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. SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAZONASSETOR Oe; SAUDE .E S E ~ U R A N . C A NO TRABALHO ..AV. ANDRE ARAUJO, 140- ALEIXO . . . F O N ~ I FAX (92) 32.16-9231 ....E-MAIL: j o s e m a r . f r a n c o @ m t e . ~ o v , b r . .Memo. n 206/2012/SEGUR/SRTE/AM . . . .Manau!l, I 8 de setembro de 20 12 .

. AoChefe daS e ~ l i o de I n s p e ~ i i o do Trabalho SEOO/SRTE/AM .

. , . . . IAssunto: OFfqo- N 81/2012 -SIMPAF/AMProtocolo 46202.0i5!40i2012-2Q.

Senhor chefe,

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I. I ._

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Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego do AmazonasSetor de S e g u r a n ~ e 5aude do Trabalhor(SEGUR)

Ao Chefe do Setor de Seguranya e SaUde do Trabalho

Em virtude cia Ordem de S e r v i ~ de n 6910173-6 e do Oficio n 15/2012 doMinisterio PUblico do Trabalho cia 11". Regiftqrinformamos o resultado cia : f i s c a H z a ~cia sede cia Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuana(EMBRAPA),CNPJ003480030123/99, situada na AM 010, km 29, e do Campo Experlmental, sitwido naBR 174 Km 52, Distrito Suframa, ambos na zona rural de Manaus!AM. Seguemre1at6rios em anexo.

Manaus, 16 de janeiro de 2012

10 6io Gomes Lilllllft,uditor 'iiscafio

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S u p e r i n t e n d ~ n c i a Regional do Trabalho e Emprego do AmazonasSetor de e g u r a n ~ e saude do Trabalhor(SEGUR)

RELAT6RIO DE INSPECAO

Empresa: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropectu\ria (EMBRAP A)(Sede noAmazonas)CNPJ: 00.348.003/0123-99

E n d e r e ~ o : Am 010,km 29, Zona Rural, Manaus/AMlnfcio e termino da i s c a l ~ : 12/01 a 09/0212012Perlodo f i s c a ! i : n ~ d o : junho a dezembro de 2011Nmnero de empregados: 273(duzentos e setenta e tres)

A empresa foi notificada, atraves da o t i D . c a ~ para p r e s e n ~ de Documentosn. 7680, para apresentar a folha de pagamento ,o recolhimento do FGTS e o registro de.ponto do perlodo indicado acima de todos os empregados da empresa no Amazonas.Ap6s a anAlise desses documentos, constatamos as irregularidades que foram objeto dea ~ ( c 6 p i a s dos autos de infrayfto em anexo):

Irregularidade Ementa Auto de. InfracaoN6o pagamcnto das"'h9r88 extras ate o s dia uti1 ao 0013986 020616813mes subseallente.Prorrogar a jornada de trabalho alem de duas horas 0000183 020616805dimas sem aualauer iustificativa lelllllDeixar de conceder intervale para repouso ou 0000442 020616791alimentacfto de, no mfnimo 1 hora ou no m8ximo 2

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Superintendl!ncia Regional do Trabalho e Emprego do AmazonasSetor de Seguram;a e Saude do Trabalhor(SEGUR)horas em qualq\ler trabalho continuo cuja d ~ i ! oexceda 6 horas.Deixar de conceder perlodo de 11 horasconsecutivas para descanso entre duas jornadas detrabalhoDeixar de conceder ao empregadosemanal de 24 horas consecutivas

Manaus, 02 d e ~ de 2012

~ e s L i m a-'""""'

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S u p e r i n t e n d ~ n c i a Regional do Trabalho e Emprego do AmazonasSetor de S e g u r a n ~ a e Saude do Trabalhor(SEGUR)

RELAT6RIO DE INSPE

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S u p e r i n t e n d ~ n c i a Regional do Trabalho e Emprego do AmazonasSetor de Seguranr;a e Saude do Trabalhor{SEGUR)S)Construiu uma lavanderia em local coberto e ventiladocom duas piaS ;6) ) Com r e i ~ aos sanitarios, a Empresa melhorou de forma significativa ascondi96es de higiene e a estrutura dos sanitarios. Disponibillzou lavat6rios, vasossanitarios e chuveiros na propory!o adequada, separadas por sexo, com agua limpa ,papel higi!nico e recipientes para coleta de lixo;

7) Melhorou a estrutura da area de vivencia, com condi95es adequadas de c o n s e r v ~ i i o ,asseio e higiene, ilnmina9iio e v e n t i l ~ adequadas;8) A empresa reformou e realizou a p i n ~ das duas casas que serviam comoalojamento, revestiu os banheiros com azulejo, d i s p o n i b ~ u sabiio, papel higienico erecipiente com tampa para coleta de lixo.

Ressalto que nio foi constatado Trabalho Analogo a de Escravo emqualquer de snas modalidades, conforme fartamente noticiado na imprensa.Com r e i ~ ao transporte dos trabalhadores, em m e d i ~ ocorrida da sede da

Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas, a Empresa secomprometeu a disponibilizar transporte diariamente do Campo Experimental ateManaus, ou seja, os empregados nio dormlllll; mais no local.

A outra e c l ~ i i o dos empregados foi resolvida com a c o n t r a ~ o de servi90sde seguranya privada para o local.

A Unica pendencia e a i n s t a l ~ dos banheiros nas frentes de servi9Q,porquedemanda um tempo maior e, para isso, aempresa foi concedido um prazo de 90 dias emvirtude da apresenta9iio de um projeto para a constru9iio das instala95es sanitarias.

Manaus, 01 de IDar9oAe..2012

'l(finio 6io Gomes Lima)IJilorV!isc..f fo 'l'ro6.IM!At!: 1317401 - Cl'F: JS1JJ.J

, - _;... - ,-:;;;,. ,.. -MarcusVinicius R. de LimaAuditor Fiscal TlabalhoCIF 35680-8T'Mat t895917 ~ .Lucas Reis da SilvaAudllor Fiscal do Trablllbo CIF 356-