RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA GESTÃO DA … · I – Apresentação ... (oito) sistemas da...
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA UNIDADE DE PLANEJAMENTO E NEGÓCIO DA RECEITA PÚBLICA RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA GESTÃO DA RECEITA PÚBLICA – 236 EXERCÍCIO 2012 ANO BASE 2011 Cuiabá Janeiro 2012
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA UNIDADE DE PLANEJAMENTO E NEGÓCIO DA RECEITA
PÚBLICA
RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA GESTÃO DA RECEITA PÚBLICA – 236
EXERCÍCIO 2012 ANO BASE 2011
Cuiabá Janeiro 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado de Mato Grosso
FRANCISCO TARQUÍNIO DALTRO
Vice Governador do Estado de Mato Grosso
EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso
BENEDITO NERY GUARIM STROBEL
Secretario Executivo do Núcleo Jurídico Fazendário - SEJUF
AVANETH ALMEIDA DAS NEVES
Secretário Adjunto do Gasto Público – SAGP
MARCEL SOUZA DE CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública - SARP 03
SUMÁRIO
I – Apresentação ................................................................................................04
II – O Plano Plurianual 2008-2011...................................................................05
2.1. Programa 236: Gestão da Receita Pública ....................................................05
2.1.1. Objetivo do Programa Gestão da Receita Pública..................................... 06
2.1.2. Indicadores do Programa Gestão Receita Pública..................................... 06
2.1.3. Ações do Programa Gestão da Receita Pública ........................................06
2.2. Contexto do Plano de Trabalho Anual 2011 – PTA 2011........................... 07
III – Avaliação dos resultados do Programa Gestão da Receita Pública.... 09
3.1. Receita Pública realizada............................................................................. 09
3.2. Difusão do risco fiscal.................................................................................. 12
3.3. Participação da receita tributária no PIB do Estado..................................... 13
3.4. Eficácia tributária.......................................................................................... 14
3.5. Execução do Programa 236: Gestão da Receita Pública...............................15
3.5.1 Ação 3718: Realização de Ativos...............................................................16
3.5.2 Ação 3720: Lançamento eletrônico do tributo.......................................... 17
3.5.3 Ação 3719: Controle da obrigação tributária.............................................18
3.5.4 Ação 3725: Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização do cumprimento
da obrigação tributária ...............................................................................20
3.5.5 Ação 3723: Aperfeiçoamento da gestão da receita pública........................22
3.5.6 Ação 3721: Aumento da percepção do risco fiscal por parte do
contribuinte................................................................................................. 23
3.5.7 Ação 3722: Simplificação do processo de cumprimento da obrigação
tributária....................................................................................................25
3.5.8 Ação 3727: Aperfeiçoamento do processo de gestão e análise da
informação de interesse fiscal................................................................... 26
3.5.9 Ação 3726: Superação dos fatores críticos ao sucesso da Política
Tributária.................................................................................................. 27
3.6. PROFISCO: Programa de Desenvolvimento da Administração
Fazendária................................................................................................. 28
3.7. PMAE: Programa para Modernização da Administração das Receitas e da
Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações
Estaduais.................................................................................................. 29
I – APRESENTAÇÃO
A formulação e execução das políticas públicas se constituem em
desafio permanente ao Governo do Estado para bem desempenhar seu
papel de garantir o bem comum: ofertando serviços de qualidade que
proporcionem à população saúde, educação, segurança, lazer, trabalho,
entre outros.
Para tanto, faz-se necessário à obtenção de recursos financeiros
provenientes, em sua maioria, de impostos arrecadados junto à sociedade.
O presente Relatório busca demonstrar as atividades executadas
pelos gestores e equipe técnica, integrantes da Secretaria Adjunta da
Receita Pública (SARP), e fornecer, de forma transparente, informações
sintéticas dos resultados alcançados pelas ações (projetos/atividades)
vinculadas ao Programa de Gestão de Receita Pública (236) no exercício de
2011.
