RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO 1º

QUADRIMESTRE DE 2011

1. INTRODUÇÃO

Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira

do Distrito Federal no 1º quadrimestre de 2011, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais

previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os números aqui apresentados

de forma resumida e pela relevância, são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais, publicados

no Diário Oficial do Distrito Federal nº 101, de 27 de maio de 2011, em cumprimento ao que determina o

§ 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

2. RECEITAS

As Receitas realizadas no 1º quadrimestre, nelas compreendidas as receitas Correntes e de

Capital, totalizaram R$ 4,17 bilhões, representando uma variação nominal positiva de 5,12% em relação

ao mesmo período do ano anterior. Foram realizados 25,58% das receitas previstas pelo Distrito Federal

para o exercício de 2011. Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias e as

transferências correntes, com uma participação de 67,29% e 11,14%, respectivamente.

Em mil Reais

2011PREVISTO/

REALIZADO (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)RECEITAS CORRENTES 14.462.334 4.058.584 28,06 3.782.460 7,30 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 10.256.478 2.807.825 27,38 2.619.723 7,18 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.358.081 379.104 27,91 346.801 9,31 RECEITA PATRIMONIAL 218.398 82.678 37,86 87.971 (6,02) RECEITA AGROPECUÁRIA 12 10 80,93 8 28,11 RECEITA INDUSTRIAL 2.704 1.121 41,45 724 54,77 RECEITA DE SERVIÇOS 380.838 106.177 27,88 104.544 1,56 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.401.899 464.670 33,15 407.077 14,15 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 681.618 216.428 31,75 215.597 0,39 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 162.304 1.825 1,12 1.463 24,73 DEDUÇÕES DA RECEITA - (1.255) - (1.449) (13,43) RECEITAS DE CAPITAL 1.850.929 114.054 6,16 186.850 (38,96) OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.042.963 82.386 7,90 101.671 (18,97) ALIENAÇÃO DE BENS 37.800 10.722 28,36 14.507 (26,10) AMORTIZAÇÕES 14.527 2.430 16,73 4.449 (45,38) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 755.149 18.516 2,45 66.223 (72,04) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 490 - - - -

TOTAL 16.313.263 4.172.638 25,58 3.969.310 5,12

FONTE: SIAC/SIGGo

(*) A reestimativa das Receitas Tributárias para o exercício aponta para uma redução de R$1,292 bilhão em relação à previsão contida na LOA/2011

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA

REALIZADO - JANEIRO A ABRILPREVISÃO PARA O

EXERCÍCIO 2011

RECEITAS

(*)

2.1 Receitas Correntes

As Receitas Correntes decorrem das receitas realizadas pelo Distrito Federal, suas

autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, através de impostos, taxas, transferências

constitucionais, legais e outras.

Foram realizadas nesta categoria R$ 4,06 bilhões, representando 28,07 % das receitas

correntes anuais previstas e uma variação nominal positiva de 7,30%, em relação ao mesmo período de

2010.

2.1.1 Receitas Tributárias

As Receitas Tributárias, principal item das Receitas Correntes, totalizaram R$ 2,8 bilhões,

com um aumento em termos nominais de 7,18% na arrecadação, em relação ao realizado no 1º

quadrimestre do ano anterior, decorrente do desempenho favorável da economia e do desempenho de ação

fiscalizadora.

A reestimativa das Receitas Tributárias para o exercício aponta para uma redução de

R$1,292 bilhão em relação à previsão contida na LOA/2011, o que leva os atuais 27,38% de realização para

31,32%. O reflexo da possível não realização da receita foi um contingenciamento da ordem de R$1,3

bilhão na despesa.

Em mil Reais

2011PREVISTO/

REALIZADO (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)RECEITA TRIBUTÁRIA 10.256.478 2.807.825 27,38 2.619.723 7,18 IPTU 452.092 14.316 3,17 30.438 (52,97) IRRF 1.726.277 529.575 30,68 456.647 15,97 IPVA 562.169 258.657 46,01 254.703 1,55 ITCD 37.338 10.975 29,39 9.125 20,26 ITBI 230.747 64.916 28,13 65.278 (0,56) ICMS 5.968.924 1.553.563 26,03 1.465.715 5,99 ISS 978.616 291.754 29,81 261.816 11,44 IMPOSTO SIMPLES 158.335 68.372 43,18 59.458 14,99 TAXAS 141.979 15.696 11,06 16.542 (5,11) FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITASPREVISÃO

PARA O EXERCÍCIO 2011

REALIZADO - JANEIRO A ABRIL

O gráfico a seguir, destaca a participação percentual das receitas tributárias realizadas no

primeiro quadrimestre de 2011.

As receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 55,33% da receita tributária realizada,

apresentaram arrecadação de R$ 1,55 bilhões, com uma realização de 26,03% da previsão anual. O valor

realizado proporcionou uma variação nominal positiva de 5,99% em comparação com o efetivado no

mesmo período do ano anterior. Esta é a principal rubrica impactada pela reestimativa da receita

mencionada acima.

O Imposto de Renda Retido na Fonte apresentou um crescimento de 15,97% em relação ao

mesmo período do ano anterior, com uma arrecadação de R$ 529,5 milhões. Esse incremento decorreu do

realinhamento dos salários e reestruturação de quadros de diversas carreiras.

O ISS apresentou uma variação nominal positiva de 11,44% se comparado com o realizado

no mesmo período de 2010, sendo arrecadados R$ 291,7 milhões, com uma realização de 29,81 % da

receita prevista para o exercício.

IRRF18,86%

IPVA9,21%

ISS10,39%

TAXAS0,56%

ICMS55,33%

ITBI2,31%

ITCD0,39%

IPTU0,51%

IMPOSTO SIMPLES2,44%

2.1.2 Transferências Correntes

As Transferências Correntes representaram 11,45 % das Receitas Correntes realizadas,

sendo compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, totalizando no 1º quadrimestre de

2011, o montante R$ 464,6 Milhões. Com relação ao mesmo período de 2010, verificou-se um aumento de

14,15% nos ingressos das transferências correntes.

O item Recursos do Sistema Único de Saúde atingiu R$ 177,1 milhões, representando um

acréscimo de 6,98%, se comparado ao mesmo período de 2010, sendo realizada 30,80% da receita prevista

para o exercício de 2011.

O segundo item mais significativo foi o FPE que participou com 30,07 % do total realizado

das transferências correntes e apresentou uma variação nominal positiva de 32,83 % em relação a 2010.

2.2 Receitas de Capital

As Receitas de Capital atingiram o valor de R$ 114,05 milhões e contemplaram os

ingressos referentes às Operações de Crédito (R$ 82,38 milhões), Alienação de Bens (R$ 10,72 milhões),

Amortizações de Empréstimos (R$ 2,43 milhões) e Transferências de Capital (R$ 18,5 milhões). Foram

realizadas nessa rubrica 6,16% da previsão anual.

Em mil Reais

2011PREVISTO/

REALIZADO (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)

RECEITAS DE CAPITAL 1.850.929 114.054 6,16 186.850 (38,96) OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.042.963 82.386 7,90 101.671 (18,97)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 384.949 55.560 14,43 56.003 (0,79) OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 658.014 26.826 4,08 45.668 (41,26)

ALIENAÇÃO DE BENS 37.800 10.722 28,36 14.507 (26,10) AMORTIZAÇÕES 14.527 2.430 16,73 4.449 (45,38) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 755.149 18.516 2,45 66.223 (72,04) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 490 - - - - FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS

PREVISÃO PARA O

EXERCÍCIO 2011

REALIZADO - JANEIRO A ABRIL

Em mil Reais

2011PREVISTO/

REALIZADO (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.401.899 464.670 33,15 407.077 14,15 FPE 359.913 139.805 38,84 105.250 32,83 FPM 93.033 35.434 38,09 26.720 32,61 SALÁRIO EDUCAÇÃO 200.387 69.428 34,65 58.878 17,92 ITR 1.197 85 7,11 50 71,20 IPI EXPORTAÇÃO 3.085 1.791 58,06 1.393 28,60 LEI 87/96 - LEI KANDIR 23.025 5.263 22,86 5.263 - RECURSOS DO SUS 575.100 177.131 30,80 165.577 6,98 CONVÊNIOS 53.188 5.153 9,69 9.383 (45,08) CIDE 13.581 12.965 4,75 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 92.971 16.998 18,28 21.599 (21,30) FONTE: SIAC/SIGGo

