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RELATORIO DO SEMINARIO

Beira 01 e

02 de Março - 2018

"COMITÉS DE GESTÃO E RECURSOS NATURAIS — GOVERNAÇÃO LOCAL, POTENCIALIDADES E FRAQUEZAS"

"COMITÉ DE GESTÃO E RECURSOS NATURAIS — GOVERNAÇÃO LOCAL, POTENCIALIDADES E FRAQUEZAS"

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Índice

RELATORIO DO SEMINARIO ............................................................................................... 1

1. CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................................................................. 3

2. PRIMEIRO PAINEL ........................................................................................................ 4 2.1. Constatações e discussões sobre o primeiro painel: .............................................................. 5

3. SEGUNDO PAINEL ........................................................................................................ 6 3.1 Constatações e discussões sobre o segundo painel: .................................................................. 7

4. TERCEIRO PAINEL ........................................................................................................ 8 4.1 Constatações e discussões sobre o terceiro painel ........................................................................ 9

5. TRABALHOS EM GRUPO ............................................................................................ 10 5.1 Resultados dos trabalhos em Grupo ...........................................................................................10

6. PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS NO SEMINÁRIO ....................................... 12

7. ACÇÕES DE SEGUIMENTO DO SEMINÁRIO ............................................................... 13

8. ANEXOS ..................................................................................................................... 14


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1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Nos dias 01 e 02 de Março de 2018 decorreu, na cidade da Beira, província de Sofala o seminário intitulado Comités de Gestão e Recursos Naturais - Governação Local, Potencialidades e Fraquezas”.

O evento esteve na responsabilidade dos membros do consórcio intitulado Comités de Gestão dos recursos Naturais de Sofala: Governação local, direitos e Mudanças climáticas nomeadamente, Adel Sofala, Livaningo, Muleide, IPAJ e a rede de Jornalistas Amigos do Ambiente. Estiveram presentes neste seminário diferentes actores da sociedade com destaque para o governo provincial e distrital, representantes dos CGRN, representantes de instituições da sociedade civil e academia.

O seminário tinha como objectivo principal melhorar a coordenação entre os actores que trabalham na gestão de recursos florestais e faunísticos, com vista a garantir uma exploração sustentável dos recursos,

baseada na participação inclusiva das comunidades, e tendo como base os distritos de Maringue e Gorongosa.

E como objectivos específicos pretendia-se;

• Reflectir sobre as potencialidades e fraquezas no processo de canalização e gestão dos 20% da exploração florestal;

• Discutir oportunidades e ameaças no processo de fiscalização na exploração dos recuro bem como;

• Analisar o actual quadro legal que rege a exploração florestal e o maneio comunitário, de forma a contribuir na reviso da legislação deste sector.

O seminário teve a sua abertura oficial ministrada pelo director provincial de Terra e Ambiente e Desenvolvimento Rural, (DPTADER) realçando a importância da exploração sustentável dos recursos naturais e a necessidade de partilha e troca de informação para melhor potenciar o uso dos recursos.

PARTICIPANTES DO SEMINARIO


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2. PRIMEIRO PAINEL

O primeiro painel visava a reflexão sobre o processo de canalização e gestão das taxas dos 20% às comunidades, com o objectivo de debater sobre as potencialidades e fraquezas neste processo.

O primeiro tema apresentado intitulou-se “ A governação e transparência no processo de canalização dos 20%- caso de Gorongosa e Maringué. Foi aqui deixado o exemplo de comité de Maneto, sua estrutura e organização, procedimentos na tomada de decisão, prestação de contas e algumas dificuldades que o comité enfrenta. Referenciou-se também a fraca participação das mulheres nas actividades dos comités, facto que o consorcio procura solucionar através das suas capacitações e sensibilizações em equidade de género.

O resultado dos perfis elaborados pelo consórcio mostrou também que a maior parte dos projectos implementados com o valor dos 20% é destinado a infra-estruturas e o segundo lugar vai para meios de transporte e terceira posição e para o fomento pecuário.

O Segundo tema apresentado visava, ilustrar a “Situação da Exploração dos Recursos Naturais em Sofala, este foi

apresentado pelo doutor Hermenegildo Bareto em representação dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia (SPFFB).