II – PLANO PLURIANUAL – 2008 a 2011
2.1 Programa 236: Gestão da Receita Pública
O Programa Gestão da Receita Pública foi desdobrado do Objetivo
Estratégico do Governo de Mato Grosso “Democratização e aumento da
eficiência da gestão pública do Estado e dos Municípios e da excelência
dos serviços públicos prestados à sociedade, com base na melhoria da
estrutura do Estado e controle sistemático dos recursos
governamentais”, obedecendo ao seguinte esquema:
*1
1 1 O percentual de participação da receita tributária no PIB estadual relativo ao ano de 2008 foi revisto
para 8,86% em função de mudança na metodologia utilizada pelo IBGE para cálculo do PIB.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 10
Democratização e aumento da eficiência da gestão pública do Estado e dos municípios e da excelência dos serviços públicos prestados à sociedade, com base na melhoria da estrutura do Estado e controle sistemático dos recursos
governamentais.
ESTRATÉGIA 2
Implantação de modelo de gestão apoiado na definição, consecução e avaliação de metas e
indicadores.
PROGRAMA
Receita de Gestão da Pública - 236
Índice de realização da receita pública total projetada = 1, até dez/2011
Índice de contribuintes alcançados por alguma ação
fiscal = 60%, até dez/2011
Percentual de participação da carga tributária no PIB do Estado = 12,4%, até dez de 2011
2.1.1 Objetivo do Programa da Receita Pública
O objetivo do Programa da Receita Pública (2008-2011) foi enunciado
nos seguintes termos: “Garantir a realização receita pública necessária
ao financiamento das políticas públicas”.
2.1.2 Indicadores
Índice de realização da receita pública total projetada = 1, até
dez/2011;
Índice de contribuintes alcançados por alguma ação fiscal = 60%, até
dez/2011;
Percentual de participação da carga tributária no PIB do Estado =
12.4%2, até dez/2011.
2.1.3 Ações do Programa Gestão da Receita Pública
PROJETOS/ATIVIDADES DO PROGRAMA DA RECEITA PÚBLICA
Código Descrição Metas Físicas
3718 Realização de Ativos Reduzir, até 2011, em 10% a relação existente entre
o estoque dos recebíveis tributários e a receita
tributária anual.
3719 Controle da Obrigação Tributária Controlar, até 2011, 80% das operações e
prestações de interesse tributário, através de
mecanismos eletrônicos para aferir o cumprimento
da obrigação tributária pelo contribuinte
3720 Lançamento eletrônico do tributo Efetuar por meio eletrônico, até o final de 2011, o
lançamento de 50% da receita tributária estadual
3721 Aumento da Percepção do Risco Fiscal
por Parte do Contribuinte
Alcançar, até 2011, 60% dos contribuintes com
pelo menos um tipo de fiscalização, presencial ou
eletrônica
3722 Simplificação do Processo de
Cumprimento da Obrigação Tributária
Disponibilizar, até 2011, 80% dos produtos e
serviços por meio eletrônico ao contribuinte/usuário
3723 Aperfeiçoamento da Gestão da Receita
Pública
Redesenhar, até 2011, os processos de trabalho de 8
(oito) sistemas da receita pública, visando atender
às demandas legítimas das partes interessadas
3725 Aperfeiçoamento do Sistema de
Fiscalização do Cumprimento da
Obrigação Tributária
Ampliar, até 2011, em 50% a produtividade do
sistema de fiscalização
3726 Superação dos Fatores Críticos ao
Sucesso da Política Tributária
Implementar, até 2011, ações destinadas a superar
80% dos fatores críticos de sucesso à consecução da
Política Econômica e Tributária
3727 Aperfeiçoamento do Processo de Gestão
e Análise da Informação de Interesse
Fiscal
Elaborar, bimestralmente, a partir de junho de 2008,
relatório consolidado com as explicações das
variações de parcela correspondente à pelo menos
80% da receita pública estadual
2 Valor recalculado em função da alteração da metodologia de cálculo do PIB pelo IBGE.
2.2 Contexto do Plano de Trabalho Anual 2011 – PTA 2011
O PTA 2011 (Ações, medidas, tarefas e respectivos indicadores) foi
construído para harmonizar-se com as disposições da Lei do Plano
Plurianual de Investimentos – PPA, da Lei das Diretrizes Orçamentárias –
LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA.
No quadriênio 2008-2011, a área da Receita Pública, com base nos
fatores críticos de sucesso definidos na Política Econômica e Tributária,
formulou e promoveu a execução de medidas voltadas para assegura a
arrecadação da Receita Pública Estadual.
