RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016 SEI · 2017-05-23 · SIAFI - Sistema Integrado de...

Relatório de Gestão 2016

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

BRASÍLIA/DF 2017


RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Relatório de Gestão do exercício de 2016 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº. 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº. 154/2016, da Portaria TCU nº. 59/2017 e das orientações do órgão de controle interno.

Secretaria-Geral Executiva/DPGU BRASÍLIA/DF

2017


LISTA DE SIGLAS ASCOM - Assessoria de Comunicação

ASPLAN - Assessoria de Planejamento

CEAM - Coordenação de Engenharia, Arquitetura e Manutenção

CCON - Coordenação de Contabilidade

CGDPU - Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União

CGU - Controladoria Geral da União

CGDPU - Corregedoria Geral da Defensoria Pública da União

CMAP - Coordenação de Material e Patrimônio

CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica

CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CPF - Cadastro de Pessoa Física

CRC/DF - Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal

CSDPU - Conselho Superior da Defensoria Pública da União

DAS – Direção e Assessoramento Superior

DBR - Declaração de Bens e Renda

DICAD - Divisão de Cadastro

DIMAP - Divisão de Material e Patrimônio

DIPAG - Divisão de Gerenciamento da folha de Pagamento

DN - Decisão Normativa

DOU – Diário Oficial da União

DPGF - Defensor Público-Geral Federal

DPGU - Defensoria Pública Geral da União

DPU - Defensoria Pública da União

ESDPU - Escola Superior da Defensoria Pública da União

GABDPGF - Gabinete do Defensor Público-Geral Federal

GABSUB - Gabinete do Subdefensor Público-Geral Federal

IN - Instrução Normativa

LC - Lei Complementar


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA - Lei Orçamentária Anual

NE - Natureza Especial

NSA - Não se Aplica

MPDG - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

OCI - Órgão de Controle Interno

ONU - Organização das Nações Unidas

PPA - Plano Plurianual

RA - Relatório de Auditoria

RFB - Receita Federal do Brasil

RG - Relatório de Gestão

RIP - Registro Imobiliário Patrimonial

RP - Restos a Pagar

SAD - Secretaria de Auditoria

SAO - Secretaria de Acompanhamento e Orientações da Gestão

SAUN - Setor de Autarquia Norte

SEI - Sistema Eletrônico de Informação

SGC - Secretaria de Gestão do Conhecimento

SGCIA - Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria

SGE - Secretaria-Geral Executiva

SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

SIOP - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento

SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal

SISDPU - Sistema de Informações Simultâneas da DPU

SISAC - Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões

SLP - Secretaria de Logística e Patrimônio


SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças

SEOF - Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira

SPIUNET - Sistema de Patrimônio

SPU - Secretaria de Patrimônio da União

STI - Secretaria da Tecnologia da Informação

TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

TCU - Tribunal de Contas da União

TI - Tecnologia da Informação

UF - Unidade da Federação

UG - Unidade Gestora

UGO - Unidade Gestora Orçamentária

UJ - Unidade Jurisdicionada

UO - Unidade Orçamentária

UPC - Unidade Prestadora de Contas


LISTA DE FIGURAS

Figura 1.5.1 - Estrutura Organizacional DPGU

Figura 2.1.1 - Implementação e monitoramento da estratégia

Figura 2.1.2 - Mapa estratégico da Defensoria Pública da União

Figura 2.1.1 - Abrangência dos órgãos de Atuação DPU

Figura 2.1.2.1 - Processo de Planejamento Estratégico da DPU

Figura 2.1.2.2 - Perspectivas Estratégicas

Figura 2.1.2.3 - Mapa Estratégico


LISTA DE QUADROS

Quadro 1.5.1 - Áreas Estratégicas da DPU

Quadro 1.6.1 - Macroprocessos Finalísticos

Quadro 2.1- Resultados Institucionais

Quadro 2.1.3.1 - Objetivos do Plano estratégico

Quadro 2.3.2.1 - Ações relacionadas à gestão e manutenção das unidades de responsabilidade da Defensoria Pública da União

Quadro 2.3.2.1 - Ação/Subtítulos – OFSS

Quadro 2.3.4.1 - Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios

Quadro 2.3.6.1 - Despesas por Modalidade de Contratação

Quadro 2.3.6.2. - Despesas por grupo e elemento de despesa

Quadro 2.3.6.3 - Distribuição dos gastos com diárias por atividade em 2015


Quadro 2.3.6.5. - Divisão dos gastos com prestação de assistência jurídica ao cidadão

Quadro 2.3.6.6 - Concessão de suprimento de fundos

Quadro 2.3.6.7 - Utilização de suprimento de fundos

Quadro 2.3.6.8 - Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência

Quadro 2.4.1.1- Quantidade de Pessoas Assistidas

Quadro 2.4.1.2 - Tempo Médio de Espera

Quadro 2.4.1.3 - Quantidade de Atendimentos

Quadro 2.4.1.4 - Conciliações Extrajudiciais

Quadro 2.4.1.5 - Estoque Institucional

Quadro 2.4.1.6- PAJs abertos por defensor

Quadro 2.4.1.7- PAJs ativos por defensor

Quadro 2.4.1.8- Índice de Satisfação do Cidadão

Quadro 2.4.1- Indicadores Estratégicos 2016

Quadro 4.1.1 - Qualificação da Força de Trabalho quanto a faixa etária

Quadro 4.1.2 - Qualificação da Força de Trabalho quanto ao grau de escolaridade

Quadro 4.1.1.1 - Força de Trabalho


Quadro 4.1.1.2 - Distribuição da lotação efetiva

Quadro 4.1.1.3 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas

Quadro 4.1.1.4 - Distorções na área de pessoal

Quadro 4.1.2.1 - Despesas com pessoa

Quadro 7.1.1 - Acórdão 10351/2016 -TCU - 2ª Câmara

Quadro 7.1.2 - Acórdão 2018/2016-TCU-Plenário


Quadro 7.1.4 - Acórdão nº 2170/2012 –Plenário e nº 3244/2013-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)

Quadro 7.1.2.1 - Acórdão 10351/2016 -TCU - 2ª Câmara.

Quadro 7.1.3.1 - Acórdão 2018/2016-TCU-Plenário

Quadro 7.2.1.1 - Levantamento nº 03/2014 – SAO/SGCIA






Quadro 7.2.3.1 - Auditoria de gestão realizada pela CGU: Relatório de Auditoria nº 201407020

Quadro 7.2.3.2 - Auditoria de Suprimento de Fundos. Processo: 08038.013151/2014-16

Quadro 7.2.3.3 - Levantamento do Sistema de Recursos Humanos da DPU (SGRH). Processo: 08038.011863/2015-81

Quadro 7.2.3.4 - Auditoria de Gestão de 2014. Processo: 08038.004751/2015-74

Quadro 7.2.3.5 - Auditoria de Diárias e Passagens. Processo: 08038003831/2016-93

Quadro 7.2.3.6 - Auditoria de Gestão de 2015. Processo: 08038003831/2016-93

Quadro 7.2.4.1 - Auditoria de licitações e contratos. Processo: 08038.013153/2014-13



Quadro 7.2.4.4 - Auditoria: Relatório de Gestão de 2015. Processo: 08038003831/2016-93




Quadro 7.2.5.2 - Auditoria de licitações e contratos. Processo: 08038.013153/2014-13


Quadro7.2.5.4 - Auditoria de Gestão de 2015. Processo: 08038003831/2016-93


LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1.1- Abrangência dos Órgãos de Atuação DPU

Tabela 4.3.2.1- Situação atual da força de Trabalho de TI


LISTA DE GRÀFICOS

Gráfico 5.1.1 - Quadro comparativo - Atendimento E-Sic

Gráfico 5.3.1 - Índice de Satisfação do Cidadão

Gráfico 6.2.1 - gasto com Unidades da DPU

Gráfico 2.3.1 - LOA + Crédito DPU 2012-2016

Gráfico 2.3.2 - Execução DPU - 2012-2016 DPU


LISTA DE ANEXOS

I - Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes

II- Relatório de recursos e reclamações

III - Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

IV - Rol de Responsáveis

V – Declarações de integridade


SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS ........................................................................................................................................................... 1

LISTA DE FIGURAS ....................................................................................................................................................... 4

LISTA DE QUADROS...................................................................................................................................................... 5

LISTA DE TABELAS ....................................................................................................................................................... 8

LISTA DE GRÀFICOS .................................................................................................................................................... 9

LISTA DE ANEXOS ....................................................................................................................................................... 10

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................... 13

1. VISÃO GERAL DA UNIDADE .......................................................................................... 15

1.1. Identificação da Unidade ......................................................................................................................................... 15

1.2. Finalidade e competência ......................................................................................................................................... 15

1.3. Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade ................................. 16

1.4. Ambiente de atuação ................................................................................................................................................ 17

1.5. Organograma ............................................................................................................................................................ 18

1.6. Macroprocessos finalísticos ..................................................................................................................................... 29

2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS ........................................ 31

2.1. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL ............................................................................................................ 31

2.1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício ................................................................................................ 36

2.1.2. Estágio de implementação do planejamento estratégico ............................................................................... 38

2.1.3. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos ............................ 41

2.2. FORMAS E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADOS DOS PLANOS ........................................................................................................................................................................................... 42

2.3. DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO ..................................................................................................................... 43

2.3.1. Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados ........................ 44

2.3.2. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade ...... 44

2.3.3. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário .................................................................................... 49

2.3.4. Execução descentralizada com transferência de recursos ............................................................................. 50

2.3.5. Informações sobre a realização das receitas ................................................................................................... 52

2.3.6. Informações sobre a execução das despesas ................................................................................................... 54

2.4. DESEMPENHO OPERACIONAL ......................................................................................................................... 61

2.4.1. Apresentação e análise de indicadores de desempenho ................................................................................. 67

3. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS ...................... 92

3.1. Descrição das estruturas de governança ................................................................................................................. 92

3.3. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos ............................................................................ 95

3.4. Gestão de riscos e controles internos ...................................................................................................................... 97

4. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO .................................................................................... 99

4.1. GESTÃO DE PESSOAS .......................................................................................................................................... 99

4.1.1. Estrutura de pessoal da Unidade ................................................................................................................... 100

4.1.2. Demonstrativo das despesas com pessoal ..................................................................................................... 102

4.1.3. Gestão de riscos relacionados ao pessoal ...................................................................................................... 104

4.1.4. Contratação de pessoal de apoio e de estagiários ......................................................................................... 105

4.2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA ..................................................................................... 106

4.2.1. Gestão do patrimônio imobiliário da União ................................................................................................. 106

4.3. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO .......................................................................................... 107

4.3.1. Principais sistemas de informações ............................................................................................................... 107


4.3.2. Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) ........................................................................................................ 109

4.4. GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE ........................................................................................... 120

4.4.1. Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras 120

5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ............................................................... 121

5.1. Canais de acesso do cidadão .................................................................................................................................. 121

5.2. Carta de Serviços ao Cidadão................................................................................................................................ 123

5.3. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários......................................................................................... 123

5.4. Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes Sobre a Atuação da Unidade ............................ 124

5.5. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações .................................................... 125

6. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ........................... 127

6.1. Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos ................................................................................................................................... 127

6.2. Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade .................................................................................. 127

6.3. Demonstrações contábeis exigidas pela lei nº. 4.320/64 e notas explicativas. .................................................... 129

7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE130

7.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU ................................................................................... 130

7.1.1. Ações de controle externo - Determinações e recomendações atendidas no exercício ............................. 130

7.1.2. Ações de controle externo - Situação das recomendações que permanecem pendentes de atendimento. .............................................................................................................................................................. 135

7.1.3. Ações de controle externo - Determinações e recomendações não atendidas no exercício. ...................... 136

7.2. Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno .......................................................................... 137

7.2.1. Ações de controle interno – Determinações e recomendações atendidas no exercício – acompanhamento SAO 138

7.2.2. Ações de controle interno – Situação das Recomendações que Permanecem pendentes de Atendimento – acompanhamento SAO ............................................................................................................................................. 140

7.2.3. Ações de controle interno - acompanhamento SAD ..................................................................................... 144

7.2.5. Relatório de Não Cumprimento das Recomendações do Órgão de Controle Interno – acompanhamento SAD 166

7.3. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário .......................................... 171

7.4. Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993 ....................................................................................................................................................................... 173

7.5. Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento ....................................................................................................................................................... 173

7.6. Informações sobre ações de publicidade e propaganda ...................................................................................... 173

CONCLUSÃO ......................................................................................................................... 173

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................................ 173

ANEXOS .................................................................................................................................. 175

ANEXO I - RELATÓRIO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÕES E SOLICITANTES ...................... 175

ANEXO II - RELATÓRIO DE RECURSOS E RECLAMAÇÕES .......................................................................... 181

ANEXO III - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEI 4.320/64 E NOTAS EXPLICATIVAS ......................................................................................................................................................................................... 187

ANEXO IV - ROL DE RESPONSÁVEIS ................................................................................................................... 203

ANEXO V - DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE ................................................................................................. 208


13

APRESENTAÇÃO

A Defensoria Pública é instituição constitucionalmente prevista, essencial à função

jurisdicional do Estado, com a finalidade precípua de promover assistência jurídica integral e gratuita e

o acesso à Justiça a todos os necessitados. Trata-se de órgão extrapoder, determinante para a constituição

do Estado Democrático de Direito.

A Defensoria Pública da União – DPU – é o órgão promotor da cidadania, dos direitos

humanos, e de garantia de assistência jurídica gratuita, em todos os graus, aos hipossuficientes na esfera

federal.

As funções institucionais da Defensoria Pública da União abrangem três vertentes:

1) a prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de

atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outros;

2) a atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos entre os assistidos e as mais diversas

instâncias da Administração Pública Federal, uma vez que cabe ao Defensor Público promover

prioritariamente a solução extrajudicial dos litígios, buscando a realização de acordos entre as partes em

conflito, o que contribui sobremaneira para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário;

3) a prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a

minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, contribuindo para a formação da cidadania

plena.

No cumprimento de suas funções institucionais, a DPU tem se preocupado em praticar uma

gestão responsável e transparente. Este Relatório de Gestão representa um instrumento de prestação de

contas à sociedade. O objetivo deste documento é apresentar os dados e informações mais relevantes

sobre a atuação da Defensoria durante o ano de 2016, bem como proporcionar meios para que a sociedade

amplie seu conhecimento sobre as competências, atribuições e os serviços prestados pela DPU.

Acerca da atuação da DPU no ano de 2016, cumpre ressaltar que o órgão sofreu os reflexos

do longo período de crise política que acometeu o país. O mandato do Defensor Público-Geral Federal

anterior findou em janeiro de 2016 e, embora já encaminhada a lista tríplice, a Presidência da República

retardou em um semestre a nomeação do atual Defensor Público-Geral Federal. Além do cargo de

Defensor Público-Geral Federal, os cargos de Subdefensor Público-Geral Federal e de Corregedor-Geral,

que já estavam vagos desde novembro de 2015, também aguardavam a nomeação pela Presidente da

República.


14

Adicionalmente, cumpre destacar a greve deflagrada pelos defensores públicos federais e o

estado de mobilização dos servidores do quadro da Defensoria Pública da União.

Tal contexto prejudicou o desemprenho da DPU em sua atuação institucional, refletindo nos

principais indicadores de gestão da DPU. Com efeito, embora tenha havido um acréscimo de 1% na

quantidade de atendimentos realizada pela DPU no ano de 2016 em relação a 2015, a quantidade de

pessoas assistidas sofreu uma redução de 5%.

Ainda assim, a Defensoria segue prestando um serviço de excelência, como demonstram os

demais indicadores. O índice de satisfação médio apurado nos anos de 2015 e 2016 vem se mantendo

superior a 0,75, o que demonstra que os cidadãos assistidos se julgam satisfeitos em relação à qualidade

dos serviços prestados.

Ademais, em 2016 a DPU alcançou o quantitativo de 12.825 conciliações extrajudiciais,

resultado esse que superou em mais de 32% a quantidade de 9.742 conciliações extrajudiciais realizadas

em 2015.

Diante dessas considerações, passamos a apresentar nossa prestação de contas à sociedade e

ao Órgão de Controle Externo, conforme sumário elencado nos elementos pré-textuais. Este trabalho é

composto por diversas seções, as quais contemplam os mais diversos aspectos da DPU. Tais aspectos

envolvem sua estratégia de atuação, a forma como o órgão se estrutura, as áreas de atuação, os projetos

de destaque, bem como os indicadores do desempenho institucional.


15

1. VISÃO GERAL DA UNIDADE

1.1. Identificação da Unidade

Órgão de Vinculação: Autônoma

Poder: Função essencial à Justiça

Denominação Completa: Defensoria Pública da União

Denominação Abreviada: DPU

Código SIORG: 10355 / Código LOA: 29101 / Código SIAFI: 290001 (Contábil) 290002 (Executora)

Natureza Jurídica: 101-5 CNPJ: 00.375.114/0001-16

Principal Atividade: Administração Pública em Geral / Código CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (61) 3318-4317 / 3318-0200 / 3318-0270

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.dpu.def.br

Endereço Postal: SAUN, Qd 5, Centro Empresarial CNC, Bl C – CEP: 70.040-250 - Brasília/DF

1.2. Finalidade e competência

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

A missão institucional da DPU é a de garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos, conforme previsto no Plano Estratégico DPU 2012-2015, prorrogado até 2016 por meio da Nota Técnica nº 4 – DPGU/ASPLAN DPGU (Processo 08038.010017/2015-44).

A hipossuficiência econômica é a condição exigida para que o indivíduo seja assistido da DPU. Nesse sentido, o Conselho Superior da Defensoria Pública da União – CSDPU – aprovou a Resolução nº 85, de 11 de fevereiro de 2014 estabelecendo os critérios objetivos e procedimentos para a presunção e comprovação da necessidade. De acordo com a referida Resolução, presume-se economicamente necessitada a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos, ou renda mensal bruta de 4 (quatro) salários mínimos, quando as pessoas integrarem núcleos familiares que contem 6 (seis) ou mais integrantes. Em regra, a atuação da DPU na esfera criminal depende da necessidade econômica do beneficiário, com exceção aos casos em que os autos forem encaminhados à instituição quando o réu, apesar de intimado para constituir advogado, não o faz.


16

De acordo com o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 80/94, com a redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009, são objetivos da Defensoria Pública a primazia da dignidade da pessoa humana; a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

O art. 4º da supramencionada lei complementar define uma série de funções institucionais para a Defensoria Pública, as quais podem ser resumidas em três vertentes:

1) a prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas

de atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outros;

2) a atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos entre os assistidos e as mais

diversas instâncias da Administração Pública Federal, uma vez que cabe ao Defensor Público promover

prioritariamente a solução extrajudicial dos litígios, buscando a realização de acordos entre as partes em

conflito, o que contribui sobremaneira para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário;

3) a prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a

minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, contribuindo para a formação da cidadania

plena.

1.3. Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade

A Defensoria Pública foi instituída pela Constituição Federal de 1988 em sua redação original.

De acordo com o previsto no art. 134, §1º da Constituição Federal, caberia à lei complementar o papel de organizar a Defensoria Pública da União e dos Territórios e prescrever normas gerais acerca da organização da Defensoria nos Estados. Em atendimento ao referido dispositivo constitucional, em 12 de janeiro de 1994 foi promulgada a Lei Complementar nº 80, organizando a DPU. No entanto, apenas com a Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, a Defensoria Pública da União foi implantada em caráter emergencial e provisório.

A Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009 alterou substancialmente a LC 80/94, conferindo à Defensoria o título de instituição permanente e promotora dos direitos individuais e coletivos, ampliando principalmente a atuação da DPU na tutela dos direitos fundamentais, do devido processo legal e da ampla defesa dos hipossuficientes.

Em 2013 por meio da Emenda Constitucional nº 74 foi conferida à DPU a autonomia funcional, administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Conforme previsto no art. 5º, I, ‘a’ da LC 80/94, a Defensoria Pública Geral da União – DPGU é um dos órgãos de administração superior da DPU. A DPGU é regida internamente pela Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - CSDPU n° 98, de 9 setembro de 2014, que instituiu o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, definindo a estrutura e


17

disciplinando os macroprocessos relevantes relativos ao funcionamento da instituição. Já os órgãos de atuação da DPU são regulamentados por meio da Resolução CSDPU nº 63, de julho de 2012, e o atendimento ao público, principal macroprocesso da Defensoria, segue as diretrizes da Resolução CSDPU nº 60, de maio de 2012.

1.4. Ambiente de atuação

A Defensoria Pública é instituição essencial ao funcionamento do Sistema de Justiça. Seus objetivos estão relacionados à construção de um Estado verdadeiramente republicano, o que envolve a primazia pela dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades sociais, prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório

Nos termos do artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria foi criada com a missão de promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo judicial.

À DPU compete prestar assistência jurídica aos cidadãos necessitados, viabilizando o acesso deles aos serviços prestados pela Justiça Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho, em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal. À Defensoria Pública da União, compete, ainda, defender os interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Poder Público, abrangendo também a defesa de direitos sociais, econômicos, culturais, ambientais e difusos. Assim, para atingir seus objetivos institucionais, a DPU atua em diversas frentes e nas mais variadas áreas do Direito e busca se fazer presente em todas as seções e subseções da Justiça Federal.

Atualmente, a Defensoria Pública da União está presente em todos os estados federativos, sendo capaz de prestar assistência jurídica em 78 das 276 seções e subseções judiciárias federais, o que corresponde a uma cobertura de 28% da Justiça Federal.

É importante destacar também as características do quadro de pessoal da instituição. A força de trabalho da Defensoria é composta por defensores públicos federais, servidores de carreira e servidores cedidos e requisitados junto a outros órgãos e empresas públicas. Em dezembro de 2016, o órgão possuía um efetivo de 614 Defensores Públicos Federais, 439 servidores da DPU, 861 servidores cedidos ou requisitados e 2.408 estagiários. Assim, fica nítida a falta de servidores próprios e a necessidade de contratação de novos Defensores para o cumprimento da determinação constitucional de cobertura de todas as seções e subseções judiciárias até o ano de 2022.

Além disso, de acordo com o disposto no Planejamento Estratégico DPU 2012-20161, são as seguintes oportunidades e ameaças no ambiente de negócio da DPU:

- Oportunidades: ampliação e interiorização do Judiciário Federal; Pacto Republicano do Poder Judiciário mais célere, que expressamente prevê o fortalecimento da DPU; discurso

1Disponível em: http://www.dpu.gov.br/images/stories/planejamentoestrategico/arquivos/Planejamento_Estrategico_Fev_2013.pdf


18

governamental de inclusão social e erradicação da miséria; previsão constitucional como função essencial à Justiça; Resolução do Conselho Nacional de Justiça pela prevalência da Assistência pela DPU; maior atenção de órgãos de controle a temas sensíveis à nossa contribuição, como a questão carcerária e saúde; internacionalização e aumento da proteção dos direitos humanos; estabelecimento de regras sobre acesso à justiça por pessoas em condições de vulnerabilidade; Observação Geral nº 32 do Conselho de Direitos Humanos da ONU – “deve-se garantir acesso à Justiça”; inclusão da DPU em

diversos conselhos e comitês; e atuação conjunta com diferentes Órgãos.

- Ameaças: crise econômica internacional; contingenciamento de gastos; política remuneratória distinta das demais funções essenciais, com consequente evasão na carreira; desconhecimento da população sobre existência, funções e matérias de atuação da DPU; dificuldade de acesso ao público-alvo; investidas corporativistas de outras entidades do sistema de justiça contrárias à atuação da DPU; violação de prerrogativas, invasão das atribuições por outros órgãos e entidades.

1.5. Organograma

Nos termos do art. 5º da Lei Complementar n.º 80/94, a Defensoria Pública da União compreende:

a) Os órgãos de administração superior: Defensoria Pública-Geral da União; Subdefensoria Pública-Geral da União; Conselho Superior da Defensoria Pública da União e Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União;

b) Os órgãos de atuação: Defensorias Públicas da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios e os Núcleos da Defensoria Pública da União;

c) Os órgãos de execução: os Defensores Públicos Federais nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios.

Para a execução das atividades de gestão, a Defensoria Pública-Geral da União possui órgãos estratégicos, conforme previsto no Regimento Interno da DPGU (Resolução CSDPU nº 98/2014). A DPGU é composta por três Secretarias-Gerais e uma Escola Superior, bem como pelas assessorias do Defensor Público-Geral Federal.

O organograma dos órgãos de administração superior apresenta-se da seguinte forma:


19

Figura 1.5.1 - Estrutura Organizacional DPGU

Fonte: DPU/ASPLAN

A seguir são apresentadas informações sobre as áreas e subunidades estratégicas da DPU. Conselho Superior da DPU - CSDPU É o órgão máximo de deliberação colegiada. Sua composição deve incluir obrigatoriamente

o Defensor Público-Geral Federal, como membro presidente, o Subdefensor Público-Geral Federal e o Corregedor-Geral Federal, como membros natos. Além dos membros natos, o CSDPU é composto por representantes estáveis da carreira, 2 (dois) por categoria.

Cabe ao Conselho Superior da DPU exercer o poder normativo no âmbito da DPU; elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento; aprovar a lista de antiguidade dos membros da DPU; recomendar ao DPGF a instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da DPU; conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar; decidir sobre avaliação do estágio probatório dos Defensores; coordenar a organização de concursos para membros da DPU; editar normas para eleição do DPGF.

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU São competências e atribuições da Corregedoria-Geral da DPU realizar correições e

inspeções funcionais; sugerir ao DPGF o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido à correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível; receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública da União, encaminhando-as, com parecer, ao


20

Conselho Superior; propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e de seus servidores; acompanhar o estágio probatório dos membros da DPU; propor a exoneração de membros da DPU que não cumprirem as condições do estágio probatório.

Defensoria Pública-Geral da União - DPGU Cabe à Defensoria Pública-Geral da União a gestão administrativa, financeira e de pessoal

da DPU; a direção e coordenação das atividades da DPU nos Estados, a orientação da sua atuação e o zelo pelo cumprimento das finalidades da Instituição. A DPGU é presidida pelo Defensor Público-Geral Federal, ao qual compete superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; representar a Defensoria Pública da União judicial e extrajudicialmente; zelar pelo cumprimento das finalidades da Instituição; integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da DPU; submeter ao Conselho Superior proposta de criação ou de alteração do Regimento Interno da DPGU; autorizar os afastamentos dos membros da DPU; estabelecer a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da DPU; proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria Geral da DPU; instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública da União, por recomendação de seu Conselho Superior; abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública da União e dar posse aos Defensores nomeados; requisitar de qualquer autoridade pública e de seus agentes, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à atuação da Defensoria Pública; delegar atribuições a autoridade que lhe seja subordinada, na forma da lei; requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais; aplicar penalidades disciplinares a servidores, inclusive a de suspensão acima de trinta dias, no âmbito da DPGU.

Subdefensor Público-Geral Federal - SubDPGF

É competência do Subdefensor Público-Geral Federal substituir o Defensor Público-Geral Federal em suas faltas, impedimentos, licenças e férias; auxiliar o Defensor Público-Geral Federal nos assuntos de interesse da Instituição; desincumbir-se das tarefas e delegações que lhe forem determinadas pelo Defensor Público-Geral Federal.

Gabinete do Defensor Público-Geral Federal - GabDPGF

Compete ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal planejar e coordenar as atividades de apoio administrativo; organizar a agenda do Defensor Público-Geral Federal; supervisionar as atividades do Cerimonial; executar atividades de representação oficial e social em solenidades.

Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão - ASPLAN

A Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão é vinculada ao Defensor Público-Geral Federal e tem em sua estrutura a Coordenação de Modernização Institucional e a Coordenação de Programas, Projetos e Processos. A ASPLAN é responsável por planejar, coordenar, orientar, monitorar e controlar a execução das atividades relacionadas aos programas, projetos e processos estratégicos e à modernização da gestão. Entre as atividades executadas pela área figuram a elaboração e monitoramento do Plano Estratégico da DPU, do Plano de Transformação Organizacional, do Plano Anual de Ações, da Pesquisa de Satisfação, assim como a revisão do Regimento Interno.

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

A Assessoria de Comunicação Social coordena as atividades de assessoria de imprensa, publicidade, relações públicas e comunicação interna da instituição. Dividida nas coordenações de Imprensa e Publicidade, cabe à Ascom assessorar os defensores públicos federais em assuntos relacionados à comunicação social em todo o Brasil, além de coordenar, orientar e supervisionar a


21

atividade nas unidades da DPU, bem como assistir os comunicadores lotados nos estados, entre outras atribuições previstas no artigo 7º do Regimento Interno e na Portaria nº 2 de 2014 (Assessoria de Imprensa).

Assessoria de Assuntos Legislativos - ASLEG

A Assessoria de Assuntos Legislativos planeja, coordena e executa atividades relativas aos assuntos parlamentares de interesse da DPU. Além de assessorar o Defensor Público-Geral Federal e o Subdefensor Público-Geral Federal nos assuntos relativos a encaminhamento, tramitação e apreciação de matéria legislativa que interessem a instituição, cabe à ASLEG manter intercâmbio com órgãos do Poder Judiciário, Congresso Nacional e demais órgãos da Administração Pública.

Assessoria de Cerimonial e Eventos - ASCE

A Assessoria de Cerimonial e Eventos é vinculada diretamente ao Defensor Público-Geral Federal e é responsável por assistir o DPGF bem como o Subdefensor Público-Geral Federal em assuntos relativos ao cerimonial e ao protocolo de eventos oficiais, por meio do monitoramento de agendas e acompanhamento em solenidades, recepções, visitas e atos oficiais, protocolares ou institucionais. A ASCE planeja, organiza e coordena a execução de eventos institucionais, cerimônias, solenidades e reuniões de iniciativa da instituição, bem como fiscaliza e supervisiona contratos específicos sobre essas atividades. O estabelecimento de políticas, diretrizes e normas de cerimonial público para a DPU também é uma das atribuições da assessoria.

Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF

Esta Assessoria se responsabiliza pela atuação da DPU na corte máxima do Brasil. Atua também perante o Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público nos processos de interesse da instituição.

Câmaras de Coordenação e Revisão - CCR

Às Câmaras de Coordenação e Revisão incumbe a promoção da integração e coordenação dos ofícios de atuação da DPU, bem como a prestação de suporte técnico aos Defensores Públicos Federais, auxiliando-os na formulação ou no aprimoramento de teses a serem utilizadas na prestação da assistência jurídica.

Assessoria Jurídica - AJUR

A Assessoria Jurídica prepara informações para apresentação aos órgãos de representação judicial da União no caso de ações judiciais de interesse da DPU. Outra atribuição do setor é proferir manifestações jurídico-administrativas nos acordos de cooperação, convênios e protocolos de intenções em casos que não envolvam o repasse de recursos. A AJUR também subsidia o DPGF na análise de assuntos institucionais e fornece orientações e recomendações aos chefes de unidades e ao secretário-geral executivo em relação a processos judiciais. Essa assessoria é a responsável por orientações e recomendações em relação às ações judiciais que envolvam a DPU.

Escola Superior da Defensoria Pública da União - ESDPU

À Escola Superior da DPU compete promover a formação e capacitação dos membros e servidores da DPU, iniciar novos integrantes no desempenho de suas funções e desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica. Regimentalmente, ela é dividida em uma Diretoria-Geral e Conselho de Diretores.

Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria - SGCIA

O papel da Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria é assessorar o DPGF na supervisão da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial da DPU, sob os aspectos de


22

legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Para tanto, é de sua responsabilidade a orientação dos gestores no desempenho de suas funções e responsabilidades no campo da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial, procurando prever e prevenir riscos sob os aspectos estratégico, operacional, de comunicação e conformidade, bem como realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia.

Secretaria de Auditoria - SAD

Compete à Secretaria de Auditoria a realização de acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional, com vistas à verificação de legalidade e legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia, expedindo os respectivos atos.

Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão - SAO

A Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão certifica, nas contas anuais, a gestão dos responsáveis por bens e dinheiros públicos; avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da União; acompanha a elaboração de documentos referentes ao Relatório de Gestão e do Plano de Ação da SGCIA, além de outros exigidos pelos órgãos de controle externo. Verifica a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão e ao desligamento de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões, controlando o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União-TCU das informações e o cumprimento da exigência de entrega das declarações de bens e rendas das autoridades e servidores da DPGU. Realiza levantamentos e monitoramentos para orientar os gestores no desempenho da correta execução orçamentário-financeira e patrimonial, procurando prever e prevenir riscos.

Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI

Esta Secretaria-Geral é a responsável por promover e coordenar, em articulação com os órgãos de atuação da DPU, atividades relacionadas ao atendimento a populações em situação de vulnerabilidade, tais como comunidades tradicionais, populações em situação de rua, vítimas de escalpelamento e pessoas sob a tutela do sistema prisional. Ademais, compete a esta Secretaria-Geral a coordenação de ações necessárias à ampliação da conciliação extrajudicial, bem como o desempenho de atividades de assistência jurídica internacional e desenvolvimento das relações com outras instituições em assuntos internacionais.

Secretaria de Assuntos Internacionais - SAI

A Secretaria de Assuntos Internacionais estabelece, mantém e desenvolve os vínculos da DPU com instituições, nacionais ou estrangeiras, em assuntos internacionais e atua como ponto de contato da DPU com congêneres no exterior ou organismos de outros países. Também coordena, acompanha e apoia a atuação da DPU no âmbito da cooperação jurídica e técnica internacional, além de prover serviços de intérprete e tradução de correspondências, relatórios, publicações, textos técnicos e outros documentos. A SAI idealiza e auxilia na organização de eventos de caráter internacional no Brasil e no exterior e sistematiza e impulsiona proposições de autoridades estrangeiras e organismos nacionais e internacionais. Além disso, propõe políticas, diretrizes e normas com rotinas e procedimentos relativos às matérias de sua competência, realiza estudos, pesquisas e eventos relacionados às suas iniciativas e desempenha outras atividades relativas a assuntos internacionais que


23

lhe forem atribuídas pelo Secretário-Geral ou pelo Departamento de Planejamento e Gestão Financeira (DPGF).

Secretaria de Direitos Humanos - SDH

Incumbe à Secretaria de Direitos Humanos a coordenação de atividades relacionadas à prestação de assistência e educação em direitos às populações em situação de vulnerabilidade, além de iniciativas de educação em direitos.

Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários - SPC

Esta Secretaria é a responsável pela coordenação de ações para o acompanhamento do atendimento em Penitenciárias Federais. Entre suas atribuições estão a elaboração de relatórios trimestrais sobre ações desenvolvidas, a proposta de regulamentação para aperfeiçoar sua ação institucional e o desenvolvimento de ações para o estímulo das "salas de visita virtual". Além disso, coordena a seleção, dá apoio logístico e supervisiona equipes de atuação em Penitenciárias Federais e promove a articulação dos Conselhos Penitenciários, visando o aperfeiçoamento de sua atuação.

Secretaria de Atuação Itinerante - SIT

Esta Secretaria é responsável por propor e coordenar ações para o atendimento itinerante, selecionar, dar apoio logístico e supervisionar as equipes designadas, além de elaborar relatórios trimestrais sobre ações desenvolvidas e propor aperfeiçoamentos para sua atuação.

Secretaria de Conciliação Extrajudicial e Educação em Direitos - SCE

Esta Secretaria tem a incumbência de propor e coordenar as ações necessárias à ampliação da conciliação extrajudicial nos órgãos de atuação da DPU.

Secretaria-Geral Executiva - SGE

É competência da Secretaria-Geral Executiva planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da DPU, por meio do estabelecimento de políticas e diretrizes para a execução das atividades administrativas e direcionamento da atuação das áreas de orçamento, finanças, contabilidade, logística, tecnologia da informação, gestão de pessoas e gestão do conhecimento.

Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF

A Secretaria de Orçamento e Finanças tem o objetivo de racionalizar o processo de alocação de recursos, zelando pelo equilíbrio das contas da DPU. Para isso, a SOF coordena, consolida e supervisiona a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da DPU. Realiza, também, gestões junto a autoridades dos poderes Executivo e Legislativo em busca da adequação do orçamento da instituição à política governamental do Plano Plurianual. Ademais, a secretaria acompanha e avalia o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e propõe normas com o objetivo de regulamentar os atos de administração dos recursos orçamentários e financeiros, bem como sua execução no âmbito da DPU.

Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF

A Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira, é vinculada à Secretaria-Geral Executiva e estruturada em duas coordenações: Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão (CACR) e Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF). Entre as atribuições da SEOF estão planejar, coordenar e supervisionar os processos de execução orçamentária e financeira da DPU; propor diretrizes e normas para a execução dessas atividades; submeter ao Defensor Público-Geral Federal os processos relativos à execução orçamentária e praticar os respectivos atos de gestão administrativa. Emissão, reforços e anulações de empenho, apropriação e pagamento de folha de pessoal


24

e verificação de conformidade dos atos da execução orçamentária e financeira estão entre as principais atividades desenvolvidas por essa secretaria, conforme os artigos 21, 22, 23, 24 e 25 do Regimento Interno.

Secretaria de Logística e Patrimônio - SLP

A Secretaria de Logística e Patrimônio deve planejar, coordenar e orientar a gestão dos processos de logística e de patrimônio da DPU. Ela é a responsável pelo gerenciamento do processo licitatório e pela execução do macroprocesso de trabalho de gestão de patrimônio e contratos, que envolve o gerenciamento de material e patrimônio, de compras e de contratos, bem como do macroprocesso de suporte operacional, que envolve o gerenciamento de serviços gerais, de obras de engenharia, arquitetura e manutenção e de fiscalização.

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

À Secretaria de Gestão de Pessoas cabe planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração de recursos humanos; propor políticas, diretrizes, normas, critérios e procedimentos a serem adotados na execução destas atividades; assegurar o atendimento às necessidades das áreas relacionadas a pessoal; zelar pelos valores organizacionais e disseminar estes valores entre os colaboradores da Instituição. Ela é a responsável pela condução do processo de trabalho de assistência aos Defensores Públicos Federais, do macroprocesso de provimento e acompanhamento da carreira, que envolve o recrutamento, seleção, lotação e movimentação de pessoas, a avaliação e gerenciamento do desempenho, e o acompanhamento de estagiários, assim como do macroprocesso de administração de pessoal, que engloba o gerenciamento do cadastro e registros funcionais, pesquisa em legislação e concessão de direitos e o gerenciamento da folha de pagamentos. A Secretaria estrutura-se em Núcleo de Atenção aos Defensores Públicos Federais (NADP); Coordenação de Administração de Pessoal (CAPE); Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais (DICAD); Divisão de Pesquisa em Legislação e Concessão de Direitos (DILEG); Divisão de Gerenciamento da Folha de Pagamento (DIPAG); Coordenação de Provimento e Carreira (CPCA); Divisão de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho (DIDES); Divisão de Acompanhamento de Estagiário (DIEST); Divisão de Recrutamento, Seleção, Lotação e Movimentação de Pessoas (DILOT).

Secretaria de Gestão do Conhecimento - SGC

A Secretaria de Gestão do Conhecimento é responsável pela condução do macroprocesso do trabalho de gestão do conhecimento, documentação e informação, cabendo a ela gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema responsável pela tramitação de documentos eletrônicos administrativos no âmbito da DPU. Além desta gestão, a secretaria é responsável pelo atendimento dos pedidos de acesso à informação decorrentes da Lei de Acesso à Informação – LAI, pelas publicações no Boletim Eletrônico Interno – BEI e no Diário Oficial da União – DOU. A SGC é vinculada à Secretaria-Geral Executiva e divide-se em Coordenação de Gerenciamento de Arquivo (CARQ), Coordenação de Biblioteca e Disseminação da Informação (CBDI), Coordenação de Gerenciamento de Documentos e Conteúdos Digitais (CDCD), Coordenação de Gerenciamento do Protocolo e Expedição (CPEX), Divisão de Protocolo (DIPROT) e Divisão de Expedição (DIEXP).

Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação planejar, coordenar e supervisionar as atividades de gestão da tecnologia da informação no âmbito da DPU, e propor diretrizes e normas, estabelecer critérios, parâmetros e modelos a serem adotados na execução dessas atividades. Ela é a responsável pela condução do macroprocesso de trabalho de gestão da tecnologia da informação, que envolve o gerenciamento de banco de dados e de sistemas, suporte técnico e atenção aos usuários dos


25

sistemas da informação, gerenciamento de rede, comunicação e infraestrutura, e gerenciamento de procedimentos operacionais.

Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ

É competência da Secretaria de Assuntos Jurídicos assessorar a DPGU no exame da legalidade dos atos administrativos; elaborar pareceres e realizar estudos jurídicos; examinar previamente minutas de editais de licitação, contratos, convênios, acordos, e congêneres, pronunciar-se sobre a legalidade de procedimentos administrativos e demais atividades típicas de assessoramento jurídico.

No quadro a seguir, são compiladas as informações acerca das áreas estratégicas da DPU. Quadro 1.5.1 - Áreas estratégicas da DPU

Áreas/ Subunidades Estratégicas

Competências Titular Cargo Período de atuação

Conselho Superior Exercer o poder

normativo no âmbito da DPU.

ATÉ AGOSTO DE 2016 Lúcio Ferreira Guedes

Eduardo Valadares Brito Ricardo Russel Brandão Cavalcanti

Daniele de Souza Osório Thomas de Oliveira Gonçalves

Carolina Botelho Moreira de Deus

APÓS AGOSTO DE 2016 Carolina Botelho Moreira de Deus

Flávia Borges Margi Leonardo Cardoso de Magalhães

Karina Rocha Mitleg Bayerl Thomas de Oliveira Gonçalves

Marcos Antônio Paredes Barbosa

Conselheiros

ATÉ AGOSTO DE 2016 Resultado de Eleição

publicado no DOU de 26 de junho de 2014, Seção

3, pg. 138

APÓS AGOSTO DE 2016

Resultado de Eleição publicado no DOU nº 131, de 11 de julho de 2016, seção 1, pg. 187

Corregedoria-Geral

Realizar correições e

Inspeções funcionais.

Lúcio Ferreira Guedes Corregedor Decreto de 19 de abril de 2016 DOU de 20 de abril

de 2016, Seção 2, pg.1

Defensoria Pública- Geral da União

Gestão administrativa, financeira e de

pessoal da DPU.

ATÉ JANEIRO DE 2016 Haman Tabosa de Moraes e Córdova

DE JANEIRO A ABRIL DE 2016

Lúcio Ferreira Guedes

DE ABRIL A JUNHO DE 2016 Edson Rodrigues Marques

APÓS JULHO DE 2016

Carlos Eduardo Barbosa Paz

Defensor Público-Geral

Federal

ATÉ JANEIRO DE 2016

Decreto de 18 de dezembro de 2013

DE JANEIRO A ABRIL DE 2016

Resolução CSDPU nº 52, de agosto de 2011

DE ABRIL A JUNHO

DE 2016 Decreto de 19 de abril de

2016

APÓS JULHO DE 2016 Decreto de 29 de junho de 2016, DOU de 30 de

junho de 2016


26

Subdefensoria Pública-Geral da

União

Substituir o Defensor

Público-Geral Federal, em suas

faltas, impedimentos,

licenças e férias; auxiliar o Defensor

Público-Geral Federal nos assuntos de interesse da Instituição.

Edson Rodrigues Marques Subdefensor

Público-Geral Federal

Decreto de 19 de abril de 2016, DOU de 20 de abril

de 2016, Seção 2, pg. 1

Gabinete do Defensor Público-

Geral Federal

Planejar e coordenar as

atividades de apoio administrativo ao

DPGF.

Filippe Augusto dos Santos Nascimento

Chefe de Gabinete do Defensor

Público-Geral Federal

Portaria nº 281/2016

Assessoria de Planejamento,

Estratégia e Modernização da

Gestão

Elaborar o direcionamento institucional e

formular as estratégias do

Órgão.

ATÉ NOVEMBRO DE 2016 Bernardo Oliveira Buta

APÓS NOVEMBRO DE 2016

Antônio Marcos Correia Melônio

Assessor-Chefe de Planejamento,

Estratégia e Modernização da

Gestão

ATÉ NOVEMBRO DE 2016


APÓS NOVEMBRO DE 2016


Assessoria de Comunicação Social

Comunicação

interna, relações públicas,

publicidade e gestão dos canais de comunicação com a mídia e o

público externo da DPU.

Francisco Pereira Neves de Macedo

Assessor-Chefe de Comunicação

Social Portaria nº 202/2014

Assessoria de Cerimonial e

Eventos

Assistência ao

DPGF em assuntos relativo ao

cerimonial e protocolo de

eventos oficiais, o monitoramento de

sua agenda de eventos e a recepção de

autoridades em visita à DPU.

Ana Silvia Lima Ferreira Assessor-Chefe de

Cerimonial e Eventos


Assessoria de Atuação no STF

Assistir ao

Defensor Público-Geral Federal em

sua atuação perante o Supremo

Tribunal Federal.

Gustavo Ribeiro de Almeida Assessor-Chefe de Atuação no STF


Câmaras de Coordenação e

Revisão

Promoção da integração e

coordenação dos

Maurício Santos Kroeff Carlos Eduardo Barbosa Paz

Maria do Carmo Goulart M. Setenta

Membros das CCR

2015 – 2017 Portaria nº 112/2015 Portaria nº 340/2014


27

ofícios de atuação da DPU.

Larissa Amantea Pereira Wagner Ramos Kriger

Leonardo Cardoso de Magalhães Celso Gabriel de Rezende

Fernando de Souza Carvalho Mariana Preturlan

João Márcio Simões Dennis Otte Lacerda

Emanuel Adilson Gomes Marques Felipe Belache Kugler

Portaria nº 409/2015 Portaria nº 279/2015

Assessoria Jurídica

Orientações e

recomendações em relação

às ações judiciais que

envolvam a DPU.

Alexandre Mendes Lima de Oliveira Assessor-Chefe

Jurídico Portaria nº 205/2016

Escola Superior da Defensoria Pública

da União

Promover a formação e

capacitação dos membros e

servidores da DPU.

Fernando Mauro Barbosa de Oliveira

Junior

Diretor-Geral da ESDPU


Secretaria Geral de Controle Interno e

Auditoria

Assessorar o DPGF

na supervisão da correta gestão orçamentário,

financeira e patrimonial da

DPU.

Liana Lidiane Pacheco Dani

Secretário-Geral de Controle

Interno e Auditoria


Secretaria de Auditoria

Acompanhamento,

levantamento, inspeção

e auditoria nos sistemas

administrativo, contábil,

financeiro, patrimonial

e operacional.

Handerson Pereira de Andrade Secretário de

Auditoria Portaria nº 542/2016

Secretaria de Acompanhamento

e Orientação da Gestão

Orientar os gestores

no desempenho de suas funções e

responsabilidades no

campo da correta gestão

orçamentário-financeira

e patrimonial.

Othon Pantoja Oliveira de Azevedo

Secretário de Acompanhamento

e Orientação da Gestão


Secretaria Geral de

Articulação Institucional

Promover e

coordenar, em articulação com os

Francisco de Assis Nascimento Nóbrega Secretário-Geral de Articulação Institucional



28

órgãos de atuação da DPU, atividades

relacionadas ao atendimento a populações em

situação de vulnerabilidade.

Secretaria de

Direitos Humanos

Coordenar atividades

relacionadas à prestação de assistência e educação em

direitos às populações em

situação de vulnerabilidade.

Francisco de Assis Nascimento Nóbrega

Secretário para

Assuntos de Direitos Humanos


Secretaria de Assuntos

Internacionais

Articular com

outras instituições, nacionais ou

estrangeiras, acerca de assuntos

internacionais e coordenar a prestação de

assistência jurídica internacional.

Até 18/01/2016 Adriano Cristian Souza Carneiro

Após 18/01/2016 Cargo vago

Secretário de Assuntos

Internacionais

Portaria nº 520/2014 Portaria nº 43/2016

Secretaria de Conciliação

Extrajudicial e Educação em

Direitos

Propor e coordenar

as ações necessárias à

ampliação da conciliação

extrajudicial nos órgãos

de atuação da DPU.

Cargo Vago

Secretário de Conciliação

Extrajudicial e Educação em

Direitos

-

Secretaria de Atuação Itinerante

Propor e coordenar

as ações necessárias

para os atendimentos

itinerantes.

Alessandro Tertuliano da Costa Pinto

Secretário de Atuação Itinerante


Secretaria de Atuação no Sistema

Penitenciário Nacional e Conselhos

Penitenciários

Coordenar as

atividades relacionadas ao

acompanhamento da atuação em Penitenciárias

Federais e Conselhos

Penitenciários.

Cargo Vago

Secretário-Geral Substituto de Articulação Institucional

-

Secretaria-Geral Executiva

Planejar, coordenar

e

Alexandre Benevides Cabral

Secretário-Geral Executivo



29

supervisionar as atividades

administrativas da DPU.

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Assessorar a DPGU

no exame da legalidade dos atos

administrativos.

Alexandre Mendes Lima de Oliveira Secretário de

Assuntos Jurídicos


Secretaria de

Execução Orçamentária e

Financeira

Planejar, coordenar e supervisionar os

processos de execução

orçamentária e financeira da DPU.

