TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

1

SIAFI: a tecnologia que vem auxiliando a gestão da administração pública

Valéria Moreira da Silveira – Paracambi – valeria.mosil@yahoo.com.br – UFF/ICHS

Resumo

O presente RT pretende mostrar os benefícios que os novos recursos tecnológicos vêm

oferecendo a administração pública ao longo do tempo. O desenvolvimento de sistemas

como o SIAFI vem sendo utilizado pelo governo federal para proporcionar melhores

resultados na gestão de áreas que antes eram realizados com certas dificuldades pelos

operadores junto à contabilidade, orçamento e finanças. Este trabalho visa ainda

demonstrar o pouco conhecimento publico quanto à transparência dos gastos

governamentais. Os problemas abordados neste trabalho foram verificados através da

matriz SWOT, isto posto, foi realizado um plano de ação com o uso da ferramenta 5W2H.

As informações foram obtidas por meio de questionário aplicado pela autora na

instituição objeto de estudo – IFRJ campus Paracambi e por meio de levantamento

bibliográfico.

Palavras-chave: avanços tecnológicos; transparência; gestão pública.

1 – Introdução

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal do

Governo Federal, SIAFI, foi desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

em conjunto com a empresa de Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO),

foi posto em funcionamento em janeiro de 1987. Tem como principal objetivo suprir o

Governo Federal com uma ferramenta que o auxilie na execução e no acompanhamento

dos gastos públicos. Através desse sistema o governo federal atualmente usa uma conta

única com o Banco Central para realização de orçamento e finanças. O SIAFI é uma

ferramenta utilizada para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a

correta utilização dos recursos da União, a qual vem facilitando bastante a gestão pública

do Brasil (BRASIL, 2014).

Segundo Brasil, 2014, antes desse avanço tecnológico, havia problemas que

atrapalhavam o desenvolvimento da gestão pública: os serviços eram lançados em

registros manuais muitas das vezes de maneira inadequada; onde os servidores em muitas

ocasiões não conseguiam finalizar a escrituração contábil a tempo; os dados apresentados

nem sempre eram informações precisas; muitos funcionários públicos estavam

despreparados para o serviço; dificuldade no controle e vulnerabilidade podendo

ocasionar desvio de recursos públicos impossibilitando responsabilizar seus gestores;

entre outros.

A combinação da necessidade de um controle dos gastos públicos com a gestão

do governo e os avanços tecnológicos tornou possível criar esse sistema capaz de tornar

bem mais visível para o governo o movimento financeiro e até mesmo a contabilidade de

suas autarquias e as fundações, passando a ter um só sistema para fazer seus registros

contábeis e a execução dos respectivos orçamentos e finanças (BRASIL, 2015).

A administração trabalha com a estrutura de uma instituição, seja com pessoas que

contribui para o desenvolvimento da organização, espaços físicos, a cultura entre outros.

E para manter a instituição em pleno funcionamento é preciso também dos investimentos

para que tudo isso possa funcionar bem, e por essa razão, é fundamental os recursos

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

2

financeiros. Os orçamentos e as finanças são importantes, pois é através dos recursos

financeiro que se paga os funcionários, compra ou aluga espaços. Por isso, para qualquer

administração as verbas são necessárias para os investimentos a serem realizados

(MENESES, 2001; Pereira, 2012).

A administração pública não é diferente nesse aspecto, daí a importância de ter o

controle orçamentário e financeiro que é realizado através do SIAFI. Esse sistema é

administrado por um servidor público devidamente cadastrado, podendo este acessar on-

line de qualquer computador (TORRES e SILVA, 2003).

O objetivo desse trabalho é analisar o sistema SIAFI na gestão pública. Para isso,

foi feito pesquisas através de livros, websites do governo federal e realizado um

questionário de pesquisa aplicado pela autora na Instituição Estudo de Caso com

servidores usuário desse sistema.

2 – Apresentações do Caso

A organização estudada é o Instituto Federal do Rio de Janeiro do Campus

Paracambi, sendo esta, uma autarquia do governo federal. Ela oferece o ensino médio

técnico. Os cursos técnicos que a instituição fornece são: o de mecânica e eletrotécnica.

