica no país através do projeto de lei Marco Civil da Internet que pretendem estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web, como provedores de acesso e ferramentas online.

Com a intenção de contribuir para o debate a respeito do direito público e da teoria do direito no Brasil, em janeiro de 2013, a edição 261 da Revista de Direito Administrativo (RDA) foi lançada. Organizada com o objetivo de propiciar ao leitor variedade de enfoques a respeito do direito no Brasil e no mundo. Os temas englobam desde a aplicação da racionalidade matemática no direito até o direito público global, fomentando o debate sobre temas jurídicos inovadores.

http://www2.planalto.gov.br/vice-presidente/noticias/2013/03/2013-03-07-michel-temer_fgv


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Em entrevista à Veja, o diretor da FGV DIREITO, professor Joaquim Falcão, falou sobre corrupção no país na matéria especial “Soluções existem. Basta usar. Diversos pensadores brasileiros da atualidade comentaram sobre o desenvolvimento do Brasil e a eliminação das desigualdades”. Em sua abordagem, Joaquim Falcão focou a corrupção como alvo principal a ser combatido (FIGURA 11), conforme trecho a baixo:

A navalhada de Joaquim Falcão, professor da escola de direito da Fundação Getulio Vargas, tem outro alvo: a corrupção. Seu enunciado: “os governos serão obrigados a pagar em dia”. Parece uma medida inócua, mas quando destrinchada ela revela seu poder. Como se sabe, os governos maus pagadores abrem o flanco para todo tipo de venda de facilidades dentro da máquina pública emitindo os famosos precatórios para rolar a dívida. Os credores, então, se atropelam para receber — o que pode levar muitos anos em alguns casos. Entram em cena os funcionários dispostos a ajudar em troca de propina, e a corrupção abre um sorriso de orelha a orelha. Outro subproduto devastador do fato de os governos atrasarem seus pagamentos: os prestadores de serviço embutem esses atrasos nos preços e as obras passam custar 30%, 40% e até 50% mais. Obrigar os governos a pagar em dia, portanto, derrubaria todo esse esquema nocivo. De uma navalhada só, Falcão calcula que, se os governos de todos os níveis fossem obrigados a saldar seus precatórios, cerca de 92 bilhões de reais seriam injetados na economia brasileira, um estímulo monetário capaz, sozinho, de acrescentar alguns pontos na taxa de crescimento do PiB. É um resultado grandioso para uma ação tão simples: governos que pagam em dia. Talvez o melhor exemplo de problema considerado insolúvel no Brasil seja o déficit da Previdência Social, uma bomba-relógio de 94 bilhões de reais programada para explodir daqui a algumas décadas e ceifar as chances de milhões de indivíduos das novas gerações de ter a aposentadoria assegurada na velhice. (VEJA RIO, 09/012013, p. 68)

Figura 15: Entrevista de Joaquim Falcão à Veja

A credibilidade da FGV DIREITO RIO inscreve-se também na organização da pós-graduação LAW PROGRAM (FIGURA 12) que direciona cursos para aperfeiçoamento de graduados em diversas áreas


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do conhecimento. São programas executivos de curta duração, que objetivam articular de forma aprofundada aspectos técnicos e acadêmicos em uma abordagem prática e contemporânea de questões jurídicas e não jurídicas relacionadas ao Direito, tais como:

1. Direito da Regulação Ambiental da Energia, Mineração e Infraestrutura; 2. Responsabilidade Civil e Seguro; 3. Direito dos Contratos; 4. Direito Empresarial do Trabalho; 5. Contabilidade Geral e Tributária.

Além da responsabilidade social a ser abordada no próximo item, a coerência entre o PDI e as práticas de extensão pode ser apontada também pela importância da obra “Mensalão – Diário de um julgamento” organizada pelo diretor da FGV DIREITO RIO, professor Joaquim Falcão, que resultou da repercussão das análises do julgamento da Ação Penal 470 feitas pelos pesquisadores e docentes da instituição, a partir de 143 artigos publicados na imprensa e de três artigos inéditos. O livro constitui-se em memórias sobre o maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, além de apresentar-se com dinamismo inédito ao apreciar os principais temas e debates surgidos antes, durante e após as sessões do Supremo.

Figura 16: Lançameto da obra Mensalão – Diário de um julgamento

O reconhecimento do prestígio institucional pelo seu comprometimento com o desenvolvimento do país, reafirma-se na visita à FGV do vice-presidente, Michel Temer, que já foi professor de Direito Constitucional e ministrou a aula magna “A Constituição de 1988, 25 anos depois” para alunos da FGV DIREITO RIO e EBAPE.


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Figura 17: Vice-presidente Michel Temer em palestra para alunos da FGV DIREITO RIO e da EBAPE

Exemplo também da articulação entre pesquisa, ensino e extensão verifica-se pela realização de eventos como a Mesa Redonda bianual da International Association of Constitutional Law (IACL) – Association Internationale de Droit Constitutionnel (AIDC), nos dias 15 e 16 de abril, sediada pela FGV DIREITO RIO. No Brasil, a organização responsável, ligada à IACL, é a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). O evento reuniu professores de direito constitucional de vários países para debater os desafios do pensamento e da prática nessa área no mundo de hoje. Com o tema Constitucionalismo e Crise Econômica, serão debatidas questões como: Como é possível conciliar a proteção a direitos, sobretudo a direitos sociais e econômicos, em tempos de crise mundial e de medidas de austeridade? Qual o limite da atuação judicial na proteção a esses direitos?

Entre os convidados internacionais de destaque, estiveram presentes a juíza da Suprema Corte de Israel, Daphne Barak-Erez, o ex-membro do Tribunal Constitucional da Colômbia, Miguel Cepeda, e os professores Ernest Ulrich-Petersmann (Itália), David Schneiderman (Canadá) e Dominique Rousseau (França). Já entre os convidados nacionais de destaque, estarão Luis Roberto Barroso (UERJ), Oscar Vilhena Vieira (Direito GV), Joaquim Falcão (FGV Direito Rio), Marcelo Figueiredo e Flávia Piovesan (ambos da PUC-SP).

A FGV DIREITO RIO comprometida com a missão de referenciar o ensino e a pesquisa no direito para pensar o Brasil, promove projetos sobre reforma do judiciário, comportamento judicial e ensino jurídico. Relatórios do projeto Supremo em Números retratam análises inéditas do perfil quantitativo das principais ações no STF, da Constituição de 1988 até os dias de hoje.

Figura 18: Dados do projeto Supremo em Números


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O projeto Supremo em Números surgiu na convergência da produção empírica de conhecimento jurídico com a aplicação de tecnologias de computação para melhor compreender informações em larga escala, o que atesta uma das muitas ações da coerência entre as atividades de pesquisa/iniciação científica, tecnológica, artística e cultural assumidas pela FGV DIREITO RIO.

A coerência entre o PDI e as ações institucionais no que se refere à defesa do meio ambiente, à memória cultural, à produção artística e ao patrimônio cultural afirmam-se, por exemplo:

1. Na oferta de disciplina obrigatória do currículo, tais como, Direito Ambiental, Direito e Tecnologia, Direitos Humanos;

2. No desenvolvimento de ATC ligada ao tema Direito e Arte que versa sobre Direito e proteção do patrimônio cultural: tratados internacionais e legislação nacional. O direito da preservação cultural: instituições e prática. Cultura e propriedade intelectual. Interface com outras áreas de PI. Leis de incentivo à cultura no Brasil. Arte contemporânea: apropriação, plágio e efemeridade. Arte e pirataria. Registro, originalidade e uso do domínio público. Arte, liberdade de expressão e direitos de personalidade. Arte e cultura no mundo digital. Creative Commons. ECT – Expressões culturais tradicionais. Arte, espoliação e história: “lost art”;

3. Nas pesquisas do CTS conduzidas por pesquisadores com formação não apenas jurídica, mas também em outras áreas, como ciências sociais, comunicação e gestão em políticas públicas. A diversidade de especializações permite que sejam desenvolvidas pesquisas sob perspectiva multidisciplinar, abrangendo temas diversos e pouco usuais em centros de estudos jurídicos, tais como moda, videogames, novos modelos de negócios culturais, bioética, entre tantos outros;

4. Nas pesquisas do CDMA como objetivo de estudar e promover a efetividade do direito ambiental. Para tanto, os métodos empíricos e a análise jurisprudencial são privilegiados para que os estudos sejam coerentes com a realidade. Além disso, parcerias com atores ligados a políticas ambientais são priorizadas. A sociedade civil organizada, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o setor produtivo são parceiros potenciais do CDMA.

3.2 – INTERNACIONALIZAÇÃO

O processo de internacionalização da FGV tem como objetivo central “identificar e desenvolver oportunidades de atuais e potenciais formas de cooperação acadêmica, proporcionando melhores ofertas para atuais e novos mercados”. A FGV criou a Diretoria Internacional (Dint) para gerar sinergia entre as unidades da FGV, incentivar iniciativas internacionais, promover ações inovadoras que preencham as necessidades dos diversos públicos, nacionais e internacionais, em especial o público local com específicos interesses internacionais com vistas ao desenvolvimento do país, conceito convergente à missão institucional da FGV.

A assinatura de acordo entre FGV e Ecole des Dirigeants et Créateurs d’entreprise (EDC) Paris visa a troca de experiências em gestão esportiva, moda e marketing de luxo. O acordo, assinado pelos presidentes de ambas as instituições , Alain Dominique Perrin e Carlos Ivan Simonsen Leal, também prevê o intercâmbio de estudantes brasileiros e franceses.

Segundo o site da EDC (http://www.edcparis.edu/actualites/news-edc-paris-signe-un-partenariat-avec-la-fondation-getulio-vargas-au-bresil-82.html#id1), a Fundação Getulio Vargas é a primeira instância privada em propostas e difusão de conhecimentos estratégicos para influenciar transformações sociais, políticas, econômicas e científicas do Brasil nas áreas de Direito, Economia ,

http://www.edcparis.edu/actualites/news-edc-paris-signe-un-partenariat-avec-la-fondation-getulio-vargas-au-bresil-82.html#id1



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Gestão , Ciência Política. Presidentes de grandes empresas, ministros e autoridades brasileiras são muitas vezes graduados da FGV .

Figura 19: Acordo firmado entre FGV e EDC Fonte: http://www.edcparis.edu/actualites/news-edc-paris-signe-un-partenariat-avec-la-fondation-getulio-

vargas-au-bresil-82.html#id1

O papel da FGV enquanto think tank cresce em várias áreas, como a econômica, social, segurança pública e política externa. Considerada um dos 30 melhores think tanks do mundo de acordo com o Global Go To Think Tanks Rankings, foi a única instituição de ensino superior brasileira entre as 100 melhores do mundo no ranking do jornal “The New York Times”.

Uma delegação formada por membros da FGV, Casa Civil da Presidência da República e Governo de Minas Gerais participou da primeira Cúpula de Governo dos Emirados Árabes Unidos, em Dubai. Convidada como parceira estratégica, a FGV foi responsável por um painel dedicado a "cases" de sucesso do Brasil na área de administração pública Brasil.

O painel Casos de Sucesso do Brasil teve a participação do Bianor Cavalcanti com a apresentação da modelagem sistêmica de organização e implementação do programa Bolsa Família. Um panorama dos índices econômicos e sociais que revelam a eficiência brasileira em serviços públicos nas áreas de saúde e educação foi traçado pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos. Abordagens e resultados alcançados pelo estado Minas Gerais na prestação da educação de qualidade com respeito às diferenças locais e incentivo à participação para resultados foi destacado pelo diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas Gerais, André Barrence.




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Figura 20: Fundação Getulio Vargas (FGV), Casa Civil da Presidência da República e Governo de Minas Gerais – Cúpula de Governo dos Emirados Árabes Unidos, em Dubai

A FGV assinou também acordo geral de cooperação com a China University of Political Science and Law (CUPL). O convênio prevê intercâmbio de alunos, professores e pesquisadores, bem como programas conjuntos de pesquisa, e já tem validade para o próximo semestre acadêmico.

Figura 21: Acordo entre CUPL e FGV

A FGV DIREITO RIO e o College of Comparative Law da CUPL já tinham firmado parceria em 2011. Mas, com esta assinatura, o acordo foi ampliado a todas as escolas da FGV.

O CDMA organizou evento sobre técnicas de resolução consensual de conflitos ambientais; um seminário com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros e sob a coordenação de Professores do Florida Conflict Resolution Consortium.


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Figura 22: Workshop Conflitos Ambientais

Com o objetivo realizar a simulação de discussões entre os alunos, professores e visitantes da Escola e fomentar o debate, a FGV DIREITO RIO em parceria com o MTT Agrifood Research Finland and Tallinn University of Technology, a FGV DIREITO RIO promoveu workshop sobre temáticas Meta governança, Desenvolvimento Sustentável e implementação de Políticas Agrárias para o Desenvolvimento Rural.

Outras atividades do CDMA inserem-se na direção da internacionalização:

1. Edição do “Roda Viva3” com palestra do Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Tulio Scovazzi, intitulada “Direitos Humanos e Tortura”;

2. Workshop sobre REDD+ no Brasil promoveu um diálogo entre diferentes atores e instituições sobre temas relacionados ao futuro à distribuição de benefícios, financiamento e monitoramento, reporte e verificação (MRV) em parceria com o Centro Internacional de Pesquisa Florestal (CIFOR) e o grupo de pesquisa Policymix;

3. Participação em eventos internacionais: International workshop on benefit-sharing in REDD+ projects, Brasil; Trondheim Conferences on Biodiversity. Ecology and Economy for a Sustainable Society, Noruega; Ecological Economics and Institutional Dynamics. 10th International Conference of the European Society for Ecological Economics, França; Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU, Polônia.

O Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) e o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), em parceria com as universidades de Vanderbilt (EUA), Tilburg (EUA) e a Duisemberg School of Finance (Holanda), promoveram Conferência sobre governança corporativa e propriedade intelectual. O evento congregou pesquisadores do Brasil e do mundo no desafio de se discutir aspectos sobre a governança corporativa e a propriedade intelectual no mundo sob as óticas da defesa da concorrência e da regulação.

3 Evento trimestral promovido pela FGV DIREITO RIO, em que alunos e professores da FGV DIREITO RIO

reúnem-se com convidados externos, expoentes em diferentes temas e áreas, para o debate articulado à missão institucional.


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A FGV DIREITO RIO e a FGV DIREITO SP e a Universidade de Harvard, realizaram o “2013 Symposium on Building the Financial System of The 21stcentury: an Agenda for Brazil and the United States”. O evento, segunda vez no Brasil, teve como objetivo promover o diálogo entre altos executivos do setor privado e líderes dos governos de ambos os países sobre questões relacionadas aos mercados de capitais, regulação financeira e finanças internacionais.