A Política Econômica e Tributária fixada no âmbito da Receita
Pública, por meio da edição da Portaria nº 127/2005, propõe uma nova
forma de gerir para alcançar os resultados projetados e atender às legítimas
necessidades das partes interessadas (clientes/usuários, fornecedores,
servidores, sociedade, etc.) e aos objetivos de Governo.
Para tanto, foi necessário introduzir mudanças nas práticas de gestão,
inclusive, no que diz respeito às fases de planejamento, que anteriormente
estavam direcionadas para a orçamentação.
Atualmente, as práticas adotadas consideram possíveis cenários de
atuação e estão articuladas em torno de diretrizes que abrangem estratégias
e políticas desenhadas para atendimento às partes interessadas e busca de
melhoria contínua do desempenho das ações públicas.
Neste contexto de significativas reformulações no processo da área da
receita pública descrito acima, foi possível alcançar a maior parte das metas
propostas do programa no ano de 2011.
O acompanhamento e controle dos indicadores do programa são
efetuados em reuniões sistemáticas realizadas mensalmente.
A medição é feita por meio do Sistema de Gestão e Acompanhamento
da Execução – SIGPEX, que possibilita o monitoramento dos progressos
efetuados na execução do planejado através do seu conjunto de
indicadores: financeiros, clientes, processos internos, aprendizagem
contínua e responsabilidade social.
III – AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NO ANO BASE 2011 DO
PROGRAMA 236: GESTÃO DA RECEITA PÚBLICA.
3.1 Receita Pública realizada
A Receita Pública, em 2011, atingiu o valor de R$ 11.741 milhões,
valor este 5,2% inferior àquele previsto na LOA, que era de R$ 12.383
milhões.
G
O desempenho, aquém do previsto, é explicado pela frustração de 3%
da previsão da receita tributária, 0,9% de outras receitas correntes, e 68%
em receitas de capital.
As receitas de capital, em 2011, tiveram desempenho inferior ao
previsto pela frustração dos aportes da ordem de R$ 558 milhões, o que
representou uma redução de 57,4% em relação às receitas obtidas em 2010.
O gráfico a seguir mostra o comportamento dessa receita nos últimos anos:
Já as outras receitas correntes tiveram frustração da ordem de R$ 47
milhões. Contudo, comparadas com o ano de 2010, tiveram um incremento
da ordem de 9,9%.
Ainda que a Receita Tributária não tenha alcançado o valor previsto
na LOA/2011, quando se compara o valor realizado em 2011 com o
resultado obtido em 2010, verifica-se um crescimento, em termos
nominais, de 10,7%, implicando incremento de arrecadação da ordem de
R$ 556 milhões de reais.
Este desempenho decorreu, principalmente, pelo aperfeiçoamento dos
mecanismos eletrônicos de detecção e exigência de créditos tributários, da
difusão do risco fiscal pela intensificação da presença junto aos
contribuintes, e da redução do tempo decorrido entre a ocorrência da
inconsistência ou irregularidade e sua detecção e sanção.
Cumpre mencionar que o crescimento da economia mato-grossense
também contribuiu para o resultado, mas o impacto desse crescimento foi
reduzido pelo aumento da participação dos produtos destinados à
exportação na composição do PIB.
O gráfico abaixo mostra que a matriz econômica de Mato Grosso está
cada vez mais voltada para o mercado externo, fazendo com que as bases
tributárias exploradas pelo Estado cresçam em proporção inferior à da
economia.
A produção destinada à exportação, quando comparamos 2011 com
2010, cresceu em níveis superiores à produção destinada ao mercado
interno, fazendo com que a base tributável (PIB – Exportação) crescesse
4,98%, algo bastante inferior ao crescimento global de 10,7%3 estimado
para a economia de Mato Grosso, situação essa que gera fator de arrasto
para a arrecadação do ICMS.
3 Os PIB 2010 e 2011 foram estimados considerando variações médias do PIB nos últimos 02 anos.
3.2 Difusão do risco fiscal
Quando da elaboração do PPA para o quadriênio 2008 a 2011, o Fisco
mato-grossense, seguindo padrões reconhecidos internacionalmente, fixou
como meta alcançar pelo menos 60% dos contribuintes ativos no cadastro,
com pelo menos uma ação proativa de exigência de cumprimento ou
saneamento de obrigação principal ou acessória.