O IFRJ campus Paracambi, possui a coordenação de compras, coordenação

orçamentária e financeira, entre outras. Sendo assim são realizadas compras, contratação

de serviços e obras, e também pagamentos de bolsas a alunos. Tudo isso passa pela

coordenação orçamentária e financeira, a qual usa como principal ferramenta de

orçamento e pagamento o SIAFI.

Quando o aluno não possui conta bancária, o pagamento é realizado por ordem de

pagamento. Isso consiste em pagar através de CPF do aluno, sendo assim o aluno tem um

prazo pra ir ao Banco do Brasil fazer a retirada do pagamento. Um dos problemas que

ocorrem no IFRJ, esta ligado às dificuldades encontradas por esses alunos que receberiam

por ordem de pagamento - o pagamento de suas bolsas, e por falta de conhecimento sobre

o dia em que deveria ir ao banco receber a bolsa no caixa. Não indo ao banco do Brasil

receber o dinheiro, o pagamento retornava. Isso fazia com que houvesse retrabalho, pois

tinham que fazer novamente o processo de pedido de pagamento. Além do problema

quanto a pagamentos de bolsas, serão analisados dificuldades e beneficiamento quanto ao

uso do SIAFI.

Para analise do sistema SIAFI na organização, foi utilizada a Matriz SWOT, a

partir da qual foram percebidos os pontos fortes e fracos na utilização do SIAFI, bem

como também as ameaças e oportunidades externalizadas. Os pontos fortes identificados

estão voltados para os tomadores de decisão, os quais conseguem informações mais

precisa e instantânea para o controle e planejamento da instituição.

Quanto aos pontos fracos, os mesmos podem provocar atrasos na rotina de

trabalho da organização, pois quando chega um funcionário novo na instituição, ele

precisa passar por um curso de capacitação do SIAFI, o qual consome tempo e dinheiro,

visto que muitas vezes é realizado fora do Estado, para ser habilitado a começar a

desenvolver o serviço para a instituição. Mesmo com o certificado em mãos, entretanto

sempre surgem dúvidas referentes ao sistema.

Através da matriz SWOT foi identificado que o SIAFI falha ao não dar ampla

divulgação quanto a gestão, o que para o publico em geral é entendido como falta de

transparência e, por este motivo muitos cidadãos desconhece o funcionamento do Portal

da Transparência o que dificulta o acompanhamento e a fiscalização por parte dos

cidadãos.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

3

O quadro abaixo mostra a matriz SWOT com a identificação do funcionamento

do SIAFI na instituição.

Quadro 1. Matriz SWOT com os pontos positivos e negativos encontrados na utilização

do SIAFI.

Ponto Positivo Ponto Negativo

Inte

rna

(org

an

izaçã

o)

Força:

Contabilidade, Orçamento e

finanças gerados online;

Transparência;

Informação gerencial;

Visão clara dos gestores que

executam o orçamento.

Fraqueza:

Sistema Java – complexo;

Dificuldade para iniciantes por

não ser interativo;

Sistema não amigável.

Exte

rna

(am

bie

nte

)

Oportunidades:

Transparência;

Acesso ao cidadão;

Fim de múltiplas contas

bancárias, permitindo maior

controle;

Ameaças:

Falta de conhecimento por parte

dos alunos e da população em

geral para o acompanhamento

dos gastos públicos;

Risco de invasão por terceiro

Fonte: Elaborado pela autora (2015)

Os pontos positivos desta matriz são a força e a oportunidade, as quais

proporcionam vantagens para a gestão pública, fazendo com que essa tenha uma

funcionalidade mais eficiente. Pois a tecnologia implantada está proporcionando a

transparência dos gastos públicos, facilitando a fiscalização tanto por parte do governo

quanto pelos cidadãos. As informações geradas através da realização do serviço por parte

dos servidores possibilita a tomada de decisão, além de serem realizados online

possibilitando o acesso por qualquer computador e proporcionado maior agilidade.