O CPDE também atuou para a promoção de eventos e a articulação de conhecimentos das áreas de Direito e Economia, tais como:

1. 20º Encontro Anual “Comparative Law and Economics Forum” (CLEF), reunião ocorrida pela primeira vez no Brasil e, no ano de 2013, organizada pelo Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE);

2. VI Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), com apresentação de 60 trabalhos distribuídos em 22 mesas com ênfase na interdisciplinaridade entre Direito e Economia por estudantes e profissionais do Brasil e do mundo. Nas conferências, podem-se destacar os palestrantes internacionais Eric Brosseau, Randall Thomas, Stefan Voigt e Ejan Mackaay, além da advogada e economista brasileira Elena Landau, do ex-presidente da ABDE Marcos Nóbrega, e do Diretor da EPGE/FGV Rubens Cysne;

3. Edição do “Roda Viva” com palestra do ex-Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Marcelo Stopanovski Ribeiro;

4. Segunda edição do Colóquio Analyser les politiques publiques brésiliennes: paradigmes, acteurs et enjeux politiques realizada pela FGV DIREITO RIO;

5. Participação em eventos: LSA - Law and Society annual meeting, Bosto; 12 Congrès Association Française de Science Politique, Paris; LASA - XXXI International Congress of the Latin American Studies Association 2013, Washington; International Conference on Public Policy, Grenoble; Les enjeux de la nouvelle governance financiere publique au Bresil et em France – FONDAFIP, Paris; European Association of Law and Economics EALE, Varsóvia; International Seminars - College of Law/University of Illinois; Stanford Directors' College Brasil - Rock Center for Corporate Governance, Stanford.

O programa de Pós-graduação da FGV DIREITO RIO, em parceria com a Instituição Conveniada Strong, realizou a terceira edição do módulo internacional International Business Law (54 h/a), na Faculdade de Direito, da Universidade da Califórnia – Irvine.

Realizamos, em parceria com o FGV Corporativo, 17 novas turmas de cursos customizados em clientes tais como, Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, Petrobras, ANS, TIM e FESPAC. Ampliamos a quantidade de cursos ofertados no portfólio do FGV CADEMP – Direito, com a inclusão de dois novos programas: Argumentação Jurídica e Legal English. Na área de EAD, mantivemos nossos três programas de MBA Executivo online em Gestão e Business Law, Direito Público e Direito Empresarial, além de diversos outros cursos livres disponibilizados via FGV Online e gratuitos por meio da participação no programa OCWC.


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Figura 23: Turma Irvine FGV DIREITO RIO

Além das amplas iniciativas pontuadas, a FGV DIREITO RIO afirma a excelente coerência entre o PDI e suas atividades na cooperação e no intercâmbio através da participação de estudantes nos e programas de internacionalização.

Outro exemplo do êxito dos programas de internacionalização da FGV DIREITO RIO trata-se do Moot Court Competition, ótima oportunidade para alunos de Direito de escolas do Brasil e do mundo aprenderem usar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como um fórum para abordar as violações de direitos humanos nas Américas e no Caribe. A IV Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável é uma realização da FGV DIREITO RIO, da Universidad de Los Andes (Colômbia) e da Tulane University (EUA).

Figura 24: IV Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável


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A competição simula um julgamento, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que inclui a elaboração de resumos e a participação em argumentações orais. Para a edição a ser realizada em 2014, a FGV DIREITO RIO investiu na sua organização, divulgação e preparação de alunos.

Cada equipe foi composta por de três pessoas, que deverão basear seus trabalhos no caso hipotético disponibilizado pela organização a competição, única competição a ser realizada em idiomas (português, inglês e espanhol) com tradução simultânea.

A FGV DIREITO RIO recebeu também o professor de Direito e Ciência Política da Universidade Yale Bruce Ackerman para a palestra “Novas considerações sobre a nova separação de poderes”. Foram discutidas questões como: o que as transformações do mundo nas últimas décadas implicam para a separação de poderes em sua versão mais familiar – a “tripartição” de funções entre Executivo, Legislativo e Judiciário? Quais as novas tarefas enfrentadas por democracias contemporâneas que podem colocar em questão esse arranjo clássico?

O evento promovido pelo Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) contou com comentários do professor titular de Direito Constitucional da UERJ Luis Roberto Barroso, recém nomeado Ministro do STF e do professor pesquisador da FGV DIREITO RIO Diego Werneck Arguelhes.

Baseada em critérios de realização e impacto, a Fundação Estudar concede a professor da FGV DIREITO RIO, Diego Werneck Arguelhes, o prêmio de Bolsista do Ano na categoria Ciência e Academia. Ele foi bolsista durante o programa de Master of Laws (LL.M.) da Universidade Yale (EUA). Para o docente e pesquisador, “mais do que atribuir importância ao que eu fiz na minha ainda curta carreira até aqui, penso que o prêmio é, sobretudo, a valorização da direção que tenho tentado seguir no meu trabalho”. O professor conta que descobriu sua vocação ainda na graduação, quando fez iniciação científica. “Ainda no último ano da Graduação, vim trabalhar como estagiário na recém-criada FGV DIREITO RIO. A experiência de participar, desde o início, da construção de uma comunidade de juristas engajados em repensar e reformular o ensino e a pesquisa no tradicional campo do direito selou de vez o meu compromisso com a carreira acadêmica”.

Outro tema de grande importância para a concretização da missão institucional foi objeto do Seminário “Evasão de divisas” realizado no Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), para o qual o coordenador da graduação da FGV DIREITO RIO, professor Thiago Bottino, contribuiu, discutindo a reforma da legislação penal econômica. O tema compôs também um dos artigos da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), a mais importante no campo do direito penal, sob o título “Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas” (Revista IBCCRIM Nº 101 / 2013).

A FGV DIREITO RIO recebeu o vice-diretor da New York University (NYU), Kevin Davis, o professor da Escola Luiz Guilherme Migliora e a especialista em Direito da Concorrência Mariana Villela para uma palestra sobre regulação da corrupção. O evento foi mediado pelo coordenador de Graduação, professor Thiago Bottino.

Os palestrantes falaram sobre a corrupção no Brasil e nos Estados Unidos e suas respectivas ações de combate a essas práticas, principalmente em relação a empresas.

Em tramitação desde 2010, a lei 12.846 foi aprovada após protestos nas ruas do país pedindo por medidas mais efetivas contra a corrupção. A lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Uma das punições previstas são multas de até 20% do faturamento das empresas que pagarem


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propina a funcionários públicos para obter vantagens em contratos. O vice-diretor da NYU, professor Kevin Davis, abordou a experiência de seu país no combate à corrupção e destacou a importância e o envolvimento da FGV DIREITO RIO para esse enfrentamento. Falou também da conhecida Lei Americana Anticorrupção no Exterior – Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), bem como enfatizou casos recentes de empresas descumprindo-a. A FCPA foi promulgada em 1977, após o escândalo de Watergate, e se aplica a empresas listadas em qualquer bolsa de valores dos EUA ou com sede no país.

3.3 – RESPONSABILIDADE SOCIAL DA FGV DIREITO RIO

A responsabilidade social integra os valores e princípios da FGV DIREITO RIO. O compromisso social da instituição reflete-se através do ensino, da pesquisa e da extensão. Esta abarca:

1. Atividades de prática jurídica para a qualificação da advocacia de impacto relativo à missão institucional. A prática jurídica é obrigatória e tem início a partir do 7º período, compreendendo o total de 300 horas/aula. A atuação prática tem como objetivos:

a. A integração do conhecimento e habilidades trabalhadas pelo aluno ao longo dos

três primeiros anos de sua formação a uma eficiente intervenção prática na

realidade jurídica brasileira;

b. O fortalecimento da independência do aluno na escolha de suas opções de

carreira por meio do contato com a prática;

c. O oferecimento aos alunos de um local de estágio de prática jurídica qualificada,

no qual serão fornecidos o conhecimento e habilidades necessários à formação

de um profissional de destaque em sua área de atuação – Advocacia Empresarial

e Advocacia Pública e Poder Judiciário. Nesse sentido, a atuação do NPJ está

voltada tanto para a prática jurídica ligada aos grandes temas de interesse

público, como para a prática jurídica ligada aos principais aspectos da atividade

empresarial.

d. O incentivo ao trabalho em equipe, pautado pelos ideais de (i) inovação; (ii)

excelência técnica; (iii) responsabilidade social; e (iv) ética profissional.

Tabela 6: Clinicas de prática jurídica real do 1º semestre de 2013 CLÍNICAS – 2013.1 PARCEIRO/CLIENTE PRODUTO

LADA – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direito Ambiental

ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente

Parecer jurídico sobre áreas de preservação permanente em zonas urbanas

LADIF – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Minuta de Memorial de amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade n° 3.486 e 3.493 (Constitucionalidade do Incidente de Deslocamento de Competência no caso de grave violação aos Direitos Humanos) – protocolado no Supremo Tribunal Federal em 27/02/2014

LAJES – Laboratório de Assessoria Jurídica a Organizações Sociais

Norte Comum; Recicla Vidas; RJDOWN

Minutas de Estatuto Social; Minutas de Ata de Fundação

LAJUNN – Laboratório de Assessoria Jurídica a

NCA – Novo Complexo do

Formalização da empresa de qualificação e empregabilidade situada na região do Complexo do Alemão; alimentação do site


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Novos Negócios – Projeto 1: Estruturação de Empresas

Alemão novocomplexodoalemão.com, com artigos e novidades jurídicas de interesse dos moradores empreendedores com vistas à orientação de seus negócios ou futuros empreendimentos

LAJUNN – Laboratório de Assessoria Jurídica a Novos Negócios – Projeto 2: Microcrédito

CREDIAMIGO (Unidade na Comunidade da Rocinha)

Orientação legal aos moradores da comunidade da Rocinha que se encontram em dívidas com estabelecimentos comerciais e instituições financeiras

LAMCA – Laboratório de Assessoria Jurídica ao Mercado de Capitais

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

FAQ sobre Crowdfunding: Perguntas e respostas esclarecendo questões relativas às modalidades de financiamento coletivo disponíveis pela Internet (crowdfunding) por meio da distribuição pública de títulos de dívida ou de participação societária

Figura 25: Orientação legal aos moradores na comunidade da Rocinha pelos alunos, Clínica LAJUNN -

Microcrédito


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Tabela 7: Clinicas de prática jurídica real do 2º semestre de 2013 CLÍNICAS – 2013.2 PARCEIRO/CLIENTE PRODUTO

LADA – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direito Ambiental

ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente

Parecer Jurídico sobre Reserva Legal em zona de expansão urbana, de acordo com o novo Código Florestal.

LADIF – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais – Projeto 1: Direitos Humanos

Nudedh – DPGE/RJ – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro

Parecer Jurídico: Análise acerca do acesso à água potável nos presídios do Estado do Rio de Janeiro

LADIF – Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais – Projeto 2: Amicus Curiae

IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

Memorial de amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade n° 4.650 (Financiamento público de campanhas eleitorais) – protocolado no Supremo Tribunal Federal em 6/12/2013

LAJES – Laboratório de Assessoria Jurídica a Organizações Sociais

Recicla Vidas; Meu Rio

Estatuto Social e Ata de Fundação da Recicla Vidas; orientação legal sobre desenhos institucionais ao Meu Rio

LAJUNN – Laboratório de Assessoria Jurídica a Novos Negócios – Engajamento civil na transformação da sociedade

Instituto Pares; Benfeitoria

1. Elaboração de Guia Prático do Empreendedor (Instituto Pares), destinado aos moradores empreendedores de comunidades do Rio de Janeiro, de áreas precárias, e à população de baixa renda em geral. 2. Análise da viabilidade legal das ideias enviadas ao projeto Rio+ (http://riomais.benfeitoria.com/)

Clínica de Férias – Julho. Clínica LADIF – Direitos Humanos: revista em presídio e prova ilícita

Nudedh – DPGE/RJ – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro

Parecer Jurídico: Análise da ilicitude de prova extraída pelo uso de laxante em presos e visitantes revistados na entrada dos presídios do Estado do Rio de Janeiro.

Clínica de Férias – Julho. Clínica Amicus Curiae – Lavagem de dinheiro e presunção de inocência

IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

Minuta de memorial de amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade nº 4911-DF

Figura 26: Alunos em visita presídio em Gericinó, Clínica LADIF – Direitos Humanos

http://riomais.benfeitoria.com/


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2. Cursos a comunidades: Princípios Básicos de Direito para leigos – nome do curso ministrado pelo aluno do 5º período do curso de Graduação da FGV DIREITO RIO, João Pedro Fontes Zagni, realizado na ONG Solar Meninos de Luz, no Cantagalo, que teve como foco ensinar a alunos de 2º e 3º anos do ensino médio aspectos fundamentais de Direito para um exercício da cidadania de forma mais consciente.

Figura 27: Curso Princípios Básicos de Direito para alunos do ensino médio

3. Atividades de cunho social: visam facilitar o exercício da cidadania e de assistência social: a. Programa de Ação Social (Dia das Crianças e Natal);

Figura 28: Campanha de Natal - Pavão Pavãozinho

b. Campanha Outubro Rosa (prevenção câncer de mama);


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Figura 29: Campanha Outubro Rosa

c. Clube da leitura (troca de livros, incentivo à leitura). 4. Vídeos sobre direito do consumidor: sob orientação do professor responsável pela

disciplina Direito do Consumidor, alunos gravaram um videocast da série "Direitos do Consumidor" com orientações a consumidores (ver: http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/).

Figura 30: Videocast Direito do Consumidor

5. Seminário “Problemas, análises e reflexões sobre o serviço de ônibus da cidade do Rio de Janeiro”: realizado pela FGV DIREITO RIO, em parceria com o jornal O Globo e com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o estudo feito por alunos da FGV DIREITO RIO apontou as principais reclamações do sistema de transporte urbano rodoviário da cidade pelos usuários e propôs algumas soluções.

6. Propostas apresentadas por alunos da graduação da FGV DIREITO RIO a problemas urbanos, tais como: bicicletário na estação da ‘Barcas S.A’; aplicativo de monitoramento dos ônibus por GPS; site onde o consumidor possa postar a sua reclamação sobre os diversos itens da prestação de serviços dos ônibus na cidade do Rio de Janeiro.

http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/


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7. Cartilha Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção): a FGV DIREITO RIO em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou o debate aberto ao público sobre “Financiamento de Projetos de Revitalização de Espaços Degradados nas Cidades”, em que foi lançado primeiro volume da publicação Cadernos FGV DIREITO RIO Séries Clínicas, com o tema Estudos em Mercado de Capitais (disponível no link: http://hdl.handle.net/10438/11301).

