RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALTerceiro Quadrimestre de 2011

Audiência Pública para Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores

Prefeitura Municipal de Erechim

Missão, Visão e Valores do Município

MISSÃO

Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser

humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando a qualidade de vida da comunidade.

VISÃO

Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação

de serviços a comunidade.

Missão, Visão e Valores do Município

VALORES

ÉticaInclusão

Integração Participação

ResponsabilidadeValorização do Ser Humano

Cuidado com o Meio Ambiente

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

§ 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

“Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais”.

OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DEMONSTRAR:

1 – A Transparência da Gestão Pública.

2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro.

3 – Os Resultados Primário e Nominal.

4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes.

5 – O cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e

Educação) e Legais (em especial Despesas com

Pessoal e Endividamento).

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITAS E DESPESAS TOTAISPosição em 31.12.2011

DESCRIÇÃORECEITA

ARRECADADADESPESA

EMPENHADADESPESA LIQUIDADA

RECEITAS CORRENTES 149.672.721,23

MENOS:

Deduções p/ Formação do FUNDEB-

14.712.138,48

RECEITA CORRENTE EFETIVA 134.960.582,75

RECEITAS DE CAPITAL 4.605.728,73

TOTAIS EM 2011 ............................................. 139.566.311,48 141.800.797,63 134.902.123,95

DÉFICIT EM RELAÇÃO A DESP. EMPENHADA - 2.234.486,15

SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESPESA LIQUIDADA ...........................................................

+ 4.664.187,53

TOTAIS EM 2010 ............................................. 122.912.430,69 120.465.692,67 114.869.731,03

SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP. EMPENHADA + 2.446.738,02

SUPERÁVIT EM RELAÇÃO A DESP. LIQUIDADA + 8.042.699,66

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

DESCRIÇÃO VALOR

CONTRIBUIÇÃO DO MUN.PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - DEDUÇÕES DE 20%

F P M 5.068.215,88

I T R 5.562,25

Imposto sobre a Lei Kandir 87/96 73.872,60

I C M S 7.361.951,58

Imposto sobre IPI Exportações 180.025,81

I P V A 2.022.510,36

TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES ..............................................

- 14.712.138,48

RETORNO AO MUNICÍPIO, PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS ................................................................................

+ 16.419.004,25

RETORNO A MAIOR PARA O FUNDEB EM 2011 .............

+ 1.706.865,77

RETORNO A MAIOR PARA O FUNDEB EM 2010 .............

+ 552.873,37

RESULTADO PRIMÁRIO – RECEITAPosição em 31.12.2011

DESCRIÇÃO VALOR

RECEITA CORRENTE EFETIVA 134.960.582,75

DEDUÇÕES:

Remuneração de Depósitos Bancários - 1.493.188,12

RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES .................... 133.467.394,63

RECEITAS DE CAPITAL 4.605.728,73

DEDUÇÕES:

Amortização de Empréstimos - 1.081.634,60

Alienação de Ativos - 3.652,37

RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ..................... 3.520.441,76

TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS ..................................

136.987.836,39

DESPESAS CORRENTES LIQUIDADAS 114.321.311,23

DEDUÇÕES:

Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato - 148.705,73

DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES .................... 114.172.605,50

DESPESAS DE CAPITAL 20.580.812,72

DEDUÇÕES:

Concessão de Empréstimos 0,00

Principal da Dívida Contratual Pago - 978.622,71

DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES .....................

19.602.190,01

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ..........................

6.898.673,68

TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS ..................................

140.673.469,19

TOTAL DAS RECEITAS PRIMÁRIAS ....................................

136.987.836,39

RESULTADO PRIMÁRIO EM 2011 ........................................

- 3.685.632,80

RESULTADO PRIMÁRIO EM 2010 ........................................

+ 1.068.008,24

RESULTADO PRIMÁRIO – DESPESA Posição em 31.12.2011

RECEITA CORRENTE LÍQUIDAÚltimos 12 meses – Janeiro a Dezembro/2011

DESCRIÇÃOPosição

31.12.2010Posição

31.12.2011

RECEITA CORRENTE ARRECADADA ....

117.038.037,27 134.960.582,75

DEDUÇÕES:

Imposto de Renda Retido na Fonte - 1.177.388,15 - 1.461.515,61

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(últimos 12 meses) ..................................