Os pontos negativos são a fraqueza e as ameaças, ao qual dificulta a eficiência dos

serviços realizados pelos servidores através desse sistema. Por o SIAFI ser um sistema

complexo traz insegurança aos seus executores, os quais têm dificuldade em aprender a

lidar com esse sistema, surgindo muitas dúvidas na execução do serviço. Se para o

servidor é difícil a utilização desse sistema, para o cidadão também se torna complicado

o acompanhamento dos serviços realizados pelo servidor, o qual ficam disponíveis no

Portal da Transparência.

3 – Referencial Teórico

Segundo Carvalho (2010), o SIAFI possibilita trabalhar em áreas muito

importantes dos órgãos da administração pública como a contabilidade, orçamento e

finanças. Toda execução feita através desse sistema fica registrada instantaneamente, o

que facilita a consulta de informações confiáveis e necessárias para a gestão. Esse

trabalho é feito por servidores públicos que possuem permissão para entrar no sistema e

realizar suas atividades.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

4

3.1 – Administração Pública

A Administração Pública é regida por princípios, como descrito no módulo de

Direito Administrativo do presente curso, de acordo com Olivo (2010) esses princípios

são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A tecnologia vem ajudando a regulamentar e controlar a gestão pública do Brasil,

facilitando a aplicação a um dos princípios da administração pública. A tecnologia

implantada atualmente em todo território brasileiro ajuda a tornar mais seguro os

investimentos públicos, pela aplicabilidade do princípio da publicidade e transparência,

ao qual a fiscalização pode ser facilitada, e ajuda a conhecer melhor as necessidades das

organizações públicas com mais rapidez e com maior eficiência pela facilidade de acesso

as informações, pois os dados gerados ficam disponíveis para visualização (MALIN,

2003).

A inovação da tecnologia na administração pública do Brasil surgiu em 1964, pela

empresa de Serviço Federal de Processamento de Dados, conhecida como SERPRO, que

está vinculada ao Ministério da Fazenda. Além do SIAFI o SERPRO é responsável pelos

serviços e programas como a declaração de imposto de renda via internet, criação de

novos documentos como a carteira nacional de habilitação e o passaporte brasileiro e

também sistemas que controlam e facilitam o comércio exterior brasileiro que são

desenvolvidos por essa empresa. Esses serviços e programas permitem que os gastos

públicos sejam mais transparentes e também facilita a relação dos cidadãos com o

governo (BRASIL, 2014).

Dentro dos sistemas criados e desenvolvidos pela SERPRO estão: SIAPE

(Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), SIDOR (Sistema Integrado

de Dados Orçamentário), SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços

Gerais), SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), SIAFI -

(Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) (BRASIL, 2014).

No Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) podem se

cadastrar os fornecedores que queiram vender bens ou serviços aos órgãos da

administração pública, como as autarquias e fundações, que utilizam o Comprasnet. Os

órgãos públicos por sua vez, quando necessário fazem pregão eletrônicos para adquirir

determinado bens ou serviços dessas empresas cadastradas (CARVALHO, C., 2011).

3.2 - Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI

O SIAFI é um sistema que está em disponibilidade online 24 horas por dia,

funcionando em todo território nacional, sendo utilizado por todos os órgãos da

Administração Direta como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também

utilizado por uma grande parte da administração Indireta (BRASIL, 2014).

É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de

terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária,

financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta

Federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das

sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento

Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União (BRASIL, SIAFI

Principais atribuições 2014).

Com o crescimento e desenvolvimento da tecnologia no país, foi possível a

criação do SIAFI o qual vem trazendo alguns benefícios à administração pública, sendo

estes pesquisados no portal SIAFI no sítio do tesouro nacional:

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

5

Quadro 2. Áreas beneficiadas com o uso do SIAFI na gestão pública.

Áreas beneficiadas Benefícios

1. Contabilidade

Facilitou a forma de realizar os registros

orçamentários com maior precisão e

adquirir informações referentes à

instituição.

2. Finanças

O encaminhamento do pedido de

financeiro para realização de pagamento

vai direto pra conta única do Banco

Central, o que faz o retorno ser mais

rápido.

3. Orçamento

Também ficou mais ágil realizá-lo,

tornando possível a sua execução e

transparência.