Figura 31: Cadernos FGV DIREITO RIO – Série Clínicas, intitulado “Amicus Curiae e Centros de Pesquisa:

Economia, Meio Ambiente, Tecnologia e Justiça e Sociedade”

Esses são exemplos de algumas das muitas iniciativas que reafirmam o compromisso da FGV DIREITO RIO com a responsabilidades social em relação à excelente coerência entre o PDI e as práticas de extensão previstas no PDI de 2013 e /implantadas no ano de 2013.

http://hdl.handle.net/10438/11301


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IV – EIXO 3: POLÍTICAS ACADÊMICAS

4.1 - A POLÍTICA PARA O ENSINO, A PESQUISA, A PÓS-GRADUAÇÃO, A EXTENSÃO E AS RESPECTIVAS FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO, INCLUIDOS OS PROCEDIMENTOS PARA ESTÍMULO À PRODUÇÃO ACEDÊMICA, AS BOLSAS DE E PESQUISA, DE MONITORIA E DEMAIS LOCALIDADES

A FGV DIREITO RIO oferece curso presencial de graduação em Direito (bacharelado), pós-graduação stricto sensu em Direito Regulatório (mestrado), pós-graduação latu sensu (extensão e especialização).

4.1.1 – A graduação

A FGV DIREITO RIO, em conjunto com profissionais expressivos do meio jurídico e do ensino superior do país, desenvolveu um cuidadoso plano pedagógico para sua graduação, tendo seu programa aprovado pela OAB e pelo MEC com grau máximo em todos os quesitos.

A FGV DIREITO RIO com propósito inovador, ao invés de utilizar um método de ensino antiquado, distante da realidade das profissões, adota aulas participativas, com estudos de caso e simulações. A preparação prévia permite que o aluno se torne protagonista de sua formação, desenvolva o raciocínio crítico e analítico e se se posicione frente ao futuro da nação.

A formação ampla não se restringe apenas a questões jurídicas, mas abarca disciplinas das áreas de economia, administração, ciências sociais entre outras. Um exemplo são as cadeiras de análise econômica do direito, negociação e interpretações do Brasil. Esses conhecimentos diferenciam nosso aluno e fornecem ferramentas importantes que o preparam para lidar com os principais desafios que o país enfrenta hoje: justiça, meio ambiente e tecnologia.

A proposta da FGV DIREITO RIO é formar profissionais preparados para atender às reais necessidades e expectativas da sociedade brasileira em tempos de globalização. Para isso, sua metodologia desenvolve a capacidade crítica e de argumentação através de experiências de renovação, resultando em uma visão ampla das questões jurídicas, com sólidas bases acadêmicas e práticas.

Através de parcerias firmadas com importantes Escritórios de Advocacia do Rio de Janeiro, bem como com grandes empresas e com órgãos públicos - Tribunal de Justiça e Ministério Público, dentre outros - para a realização de estágios, a graduação promove a formação do profissional do direito para atuar em várias frentes e contribuir de várias formas na construção do futuro do país.

Antes de iniciar o Estágio Curricular, é facultativa a participação do aluno do 1º ao 6º períodos em Atividade Monitorada de Férias. Através de convênios exclusivos firmados entre a FGV DIREITO RIO e grandes empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos, é o primeiro contato do aluno com a diversidade de opções de trabalho oferecidas ao profissional do Direito. A participação nesse programa aumenta a taxa de empregabilidade na fase profissionalizante do curso. O programa é realizado nos meses de recesso acadêmico (janeiro/fevereiro e julho) e têm duração de 04 semanas.

No Programa de Clínicas do Núcleo de Prática Jurídica, ao invés de um atendimento tradicional, focado em causas de pequena complexidade, os alunos recebem uma formação prática qualificada e diferenciada, elaborando pareceres, relatórios e memoriais de amici curiae que já foram inclusive apresentados diretamente ao Supremo Tribunal Federal.


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O Currículo

A formação do aluno passa por dois momentos: ciclo básico e ciclo de especialização.

Figura 32: Fluxograma do currículo da graduação da FGV DIREITO RIO

O ciclo básico compreende os três primeiros anos do curso (até o sexto período), durante os quais o aluno estuda em horário integral. Esta é a etapa de formação em que disciplinas obrigatórias exigidas pelo MEC e recomendadas pela OAB são ministradas, bem como outras que caracterizam a inovação da FGV DIREITO RIO, tais como: Análise Econômica do Direito, Direito Ambiental, Direito da Concorrência, Direito e Tecnologia, Direitos Humanos, Direito Penal Econômico, Estatística, Introdução à Contabilidade, Mediação e Negociação, Processo Decisório no STF, Teoria da Decisão.

No sétimo semestre do curso, inicia-se o ciclo de especialização com horário parcial conjugado ao período de estágio externo. A partir desse momento, o aluno tem liberdade plena para montar sua própria grade curricular com base no interesse por temas, áreas e demandas do mercado de trabalho.

A flexibilidade do ciclo de especialização facilita a incorporação dos créditos obtidos em instituições parceiras (intercâmbio nacional e/ou internacional). Professores e coordenação encontram-se preparados e disponíveis para orientar e aconselhar essas escolhas.


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Além disso, conforme mencionada anteriormente, no item 2.1.2, a FGV DIREITO RIO oportuniza aos aluno a realização de dupla graduação, em Direito e outra das oferecida pelas escolas da FGV.

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

Um dos principais diferenciais da FGV DIREITO RIO é a preparação para uma advocacia qualificada pela complexidade prática exigida pelo mercado de trabalho atual.

O NPJ pautado nas demandas da sociedade e no desenvolvimento de políticas públicas fornece assessoria jurídica a pequenas empresas e novos negócios, às organizações não governamentais, assim como desenvolve parcerias estratégicas com órgãos públicos – atividades práticas que produzem impacto na realidade que convoca o Direito como reflexão e ações para o avanço social, econômico, político e cultural.

Casos de grande repercussão mudam de forma efetiva a realidade, como exemplo, podem ser citados memoriais de Amicus Curiae, expressão da profícua interlocução com o Supremo Tribunal Federal.

Atividades Complementares (ATCs)

As ATCs constituem um espaço de enriquecimento curricular. Permitem, de maneira inovadora, plural e interdisciplinar, que o aluno adquira habilidades e conhecimentos que o diferenciem. São exemplos de ATCs bem sucedidas as oficinas de Oratória, Inglês Jurídico, Direito e Cinema, Análise de Dados e Políticas Públicas, Estratégias Processuais, entre outras.

Além disso, equipes são preparadas para participação em competições simuladas no Brasil e no Exterior (Moot Courts). Para o ano de 2013, está prevista nossa participação nas seguintes competições:

1. Inter-American Human Rights Moot Court – American University, Washington DC 2. Inter-American Sustainable Development Law Moot Court Competition - UniAndes, FGV

DIREITO RIO e Tulane University 3. Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Vienna, Austria

Créditos de Atividades Complementares são concedidos também através da participa em pesquisas, palestras, minicursos, seminários, grupos de estudo ou monitoria sob a supervisão de professores, bem como pela publicação de artigos em revistas especializadas, realização de estágios não curriculares e atividades de serviço voluntário e participação em projetos sociais.

Atividade Monitorada de Férias

Desde o ingresso no curso de graduação da FGV DIREITO RIO, aluno pode participar da “Atividade Monitorada de Férias”, uma espécie de Summer/Winter job em escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos e entidades do terceiro setor. O programa proporciona ao aluno o contato direto com as atividades e atribuições do profissional do Direito no exercício de sua função para o desenvolvimento de habilidades, aprimoramento de conhecimentos e preparação para a vida profissional, através da experiência de 4 (quatro) semanas, durante o período de férias, em uma das mais de 40 instituições conveniadas, a saber:

a) Escritórios


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1. Aroeira Salles Advogados 2. Barbosa, Mussnich & Aragão Advogados 3. Basílio, Di Marino e Faria Advogados 4. Bichara, Barata, Costa e Rocha Advogados 5. Binenbojm, Gama, Carvalho Brito Advogados 6. Campos Mello Advogados 7. Castro Barros, Sobral e Gomes Advogados 8. Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Rennó, Aragão - Advogados 9. Dannemann Siemsem Bigler & Ipanema Moreira Advogados 10. Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados 11. Ferro e Castro Neves Advogados 12. Fichtner, Mainnheimer, Horta e Perez Advocacia 13. Fontes Tarso Ribeiro Advogados 14. Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados 15. Gustavo Tepedino Advogados 16. L.O.Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel - Advogados 17. Leite, Tosto e Barros Advogados Associados 18. Leoni Siqueira Advogados 19. Levy & Salomão Advogados 20. Lins e Silva Advogados 21. Lobo e Ibeas Advogados 22. Luis Roberto Barroso & Associados 23. Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Biscardi 24. Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados 25. Mendes Vianna Advogados Associados 26. Motta Fernandes Rocha Advogados 27. Pinheiro Neto Advogados 28. Rangel & Daiha Advogados 29. Ribeiro, Almeida, Freeland & Associados Advogados 30. Rocha Schmidt Advogados 31. Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco Advogados 32. Saboya, Direito, Muanis Advogados 33. Sérgio Bermudes Advogados 34. Siqueira Castro Advogados 35. Soerensen Garcia Advogados Associados 36. Souza, Cescon, Barrieu, Flesh Advogados 37. Stamato, Santa Cruz, Saboya Advogados 38. Trench, Rossi e Watanabe Advogados 39. Ulhoa Canto Rezende Guerra Advogados 40. Veirano Advogados 41. Vinhas e Redenschi Advogados 42. Wald e Associados Advogados 43. Xavier Bragança Advogados

b) Instituições Privadas 1. BANCO PROSPER 2. BRMalls 3. SCS Serviços Químicos S.A.

c) 3º Setor 1. ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS 2. ACTIONAID 3. Projeto Legal

d) Instituições Públicas


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1. Defensoria Pública Estadual 2. Defensoria Pública Geral da União 3. Magistratura Estadual 4. Ministério Público Estadual 5. Ministério Público Federal - MPF

Programa de Tutoria

Atualmente, o programa de tutoria da FGV DIREITO RIO auxilia no desenvolvimento de uma metodologia de ensino participativa, voltada para a constante melhoria da qualidade do curso e desenvolvimento dos alunos. Dentre as atividades desenvolvidas pelos tutores, destacam-se o apoio pedagógico, o aprimoramento do material didático, a realização de oficinas de leitura e redação, bem também a condução dos alunos em pesquisas individuais e em grupo, bem como.

Os tutores são profissionais com perfil acadêmico – mestrandos, mestres ou doutorandos – que passam por processo seletivo e, posterior, preparação para o desempenho da função.

Programa de Bolsas

A FGV DIREITO RIO possui três modalidades de bolsa: mérito, requerimento e financiamento. A bolsa mérito constitui-se na oferta de bolsas de estudos integrais para os 10 primeiros colocados no vestibular e para os 5 alunos matriculados via ENEM com melhores notas, bem como para alunos que se destacarem no processo de transferência, conforme avaliação da Comissão de Bolsa da FGV DIREITO RIO.

A bolsa por requerimento destina-se a assistência discente, levando-se em consideração a situação econômico-social do candidato e de sua família, após análises da demanda por uma Comissão de Seleção, especialmente constituída para este fim.

A FGV também dispõe de um Fundo de Bolsas especial, que concede financiamento sem juros, com ressarcimento obrigatório. Somente depois de formado e empregado, o aluno iniciará o pagamento do valor financiado pelo Fundo de Bolsas.

Parceria com a livraria da FGV

Para facilitar a aquisição dos livros adotados no currículo acadêmico e incentivar o investimento discente na própria formação, a FGV DIREITO RIO desenvolveu uma parceria com a livraria da FGV para promoção de descontos de 15% nos livros indicados pelas disciplinas e, respectivamente, de 10% e 20% nos livros em geral e nos editados pela FGV.

4.1.2 – A pós-graduação

Os cursos de Pós-graduação lato sensu, referência no Rio de Janeiro, e os cursos de Educação Continuada possuem formação multidisciplinar e preparam profissionais com habilidade para lidar com questões atuais e emergentes em um cenário de globalização.

Na fórmula acadêmica adotada, o aluno figura como elemento central do processo de aprendizagem, deixando para trás as exposições baseadas em dogmas e carentes de debates. Há, nos programas,


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aulas em que o método de casos será utilizado como meio para fomentar as discussões, adaptado a uma linguagem desprovida de formalismo.

Os resultados positivos obtidos pelos cursos de Pós-graduação da FGV DIREITO RIO são reflexo direto do compromisso com a consistência acadêmica dos programas oferecidos e a escolha de professores qualificados e reconhecidos em suas áreas de atuação. A infraestrutura de ponta, um processo seletivo rigoroso e a utilização de uma metodologia inovadora no ensino do Direito são diferenciais que resultam em cursos com alto grau de aprovação pelo mercado. Nas pesquisas realizadas junto aos alunos, os cursos de pós-graduação obtiveram média 3,7 numa escala que varia de 0 a 4 (*). (*) Avaliação feita pelos alunos no 1º semestre de 2012 em relação ao corpo docente e ao material didático fornecido aos alunos.

A metodologia inovadora aliada à experiência de mais de meio século da FGV e à reputação conquistada no mercado, faz do FGV Law Program uma grande inovação no ensino jurídico continuado. A formação de profissionais que ajudem a pensar o Brasil em longo prazo pauta-se também:

1. No contato permanente e direto com os mais importantes profissionais do segmento jurídico;

2. Na inovação e diferenciação da metodologia de ensino através de participação ativa do aluno que desenvolve o raciocínio crítico e analítico por meio de estudos de caso.

3. Na seleção criteriosa de alunos de forma a proporcionar integração necessária ao melhor aproveitamento e debates de excelente nível em sala de aula;

4. Na excelência no Corpo Docente formado, em sua maioria, por doutores e mestres. A capacidade de aliar um grupo de professores que efetivamente se encontram na linha de frente no mercado à consistência didática dos cursos, à uniformidade acadêmica e, sobretudo, ao comprometimento com programas e atualidades;

5. No material didático próprio desenvolvido por pesquisadores e equipes técnicas altamente qualificadas;

6. Np acompanhamento e avaliações permanentes e minuciosas realizadas por assistentes de ensino em salas de aula e pela equipe acadêmica que coordena o Programa para garantir a excelência da proposta;

7. Na infraestrutura desenvolvida para proporcionar o conforto necessário ao melhor aprendizado com Ambiente Informatizado possibilitando aos alunos o acesso prévio ao material didático, ao programa das aulas e a diversas outras informações acadêmicas;

8. Na realização de debates e discussões virtuais, estimulando a comunicação e interação entre alunos e professores;

9. Em Networking estimulado pela troca de experiências em sala de aula entre os alunos e os professores.

Convênios internacionais e participação da Escola em entidades globais voltadas a facilitar a cooperação em pesquisa e métodos de ensino, assim como para proporcionar a inserção dos nossos alunos no mundo globalizado.

Intercâmbio com a Escola de Direito de São Paulo, proporcionando aos alunos da pós-graduação a oportunidade de cursar, em São Paulo, disciplinas oferecidas pelo Gvlaw. Este diferencial faz parte do plano estratégico da FGV de aproximar duas escolas com reconhecida excelência no âmbito nacional e internacional.