Neste tema, foram referenciados vários aspectos sobre à acção do Governo provincial, bem como a missão específica dos SPFFB que de forma resumida é:

• Tramitação de expedientes relacionados com licenciamento de produtos florestais, dedução dos 20% entre outros;

• Fiscalização sobre o uso racional e sustentável dos recursos florestais e faunísticos;

• Divulgação de toda a legislação sobre Florestas e Fauna Bravia;

• Fiscalização dos recursos florestais e faunísticos em trânsito através dos postos fixos e brigadas móveis;

De igual modo foram apresentados alguns dados sobre a exploração florestal em 2017 a destacar: submetidos 109 pedidos de licenças sendo 57 para licença simples (madeira), 25 para concessões florestais, 3 para a exploração de carvão vegetal, 10 para bambú, 3 para estacas e 11 para lenha. No total dos 109 pedidos submetidos, 104 foram autorizados.

TRABALHOS EM GRUPO- REPRESENTANTES DO GOVERNO LOCAL


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2.1. Constatações e discussões sobre o primeiro painel: Sobre a canalização dos 20% às comunidades

-A falta de documentação faz com que alguns CGRN não tenham recebido até agora os 20%. A questão preocupante era saber se depois de legalizar os documentos, estes comités irão receber de forma acumulada o dinheiro? Pelo que esclarecido que o valor será reencaminhado às comunidades;

-Ainda sobre a recepção dos 20% alguns comités como o caso de Nhangau não tem recebido o valor mas tem trabalhado no reflorestamento e protecção do Mangal. Reclamam o facto de não receberem o premio das multas denunciadas pelo comité na fiscalização, e a falta de reconhecimento do estado do seu bom trabalho na protecção do ecossistema tão importante. Foi explicado que o benéfico dos 20% é apenas para as comunidades onde existem operadores florestais a explorar a madeira, e que os prémios são encaminhados para indivíduos e não grupos, e somente aqueles que tem conta bancaria para que o Sistema SISTAFE possa transferir.

Falta de transparência em alguns comités

Foi levantado a debate o facto de alguns comités não seguirem o regulamento e fazerem o uso do dinheiro sem o conhecimento das autoridades competentes.

Por sua vez estes concordam que os 20% não estão a ser bem aplicados por eles pelo que apelam ajuda para o bom uso. De igual modo foi levantada a sugestão de existir um regulamento, decreto que complemente o Diploma, que indique como e para que fim o valor deve ser usado.

Uso dos 20%

Alguns sugeriram que o valor deve ser usado para reposição dos recursos, uma vez que estes são limitados e cada vez mais espécies que não eram consideradas de valor são colocadas na lista, e as espécies de madeira preciosa e semi-preciosa estão a desaparecer. Neste debate houve muita discordância, pois uma ala reconhece que os comités devem usar melhor o valor mas que este devia beneficiar para desenvolver a economia local, e não para reflorestamento, pois existem 15% que devem ir para reflorestamento e que não se sabe onde se encontram. Neste ponto foi esclarecido que os 15% são encaminhados para o FUNDS.

A quem pertence os 20%

Foi discutido se os comités podem ou não usar o valor dos 20% como bem entendem e foi mencionado que o valor pertence ao estado e por assim ser os comités devem fazer uma prestação de contas sobre o uso deste valor e não o devem usar sob qualquer forma sem o conhecimento do governo. E que este valor poderá um dia ser auditado. A resposta a esta pergunta levantou muitas reacções defendendo que o valor dos 20% pertence as comunidades nas quais são retirados os recursos mais que em todo o caso as comunidades devem prestar contas a todos envolvidos.


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3. SEGUNDO PAINEL O segundo momento do primeiro dia foi dedicado a reflexão sobre o processo de fiscalização na exploração dos recursos florestais e faunísticos. Onde foi apresentado o primeiro tema intitulado “ Legislação vs Fiscalização: principais constrangimentos” por José Aniceto (chefe provincial da fiscalização). Este deixou ficar alguns objectivos primordiais da legislação florestal, nomeadamente a Lei 10/99 de 07 de Julho e Decreto 12/2002 de 06 de Junho, explicou também como a fiscalização se insere na legislação dando exemplos sobre competências e intervenientes no processo de fiscalização. Foram apontados alguns constrangimentos que o sector de fiscalização enfrenta a destacar;

ü A falta de Meios de transporte adequados para o serviço de fiscalização;

ü Postos de fixos adequados para a fiscalização;

