GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA UNIDADE DE PLANEJAMENTO E NEGÓCIO DA RECEITA

PÚBLICA

RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA – 236

EXERCÍCIO 2014 ANO BASE 2013

Cuiabá março 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado de Mato Grosso

FRANCISCO TARQUÍNIO DALTRO

Vice Governador do Estado de Mato Grosso

MARCEL SOUZA DE CURSI

Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Secretário-Adjunto Executivo do Núcleo Fazendário - SAAF

VALDI SIMÃO DE LIMA

Secretário-Adjunto do Gasto Público – SATE

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário-Adjunto da Receita Pública - SARP

SUMÁRIO

I – APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 4

II – PLANO PLURIANUAL – 2012 a 2015 ................................................................. 5

2.1 Programas 236: Modernização da Administração Tributária ............................. 5

2.1.1 Objetivo do Programa da Receita Pública .......................................................... 5

2.1.2 Indicadores ............................................................................................................. 6

2.1.3 Ações do Programa Gestão da Receita Pública .................................................. 6

2.2 Contexto do Plano de Trabalho Anual 2013 – PTA 2013 ..................................... 7

III – AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO PROGRAMA 236. .............................. 9

3.1 Receita Pública realizada - 2013.............................................................................. 9

3.2 Participação da receita tributária no PIB do Estado .......................................... 13

3.3 Participação da Carga Tributária de Mato Grosso Admi. Tributárias ............ 14

3.4 Eficácia tributária .................................................................................................. 14

3.5 Execução do Programa 236: Modernização da Administração Tributária ...... 16

3.5.1 Ação 4410: Elevação dos Níveis de Cumprimento da Receita Decorrente .... 16

3.5.2 Ação 4411: Melhoria na Qualidade da Relação Jurídico-Tributária ............. 19

3.5.3 Ação 4412: Incremento na Realização e Recuperação Créditos tributários .. 22

3.5.4 Ação 4413: Elevar a Eficácia na Gestão de Risco ............................................. 25

3.4.5 Ação 4414: Gestão Estratégica Resultado Material Efetivo e Excelente ........ 27

I – APRESENTAÇÃO

A formulação e execução das políticas públicas se constituem em

desafio permanente ao Governo do Estado para bem desempenhar seu

papel de garantir o bem comum: ofertando serviços de qualidade que

proporcionem à população saúde, educação, segurança, lazer, trabalho,

entre outros.

Para tanto, faz-se necessário à obtenção de recursos financeiros

provenientes, em sua maioria, de impostos arrecadados junto à sociedade.

O presente Relatório busca demonstrar as atividades executadas

pelos gestores e equipe técnica, integrantes da Secretaria Adjunta da

Receita Pública (SARP), e fornecer, de forma transparente, informações

sintéticas dos resultados alcançados pelas ações (projetos/atividades)

vinculadas ao Programa de Modernização da Administração Tributária

(236) no exercício de 2013.

II – PLANO PLURIANUAL – 2012 a 2015

2.1 Programas 236: Modernização da Administração Tributária

O Programa Modernização da Administração Tributária foi

desdobrado do Objetivo Estratégico do Governo de Mato Grosso

“Melhorar a prestação de serviços públicos”, obedecendo ao seguinte

esquema:

2.1.1 Objetivo do Programa da Receita Pública

O objetivo do Programa Modernização da Administração Tributária (2012-

2015) foi enunciado nos seguintes termos: “Elevar a efetividade na

transformação dos direitos Tributários em receita pública”.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 11

Melhorar a prestação de serviços públicos

PROGRAMA

Modernização da Administração Tributária

públicos

OBJETIVO ESPECÍFICO

Elevar a efetividade na transformação dos

direitos tributários em receita pública

INDICADORES

Percentual de realização da receita

pública em relação à LOA

Percentual de variação da carga

tributária em relação aos níveis

médios das administrações

tributárias

brasileiras

2.1.2 Indicadores

Percentual de realização da receita pública em relação à LOA = 1,

até dez/2015;

Percentual de variação da carga tributária em relação aos níveis

médios das administrações tributárias = 1, até dez/2015.