Ao final do ano de 2011, no acumulado desde 2008, foi computado
que 71% dos contribuintes ativos no cadastro já haviam sofrido algum tipo
de ação fiscal, percentual este 17% superior àquele alcançado em 2010.
Essa iniciativa eleva a percepção da presença fiscal junto aos
diferentes contribuintes, resultando no incremento do recolhimento
espontâneo do tributo e redução dos níveis de sonegação.
Só em 2011 foram notificados, para que adotassem algum tipo de
providência, um total 147.728 sujeitos passivos, o que corresponde a 63%
do total de 233.783 contribuintes ativos ou suspensos no cadastro
fazendário.
3.3 Participação da receita tributária no PIB do Estado
No quadriênio 2008 a 2011, a proporção da receita tributária no
Produto Interno Estadual ficou praticamente estável, apresentando leve
declínio no ano de 2011, o que pode ser explicado por situações pontuais e
pela possibilidade de se ter incorrido em algum pequeno erro na projeção
do PIB, o qual ainda não foi calculado em definitivo pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.
No gráfico a seguir é demonstrado o comportamento da carga ao longo do
quadriênio, lembrando que a carga de 2008 (linha de base para o PPA
2008/2011) foi ajustada para 8,86% em função da mudança de metodologia
do IBGE para cálculo do PIB, o que gerou a necessidade de recalcular toda
a série.
* Dados sujeitos a retificação com a publicação do PIB oficial do Estado pelo IBGE.
8,10%
8,20%
8,30%
8,40%
8,50%
8,60%
8,70%
8,80%
8,90%
2008 2009 2010 2011
CARGA TRIBUTÁRIA 8,86% 8,41% 8,56% 8,56%
PER
CEN
TUA
L
CARGA TRIBUTÁRIA - MATO GROSSO
3.4 Eficácia tributária
A eficácia tributária do ICMS é a relação entre a receita efetiva e o
potencial, ou seja, representa o percentual que o Estado arrecada daquilo
que poderia arrecadar em uma situação ideal, que não comportasse nenhum
nível de inadimplência, nenhuma restrição de ordem judicial para
exploração da base de tributação, e ainda nenhum tipo de fraude ou
sonegação.
O gráfico abaixo mostra o comportamento da eficácia:
Nota-se que, no quadriênio 2008 a 2011, houve uma paulatina
melhoria na eficácia tributária, o que explica a manutenção da carga
tributária em um contesto em que há corrosão da base tributária do ICMS
pela crescente participação dos produtos ou mercadorias destinados à
exportação (isentas do ICMS) na formação do PIB estadual.
87,90% 89,33%82,26%
89,02%
10,00%
30,00%
50,00%
70,00%
90,00%
110,00%
2008 2009 2010 2011
Eficácia Tributária 2008-2011
3.5 Execução do Programa 236: Gestão da Receita Pública
O percentual de execução do conjunto de tarefas vinculadas às
diversas Ações do Programa de Gestão da Receita Pública atingiu 84,41%
ao final de 2011, conforme demonstrado no gráfico a seguir:
3.5.1 Ação 3718: Realização de ativos
Concebida para melhorar a capacidade da Administração Tributária
em transformar os direitos tributários em moeda disponível o desempenho
das tarefas relacionadas à Ação é demonstrado no gráfico da página
seguinte:
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 79,31 84,41
PREVISTO 100
PER
CEN
TUA
L
PROGRAMA 236 - GESTÃO DA RECEITA PÚBLICAPERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DAS TAREFAS
Podem ser destacados os seguintes resultados alcançados no ano de
2011:
a) Incremento nos procedimentos de cobrança dos devedores com
débitos inscritos na conta corrente fiscal: emissão de mais de 380.785
avisos de cobrança (elevação de 171% em relação à 2010). Esse esforço
gerou a recuperação de R$ 361,4 milhões de reais para os cofres públicos;
b) Fiscalização física do conteúdo da carga de 20.581 veículos em
trânsito pelas rodovias do Estado, com formalização de crédito tributário da
ordem de R$ 162,7 milhões de reais;
c) Fiscalização da conformidade do conteúdo físico com a
documentação fiscal em 469.304 volumes transportados no regime do EDI
Fiscal, com formalização de crédito tributário da ordem de R$ 125 milhões
de reais.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 70,22 79,2
PREVISTO 100
PER
CEN
TUA
L
AÇÃO 3718 - REALIZAÇÃO DE ATIVOSPERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DA TAREFAS
3.5.2 Ação 3720: Lançamento eletrônico do tributo
Desenhada com o objetivo de identificar, quantificar os créditos
tributários omitidos pelo sujeito passivo e efetuar a exigência do tributo
junto a quem de direito, mediante o tratamento eletrônico, em larga escala,
dos dados disponíveis. As tarefas vinculadas à Ação 3720 tiveram o
seguinte desempenho:
*Dados sujeitos a ajustes em função de ainda existirem tarefas a serem aferidas no SIGPEX.