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3.2.1 – A pós-graduação lato sensu no Rio de Janeiro

A FGV DIREITO RIO oferece cursos de Pós-graduação com formação multidisciplinar voltados à formação de líderes para enfrentar os principais desafios do Direito da atualidade:

10. LL.M Litigation - Novos Desafios dos Contenciosos: visão moderna voltada à atualização ou preparação do advogado para atuar nas diversas modalidades do contencioso legal, bem como explorar o contexto de possibilidades para solução de disputas;

11. LL.M Direito Empresarial: estrutura curricular dividida em 3 núcleos: Núcleo Formativo, Núcleo Fundamental e Núcleo de Concentração;

12. LL.M Direito Tributário: ampliação do espectro de visão do tributarista, dotando-o de um instrumental diferenciado embasado na interdisciplinariedade e no contato com ramos específicos de negócios, como Petróleo e Gás, Telecomunicações e a Tributação do Mercado Financeiro;

13. LL.M Direito do Estado e da Regulação: perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao Poder Estatal de intervenção na economia, uma adequada compreensão dos princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública e analisar as implicações jurídicas, políticas e econômicas do atual modelo regulatório brasileiro;

14. LL.M Direito Societário e Mercado de Capitais: profissionais com habilidade para lidar com questões atuais e emergentes em um cenário de globalização e aprofundar o conhecimento na área de direito societário e mercado de capitais.

Educação Continuada

Direcionados ao aperfeiçoamento de graduados em diversas áreas do conhecimento, os programas executivos de curta duração objetivam articular de forma aprofundada aspectos técnicos e acadêmicos em uma abordagem prática e contemporânea de questões jurídicas e não jurídicas relacionadas ao Direito (ver: http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/cursos-de-educacao-continuada):

1. Direito da Regulação Ambiental da Energia, Mineração e Infraestrutura; 2. Valuation e Direito Empresarial: Como Avaliar o Negócio; 3. Contabilidade Geral e Tributária; 4. Direito Empresarial do Trabalho; 5. Legal English: Contracts and Litigation; 6. Direito dos Contratos; 7. Direito Marítimo - Atualidades e Tendências; 8. Direito do Seguro e Resseguro; 9. Direito Societário e Mercado de Capitais; 10. Direito Tributário; 11. Licitações e Contratos; 12. Legal English: Corporates Law & Special Topics.

O programa de Pós-graduação da FGV DIREITO RIO manteve a certificação com o selo ISO 9001. Foram avaliados os processos de desenvolvimento e de realização dos cursos de educação continuada de curta duração e de pós-graduação lato sensu.

A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização não-governamental que trabalha no desenvolvimento de padrões internacionais de qualidade. O selo ISO 9001:2008 foi concedido pelo Bureau Veritas e acreditado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia,

http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/cursos-de-educacao-continuada

http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/cursos-de-educacao-continuada/legal-english

http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/cec-direito-dos-contratos

http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/cec-direito-maritmo

http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/cec-direito-seguro-resseguro

http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/cec-direito-societario-e-mercado-de-capitais

http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/cec-licitacoes-contratos

http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/cec-legal-english-corporate-law


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Normalização e Qualidade Industrial, pelo ANAB – ANSI-ASQ National Accreditation Board, que é o órgão de acreditação norte-americano para sistemas de gestão, e pelo UKAS – United Kingdom Accreditation Service, do Reino Unido.

4.1.2 – A pós-graduação lato sensu no Brasil

Rede Conveniada

A Rede Conveniada é responsável pela coordenação e acompanhamento dos cursos de Pós-graduação e de Educação Continuada – CECs em Direito, oferecidos às Instituições Conveniadas em todo o Brasil e tem por objetivo de manter excelência acadêmica e contribuir com o desenvolvimento acadêmico e com o aperfeiçoamento profissional em diferentes instituições de ensino superior do Brasil (ver: http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/brasil).

Cursos Online

Os cursos da FGV DIREITO RIO na modalidade EAD têm duração de 30 horas (cursos livres), 120 horas (séries estratégicas) ou 410 horas (MBAs). A sua metodologia é baseada no estudo que articula teoria e análise de casos práticos sob uma perspectiva contemporânea. Para tal, há um suporte com amplo material bibliográfico, incluindo doutrina, legislação e decisões judiciais, além de amplo acompanhamento do melhor corpo docente do Brasil. Os cursos online de pós-graduação que são divididos em três grupos: tempo de duração, carga horária e certificação.

13. 30 horas (cursos livres) com certificados de extensão; 14. 120 horas (séries estratégicas) com certificados de atualização; 15. 410 horas (MBAs) chamados de pós-graduação lato sensu com certificados de

especialização; 16. Cursos Gratuitos (OCW).

FGV In Company

FGV DIREITO RIO, em parceria com a Direção de Cursos in company da FGV, desenvolve programas customizados de atualização, aperfeiçoamento e especialização, voltados para suprir as necessidades específicas de organizações do setor público e privado, incluindo instituições financeiras, sindicatos, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas, fundações e instituições do Terceiro Setor. De forma a atender às necessidades específicas de cada Cliente, uma equipe de profissionais altamente qualificados faz um levantamento das atividades e da real demanda. Busca-se transformar sólido conhecimento em resultados práticos. A partir disso estrutura-se o programa, respeitando além das especificidades, o cronograma e a disponibilidade de cada grupo. Os cursos, realizados em qualquer lugar do país, podem ser totalmente presenciais ou mesclar ferramentas de ensino à distância. Exemplos de alguns cursos corporativos já realizados e disponíveis:

1. Direito Societário 2. Regulação do Setor de Energia Elétrica 3. Licitações e Contratos Administrativos

http://direitorio.fgv.br/pos-graduacao/brasil


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4. Direito Regulatório 5. Direito Ambiental 6. Direito Contratual 7. Análise Econômica do Direito 8. Direito Tributário Empresarial 9. Direito e Finanças 10. Processo Civil Contemporâneo: Uma Visão Prática e Estratégica 11. Propriedade Intelectual 12. Project Finance para Advogados 13. Direito Empresarial do Trabalho 14. Contabilidade para Advogados 15. Gestão de Serviços Jurídicos 16. Marketing Jurídico 17. Regulação e Negócios em Petróleo e Gás.

4.1.3 – Mestrado em Direito e Regulação

No dia 4 de março de 2013, a FGV DIREITO RIO recebeu autorização legal para oferecer o curso de pós-graduação stricto senso, abrindo processo seletivo com aprovação de 18 dos 108 candidatos inscritos.

O Mestrado em Regulação tem o objetivo de aprofundar diversas formas de parcerias entre a Administração Pública, o mercado e a sociedade civil e refletir o papel dos institutos e instituições necessários à boa regulação.

O Mestrado em Direito da Regulação concentra pesquisas em torno de duas linhas:

1. Instituições, Economia e Justiça: objetiva desenvolver pesquisas e analisar as instituições que compõem o sistema de justiça, suas relações e implicações com a sociedade e demais atores estatais, de modo a:

a. Entender como se conforma o concerto interinstitucional em matéria de regulação econômica, criação e implementação de políticas públicas;

b. Diagnosticar o desempenho das instituições que integram esse arranjo; c. Propor soluções endógenas e exógenas, a cada uma das instituições, que sejam úteis

para contornar eventuais distorções nas relações entre as instituições reguladoras, o sistema de justiça e a sociedade;

d. Examinar a regulação de atividades econômicas e de serviços públicos, a autorregularão e a dinâmica das entidades reguladoras independentes (agências e outros entes reguladores).

2. Governança, Tecnologia e Sustentabilidade: com a intenção de aprofundar o estudo do Direito da Regulação para:

a. A formação do melhor arcabouço institucional que permita a preservação de conquistas regulatórias passadas e o aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação da governança;

b. Os desafios de tutelar os direitos fundamentais na sociedade da informação através de alternativas regulatórias que possam conciliar o interesse público com a compreensão da natureza do progresso tecnológico;

c. A proposição de soluções para maximizar a eficácia do sistema de comando-e-controle e da eficiência de instrumentos econômicos de promoção da


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sustentabilidade, para conformação com direitos constitucionais fundamentais sociais, ambientais e econômicos.

Busca-se formar pesquisadores consistentes e de qualidade capazes de desenvolver trabalhos acadêmicos que possibilitem o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros, e que contribuam com o desenvolvimento do Brasil como Estado Regulador.

O Mestrado em Direito pretende oferecer a seu aluno perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas: ao poder estatal de intervenção regulatória na economia e seus impactos; à compreensão dos princípios que devem nortear a governança da Administração Pública; às implicações jurídicas, políticas e econômicas do atual modelo regulatório brasileiro, possibilitando ao aluno condições suficientes para o desenvolvimento de estudos e pesquisas no domínio dos instrumentos conceituais e metodológicos essenciais à área, qualificando-o como pesquisador por meio de trabalhos de investigação científica e de ensino.

O Mestrado em Direito da Regulação estrutura-se em torno de disciplinas obrigatórias e eletivas.

4.1.4 – Produções científicas

No ano de 2013, a FGV DIREITO RIO cumpriu com o seu compromisso com excelência no campo da pesquisa e mostrou a extraordinária coerência entre o PDI e as atividades de produção de pesquisa.

Tabela 8: Produções científicas da FGV DIREITO RIO em 2013

REGULARES CONCLUÍDOS EM ANDAMENTO

PESQUISAS E ESTUDOS 5 10 28 43

CONSULTORIA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E ACADÊMICA 18

PRODUÇÃO INTELECTUAL DE PROFESSORES, PESQUISADORES E TÉCNICOS

Livros 11

Capítulo de livros 30

Artigo em Revista 119

Matéria de Jornal 339

Palestras ou Papers 25

Artigo na Internet 223

Entrevistas e Participação em Programas de: TV, Rádio e Internet 793

Participação Promoção Co-promoção

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E

SEMINÁRIOS 63 9 13 85

CJUS

Capacitação Law Program

CURSOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA 26 29 55

Periódicos

Publicações Seriadas

Folhetos Livros

PUBLICAÇÕES EDITADAS PELA FGV 4 3 0 16 19

CONSULTORIA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E ACADÊMICA 18

TOTAL 1778


86

Sob a supervisão de professores e pesquisadores, desde a entrada no curso de Direito até a sua finalização, os alunos da FGV DIREITO RO, têm oportunidades de iniciação científica, de estágios nos Centros de pesquisa da instituição.

Tabela 9: Bolsas de iniciação científica e nº de alunos envolvidos nas pesquisas da FGV DIREITO RIO

MODALIDADES DE BOLSA - GRADUAÇÃO Nº de alunos

DIREITO RIO 08

FAPERJ 01

IPEA 22

Ministério da Justiça 01

PIBIC 10

Presidência 09

Voluntários 38

TOTAL 89

4.1.5 – Intercâmbio

A FGV DIREITO RIO enfatiza a internacionalização e o enriquecimento da formação de nossos alunos, através das seguintes atividades de intercâmbio:

1. Programas de intercâmbio para alunos e professores em universidades estrangeiras e nacionais renomadas;

2. Seminários proferidos por palestrantes nacionais e internacionais para nossos alunos ao longo do ano letivo;

3. Cursos de verão para alunos nacionais e estrangeiros; 4. Pesquisas em conjunto entre professores da FGV DIREITO RIO e professores de universidades

estrangeiras e nacionais.

A – Intercâmbio Internacional

Programas de intercâmbio são oportunidades únicas de aprofundamento estudo. A experiência representa uma possibilidade privilegiada, uma vez que é pautada na prática, já que o indivíduo tem, de forma direta, contato com um sistema jurídico distinto do brasileiro. Ademais, a vivência internacional permite a aproximação com diferentes culturas e a troca de conhecimentos e ideias com pessoas de diversas partes do mundo. Sendo assim, lançar-se em um programa de intercâmbio pode contribuir tanto para a formação profissional e acadêmica quanto para o desenvolvimento pessoal.

Não existe uma instituição melhor em termos absolutos, cada aluno deve ter em mente o tipo de experiência que se espera. Pode ser pela localização da universidade, o desejo de imergir em certa cultura, o aperfeiçoamento de uma língua, o quadro de professores ou a estrutura de uma determinada instituição. Algumas instituições exigem exames de proficiência em línguas, como o TOEFL com validade de dois anos e realização com antecedência.


87

Tabela 10: Instituições internacionais conveniadas com a FGV DIREITO RIO por continente

Convênios com a Graduação

INSTITUIÇÃO AMÉRICA DO NORTE Alunos Duração Local Idioma

Harvard Law School 1 por ano 1

semestre Massachusetts,

EUA Inglês (TOEFL obrigatório)

University of Miami School of Law A definir 1

semestre Flórida, EUA

Inglês (TOEFL obrigatório)

Pace University School of Law 1 por ano 1

semestre Nova York, EUA


University of Houston Law Center 2 por ano 1

semestre Texas, EUA


University of Minnesota Law School 1 por ano 1

semestre Minnesota, EUA Inglês

University of Illinois at Urbana-Champaign

1 por ano 1 ano (LLM)

Illinois, EUA Inglês (TOEFL obrigatório)

Indiana Maurer School of Law 2 por ano 1

semestre Bloomington,

EUA Inglês (TOEFL obrigatório)

Osgoode Hall Law School (York University)

2 por ano 1

semestre Toronto, Canadá


INSTITUIÇÃO AMÉRICA DO SUL Alunos Duração Local Idioma

Universidad de San Andrés 1 por ano 1

semestre Buenos Aires,

Argentina Espanhol

Universidad Austral 1 por ano 1

semestre Buenos Aires,

Argentina Espanhol

Universidad del Pacífico 4 por ano 1

semestre Lima, Peru Espanhol

Universidad Metropolitana de Caracas 1 por ano 1

semestre Caracas,

Venezuela Espanhol

Universidad de Los Andes 2 por ano 1

semestre Bogotá,

Colômba Espanhol

INSTITUIÇÃO ÁSIA Alunos Duração Local Idioma

China University of Political Science and Law

1 por ano 1

semestre Pequim, China Inglês

IDC Herzliya Radzyner School of Law 1 por ano 1

semestre Herzliya, Israel Inglês

INSTITUIÇÃO EUROPA Alunos Duração Local Idioma

Albert-Ludwigs Universitat Freiburg 2 por ano 1

semestre Freiburg,

Alemanha Alemão

Westfälische Wilhelms-Universität Münster

2 por ano 1

semestre Munster, Alemanha

Alemão

Institute of Law and Finance at the Johannes Wolfgang Goethe Universität

2 por ano 1

semestre Frankfurt, Alemanha

Alemão (TOEFL Obrigatório)

Universidad Pompeu Fabra 2 por ano 1

semestre Barcelona, Espanha

Espanhol (TOEFL Obrigatório)