Melicégenes Rodrigues Rosa

Secretário de Execução

Orçamentária e Financeira


Secretaria de Gestão do Conhecimento

Planejar, coordenar e supervisionar as

atividades de gestão do

conhecimento, documentação e informação, no âmbito da DPU.

Marília Portela Oliveira Secretário de

Gestão do Conhecimento


Secretaria de Gestão de Pessoas

Planejar, coordenar

e supervisionar as atividades de administração de

recursos humanos.

Kátia Pereira Bessa Secretária de

Gestão de Pessoas Portaria nº 1.183/2011,


Secretaria de Logística e Patrimônio

Planejar, coordenar e

orientar a gestão patrimonial da

DPU.

Ricardo José Souza Nascimento Silva Secretário de Logística e Patrimônio


Secretaria de Orçamento e

Finanças

Coordenar as atividades de orçamento, finanças e

contabilidade.

José Ricardo de Almeida Secretário de Orçamento e

Finanças Portaria nº 03/2014

Secretaria de Tecnologia da

Informação

Planejar, coordenar e supervisionar as

atividades de gestão da

tecnologia da informação no

âmbito da DPU.

Osmar Quirino da Silva Secretário de Tecnologia da

Informação Portaria nº 120/2016

1.6. Macroprocessos finalísticos

Os macroprocessos da atuação finalística da Defensoria Pública da União compreendem três vertentes:

a) A prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outras;


30

b) A atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos entre os assistidos e as mais diversas instâncias da Administração Pública Federal, uma vez que cabe ao Defensor Público promover prioritariamente a solução extrajudicial dos litígios, buscando a realização de acordos entre as partes em conflito, o que contribui sobremaneira para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário; e

c) A prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, o que contribui para a formação da cidadania plena.

Tais macroprocessos são apresentados no Quadro 1.6.

Quadro 1.6.1 - Macroprocessos Finalísticos

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes

Subunidades Responsáveis

Assistência Judicial

Prestação de serviço de assistência judicial integral e

gratuita nas mais diversas áreas de atuação, tais como

direitos humanos, previdenciário, criminal, entre

outras

Assistência jurídica na

esfera judicial Pessoa natural

que integre núcleo familiar,

cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três)

salários mínimos, ou renda mensal

bruta de 4 (quatro) salários mínimos, quando as pessoas integrarem núcleos

familiares que contem com 6 (seis) ou mais

integrantes

Órgãos de Atuação da

DPU.

Assistência Extrajudicial

Atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos de

pessoas físicas e jurídicas e nas mais diversas instâncias

da Administração Pública Federal

Assistência jurídica na

esfera administrativa

Orientação Jurídica

Prestação de assistência jurídica preventiva e

consultiva, para a minimização dos conflitos de

interesse no seio da sociedade, o que contribui para a formação da

cidadania plena

Orientação jurídica

preventiva e consultiva

Fonte: ASPLAN

No que se refere à assistência judicial, em 2016 a DPU acompanhou 494.2702 processos judiciais. Acerca da assistência extrajudicial, a quantidade de conciliações realizadas pela DPU passou de 9.742 em 2015 para 12.825 em 2016, o que representa um incremento de aproximadamente 31%. Finalmente, sobre orientação jurídica, a DPU realiza eventos em escolas, como o Projeto Educação para Cidadania (DPU nas Escolas), bem como orientação às comunidades por meio da veiculação de programas de rádio e divulgação de informações nas redes sociais.

A condução desses macroprocessos finalísticos representou a prestação de assistência jurídica a 631.671 cidadãos no ano de 2016, acarretando em um decréscimo de 5% de pessoas assistidas em relação ao número de assistidos do ano anterior, que ficou no patamar de 664.679 pessoas assistidas.

2 Esse número não deve ser comparado em relação a 2015 em decorrência da mudança da forma de apuração do indicador.


31

2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

2.1. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

O Plano Estratégico da DPU para o período de 2012 a 2015 (prorrogado até 2016 por meio da Nota Técnica nº 4 – DPGU/ASPLAN DPGU - Processo 08038.010017/2015-44) foi desenvolvido a partir de oficinas temáticas envolvendo defensores públicos federais das diversas unidades da DPU no país. Ele foi elaborado com base na técnica de planejamento Balanced Scorecard (BSC), que traduz a estratégia em objetivos e medidas organizados em blocos chamados perspectivas.

Para a materialização do planejamento a partir das oficinas temáticas, construiu-se a declaração de Missão, Visão e Valores Organizacionais. Em seguida, realizou-se diagnóstico do contexto institucional interno e externo e, com base nesse diagnóstico, foram definidos os Objetivos Estratégicos e Indicadores. Dando sequência ao processo, foram pensadas as ações estratégicas e os indicadores institucionais.

No contexto da formulação do Plano Estratégico da DPU, os Objetivos Estratégicos foram agrupados em quatro grupos denominados perspectivas. São elas: Orçamento e Finanças; Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia; Processos Internos; e Resultados Institucionais. Todas essas perspectivas estão ligadas em relações de causa e efeito, conforme demonstra a Figura a seguir.

Figura 2.1.1 - Implementação e monitoramento da estratégia

Fonte: Asplan

A Missão, Visão e Valores que compõem o Plano Estratégico 2012-2016 foram elaborados em consonância com o Plano Plurianual e com as recomendações dos órgãos de controle em auditorias de gestão realizadas em exercícios anteriores. Esses direcionadores institucionais são apresentados a seguir:

1. Missão: Garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.

RESULTADOS INSTITUCIONAIS

PROCESSOS INTERNOS

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PESSOAS INFRAESTRUTURA

E TECNOLOGIA


32

2. Visão: Defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem, firmando-se como instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de assistência jurídica gratuita.

3. Valores: Prevalência do interesse do assistido; Responsabilidade Social; Unicidade; Humanização; Respeito; Comprometimento; Proatividade; Profissionalismo; Impessoalidade; Qualidade; Extrajudicialidade; Transparência e Eficiência.

O Mapa Estratégico da Defensoria Pública da União (Figura a seguir) descreve, de forma sintética, o Plano Estratégico 2012-2016, contemplando Missão, Visão, Perspectivas e Objetivos Estratégicos.

Figura 2.1.2 - Mapa Estratégico da Defensoria Pública da União

Fonte: Asplan Cumpre destacar que o Plano Estratégico da DPU para o ciclo 2012-2016 encontra-se

alinhado às competências constitucionais do Órgão, do Plano Plurianual 2012-2015 e da ação temática relacionada à DPU, qual seja, Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão (código 2725), por meio dos


33

quais se busca garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, mediante a prestação da assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados. Cumpre salientar, no entanto, que, a partir de 2016, a Defensoria Pública da União deixou de possuir ação temática no PPA 2016-2019, possuindo somente programa de manutenção.

Os Objetivos Estratégicos definidos para o ciclo 2012-2016 foram agrupados nas perspectivas Resultados Institucionais, Processos Internos, Orçamento e Finanças e Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia, conforme descrito a seguir:

Quadro 2.1 - Resultados Institucionais

R RESULTADOS INSTITUCIONAIS

R1 ATUAR DE FORMA PROATIVA JUNTO À SOCIEDADE

Promover ações para ampliar e democratizar o acesso dos clientes ao Poder Judiciário. Ampliar a consciência das equipes acerca de sua responsabilidade na garantia da equidade na prestação jurisdicional. Fomentar a interação com a sociedade civil.

R2 AMPLIAR A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Incentivar a conciliação e demais formas alternativas de solução de conflitos.

R3 DIRECIONAR POLÍTICAS INSTITUCIONAIS À POPULAÇÃO ABAIXO DA LINHA DA MISÉRIA ABSOLUTA

Viabilizar o acesso à justiça e às políticas governamentais de desenvolvimento e inclusão social. Implementar ações que contribuam para a consciência dos direitos sociais, levando cidadania e dignidade humana aos mais necessitados.

R4 AMPLIAR O EXERCÍCIO EFETIVO NAS MATÉRIAS DE ATRIBUIÇÃO DA DPU

Direcionar esforços no sentido de garantir aos assistidos atendimento em todas as áreas de atuação do Órgão.

R5 ESTAR PRESENTE EM TODAS AS CIDADES COM VARAS DO JUDICIÁRIO FEDERAL

Ampliar a capilaridade do Órgão sistema jurisdicional, de modo a permitir uma atuação mais célere e efetiva na defesa dos direitos dos cidadãos.

R6 PRESTAR ASSISTÊNCIA COM EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE

Primar pela excelência na prestação dos serviços e foco em resultados favoráveis aos direitos dos assistidos. Atuar com racionalidade na utilização dos recursos materiais e humanos, objetivando o alcance dos objetivos e metas institucionais.

R7 ATUAR COM TRANSPARÊNCIA


34

Dispor à sociedade o pleno acesso, conhecimento e controle dos resultados planejados e alcançados pelo órgão na gestão dos recursos públicos. Intensificar a comunicação com a sociedade, a imprensa e os Órgãos do sistema da justiça.

R8 ATUAR COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

Buscar a sustentabilidade ambiental por meio de ações educativas e de práticas e coeficientes na produção, aquisição e consumo de bens e serviços.

P PROCESSOS INTERNOS

P1 FORTALECER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Aprimorar a comunicação interna e externa. Aumentar a exposição positiva da DPU na mídia. Transmitir com eficácia as diretrizes institucionais e os planos de gestão. Fomentar a integração e a divulgação das boas práticas entre as unidades. Disponibilizar com transparência e celeridade informações de interesse das equipes.

P2 INTENSIFICAR PARCERIAS E PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS

Consolidar e fortalecer a presença da DPU junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Promover a cooperação institucional, a integração e construção de parcerias efetivas com órgãos do sistema da justiça (OAB, Ministério Público, defensorias públicas estaduais), entidades públicas e privadas. Compartilhar conhecimento, boas práticas e soluções jurídicas e administrativas.

P3 DESCONCENTRAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Transferir determinadas atividades administrativas do Órgão Central para as unidades nos Estados, de modo a proporcionar uma maior independência e agilidade na solução de problemas.

P4 APRIMORAR, PADRONIZAR E AUTOMATIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO

Assegurar a excelência na gestão das normas, procedimentos e rotinas de trabalho. Garantir celeridade e eficácia na tramitação dos processos judiciais e administrativos, com segurança e livre de erros ou falhas. Assegurar a consolidação dos sistemas informatizados como ferramentas estratégicas.

P5 APRIMORAR AS PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Melhorar continuamente as práticas de planejamento, organização, liderança e controle, de modo a garantir a economicidade, eficiência, eficácia, transparência e efetividade na gestão do Órgão.

P6 APLICAR GESTÃO DO CONHECIMENTO

Integrar as práticas institucionais relativas à produção, armazenamento e disseminação de informações e conhecimentos. Maximizar o uso do capital humano e intelectual do Órgão, fomentando a aprendizagem contínua da organização.

P7 MELHORAR A GESTÃO DE DOCUMENTOS

Otimizar a produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e descarte de documentos, garantindo de forma ágil e segura o acesso às informações.

A PESSOAS, INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA


35

A1 APRIMORAR A GESTÃO DO CAPITAL HUMANO

Prover aos profissionais a regularidade funcional necessária para o desempenho de suas atividades. Investir no desenvolvimento contínuo na carreira e no aperfeiçoamento das competências técnicas, comportamentais e gerenciais.

A2 VALORIZAR E MOTIVAR AS EQUIPES DE TRABALHO

Estimular o comprometimento das equipes, sua motivação e identificação com a Instituição. Implementar ações que valorizem o desempenho excepcional e o bom cumprimento das obrigações funcionais.

A3 MELHORAR O CLIMA ORGANIZACIONAL

Prover os meios necessários à construção coletiva de um bom ambiente de trabalho, onde imperem os valores organizacionais. Investir em ações que melhorem a qualidade de vida no trabalho e as relações interpessoais.

A4 APRIMORAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA DPU

Prover as condições necessárias ao bom funcionamento das unidades, mediante excelência na gestão dos contratos, garantia da força de trabalho e disponibilidade de material de consumo, instalações, mobiliário e equipamentos. Garantir condições de segurança, salubridade e conforto para os cidadãos e equipes.

A5 BUSCAR A CRIAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS DE APOIO E DAS

Atuar junto ao Executivo e Legislativo para obter os meios necessários à ampliação e criação dos quadros profissionais do órgão. Buscar a ampliação do número de gratificações à disposição das unidades, de modo a valorizar e motivar as lideranças e chefias.

A6 ASSEGURAR A AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Garantir a boa gestão, a ampliação, aperfeiçoamento e disponibilidade da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, de modo a intensificar e aprimorar seu uso como suporte às atividades finalísticas e administrativas das unidades, especialmente quanto aos sistemas informatizados (E-PAJ, SGA, SEI).

O ORÇAMENTO E FINANÇAS

O1 APERFEIÇOAR O PLANEJAMENTO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Planejar a disponibilidade dos recursos e zelar pela eficiência e eficácia da execução orçamentária e financeira. Utilizar os meios legais necessários para minimizar a pouca autonomia financeira das unidades nos Estados.

O2 ASSEGURAR E AMPLIAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Atuar proativamente junto aos diversos agentes governamentais de modo a garantir a disponibilidade tempestiva dos recursos orçamentários e financeiros.

Fonte: ASPLAN


36

2.1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício Em 2016, adotou-se a estratégia de continuidade do desdobramento dos objetivos

estratégicos em projetos e o respectivo monitoramento sistemático por meio do acompanhamento dos seus resultados (produtos e/ou serviços entregues) e dos indicadores de resultados institucionais, de modo a permitir o controle da execução e a avaliação do desempenho do órgão em relação ao planejado.

Como exemplo, conforme informado anteriormente, a DPU ampliou sobremaneira a atuação extrajudicial, tendo a quantidade de conciliações extrajudiciais chegado a 12.825 em 2016, o que representou um incremento de 3.083 processos em relação a 2015. Assim, verifica-se que, mesmo não tendo aumentado sua área de cobertura no ano de 2016, permanecendo com 78 órgãos de atuação em relação ao ano anterior (vide figura a seguir), a DPU obteve resultados satisfatórios em relação a quantidade de assistidos atendidos. Tabela 2.1.1 - Abrangência dos Órgãos de Atuação DPU

Tribunal Jurisdição

Seções e Subseções Judiciárias

Seções e Subseções judiciárias atendidas pela

DPU 1ª Região Acre, Amapá, Amazonas, Bahia,

Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

96 25

2ª Região Espírito Santo e Rio de Janeiro. 26 11

3ª Região Mato Grosso do Sul e São Paulo. 52 15

4ª Região Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

59 15

5ª Região Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

43 12

Total 276 78

Fonte: ASPLAN e Portal da Justiça Federal


37

Figura 2.1.1: Abrangência dos Órgãos de Atuação DPU

Fonte: ASPLAN e Portal da Justiça Federal

Ainda com relação aos Resultados Institucionais, no âmbito do Projeto Visita Virtual, 41,2% dos núcleos da DPU mantinham sala de visita virtual, que permitem aos familiares o contato, via internet, com os presos em quatro penitenciárias federais. Além disso, é importante destacar os resultados da ação desempenhada pela DPU em parceria com o Ministério do Trabalho no combate ao trabalho escravo, quando, em 2016, foi possível atender e/ou resgatar 161 trabalhadores em situação de escravidão ou situação análoga.

No que se refere à perspectiva de Processos Internos, destaca-se o recrudescimento da comunicação institucional. A DPU continua com o programa de reformulação do portal da internet com intuito de melhorar as informações prestadas aos cidadãos. Para fortalecer a comunicação com o ambiente externo, a Defensoria está divulgando diariamente as principais conquistas judiciais em seu programa de rádio e alimenta a sua rede social no Facebook, por meio da qual a DPU está entre as páginas sobre defensoria pública com maior número de seguidores no país. Cumpre destacar também ações importantes do ponto de vista de gestão, como o mapeamento dos principais processos da instituição.


38

Na perspectiva Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia, destaca-se que, em 2016, 5 (cinco) cargos de defensor público federal de 2ª Categoria foram empossados, 2 (dois) foram promovidos à Categoria Especial e 175 servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) foram empossados, o que permitiu repor parte da força de trabalho na DPU. Por outro lado, a despeito das novas posses, cumpre salientar que ocorreram 20 vacâncias de cargo de defensores e, dos 175 cargos empossados do PGPE, 58 foram para reposição.

É importante frisar também as iniciativas conduzidas pela ESDPU, as quais visam propiciar aos defensores e aos servidores da DPU o desenvolvimento contínuo na carreira e o aperfeiçoamento das competências técnicas, comportamentais e gerenciais. Assim, como resultado, as ações empreendidas em 2016 superaram as de 2015 em todos os números. Em 2015, o percentual de execução do orçamento de capacitação foi de 64% e, em 2016, 109%. Em 2015, esses investimentos resultaram na capacitação de 69,15% de defensores e de 17,45% de servidores, e, em 2016, resultaram na capacitação de 88% de defensores e de 29,6% de servidores, números que confirmam a busca pela qualificação profissional na Defensoria.

Por fim, na perspectiva Orçamento e Finanças, o horizonte não foi muito favorável à DPU, uma vez que houve decréscimo dos recursos orçamentários em relação ao ano anterior. Se, em 2015, houve um incremento de 46% no orçamento autorizado (R$ 532.037.156) em relação a 2014 (R$ 364.699.742), em 2016 houve redução dos recursos. Assim, em 2016, a DPU teve à sua disposição um orçamento de R$ 504.835.104, o que representa um decréscimo orçamentário de aproximadamente 5,4% em relação ao ano anterior.

2.1.2. Estágio de implementação do planejamento estratégico

O Plano Estratégico da DPU para o período de 2012 a 2016 foi desenvolvido a partir de oficinas temáticas envolvendo defensores públicos federais das diversas unidades da DPU no país. O documento foi elaborado com base na técnica de planejamento Balanced Scorecard (BSC), que traduz a estratégia em objetivos e medidas organizados em blocos chamados perspectivas.

Para a materialização do planejamento a partir das oficinas temáticas, construiu-se a declaração de Missão, Visão e Valores Organizacionais. Em seguida, realizou-se diagnóstico do contexto institucional interno e externo; e, com base nesse diagnóstico, foram definidos os Objetivos Estratégicos e Indicadores. Dando sequência ao processo, foram pensadas as ações estratégicas e os indicadores institucionais. Esse processo está descrito na figura a seguir.


39

Figura 2.1.2.1- Processo de Planejamento Estratégico da DPU

Fonte: ASPLAN

No contexto da formulação do Plano Estratégico da DPU, os Objetivos Estratégicos foram agrupados em quatro grupos denominados perspectivas. São elas: Orçamento e Finanças; Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia; Processos Internos; e Resultados Institucionais. Todas essas perspectivas estão ligadas em relações de causa e efeito, conforme demonstra a Figura 2, a seguir.

Figura 2.1.2.2 - Perspectivas Estratégicas

Fonte: ASPLAN


40

A Missão, Visão e Valores que compõem o Plano Estratégico 2012-2016 foram elaborados em consonância com o Plano Plurianual 2012-2015 e com as recomendações dos órgãos de controle em auditorias de gestão realizadas em exercícios anteriores. Esses direcionadores institucionais são apresentados a seguir:

Missão: Garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.

Visão: Defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem, firmando-se como instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de assistência jurídica gratuita.

Valores: prevalência do interesse do assistido; responsabilidade social; unicidade; humanização; respeito; comprometimento; proatividade; profissionalismo; impessoalidade; qualidade; extrajudicialidade; transparência; eficiência.

O Mapa Estratégico da Defensoria Pública da União descreve, de forma sintética, o Plano Estratégico 2012-2016, contemplando Missão, Visão, Perspectivas e Objetivos Estratégicos, conforme figura a seguir.

Figura 2.1.2.3 - Mapa Estratégico

Fonte: ASPLAN

Figura 6 - Mapa Estratégico


41

2.1.3. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos O art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece ser dever do Estado a prestação de

assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. O art. 134, por sua vez, ratifica tal disposição e reafirma ser a DPU instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Diante o exposto, conforme descrito na seção anterior, observa-se que o Plano Estratégico da Defensoria Pública da União relaciona-se diretamente com as disposições constitucionais atinentes ao órgão e com o Plano Plurianual 2012-2015 e os objetivos estratégicos levam em conta as recomendações dos órgãos de controle em auditorias de gestão realizadas em exercícios anteriores.

Ademais, ressalta-se que as metas da DPU no Plano Plurianual 2012-20153 estão intimamente relacionadas aos objetivos do Plano Estratégico inicialmente traçados para o período 2012-2015, como demonstra o quadro a seguir:

Quadro 2.1.3.1 - Objetivos do Plano estratégico

Metas do Plano Plurianual Objetivos do Plano Estratégico

Ampliar o atendimento à população abaixo da linhada miséria absoluta por meio da realização de 5 edições do projeto "Jornada Meu Defensor".

Direcionar políticas institucionais à população abaixo da linha da miséria absoluta.

Realizar um total de 100 ações itinerantes, levando assistência jurídica gratuita a comunidades indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, regiões fronteiriças e comunidades com alto índice de vulnerabilidade social.

Atuar de forma proativa junto à sociedade.

Reforçar a política de inclusão social por meio do acesso à justiça, ampliando o atendimento a 200 novos municípios com baixo IDH.

Estar presente em todas as cidades com varas do judiciário federal.

Realizar ações de prevenção e reparação de danos causados pelo escalpelamento.

Atuar de forma proativa junto à sociedade

Promover a inclusão profissional e social de 100 jovens oriundos do sistema prisional nos quadros da DPU, no âmbito do Programa Juventude Viva.

Atuar com responsabilidade social e ambiental.

Melhorar o atendimento ao cidadão a partir da adequação da infraestrutura de funcionamento e acessibilidade em 59 órgãos de atendimento em todo território nacional.

Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade;

Aprimorar e ampliar a infraestrutura física e administrativa dos órgãos da DPU.

Levar assistência jurídica gratuita a comunidades terapêuticas de pessoas com transtornos decorrentes do uso do Crack e a seus familiares.


Instituir autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública da União, nos termos

-

3 Conforme informado em seção anterior, a partir de 2016, a Defensoria Pública da União deixou de possuir ação temática no PPA 2016-2019, possuindo somente programa de manutenção.


42

conferidos às Defensorias Públicas Estaduais (Emenda Constitucional nº 45).

Implantar o serviço de conciliação extrajudicial de conflitos em todos os Estados e no Distrito Federal.

Ampliar a atuação extrajudicial.

Facilitar o acesso à justiça a partir da implantação do serviço de orientação e agendamento de atendimento via serviço 0800.

Fortalecer a comunicação institucional.

Disseminar o conhecimento dos direitos, deveres e da cidadania aos jovens do ensino público básico e superior em todas as regiões do país.


Disponibilizar o serviço de assistência jurídica gratuita a estrangeiros em 100% das arenas durante os grandes eventos.


Definir novo modelo de gestão para a abertura das novas Unidades da Defensoria Pública da União (DPU)

Estar presente em todas as cidades com varas do Judiciário Federal.

Criar em todas as unidades de atuação da DPU salas de visita virtual, com destaque para o atendimento em penitenciárias federais.

Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade.

Apoiar a implementação de núcleos especializados da Defensoria Pública para atendimento de casos de discriminação racial.


Fonte: ASPLAN

2.2. FORMAS E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADOS DOS PLANOS

A execução do Plano Estratégico é monitorada por meio dos indicadores estratégicos e dos relatórios de acompanhamento dos projetos estratégicos enviados semestralmente pelas áreas à Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão – ASPLAN. Cumpre destacar que as diversas Secretarias da Defensoria Pública-Geral da União são responsáveis pelo envio das informações para a composição dos indicadores estratégicos, bem como pelos relatórios de acompanhamento dos projetos sob sua responsabilidade. As informações são compiladas pela ASPLAN e disponibilizadas ao Defensor Público-Geral Federal.

Ressalta-se ainda que oito indicadores estratégicos recebem atenção especial, por serem capazes de apresentar uma situação geral sobre a atividade fim da DPU, sendo acompanhados mensalmente. Trata-se dos seguintes indicadores: quantidade de pessoas assistidas, tempo médio de espera, quantidade de atendimentos, conciliações extrajudiciais, estoque institucional, processos de assistência jurídica abertos por defensor, processos de assistência jurídica ativos por defensor e satisfação do usuário com os serviços prestados pela DPU. Ademais, frisa-se que esses indicadores são divulgados ao público externo no portal da DPU na internet4.

Da mesma forma, 25 (vinte e cinco) projetos estratégicos tiveram o acompanhamento da ASPLAN no ano de 2016. Ao final do ano, constatou-se que desses, 22 (vinte e dois) foram concluídos com sucesso, um não foi finalizado, um teve sua execução cancelada e um teve sua execução suspensa.

4 http://www.dpu.gov.br/transparencia/acoes-e-programas.


43

Destaca-se que o monitoramento dos projetos estratégicos desenvolvidos na DPU também é disponibilizado no portal na internet.

2.3. DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO

Neste item importa demonstrar a relação entre a previsão e a execução das principais contas

do orçamento do exercício, bem como a vinculação do orçamento aos objetivos do PPA e as dificuldades enfrentadas pela DPU na efetivação de seus objetivos.

Foram alocados para a DPU recursos (LOA mais créditos) nos montantes listados a seguir. Em 2012, foram R$ 96.311.165; em 2013, foram R$ 118.379.325; em 2014, R$ 153.075.450, em 2015, foram R$ 247.700.000 e, em 2016 R$ 238.422.857. Abaixo segue um gráfico demonstrando esses valores ao longo do período (2012-2016).

Gráfico 2.3.1 – Loa + Crédito DPU 2012-2016

Fonte: Siop Gerencial

Quanto à execução, pode-se dizer que foi bem próxima, em valores monetários, aos montantes alocados para a DPU. Em 2012, foram executados R$ 96.103.153; em 2013, foram R$ 118.379.325; em 2014, foram R$ 152.827.978 em 2015, foram executados R$ 235.522.335 e, em 2016, R$ 235.813.487. Abaixo segue um gráfico, demonstrando esses valores ao longo do período.


44

Gráfico 2.3.2 - Execução DPU - 2012-2016 DPU

Fonte: Siop Gerencial

Observa-se um incremento orçamentário a partir de 2014. Esse aumento no orçamento justifica-se em razão da autonomia conquistada pela Defensoria Pública da União e pelas negociações diretas entre DPU e SOF/MP em que a pasta de orçamento pode apresentar aos dirigentes daquela secretaria a situação real da DPU e um planejamento para que ao longo dos anos seu cliente pudesse ter um atendimento de excelência.

2.3.1. Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados O Plano Estratégico da DPU para o ciclo 2012-2016 encontra-se alinhado às competências

constitucionais do Órgão, do Plano Plurianual 2012-2015 e da ação temática relacionada à DPU, qual seja, Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão (código 2725), por meio dos quais se busca garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, mediante a prestação da assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados.

Cumpre salientar, no entanto, que, a partir de 2016, a Defensoria Pública da União deixou de possuir ação temática no PPA 2016-2019, possuindo somente programa de manutenção, e conforme instrução do Tribunal de Contas, programas de operações especiais e de gestão, manutenção e serviços ao estado não devem ser destacados no relatório de gestão.

2.3.2. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade

Ações do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

O quadro, a seguir, dispõe sobre as dimensões física e financeira da execução da ação, considerando, inclusive, os valores executados a título de restos a pagar no decorrer do exercício, em razão da significância que tal dado tem atingido para demonstração dos resultados gerados pela gestão.


45

Quadro 2.3.2.1 - Ações relacionadas à gestão e manutenção das unidades de responsabilidade da Defensoria Pública da União

Identificação da Ação Código 15AK Tipo: Projeto Título Implantação de Unidades da Defensoria Pública da União

Iniciativa Ação sem iniciativa Objetivo Ação sem objetivo

Programa Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União Código:

2129 Tipo: Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária 29101

Ação Prioritária ( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria Lei Orçamentária do exercício

Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a pagar inscritos 2016

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não processados 9.940.000 9.910.000 - - - - -

Execução Física

Descrição da meta Unidade de

medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Unidade Implantada Unidade 8 - -

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º de janeiro 2015

Valor Liquidado Valor

Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada

39.022 12.948 11.181 Unidade Implantada Unidade - Fonte: Tesouro Gerencial e Siop

Identificação da Ação Código 2725 Tipo: Atividade Título Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão


Programa Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União Código: 2129

Tipo: Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária 29101



Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

processados 239.622.857 238.422.857 235.813.486 201.237.021 201.176.322 60.699 34.576.466

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Cidadão assistido unidade 1.900.000 - 1.611.252


Valor em 1º de janeiro 2015

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida

Realizada

50.171.755 35.484.982 7.217.735 Cidadão assistido Unidade - Fonte: Tesouro Gerencial e Siop


46

Quadro 2.3.2.1 - Ação/Subtítulos - OFSS

Identificação da Ação

Código 2725 Tipo: Atividade

Descrição Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

Iniciativa Ação sem iniciativa

Objetivo Ação sem objetivo

Programa Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União Código: 2129 Tipo: Gestão e Manutenção

Unidade Orçamentária 29101

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária Anual do exercício

Execução Orçamentária e Financeira

Nº do subtítulo/

Localizador

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício


processados

Identificação da Ação Código 216H Tipo: Atividade Título Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos


Programa Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União Código: 2129

Tipo: Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária 29101




processados 21.600 51.600 45.531 45.531 45.531 - -

Execução Física


medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Agente Público Beneficiado unidade 3 - 3


Valor em 1º de janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada - - - Agente Público Beneficiado Unidade -

Fonte: Tesouro Gerencial e Siop


47

27250001- Nacional

239.622.857 238.422.857 235.813.487 201.237.021 201.176.322 60.699 34.576.466

Execução Física da Ação

Nº do subtítulo/

Localizador


medida

Meta

Prevista Reprogramada (*)

Realizada

27250001- Nacional

Cidadão assistido unidade 1.900.000 - 1.611.252

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Nº do subtítulo/

Localizador

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º de janeiro

Valor Liquidado

Valor Cancelado

Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

27250001- Nacional

50.171.755 35.484.982

7.217.735 Cidadão assistido Unidade -

FONTE: Tesouro Gerencial e Siop


Código 15AK Tipo: Projeto

Descrição Implantação de Unidades da Defensoria Pública da União






Lei Orçamentária Anual do exercício


Nº do subtítulo/

Localizador


Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não processados

15AK0001-Nacional

9.940.000 9.910.000 - - - - -


48


Nº do subtítulo/

Localizador


medida

Meta

Prevista Reprogramada (*)

Realizada

15AK0001-Nacional

Unidade Implantada Unidade 8 - -


Nº do subtítulo/

Localizador



Valor Liquidado

Valor Cancelado


medida Realizada

0 15AK0001-Nacional

39.022 12.948

11.181 Unidade Implantada unidade -

FONTE: Tesouro Gerencial e Siop.


Código 216H Tipo: Atividade

Descrição Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos







Nº do subtítulo/

Localizador


Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não processados

216H 21.600 51.600 45.531 45.531 45.531 - -


Descrição da meta Meta


49

2.3.3. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

Numa visão mais abrangente da execução orçamentária e financeira das dotações contempladas na LOA 2016, a DPU atingiu um nível de execução dentro das expectativas projetadas pela área orçamentária do órgão. Para uma melhor compreensão dessa execução, seguem abaixo algumas considerações.

Primeiramente, cumpre ressaltar que a unidade de medida da ação 2725 - Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão foram os números de atendimento e não a quantidade de cidadãos efetivamente assistidos.

Na referida ação, realizamos 1.611.252 atendimentos em 2016, o que representou um aumento de 5% comparado ao ano passado (1.588.393). A meta inicialmente prevista era o atendimento de 1.900.000 cidadãos, porém não foi possível atingi-la, devido principalmente a problemas político-institucionais e trabalhistas. O mandato do Defensor Público-Geral Federal anterior terminou no início de 2016 e, embora já encaminhada a lista tríplice, a Presidência da República retardou em um semestre a nomeação do atual Defensor Público-Geral Federal. Além do cargo de Defensor Público-Geral Federal, os cargos de Subdefensor Público-Geral Federal e de Corregedor-Geral, que já estavam vagos desde novembro de 2015, também aguardavam a nomeação pelo Executivo. Adicionada a essa questão, foram deflagradas greves pelos defensores públicos federais e estado de mobilização dos servidores do quadro da Defensoria Pública da União, o que prejudicaram o atendimento pleno do projetado ao exercício passado.

Ainda em relação à ação orçamentária “Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão”, vale

considerar que o montante de R$ 34.576.466, inscritos em restos a pagar, destina-se ao pagamento de

Nº do subtítulo/

Localizador

Unidade de medida Prevista

Reprogramada (*)

Realizada

216H - Nacional

Agente Público beneficiado unidade 3 - 3


Nº do subtítulo/

Localizador



Valor Liquidado

Valor Cancelado


medida Realizada

216H - Nacional

- - - Agente Público beneficiado

unidade -

FONTE: Tesouro gerencial e Siop


50

parcelas de contratos de serviços de competência de dezembro de 2016 cujo pagamento ocorrerá em janeiro de 2017 bem como o fornecimento de bens.

Na ação 15AK – Implantação de Unidades da Defensoria Pública da União – localizador de gasto nacional, estava previsto inicialmente a implantação de 8 unidades. Tendo em vista a situação fiscal do país e levando em consideração o princípio da prudência, a DPU achou por bem não abrir unidades no exercício, visto que discussões avançadas da PEC dos gastos indicavam que a dotação orçamentária somente poderá ser corrigida pela inflação do ano anterior. Vale ressaltar, nesse ponto, que a abertura de unidades está atrelada à necessidade de contratação de defensores públicos, ademais da manutenção da unidade no exercício financeiro seguinte.

Os valores inscritos em restos a pagar adequam-se plenamente ao disposto nos normativos que regem a matéria, principalmente às exigências contidas na Lei nº 4.320, de 1964, Decreto nº 93.872, de 1986 e LC nº 101, de 2000.

2.3.4. Execução descentralizada com transferência de recursos

Visão Gerencial dos Instrumentos de Transferência e dos Montantes Transferidos

Quadro 2.3.4.1 - Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios

Unidade concedente ou contratante

Nome: Defensoria Pública da União

Modalidade

Quantidade de instrumentos celebrados

Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)

2016 2015 2014 2016 2015 2014

Termo de Cooperação 1 1 2.521.747,60 2.035.561,46 1.546.252,19

Totais 1 1 2.521.747,60 2.035.561,46 1.546.252,19

No ano de 2016 a DPU teve dois termos de cooperação, o Termo de Execução Descentralizada nº 66, que foi iniciado em abril desse ano, e o Termo de Execução Descentralizada nº 30 que decorre da cooperação entre a Universidade de Brasília e a DPU que foi firmado em fevereiro de 2014, com prazo de 24 meses.

Em abril de 2016 foi assinado e publicado TED nº 066/2016 firmado entre a FUB e a DPU cujo objeto trata de desenvolver pesquisa aplicada à concepção e prototipação de módulos de integração e interoperação de sistemas, e sua inserção em uma arquitetura de segurança e gerência, com medidas de segurança e acompanhamento dos processos de gestão e governança de TI na DPU, cuja vigência abarca o período de 36 meses (Processo 08038.009708/2015-03).

A previsão orçamentária é de que todo o projeto custe à DPU o valor de R$ 9.847.700,00, que será distribuído nos três anos de execução. No ano de 2016, foi descentralizada a quantia de R$ 1.999.900,00; em 2017 o previsto é de 4.871.100,00, e mais R$ 2.976.700,00 em 2018.

Visão Gerencial da Prestação de Contas dos Recursos pelos Recebedores


51

O Termo de Cooperação Técnica, TED nº 030/2014, que tem por objetivo desenvolver o acompanhamento na continuidade da melhoria do processo de atendimento e assistência jurídica aos cidadãos e-PAJ e elaboração de dados e suporte na implantação de sistema de gestão de recurso humanos da DPU, foi firmado entre a Fundação Universidade Brasília (FUB), por intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/FUB), e a Defensoria Pública da União.

O contrato inicial, firmado em fevereiro de 2014, possuía um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo previsto seu fim para fevereiro de 2016. Porém, em 03 de fevereiro de 2016, foi assinado termo aditivo, cujo objeto foi a prorrogação da vigência por mais dois meses, passando seu fim para a data 19/04/2016.

De acordo com o referido termo, coube à DPGU realizar a transferência de créditos orçamentários e recursos financeiros ao CDT/FUB e a este, por sua vez, a execução orçamentária e financeira das despesas, além da apresentação do Relatório de Execução Físico-Financeiro e a prestação de Contas para análise e aprovação do ente concedente.

Conforme cláusula nona “Da Prestação de Contas” do termo, o prazo para prestação de contas

era de 60 dias contados a partir do fim da vigência do contrato. Em 23/06/2016, foi recebido na DPU o Ofício 193 que continha os documentos de Prestações de Contas Final – TED nº 030/2014, que incluíam os Relatório Financeiro Consolidado, Relatório Técnico de Cumprimento de Objeto, e as cópias dos comprovantes das despesas realizadas no período de vigência do aludido Termo.

Segundo a Resolução nº 98 CSDPU de 09/09/2014, compete a Secretária de Orçamento e Finanças (SOF) proceder a análise da prestação de contas de convênios, acordos e ajustes, para aprovação do Ordenador de Despesas. Diante disso, a Coordenação de Contabilidade (CCON), que pertence à estrutura da SOF, analisou o Relatório principalmente quanto às questões orçamentárias, financeiras e contábeis.

A Coordenação verificou que foram efetuadas as transferências conforme o quadro a seguir:

Créditos Orçamentários Recursos Financeiros

Valor Transferido R$ 4.185.675,54 R$ 4.186.742,58

Valor Utilizado R$ 4.116.001,95 R$ 4.116.001,95

Valor Devolvido R$ 64.875,54 R$ 70.740,63

Valor N. Devolvido R$ 4.798,05 -

Constatou-se, ainda, que o CDT/FUB devolveu à DPGU todos os recursos financeiros não utilizados. Porém, com relação aos créditos orçamentários havia um valor não devolvido de R$ 4.798,05.

De acordo com a cláusula décima primeira do Termo, os recursos de créditos orçamentários descentralizados e não empenhados, bem como os recursos financeiros não utilizados, deveriam ser devolvidos à DPU na data da conclusão dos serviços ou na extinção do Termo.

Questionado sobre o assunto, o CDT/FUB devolveu, por meio da 2016NC000024, o valor de R$ 4.798,05. Portanto, todos os créditos orçamentários não utilizados foram devolvidos.

No que se refere à comprovação das transferências orçamentárias e financeiras entre os dois órgãos e os pagamentos efetuados para fins de suporte documental, inicialmente, o CDT/FUB não havia enviado toda a documentação necessária para análise, porém, após contato feito pela DPU, todos os questionamentos foram sanados e todos documentos encaminhados.


52

Por fim, com relação aos aspectos patrimoniais, o Termo de Cooperação dispõe na cláusula décima sexta, que os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos oriundos da DPGU permanecerão sob a guarda e responsabilidade do CDT/FUB durante a vigência do instrumento. Findo o Termo de Cooperação, os referidos bens poderiam ser doados ou revertidos ao patrimônio da DPGU.

Até a supracitada análise da CCON, não havia qualquer manifestação sobre o destino dos bens patrimoniais, então, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) enviou, na data de 19 de janeiro de 2017, o Ofício 3 – DPU/STI (1642657/SEI) solicitando à CDT/FUB que se manifestasse em relação à destinação dos bens permanentes adquiridos com recursos oriundos da DPGU. A resposta só foi enviada dia 23 de março de 2017, informando que os bens adquiridos com a transferência foram todos utilizados com o objetivo de estruturar os espaços destinados à infraestrutura do laboratório acadêmico que abrigou as equipes de apoio técnico e logístico que atuaram no projeto. Por fim, foi solicitado à DPU que doasse tais bens à FUB, que apenas será efetivada com consentimento da DPU, conforme permitia o parágrafo 2º da cláusula 16ª do Termo.

2.3.5. Informações sobre a realização das receitas

A Defensoria Pública da União possui receita própria advinda dos honorários advocatícios. Isso ocorre, pois a DPU atua como garantidora do acesso à justiça integral e gratuita aos hipossuficientes.

A Lei Complementar nº 80/1994 que disciplina a organização e o funcionamento da DPU traz em seu artigo 4º, inciso XXI a previsão acerca das verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação. Esses recursos são utilizados para o aparelhamento da DPU e para a capacitação profissional de seus membros e servidores.

As principais fontes próprias de receita, segregadas por natureza de receita e fonte de recursos estão detalhadas na tabela “Receitas Realizadas 2016”. Vale considerar que a principal receita da DPU é a de honorário de sucumbência.

Ademais foi prevista uma arrecadação de R$ 2.962.084,00 para o exercício de 2016 que se realizou, como pode ser inferido pelo quadro abaixo.

A atuação da DPU bem como o seu aparelhamento tem propiciado um aumento da arrecadação por meio dos honorários sucumbenciais. Portanto, mesmo que estejamos num quadro econômico recessivo, a DPU tem logrado êxito na arrecadação de sua receita.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 29.101 - DPU

RECEITA REALIZADA 2016 R$ 1,00

NATUREZA DA RECEITA RECEITA ORCAMENTÁRIA

(LÍQUIDA)

19100911 MULTAS E JUROS

PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINC.

83.145

19219911 7.917


53

OUTRAS INDENIZAÇÕES-

PRINCIPAL

19220611 RESTIT.DE

DESPESAS DE EXERC.ANTERIORES

41.081

19239911 OUTROS

RESSARCIMENTOS-PRINCIPAL

27

19901211 ÔNUS DE

SUCUMBÊNCIA 2.918.525

19901221 ÔNUS DE

SUCUMBÊNCIA 3.126.237

79901211 ÔNUS DE

SUCUMBÊNCIA 1.015

TOTAL 6.177.946

Fonte: Tesouro Gerencial, 22/02/2017

Para compor o comportamento da receita de 2016 em comparação com exercícios anteriores, segue abaixo o histórico de arrecadação da DPU desde a conquista da autonomia constitucional. Quanto ao valor significativamente mais elevado em 2014, decorre do acúmulo de arrecadação de exercícios anteriores uma vez que a DPU não utilizava a arrecadação que realizava.

2014 2015 2016

R$ 4.552.335 R$ 2.100.000 R$ 2.962.084

Fonte: Tesouro Gerencial


54

2.3.6. Informações sobre a execução das despesas

Quadro 2.3.6.1 - Despesas por Modalidade de Contratação

Modalidade de Contratação Despesa executada Despesa paga

2016 % 2015 % 2016 % 2015 %

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 140.380.470,65 28,6 137.624.197,60 29,5 116.354.559,67 25,4 108.714.968,16 26,1

a) Convite - - - - - - - -

b) Tomada de Preços - - - - - - - -

c) Concorrência - - - - - - - -

d) Pregão 140.380.470,65 28,6 137.624.197,60 29,5 116.354.559,67 25,4 108.714.968,16 26,1

e) Concurso - - - - - - - -

f) Consulta - - - - - - - -

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas - - - - - - - -

2. Contratações Diretas (h+i) 76.669.904,56 15,6 76.706.877,11 16,5 67.053.406,56 14,7 56.580.575,45 13,6

h) Dispensa 72.928.400,10 14,8 72.964.135,83 15,7 63.889.645,29 14,0 53.630.036,18 12,9

i) Inexigibilidade 3.741.504,46 0,8 3.742.741,28 0,8 3.163.761,27 0,7 2.950.539,27 0,7

3. Regime de Execução Especial 5.084,54 0,001 8.988,36 0,002 4.187,29 0,001 8.985,86 0,002

j) Suprimento de Fundos 5.084,54 0,001 8.988,36 0,002 4.187,29 0,001 8.985,86 0,002

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 240.758.105,16 49,0 222.241.298,97 47,7 240.758.105,16 52,6 222.028.497,91 53,4

k) Pagamento em Folha 236.813.473,25 48,2 218.534.625,89 46,9 236.813.473,25 51,8 218.321.824,83 52,5

l) Diárias 3.944.631,91 0,8 3.706.673,08 0,8 3.944.631,91 0,9 3.706.673,08 0,9

5. Total das Despesas acima (1+2+3+4) 457.813.564,91 93,2 436.581.362,04 93,7 424.170.258.68 92,7 387.333.027,38 93,1

6. Total das Despesas da UPC 491.383.957,86 100 465.885.297,34 100 457.441.418,21 100 415.879.488,43 100


55

Quadro 2.3.6.2 - Despesas por grupo e elemento de despesa

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

177.555.613,22

162.807.743,84

177.555.613,22

162.807.743,84

- - 177.555.613,22

162.807.743,84

Obrigações Patronais 34.966.611,6

7 32.967.549,9

7 34.966.611,67 32.967.549,9

7 - - 34.966.611,6

7 32.967.549,97

Demais elementos do grupo 24.291.248,3

6 22.759.332,0

8 24.291.248,36

22.548.084,1

3 - 211.247,95 24.291.248,3

6 22.546.531,02

3. Outras Despesas Correntes

Outros Serviços de Terceiros PJ – Op. Int. Orc.

128.104.016,85

119.160.906,55

113.087.757,45

93.488.119,07

15.016.259,40

25.672.787,48

113.028.166,09

93.487.931,62

Locação de Mão-de-obra 61.947.034,8

3 50.383.518,4

6 51.981.571,40 41.729.538,8

6 9.965.463,43

8.653.979,6

0 51.980.655,77

41.729.538,86

Auxílio-alimentação 14.848.239,0

2 10.036.779,2

1 14.846.229,94 10.036.779,2

1 2.009,08 - 14.846.229,94

10.036.779,21

Demais elementos do grupo 36.417.751,7

6 35.335.850,0

8 33.615.020,87 32.212.123,2

0 2.802.730,89

3.123.726,8

8 33.614.828,81

32.212.123,20

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015

Equipamentos e Material Permanente

8.367.736,05

21.090.053,27 2.816.562,42

10.920.382,49

5.551.173,63

10.169.670,78

2.816.562,42 10.920.382,49

Outros Serviços de Terceiros PJ – Op. Int. Orc.

4.885.706,10

11.251.750,68 4.341.501,93

9.079.095,02

544.204,17 2.172.655,66

4.341.501,93 9.079.095,02

Demais elementos do grupo - 91.813,20 - 91.813,20 - - - 91.813,20


56

Análise Crítica da Execução da Despesa

O valor executado no exercício de 2016 foi 5,5% superior ao executado no ano anterior, totalizando R$ 491.383.957,86. Em comparação ao exercício de 2015, foram observadas as seguintes alterações:

a) Com relação as despesas por modalidade de contratação:

Modalidade Variação (%)

Pagamento em Folha +8,4 Diárias +6,4 Pregão + 2,0 Dispensa -0,05 Inexigibilidade -0,03 Suprimento de Fundos -43,4

2015 2016

Quantidade de contratações por Inexigibilidade de Licitação 16 45

Quantidade de contratações por Dispensas de Licitação 372 214

b) Com relação as despesas por grupo e elemento de despesa:

Grupo Elemento de despesa Variação (%)

Despesas de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil +9,1 Obrigações Patronais +6,1

Outras Despesas Correntes Auxílio-alimentação +47,9 Locação de mão-de-obra +23,0 Outros serviços de terceiros PJ – Op. Int. Orc. +7,5

Investimentos Equipamentos e material permanente -60,3 Outros serviços de terceiros PJ – Op. Int. Orc. -56,6

Em relação aos investimentos da DPU, observa-se que houve uma queda significativa nos dois principais elementos de despesa, equipamentos e material permanente e outros serviços de terceiros PJ – operação intra orçamentária, chegando a uma queda de quase 60% dos valores gastos nessa área no ano anterior. Essa queda é justificada por um comportamento atípico, muito acima dos padrões da instituição, de seus gastos em investimento no exercício em 2015, e não por um fraco desempenho no exercício de 2016.

O orçamento de 2015 foi o primeiro da DPU como instituição autônoma da União, uma vez que até a EC 74/2013 estava subordinada ao Poder Executivo, pois integrava o Ministério da Justiça. Como órgão recém-criado, a necessidade de atualização dos parques tecnológicos era iminente, bem como a ampliação de sua atuação por todo território nacional. Por suas naturezas, estes gastos foram classificados em investimento, levando a uma significativa diferença dos valores dos exercícios seguintes, inclusive 2017, cuja previsão é de um valor próximo ao de 2016.

Verifica-se que no exercício de 2016, em comparação ao exercício de 2015, houve um aumento 181,25% da modalidade de inexigibilidade de licitação. Tal fato ocorreu, principalmente, em razão de substancial aumento de processos para realização de cursos de capacitação e participação em eventos (congressos, encontros) por parte dos defensores públicos federais; assinaturas de periódicos, bem como aumento nos contratos de tratamento de água e


57

esgoto em função da instalação e efetivo funcionamento de 10 (dez) novas unidades da DPU no ano de 2016.