4. Visão clara de quanto e quais são os

gestores que executam o orçamento

Toda execução realizada no SIAFI é feita

através de login e senha, identificando o

servidor que as efetuou. Ficando assim, o

registro de quem realizou cada tarefa.

5. Desconto na fonte de imposto

No momento do pagamento a instituição,

através do servidor responsável, recolhe o

imposto referente à nota fiscal a ser paga.

6. Auditoria Maior facilidade em apurar possíveis

irregularidades.

7. Transparência

Informações disponíveis sobre os gastos

públicos em sites do governo como o

Portal da Transparência e o Siga Brasil.

8. Fim da multiplicidade de contas

bancárias

Antes da implantação do SIAFI, havia

milhares de contas para realizações de

pagamentos. Após o SIAFI, existe apenas

uma conta única direta com o Banco

Central.

Fonte: BRASIL, (2014)

Segundo (BRASIL, 2015) o SIAFI tem oferecido vantagens a Administração

Pública Federal, nas tarefas de Execução Orçamentária, Execução Financeira e

Elaboração das Demonstrações Contábeis, consolidadas no Balanço Geral da União.

3.3 - Portal da Transparência

Nesse portal ficam disponíveis informações provenientes dos serviços realizados

através do SIAFI, E as informações de receitas e despesas, por exemplo, ficam

disponíveis nesse sítio para a visualização dos cidadãos. Mas nem todo cidadão tem

conhecimento sobre o funcionamento dos orçamentos e finanças do governo federal o

que limita o acesso à informação destes. Pois não é de domínio geral o que significa

empenho e tão pouco como funciona as etapas dos pagamentos com os gastos públicos. O Portal da Transparência é uma página de web site do Governo Federal, e foi

disponibilizada online pela primeira vez em 2004, com objetivo de aumentar a

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

6

transparência das contas do governo. A movimentação orçamentária e financeira

realizada pelo Governo Federal através do SIAFI fica registrada e direcionada a esse

portal. Sendo assim, qualquer cidadão pode acompanhar e fiscalizar como o dinheiro

público está sendo utilizado (BRASIL, 2015).

Na visão do governo, esse portal serve para dar transparência a gestão dos

governantes, e permite que os mesmos sejam fiscalizados e ajam com responsabilidade

evitando corrupções e para que o dinheiro seja usado conforme deveria (BRASIL, 2017).

3.4 – Contabilidade Pública

É o serviço em que a administração pública fornece o controle patrimonial com

seus registros que possibilita obter informações do trabalho administrativo das

organizações.A Contabilidade Pública também está presente no SIAFI, e através deste,

registra a previsão da receita e a fixação da despesa, aos quais estão estabelecidas no

Orçamento Público aprovado para o exercício, faz escrituração da execução orçamentária

da receita e da despesa, e também compara a previsão e a realização das receitas e

despesas, tem o controle das operações de crédito, da dívida ativa, dos valores, dos

créditos e obrigações e revela as variações patrimoniais (HADDAD, 2010).

A contabilidade pública está interessada no patrimônio e suas variações, em todos

os atos praticados pelo administrador de natureza orçamentária (previsão da receita,

fixação e execução da despesa, empenho, descentralização de créditos etc.), também no

orçamento e sua execução, pois a administração dos recursos pode afetar o Patrimônio no

futuro (HADDAD, 2010).

O orçamento e sua execução são instrumentos importantes para a Contabilidade

Pública, que fornece aos gestores informações para ajudar a administração a tomar

decisões, e com a tecnologia a favor torna-se mais fácil e rápido ter acesso a essas

informações (BRASIL, 2014).

Para HADDAD, (2010) os princípios da contabilidade pública são: entidade,

continuidade, competência, oportunidade, entre outros.

3.4.1 – Receita

As receitas públicas provem do planejamento com a arrecadação tributária. Esse

dinheiro é recolhido pelo tesouro nacional, incorporado ao patrimônio do Estado e

utilizado para custear despesas públicas e as necessidades de investimento público. Todo

o detalhamento da receita fica disponível no SIAFI, podendo o servidor público gerir esta

receita para o planejamento e investimento da organização pública. É com a previsão da

receita que se planeja a Lei Orçamentária Anual, LOA (CARVALHO, O., 2010).