Os principais resultados alcançados no ano de 2011 foram:
a) detecção, de forma eletrônica, e a notificação de mais de 780.000
inconsistências ou irregularidades no cumprimento de obrigação tributária
por parte de contribuinte ou responsável tributário;
b) mais de 283.501 notificações para exigência de crédito tributário,
totalizando valor superior a 1.073 milhões de reais;
c) aumento de 6 vezes no número de notificações realizadas em
comparação com o ano de 2010, quando foram emitidas 46.581
notificações exigindo crédito tributário.
0
20
40
60
80
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 58,8 73,09
PREVISTO 100
PER
CEN
TUA
L
AÇÃO 3720 - LANÇAMENTO ELETRÔNICO DO TRIBUTOPERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DAS TAREFAS
3.5.3 Ação 3719: Controle da obrigação tributária
Desenhada para criar as condições necessárias para a identificação e
correção do descumprimento da obrigação tributária no menor tempo
possível, preferencialmente de forma eletrônica, o conjunto de tarefas
vinculadas a essa Ação teve o seguinte desempenho:
* Dados sujeitos ajustes em função de ainda existirem tarefas a serem aferidas no SIGPEX.
Os principais resultados alcançados em 2011foram:
a) Identificação dos contribuintes que oferecem risco à realização da
receita, mediante utilização de parâmetros objetivos, e submissão de 1.524
sujeitos passivos a regime cautelar para garantir a realização da receita
decorrente de suas operações e prestações;
b) Ampliação da manipulação eletrônica dos dados disponíveis no
ambiente fazendário para detecção de omissões no cumprimento de
obrigações acessórias pelos contribuintes, com a emissão de 107.061
0
10
20
30
40
50
60
70
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90
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 60,8 72,32
PREVISTO 100
PER
CEN
TUA
L
AÇÃO 3719 - CONTROLE DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAPERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DAS TAREFAS
comunicações, notificações e intimações para saneamento de erros ou
inconsistências em dados e informações;
c) Aumento na autorização de notas fiscais eletrônicas que no final de
2011 já alcançava a quantidade de 39,2 milhões de notas; com um
crescimento de 22,8% em relação ao ano de 2010;
d) ampliação da quantidade de contribuintes obrigada a utilizar a nota
fiscal eletrônica em 12.742 contribuintes, totalizando 47.284 contribuintes
obrigados no Estado de Mato Grosso;
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
35.000.000
40.000.000
2008 2009 2010 2011
NFE emitidas 7.014.289 19.639.097 31.906.044 39.198.194
Qau
nti
dad
e N
F-e
em
itid
as
Quantidade de NF eletrônicas emitidas
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
2008 2009 2010 2011
Contribuintes 14.015 24.128 34.542 47.284
Qu
anti
dad
e d
e O
bri
gad
os
Quantidade de contribuintes obrigados a emitir NF-e
e) Controle de cerca de 80% do ICMS arrecadado no Estado mediante
a emissão de notas fiscais eletrônicas;
d) Aumento expressivo na quantidade de Escrituração Fiscal Digital-
EFD recebida dos contribuintes. No ano de 2011, foram recebidas 212.326
EFD, resultado este 84% superior àquele alcançado em 2010.
O esforço da Secretaria na obtenção dos dados necessários à
verificação fiscal eletrônica também gerou sensível redução no percentual
de contribuintes omissos na entrega da EFD, o qual passou de 26,5% em
dezembro de 2010 para 14,7% em dezembro de 2011.
