Relatório Económico de Angola 2013

2013

RELATÓRIOECONÓMICODE ANGOLA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLACentro de Estudos e Investigação Científica

CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

DIRECTOR – Alves da Rocha

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2013COORDENADOR – Alves da Rocha

João FonsecaFernando PachecoRegina SantosFrancisco PauloAna Duarte (Instituto Superior Politécnico Lusíada de Benguela)Judite ValenteCarlos LeiteLuís Bonfim

COM A COLABORAÇÃO DO CHRISTIAN MICHELSEN INSTITUTEIvar KolstadArne WiigOdd-Helge FjeldstadSoren Kirk JensenAslak Orre

PESQUISA E RECOLHA DE INFORMAÇÃOPaxote GunzaCarlos VazVissolela GomesWilson Fonseca da Silva

INVESTIGADORES PERMANENTES Alves da RochaCarlos VazCláudio FortunaFrancisco PauloNelson PestanaOsvaldo SilvaPaxote GunzaPrecioso DomingosRegina SantosVissolela GomesWilson Silva

INVESTIGADORES COLABORADORESAlbertina DelgadoCarlos PintoEduardo SassaFernando PachecoGilson LázaroLuís BonfimMargareth NangaMilton ReisSalim Valimamade

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASMargarida TeixeiraLúcia CoutoEvadia KuyotaAfonso RomãoLeonardo Monteiro

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 7

INTRODUÇÃO .................................................................................................. 15

1. A economia mundial e o enquadramento externo

da economia angolana .................................................................................. 23

2. Política Orçamental e Política Monetária .................................................... 26 2.1 Considerações gerais ............................................................................... 26 2.2 Política Fiscal ............................................................................................ 27 2.3 O Programa Executivo para a Reforma Tributária (PERT) ........................ 44 2.3.1 Situação actual da reforma ............................................................. 44 2.3.2 Contribuição do PERT na arrecadação das receitas

não petrolíferas ............................................................................... 46 2.3.3 Nível de abertura e de participação ................................................ 47 2.3.4 Reforma Legislativa ......................................................................... 48 2.3.4.1 Códigos Transversais ........................................................... 49 2.3.4.2 Códigos do IRT & do Imposto Industrial .............................. 51 2.3.5 Reforma Administrativa .................................................................. 53 2.4 Política Monetária e Cambial ................................................................... 55 2.4.1 Objectivos da Política Monetária e Cambial ................................... 55 2.4.2 Títulos do Tesouro ........................................................................... 58 2.4.3 Operações de Política Monetária .................................................... 62 2.4.4 Taxas de juro ................................................................................... 64 2.4.5 Política Monetária .......................................................................... 65 2.4.5.1 Mercado Monetário Interbancário...................................... 67 2.4.5.2 Crédito e depósitos ............................................................. 67 2.4.5.3 Mercado Cambial e taxas de câmbio ................................... 69 2.4.6 Agregados monetários .................................................................... 72 2.4.7 Meios de pagamento ...................................................................... 76 2.4.8 Passivo do BNA ................................................................................ 78 2.4.9 Sistema Bancário ............................................................................ 79 2.4.9.1 Principais desenvolvimentos na supervisão ........................ 79 2.4.9.2 Estrutura do Sector Bancário .............................................. 79 2.4.9.3 Indicadores de solidez do Sistema Bancário ....................... 80

3. Nível geral da actividade económica ............................................................. 85 3.1 Considerações gerais ................................................................................ 85 3.2 Actividade económica .............................................................................. 86

3.3 Produto Interno Bruto: uma análise geral ................................................ 97 3.4 Análise sectorial do Produto Interno Bruto.............................................. 100 3.4.1 Agricultura, pecuária e florestas ..................................................... 100 3.4.1.1 Comportamento da produção ............................................. 101 3.4.1.2 As políticas agrárias ............................................................. 110 3.4.2 Indústria transformadora ................................................................ 118 3.4.2.1 Comportamento da produção ............................................. 119 3.4.2.2 As políticas industriais ......................................................... 122 3.4.3 Extracção de petróleo ..................................................................... 123 3.4.3.1 Comportamento da produção ............................................. 124 3.4.3.2 As políticas petrolíferas ....................................................... 129 3.4.4 Construção e Obras Públicas ........................................................... 130 3.4.4.1 Comportamento da produção ............................................. 131 3.4.5 Transportes ..................................................................................... 133 3.4.5.1 Considerações gerais ........................................................... 133 3.4.5.2 A prestação de serviços de transporte ................................ 135 3.4.5.3 A política de transporte ....................................................... 142 3.4.5.4 Cenários de Privatização para o Sector Ferroviário ............. 148 3.5 O sector externo ...................................................................................... 151

4. Diversificação da economia ........................................................................... 153 4.1 Diversification, income, and democracy: a descriptive overview ............ 153 4.1.1 Introduction .................................................................................... 153 4.1.2 Relation to literature ....................................................................... 155 4.1.3 Empirical strategy and data ............................................................. 158 4.1.4 Results ............................................................................................. 160 4.1.5 Conclusion ....................................................................................... 162 4.2 Experiências internacionais (Coreia do Sul e Malásia) ............................. 164 4.2.1 Experiência da Coreia do Sul ........................................................... 164 4.2.2 Experiência da Malásia .................................................................... 171 4.3 Experiência colonial ................................................................................ 176 4.4 Indicadores de diversificação da economia nacional ............................... 187

5. A distribuição do Rendimento Nacional em Angola ..................................... 192 5.1 Considerações prévias .............................................................................. 192 5.2 Rendimento Nacional e a componente salarial ....................................... 197 5.3 O papel dos diferentes sectores de actividade no processo

de distribuição do Rendimento Nacional ................................................. 209

6. Emprego e produtividade .............................................................................. 215 6.1 Introdução ................................................................................................ 215 6.2 Estimativas do desemprego e do valor da produtividade ........................ 219 6.3 Estimativas do desemprego até 2017 ...................................................... 235 6.4 Políticas públicas de emprego e formação profissional ........................... 241

7. Inflação ........................................................................................................ 250 7.1 Nota prévia ............................................................................................... 250 7.2 O comportamento da inflação nos últimos dois anos .............................. 252 7.3 Correlação entre os preços, a moeda, a taxa de câmbio e o crescimento

económico ................................................................................................ 255 7.4 Competitividade de Angola pelos preços ................................................. 259

8. Perspectivas de crescimento ......................................................................... 264 8.1 A economia mundial e os principais parceiros económicos de Angola .... 264 8.2 A economia angolana ............................................................................... 266

9. Recapitulação dos principais acontecimentos económicos de 2013 ............ 271

10. Monografia da província do Bié .................................................................. 349

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................. 401

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RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2013APRESENTAÇÃO

Um dos temas que hoje mais têm sobressaído nos discursos oficiais e nas abor-dagens de diferentes instituições nacionais e estrangeiras é o do desenvolvimento sustentável. Passou a ser um jargão e ao mesmo tempo uma quase-reivindicação social e política, baseada no princípio simples de equilíbrio inter-geracional.

É uma temática interessante e o relevo da sua discussão começou há muitas décadas (40 anos atrás) com a publicação de um estudo, encomendado pelo Clube de Roma em 1972, sobre o esgotamento dos recursos naturais do planeta e as agressões sobre as florestas, os animais, a camada de ozono, etc. Este estudo foi elaborado por uma vasta equipa de jovens investigadores do Massachusetts Insti-tute of Technology, de onde se destacam os nomes de Donella Meadows (falecida em 2011) e Dennis Meadows. Esta pesquisa estabeleceu, pela primeira vez, as con-sequências dramáticas de um crescimento económico exponencial, incompatível com uma quantidade finita de recursos, capacidades e conhecimento (ainda que sujeito a uma lei de rendimentos marginais crescentes, de acordo com o modelo de desenvolvimento com progresso tecnológico endógeno).

A conclusão que chocou o mundo foi a seguinte: “se as actuais (para a época) tendências de crescimento da população mundial, da industrialização, da poluição, da produção alimentar e do desperdício de recursos permanecerem sem alteração, os limites do crescimento no nosso planeta serão alcançados dentro dos próximos 100 anos”1.

A generalidade dos países interessa-se por aplicar um modelo de crescimento que disponibilize às gerações futuras a mesma quantidade e igual qualidade de recursos que a geração presente recebeu da geração passada. Significa, em última instância, que a responsabilidade de cada geração é a de gerir estrategicamente os recursos existentes e que são envolvidos em cada ciclo económico.

De que forma esta gestão estratégica dos recursos pode ser assegurada e garantida? Com a intervenção do Estado (vulgarmente designada por regulação económica) ou dando-se primazia aos mecanismos de mercado, que em condições

1 Clube de Roma, Report on The Limits to Growth, 1972.

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normais devem assegurar uma racional e eficiente alocação de recursos e facto-res de produção? A discussão é interminável e passa pelo modo como as “falhas de mercado” e as “falhas de Governo” devem ser resolvidas no contexto de uma economia de mercado, em que a liberdade das decisões de produzir, consumir e investir tem de ser um dos seus axiomas fundamentais.

Numa economia rendeira como a angolana, um dos vectores por onde tem de passar a sustentabilidade é a transformação da mentalidade de renda numa cultura de lucro, de salário (como contrapartida de trabalho produtivo e útil) e de produtividade. Não é o que se passa, por enquanto. A repartição política da renda petrolífera é que determina a participação dos agentes no processo produtivo e não os valores de trabalho, de empreendedorismo e de inovação. O acesso a essa renda não é democrático e os critérios são essencialmente políticos. Nestas con-dições, a sustentabilidade não está garantida, nem pela intervenção do Estado na economia, nem pelos mecanismos de mercado.

Em qualquer país, o desenvolvimento tem de ser o resultado de uma dinâmica. Para que este processo se desencadeie, algumas condições devem estar reunidas, porque o desenvolvimento não é, apenas, a soma de factores necessários:

Estabilidade institucional e governativa.

Uma vontade real de promover o crescimento económico e o desenvolvi-mento social da parte da nomenclatura política: os comportamentos res-tritivos e administrativos provam que a defesa dos interesses individuais tem prevalecido.

Uma muito maior autonomia da sociedade civil, de modo a que o sector privado possa dispor de uma margem de manobra para empreender con-forme entender.

Angus Maddison refere que o crescimento económico resulta de um conjunto de variáveis, como o direito de propriedade, as instituições políticas e a educação, a tecnologia, o desenvolvimento dos conhecimentos e da administração, o capital e a expansão das trocas internacionais (abertura das economias). Paul Romer sus-tenta que o crescimento económico depende do investimento e dos conhecimen-tos adquiridos pela experiência (o progresso tecnológico, ao contrário de Robert Solow, não é exógeno, é o próprio crescimento económico que o engendra). Con-jugando as duas teses pode, então, dizer-se que o crescimento é a soma de facto-res necessários (população e recursos naturais), de factores decisivos (instituições políticas, líderes, tribunais, direito de propriedade, administração pública, educa-ção) e de factores endógenos (tecnologia).