2.1.3 Ações do Programa Gestão da Receita Pública

PROJETOS/ATIVIDADES DO PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Código Descrição Metas Físicas

4410 Elevação dos Níveis de

Cumprimento Voluntário e

Otimização da Receita

Decorrente.

Elevar em 2% a adimplência voluntária do

tributo, até dez/2015.

4411 Melhoria na Qualidade da

Relação Jurídico-Tributária

Aumentar em 2% a relação entre os valores

ou cotas monetárias exigidas e o potencial

da receita tributária, até dez/2015.

4412 Incremento na Realização e

Recuperação de Dívidas e

Créditos Tributários

Reduzir em 10% a relação entre o estoque

de crédito em conta corrente e inscritos em

dívida ativa e a receita tributária, até

dez/2015.

4413 Elevação da Eficácia na Gestão

de Risco

Reduzir a 5 o número de eventos ocorridos

e não identificados previamente no mapa

de riscos, até dez/2015.

4414 Gestão da Estratégia para o

Resultado Material Efetivo e

Excelente

Obter avaliação positiva em 3 práticas de

gestão em cada critério de excelência, até

dez/2015.

2.2 Contexto do Plano de Trabalho Anual 2013 – PTA 2013

O PTA 2013 (Ações, medidas, tarefas e respectivos indicadores) foi

construído para harmonizar-se com as disposições da Lei do Plano

Plurianual de Investimentos – PPA, da Lei das Diretrizes Orçamentárias –

LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA.

No quadriênio 2012-2015, a área da Receita Pública, com base nos

fatores críticos de sucesso definidos na Política Econômica e Tributária,

formulou e promoveu a execução de medidas voltadas para assegura a

arrecadação da Receita Pública Estadual.

A Política Econômica e Tributária fixada no âmbito da Receita

Pública, por meio da edição da Portaria nº 127/2005, propõe uma nova

forma de gerir para alcançar os resultados projetados e atender às legítimas

necessidades das partes interessadas (clientes/usuários, fornecedores,

servidores, sociedade, etc.) e aos objetivos de Governo.

Para tanto, foi necessário introduzir mudanças nas práticas de gestão,

inclusive, no que diz respeito às fases de planejamento, que anteriormente

estavam direcionadas para a orçamentação.

Atualmente, as práticas adotadas consideram possíveis cenários de

atuação e estão articuladas em torno de diretrizes que abrangem estratégias

e políticas desenhadas para atendimento às partes interessadas e busca de

melhoria contínua do desempenho das ações públicas.

O acompanhamento e controle dos indicadores do programa são

efetuados em reuniões sistemáticas realizadas mensalmente.

A medição é feita por meio do Sistema de Gestão e Acompanhamento

da Execução – SIGPEX, que possibilita o monitoramento dos progressos

efetuados na execução do planejado através do seu conjunto de

indicadores: financeiros, clientes, processos internos, aprendizagem

contínua e responsabilidade social.

III – AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NO ANO BASE 2012 DO

PROGRAMA 236: MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

3.1 Receita Pública realizada - 2013

A Receita Pública, em 2013, atingiu o valor de R$ 15,86 bilhões

(bruto), valor este 1,7 % superior àquele previsto na LOA, que era de R$

15,60 bilhões.

O resultado alcançado deve-se ao bom comportamento das receitas

correntes e tributárias que superaram as projeções em 9,8% e 16,8%,

respectivamente. A receita pública teve um crescimento nominal de 9,61%

quando comparado com o valor arrecadado em 2012 (R$ 14,47 bilhões).

As receitas de capital apresentaram um resultado inferior em relação

ao estimado na LOA para o período. Estava prevista uma receita de R$

2,568 bilhões, realizando-se apenas R$ 1,453 bilhões, ou seja 56,57% do

previsto. Salientamos que este comportamento pode ser explicado pelo fato

de existirem Operações de Crédito em andamento, principal componente de

receita deste grupo, que serão liberadas no exercício de 2014.

O gráfico abaixo mostra o comportamento dessa receita nos

últimos anos:

Já o grupo “receitas correntes” superou o valor previsto na LOA em

R$ 1,18 Bilhões, representando um aumento de 9,81% em relação ao

orçado inicialmente.