3.4.2 – Despesa

As despesas são fixadas para os gastos que o governo realiza para suprir as

necessidades da população, ou nesse caso, as necessidades da organização. Os

investimentos em melhoria, as compras de materiais, os serviços contratados são

executados através de empenho, liquidação e pagamento. A despesa orçamentária divide

em três etapas: planejamento e contratação, execução e controle e avaliação. Começa com

o planejamento e contratação, onde primeira são fixadas as despesas, depois

descentralizados os créditos orçamentários e programados o orçamento e as finanças, e a

partir desta prepara para a realização da licitação. Depois do planejamento, vem à etapa

da execução orçamentária aonde é realizado o empenho, a liquidação e o pagamento. E a

última etapa, o controle e avaliação onde a fiscalização é realizada pelos órgãos de

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

7

controle e pela sociedade. De acordo com o Manual da Despesa Nacional da STN, o

Sistema de Controle visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos

administradores públicos e da aplicação dos recursos públicos (HADDAD, 2011).

3.5 – Orçamento Público A Lei que rege o orçamento brasileiro é LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE

1964, que estabelece normas para o controle de orçamento e balanço das três esferas do

governo: federal, estadual e municipal. O orçamento público é o planejamento necessário

onde o governo prevê as receitas que pretende dispor e fixa as despesas que serão

realizadas com esses recursos. Para isso é necessário o Plano Plurianual (PPA), a Lei das

Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) (SANTOS 2011).

Plano Plurianual (PPA) é uma lei orçamentária de médio prazo onde se define

estratégias, diretrizes e metas nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal

com duração de um período de 4 anos. Nela é feita todo o planejamento estratégico para

o mandato do chefe do executivo nos três anos e mais um ano para o próximo que for

entrar (SANTOS, 2011).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei orçamentária que interliga o

PPA e a LOA. Depois de aprovado o PPA, a LDO é enviada para o poder legislativo

autorizar. É através dela que se terá a orientação para elaboração da LOA aos quais os

objetivos e metas foram definidos no PPA. Ela tem o papel de priorizar para o ano

seguinte o que foi planejado no PPA e a partir daí, o que for aprovado será considerado

na elaboração e execução da LOA (HADDAD, 2010).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) essa lei é feita pelo Poder Executivo, e nela

as despesas e as receitas são estabelecidas para a realização no ano seguinte. É na LOA

que as receitas são previstas e as despesas fixadas de acordo com o que foi planejado no

PPA e priorizado na LDO. Depois da LOA publicada, as informações são geradas no

SIAFI, ao qual ficam disponíveis para serem executadas (BRASIL, 2014). Empenho: é através dele que se garante a compra ou contratação de serviço

público, pois é a reserva de parte da dotação orçamentária para realizar o pagamento dos

fornecedores contratados. Todos os órgãos devem realizar despesa com prévio empenho

(CARVALHO, O., 2010).

Liquidação: é a fase em que foi reconhecido o recebimento dos bens ou serviço

e que está de acordo com o contrato. O servidor responsável analisa a nota fiscal atestada

pelo solicitante da compra de bens ou contratação de serviços e assim dá o devido

prosseguimento, através do SIAFI, para que o financeiro fique disponibilizado para a

etapa final do pagamento. É nessa fase que se reconhece que o contratado é credor da

Administração Pública e tem direito ao pagamento correspondente. Para liquidar a

despesa, o gestor público deve verificar se o contratado atendeu às condições do contrato

e reconhecer quem é o credor e qual o valor do pagamento a ser realizado (SANTOS

2011).

Pagamento: Com o financeiro indicando que está disponível no SIAFI, o devido

pagamento deve ser realizado. Essa é a etapa final onde o fornecedor recebe o valor da

compra ou contratação do serviço que a instituição realizou, gerando uma ordem de

pagamento em favor do credor. Geralmente o dinheiro é destinado para conta bancária

estipulada na nota fiscal (CARVALHO, O., 2010).