Quanto à modalidade de dispensa de licitação, verifica-se que no exercício de 2016, em comparação ao exercício de 2015, houve uma redução de 42,48%. Tal fato ocorreu em função do aumento na utilização de pregão eletrônico que vem aumentando gradualmente ano a ano, ou seja, 2014 (90 pregões); 2015 (125 pregões); 2016 (147 pregões); e 2017 (até o momento, 42 pregões), o que se deu em razão do aumento no efetivo de pregoeiros (só havia 1 em 2016 e hoje a DPU conta com 4 pregoeiros), ocasionando a dinamização da atividade, possibilitando, inclusive a abertura de processo em janeiro/2017 e conclusão do pregão dentro do mesmo mês. Então pode-se afirmar que o fomento na realização de pregões eletrônicos contribuiu, também, para a diminuição da realização de processos de dispensas de licitações.

Cabe informar que os valores financeiros realizados em 2015 e 2016 foram por necessidade das unidades da DPU, bem como da própria DPGU, como qualificação de servidores, obras emergenciais, fornecimento de água mineral, buscando o bom atendimento da comunidade assistida.

Ressalte-se, ainda, que várias empresas, no decorrer desses exercícios, ficaram impedidas, por motivos financeiros, de renovar seus contratos vigentes com a DPU, razão pela qual a DPU teve que atuar para que as unidades não ficassem sem a prestação de serviços essenciais a seu funcionamento, de forma a se evitar transtornos aos servidores e assistidos.

Não se pode olvidar que a DPU é um órgão em expansão que deverá contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do Brasil, segundo dispõe o art. 134, Seção IV da Emenda Constitucional nº 80, o que fatalmente ocasionará gradual aumento na contratação de recursos necessários a prover suas unidades em expansão.

Quanto aos gastos do setor de pessoal, a variação da despesa relativa a modalidade de contratação "Pagamento em Folha" e da despesa empenhada relativas a Despesa de Pessoal se deram em razão de dois fatores principalmente: (1) o advento da Lei nº 13.324/2016 que alterou a remuneração de servidores PGPE, reajustando-o em 5,5%; (2) Nomeação de 26 novos agentes administrativos, servidores da carreira administrativa (portarias nº 124, de 08/11/2016 publicada no DOU de 09/11/2016).

A variação da despesa relativa a Outras Despesas Correntes - Auxílio-Alimentação, se deu em razão de dois fatores principalmente: (1) o advento da Portaria nº 564, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos membros e servidores da Defensoria Pública da União e estendeu o benefício aos servidores públicos federais requisitados, aumentando em 442, o número de servidores beneficiados pelo auxílio; e (2) o advento da Portaria nº 170, de 07/03/2016 de 07/03/2016 que reajustou o valor percapita mensal do auxílio-alimentação em 10,6% passando de R$ 799,00 para R$ 884,00.


Total (R$) Percent.

Prestação de assistência jurídica ao cidadão - geral

Diárias nacional e internacional Diárias no país 1.656.143,37 44,7%

Diárias no exterior 61.205,16 1,7%

Diárias colaborador eventual Diárias a colaboradores eventuais no país

413,60 0,0%


58

Capacitação e especialização de defensores e servidores da DPU

Diárias nacional e internacional Diárias no país 343.396,38 9,3%

Assistência jurídica itinerante da DPU


Implantação de unidades da DPU


Total 3.706.673,08 100,0%


Total (R$) Percent.

Prestação de assistência jurídica ao cidadão - geral

Diárias nacional e internacional Diárias no país 2.180.850,48 55,4% Diárias no exterior 184.245,87 4,7%


12.179,44 0,3%

Capacitação e especialização de defensores e servidores da DPU


Assistência jurídica itinerante da DPU


Total 3.934.953,23 100,0%

Quadro 2.3.6.5 - Divisão dos gastos com prestação de assistência jurídica ao cidadão

Total Percent.

Prestação de assistência jurídica ao cidadão -

geral


Diárias no exterior 184.245,87 7,8%


12.179,44 0,5%

Total 2.377.275,79 100,0%

As diárias pagas em função de prestação de assistência jurídica ao cidadão foram na monta de R$ 2.377.275,79, sendo 60,4% do total gasto com diárias. Comparado ao ano passado houve um aumento de R$ 524.707,11, representando um acréscimo percentual de 31,7%.

Do total com assistência jurídica ao cidadão, aproximadamente 91,7% foram destinados a viagens domésticas, 7,8% foram devidos a viagens ao exterior e 0,5% foi para atuação de colaboradores da DPU em sua missão institucional.

Os gastos com capacitação de defensores e servidores da DPU somam o valor R$ 352.034,31, atingindo a 8,9% do total gasto com diárias. Comparado ao exercício anterior houve um aumento de R$ 8.637,93; ou seja, um acréscimo de 2,5%. Isso mostra um aumento, mesmo que modesto, da preocupação da instituição com a qualificação de seus membros, e maior alinhamento de suas ações ao planejamento estratégico.

Os itinerantes são as atividades em que os defensores públicos federais atuam em regiões que não possuem unidade próprias das DPU. As ações itinerantes somaram a quantia


59

de R$ 1.205.643,13, sendo 30,6% do total gasto com diárias. Analisando os dados do ano passado, observa-se que houve uma diminuição na ordem de R$ 178.940,56, equivalente à 12,9%.

Essa queda pode ser explicada principalmente devido aos seguintes pontos:

Criação do Projeto "Defensoria Para Todos" (Processo 08038.001817/2016-55 - TAP n. 1194193). Como estratégia de expansão dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União e para otimizar, descentralizar a iniciativa e proporcionar ampliação no acesso à Justiça, foi implantado no final de fevereiro/2016, o projeto "Defensoria para Todos". A marca principal desta ação é transferir para as unidades proponentes dos projetos a divulgação, organização, articulação e definição das cidades a serem atendidas pela ação itinerante, responsabilizando-se a referida unidade pelo acompanhamento dos PAJs abertos em decorrência desta itinerância. A seleção dos participantes é restrita à unidade, garantindo-se a quantidade de 08 (oito) diárias por defensor, não existindo editais nacionais, cingindo-se o papel da SIT/SGAI a examinar o projeto enviado e aprová-lo, caso esteja de acordo com as diretrizes do programa fixada no TAP. Tendo em vista o caráter experimental, as dificuldades operacionais enfrentadas pelas unidades por se tratar de projeto inédito, com novos procedimentos e obrigações, bem como as particularidades do ano de 2016, como o estado de mobilização/greve da carreira, aprovado em assembleia convocada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), houve a adesão de cerca de 35% (trinta e cinco por cento) das unidades da DPU nos estados neste primeiro ano.

Suspensão das atividades ordinárias do programa "Eu Tenho Direito", criado em 2014 (Processo 08038.003525/2014-95). Como é sabido, antes da existência do projeto retratado no item anterior, as ações itinerantes da DPU eram planejadas, definidas e organizadas pela SIT/SGAI, por meio da seleção de Defensores por editais nacionais, sendo o acompanhamento dos PAJs abertos em decorrência destas ações itinerantes de responsabilidade da própria SGAI, o que gerou um acúmulo de incontáveis processos judiciais com atuação à distância. Tal formato de atuação itinerante se revelou insustentável, razão pela qual não foi mais organizada nenhuma ação itinerante nestes antigos moldes, desde abril de 2016. O programa ainda subsiste em razão das missões para resgate de trabalhador em situação análoga à escravidão, realizadas em parceria com o Ministério do Trabalho, no entanto, a quantidade de diárias emitidas para essa atuação é significativamente menor do que a emitida no âmbito das ações itinerantes ordinárias feitas até abril de 2016.

Excepcionalidade da Ação Itinerante em Altamira/PA no ano de 2015. No ano de 2015, a DPU patrocinou a maior ação itinerante de sua história, consistente no deslocamento, do mês de janeiro até o mês de setembro do ano de 2015, de 06 (seis) defensores e 04 (quatro) servidores, a cada 15 (quinze) dias, para a cidade de Altamira, no Estado do Pará, em razão do processo de remoção compulsória da população urbana do município em função da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. É dizer, durante vários meses, custeou-se, apenas nesta ação, diárias para 12 (doze) defensores e 08 (oito) servidores, sendo que cada qual percebia o montante individual de 15 (quinze) diárias. À medida em que se avizinhava a data da abertura da unidade em Altamira, sobretudo nos meses de agosto e julho, a quantidade de defensores e servidores deslocados diminuiu, mas nunca cessou, de forma que inquestionável a grande monta e a excepcionalidade desta despesa no ano de 2015.

Restrição na realização de Ações do "Defensoria Para Todos" em razão das eleições municipais de 2016. Conforme Parecer Nº 122 - DPGU/AJUR DPGU (1439271), a Assessoria Jurídica opinou: a) pela impossibilidade de realização do projeto "Defensoria Para Todos", nos três meses anteriores ao pleito, em parceria com prefeituras municipais cujos prefeitos sejam candidatos a reeleição, por afrontar o disposto no art. no art. 73, VI, "b" da Lei n.


60

9.504/97; b) pela possibilidade jurídica de realização do evento em parceria com prefeituras cujos prefeitos não sejam candidatos a reeleição, desde que deles seja exigida a apresentação de declaração de não apoio a candidato, partido ou coligação e o compromisso de não utilização eleitoral do serviço; c) a realização do evento em qualquer caso em parceria com instituições privadas que declarem a ausência de vinculações políticas e/ou apoio político a nenhum candidato ao pleito eleitoral. Assim, as ações previstas pelas unidades, no Projeto Defensoria para Todos, para o período mencionado, foram suspensas e/ou não aprovadas.

Greve/mobilização da carreira. Conforme antecipado alhures, a ocorrência no exercício de 2016 da greve dos Defensores Públicos Federais, que durou por um período considerável, também foi um óbice para a execução plena das ações itinerantes programadas para o exercício de 2016 por esta Secretaria e, portanto, ajuda a explicar a baixa adesão ao Projeto "Defensoria Para Todos" e, consequentemente, a diminuição no pagamento de diárias.

Cabe relembrar, ainda, que a DPU não implantou novas unidades pelo território nacional no exercício de 2016, haja vista a crise fiscal em que a União está passando e pela insegurança que aumentos nas despesas de caráter continuado causariam no orçamento. Dessa forma, não apresentamos gastos com diárias à essa finalidade, diferentemente do exercício de 2015.

Quadro 2.3.6.6 – Concessão de Suprimento de Fundos

Exercício

Financeiro

Unidade Gestora (UG) do SIAFI

Meio de Concessão Valor do

maior limite

individual concedido

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do

Governo Federal

Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total

Quantidade Valor Total

2016 290002 DPU - - 63 126.000,00 2.000,00

2015 290002 DPU - - 86 8.985,86 2.000,00

Fonte: Nota de Empenho/Fatura/Saque/Prestação de Contas.

Quadro 2.3.6.7 - Utilização de suprimento de fundos

Exercício

Unidade Gestora (UG) do SIAFI

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do Governo Federal

Saque Fatura Total

(a+b) Código

Nome ou Sigla

Quantidade

Valor Total Quantidad

e Valor dos Saques (a)

Valor das Faturas (b)

2016 2900

02 DPU

- - 03 830,00 3.357,29 4.187,29

2015 2900

02 DPU

- - 23 2.189,50 6.796,36 8.985,86

Fonte: Nota de Empenho/Fatura/Saque/Prestação de Contas.


61

Quadro 2.3.6.8 – Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos no Exercício de Referência

Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto

Código Nome ou Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total

290002 DPU

339030

04 130,00

17 260,00

24 679,54

26 1.207,75

290002 DPU

339039

78 75,00

56 130,00

17 650,00

16 1.055,00

Os recursos, em 2016, somaram 63 (sessenta e três) concessões de suprimento de fundos. Foi 36,51% menor do que as 86 concessões do ano de 2015. Em termos financeiros, houve uma redução significativa de 53,4% do total gasto nessa modalidade passando de R$ 8.985,86 em 2015 para R$ 4.187,29 em 2016.

A relação entre o valor concedido e a despesa, ou seja, as aquisições executadas no exercício, correspondeu a 3,32%, demonstrando a excepcionalidade desse tipo de gasto, quando apresentadas literalmente emergencial, sem que houvesse possibilidade do recurso da licitação e da dispensa e que consistia em solução imediata, quanto à funcionalidade operacional da Unidade solicitante, em detrimento à função precípua, ou seja, o atendimento ao público.

O controle realizado pela prévia autorização, reflete na emissão da nota de empenho, no pagamento das faturas e prestação de contas e se ajusta a conformidade, à luz de decretos e portarias vigentes.

As prestações de contas apresentadas, foram aprovadas quando da análise criteriosa da documentação envolvida e exigida pela legislação vigente (portarias e decretos).

2.4. DESEMPENHO OPERACIONAL

Este subitem tem por objetivo demonstrar os resultados obtidos pela UPC na condução dos objetivos definidos no planejamento estratégico, tático e operacional. A seguir, seguem os objetivos traçados pelo Planejamento Estratégico da DPU.

R1 – Atuar de forma proativa junto à Sociedade

Este objetivo refere-se à promoção de ações voltadas à ampliação e democratização do acesso ao Poder Judiciário. Ele foi perseguido por meio da continuação dos projetos estratégicos propostos em 2015. Os projetos relacionados ao objetivo envolveram a realização de um concurso de redações com escolas da rede pública de todo o Brasil; a execução de diversos eventos itinerantes juntos a populações em situação de vulnerabilidade social; ações visando a erradicação do trabalho escravo; entre outros.


62

Embora a Defensoria tenha levado a cabo todos esses projetos, a quantidade global de pessoas assistidas diminuiu em 2016 comparativamente a 2015. Em 2015, o número de pessoas assistidas atingiu 664.679, e, em 2016, 631.671, o que representa uma redução de 5%, podendo ser justificada pela greve dos defensores ocorrida nos meses de setembro e outubro. Já a quantidade de atendimentos realizados cresceu de 1.588.393, em 2015, para 1.611.252, em 2016.

R2 – Ampliar a atuação extrajudicial

No que se refere à atuação extrajudicial, apesar de não se terem desenvolvido projetos estratégicos relacionados ao tema em 2016, a quantidade de conciliações extrajudiciais recebeu um incremento de 31% no ano de 2016, com 12.825 conciliações, frente ao ano anterior, com 9.742 conciliações. Ao se comparar a relação entre o número de processos solucionados por vias extrajudiciais com o número total de processos de assistência jurídica, verifica-se que 2% dos processos de assistência jurídica foram solucionados por vias extrajudiciais em 2016, frente a 5% em 2015.

R3 – Direcionar políticas institucionais à população abaixo da linha da miséria absoluta

A Defensoria tem conduzido projetos voltados à realização de eventos itinerantes, por meio dos quais se busca ativamente a população mais vulnerável. Destaca-se que a quantidade de ações itinerantes tem sido crescente ao longo dos anos. Em 2014 foram realizadas 35 ações. Em 2015, o número de ações cresceu para 72 e, no ano de 2016, atingiu-se a marca histórica de 157 ações, sendo que, dessas, 59 ações foram do programa Eu Tenho Direito e 98 ações foram do programa Defensoria Para Todos.

O aumento da quantidade de ações itinerantes impacta diretamente no quantitativo de atendimentos realizados por meio delas. Se no ano de 2014 houve 985 atendimentos, no ano de 2015 esse número subiu para 2.910, chegando em seu ápice no ano de 2016, com um total expressivo de 8.229 atendimentos.

R4 – Ampliar o exercício efetivo nas matérias de atribuição da DPU

No ano de 2016, a Defensoria continuou com os projetos relacionados à ampliação do efetivo em matérias diversas, normalmente voltadas a públicos específicos. Assim, em 2016, a DPU prosseguiu com os trabalhos especializados tais como: povos indígenas, enfrentamento ao tráfico de pessoas, migrações e refúgio, moradia, saúde, comunidades tradicionais, catadores de material reciclável, erradicação do trabalho escravo, mulheres, pessoas em situação de prisão, identidade de gênero e estrangeiros.

R5 – Estar presente em todas as cidades com varas do Judiciário Federal

Em 2016, a DPU iniciou atendimento nos órgãos de atuação criados em 2015. Assim, as localidades de Criciúma/SC, Mogi das Cruzes/SP, Montes Claros/MG, Altamira/PA e Registro/SP, foram as 5 (cinco) primeiras unidades a desenvolverem atendimentos das 10 (dez) criadas em 2015. Já nas localidades de Sobral/CE, Juína/MT, Campos dos Goytacazes/RJ, Canos/RS e Osasco/SP, os atendimentos não foram inicializados em 2016 em decorrência da não conclusão da instalação dos órgãos de atuação.


63

R6 – Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade

Desde 2014, a DPU vem medindo a satisfação dos usuários com o serviço de assistência jurídica gratuita. O índice de satisfação do cidadão (ISC), resultante da pesquisa mensal realizada pela ASPLAN, demonstra que os usuários se julgam “satisfeitos” com a qualidade dos serviços prestados pela DPU. No ano de 2016, o ISC médio foi de 0,76, ficando aquém somente da nota “totalmente satisfeito”.

Outro indicador relacionado a este objetivo é o estoque institucional. A média desse indicador vem crescendo nos últimos anos, o que representa um aumento na quantidade de processos de assistência jurídica abertos frente à quantidade de processos encerrados. Em 2016, a média do estoque institucional foi de 66,9%.

R7 – Atuar com transparência

Em 2016, a DPU continuou com os trabalhos de alimentação das informações contidas no Portal da Transparência da DPU, instituído no ano de 2015, mediante a Portaria DPGU nº 80/2015. Além disso, acerca da aplicação da Lei de Acesso à Informação, o tempo de resposta dos pedidos de informações apresentou média de 9,69 dias, desde a protocolização do pedido até o seu atendimento.

R8 – Atuar com responsabilidade social e ambiental

Este objetivo está voltado à busca pela sustentabilidade ambiental por meio de ações educativas e de práticas ecoeficientes na produção, aquisição e consumo de bens e serviços. Não houve projeto estratégico associado a este objetivo e o indicador a ele relacionado, “índice de práticas ecoeficientes”, não foi aferido pela área responsável, Secretaria de Logística e Patrimônio.

P1 – Fortalecer a comunicação institucional

No ano de 2016, a Defensoria recrudesceu a comunicação com o público externo. Foram realizados 115 encontros com órgãos do primeiro escalão dos poderes da República. Desses, 47 contaram com a participação efetiva do Defensor Público-Geral Federal, os outros 68 contaram com a participação de defensores previamente indicados pelo DPGF.

Sobre o assunto, cumpre destacar que, do universo de matérias que citam a DPU, 18,8% foram emplacadas na mídia por sugestão do órgão. Ademais, 99,5% das matérias sobre a DPU em rádio, televisão, jornais e revistas foram positivas.

Acerca da utilização dos meios de comunicação próprios, verifica-se também a proatividade da Defensoria. Cerca de 192.894 mil publicações, dentre elas catálogos, agendas, calendários, folders, jornais, banners, cartilhas, cartazes e revistas, foram distribuídas ao público externo. Quanto ao acesso do sítio eletrônico da DPU, a quantidade de acessos externos ao portal atingiu a marca de 1.822.086 em 2016.

P2 – Intensificar parcerias e participação em órgãos colegiados

Este objetivo trata do fortalecimento da presença da DPU junto aos poderes da União. Sobre o assunto, ressalta-se que, por meio da Escola Superior da DPU, foram


64

celebradas duas parcerias: uma com o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e outro com o Escritório para a América do Sul do Instituto Internacional de Direitos Humanos. Já por meio da Secretaria-Geral de Articulação Institucional foram firmadas parcerias com Órgãos do Ministério Público do Trabalho e da Justiça Federal.

P3 – Desconcentrar a gestão administrativa

Este objetivo refere-se à transferência de atividades administrativas do órgão central para as unidades nos estados. Cumpre ressaltar que não houve projeto estratégico relativo ao assunto e os indicadores relacionados a este objetivo não foram aferidos pelas áreas responsáveis, Secretaria de Logística e Patrimônio, Secretaria de Orçamento e Finanças e Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira.

P4 – Aprimorar, padronizar e automatizar os processos de trabalho

Dando continuidade ao trabalho de mapeamento de processos, em 2016 foram mapeados 45 processos de trabalho e geradas 42 minutas de Instrução Normativa, as quais foram encaminhadas às áreas competentes. Contudo, até o final de 2016, essas 42 minutas de IN não foram publicadas.

Já em relação a garantia da celeridade e eficácia das atividades desenvolvidas na DPU, é importante salientar que, no ano de 2016, a Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão emitiu 42 recomendações. Dessas recomendações, 57% foram efetivamente implementadas pelas áreas/órgãos da Defensoria.

Cumpre destacar que, no que tange a assegurar a consolidação dos sistemas informatizados, a DPU aperfeiçoou os três importantes sistemas informatizados relacionados aos macroprocessos de trabalho finalísticos: Sistema de Gerenciamento do Atendimento (SGA), instalado em 59 unidades da DPU; Sistema Eletrônico de Informação (SEI); e Sistema de Informações Simultâneas da DPU (SISDPU).

P5 – Aprimorar as práticas de planejamento e gestão

Este objetivo refere-se à melhora contínua das práticas de planejamento, organização, liderança e controle. Sobre o assunto, cumpre destacar que, no ano de 2016, foi realizado um esforço de mapeamento e desenho de processos na Defensoria Pública-Geral da União, esforço este que se relaciona também ao objetivo P4 – Aprimorar, padronizar e automatizar os processos de trabalho. Contudo, apesar de os trabalhos terem sido concluídos, restou a publicação das 42 instruções normativas.

Além disso, foram monitorados 25 projetos estratégicos conduzidos por diversos setores no decorrer do ano. Desses projetos, 22, ou 88%, foram concluídos com êxito, um ainda está em andamento, um foi cancelado e um foi suspenso.

P6 – Aplicar a gestão do conhecimento

Este objetivo se refere à integração das práticas institucionais relativas à produção, armazenamento e disseminação de informações e conhecimentos. Com esse intuito, a DPU, por meio da Escola Superior da DPU, criou o Repositório do Conhecimento


65

(disponível no site da DPU: http://www.dpu.def.br/repositorio-do-conhecimento) que tem como objetivo organizar, armazenar e disponibilizar o conhecimento produzido pelo membros e servidores resultante do conhecimento averiguado na sua prática diária ou em ações de capacitação. O Repositório conta com peças, papers, monografias, artigos, relatórios entre outros trabalhos relativos a diversos temas afetos à DPU. Além disso, foi criado e implementado no ano de 2016 o Plano Anual de Capacitação 2016-2017, que é um mecanismo capaz de orientar a escolha dos defensores e servidores da DPU acerca das áreas consideradas estratégicas para o cumprimento da missão institucional. A DPU publicou ainda duas revistas e quatro jornais que tiveram temas afetos à Defensoria Pública, à promoção dos Direitos Humanos e ao acesso à Justiça.

Outro ponto a ser levado em consideração é a continuidade do trabalho da implementação e expansão das bibliotecas físicas nos órgãos da DPU. Nesse ponto verifica-se que há biblioteca física em 16% dos órgãos de atuação da Defensoria.

P7 – Melhorar a gestão de documentos

Objetivo relacionado à otimização da produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e descarte de documentos, garantindo de forma ágil e segura o acesso às informações. Sobre o tema, destaca-se que houve um aumento significativo nos atendimentos às demandas de serviços de protocolo e de arquivamento comparando-se com o ano anterior. Em 2015, a porcentagem dos atendimentos a demandas por serviços de protocolo ficou em 78%. Já em 2016, esse número saltou para 97,1%, o que corrobora para os esforços da equipe de gestão do conhecimento em formalizar as demandas dentro dos prazos estipulados.

A1 – Aprimorar a gestão do capital humano

Este objetivo está ligado ao provimento da regularidade funcional necessária ao desempenho das atividades profissionais. Nesse sentido, destaca-se que, em 2016, a DPU investiu aproximadamente R$ 1.946.100,55 com ações de capacitação, superando o valor previsto inicialmente de R$ 346.100,55. Esse investimento se fez presente nas ações de produção dos cursos a distância (Direito Previdenciário, Novo Código de Processo Civil e Direito Penal) na plataforma EAD; finalização do contrato com a empresa Avante Brasil e migração da plataforma Moodle para o servidor da ESDPU (mais economia de recursos); oferta de 487 vagas em ações de capacitação de Defensores; oferta de 392 vagas em ações de capacitação de servidores; realização de 290 ações de treinamentos e capacitações; realização de 11 (onze) eventos internos e externos conduzidos pela ESDPU; aumento no valor do reembolso e na quantidade de vagas ofertadas no Programa de Capacitação e Especialização de Defensores Públicos Federais e servidores para cursos de longa duração; criação de programa de auxílio financeiro para apresentação de trabalhos acadêmicos em eventos científicos; e publicação de 49 editais com provimento de vagas de capacitação em diferentes áreas do conhecimento.

A2 – Valorizar e motivar as equipes de trabalho

Objetivo relativo ao estímulo do comprometimento das equipes de trabalho, motivação e identificação com a instituição. Não ocorreram projetos estratégicos relacionados a este objetivo em 2016, e o único indicador relacionado a este objetivo


66

demonstra que o número de dias de afastamento de servidores por motivo de licença médica em relação ao número de servidores foi de 41,15%, percentual inferior ao observado em 2015, que foi de 55%.

A3 – Melhorar o clima organizacional

Este objetivo está relacionado ao provimento dos meios necessários à construção coletiva de um bom ambiente de trabalho. Nesse sentido, destaca-se que não ocorreram projetos estratégicos relacionados com o tema em 2016 e os indicadores deste objetivo não foram apurados pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

A4 – Aprimorar e ampliar a infraestrutura física e administrativa dos órgãos da DPU

O objetivo refere-se ao provimento das condições necessárias ao bom funcionamento dos órgãos de atuação da DPU. Sobre o assunto, importa destacar que a média nacional do índice de adequação das instalações tecnológicas ficou em torno de 84%. Outro indicador relacionado a este objetivo é o tempo médio para a disponibilização de bens e serviços de apoio essenciais, ou seja, o tempo médio decorridos da chegada de pedidos na Secretaria de Logística e Patrimônio até seu entendimento foi de 30 dias.

A5 – Buscar a criação de cargos, carreiras de apoio e DAS

Para o cumprimento deste objetivo, apesar de não ter havido concurso em 2016, foram empossados cinco defensores públicos federais e 175 servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo referentes ao concurso realizado em 2015, muitos destes para reposição de cargos.

A6 – Assegurar a ampliação e atualização da infraestrutura tecnológica

Este objetivo está relacionado à garantia da boa gestão, ampliação, aperfeiçoamento e disponibilidade da estrutura tecnológica de informação e comunicação.

No que se refere à disponibilidade dos sistemas informatizados, é importante ressaltar que os sistemas da DPU apresentaram um percentual de disponibilidade (Minutos do sistema ativo / Minutos total do mês x 100, por sistema) de 99,7% em 2016. A infraestrutura de equipamentos de tecnologia apresentou um percentual de disponibilidade (Minutos de estrutura ativa / Minutos total do mês x 100) de 98,8%. Ademais, o índice de governança de TI, em 2016, foi de 0,3, conforme cálculos do TCU.

O1 – Aperfeiçoar o planejamento e a aplicação dos recursos

Objetivo ligado ao planejamento da disponibilidade de recursos e zelo pela eficiência e eficácia da execução orçamentária e financeira. Quanto a disponibilidade de recursos verifica-se que, em 2016, a Defensoria Pública da União encaminhou Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) com o valor de R$ 513.999.104,00, no entanto, foram autorizados (LOA) somente R$ 504.835.104, o que fez reduzir as pretensões da DPU quanto ao aumento da sua estrutura de pessoal. O percentual utilizado na execução orçamentária no ano de 2016 foi de 96%.


67

O2 – Assegurar e ampliar os recursos orçamentários e financeiros

Este objetivo relaciona-se à atuação proativa junto a diversos agentes governamentais de modo a garantir a disponibilidade tempestiva dos recursos orçamentários e financeiros. Cumpre observar que não houve projetos estratégicos relacionados a este tema e os indicadores relacionados a este objetivo não foram apurados pela área competente, Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira.

2.4.1. Apresentação e análise de indicadores de desempenho

Os oito indicadores relacionados a seguir representam os principais indicadores estratégicos acompanhados pela DPU para monitorar o desempenho de suas atividades. Os indicadores encontram-se disponíveis no portal da transparência no site da DPU.

Quadro 2.4.1.1 - Quantidade de Pessoas Assistidas


68

Fonte: ASPLAN

A Quantidade de Pessoas Assistidas (QPAS) representa o resultado da soma de pessoas que permanecem recebendo assistência jurídica pela DPU. Em dezembro de 2016, aproximadamente 631 mil cidadãos permaneceram recebendo assistência nos órgãos de atuação da DPU instalados no país, o que representa uma redução de 5% comparativamente a 2015.

Objetivo Estratégico

Objeto de Mensuração

Utilização para a tomada de decisões

Adequação

Responsabilidade

Fórmula de Cálculo

Unidade de MedidaPeriodicidade de Apuração

Fonte ou Forma de Coleta de Dados

Confiabilidade da Fonte de dados

Base Geográfica

Índice de referência

Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015* 2016

Meta NA NA NA 582.171 658.003 623.148 627.803

Resultado 378.176 480.538 565.215 638.838 669.772 664.679 631.671

Pessoas assistidas

Anual, porém o acompanhamento prévio é também realizado mensalmente.

Os dados são extraídos do banco de dados do Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União - SISDPU. Para extração dos dados é realizada consulta (query) no banco de dados por meio do gerenciador do banco de dados "Postgree"

O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos assistidos. Para tanto, as consultas realizadas no sistema representam de forma confiável as informações

referentes aos assistidos.

Nacional - todas as unidades da DPU no país

586.732 (Jan/2016)

* No ano de 2015 houve uma atual i zação no banco de dados , na metodologia da consulta do tota l de

ass is tidos e no mês de referência para o cá lculo do indicador.

Indicador 1Quantidade de Pessoas Assistidas

Sigla: QPAS

R1 Atuar de forma proativa junto à sociedade

Quantificar o total das pessoas que recebem assistência na DPU, para verificar o ritmo de crescimento.

Este indicador serve de base para a definição da Meta Global da DPU que subsidia a gratificação do PGPE.

Representa adequadamente a verificação do ritmo de crescimento/demanda da quantidade de prestação de assistência jurídica gratuita pela DPU.

ASPLAN

!"#$ = % "& ' = "& ()*+*,- . & � ./

012345467"& 8 &

P& ' &= Quantidade total de pessoas que permanecem sendo assistidas ao longo do período t. O termo Inicial corresponde ao período inicial em que que os dados do assistido foram inseridos no sistema; T corresponde ao último ano pesquisado.


69

Quadro 2.4.1.2 - Tempo Médio de Espera

Fonte: ASPLAN

O Tempo Médio de Espera (TME) corresponde à média dos tempos decorridos entre a chegada dos assistidos aos órgãos de atuação da DPU e o efetivo início do atendimento. Esse indicador começou a ser medido no final de 2012, e teve pequenas alterações para mais ou para menos ao longo dos anos. Um ponto favorável, que deve ser levado em consideração, é o fato do índice estar bem abaixo da sua referência estipulada.

Quadro 2.4.1.3 - Quantidade de Atendimentos

Objetivo EstratégicoObjeto de MensuraçãoUtilização para a tomada de decisões

Adequação

Responsabilidade





Base GeográficaÍndice de referência

Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016Meta NA NA NA 45 40 35 30

Resultado NA NA NA 29 20 22 21


A fonte de dados está disponível no Sistema de Gerenciamento de Atendimento (SGA), onde é possível gerar, a partir da seleção do período, o relatório de tempos médios do qual se extrai a informação do TME, seja de forma consolidada ou por

unidade.

O SGA possui um ambiente centralizado em um mesmo banco de dados, permitindo assim maior confiabilidade dos dados, possibilitando emitir relatórios e estatísticas

completas de todas as unidades.

Nacional - todas as unidades da DPU30 minutos (Ano - 2016)

Tempo Médio de EsperaSigla: TME

R6 Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividadeMedir em quanto tempo, em média, o assistido aguarda até que seja atendido dentro

das unidades da DPU .Este indicador serve de base para a definição da Meta Global da DPU que subsidia a

gratificação do PGPE.

Reflete adequadamente a atuação com racionalidade na utilização dos recursos materiais e humanos para a qualidade da assistência jurídica gratuita prestada pela

DPU.

ASPLAN

Minutos

Indicador 2

9:; =&< 9:;&>?@AB1C8

< 9:;&>?@AB1C = Soma dos tempos médios de espera em cada unidade (u) da DPU. O "N" representa o total de unidades da DPU.TME (u)!= Tempo médio de espera da unidade.


70

Fonte: ASPLAN

A Quantidade de Atendimentos (QARE) teve seu auge o ano de 2014 com aproximadamente 1.662.257 atendimentos prestados à população. Contudo, no ano de 2015, teve leve queda de 4% e, no ano de 2016, o índice voltou a subir, atingindo o patamar de 1.611.252 atendimentos, superando o ano de 2015 em 1%. Quadro 2.4.1.4 - Conciliações Extrajudiciais




Adequação

Responsabilidade





Base Geográfica


Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Meta NA NA NA NA NA NA NA

Resultado NA 1.275.771 1.207.259 1.473.697 1.662.257 1.588.393 1.611.252

Indicador 3Quantidade de atendimentos

Sigla: QARE

R1 Atuar de forma proativa junto à sociedade

Quantificar o total dos atendimentos prestados pela DPU à população.

Este indicador auxilia de maneira complementar na tomada de decisões estratégicas da DPU.

Representa adequadamente a verificação do ritmo de crescimento do atendimento na prestação de assistência jurídica gratuita pela DPU.

ASPLAN

Atendimentos


Os dados são extraídos do banco de dados do Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União - SISDPU. Para extração dos dados é realizada consulta (query) no banco de dados por meio do gerenciador do banco

de dados "Postgree"

O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos assistidos. Para tanto, as consultas realizadas no sistema representam de forma confiável as

informações referentes aos assistidos.

Nacional - todas as unidades da DPU no país

1.611.252 (Dez/2016)

!#D; = &% #& ? = #& E . & � .A

B1C#& 8 &

< F& ? &AB1C = Soma da quantidade de atendimentos prestados à população em cada unidade >?). O "N" representa o total de unidades da DPU.


71

Fonte: ASPLAN

Consta dentre os objetivos estratégicos da DPU, a ampliação da atuação extrajudicial. Para tanto, foram celebrados termos de cooperação com o INSS e com a CEF, iniciativas estas que permitem, além da redução substancial do volume de demandas judiciais, a agilidade no atendimento aos cidadãos nas questões relacionadas à previdência social e aos contratos bancários.


Adequação

Responsabilidade






Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016Meta NA NA NA NA NA NA NA

Resultado NA 4.610 4.514 6.832 6.999 9.742 12.825

O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos assistidos. Para tanto, as consultas realizadas no sistema representam de forma confiável as

informações referentes aos assistidos.

Nacional - todas as unidades da DPU12.825 (Dez/2016)

Conciliações extrajudiciais


Os dados são extraídos do banco de dados do Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União - SISDPU. Para extração dos dados é realizada consulta (query) no banco de dados por meio do gerenciador do banco

de dados "Postgree"

Indicador 4Conciliações Extrajudiciais

Sigla: NTCER2 Ampliar a atuação extrajudicial

Quantificar o total de PAJs encerrados em razão de Acordo Extrajudicial.


Reflete adequadamente de maneira quantitativa a atuação extrajudial da DPU, como forma alternativa de solução de conflitos.

ASPLAN

89G; = &% G& ? = G& E .& � .A

B1CG& 8 &

< C& ? &AB1C = Soma da quantidade de conciliações extrajudiciais nas unidades (u). O "N" representa o total de unidades da DPU.


72

Assim, a quantidade de conciliações extrajudiciais (NTCE) realizadas pela DPU ao longo dos últimos 5 anos passou de 4.610, em 2011, para 12.825, em 2016, o que representa um significativo incremento de 178%. O ano de 2016 superou a série histórica de 2015 por ter ultrapassado em mais de 31% de conciliações extrajudiciais.

Quadro 2.4.1.5 - Estoque Institucional

Fonte: ASPLAN

A série histórica do Estoque Institucional (PEIN) da DPU revela que a média do índice continuou praticamente inalterado ao longo dos anos, o que evidencia os esforços dos defensores e servidores da DPU na solução dos processos abertos.


73

Quadro 2.4.1.6 - PAJs abertos por defensor

Fonte: ASPLAN




Adequação

Responsabilidade





Base Geográfica


Serie Histórica Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Meta NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA

Resultado 2013 28 30 32 37 37 34 34 40 32 36 32 23

Resultado 2014 29 39 32 29 33 28 31 34 35 35 31 23Resultado 2015 25 28 37 32 35 38 33 33 32 33 35 21

Resultado 2016 24 30 33 35 37 40 27 29 36 26 30 22

O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos assistidos. Para tanto, as consultas realizadas no sistema representam de forma confiável as informações referentes aos assistidos.

Nacional - todas as unidades da DPU

22 (Dez/2016)


Indicador 6PAJs abertos por Defensor

Sigla: MPAB

PAJs abertos por Defensor

Mensal

R6 Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade

Medir a relação entre os PAJs abertos e o número de Defensores da DPU.


Representa adequadamente a demanda de assistência jurídica na utilização dos recursos humanos.

ASPLAN

:"#H =&< "#I&>'@/0123454678

< P#I& '/012345467 &= Soma da quantidade de PAJs abertos ao longo do período t em análise. O termo Inicial corresponde ao período inicial em que os dados dos assistidos foram inseridos no sistema; T corresponde ao último período pesquisado.N!= Quantidade de total de Defensores da DPU.


74

Entre os períodos de 2013 a 2016, verifica-se que a média do número de PAJs abertos por Defensor (MPAB), em cada ano, se manteve aproximadamente invariável. Durante 2016, em média, 30 PAJs foram abertos por defensor em cada mês.

Quadro 2.4.1.7 - PAJs ativos por defensor

Fonte: ASPLAN




Adequação

Responsabilidade





Base Geográfica


Serie Histórica Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Meta NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA

Resultado 2013 1.129 1.150 1.175 1.201 1.230 1.260 1.268 1.303 1.222 1.251 1.258 1.276

Resultado 2014 1.187 1.218 1.236 1.244 1.262 1.272 1.280 1.298 1.313 1.327 1.326 1.344Resultado 2015 1.352 1.377 1.396 1.415 1.432 1.452 1.473 1.493 1.369 1.390 1.410 1.374

Resultado 2016 881 886 894 903 913 924 928 928 932 955 957 960

Sigla: MPAT

Indicador 7PAJs Ativos Por Defensor

Representa adequadamente a distribuição das tarefas na utilização dos recursos humanos.

ASPLAN


O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos assistidos. Para tanto, as consultas realizadas no sistema representam de forma confiável as informações referentes aos assistidos.

Nacional - todas as unidades da DPU

960 (Dez/2016)

PAJs ativos por Defensor

Mensal


Medir a relação entre os PAJs que permanecem ativos e o número de Defensores da DPU.


:#"9& =&< "#'J&>'@/0123454678

< P#'& '/012345467 &= Soma da quantidade de PAJs que permanecem ativos ao longo do período t em análise. O termo Inicial corresponde ao período inicial em que os dados dos assistidos foram inseridos no sistema; T corresponde ao último período pesquisado.N!= Quantidade de total de Defensores da DPU.


75

A série histórica desse indicador possibilita observar que, entre 2013 a 2015, a média anual de PAJs ativos por defensor aumentou em 15%. Em 2016, verifica-se que a quantidade média de processos ativos por defensor teve queda de 35% em relação a 2015, o que demonstra melhoria na eficiência dos trabalhos realizados pelos defensores e servidores.

Quadro 2.4.1.8 - Índice de Satisfação do Cidadão

Fonte: ASPLAN


Adequação

Responsabilidade






Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016Meta NA NA NA NA 0,75 0,75 0,75

Resultado NA NA NA NA 0,77 0,77 0,76


Indicador 8Índice de Satisfação do Cidadão

Sigla: ISC


Medir a percepção do cidadão quanto a qualidade dos serviços prestados no atendimento pela DPU.

O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos assistidos. Para tanto, as consultas realizadas no sistema representam de forma confiável as informações referentes aos assistidos. Ademais, as informações utilizadas para o cálculo do indicador vêm diretamente do cidadão assistido pela DPU.

Nacional

Maior ou igual a 0,75.

Representa adequadamente a verificação da qualidade da prestação de assistência jurídica gratuita pela DPU.

ASPLAN

Adimensional


Os dados cadastrais (nome e telefone) são extraídos do banco de dados do Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União - SISDPU. Para extração dos dados é realizada consulta (query) no banco de dados por meio do gerenciador do banco de dados "Postgree". A partir desse banco de dados é feita uma seleção aleatória dos assistidos, para a participação na pesquisa por telefone, e os dados das respostas são registrados no Google Docs que gera um relatório da pesquisa, com o qual é calculado o índice pelo Excel.

ISC= [< >AK1C< 2LM&>4@NOPQRS

T )]/N

< ($G&>*@T41C = Somatório da seguinte notação: 0 que corresponde a Totalmente Insatisfeito; 0,25 corresponde a Insatisfeito; 0,5 corresponde a Indiferente; 0,75 corresponde a Satisfeito e 1 corresponde a Totalmente Satisfeito. O "j" representa o índice (ISC) de cada entrevistado. O "N"representa o total de entrevistados pela DPU.

76

O Índice de Satisfação do Cidadão corresponde a satisfação dos assistidos com relação aos serviços prestados pela DPU. O índice varia de 0 a 1, sendo um totalmente satisfeito e zero totalmente insatisfeito. A coleta dos dados de 2016 permite inferir que, de uma forma geral, os assistidos estão satisfeitos (0,75 pontos) com os serviços prestados pela DPU.

A seguir, são apresentados os resultados dos indicadores estratégicos obtidos em 2016 e que permitiram o monitoramento do desempenho pelas unidades administrativas da Defensoria Pública da União. As tabelas apresentam os indicadores relacionados aos respectivos objetivos estratégicos e as áreas responsáveis. Além disso, há uma coluna que descreve a fórmula e, nas demais, são apresentados os dados de 2015 (total) e 2016 (total e por mês). Por fim, ressalta-se que há objetivos que possuem indicadores que não foram monitorados pelas respectivas áreas.

Quadro 2.4.1 - Indicadores Estratégicos 2016

R1 – Atuar de forma proativa junto à Sociedade

Promover ações para ampliar e democratizar o acesso dos clientes ao Poder Judiciário. Ampliar a consciência das esquipes acerca de sua responsabilidade na garantia da equidade na prestação jurisdicional. Fomentar a interação com a sociedade civil.

Nº INDICADOR FÓRMULA RESPONSÁVE

L 2013 2014 2015 2016 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16

1

Quantidade de atendimentos realizados pela DPU

Soma do total de atendimentos prestados à população em cada núcleo da DPU

ASPLAN 1.473.69

7 1.662.25

7 1.588.39

3 1.611.25

2 113.623 135.556 147.377 152.356 159.652 164.193 130.280 117.903 150.891 112.209 133.123 94.089

2

Quantidade de pessoas assistidas pela DPU

Soma do número de pessoas assistidas em cada núcleo da DPU

ASPLAN 638.838 669.772 6.942.29

8 6.804.23

6 586.732 590.491 42.430 603.541 610.006 617.191 618.837 619.911 626.044 627.961 629.421 631.671

3

Coeficiente de DPU´s atuando no Projeto DPU nas Escolas

Número de DPU's com ações específicas / número total de DPU's em funcionamento x 100

SGAI n/a 3,13% 100,00% n/a

4

Quantidade de eventos DPU nas Escolas realizados

Soma do total de eventos DPU nas escolas em cada núcleo da DPU

SGAI n/a 11 n/a n/a

5

Coeficiente de DPU´s atuando no Projeto DPU na Comunidade

Número de DPU's com ações específicas / número total de DPU's em

SGAI n/a 0,17 0,66 n/a

77

funcionamento x 100

6

Quantidade de eventos DPU na Comunidade realizados

Soma do total de eventos DPU nas escolas em cada núcleo da DPU

SGAI n/a 26 42 n/a

7

Número de atendimentos realizados a integrantes de comunidades tradicionais e a vulneráveis

Número total de atendimentos prestados à população relacionados a escravidão, tráfico de pessoas, escalpelamento, moradores de rua e a quilombolas.

SGAI n/a 727 3184 n/a

R2 – Ampliar a atuação extrajudicial

Incentivar a conciliação e demais formas alternativas de solução de conflitos.



8 Número total de conciliações extrajudiciais

Soma dos processos de assistência que resultaram em conciliações antes do ingresso de processo judicial

ASPLAN 6.832 6.999 9.742 12.825 748 771 1.106 1.082 1.225 1.215 1.197 1.344 1.396 844 1.088 809

9

Número de assistidos beneficiados com conciliações

Soma do total de assistidos beneficiados com concilicações

ASPLAN n/a n/a n/a n/a 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

10

Percentual de DPU´s com Câmaras de Conciliação Extrajudicial

Número de DPU's com Câmaras / número total de DPU's em funcionamento x 100

SGAI n/a 100% 100% n/a 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

11 Percentual de conciliações extrajudiciais

Número total de processos de conciliação extrajudiciais/Número total de processos x 100

ASPLAN 4% 3% 5% n/a 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

R3 – Direcionar políticas institucionais à população abaixo da linha da miséria absoluta

Viabilizar o acesso à justiça e às políticas governamentais de desenvolvimento e inclusão social. Implementar ações que contribuam para a consciência dos direitos sociais, levando cidadania e dignidade humana aos mais necessitados.

78



12

Percentual de atendimento realizado à população abaixo da linha da miséria absoluta

Número de atendimentos realizados à população abaixo da linha da miséria absoluta / Número total de atendimentos x 100

ASPLAN n/a n/a n/a n/a

13

Número de edições do Itinerante realizadas

Número total de edições do Itinerante realizados no ano

SGAI n/a 37 72 177 2 1 10 5 15 12 17 33 21 20 28 13

14

Percentual de atendimentos realizados em ações fora dos núcleos da DPU

Número de atendimentos realizados em ações fora dos núcleos da DPU / Número total de atendimentos x 100

SGAI n/a 0,18% 0,58% 8,33% 0,35% 1,06% 5,62% 0,73% 13,44% 4,75% 14,01% 10,41% 8,54% 8,51% 14,31% 18,22%

R4 – Ampliar o exercício efetivo nas matérias de atribuição da DPU

Direcionar esforços no sentido de garantir aos assistidos atendimento em todas as áreas de atuação do Órgão



15

Índice de capacidade de atuação por matéria

Número de núcleos da DPU com capacidade de atuação em todas as matérias de atribuição da Instituição/ Número total de núcleos x 100

CCR n/a n/a n/a n/a

16

Percentual de núcleos com sala de visita virtual implantada

Número de núcleos da DPU preparados para atendimento virtual a presos e familiares / Número total de núcleos x 100

SGAI n/a 42,2% 50,0% 41,2%

R5 – Estar presente em todas as cidades com Varas do Juciário Federal

Ampliar a capilaridade do Órgão no sistema judiciário nacional, de modo a permitir uma atuação mais célere e efetiva na defesa dos direitos dos cidadãos



17

Índice de presença dos órgãos de atendimento da DPU nas localidades com Varas da Justiça Federal

Número de Seções da Justiça Federal com atendimento da DPU/ Número de Seções da Justiça Federal x 100

ASPLAN 23,19% 23,2% 23,2% 26,2% 25,4% 25,7% 25,7% 26,4% 26,4% 26,4% 26,4% 26,4% 26,4% 26,4% 26,4% 26,4%

79

18

Quantidade de órgãos de atendimento da DPU em funcionamento

Soma do quantitativo de DPU's em funcionamento

ASPLAN 64 64 65 70 68 69 69 70 70 70 70 70 70 70 71 71

R6 – Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade

Primar pela excelência na prestação dos serviços e foco em resultados favoráveis aos direitos dos assistidos. Atuar com racionalidade na utilização dos recursos materiais e humanos, objetivando o alcance dos objetivos e metas institucionais



19

Valor das causas transitadas em julgado vencidas

Soma dos valores das causas judiciais arquivadas com VITÓRIA TOTAL ou PARCIAL


20 Percentual de êxito

Quantidade de atendimentos arquivados com VITÓRIA PARCIAL ou TOTAL

ASPLAN 44% 44% 46% 67% 66% 66% 66% 66% 67% 67% 67% 67% 67% 68% 68% 68%

21

Nível de satisfação dos assistidos com o atendimento prestado na DPU

Média Geral das Médias das respostas dos assistidos.