Universidad Francisco de Vitoria 2 por ano 1

semestre Madrid, Espanha

Espanhol (TOEFL Obrigatório)

http://www.law.harvard.edu/index.html

http://www.law.miami.edu/

http://www.law.pace.edu/

http://www.law.uh.edu/

http://www.law.umn.edu/

http://www.law.illinois.edu/prospective-students/

http://www.law.illinois.edu/prospective-students/

http://www.law.indiana.edu/

http://www.osgoode.yorku.ca/

http://www.osgoode.yorku.ca/

http://www.udesa.edu.ar/

http://web.austral.edu.ar/derecho-home.asp

http://www.up.edu.pe/carrera/derecho/default.aspx

http://www.unimet.edu.ve/estudios-juridicos-y-politicos-2/

http://www.uniandes.edu.co/

http://www.cupl.edu.cn/

http://www.cupl.edu.cn/

http://portal.idc.ac.il/en/schools/Law/homepage/Pages/homepage.aspx

http://www.uni-freiburg.de/

http://www.uni-muenster.de/de/

http://www.uni-muenster.de/de/

http://www.ilf-frankfurt.de/

http://www.ilf-frankfurt.de/

http://www.upf.edu/es/index.shtml

http://www.ufv.es/


88

Université Paris-Dauphine 4 por ano 1

semestre Paris, França

Francês (TOEFL Obrigatório)

Sciences Po Lille 2 por ano 1

semestre Lille, França Francês

Sciences Po Paris 2 por ano 1

semestre Paris, França

Francês (TOEFL Obrigatório)

Université Toulouse 1 Capitole 2 por ano 1

semestre Toulouse,

França Francês

Tilburg University 2 por ano 1

semestre Tilburg, Holanda Inglês

EBS Law School (veja informações adicionais) (Fact Sheet)

2 por ano 1

semestre Wiesbaden, Alemanha

Inglês (TOEFL Obrigatório)

Università Degli Studi Di Salerno 2 por ano 1

semestre Salerno, Itália Italiano

Universidade Católica Portuguesa 2 por ano 1

semestre Lisboa, Portugal Português

Universidade de Coimbra 4 por ano 1

semestre Coimbra, Portugal

Português

Universidade de Lisboa 6 por ano 1


Convênios com a Pós-Graduação

Instituição Alunos Duração Local Idioma

Universidade Católica Portuguesa 2 por ano 1


Université Paris-Dauphine 1 por ano 1

semestre Paris, França Francês

Figura 33: Nº de alunos para dentro e para fora do Programa de Intercâmbio

http://www.dauphine.fr/index.html

http://iep.univ-lille2.fr/

http://www.sciences-po.fr/

http://www.ut-capitole.fr/

http://www.tilburguniversity.edu/about-tilburg-university/schools/law/

http://www.unisa.it/

http://www.fd.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/ucptplfac.asp?sspageID=3215&lang=1

http://www.uc.pt/fduc

http://www.fd.ul.pt/

http://www.fd.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/ucptplfac.asp?sspageID=3266&lang=1

http://www.dauphine.fr/index.html


89

Figura 34: Destinos Intercâmbio Internacional

Para facilitar escolha discente, a FGV DIREITO RIO fornece um pequeno guia impresso sobre o programa e as instituições parceiras e também com disponibilização externa pelo site instituição (http://direitorio.fgv.br/internacional/programasdeintercambio/internacional). Neste guia, encontram-se informações sobre áreas de especialização, características locais, pré-requisitos e uma estimativa do custo de vida básico (cálculo projetivo para o semestre letivo de cinco meses), sem contar gastos com entretenimento e viagens. O processo seletivo realiza-se a partir das inscrições (http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/ficha%20intercâmbio.pdf) dos alunos interessados no programa de Intercâmbio, levando-se em conta as vagas disponibilizadas pela instituição de destino, bem como suas exigências para o ingresso.

A FGV DIREITO RIO conta com três (3) modalidades de bolsa de estudos no exterior:

1. O Programa Bolsas de Estudo Santander encontra-se disponível para os alunos da FGV das seguintes formas:

a. O Programa TOP UK consiste em três semanas de curso de língua e cultura inglesas na Universidade de Oxford e compreende, passagens aéreas (ida e volta) e três semanas de hospedagem em residência universitária na Universidade de Oxford;

b. Programa de Bolsas Ibero-Americanas Universidades: uma bolsa no valor de 3 mil euros a serem utilizados para custear estudos no exterior;

c. Programa Fórmula concede uma bolsa para o aluno estudar, até seis meses, em uma universidade estrangeira, parceira do Santander.

2. Curso Sorbonne “Culture française et européenne: héritage et modernité” pela Universidade Paris-Sorbonne, oferecido anualmente como prêmio aos alunos de melhor desempenho da

http://direitorio.fgv.br/internacional/programasdeintercambio/internacional

http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/ficha%20intercâmbio.pdf


90

FGV. O curso ocorre no mês de janeiro. A FGV custeia: o valor total do curso ministrado em Paris; a estadia dos alunos e parte da alimentação (café da manhã e almoço) dentro do hotel.

3. Queen Mary, University of London: em virtude da parceria que temos com o Center for Commercial Studies da Queen Mary University of London, um ex-aluno da Escola recebe, por ano, uma bolsa de estudo (isenção do pagamento da tuition fee) para cursar o Programa de LL.M.

B – Intercâmbio Brasil

O Programa de Intercâmbio Brasil foi criado com a finalidade de contemplar instituições brasileiras públicas e privadas de excelência para a troca de experiências entre estudantes de Direito e ciências afins.

Ao enfatizar a interdisciplinaridade e a produção de conhecimento entre a FGV e outras instituições de referência nacional, a iniciativa flexibiliza a formação, através da diversidade de contato in loco com programas, temas, disciplinas do Direito ou de outras áreas. Além disso, favorecem a preparação para as demandas profissionais do mercado nacional e local.

Tabela 3: Instituições internacionais conveniadas com a FGV DIREITO RIO

Convênios

INSTITUIÇÃO LOCALIDADE

Faculdade Ideal Belém, PA

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Brasília, DF

Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA Curitiba, PR

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curitiba, PR

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, RS

Faculdade Baiana de Direito Salvador, BA Escola de Direito de São Paulo da FGV – Direito GV São Paulo, SP Universidade de São Paulo – campus Ribeirão Preto Ribeirão Preto, SP

O processo seletivo pauta-se nos documentos solicitados pela FGV DIREITO RIO no ato da inscrição (http://direitorio.fgv.br/intercambio-brasil), a saber: ficha de inscrição, carta de motivação, plano de estudo, currículo, histórico escolar, ciência do responsável financeiro.

http://www.faculdadeideal.com.br/

http://www.uniceub.br/

http://www.unicuritiba.edu.br/

http://www.pucpr.br/

http://www3.pucrs.br/portal/page/portal/pucrs/Capa/

http://www.faculdadebaianadedireito.com.br/

http://direitogv.fgv.br/

http://www.ribeirao.usp.br/index.asp

http://direitorio.fgv.br/intercambio-brasil


91

Figura 35: Documentos para inscrição no processo seletivo do Programa de Intercâmbio Nacional

Figura 36: Destinos do Intercâmbio Brasil


92

A seguir, alguns depoimentos de alunos (http://direitorio.fgv.br/internacional/depoimentos) integrantes do programa de Intercâmbio da FGV DIREITO RIO reforçam o incentivo à interdisciplinaridade, a oportunidade de crescimento pessoal e profissional, bem como a experiência singular de contato com outras culturas:

Gustavo Sampaio de Abreu Ribeiro (aluno da FGV DIREITO RIO para a Universidade de Harvard): "O semestre cursado na Harvard Law School foi um período de extraordinário crescimento e amadurecimento tanto intelectual, quanto pessoal. Além das interessantes disciplinas ministradas por professores renomados e da impressionante infra-estrutura à disposição dos alunos, diversos outros fatores contribuíram para essa impressão. Dentre os principais posso listar, primeiro, o contato com pessoas das mais diversas regiões do mundo, o que me permitiu conhecer e fazer grandes amizades com pessoas de outras culturas e modos de pensar diferentes. Segundo, ter participado de fascinantes discussões acadêmicas e projetos de pesquisa situados na fronteira da academia jurídica, muitos dos quais com grandes reflexos no modo de pensar a formulação de políticas públicas. Terceiro, saber que não é impossível chegar em tal prestigiada instituição e, com muito esforço e dedicação, poder interagir livremente com os demais alunos em um ambiente que mistura certa competição e muita cooperação. Enfim, esses e inúmeros outros fatores contribuíram para que tal experiência fosse extremamente enriquecedora, ampliando meu horizonte de ideias e possibilidades".

Rinuccia La Ruina (aluna da FGV DIREITO RIO para a Universidade de Freiburg): “Antes de vir, passei horas me perguntando se deveria mesmo, sobre o quanto valeria a pena "perder tempo". Um equívoco. Tempo eu perdi foi com este tipo de questionamento. Os ganhos são muitos. Além da óbvia chance de melhorar um idioma, estar no exterior nos permite alargar o nosso ciclo de contatos, informais e formais, abrindo, inclusive, portas para relações profissionais, como aconteceu comigo, convidada a traduzir um livro do professor e diretor Peter Sester do Instituto de Informação e Direito Econômico da Universidade de Karlsruhe (Alemanha). Mas, a meu ver, o maior ganho é a valiosa oportunidade de refletir. O tempo inteiro você se depara com comportamentos culturais diferentes, espelhados não apenas no sistema jurídico do país, mas também no modo como as pessoas se cumprimentam, comportam-se em um restaurante, resolvem uma questão de prova, dizem parabéns em um aniversário. Sim, até isso não é universal. E você se questiona por que no Brasil é de um jeito e no exterior de outro. Valoriza o que de bom você tem no Brasil e o que você poderia assimilar para melhorar o seu país. E para conviver com culturas diferentes, você enxerga a importância que há em ser capaz de respeitar e tolerar. O choque de valores, a saudável troca, o constante dissenso, transformam e fazem da estadia no exterior, sem dúvida, uma excelente e agradável oportunidade de auto-conhecimento e de superar as barreiras ao progresso impostas pelo preconceito. Estudar no exterior engrandece o indivíduo“.

Pedro Freitas Teixeira (aluno da FGV DIREITO RIO para a Universidade Católica Portuguesa): "O período cursado na Universidade Católica Portuguesa (2009/2010) foi de grande valia para minha vida profissional, acadêmica e pessoal. Hoje reconheço ainda mais o valor da FGV DireitoRio, pois, apesar das dificuldades iniciais, diante de uma legislação estrangeira somos capazes de raciocinar a lógica jurídica dos problemas apresentados e, assim, encontrarmos e/ou pesarmos as melhores alternativas. O contato com diferentes culturas e modos de pensar durante este período foi, sem dúvidas, mais importante que as disciplinas efetivamente cursadas. Tenho a convicção de que não voltarei para o Brasil um grande conhecedor do Direito Comercial, Civil, Penal ou Fiscal português, mas voltarei para ser ou pretender ser um profissional mais completo, pois tive a oportunidade de ter contato com diferentes formas de raciocinar e pensar. Melhor ou pior? Esta resposta não existe, pois apenas as práticas profissionais futuras me permitirão equilibrar estes modelos e aplicá-los aos meus trabalhos".

http://direitorio.fgv.br/internacional/depoimentos


93

Anna Clara Monjardim (aluno da FGV DIREITO RIO para a Sciences Po Paris): "Estudar na Sciences Po está sendo uma significativa experiência em minha formação tanto acadêmica como pessoal, bem como representa uma oportunidade de vivência em minha futura área de especialização, o Direito Internacional. Reafirmo, com a certeza que fiz a escolha certa ao ingressar na FGV Direito Rio, pois, além da sólida base de conhecimento que a instituição proporciona aos seus alunos, destaca-se com empenho no compromisso de formar jovens profissionais capacitados internacionalmente".

Luis Tomás Alves de Andrade (aluno da FGV DIREITO RIO para a Sciences Po Paris): "Sem sombra de duvida, estudar fora tem sido uma experiência única. As diferentes visões de mundo e a cultura que nos são apresentadas nos proporcionam aprendizado e crescimento individual imensuráveis".

Lucas Ayres (Faculdade Ideal – Belém do Pará para a FGV DIREITO RIO): “O intercâmbio na FGV Direito Rio me proporcionou uma experiência nunca antes vivenciada no meio acadêmico. Com excelentes professores, tive a oportunidade de estudar o direito sob um enfoque totalmente diferenciado. Com aulas dinâmicas, envolvendo situações do cotidiano forense, que exigem ao máximo a dedicação e participação do aluno, aprendi o verdadeiro significado de ser um operador do direito. Perante as dificuldades de estar em um universo inteiramente novo, o período em que estive na FGV Direito Rio foi de suma importância para a minha formação acadêmica. Foi lá onde descobri a minha verdadeira vocação para o direito público”.

4.2 – A COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE

A FGV DIREITO RIO conduzida pela missão institucional e seus princípios voltados à promoção e ao desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país, a comunicação direciona-se à comunidade acadêmica. Atividades informativas visão interação interna e externa com a sociedade.

A FGV DIREITO RIO possui um setor específico para organizar, desenvolver e controlar estratégias de comunicação com a comunidade interna e a sociedade em geral com objetivos de:

1. Divulgar as atividades de ensino, pesquisa e extensão; 2. Ampliar a transparência administrativa; 3. Realizar a interface comunicativa com a comunidade externa; 4. Reforçar interação entre IES, docentes e discentes; 5. Fortalecer a imagem institucional interna e externa; 6. Divulgar a trajetória institucional para a contribuição dos avanços econômicos, sociais,

políticos e culturais; 7. Resgatar, manter e proteger a memória institucional quanto à história de sua organização

acadêmica e administrativa, ao seu projeto de desenvolvimento e responsabilidade social; 8. Aprimorar canais de comunicação interna e externa; 9. Divulgar cursos, programas, portfólios e serviços; 10. Manter atualização do banco de dados relativo aos contatos (artigos, entrevistas etc.) dos

docentes e pesquisadores com as diferentes mídias da informação e da comunicação em larga escala.

O fluxo da comunicação e a difusão das informações visam a gestão da imagem da instituição empenhada com a excelência das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão relevantes à vinculação com os mais diversos setores da sociedade.


94

O plano de conexão com a comunidade acadêmica afirma o compromisso da FGV com a qualidade erguida a partir das práticas e políticas educacionais construídas nos 70 anos de sua existência.