3.5.4 Ação 3725: Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização do
cumprimento da obrigação tributária
Criada para aumentar a produtividade do sistema de fiscalização
mediante a melhoria de eleição de alvos, do mapeamento das infrações,
anomalias e comportamentos irregulares de contribuintes, e da investigação
enquanto técnica operativa da função fiscalizadora para equidade
econômica e social, o conjunto de tarefas vinculadas a essa ação alcançou,
ao final de 2011, 93,85% de realização, conforme gráfico a seguir:
* Dados sujeitos a ajustes em função de ainda existirem tarefas a serem aferidas no SIGPEX.
Os principais resultados alcançados nesta Ação no decorrer de 2011
foram:
a) Redução em mais de 20% no custo médio das verificações fiscais
eletrônicas realizadas pelas gerências de fiscalização segmentada, bem
como redução do nível de erros na constituição do crédito para menos de
1% dos lançamentos nessas unidades. No ano de 2011, foram executadas
3.245 fiscalizações, quantidade essa 22% superior à realizada em 2010. O
valor do crédito gerado por esse trabalho foi da ordem R$ 1, 102 bilhões de
reais;
0
20
40
60
80
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 79,54 93,85
PREVISTO 100
PER
CEN
TUA
L
AÇÃO 3725 - APERFEIÇOAMENTO DA FISCALIZAÇÃOPERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DAS TAREFAS
b) Aperfeiçoamento da sistemática de escolha de alvos de fiscalização,
considerando dados objetivos extraídos do conjunto de dados disponíveis
no ambiente fazendário e indicadores que permitem inferir o desvio do
comportamento do contribuinte em menor tempo, evitando o acúmulo de
passivos de difícil recebimento;
c) Acompanhamento mensal das variações do pagamento de ICMS
pelos contribuintes inscritos no cadastro, com a determinação de ações
imediatas para identificar e eliminar as causas que levaram à redução da
arrecadação pelo sujeito passivo.
3.5.5 Ação 3723: Aperfeiçoamento da Gestão da Receita Pública
A ação busca alcançar maior efetividade na forma de gerir a Receita
Pública mediante inovação e melhoria de seus processos, sempre voltados
para garantir a transformação social desejada e validada pelo projeto de
governo, observadas as regras de um Estado Democrático de Direito.
No ano de 2011, o percentual de execução do conjunto de tarefas
vinculada a essa ação chegou a 94,21%, conforme gráfico a seguir:
* Dados sujeitos a ajustes em função de ainda existirem tarefas a serem aferidas no SIGPEX
Os principais resultados alcançados foram:
a) Treinamento de mais de 30% da força de trabalho da Receita
Pública em pelo menos 40 horas/aula no ano, privilegiando a capacitação
dos servidores das gerências que atuam diretamente na fiscalização, nas
quais o índice aproxima-se de 60% da força de trabalho. Foi dada ênfase na
capacitação voltada para o negócio tributário, de forma a privilegiar a
aplicação imediata do conhecimento adquirido em sala de aula. Todos os
gestores da Receita Pública passaram pelas salas de aula;
0102030405060708090
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 76,2 94,21
PREVISTO 100
PER
ECEN
TUA
L
AÇÃO 3723 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA RECEITA PÚBLICAPERCENTUAL DE REALIZAÇAO DAS TAREFAS
b) Implantação de sistemática de programação de verificação fiscal
baseada em indicadores objetivos, focando esforços nos contribuintes que
oferecem maior risco em cada segmento econômico, de forma a melhorar o
acerto dos alvos para reduzir o custo médio do procedimento realizado;
c) Criado procedimento preventivo e prévio, permitindo ao
contribuinte fiscalizado apresentar razões, providência essa que tem gerado
redução significativa nos erros de formalização do crédito tributário
resultante de verificação fiscal eletrônica;
d) Reestruturação do Processo de Atendimento ao Contribuinte,
visando melhorar a ambiência, reduzir o prazo de entrega dos serviços e
adequar os compromissos assumidos junto aos cidadãos/usuários. O
resultado dessa reformulação refletirá ao longo dos próximos anos.