ASPLAN n/a 0,77 0,77 0,75 0,77 0,73 0,77 0,73 0,73 0,75 0,73 0,76 0,76 0,76 0,76 0,76

22 Índice cobertura da DPU

Total da população dos municípios no raio de atuação da DPU/população total

ASPLAN 53% 53% 54% 55% 54% 54% 54% 55% 55% 55% 55% 55% 55% 55% 55% 55%

23

Tempo médio entre agendamento e atendimento nos núcleos da DPU

Média em dias de todos os tempos do agendamento para atendimento até o atendimento presencial


24 Tempo médio de espera até o atendimento

Média em minutos de todos os tempos da retirada de senha de atendimento até o atendimento presencial

ASPLAN 29 20 22 21 23 23 23 23 21 19 21 19 20 18 20 18

25 Custo médio por PAJ

Orçamento disponilizado à DPU / Número de PAJ's

SOF 209 256 285 n/a

26 Custo médio por atendimento

Orçamento disponilizado à DPU / Número de atendimentos

SOF 84 112 155 n/a

27

Idade média dos processos até petição inicial ou arquivamento

Soma, em dias, dos intervalos em que o processo está sob a responsabilidade da DPU


80

28

Quantidade média de processos instaurados por Defensor Público Federal

Número total de processos nas DPU´s / Número total de defensores nas DPU´s

ASPLAN 33 32 32 31 24 30 33 35 37 40 27 29 36 26 30 22

29

Quantidade média de processos ativos por Defensor Público Federal

Número total de processos nas DPU´s no Estado / Número total de DPU´s no Estado

ASPLAN 3.025 3.294 849 922 881 886 894 903 913 924 928 928 932 955 957 960

30

Razão população-alvo e número de DPU´s por Estado

Tamanho da população-alvo no Estado / Número de DPU´s no Estado

ASPLAN 2.225.97

0 2.225.97

0 2.171.10

4 1.929.73

7 1.978.640 1.951.535

1.951.535

1.925.163

1.925.163

1.925.163

1.925.163

1.925.163

1.925.163

1.925.163

1.899.494

1.899.494

31

Razão população-alvo e número de defensores por Estado

Tamanho da população-alvo no Estado / Número de defensores no Estado

ASPLAN 277.704 256.688 245.807 229.734 227.939 227.939 228.305 228.305 228.671 229.039 229.408 229.408 228.305 233.162 233.162 233.162

32 Razão de pessoal de apoio por DPU

Número servidores de apoio por DPU / Total de defensores por DPU

SGP 2,58 2,16 2,03 1,30 1,10 1,10 1,25 1,25 1,25 1,10 1,00 1,00 1,25 1,25 2,00 2,00

R7 – Atuar com transparência

Dispor à sociedade o pleno acesso, conhecimento e controle dos resultados planejados e alcançados pelo Órgão na gestão dos recursos públicos. Intensificar a comunicação com a sociedade, a imprensa e os Órgãos do sistema da justiça



33 Índice de transparência orçamentária

Quantidade e qualidade das informações prestadas no site, conforme metodologia da Associação Contas Abertas

SOF n/a n/a n/a n/a

34 Tempo de resposta - LAI

Tempo médio, em dias, desde a protocolização do pedido de informações ao seu atendimento

SGC 2,86 3,25 4,24 7,92 7,03 9,15 8,29 9,15 9,4 7,53 8,51 5,47 5,94 7,55 9,11 21,33

R8 – Atuar com responsabilidade social e ambiental

Buscar a sustentabilidade ambiental por meio de ações educativas e de práticas ecoeficientes na produção, aquisição e consumo de bens e serviços



81

35 Índice de Práticas Ecoeficientes

Resultado estruturado com práticas ecoeficientes na produção, aquisição e consumo de bens e serviços.

SLP n/a n/a n/a n/a

P1 – Fortalecer a comunicação institucional

Aprimorar a comunicação interna e externa. Aumentar a exposição positiva da DPU na mídia. Transmitir com eficácia as diretrizes institucionais e os planos de gestão. Fomentar a integração e a divulgação das boas práticas entre as unidades. Disponibilizar com transparência e celeridade informações de interesse das equipes.



36

Índice de matérias institucionais positivas na mídia

Número de matérias positivas em rádio, TV, jornais e revistas/ Número de pautas oferecidas x 100

ASCOM n/a n/a 0,77 n/a 0 0 13,6 36 12,6 12,7 29,2 10,6 24,4 15,9 21,9 17,5

37

Percentual de pautas emplacadas na mídia

Notícias emplacadas por sugestão de pautas pela DPU/ Universo de matérias na mídia que citam a DPU X100

ASCOM n/a n/a 37,83% n/a

38

Quantidade de acessos externos ao portal DPU

Número de vezes em que o cliente-cidadão acessou o sítio eletrônico da DPU

ASCOM n/a n/a 1.314.81

4 n/a

39

Percentual de satisfação do cliente interno com os serviços de impressão gráfica

Número de respostas com valores iguais ou acima da meta/ Número total de respostas x 100

ASCOM n/a n/a n/a n/a Durante a vigência do contrato gráfico, a ASCOM atendeu 100% as demandas encaminhadas pelos clientes internos, entretanto ainda não dispomos de

um mecanismo para medir o percentual de satisfação desse atendimento.

40 Número de publicações distribuídas

Número total de publicações distribuídas

ASCOM n/a n/a 299.710 224.144

1000 catálogos

2150 agendas

2160 calendário

s

120.000 folders

250.000 adesivos 1100 jornais 67

banners 500 cartões

38.000 cartilhas

0

23.000 cartilhas 4 banners

1460 jornais DPU 30600 cartões

de visita

23 banners

150 cartões

de visita

1000 folders

1000 cartazes

720 Jornais ESDPU

1200 revistas

DPU

Sem contrato gráfico vigente.

41

Percentual de satisfação com os serviços de cerimonial e eventos


ASCE n/a n/a n/a n/a

82

42

Número de participações do Defensor Público-Geral Federal e do Subdefensor Público-Geral Federal em eventos

Número total de eventos externos que contem com a participação do Defensor Público-Geral Federal ou do Subdefensor Público-Geral Federal

ASCE n/a 56 73 59 0 8 3 4 3 7 1 8 11 10 2 2

43

Número de eventos realizados na DPU com apoio de cerimonial

Número total de eventos realizados em toda a DPU que utilizem serviços de cerimonial interno ou terceirizado

ASCE n/a 26 38 32 0 4 5 2 2 1 3 3 1 0 6 5

P2 – Intensificar parcerias e participação em órgãos colegiados

Consolidar e fortalecer a presença da DPU junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Promover a cooperação institucional, a integração e construção de parcerias efetivas com órgãos do sistema da justiça (OAB, Ministério Público, defensorias públicas estaduais), entidades públicas e privadas. Compartilhar conhecimento, boas práticas e soluções jurídicas e administrativas.



44

Número de visitas e reuniões com o primeiro escalão do Executivo, Legislativo e Judiciário

Quantidade total de contatos presenciais oficiais com o primeiro escalão dos Poderes da República

GABDPGF 93 121 54 19

45

Percentual de acordos, convênio e parcerias firmadas com ações implementadas

Número de acordos, convênios e parcerias firmadas com ações implementadas / Número total acordos, convênios e parcerias firmadas pela DPU

SGAI e SLP 100% 100% 100% 0

46

Número de acordos, convênios e parcerias efetivas firmadas

Número total de acordos, convênios e parcerias firmadas pela DPU nacionalmente

SGAI e SLP 1 5 7 0

47

Número de participações em reuniões de órgãos e entidades em que a DPU faça parte da composição

Número total de reuniões em órgãos do sistema de justiça, entidades públicas ou privadas em que participe da composição

GABDPGF n/a n/a n/a n/a

P3 – Desconcentrar a gestão administrativa, orçamentária e financeira

Transferir determinadas atividades administrativas do Órgão Central para as unidades nos Estados, de modo a proporcionar uma maior independência e agilidade na solução de problemas.



83

48

Percentual de execução de suprimento de fundos nas DPU´s

Valor dos suprimentos de fundos executados em cada DPU/ Valor de suprimentos disponibilizados x 100

SOF e SEOF n/a n/a n/a n/a

49

Percentual de contratos com cotações de preços realizadas nas DPU's

Número de contratos firmados cujas cotações foram realizadas nas DPU´s/ Número total de contratos x 100

SLP n/a n/a n/a 81 2 4 4 6 7 6 7 8 9 11 10 7

50 Índice de Desconcentração orçamentária

Valor do orçamento empenhado nas DPU´s/ Orçamento disponibilizado x 100

SOF n/a n/a n/a n/a

51 Índice de Desconcentração financeira

Valor do orçamento pago nas DPU´s/ Orçamento pago x 100

SOF n/a n/a n/a n/a

P4 – Aprimorar, padronizar e automatizar os processos de trabalho

Assegurar a excelência na gestão das normas, procedimentos e rotinas de trabalho. Garantir celeridade e eficácia na tramitação dos processos judiciais e administrativos, com segurança e livre de erros ou falhas. Assegurar a consolidação dos sistemas informatizados como ferramentas estratégicas.



52

Número de DPUs com Sistema de Gerenciamento do Atendimento - SGA implantado

Soma de DPUs com Sistema de Gerenciamento do Atendimento - SGA implementado

STI 41 49 55 59 59 59 59 59 59 59 59 59 59 59 59 59

53

Percentual de recomendações técnicas solicitadas pelo DPGF realizadas dentro do prazo estabelecido

Número orientações ao DPGF realizadas dentro do prazo estabelecido/Número total de orientações demandadas

SGCIA n/a n/a n/a n/a

54

Percentual de áreas supervisionadas em relação aos controles internos

Número de áreas supervisionadas no ano / Número total de áreas da DPGU


55 Percentual de áreas auditadas

Número de áreas auditadas no ano / Número total de áreas da DPGU


84

56

Percentual de determinações e recomendações estabelecidas pelo TCU e pela CGU atendidas

Número de determinações atendidas / Número total de situações que necessitem de adequação às determinações e recomendações solicitadas pelo TCU e pela CGU


57

Percentual de providências requeridas pelos órgão de controle diretamente à DPU atendidas

Número de providencias atendidas / Número total de providencias requeridas pelos órgão de controle diretamente à DPU


58

Índice de implantação do Sistema Eletrônico de Informação - SEI

Número de servidores nas DPU cadastrados no sistema/ Número total de usuários pontenciais do sistema nas DPU´s x 100

STI 100% 100% 100% 100%

59

Percentual de implementação de melhorias no Processo Eletrônico de Assistência Jurídica - E-PAJ

Número de melhorias implementadas/ Número de melhorias previstas no sistema x 100

STI 40% 94% 92% 69%

60

Percentual de revisão e normatização de processos de trabalho de logística, TI e orçamento

Número de processos de trabalho revisados e normatizados na CLP, CGI e COF/ Número previsto x 100

SGE n/a n/a n/a n/a

61

Índice de melhorias dos procedimentos de gestão de projetos especiais

Número de inovações implementadas / Número total de procedimentos


62

Percentual de acordos firmados enviados para abertura de projetos especiais com ações implementadas

Número de acordos firmados enviados para abertura projetos especiais com ações implementadas / Número total de acordos firmados encaminhados a área de projetos especiais


P5 – Aprimorar as práticas de planejamento e gestão

Melhorar continuamente as práticas de planejamento, organização, liderança e controle, de modo a garantir a economicidade, eficiência, eficácia, transparência e efetividade na gestão do Órgão.



85

63

Percentual de satisfação das DPU´s com a DPGU


ASU n/a n/a n/a n/a

64

Índice de execução dos projetos estratégicos

Percentual de execução dos projetos de cada área/ Total de projetos x 100


65

Índice de alcance das metas finalísticas

Percentual de alcance das metas, por objetivo/ Número de metas x 100


66 Índice de alcance das metas de apoio

Percentual de alcance das metas, por objetivo/ Número de metas x 100


P6 – Aplicar gestão do conhecimento

Integrar as práticas institucionais relativas à produção, armazenamento e disseminação de informações e conhecimentos. Maximizar o uso do capital humano e intelectual do Órgão, fomentando a aprendizagem contínua da organização.



67

Percentual do orçamento direcionado ao acervo bibliotecário

Valor do orçamento empenhado com a aquisição de livros, periódicos e correlatos/ Orçamento de custeio disponibilizado x 100

SOF 0,00% 0,05% 0,09% 0,26%

68

Percentual de execução dos projetos de gestão do conhecimento

Percentual de execução dos projetos relacionados à gestão do conhecimento/ Total de projetos de gestão de conhecimento x 100


69

Percentual de DPU´s com biblioteca instalada

Número de DPU´s com bibliotecas instaladas/ Número de DPU´s em funcionamento x 100

SGC 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16%

P7 – Melhorar a gestão de documentos

Otimizar a produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e descarte de documentos, garantindo de forma ágil e segura o acesso às informações.



86

70

Percentual de atendimento às demandas de serviços de protocolo e arquivo dentro do prazo acordado

Número de atendimentos prestados no prazo/ Número total de atendimentos x 100

SGC 77,99% 77,99% 77,98% 97,08% 98,00% 100,00% 95,00% 97,00% 100,00% 94,00% 93,00% 97,00% 100,00% 100,00% 98,00% 93,00%

71 Percentual de satisfação do usuário do SEI


STI n/a n/a n/a n/a

A1 – Aprimorar a gestão do capital humano

Prover aos profissionais a regularidade funcional necessária para o desempenho de suas atividades. Investir no desenvolvimento contínuo na carreira e no aperfeiçoamento das competências técnicas, comportamentais e gerenciais.



72 Percentual de servidores capacitados

Número de servidores capacitados/ Número total de servidores na DPU x 100

ESDPU 31,93% 34,38% 17,5% 29,6% 0,6% 1,4% 3,2% 2,7% 2,5% 0,2% 2,3% 5,2% 2,1% 3,8% 3,0% 2,5%

73 Percentual de defensores capacitados

Número de defensores capacitados/ Número total de defensores x 100

ESDPU 25,41% 27,39% 69,2% 88,0% 2,3% 5,8% 5,3% 2,1% 4,6% 2,6% 14,4% 11,2% 3,6% 17,0% 8,7% 10,2%

74

Índice de horas de capacitação por servidor capacitado

Quantidade global de horas de treinamento para servidores/ Número de servidores capacitados

ESDPU 35,6 57,7 38,1 38,2 81,9 31,4 44,4 8,1 19,1 30,7 117,0 45,1 31,8 29,1 3,9 16,2

75

Índice de horas de capacitação por defensor capacitado

Quantidade global de horas de treinamento para defensores/ Número de defensores capacitados

ESDPU 48,2 57,1 42,3 50,7 106,4 39,3 165,0 27,2 18,4 48,3 55,5 28,0 56,3 27,8 15,7 20,1

76

Percentual de execução do orçamento de capacitação

Orçamento de capacitação empenhado/ Orçamento de capacitação disponibilizado x 100

ESDPU 90,72% 8,27% 12% 108% 5,7% 2,9% 12,6% 3,0% 5,1% 4,5% 16,0% 15,6% 5,0% 13,1% 7,0% 9,4%

77 Percentual de cursos em EAD

Número de cursos na modalidade EAD/ Número total de cursos x 100

ESDPU 39,6% 39,6% 15,4% 8,3% 6,4% 11,5% 14,1% 16,7% 11,5% 2,6% 1,3% 10,3% 9,0% 6,4% 3,8% 6,4%

87

78

Percentual de avaliações de desempenho com resultado satisfatório

Número de avaliações de desempenho com valores iguais ou acima do adequado/ Número total de avaliações x 100

SGP 100% 100% 100% n/a

A2 – Valorizar e motivar as equipes de trabalho

Estimular o comprometimento das equipes, sua motivação e identificação com a Instituição. Implementar ações que valorizem o desempenho excepcional e o bom cumprimento das obrigações funcionais.



79 Percentual de ausências por licença médica

Número de dias de afastamentos por licença médica / número de servidores x 100

SGP 90% 38% 55% 46% 50% 39% 34% 34% 60% 89% 43% 80% 40% 36% 42% 6%

A3 – Melhorar o clima organizacional

Prover os meios necessários à construção coletiva de um bom ambiente de trabalho, onde imperem os valores organizacionais. Investir em ações que melhorem a qualidade de vida no trabalho e as relações interpessoais.



80 Percentual de satisfação dos colaboradores


SGP n/a n/a n/a n/a

81

Percentual de satisfação dos colaboradores com as instalações físicas e tecnológicas

Número de respostas com valores acima da meta nos quesitos sobre instações físicas e tecnológicas/ Número total de respostas nesses quesitos x 100

SGP n/a n/a n/a n/a

A4 – Aprimorar e ampliar a infraestrutura física e administrativa dos órgãos da DPU

Prover as condições necessárias ao bom funcionamento das unidades, mediante excelência na gestão dos contratos, garantia da força de trabalho e disponibilidade de material de consumo, instalações, mobiliário e equipamentos. Garantir condições de segurança, salubridade e conforto para os cidadãos e equipes.



88

82

Tempo médio para disponibilização de bens e serviços de apoio essenciais

Tempo em dias decorridos da chegada na CLP do pedido até seu atendimento na unidade da DPGU ou DPU

SLP 5 6 3,5 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30

83

Taxa de descontinuidade de serviços de apoio

Número de contratos de serviços descontinuados no ano / Número total de contratos de serviços vigentes no ano x 100

SLP 8,48% 12,63% 6,52% 57% 57% 57% 57% 57% 57% 57% 57% 57% 57% 57% 57% 57%

84

Índice de adequação das instalações físicas e serviços de apoio

Média nacional do índice de adequação da infraestrutura física

SLP n/a n/a n/a n/a

85

Índice de adequação das instalações tecnológicas

Média nacional do índice de adequação da infraestrutura tecnológica

STI 65% 80% 82% 84% 82% 83% 83% 83% 84% 84% 84% 84% 84% 84% 84% 84%

86

Percentual de DPU´s instaladas em prédios federais

Número de DPU´s instaladas em prédios federais/ Número total de DPU´s instaladas x 100

SGE n/a n/a n/a n/a

A5 – Buscar a criação de cargos, carreiras de apoio e DAS

Atuar junto ao Executivo e Legislativo para obter os meios necessários à ampliação e criação dos quadros profissionais do órgão. Buscar a ampliação do número de gratificações à disposição das unidades, de modo a valorizar e motivar as lideranças e chefias.



87

Taxa de crescimento de cargos de servidores do PGPE

Número de cargos ao final do período menos o do início / Número de cargos no início do período x 100

SGP 8,9% 0,0% -23,7% 41,99% -0,59% -0,89% -0,60% -0,60% 0,30% 1,82% -0,89% -0,30% -0,60% 0,00% 32,62% 11,72%

88

Taxa de crescimento de cargos de defensores

Número de cargos ao final do período menos o do início / Número de cargos no início do período x 100

SGP 18,5% 0,0% 106,2% -2,08% -0,32% 0,00% -0,16% 0,00% 0,32% -0,16% -0,16% 0,00% 0,32% 0,00% -1,44% -0,48%

89

89 Taxa de crescimento de cargos DAS

Número de DAS ao final do período menos o do início / Número de DAS no início do período x 100

SGP n/a n/a n/a n/a

A6 – Assegurar a ampliação e atualização da infraestrutura tecnológica

Garantir a boa gestão, a ampliação, aperfeiçoamento e disponibilidade da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, de modo a intensificar e aprimorar seu uso como suporte às atividades finalísticas e administrativas das unidades, especialmente quanto aos sistemas informatizados



90 Índice de governança de TI

Metodologia de cálculo do TCU

STI 0,27 0,3 0,3 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30

91

Percentual de disponibilidade de infraestrutura de equipamentos de tecnologia

Minutos de estrutura ativa / Minutos total do mês x 100

STI 98% 99% 98% 99% 99% 97% 97% 96% 100% 99% 99% 100% 100% 100% 100% 100%

92

Percentual de disponibilidade dos sistemas estratégicos (E-PAJ, SGA e SEI)

Minutos do sistema ativo / Minutos total do mês x 100, por sistema

STI 97% 99% 99% 100% 100% 99% 99% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

93

Percentual de cumprimento dos prazos de desenvovimento de sistemas informatizados

Número de sistemas entregues no prazo/ Número total de sistemas desenvolvidos e em desenvolvimento x 100

STI 95% 77% 80% 85% 85% 85% 85% 85% 85% 85% 85% 85% 85% 85% 85% 85%

94

Percentual de atendimento às demandas de serviços dentro do prazo acordado

Número de atendimentos prestados no prazo/ Número total de atendimentos x 100

STI 99% 99% 99% 99% 99% 100% 100% 100% 98% 100% 100% 100% 97% 95% 98% 98%

O1 – Aperfeiçoar o planejamento e a aplicação dos recursos

Planejar a disponibilidade dos recursos e zelar pela eficiência e eficácia da execução orçamentária e financeira. Utilizar os meios legais necessários para minimizar a pouca autonomia financeira das unidades nos Estados.



95 Percentual de execução orçamentária

Execução orçamentária/ Orçamento disponibilizado x 100

SEOF n/a n/a n/a 96,0% 82,1% 88,1% 89,1% 89,6% 90,3% 91,0% 91,6% 92,5% 93,2% 93,3% 93,7% 96,0%

96 Percentual de execução financeira

Execuçao financeira/ Empenhado x 100

SEOF n/a n/a n/a 93,1% 7,0% 13,8% 21,5% 29,1% 36,9% 45,0% 52,6% 60,2% 68,3% 76,2% 85,2% 93,1%

90

97 Percentual de perdas orçamentárias

Valor do orçamento não executado / Orçamento disponibilizado x 100

SEOF n/a n/a n/a 4,0% 17,9% 11,9% 10,9% 10,4% 9,7% 9,0% 8,4% 7,5% 6,8% 6,7% 6,3% 4,0%

98

Percentual de recursos inscritos em restos a pagar

Valor de Restos a Pagar / Orçamento disponibilizado x 100

SEOF n/a n/a n/a 6,6% 6,6%

99

Índice de cobertura de suprimentos de fundos

Número de dias de cobertura por suprimento de fundos em cada DPU/ Número de DPU´s

SEOF n/a n/a n/a n/a

100

Percentual do orçamento gasto com alugueis e IPTU

Valor pago em alugueis e IPTU/ Orçamento de custeio x 100

SEOF n/a n/a n/a 22,40% 11,7% 20,5% 21,4% 20,7% 20,1% 20,8% 21,1% 21,1% 21,4% 21,0% 21,4% 22,4%

101

Ingresso de honorários de sucumbência

Valor monetário recebido de honorários de sucumbência

SOF n/a 4.552.33

5 2.100.00

0 n/a

O2 – Assegurar e ampliar os recursos orçamentários e financeiros

Atuar proativamente junto aos diversos agentes governamentais de modo a garantir a disponibilidade tempestiva dos recursos orçamentários e financeiros.



102

Tempo médio aguardando recurso financeiro para pagamento

Número de dias, em média, que os procedimentos administrativos aguardam o financeiro.

SEOF 2,25 n/a n/a n/a

103

Índice de pagamentos realizados conforme previsão contratual

% de pagamentos relizados dentro do prazo estabelecido pelo contrato

SEOF n/a n/a n/a n/a

Novos Indicadores criados em 2015 pela SGCIA



104

Quantidade de Secretarias supervisionadas em relação aos controles internos

Soma do número de Secretarias da DPGU supervisionadas pela SAO no período de um ano

SGCIA n/a n/a n/a 4

105

Quantidade de recomendações enviadas pela SAO/SGCIA

Soma do número de recomendações enviadas pela SAO no período de um ano

SGCIA n/a n/a 111 42

91

106

Percentual de recomendações implementadas

Número de recomendações implementadas / número de recomendações emitidas x 100

SGCIA n/a n/a 80% 57%

107

Quantidade de falhas apontadas pela SAO/SGCIA na verificação da exatidão e da suficiência de dados relativos à admissão e ao desligamento de pessoal, e à concessão de aposentadorias e pensões

Soma do número de falhas apontadas pela SAO em relação a admissão e desligamento de pessoal e concessão de aposentadorias e pensões


108

Quantidade de Secretarias auditadas

Número total de Secretarias auditadas no período de um ano

SGCIA n/a n/a 5 6

109

Índice de auditorias realizadas

Número de auditorias realizadas / Número de auditorias previstas no Plano Anual de Controle Interno e Auditoria

SGCIA n/a n/a 0,4 0,4

110

Relação de relatórios entregues no prazo

Número de relatórios entregues no prazo / Número total de relatórios previstos no PAINT

SGCIA n/a n/a 40% 100%


92

3. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

3.1. Descrição das estruturas de governança

A estrutura de governança da Defensoria Pública da União compreende as seguintes áreas:

a) Gabinete do Defensor Público-Geral Federal (GABDPGF);

b) Gabinete do Subdefensor Público-Geral Federal (GABSUBDPGF);

c) Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU);

d) Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (CGDPU);

e) Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria (SGCIA);

f) Secretaria-Geral Executiva (SGE);

g) Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI);

f) Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU).

Os órgãos referidos nos itens “a”, “b”, “c”, e “d” são da estrutura da administração

superior da DPU, conforme previsto no art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 80/1994. As Secretarias e a ESDPU integram a estrutura administrativa e se vinculam diretamente ao Defensor Público-Geral Federal (DPGF).

Essa estrutura possibilita o apoio ao DPGF na gestão da DPU e o desenvolvimento de mecanismos de articulação, comunicação e colaboração, permitindo alinhar estratégias e operações para a realização dos objetivos e cumprimento da missão institucional.

Das competências:

· O Defensor Público-Geral Federal é a autoridade máxima da DPU. Além de dirigir a instituição, supervisiona e coordena as atividades e orienta a atuação da DPU; a representa judicialmente e extrajudicialmente e vela pelo cumprimento das finalidades institucionais. Outra atribuição é presidir, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU). Todas as competências do DPGF estão listadas no art. 8º da Lei Complementar nº 80/1994 e na Resolução CSDPU nº 98/2014. Para concorrer ao cargo de DPGF é necessário ter estabilidade na carreira e idade superior a 35 anos. Durante a eleição – realizada entre os membros da carreira -, é formada uma lista tríplice destinada ao Presidente da República, para escolha do nome a ser encaminhado ao Senado Federal. Após aprovação pela maioria absoluta dos senadores, o nome do defensor selecionado retorna ao Presidente da República para nomeação do Defensor Público-Geral Federal. Cada mandato tem duração de dois anos e há a possibilidade de uma recondução.

· O Subdefensor Público-Geral Federal é o responsável por substituir o DPGF em suas ausências, de auxiliá-lo nos assuntos de interesse da instituição, de desincumbir-se das tarefas e delegações que lhe forem determinadas pelo DPGF, além das atribuições previstas no art. 7º da Lei Complementar nº 80/1994.

· O Conselho Superior da DPU, é o órgão máximo de deliberação colegiada. Foi instituído por meio dos arts. 9º e 10 da Lei complementar nº 80/1994, e regulamentado pela Resolução CSDPU nº 51/2011. É presidido pelo DPGF, sendo composto pelo Subdefensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral Federal, na qualidade de membros natos, e por dois membros de cada uma das


93

três categorias: Especial, Primeira e Segunda. Os membros do Conselho Superior são eleitos pelo voto plurinominal, obrigatório e secreto de todos os integrantes da carreira em efetiva atividade na Defensoria Pública da União, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Com a presença da maioria absoluta de seus membros, o CSDPU se reúne ordinariamente na primeira segunda-feira de cada mês e extraordinariamente quando convocado pelo Defensor Público-Geral Federal ou mediante proposta apresentada pela maioria dos integrantes. As matérias submetidas à apreciação do Colegiado são deliberadas por maioria simples de votos, motivadas e publicadas no Diário Oficial da União, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. Cabe ao CSDPU, dentre outras atividades, exercer o poder normativo no âmbito da DPU; elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento; aprovar a lista de antiguidade dos membros da DPU; recomendar ao DPGF a instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da DPU; conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar; decidir sobre avaliação do estágio probatório dos defensores; coordenar a organização de concursos para membros da DPU; editar normas para eleição do DPGF.

· Cabe à Corregedoria-Geral da DPU realizar correições e inspeções funcionais; acompanhar estágio probatório dos membros da carreira de defensor público federal; receber e processar representações contra membros da DPU, que serão encaminhadas com parecer ao Conselho Superior; propor instauração de processo disciplinar contra integrantes da carreira e demais servidores; além de sugerir ao DPGF o afastamento de defensor que esteja sendo submetido à correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar. A CGDPU apresenta ao DPGF anualmente o relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

· A Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria da DPU assessora a alta administração na supervisão da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial do órgão, sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. É responsável pela auditoria nos sistemas administrativos, orientando os gestores no desempenho de suas funções e responsabilidades na perspectiva do controle interno da instituição. Divide-se em Secretaria de Auditoria (SAD) e Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão (SAO).

· A Secretaria Geral Executiva é responsável por realizar o planejamento, a coordenação e a supervisão de todos os atos administrativos da Defensoria Pública da União. É responsável, ainda, pelo trabalho de suporte aos órgãos de atuação nos Estados, devendo, com isso, atender a todos os chefes/gestores de contratos, sempre que for necessária a uniformização dos procedimentos relativos à sua gestão. Atualmente, sua estrutura organizacional é composta pela Assessoria de Suporte as Unidades (ASU), pela Seção de Diárias e Passagens (Sedip) e pelas seguintes Secretarias: Orçamento e Finanças (SOF); Execução Orçamentária e Financeira (Seof); Logística e Patrimônio (SLP); Gestão de Pessoas (SGP); Gestão do Conhecimento (SGC); Tecnologia da Informação (STI) e Assuntos Jurídicos (SAJ).

· A Secretaria-Geral de Articulação Institucional é a unidade da DPU que tem a seu cargo a realização de ações executivas direcionadas aos públicos-alvo da DPU. Assim, para a execução de tarefas específicas e que exigem medidas mais imediatas, foram instituídos Grupos de Trabalho para os seguintes assuntos: Enfrentamento ao tráfico de pessoas; Migrações e refúgio; Moradia; Comunidades tradicionais; Saúde; Catadores e catadoras; Erradicação do trabalho escravo; Comunidades indígenas; Garantia à segurança alimentar e nutricional; Mulheres - subtração e alimentação; Pessoas em situação de prisão; Moradores em situação de rua; Identidade de gênero e cidadania LGBPTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais); e atendimento a comunidades brasileiras no exterior. Sua atuação é realizada por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI); Secretaria de Direitos Humanos (SADH); Secretaria de Atuação no


94

Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários (SPC); Secretaria de Atuação Itinerante (SIT); e Secretaria de Conciliação Extrajudicial e Educação em Direitos.

· A Escola Superior da Defensoria Pública da União foi instituída em junho de 2005, por meio da Portaria DPGU nº 70, de 10 de junho de 2005. As competências da ESDPU vêm fixadas no Art. 83 da Portaria nº 88, de 14 de fevereiro de 2014, quais sejam: Iniciar novos integrantes da Defensoria Pública da União no desempenho de suas funções institucionais; Promover estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas conexos à prestação da assistência jurídica pela Defensoria Pública da União; Desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica; Promover a formação, especialização, capacitação, aperfeiçoamento e atualização técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública da União; Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de educação corporativa de defensores públicos e de servidores, no âmbito da DPGU/DPU; Formular diretrizes, propor normas, estabelecer critérios, parâmetros e modelos a serem adotados na execução das atividades de educação corporativa. Para delimitar os trabalhos internos e distribuir as atribuições previstas na Portaria nº 88/2014, a ESDPU foi organizada em três divisões: Divisão de Gestão do Conhecimento; Divisão de Treinamento e Educação; e Divisão de Educação a Distância. 3.2. Atuação da unidade de auditoria interna

A Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria é vinculada diretamente ao Defensor Público-Geral Federal, ao qual dá ciência das atividades pelo Plano Anual das Atividades de Controle Interno-PAINT, em sede de planejamento, e pelo Relatório Anual das Atividades de Controle Interno-RAINT, para ciência das atividades desenvolvidas.

A SGCIA compreende a Secretaria de Auditoria (SAD) e Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão (SAO). A atuação dessas secretarias busca subsidiar os gestores na condução dos procedimentos administrativos com vistas ao alcance de resultados alinhados ao Planejamento Estratégico da DPU, sempre privilegiando a regular utilização dos recursos disponíveis e objetivando mitigar riscos de futuros questionamentos no âmbito das auditorias e também no processo de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas da União.

A previsão regimental de atuação é disposta nos artigos 70 a 73 da Resolução 98/2014, e pelo link http://www.dpu.def.br/transparencia/auditorias se tem acesso às instruções normativas que regulam a atividade do setor, além do acesso ao PAINT e RAINT e relatórios de auditoria.

No âmbito da DPU confirma-se a independência e objetividade da unidade de auditoria interna, em atenção a INTOSAI GOV 9140 (Independência da auditoria interno no setor público), e Decreto 3.591/2000, artigo 15, concretizada pela atuação da SGCIA e respectivas secretarias no PAINT, RAINT, levantamentos, auditorias e pareceres.

A escolha do Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria se dá por indicação do Defensora Público-Geral Federal dentre membros da carreira de Defensor Público Federal, com designação de DAS.3, e força de trabalho da SGCIA é constituída por servidores públicos, composta no final do exercício 2016 de 4 servidores do quadro PGPE e 4 servidores requisitados, e uma atendente terceirizada.

Certifica-se de que a alta gerência toma conhecimento das recomendações feitas pela auditoria interna e assume os riscos pela não implementação de tais recomendações por intermédio de notificações via SEI (sistema de tramitação de processos administrativos).

Em sede do Acórdão n.º 929/2014 do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) observa-se a posição estratégica da SGCIA, dentre as ações de maior repercussão tem0se o (a) monitoramento do regimento interno em sede do Processo 08038.010199/2016-34, cujo objeto visa a reforma administrativa para a adequá-lo a novos processos de trabalho e de gestão segundo as novas diretrizes e perspectivas da Administração Superior; (b) monitoramento do Planejamento


95

Estratégico e revisão dos Indicadores em sede dos processos eletrônicos 08038.008574/2016-86 e 08038.008519/2016-96; (c) ações de capacitação dos servidores da SGCIA; (d) promoção de Boas Práticas de Gestão por intermédio de curso de formação da Alta Administração cuja temática abordou a governança, gestão de riscos e controles internos com ênfase na jurisprudência do TCU sobre recentes atos de gestão da DPU (08038.010427/2016-76).

O exercício 2016 teve início com gestão em regime de Secretária Geral em substituição, em razão do cargo de Defensor Público-Geral Federal ser exercido em interinidade, pela ausência de nomeação e posse do Defensor Público-Geral Federal eleito, ato que somente se deu em julho de 2016.

Em maio de 2016 assumiu a SGCIA a atual Secretária-Geral que fomentou análise conjunta entre as secretarias, certificando que a Secretaria de Auditoria necessitava de uma reestruturação organizacional para cumprir, de maneira eficaz e eficiente, com suas finalidades institucionais.

Desta forma foi elaborado o Plano Plurianual de Auditoria para o triênio 2016/2018 (08038.012639/2015-15 – SEI 1496891) , contendo o cronograma dos trabalhos de estruturação da área, capacitação dos servidores e implementação do sistema de auditoria, além das auditorias a serem realizadas no período.

Foram realizadas ações no campo de padronização dos papéis de trabalho e procedimentos de auditoria, definição dos fluxos e o fluxograma de trabalho, elaboração de um planejamento estratégico que contemplem os fins institucionais da secretaria, além de iniciar a confecção do Manual de Auditoria próprio da Defensoria Pública da união.

Em razão da complexidade das auditorias previstas no PAINT e a ausência de experiência técnica dos auditores, houve a necessidade de capacitação dos servidores da secretaria, tendo como foco a eficiência e eficácia dos resultados dos trabalhos a serem alcançados, atendendo a recomendações por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acordão de nº 2018/2016-TCU – Plenário.

Ademais, a Secretaria Geral de Controle Interno e Auditoria para assegurar a sua atuação como órgão de controle interno (OCI) da DPU requereu à Secretaria-Geral Executiva (SGE) informar os procedimentos necessários para a realização de inclusão da SGCIA no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) como Unidade Gestora de Controle Interno (UG) em substituição à setorial de auditoria: 170971 - Coordenação-Geral Auditoria - Área de Justiça e Segurança Pública, vinculada ainda à Controladoria Geral da União. Com isso ampliará a sua atuação com a realização de consultas diretas no SIAFI dos dados orçamentários e financeiros da execução da Defensoria.

Além disso, foi solicitado a criação de um código de Plano Interno (PI) para a alocação dos recursos aplicados em prol das atividades da SGCIA desde o planejamento estratégico até ao momento da execução orçamentária e financeira.

Tais demandas autuadas no Processo 08038.008894/2016-36 tem o condão de consolidar o papel da SGCIA no âmbito da DPU e estabilizar os seus instrumentos de trabalho para organização e planejamento.

3.3. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos

O sistema de correição e apuração de ilícitos administrativos da Defensoria Pública da União é formado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (CGDPU), pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) e pelo Defensor Público-Geral Federal.

A CGDPU é o órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e servidores da Defensoria Pública da União, conforme previsto na Lei Complementar nº 80/1994, artigos 11 a 13, que definem suas competências e responsabilidades, dentre elas, a realização de correições e inspeções funcionais.


96

As atividades da CGDPU encontram-se previstas em seu Regimento Interno, regulamentado pela Resolução CSDPU nº 73, de julho de 2013 e alterado pela Resolução CSDPU nº 90, de 03 de junho de 2014, que dispõe sobre a natureza e finalidade, a estrutura organizacional e os principais procedimentos administrativos internos da CGDPU.

Ao final de novembro de 2015, após o final do mandato do Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União, Dr. Holden Macedo da Silva, as atribuições da CGDPU foram temporariamente exercidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União com o auxílio dos Defensores Públicos Auxiliares da Corregedoria, os Defensores Públicos Federais, Dr. Paulo Henriques de Menezes Bastos e Dr. Dennis Otte Lacerda.

Em 19 de abril de 2016, foi nomeado pela então Presidente da República, o Defensor Público Federal, Dr. Lúcio Ferreira Guedes, para exercer o mandato de 2 (dois) anos na função de Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União, tendo sido escolhido dentre os Defensores Públicos indicados em lista tríplice.

No decorrer do ano, a CGDPU teve como Defensores Públicos Auxiliares o Dr. Dennis Otte Lacerda, que permanece atualmente na função, e o Dr. Paulo Henriques de Menezes Bastos, que foi substituído pelo Dr. Fernando da Cunha Cavalcanti, nomeado em 28 de abril de 2016 para exercer a função.

A CGDPU utiliza, no desempenho de suas atribuições, a ferramenta Sistema Eletrônico de Informações – SEI, que possibilita o recebimento, a elaboração e tramitação de processos administrativos, tendo sido gerados 234 (duzentos e trinta e quatro) processos e criados 4.221 (quatro mil, duzentos e vinte e um) documentos, dentre pareceres, decisões, despachos e correios eletrônicos.

Durante o ano de 2016, 182 (cento e oitenta e dois) Defensores Públicos Federais foram acompanhados no estágio probatório pela Corregedoria-Geral e 42 (quarenta e dois) estágios probatórios de Defensores Públicos Federais foram homologados pelo Defensor Público-Geral Federal.

Em termos de orientação da atividade funcional e conduta de membros e servidores da Defensoria Pública da União, as atividades da CGDPU resultaram na expedição de 1 (um) Provimento, 16 (dezesseis) Portarias e 5 (cinco) Recomendações, todas elas devidamente publicadas no Diário Oficial da União e/ou Boletim Eletrônico Interno (BEIDPU), bem assim divulgados na área da Corregedoria do sítio da DPU na rede internet.

A Portaria CGDPU nº 3, de 29/06/2016, publicada no DOU de 4/7/2016 e no Boletim Eletrônico Interno de 4/7/2016, tornou público o primeiro calendário das atividades correicionais da Unidade. Foram efetuadas, ao todo, 14 (quatorze) correições em 2016, nas cidades de Goiânia (GO), Manaus (AM), Boa Vista (RR), Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA), Belém (PA), Santarém (PA), Macapá (AP), São José dos Campos (SP), ABC Paulista (SP), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Natal (RN), sendo que, apesar de programada, a correição ordinária na Unidade da DPU em Recife/PE foi cancelada em virtude do incêndio ocorrido em 24/09/2016, conforme Memorando nº 21 - DPU PE/GABDPC PE, 07/10/2016.

Durante o ano de 2016 foram instauradas 2 (duas) sindicâncias investigativas, constantes dos Processos 90512.00257/2017-79 e 90512.000147/2014-26, respectivamente. O Processo Administrativo Disciplinar de nº 90512.000138/2015-16 foi somente tramitado à Unidade, não tendo sido, contudo, instaurado pela CGDPU.


97

3.4. Gestão de riscos e controles internos

A Defensoria Pública da União está em constante evolução, fruto de um trabalho no aprimoramento das práticas de controle. Há um ambiente de controle satisfatório, seja pela atuação da auditoria interna e do controle interno da DPU ou do órgão de controle externo TCU.

É importante ressaltar o trabalho da DPU na busca do alinhamento das atividades desempenhadas ao longo do ano com os objetivos estratégicos previamente estabelecidos no planejamento estratégico de 2012/2016. Assim, em 2016, foram realizadas algumas oficinas participativas conduzidas pela ASPLAN com participação da SAD/SGCIA com a função de elaborar o Planejamento Estratégico da DPU para o triênio 2017/2019 e de mapear processos de trabalho das áreas de comunicação, gestão de pessoas, planejamento, orçamentária e financeira e de execução financeira.

Na oportunidade se concluiu a identificação e mapeamento de 45 (quarenta e cinco) processos, divididos em 3 (três) áreas: ASCOM, (3) três processos; ASPLAN, 4 (quatro) processos; SGP, 3 (três) processos; SOF, 18 (dezoito) processos; e SEOF, 17 (dezessete) processos. Desse total, foram geradas 42 (quarenta e duas) minutas de Instrução Normativa que estão em fase de análise/revisão, inclusive o normativo que disporá sobre medidas preventivas para evitar pagamentos de multas e juros e estabelecerá critérios para apuração de responsabilidade no âmbito da DPU, o qual deverá ser publicada em janeiro de 2017, conforme quadro abaixo.

Com relação à elaboração do planejamento estratégico DPU-2017/2019, foram realizadas, sob condução da Assessoria de Planejamento, duas oficinas participativas com integrantes da administração superior da DPU. A primeira oficina teve como pontos principais: a identificação dos riscos a partir da aplicação da ferramenta análise de SWOT; a apresentação dos novos desafios da DPU, visto que o PPA modificou a condição da DPU de Unidade Orçamentária - UO para Unidade Gestora - UG; a explicação do planejamento estratégico bem como de sua importância para o crescimento organizacional; a apresentação da metodologia utilizada para a realização do planejamento estratégico; e a definição das contribuições das áreas na elaboração do planejamento estratégico. A segunda oficina teve como enfoque a apresentação e formulação dos objetivos estratégicos com base no diagnóstico situacional apresentado pela Assessoria de Planejamento.

Não obstante a realização das oficinas, a DPU por meio de sua Assessoria de Planejamento providenciou várias reuniões para tratar de diversos assuntos afetos ao planejamento estratégico. Os principais produtos gerados nessas reuniões foram: a elaboração dos indicadores estratégicos e a formalização documental do planejamento estratégico para o período de 2017/2019. Esses dois produtos são de importância vital para o atingimento dos resultados propostos pela DPU.

Nos exercícios de 2015 e 2016 a Defensoria Pública da União publicou as Instruções Normativas descriminadas no quadro abaixo, bem como o Manual de Procedimentos de Acessibilidade. Buscando dessa forma controlar e monitorar a existência de riscos, atuando de forma corretiva e preventiva.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS PUBLICADAS EXERCÍCIO DE 2015

Instrução Normativa nº. 9, de 6 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre regras e diretrizes para utilização do Sistema de Telecomunicação Móvel no âmbito da DPU. Instrução Normativa nº. 10, de 29 de janeiro de 2015 - Estabelece procedimentos para a tramitação de processos relativos à capacitação de curta e média duração e dá outras providências.


98

Instrução Normativa nº. 11, de 19 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da DPU. Instrução Normativa nº. 13, de 3 de setembro de 2015 - Institui os procedimentos e fluxos operacionais que são executados no âmbito da Secretaria de Gestão do Conhecimento Instrução Normativa nº. 14, de 5 de outubro de 2015 - Regulamenta os procedimentos da Coordenação de Assistência Jurídica Instrução Normativa nº. 15, de 6 de outubro de 2015 - Regulamenta os procedimentos para a produção de publicação da Secretaria Geral de Articulação institucional Instrução Normativa nº. 16, de 26 de novembro de 2015 - Regulamenta os procedimentos de capacitação a distância, capacitação de curta duração presencial, programas de especialização de especialização e idiomas, publicação da revista da DPU e levantamento de necessidades de capacitação Instrução Normativa nº. 18 - Regulamenta os procedimentos do Projeto “DPU nas Escolas” Instrução Normativa nº. 20, de 10 de dezembro de 2015 - Institui os procedimentos e fluxos operacionais da Coordenação de Imprensa da ASCOM

EXERCÍCIO 2016 Instrução Normativa nº. 23, de 26 de julho de 2016 - Dispõe sobre o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores que prestam serviço nas unidades da DPU Instrução Normativa nº. 24, de 31 de agosto de 2016 - Dispõe sobre os procedimentos para adesão, carência, ressarcimento e cancelamento dos planos de saúde e odontológicos administrados e disponibilizados pela Aliança Administradora de Benefícios e Saúde LTDA Instrução Normativa nº. 25, de 18 de outubro de 2016 - Define rotina e fixa norma para os processos de locação, aquisição ou doação de imóveis pela DPU

Com efeito, verifica-se que a gestão por processos continua evoluindo na DPU, contribuindo sobremaneira de forma preventiva com o mapeamento de controles internos e gestão de risco. Assim, a expectativa para 2017 é que os gestores das unidades responsáveis pelos processos identificados e mapeados aprovem e publiquem as respectivas Instruções Normativas e que novas frentes sejam iniciadas mediante novos processos identificados e mapeados.


99

4. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

Neste item, são tratadas informações sobre a gestão de pessoas, política de capacitação e treinamento, a gestão de patrimônio e da infraestrutura, a gestão de tecnologia da informação e a gestão ambiental e sustentabilidade, da Defensoria Pública da União.

4.1. GESTÃO DE PESSOAS

As informações relacionadas a Gestão de Pessoas estão assentadas na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Neste tópico são apresentadas informações sobre a estrutura de pessoal da DPU, contemplando perspectivas sobre a quantidade de servidores por faixa etária, quantidade de pessoas por nível de escolaridade, força de trabalho, a distribuição da lotação efetiva, o detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas, o demonstrativo das despesas com pessoal, bem como os mecanismos de controle para mitigar riscos relacionados a pessoal na DPU e a política de capacitação e treinamento do pessoal. São abordados aspectos relacionados à contratação de pessoal de apoio e de estagiários.

Quadro 4.1.1 - Qualificação da Força de Trabalho Quanto à Faixa Etária

Tipologias do Cargo Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos De 31 a 40

anos De 41 a 50

anos De 51 a 60

anos Acima de 60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Membros de Poder e Agentes

Políticos 1 1

1.2. Servidores de Carreira (Defensor) 8 4 1 1.3. Servidores de Carreira (PGPE) 17 44 9 4 1 1.4. Servidores requisitados 5 29 68 72 27 1.5. Servidores com Contratos

Temporários

Fonte: DICAD

Quadro 4.1.2 - Qualificação da Força de Trabalho Quanto ao Grau de Escolaridade

Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de Cargo Efetivo

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos

2

1.6. Servidores de Carreira (Defensor) 13 1.7. Servidores de Carreira (PGPE) 9 66 1.8. Servidores requisitados 3 4 94 98 2 1.9. Servidores com Contratos

Temporários

LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 - Mestrado; 9 - Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: DICAD


100

4.1.1. Estrutura de pessoal da Unidade Em 2016, a força de trabalho da DPU totalizava 1.973 servidores, não havendo no âmbito

da DPU servidores com contratos temporários e sem vínculo com a Administração Pública.

Quadro 4.1.1.1 - Força de Trabalho

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) NÃO HA 1.973 287 82

1.1. Membros de poder e agentes políticos NÃO HA

2 2 1

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) NÃO HA

1.971 285 81

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão NÃO HA

1.093 183 31

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado

NÃO HA 8 - -

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório NÃO HA

5 - -

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas

NÃO HA 865 102 50

2. Servidores com Contratos Temporários NÃO HA

- - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública

NÃO HA - - -

4. Total de Servidores (1+2+3) NÃO HA

1.973 287 82

Fonte: SIAPE E SGRH

Quadro 4.1.1.2 - Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 1.361 612

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.361 612

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 483 612

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 8 -

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 5 -

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 865 -

2. Servidores com Contratos Temporários - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 1.361 612

Fonte: DICAD

Quadro 4.1.1.3 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva


101

1. Cargos em Comissão 14 7 11 1.1. Cargos Natureza Especial NÃO HA 2 2 1 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 12 5 10

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão NÃO HA 7 4 8 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado NÃO HA 1 1 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 4 - 2 1.2.4. Sem Vínculo - - - 1.2.5. Aposentados - - -

2. Funções Gratificadas 24 1 10 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 13 - 9 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 11 1 1

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 48 8 22 Fonte: DICAD

Análise Crítica

Por não possuir quadro próprio de servidores, a força de trabalho da Defensoria Pública da União constitui-se de Defensores Públicos Federais, servidores ocupantes de cargos redistribuídos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP e por servidores requisitados de outros órgãos e entidades. Essa composição de força de trabalho, no entanto, é insuficiente para oferecer o devido suporte à instituição em todas as suas unidades distribuídas pelo país.