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RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2013

Pelo menos até 20192 a retoma do crescimento económico em Angola não se fará com a mesma intensidade da verificada durante a “mini-idade de ouro” de crescimento da economia nacional. Entre 2004 e 2008, a taxa média anual de cres-cimento do PIB foi de 12,5%3, (uma das maiores de África e do mundo, em ter-mos tendenciais), com picos em 2005 (15,0%) e em 2007 (14,0%)4. Dito de modo diferente: não estará a economia angolana a entrar num período de crescimento menos intenso, ainda que positivo5?

Algumas razões:

O país não dispõe de verdadeiras instituições políticas e a sua criação demora gerações (o direito de propriedade e as instituições políticas desempenham um papel fulcral no desenvolvimento das forças de mercado).

O direito de propriedade privada não está consolidado, sendo, outrossim fundamental uma revolução nos arquétipos culturais da sociedade rural tradicional.

O sistema de educação não está estruturado, sendo provavelmente necessário implementar-se uma verdadeira revolução educativa a 30 anos (universalização do Ensino Primário, acentuação do Secundário e do Técnico e consolidação do Universitário); o sector da educação deve absorver, no mínimo, 6,5% do PIB por ano.

Não existem estruturas que promovam a produção de conhecimentos (uma sociedade só consegue progredir se for capaz de produzir conhecimento e, por outro lado, a produção de conhecimentos não está sujeita à lei dos ren-dimentos marginais decrescentes).

2 International Monetary Fund – Angola Second Post-Program Monitoring, March 2014. Também o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 apresenta taxas de cresci-mento até 2017 em redor de 6,5%, sem se levar em atenção as correcções em baixa que o Governo tem feito.

3 Já corrigida pelas informações das Contas Nacionais do INE.

4 É sempre bom ter-se destas constatações uma visão relativa das situações. No caso vertente importa saber em que condições é que esse facto ocorreu e se as condições futuras o irão permitir de novo.

5 Tanto quanto é possível estimar no momento presente – sempre aleatoriamente

sempre incontroláveis – algumas instituições internacionais estabeleceram as seguin-tes taxas reais prospectivas de variação do PIB angolano para 2014: EIU = 6,4%; FMI = 5,3%; Banco Mundial = 6%.

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O país ainda não dispõe de infra-estruturas em quantidade e qualidade para alavancar o crescimento económico em bases sistémicas e sustentáveis nos domínios rodoviário, portuário, ferroviário, telecomunicações, redes de infor-mação e sistemas de saúde.

Generalizada fraqueza da capacidade científica e tecnológica nacional, o que limita a qualidade dos quadros e mão-de-obra nacional6.

Mas também a distribuição do rendimento em moldes completamente dife-rentes dos actuais é um tema presente na discussão do futuro da Nação e da socie-dade angolana.

As desigualdades sociais continuam a dominar a realidade nacional, em diver-sas vertentes. Parece que à medida que o tempo for passando, tornar-se-á cada vez mais difícil garantir um estatuto de igualdade de oportunidades e de conver-gência de níveis de vida a todos os cidadãos, tal como consagra a Constituição. As várias periferias das cidades apresentam condições de vida degradantes, sendo o mais frustrante a aparente falta de esperança de as reverter no curto prazo. Os contrastes com as várias cidades-condomínio do asfalto são, na verdade, gri-tantes, levando, na realidade a pensar-se que os angolanos só são iguais perante a lei.

Muitos estudos internacionais, sérios e confiáveis, têm constatado que a glo-balização/mundialização foi, de facto, um factor que permitiu reduzir as desigual-dades entre os países. A China, a Índia, o Brasil, uma parte significativa de África (com destaque para a África Subsariana) são hoje espaços económicos com uma participação relativamente importante no comércio mundial, no PIB global e na geoestratégia das nações. A China, em 30 anos, tornou-se na segunda potência económica e o Brasil caminha para tirar a liderança às “velhas” economias indus-triais da Europa. Tudo isto teve uma influência indelével da globalização e da aber-tura das economias.

No entanto, dentro de cada país, mesmo nas economias mais estruturadas, organizadas e desenvolvidas, as desigualdades têm aumentado. A China, a despei-to do recentramento do seu modelo de crescimento – mudança de alavancas, das exportações para o consumo interno – continua a ser, provavelmente, o país mais desigualitário do mundo, com assimetrias gritantes entre regiões e classes sociais. O Brasil tem saído à rua para dizer “basta” às desigualdades e às aparentemente erradas opções de política económica de um partido de esquerda que governa o

6 Ver análise e considerações sobre o Knowledge Economy Index (KEI) do Banco Mun-

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país há mais de 10 anos. Aqui a luta é por mais investimentos públicos na saúde e na educação e por dinâmicas renovadas de distribuição do rendimento. O país tem crescido, mas a mancha de pobreza e exclusão social não diminui na mesma proporção.

Quando as economias atravessam fases de crescimento do PIB e de quase-ple-no emprego, o agravamento das desigualdades – que normalmente ocorre em proporções relevantes, embora disfarçáveis pelo conhecido efeito de contágio – acaba por ser mais ou menos aceitável (é isto o que tem acontecido no nosso país, que possa explicar o relativo apaziguamento social?), não sucedendo o mesmo em situações de crise económica e de desemprego elevado.

Em Angola, os índices de desigualdade são, também, elevados: 20% da popula-ção concentra 60% do rendimento nacional (não se têm estatísticas sobre a rique-za, mas seguramente que neste item as desigualdades são manifestamente muito mais significativas) e cerca de 2/3 da população tem menos de 2 dólares por dia para viver.

A distribuição do rendimento é um processo económico normal, com mecanis-mos e procedimentos próprios que garantem a remuneração dos factores de pro-dução envolvidos nos processos anuais de criação do PIB. No entanto e na maior parte dos casos, as regras de mercado não são nem suficientes, nem eficientes para garantirem uma relativa igualdade no acesso às fontes de rendimento, falan-do-se em falhas de mercado na remuneração dos factores de produção. Por isso, o Estado tem uma função supletiva a desempenhar no sentido de promover e garan-tir uma repartição mais equilibrada do rendimento nacional, de modo a preservar a estabilidade social e política.

Os instrumentos a accionar passam pela progressividade dos impostos cobra-dos pelo Estado às pessoas singulares e pelas transferências para as famílias a dife-rentes títulos. Estes são alguns dos mecanismos de compensação contemplados pela Teoria Económica e algumas das práticas encontradas nos países de elevado Índice de Desenvolvimento Humano. Estas sociedades são das mais igualitárias do mundo (índice de Gini em torno de 0,25), das politicamente mais estáveis e das economicamente mais saudáveis.

Não é isso que se encontra na maior parte dos países em desenvolvimento – emergentes e não emergentes – e em especial nos produtores de petróleo. O Estado, nestes países, não tem sido competente na aplicação dos adequados instrumentos macroeconómicos e políticas correctoras dos mecanismos de mer-cado de repartição do rendimento e as respectivas sociedades apresentam índi-ces elevados de desigualdade. De acordo com determinadas visões, os Estados

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petrolíferos têm promovido e facilitado uma acumulação de riqueza concentrada numa pequena elite ligada ao poder político pela via do conhecido rent-seeking7.

Em que condições Angola parte para construir a sustentabilidade do modelo de repartição equilibrada (e justa) do rendimento nacional?8

Certamente desfavoráveis em termos presentes: pobreza e fome, democracia limitada (apesar das liberdades garantidas pela Constituição da República), elevado desemprego (na vizinhança de 25% a respectiva taxa), regime internacionalmente considerado autoritário, elevados níveis de corrupção e de falta de transparência, do que resultam diferenças significativas no acesso às oportunidades (de estudar, de direito à habitação condigna, de criar riqueza, de inovar, de empreender) e na escala social entre quem tudo tem (várias vivendas e apartamentos, várias viatu-ras, várias contas bancárias) e quem nada tem.

Ética e responsabilidade social das empresas começam a apresentar-se como duas preocupações da sociedade civil angolana, no sentido de se alargar ao tecido empresarial deveres de transparência nas suas actividades e contas e de inserção positiva no seu relacionamento com as comunidades.

Do ponto de vista moral, a responsabilidade social das empresas pode coin-cidir com a ética dos negócios, com a lealdade de intenções face a parceiros e a terceiros, o fornecimento de bens e serviços dentro de normas de qualidade e de respeito das preferências dos consumidores, a publicidade não enganosa. Deste ângulo de análise, a responsabilidade social empresarial é a dedicação contínua

7 rent-seeking é um conjunto de práticas administrativas e regulamentares que visam distribuir a renda petrolífera por um conjunto restrito de agentes ligados ao poder político, através de favorecimento nas privatizações, nas com-pras do Estado, no acesso ao crédito, nos concursos públicos, na criação de empresas, nos patrocínios estatais, etc.

8 Antes das eleições de 2012, o MPLA encomendou um estudo-sondagem sobre a per-

repartição da riqueza, a ideia-força percebida pelos inquiridos era a de que a riqueza era mal repartida em Angola: “o país apresenta crescimento económico, mas a população se auto percebe como não fazendo parte da distribuição da riqueza, assim como das deci-sões políticas do país. Em Angola há os ricos e os pobres -

o nosso país é muito rico, mas a população é muito pobre”. Os jovens estudantes queixavam-se de que “todo o dinheiro de Angola vai para os bolsos dos gover-nantes angolanos e nada para o povo”. (ProSensus, Sensus e Centro de Estudos Estraté-gicos de Angola – Relatório Grupos Temáticos, Eleições Gerais Angola 2012

dão um sinal claro sobre a insatisfação social quanto às condições de vida da grande

questões sociais através de discursos e declarações dos mais altos dirigentes do país.

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da empresa a comportamentos éticos, contribuindo para o desenvolvimento eco-nómico e melhorando as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, assim como das comunidades em que estão inseridas.

A componente moral da responsabilidade social exige que os negócios se façam com honestidade, seriedade e sinceridade e no respeito dos compromissos assu-midos. Igualmente determina que não se tenham salários em atraso e se paguem as remunerações do trabalho de acordo com os contratos assinados.

Um ponto particular: por que se pede que as empresas se comportem com responsabilidade social e a mesma postura não é exigida às pessoas ricas? Estas classes possidentes afectam somas consideráveis a gastos de extravagância e sumptuosidade privadas9. Estes cidadãos e classes sociais distanciam-se da imen-sa maioria da população, em vez de a ajudarem na caminhada para uma prosperi-dade comum. Uma sociedade harmoniosa10 caracteriza-se pela democracia, pelo imperativo da lei, pela equidade, pela justiça, pela sinceridade, pela amizade e pela vitalidade.