ü Insuficiência de fiscais; ü Falta e insuficiência de

instrumentos de trabalho; ü Falta de Orçamento para execução

de actividades planificadas; ü Capacitação Permanente dos

fiscais; ü Algumas pessoas contornam os

postos de fiscalização Dando continuidade as apresentações sobre a fiscalização passou-se ao tema “O exercício da fiscalização – exemplo do Parque Nacional de Gorongosa ministrado pelos responsáveis da área de fiscalização do Parque Nacional de Gorongosa (os senhores Ângelo Levi e Tswere Buramo) onde foi apresentado o

organograma do parque nacional, seu funcionamento, a atribuições e a principal missão que é garantir a restauração e protecção da biodiversidade e contribuir para o desenvolvimento humano e alívio da pobreza. Também foram partilhados alguns acontecimentos verificados em 2017, a destacar a redução do número de caçadores furtivos em cerca de 60%; Maior sucesso em operações focadas no crime organizado, com destaque para o tráfico de espécies protegidas por Lei; recrutamento de membros das comunidades para ingressar na fiscalização e retiradas armas de fogo de caçadores furtivos que usavam as mesmas para ameaçar as comunidades. O terceiro tema do Painel “A experiência local da fiscalização: o papel da mulher” foi apresentado por Dolvina Tomás (Muleide), tendo enfatizado que actualmente os comités de gestão dos recursos naturais já têm muitas mulheres devido a todo o trabalho de sensibilização do consórcio, porém deve-se criar condições de fazer com que a participação das mulheres seja mais qualitativa de modo a que as suas opiniões sejam validadas. Por fim esta referiu que embora ainda existam muitas barreiras culturais as mulheres podem e devem ser emponderadas para participação. De modo a finalizar as apresentações sobre a fiscalização foi dada a oportunidade aos CGRN para que esses pudessem deixar ficar seu parecer sobre o seu papel na fiscalização, pelo que foi dito por estes que possuem um papel fundamental na fiscalização através dos seus fiscais comunitários, mais estes se sentem marginalizadas pois as multas resultantes das suas denúncias nunca lhes são dadas.


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3.1 Constatações e discussões sobre o segundo painel:

Como os comités estão enquadrados na fiscalização

Foi dito que sendo o comité parte da comunidade, é um dever de estes zelar pelos seus recursos, estes podem e devem fazer a fiscalização comunitária, deve-se procurar dar incentivos (pelo menos moral) aos fiscais comunitários. O risco de se aliarem ao lado errado da situação é muito alto, porque cada vez mais a frustração se mistura com a desmotivação. Foi acrescentado que a coordenação harmonizada entre os fiscais comunitários e os fiscais estatais é necessária.

E também fortalecer o desenvolvimento comunitário através de iniciativas locais tais como o exemplo do comité de Tambarara. Existe a necessidade de haver um espaço na legislação para clarificar os benefícios e incentivar os fiscais comunitários pois a modalidade de prémios muitas vezes não chega a eles.

Exploração de recursos na zona tampão do Parque Nacional de Gorongosa

Existem casos de invasão na zona tampão do parque, as comunidades não estão claras sobre poder retirar recursos ou não nessa área. Pelo que foi dito que o PNG tem a categoria mais alta em termos de conservação isto significa que não deve haver nenhum tipo de exploração ou caça.

Inclusão das mulheres na fiscalização

As mulheres devem ser tidas como uma mais-valia na fiscalização dos recursos naturais, o PNG também já tem mulheres na fiscalização embora ainda poucas (9) mais o número tende a aumentar.

PAINELISTAS DO TEMA – MECANISMO DE COORDENAÇÃO DOS ACTORES NA ÁREA DE RECURSOS FLORESTAIS E FAUNÍSTICOS


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4. TERCEIRO PAINEL

O segundo dia do seminário foi dedicado ao tema: Mecanismo de coordenação dos actores na área de recursos florestais e faunísticos e teve a primeira apresentação feita por Ndabanga Maurício representante do grupo do “Grupo de Coordenação de Maneio Comunitário de Recursos Naturais”.

Este grupo foi criado em 2008 é formado por diversos segmentos da sociedade civil e do governo, nomeadamente: os SPFFB, SPGC, SPER, DPCA, DPTurismo, WWF, ORAM, FAO, ADEL e ADEMAMO, e tem como objectivo melhorar o desempenho dos actores nas intervenções de maneio comunitário dos recursos naturais na província de Sofala.