Cabe destacar o advento da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a qual, ente outros tantos assuntos, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. A partir dela o instituto da requisição passou a ter uma nova dimensão no ordenamento jurídico pátrio. Veja-se, porém, devido à situação precária do quadro emergencial de apoio da Defensoria Pública da União, a Lei não esqueceu de tutelar, de modo diferente, esta instituição, ao prever a manutenção da eficácia da Lei 9.020/1995.

A força de trabalho da instituição compõe-se de 1.973 servidores de cargos efetivos, sendo 865 requisitados de outros órgãos, 483 servidores redistribuídos e 612 Defensores Públicos Federais, os quais representam a área fim da instituição e ocupam 35,4% da força de trabalho. A área meio encontra-se deficitária, uma vez que há necessidade de servidores para atuação na administração central e nas unidades. A DPU conta também com 14 cargos comissionados (NES e DAS) e 34 funções gratificadas (FCT) ou gratificações do tipo GSISTE que se revelam insuficientes ante à quantidade de servidores.

Não há impacto significativo da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível, na DPU.

A quantidade de servidores afastados não impacta na descontinuidade dos serviços da Defensoria Pública da União.

Não há movimentações de pessoal (ingresso e egresso) decorrente da reestruturação dos órgãos e entidades da administração pública ocorrida no exercício.

Quadro 4.1.1.4 - Distorções na área de pessoal

DISTORÇÃO CAUSA PROVIDÊNCIAS

Servidores do quadro Com a autonomia, ainda não foi criada a carreira PL 7922/2014 em tramitação no


102

não possuem carreira da Instituição

de apoio da DPU Congresso Nacional

Servidores e Membros em cargos de chefia sem função ou cargo comissionado

Com a autonomia ainda não foi criado o plano de cargos, então a maioria dos servidores que exercem alguma atividade de chefia não possui contrapartida financeira

PL 7923/2014 em tramitação no Congresso Nacional

Número de servidores requisitados é muito superior ao número de servidores do quadro

Ausência de quadro de carreira de apoio. PL 7922/2014 em tramitação no Congresso Nacional

Fonte: DICAD

4.1.2. Demonstrativo das despesas com pessoal Quadro 4.1.2.1 - Despesas com pessoal

Tipologias/ Exercícios

Vencimento

s e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas

de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais

Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e

Previdenciários

Demais Despesas Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2016 389.683,26

148.104,99 52.190,24 21886,08 21.145,76 10.320,00 - 0 0 643.330,33

2015 540.406,56 188.409,02 45.033,88 27.371,79 20.028,00 1.026,21 0 0 0 822.275,46

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade

Exercícios 2016

158.366.388,90

779.113,65 13.315.939,0

0 5.043.342,

71 13.320.219,1

7 3.244.571,10

366.978,58

26.345,71 0 194.462.898

,81

2015

145.398.984,94

809.821,86 12.402.990,1

0 4.024.999,

34 13.320.191,2

4 1.030.837,81

214.093,29

0 0 177.201.918

,58

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade

Exercícios 2016

5.321.996,18

310.151,75 731.977,41 977.013,9

5 5.129.716,63 2.837.807,96

123.968,94

93,06 530,70 15.433.256,

58

2015

4.049.965,36

339.945,53 444.816,13 775.350,5

8 1.481.145,11 2.356.918,87

506.105,64

0 0 8.284.197,0

0

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2016 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2016 450.072,87

84.405,02 9.364,18 62.062,30 7.095,00 4.176,72 0 3.303,60 620.479,69

2015 321.643,6 0 12.415,21 19.177,54 26.407,40 3.425,63 3.303,60 386.372,98

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2016 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Fonte: DIPAG

As informações relacionadas a Política de Capacitação e Treinamento do Pessoal estão assentadas na Escola Superior da Defensoria Pública da União - ESDPU.


103

As atividades da ESDPU seguem estritamente o Plano Anual de Capacitação, disponível em: http://www.dpu.def.br/images/stories/escola_superior/arquivos/PAC-LIVRO-HORIZONTAL.pdf, contendo a estrutura metodológica e normativa adotado pela ESDPU.

O Plano Anual de Capacitação (PAC) é instrumento de gestão para o aprimoramento das atividades desempenhadas por defensores públicos federais e servidores da Defensoria Pública da União.

A ESDPU vem buscando preparar-se cada vez mais e definiu duas diretrizes essenciais em seu PAC. A primeira diz respeito à priorização, sempre que possível, de projetos de capacitação que incluam o maior número de servidores possível e, em diversas unidades da Federação, em detrimento de cursos isolados, demandados individualmente ou por servidores de uma única unidade. A segunda indica que, sempre que possível, projetos de capacitação que priorizem a racionalização, por meio da utilização da instrutoria interna, parcerias internas e externas e na modalidade a distância.

Objetivo esse em consonância com o inciso V, do Art. 1º, do Decreto nº 5707/2006.

Nesse sentido, a estratégia pode ser representada da seguinte forma:

Otimização dos procedimentos: definição e publicação de instrumentos normativos que buscam melhorar os processos relacionados às ações realizadas pela ESDPU no que diz respeito à interação com outros setores da DPGU, como a IN nº 10, de 29 de janeiro de 2015, que prevê prazos mínimos para o deferimento de ações de capacitação, sob pena de se realizar treinamentos de má qualidade e que estejam em desacordo com as necessidades prioritárias identificadas previamente por meio do sistema de Levantamento de Necessidades de Capacitação e consolidadas no PAC; bem como aqueles processos internos, como na IN nº 16, de 24 de novembro de 2015.

Assim sendo, o principal eixo de ação é a oferta proativa, sendo que demandas individualizadas, fora de contexto ou fora do prazo (INº 10/2015), podem ser indeferidas.

Diante deste contexto, a Escola da Defensoria Pública da União, ao desenvolver os PACs, afirma-se como ente essencial para o cumprimento da missão institucional da DPU. As ações de capacitação e aprimoramento desenvolvidas pela ESDPU e por ela apoiadas também asseguram a implementação do Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal da Defensoria Pública da União e, consequentemente, do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública da União, no que diz respeito ao aprimoramento da gestão do capital humano.

Além do Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal da Defensoria Pública da União - PPCD/DPU - Portaria nº 260, de 09 de julho de 2008, atualizada pela Portaria nº 438, de 29 de maio de 2013; o referido plano é fundamentado nas orientações contidas no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional; e na Portaria nº 481, de 14 de junho de 2013, atualizada pela Portaria nº 367, de 10 de março de 2017, que regulamenta o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso - GECC.

Cumpre esclarecer que os aspectos referentes à "política de capacitação e treinamento do pessoal" são mensurados e monitorados pela ESDPU, por meio dos indicadores desenvolvidos junto à ASPLAN, constante no Processo 08038.012717/2014-92.

Os indicadores permitem acompanhar o alcance dos objetivos estratégicos, identificando riscos em potencial e problemas antes de se tornarem críticos, bem como avaliar sua eficiência e eficácia, subsidiando a tomada de decisão.

A metodologia de planejamento estratégico adotada na DPU prevê o monitoramento da execução da estratégia mediante acompanhamento dos indicadores e de seu desempenho, de modo


104

a permitir o controle da execução, a avaliação da performance em relação ao planejado e a reflexão coletiva acerca do alcance dos objetivos propostos no Plano Estratégico da DPU.

Ao final do exercício de 2016, foi proposto pela ESDPU o Relatório Sintético 2016, constante do Processo 08038.001247/2017-84, resumido no que se fez destacar abaixo, além de melhor detalhado nos documentos retromencionados.

· Execução orçamentária em 2016 de aproximadamente R$ 1.946.100,55; · Desse modo, a ESDPU investiu, aproximadamente, R$ 346.100,55 a mais do

orçamento inicialmente liberado, para isso contou com a participação, colaboração e concordância das secretarias de orçamento, logística e da seção de diárias e passagens;

· Produção pela própria ESDPU dos seguintes cursos a distância: Direito Previdenciário, Novo CPC e Direito Penal, pela plataforma EAD;

· Finalização do Contrato com a Empresa AVANTE BRASIL e migração da plataforma Moodle para o servidor da ESDPU, com a consequente economia de recursos;

· Elaboração de edital para contratação de Defensor Público Federal como conteudista e tutor nos cursos a distância ofertados pela Escola, com o objetivo de que o curso fosse elaborado e orientado por membro da carreira;

· Foram ofertadas, aproximadamente, 487 vagas em ações de capacitação para Defensores Públicos Federais;

· Foram ofertadas, aproximadamente, 392 vagas em ações de capacitação para Servidores;

· Foram realizadas, aproximadamente, 290 ações de treinamentos e capacitação (incluídos os cursos de EAD, pós-graduação e idiomas);

· Providências quanto à participação e seleção de Defensores Públicos Federais no Programa de Intercâmbio do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul (Pasantía) - Chile e Venezuela;

· Celebração de acordos de cooperação entre a DPU, por meio da Escola, e o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e o Escritório para a América do Sul do Instituto Internacional de Direitos Humanos;

· Aquisição de equipamentos como cabo para microfone; filmadora digital; câmera digital; mesa de som; caixa de som e os correspondentes tripés, road case, cartões de memória e equipamentos de apoio à filmagem (microfones, tela verde e tripés para câmera filmadora); bem como contratação da empresa coffee break para eventos;

· Criação na Revista da DPU de seção de BOAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS e observância das regras de qualificação CAPES (mínimo de artigos, artigos de autores exógenos à carreira, avaliadores de artigos exógenos à carreira, e avaliação dupla e às cegas);

· Organização do Boletim de Jurisprudência do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul - BLODEPM.

4.1.3. Gestão de riscos relacionados ao pessoal Dois dos principais riscos presentes na condução dos processos de Gestão de Pessoas da

DPU, dentre outros, são: (1) a baixa presença de mecanismos de direcionamento - estabelecimento de políticas/diretrizes –, avaliação e monitoramento de indicadores que garantam a efetividade de suas ações aliada à (2) inexistência de uma carreira de apoio operacional própria, que repercute no desempenho de todo o sistema institucional, sobretudo no que diz respeito aos resultados diretamente ligados à função essencial da DPU, que é a de garantir a efetiva tutela judicial ao cidadão hipossuficiente.

Destaca-se que mais da metade das Unidades da DPU existentes nos Municípios que integram cada um dos Estados do país possuem servidores e colaboradores em número e qualificação


105

aquém de suas necessidades. A escassez de recursos humanos, aliada à baixa remuneração dos cargos efetivos resultam, não raro, em sobrecarga de trabalho de alguns postos e desinteresse profissional.

Esses fatores geram, por sua vez, baixos níveis de desempenho, morosidade na prestação de serviços e altas taxas de absenteísmo motivado, precipuamente, por problemas de saúde.

Por outro lado, a deficiência na definição de políticas/diretrizes e na identificação de processos críticos de trabalho e papéis organizacionais, bem como a vulnerabilidade dos processos de avaliação e o monitoramento de resultados acabam por impactar negativamente a prática da boa governança e a gestão estratégica de pessoas.

Políticas de capacitação voltadas para o fortalecimento do capital intelectual e humano da Instituição, de incentivo ao desempenho diferenciado, de ocupação de postos gerenciais, de comunicação e diretrizes para a qualificação de gestores e formação de lideranças são exemplos de direcionamentos que, se presentes, podem ajudar na identificação correta das ações em gestão de pessoas e assegurar-lhes a efetividade. Ao revés, a ausência de tais mecanismos constitui um risco importante à retenção de talentos, à detenção do conhecimento, à alocação de competências, à sinergia das equipes e ao clima organizacional.

Além das situações apontadas, a Defensoria Pública da União depara-se constantemente com questões administrativas que acabam por ampliar as dificuldades na Gestão de Pessoas, principalmente no que diz respeito à motivação dos servidores da área administrativa. Podemos citar duas delas: (1) o advento da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a qual, ente outros tantos assuntos, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. (2) A impossibilidade sistêmica de pagamento das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores legalmente designados e que continuam a exercer as atribuições do cargo.

4.1.4. Contratação de pessoal de apoio e de estagiários A Defensoria Pública da União conta com uma força de trabalho de pessoal de apoio da

ordem de 1.063 (mil e sessenta e três) postos terceirizados, compostos de copeiragem, vigilância, limpeza, técnicos em secretariado, recepcionistas e secretariado executivo, atuando nas unidades da DPU nos estados da federação, distribuídos da seguinte maneira:

SERVIÇO TOTAL

COPEIRAGEM 74

VIGILÂNCIA 205

SECRETARIADO 408

RECEPCIONISTA 236

LIMPEZA 140

TOTAL 1.063

As Informações referentes à contratação de mão de obra encontram-se divulgadas na internet, sítio http://www.dpu.def.br/transparencia/licitacoes-e-contratos.

Na Defensoria Pública da União o programa de estágio possibilita aos estudantes a complementação de ensino e aprendizagem, constituindo-se em instrumento de iniciação ao trabalho, de aperfeiçoamento técnico-cultural científico e de relacionamento humano.

Em parceria com Instituições de Ensino Públicas e Privadas interessadas, a DPU desenvolveu seu programa de estágio com auxílio de Agente de Integração de Estágio, em consonância com o art. 5º, da Lei nº. 11.788/2008, na qual estabelece que as instituições concedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante


106

condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. Devendo, contudo, ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação. Dessa forma e em consonância com as normas legais a Defensoria Pública da União consignou o Contrato nº. 02/015 - DPU/CIEE, por meio do qual contratou os serviços do Centro de Integração Empresa-Escola como agente de integração de estágio.

Na Portaria nº 24, de 22 de janeiro de 2015, consta os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estágio educativo escolar supervisionado, dentro do Programa de Estágio da Defensoria Pública da União.

O quantitativo de bolsas a ser ofertado, estabelecido de acordo com as necessidades da Defensoria Pública da União e com os recursos orçamentários disponíveis, confere à DPU, atualmente, a possibilidade de admitir até 2955 estagiários, para nível superior e médio, resguardados os limites estabelecidos em normativos próprios e na Lei 11788/2008. A Portaria 112 de 15/02/2016 fixa os parâmetros para distribuição do quantitativo de estagiários no âmbito da Defensoria, em âmbito nacional.

A Portaria nº 25, de 23 de janeiro de 2015, fixa o valor da bolsa estágio e do auxílio-transporte para estudantes de nível superior e médio, sendo de nível superior mensalmente R$ 800,00 (oitocentos reais) e de nível médio de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). São pagos, ainda, R$ 8,00 (oito reais) de auxílio-transporte por dia trabalhado, com carga horária de quatro horas diárias.

O número de contratações mensalmente realizadas pelo programa de estágio no exercício de 2016, é o constante do quadro abaixo, as quais implicaram o gasto de R$ 30.111.418,93 com pagamento de bolsa-auxílio, auxílio transporte e taxa de administração pago ao Agente de Integração.

Relação de ativos DPGU - 2016

PERIODO 2016

CURSO DIREITO

OUTROS CURSOS

NIVEL MEDIO

TOTAL

Janeiro 2073 372 177 2622 Fevereiro 2103 383 193 2679 Março 2067 376 184 2627 Abril 2056 374 178 2608 Maio 2068 381 184 2633 Junho 2093 381 176 2650 Julho 2079 381 176 2636 Agosto 2071 382 176 2629 Setembro 2076 375 175 2626 Outubro 2067 376 173 2616 Novembro 2088 386 178 2652 Dezembro 2031 379 173 2583

Fonte: DIEST

4.2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA

4.2.1. Gestão do patrimônio imobiliário da União

A gestão dos imóveis da União sob responsabilidade da Defensoria Pública da União está a cargo da Coordenação de Engenharia, Arquitetura e Manutenção - CEAM.

Depois de recebido o imóvel, o Defensor Público Chefe da unidade da DPU participa do controle e gestão do bem, demanda acerca da necessidade de reformas, reparos, adaptações, etc, encaminha à Coordenação de Engenharia, Arquitetura e Manutenção – CEAM.

A CEAM desempenha, dentre outras, as seguintes atribuições: efetua o registro dos imóveis no Sistema de Patrimônio Imobiliário da União - SpiuNet; fiscaliza e realiza perícias técnicas, inclusive avaliações preliminares para fins de aquisição, desapropriação, permuta, cessão,


107

locação ou alienação; acompanha e fiscaliza a execução, diretamente ou por intermédio de terceiros, de obras ou serviços de engenharia em imóveis de interesse da DPU; procede a vistoria e emite pareceres necessários ao recebimento de obras e serviços de engenharia; elabora propostas destinadas ao melhor aproveitamento funcional e estético dos imóveis da DPU; presta assistência técnica nas questões referentes a obras e serviços de engenharia; e realiza vistorias em imóveis da DPU.

A DPU conta com um total de 3 (três) imóveis cedidos pela Secretaria de Patrimônio da União-SPU, em Teresina/PI, Londrina/PR e Florianópolis, estando este último em processo para execução de reforma para adaptação de suas necessidades e acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Os demais imóveis são locados.

Os 3 (três) imóveis da União cedidos à DPU encontram-se devidamente registrados no sistema SPIUNet.

As despesas com manutenção dos imóveis da União ocupados pelas Unidades da DPU, conforme a CEAM e a SEOF, corresponderam ao valor de R$ 26.529,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais), conforme Processo 08038.001238/2017-93, documento 1757262:

Imóvel da União cedido à DPU

(Município)

Despesas Pagas com Manutenção (R$)

(Exercício de 2016)

Florianópolis/SC 6.490,00

Londrina/PR 1.999,00

Teresina/PI 18.040,00

TOTAL 26.529,00

Os registros contábeis relativos aos imóveis encontram-se em consonância com a Lei 4.320/64 e legislação pertinente, espelhando os registros efetuados no ambiente SPIUnet pela área competente.

Os registros foram realizados levando-se em conta o valor de mercado conforme base de cálculo do IPTU, de acordo com orientações emitidas pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.

4.3. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

4.3.1. Principais sistemas de informações Os principais sistemas utilizados na Defensoria Pública da União (DPU) são os seguintes:

o Sistema de Gerenciamento do Atendimento (SGA), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União (SISDPU), o Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH) e o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP-DPU), que se encontra em fase de homologação.

O sistema SGA é um software livre, desenvolvido pela DATAPREV, totalmente baseado em tecnologias de software livre e de código aberto. Apresenta uma série de recursos que auxiliam o gerenciamento de filas de atendimento nos órgãos de atuação. Ou seja, apresenta-se como instrumento fundamental no atendimento ao público. Por meio deste sistema é possível planejar, acompanhar, monitorar e otimizar o atendimento ao cidadão. Permite, ainda, o controle de filas de atendimento por


108

meio da emissão de senhas de chamada por painéis eletrônicos, distinguindo-as com base no tipo de serviço a ser prestado. Também é possível obter dados detalhados ou agregados de tempos de atendimento que podem ser trabalhados estatisticamente de modo a gerar informações para aprimorar o serviço prestado nos núcleos de atuação. Sua implementação representa uma melhora global no serviço de atendimento da DPU. Impende destacar que a implantação do SGA nas Unidades da DPU é efetuada por meio de demandas advindas daquelas Unidades já estruturadas, bem como de abertura de novas.

O sistema SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por meio de convênio firmado entre a DPU e o TRF4 foi possível a implantação deste sistema no Órgão (Processo 08038.012738/2011-65 e/ou TRF 4ª Região Nº 11.1.000037277-2). Desde maio de 2012 é utilizado pela DPU para registro, produção e trâmite documental. O sistema apresenta diversas funcionalidades, dentre elas criar documentos digitais, tramitar e fazer seu acompanhamento eletronicamente.

O sistema SIS-DPU é uma ferramenta eletrônica que permite o armazenamento de informações, distribuição equânime e impessoal dos trabalhos, controle dos prazos e das audiências, bem como a geração de dados estatísticos. Foi implantado em novembro de 2014. Este sistema substituiu o Processo Eletrônico de Assistência Jurídica (E-PAJ).

Para a modelagem deste novo sistema a DPU e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), por intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/FUB), firmaram Termo de Cooperação Técnica no ano de 2012, com vigência de 12 (doze) meses. O principal objetivo deste termo consiste em realizar uma análise geral dos sistemas não documentados, remodelagem de dados, redefinição de nova estrutura de desenvolvimento e definição de novos modelos de desenvolvimento de sistemas para a DPU (Processo 08038.043410/2012-71). Conforme previsto na Cláusula Quarta do referido Termo, o CDT/FUB encaminhou o Relatório de Execução Físico-Financeiro e a prestação de contas para análise e aprovação pela DPGU. A Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão - CACR analisou o Relatório e os demais ofícios recebidos posteriormente e se manifestou por meio do documento SEI n° 0810426 (Processo 08038.005106/2014-98). Em linhas gerais, a CACR informou que o CDT/FUB respondeu a todos os questionamentos, encaminhou a maior parte dos documentos solicitados e apresentou as justificativas para os demais casos, cumprindo todos os requisitos para sua aprovação.

Em fevereiro de 2014 a DPU e a FUB firmaram novo Termo de Execução Descentralizada, TED nº 030/2014, no intuito de desenvolver o acompanhamento e continuidade da melhoria do processo de atendimento e assistência jurídica aos cidadãos E-PAJ e elaboração de dados e suporte na implantação de Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Defensoria Pública da União (SGRH). O Termo teve vigência de 24 meses (Processo 08038.024398/2013-87). O monitoramento e acompanhamento das atividades pertinentes ao SISDPU encontram-se apensados aos autos sob o nº 08038.009880/2014-78). O CDT/FUB apresentou Relatórios de Execução Físico-Financeiro para análise e aprovação da prestação de contas do referido Termo. A Coordenação de Contabilidade - CCON, subordinada à Secretaria de Orçamento e Finanças, analisou os Relatórios e se manifestou por meio dos documentos SEI Nº 1477809 e 1557927, estando, ainda, em fase de homologação a aprovação final da prestação de contas.

Em abril de 2016 foi assinado e publicado TED nº 066/2016 firmado entre a FUB e a DPU cujo objeto trata de desenvolver pesquisa aplicada à concepção e prototipação de módulos de integração e interoperação de sistemas, e sua inserção em uma arquitetura de segurança e gerência, com medidas de segurança e acompanhamento dos processos de gestão e governança de TI na DPU, cuja vigência abarca o período de 36 meses (Processo 08038.009708/2015-03).


109

O sistema SGRH é uma solução para gerenciamento de pessoal desenvolvido pelo

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está em fase de implantação e adaptação para a Defensoria Pública da União. Este sistema possui diversos módulos e serviços. Cada módulo atende uma área de negócio específica relativa à gestão de pessoas.

O Sistema SGRH subdivide-se em duas partes. A primeira consiste nos módulos instaláveis nos computadores dos usuários da SGP. Neste estão contidos os módulos de Gestão, Quadro de Vagas, Progressão, Comissionamento, Requisição, Cessão, Lotação, Dependentes e Pensionistas, Benefícios, SAO (Sistema Administração de Objetos), ACESSO ADM (Sistema de Gerenciamento de Novos Objetos), Afastamentos, Averbação, Aposentadoria, Férias, Gerencial Portal do Servidor, e por último o Módulo Folha de Pagamento acessados através do Aplicativo SGRH e Acesso Cliente.

A segunda parte consiste nos serviços web. São eles: O Portal do Servidor (em homologação pelos usuários da SGP); o Business Intelligence (em desenvolvimento e homologação pelos usuários da SGP. Neste portal, serão emitidos relatórios gerenciais para auxílio na tomada de decisão); O portal do Concurso de Remoção para controle das remoções dos Defensores e Autenticador de Documentos que atestará a autenticidade de contracheques e de outros documentos conforme demanda. O monitoramento e acompanhamento das atividades pertinentes ao SGRH encontram-se apensados aos autos sob o nº 08038.009708/2015-03.

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens da Defensoria Pública da União (SCDP-DPU) está em processo de homologação. Este sistema permitirá a gestão do processo de concessão de diárias e passagens; o cálculo do valor das diárias a serem pagas pelo setor financeiro ao servidor; o cadastramento e registro das viagens com os seus trechos; o registro do processo financeiro, como anexar ordens bancárias e documentos para a prestação de contas; a autorização interna do órgão para a concretização da viagem; a geração de relatórios para consulta e emissão; o acompanhamento do trâmite do processo de concessão de diárias de passagens; a mobilidade de acesso ao sistema; o controle e a auditoria do processo. A base deste sistema foi cedida pelo Centro Processamento de Dados do Amazonas (PRODAM). Seu monitoramento e acompanhamento das atividades encontram-se descritos no Processo 08038.0004627/2016-90.

4.3.2. Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Defensoria Pública da União (DPU) foi aprovado e publicado por meio da Portaria nº 71, de 08 de setembro de 2014 (SEI Nº 0613536), cuja vigência abrange o biênio 2º/2014 a 1º/2016. Por meio da Portaria nº 87, de 29 de julho de 2016 (SEI Nº 1402704), sua vigência foi prorrogada para o segundo semestre de 2016 (Processo 08038.004211/2014-18). Os documentos referentes à sua elaboração e publicação estão apensados ao Processo 08038.015227/2013-67.

O PDTI 2014-2016 está previsto no Planejamento Estratégico 2012-2015 da DPU como uma das iniciativas de apoio no contexto da Aprendizagem, Estrutura e Crescimento, de modo que a elaboração deste documento representou um significativo avanço no desenvolvimento institucional. A vigência do Planejamento Estratégico foi prorrogada abarcando o ano de 2016. Para o alcance dos objetivos estratégicos a estruturação do atendimento nacional em TIC e a implantação do gerenciamento dos serviços nesta área são uma das orientações descritas no planejamento estratégico.


110

As estratégias e objetivos do Plano Estratégico Institucional estão apresentados por eixos: “Aprendizado e Crescimento”, “Orçamento e Finanças”, “Processos Internos” e “Sociedade”. Assim

sendo, dentro do eixo “Processos Internos” são destacados os seguintes objetivos estratégicos que

estão diretamente relacionados com a área de TIC da DPU: Implantar Novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH); Elaborar PDTI; Implantar Novo E-Paj; e Implantar Plano de Aquisições. O PDTI 2014-2016 foi elaborado mediante inventário que apresentou o conjunto de necessidades, metas e ações que direta ou indiretamente, visavam o alcance dos objetivos estratégicos da organização. As necessidades do PDTI foram levantadas por meio de:

· Avaliação do Planejamento Estratégico da DPU 2012-2015; · Avaliação do Plano Estratégico DPGU 2014-2015; · Relatório de Gestão da DPU do Exercício de 2013; · Levantamento de Governança de TI 2014; · Análise SWOT (forças/fraquezas/ameaças/oportunidades) da TI; · Entrevistas/reuniões conduzidas por/pela empresa contratada Voyager com enfoque nos

temas: Necessidades de Informação, Serviços de TI, Sistemas de TI, Infraestrutura, Segurança, Governança de TI, Contratação de Serviços de TI e Pessoal de TI no GABINETE DPGF, GABINETE SUBDEFENSOR, CORREGEDORIA, SGE, SGCIA, ESDPU, ASPLAN, SOF, SEOF, SGP, SLP, SGC, Seção de Diárias e Passagens e STI; e

· De visitas as Unidades do Distrito Federal (2ª Categoria), São Paulo - SP e Recife - PE.

De acordo com os dados levantados foram sumarizados 22 objetivos estratégicos, 71 necessidades, 71 metas e 71 ações. Tais dados estavam distribuídos nas áreas de gestão, segurança, desenvolvimento de software, governança de TI, gestão e governa de TI, e infraestrutura. Deste total 34% das necessidades (24 necessidades) foram concluídas, 25% foram iniciadas e estão em andamento (18 necessidades) e 41 % não foram iniciadas (29 necessidades do total).

O processo de priorização do PDTI 2014-2016 contou com 19 níveis de priorização, distribuídos por suas 71 necessidades. Nos vários níveis de prioridade foram efetuadas ações para atendimento de todas as necessidades.

Considerando os diversos fatores adversos dentro da DPU, tais como: Equipe de trabalho reduzida na área de TI; Problemas de orçamento para a execução de todas as atividades decorrentes das necessidades levantadas; Alteração do corpo diretivo, o que implicou na condução das atividades em contexto fora do normal; Troca de empresa de suporte e auxilio na infraestrutura de TI; assim sendo, de maneira geral, a atuação e execução do PDTI 2014-2016 pode-se dizer como positiva. Considerando as diversas situações desfavoráveis ao bom andamento da Gestão de TI, mesmo assim 59% das necessidades foram concluídas ou pelo menos iniciadas.

O Comitê Estratégico Permanente de Tecnologia da Informação no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) foi instituído por meio da Portaria nº 28, de 27 de março de 2015 (Processo 08038.002349/2015-55).

Para a composição dos membros do Comitê Estratégico de TIC foram editadas e publicadas portarias, quais sejam: Portaria nº 28, de 27 de março de 2015 (SEI Nº 0816215); Portaria nº 94, de 23 de outubro de 2015 (SEI Nº 1050159); Portaria nº 98, de 28 de outubro de 2015 (SEI Nº 1057859); e Portaria nº 79, de 06 de julho de 2016 (SEI Nº 1388551).

Atualmente o Comitê de TIC é composto pelos seguintes membros: Ricardo José Souza Nascimento Silva, matrícula SIAPE 1668901, e seu suplente, Arão Camargos Ramalho, SIAPE nº 2047121, compõem a presidência do Comitê; Luiz Eduardo Muradas Martins, matrícula SIAPE n° 2154720, e seu suplente, Cassio de Paula Cunha, matrícula SIAPE 2195707; Daisy Assman Lima, matrícula SIAPE nº 1977055 e sua suplente, Raquel França Q. Gomes Dias, matrícula SIAPE n.º


111

1007990; Thiago Aguiar Peixoto SIAPE nº 2313327, e seu suplente Leandro Linhares Sales, SIAPE nº 1798086; o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Benevides Cabral, SIAPE nº 1293157, e sua suplente, Helen Pereira da Silva, SIAPE nº1785594.

No ano de 2015 o Comitê reuniu-se em 22 de abril e 24 de agosto para deliberação dos seguintes assuntos: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e material de cabeamento estruturado para atender a DPGU e as Unidades; Adesão à Ata de Registro de Preços da Marinha para aquisição de Desktops e Notebooks; Contratação de empresa especializada em TIC ou prorrogação do contrato com a Empresa Montreal; Aquisição de Notebooks; Aquisição de Solução Storage; Aquisição de Projetores; Certificação Digital; Revisão do PDTI; Implantação do Sistema ASI. As deliberações do Comitê foram registradas em Ata de Reunião (SEI Nº 0844952 e 1014244).

No ano de 2016 o Comitê reuniu-se em 22 de julho para deliberação e aprovação dos seguintes assuntos: Prorrogação do PDTI DPU 2014-2016 (SEI Nº 0644495); Aquisição de GBIC, que são equipamentos para instalação na rede de dados que permite a interligação com fibras ópticas; Aquisição de Licenças VMware Vsphere, voltadas para a realização de processos de virtualização de dados. As decisões foram registradas em Ata de Reunião (SEI Nº 1401214). Estas contratações estão alinhadas com os princípios e diretrizes P3, P4, P5, P7, P11, D3, D6, D8 e D9 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública da União, quais sejam:

Id Princípios P3 As contratações de bens e serviços de TIC deverão ser precedidas de planejamento,

seguindo o previsto no PDTI P4 Planejamento dos investimentos de hardware e software seguindo políticas, diretrizes e

especificações definidas em instrumentos legais P5 Garantia de suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz P7 Utilização racional dos recursos de TIC, visando à melhoria da qualidade e da produtividade

do ciclo da informação P11 Garantia da melhoria contínua da infraestrutura de TI

Id Diretriz D3 Garantir atendimento de qualidade aos usuários D4 Garantir que as propostas orçamentárias de TIC sejam elaboradas com base em

planejamentos e alinhadas com os objetivos estratégicos da DPU D6 Manter a disponibilidade e integridade da informação D8 Investir no aumento da produtividade e otimização dos recursos de TI D9 Promover a melhoria dos sistemas de informação da DPU

A capacitação do pessoal de TI foi nas áreas de segurança da informação, auditoria e

governança de tecnologia da informação, bem como de infraestrutura e desenvolvimento. No que tange à segurança da informação, auditoria e governança de TIC, participaram do 18º CNASI - Congresso de Segurança da Informação, Auditoria e Governança de TI, em 30/11/2016, os servidores Luiz Eduardo Muradas Martins e Cássio de Paula Cunha. Os certificados estão apensados ao Processo 08038.010581/2016-48.

Em relação à infraestrutura e desenvolvimento, o servidor João Umberto Ciocca de Almeida participou do Encontro Microsoft Tech Summit, no período de 07/11/0216 a 08/11/2016 (Processo 08038.008884/2016-09), onde foram apresentadas palestras técnicas sobre as novas tecnologias de infraestrutura e desenvolvimento.

De maneira geral, a força de trabalho da STI é composta por servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e de requisitados. A equipe ainda é formada por meio de


112

instrumento de Contrato de Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação, o que permite a DPU contar com profissionais que atuam na área de TIC por meio de prestação de serviços terceirizados. A tabela 1 apresenta o quantitativo atual da força de trabalho de TIC da DPU. Tabela 4.3.2.1 - Situação atual da força de Trabalho de TI

Id Força de Trabalho de TI Quantidade

1. Quantitativo previsto e aprovado como força de trabalho em TI. 0

2. Quantitativo necessário (ideal) como força de trabalho em TI. 212

3. Quantitativo total da força de trabalho existente (real) em TI. 0

4. Quantitativo de servidores/empregados públicos efetivos da carreira de TI da própria instituição.

0

5. Quantitativo de servidores/empregados públicos efetivos de outras carreiras (não TI) da própria instituição

01

6. Quantitativo de servidores/empregados públicos cedidos de outras instituições públicas.

07

7. Quantitativo de servidores/empregados públicos não efetivos em cargos de livre nomeação.

0

8. Quantitativo de estagiários. 02

9. Quantitativo de terceirizados que trabalham regularmente no ambiente da instituição (contratos de serviços continuados com cessão de mão de obra).*

0

10. Quantitativo de terceirizados que trabalham no ambiente da instituição para execução de projetos de tempo determinado.**

0

11. Quantitativo de servidores/empregados públicos do quadro de TI que NÃO atuam na área de TI da instituição.

0

12. Quantitativo de servidores/empregados públicos do quadro de TI que NÃO atuam na instituição.

0

13. Outros 0

Os serviços na parte de infraestrutura e suporte conta com a alocação de profissionais de TIC por meio de contrato de prestação de serviços com a empresa VERT, baseado em níveis de acordo de serviço (SLA) e conta com 101 pessoas.

Os serviços na parte dos sistemas SISDPU e SISRH conta com a alocação de profissionais de pesquisa e desenvolvimento por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) junto à Universidade de Brasília (UnB) e conta com a atuação de 22 bolsistas em projeto de pesquisa (TED 66/2016).

O processo de gerenciamento de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação pode ser destacado por meio das seguintes ações adotadas no ano de 2016:

· Aquisição de Solução de Cabeamento (Contrato nº 51/2016)


113

· Aquisição de Solução de Manutenção Sala Segura (Contrato nº 149/2016); · Aquisição de Equipamentos de Rede – GBICS (Contrato nº 197/2016) · Aquisição de Licenças de Virtualização e Proteção Integrada (VM) (Contrato nº 208/2016); · Aquisição de Desktops e Notebooks (Contrato nº 238/2016); · Aquisição de Licenças de Antivírus (Contrato nº 244/2016); · Aquisição de Licenças RedHat (Contrato nº 242/2016); · Aquisição de Microcomputadores Tipo Workstation (Contrato nº 247/2016); · Aquisição de Solução de Serviços de Manutenção da Sala Segura (Contrato nº 032/2016).

No que tange ao Contrato nº 51/2016, que trata de fornecimento de serviços de

implantação de solução cabeamento estruturado e de conectividade lógica para a Defensoria Pública da União e suas unidades em âmbito nacional (Processo 08038.004237/2015-39), foram executados os serviços de cabeamento nas Unidades da DPU em Niterói/RJ no intuito de aumentar a rapidez e melhorias na infraestrutura tecnológica da instituição. O escopo deste contrato baseia-se na demanda de novos serviços e equipamentos, aberturas de novas unidades em âmbito nacional, mudanças físicas de Unidades da DPU e aumento considerável de usuários à rede de informática da DPU. Ou seja, os serviços são executados conforme demanda de expansão do cabeamento estruturado da instituição.

Em relação ao Contrato nº 149/2016, que trata da manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e insumos, para atendimento aos equipamentos da UPS (Processo 08038.003429/2016-17), foram executados os serviços visando garantir a eficiência e dinamismo na execução das atividades dos órgãos centrais e das unidades descentralizadas da DPU, bem como garantir para que não haja riscos ou falhas nos seus serviços de tecnologia da informação do Órgão.

Quanto ao Contrato nº 197/2016, em razão da necessidade de aumentar a disponibilidade de conexão entre elementos de rede (switches de acesso aos switches cores), bem como, da necessidade contínua de disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação e comunicação do órgão foram adquiridos equipamentos de rede (GBICS) para realizar as conexões redundantes (Processo 08038.000102/2016-85).

No que se refere ao Contrato nº 208/2016, assinado em outubro de 2016, foram adquiridas 06 (seis) licenças de VMware. As licenças foram entregues, bem como efetuadas suas devidas instalações, no intuito de complementar a quantidade de Servidores que ainda não estão virtualizados, prover facilidade no gerenciamento centralizado de todos os serviços utilizados na DPU, aumentar a integração com os produtos existentes no parque tecnológico da DPU onde propiciará os benefícios como: economia de espaço físico, maior disponibilidade e fácil recuperação em caso de desastres, economia de recursos de hardwares, otimização na disponibilização de novos servidores e migração de servidores de forma mais ágil (Processo 08038.007064/2016-91).

Na esteira destas ações foram adquiridos desktops e notebooks (Contrato nº 238/2016) por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços da Universidade Federal da Bahia, em razão da necessidade de modernização e reposição de hardwares, bem como da infraestrutura tecnológica do órgão (Processo 08038.009878/2016-61).

Por meio do Contrato nº 244/2016 foram adquiridas Licenças de Antivírus em razão da necessidade de gerenciamento com maior granularidade e, dessa forma, garantir a operação integrada com a plataforma de segurança atualmente implantada, buscando atender as melhores práticas de segurança da informação e ao Planejamento Estratégico da Defensoria Pública da União (Processo 08038.009281/2016-16).


114

Para atender as necessidades das áreas de engenharia, comunicação social e da Escola Superior da Defensoria Pública da União – ESDPU foram adquiridos computadores específicos para maximizar o tempo e proporcionar mais eficiência, com capacidade de processamento de cálculos e gráficos superior aos comuns e com configuração robusta para reprodução de vídeos por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Processo 08038.010237/2016-59).

A aquisição de licenças dos Produtos RedHat foi necessária para a adequação do ambiente operacional dos sistemas e serviços de TIC da DPU, bem como para melhoria dos processos internos no intuito de garantir a eficiência e dinamismo na execução e atualização de sistemas e serviços WEB do órgão central e de suas unidades descentralizadas. Assim sendo, esta aquisição de deu por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços do Comando Militar do Norte do Ministério da Defesa, que originou o Contrato nº 247/2016 (Processo 08038.009112/2016-86).

Tendo em vista o término da garantia de assistência técnica dos equipamentos “servidores

de grande porte” tornou-se imprescindível a contratação de empresa especializada na prestação de assistência técnica a fim de garantir a continuidade da manutenção, correções de firmwares, implementações e adequações para prover melhoria na utilização das funcionalidades, bem como substituições de peças e componentes dos equipamentos adquiridos pela DPU, possibilitando mantê-los em boas condições de uso e funcionamento. Assim sendo, esta contratação se deu por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira - INEP, que originou o Contrato nº 032/2016 (Processo 08038.010161/2015-81).

Os principais Projetos de TI desenvolvidos estão listados na tabela abaixo, com a descrição dos valores orçados e despendidos, prazos de conclusão, bem como percentual de execução.

Projetos

Data Planejad

a de Entrega

Data Efetiva

de Entrega

Valores Orçados

Valores Despendidos

Percentual de

Execução (%)

Modernização de Infraestrutura Tecnológica (Solução de

Cabeamento - CT nº 51/2016)

2016 Em

andamento

999.808,20 251.286,40 25,13

Manutenção dos Recursos de

Infraestrutura Tecnológica

(Manutenção Sala Segura - CT nº

149/2016)

2016 2016 459.452,27 168.465,84 36,67

Manutenção dos Recursos de

Infraestrutura Tecnológica

(Aquisição de Equipamentos de

Rede - CT nº 197/2016)

2016 2016 71.390,00 71.390,00 100,00


115

Ampliação e Atualização da Infraestrutura Tecnológica

(Virtualização e Proteção Integrada Licenças VM - CT

nº 208/2016)

2016 2016 301.723,00 238.859,10 79,17

Modernização de Infraestrutura Tecnológica (Notebooks e

Desktops – CT 238/2016)

2016 2017 5.088.600,00 5.088.600,00 100,00

Ampliação da Gestão da

Segurança da Informação e das Comunicações (Licenças de

Antivírus - CT nº 244/2016)

2016 2016 472.000,00 472.000,00 100,00

Modernização e Tecnológica

(Microcomputadores Tipo Workstation

– CT 247/2016)

2016 2016 174.000,00 174.000,00 100,00

Modernização e Reposição de

Softwares (Licenças RedHat – CT

242/2016)

2016 2016 201.885,00 201.885,00 100,00

Modernização de Infraestrutura Tecnológica

(Manutenção da Sala Segura – CT

32/2016)

2016 2016 282.000,00 282.000,00 100,00


Segurança da Informação e das

Comunicações (Serviços Técnicos

de TIC - CT nº 206/2015)

2015 Em

andamento

9.220.152,40*** 9.220.152,40 100,00


116

Implantação de Linhas Digitais para Tráfego de Dados

de Rede Eletrônica, Comunicação MPLS (CT nº

181/2011)

2011 Em

andamento

10.710.000,00***

10.710.000,00

100,00

Implantação de Serviços de Impressão

Distribuída (CT nº 084/2014)

2014 Em

andamento

3.450.000,00*** 3.450.000,00 100,00

Atualização e Otimização de

Tráfego em Rede WAN (Otimização -

CT nº 145/2014 e 082/2015)

2014 Em

andamento

96.000,00*** 96.000,00 100,00


Segurança da Informação e das

Comunicações (Criptografia - CT

nº 055/2015)

2015 Em

andamento

96.000,00*** 96.000,00 100,00

Manutenção de Serviços de Conexão e

Segurança das Informações

(Infovia - CT nº 13/2014)

2014 Em

andamento

188.376,00*** 188.376,00 100,00

Cooperação Técnica para desenvolver

pesquisa aplicada à concepção e

prototipação de módulos de integração e

interoperação de sistemas, e sua

inserção em uma arquitetura de segurança e

gerência, com medidas de segurança e

acompanhamento dos processos de

gestão e governança de TI na DPU

2016/2018

Em andament

o 1.999.000,00** 1.999.000,00 100,00


117

TOTAL 33.810.386,87 32.708.014,7

4 96,74

*Refere-se aos valores descritos nos contratos.

**Transferência financeira para a Fundação Universidade de Brasília - FUB em 2016. Valor total do Termo de Execução Descentralizada TED 66/2016 corresponde à R$ 9.847.700,00, distribuídos em 03 (três) parcelas nos exercícios de 2016-2017-2018.

*** Os serviços continuados que fazem parte deste relatório, que foram iniciados em exercícios anteriores, são: serviços de comunicação de link de dados (CT nº 181/2011); serviços de suporte de TIC (CT nº 206/2015); serviços de impressão (CT nº 084/2014); entre outros serviços de suporte e manutenção de equipamentos. *** O valor total do Contrato nº 055/2015 (Criptografia) corresponde à R$ 2.981.993,20. A quantia de R$96.000,00 corresponde manutenção anual. O valor total dos Contratos nº 145/2014 e nº 082/2015 (Otimização) corresponde à R$ 2.986.918,00. A quantia de R$ 96.00,00 corresponde à manutenção anual.

Para atender as áreas de negócio da DPU em relação a ter informações rápidas e estratégicas para tomadas de decisão relacionadas às diversas atividades do órgão foi firmado contrato com a Empresa Redisul Informática Ltda. (Contrato nº 051/2016). O objeto deste termo trata de fornecimento de serviços de implantação de solução de cabeamento estruturado e de conectividade lógica para a DPU e suas Unidades em âmbito nacional. Sua assinatura se deu em 29 (vinte e nove) de maio de 2016 (Processo 08038.004237/2015-39). O escopo deste contrato baseia-se na demanda de novos serviços e equipamentos, aberturas de novas unidades em âmbito nacional, mudanças físicas de Unidades da DPU e aumento considerável de usuários à rede de informática da DPU. Ou seja, os serviços são executados conforme demanda de expansão do cabeamento estruturado da instituição. Assim sendo, para a demanda no exercício de 2016, foram executados os serviços de cabeamento nas Unidades da DPU em Niterói/RJ no intuito de aumentar a rapidez e melhorias na infraestrutura tecnológica da instituição.

No intuito de dar continuidade aos investimentos já realizados em equipamentos da UPS (Sala Segura) do Data Center da DPU, bem como de manter a infraestrutura de comunicação de dados do Órgão em funcionamento, observando os patamares de qualidade dos serviços oferecidos, com a devida segurança, foi efetuada contratação de empresa especializada para manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e insumos. O Contrato nº 149/2016 foi firmado com a Empresa Liga Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Foi assinado em 23 da agosto de 2016, com vigência de 12 (doze) meses (Processo 08038.003429/2016-17).

Em razão da necessidade de aumentar a disponibilidade de conexão entre elementos de rede (switches de acesso aos switches cores), bem como, da necessidade contínua de disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação e comunicação do órgão foram adquiridos equipamentos de rede (GBICS) para realizar as conexões redundantes (Processo 08038.000102/2016-85). Os equipamentos foram entregues e instalados comprimindo com os requisitos do Contrato nº 197/2016.

Para complementar a quantidade de Servidores que ainda não estavam virtualizados, bem como para prover facilidade no gerenciamento centralizado de todos os serviços utilizados na DPU e aumentar a integração com os produtos existentes no seu parque tecnológico visando economia de espaço físico, maior disponibilidade e fácil recuperação em caso de desastres, economia de recursos de hardwares, otimização na disponibilização de novos servidores e migração de servidores de forma mais ágil, foi adquirida solução de virtualização e proteção integrada, contemplando software, serviço de instalação, serviço de operação assistida, transferência de conhecimentos e garantia. O contrato


118

foi firmado com a Empresa Arrow ECS Brasil Distribuidora Ltda., assinado em 27 de outubro de 2016, com vigência de 36 (trinta e seis) meses (Processo 08038.007064/2016-91).

Em função da necessidade de modernização e reposição de hardwares, bem como da infraestrutura tecnológica do órgão a DPU adquiriu notebooks e desktops por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços da Universidade Federal da Bahia. Firmou contrato com a Empresa Systech Sistemas e Tecnologia em Informática Ltda. (Contrato nº 238/2016). Este termo tem vigência de 12 (doze) meses, e foi assinado em 21 (vinte e um) de dezembro de 2016 (Processo 08038.009878/2016-61).

Para garantir operação integrada com a plataforma de segurança atualmente implantada, buscando atender as melhores práticas de segurança da informação e ao Planejamento Estratégico da Defensoria Pública da União, bem como atualizar, manter e garantir a operação de toda a plataforma de segurança atualmente implantada na DPU de modo a atender as melhores práticas de Segurança da Informação em conformidade com as normas vigente foi efetuada aquisição de direito de atualização do software Symantec Protection Suite Enterprise Edition (SEP) por 36 (trinta e seis) meses e contratação de licenças do software Symantec Protection for Sharepoint Servers, em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento com direito de atualização de versão pelo período de 36 (trinta e seis) meses. O Contrato nº 244/2016 foi firmado com a Empresa Integrasys Comercio e Serviços de Informática Ltda., com vigência de 36 (trinta e seis) meses (Processo 08038.009281/2016-16).

Para atender as necessidades das áreas de engenharia, comunicação social e da Escola Superior da Defensoria Pública da União – ESDPU foram adquiridos computadores específicos para maximizar o tempo e proporcionar mais eficiência, com capacidade de processamento de cálculos e gráficos superior aos comuns e com configuração robusta para reprodução de vídeos por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Processo 08038.010237/2016-59).

A aquisição de licenças dos Produtos RedHat foi necessária para a adequação do ambiente operacional dos sistemas e serviços de TIC da DPU, bem como para melhoria dos processos internos no intuito de garantir a eficiência e dinamismo na execução e atualização de sistemas e serviços WEB do órgão central e de suas unidades descentralizadas. Assim sendo, esta aquisição de deu por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços do Comando Militar do Norte do Ministério da Defesa, que originou o Contrato nº 247/2016 (Processo 08038.009112/2016-86).

Por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira - INEP, que originou o Contrato nº 032/2016 (Processo 08038.010161/2015-81), onde foram efetuados os serviços de assistência técnica a fim de garantir a continuidade da manutenção, correções de firmwares, implementações e adequações para prover melhoria na utilização das funcionalidades, bem como substituições de peças e componentes dos equipamentos adquiridos pela DPU, possibilitando mantê-los em boas condições de uso e funcionamento.