É importante que a Execução Orçamentária e Financeira seja realizada de acordo

com as leis vigentes estabelecidas essa execução é realizada pelo sistema do governo

chamado SIAFI (HADDAD, 2010).

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

8

3.6 – Sistemas de Informações Gerenciais (SIG)

Na era do desenvolvimento tecnológico, o computador é o mecanismo mais

avançado e popular da atualidade. Sendo item indispensável na área da informação,

comunicação, pesquisa e armazenamento de dados. Uma organização com pessoas

capazes de usufruir com eficácia os mecanismos tecnológicos informacionais, tem maior

chance de crescimento e desenvolvimento. E ela poderá desfrutar do seu sistema de

informação gerencial (SIG) para poder planejar, controlar e organizar

(ALBUQUERQUE, 2011). O SIG precisa conter informações seguras, relevantes e atualizadas, pois ele é um

instrumento para o processo de decisão. Ele é uma rede de pessoas, software, internet e

banco de dados que fornecem informações rotineiras aos gerentes e aos tomadores de

decisão (ALBUQUERQUE, 2011).

O SIAFI é um sistema que contribui para os Sistemas de Informações Gerenciais,

pois contém informações armazenadas e acessíveis aos seus gestores como os

orçamentos, empenhos, pagamentos e outras. Um servidor da mesma organização

habilitado para utilizar o SIAFI, poderá verificar as atividades realizadas e os dados de

quem as executou instantaneamente através de seu login pela internet, o que torna

transparente os atos praticados através desse sistema (CARVALHO, O., 2010).

Como sistema de informações temos o SIGA Brasil que é um sistema de

informações sobre orçamento público federal, que permite acesso amplo e facilitado aos

dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, SIAFI, e a outras bases de

dados sobre planos e orçamentos públicos (BRASIL, 2017).

SIGA Brasil Relatórios é um sistema que pode ser acessado pelo público em geral,

que podem consultar à base de dados do SIGA Brasil ou abrir relatórios pré-elaborados,

tendo como base a linguagem das classificações orçamentárias. Ele serve para que o

cidadão possa acompanhar online o orçamento público, desde o início da elaboração com

o envio da proposta do Poder Executivo ao Congresso Nacional, até o término de sua

execução, com o pagamento dos bens e serviços contratados. Esse sistema é um pouco

mais complexo em relação ao portal transparência, porém possui mais informações sobre

o governo federal. Nele consta as execuções orçamentárias como o PPA, a LDO e a LOA

(BRASIL, 2017).

5 – Plano de Ação

Foram identificados na matriz SWOT alguns problemas, os quais foram

analisados, surgindo necessidade de obter melhorias. Para isso, utilizar-se-á o 5W2H:

Quadro 3. Ferramenta 5W2H com proposta de solução para os problemas encontrados

com a utilização do SIAFI.

O que fazer

(what)

Quem (who) Quando (when) Onde

(where) Porque (why) Como (how)

Sistema mais

interativo SERPRO Na atualidade

Sistema

SIAFI

Por conta de sua

complexidade

Tornando a

interface mais fácil

de ser utilizada

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

9

Tornar a

fiscalização

participativa

por parte da

população.

O governo Na atualidade Na mídia e

nas escolas

Porque a

transparência

precisa ser mais

divulgada

Ensinando sobre o

funcionamento dos

gastos do governo e

sua transparência

Fonte: Elaborado pela autora (2017)

Em 2012 o governo lançou através do SERPRO um novo formulário do sistema

SIAFI, o qual está sendo utilizado pela organização estudada (IFRJ – Campus

Paracambi). Seu uso está sendo feito para realizar o pagamento final, é um formulário um

pouco mais interativo, porém ainda surgem algumas dificuldades de entendimento por

parte de seus usuários. Mas mesmo com o novo formulário, ainda é necessária a utilização

do antigo, pois o empenho e a liquidação ainda são feitos através deste.