Do ponto de vista económico, os empresários e as empresas são quem deve operar a melhor combinação produtiva dos factores de produção, com diferentes finalidades: maximizar os retornos dos investimentos, poupar recursos escassos (e, por isso e em alguns casos, caros) e acautelar uma repartição justa do rendimento gerado no decurso do exercício da actividade produtiva. Percebem-se elementos sociais nesta função económica do empresário.

Assim como se adivinham zonas de contradição e conflito entre a função eco-nómica das empresas e o que desejavelmente deveria ser a sua função social. E uma delas é quando, por razões de eficiência (poupança de recursos) e de maximi-zação de lucros, as combinações factoriais favorecem o capital (e as suas diversas componentes) em desfavor do trabalho, optando-se, portanto, por processos de produção intensivos em tecnologia e capital.

Observada do ponto de vista da empresa, a responsabilidade social das empre-sas pode ser entendida como parte da gestão de risco, isto é, tomando diferentes medidas estratégicas para assegurar a sobrevivência da empresa no futuro pre-visto. Isto faz parte da responsabilidade dos gestores para com os accionistas e a melhor maneira de o fazer é lutar por um modelo operacional que crie valor para

9 Ver Revista Sábado, de Setembro de 2011, sobre as extravagâncias dos ricos de Angola.

10 Muitos dirigentes políticos angolanos gostam de utilizar o termo “desenvolvimento -

dade e da economia.

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todos os stakeholders, que, de outra maneira, poderiam, no longo prazo, tornar a empresa vulnerável.

A criação de emprego pode ser, provavelmente, a mais importante responsabi-lidade social das empresas e dos empresários, embora seja a consequência econó-mica natural da constituição de actividades produtivas.

Mas a responsabilidade social, assumindo formas e modalidades materiais, pode ser uma forma de escamotear a fuga e a evasão fiscais da parte das empre-sas: cumpre-se uma determinada responsabilidade social a troco de pagamento de impostos mais baixos. Ou então, compram-se descontos fiscais com responsabili-dade social, o que não deixa de ser um contra-senso, perdendo todo o carácter de responsabilidade social.

Distribuição do rendimento (e melhoria significativa e sustentável das condi-ções de vida dos cidadãos) e desenvolvimento sustentável (muito forte capacidade de se continuar a crescer e a preservar para as gerações futuras o que as gerações presentes receberam das gerações passadas) são os temas fortes da edição 2013 do Relatório Económico do CEIC/UCAN. Ética e Responsabilidade Social das Empre-sas é um dos projectos de pesquisa do CEIC em fase de execução e cujos resultados serão divulgados no Relatório Económico do próximo ano.

As abordagens clássicas da política económica, o estudo do emprego e da pro-dutividade do trabalho, as referências à inflação, as previsões sobre o crescimen-to futuro do PIB, a síntese informativa sobre os acontecimentos económicos e a monografia económica provincial continuam a fazer parte do conteúdo do Relató-rio Económico de 2013.

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Embora se não reporte a 2013, a disponibilização das Contas Nacionais de An-gola 2002/2010 acaba por ser um facto de enorme relevância, pois a partir de agora passamos a ter apenas uma economia e não mais tantas economias como as que a nossa imaginação puder propor.

O Sistema de Contas Nacionais de qualquer país é uma das bases estatísticas fundamentais para o conhecimento e análise do sistema económico, nas vertentes que os manuais de Macroeconomia e de Contas Nacionais dividem as economias.

O passo que o Instituto Nacional de Estatística deu com a apresentação das Contas Nacionais de Angola é significativo. Para as instituições públicas, para as empresas e sistema bancário, para os Governos provinciais e, em geral para os tomadores de decisão. As Contas Nacionais são o retrato dos resultados do funcio-namento do sistema económico. Fornecem informações essenciais e indispensá-veis sobre o circuito de produção – de que modo a produção interna é criada e em que proporções entram os consumos intermédios e os factores de produção –, o modelo de formação de valor agregado interno, o modo como os rendimentos são gerados no processo de produção, em termos de remuneração dos factores, como são aplicados nas componentes da despesa nacional e finalmente sobre a reparti-ção primária do rendimento nacional. A partir das Contas Nacionais vai ser possível elaborar diferentes estudos sobre a realidade económica e social do país, conhecer determinadas debilidades do sistema produtivo e avaliar com maior precisão os re-sultados da actividade económica. Sendo as Contas Nacionais elaboradas de forma relativamente exaustiva, a partir de informações oriundas das empresas (balanços e demonstrações de resultados, inquéritos, etc.) fica-se com a garantia de que a avaliação do PIB e de outras grandezas macroeconómicas está bem mais próxima da realidade do que se fosse por meras estimativas.

As diferenças entre as informações das Contas Nacionais do INE e os valores até agora apresentados oficialmente são significativas, em alguns casos11. Desde

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naturais imposições editorais de tempo.

INTRODUÇÃO

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logo no valor do Produto Interno Bruto os diferenciais são expressivos, chegando a atingir, em 2006, 10,6 mil milhões de dólares para mais e em 2009, também 10,6 mil milhões de dólares, mas para menos. Ou seja, e para este ano, a inci-dência da crise económica e financeira internacional sobre a economia angolana foi absolutamente devastadora, muito acima das estimativas apresentadas então pelas autoridades: os impactos negativos apresentados na altura sobre o PIB na-cional foram estimados em 8,7 mil milhões de dólares, quando agora as Contas Nacionais revelam um prejuízo global de cerca de 23,5 mil milhões de dólares. Perante estas discrepâncias tem de ser colocada a questão da consistência e coe-rência das políticas económicas entretanto implementadas pelo Governo entre 2002 e 2010.

DIFERENÇAS ENTRE OS PIB EM MILHÕES DE DÓLARES

ANOS 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

PIB 4716,7 3291,8 5065,7 9619,0 10608,1 6020,2 4143,3 -10627,4 -1597,8

FONTE: INE, Contas Nacionais, 2002-2010.

Em valores absolutos, o PIB nacional passou de 16 mil milhões de dólares em 2002, para 82,7 mil milhões de dólares em 2010, sobretudo devido ao excelente comportamento da economia petrolífera nacional e dos preços internacionais do petróleo.

-20000

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20000

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PIB milhões de dólares correntesDiferença entre os PIB

PIB an�go milhões dólares correntes


2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

COMPARAÇÃO ENTRE PIB CONTAS NACIONAIS E O ANTERIOR

Mas as diferenças projectam-se igualmente noutras variáveis macroeconómi-cas e sectoriais.

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A dinâmica de crescimento do PIB no período em apreço foi menor do que a apresentada pelo Governo e aceite por algumas instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional12. Foi amplamente divulgada a ideia de Angola ser a economia que mais crescia no período considerado, quando agora as Contas Nacionais revelam que, afinal, não foi assim.

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COMPARAÇÃO ENTRE CONTAS NACIONAISE OS DADOS EXISTENTES SOBRE O CRESCIMENTO DO PIB

Variação real

Variação realusada até hoje


Os estudos e a definição das políticas macro e microeconómicas trabalharam com uma taxa média de crescimento de 12,1% entre 2002 e 2010, quando na rea-lidade das Contas Nacionais o deviam ter feito sobre uma cifra de 8,6% em taxa média anual. Mesmo em relação ao mini-período dourado do crescimento da eco-nomia nacional (2004/2008) as diferenças são, do mesmo modo, relevantes: 12,5% nas Contas Nacionais e 17,4% nos dados utilizados até hoje.

DINÂMICAS DE CRESCIMENTO (%)

1998-2013 2002-2013 2002-2010 2004-2010

8,4 9,97 12,1 17,4

Contas Nacionais – – 8,6 12,5

Também no domínio das variações reais do PIB dos sectores de actividade ocor-rem desvios significativos. As duas seguintes tabelas são disso reveladoras.

12 No seu mais actual World Economic Outlookadoptado as novas taxas de crescimento do PIB dadas pelas Contas Nacionais do INE.

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DINÂMICAS DE CRESCIMENTO SECTORIAL DAS CONTAS NACIONAIS

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Agricultura Pecuária e Florestas 8,38 9,59 4,35 13,42 5,42 6,05 4,76 9,46

Pescas 7,22 7,83 5,10 24,32 5,94 1,64 6,21 -13,28

Petróleo e Gás -3,80 13,88 25,49 13,07 21,76 10,27 -4,97 -0,54

Diamantes e Outros 19,83 7,48 -16,57 28,59 18,76 -1,79 5,59 6,46

Indústria Transformadora 5,35 16,58 6,13 6,55 2,02 5,91 7,02 19,16

Electricidade 12,41 14,16 7,09 33,46 9,54 8,11 23,68 9,50

Construção 16,32 24,08 12,91 11,65 17,69 8,93 12,78 25,95

Serviços 5,17 7,48 8,61 8,62 5,60 12,92 8,17 4,23

Comércio 6,19 6,24 10,36 4,06 13,56 17,60 2,30 -9,73

Transportes/Armazen. 0,10 7,91 10,84 7,97 8,54 19,95 3,34 10,53

Correios/Telecomunic. 4,74 3,60 -20,89 10,72 9,49 37,87 29,89 6,51

Bancos e Seguros 6,99 2,95 18,56 14,83 4,95 10,45 3,31 5,15

Estado 6,93 8,47 11,46 11,53 9,63 7,97 9,64 10,03

Serviços Imobiliários 3,00 2,24 4,97 6,22 4,91 10,38 7,40 5,05

Outros Serviços 4,24 12,32 5,55 12,11 -5,54 7,91 11,92 9,04

PIB 2,37 11,25 14,86 11,70 13,85 10,48 2,01 4,61

DIFERENÇAS EM PONTOS PERCENTUAIS

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Agricultura Pecuária e Florestas 3,30 4,51 12,65 -3,62 21,98 -4,15 24,24 -3,46

Pescas

Petróleo e Gás 1,60 -0,78 0,51 0,03 1,54 2,03 -0,12 -2,46

Diamantes e Outros -0,01 -6,68 32,77 2,31 -16,06 -6,41 -0,99 -16,76

Indústria Transformadora 6,56 -3,08 18,77 38,15 30,58 5,09 -1,72 -8,46

Electricidade -12,17 -2,66 10,31 -20,26 -0,94 17,99 -2,38 1,40

Construção -3,69 -10,08 3,99 18,35 19,41 16,67 11,02 -9,85

Serviços 4,70 2,92 -0,11 29,48 16,20 13,98 -9,57 4,47

PIB 2,83 0,05 5,74 6,90 9,35 3,32 0,40 -1,21

Os valores positivos significam que as estimativas usadas até hoje superam as das Contas Nacionais e os valores negativos o contrário. Por exemplo, as sobresti-mativas de crescimento da agricultura atingiram 24 pontos percentuais em 2009. Em relação à indústria transformadora, o diferencial percentual a mais foi de 38 pontos em 2006. Para o sector dos serviços, o valor mais elevado registou-se em 2006, com um diferencial positivo de 29 pontos, enquanto o sector da construção – indiscutivelmente o mais dinâmico de acordo com as informações das Contas Nacionais – averbou o maior registo em 2007, com 19 pontos percentuais a mais do que o seu verdadeiro crescimento.

| 19


Também se anotam casos em que os registos com que se trabalharam até à publicação das Contas Nacionais são inferiores (ou seja, cresceu-se mais do que se pensava): Electricidade em 2006, Diamantes e Outros Minérios em 2007, os Servi-ços em 2009 e o próprio PIB em 2010.