Por fim, no intuito de promover a melhoria dos sistemas de informação da Defensoria Pública da União, bem como em razão da necessidade de desenvolver pesquisa aplicada à concepção e prototipação de módulos de integração e interoperação de sistemas, e sua inserção em uma arquitetura de segurança e gerência, com medidas de segurança e acompanhamento dos processos de gestão e governança de TI na DPU, foi firmado Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Universidade de Brasília sob o número 066/2016. Este termo tem vigência de 36 (trinta e seis) meses e foi assinado em 20/04/2016 (Processo 08038.009708/2015-03). Valor total do Termo de Execução


119

Descentralizada TED 66/2016 corresponde à R$ 9.847.700,00, distribuídos em 03 (três) parcelas nos Exercícios de 2016-2017-2018.

Estas contratações estão alinhadas com os princípios e diretrizes P3, P4, P5, P7, P11, D3, D4, D6, D8, D9 e D10 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI 2014-2016) da Defensoria Pública da União, descritos a seguir:

Id Princípios P3 As contratações de bens e serviços de TIC deverão ser precedidas de planejamento,

seguindo o previsto no PDTI

P4 Planejamento dos investimentos de hardware e software seguindo políticas, diretrizes e especificações definidas em instrumentos legais

P5 Garantia de suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz P7 Utilização racional dos recursos de TIC, visando à melhoria da qualidade e da produtividade

do ciclo da informação P11 Garantia da melhoria contínua da infraestrutura de TI

Id Diretriz D3 Garantir atendimento de qualidade aos usuários D4 Garantir que as propostas orçamentárias de TIC sejam elaboradas com base em

planejamentos e alinhadas com os objetivos estratégicos da DPU D6 Manter a disponibilidade e integridade da informação D8 Investir no aumento da produtividade e otimização dos recursos de TI D9 Promover a melhoria dos sistemas de informação da DPU D10 Garantir a segurança da informação e das comunicações

Cabe destacar que os serviços de comunicação de link de dados (CT nº 181/2011 - Processo 08038.033045/2011-14.); serviços de suporte de TIC (CT nº 206/2015 – Processo 08038.003298/2015-89); serviços de impressão (CT nº 084/2014 - Processo 08038.031132/2013-91); entre outros serviços de suporte e manutenção de equipamentos foram iniciados em exercícios anteriores.

No final do ano de 2015 a Defensoria Pública da União adotou novo modelo de contratação de serviços técnicos de TIC, uma vez que o Contrato nº 62/2010, firmado com a Empresa M.I. Montreal Informática S.A., não poderia ser prorrogado dada a finalização do limite de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93. O escopo do Contrato nº 62/2010 baseava-se na prestação de serviços de técnicos de TIC no modelo de contratação por posto de trabalho.

Para a nova contratação foram efetuados estudos visando a elaboração de um projeto mais condizente com a nova realidade da DPU no que tange ao crescimento de pessoal, serviços e sistemas de TIC. Foram consideradas as boas práticas de contratação de TIC, bem como o alinhamento técnico com outros contratos vigentes na Administração Pública, ou seja, com aqueles casos de sucesso neste tipo de contratação devido à complexidade do objeto. Esta nova contratação está em consonância com as necessidades, metas e ações estabelecidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). Informações detalhadas sobre este procedimento administrativo encontram-se apensadas ao Processo 08038.003298/2015-89 (Contrato nº 206/2015).

No que tange ao fortalecimento da área de TIC da DPU, a demanda de criação de cargos nesta área foi incluída nas prioridades do levantamento de necessidades de TI no PDTI 2014-2016 (SEI Nº 08038.015227/2013-67). Cabe destacar que foi encaminhado ao Congresso Nacional o PL 7922/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União. Tanto a criação de cargos como a de funções da área de TI dependem de aprovação do Congresso Nacional.


120

Na esteira destas ações e como há atualmente impossibilidade técnica da DPU tomar frente dos serviços técnicos de TIC ofertados no órgão, iniciou-se planejamento para realizar contratações para os diversos serviços de TIC no intuito de mitigar esta dependência de empresas.

4.4. GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

4.4.1. Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras

No início de 2015 a sede da DPU foi transferida para um moderno edifício cujas instalações estão adequadas ao modelo de sustentabilidade ambiental. A DPU desenvolve suas obrigações institucionais em moderno condomínio cujas instalações estão adequadas ao modelo de sustentabilidade ambiental. Cabe lembrar que o próprio condomínio adota política de sustentabilidade ambiental, onde destaca-se coleta seletiva, depósito para resíduos recicláveis, sistema de captação tratamento de água da chuva para utilização da DPU, torneiras e vasos sanitários com sistemas de economia de água.

O Condomínio que administra o edifício tem programa de reciclagem. Há lixeiras de cores padronizadas disponíveis para depósito de lixo, objetivando a coleta seletiva.

Cumpre informar que a DPU já orientou suas unidades nos estados da federação para que realizem coleta seletiva para reciclagem, buscando, no que couber, parcerias com instituições públicas que já adotam esta sistemática na localidade onde atuam.

Além disso, na orientação quanto à escolha do imóvel para sediar as unidades da DPU devem ser observadas as seguintes características: janelas amplas que dispensem o uso de energia elétrica na iluminação durante o dia; automação de sistemas de iluminação para redução do consumo de energia; sistema de aproveitamento de água da chuva, ou reuso de água de efluentes; bicicletário para facilitar o acesso da comunidade e de servidores que prefiram substituir os veículos por bicicletas.

Destaca-se que, no exercício de 2016 foi finalizada uma licitação em âmbito nacional, objetivando a substituição de galões de água por aquisição e instalação de filtros de água nas unidades da DPU, conforme Processo 08038.010061/2015-54.

Ressaltamos, ainda, que os processos de contratação celebrados pela DPU contemplam, no que couber, práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços, consignados nos termos de referência, em atendimento ao Decreto nº 7746/2012.

Como exemplo de sustentabilidade pode ser citada a aquisição de equipamentos de ar condicionado na qual são observados requisitos técnicos para aceitação a utilização de gás refrigerante ecológico (R410A). Já nas aquisições de eletroeletrônicos, prima-se por produtos com baixo consumo de eletricidade e alta eficiência energética, especialmente na faixa A ou B do Programa Procel - Inmetro.

Destacamos também, a utilização pela DPU do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais.


121

5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Este item dispõe sobre os canais de acesso ao cidadão aos serviços da DPU, a Carta de

Serviços ao Cidadão, a aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários, os mecanismos de transparências das informações relevantes sobre a atuação da Defensoria Pública da União e sobre as medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações da DPU.

5.1. Canais de acesso do cidadão

A Defensoria Pública da União disponibiliza ao cidadão dois canais de acesso às informações de seu interesse e de relacionamento com o órgão, a saber: Fale Conosco e o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC DPU.

É importante ressaltar que o portal e a intranet da Defensoria Pública da União são gerenciados pela Assessoria de Comunicação - ASCOM. De interface intuitiva e layout ajustável para navegação em desktop, tablets e celulares, o site permite consulta à movimentação do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) pelo assistido e outros serviços e informações. O portal oferece também navegação dinâmica para pesquisa de números de telefones, endereços, e-mails e titulares de ofícios das unidades da DPU nas 27 unidades da Federação.

O Fale Conosco é um canal de comunicação entre a DPU e o cidadão para processamento de informações, elogios, reclamações e envio de sugestões relacionadas aos serviços da DPU. Este serviço ficaria sob a responsabilidade da Ouvidoria-Geral da DPU. No entanto, em razão das restrições orçamentárias e insuficiência de pessoal, a Ouvidoria não foi implementada, apesar de já ter sido criada por meio da Resolução nº 59 do Conselho Superior da DPU. Sendo assim, a Corregedoria-Geral da DPU é responsável pelo Fale conosco.

A partir da Corregedoria-Geral, as solicitações dos cidadãos são respondidas diretamente, se possível, ou repassadas às unidades e aos Defensores que atuam em seus processos, sendo acompanhadas até sua resolução.

Durante o ano de 2016, cerca de 4.763 manifestações foram registradas no Fale Conosco. Dentre os principais motivos do contato por parte dos cidadãos, verifica-se o predomínio das “Dúvidas”, com 2.491 manifestações, representando cerca de 51% do total de registros abertos. Com relação ao tratamento das manifestações, foram criados mais de 10.406 documentos dentre ofícios, correios eletrônicos e mensagens no sentido de possibilitar a devida resposta aos cidadãos.

O SIC DPU é utilizado para atender a Lei nº 12.527/2011, lei de acesso à informação, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A Secretaria de Gestão do Conhecimento é responsável por suas atividades, conforme art. 7º, da Portaria DPGF nº 265 de 2015. O cidadão pode registrar o seu pedido de acesso à informação por meio sistema e-SIC ou presencialmente no seguinte endereço: SAUN - Quadra 5, Lote C - Centro Empresarial CNC - Bloco C, 2º Andar, Sala 202 - Brasília/DF. A título de comparação, passaremos à análise sucinta dos resultados obtidos em 2015 e 2016:

· Em 2015 foram registrados 287 pedidos ao longo do ano e o tempo médio de resposta foi 4,48 dias;

· No ano de 2016 foram registrados 732 pedidos, havendo, portanto, um aumento de 150,8% do número de pedidos e o tempo médio de resposta foi de 9,27 dias, logo, mais que o dobro do tempo para resposta. O aumento da demanda de pedidos de acesso à informação ocorreu em boa parte devido ao concurso público de 2015 da área


122

administrativa da DPU, sendo a maioria dos pedidos relacionados à força de trabalho da Defensoria. O tempo médio para resposta ao cidadão está de acordo com o artigo 11, § 1º, da Lei nº. 12.527/2011, e desde esta data todos os pedidos remetidos à DPU foram respondidos dentro do prazo legal. Em 2016, somente 21 pedidos foram negados por se tratarem desproporcionais ou desarrazoados, pedidos que exigem tratamento adicional de dados, pedidos genéricos e dados pessoais, conforme relatório anexo I. Ainda em 2016 foram registrados 107 recursos (14,62 %) de 1ª instância, 26 recursos (3,55%) de 2ª instância direcionados à autoridade máxima da DPU e nenhuma reclamação dirigida a este Serviço, desde que a lei entrou em vigor em 2011, conforme anexo II.

Gráfico 5.1.1 - Quadro comparativo Atendimento E-Sic

Dificuldades:


123

- A compilação de dados e informações dos pedidos muitas vezes se encontram em planilhas e arquivos diferentes e exigem o envolvimento de muitos setores e servidores para o seu atendimento, retirando muitas vezes os funcionários de suas atividades rotineiras para se dedicarem apenas às responsas;

- Os pedidos, embora semelhantes em suas demandas, envolvem cidades e regiões diferentes fazendo com que a documentação seja manuseada várias vezes para se obter resultados de locais diferentes;

- Os usuários, por desconhecimento da Lei, enviam muitas perguntas que não se tratam de acesso à informação, ou que o órgão não tem competência para responder. Ainda há casos de pedidos que são incompreensíveis a este serviço;

- Alguns pedidos abrangem na pergunta um período de tempo muito longo, como no caso de quererem todas as informações relacionadas a determinado assunto ou cargo desde o início das atividades da DPU até os dias atuais;

Melhorias:

A DPU implantará o Sistema Eletrônico de Informações - E-SIC próprio em 2017. A CGU forneceu o código fonte para a DPU sair do sistema do Poder Executivo Federal, tendo em vista a sua autonomia obtida por meio da Emenda Constitucional nº. 74/2013. Com o sistema próprio, a DPU poderá fazer melhorias, que atenda às suas necessidades.

O Anexo I traz o relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes e o anexo II o relatório de recursos e reclamações, ambos de janeiro a dezembro de 2016.

5.2. Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento disponibilizado no site da Defensoria onde constam informações gerais referentes à instituição, tais como: horário de atendimento ao público, funcionamento do plantão, serviços oferecidos ao cidadão, identidade organizacional, estrutura organizacional, direitos dos cidadãos em relação ao seu atendimento, requisitos e documentos necessários para ter acesso aos serviços, etapas para o processamento do serviço, formas de comunicação, prioridades de atendimento, prazo para realização do serviço, condições a serem observadas pelos núcleos de atendimento, tratamento dispensado aos usuários no atendimento, informações sobre os órgãos de atuação, contatos com a administração superior e lista dos órgãos de atuação.

O conteúdo da Carta de Serviços da Defensoria Pública da União encontra-se disponível no link: http://www.dpu.def.br/transparencia/acoes-e-programas

5.3. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

Com intuito de medir o desempenho operacional da DPU, a ASPLAN criou em 2014 o Índice de Satisfação do Cidadão-ISC, que tem por finalidade aferir o grau de satisfação dos cidadãos-usuários de modo a subsidiar a melhoria do processo de atendimento ao público na Defensoria.

Esse índice é calculado mensalmente pela ASPLAN, com uso de questionário, onde é perguntado a uma amostra representativa de 207 cidadãos-usuários o grau de satisfação dos atendimentos realizados na DPU. A pesquisa aborda temas relativos à qualidade do serviço prestado, à atenção e cordialidade do atendente, à estrutura física dos órgãos de atuação, ao tempo de espera


124

para o atendimento e ao encaminhamento dado à demanda do assistido. A partir das respostas, extrai-se o Índice de Satisfação do Cidadão -ISC, que representa, em valor agregado variando de 0 a 1, o grau de satisfação, sendo que: 0 corresponde a Totalmente Insatisfeito; 0,25 corresponde a Insatisfeito; 0,5 corresponde a Indiferente; 0,75 corresponde a Satisfeito e 1 corresponde a Totalmente Satisfeito. Quanto mais próximo estiver o ISC dos valores estabelecidos, mais forte será a percepção dos cidadãos quanto ao grau de satisfação em relação a qualidade dos serviços prestados pela DPU.

Ao longo dos anos de 2014, 2015 e 2016 o ISC permaneceu praticamente inalterado. No ano de 2014 os cidadãos-usuários julgaram-se satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados pela DPU, ISC próximo de 0,75. Para o ano de 2015, o gráfico do Índice mostra que houve um pequeno incremento na média da satisfação (ISC médio de 0,77). Já no ano de 2016, o índice teve leve queda de 0,02 pontos, ficando no patamar de 0,75, o que não compromete a satisfação da qualidade dos atendimentos realizados pela DPU.

Na figura a seguir é apresentado o ISC em forma de gráfico comparativo entre o resultado do ano de 2016 com os anos anteriores.

Gráfico 5.3.1 - Índice de Satisfação do Cidadão

Fonte: ASPLAN

5.4. Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes Sobre a Atuação da Unidade

O Portal da Transparência da Defensoria Pública da União foi instituído pela Portaria DPGF 80 de 2015 e tem por finalidade veicular dados e informações detalhadas sobre a gestão administrativa, execução orçamentária e financeira da DPU. O acesso à página é feito pelo link http://www.dpu.gov.br/transparencia. As seguintes informações são disponibilizadas ao cidadão:

- licitações (em andamento e realizadas) e contratos firmados;

- orçamento e finanças: cartão corporativo; cronograma anual de desembolso; diárias e passagens; execução de despesas; relatórios bimestrais de limitação de empenho e relatório de gestão fiscal;

- ações e programas: relatório situacional de projetos, indicadores e metas, pesquisa de satisfação, painel de desempenho; projetos desenvolvidos pela DPU; carta de serviços ao cidadão e relatório de análise e metas do PPA;


125

- auditorias: atividades de controle externo; instruções normativas; fluxo de trabalho; relatório de atividades da SGCIA; relatórios de gestão e prestações de contas CGU e TCU;

- gestão de pessoas: cargos efetivos e vagos; planos de carreira e estruturas remuneratórias; designações extraordinárias; funções e cargos comissionados; quantitativo de beneficiários; estagiários; remuneração - consulta individual; progressões funcionais; promoções; despromoções; remoções; aposentadorias; servidores cedidos; vacâncias e demonstrativo de força de trabalho da DPU;

- atendimento da DPU: total de pessoas que receberam assistência jurídica.

Os dados divulgados no portal da transparência da DPU são os mesmos de 2015 e este canal foi criado para cumprir os requisitos da transparência ativa na Lei de Acesso à Informação - Lei nº. 12.527/2011.

O Governo Federal vem realizando inciativas para promover a abertura de dados públicos. Em 2011, passou a integrar a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP); implementou diversos sítios de dados governamentais abertos; e, desde 2012, gera um arcabouço normativo direcionado à promoção da transparência e da participação social na gestão pública. Recentemente, por meio do Decreto nº. 8.777, de 11 de maio de 2016, a Presidência da República instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal normatizando o art. 8, da Lei de Acesso à Informação - LAI. De acordo com esse decreto, a implementação da Política ocorre com a execução do Plano de Dados Abertos a ser elaborado por cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

Tendo em vista que os decretos do Poder Executivo não se aplicam à Defensoria Pública da União frente a sua autonomia funcional e administrativa consolidada pela Emenda Constitucional n° 74/2013, é imprescindível a criação de normas internas para regulamentar os dispositivos da LAI. Sendo assim, a Política de Dados Abertos da DPU vai ser criada e implementada por meio do Plano de Dados Abertos nos exercícios de 2017 e 2018.

5.5. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

A Defensoria Pública da União por meio de sua Assessoria de Comunicação e da

Secretaria de Tecnologia da Informação iniciaram tratativas para implementação no portal do padrão E-MAG, com o objetivo de garantir o acesso ao conteúdo da página por pessoas com deficiência.

A DPU atua com o objetivo de garantir autonomia aos cidadãos no acesso aos prédios que abrigam as suas sedes, dessa forma a área responsável (Coordenação de Engenharia, Arquitetura e Manutenção - CEAM) trabalha em duas frentes com vistas a atender as normas atinentes à matéria em questão: ocupação de prédios acessíveis (novas locações com as instalações de novas unidades) e adaptação dos imóveis já ocupados pela DPU.

No tocante às novas locações (inclusive aquisição ou cessão pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU), a DPU realiza levantamento e análise, por meio da Coordenação responsável, a fim de que somente os imóveis acessíveis possam ser objeto de locação, aquisição ou cessão.

No que concerne aos prédios já ocupados, a DPU, por meio da CEAM, realiza vistorias técnicas, com objetivo de adaptação do imóvel. Nessa linha, a DPU solicita, por meio de caderno de encargos, ao proprietário adequação do imóvel.

Nesse sentido foi aprovado e publicado na intranet o Manual de Procedimentos de Acessibilidade, onde a Defensoria Pública da União busca focar os procedimentos físicos necessários,


126

a que se devem atentar os gestores e os profissionais responsáveis, nos edifícios de uso público, e também os de propriedade particular (locados), para uso do órgão. Dessa forma considerando a diversidade de usuários, sejam eles cidadãos ou os próprios servidores no cumprimento de seu trabalho, tenham acessibilidade aos imóveis utilizados pela DPU. O conteúdo do referido Manual encontra-se disponível no link: http://intranet.dpu.def.br/manuais

Por fim a DPU vem adotando medidas para atualização dos dados dos imóveis junto ao Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet.


127

6. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

6.1. Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos

A UPC não aplicou os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10, uma vez que os valores registrados no sistema de patrimônio não estão compatíveis com as contas contábeis do SIAFI, devido à falta de atualização do sistema de patrimônio, causando prejuízos aos lançamentos relativos à depreciação e amortização. Ressalta-se que o processo de atualização patrimonial está sendo viabilizado pela Secretaria de Logística e Patrimônio, por meio do programa ASI.

A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido estão de acordo com os princípios estabelecidos na NBC T 16.10.

A depreciação é computada pelo método linear às taxas consideradas compatíveis com a vida útil econômica. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício social.

Ainda quanto à depreciação, informamos que a Defensoria Pública da União está em fase de atualização do sistema de informática para a correta mensuração dos valores depreciados. Assim, os valores de depreciação, apresentados no Balanço Patrimonial, não refletem adequamente os reais valores de depreciação.

Em que pese o cálculo apresentado de depreciação não refletir adequadamente os reais valores depreciados, informamos que o ativo imobilizado está superavaliado, fazendo com que demonstração contábil não demonstre a correta informação sobre a posição patrimonial.

As disponibilidades estão registradas em moeda nacional e sua avaliação e mensuração obedecem ao critério do valor original, não necessitando de atualização monetária. Conforme determina a norma, os créditos e dívidas foram mensurados pelo valor original, os estoques estão mensurados com base no valor de aquisição e suas saídas são registradas pelo valor médio ponderado. Por fim, o imobilizado e o intangível estão mensurados com base no valor de aquisição, conforme critérios estabelecidos na NBC T 16.10.

Não houve impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o resultado apurado pela UPC no exercício devido à falta do registro da depreciação, amortização e reavaliação.

6.2. Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

A Defensoria Pública da União ainda está desenvolvendo a estrutura para um melhor estudo e aplicação de procedimentos de gestão que visem a redução e melhor aproveitamento dos recursos públicos.

Dessa forma, a DPU busca informações com outros órgãos da Administração Pública para captar maiores experiências com o SIC – Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, sistema esse que será utilizado pela instituição, para melhor desenvolvimento dos trabalhos.


128

Embora este sistema ainda não esteja instaurado na instituição, a Defensoria entende a importância da aplicação de procedimentos que visem a melhor eficiência e economicidade e, em 2016, iniciou a análise dos custos de suas unidades em todo o território nacional. A partir disso, a área de Orçamento e Finanças pode avaliar o custo de cada unidade de modo que os recursos financeiros possam ser melhor alocados.

A seguir está a síntese das informações significativas do referido estudo:

Gráfico 6.2.1 - Gasto com unidades da DPU

A maior parte das unidades da DPU possuem custos de até 3 milhões de reais. As unidades mais custosas são as do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador respectivamente. Estes custos são decorrentes dos portes dessas unidades, que possuem um quantitativo de servidores e defensores maior que a média nacional.

Despesas Valor executado Percent.

Manutenção das unidades 202.124.214 85,7%

Gestão de Sistema 30.321.398 12,9%

Capacitação 1.938.826 0,8%

Itinerante 1.429.048 0,6%

Total 235.813.486 100,0%

Nota-se que os gastos da DPU são majoritariamente executados na área de manutenção das unidades. Esta área compreende as despesas com aluguel de imóvel, condomínio, terceirizados, locação de veículos, dentre outros. A gestão de sistemas inclui gastos com tecnologia da informação, em capacitação estão os custos ligados à treinamentos e desenvolvimento de servidores e defensores, e itinerante refere-se aos dispêndios com os defensores em suas atuações fora de sua lotação original, por todo o território nacional.

0

5

10

15

20

25

30

Até 600 mil Até 1

milhão

Até 2

milhões

Até 3

milhões

Até 4

milhões

Até 7

milhões

Até 13

milhões

Nú

me

ro d

e U

nid

ad

es

Valor gasto em 2016

Gasto com unidades da DPU


129

As 10 Principais Despesas – 83% do total

Despesa Valor (R$)

Locação de imóveis 50.663.003

Bolsa de estágio 33.661.333

Tecnologia da informação 30.321.398

Vigilância 22.713.945

Secretariado 19.464.825

Locação de veículos 10.326.028

Recepção 8.241.178

Condomínio 8.077.070

Limpeza 6.598.448

Energia elétrica 4.869.469

Total 194.936.696

Os gastos com locação de imóveis da DPU atingiram o valor R$ 50.663.003 simbolizando a quantia de 21,6% do total de despesas da instituição, paralelamente, os gastos com bolsa de estágio foram de R$ 33.661.333, 14,3% do total gasto, enquanto que os dispêndios com tecnologia da informação somam a quantia de R$ 30.321.398, 12,9% da totalidade.

6.3. Demonstrações contábeis exigidas pela lei nº. 4.320/64 e notas explicativas.

As demonstrações contábeis estão inseridas no anexo III.


130

7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Este item dispõe sobre o tratamento de determinações e recomendações do TCU, as

recomendações do Órgão de Controle Interno, medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao erário, demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.666/1993, sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração de folha de pagamento e sobre informações de ações de publicidade e propaganda.

7.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU

De forma geral as deliberações feitas pelo TCU em sede dos acórdãos do exercício de referência, bem como daqueles que se acompanha a implementação das recomendações, abrange o fortalecimento e consolidação da Defensoria Pública da União em sua missão constitucional na prestação da assistência jurídica integral e gratuita. No contexto de 10 (dez) recomendações expedidas pela Corte de Contas, 7 (sete) foram atendidas, 1 (uma) está pendente de implementação e 2 (duas) não foram atendidas, segundo quadros abaixo relacionados.

O acompanhamento das deliberações do TCU é feito pela Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão (SAO), setor da Secretaria-Geral de Auditoria e Controle Interno, e se dá pelos Planos de Ação, formalizados em processos virtuais no sistema SEI. Periodicamente a SAO notifica os setores responsáveis pela implementação dos planos de ação solicitando informações quanto ao cumprimento das recomendações.

Abaixo, seguem quadros com recomendações feitas em acórdãos do TCU decorrentes do julgamento de contas anuais de exercícios anteriores pendentes de atendimento (não atendidas ou atendidas parcialmente) no momento da finalização do relatório de gestão, com as devidas justificativas.

7.1.1. Ações de controle externo - Determinações e recomendações atendidas no exercício

Quadro 7.1.1 - Acórdão 10351/2016 -TCU - 2ª Câmara

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa

Defensoria Pública da União

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Itens Tipo Comunicação

Expedida

01 TC 027.710/2015-7

SEI 08038.008298/2016-56

Acórdão 10351/2016 -TCU -

2ª Câmara.

1.7.2 1.8.

Julgamento da Prestação de Contas

da Defensoria Pública da União - Exercício

2014

Ofício 0479/2016 -TCU/Secex

Administração

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação


Descrição da Determinação e/ou Recomendação


131

Item 1.7.2 Recomendar a Defensoria Pública da União que considere a viabilidade e oportunidade de buscar, sempre que possível, internalizar sistemas e demais soluções tecnológicas já desenvolvidas por outros órgãos da Administração Pública. Item 1.8. Recomendar ao Controle Interno da Defensoria Pública da União que avalie a conveniência e oportunidade de incluir em seu plano de auditoria, trabalho de avaliação do programa de estágio da U.J, sob aspectos de legalidade, legitimidade e eficiência.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação

Secretaria de Tecnologia da Informação – STI; Secretaria de Controle Interno e Auditoria – SGCIA Síntese da Providência Adotada

Item 1.7.2 Internalizar sistemas de TIC já desenvolvidos em outros órgãos (Sistema E-SIC; Sistema SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens; AUDIN). Envolvimento da equipe de TIC da DPU no que se refere à customização e implementação da tecnologia na DPU, bem como no processo de agendamento de reuniões com os órgãos proprietários dos referidos sistemas para projetar a customização e implementação na DPU. Item 1.8 Inclusão da avaliação do programa de estágio da DPU no Plano Anual de Auditoria – PAINT 2017. Será realizado uma avaliação do programa de estágio da DPU juntamente com a auditoria da folha de pagamento a ser realizado no exercício de 2017. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor.

Item 1.7.2 Fatores Negativos: escassez de pessoal (servidores) para o desenvolvimento destas atividades.

Quadro 7.1.2 -– Acórdão 2018/2016-TCU-Plenário






Expedida

02 TC 011.913/2015-0

SEI 08038.007915/2016-04

Acórdão 2018/2016-

TCU-Plenário.

1.8.1.2 1.8.1.4

Levantamento das Funções

Essenciais da Justiça

Ofício 0398/2016-TCU/Secex

Administração




Item 1.8.1.2. Recomendar a Defensoria Pública da União que observe os critérios objetivos para a instalação de novos núcleos, obtidos por meio de estudos, nas próximas fases do Plano de Interiorização da DPU. Item 1.8.1.4 Recomendar a Defensoria Pública da União que adote mediadas de forma a garantir a estrutura de pessoal necessária ao pleno desenvolvimento das atribuições da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, garantindo, outrossim, sua capacitação.



132


Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão – ASPLAN; Secretaria Geral de Controle Interno e Auditoria – SGCIA Síntese da Providência Adotada

Item 1.8.1.2. Foi elaborada pela ASPLAN uma Nota Técnica contendo estudo para priorização das localidades onde serão instalados órgãos de atuação da DPU (Nota Técnica nº 4 à apreciação do GABDPGF - processo SEI 08038.001302/2016-55). Esse estudo verificou metodologias adotadas anteriormente e otimizou tais métodos visando maior economia e celeridade em prol da população hipossuficiente. No exercício de 2016, o processo de interiorização foi sobrestado diante do quadro de contingenciamento orçamentário, falta de estrutura e material humano da DPU. A Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão fará o monitoramento desse item assim que for retomado o Plano de interiorização.

Item 1.8.1.4. Contratação e realização de cursos específicos para a equipe de auditoria e controle interno no exercício 2016 e 2017 objetivando o seu aprimoramento.

Realização de Acordo de Cooperação Técnica entre a SGCIA/DPU e a SFCI/CGU e a AUDIN/MPU com o propósito de ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências.

Destinação de servidor aprovado no último concurso realizado pela Defensoria em 2015 para a SGCIA. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Item 1.8.1.4. A DPU não tem seu próprio quadro de pessoal dotado de cargos efetivos com as especialidades /formação necessárias à DPU. A área de Controle Interno padece tanto quanto outros setores da DPU pela falta de pessoal em quantidade e em formação especializada.







Expedida

03 TC 024.671/2016-9

SEI 08038.009888/2016-04

Acórdão 2773/2016-

TCU-Plenário

1.8.1 1.8.2 1.9

Processo de Representação TC 024.671/2016-9. Possíveis irregularidades no Pregão

Eletrônico 72/0216 promovido pela Defensoria Pública da

União.

Ofício 2241/2016-TCU/SElog




Item 1.8.1. Dar ciência à DPU de que a exigência de declaração do fabricante, carta de solidariedade ou credenciamento como condição para habilitação de licitante configura restrição à competitividade, sendo admitida somente em casos excepcionais, quando for necessária à execução do objeto contratual, situação que deverá ser adequadamente justificada de forma expressa e pública, conforme jurisprudência desta Corte de Contas (Acórdão nº 1.805/2015-TCU-Plenário).


133

Item 1.8.2. Dar ciência à DPU de que a desistência sem justificativas por parte de empresas convocadas para apresentar proposta em processo licitatório poderá ensejar na autuação de processo administrativo com vistas às sanções administrativas, ante a possibilidade de ocorrência de ato ilegal tipificado no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 (que institui a modalidade de licitação denominada pregão). Item 1.9. Determinar à Defensoria Pública da União que instaure processo administrativo com vistas à apuração de eventual responsabilidade das empresas inicialmente convocadas para apresentação dos documentos de habilitação (Engevisa Serviços de Engenharia Ltda. – EPP; AGM Engenharia Eireli – ME; e Rocha Bressan Engenharia Indústria e Comercio Ltda.), uma vez que, pelos indícios levantados, não haveria por parte destas intuito de honrarem suas propostas, em possível prática prejudicial ao regular andamento do certame.



Secretaria Geral Executiva – SGE; Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP; Núcleo de Fiscalização e Conformidade - NUFIS Síntese da Providência Adotada

Item 1.8.1 e Item 1.8.2. Houve a devida ciência à SLP e à SGE do contido no Ofício 2241 (SEI nº 1542682). As áreas foram informadas sobre as condições permitidas em lei para habilitação de licitante e as excepcionalidades que precisam ser justificadas conforme jurisprudência do TCU (Acórdão nº 1.805/2015-TCU-Plenário), além da necessidade de atuação de processo administrativo em casos de desistência sem justificativa pela empresa. Essa prática contribuirá para a higidez de futuros processos licitatórios. Item 1.9. O processo administrativo foi instaurado (SEI 08038.009888/2016-04) visando à apuração de eventual responsabilidade das empresas que desrespeitaram o art. 7º da Lei 10.520/2002. O Núcleo de Fiscalização – NUFIS/SGE notificou às empresas participantes para apresentarem defesa referente às irregularidades verificadas na participação do Pregão Eletrônico nº 72/2016. A apuração dos fatos resultou na aplicação de sanção prevista no art. 25 do Edital, multa de R$ 1% (um por cento) sobre o valor estimado da licitação, para as seguintes empresas ENGEVISA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ 19.964.929/0001-69; ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.415.117/0001-20. Já a defesa prévia da empresa AGM ENGENHARIA EIRELI - ME, CNPJ 24.185.208/0001-90 foi acatada, não havendo a previsão de aplicar-lhe as sanções previstas no Art. 25 do Edital do Pregão Eletrônico nº 72/2016 e no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Os presentes autos encontram-se em fase de recurso administrativo.

Síntese dos Resultados Obtidos

Contribuir para a higidez de futuros processos licitatórios. Atenção a casos excepcionais para condição de habilitação, situação que deverá ser adequadamente justificada de forma expressa e pública, conforme jurisprudência desta Corte de Contas (Acórdão nº 1.805/2015-TCU-Plenário); além disso observar a necessidade de autuação de processo administrativo com vistas às sanções administrativas, ante a possibilidade de ocorrência de ato ilegal tipificado no art. 7º da Lei nº 10.520/2002;

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não se aplica.

Quadro 7.1.4 - Acórdão nº 2170/2012 –Plenário e nº 3244/2013-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)




134




Expedida

04

TC 004.297/2015-6 SEI

08038.012607/2015-10 08038.008655/2015-03 08038.009825/2015-69 08038.009127/2015-63

Acórdão nº 2170/2012 –Plenário e nº 3244/2013-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)

a Diligência:

Monitoramento Acessibilidade

Ofício 0851/2015-TCU/Secex Previdência




Informar ao Tribunal as providências adotadas para cumprimento das determinações/recomendações constantes nos acórdãos. Procedimento 01: Necessidade de acessibilidade nos imóveis das unidades da Defensoria Pública da União (DPU). Procedimento 03: Necessidade de acessibilidade nos imóveis das unidades da Defensoria Pública da União (DPU). Adequar os prédios próprios da DPU e reformar as unidades que ainda não possuem acessibilidade e/ou mudança para prédio mais acessíveis com acessibilidade das unidades. Procedimento 05: Implantação de pelo menos 10 (dez) novas unidades com acessibilidade até o final do ano de 2016 - de modo que, pelo menos 50% das unidades da DPU já se encontrem acessíveis. Procedimento 10: Procedimento Licitatório para aquisição do piso tátil nas unidades da Defensoria Pública da União (DPU).



Secretaria-Geral Executiva – SGE

Síntese da Providência Adotada

Procedimento 01: O Manual de Procedimentos de Acessibilidade foi publicado no Portal da intranet da DPU (http://intranet.dpu.def.br/manuais#faqnoanchor), conforme Despacho da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM (SEI 1506647), atendendo, dessa forma, a recomendação destinada a Secretaria de Logística e Patrimônio/Coordenação de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, constante do Plano de Ação (SEI 1479343). Procedimento 03: Os prédios estão sendo adequados, em especial, os prédios próprios da DPU. Foram previstas reformas para adequação dos prédios que ainda não permitem acessibilidade ao cidadão. Para isso, está sendo realizado um levantamento em todas as unidades da DPU com o objetivo de buscar informações sobre as necessidades de adaptações dos prédios. As unidades que não haviam adotado providências estão paulatinamente encaminhando relatório de acessibilidade à SLP, mediante Processo nº 08038.009673/2015-02. O Memorando Circular nº 02 (SEI 1678886), referente a esse assunto, foi reiterado com objetivo de estabelecer prazo para o envio das informações. Após envio das informações, estas serão consolidadas possibilitando atualizar os dados contidos no Relatório produzido pela Comissão de Acessibilidade nos anos de 2013/2014. Procedimento 05: No exercício de 2016, o processo de interiorização foi sobrestado diante do quadro de contingenciamento orçamentário, falta de estrutura e material humano da DPU. A Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão fará o monitoramento desse item assim que for retomado o Plano de interiorização. Cabe frisar que os novos contratos de locação de prédios da DPU já preveem critérios de acessibilidade, conforme Acórdãos do TCU. Procedimento 10: Essa ação encontra-se paralisada, tendo em vista a impossibilidade de quantificar o piso tátil a ser adquirido, devido à falta de empenho de 36 (trinta e seis) unidades da DPU em apresentar Relatório de Acessibilidade (Processo nº 08038.010014/2015-19).


135


Procedimento 01: A SGE, SLP e CEAM estão cientes da obrigatoriedade de os imóveis da DPU estarem providos com a devida acessibilidade para usuários com necessidades especiais. Os critérios de acessibilidade são parte integrante nos cadernos de encargos, os quais vem sendo rigorosamente observados. Procedimento 03: As unidades que não haviam adotado providências estão paulatinamente encaminhando relatório de acessibilidade à SLP, mediante Processo nº 08038.009673/2015-02. Procedimento 10: A SLP/CEAM está aguardando que todas as unidades da DPU apresentem relatórios de acessibilidade, conforme reiterado no Memorando Circular nº 02 (SEI 1678886 - Processo nº 08038.009673/2015-02), para que possa quantificar o material a ser adquirido. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Procedimento 03: Fator positivo: As unidades estão paulatinamente encaminhando relatório de acessibilidade mediante Processo nº 08038.009673/2015-02. Procedimento 10: Fator negativo: Ausência de celeridade, por parte de algumas unidades da DPU, no atendimento das demandas da SLP/CEAM.

7.1.2. Ações de controle externo - Situação das recomendações que permanecem pendentes de atendimento.

Quadro 7.1.2.1 - Acórdão 10351/2016 -TCU - 2ª Câmara.






Expedida

05 TC 027.710/2015-7

SEI 08038.008298/2016-56

Acórdão 10351/2016 -

TCU - 2ª Câmara.

1.7.1

Julgamento da Prestação de Contas

da Defensoria Pública da União - Exercício

2014

Ofício 0479/2016 -TCU/Secex

Administração




Item 1.7.1 Recomendar a Defensoria Pública da União que aprimore os procedimentos para o registro de depreciação e amortização dos bens móveis, imóveis ou ativos tangíveis, intangíveis ou na aquisição de direitos de propriedade, devendo ser observado, além da tempestividade, os seguintes aspectos: a obrigatoriedade do seu reconhecimento, valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo, e, por fim, as circunstâncias que podem influenciar seu registro.



Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP; Coordenação de Material e Patrimônio – CMAP. Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF; Coordenação de Contabilidade (CCON). Síntese da Providência Adotada


136

Item 1.7.1. Contratação da empresa Link Data para prestação de serviços de suporte técnico e manutenção continuada do software Automation System of Inventory – ASI-WEB, no módulo controle do patrimônio, para período de contratação de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por até 60 meses. Os termos da contratação podem ser verificados no processo: 08038.009361/2015-91. O programa ASI encontra-se implantado, no entanto a SLP ainda está adequando os registros dos bens, dando condições para que a Coordenação de Contabilidade efetue os registros contábeis necessários. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor.

O procedimento de contratação deveria ter sido concretizado no início do ano em curso, entretanto devido a exigências jurídicas formais internas aliadas a limitações de natureza orçamentária, o procedimento de contratação mostrou-se inviável para data inicialmente prevista, o que provocou a elevação do número de registros a serem atualizados.

A Coordenação de Contabilidade necessita que a o ASI esteja atualizado para que sejam fornecidos os valores relativos a depreciação e amortização dos bens.

7.1.3. Ações de controle externo - Determinações e recomendações não atendidas no exercício. Quadro 7.1.3.1 - Acórdão 2018/2016-TCU-Plenário






Expedida

06 TC 011.913/2015-0

SEI 08038.007915/2016-04

Acórdão 2018/2016-

TCU-Plenário.

1.8.1.1 1.8.1.3

Levantamento das Funções

Essenciais da Justiça

Ofício 0398/2016-TCU/Secex

Administração




Item 1.8.1.1 Recomendar a Defensoria Pública da União que adote medidas para melhorar a sua governança de pessoal tomando como parâmetros as boas práticas relacionadas ao Acórdão 3.023/2013 - TCU-Plenário como forma de mitigar os riscos relacionados à gestão de pessoas. Item 1.8.1.3. Recomendar a Defensoria Pública da União que se atente para a necessidade de dotar a estrutura de pessoal de TI do quantitativo de servidores efetivos necessário ao pleno desempenho das atribuições do setor, garantindo, outrossim, sua capacitação, como forma de evitar o risco de perda de conhecimento organizacional, pela atuação excessiva de colaboradores externos não comprometidos com a instituição.



Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP Secretaria de Tecnologia da Informação - STI Justificativa para o seu não Cumprimento

Item 1.8.1.1 A ausência de um quadro de pessoal dotado de cargos efetivos que detenham as formações necessárias à condução dos processos de trabalho na DPU, somado à ausência de cargos em comissão em quantidade suficiente que


137

permitam a atribuição de responsabilidades gerenciais e à medição do desempenho de seus ocupantes ou, ainda, a não governabilidade da SGP sobre o processo de capacitação/desenvolvimento de servidores que hoje, sabe-se, está abrigada pela Escola Superior da Defensoria Pública da União - ESDPU, tornam as práticas de governança recomendadas pelo TCU ainda insipientes, consoante medido pelo próprio TCU. A adoção de um modelo de gestão de pessoas baseado em competências, por ora é apenas intenção vez que o PL 7922, em tramitação no Congresso Nacional, que cria a carreira meio da DPU, não tem prazo definido para aprovação. Enquanto isso, a DPU continua a perder capital humano e capital intelectual em razão das baixas remunerações dos cargos que aqui estão (PGPEs) e da falta de perspectiva para a carreira que, como se sabe, é uma carreira do Executivo e, por conseguinte, sujeita às regras do Poder Executivo, incluindo o modelo de avaliação de desempenho e as promoções/progressões dela decorrentes. Item 1.8.1.3. A demanda de criação de cargos na área de TI foi incluída nas prioridades do levantamento de necessidades de TI no PDTI 2014-2016 (SEI Nº 08038.015227/2013-67). Foi encaminhado ao Congresso Nacional o PL 7922/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União, aguardando aprovação daquela Instituição. A criação de cargos e funções da área de TI dependem de aprovação do Congresso Nacional.


A tramitação do PL 7922 no Congresso Nacional, que cria a carreira meio da DPU, não tem prazo definido para aprovação. A criação de cargos e funções da área de TI dependem de aprovação do Congresso Nacional.

7.2. Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

As recomendações feitas e em acompanhamento pela SGCIA no exercício de referência abrangem levantamentos realizados pela Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão (SAO) e auditorias realizadas pela Secretaria de Auditoria (SAD), inclusive a auditoria de gestão do exercício 2015. Observa-se a congruência das recomendações da SGCIA com as recomendações do TCU, convergindo a consolidação da Governança, controles internos e boas práticas de gestão no âmbito da DPU.

Das 18 (dezoito) de recomendações expedidas/acompanhadas SAO, em sede de levantamentos, 7 (sete) foram atendidas e 11 (onze) estão pendentes de implementação.

Da atuação da SAD pondera-se que a análise de risco realizada pela equipe de auditoria e segundo as linhas prioritárias apontadas pelo Secretário-Geral da SGCIA, foram realizados exames em alguns setores. Essas verificações permitiram apontar que, no período a que se refere o Processo de Contas Anual do exercício de 2015, foram identificadas algumas impropriedades, as quais, todavia, não incorreram em fraude ou prejuízo ao erário.

Desse trabalho resultaram 10 achados de auditoria, que resultaram na expedição de 19 (dezenove) recomendações, dentre as 5 (cinco) foram atendidas, 13 (treze) pendentes de implementação e 1 (uma) não implementada.

Em relação à auditoria nas concessões de diárias e passagens, foram analisadas 93 (noventa e três) propostas de concessão de diárias e passagens, evidenciando algumas fragilidades nos procedimentos relativos à solicitação, autorização, concessão, pagamento e prestação de contas. Dessa forma, foram encontrados 7 achados que resultaram na expedição de 12 recomendações, dentre 7 (sete) foram atendidas e 5 (cinco) pendentes de implementação.

A SAD não possui sistema de controle informatizado que possa auxiliar no controle das recomendações, reduzir o tempo e maximizar a produtividade das ações. Todo o trabalho de auditoria é realizado manualmente pelo quando de 3 servidores no exercício 2016. O sistema que a secretaria dispõe é o SEI.

Destaca-se que dos levantamentos e auditorias houve melhoria na gestão da transparência,


138

diárias e passagens, acessibilidade predial.

Abaixo seguem quadros com informações quanto as recomendações e atendimento.

7.2.1. Ações de controle interno – Determinações e recomendações atendidas no exercício – acompanhamento SAO





Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01

Levantamento nº 03/2014 – SAO/SGCIA:

Avaliação dos Controles Internos no Setor de Transportes


Relatório de Levantamento (0657269)

MEMORANDO Nº 8 (06557557)

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação


Descrição da Recomendação

Recomendação 02: Elaborar manual de rotina e procedimentos do setor, considerando claramente as funções de cada servidor. Recomendação 03: Publicar e divulgar o manual de rotina e procedimentos entre todos os servidores da DPU. Recomendação 04: Adotar medidas para garantir o cumprimento do estabelecido nos manuais.



Divisão de Transporte/CSEG


Recomendações 02, 03 e 04: Foi publicada a Portaria GABDPGF DPGU Nº 453, de 25 de julho de 2016, que dispõe sobre a regulação de uso dos veículos nas unidades desconcentradas e da DPGU. Implementada e divulgada no Boletim Interno nº 55, de 05 de agosto de 2016. Síntese dos Resultados Obtidos

Recomendações 02, 03 e 04: As providências para atendimento da Portaria 453/2016 foram tomadas, na íntegra, após a sua publicação.

Análise Crítica dos Fatos Positivos/Negativos que Facilitam/Prejudicam a Adoção de Providências pelo Gestor




139





Ordem Identificação do Relatório

de Auditoria Item do RA

Comunicação Expedida

02

Levantamento nº 002/2014: Mecanismos de

Transparência das Ações Governamentais na DPU

A Defensoria não tem regulamento próprio para fazer a classificação, desclassificação e

tratar as informações sigilosas de forma a protegê-la contra perda, alteração indevida,

acesso, transmissão e divulgação não autorizada (§ 3º, art. 25, Lei 12.527/2011)

RELATÓRIO Nº 0596984 -

DPGU/SGCIA DPGU

MEMORANDO Nº06/SGCIA/DPGU

MEMORANDO N° 02/2017 –

SAO/SGCIA/DPGU




Recomendação 5. No prazo de três meses, seja regulamentado o tratamento da informação sigilosa -classificação e desclassificação. (art. 25, §3º c/c art. 30 e 39, da Lei 12.527/2011 e cumprimento do disposto nos art. 30 e 39).



Secretaria-Geral Executiva – SGE; Secretaria de Gestão do conhecimento - SGC Síntese da Providência Adotada

A portaria GABDPGF 929, que dispõe sobre o tratamento de informações sigilosas no âmbito da Defensoria Pública da União, foi publicada no DOU de 06/02/2017.


Melhorias na gestão da transparência pública.







Ordem Identificação do

Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação

Expedida


140

03 Levantamento nº

05: Gestão Patrimonial

1. Há um servidor responsável pela Divisão de Material e Patrimônio, mas ele não está formalmente designado como chefe do setor.

3. A Divisão de Material e Patrimônio possui número insuficiente de servidores para execução de suas atribuições, gerando acúmulo de trabalho. A maioria dos funcionários não está capacitada para o desempenho das funções administrativas.

11. Almoxarifado: falta de ficha de prateleira, espaço insuficiente para acomodação de todo o estoque, falta de ventilação, dificuldade de circulação, ausência de segurança no local de armazenamento.

Relatório de Levantamento

(0697141)


MEMORANDO Nº 4 SAO/SGCIA/DPGU

(1664125)




Recomendação 1: Formalizar a situação do atual responsável pela Divisão de Material e Patrimônio.

Recomendação 3: Realizar um estudo de lotação ideal de servidores para a área de patrimônio e definir um plano de capacitação específico para servidores e empregados.

Recomendação 11: Dispor os bens de estoque em local seguro e com dimensões adequadas para acomodar todo o material.



Secretaria de Logística, Material e Patrimônio – SLP; Divisão de Material e Patrimônio –DIMAP; Secretaria-Geral Executiva – SGE.


Recomendação 1. O Coordenador de Material e Patrimônio é o responsável pela divisão de material (almoxarifado) e patrimônio enquanto tramita o Projeto de Lei nº. 7.923/2014, que cria cargos em comissão para a Defensoria Pública da União.

Recomendação 3: Após a mudança para o Edifício sede, a Coordenação foi contemplada com alguns servidores oriundos de outras áreas da DPU que estão sendo integrados ao setor com treinamentos.

Recomendação 11: O depósito do Almoxarifado, no novo prédio, sofreu adequações para o seu funcionamento. Novas prateleiras foram adquiridas com o objetivo de dar maior controle e eficiência nas ações de atendimento.

Síntese dos resultados Obtidos

Melhor controle e gestão do material. Adequação e maior segurança do local de armazenamento.