Atualmente, a FGV DIREITO RIO faz uso dos seguintes canais de comunicação:

1. Site: http://direitorio.fgv.br/ 2. Folhetos, cartazes, faixas, folders, convites, murais; 3. Jornais de circulação interna;

a. FGV Notícias b. FGV DIREITO RIO Notícias: página direcionada para dar conhecimento das atividades

acadêmicas e gestoras (eventos, palestras, cursos, programas, prêmios, entre outras) realizadas por seus colaboradores diariamente, (http://direitorio.fgv.br/noticias-eventos?page=13);

c. FGV DIREITO RIO na mídia: informa diariamente aos interessados todas as inserções de artigos, entrevistas, papers, editoriais dos professores e pesquisadores em mídias de ampla circulação no país (http://direitorio.fgv.br/midia);

Figura 37: FGV DIREITO RIO na mídia

4. E-mail marketing; 5. Entrevistas, artigos, paper, comentários em jornais, revistas, televisão, rádio e sites;

Tabela 11: Nº de comunicações na Mídia da FGV DIREITO RIO

FGV DIREITO RIO NA MÍDA

VEÍCULOS QUANTIDADE DE VEÍCULOS NÚMERO DE APARIÇÕES JORNAIS 20 147 REVISTAS 07 21

CANAIS DE TELEVISÃO 10 90 EMISSORAS DE RÁDIO 03 58

SITES 74 718 5 MÍDIAS 114 1034

http://direitorio.fgv.br/

http://direitorio.fgv.br/noticias-eventos?page=13

http://direitorio.fgv.br/noticias-eventos?page=13

http://direitorio.fgv.br/midia


95

6. Reuniões com o corpo docente, discente e técnico administrativo; 7. Palestra para candidatos ao vestibular – DIA FGV: alunos das escolas do Rio de Janeiro são

recebidos para conhecerem o curso de graduação da FGV - estrutura organizacional, currículo e espaço físico.

Gráfico 9: Relação candidato vaga - Exame de vestibular 20134

O Programa DIA FGV visa mostrar, aos alunos do 3º. ano do ensino médio, das principais escolas do RJ, a importância da escolha na hora de prestar o vestibular, por uma instituição respeitada no mercado, e que investe na formação de gestores.

Durante o período da tarde, os alunos dos colégios visitam a instituição e assistem uma palestra de boas-vindas sobre a FGV, ministrada pelo superintendente de comunicação e marketing Marcos Facó e depois são dirigidos a apresentações sobre os cursos de graduação (Administração, Ciências Sociais, Direito, Economia e História).

8. Cerimônia de boas-vindas a alunos ingressantes e entrega do prêmio mérito aos alunos com melhores desempenhos por período;

9. Parceria com o jornal o Globo, Coluna do Consumidor: vídeos com dicas ao consumidor; 10. Redes sociais: Facebook, Twitter.

a. Dicas para o início de sua carreira: vídeos e depoimentos de professores da casa ou profissionais renomados no mercado de trabalho acerca de tema relevantes à formação do futuro jurista (https://www.facebook.com/photo.php?fbid=613056172102680&set=a.177504002324568.44102.141618765913092&type=1&theater);

4 Exame de vestibular realizado em 2013 para a entrada de alunos para o curso de graduação em Direito da

FGV DIREITO RIO de 2014.

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=613056172102680&set=a.177504002324568.44102.141618765913092&type=1&theater

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=613056172102680&set=a.177504002324568.44102.141618765913092&type=1&theater


96

Figura 38: FGV DIREITO RIO e Redes Sociais

4.3 – POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE

A FGV DIREITO RIO oferece diferentes procedimentos de atenção ao discente com o objetivo de garantir a melhor trajetória acadêmica. A seguir, apresentam-se as modalidades:


97

4.3.1 – Ingresso aos cursos de graduação e pós-graduação

O curso de graduação em Direito da FGV DIREITO RIO diferencia-se por sua estrutura curricular inovadora e pela adoção da metodologia participativa.

Seu currículo sintonizado com as demandas do mercado de trabalho permite estimular o raciocínio crítico e a habilidade de argumentação de seus alunos, por meio de experiências de renovação que resultam em uma visão ampla das questões jurídicas, com sólidas bases acadêmica e prática. O curso objetiva formar lideranças jurídicas nas carreiras pública e privada, bem como oferecer ao País um novo modelo de ensino jurídico.

A graduação da FGV DIREITO RIO ajusta as disciplinas acadêmicas à realidade jurídica atual do Brasil, abordando temas contemporâneos relevantes para a formação dos profissionais das áreas jurídicas. Aspectos emergentes do Direito fazem, portanto, parte do projeto pedagógico diferenciado da Escola, garantindo o caráter inovador e a consistência do curso. Por tudo isso, a carga horária é superior às de todos os demais cursos oferecidos no Estado.

As disciplinas do curso de graduação da FGV DIREITO RIO estão agrupadas em dois ciclos: básico e de Especialização. O primeiro contempla disciplinas obrigatórias e o segundo, eletivas.

O ingresso ao curso de graduação dá-se através do vestibular, pelo ENEN ou por transferência. Há uma oferta de 70 vagas no início de cada ano com oferta, sendo o regime de matrícula semestralmente.

A seleção ocorre por meio de classificação nas Provas do Vestibular, por aproveitamento das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou por transferência. As questões das provas do vestibular serão elaboradas conforme as novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado, no Brasil, pelo Decreto 6.583, em 29/09/2008. Nas respostas dos candidatos serão aceitos os dois Sistemas Ortográficos em vigor.

O Processo Seletivo destina-se a preencher vagas DA FGV DIREITO RIO tem validade somente para o ano letivo de 2013, visto que os horários do curso de graduação oferecidos pela FGV são diferenciados e exigem dedicação em períodos integral.

O Processo Seletivo é feito pela Coordenadoria de Admissão aos Cursos Regulares (CACR). Para participar do Processo Seletivo, os interessados deverão, necessariamente, realizar sua inscrição no período determinado até as 18h, exclusivamente pela internet, no site www.fgv.br/processoseletivo. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

1. Dados cadastrais; 2. Opção de curso e local de realização da prova; 3. Informações sobre a instituição em que cursou o Ensino Médio e sobre o cursinho

pré-vestibular, se for o caso; 4. Opção por participar ou não do Processo Seletivo com base nos regulamentos do

edital publicado no D.O.U. e do Manual; 5. Questionário socioeconômico; 6. Imprimir as Informações Importantes; 7. Imprimir o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.

http://www.fgv.br/processoseletivo


98

Ao inscrever-se, o candidato poderá optar entre realizar as provas no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Somente após as etapas anteriormente descritas, o candidato terá concluído su sua pré-inscrição pela internet.

4.3.2 – Semana de ambientação da graduação

A FGV DIREITO RIO organiza uma programação especial para receber os novos alunos com o objetivo de apresentar-lhes a instituição, os centros de pesquisa, o corpo docente, os funcionários, discutir o perfil discente e dar informações relevantes sobre o ingresso na FGV DIREITO. A recepção dos futuros juristas faz-se com café da manhã, em que momentos de interação entre alunos e destes com os funcionários são privilegiados.

4.3.3 – Núcleo de atendimento ao aluno de graduação

A FGV DIREITO RIO possui atendimento especializado ao aluno do curso de graduação através do Núcleo de Atendimento ao Aluno (NAA), que acolhe as demandas discentes para encaminhá-las, conforme exige a excelência institucional. O NAA orienta os alunos a acerca do melhor caminho a ser seguido durante sua trajetória. São atribuições do responsável pelo NAA:

1. Acolher sugestões, reclamações e demais demandas individuais dos alunos que não sejam da competência da secretaria, o responsável pelo NAA tem o dever de acompanhar:

2. Acompanhar alunos em regime de exercícios domiciliares (regime especial), de dependência e em processo de transferência;

3. Informar-se sobre processo de aprendizagem dos alunos; 4. Cuidar da política de fidelização dos alunos; 5. Colaborar com a organização da semana de ambientação; 6. Administrar o processo de recusa de matricula (jubilamento); 7. Participar das etapas do programa de monitoria e das do programa de bolsas junto à

Comissão de Bolsas.

O NAA volta-se ao desafios que se apresentam à FGV DIEITO RIO para um ensino inovador e busca resguardar as necessidades do ingresso à conclusão do curso.

4.3.4 – Estímulo à participação em pesquisas

A participação proativa do aluno é condição para a formação na FGV DIREITO RIO. A capacidade de se comunicar, verbalmente ou por escrito, de investigar, de buscar informações, processá-las, interpretá-las junto à norma, de argumentar e de decidir compreende o desenvolvimento de competências para a pesquisa.

Durante toda a formação, exige-se do aluno da FGV DIREITO RIO que saiba pesquisa, seja para a preparação das aulas baseadas no método participativo, seja para a prática em pesquisas científicas.

Embora o envolvimento com os Centros de Pesquisa da FGV DIREITO RIO possa se dar pelo interesse pessoal do aluno a em qualquer etapa da formação, ao chegarem no 3º período da graduação, todos os alunos têm o primeiro contato formal com as pesquisa desenvolvidas nos 4 Centros (CDMA, CJUS, CPDE e CTS) através da atividade complementar obrigatória denominada Oficina de Pesquisa, cujo objetivos centrais são: aproximar os alunos das descobertas científicas da FGV DIREITO RIO, desenvolver pensamento cientifico e criativo a partir de um problema de pesquisa e aprender a pesquisar em grupo.


99

Ao final 4º período, um artigo científico é produzido como expressão das aprendizagens de pesquisa realizadas em grupos de, aproximadamente, seis alunos sob a condução de tutores de pesquisas (mestrandos, mestres ou doutorandos, criteriosamente, selecionados para o desempenho da função) com a supervisão de um professor pesquisador determinado pelos coordenadores do Centro de Pesquisa, ao qual estiverem ligados.

4.3.5 – Estímulo à participação estudantil

A cada dois anos a FGV DIREITO RIO presencia a campanha para a eleição da diretoria do Centro Acadêmico Mário Machado (CAMM). Segundo o coordenador de Graduação – Thiago Bottino, disputa entre chapas proporciona o debate e provoca o engajamento inclusive os que não foram eleitos para juntos trabalhem em favor da melhoria da experiência acadêmica.

Atualmente, o presidente do CAMM, o aluno Raphael Figueiredo também membro desta CPA, disse que o objetivo de sua gestão é unir alunos, professores, coordenadores e funcionários para fazer da FGV DIREITO RIO uma escola ainda melhor. No dia da posse do novo CAMM, o patrono professor Mario Machado, afirmou acreditar que “cada geração tem os seus recados a dar e o centro acadêmico, o poder de fazer isso”.

Figura 39: Professor Mário Machado e membros do CAMM - cerimônia de posse

A nova gestão é composta pelos alunos: Raphael Figueiredo (presidente), Luis Guilherme Reis (vice-presidente), Vinicius Cardoso (diretor executivo), Gabriel Cerdeira (diretor acadêmico), Talita Junger (diretora de eventos), Graziela Legatti (diretora financeira) e Gabriela Azevedo (diretor de comunicação).

Com o exemplo da participação do CAMM da FGV DIREITO RIO, pode-se citar o debate sobre as manifestações populares que tomaram as ruas em junho de 2013 promovido pelos Centros Acadêmicos dos cursos de graduação em Direito, Economia, Administração, Ciências Sociais e


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História da FGV do Rio de Janeiro. Com o apoio da DIREITO RIO, o evento “Manifestações em Perspectivas” contou com uma série de palestras e a presença de cerca de 70 pessoas.

Figura 40: Planejamento e organização do evento Manifestações em Perspectivas pelos representantes dos

Centros Acadêmicos das escolas da FGV do Rio de Janeiro

Os professores Mario Machado – DIREITO RIO, Carlos Pereira – EBAPE, Christiane Jalles – CPDOC e Renato Fragelli – EPGE debateram questões relacionada à participação popular relativa a temas como mobilidade urbana e transporte, Copa do Mundo, atuação da Polícia nos protestos, entre outros.

4.3.6 – Programa de bolsa de estudos

Além das modalidades de bolsa de estudos anunciadas no item 4.1.1, mérito, requerimento e financiamento. Conforme informado no item Intercâmbio Internacional, a FGV DIREITO RIO conta com os seguintes programas de bolsa de estudos non exterior: Programa Bolsas de Estudo Santander, curso Sorbonne “Culture française et européenne: héritage et modernité” pela Universidade Paris-Sorbonne e Queen Mary, University of London.

4.3.7 – Estímulo à excelência

Como meio de incentivar a excelência, a FGV DIREITO RIO instituiu formas diversas de reconhecimento:

1. Prêmio Jornada Jurídica: publicação dos melhores trabalhos produzidos pelos alunos nas Oficinas de Pesquisa na Coleção Jovem Jurista;

2. Prêmio Meritum: premia alunos com maiores coeficientes de rendimento de cada período com vale de R$ 500 (quinhentos reais) na livraria da FGV;


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3. Prêmio Miranda Rosa de Qualidade: premia o Trabalho de Conclusão de Curso desenvolvido de maior êxito nos aspectos acadêmicos com passagem internacional (Américas/Europa), auxílio de US$1.000 (mil dólares) e publicação do texto na Coleção Jovem Jurista;

4. Prêmio Alfredo Lamy Filho de Inovação: premia o Trabalho de Conclusão de Curso de temática inovadora com passagem internacional (Américas/Europa), auxílio de US$1.000 (mil dólares) e publicação do texto na Coleção Jovem Jurista.

4.3.8 – Apoio à colocação profissional (estágio)

Na graduação, o Núcleo de Prática Jurídica responde pelas atividades de prática jurídica e de estágio profissional de advocacia. A prática jurídica é obrigatória e tem início a partir do sétimo período, compreendendo o total de 300 horas.

Na FGV DIREITO RIO, o NPJ tem como objetivos:

1. Integrar o conhecimento abordado e as habilidades desenvolvidas pelo aluno ao longo dos três primeiros anos de sua formação à intervenção prática na realidade jurídica brasileira;

2. Fortalecer da independência do aluno na escolha de suas opções de carreira por meio do contato com a prática;

3. Oferecer aos alunos de um local de estágio de prática jurídica qualificada, em que terão acesso a conhecimentos e habilidades necessários à formação tanto para a prática jurídica ligada aos grandes temas de interesse público, como para a prática jurídica ligada aos principais aspectos da atividade empresarial;

4. Incentivar o trabalho em equipe, pautado pelos ideais da inovação, da excelência técnica, da responsabilidade social e da ética profissional.

As atividades de estágio se dividem em Oficinas Jurídicas (45 horas por semestre) e Clínicas Jurídicas (30 horas por semestre), sendo as primeiras atividades obrigatórias e as segundas eletivas e, em parte, facultativas.

As oficinas representam o espaço de prática jurídica simulada e se desenvolvem por meio das disciplinas Estágio I, II, III e IV que conjugam elementos essenciais à formação do futuro profissional do Direito com foco em: aspectos técnico-jurídicos, habilidades laterais necessárias a esse profissional e, ainda, habilidades atinentes à preparação para realização do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Exame de Ordem. Seguem as atividades:

1. Oficinas de redação jurídica visando ao treinamento do aluno para a elaboração de peças jurídicas de caráter eminentemente processual nas áreas Cível, Penal e Trabalhista (requisito básico da OAB/RJ);

2. Oficinas nas áreas abrangidas pelo Exame de Ordem, ou seja, Deontologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito e Processo Penal, Direito e Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho, Direito Tributário e Direito Empresarial;

3. Elaboração de peças jurídicas de caráter eminentemente processual nas áreas empresarial e constitucional;

4. Realização de simulado do Exame de Ordem, que é instrumento idôneo de contribuição à preparação do aluno para a realização do Exame de Ordem.