Segundo Carvalho (2010), os serviços lançados pelos servidores no SIAFI ficam

registrados ajudando na realização da contabilidade da instituição. Esses dados facilitam

a tomada de decisão por parte dos gestores, que podem recorrer a esse sistema que fornece

informações gerenciais precisas. Além disso, também proporciona a transparência para a

população que pode ver os informes através de portais do governo.

Sendo os orçamentos e finanças realizados através do SIAFI, as execuções como

empenho, liquidação e pagamento, ficam registrados automaticamente no Portal da

transparência para visualização de qualquer cidadão (BRASIL, 2015).

Percebe-se que com a população universitária conhecendo mesmo que de forma

básica, o funcionamento do SIAFI e o portal transparência a gestão ganharia em

eficiência, pois os servidores sabendo que estão sendo fiscalizados teriam mais

preocupação em fazer o que é certo e agir com responsabilidade, pois sabem que a

qualquer momento poderia ser solicitada uma auditoria no campus. Sendo assim, a

população tendo o poder de fiscalizar faria com que muitos, não só o IFRJ como as outras

instituições agissem com mais eficiência.

Além de tornar a fiscalização mais participativa, é necessário também que os

alunos conheçam o Portal da Transparência para que possam acompanhar o pagamento

de suas bolsas de estudo. Pois como relatado na apresentação do caso, muitos pagamentos

de bolsa a alunos, que eram pagos por ordem de pagamento, retornavam por falta de

informação, por isso o acompanhamento do pagamento é importante. Para os alunos que

tinham o conhecimento do Portal da Transparência, a chance de o pagamento retornar era

menor, pois estavam sempre atentos com relação a essa informação.

6– Conclusão Como pode ser percebido neste relatório técnico, o SIAFI é a principal ferramenta

de contabilidade, orçamento e finanças da organização federal. O seu uso é realizado pelas

organizações federais de todo o país, proporcionando maior transparência nos atos da

administração pública facilitando a fiscalização. De acordo com a pesquisa realizada por

usuários desse sistema, há relatos de que é um sistema complexo, mas atende a finalidade

para o qual foi criado.

Antes da implantação do SIAFI na administração pública as dificuldades eram

maiores, pois os serviços sendo manuais eram mais demorados. Havia maior

possibilidade de erros e fraudes, maior dificuldade de controle por parte do governo e dos

cidadãos, pois estes não tinham acessos a todas essas informações. A multiplicidade de

contas que existiam também dificultava a fiscalização e controle total dos gastos públicos

(BRASIL, 2014).

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

10

Os usos do SIAFI nas instituições têm auxiliado no controle e fiscalização,

disponibilizando informações mais precisas aos seus gestores. O sistema sendo online

ajuda a agilizar todo o processo de execução gerando dados em tempo real, os quais

auxiliam na tomada de decisão. A conta única com o Banco Central, também facilita o

controle dos gastos públicos. A transparência que o SIAFI proporciona, através do Portal

da Transparência, aos cidadãos também é um ponto relevante, porém precisa ser mais

divulgados (BRASIL, 2014).

Em relação ao Portal da Transparência, pode-se perceber que nem todos os

cidadãos têm o conhecimento do funcionamento administrativo do governo para que

possa entender as despesas e receitas disponíveis nesse Portal. Mas, aqueles que têm

maiores conhecimentos conseguem perceber a transparência, pois as despesas do governo

federal estão disponíveis nesse portal após serem realizadas no sistema SIAFI.

Para analisar o SIAFI na gestão da administração pública, foi elaborada a matriz

SWOT com os dados obtidos na instituição estudada, os dados permitiram analisar o

sistema no ambiente interno e externo da instituição de tal modo que fosse possível

identificar fragilidades e benefícios. Assim se perceber dois pontos negativos o que

precisam ser melhorado e para isso foi utilizado a ferramenta 5W2H para propor um plano

de ação. Portanto, conforme relatado na ferramenta 5W2H é necessário que a interface

do SIAFI seja mais dinâmica para o funcionário que executa esse sistema, assim como

também o Portal da Transparência precisa ser mais divulgado para os cidadãos brasileiros.

Porém, antes que houvesse solucionado o problema, a autora terminou seu contrato de

estágio com o IFRJ campus de Paracambi e, portanto não sabe se o plano de ação deu

resultado.