7.2.2. Ações de controle interno – Situação das Recomendações que Permanecem pendentes de Atendimento – acompanhamento SAO

Quadro 7.2.2.1- Levantamento nº 03/2014 – SAO/SGCIA




141




Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

04

Levantamento nº 03/2014 – SAO/SGCIA:



Relatório de Levantamento (0657269)





Recomendação 1: Desenvolver uma estrutura de controles para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte (acompanhamento informatizado e melhor arquivamento das atividades do setor tais como horários de saída e entrada de veículos, usuários e quilometragem diária desenvolvida).



Divisão de Transporte/CSEG


Recomendação 01: A CSEG desenvolveu dois sistemas de banco de dados na base access para controle de frota e solicitação de transporte, em caráter emergencial. A CSEG entrou em contato com o Ministério da Educação que se prontificou a fornecer o Sistema utilizado e desenvolvido por aquela instituição para Controle e Solicitação de Transporte. Em 20/01/2017, a CSEG recebeu do Ministério da Educação as fontes do Sistema de Atendimento de Transporte (SAT). A Secretaria de Tecnologia da Informação – STI está fazendo a adequação do software às necessidades da DPGU. Síntese dos Resultados Obtidos

Recomendação 01: Em 16/02/2017, com a implementação na DPGU do sistema SAT - Serviços de Atendimento de Transporte, haverá um controle maior de todas as requisições que hoje são feitas em planilhas que estão à disposição no Setor de Transporte, bem como nos processos de pagamento das empresas Carmaxx processo SEI nº 08038.006873/2014-14, San Marino Processo SEI nº 08038.018672/2013-89.


Recomendação 01: As adequações do referido sistema SAT às necessidades da DPGU são demoradas e por isso não houve, ainda, a implementação.




Defensoria Pública União




142

Ordem Identificação do Relatório

de AuditoriaItem do RA


05

Levantamento nº 002/2014:

Mecanismos de Transparência das Ações Governamentais na DPU

O sistema de informática utilizado pela DPU não suporta a utilização de ferramentas que

possibilitem a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos para facilitar a análise de

dados pela população (incs. II, § 3º, art. 8° da Lei 12.527/2011).

O sítio oficial da DPU não garante autenticidade e integridade das informações disponíveis (inc. V, §

3°, art. 8º, Lei 12.527/2011). A ferramenta do sítio da DPU intitulada

“Pesquisa” só está presente na página inicial e é

falha, levando os servidores a preferir a pesquisa no “Google” (inc. I, § 3º, art. 8º, Lei

12.527/2011). Não existem, no sítio da instituição, as

ferramentas necessárias para garantir o acesso ao conteúdo da página por pessoas com deficiência

(inc. VIII, § 3º, art. 8º, Lei 12.527/2011).

RELATÓRIO Nº

0596984 - DPGU/SGCIA DPGU

MEMORANDO Nº06/SGCIA/DPGU

OFÍCIO Nº 16.670/2014/STPC/CG

U-PR


(1663716)


(1664006)




Recomendação 9: Considerar, na reformulação do Portal DPU, a inclusão de ferramentas que possibilitem a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, a melhoria da qualidade da ferramenta de pesquisa de conteúdo, garantia da autenticidade e integridade das informações e garantia de acesso ao conteúdo da página por pessoas com deficiência (art. 8°, § 3º, inc. I, II, III, V e VIII, da Lei 12.527/2011).

Recomendação CGU: Publicar dicionário de dados para cada base de dados publicada, quando houver, visando explicar quais são as informações e variáveis presentes nos arquivos.

Recomendação CGU: Adotar o padrão e-MAG no site da DPU.

Providências Adotadas Em implementação


Secretaria de Tecnologia da Informação – STI; Assessoria de Comunicação Social – ASCOM.


Em maio de 2015 foi lançado o novo Portal da Defensoria Pública da União com melhorias pontuais no seu conteúdo; a) A ASCOM e a STI iniciaram tratativas para implementação do padrão E-MAG no portal, com o objetivo de garantir o acesso ao conteúdo da página por pessoas com deficiência; b) Está em estudo a mudança do gerenciador de conteúdo de internet do portal da DPU ; c) Foi incluída, na priorização das necessidades de tecnologia da informação e comunicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI da DPU, a necessidade de implantar as soluções de Acessibilidade nos Sistemas Web da DPU, bem como aperfeiçoar e atualizar Páginas Intranet e Internet da DPU; d) Foi efetuado levantamento das ferramentas necessárias para implementar melhorias no Portal; e) Foi identificada a necessidade de contratação de empresa especializada para o desenvolvimento das ações de melhorias no Portal da DPU, uma vez que a área de TIC da DPU não conta com mão de obra especializada na área de desenvolvimento de sistemas.


Escassez de pessoal (servidores) para o desenvolvimento destas atividades.


143








Relatório de Auditoria Item do RA


06 Levantamento nº 05:

Gestão Patrimonial

2. Não há regulamento interno definindo os fluxos de trabalho para a Divisão de Material e Patrimônio.

4. Não existe contrato de manutenção do sistema ASI, responsável pelo controle patrimonial da DPU. Ele está desatualizado e não possui as ferramentas necessárias para se ajustar as inovações legais, como, por exemplo, a inserção de tópicos como ‘reavaliação’ e ‘depreciação’ de bens.

5. Inventário de bens patrimoniais não é realizado sistematicamente.

6. Os registros dos bens não estão atualizados, padronizados e, muitas vezes, encontram-se incompletos. Não há rotina de verificação da exata localização dos bens. 7. Há bens sem plaquetas de registro de entrada (tombamento). 8. Não há declarações firmadas pelos servidores responsáveis pela guarda dos bens. 9. Falta de atualização dos Termos de Responsabilidade e/ou ausência deste documento, em desacordo com o art. 94, da Lei Federal nº 4.320/64. Registros inconsistentes.

Relatório de Levantamento

(0697141)



(1664125)




Recomendação 2: Estabelecer normas e procedimentos referentes ao controle e à movimentação dos bens patrimoniais.

Recomendação 4: Avaliar o atual sistema informatizado de controle dos bens e providenciar sua manutenção ou substituição.

Recomendação 5: Adotar medidas adequadas para efetivar a elaboração anual do inventário físico-financeiro dos bens patrimoniais da instituição (art. 96 da Lei nº 4.320/64).

Recomendação 6: Padronizar a descrição dos bens, corrigir sua localização e as inconsistências entre os registros do ASI, inventário físico e termos de responsabilidade.

Recomendação 7: Etiquetar todos os bens (tombamento) e fazer o seu lançamento na carga patrimonial do responsável para que não haja mais bens em uso sem identificação.


144

Recomendação 8: Exercer um maior controle quanto aos bens móveis existentes na DPU, no intuito de evitar desvios.

Recomendação 9: Providenciar a emissão dos Termos de Responsabilidade em conformidade com a IN nº 205/88, item 7.11 e efetuar a substituição da responsabilidade quando o bem for transferido para outro setor. Sanar divergências entre os Termos de Responsabilidade e os registros dos sistemas de controle.


Setor Responsável pela Implementação Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP; Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP; Secretaria-Geral Executiva – SGE; Assessoria de Planejamento Estratégia e Modernização da Gestão – ASPLAN; Secretaria Geral de Controle Interno e Auditoria – SGCIA. Síntese da Providência Adotada

Recomendação 2: A ASPLAN e a SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleçam os fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor. A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN.

Recomendação 4: O Contrato de Manutenção do Sistema ASI foi assinado em setembro de 2016 com ações de desbloqueio e reativação das funções de entrada. A movimentação e baixas no sistema começaram em novembro de 2016. Processo de depreciação iniciado.

Recomendação 5: Com o sistema ASI em funcionamento, conclui-se, em várias unidades, a etapa de separação física de bens para doação e aqueles que permanecerão nas unidades (inventário prévio).

Recomendação 6: O saneamento dos registros de bens está sendo realizado por meio do inventário físico em andamento. Realização de pré inventário no final do exercício de 2016. Intensificação da ação em 2017.

Recomendação 7: O tombamento dos bens já está sendo efetuado normalmente. Ação em desenvolvimento em fase de conclusão para 2017.

Recomendação 8 e 9: Registros em processo de atualização (com a definição de responsáveis e Unidades de Localização), tendo em vista a utilização normalizada do Sistema ASI.


N/A

7.2.3. Ações de controle interno - acompanhamento SAD Quadro 7.2.3.1 - Auditoria de gestão realizada pela CGU: Relatório de Auditoria nº 201407020


145

Unidade jurisdicionada Denominação completa Código SIORG

Defensoria Pública da União 10355




Item do RA Comunicação expedida

01 Nº 201407020

Pagamentos Contratuais: 1.1.4.1 – Constatação: A DPU executou despesas com pagamento de encargos financeiros (multas e juros)

Ofício nº 14.278/2014-CGU

Memorando nº 9/2017

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF 10355


R1: Adote, para as situações apontadas no presente registro, as medidas necessárias para apurar as responsabilidades pelos pagamentos de encargos financeiros, com o intuito do imediato ressarcimento aos cofres públicos; ou, nos casos decorrentes de fatores alheios à vontade dos gestores, fazer constar as justificativas nos correspondentes processos de despesa.


A área responsável justificou que o atraso nos pagamentos ocorreu devido à execução centralizada das despesas na unidade da DPU em Brasília e à reduzida equipe de apoio para a criação de unidades gestoras nas unidades. Foi publicada a Instrução Normativa nº 1, 11 de janeiro de 2017, a qual estabelece tanto as medidas preventivas para evitar pagamento de multas e juros pela DPU, como os critérios de apuração de responsabilidades.

Setor Responsável pela sua Implementação

Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF

Justificativa para o seu não cumprimento

NSA

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências por parte do gestor.

Apesar de a área responsável não realizar a devida apuração de responsabilidade, conforme recomendação da CGU, foi justificado o motivo do atraso nos pagamentos e foram tomadas medidas de controle, como a expedição de uma Instrução normativa para que fatos dessa natureza não ocorram mais.


146








1 Relatório de Auditoria nº01/2014: Suprimento

de Fundos

Nos processos principais (de concessão) analisados, os respectivos processos de pagamentos não estão relacionados aos processos de concessão de suprimento de fundos conforme disposto pela IN/DPGU/CGAA nº 001 de 31 de julho de 2013 (documento 694580 - processo 08038.004970/2014-72) Recomendação: 1

Memorando nº12/2014; Comunicados 04 e

06/2015; Memorando nº 10/2016


de Fundos

Não há indicação, seja por meio de declaração ou outro meio, nos processos, de que o Suprido não está enquadrado em quaisquer dos impedimentos da Lei 4.320/64, Art. 69, do Decreto 93.872/86, Art. 45, §3º, alíneas “a” a “d”, e da Norma

Operacional nº 1/08 (NO), item 7 (responsável por dois suprimentos, que tem a seu cargo ou guarda– na unidade da DPU – do material a adquirir ou é servidor em alcance) Recomendação: 2


06/2015; Memorando nº 10/2016


de Fundos

Nos processos 08038.000796/2014-99, 08171.000084/2014-35, 08160.000197/2014-61, 08168.000064/2014-13 e 08038.006333/2014-31, o ateste de conferência das compras foram realizadas pelo próprio suprido. As Notas Fiscais apresentadas pelo suprido a título de Prestação de Contas devem ser atestadas por outro servidor que não seja o próprio suprido. Recomendação: 3


06/2015; Memorando nº 10/2016


de Fundos

Dos 17 processos analisados contidos no Quadro 2, 10 estavam (mapa analítico no documento 694604 do SEI, processo 08038.004970/2014- 72) com a data de aplicação do suprimento superior ao prazo determinado na Norma Operacional 01/2008, item 6.2.1, ultrapassando de 1 até 3 dias os 90 dias. Esses dados


06/2015; Memorando nº 10/2016


147

foram apurados com base nas Notas de Empenho. Recomendação: 4


de Fundos

Detecção de 2 aquisições com recursos do suprimento de fundos com a vigência da concessão expirada. Recomendação: 5.1


06/2015; Despacho SEI 1174811; Memorando nº10/2016


de Fundos

Na maior parcela dos processos analisados não há documento que comprove a solicitação da unidade da DPU de disponibilização de bem ou serviço de que necessita com urgência. Da mesma forma, não foi encontrado documento com declaração do setor de almoxarifado informando a indisponibilidade de bens em estoque para suprir a necessidade das unidades, assim como também não foi detectado documentos que informassem que os serviços prestados de que a unidade necessitava não estavam contratados ou em contratação. Recomendação: 6


06/2015; Memorando nº 10/2016


de Fundos

Ficou demonstrado por meio de consulta no Sistema de Cartão de Pagamento (espelho da consulta impresso conforme documento 695009 do SEI, processo 08038.004970/2014-72), disponível no site "comprasnet", que - quanto ao detalhamento das compras ou saques realizados pelos supridos - uma parcela dos supridos não cumpre o prazo regular de detalhamento das mencionadas despesas conforme o instrumento normativo (Port. 90/09, Arts 6º e 7º). Recomendação: 7.1 e 7.2


06/2015; Memorando nº 10/2016


de Fundos

Não há em todos os processos de concessão analisados a aprovação e homologação formal – parcial, total, com ressalvas ou não aprovação - das Prestações de Contas apresentadas pelos supridos seja pelo responsável da área ou autoridade hierarquicamente superior que detenha a competência regimental. Recomendação: 9


06/2015; Memorando nº 10/2016


148


de Fundos

Apresentação de justificativas inapropriadas (processos n.º 08157.000047/2014-13, 08135.000125/2014-21 no SEI), em conflito com o objetivo da concessão de suprimento de fundos, alegando, por exemplo, que “para compra de

materiais ou prestações de serviços que por procedimento licitatório se tornaria oneroso e demorado”. Recomendação: 12


06/2015; Memorando nº 10/2016




R.1: Dar cumprimento imediato a Instrução Normativa/CGAA n.º 001 de 31 de julho de 2013, publicada no Boletim Interno de julho de 2013, relacionando os processos de suprimentos de fundos com os respectivos processos de pagamento, analogamente ao aludido no Art. 1º da norma e seus incisos. R.2: Providenciar meio de controle, como um formulário ou declaração, que passe a constar no processo eletrônico, informando que o suprido não está enquadrado em nenhum dos impedimentos da Lei 4.320/64, Art. 69, do Decreto 93.872/86, Art. 45, §3º, alíneas “a” a “d”, e da Norma Operacional nº 1/08

(NO), item 7. R.3: Determinar aos supridos que observem a legislação no que se refere ao ateste das Notas (e não dos Balancetes de Prestação de Contas) sempre por outra pessoa que não seja o próprio suprido, de forma identificada como exigido, conforme teor do Acórdão n.º 1276/2008 – TCU – Plenário, item 9.2.11, Macrofunção n.º 021121 do SIAFI e Item 6.15 da Norma operacional n.º 1/2008. R.4: O setor reveja o método de cálculo das datas de vigências dos suprimentos de fundos, de modo que o período de aplicação dos suprimentos de fundos concedidos não seja superior a 90 dias, conforme determinado pela Norma Operacional 01/2008, item 6.2.1, e a Macrofunção n.º 021121 do SIAFI. R.5.1: No processo 08157.000047/2014-13 (Prestação de contas - DANFE 7534 - documento 586837 do sei) que o setor reveja o método de cálculo das datas de vigências dos suprimentos de fundos, de modo que o período de aplicação dos suprimentos de fundos concedidos não seja superior a 90 dias. Adequando-se ao conteúdo da Norma Operacional 01/2008, item 6.2.1, e a Macrofunção n.º 021121 do SIAFI. R.6: O setor exija dos supridos que, antes de realizarem qualquer compra em despesas de material de consumo e pagamento por prestação de serviço, solicitem à Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP manifestação no processo sobre a disponibilidade de bens estocados em almoxarifado ou serviços contratados ou em contratação, seguindo a determinação da NO nº 1, item 6.11 - Material de Expediente e a orientação do Manual da Controladoria Geral da União, item 7 - Material de consumo e Prestação de serviço. R.7.1: O setor acompanhe regularmente o detalhamento dos prazos, registrando as impropriedades no processo eletrônico, e provocando a autoridade competente para aplicação do §2º do art.7º nos casos de atraso, respeitados os casos em que se apresente em tempo hábil a justificativa aludida pelo Art. 7º, § 1º (Portaria n.º 90/2009, Art. 7º, § 1º e 2º). R.7.2: Se atualmente ainda houver supridos constante da Tabela 7 com prazo de detalhamento expirado solicite formalmente junto aos mesmos a regularização imediata, sob pena de encaminhamento a autoridade competentes visando a aplicação do Art. 7º, § 1º. R.9: Desde já o setor passe a incluir no processo documentos que permitam a identificação da homologação das despesas, aprovação ou impugnação dos documentos apresentados na Prestação de contas subscritos por autoridade regimentalmente competente, conforme Regimento interno da DPU, Art. 16, XIV, XVII; Art.19, VII, XI. (Portaria/DPGU nº 88, de 14/02/14, alterada pela Portaria/DPGU 483, de10/11/14).


149

R.12: O setor exija das unidades da DPU justificativas, cuja motivação se adeque aos requisitos que a norma estabelece para a concessão de suprimento, atendendo a Lei 4.320/64, Art. 68, ao Decreto 93.872/86, Art. 45; e ao teor do Acórdão n.º 1276/2008 –TCU – Plenário, item 9.2.7


R.1: A área responsável justifica que as tríades do processo de suprimento de fundos (concessão, pagamento e prestação de contas) encontram-se no mesmo número de processo, mas devidamente separadas e esclarecidas. A equipe de auditoria acata a decisão do gestor por entender que essa é uma decisão tipicamente de gestão da área e que não prejudica a fiscalização e o andamento dos processos. R.2: Houve anexação de formulário ou declaração a vários processos destacados, informando que o suprido não está enquadrado em nenhum dos impedimentos legais. R.3: Apresentou-se uma rotina de orientação encaminhada aos supridos conforme os documentos SEI: 1310563 e 1297728. Alguns processos foram exemplificados, 08178.000009/2016-76 e 08147.00000007/2016-44. R.4: Apresentaram vários processos (os mesmos da recomendação 2) que demonstraram cumprir esta recomendação. R.5.1: Os processos arrolados apresentaram prazo de aplicação em conformidade com o proposto na recomendação. R.6: Antes das aquisições por meio do cartão corporativo foi realizada a consulta prévia. R.7.1: A DISUP implementou um “Procedimento Administrativo”, que vem sendo anexado aos

processos logo após a emissão das Notas de Empenho e inserção do Desbloqueio do Cartão. Como, por exemplo, no processo 08152.000206/2016-83 (SEI 1342684). R.7.2: A área informou que não foi possível realizar a baixa por meio do COMPRASNET no SCP. Porém apresentou o processo 08141.000082/2014-11, no qual consta a prestação de contas respectiva. O processo foi conferido e os documentos suprem a recomendação. R.9: Criou-se o documento "Termo de Encerramento de Suprimento de Fundos", no qual subscrevem, aprovando a prestação de contas do suprido, o servidor que acompanhou o suprimento, o Chefe da DISUP e o Coordenador de Contabilidade. R.12: A justificativa da necessidade de aquisição emergencial é avaliada pela SGE que, após análise, autoriza ou não a aquisição. A SGE envia à DISUP para providências cabíveis como, por exemplo, no Despacho SEI 1397531, processo 08152.000206/2016-83. E, caso não autorize, envia, também, à DISUP dando ciência.


Secretaria Geral Executiva – SGE / Divisão de Suprimento de Fundos - DISUP


NSA



150


Unidade jurisdicionada

Denominação completa Código SIORG






1 Nº: 01

(Levantamento SGRH)

O SGRH só limita o acesso aos módulos, sendo que aqueles que possuem acesso podem realizar todas as operações disponíveis nos módulos liberados. Não há hierarquização de níveis de acesso de acordo com o cargo ou setor. Recomendação: 21

Despacho SGCIA, doc. Nº 1193464, processo de nº 08038.012642/2015-21;

ATA (SEI 1592119)

2 Nº: 01

(Levantamento SGRH)

Contratação (convênio sem custo para a DPU) de empresa (ZETRASOFT) para a prestação de serviço de gestão eletrônica de margem consignável para viabilizar com segurança e agilidade a concessão de empréstimos consignados aos servidores da DPU. Recomendação: 22


ATA (SEI 1592119)




R. 21: Aconselha-se que, diante disso, a SGP avalie a possibilidade de implantar um setor de cálculos relativos à folha como também de um setor de legislação que aprecie o arcabouço legal de todo tipo de concessão relativo à folha. Evitando, dessa forma, a centralização de mais de uma atividade a um setor apenas, sujeitando-o à ocorrência de falhas, quando pode atuar preventivamente. R. 22: Sugere-se que a SGP verifique junto ao responsável as razões que, até o momento, ainda não foram firmados convênios com os Bancos para obter a apropriação da folha, sem a ocorrência de inconsistências.


R. 21: A SGP afirmou que já existem fluxos e setores específicos para atualização da legislação de pessoal. Ela relatou que o fluxo de pagamento é único e que as divisões por determinadas áreas são internas e se destinam a facilitar o fluxo de trabalho. R. 22: A SGP relatou que já foram firmados os convênios com os agentes financeiros para fins de apropriação da folha e que serão iniciadas juntamente com a operacionalização do SGRH. Além da contratação da empresa ZETRASOFT para fins de lançamento dos empréstimos consignados.


Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP


151


NSA


1.Iniciativa do setor em estabelecer melhores práticas de gestão. 2.Busca em proporcionar um benefício a mais a membros e servidores da DPU.


152








1

Doc. SEI 1055111 Processo:

08038.011148/2015- 49 (Auditoria de

Gestão)

Processos Eletrônicos de pagamentos sem o obrigatório relatório de acompanhamento Recomendação: 24

Memorando 22 (SEI 1055119) Despacho/2016 (SEI 1185658) Despacho/2016 (SEI 1185665)

2

Doc. SEI 1055111 Processo:

08038.011148/2015- 49 (Auditoria de

Gestão)

Impropriedades na realização do ateste pelo fiscal do contrato com dificuldades na identificação do responsável oficialmente nomeados. Recomendação: 27 e 28

Memorando 22 (SEI 1055119)




R.24: Sugere-se a elaboração de um roteiro ou de um histórico com as informações básicas a serem inseridas no sistema para utilização pelos operadores e aumentar a diligência no uso históricos copiados para evitar o registro de fatos distintos com o mesmo histórico". Dar cumprimento imediato à Instrução Normativa nº 06, de 31/10/07, concernente à conferência de pagamento efetivado através de ordem bancária sendo passível de restrição no SIAFI, sobretudo quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados. Para os próximos pagamentos, dar cumprimento imediato à Instrução Normativa nº 05 CGAA/DPGU/CGAA, de 09/01/12 (art. 10º, inc. IV - Boletim de Serviço MJ 09/01/2012 a 13/01/2012; Portaria de Nomeação do Fiscal (Art. 2º, inciso IV); e às orientações do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/mar13 (DIFIS/CPL/CGAA); Contrato - cláusula 5ª, com utilização do Relatório de Acompanhamento juntamente com o check list adequado ao objeto contratado. R.27: Em cada processo eletrônico principal (aquele que contém todos os atos administrativos prévios, concomitante e posteriores à contratação) incluir a portaria publicada que nomeou fiscal do contrato, atualizando-o a cada dispensa de agente e nova nomeação; R.28: Elabore-se ou aperfeiçoe-se documento (sejam os já existentes ou novo) em que apenas o fiscal titular ou o seu substituto possam atestar e no qual o conteúdo que se refere à liquidação seja restrito exclusivamente a este documento.


R.24: O setor informou que os registros efetuados no campo "histórico" dos eventos registrados no SIAFI terão seu controle intensificado por parte das coordenações responsáveis, com padronização de histórico em eventos análogos e campos a serem preenchidos. Adicionalmente, informou-se sobre a elaboração do novo Manual de Fiscalização de Contratos, em fase final de revisão, baseado nas diretrizes contidas na IN nº 05/2012 e IN nº 06/2007, devendo instruir, de forma intensiva, as atividades inerentes à fiscalização dos contratos, bem como incrementar o controle de tais atividades. R.27 e R.28: Em que pese ainda não estar formalizada a IN que trata da fiscalização de contratos no âmbito da DPU, a SLP emitiu o Memorando Circular nº 1 - DPGU/SGE DPGU/SLP DPGU, que trata


153

das recomendações aos fiscais de contratos sobre os procedimentos mínimos e obrigatórios que a serem seguidos ao encaminhar uma NF para pagamento.


1.Secretaria Geral Executiva - SGE 2.Secretaria de Execução Orçamentária - SEOF


NSA



154





Achado Identificação do



1 Auditoria de Diárias e Passagens – Relatório 01/2016

Achado A.1 Recomendação: R.1

Despacho SAD 1279452


Achado A.3 Recomendação: R3.1



Achado A.4 Recomendação: R4.1



Achado A.6 Recomendação: R.6.1 e R.6.2








R.1: Recomendar à SGE que promova ou, no mínimo, provoque a Alta Administração a realizar a inclusão da SEDIP no regimento interno da DPU adequando-o ao sistema organizacional existente da SGE, contemplando a prevenção dos efeitos aqui aludidos; R.3.1: Recomendar à SEDIP que atualize o fluxo de trabalho de forma que possibilite controlar os prazos da prestação de contas de membros e colaboradores da DPU; R.4.1: Determinar à SGE a implementação do fluxo de trabalho para dar cumprimento ao disposto nos arts. 10 e 21 da IN nº 11/15, no que diz respeito aos prazos para solicitação das diárias, para que a SEDIP possa cadastrar o PCDP dentro do prazo estipulado; R.6.1 e R.6.2 Recomendar à SEDIP para que estabeleça controle do próprio fluxograma em relação à alimentação do sistema da cotação de passagens conforme exigência do art. 6º, inciso IV, da IN nº 11/2015;


155

R.7.1: Recomendar à SEDIP para que tal prática seja padronizada pela DPU no sentido de facilitar a conferência da Prestação de Contas por qualquer usuário do SEI, principalmente pela Auditoria, bem como a possibilidade de reconferência pelo próprio setor; R.7.2: À SEDIP para inserir no SCDP o documento SEI da Prestação de Contas para dinamizar o trabalho de conferência tanto da Auditoria, bem como atender ao Princípio da Publicidade dos Atos Administrativos.


R.1: SEDIP realizou a promoção da discussão quanto à sua posição organizacional junto à Alta Administração. Realizada a provocação da discussão, resta monitorar o posicionamento adotado pela Alta Administração sobre a SEDIP. R.3.1: Foi atualizado o fluxograma do setor, de forma a agregar a ação de envio da mensagem eletrônica, conforme documento SEI 1302229. R.4.1: Documento SEI 1293435. A alegação que havia justificativa baseada em regulação interna é cabível já que as autorizações foram com a anuência da autoridade superior. Ressalve-se, contudo, que casos dessa natureza devem ser exceção e não a regra. R.6.1 e R.6.2 As cotações estão sendo anexadas às PCDPs desde a data de 1/06/2016. (Doc. SEI 1436319). Quanto à anexação das cotações ao processo SEI, a SEDIP entende que estas serão anexadas aos processos de prestação de contas que serão criados para cada Unidade/Área da DPU, conforme consta na recomendação 7.1. (Doc. SEI 1436319) R.7.1: Processo 08038.002257/2016-56. Memo Circular. 3 DPGU/SGE DPGU (Documento SEI 1367352) R.7.2: Processo 08038.003831/2016-93. E-mail com orientação para a equipe SEDIP (SEI 1346918) da recomendação aludida.


1. Seção de Diária e Passagens 2. Seção de Diárias e Passagens 3. Seção de Diárias e Passagens 4. Seção de Diárias e Passagens 5. Seção de Diárias e Passagens


NSA


R.1: A previsão de estrutura regimental trouxe grandes benefícios para o controle de diárias e passagens, como a implementação de um sistema de informação próprio e fluxos específicos; R.3.1 Fluxos de trabalhos definidos e aplicados; R.4.1 Fluxos de trabalhos definidos e aplicados; R.6 Fluxos de trabalhos definidos e aplicados; R.7.1 Memorando circular possibilitou a padronização dos instrumentos de prestação de contas; R.7.2 Orientação repassada à equipe de controle de diárias e passagens.


156








1 Auditoria de Gestão do Exercício de 2015


Memorando nº 2/2016 Memorando nº 7/2017
















R.7: Proceder ao reconhecimento de dívida das despesas de condomínio pagas sem cobertura contratual, convalidando os atos administrativos, com a devida fundamentação. R.9: Nos termos do Acórdão 2266-12/15-1 do TCU, é possível o pagamento de indenização substitutiva da reforma. Recomenda-se à SLP articular junto à SAJ a inclusão de uma cláusula no contrato de locação que preveja a possibilidade de pagamento de indenização para reforma do imóvel a ser devolvido pela DPU; R.12: Tendo em vista que o manual constante do processo ainda não foi publicado, recomendamos a aprovação do mesmo para que os procedimentos de acessibilidade nas unidades da DPU sejam postos em prática o mais breve possível. R.15: Considerando-se as medidas apresentadas pela ASERG, as quais já estão em andamento, recomenda-se complementarmente, se já não estiverem contempladas, que a mesma estabeleça


157

7.2.4. Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento – acompanhamento SAD

codificação padronizada dos registros de gestão com restrição internamente e que esta codificação contemple uma descrição exata de cada restrição, indicando expressamente o fato ocorrido (ex: Nota Fiscal/Fatura encaminhada sem o ateste do fiscal do contrato) e uma numeração única e correspondente para cada restrição. R17: Que a ASERG realize, no decorrer do exercício, levantamentos periódicos (sugestão trimestral) sobre as principais inconformidades detectadas, reportando-se simultaneamente à SGE e à SGCIA. Esses relatórios devem conter obrigatoriamente quais unidades ou setores motivaram ou não regularizaram antes do fechamento do mês a situação que ensejou o registro de conformidade, assim como o respectivo e exato valor envolvido no registro da restrição;


R.7: Reconhecimento das dívidas pelo ordenador de despesas, conforme documento SEI 1674560. R.9: A SLP informou que realizou reunião com a SAJ, em 03/12/2017, na qual se discutiu a inclusão de cláusula com previsão de indenização para reforma de imóvel locado a ser devolvido pela DPU. Essa cláusula deverá constar nas minutas dos próximos contratos de locação efetuados pela DPU. R.12: Criado manual de acessibilidade que servirá de parâmetro para todas as unidades da federação. R.15: Foi criada uma codificação própria para os registros de conformidade, a qual auxiliará o ordenador de despesas em suas atividades institucionais. R17: Foram criadas novas codificações dos registros de conformidade, que servirão de base para a elaboração dos relatórios mensais a serem encaminhados para o ordenador de despesa. A área responsável realizou treinamentos específicos no sistema eletrônico de informação para gerar os relatórios com maior celeridade e exatidão;


1. Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira – SEOF 2. Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP 3. Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP 4. Assessoria de Análise e Conformidade dos registros de gestão – ASERG 5. Assessoria de Análise e Conformidade dos registros de gestão – ASERG


NSA


R.7: Convalidação dos atos administrativos eivados de vício formal. R.9: Serão incluídos, nas próximas minutas de contrato de locação, uma cláusula que possibilite à DPU indenizar o proprietário do imóvel a ser devolvido em substituição a todo o procedimento de reforma do imóvel (desde à licitação até a execução dos serviços), reduzindo, dessa forma, a possibilidade de pagamento de aluguel em duplicidade. R.12: Manual de acessibilidade servirá de parâmetro para todas as unidades da federação. R.15 e R.17: Os relatórios gerenciais de conformidade da gestão se tornarão importantes instrumentos de informação sobre as forças e as fragilidades na execução dos serviços sob responsabilidade do ordenador de despesa.


158

Quadro 7.2.4.1 - Auditoria de licitações e contratos. Processo: 08038.013153/2014-13 Unidade jurisdicionada







1

Relatório de Auditoria de Conformidade nº 02 (022014): Licitações e

Contratos

Falha no Controle Interno, falta de acompanhamento do trabalho do fiscal de contrato.

Memorando nº 14/2014; Comunicado nº 03/2015; Comunicado nº 05/2015;




R18: Conceder o prazo de 180 dias, a contar do recebimento desse Relatório para normatizar o controle interno da Secretaria de Logística de Patrimônio, obedecendo ao princípio das segregações de funções, a fim de criar rotinas específicas para gerenciar os processos licitatórios, bem como a execução dos contratos, dentro do que lhe compete.


Já se encontra em pleno funcionamento a AFC (Assessoria de Fiscalização e Conformidade), embora ainda não prevista regimentalmente.




NSA


Apesar de a área responsável ainda não ter conseguido normatizar todos os procedimentos necessários ao bom funcionamento de suas atividades, observa-se a tentativa de implementar boas práticas de gestão pelo setor por meio dessa Assessoria de Fiscalização e Conformidade, que atualmente consta no texto de proposta para alterar o Regimento Interno (processo 08038.010303/2016-91).


159








1 Nº: 01

(Levantamento SGRH)



ATA (SEI 1592119)

2 Nº: 01

(Levantamento SGRH)

Todos os dias o LOG é deletado porque a memória disponível na DPU é insuficiente para o armazenamento permanente. A infraestrutura para o armazenamento das informações processadas no SGRH não é adequada e que, por isso, não permite o armazenamento sem que haja a incidência de travamentos no funcionamento do SGRH, impossibilitando o seu manuseio tempestivo. Recomendação: 1


ATA (SEI 1592119)




R. 19: Recomendar à SGP que, integradamente com as demais áreas, como a STI e a SEOF, providencie a definição dos processos de trabalho que já estão em andamento para servir de parametrização ou de protocolo específico para a concessão de acesso e senhas do SGRH. R.1: Recomenda-se à STI e à Alta Administração que avaliem a proposta de melhor a infraestrutura para o suporte do armazenamento de informações processadas no SGRH, permitindo que os LOGs do SGRH sejam mantidos por backup, mensais ou semestrais, preservando-se ilesa a base de dados para consultas ou auditorias posteriores à formação das informações.


1.A SGP informou que já foi criada uma IN que define os processos de trabalho da folha de pagamento e que se encontra no gabinete do DPGF, aguardando a publicação juntamente com o início da operacionalização definitiva do SGRH. 2.Embora esta recomendação conste no Relatório de Gestão - RG - 2015 como implementada, verificou-se que não houve de fato a aquisição da solução apresentada à época. Decidiu-se, portanto, retificar o status da recomendação, considerando-a como não implementada. A seguir, constata-se o texto enviado no RG 2015 a respeito das providências adotadas: “ Em razão da aquisição de solução de storage, prevista


160

para ser instalada no dia 23 de março de 2016, será iniciado os testes dos armazenamentos de log do RH a partir do dia 29 de março de 2016, data prevista para liberação total do serviço de armazenamento. O Storage será instalado no dia 23/03/2016, sendo que os testes serão feitos até o dia 29/03/2016”. Como

justificativa para esse acontecimento, a STI informou que existe escassez tanto de pessoal, como de estrutura para a realização de serviços de desenvolvimento de software, inclusive o SGRH, que está sendo desenvolvido em parceria com a UNB. O setor acrescentou ainda que existe previsão orçamentária em 2017 para aquisição de soluções para armazenamento de dados do SGRH.


1. Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP 2. Secretaria de Tecnologia da Informação – STI


NSA


1.Apesar de a área responsável ainda não ter conseguido normatizar todos os procedimentos necessários ao bom funcionamento do SGRH, observa-se que há ações eficientes para se alcançar a devida efetividade do Sistema. Entretanto, existe o rito necessário do processo de aprovação de normas internas, que leva à extensão do prazo de implementação de determinadas ações. 2. Devido à dificuldade apresentada pelo setor (STI), com destaque para pessoal e estrutura, decidiu-se monitorar essas ações com mais ponderação e regularidade.


161








1

Relatório de Auditoria de Gestão: 01/2015

(Proc.08038.01 1148/2015-49)

VI - Contas Contábeis do Balanço Patrimonial: A3 – O subgrupo Imobilizado apresentou em 31/12/14 o saldo de R$ 67.679.292,38 cuja depreciação dos bens móveis e imóveis constantes do patrimônio da Defensoria Pública da União e publicados no Balanço Patrimonial da instituição não vem sido contabilizada ao longo dos exercícios financeiros

Memorando nº 22 - DPGU/SGCIA DPGU (SEI

1055119); Despacho - DPU/SGCIA

DPGU (SEI 1187447) Despacho/2016 (SEI

1195416) Despacho/2016 (SEI

1187447)




R.A3 Sugerir a adequação do sistema atual (ASI) para a realização de cálculo automatizado dos valores de depreciação, segundo a natureza do bem, e implantá-la no âmbito da DPU para que as Demonstrações Financeiras reflitam o fidedigno posicionamento patrimonial dos seus bens móveis e imóveis.


NSA


1.Secretaria Geral Executiva e Secretaria de Logística e Patrimônio


O setor informou que já foram solicitadas providências quanto à contratação de programa de controle patrimonial a fim de implementar o correto registro da depreciação e amortização e reavaliação dos bens móveis, imóveis e intangíveis da Defensoria Pública da União. Todavia, o sistema o programa ASI não foi implementado em sua totalidade, o que impossibilita o cálculo de depreciação e amortização dos bens e direitos adquiridos pela DPU.


Houve a contratação da empresa Link Data detentora do programa ASI para regularização da situação patrimonial da DPU com prazo para adequação do sistema até o fim do 1º semestre de 2017.


162

Quadro 7.2.4.4 - Auditoria: Relatório de Gestão de 2015. Processo: 08038003831/2016-93 Unidade jurisdicionada








Achado A.1 Recomendação: R1, R.2, R.3 e R.4



Achado A.2 Recomendação: R.5 e R.6



Achado A.3 Recomendação R.8









Achado A.9 Recomendação: R.16 e R.18









163

R.1: Criação de normativos (portarias, Instruções normativas, manuais) detalhando o cronograma e procedimentos mínimos para análise e conclusão dos processos de cessão ou locação de imóveis na DPU em âmbito nacional. R.2: Elaboração de um manual técnico com critérios objetivos e escalonados quanto aos elementos de interesse aos fins institucionais e financeiros da DPU para a cessão e/ou locação de imóvel. R.3: Fortalecimento dos controles internos de gestão patrimonial, evitando possíveis conflitos de interesse relativo ao um mesmo objeto, como processo de dois aluguéis distintos para a mesma sede. R.4: Criação de normativos (portarias, Instruções normativas, manuais) detalhando o cronograma e procedimentos mínimos para análise e conclusão dos processos de cessão ou locação de imóveis na DPU em âmbito nacional. R.5: Criação de normativos (portarias, Instruções normativas, manuais) detalhando o cronograma e procedimentos mínimos para análise e conclusão dos processos de cessão ou locação de imóveis na DPU em âmbito nacional. R.6: Fortalecimento dos controles internos de gestão contratual, de forma a evitar que eventuais conflitos de interesse nos contratos de locação de imóveis proporcionem períodos longos sem qualquer cobertura contratual, acarretando eventuais prejuízos à Administração Pública, além de desrespeitar os normativos vigentes. R.8: Fortalecimento dos controles internos de gestão patrimonial, evitando possíveis demoras na transição entre a entrega de um imóvel e a mudança para um novo imóvel. R.11: Prever nos fluxos a fiscalização dos atos administrativos quanto ao atendimento de seus elementos a fim de evitar impropriedades. R.13: Firmar fluxos com prazos para remessa das notas fiscais pelos Fiscais de Contrato e Chefes de Unidades, fixando ainda a liquidação e o pagamento da obrigação, contados da data da apresentação da nota fiscal ou do documento equivalente de cobrança quando da entrada no protocolo da DPU. R.16: Que a SGE reveja a estrutura regimental com o intuito de estabelecer um controle efetivo e prévio dos documentos que são encaminhados pelas Unidades para a área de pagamento. Em tese, os documentos deveriam chegar à área de pagamento já inspecionados, isto é, devidamente conferidos (certidões regulares, com o ateste dos fiscais formalmente designados, comprovantes obrigatórios de recolhimentos trabalhistas contratualmente estabelecido etc) e recebidos pela SEOF apenas para a realização do regular pagamento; R.18: Antes de se providenciar ambas as recomendações mencionadas (1 e 2) a SGE, juntamente e apoiada pela ASERG, pela SGCIA e pelo DPGF, estabeleça novos parâmetros de ordem de prioridade (P) de análise dos documentos gerados no SIAFI (atualmente, são medidos por três inequações: P1>10.000,00 / 10.000,00 > P2 >2.000,00 / P3 < 2.000,0) ou dos objetos principais a serem examinados, resultando na seleção de exame de operações (de valor) materialmente mais relevantes, cujo impacto financeiro e orçamentário possam trazer prejuízos ou até mesmo danos maiores à DPU. A relevância da reunião está em, a partir desta gestão, determinar ao controle interno estabelecido na ASERG a partir de quais valores e quais operações são importantes para serem examinadas sob o liame do custo-benefício. R.19: Que se envide esforços, dentro das possibilidades institucionais, para a aprovação dos PL's 7922 e 7923 que criam os quadros e cargos da DPU junto ao Congresso Nacional;


R.1: SEI 1467554. No documento consta minuta do Ato Normativo que define rotina, fixa normas para os processos de locação, aquisição ou doação de imóveis no âmbito da Defensoria Pública da União e se encontra no GAB/DPGF para apreciação e decisão (Processo 08038.008865/2015-93); R.2: SEI 1467554. No documento consta minuta do Ato Normativo que define rotina, fixa normas para os processos de locação, aquisição ou doação de imóveis no âmbito da Defensoria Pública da União e se encontra no GAB/DPGF para apreciação e decisão (Processo 08038.008865/2015-93); R.3: Ampliar o controle nos processos de locação de imóveis, evitando-se a ocorrência de fatos dessa natureza. R.4: SEI 1467554. No documento consta minuta do Ato Normativo que define rotina, fixa normas para os processos de locação, aquisição ou doação de imóveis no âmbito da Defensoria Pública da União e se encontra no GAB/DPGF para apreciação e decisão (Processo 08038.008865/2015-93); R.6: Ampliar o controle nos processos de locação de imóveis, evitando-se a ocorrência de fatos dessa natureza.


164

R.8: Ampliar o controle nos processos de locação de imóveis, evitando-se a ocorrência de fatos dessa natureza. R.11: Criar um fluxo para fiscalização dos atos administrativos. R.13: Elaborar minuta de instrumento normativo, visando o atendimento da recomendação. R.16: Analisar a viabilidade de criação de uma área com o intuito de estabelecer um controle efetivo e prévio dos documentos enviados pelas unidades para pagamento. Esclarecemos que a DPU se encontra com déficit de servidores e não possui quadro próprio, podendo dificultar a possibilidade de implantação dessa recomendação. R.18: Marcar uma reunião para tratar dos parâmetros de ordem de prioridade de análise dos documentos gerados no SIAFI, levando em consideração a disponibilidade da agenda do DPGF e dos SGE e SGCIA. R.19: A DPU está em constante negociação com o Congresso Nacional para aprovação dos PL’s

7922/2014 e 7923/2014.


1. Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP 2. Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP 3. Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP 4. Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP 5. Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira – SEOF 6. Secretaria geral executiva – SGE 7. Gabinete do Defensor Público Geral Federal


NSA


R.1 e R.2: A equipe de auditoria aguarda a publicação do ato normativo. Previsão para 31/07/2017. R.3: A área responsável informou que vai ampliar o controle nos processos de locação de imóveis, evitando-se a ocorrência de fatos dessa natureza. Até o momento não foi realizado, aguardando publicação do ato normativo. Previsão para 31/07/2017. R.4: A equipe de auditoria aguarda a publicação do ato normativo. Previsão para 31/07/2017. R.6 e R.8: A área responsável informou que vai ampliar o controle nos processos de locação de imóveis, evitando-se a ocorrência de fatos dessa natureza. Até o momento não foi realizado, aguardando publicação do ato normativo. Previsão para 31/07/2017. R.11: A área responsável orientou seus funcionários a observarem os itens obrigatórios que devem constar nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, entretanto ainda não foi criado qualquer normativo formalmente. Previsão para 31/07/2017. R.13: Elaborar minuta de instrumento normativo, visando o atendimento à recomendação. R.16: A área ainda estuda a melhor forma para, regimentalmente, criar uma estrutura capaz de reduzir incidência de erros. Previsão para 31/07/2017. R.18: A ASERG esclarece que ainda aguarda agenda com o SGE e DPGF para solucionar às questões. Previsão 31/03/2017. R.19: Ação que demanda fatores externos. A equipe de auditoria aguarda a publicação da lei.


165

Quadro 7.2.4.5 - Auditoria de Diárias e Passagens. Processo: 08038003831/2016-93 Unidade jurisdicionada









Despacho SAD 1279452 Memorando nº 04/2017





Achado A.4 Recomendação R.4.2








R.2: Recomendar à SGE a urgente implantação de um único sistema, que abarque os valores corretos das diárias, estipulados pela DPU, para que não seja preciso o uso de um sistema juntamente com o cálculo manual complementar; R.3.2: Determinar à SEDIP e à SGE que provoque ou promova junto à Administração Superior a necessidade imediata de implementação do novo sistema de Concessão de Diárias e Passagens próprio da DPU para dar cumprimento imediato a IN nº 11/15. R3.3; R.4.2; R.5: Recomendar à SGE para informar a previsão para a implementação do sistema de diárias e passagens da DPU.


Implantação de um único sistema, que abarque os valores corretos, das diárias, estipulados pela DPU, para que não seja preciso o uso de um sistema juntamente com o cálculo manual complementar;


1. Seção de Diária e Passagens 2. Seção de Diárias e Passagens 3. Seção de Diárias e Passagens


166

7.2.5. Relatório de Não Cumprimento das Recomendações do Órgão de Controle Interno – acompanhamento SAD

4. Seção de Diárias e Passagens


NSA


O SCDP-DPU está em fase de testes. Já foram realizados 20 lançamentos de viagens, sendo 3 delas realizadas completamente. Para o restante, ocorreram inconsistências que estão sendo solucionadas pela TI. Prazo provável para conclusão dos testes: 1º Semestre de 2017.


167









de Fundos

Detecção de 2 aquisições com recursos do suprimento de fundos com a vigência da concessão expirada.


06/2015; Memorando nº 10/2016




R.5.2: No processo 08168.000039/2014-31, exceto se apresentado documento que esclareça e indique a regularização da situação à época, o setor providencie abertura de processo para verificação do caso. Adequando-se ao conteúdo da Norma Operacional 01/2008, item 6.2.1, e a Macrofunção n.º 021121 do SIAFI.


Justificativa encaminhada pela área responsável por meio do Memorando 1: “A análise do “grave erro

de procedimento na utilização do cartão” mencionado no item “Encaminhamento” não procede, uma vez

que o pagamento não fora efetuado pela Unidade no uso da NE, no final de 2013, aberta exclusivamente para atender emergencialmente ao pagamento desta solicitação de aquisição. Sendo necessária a anulação dessa NE não utilizada, resultando na abertura de uma nova NE, já no exercício de 2014, para que a Unidade efetuasse o pagamento do serviço prestado em 2013 em favor da NF-e 1491 (vide documentação contida no SEI 0505531). Dessa forma, a DISUP apresentou toda a documentação e justificativa, efetivando assim, a transparência do processo, não havendo a necessidade de “apuração de fatos e de responsabilidade”. Dado que a DISUP aqui explicita integralmente o ocorrido no processo; esta Divisão considera que a recomendação fora cumprida.”


Secretaria Geral Executiva – SGE / Divisão de Suprimento de Fundos - DISUP

Justificativa para o seu não cumprimento Infere-se da análise do objeto que não houve dano ao erário visto que o serviço foi efetivamente prestado, embora tenha ocorrido grave erro de procedimento na utilização do cartão de pagamentos por ter sido utilizado posteriormente ao período de aplicação. Todavia, como não houve apuração dos fatos pela área responsável desde a expedição da recomendação, sendo que já decorreram mais de três anos do episódio, bem como o valor ter sido de apenas R$ 80,00 (relação custo x benefício), não há a necessidade de abertura de processo de apuração de responsabilidade.



168

Da exposição dos fatos, a equipe de auditoria não acata a justificativa da área e considera a recomendação não cumprida. Em documento expedido para a área responsável, a equipe de auditoria sugeriu o fortalecimento dos controles internos da área com o intuito de evitar que novas situações semelhantes aconteçam e, caso se repitam, que se apurem os fatos e as devidas responsabilidades. Quadro 7.2.5.2 - Auditoria de licitações e contratos. Processo: 08038.013153/2014-13







2

Relatório de Auditoria de Conformidade nº 02 (022014): Licitações e

Contratos

Ausência documental; Ausência do Termo de Recebimento Provisório e do Termo de Recebimento Definitivo; Ausência de autorização da autoridade competente para abertura do procedimento licitatório nos processos acessórios; Ausência do Relatório de Acompanhamento e do Relatório de Fiscalização no Contrato de Prestação de Serviços; Ausência da Portaria de Designação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio.

Memorando nº 14/2014; Comunicado nº 03/2015; Comunicado nº 05/2015;

Despacho/2016 (1169459)




R7: Anexar os documentos necessários aos processos: 08038.001251/2014-16; 08174.000048/2013-61; 08038.009623/2014-36.