115.860.649,12 133.499.067,14

DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVOS E INATIVOSÚltimos 12 meses – Janeiro a Dezembro/2011

DESCRIÇÃO VALOR

Remuneração ( vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais )

44.816.254,55

Leis Sociais (INSS e FGTS) 9.873.450,22

Aposentadorias e Pensões 1.930.388,61

( - ) Imposto de Renda Retido na Fonte - 1.372.630,94

TOTAL 55.247.462,44

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ..............................................

133.499.067,14

% DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL EM 2011 ............ 41,38%

% DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL EM 2010 ............ 41,95%

DISPONIBILIDADES DE CAIXAPosição

2010Posição

2011

RECURSOS LIVRES 6.878.216,22 4.777.139,26

RECURSOS VINCULADOS 12.067.092,24 18.376.971,73

TOTAL .................................................

18.945.308,46 23.154.110,99

DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DASDISPONIBILIDADES DE CAIXA

ATIVO CIRCULANTE

DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS

DESCRIÇÃOPosição

31.12.2010Posição

31.12.2011

DÍVIDA PÚBLICA DE LONGO PRAZO

Operações de Crédito por Contrato (Caixa Federal – Habitação)

1.602.278,99 1.251.565,37

Caixa Estadual/RS – Pró-Vias 490.560,26 0,00

Confissão de Dívida: RGE da FHSTE 385.757,42 265.422,99

Precatórios a Pagar 92.575,31 14.646,85

TOTAL DÍVIDA PÚBLICA ......................

2.571.171,98 1.531.635,21

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAPosição em 31.12.2011

DESCRIÇÃO VALOR

TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL 23.154.110,99

( - ) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS–PASSIVO CIRCULANTE

Restos a Pagar Processados - 7.613.945,40

Depósitos - 1.646.209,15

Provisões (férias normais) - 7.337.025,25

Outras Obrigações (precatórios) - 1.749.493,69

TOTAL ......................................................................................

18.346.673,49

ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO ................................................ 4.807.437,50

( - ) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (Longo Prazo) ..........

- 1.531.635,21

ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ..........

+ 3.275.802,29

RESULTADO NOMINALPosição em 31.12.2011

DESCRIÇÃOPosição

31.12.2010Posição

31.08.2011

DISPONIBILIDADES

Ativo Disponível 18.945.308,46 23.154.110,99

Haveres Financeiros 844.027,18 1.138.513,42

(-) Restos a Pagar Processados - 3.553.832,70 - 7.613.945,40

TOTAL DISPONIBILIDADES (I) ..................

16.235.502,94 16.678.679,01

DÍVIDA CONSOLIDADA DE LONGO PRAZO (II) ...................................................

- 2.571.171,98 - 1.531.635,21

(=) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( II – I) .......... - 13.664.330,96 - 15.147.043,80

Resultado Nominal ( 2011 – 2010 ) ....................................... + 1.482.712,84

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR E OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZOPosição em 31.12.2011

Recurso ProcessadosNão

ProcessadosTotal

Disponibilidade

M D E 650.878,94 109.400,03 760.278,97 966.087,36

F U N D E B 824.002,56 84.814,76 908.817,32 912.265,10

Sal. Educação 13.289,11 1.162.278,34 1.175.567,45 2.958.582,58

Outras Dispon. Educação

20.401,84 493.091,14 513.492,98 1.013.226,85

Total Educação 1.508.572,45 1.849.584,27 3.358.156,72 5.850.161,89

Saúde 3.041.880,73 1.157.525,41 4.199.406,14 6.687.952,70

Cidadania 1.475,40 222.484,66 223.960,06 962.394,15

Próprios 2.792.762,55 1.890.044,25 4.682.806,80 4.777.139,26

Câmara Munic. 81.142,79 54.665,17 135.807,96 151.741,56

Outros Vínculos 188.111,48 1.890.416,12 2.078.527,60 4.724.721,43

TOTAL GERAL 7.613.945,40 7.064.719,88 14.678.665,28 23.154.110,99

PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2011E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL

DESCRIÇÃO VALOR% de

Participação

RECEITAS PRÓPRIAS

IPTU 9.175.286,30 6,57%

ITBI 5.053.180,94 3,62%

ISS 13.090.078,27 9,38%

Rec.de Contribuição Iluminação Pública-CIP 3.524.997,76 2,53%

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.050.499,64 0,75%

Taxas pela Prestação de Serviços 496.538,76 0,36%

Receita de Serviços 4.132.596,36 2,96%

DIVIDA ATIVA 3.474.852,81 2,49%

OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS 6.132.371,74 4,39%

TOTAL DE RECEITAS PRÓPRIAS ............... 46.130.402,58 33,05%

PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2011E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL

DESCRIÇÃO VALOR% de

Participação

TRANSFERÊNCIAS

ICMS – TOTAL 36.809.757,91 26,37%

Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% - 7.361.951,58 - 5,27%

ICMS – Líquido 29.447.806,33 21,10%

FPM – Total 26.465.967,88 18,96%

Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% - 5.068.215,88 - 3,63%

FPM – Líquido 21.397.752,00 15,33%

Retorno do FUNDEB 16.419.004,25 11,77%

PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2011E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL

DESCRIÇÃO VALOR% de

Participação

TRANSFERÊNCIAS

IPVA 10.111.883,26 7,25%

Menos – Contribuição FUNDEB – 20,0% - 2.022.510,36 - 1,45%

IPVA– Líquido 8.089.372,90 5,80%

Outras Transferências Correntes(Lei Kandir, IPI Exportação, Saúde, Educação, Transporte Escolar, Cidadania)

14.561.531,66 10,43%

Transferências de Capital 3.520.441,76 2,52%

TOTAL TRANSFERÊNCIAS .......................

93.435.908,90 66,95%

TOTAL GERAL DA RECEITA .....................

139.566.311,48 100,00%

PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE A DESPESA TOTAL

EMPENHADADESCRIÇÃO VALOR % s/Desp. Total

Pessoal e Encargos Sociais 58.660.865,54 41,37%

Material de Consumo 7.330.862,26 5,17%

Serviços de Terceiros (Vigilância, Ilum. Pública, Coleta de Lixo)

28.999.876,30 20,45%

Auxílio Alimentação 3.402.135,83 2,40%

Investimentos 22.070.176,43 15,56%

Complementação AIHs – Hospital e Convênios 5.429.421,23 3,83%

Material de Distribuição Gratuita 1.776.994,57 1,25%

Pagamentos Dívida – Principal e Encargos 1.127.328,44 0,80%

Auxílios, Contribuições e Subvenções Sociais 4.882.785,17 3,44%

Outras Despesas ( * ) 5.007.090,12 3,53%

TOTAL DO EXECUTIVO .......................................... 138.687.535,89 97,80%

DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO ......................

3.113.261,74 2,20%

DESPESA TOTAL GERAL .......................................

141.800.797,63 100,00% (*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Culturais e Artísticas, Despesa Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções.)

DESPESA TOTAL EMPENHADA POR ÓRGÃOS DE GOVERNOPosição em 31.12.2011

DESCRIÇÃO VALOR % s/Desp.Total

Câmara Municipal de Vereadores 3.113.261,74 2,20%

Gabinete do Prefeito 7.910.408,49 5,58%

Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento 648.048,87 0,46%

Secr. Mun. de Administração 5.039.623,25 3,55%

Secr. Mun. da Fazenda 3.023.242,62 2,13%

Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico 3.245.503,22 2,29%

Secr. Mun. de Agricultura, Abastec.e Segurança Alim. 4.704.090,76 3,32%

Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo 4.374.896,37 3,08%

Secr. Mun. de Saúde 30.972.206,77 21,84%

Secr. Mun. de Cidadania 5.377.072,19 3,79%

Secr. Mun. de Educação 35.828.084,72 25,27%

Secr. Mun. de Obras Públicas e Habitação 20.448.705,05 14,42%

Secr. Mun. de Meio Ambiente 7.230.083,07 5,10%

Secr. Mun. de Segurança Pública e Proteção Social 3.393.777,03 2,39%

Encargos Gerais do Município 6.491.793,48 4,58%

TOTAL GERAL ........................................................................

141.800.797,63 100,00%

INVESTIMENTOS NO SOCIAL EM 2011

DESCRIÇÃO VALOR% s/Despesa

Total

Secretaria Municipal de Saúde 30.972.206,77 21,84%

Secretaria Municipal de Cidadania 5.377.072,19 3,79%

Habitação 3.103.660,86 2,19%

Secretaria Municipal de Educação 35.828.084,72 25,27%

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

4.374,896,37 3,08%

TOTAL ............................................................ 79.655.920,91 56,17%

ATENDIMENTO A LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Despesas com PessoalExecutivo 2011 ..............................

41,38% da Receita Corrente Líquida

Aplicação de Percentual dos Impostos em:

Educação .........................................................................

26,16%

Saúde – ASPS ................................................................. 18,94%

Despesas com PessoalExecutivo 2010 ..............................

41,95% da Receita Corrente Líquida

Aplicação de Percentual dos Impostos em:

Educação .........................................................................

25,85%

Saúde – ASPS ................................................................. 20,13%

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