Percebe-se através deste relatório, que a evolução dos sistemas do governo tem

melhorado consideravelmente, mas que ainda é necessário aperfeiçoar para atender todas

as necessidades da administração pública e de seus gestores, assim como incluir a

participação dos cidadãos no conhecimento dos gastos públicos.

6 – Referências ALBUQUERQUE, Jader Cristiano Magalhães. Sistemas de informação e comunicação

no setor público. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC;

[Brasília] : CAPES : UAB, 2011.

BRASIL. A história do SIAFI. Disponível em:

<http://www.orcamento.org/geral/arquivos/SIAFI.pdf>. Acesso 8 de março de 2014.

______. Controle Público e Orçamento Federal: avaliando o SIAFI. Disponível em: <Em:

www.ip.pbh.gov.br/ANO5_N1_PDF/ip0501valente.pdf>. Acesso 15 de março de 2014.

______. Orçamento da União. SIGA Brasil.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Acesso: 02 de janeiro

de 2017.

Portal da transparência. Detalhamento Diário das Despesas. Disponível em:

http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/. Acesso em: 02 de fevereiro de

2015.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

11

______. Portal do SERPRO. Duas décadas de TRANSPARÊNCIA e CONTROLE.

Disponível em: <http://www4.serpro.gov.br/imprensa/publicacoes/tema-

1/antigas%20temas/tema_194/materias/siafi>. Acesso: 16 de março de 2014.

______. Portal De Contabilidade. Contabilidade Pública. Disponível em:

<http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/contabilidadepublica.htm>.

Acesso em: 15 de agosto de 2014.

______. SERPRO. Disponível em: <https://www.serpro.gov.br/conteudo-oserpro> .

Acesso em 25 de setembro de 2014.

______. Ebah. Sig-sistema de informações gerenciais. Disponível em:

http://www.ebah.com.br/content/ABAAABXBYAA/sig-sistema-informacoes-

gerenciais. Acesso: 02 de agosto de 2015.

______. Orçamento Federal. Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.

Disponível em: <http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/sistema-integrado-de-

administracao-financeira-siafi>. Acesso em 14 de agosto de2014.

______. Orçamento Federal. SIAFI. Disponível em:

<http://www.orcamento.org/geral/arquivos/SIAFI.pdf> Acesso em 8 de agosto de 2014.

______. Tesouro nacional. Disponível em: <https://www.tesouro.fazenda.gov.br>.

Acesso: 20 de março de 2014.

CARVALHO, de Osvaldo. Orçamento e Contabilidade Pública. Teoria, prática e mais

de 800 exercícios. - 5. ed.- Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

CARVALHO, Christian Diniz. Especificação e modelagem de processos de um

sistema inteligente de pregão eletrônico. Dissertação (Mestrado) – Universidade

Federal do Maranhão, Centro de Ciência Exata e Tecnologia, Programa de Pós Graduação

em Engenharia de Eletricidade, Área de Ciência e Computação, 2011.

HADDAD, Rosaura Conceição. Contabilidade Pública. Florianópolis, Fundação

CECIERJ, 2010.

MALIN, Ana Maria Barcelos. Estado E Sociedade Da Informação No Brasil_ Uma

Investigação Sobre O Papel Da Informação Na Gestão Pública. Tese apresentada ao

Curso de Doutorado – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2003

MENESES, João Gualberto de Carvalho. Estrutura e funcionamento da educação

básica: leituras. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001

OLIVO, Luiz Carlos Cancelier de. Direito administrativo. Florianópolis, Fundação

CECIERJ, 2010.

PEREIRA, Luciano Santana. Motivação de Indivíduos e Grupos de Trabalho.

Maringá, CESUMAR, 2012.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

12

SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos. Orçamento Público. Florianópolis,

Fundação CECIERJ, 2011.

TORRES, Fabiano J. e SILVA,. L. D. Lino Martins da. A Importância Do Controle

Contábil E Extracontábil Dos Bens Permanentes Adquiridos Pela Administração

Pública Federal. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da

UERJ – v.8, n.2, 2003, p.11