NSA




A área informou que não foi possível atender à recomendação devido ao alto índice de rotatividade dos servidores da DPU e dificuldade de conseguir pessoal para anexar os documentos solicitados.


O OCI considera o argumento apresentado insuficiente para o não atendimento da recomendação. Este tópico será alvo de futura auditoria


169








1 Nº: 01

(Levantamento SGRH)



ATA (SEI 1592119)




R.20: Recomenda-se que seja criado um módulo de auditoria, em conjunto com esta Secretaria, assim como que se viabilize a inclusão de registros/anotações no histórico na ficha financeira, tornando-a obrigatórias ao operador, com o intuito de conservar a memória das justificativas de operações realizadas no SGRH por operadores diferentes e torne acessível, a qualquer tempo, a compreensão de fatos passados a outros operadores no futuro.


NSA


1.Secretaria de Tecnologia da Informação – STI e Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP


R.20: A STI e a SGP relataram a dificuldade em se criar um módulo exclusivo de auditoria dentro do SGRH, lembrando que o SGRH possui 32 módulos de auditoria importados do sistema utilizado no TSE (acordo de cooperação com a DPU) e dada a proximidade com a data de inauguração do SGRH, que substituirá completamente o SIAPE em 2017.


1.Insuficiência de pessoal e de estrutura para alcançar a criação do módulo solicitado. Futuramente, essa recomendação será objeto de análise em auditorias.


170














R.10: Devolução do imóvel



1. Secretaria de logística e patrimônio - SLP


R.7: A SLP comunicou que foi enviado um servidor no período de 06 a 08/02/2017, para realização de vistoria no imóvel e tomar conhecimento da deterioração que se encontra a antiga sede da DPU/Niterói-RJ. A SLP, por meio da Informação 22, apresentou, ainda, as seguintes justificativas:

1. “ No que diz respeito ao trâmite do processo de locação de imóvel, a assinatura do contrato deve ser feita mediante a ciência do cumprimento do Caderno de Encargos que, por sua vez, deve ser assinado pela área técnica, pelo proprietário do imóvel e pelo defensor chefe da unidade, no qual não houve a assinatura por parte da CEAM por não estar de comum acordo com os termos mencionados. Em 04 de agosto de 2015 o Contrato nº 116/2015 foi assinado e em 29 de outubro de 2015 foi encaminhado ao setor de Contratos o Termo de Entrega do Imóvel (SEI 1061103) relatando que foram cumpridas todas as recomendações do Caderno de Encargos (SEI 0844967), porém, não houve contato por parte da unidade com a área técnica para que esta CEAM informasse se o imóvel estava apto a ser habitado pela unidade. Desta foma, como consta no documento SEI 1428935, ainda havia trabalhos a serem executados para que a unidade pudesse ter o mínimo de estrutura para funcionar, resultando no adiamento da mudança da DPU Niterói para o dia 13 de outubro de 2016.


171

7.3. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário

No exercício de 2016 não houve instauração de nenhum processo de tomada de contas especial no âmbito da Defensoria Pública da União, conforme informações da Secretaria Geral de Controle Interno e Auditoria.

A apuração de casos de extravio ou dano a bem público que implicam em prejuízo de pequeno valor ou de bem particular de qualquer valor, pode ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo, nos termos do previsto no art. 43 da Resolução CSDPU nº 73/2016.

O quadro abaixo demonstra o quantitativo de Termos Circunstanciados Administrativos instaurados no âmbito da DPU no exercício de 2016:

2. Em relação a entrega do imóvel que abrigava a sede da DPU/Niterói/RJ, foi inicialmente feito um encaminhamento à SLP para verificar a possibilidade de pagamento de indenização ao proprietário para substituir a reforma, porém não se obteve êxito. Desta forma, foi solicitada a abertura de processo licitatório para a reforma do imóvel em questão (Processo nº 08038.007402/2015-12) em 05 de outubro de 2015 pela CEAM (SEI 1024291). O processo licitatório foi concluído em 14 de janeiro de 2016, porém a Coordenação de Contratos teve dificuldades para entrar em contato com a empresa ganhadora para a assinatura do contrato e para firmar uma data de início a reforma, de acordo com o documento SEI 1505251. Nesse meio tempo também houve a alteração da data da mudança da unidade, como foi relatado anteriormente, no qual impossibilitaria a reforma do imóvel. O Contrato nº 209/2016 foi assinado no dia 25 de outubro de 2016, data esta firmada também para início das obras do imóvel, entretanto, foi relatado pelo fiscal do contrato que a empresa não atendeu em sua totalidade os itens firmados no contrato alegando que devido a demora entre o fim do pregão eletrônico e a mudança da unidade para um novo imóvel, bem como o deterioramento do mesmo, houve um defasamento do valor ofertado para a realização da obra, pois este valor não retrata mais a realidade do imóvel (SEI 1638250 e 1641868). Para averiguar a veracidade dos fatos citados foi designado um servidor especializado desta CEAM para vistoriar o imóvel, de forma a tomar conhecimento da deterioração que se encontra a antiga sede da DPU/Niterói, bem como para que verificar a realidade local e atestar se o orçamento da empresa foi adequado e se é suficiente ou não”.


A equipe de auditoria considera a ação não implementada e não acatou as justificativas da área responsável devido aos seguintes fatos: a) A recomendação de devolução do imóvel foi encaminhada em 19/09/2016, ou seja, 11 meses após o primeiro pagamento do novo imóvel que será sede da DPU em Niterói/RJ; b) O contrato de locação do novo imóvel foi assinado 04/08/2015 e o termo de entrega das chaves em 29/10/2015. c) Não foram respeitados os requisitos mínimos para mudança de sede. Foi assinado o caderno de encargos pelo defensor chefe da unidade de Niterói/RJ sem o crivo e assinatura de um engenheiro da DPU; d) Foi realizada a assinatura do termo de entrega das chaves sem a vistoria técnica do setor de engenharia, ocasionando a reforma do novo imóvel juntamente com o pagamento da obrigação de aluguel; e) Até a data de 13/02/2017, não houve mudança de sede, impossibilitando a devolução do imóvel antigo e acarretando o pagamento de dois imóveis na mesma cidade para abrigar a unidade de Niterói/RR; Do exposto, a equipe de auditoria procedeu a abertura de apuração dos fatos e encaminhará a autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.


172

Termos Circunstanciados Administrativos instaurados em 2016 Casos de dano objeto de medidas

administrativas internas Débito < R$ 75.000 Prazo >10 anos Outros casos

4 4 0 0

Fonte: SEI, em 09/03/2017

A estrutura do órgão Correicional da Defensoria Pública da União compreende o Corregedor-Geral da DPU, os Defensores-auxiliares e a Secretaria-Geral, conforme estabelece o art. 5º, I, a da Lei Complementar nº 80, de 12/01/1994 c/c art. 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, aprovado pela Resolução nº 73/2013 do Conselho Superior da DPU.

No que diz respeito à apuração de ilícitos administrativos no âmbito da Corregedoria-Geral, a dinâmica ocorre em fases e, em síntese, envolve o juízo prévio de admissibilidade por parte do Corregedor-Geral e a subsequente submissão do posicionamento exarado ao Conselho Superior da DPU.

Nos casos de juízo de admissibilidade positivo, o Conselho Superior da DPU promove a apreciação do parecer exarado pelo Corregedor. Desse julgamento pode resultar no entendimento do e. CSDPU por:

1. ausência de elementos mínimos que justifiquem a abertura de processo disciplinar acusatório, arquivando-se o procedimento por maioria;

2. existência de elementos mínimos de ilicitude administrativa, porém, não há conveniência e oportunidade na abertura de um processo contraditório, tendo em vista a existência de outras medidas administrativas, igualmente eficazes a restabelecerem a ordem no serviço público, por exemplo: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);

3. recomendação ao Defensor Público-Geral Federal pela abertura de processo disciplinar acusatório.

A terceira e última fase consiste na efetiva instauração de processo disciplinar pelo Defensor Público-Geral Federal com a escolha por este de 3 membros da Comissão Disciplinar. A comissão realizará todo o processo de investigação e ouvida das testemunhas com o devido contraditório, produzindo, ao final, Relatório circunstanciado. O relatório Final é enviado ao Defensor Público-Geral que decidirá pela punição ou não do envolvido.

Assim, cabe destacar que a atribuição da Corregedoria-Geral limita-se às fases anteriores à abertura do Processo Administrativo Disciplinar, com o encaminhamento de seu posicionamento ao Conselho Superior da DPU. A efetiva instauração e decisão nos Processos Administrativos Disciplinares, é de competência exclusiva do Defensor Público-Geral Federal, conforme disposto no art. 8º, incisos IX e X da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

No que diz respeito à minimização de ocorrência de ilícitos administrativos, considerando que as atribuições precípuas de um órgão correicional possuem a finalidade de prevenir e reprimir ilícitos administrativos, a Corregedoria-Geral conta com diversos instrumentos e atos específicos para cumprir tal desiderato, destacando-se:

1. Acompanhamento de estágio probatório de Defensor; 2. Inspeções; 3. Correições Ordinárias; 4. Correições Extraordinárias; 5. Termo de ajustamento de conduta;


173

6. Termo circunstanciado administrativo; 7. Recomendações; 8. Atos normativos gerais; 9. Ouvidoria da DPU.

7.4. Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o

disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

Com relação a este item, informamos que a DPU, visando o cumprimento das disposições do art. 5º da Lei 8.666/93, adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para tramitação e controle dos processos de pagamento. Esses processos, assim que são recebidos pela Unidade Gestora, são analisados e classificados de acordo com a região de origem da despesa e o tipo de objeto contratado e, em seguida, são distribuídos às equipes de executores para liquidação e pagamento. O pagamento das despesas considera essa classificação, bem como a data de apresentação dos documentos fiscais à Unidade Gestora, e é realizado no mesmo dia da liquidação, conforme as disponibilidades financeiras.

7.5. Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas

pela desoneração da folha de pagamento

Não se aplica a DPU.

7.6. Informações sobre ações de publicidade e propaganda

Não se aplica a DPU.

CONCLUSÃO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em 2016 na Defensoria Pública da União foi adotada a estratégia de continuidade do desdobramento dos objetivos estratégicos em projetos e o respectivo monitoramento sistemático por meio do acompanhamento dos seus resultados e dos indicadores de resultados institucionais. Tal medida permitiu melhor acompanhamento, monitoração e controle da execução além da avaliação do desempenho da DPU em relação ao planejado.

Como mencionado, o ano de 2016 não foi especialmente favorável para a instituição, cuja

estrutura teve de ultrapassar, dentre outras vicissitudes, o movimento grevista de defensores públicos federais com entrega de chefias e funções como a de fiscais de contratos em virtude da falta de merecida isonomia no tratamento remuneratório com demais carreiras do sistema de justiça, bem como o estado de mobilização dos servidores concursados e em exercício da Defensoria Pública da União.

Além disso, houve decréscimo dos recursos orçamentários em relação ao ano anterior. Em 2015 houve um incremento de 46% no orçamento autorizado (R$ 532.037.156) em relação a 2014 (R$ 364.699.742). Já em 2016 a DPU teve à sua disposição um orçamento de R$ 504.835.104, o que representa um decréscimo orçamentário de aproximadamente 5,4% em relação ao ano anterior.

Apesar das limitações, a DPU ampliou sobremaneira a atuação extrajudicial, tendo a quantidade de conciliações extrajudiciais chegado a 12.825 em 2016, o que representou um acréscimo em mais de 32% em relação a 2015. Além disso, como resultados institucionais pode ser destacado o


174

Projeto Visita Virtual, em 2016 41,2% dos núcleos da DPU mantinham sala de visita virtual, que permitem o contato, via internet, dos assistidos com seus familiares detentos em quatro penitenciárias federais. Cumpre destacar também os resultados da ação desempenhada pela DPU em parceria com o Ministério do Trabalho no combate ao trabalho escravo. Em 2016 foi possível atender e/ou resgatar 161 trabalhadores em situação de trabalho escravo ou situação análoga.

Cabe relembrar, ainda, que a DPU não iniciou a implantação de novas unidades pelo território nacional no exercício de 2016, haja vista a crise fiscal em que a União está passando e pela insegurança que aumentos nas despesas de caráter continuado causariam no orçamento, além da falta de solução política a fim de viabilizar efetiva criação de carreira de apoio de servidores destinada à instituição.

Apesar dos problemas enfrentados, registramos que a Defensoria deu continuidade ao processo de instalação de sete novas unidades de atuação (tais como Juína/MT e Canoas/RS), restando da última etapa de interiorização apenas 03 (três) cuja instalação se concluirá em 2017 (Sobral/CE; Campos/RJ e Osasco/SP).

Para ampliar a ação da DPU onde não presente fisicamente por meio de unidades e de a minorar os problemas decorrentes da impossibilidade de implantação de novas unidades em regiões de maior necessidade social, foi criado o Projeto "Defensoria Para Todos" (Processo 08038.001817/2016-55 - TAP n. 1194193) como estratégia de expansão dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União e para otimizar, descentralizar a iniciativa e proporcionar ampliação no acesso à Justiça.

O principal objetivo do referido projeto é a transferência para as unidades proponentes dos projetos a divulgação, organização, articulação e definição das cidades a serem atendidas pela ação itinerante, responsabilizando-se a referida unidade pelo acompanhamento dos PAJs.

Trata-se de iniciativa que se soma às demais adotadas nos processos contínuos de prestação de assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes (econômicos e/ou organizacionais) a fim de que esta instituição, da melhor e mais abrangente maneira, possa seguir no cumprimento de sua ímpar missão constitucional.


175

ANEXOS

ANEXO I - RELATÓRIO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÕES E SOLICITANTES

Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes (*) Informações adicionais para o correto entendimento do relatório podem ser encontradas na última seção.

Órgão(s) de referência DPU – Defensoria Pública da União

1. Quantidade de pedidos de acesso à informação

Quantidade de Pedidos: 732

Média mensal de pedidos: 61,00

Situação e características dos pedidos de acesso à informação

Status do pedido Quantidade

Respondidos 720

Em tramitação fora do prazo 2

Em tramitação no prazo 10

Período de consulta: 1 /2016 a 12/2016


176

Características dos pedidos de acesso à informação

Total de perguntas: 1294 Total de solicitantes: 455

Perguntas por pedido:

1,83 Maior número de pedidos feitos por um solicitante: 63

Solicitantes com um único pedido: 377

Temas das solicitações (Top 10)

Categoria e assunto Quantidade % de Pedidos

Governo e Política - Administração pública 511 69,81%

Justiça e Legislação - Justiça 115 15,71%

Trabalho - Política trabalhista 11 1,50%

Governo e Política - Fiscalização do estado 10 1,37%

Comércio, Serviços e Turismo - Comércio e Serviços 7 0,96%

Economia e Finanças - Finanças 5 0,68%


177

Economia e Finanças - Administração financeira 5 0,68%

Governo e Política - Política 5 0,68%

Ciência, Informação e Comunicação - Comunicação 3 0,41%

Justiça e Legislação - Legislação e jurisprudência 3 0,41%

Resposta aos pedidos de acesso à informação

Tempo médio de resposta: 9,27 dias

Prorrogações: Quantidade % dos pedidos

104 14,21%

Razões da negativa de acesso

Descrição Quantidade % % de pedidos

Pedido desproporcional ou desarrazoado 14 66,667% 1,91%

Pedido exige tratamento adicional de dados 3 14,286% 0,41%

Pedido genérico 3 14,286% 0,41%

Dados pessoais 1 4,762% 0,14%

TOTAL: 21 100,000% 2,87%


178

Meios de envio de resposta

Meio Quantidade % de pedidos

Pelo sistema (com avisos por email) 717 97,95%

Buscar/Consultar pessoalmente 8 1,09%

Correspondência física (com custo) 7 0,96%

Perfil dos solicitantes

Tipos de solicitante

Pessoa Física 449 98,68%

Pessoa Jurídica 6 1,32%

Localização dos solicitantes

Estado # de solicitantes

% dos solicitantes

# de pedidos

AC 5 1,11% 5

AL 9 2,00% 11

AM 8 1,78% 11

AP 1 0,22% 1

BA 16 3,56% 19

CE 13 2,90% 15

DF 71 15,81% 96

ES 4 0,89% 6


179

Perfil dos solicitantes pessoa física

GO 13 2,90% 19

MA 11 2,45% 14

MG 20 4,45% 35

MS 6 1,34% 8

MT 6 1,34% 6

PA 10 2,23% 13

PB 13 2,90% 78

PE 26 5,79% 30

PI 9 2,00% 10

PR 14 3,12% 18

RJ 42 9,35% 70

RN 9 2,00% 12

RO 4 0,89% 8

RR 5 1,11% 12

RS 20 4,45% 21

SC 12 2,67% 23

SE 11 2,45% 18

SP 53 11,80% 118

TO 5 1,11% 5

Não Informado 33 7,35% 44


180

Gênero

M 49,22%

F 46,33%

Não Informado 4,45%

Escolaridade

Ensino Superior 39,20%

Pós-graduação 24,05%

Ensino Médio 20,94%


Mestrado/Dou torado 5,35%

Ensino Fundamental 3,12%

Sem instrução formal 0,67%

Profissão

Outra 23,16%

Estudante 17,37%

Servidor público federal 13,81%


Empregado - setor privado 8,02%

Profis. Liberal/autônomo 7,13%


181

Servidor público estadual 5,12%

Professor 4,01%

Servidor público municipal 3,34%

Empresário/empreendedor 2,23%

Pesquisador 1,78%

Jornalista 1,11%

Perfil dos solicitantes pessoa jurídica

Tipo de pessoa jurídica

Empresa - PME 50,00%

Sindicato / Conselho profis. 16,67%

Outro 16,67%

Veículo de comunicação 16,67%

ANEXO II - RELATÓRIO DE RECURSOS E RECLAMAÇÕES

1. Quadro geral dos recursos

Pedidos

732

Recursos à autoridade

máxima

26

Recurso ao chefe

hierárquico

107

Recursos à CMRI

3

Recursos à CGU

14


182

Observações: (1) Os dados referentes a recursos à CGU que foram registrados antes da inclusão da funcionalidade de interposição desse tipo de recurso no e-SIC (ocorrida em 22 de Agosto de 2012) estarão, provisoriamente, disponíveis em relatório estático à parte, acessível a partir do item de menu "Relatórios Estatísticos". (2) Os dados referentes a recursos à CMRI que foram registrados antes da inclusão da funcionalidade de interposição desse tipo de recurso no e-SIC (ocorrida em 31 de janeiro de 2014) estarão, provisoriamente, disponíveis em relatório estático à parte, acessível a partir do item de menu "Relatórios Estatísticos".

2. Recursos ao chefe hierárquico

% de pedidos respondidos que geraram recursos ao chefe hierárquico:

14,62%

Recursos recebidos no período:

107

Recursos ao chefe hierárquico respondidos

Total de recursos respondidos 104 97,2%

Deferido 31 29,81%

Indeferido 51 49,04%

Não conhecimento 17 16,35%

Parcialmente deferido 4 3,85%

Perda de objeto 1 0,96%

Motivos para interposição de recursos

Motivo Quantidade %

Informação incompleta 52 48,6%


183

Informação recebida não corresponde à solicitada

29 27,1%

Outros 17 15,89%

Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada

6 5,61%

Ausência de justificativa legal para classificação

2 1,87%

Data da classificação (de início ou fim) não informada

1 0,93%

TOTAL 107

3. Recursos à autoridade máxima

% de pedidos respondidos que geraram recursos à autoridade máxima:

3,55%

% de recursos ao chefe superior que geraram recursos à autoridade máxima

24,3%


26

Recursos à autoridade máxima respondidos

Total Respondidas: 26 100%

Deferido 6 23,08%

Indeferido 17 65,38%

Parcialmente deferido 2 7,69%

Perda de objeto 1 3,85%


184

Motivos para interposição de recursos à autoridade máxima

Motivo Quantidade %



7 26,92%

Outros 6 23,08%

Grau de classificação inexistente 1 3,85%

Informação classificada por autoridade sem competência

1 3,85%

TOTAL 26

4. Recursos à CGU


14

% de pedidos respondidos que geraram recursos à CGU:

1,91%

% de recursos ao chefe hierárquico que geraram recursos à CGU:

13,08%

% de recursos à autoridade máxima que geraram recursos à CGU:

53,85%

Recursos à CGU respondidos


Não conhecimento 14 100%


185

Motivos para interposições de recursos à CGU

Motivo

Quantidade

%



5 35,71%

Outros 3 21,43%

Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada

1 7,14%

TOTAL 14

5. Recursos à Comissão Mista de Reavaliação de Informações


3

% de pedidos respondidos que geraram recursos à CMRI:

0,41%

% de recursos ao chefe hierárquico que geraram recursos à CMRI:

2,8%

% de recursos à autoridade máxima que geraram recursos à CMRI:

11,54%

% de recursos à CGU que geraram recursos à CMRI:

21,43%

Recursos à CMRI respondidos


Indeferido 1 33,33%

Não conhecimento 2 66,67%


186

Motivos para interposições de recursos à CMRI

Motivo

Quantidade

%

Outros 3 100%

TOTAL 3

6.Reclamações

Reclamações no período:

0

7. Pedidos de Revisão

Pedidos de Revisão no período:

0


187

ANEXO III - DEMOSNTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEI 4.320/64 E NOTAS EXPLICATIVAS

Variações Patrimoniais Quantitativas

2016 2015 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 990.992.854,18 1.015.655.255,61 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - Impostos - - Taxas - - Contribuições de Melhoria - - Contribuições - - Contribuições Sociais - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - Contribuição de Iluminação Pública - - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos - 9.834.290,00 Venda de Mercadorias - - Vendas de Produtos - - Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - 9.834.290,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras - - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

- -

Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Obtidos - - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

- -

Aportes do Banco Central - - Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras - - Transferências e Delegações Recebidas 923.454.180,07 987.770.401,47 Transferências Intragovernamentais 915.982.263,08 987.466.853,30 Transferências Intergovernamentais - - Transferências das Instituições Privadas - - Transferências das Instituições Multigovernamentais - - Transferências de Consórcios Públicos - - Transferências do Exterior - - Execução Orçamentária Delegada de Entes - - Transferências de Pessoas Físicas - - Outras Transferências e Delegações Recebidas 7.471.916,99 303.548,17 Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos

62.234.358,57 15.859.299,54

Reavaliação de Ativos - 794.957,93 Ganhos com Alienação - - Ganhos com Incorporação de Ativos 5.723.642,31 814,46 Ganhos com Desincorporação de Passivos 56.510.716,26 15.063.527,15 Reversão de Redução ao Valor Recuperável - - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5.304.315,54 2.191.264,60 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - - Resultado Positivo de Participações - - Operações da Autoridade Monetária - - Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas - - Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 5.304.315,54 2.191.264,60 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.003.197.131,05 998.415.660,98 Pessoal e Encargos 243.926.449,19 218.924.211,74


188

Remuneração a Pessoal 176.882.699,81 161.848.426,00 Encargos Patronais 35.686.163,04 33.309.086,88 Benefícios a Pessoal 21.917.981,07 15.597.575,83 Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 9.439.605,27 8.169.123,03 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 14.590.969,75 13.288.759,78 Aposentadorias e Reformas 9.215.853,65 8.014.341,71 Pensões 5.375.116,10 5.250.788,21 Benefícios de Prestação Continuada - - Benefícios Eventuais - - Políticas Públicas de Transferência de Renda - - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - 23.629,86 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 210.066.053,20 173.791.477,77 Uso de Material de Consumo 381.225,23 512.042,24 Serviços 209.675.826,40 173.278.190,33 Depreciação, Amortização e Exaustão 9.001,57 1.245,20 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 53.604,93 18.865,50 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - Juros e Encargos de Mora 53.604,93 17.700,48 Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Concedidos - 1.165,02 Aportes ao Banco Central - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - - Transferências e Delegações Concedidas 492.381.640,35 480.690.771,79 Transferências Intragovernamentais 491.254.325,18 480.618.285,34 Transferências Intergovernamentais - - Transferências a Instituições Privadas - - Transferências a Instituições Multigovernamentais - - Transferências a Consórcios Públicos - - Transferências ao Exterior - - Execução Orçamentária Delegada a Entes - - Outras Transferências e Delegações Concedidas 1.127.315,17 72.486,45 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

39.141.747,73 110.436.649,67

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas

- 170.382,09

Perdas com Alienação - - Perdas Involuntárias - - Incorporação de Passivos 12.759.340,73 110.266.267,58 Desincorporação de Ativos 26.382.407,00 - Tributárias 1.962,11 120,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - Contribuições 1.962,11 120,00 Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados

- -

Custo das Mercadorias Vendidas - - Custos dos Produtos Vendidos - - Custo dos Serviços Prestados - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 3.034.703,79 1.264.804,73 Premiações 113.200,00 - Resultado Negativo de Participações - - Operações da Autoridade Monetária - - Incentivos - - Subvenções Econômicas - - Participações e Contribuições - - Constituição de Provisões - - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 2.921.503,79 1.264.804,73 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -12.204.276,87 17.239.594,63


189

2016 2015

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES -37.872.467,76 106.668.053,31 INGRESSOS 915.678.167,74 999.587.751,88 Receitas Derivadas e Originárias 6.177.945,70 12.040.992,42 Receita Tributária - - Receita de Contribuições - - Receita Agropecuária - - Receita Industrial - - Receita de Serviços - 9.833.124,98 Remuneração das Disponibilidades - - Outras Receitas Derivadas e Originárias 6.177.945,70 2.207.867,44 Transferências Correntes Recebidas - - Intergovernamentais - - Dos Estados e/ou Distrito Federal - - Dos Municípios - - Intragovernamentais - - Outras Transferências Correntes Recebidas - - Outros Ingressos das Operações 909.500.222,04 987.546.759,46 Ingressos Extraorçamentários 748.512,31 -136.887,68 Transferências Financeiras Recebidas 908.751.709,73 987.466.853,30 Demais Recebimentos 216.793,84 DESEMBOLSOS -

953.550.635,50 -892.919.698,57

Pessoal e Demais Despesas -440.136.247,07

-378.228.453,06

Legislativo - - Judiciário - - Essencial à Justiça -

426.761.006,69 -364.848.215,98

Administração - -9.600,00 Defesa Nacional - - Segurança Pública - - Relações Exteriores - - Assistência Social - - Previdência Social -13.345.424,75 -13.370.493,08 Saúde - - Trabalho - - Educação - - Cultura - - Direitos da Cidadania - - Urbanismo - - Habitação - - Saneamento - - Gestão Ambiental -6.488,80 - Ciência e Tecnologia -2.595,60 - Agricultura -20.931,23 - Organização Agrária - - Indústria - - Comércio e Serviços - - Comunicações - - Energia - - Transporte - - Desporto e Lazer - - Encargos Especiais - - (+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento 200,00 -144,00 Juros e Encargos da Dívida - - Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - -


190

Outros Encargos da Dívida - - Transferências Concedidas -35.374.117,04 -33.523.470,82 Intergovernamentais - - A Estados e/ou Distrito Federal - - A Municípios - - Intragovernamentais -35.374.117,04 -33.523.470,82 Outras Transferências Concedidas - - Outros Desembolsos das Operações -

478.040.271,39 -481.167.774,69

Dispêndios Extraorçamentários -313.198,91 -67.927,64 Transferências Financeiras Concedidas -

476.800.937,23 -480.618.285,34

Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior -481.561,71 Demais Pagamentos -926.135,25 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

-17.013.324,58 -27.404.584,81

INGRESSOS - - Alienação de Bens - - Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

- -

Outros Ingressos de Investimentos - - DESEMBOLSOS -17.013.324,58 -27.404.584,81 Aquisição de Ativo Não Circulante -12.106.255,71 -15.589.569,44 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - Outros Desembolsos de Investimentos -4.907.068,87 -11.815.015,37 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

- -

INGRESSOS - - Operações de Crédito - - Integralização do Capital Social de Empresas Estatais - - Transferências de Capital Recebidas - - Intergovernamentais - - Dos Estados e/ou Distrito Federal - - Dos Municípios - - Intragovernamentais - - Outras Transferências de Capital Recebidas - - Outros Ingressos de Financiamento - - DESEMBOLSOS - - Amortização / Refinanciamento da Dívida - - Outros Desembolsos de Financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

-54.885.792,34 79.263.468,50

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 109.016.067,73 29.752.599,23 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 54.130.275,39 109.016.067,73


192

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 ESPECIFICAÇÃO 2016 2015

ATIVO CIRCULANTE 94.835.591,88 163.975.079,43 PASSIVO CIRCULANTE 798.822,63 106.738.629,65 Caixa e Equivalentes de Caixa 54.130.275,39 109.016.067,73 Obrigações Trabalh., Previd. e

Assist. a Pagar a Curto Prazo - 2.206,50

Créditos a Curto Prazo - - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

- -

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

40.493.616,79 54.813.580,28 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

145.458,57 1.033.684,46

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

- - Obrigações Fiscais a Curto Prazo

- -

Estoques 211.699,70 145.431,42 Obrigações de Repartição a Outros Entes

- -

VPDs Pagas Antecipadamente - - Provisões de Curto Prazo - - Demais Obrigações a Curto

Prazo 653.364,06 105.702.738,69

ATIVO NÃO CIRCULANTE 108.325.221,17 103.370.667,97 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - Ativo Realizável a Longo Prazo - - Obrigações Trabalh., Previd. e

Assist. a Pag. de Longo Prazo - -

Investimentos - - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

- -

Participações Permanentes - - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

- -

Propriedades para Investimento - - Obrigações Fiscais a Longo Prazo

- -

Propriedades para Investimento - - Provisões de Longo Prazo - - (-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos

- - Demais Obrigações a Longo Prazo

- -

(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos

- - Resultado Diferido - -

Investimentos do RPSS de Longo Prazo

- - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 798.822,63 106.738.629,65

Investimentos do RPSS de Longo Prazo

- - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS

- -

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 Demais Investimentos Permanentes - -


193

Patrimônio Social e Capital Social - -

Demais Investimentos Permanentes

- - Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC)

- -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm.

- - Reservas de Capital - -

Imobilizado 84.289.450,57 84.275.984,47 Ajustes de Avaliação Patrimonial - -

Bens Móveis 66.284.941,43 55.087.655,64 Reservas de Lucros - -

Bens Móveis 67.319.700,18 56.122.414,39 Demais Reservas - -

(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis

-1.034.758,75 -1.034.758,75 Resultados Acumulados 202.361.990,42 160.607.117,75

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis

- - Resultado do Exercício -12.204.276,87 17.239.594,63

Bens Imóveis 18.004.509,14 29.188.328,83 Resultados de Exercícios Anteriores

167.822.233,60 153.024.108,23

Bens Imóveis 18.022.030,49 29.189.129,86 Ajustes de Exercícios Anteriores 46.744.033,69 -9.656.585,11

(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis

-17.521,35 -801,03 (-) Ações / Cotas em Tesouraria - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis

- - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

202.361.990,42 160.607.117,75

Intangível 24.035.770,60 19.094.683,50

Softwares 22.114.058,60 17.172.971,50


194

Softwares 22.114.058,60 17.172.971,50

(-) Amortização Acumulada de Softwares

- -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares

- -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais

1.921.712,00 1.921.712,00

Marcas, Direitos e Patentes Industriais

1.921.712,00 1.921.712,00

(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind

- -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat.

- -

Direitos de Uso de Imóveis - -

Direitos de Uso de Imóveis - -

(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis

- -

(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis

- -

Diferido - -

TOTAL DO ATIVO 203.160.813,05 267.345.747,40 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

203.160.813,05 267.345.747,40


195

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 ATIVO FINANCEIRO 54.130.275,39 123.433.308,94 PASSIVO FINANCEIRO 43.092.143,04 156.722.759,99 ATIVO PERMANENTE 149.030.537,66 143.912.438,46 PASSIVO PERMANENTE 141,19 604.459,38 SALDO PATRIMONIAL 160.068.528,82 110.018.528,03 QUADRO DE COMPENSAÇÕES

ATIVO PASSIVO ESPECIFICAÇÃO

2016 2015

ESPECIFICAÇÃO

2016 2015 ESPECIFICAÇÃO /

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos

Potenciais Passivos SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS

9.172.759,76 7.952.978,46 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

1.120.686.669,69 309.458.033,35

Execução dos Atos Potenciais Ativos

9.172.759,76 7.952.978,46 Execução dos Atos Potenciais Passivos

1.120.686.669,69 309.458.033,35

Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar

9.160.148,53 7.951.058,46 Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar

- -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Rec.

12.611,23 1.920,00 Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congêneres a Liberar

12.117.800,00 2.270.100,00

Direitos Contratuais a Executar

- - Obrigações Contratuais a Executar

1.108.568.869,69 307.187.933,35

Outros Atos Potenciais Ativos a Executar

- - Outros Atos Potenciais Passivos a Executar

- -

TOTAL 9.172.759,76 7.952.978,46 TOTAL 1.120.686.669,69 309.458.033,35


196

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO

Recursos Ordinários -5.537.334,76 Recursos Vinculados 16.575.467,11 Seguridade Social (Exceto RGPS) 872.155,12 Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 11.295.587,21 Outros Recursos Vinculados a Fundos 4.407.724,78 TOTAL 11.038.132,35


197

RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA RECEITAS

REALIZADAS SALDO

RECEITAS CORRENTES 2.970.133,00 2.970.133,00 6.177.945,70 3.207.812,70 Receitas Tributárias - - - - Impostos - - - - Taxas - - - - Contribuições de Melhoria - - - - Receitas de Contribuições - - - - Contribuições Sociais - - - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

- - - -

Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis.

- - - -

Receita Patrimonial - - - - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

- - - -

Valores Mobiliários - - - - Delegação de Serviços Públicos - - - - Exploração de Recursos Naturais - - - - Exploração do Patrimônio Intangível - - - - Cessão de Direitos - - - - Demais Receitas Patrimoniais - - - - Receita Agropecuária - - - - Receita Industrial - - - - Receitas de Serviços - - - - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

- - - -

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

- - - -

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

- - - -

Serviços e Atividades Financeiras - - - - Outros Serviços - - - - Transferências Correntes - - - - Outras Receitas Correntes 2.970.133,00 2.970.133,00 6.177.945,70 3.207.812,70


198

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

- - 83.144,80 83.144,80

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

- - 49.023,88 49.023,88

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

- - - -

Demais Receitas Correntes 2.970.133,00 2.970.133,00 6.045.777,02 3.075.644,02 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Operações de Crédito - - - - Operações de Crédito - Mercado Interno

- - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo

- - - -

Alienação de Bens - - - - Alienação de Bens Móveis - - - - Alienação de Bens Imóveis - - - - Alienação de Bens Intangíveis - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Transferências de Capital - - - - Outras Receitas de Capital - - - - Integralização do Capital Social - - - - Resultado do Banco Central do Brasil - - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

- - - -

Resgate de Títulos do Tesouro Nacional - - - - Demais Receitas de Capital - - - - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

- - - -

SUBTOTAL DE RECEITAS 2.970.133,00 2.970.133,00 6.177.945,70 3.207.812,70 REFINANCIAMENTO - - - - Operações de Crédito - Mercado Interno

- - - -

Mobiliária - - - - Contratual - - - - Operações de Crédito - Mercado Externo

- - - -

Mobiliária - - - - Contratual - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO

2.970.133,00 2.970.133,00 6.177.945,70 3.207.812,70


199

DÉFICIT 485.206.012,16 485.206.012,16 TOTAL 2.970.133,00 2.970.133,00 491.383.957,86 488.413.824,86 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

- - - -

Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro

- - - -

Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação

- - - -

Créditos Cancelados Líquidos - - - - Créditos Adicionais Reabertos - - - -


200

DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS

EMPENHADAS DESPESAS

LIQUIDADAS DESPESAS

PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES 483.380.338,00 496.234.365,00 478.130.515,71 450.344.052,91 450.283.353,86 18.103.849,29 Pessoal e Encargos Sociais 235.541.131,00 241.351.754,00 236.813.473,25 236.813.473,25 236.813.473,25 4.538.280,75 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 247.839.207,00 254.882.611,00 241.317.042,46 213.530.579,66 213.469.880,61 13.565.568,54 DESPESAS DE CAPITAL 21.454.766,00 15.574.766,00 13.253.442,15 7.158.064,35 7.158.064,35 2.321.323,85 Investimentos 21.454.766,00 15.574.766,00 13.253.442,15 7.158.064,35 7.158.064,35 2.321.323,85 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

- - - - - -

RESERVA DO RPPS - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS 504.835.104,00 511.809.131,00 491.383.957,86 457.502.117,26 457.441.418,21 20.425.173,14 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO

- - - - - -

Amortização da Dívida Interna

- - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - Amortização da Dívida Externa

- - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO

504.835.104,00 511.809.131,00 491.383.957,86 457.502.117,26 457.441.418,21 20.425.173,14

TOTAL 504.835.104,00 511.809.131,00 491.383.957,86 457.502.117,26 457.441.418,21 20.425.173,14


201

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

INSCRITOS EM

EXERCÍCIOS ANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DE

DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES 926.338,72 37.661.741,91 25.225.960,38 25.225.960,38 7.263.468,16 6.098.652,09 Pessoal e Encargos Sociais

- 211.247,95 1.247,55 1.247,55 210.000,40 -

Juros e Encargos da Dívida

- - - - - -

Outras Despesas Correntes

926.338,72 37.450.493,96 25.224.712,83 25.224.712,83 7.053.467,76 6.098.652,09

DESPESAS DE CAPITAL 87.856,74 12.342.326,44 9.855.260,23 9.855.260,23 176.278,89 2.398.644,06 Investimentos 87.856,74 12.342.326,44 9.855.260,23 9.855.260,23 176.278,89 2.398.644,06 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - - TOTAL 1.014.195,46 50.004.068,35 35.081.220,61 35.081.220,61 7.439.747,05 8.497.296,15

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

INSCRITOS EM

EXERCÍCIOS ANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES 1.433,12 6.447,51 1.249,87 6.630,76 - Pessoal e Encargos Sociais - 1.553,11 - 1.553,11 - Juros e Encargos da Dívida

- - - - -

Outras Despesas Correntes 1.433,12 4.894,40 1.249,87 5.077,65 - DESPESAS DE CAPITAL - - - - - Investimentos - - - - - Inversões Financeiras - - - - - Amortização da Dívida - - - - - TOTAL 1.433,12 6.447,51 1.249,87 6.630,76 -


202

INGRESSOS DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 Receitas Orçamentárias 6.177.945,70 12.040.992,42 Despesas Orçamentárias 491.383.957,86 465.885.297,34 Ordinárias 133.248,68 123.187,01 Ordinárias 475.050.555,58 453.921.036,37 Vinculadas 6.045.777,02 12.789.518,03 Vinculadas 16.333.402,28 11.964.260,97 Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas

9.834.570,12 Seguridade Social (Exceto RGPS) 13.371.318,38 11.964.260,97

Outros Recursos Vinculados a Fundos 6.045.777,02 2.954.947,91 Outros Recursos Vinculados a Fundos 2.962.083,90 (-) Deduções da Receita Orçamentária -1.080,00 -871.712,62 Transferências Financeiras Recebidas 908.751.709,73 987.466.853,30 Transferências Financeiras Concedidas 476.800.937,23 480.618.285,34 Resultantes da Execução Orçamentária 908.750.629,73 984.400.487,58 Resultantes da Execução Orçamentária 472.745.345,83 476.088.859,56 Cota Recebida 437.952.614,11 508.303.948,02 Repasse Concedido 1.400.474,96 Repasse Recebido 45.218,03 7.680,00 Sub-repasse Concedido 470.160.724,31 476.088.859,56 Sub-repasse Recebido 470.160.724,31 476.088.859,56 Cota Devolvida 592.073,28 Sub-repasse Devolvido 592.073,28 Sub-repasse Devolvido 592.073,28 Independentes da Execução Orçamentária 1.080,00 3.066.365,72 Independentes da Execução Orçamentária 4.055.591,40 4.529.425,78 Transferências Recebidas para Pagamento de RP

3.065.463,14 Transferências Concedidas para Pagamento de RP

1.002.803,14 3.523.751,74

Demais Transferências Recebidas 601,72 Demais Transferências Concedidas 300,86 Movimentação de Saldos Patrimoniais 1.080,00 300,86 Movimento de Saldos Patrimoniais 3.052.788,26 1.005.373,18 Aporte ao RPPS - - Aporte ao RPPS - - Aporte ao RGPS - - Aporte ao RGPS - - Recebimentos Extraorçamentários 34.691.251,96 50.085.715,07 Despesas Extraorçamentárias 36.321.804,64 23.826.509,61 Inscrição dos Restos a Pagar Processados 60.699,05 1.740,56 Pagamento dos Restos a Pagar Processados 1.249,87 4.566,95 Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 33.881.840,60 50.004.068,35 Pagamento dos Restos a Pagar Não

Processados 35.081.220,61 23.272.309,31

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 748.512,31 -136.887,68 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 313.198,91 67.927,64 Outros Recebimentos Extraorçamentários 200,00 216.793,84 Outros Pagamentos Extraorçamentários 926.135,25 481.705,71 Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento

200,00 Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento

144,00

Demais Recebimentos 216.793,84 Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior

481.561,71

Demais Pagamentos 926.135,25 Saldo do Exercício Anterior 109.016.067,73 29.752.599,23 Saldo para o Exercício Seguinte 54.130.275,39 109.016.067,73 Caixa e Equivalentes de Caixa 109.016.067,73 29.752.599,23 Caixa e Equivalentes de Caixa 54.130.275,39 109.016.067,73 TOTAL 1.058.636.975,12 1.079.346.160,02 TOTAL 1.058.636.975,12 1.079.346.160,02


203

ANEXO IV - ROL DE RESPONSÁVEIS

UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DADOS DO RESPONSÁVEL NOME: CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ NATUREZA DA RESPONSABILIDADE

NATUREZA ESPECIAL - NE 19

NOME DO CARGO OU FUNÇÃO

Defensor Público-Geral Federal

ATO DE DESIGNAÇÃO ATO DE EXONERAÇÃO Período de Gestão Início - término

Nome e número Data Nome e número Data Início Fim Decreto S/N, de 29/06/2016 - DOU de 30/06/2016 vigente 20.07.2016 vigente

UNIDADE JURISDICIONADA


DADOS DO RESPONSÁVEL NOME: HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA NATUREZA DA RESPONSABILIDADE



Defensor Público-Geral Federal


Nome e número Data Nome e número Data Início Fim Decreto S/N, de 18/12/2013 - DOU de 19/12/2013 Término de mandato 16.01.2014 15.01.2016


204



DADOS DO RESPONSÁVEL NOME: EDSON RODRIGUES MARQUES NATUREZA DA RESPONSABILIDADE



Subdefensor Público Geral-Federal


Nome e número Data Nome e número Data Início Fim Decreto S/N, de 19/04/2016 - DOU de 20/04/2016 vigente 03.05.2016 vigente



DADOS DO RESPONSÁVEL NOME: LUCIO FERREIRA GUEDES NATUREZA DA RESPONSABILIDADE

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR


Defensor Público-Geral Federal em exercício


Nome e número Data Nome e número Data Início Fim Resolução CSDPU nº 52 de 05/08/2011 - DOU de 05/08/2011

Resolução CSDPU nº 52 de 05/08/2011 - DOU de 05/08/2011

16.01.2016 02.05.2016


205



DADOS DO RESPONSÁVEL NOME: ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL NATUREZA DA RESPONSABILIDADE

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS 101.4




Nome e número Data Nome e número Data Início Fim Portaria DPU nº 276, de 28/04/2016 - DOU de 02/05/2016 vigente 02.05.2016 vigente



DADOS DO RESPONSÁVEL NOME: ARCENIO BRAUNER JUNIOR NATUREZA DA RESPONSABILIDADE





Nome e número Data Nome e número Data Início Fim Portaria DPU nº 301, de 03/07/2015 - DOU de 08/07/2015 Portaria DPU nº 33, de 14/01/2016 - DOU de

18/01/2016 08.07.2015 18.01.2016


206



DADOS DO RESPONSÁVEL NOME: VANDEIR LUIZ DA SILVA NATUREZA DA RESPONSABILIDADE



Secretário-Geral Executivo Substituto


Nome e número Data Nome e número Data Início Fim Portaria DPU nº 01, de 04/01/2016 - DOU de 05/01/2016 Portaria DPU nº 403, de 28/07/2016 - DOU de

05/07/2016 05.01.2016 01.07.2016



DADOS DO RESPONSÁVEL NOME: ALEXANDRE MENDES LIMA DE OLIVEIRA NATUREZA DA RESPONSABILIDADE



Secretário-Geral Executivo Substituto


Nome e número Data Nome e número Data Início Fim Portaria DPU nº 403, de 28/07/2016 - DOU de 05/07/2016 vigente 01.07.2016 vigente


207



DADOS DO RESPONSÁVEL NOME: ADRIANA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA NATUREZA DA RESPONSABILIDADE



Substituta da Secretario-Geral Executivo


Nome e número Data Nome e número Data Início Fim Portaria DPU nº 437, de 11/09/2015 - DOU 14/09/2015 Portaria nº 02, de 04.01.2016 - DOU 05.01.2016 14.09.2015 04.01.2016


208

ANEXO V - DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE

Declaração de integridade e completude das informações sobre contratos e convênios nos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal.

DECLARAÇÃO

Eu, Ricardo José Souza Nascimento Silva, CPF nº. 238.558.601-06, Secretário de Logística e Patrimônio, exercido na Defensoria Pública da União, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos firmados e instrumentos congêneres durante o exercício de 2016 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, conforme estabelece Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Brasília, 08 de março de 2017.

RICARDO JOSÉ SOUZA NASCIMENTO SILVA CPF: 238.558.601-06

Secretário de Logística e Patrimônio DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


209

Declaração de integridade e completude dos registros no Sistema de Apreciação e Registros dos Atos de Admissão e Concessões.

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todos os atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão relativos ao pessoal da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO estão devidamente registrados no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - Sisac para fins de registro junto ao Tribunal de Contas da União, conforme determina o inciso III do art. 71 da Constituição Federal e art. 2º da Instrução Normativa TCU 55/2007.

Brasília, 20 de fevereiro de 2017.

ADRIANO AUGUSTO REIS GARNIER DE SOUZA CPF: 416.264.781-04

Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


210

Declaração de cumprimento das disposições da Lei 8.730/1993 quanto à entrega das declarações de bens e rendas.

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todos os servidores da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, obrigados pela lei 8.730/1993 disponibilizaram suas declarações de bens e rendas junto a este Tribunal de Contas da União, para fins de avaliação da evolução patrimonial e outras providências cabíveis a cargo dos órgãos de controle. Brasília, 20 de fevereiro de 2017.

ADRIANO AUGUSTO REIS GARNIER DE SOUZA CPF: 416.264.781-04

Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


211

Declaração de integridade dos registros das informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações sobre a execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual exigidas no Módulo de Acompanhamento Orçamentário do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, cuja responsabilidade pela coleta e atualização no referido Sistema são de responsabilidade desta unidade prestadora de contas, estão devidamente atualizadas no SIOP conforme as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, 02 de março de 2017.

JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA CPF: 268.736.721-49

Secretário de Orçamento e Finanças DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


212

Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

DECLARAÇÃO DO CONTADOR COM RESSALVA

UNIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - UPC Código da

UG

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 290002

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei 4.320/1964, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:

a) Falta da Atualização da provisão para ajustes das perdas;

b) Saldo contábil da conta Bens Moveis não confere com o relatório mensal do “RMB” do

sistema de controle patrimonial;

c) Falta/Evolução incompatível da depreciação do Ativo Imobilizado e da Amortização do Ativo Intangível.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Brasília, 21 de fevereiro de 2017

AIRTON VIEIRA RODRIGUES Contador Responsável CRC nº. 9901-CRC/DF


213

Declaração sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

A Conformidade Contábil da Defensoria Pública da União é realizada pela Setorial de

Contabilidade e Conta atualmente com uma unidade executora. A Conformidade é realizada pelo contador responsável da UPC, registrado no Conselho Regional de Contabilidade e que atende os requisitos estabelecidos na macro função 020315 no que diz respeito a segregação de funções.

No exercício de 2016 as ocorrências registradas, foram em sua maioria sanadas, restando somente àquelas referentes ao controle patrimonial.

Ocorrências não sanadas até o final do exercício:

a) 321 - Falta de atualização de provisão para perdas;

b) 640 - Saldo contábil da conta bens moveis não confere c/RMB;

c) 642 - Falta/Evolução incompatível depreciação do ativo imobilizado;

d) 643 - Falta/Evolução incompatível amortização do ativo intangível.

Justificativas:

Aquisição do módulo de atualização patrimonial foi viabilizado pela Secretaria de Patrimônio e Logística. A Divisão de Materiais e Patrimônio está sendo realizando o levantamento e registro dos bens no sistema ASI e com o auxílio da Coordenação de Contabilidade, atualizando os valores no SIAFI.

Brasília, 21 de fevereiro de 2017

AIRTON VIEIRA RODRIGUES Contador

CRC nº. 9901-CRC/DF

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016 SEI · 2017-05-23 · SIAFI - Sistema Integrado de...

Documents

Transcript of RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016 SEI · 2017-05-23 · SIAFI - Sistema Integrado de...