Os temas debatidos pelo grupo são bastantes coordenados e tem em vista a partilha de actividades entre os membros do grupo. Ao longo do tempo, criou se um banco de dados sobre tudo que ocorre na província de Sofala, por consequência disso, padronizou-se o instrumento do quadro legal que se deve usar por todos os membros.

Foram também deixados alguns constrangimentos e lições aprendidas pelo grupo durante o seu tempo de existência.

O tema seguinte “Moldura Penal da Lei 16/2014 de 20 de Junho (Lei nº 5/2017 de 11 de Maio (Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade)”, for presentado por Cidélio Buquine (DPTADER).

Deste tema, ficou a ideia essencial segundo a qual a Lei n.º 16/2014 de 20 de Junho foi aprovada pelo objectivo crescente de proteger, conservar e envolver os diversos intervenientes no processo de gestão dos ecossistemas naturais.

A apresentação focalizou-se na partilha das alterações e moldura penal impostas pela actual Lei da protecção e conservação da diversidade biológica visando o uso sustentável dos recursos da flora e fauna nas áreas de conservação, destacando as alterações e acréscimos aos seguintes artigos:

* Artigos alterados: 2, 5, 43, 50, 53,54, 61 e 62.

* Novos Artigos: 59/A, 63/A, 63/B e C

Os artigos acima mencionados têm destaques para alteração em relação ao Sistema nacional de áreas de conservação, exercício da fiscalização, infrações e Penalizações.

A MÍDIA ESTAVA PRESENTE

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4.1 Constatações e discussões sobre o terceiro painel

Sobre o Plano de Maneio

O Plano de Maneio é um documento elaborado por um concessionário. Este plano depois de feito é submetido ao governo. A prática diz que o plano é feito pelo próprio concessionário e este não tem incluído a participação das comunidades. e consequência disto a comunidade não sabe o que esta a ser explorado, por quanto tempo será,

Foi mencionado que os comités apresentam estratégias de conservação como é o caso das queimadas descontroladas e que também os chefes dos postos reúnem-se com os comités e os madeireiros para ver se estes estão a cumprir com o reflorestamento.

37 Denúncias foram registadas a partir das comunidades em 2017.

Infracções sobre a Lei de Conservação

Existem casos de ofensas corporais e até prisões as comunidades por parte de propriedades de coutadas pois algumas comunidades praticam caça para sobrevivência e buscam lenha seca mais são tidos como infratores.

Pelo que foi dito que nenhum operador tem a autoridade de penalizar um ilegal. Isso cabe às autoridades competentes. Apanhar lenha não é proibido. Se a pessoa foi maltrata, pode-se reportar o caso às autoridades competentes.

A missão dos comités na conservação dos recursos

Os comités têm a missão não só de receber os 20%, mas sim a conservação do meio.

Algumas sugestões sobre esforços para conservação foram dadas: coordenação para o sucesso, coordenação para estarem fortes, brochuras pequenas e alguns trabalhos radiofónicos para disseminar a lei.

Sugestões como inventariação da erosão e das queimadas, porque os recursos estão a esgotar, e introdução de plantas de rápido amadurecimento para população continuar a ter lenha para a subsistência. As espécies em extinção, devem ser identificadas como sendo protegida ou ameaçada e partilhada a informação com as autoridades competentes.

Sobre mau uso dos 20%

A sustentabilidade dos 20% é da responsabilidade dos próprios comités. No caso de má gestão deste dinheiro, pode-se fazer participação. A Procuradoria pode abrir um processo criminal.


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5. TRABALHOS EM GRUPO

A última sessão do seminário foi dedicada aos trabalhos em grupos, com o objectivo de formular compromissos ou soluções para melhorar os problemas discutidos nos dois dias. Assim sendo os participantes foram divididos em quatro grupos de trabalho nomeadamente;

a) Governo Provincial; b) Autoridades Locais Administrativa; c) Comissão de Gestão dos Recursos Naturais; d) Sociedade Civil;

5.1 Resultados dos trabalhos em Grupo

Cada um destes grupos listou e apresentou os seguintes compromissos ou soluções:

Compromissos ou soluções - Governo Provincial

* Melhorar a celeridade no processo da canalização dos 20%, se possível cumprir com o previsto na legislação (canalização trimestral);