As peças processuais produzidas pelos alunos no espaço das oficinas jurídicas são arquivadas na pasta individual do aluno para a comprovação de horas realizadas a título de estágio.


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Além do desenvolvimento de atividade prática jurídica simulada nas áreas Cível, Penal e Trabalhista, as disciplinas de Estágio I (sétimo período) e Estágio II (oitavo período) contemplam atividades nas áreas abrangidas pela primeira fase do Exame de Ordem: Deontologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito e Processo Penal, Direito e Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho, Direito Tributário e Direito Empresarial.

As disciplinas de Estágio III (nono período) e Estágio IV (décimo período) atendem às áreas de especialização da FGV DIREITO RIO. Assim, os alunos que optarem pela área de especialização em Advocacia Empresarial, cursarão dois semestres da disciplina Estágio III e IV – Advocacia Empresarial.

O simulado contribui para a preparação do aluno para a realização do Exame de Ordem, sua realização é obrigatória e integra a avaliação do aluno nas disciplinas de estágio.

As clínicas jurídicas representam o espaço de prática jurídica real. São centros de solução de problemas jurídicos complexos que desenvolvem projetos ligados a determinadas áreas temáticas.

Além das oportunidades de prática jurídica anteriormente citadas, a FGV DIREITO RIO proporciona oportunidades de estágio profissional em escritórios de advocacia ou instituições conveniados à OAB/RJ.

4.3.9 – Programa de tutoria para alunos da graduação

Um dos diferenciais da graduação da FGV DIREITO RIO, o Programa de Tutoria tem o objetivo auxiliar o desenvolvimento da metodologia de ensino participativa, voltada para a constante melhoria da qualidade do curso e desenvolvimento das habilidades cognitivas dos alunos e suas respectivas competências técnicas. Dentre as atividades desenvolvidas destacam-se o apoio pedagógico, o aprimoramento do material didático, a condução dos alunos em pesquisas individuais e a realização de oficinas de leitura e redação.

O Programa de Tutoria da FGV DIREITO RIO conta com tutores com formação específica em áreas do Direito ou afins. Em geral, são mestrandos, mestres ou doutorandos e possuem perfil acadêmico com Especialização selecionados para favorecer a integração do aluno ao ambiente acadêmico através de quatro áreas:

1. Apoio Pedagógico: nos seis primeiros períodos da graduação reservam-se atividades de registro da memória da turma, de coleta de informações sobre o desempenho acadêmico dos alunos, de observação das dinâmicas didáticas para o aprimoramento da metodologia participativa da FGV DIREITO RIO, de acompanhamento dos alunos e professores nas diferentes disciplinas, de diagnóstico das dificuldades e das potencialidades da turma e de construção de planos de ação para a intervenção proativa nas situações apresentadas.

2. Ensino: oficinas de Leitura e Oficinas de Redação destinam-se a alunos do primeiro e do segundo períodos, respectivamente, a partir dos textos usados nas obrigatórias com objetivo de complementar as habilidades necessárias para o bom desempenho acadêmico.

3. Pesquisa: oficinas de Pesquisa para alunos do terceiro e quarto períodos para o desenvolvimento de pesquisas sobre temas relacionados às linhas de pesquisa da FGV DIREITO RIO, vinculadas aos quatro centros – Centro de Justiça e Sociedade (CJUS), Centro de Pesquisa de Direito e Economia (CPDE), Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e Centro de Direito e Meio Ambiente (CDMA) – e independentes. As pesquisas são orientadas por um professor supervisor, desde a elaboração do projeto, as etapas de desenvolvimento da pesquisa e a produção de um artigo científico.


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4. Material didático: acompanhamento de disciplinas específicas para auxiliar o professor a aprimorar a material didático, a partir do aprimoramento do material didático em decorrência das aulas ministradas.

4.3.9 – Rodadas de interlocução acadêmica

O diretor da FGV DIREITO RIO reúne-se com alunos da graduação para refletir sobre o desenvolvimento das ações realizadas, a partir das percepções discentes. Duas vezes por ano, de acordo com os critérios da Resolução Acadêmica 006/10, um aluno por período é escolhido pela turma para participar da conversa com o diretor num almoço oferecido pela instituição.

Figura 41: Resolução Acadêmica - Rodadas de Interlocução Acadêmica

4.3.10 – Autoavaliação discente

O processo de avaliação institucional da FGV DIREITO RIO possui uma dimensão de auto avaliação discente.


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No curso de graduação, no mesmo período em que os alunos respondem ao questionário de avaliação docente, realizam o processo de autoavaliação quanto à participação nas aulas e à dedicação por disciplina. Os dados recolhidos permitem diálogos relacionados à participação, ao cumprimento da carga de leitura e ao envolvimento com as disciplinas, aspectos relevantes à afirmação do perfil discente pretendido.

4.4.11 – Reuniões com representantes de turma

A graduação da FGV DIREITO RIO realiza mensalmente encontros com os alunos representantes de turma para acompanhar detalhes do processo ensino-aprendizagem. As reuniões são registradas em ata e fazem parte do processo de avaliação institucional.

4.4.12 – Secretaria de Registro Acadêmico (SRA) e secretaria da graduação

No que se referem às administrativa, os alunos da FGV DIREITO RIO contam com o apoio de duas secretarias: a SRA e a secretaria da graduação. A primeira abarca, localizada no 3º andar da FGV, responde pela manutenção dos registros escolares e pelo cumprimento das exigências acadêmica, administrativa e financeira pertinentes ao aluno. A SRA funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00min às 19h00min, e tem como objetivos: efetuar matrículas; providenciar, encaminhar, publicar e emitir documentos relativos à vida acadêmica do aluno (identidade estudantil, boletos de pagamentos, declarações, histórico escolar, diplomas etc.); exercer o controle financeiro do pagamento das mensalidades escolares e das bolsas de estudo concedidas aos alunos; o registro de dados no sistema de gerenciamento do controle acadêmico do curso; bem como a prestação de informações a toda comunidade acadêmica. Neste sentido, toda e qualquer solicitação do aluno no que diz respeito às questões acadêmicas, administrativas e financeiras deve ser feita mediante requerimento preenchido em impresso diretamente na Secretaria do curso, que o encaminhará aos setores competentes.

A secretaria da graduação atende especificamente os alunos da FGV DIREITO RIO, fica localizada no 8º andar do prédio sede da FGV, tem as seguintes atribuições:

1. Receber requerimentos (horas de ATC, dispensa e compensação de horas de clínica jurídica externa, entrega de projeto e versão final, revisão de provas, entre outras solicitações diretas à coordenação geral de curso);

2. Avisar aos alunos sobre ausências de professores e aulas de reposição; 3. Reservar de salas de estudo alunos sob demanda; 4. Acompanhar e divulgar o calendário acadêmico.

A secretaria da graduação encontra-se aberta ao público entre 7h30min e 18h00min.

4.4.13 – Atendimento extraclasse

Professores da FGV DIREITO RIO em regime de trabalho integral ou parcial disponibilizam horários de atendimento extraclasse aos alunos fixados no início de cada semestre.

4.4.14 – Manuais e guias

A FGV DIREITO RIO produz manuais e guias (acessíveis em meio impresso e digital) com a intenção de ampliar a compreensão do aluno sobre a instituição e de potencializar a organização de sua vida


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acadêmica. A seguir, manuais e guias existentes encontram-se listados com seus respectivos links de acesso à ao público:

1. Vestibular: http://direitorio.fgv.br/graduacao/vestibular (graduação) http://vestibular.fgv.br/sites/vestibular.fgv.br/files/arquivos/edital-vestibular-2014-publicarrj2.pdf (FGV)

2. Boas vindas: http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/Boas-vindas%20Gradua%C3%A7%C3%A3o%202014.pdf

3. Manual do aluno: http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/Manual%20do%20Aluno.pdf

4. Programa de intercâmbio internacional: http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/Manual%20Intercambio.pdf

5. Programa de intercâmbio Brasil (meio digital, apenas): http://direitorio.fgv.br/internacional/programasdeintercambio/brasil

4.4.15 – Ouvidoria

A FGV DIREITO RIO possui um sistema online de ouvidoria

4.3.16 – FGV Esporte

Desde o ano de 2012, a FGV Esporte proporciona aos discentes a prática de atividades físicas gratuitamente. Dentre as atividades realizadas em seis localidades do Rio de Janeiro – Praia de Botafogo, na Lagoa, no Jardim Botânico, no Leblon, nas Paineiras e na Barra –, encontram-se:

1. Corrida 2. Corrida na areia 3. Futebol de areia: Serão formados times de quatro a seis alunos e cada jogo terá a duração de

20 minutos (dois tempos de 10'). 4. Slackline: Esporte de equilíbrio sobre uma fita de nylon, estreita e flexível, praticado

geralmente a uma altura de 30 centímetros do chão.

Figura 42: Ouvidoria online da FGV

http://direitorio.fgv.br/graduacao/vestibular

http://vestibular.fgv.br/sites/vestibular.fgv.br/files/arquivos/edital-vestibular-2014-publicarrj2.pdf

http://vestibular.fgv.br/sites/vestibular.fgv.br/files/arquivos/edital-vestibular-2014-publicarrj2.pdf

http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/Boas-vindas%20Gradua%C3%A7%C3%A3o%202014.pdf

http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/Boas-vindas%20Gradua%C3%A7%C3%A3o%202014.pdf

http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/Manual%20do%20Aluno.pdf

http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/Manual%20Intercambio.pdf

http://direitorio.fgv.br/internacional/programasdeintercambio/brasil


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5. Core training: Exercícios inovadores para o abdômen com utilização de bolas e equipamentos.

6. Circuito de areia: Sequência de exercícios personalizados de musculação e/ou ginástica com séries de repetições e carga.

7. Caminhada 8. Exercícios funcionais: Garantem a manutenção das funcionalidades do corpo, ou seja,

preservam sua capacidade de executar desde movimentos simples, como sentar-se ou pegar algo na prateleira, até outros mais sofisticados.

O projeto é supervisionado pela equipe do professor de Educação Física Joaquim Ferrari.

4.3.17 – Cerimônia de formatura

A FGV DIREITO RIO oferece aos alunos cerimônia de formatura. Tradicionalmente, os eventos realizam-se no Hotel Sofitel em Copacabana e reune professores, funcionários, familiares e amigos dos formandos.

4.3.18 – Acompanhamento de egressos

Para promover a interação dos alunos e egressos com o mercado de trabalho, a FGV DIREITO RIO criou o Placement (ou colocação profissional), com a principal ação, além da captação e divulgação de oportunidades profissionais, a assessoria antes e durante o processo de seleção.

O Placement também desenvolve atividades de preparação para a vida profissional e auxilia o aluno na difícil tarefa de obter informação sobre o mercado de trabalho. Dentre o conjunto de atividades, destaca-se a ATCE “Orientação e Planejamento de Carreira” proposta aos alunos com a intenção de colocá-los em contato com a realidade profissional. São palestras e workshops com renomados profissionais que apresentam para os alunos o instrumental e as habilidades necessárias para uma rápida inclusão no mercado de trabalho.

As ações acadêmico-administrativas previstas e implantadas criam condições para a excelência das Políticas Acadêmicas para o Ensino, Pesquisa e Extensão, a comunicação com a sociedade e o atendimento aos discentes.

V – EIXO 4: POLÍTICAS DE GESTÃO

A Escola buscou ao longo do ano de 2013, dar continuidade ao aprimoramento do seu processo de Planejamento anual e de suas iniciativas estratégicas, por meio de seu recém-criado seu Escritório de Gerenciamento de Estratégia (SMO – Strategy Management Office). Para isso, deu-se inicio a implementação de um novo modelo de Governança, focado na criação de valores e que pode ser observado no mapa abaixo e é composta por 3 (três) níveis.

A gestão estratégica trata em primeiro lugar da formulação de estratégias que irão determinar os rumos ou formas de atingir objetivos. Essas estratégias são comtempladas e descritas em um plano interno, sintético e objetivo, que, por sua vez, é concebido didaticamente a partir de uma análise de


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cenários, culminando com a elaboração de uma matriz que elucide ameaças e oportunidades, sob os pontos de vista interno e externo à organização.

A estratégia desdobrar-se também indicando as competências organizacionais, ou seja, quais são as capacidades que possuímos coletivamente, ou que precisaremos desenvolver, para podermos alcançar nossos objetivos.

Figura 43: Modelo de Gestão

No âmbito do modelo do modelo de governança concebido, após a etapa de desenvolvimento da estratégia, o desafio principal é garantir a correta e eficiente execução do plano. A implantação de uma estratégia para a Escola exige esforços intensivos e continuados que envolvem toda a Direito Rio em seus diferentes níveis.

Para garantir o atingimento dos objetivos da Escola, são estabelecidos acordos de resultados com a alta administração da Escola por cada uma das áreas. Nestes acordos são pactuadas metas anuais e plurianuais, além de definidos mecanismos de incentivo que visam ampliar as possibilidades de atingi-las.

Fica a cargo da Coordenação de Administração e Finanças, por meio de seu SMO, a responsabilidade para que o plano estratégico seja traduzido em planos táticos e operacionais por suas Unidades e Centros de Pesquisa, visando ao atendimento às metas pelo desdobramento das metas setoriais em acordos de resultados, bem como o seu monitoramento sistemático. O processo de institucionalização do plano estrategico é demonstrado a seguir.


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Figura 44: Institucionalização do Plano Estratégico

Neste contexto, ao final de 2013, o Escritório de Gerenciamento de Estratégia firma-se cada vez mais como um elemento central de coordenação dessas tarefas e disseminador de metodologia de gerenciamento de projetos, capacitando, suportando e acompanhando os projetos estratégicos da Escola. Principal fonte de acompanhamento de indicadores de desempenho acadêmicos e gerenciais fornece suporte à governança corporativa da FGV Direito Rio. São alguns dos objetivos do SMO:

1. Garantir a implantação satisfatória das iniciativas estratégicas; 2. Manter a alta administração permanentemente informada a respeito do progresso

das iniciativas estratégicas. 3. Monitorar o cumprimento das metas setoriais da FGV DIREITO RIO; 4. Dar maior transparência aos resultados de cada setor responsável pelas metas.

Em 2014 pretende-se desenvolver e disponibilizar um ambiente online e interno, que assumirá o papel de principal ferramenta de suporte ao Gerenciamento da Inteligência Organizacional, propiciando uma melhor comunicação interna e da gestão do conhecimento de maneira colaborativa.

Com o objetivo de propor novos desafios e ações inovadoras, metas e objetivos da FGV DIREITO RIO são permanentemente investigados pela gestão institucional com a seguinte periodicidade: reunião semanal entre a Direção e Vice-direção; reunião mensal entre Direção e Coordenadores; e reunião quinzenal entre Vice-Direção e Coordenadores.