Naturalmente que estes novos registos do crescimento da economia angolana têm reflexos nas taxas tendenciais de crescimento, nas dinâmicas de transforma-ção estrutural da economia nacional e no próprio processo de diversificação da estrututa produtiva do país.

Conforme anteriormente referido, as actividades ligadas à Construção foram as que maiores variações percentuais reais apresentaram entre 2002 e 2010, segun-do as Contas Nacionais, com uma taxa média anual de crescimento de 15%.

0

5

10

15

20

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

LINHAS TENDENCIAIS DE CRESCIMENTO DOS SECTORES ESTRUTURANTESDA DIVERSIFICAÇÃO

Agricultura, Pecuária e FlorestasConstrução PIB

Indústria transformadora


Também em termos da estrutura do Produto Interno Bruto se notam diferen-ças muito significativas com a composição sectorial que vinha sendo usada. Por exemplo, o sector “Agricultura, Pecuária e Florestas” que se pensava ter uma par-ticipação relativa no PIB de cerca de 8% a 10%, aparece agora na Contabilidade real da economia do país, dada pelas Contas Nacionais, com um peso percentual médio, entre 2002 e 2010, de apenas 4%. O que pode ter diferentes leituras:

Considerado como sector estruturante das transformações económicas estrutu-rais e peça importante da diversificação produtiva do país, 4% de participação é muito pouco.

No entanto, este valor pode também significar que a margem de progressão é elevada, não se apresentando esta actividade próxima dos seus limites de expansão e contribuição para o valor agregado nacional.

20 |

CEIC / UCAN

As actividades de extracção mineral, excepto o petróleo, têm, de facto, uma representatividade marginal na estrutura produtiva nacional, com um indica-dor médio de 1,5% e com uma tendência de decréscimo entre 2002 (2,6%) e 2010 (0,9%).

A produção de electricidade – área de actividade fundamental para a diver-sificação da economia e o incremento da sua competitividade – permanece igualmente marginal no contexto da sua contribuição relativa para o PIB, com um valor médio de tão-somente 0,6%. Isto a despeito de ter sido, a par da construção, o sector com uma das mais elevadas taxas de crescimento real entre 2002 e 2010. Ou seja, a economia nacional continua a funcionar na base dos geradores.

A indústria transformadora – agora falsamente defendida pela nova pauta aduaneira, altamente penalizadora dos consumidores e facilitadora da acu-mulação de rendimento dos empresários – não foi capaz de aumentar o valor do seu coeficiente de representatividade para além de 4%, em média anual. Significa, assim, que o sector mais importante da diversificação da economia tem uma participação pífia no processo de crescimento da economia.

Conforme se tem dito por várias vezes, o sector da construção – para onde convergem os investimentos públicos em infra estruturas e os investimentos privados em imobiliário – foi o que maiores ganhos de representativida-de apresentou entre 2002 (5,4% do PIB) e 2010 (8,8%). Por isso, tem sido um dos esteios do elevado crescimento económico do país. Os dados mais recentes (2008/2013) mostram, no entanto, que este sector tem vindo a perder vitalidade, por força, por um lado do intenso crescimento registado no passado e, por outro, de dificuldades relacionadas com os atrasos dos pagamentos das obras do Estado e de uma certa retracção da procura final de imobiliário.

A actividade petrolífera (extracção de petróleo e gás e produção de refinados) foi a dominante neste período, com uma percentagem média de 44%. Ou seja, ainda a mais importante actividade para a criação do PIB.

Finalmente, os serviços, posicionaram-se como o segundo mais importante sector de actividade gerador de valor agregado nacional. A sua proporção passou de 38,2% em 2002, para 37,4% em 2010.

A tabela seguinte apresenta os valores relacionados com a nova estrutura sec-torial da economia angolana.

| 21


2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Agricultura Pecuária e Florestas 4,38 4,58 3,71 3,61 3,67 3,39 4,64 4,64

Pescas 1,84 1,65 1,34 1,59 1,54 1,51 1,74 1,41

Petróleo e Gás 40,58 41,30 48,21 45,31 48,24 49,70 39,05 43,48

Diamantes e Outros 2,63 2,44 2,26 1,62 1,34 0,98 0,66 0,94

Indústria Transformadora 4,01 4,66 3,90 3,62 3,38 3,53 3,72 4,04

Electricidade 0,64 0,56 0,29 0,82 1,09 0,56 1,05 0,84

Construção 5,40 5,44 5,61 6,87 7,40 6,69 8,25 8,79

Comércio 12,14 12,22 10,99 9,39 9,39 8,97 9,89 8,72

Transportes/Armazen. 1,99 1,84 1,61 1,75 1,94 2,39 1,91 2,12

Correios/Telecomunic. 1,06 0,81 1,34 1,42 1,42 1,61 2,91 2,07

Bancos e Seguros 1,78 1,74 1,45 1,39 1,63 1,74 2,37 1,80

Estado 10,69 9,62 8,56 8,63 8,87 9,62 13,47 10,71

Serviços Imobiliários 4,97 6,25 4,37 4,23 4,32 3,77 5,02 4,32

Outros Serviços 8,67 7,68 7,12 10,44 6,80 6,93 7,29 7,68

O gráfico seguinte mostra exactamente que a importância relativa dos sectores estruturantes da diversificação da economia tem muito pouco significado.

0

10

20

30

40

2002

Agricult. Pecuá. Florestas Pescas Petróleo e Gás Diamantes e outrosIndústria transformadora Electricidade Construção Serviços

TRANSFORMAÇÕES ECONÓMICAS ESTRUTURAIS ENTRE 2002 e 201050

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010


Focalizando a atenção apenas nos anos de 2002 e 2010, verifica-se que os sec-tores estruturantes da diversificação permaneceram estáticos no processo de in-cremento do seu peso relativo no PIB.

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CEIC / UCAN

Agricultura, Pecuária e FlorestasPescas

Electricidade

Petróleo e Gás

Construção

Diamantes e outros

Serviços


2%

3%

44%

4%

0%

38%

5%

4%


ESTRUTURA ECONÓMICA EM 2002

1%

1%

43%

4%

1%

37%

9%

4%

ESTRUTURA ECONÓMICA EM 2010

Agricultura, Pecuária e FlorestasPescas

Electricidade

Petróleo e Gás

Construção

Diamantes e outros

Serviços



| 23


1. A ECONOMIA MUNDIAL E O ENQUADRAMENTO EXTERNO DA ECONOMIA ANGOLANA

De acordo com as mais renomadas instituições internacionais, a economia mundial continuou a ser negativamente afectada, no seu comportamento em 2013, pelos fracos desempenhos da maior parte das chamadas economias avança-das, com destaque para os Estados Unidos e a Zona Euro. Na verdade, o FMI apon-ta para uma contínua degradação do crescimento do PIB mundial entre 2011 e 2013 – de 3,9% para 2,9% – com destaque para as economias mais desenvolvidas, ainda a braços com as consequências das suas crises financeiras. Os Estados Uni-dos, depois de uma recuperação em 2012 (2,8%), voltaram a apresentar registos menos estimuladores (1,6% em 2013). Já o The Economist, na sua edição de 18 de Janeiro de 2014, aponta para uma quebra menos pronunciada (2% de crescimento do PIB em 2012 e 1,8% em 2013).

A Zona Euro continuou, em 2013, com os mesmos problemas do ano anterior, não tendo, durante cerca de 3 anos, os programas de austeridade financeira conse-guido uma reconciliação entre consolidação orçamental e crescimento económico. É nesta parte do globo onde se registam as mais elevadas taxas de desemprego, em alguns países com níveis históricos, como na Grécia, em Espanha e em Portugal.

2007 2008

TAXAS DE CRESCIMENTO (%)

Mundo Economias avançadas Estados Unidos Euroárea

2009 2010 2011 2012 2013

5,2

2,8

4,83,9

3,1 3,12,7

0,2

3

1,7 1,51,9

0

2,81,7 1,21,21,2

2,9

0,4

1,7 1,4

-0,3 -0,4-0,6

-3,4-2,6

-4,1FONTE: IMF, World Economic Outlook, November 2013.

24 |

CEIC / UCAN

O Fundo Monetário Internacional continuou a classificar a sua situação eco-nómica como depressiva, com registos de - 0,6% em 2012 e - 0,4% em 2013, com destaques para Espanha (- 1,6% e - 1,3% respectivamente), Itália (- 2,4% e - 1,8%), Grécia (- 6,4% e - 4,2%) e Portugal (- 3,2% e - 1,8%).

Estes países têm aumentado as suas relações comerciais com Angola, sendo mesmo Portugal o que mais depende das exportações para o nosso país, com mon-tantes médios anuais de cerca de 3,8 mil milhões de dólares, que representam mais de 17% das suas vendas totais ao exterior.

0

-2

-4

-6

-8

2

4

6

CRESCIMENTO ECONÓMICO NOS PRINCIPAIS PARCEIROSECONÓMICOS EUROPEUS DE ANGOLA (%)

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Alemanha

Itália

Irlanda

Grécia

Espanha

Portuga

l

França

FONTE: IMF, World Economic Outlook, November 2013.

Conforme assinalado anteriormente, as denominadas economias emergentes foram as que evitaram uma crise económica mundial mais acentuada no período 2011/2013.

A China – um dos actuais grandes parceiros económicos de Angola, de onde provêm cerca de 20% das importações e para onde se exportam grandes quanti-dades de petróleo, fazendo deste país asiático o primeiro importador do petróleo angolano – continuou a desempenhar o papel de país âncora do crescimento eco-nómico mundial, com uma contribuição de quase 1,5 pontos percentuais. Atra-vés das linhas de crédito concedidas ao nosso país – segundo declarações oficiais chinesas conhecidas, estes financiamentos foram estimados em 14,5 milhões de dólares no final de 2011 – e dos investimentos directos na exploração do petróleo, a China era, no final de 2013, o principal parceiro económico de Angola.