* Realizar campanhas de promoção e divulgação da legislação sobre as matérias discutidas (para os sítios mais recônditos)

* Responsabilizar e Penalizar os infractores de acordo com a legislação (vice-versa); * Melhorar e equipar os fiscais com meios adequados; * Garantir os incentivos as comunidades * Monitorar as actividades dos comités e se possível assessorar para melhor utilização dos

20%. * Realizar actividades de forma integrada * Garantir e melhorar a coordenação entre os sectores, governo e comités * Garantir o retorno e implementação dos 15% de reflorestamento e conservação * Os SPFFFB devem disponibilizar o plano de Maneio, de modo que este seja acessível a

todos * No acto da revisão da legislação deve-se responsabilizar um actor que recolha a

informação da base ao topo.

Compromissos ou soluções - Comités de Gestão dos Recursos Naturais

* Realizar reuniões de prestação de contas dos 20% às comunidades (duas vezes por ano) * Fazer reforma nos fiscais para melhorar a postura vigilante destes (o fiscal deve ser uma

pessoa responsável e de confiança da comunidade); * A comunicação entre os fiscais comunitários e os fiscais do estado deve ser melhorada * A mobilização da mulher para sua participação no comité; * Os comités devem fazer o reflorestamento


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PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS PARTICIPANTES

Compromissos ou soluções - Sociedade Civil

* Promover campanhas de preparação social de modo a permitir actuação mais consciente dos CGRN;

* Promover encontros de partilha e socialização de boas práticas e mecanismos de resolução de dificuldades;

* Criar mecanismos para fluxo de informação promover encontros de interacção entre servos e CGRN;

* Promover encontros de interacção entre serviços provinciais de floresta e fauna bravia e CGRN;

* Apoiar em estudos de análise de problemas; * Ajudar na busca de financiamentos e microprojectos para os CGRN.

Compromissos ou soluções - Autoridades Locais Administrativas

* Assessorar os comités no processo de planificação do uso dos 20%; * Capacitar os fiscais comunitários * Criar um fluxo de informação: fiscal comunitário – autoridades locais; * Divulgar a informação sobre a legislação florestal; * Promover encontros periódicos (no acto da recepção do valor e na prestação de contas); * Garantir a participação de 40% das mulheres nos CGRN nos cargos de chefia.


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6. PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS NO SEMINÁRIO

Com a realização deste seminário foi possível alcançar alguns objectivos traçados nos termos de referência, bem como alguns que não foram traçados mais foram trazidos a debate, a considerar:

• Foi possível levar a discussão em torno do processo de canalização das 20% as comunidades, bem como foram deixadas ficar promessas de cada um dos intervenientes deste sector de modo a melhorar o processo de canalização;

• Os subsídios do seminário trouxeram a necessidade de uma profunda reflexão sobre a gestão dos 20% e não no processo de canalização em si, pois foram mencionados vários casos relativos a má gestão e falta de transparência no uso do valor;

• Discutiu-se também a necessidade dos planos de maneio serem partilhados com as comunidades e as organizações da sociedade civil;

• Não houve compromissos para a integração dos comités na fiscalização apenas uma promessa de melhoria de comunicação;

• O governo reconhece o papel dos comités na fiscalização comunitária, pelo que deve-se continuar a influenciar o governo para melhorar a colaboração com os fiscais comunitários, bem como incentivá-los de diferentes formas.

• As plataformas existentes a nível provincial são representativas e tem uma grande partilha de informação entre seus actores; e podem ser capitalizadas melhorando o fluxo de informação e sinergias com outras plataformas.

• Foi possível ter compromissos específicos para todos os segmentos (CGRN, Governo, Sociedade Civil) no que tange a cada uma das responsabilidades

• Houve partilha de informação do governo provincial para às comunidades, as comunidades ficaram esclarecidas sobre alguns assuntos;

• A reunião foi um bom momento de reflexão e debate participativo;


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7. ACÇÕES DE SEGUIMENTO DO SEMINÁRIO

ü Partilhar e discutir as experiências do seminário com diferentes segmentos da sociedade;

ü O consórcio poderá monitorar junto do Governo provincial os pagamentos e o processo de canalização dos 20% as comunidades;

ü Selecionar algumas temáticas identificadas e discutidas durante o seminário para ações de advocacia;

ü Documentar os próximos encontros ou seminários com vídeos, para melhor partilhar com outros actores;