A receita tributária em 2013 atingiu o valor de R$ 7,57 bilhões,

superando em 16,8% (R$ 1,09 bilhões) o valor previsto na LOA. Quando

comparado o valor realizado em 2013 com o resultado obtido em 2012,

verifica-se um crescimento em termos nominais 15,13%, implicando em

incremento de arrecadação da ordem de R$ 995,23 milhões de reais.

Este desempenho decorreu, principalmente, pelo aperfeiçoamento dos

mecanismos eletrônicos de detecção e exigência de créditos tributários, da

difusão do risco fiscal pela intensificação da presença do Fisco junto aos

contribuintes, e da redução do tempo decorrido entre a ocorrência da

inconsistência ou irregularidade e sua detecção e sanção.

Outros aspectos relevantes que contribuíram para o desempenho

acima apontado foram: aumento dos cruzamentos de dados para

lançamento do tributo; ampliação da cobrança dos créditos tributários e

aumento do volume de mercadorias fiscalizadas no trânsito, dentre outros.

Cumpre mencionar que o crescimento estimado da economia mato-

grossense, na ordem de 9,4%, também contribuiu para o resultado, situação

essa que gera fator de arrasto para a arrecadação do ICMS, porém o

impacto desse crescimento foi reduzido pelo aumento da participação dos

produtos destinados à exportação na composição do PIB.

O gráfico abaixo mostra que a matriz econômica de Mato Grosso está

cada vez mais voltada para o mercado externo, fazendo com que as bases

tributárias exploradas pelo Estado cresçam em proporção inferior à da

economia.

3.2 Participação da receita tributária no PIB do Estado

No quadriênio 2010 a 2013, a proporção da receita tributária no

Produto Interno Estadual ficou praticamente estável, apresentando leve

declínio no ano de 2011, o que pode ser explicado por situações pontuais e

pela possibilidade de se ter incorrido em algum pequeno erro na projeção

do PIB, o qual ainda não foi calculado em definitivo pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No gráfico a seguir é demonstrado o comportamento da carga ao longo

do quadriênio, lembrando que a carga de 2008 (linha de base para o PPA

2008/2011) foi ajustada para 8,86% em função da mudança de metodologia

do IBGE para cálculo do PIB, o que gerou a necessidade de recalcular toda

a série.

* Os PIB 2012 e 2013 foram estimados considerando variações médias do PIB nos últimos 02 anos1.

3.3 Participação da Carga Tributária de Mato Grosso em Comparação

com os Níveis Médios das Demais Administrações Tributárias

Quando da elaboração do PPA para o quadriênio 2012 a 2015, o Fisco

mato-grossense fixou como meta, manter a sua carga tributária nos níveis

médios das demais administrações tributárias brasileiras.

No ano 2013, a carga média tributária de Mato Grosso teve uma

redução de aproximadamente 0,5%, passando de 8,5% para 8,1%, enquanto

a carga média tributária dos estados brasileiros não sofreu alteração,

permanecendo em 8,8%. Observa-se que houve redução da carga tributária

de Mato Grosso, permanecendo abaixo da média dos demais estados

brasileiros.

3.4 Eficácia tributária

A eficácia tributária do ICMS é a relação entre a receita efetiva e o

potencial, ou seja, representa o percentual que o Estado arrecada daquilo

que poderia arrecadar em uma situação ideal, que não comportasse nenhum

nível de inadimplência, nenhuma restrição de ordem judicial para

exploração da base de tributação, e ainda nenhum tipo de fraude ou

sonegação. O ICMS potencial é o montante teórico de arrecadação

dimensionado num ambiente sem qualquer desvio tributário.

Nota-se que, no quadriênio 2010 a 2013, tivemos pequenas flutuações

na eficácia tributária. Em 2013 a eficácia tributária atingiu 83,93%,

conforme demonstrado no gráfico abaixo:

3.5 Execução do Programa 236: Modernização da Administração

Tributária

O percentual de execução do conjunto de tarefas vinculadas às

diversas Ações do Programa de “Modernização da Administração

Tributária – 236” atingiu 28,82% ao final de 2013, conforme demonstrado

no gráfico a seguir:

3.5.1 Ação 4410: Elevação dos Níveis de Cumprimento Voluntário e

Otimização da Receita Decorrente

A ação foi concebida para aumentar o nível de cumprimento

voluntário da realização da receita, sem que haja necessidade de medidas

constritivas do fisco junto ao contribuinte. O conjunto de medidas e

tarefas dessa ação atingiu um desempenho de 21,83, conforme

demonstrado no gráfico abaixo:

Para viabilizar o alcance do objetivo proposto neste projeto serão

disponibilizados no decorrer da execução do PTA, por meio eletrônico,

serviços e produtos de qualidade, interativos e de fácil acesso aos

contribuintes, como também, serviços de assistência, assessoria e

consultoria para o correto cumprimento da obrigação tributária. No que diz

respeito às ações de assistência e assessoramento aos contribuintes,

algumas unidades fazendárias já estão implementando o processo de

otimização do atendimento resolutivo, que visa solucionar/atender em no

máximo 5 (cinco) dias os processos relacionados aos maiores

demandadores de serviços do município.

O atendimento resolutivo, juntamente com as ações de informar aos

contribuintes suas pendências junto à SEFAZ, visa oportunizar aos mesmos

o cumprimento voluntário de suas obrigações, e evitar a imposição de

penalidades e restrições fiscais.

Podem ser destacados os seguintes resultados alcançados no ano de

2013:

a) disponibilização, por meio eletrônico, de serviços e produtos de

qualidade, interativos e de fácil acesso aos contribuintes;

b) recepção de toda e qualquer demanda feita junto à Secretaria

Adjunta da Receita Pública por meio eletrônico, eliminando a

necessidade do contribuinte se deslocar até uma agência fazendária,

propiciando-lhe o acompanhamento, via internet, do andamento de

seu processo. Em 2013 foram recepcionadas eletronicamente, via

e-process, cerca 291.151 demandas/solicitações do contribuinte ou

cidadão;

c) implantação do processo de assistência e consultoria ao

contribuinte, junto às principais agências fazendárias da capital e do

interior, de forma a auxiliá-lo no cumprimento da obrigação

tributária, evitando que cometa erros e/ou omissões que possam

gerar multas ou penalidades no futuro;

d) em fase de conclusão a redação do novo Regulamento do ICMS,

buscando aperfeiçoar a consolidação dos dispositivos e facilitar a

consulta e o entendimento dos comandos;

e) implementanção do processo de otimização de atendimento

resolutivo, junto a algumas unidades fazendárias, que visa

solucionar/atender em no máximo 5 (cinco) dias os processos

relacionados aos maiores demandadores de serviços do município;

f) Envio aos endereços eletrônicos de contadores e contribuintes

qualquer novo ato normativo com potencial de afetar a atividade de

do segmento econômico ao qual pertence;

g) adimplência voluntária de 57% do total de créditos tributários

lançados na Conta Corrente Fiscal da Receita Pública;

h) ampliação e diversificação dos canais de comunicação, através da

disponibilização de vídeos orientativos e do plantão fiscal itinerante

ao contribuinte e ao cidadão.

3.5.2 Ação 4411: Melhoria na Qualidade da Relação Jurídico-

Tributária

Esta ação foi desenhada com o objetivo de identificar, quantificar,

lançar, preferencialmente de forma eletrônica, os créditos tributários

válidos e líquidos a serem exigidos junto aos sujeitos passivo, mediante o

tratamento eletrônico, em larga escala, dos dados disponíveis nas bases

fazendárias. No decorrer do exercício esta ação alcançou um desempenho

de 33,93%, conforme demonstrado no gráfico abaixo:

No ano de 2013, foi dada prioridade à execução de iniciativas voltadas

para eliminar erros na emissão de exigências aos contribuintes. A redução

de erros no lançamento é de suma importância, já que diminui o número de

processos de revisão do lançamento e contribui para reduzir custos

operacionais e as reclamações por parte dos contribuintes.