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

RECEITAS

PREVISÃO PARA O

EXERCÍCIO 2011

REALIZADO - JANEIRO A ABRIL

Os ingressos de recursos através de Operações de Crédito, que proporcionaram uma

receita de R$ 82,38 milhões, deveram-se principalmente às operações internas no valor de R$ 55,56

milhões, com ênfase para o Programa de Transportes, financiado pelo Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

A receita de Alienação de Bens apresentou um índice de realizações de 28,36% em

relação ao previsto, totalizando R$ 10,72 milhões; a Amortização de empréstimos apresentou um índice

de realização de 16,73% em relação ao previsto, totalizando R$ 2,43 milhões. As Transferências de

capital, formadas em sua totalidade pelas transferências de convênios (transferências da União),

apresentaram uma realização de R$ 18,52 milhões.

3. DESPESAS

As despesas realizadas no 1º quadrimestre de 2011 totalizaram R$ 3,27 bilhões,

correspondentes a 19,81% do valor orçado. Observa-se um crescimento de 14,30% se comparado ao

mesmo período do ano anterior.

Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detém 59,70% de participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 34,70%, Investimentos e Inversões Financeiras com 2,94% e Serviço da Dívida com 2,65%.

Em mil Reais

2011REALIZADA/

PREVISTA (%)

2010 VARIAÇÃO 2011/2010 (%)

DESPESAS CORRENTES 12.044.731 3.137.155 26,05 2.723.884 15,17PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.530.838 1.955.705 29,95 1.569.153 24,63JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 197.696 44.528 22,52 41.494 7,31OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.316.196 1.136.922 21,39 1.113.236 2,13DESPESAS DE CAPITAL 3.139.273 138.958 4,43 321.740 (56,81)INVESTIMENTOS 2.785.636 83.296 2,99 249.812 (66,66)INVERSÕES FINANCEIRAS 178.782 13.261 7,42 33.868 (60,84)AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 174.855 42.401 24,25 38.060 11,41

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.350.420 - - - 0,00TOTAL 16.534.423 3.276.113 19,81 3.045.624 14,30

FONTE: SIAC/SIGGo

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA

DISCRIMINAÇÃO

DOTAÇÃO AUTORIZADA

PARA O EXERCÍCIO 2011

DESPESA LIQUIDADA - JANEIRO A ABRIL

Nota: Do valor total da Dotação Autorizada de R$16.534.423mil, estão contingenciados R$1.283.900mil.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS59,70%

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA1,36%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

34,70%

INVESTIMENTOS2,54%

INVERSÕES FINANCEIRAS0,40%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1,29%

3.1 Despesas Correntes

Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e

continuado da atividade governamental. No período analisado, as despesas correntes totalizaram R$ 3,14

bilhões, representando uma realização de 26,05 % do valor fixado para o ano.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 1,95 bilhão, correspondendo a

29,95 % da previsão anual e 24,63% de crescimento em relação ao mesmo período de 2010. Os Juros e

Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de

crédito internas e externas, somaram R$ 44,5 milhões, correspondendo a 22,52% da previsão anual.

As Outras Despesas Correntes que contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à

manutenção administrativa do Estado, totalizaram R$ 1,14 bilhões, correspondentes a 21,39% do fixado

para o ano.

3.2 Despesas de Capital

As Despesas de Capital totalizaram R$ 138,9 milhões Essa categoria é representada pelos

Investimentos com R$ 83,3 milhões, seguido da Amortização da Dívida com valor de R$ 42,4 milhões, e

Inversões Financeiras com R$ 13,3 milhões.

4. DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como as mais

significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12

últimos meses, dentro dos limites legais, permitido pela LRF, alcançando 45,12 % da Receita Corrente

Líquida apurada de R$ 11,756 bilhões..

Destaca-se que em 2011 foram empenhados R$ 182,2 milhões referentes a despesa de

pessoal do exercício de 2010, com reflexo na execução orçamentária do exercício corrente.

O gráfico a seguir demonstra o índice da Despesa de Pessoal em relação à Receita

Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2011 comparativamente ao mesmo período de 2010.

5. RESTOS A PAGAR

Ao final do ano de 2010, os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões, dos

quais R$ 90,8 processados e R$ 545,2 milhões não processados, sendo que até o final do primeiro

quadrimestre ainda restam a pagar o total de R$ 317,7 milhões.