A Índia é outro dos mais importantes países emergentes e começa a realizar investimentos em Angola em domínios eventualmente mais estruturantes do que outros parceiros estrangeiros.

| 25

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2013RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2012

As empresas brasileiras, tal como as chinesas, actuam no mercado angolano apoiadas em poderosas linhas de crédito dos respectivos Governos. A economia brasileira também tem absorvido alguns dos efeitos negativos da crise internacio-nal, principalmente devido às estreitas relações económicas com os Estados Uni-dos e algumas das economias mais desenvolvidas da Europa.

TAXAS DE CRESCIMENTO EM ALGUMAS ECONOMIAS EMERGENTES (%)

2009 2010 2011 2012 2013

9,2 8,5

4,5

10,4 10,57,5

3,14,3

9,36,3

2,7 3,53,4

7,7

3,2 2,2 2,51,5

7,63,8

2,2 2

Rússia China Índia Brasil Áfricado Sul

-7,8

-0,2 -1,5

FONTE: IMF, World Economic Outlook, November 2013.

As informações mais recentes sobre o crescimento económico da África Sub-sariana estão, naturalmente, influenciadas pela crise financeira que persiste em muitos países europeus da Zona da moeda única, ainda o espaço mais represen-tativo das relações comerciais e financeiras africanas (em vias de ser substituída pela China e Índia), embora alguns países estejam a ser bem sucedidos em resistir aos efeitos mais nefastos, mormente os não-petrolíferos e na base de um com-portamento positivo dos preços das matérias-primas e dos termos de troca. Entre 2007 e 2013, a economia subsariana cresceu a uma taxa média anual de 5%, uma excelente cifra, tendo em linha de conta a taxa de 2,6% averbada em 2009 (uma quebra de 50% face ao registo de 2008).

TAXAS ANUAIS DE CRESCIMENTO DO PIB (%) NA ÁFRICA SUBSARIANA

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

7,1

5,7

2,6

5,6 5,54,9 5,0

FONTE: IMF, World Economic Outlook, November 2013..

26 |

CEIC / UCAN

2. POLÍTICA ORÇAMENTAL E POLÍTICA MONETÁRIA

2.1 Considerações gerais

O Ministério das Finanças aponta para 2013 uma cobrança previsional de 4535,7 mil milhões de Kwanzas a título de receitas tributárias, uma percentagem de 38,6% do PIB. Dentro deste montante sobressaem as receitas fiscais petrolíferas com 3448,2 mil milhões de Kwanzas, equivalentes a 76% do total. As receitas fis-cais não petrolíferas amentaram 29% desde 2011, representando em 2013 20,2% da receita total do Estado.

A despesa fiscal total em 2013 correspondeu a cerca de 38,3% do PIB (uma redução de quase 1,5 pontos percentuais em relação a 2012). O peso relativo das remunerações com os funcionários públicos, civis, militares e paramilitares, man-teve-se estável face a 2011 e 2012, tendo-se notado uma diminuição do montante das transferências para a economia, em particular dos subsídios a preços.

POSIÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM ANGOLA – RESUMO

RUBRICASEm mil milhões de kwanzas Em percentagem do PIB

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013

Impostos totais 3094,5 4776,1 5053,8 4535,7 40,8 47,8 41,1 38,6

Impostos petrolíferos 2500,4 3817,1 4102,7 3448,2 33,0 39,3 37,7 29,3

Despesas correntes 2046,2 2928,4 3184,7 3368,2 27,0 29,9 29,3 28,6

Remunerações 713,8 877,3 1031,0 1203,0 9,4 9,0 9,5 10,2

Transferências correntes 623,8 925,7 751,5 592,8 8,2 9,5 6,9 5,0

Saldo global de caixa 442,5 1002,3 724,6 30,5 5,8 10,2 6,7 0,3

FONTE: Ministério das Finanças, Relatório de Fundamentação do OGE 2013 e 2014.

Para financiar os programas de investimento optou-se por recorrer a finan-ciamento interno e externo, dentro dos limites internacionalmente reconhecidos como sustentáveis. As estimativas para 2013 apontam para um stock da dívida pública total de 30540 milhões de dólares, 31,5% do qual constituída por dívida interna.

| 27


PANORAMA DA DÍVIDA PÚBLICA DE ANGOLA (Milhões de dólares)

ANO TOTAL INTERNA EXTERNA

2007 15.256,0 5.334,0 9.922,0 25,7

2008 27.998,0 13.991,0 14.007,0 33,2

2009 27.406,5 12.306,5 15.100,0 36,2

2010 30.363,0 13.389,0 16.974,0 36,0

2011 31.546,6 12.233,8 19.312,8 30,3

2012 33.314,0 13.180,0 20.134,0 29,2

34.205,5 13.291,2 20.914,3 28,0

FONTE: Relatórios de Fundamentação do OGE do Ministério das Finanças.

Um dos grandes ganhos da gestão macroeconómica foi o controlo da inflação. A articulação entre a Política Orçamental e a Política Monetária e as opções de disciplina fiscal – controlo dos gastos públicos das unidades orçamentais e escolha mais criteriosa dos projectos de investimento público – permitiu a remoção de um dos maiores flagelos da economia nacional, com consequências indeléveis na per-da de poder de compra dos rendimentos de mais baixa expressão, em particular da população mais pobre.

TAXA DE INFLAÇÂO ANUAL (%)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

105,59

75,56

31,0318,53

12,2111,78

13,17 13,99 15,32 11,38 9,657,69

2.2 Política Fiscal

Como economia dependente do petróleo e com mercados financeiros subde-senvolvidos, o progresso de Angola em relação aos seus objectivos de desenvolvi-mento depende fundamentalmente da sua Política Fiscal.13 Como país pós-conflito,

13

receitas de exportação são derivadas, é extrema, mesmo entre os países produtores de petróleo.

28 |

CEIC / UCAN

o desafio de reconstrução é enorme, mas as restrições de capacidade ainda limitam a eficiência dos gastos públicos, e, enquanto o sector do petróleo pode gerar recei-tas substanciais para os cofres públicos, a volatilidade do sector de petróleo afecta fortemente os resultados económicos (veja-se o gráfico abaixo) e apresenta riscos significativos para a estabilidade macroeconómica e a execução da Política Fiscal.

LIGAÇÕES DO PETRÓLEO: PREÇO INTERNACIONAL E PIB ANGOLANO, 2000-13

2000 1 2 3 5 7 9 11 130

60

100

20

120

140

80

40

PIB angolano (USD; mil milhões) Preço petróleo (USD por barril)

4 6 8 2010 12

FONTE: World Economic Outlook (FMI; Abril 2014).

Desde o fim da guerra civil, em 2002, Angola enfrentou um ambiente externo geralmente favorável (com preços do petróleo geralmente a subir e taxas de juros globais a níveis historicamente baixos) e ainda beneficiou de aumentos sustentados na produção de petróleo (com a produção a passar de menos de 1 milhão para quase 2 milhões de barris por dia (vide o gráfico que se segue). Ao elevar Angola às fileiras dos países de renda média,14 a benesse do sector de petróleo tem gerado re-cursos fiscais substanciais, mas os caprichos da produção de petróleo e dos preços do petróleo continuam a complicar a gestão macroeconómica e fiscal (como ocor-reu durante a crise financeira mundial de 2009-10) e ainda apresentam o risco mais forte para o desenvolvimento económico e social daqui para frente (como mostra o gráfico “Ligações do Petróleo: Preço e Política Fiscal, 2000-13” na página seguinte).

Para ser claro, os riscos da dependência extrema no sector de petróleo não advêm apenas da volatilidade dos preços do petróleo (que são amplamente reco-nhecidos como mais voláteis de entre as commodities), mas também da imprevisi-bilidade da produção de petróleo, como mais à frente se documenta.

14 renda média alta com base no Rendimento Nacional Bruto de 2012 (Método Atlas) de $ 4.580 em comparação com o nível de renda limite de 4.086 dólares (um limite recalcu-

| 29


PETRÓLEO: PREÇO INTERNACIONAL E PRODUÇÃO ANGOLANA, 1960-2013

Preç

o (U

SD p

or b

arri

l)

Prod

ução

(’00

0 ba

rris

por

dia

)

Preço internacional (eixo esq.) Produção angolana (eixo dir.)

0

20

120

60

40

100

80

2.000

1.800

1.600

1.400

1.200

1.000

800

600

400

200

0

1960

1962

1964

1966

1968

1970

1972

1974

1976

1978

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

2008

2010

2012

Periodo pós-guerra

FONTE: World Economic Outlook (FMI; Abril 2014), World Bank Commodity Price Data (The Pink Sheet).

LIGAÇÕES DO PETRÓLEO: PREÇO E POLÍTICA FISCAL, 2000-13

2000 1 2 3 5 7 9 11 130

60

100

20

120

80

40

-20

0

15

-15

20

10

-10-5

5

4 6 8 2010 12

Preço petróleo (USD por barril; eixo esq.)Despesa total (% PIB; eixo esq.)

FONTE: World Economic Outlook (FMI; Abril 2014).

30 |

CEIC / UCAN

PETRÓLEO BRUTO: VARIAÇÃO NA PRODUÇÃO, 1965-2012

0

500

1.000

2.000

1.500

3.000

2.500

100150

050

200250300350

400

1965

1967

1969

1971

1973

1975

1977

1979

1981

1983

1985

1987

1991

1989

1993

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

2011

2013

Angola (eixo esq.)Rep. do Congo (eixo dir.)

Argélia (eixo esq.)Guiné Equat. (eixo dir.)Nigéria (eixo esq.) Gabão (eixo dir.)

A presente secção discute o resultado fiscal de 2013 e o orçamento fiscal para 2014 no contexto das prioridades de desenvolvimento a médio prazo e do desem-penho de economias comparáveis. Em termos de um breve resumo:

Estima-se que a execução fiscal para 2013 tenha gerado um pequeno superavit fiscal (em vez do défice orçamental programado), em grande parte com base na subutilização das despesas de capital. No geral, o país está numa posição mais forte para afastar os efeitos de um choque externo do que no início da crise mundial de 2008-09.

As mudanças nas prioridades de gastos fiscais ao longo da última década fornecem provas mistas de um dividendo de paz: um menor aumento no investimento em capital humano, mas um aumento mais forte no investi-mento em capital físico. Ainda assim, em comparação com outros países africanos, Angola investe relativamente menos tanto em capital físico como humano.

O orçamento para 2014, que foi aprovado pelo Parlamento Nacional em 12 de Dezembro de 2013, é expansionista e vai começar a reduzir o espa-ço fiscal e o stock de amortecedores financeiros acumulados durante os últimos 3 anos. Estruturalmente, o espírito dos dois últimos orçamen-tos arriscam consolidar ainda mais a prática de uma Política Orçamental pró-cíclica e aumentar a vulnerabilidade do país para a próxima crise do sector de petróleo.