O esforço da Secretaria de Fazenda na obtenção dos dados necessários

para definir a prestação obrigacional em moeda a ser resgatada junto aos

sujeitos passivos para assegurar a entrega de rendas monetárias ao Estado

trouxe os seguintes resultados:

a) aumento na autorização de notas fiscais eletrônicas, que no final de

2013 já alcançava a quantidade de 49,4 milhões de notas, com um

crescimento de 8% em relação ao ano de 2012;

b) ampliação da manipulação eletrônica dos dados disponíveis no

ambiente fazendário para detecção de omissões no cumprimento de

obrigações acessórias pelos contribuintes, com a emissão de

741.657 comunicações, notificações e intimações para saneamento

de erros ou inconsistências em dados e informações;

c) controle de cerca de 80% do ICMS arrecadado no Estado mediante

a emissão de notas fiscais eletrônicas;

d) ampliação em 17,62% de contribuintes obrigados a utilizar a nota

fiscal eletrônica em 2013, totalizando 60.818 contribuintes

obrigados no Estado de Mato Grosso;

e) recepcionadas 597.351 Escrituração Fiscal Digital (EFD) dos

143.255 contribuintes obrigados, resultando em aumento de 22%

superior àquele alcançado em 2012;

f) ajustes nos sistemas eletrônicos fazendários para permitir maior

qualidade nos lançamentos de ofício, evitando erros geradores de

impugnações e reclamações. Os ajustes realizados possibilitaram a

redução do custo de realização da verificação fiscal/auditoria

eletrônica (22%) e o percentual de erros (2,96%) na constituição do

crédito decorrente dessas verificações;

g) credenciados 5.493 contribuintes internos para emissão de

Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e), responsáveis por

80% das cargas com transporte iniciado em território mato-

grossense, sendo emitidos cerca de 6,47 milhões de CT-E em 2013.

3.5.3 Ação 4412: Incremento na Realização e Recuperação de Dívidas e

Créditos tributários

Esta ação objetiva a transformação de valores líquidos e certos em

renda monetária, inclusive de natureza não tributária, bem como a

transformação de direitos negados e/ou fraudados pela esfera privada em

créditos tributários (dívidas) para a esfera pública.

Busca fundamentalmente reduzir ao mínimo o hiato existente entre o

potencial de exploração da base tributária e a arrecadação efetivamente

realizada, mediante a instituição de processos de identificação e exigência

da renda fraudada, devido à omissão ou dissimulação, causada por

comportamento doloso ou proibido, que dificulta a sua conversão em

moeda, como também de um processo estruturado de cobrança para reduzir

a inadimplência. O desempenho das tarefas relacionadas a esta ação

(22,36%) está demonstrado no gráfico a seguir:

a) incremento nos procedimentos de cobrança dos devedores com

débitos inscritos na conta corrente fiscal, sendo emitidas cerca de

840,4 mil notificações de cobrança aos contribuintes com débitos na

Conta Corrente Fiscal (CCF). Esse esforço gerou a recuperação de

R$ 133,8 milhões de reais aos cofres públicos;

b) detecção eletrônica de inconsistências ou irregularidades no

cumprimento de obrigação tributária, com a emissão de mais de 1,5

milhões de notificações aos contribuintes ou responsáveis tributários,

gerando acréscimo de 25% no número de notificações realizadas no

ano de 2012, totalizando um valor superior a 1,39 milhões de reais;

-

400.000

800.000

1.200.000

1.600.000

2.000.000

43

.80

4 4

06

.24

0

54

4.7

44

59

0.7

30

74

0.5

19

94

3.3

09

1.0

32

.99

0

1.1

27

.31

2

1.2

66

.92

7

1.3

81

.36

5

1.4

82

.81

6

1.5

95

.31

1 Quantidade Acumulada Lançada no SNE

Fonte: UISN

c) realização de 1.914 ações mensais (22.973/ano) de conferência

cargas no trânsito de mercadorias e serviços;

d) realização de 62.362 ações fiscais mensais (748.348/ano) de

verificação de documentos fiscais no trânsito de mercadorias e

serviços;

e) constituição de 249 milhões de créditos tributários decorrentes de

ações fiscais no trânsito;

f) fiscalização da conformidade do conteúdo físico com a

documentação fiscal de 416.592 volumes transportados sob o

regime de EDI Fiscal, com a formalização de crédito tributário da

ordem de 230,28 milhões de reais;

g) criado procedimento prévio, permitindo ao contribuinte fiscalizado

comprovar a regularidade de suas operações ou prestações perante o

Fisco, providência essa que tem gerado redução significativa nos

erros de formalização do crédito tributário resultante de verificação

fiscal eletrônica (prerrogativa do saneamento espontâneo).