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5.1 – Espaço docente

Em 2013, a FGV DIREITO RIO implementou o Programa de Formação Docente – Espaço docente através da realização de atividades:

1. Diálogos sobre Currículo e Docência: professores de determinada área apresentam os temas, conteúdo e programas de ensino para os demais professores, pesquisadores e tutores com o objetivo de refletir os reforçar práticas interdisciplinares, identificar sobreposições e demandas curriculares e debater sobre planejamentos e estratégias didáticas.

2. Díálogos com...: a cada edição, dois professores são convidados para debater aspectos metodológicos com os demais professores, pesquisadores e tutores para ampliar os canais de comunicação e de troca de experiências.

3. Círculo – debates em ação: mensalmente, um texto selecionado para discussão serve de fundamento a reflexões acerca um problema prático ligado ao desempenho dos tutores da graduação;

4. Saberes docentes: anualmente, um especialista em Educação debate aspectos da metodologia participativa com professores, pesquisadores e tutores da graduação.

Além da formação continuada do corpo docente, a FGV DIREITO RIO possui:

1. Programa de Estímulo ao Ensino e à Pesquisa 2. Programa Sabático 3. Incentivo financeiro para participação em congressos 4. Tutores para pesquisa e acompanhamento como apoio ao desenvolvimento de material

didático.

A coerência entre PDI e ações acadêmicas e a valorização do trabalho docente aponta para a qualificação profissional do corpo docente conquistada por investimentos institucionais na manutenção de altos índices de professores em regime de trabalho integral e parcial, bem como pela redução de professores horistas.

Gráfico 10: Regime de trabalho do corpo docente da Graduação


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A qualidade do corpo docente pode ser demonstrada através da titulação dos docentes, conforme:

Equação 11: Titulação do corpo docente da Graduação

Dessa forma, pode-se concluir que a política de formação e capacitação docente prevista e implantada reflete a excelência institucional quanto ao incentivo/auxílio à: participação em eventos científicos/técnicos/culturais; capacitação (formação continuada); qualificação acadêmica docente e a devida divulgação das ações junto aos docentes.

5.2 – Formação do corpo técnico-administrativo

A política de formação e capacitação do corpo técnico-administrativo, todos os colaboradores que desenvolvem atividades não docentes, prevê a garantia de:

1. Conhecimentos acerca da instituição, seus setores e atribuições funcionais de cada equipe – PROJETO SINERGIA;

2. Reflexões sobre comportamento e interações no trabalho – CINE DIREITO RIO; 3. Bolsas em cursos de capacitação nos cursos oferecidos FGV; 4. Serviços de suporte às atividades finalísticas necessárias ao bom funcionamento da Escola;

Os funcionários não docentes são contratados pela mantenedora segundo o regime das leis trabalhistas, observados também os critérios e normas estabelecidos no Regimento Interno da FGV/DIREITO RIO e no Plano de Cargos e Salários (PCS) da FGV.

A DIREITO RIO afiança a oportunidade de aperfeiçoamento técnico-profissional a seus funcionários com a intenção de aprimorar a qualificação dos seus colaboradores e ampliar a produtividade dos serviços prestados, por isso, mantem padrões de exigência nos processos de recrutamento e na garantia das condições de trabalho.


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São oferecidos aos colaboradores bolsas de estudo para os cursos de pós-graduação, treinamentos e cursos de atualização profissional com o objetivo de aprofundar e/ou aperfeiçoar seus conhecimentos científicos, tecnológicos e profissionais.

A participação de funcionários em congressos, seminários ou outras atividades ligadas às funções de apoio técnico, administrativo e operacional são incentivadas pela instituição seja para realização interna ou fora dela.

Além disso, os colaboradores podem participar de cursos e oficinas sobre diferentes assuntos, como por exemplo, workshop "Imposto de Renda 2013", “Workshop de Direito Ambiental”, que possam ampliar suas participações sociais

5.3 – Necessidades institucionais e discentes

Todas as informações necessárias à gestão administrativa e acadêmica ao bom funcionamento institucional encontram-se à disposição:

1. Dos gestores e de seus colaboradores através de relatórios de cada setor e suas respectivas áreas dos gestores;

2. Dos discentes por meio de interações com os corpos docente e técnico-administrativo e da disponibilização de documentos pela SRA, em cumprimento às determinações legais;

3. Da comunidade acadêmica pelo site, PDI, PPC, relatório anual da CPA.

O sistema de registro acadêmico atende de maneira excelente às necessidades institucionais e dos discentes, de acordo com a demanda de organização, informatização, agilidade no atendimento e diversificação de documentos disponibilizados.

Os recursos da FGV DIREITO RIO atendem de maneira excelente ao custeio e aos investimentos em ensino, extensão, pesquisa e gestão, em conformidade com o PDI.

O planejamento financeiro (orçamento com as respectivas dotações e rubricas) viabiliza de modo excelente a gestão do ensino, da pesquisa e da extensão, em conformidade com o PDI e a missão institucional de formar lideranças para pensar o Brasil e ser referência no ensino do Direito.

VII – EIXO 5: INFRAESTRUTRUTURA FÍSICA

7.1 – INFRAESTRUTURA FÍSICA

As instalações da FGV DIREITO RIO adequam-se às atividades acadêmicas e gestoras para o pleno desenvolvimento institucional. Salas de aula, instalações para o desempenho dos gestores, docentes e técnico-administrativos possuem dimensões, iluminação, ar-condicionado e sistemas de ventilação, mobiliário, recursos didáticos e tecnológicos que atendem as especificações de salubridade necessárias ao exercício das atividades.

A FGV DIREITO RIO conta instalações no prédio sede, situado no bairro de Botafogo, e o prédio da Candelária, no Centro da cidade.


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Figura 45: Entrada principal sede Candelária

Figura 46: Recepção da FGV DIREITO RIO - 13º andar - Sede


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Em cada andar, há sanitários masculinos e femininos de acordo com as determinações da lei de acessibilidade LEI nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Os mesmos oferecem área para a convivência, copa equipada com geladeira, pia, micro-ondas, utensílios de cozinha, cafeteira e uma máquina de café expresso adquirida pelo convênio entre a FGV e a empresa de café Pilão, além de máquinas da Coca-Cola, sucos, refrigerantes, biscoitos e afins.

Figura 47: Área de convivência 8º andar

A Biblioteca Mario Henrique Simonsen (BMHS) atende a todos os alunos, docentes, pesquisadores e funcionários de modo a potencializa o incremento das atividades a partir da reunião de diferentes títulos e obras das mais variadas áreas do conhecimento, bem como da oferta de espaços para estudos e possibilidade de empréstimos de livros. As referências básicas e complementares indicadas pelas disciplinas do currículo da graduação da FGV DIREITO RIO.

As instalações prediais encontram-se conservadas e apropriadas ao número de usuários. Todas as instalações físicas são mantidas com pintura, limpeza do ar-condicionado (semestral), lavagem de carpetes (bimestral), rede wi-fi (mensal), além de limpezas diárias por intermédio de serviços terceirizado.

Há também a oferta de laboratórios de informática com acesso à internet e a impressoras.


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Figura 48: Espaço para estudo na BMHS

Figura 49: Laboratório de informática 8º andar

A infraestrutura das salas e laboratórios, o acervo e a estrutura da biblioteca foram objeto de reconhecimento por parte dos alunos como excelentes. No ano de 2013, a graduação da FGV


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DIREITO RIO recebeu apenas uma (1) mensagem da ouvidoria relativa à instalação inapropriada de ar-condicionado enviada por um aluno da pós-graduação.

7.1.1 – Salas de aula e auditórios

As aulas da graduação são realizadas em auditórios com capacidade para entre 49 a 63 alunos e salas para acolhimento de aproximadamente 35 e 40 alunos. Os auditórios caracterizam-se por bancadas fixas, no estilo anfiteatro, com pontos de acesso à energia elétrica para todos os alunos.

Figura 50: Auditório FGV DIREITO RIO

Figura 51: Sala de aula - Candelária


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7.1.2 – Espaços de trabalho administrativo

As instalações administrativas apresentam-se ajustadas à estrutura organizacional e às demandas de cada setor e respectivas áreas A Secretaria de Registros Acadêmicos da FGV, que apoia a Escola, localiza-se no terceiro andar. Além disso, há uma secretaria para colher as demandas dos alunos da graduação, no 8º andar.

Salas de professores, de reuniões e podem ser usados também pelas equipes. As coordenações gerais ocupam salas individuais, os coordenadores de áreas e respectivos assistentes trabalham em baias separadas por divisórias fixas, equipadas computadores, telefone, armário e gaveteiro.

7.1.3 – Instalações para professores e pesquisadores

A FGV DIREITO RIO dispõe de salas de trabalho para professores e pesquisadores de tempo integral, e também para o atendimento extraclasse aos alunos. Para esta finalidade, os professores de tempo parcial e horistas usam a sala de professores localizada no 8º andar.

Todas as salas estão devidamente equipadas com microcomputadores e todos possuem acesso a impressoras.

7.1.4 – Áreas de convivência

Além dos espaços de convivência do 8º e 9º andares, estudantes, docentes e funcionários usufruem das áreas comuns à FGV: restaurante, cantina, área externa, rall de elevadores. Além disso, a FGV DIREITO RIO tem ingresso à Esplanada da Mantenedora, localizada no 12º andar, possui um auditório com capacidade para 144 e espaço para circulação e recepção do mesmo número de pessoas, realização de eventos culturais.

Em torno da área geográfica da FGV, possuem shoppings centers, restaurantes, e boa estrutura comercial.

7.1.5 – Bicicletário

A FGV oferece local próprio para estacionamento de bicicletas com trinta e seis vagas, no prédio da rua Barão de Itambi – nº 60. Alunos e funcionários podem fazer us de. A iniciativa tem como objetivo atender à grande demanda de funcionários e alunos, e cooperar com a prefeitura da cidade do Rio no incentivo ao uso de bicicletas, ao invés de veículos automotores. Os interessados em utilizar o bicicletário devem realizar um cadastro na Gerência de Operações e Serviços (GOS), no mesmo edifício.

7.1.6 – Biblioteca

A criação de um Sistema de Bibliotecas da FGV teve o seu marco oficial em 1981. Entretanto sua concretização deu-se me 2012. Com o objetivo de integrar as bibliotecas da FGV, dada à emergência das tecnologias digitais nos acervos das bibliotecas, entre outros aspectos relacionados à organização, o Sistema de Bibliotecas FGV (FGV SB) passou do campo conceitual ao prático, ratificando às necessidades de sua estruturação.

Atualmente as quatro bibliotecas estão subordinadas ao SB-FGV: Biblioteca Mario Henrique Simonsen - BMHS, Biblioteca Karl A. Boedecker - BKAB, Biblioteca de Brasília, e Biblioteca Digital FGV.


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Durante o ano de 2013, a Diretoria do FGV SB enfatizou seu processo de modernização, perceptível a partir da implantação do novo sistema de gestão dos acervos, visualização de acesso ao catálogo, novo site, versão mobile do catálogo. Está em andamento a construção da interface única de todo conteúdo digital (http://bmhs.bibliotecas.fgv.br/).

Figura 52: Página inicial do site do FGV SB

Os recursos de pesquisa são: repositório digital de periódicos científicos da FGV, repositório de teses, dissertações, papers e e-books da FGV, base de dados, coleções de e-books e periódicos científicos de A to Z.

Figura 53: Categoria de busca da Biblioteca Digital da FGV SB

http://bmhs.bibliotecas.fgv.br/


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Os catálogos online de todas as bibliotecas do FGV SB podem ser acessados, em que as bases de dados assinadas pela FGV e informações são encontradas.

A missão BMHS, localizada no prédio Sede da FGV, é definida por “gerenciar a informação e o conhecimento, para dar suporte aos trabalhos desenvolvidos pela Fundação Getulio Vargas, nas áreas de ensino e pesquisa, estendendo sua atuação à comunidade acadêmica em geral”. Seus objetivos são: adquirir, processar, conservar e disseminar o acervo bibliográfico; prover suporte às pesquisas desenvolvidas pelo corpo docente e discente; e preservar a produção editorial da Fundação Getulio Vargas; oferecer serviços de qualidade, através de coleta, tratamento, recuperação e disseminação da informação; atender o corpo docente, discente, pesquisadores e funcionários da FGV, como também a comunidade acadêmica em geral.

O acervo da BMHS está organizado em estantes com livre acesso, em ambiente bem iluminado, climatização, condições para armazenamento, preservação e disponibilização, atendendo às normas de segurança e acessibilidade.

A referida biblioteca disponibiliza ainda os seguintes serviços: consulta local; empréstimo domiciliar; empréstimo entre bibliotecas; reserva de material; levantamento bibliográfico; comutação bibliográfica; workshop para utilização das bases de dados, notícias sobre novas aquisições e informações sobre eventos da biblioteca e regras de funcionamento, orientação quanto à normalização bibliográfica (normas Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT), serviços de reprografia, visitas orientadas e capacitação de usuários.

A BMHS com regulamento e regimento próprios possui estrutura organizacional composta pelo Setor de Processamento Técnico, Setor de Referência e Circulação, Setor de Desenvolvimento de Coleções e pelo Setor de Apoio Administrativo, sob a responsabilidade gerencial de um bibliotecário.

As principais bases de dados: Portal de Periódicos Capes, JSTOR, EBSCO, West Law, Heinonline, International Encyclopedia of the Social & Behavioral Science (science direct), Proquest Dissertations & Theses, Thomson Reuters, Bloomberg, Compustat Global, Compustat. Além disso, oferece acesso ao o Dicionário Houaiss e o CAPES WEB TV para a comunidade FGV.

Setor Impressoras Scanner Torres Estações de

trabalho

Térmica Multifuncional Colorida Total

Chefia 1 1

Secretaria 1 1 2 2 2

Aquisição 1 1

Proc. Técnicos 7 7

Referência 6 8 8

Sala Multimídia 6 1 1

Usuários 13 13

Totais 6 1 1 8 0 33 33

Por fim, a Biblioteca Digital da FGV, um dos mais bem sucedidos programas das bibliotecas FGV, tem por objetivo preservar e promover a produção cientifica da Fundação, nacional e internacionalmente. Assim como, atender a recomendação MEC/CAPES de integrar os sistemas de informação de teses e dissertações em meio eletrônico de acesso aberto. A Biblioteca Digital foi


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criada com o objetivo de preservar e promover a produção científica da Fundação, nacional e internacionalmente.

VIII – CONSIDERAÇÕES FINAIS

A CPA da FGV DIREITO RIO considera que a instituição cumpriu no ano de 2013 os todos os níveis de excelência descritos nos indicadores apontados pelo documentos do SINAES/INEP/MEC.

Como caminhos ao desenvolvimento institucional, ao aprimoramento das políticas de gestão e manutenção da excelência do ensino e da pesquisa a CPA sugere:

1. Ampliação do processo de avaliação institucional; 2. Elaboração de regimento CPA.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2014.

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