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2013: Execução Fiscal

Com condições favoráveis a nível internacional, incluindo o preço do petróleo bruto mais alto do que programado, a economia de Angola cresceu um pouco mais do que 5% em 2013, aproximadamente a mesma taxa de crescimento do que em 2012 (como se documenta na tabela apresentada na página 44 – Contas Fiscais, 2011-14). Nestas circunstâncias, estima-se que o défice fiscal, orçamentado em cer-ca de 4% do PIB, se transformou num pequeno excedente de cerca de 0,5% do PIB.

Do lado da receita, estima-se que:

as receitas de petróleo estão em linha com o orçamento como um mau desem-penho no volume de produção de petróleo (de aproximadamente 4%) a ser compensado por um preço de petróleo bruto mais elevado do que esperado (USD 100,5 por barril em comparação com um preço orçamentado de USD 96,0 dólares por barril);

as receitas não-petrolíferas sejam inferiores em aproximadamente 18% face ao nível orçamentado, devido principalmente a uma taxa de crescimento inferior da economia não-petrolífera e fraquezas continuadas na cobrança de impostos e atrasos na aplicação da reforma fiscal. De notar que houve um mau desempe-nho semelhante na arrecadação de receitas fiscais não-petrolíferas em 2012.15

Do lado da despesa, estima-se que:

as despesas correntes estão em linha com o orçamento, com gastos mais altos do que orçamentados em bens e serviços compensados por gastos mais baixos em transferências;

as despesas de capital estão cerca de 50% abaixo do orçamento, principalmente devido a atrasos no financiamento externo, contratação e implementação. Este mau desempenho não foi inesperado, tendo em conta as restrições de capaci-dade e o grande aumento no orçamento na área de despesas de investimento.

Do lado do financiamento:

Internamente, as emissões de Bilhetes do Tesouro e Obrigações foram supe-riores aos reembolsos em cerca de 150 mil milhões de kwanzas; e externa-mente, as obrigações de dívida aumentaram em cerca de 325 mil milhões de

15 Conforme discutido num resumo de política (policy brief) publicado em Feve reiro, 2014 pelo CMI e CEIC, os esforços de reforma em matéria de impostos não-petrolíferos estão paralisados desde o início de 2012 por causa de atrasos inesperados no lado administrativo e legislativo.

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CEIC / UCAN

kwanzas numa base líquida (com adiantamentos de empréstimos a excederem as amortizações de empréstimos).

Nenhum progresso foi feito em termos de reembolsar os substanciais atrasos acumulados em 2011 e 2012 (que ultrapassaram o equivalente a 4% do PIB). É provável que estes atrasos constituam uma fonte importante de crédito malparado do sector bancário comercial.

Com um pequeno excedente orçamental global (em regime de caixa), o Tesouro aumentou seus depósitos, tanto no Banco Central (por alguns 437 mil milhões de Kwanzas) como noutras instituições financeiras (por alguns 106 mil milhões de Kwanzas).

No geral, um orçamento que prometeu um retorno a défices fiscais, pela pri-meira vez, desde 2009 acabou por ficar equilibrado. Embora o resultado constitua um melhor resultado do ponto de vista da estabilização macroeconómica, os gas-tos inferiores na área de projectos de capital (o principal motivo para a ausência de um défice fiscal) destaca a necessidade premente de investir em capacidade de absorção antes de mais aumentos significativos em gastos de desenvolvimento.

Do lado do financiamento, os amortecedores económicos e financeiros do país estão melhor preparados para lidar com o próximo choque externo do que no iní-cio da crise global de 2008-09. Tanto as reservas externas como a conta corrente estão em posições mais fortes no final de 2013 do que no final de 2007. Durante este período, as reservas internacionais aumentaram do equivalente de 2,6 meses de importações para cerca de 7,0 meses de importações no final de 2013; e a conta corrente passou de um superavit de 1,8% do PIB para atingir 5,0% do PIB no final de 2013. A dívida externa mantém-se inalterada em relação ao mesmo período de tempo, num nível administrável de menos de 20,0% do PIB.

No entanto, existem algumas notas de cautela. Externamente, as condições económicas globais permanecem ténues devido aos riscos geopolíticos na Europa, Ásia e África e também às transições económicas na Europa e na China; e, a longo prazo, as projeções do preço do petróleo têm sido mais moderadas. Internamente, os níveis de produção de petróleo estagnaram ao longo dos últimos anos, e as projeções de médio prazo no Plano Nacional de Desenvolvimento são igualmen-te moderadas (com uma projeção de cerca de 1,78 milhões de barris por dia até 2017, que é aproximadamente igual à produção em 2013). Como se verá adiante, as autoridades expressaram a intenção de rapidamente aumentar os com infra-es-trutura e conduzir com mais força um programa de industrialização (que também pode incluir transferências substanciais dirigidas às empresas públicas para pro-mover a sua conversão em “clusters estratégicos”, como brevemente discutido no

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Plano Nacional de Desenvolvimento). Na medida em que estes planos anunciam o retorno a défices fiscais significativos e resultam em aumentos significativos nas importações, os amortecedores financeiros do país serão reduzidos (tanto através da redução de reservas cambiais como do balanço da conta corrente) o que au-mentará a vulnerabilidade a choques externos.

Além disso, parece que o fundo soberano (Fundo Soberano de Angola), está estabelecido estritamente na forma de fundos de investimento a longo prazo que não vão gerar liquidez de curto prazo disponíveis para fazer face a necessidades inesperadas de financiamento orçamental. Por isso, a contribuição do capital inicial para o fundo soberano vai mesmo reduzir o estoque de amortecedores financeiros disponíveis para fins de estabilização das flutuações das receitas petrolíferas.

Finalmente, parece que, na ausência de uma nova fonte significativa de cresci-mento, a economia não-petrolífera não vai voltar aos seus dias inebriantes de taxas de crescimento real de dois dígitos como no período imediatamente a seguir ao fim da guerra. Em vez disso, é provável que estejam esgotados os ganhos fáceis a partir de uma nova paz e da onda inicial de investimentos em infra-estrutura e que existe agora uma necessidade urgente de reforçar os incentivos empresariais por intermédio de melhorias no clima de negócios (consistentes com as preocupações manifestadas por empresários locais, como discutido abaixo). Outra opção seria as autoridades confiarem no financiamento directo das actividades empresariais (que também é discutido longamente no Plano Nacional de Desenvolvimento), mas esta correria o risco de uma redução substancial nos amortecedores financei-ros, e em qualquer caso, a intervenção directa do Governo não é susceptível a um resultado sustentado sem melhorias complementares destinadas a promover usos mais produtivos, tanto de capital físico como humano.

2013: Rumo dos Objectivos de Desenvolvimento Nacional – Peace Dividend

Uma década após o fim da guerra civil, Angola tem registado um grande pro-gresso em termos de crescimento económico, incluindo a sua ascensão às fileiras dos países de renda média. Na área do desenvolvimento socioeconómico, o pro-gresso tem sido mais lento, como evidenciado pelas pontuações persistentemente baixas em vários índices internacionais, como o Índice de Desenvolvimento Huma-no do PNUD (em que Angola fica em 148 de 186 países) e o Índice de Competiti-vidade Global do Fórum Económico Mundial (em que Angola fica em 142 de 148 países, apenas à frente do Haiti, Serra Leoa, Iémen, Burundi, Guiné e Chade).

Nesta secção avaliamos os esforços de Angola para a construção de seu stock de capital físico e humano (dois dos principais insumos para o crescimento económico sustentável). Em primeiro lugar, analisamos as mudanças nas prioridades de gastos

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CEIC / UCAN

para o surgimento de um “dividendo da paz”. Em segundo lugar, avaliamos essas prio-ridades de gastos à luz dos padrões de gastos em economias africanas comparáveis.

Como indicado no gráfico abaixo, o período desde o fim da guerra civil não pro-duziu uma mudança significativa na alocação de recursos fiscais da área de defesa e segurança para os sectores prioritários de saúde e educação.16 Na prática, a par-ticipação dos gastos atribuídos ao sector da defesa e segurança aumentou de uma média de 10% em 2001 e 2002, para pouco mais de 15% até 2013 – o que é clara-mente ao contrário das expectativas de um “dividendo da paz”. Conforme relatado pelo SIPRI, Angola é hoje “o maior gastador militar na África Subsariana”.17 Durante o mesmo período, a participação dos gastos destinados à saúde e educação têm aumentado ligeiramente: passando de cerca de 10% em cada um dos anos 2001 e 2002, para cerca de 13% até 2013. Dito de outra maneira, o aumento esperado do investimento em capital humano tem sido mais gradual do que seria de esperar para um país com recursos financeiros substanciais e com muitas necessidades de desenvolvimento social a satisfazer.

PRIORIDADES ORÇAMENTAIS: SECTOR DA DEFESA VERSUS CAPITAL HUMANO, 2001-14

0%

25%

20%

10%

15%

5%

Defesa e Segurança (% de despesa total) Educação e saúde (% de despesa total)Tendência (Defesa e Segurança) Tendência (Educação e Saúde)

Perc

enta

gem

de

desp

esa

tota

l

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

2013 Est.

2014 OGE

FONTE: Resumo da Despesa por Função, 2001-14 (Ministério das Finanças).

16 Esta análise baseia-se em dados orçamentais que estão mais facilmente disponíveis na forma de alocações sectoriais do que dados de execução.

17 “... Angola, que se tornou o segundo maior gastador militar em África – e o maior da Áfri-ca Subsariana – em 2013, com um aumento de 36% em 2013 (e 175% desde 2004), para

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Além disso, referenciado contra economias africanas comparáveis e contra a mé-dia da África Subsariana, o investimento de Angola em capital humano ao longo da última década também parece menor do que o esperado: como se vê no gráfico se-guinte, o nível dos gastos públicos alocados à saúde e educação em Angola é inferior a 6% do PIB, enquanto a média da Africa Subsariana é acima de 6% do PIB com as economias africanas comparáveis a gastarem entre 8% a 12% do PIB na área de saúde e educação. Parte da explicação decorre claramente do aumento sustentado (e ines-perado) na alocação de defesa e segurança em Angola durante o período 2001-13.

CAPITAL HUMANO NA ÁFRICA SUBSARIANA, 2001-14

0%

14%

10%

4%

2%

12%

8%

6%

África do Sul Cabo VerdeGana Namíbia

AngolaÁfrica Subsariana

Perc

enta

gem

do

PIB

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

2011

FONTE: World Development Indicators, (Banco Mundial 2013).