3.5.4 Ação 4413: Elevar a Eficácia na Gestão de Risco

Criada para demonstrar que o Fisco tem mecanismos para detectar,

minimizar ou eliminar comportamentos, fatos, indícios e acontecimentos

que possam gerar perdas, deterioração ou dano da renda ou da base

tributária, bem como para analisar e sancionar condutas anômalas que

conduzam à evasão de receita e possam causar prejuízos ao alcance dos

objetivos organizacionais.

O percentual de execução do conjunto das tarefas vinculadas a esta

Ação alcançou 21,92%, conforme se observa no gráfico a seguir:

Principais resultados alcançados em 2013:

a) identificação dos contribuintes que oferecem risco à realização da

receita, mediante utilização de parâmetros objetivos e submissão de

sujeitos passivos a regime cautelar para garantir a realização da

receita decorrente de suas operações e prestações;

b) definição dos indicadores da malha de trânsito, em fase de

implementação, que possibilitará mensurar o risco fiscal por

contribuinte, bem como a eleição de alvos na fiscalização de

mercadorias e bens em trânsito no território mato-grossense;

c) melhoria no processo de fiscalização, mediante escolha de alvos de

fiscalização, considerando dados objetivos extraídos do conjunto de

dados disponíveis no ambiente fazendário e de indicadores que

permitem inferir o desvio do comportamento do contribuinte em

menor tempo, evitando o acúmulo de passivos de difícil

recebimento;

d) acompanhamento mensal das variações do pagamento de ICMS

pelos contribuintes inscritos no cadastro, com a determinação de

ações imediatas para identificar e eliminar as causas que levaram à

redução da arrecadação pelo sujeito passivo;

e) produção de boletim mensal, elencando as iniciativas legislativas em

tramitação no CONFAZ e no Congresso Nacional que podem causar

impactos ao Estado, inclusive com a quantificação dos valores

envolvidos, com a respectiva distribuição às autoridades que tenham

interesse direto no assunto e aos componentes da representação

política mato-grossense em âmbito nacional.

3.4.5 Ação 4414: Gestão Estratégica para o Resultado Material Efetivo

e Excelente

Esta ação busca alcançar maior efetividade na forma de gerir a Receita

Pública, mediante inovação, melhoria e alinhamento de seus processos em

torno das diretrizes organizacionais da Receita Pública com vistas à criação

de valor público almejado (politicamente validado) e a transformação

social desejada, observando-se as regras de um Estado Democrático de

Direito.

O resultado alcançado através do conjunto de tarefas relacionadas a

esta ação alcançou 32,09% no exercício 2013, conforme gráfico a seguir:

Contempla ações que visam o desenvolvimento de habilidades e

conhecimentos necessários a formulação e execução do negócio, a

implantação de sistema de informação para suportar as decisões com base

fática, em todos os níveis da Receita Pública, a identificação e

superação/minimização dos de fatores críticos, condições ou variáveis que,

caso não sejam devidamente gerenciadas, podem causar um impacto

significativo na consecução dos objetivos da Política Econômica e

Tributária, dentre outras.

Os principais resultados alcançados nesta Ação no decorrer de 2012

foram:

f) realização de 10 reuniões do Comitê Setorial da Receita no decorrer

do ano de 2013, colegiado responsável pela avaliação global dos

resultados alcançados pela Receita Pública e por gerir riscos que

possam afetar a realização da receita e a imagem organizacional, que

resultou em deliberações de alterações no plano de trabalho e na

condução do negócio, com o objetivo de assegurar alinhamento da

atuação e a efetividade de esforços no alcance dos objetivos

organizacionais;

g) redução de mais de 20% o custo médio da verificação fiscal/auditoria

eletrônicas e o percentual de erros na constituição do crédito

decorrente dessas verificações;

h) realização de 29 cursos/capacitações, assegurando o preenchimento

de 81% das vagas disponibilizadas;

i) disponibilização de dados através da ferramenta eletrônica e-report

para gerar e disponibilizar dados necessários para a tomada de

decisão, reduzindo o tempo despendido no tratamento de dados e

tempo de decisão.