ü Envolver mais o sector privado nas novas discussões, e capitalizar novos parceiros

PARTCIPANTES DO SEMINARIO


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8. ANEXOS Lista de Presença dia 01 e 02 De Março

SEMINARIO: "COMITÉS DE GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS – GOVERNAÇÃO LOCAL, POTENCIALIDADES E FRAQUEZAS"

N NOME SEXO-F/M

ORGANIZAÇÃO CONTACTO

1 Lucília Elsa da Costa Rosário F DPRME 842724160

2 Rui Francisco M Comité Canxixe 871737256

3 Guilherme Diosse M Chete do PAC 860522521

4 Francisco Samancho M CGRN Nhambita 872303448

5 Ângelo Levi M Parque Nacional de Gorongosa 828481490

6 Tsnere Castro Buramo M Parque Nacional de Gorongosa 827577171

7 Matias Panisse miquichone M CGRN - Canda 862910975

8 João Languitona Bene M Comité Senga-Senga 862980603

9 Tomé Bringuela M CGRN Macoco 869356933

10 Joaquim Paulo Azevedo M ACC Recursos 847046803

11 Pamela Isabel Jorge Sacur F CMB - Agropecuária 849017489/826868359

12 Cláudio José Mapandeque M CMB - Agropecuária 847979120

13 Mourinho Andrade M Presidente de C.Wanchite 861660363

14 Galiço António M Chefe do posto administrativo de Nhamaze

868513064

15 Maria Mambero F Tecnica 823282231

16 Vicente Mifusse M DPTADER Sofala 824364130

17 Dolvina Tomas F Muleide 842071209

18 Marylene S.K. Madelaide F Kulima 825903420

19 Zenith Guimaraes F Jornalista RM 846372945

20 Isac Araújo M Comité Tambarara 879100205

21 Octávio Januário Manuel M DPRMES 849080510

22 Jeremias João Isaías M UPCS 825805600

23 Carlos A.C. Coimbra M SIDAE Maringue 868400172


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24 Mario Silva Uacane M UP 822417250

25 José Aniceto M SPFFB-Sofala 821220000

26 Inácio Tatu Siyawega M SDAE-Gorongosa 848488907

27 Doris Richard F Fórum Mulher 823989450

28 Luísa Jemice F UP- Beira 842965635

29 Rosaria Zaituna Comundela F Muleide 847723421

30 Alberto A. Miumutaetera M DPTADER/SOFALA 823891636

31 Luís Nhamucho M WWF 824912500

32 Joana Nhassengo F Livaningo 826117794

33 Swuith Chissada M DM 847234328

34 Silva Ferrao Fernando M CGRN-Nhangau 860447516

35 Cristiano Fernandes M TIM 825979680

36 Eurico Danca M Diário Moçambicano 825176869

37 Hermenegildo Bento M DPTADER-SPFFB Sofala 828305590

38 Hamid Taybo M Adel-Sofala 843812590

39 Vânia Felipe F Adel-Sofala 846911620

40 Sheila Rafi F Livaningo 824976720

41 Abdul Setimane M Adel-Sofala 824120190

42 António Reis F TVM 845819209

43 Cândida Duarte F TVM 846607215

44 Lino Nelito M ICS 845611143

45 Vengai Rufu M Jardim para Vida 861709687

46 António Sebastiao M Radio Dentsehe Welle 842018550

47 Mdabanga Maurício F DPTADER - Sofala 825988122

48 Fernando José M AJOMAC 845938930

49 Pedro Herculano Arone M UP-Beira 844307074

50 Cidelio Pedro Buquine M DPTADER 845213490

51 Sílvia António F DPICS-Sofala 845461603

52 Latifa Mutome F Muleide 840506574

53 Daniel Valisse Sumone M Comité Nhanguo 874178479

54 Chico Jaime Alfanfiga M Comité Gorongosa Canda -


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55 Alessandro Ugolini M FOPROSA 845077312

56 Rui Castelo Semente M FOPROSA 842017405

57 José Miquisse Raposo M FOPROSA 844632788

58 Bastos Verniz Caetano M CGRN Tucuta -

59 Agostinho Macombo M Unizambeze-Marromeu 847149132

60 Troels Hovgaard M Energia Sustentável 28736863

61 Paulino Macie M IPAJ 823881070

62 Diogo David M DPTADER 82380920

63 Carlos Rafael Chiteve M ORAM

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