Em mil Reais

INSCRITO CANCELADOS PAGOS A PAGAR

PROCESSADOS 90.896 317 67.135 23.444 NÃO PROCESSADOS 545.208 13.925 236.985 294.299 TOTAL 636.104 14.241 304.119 317.743

FONTE: SIAC/SIGGo

ESPECIFICAÇÃOREALIZADO - JANEIRO A ABRIL - 2011

RESTOS A PAGAR

6. RESULTADO PRIMÁRIO

O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o

pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do Ente para que

utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, possa honrar os pagamentos das

suas despesas correntes (inclusive as de pessoal), das suas despesas de capital (aí incluídos os

investimentos) e ainda gerar poupança para atender ao serviço da dívida.

O Resultado Primário foi de R$ 826,6 milhões, superior à meta anual estabelecida na

LDO/2011, deficitária em R$ 358,7 milhões.

7. DÍVIDA PÚBLICA

Ao final do 1º quadrimestre de 2011, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 2,42

bilhões sendo R$ 1,85 bilhão originário da dívida interna, R$ 482 milhões da dívida externa e as outras

dívidas no total de R$ 94 milhões. Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício de

2010, verifica-se que houve um acréscimo da ordem de 1,85%. Em mil Reais

ESPECIFICAÇÃO 30/04/2011 31/12/2010 VARIAÇÃO NOMINAL (%)

INTERNA 1.845.822 1.789.261 3,16 EXTERNA 481.712 489.435 (1,58) OUTRAS 94.192 99.113 (4,96) TOTAL 2.421.726 2.377.808 1,85

FONTE: SIAC/SIGGo

ESTOQUE DA DÍVIDA

RESULTADO PRIMÁRIO Em mil Reais

ESPECIFICAÇÃO REALIZADO JAN A ABR 2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES 3.984.079

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 18.516

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 4.002.596

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 3.092.627

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 83.327

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 3.175.954

RESULTADO PRIMÁRIO 826.642 FONTE: SIAC/SIGGo

8. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

A tabela a seguir demonstra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre a

Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida e que encontra-se enquadrado no limite definido

pelo Senado Federal.

9. CONCLUSÃO

No primeiro quadrimestre de 2011, o Distrito Federal apresentou uma Receita Total

realizada de R$ 4,17 bilhões contra uma Despesa Total liquidada de R$ 3,27 bilhões.

Dentre as Receitas realizadas, compreendidas as Receitas Correntes e de Capital,

destacamos a Receita Tributária com uma participação de 67,29%, seguida das Transferências Correntes

com 11,14% do total. O ICMS com 55,33% da Receita Tributária realizada foi o imposto que mais

arrecadou e entre as Transferências Correntes destacamos os Recursos para o Sistema Único de Saúde –

SUS com uma arrecadação de R$ 177,1 milhões.

Em relação as Despesas Liquidadas, o grupo Pessoal e Encargos Sociais deteve 59,70%

da participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 34,70%.

As despesas com Pessoal, com o índice de 45,12% da Receita Corrente Líquida apurada

de R$ 11,756 bilhões, se mantiveram dentro dos limites legais permitido pela LRF.

Os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões, sendo R$ 90,89 Processados

e R$ 545,2 milhões Não Processados, sendo pagos R$ 304,1 milhões, restando R$ 317,7 a pagar.

O Resultado Primário foi de R$ 826,6 milhões, superior a meta estabelecida na

Em mil Reais

ESPECIFICAÇÃO 30/04/2011 31/12/2010

DÍVIDA CONSOLIDADA 4.100.759 4.043.686

(-) DEDUÇÕES 2.616.462 1.961.925

(=) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1.484.298 2.081.761

LIMITE DO SENADO FEDERAL (200% DA RCL) 23.513.447 22.970.297

% SOBRE A RCL 12,63% 18,13%FONTE: SIAC/SIGGo

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

LDO/2011, deficitária em R$ 358,7 milhões.

Os limites referentes à Dívida Consolidada Líquida e as Operações de Crédito

encontram-se dentro daqueles estabelecidos pela legislação vigente.

Diante do exposto, os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das

metas fiscais.

PAULO SANTOS DE CARVALHOSubsecretário do Tesouro