CAPITAL FÍSICO NA ÁFRICA SUBSARIANA, 1990-2011

0

10

45

30

20

4035

15

25

5

1990-2011 2001-05 2006-11

Perc

enta

gem

de

PIB

Angola

Botswana

Cabo Verd

eGana

Namíbia

África

do Sul

África

Subsa

riana

África

Subsa

riana

Angola

Botswana

Cabo Verd

eGana

Namíbia

África

do Sul

Formação Bruta de Capital, total Formação Bruta de Capital, sector privado

FONTE: Africa Development Indicators, (Banco Mundial, Dezembro 2013).

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CEIC / UCAN

Uma segunda forma em que um dividendo de paz geralmente aparece é na forma de um maior investimento em capital físico, com uma mudança nas priori-dades de gastos que tende a reduzir despesas correntes e a aumentar despesas de capital. No geral, o gráfico abaixo confirma que as despesas correntes continuam a dominar a estrutura dos gastos fiscais em Angola, com a participação das despesas correntes a rondar os ¾ do total das despesas (incluindo pagamentos de juros) até ao final de 2013. Cerca de metade das despesas correntes são para a aquisição de bens e serviços e transferências; com o volume das transferências a tomarem a forma de subsídios (incluindo transferências para as empresas estatais), que são notavelmente ineficientes em termos de segmentar os necessitados ou construir uma abrangente rede de segurança social.18

PRIORIDADES ORÇAMENTAIS: DESPESAS CORRENTES VERSUS DESPESAS DE CAPITAL, 2001-14

0%

30%

100%

70%

50%

90%80%

10%

40%

60%

20%

Capital Corrente Tendência (Capital) Tendência (Corrente)

Perc

enta

gem

de

desp

esa

tota

l

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

2013 Est.

2014 Bud.

FONTE: Relatório de Fundamentação do OGE, 2001-14 (Ministério das Finanças).

No entanto, o gráfico acima mostra também uma mudança nos gastos priori-tários a partir de 2006. As despesas correntes ficaram na média dos 85% do total das despesas ao longo do período 2001-05, mas apenas 73% no período 2006-13. Nos mesmos subperíodos, a participação das despesas de capital quase dobrou, passando de 15% para 27% do total das despesas. Portanto, durante o período que se iniciou quatro anos após o fim da guerra civil, Angola tem experimentado

18

2013” do Banco Mundial (2012): “O custo dos subsídios a combustíveis em Angola é estimado como o mais alto em SSA, estimado em cerca de 5% do PIB em 2012, equivalente a metade de todos os gastos de capital. O programa de subsídio a com-

internacional sugere que apenas uma pequena fracção desses subsídios atinge os pobres.”

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um dividendo de paz significativo na forma de um aumento do investimento em capital físico. Referenciada com um grupo de economias africanas comparáveis e também à média para a África Subsariana, Angola tem um fraco desempenho em termos de investimento em capital físico, quando consideramos o efeito combi-nado do sector privado e público; mas, surpreendentemente, a razão para o mau desempenho sustentado ao longo do período 2006-11 decorre do desempenho re-lativamente fraco em termos de contribuição do sector privado. Além disso, o mau desempenho de Angola em termos de investimento do sector privado foi maior no período 2006-11 do que no período 2001-05. Em termos de investimento público em capital físico, Angola (com 6,2% do PIB) superou ligeiramente a média da África Subsariana (com 5,1%) ao longo do período 2001-05 e fortemente superou (11,6% versus 7,1%) em relação ao período 2006-11.

Significativamente, enquanto a necessidade de uma melhor infra-estrutura pa-rece óbvio no terreno, o último inquérito realizado pelo Fórum Económico Mundial indica que os empresários não consideram a pobreza da infra-estrutura como a sua principal preocupação. Em vez disso, as pesquisas identificam quatro outras preocupações à frente da qualidade das infra-estruturas, ou seja, a corrupção, a falta de trabalhadores adequadamente treinados, a ineficiente burocracia gover-namental e o acesso ao financiamento. Isto é consistente com um dos resultados do Ease of Doing Business Index, segundo a qual uma das dimensões com classi-ficação mais baixa para Angola foi «iniciar um negócio», uma confirmação que a promoção do desenvolvimento não-petrolífero privado também precisa de um im-pulso de reformas estruturais para garantir que os investimentos em capital físico e humano sejam produtivamente utilizados.19 Estas preocupações são consistentes com a observação que os países que registam progresso sustentado no desenvolvi-mento econômico e social melhoram em várias dimensões, incluindo a qualidade institucional, governação, ambiente de negócios e níveis de educação, bem como a qualidade da infra-estrutura física.

Orçamento Fiscal: 2014

O orçamento para 2014, que foi aprovado pelo Parlamento Nacional em 12 de Dezembro de 2013, é expansionista. Ao projectar um aumento significativo de subsídios e despesas de capital (com cada item a aumentar à volta dos 50% em comparação com os resultados de 2013), o orçamento tem como alvo um défice

19 Doing Businessfeito na prática, para um empresário iniciar e operar formalmente uma empresa indus-trial ou comercial, bem como o tempo e os custos para concluir esses procedimentos e o mínimo capital integralizado. (Starting a Business Methodology , como acedida em 30 de Abril de 2014 no ).

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global de cerca de 5% do PIB (vide tabela na página 44). Embora a projecção do défice esteja perto do orçamento de 2013 (o que na prática se transformou em um pequeno excedente), os riscos de uma surpresa desvantajosa em 2014 são exacer-bados por dois pressupostos agressivos do lado da receita:

1. O alvo sobre a receita não-petrolífera parece excessivamente ambicioso, dada a previsão optimista para o crescimento do sector não-petrolífero e os atrasos em curso na reforma tributária não-petrolífera (como anterior-mente mencionado).

2. O preço do petróleo orçamentado (nos EUA USD 98 por barril) está muito perto das previsões de mercado, o que não deixa espaço para riscos des-cendentes sobre a meta de receita do petróleo.20

Do lado da despesa, a diminuição projectada na área de transferências sociais (de 172 mil milhões de kwanzas em 2013 para o montante previsto de 102 mil milhões de kwanzas no orçamento de 2014), ao mesmo tempo que os subsídios aumentam em mais de 50% parece incongruente com as necessidades sociais (e até mesmo com declarações do Governo sobre a necessidade de uma forte rede de segurança social).

Como análise de sensibilidade, pode-se considerar que, ceteris paribus: (i) se a cobrança das receitas não-petrolíferas segue mais de perto o resultado de 2013, o défice projectado agravaria por 1,2% do PIB; e (ii) se as transferências sociais atingirem o nível de 1,4% do PIB como na média dos últimos três anos, o défice projectado agravaria em mais 0,7% do PIB. A combinação destas duas mudanças deixaria o défice global em 6,8% do PIB e o défice primário não petrolífero em 49,1% do PIB não petrolífero.21

20 -paração do orçamento parece ter sido abandonada com o orçamento de 2013 e de ter coincidido com a adopção do cenário macroeconómico fornecido pelo Plano Nacional de Desenvolvimento.

21 Se a taxa de crescimento real do PIB não-petrolífero em 2014 (que é projectada em 9,9%) permanece no mesmo nível que em 2013 (6,5%) e um pouco abaixo da média para 2010-12 (7,5%), e se a receitas não-petrolíferas como percentagem do PIB

essencialmente como a média de 2010-12 (13,4%), então: (i) a receita não-petrolífera

-

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Como discutido anteriormente, Angola tem actualmente suficientes amortece-dores financeiros (em virtude do baixo endividamento, superavit na conta corren-te e níveis de reservas internacionais historicamente elevados) para acomodar o aumento previsto das despesas de capital em 2014, a menos que haja uma queda significativa (e sustentada) no preço do petróleo bruto. No entanto, o superavit na conta corrente já está a diminuir e pode facilmente tornar-se um défice nos próximos dois anos com as importações mais elevadas por causa do aumento nos gastos com infra-estrutura. Além disso, ao longo dos dois últimos anos, o Tesouro já acumulou dívidas internas significativas que estão a começar a afectar os níveis de dívidas incobráveis no sistema bancário.

Mais importante ainda, o espírito dos dois últimos orçamentos corre o risco de entrincheirar ainda mais a tendência pré-2009 no sentido de uma Política Fiscal pró-cíclica (o que contraria o papel crucial da política de estabilização fiscal). Embo-ra as prioridades políticas e sociais poderem levar a um esforço para aumentar os níveis já elevados de investimento em infra-estrutura e um desenvolvimento mais rápido do sector não-petrolífero, há limites obrigatórios para a estratégia de atirar simplesmente recursos financeiros ao problema. Com o alto nível de dependência do sector petrolífero em Angola, mesmo uma pequena diminuição dos preços do petróleo conduzirá a uma queda substancial nas receitas fiscais. Na ausência de um stock de activos financeiros (líquidos) ou com acesso restrito aos mercados de crédito, as necessidades de financiamento não satisfeitas vão necessariamente forçar uma redução acentuada (e caótica) nos níveis de gastos fiscais – por ou-tras palavras, a falta de amortecedores financeiros impediria a Política Fiscal de desempenhar um papel eficaz de estabilização com mudanças nos gastos seguir os movimentos da receita fiscal e PIB. A curto prazo, estes ajustes fiscais pró-cí-clicos tipicamente tomam a forma de redução de transferências (prejudicando os pobres) ou cortes em projetos de capital (prejudicando o crescimento de longo prazo). Estudos recentes do FMI confirmam que os países produtores de petróleo, incluindo Angola, tendem a ter políticas fiscais pró-cíclicas e de enfrentar um au-mento substancial das necessidades de financiamento, mesmo com um pequeno decréscimo nos preços do petróleo.22

Estruturalmente, há uma necessidade premente de continuar a aumentar a qualidade e a eficiência dos gastos públicos, reforçando a capacidade de prepara-ção dos orçamentos fiscais e a avaliação da sua execução. Nesta área, as reformas

22 Respostas de Política Fiscal de Países Produtores de Petróleo para o Recente Ciclo do Preço do Petróleo,

A Política Fiscal é Procíclica nos Países Produtores de Petróleo em Desenvolvimento?,11-171).

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orçamentais emergentes, incluindo o uso do documento de planeamento recen-temente elaborado pelo Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial (conhecido como o Plano de Desenvolvimento 2013-2017), prometem mais rigor, transparência e responsabilidade na preparação e implementação do orçamento, o que ajudará a proteger contra a volatilidade dos preços do petróleo. Ao mesmo tempo, os esforços em curso para a geração de um conjunto coordenado de planos de desenvolvimento e planos sectoriais23 estão a começar a melhorar as funções de planeamento, mas precisam de ser reforçados com realização consistente, bem como uma maior transparência e participação pública. Esses esforços devem tam-bém ser complementados por relatórios de execução rigorosos e avaliações de custo-benefício. Correntemente, por exemplo, dados de séries temporais sobre a execução fiscal por função não estão devidamente disponíveis, e o acompanha-mento plurianual e avaliação de programas e projectos específicos de investimen-to também não são acessíveis. Relatórios reforçados e disponibilidade de dados irá melhorar a qualidade de selecção de projectos bem como a sua implementação, e ao fim, aumentar a eficiência dos gastos públicos.