3.5.6 Ação 3721: Aumento da percepção do risco fiscal por parte do
contribuinte
Desenhada para desenvolver a comunicação proativa com o
contribuinte para mostrar que sua conduta é efetivamente acompanhada,
bem como para demonstrar que o Fisco tem mecanismos para detectar e
sancionar condutas anômalas que conduzam à evasão de receita, o
percentual de execução do conjunto das tarefas vinculadas a esta Ação
alcançou 100%, conforme se observa no gráfico a seguir:
* Dados sujeitos a ajustes em função de ainda existirem tarefas a serem aferidas no SIGPEX.
Os principais resultados alcançados nesta Ação em 2011 foram:
a) Expedição de mais 107 mil intimações e notificações a
contribuintes para sanarem erros ou omissões no cumprimento de dever ou
obrigação;
b) Cerca de 28.000 ações de fiscalização de trânsito para verificar
correção dos dados constantes de documento fiscal;
c) Envio, para os endereços eletrônicos de contadores e contribuintes
dos segmentos, de qualquer novo ato normativo com potencial de afetar a
75
80
85
90
95
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 83,7 100
PREVISTO 100
PER
CEN
TUA
L
AÇÃO 3721 - AUMENTO DA PERCEPÇÃO DO RISCO FISCALPERCENTUAL DE EXECUÇÃO DAS TAREFAS
atividade de seu segmento econômico. No mês de dezembro de 2011, essa
iniciativa alcançou 42.874 sócios de estabelecimentos registrados no
cadastro de contribuintes e 7.820 contadores;
d) Verificação da conformidade do conteúdo físico e dos dados
constantes da nota fiscal em mais de 469 mil pacotes em outros envoltórios,
de forma a demonstrar que a declaração inverídica é detectada e
sancionada.
3.5.7 Ação 3722: Simplificação do processo de cumprimento da
obrigação tributária
Esta Ação busca atender às legítimas necessidades do contribuinte,
propiciando-lhe condições menos onerosas para cumprir a obrigação
tributária, de forma célere e cômoda.
No ano de 2011, foi dada prioridade à execução das iniciativas
voltadas para eliminar erros na emissão de exigências aos contribuintes,
bem como centrado esforços para redação de um novo Regulamento do
ICMS, que possa facilitar a consulta pelos servidores do Fisco e
administrados. O resumo dos resultados alcançados nesse projeto está
demonstrado no gráfico abaixo.
Dados sujeitos a ajustes em função de ainda existirem tarefas a serem aferidas no SIGPEX.
Os principais resultados alcançados em 2011foram:
a) Alteração dos sistemas eletrônicos fazendários para permitir maior
qualidade nos lançamentos de ofício, evitando erros geradores de
impugnações e reclamações. A alteração realizada possibilitou a redução de
0
20
40
60
80
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 71,1 100
PREVISTO 100
PER
CEN
TUA
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AÇÃO 3722 - SIMPLIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃOPERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DAS TAREFAS
2.000 impugnações de lançamento/mês, permitindo reduzir o volume de
erros para algo em torno de 3% das exigências emitidas a partir de outubro
2011;
b) Recepção de toda e qualquer demanda feita junto à Secretaria
Adjunta da Receita Pública por meio eletrônico, eliminando a necessidade
do contribuinte se deslocar até uma agência fazendária e propiciando o
acompanhamento via internet do andamento de seu processo;
c) Implantação junto às principais agências fazendárias da capital e do
interior do processo de assistência e consultoria ao contribuinte, de forma a
auxiliá-lo a cumprir a obrigação tributária, evitando que cometa erros e/ou
omissões que possam gerar multas ou penalidades no futuro;
d) Início da redação do novo Regulamento do ICMS, buscando
aperfeiçoar a consolidação dos dispositivos e facilitar a consulta e o
entendimento dos comandos. O trabalho já resultou na redação de mais de
60% do novo diploma legal, estando a conclusão dos trabalhos prevista
para o mês de março/2012.
3.5.8 Ação 3727: Aperfeiçoamento do processo de gestão e análise da
informação de interesse fiscal
Esta Ação visa à implantação de sistema de informação para suportar
as decisões com base fática, em todos os níveis da Receita Pública. O
resultado do conjunto de tarefas a ela relacionadas alcançou 86,95% no
exercício 2011, conforme gráfico a seguir:
*Dados sujeitos ajustes em função de ainda existirem tarefas a serem aferidas no SIGPEX.
Os principais resultados alcançados no ano de 2011 foram:
a) Implantação de ferramenta eletrônica e-report para gerar e
disponibilizar dados necessários para a tomada de decisão, reduzindo o
tempo despendido no tratamento de dados e tempo de decisão;
b) Formalização do Comitê Setorial da Receita, enquanto colegiado
responsável pela avaliação global dos resultados alcançados pela Receita
Pública e por iniciativas para gerir riscos identificados no decorrer da
execução dos planos e estratégias;
c) Consolidação da ferramenta de gestão utilizada para a obtenção dos
dados requeridos para subsidiar as decisões nos diversos níveis
hierárquicos.
020406080
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 75,7 86,95
PREVISTO 100
PER
CEN
TUA
L
AÇÃO 3727 - GESTÃO E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO DE INTERESSE FISCAL
PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DAS TAREFAS
3.5.9 Ação 3726: Superação dos fatores críticos ao sucesso da Política
Tributária
Concebida para identificar e trabalhar as situações cuja superação
seja de grande importância para consecução dos objetivos da Política
Econômica e Tributária, a execução do conjunto de tarefas vinculadas a
essa ação alcançou, em 2011, 72,81% de realização, conforme gráfico a
seguir:
*Dados sujeitos ajustes em função de ainda existirem tarefas a serem aferidas no SIGPEX.
Os principais resultados alcançados em 2011 foram:
a) Sistematização da produção de boletim mensal elencando as
iniciativas legislativas em tramitação no CONFAZ e no Congresso
Nacional que podem causar impactos ao Estado, inclusive com a
quantificação dos valores envolvidos, e sua distribuição às autoridades com
interesse direto no assunto e aos componentes da representação política
mato-grossense em âmbito nacional;
b) Implantação de mecanismos para identificar práticas adotadas por
outras Unidades da Federação ao desabrigo das decisões do CONFAZ, que
impliquem na geração de crédito tributário fictício a ser suportado pelo
Estado, e fazer a sua correção por meio da edição de legislação para
proceder à glosa do crédito indevido.
0
20
40
60
80
100
2008-2010 2008-2011
REALIZADO 59,8 72,81
PREVISTO 100
PER
CEN
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L
AÇÃO 3726 - SUPERAÇÃO DOS FATORES CRÍTICOS PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DAS TAREFAS
3.6 – PROFISCO: Programa de Desenvolvimento da Administração
Fazendária.
Com recursos previstos da ordem de US$ 15, 032 milhões, a serem
financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID em até
05 anos, o PROFISCO foi concebido para modernizar a gestão tributária.
O programa contempla iniciativas para aperfeiçoamento de sistemas
eletrônicos e modelos de trabalho em áreas como cadastro, fiscalização
eletrônica e controle de operações em trânsito, entre outras.
Não houve avanço na execução da Ação pelo fato de a operação de
crédito não ter sido concluída em decorrência de entraves burocráticos no
âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Coordenadoria Geral de
Operações de Crédito dos Estados e Municípios – COPEM, onde aguarda
pronunciamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O Estado vem adotando providências para superação desses entraves,
havendo previsão de início de aporte de recursos para o primeiro semestre
de 2012.
3.7 PMAE: Programa para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais
Com a previsão de desembolso de R$ 13,320 milhões, o PMAE, com
duração de 03 anos, tem R$ 12 milhões financiados com recursos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.
O programa tem como objetivo precípuo melhorar o parque
tecnológico e o sistema de comunicação de dados da SEFAZ, de forma a
garantir a infraestrutura necessária para suportar o Sistema Público de
Escrituração Digital-SPED.
Ao final de 2011, já haviam sido aplicados R$ 5,65 milhões do valor
financiado, devendo o restante dos recursos ser aplicado até abril de 2012,
quando se espera receber os equipamentos que serão adquiridos em
processo centralizado de licitação conduzido pelo CEPROMAT.
Os equipamentos já adquiridos permitiram ampliação da qualidade de
armazenamento e processamento de dados, permitindo maior qualidade na
recepção e tratamento dos dados das notas fiscais eletrônicas.
A opção por se adquirir os equipamentos faltantes em processo
centralizado foi tomada considerando a economia que normalmente se
alcança com aquisições em grande escala, restando lembrar que todos esses
equipamentos e máquinas já tiveram as especificações técnicas
confeccionadas pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação,
aguardando-se tão somente a execução da licitação.