Dado os desafios que se manifestam com altos níveis de dependência das re-ceitas do petróleo, a Política Fiscal de médio prazo deve ser orientada por:

1. A adopção de um quadro fiscal transparente de médio prazo que pode ancorar as decisões de gastos em face da volatilidade do preço do petróleo e fixar uma trajectória para o balanço primário não-petrolífero, que estabeleceria amortecedores fiscais e refletiria restrições de financiamento e de absorção. No imediato, isto inclui orientar a composição das despesas públicas para aumentar as despesas de capital e reduzir as despesas correntes de uma maneira que não desestabilize as finanças públicas. A médio prazo, isto inclui atingir um equilíbrio entre o investimento em esforços de desenvolvimento imediato e em activos financeiros.

2. A necessidade de aliviar as restrições de absorção, investindo nas funções de planeamento e monitoramento. Isso inclui monitoramento de despesas

23 Incluindo documentos orientadores, tais como (i) Plano Nacional de Desenvolvi-mento 2013-2017, e (ii) Estratégia Nacional – Angola 2025, juntamente com alguns documentos de implementação, tais como (i) Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, e (ii) Plano de Médio Prazo (Ministério da Indústria) de/para 2009-13. Esses documentos incluem tipicamente listas de objectivos e indicadores de medida, mas eles não são estritamente derivados de estratégias sectoriais e programas de investimento plurianuais nem eles obrigam a preparação ou publicação de relatórios regulares sobre a implementação. Além disso, a participação do público na preparação desses documentos de planeamento é limitada, se existente, e também não existem es-tudos de base publicados para informar a concepção e gestão dos programas de inves-timento seleccionados.

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e elaboração de relatórios sobre o desempenho para avaliar o impacto das despesas. Sequenciamento cuidadoso dos investimentos públicos em todos os sectores é fundamental para minimizar os custos de alcançar as metas de desenvolvimento e grande adiantamento de projectos inevitavelmente confronta as restrições actuais de absorção.

Variabilidade na produção de petróleo

Os preços do petróleo bruto são notoriamente voláteis, conforme amplamente discutido na literatura,24 mas verifica-se que há também uma variação substancial nos níveis de produção a nível de cada país. As fontes da volatilidade de preços surgem não apenas de eventos imprevisíveis, tais como distúrbios macroeconó-micos e políticos bem como mecanismos de feedback (com, por exemplo, os picos dos preços do petróleo observados em 1973, 1980, 1991, 2001 e 2007 contribuin-do de alguma forma para as recessões económicas de 1973-4, 1980-81, 1991-92, 2001-2003 e 2007-08 e a relacionada desaceleração de consumo de petróleo), mas também a variação nos níveis de produção.

Como um caso em questão, o registo histórico da produção de petróleo em Angola apresenta variação significativa no nível de produção de petróleo. Como mostrado no gráfico da página 30, o país recentemente passou por um período inesperado de estagnação na produção de petróleo. Apesar das previsões opti-mistas de Angola rapidamente ultrapassar a marca dos 2 milhões de barris por dia, uma vez que atingiu 1,9 milhões em 2008, a produção, desde então caiu para abaixo de 1,8 milhões de barris por dia, uma queda de cerca de USD 2 biliões por ano em receitas fiscais . A tabela da página seguinte confirma o grau de variabi-lidade de ano para ano na produção nacional, incluindo períodos sustentados de desaceleração dos níveis de produção que ocorrem mesmo em países com uma história de produção de petróleo mais longa do que Angola. Como confirmado na tabela, os preços reais do petróleo (em 2012 USD) foram relativamente mais variáveis do que os níveis de produção ao longo do período 2000-12, mas alguns países, incluindo Angola, ainda exibiram variações substanciais na produção anual.

24 As Diferenças entre as Com-modities na Variabilidade do Preço Real’’ The Journal of Agricultural Economics Re-search

Medir a Volatilidade dos Preços das Commodities e as Consequên-cias para o Bem-estar de Eliminar a Volatilidade/ ERS e do Centro de Desenvolvimento Econômico, da Universidade de Minnesota (2003).

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CEIC / UCAN

Produção Anual (‘000 barris por dia)

Média Desvio Padrão

Argélia 1787 163 0.09

Angola 1381 433 0.31

República do Congo 251 30 0,12

Guiné Equatorial 282 69 0,25

Gabão 256 13 0,05

Nigéria 2312 143 0.06

Os preços do petróleo (2012 USD) 67.78 28.71 0,42

Fonte: BP Statistical Review of World Energy, Junho 2013; cálculos próprios.

Previsões do preço do petróleo no longo prazo

A médio e longo prazo há razões substantivas para esperar que os aumentos nos preços do petróleo serão relativamente contidos, incluindo:

1. Preocupações relativas às alterações climáticas e a possibilidade de taxas de carbono e regulamentação mais rigorosa das emissões.

2. Aumentos contínuos na produção de óleo de xisto com tecnologias novas consistentemente a desbloquear fontes e tipos de recursos anteriormente não considerados recuperáveis.

3. Melhorias no nível de eficiência energética.

No seu Oil Market Outlook 2012, a Agência Internacional de Energia (AIE) pre-via que, até 2035, os preços do petróleo chegariam a USD 145 por barril. No en-tanto, o relatório de Medium Term Oil Market 2013 da AIE prevê que os preços em 2035 só cheguem a USD 128 por barril, mesmo sem levar em conta o potencial adicional para a produção substancial de óleo de xisto de outras regiões do que os EUA. Já está previsto que os EUA se vão tornar o maior produtor mundial de petró-leo em 2016 e os preços do gás nos EUA são mais do que 1/3 inferiores aos preços na Europa, e portanto outras regiões estão agora a começar a explorar vantagens similares.

O impacto fiscal da crise financeira global de 2008

Os orçamentos para 2006 e 2007 projectaram aumentos substanciais nos gas-tos, principalmente por meio duma rápida ampliação de projectos de infra-estru-tura, com défices fiscais (base de compromisso) a atingir, na média, 5% do PIB. A execução destes dois anos foi marcada por receitas de petróleo substancialmente

| 43


superiores às projeções (devido, principalmente, ao uso, na elaboração do orça-mento, de estimativas muito conservadoras para o preço do petróleo) e uma su-butilização importante nas fasquias destinadas a projectos de infra-estrutura. Para ambos anos, o equilíbrio fiscal acabou por ser bastante positivo (por uma média superior a 7% do PIB).

Neste contexto de desempenho fiscal a exceder substancialmente as projec-ções, o orçamento de 2008 foi ainda mais expansionista do que os dois orçamen-tos anteriores, com uma ampliação adicional e substancial de despesas de capital. Com receitas do petróleo novamente baseadas numa projecção conservadora do preço do petróleo (USD 55 por barril em comparação ao preço real de USD 70 em 2007), o orçamento de 2008 projectava um défice fiscal (base de compromisso) de 8,6% do PIB. A execução foi novamente marcada por preços do petróleo superiores às projecções, mas por uma margem menor do que nos dois anos anteriores e por gastos de capital apenas ligeiramente inferiores do que o valor orçamentado. Mes-mo que os resultados tenham voltado a um desempenho a exceder as projecções o equilíbrio fiscal foi um défice de 4,5% do PIB.

Então veio 2009. O orçamento para este ano foi construído de uma forma semelhante à de 2008. No rescaldo da crise financeira global, o preço do petró-leo caiu para uma média em 2009 de apenas USD 61 por barril (ainda superior à projecção orçamentária de EUA USD 55 por barril), mas volumes de exportação mais baixos, mais do que eliminaram o efeito do aumento de preços (com a pro-dução caindo para 660,0 milhões de barris contra uma projecção do orçamento de 710,6 milhões de barris). Para 2009, as receitas do petróleo recebidos pelo Tesouro atingiram pouco mais de 75% do valor orçamentado (1.449 mil milhões de kwanzas em vez dos orçamentados 1.861 mil milhões de kwanzas); e nem mesmo uma taxa de execução sobre os gastos de capital de apenas 50% con-seguiu evitar que o défice orçamental atingisse 7,4% do PIB. Como resultado, as reservas financeiras de Angola ficaram desgastadas e o FMI foi chamado no último trimestre de 2009.

Com a ajuda do FMI, a ordem financeira foi restaurada: superavits fiscais atin-giram uma média de 7,5% do PIB em 2010-12 e os amortecedores financeiros, incluindo as reservas externas, foram reconstruídos.

44 |

CEIC / UCAN

Mil milhões de Kwanzas2011Exec.

2012 2013

OGE

Mudança

OGE Exec. OGE Exec.(2013 Est. 2013 OGE) 2013 Est.)

ReceitasImpostosPetrolíferosNão-petrolíferos

Outras

4.5283.817

711248

3.5642.5601.004

196

4.8264.103

723228

4.4013.2821.119

170

4.3653.448

917171

4.5403.3131.227

205

-0.8%-0.8%5.1%

-18.1%0.9%

4.0%-3.9%33.9%19.8%

DespesasCorrentesRemuneração dos empregadosBens e serviçosJurosTransferências correntes

das quais: subsídiosCapital

2.928877

1.03195

926766846

3.5012.5781.061

850111557383922

3.1851.0311.297

106752548

1.145

5.0213.3411.2961.156

65824577

1.680

3.3681.2031.480

93593353

1.137

3.6741.3691.431

128746537

1.701

-10.3%0.8%

-7.2%28.1%42.9%

-28.1%-38.8%-32.3%

9.1%13.8%-3.3%37.8%25.9%52.0%49.6%

Saldo corrente 1.182 1.230 -5.1% -8.3%

Saldo global (compromisso) 1.001 31

Variação de atrasados 152 0 0 -18 0 – –

Saldo global (caixa) 1.153 12

Financiamento líquidoFinanciamento interno (líquido)Financiamento externo (líquido)

-1.153-1.204

51-324

64-1.232

218-145596

-12-337325

-103733

131.7%-45.5%

-69.5%125.8%

Memo:Despesas de capital (% do PIB)Saldo primário não-petrolíferoProduto Interno Bruto (nominal)

do qual: não-petrolíferoExportações de petróleo (milhões de barris)Preço médio do petróleo (USD por barril)Taxa real de crescimento do PIB (%)

8.7-2.4759.7805.895

606

110.1

3.4

9.5-2.0109.7536.060

673

77.0

11.4

10.5-3.27210.876

5.895632

111.6

5.3

14.1-3.66711.951

7.342674

96.0

7.1

9.7-3.32511.764

6.913648

100.5

5.1

13.3-3.81612.823

8.461655

98.0

8.8

-31.3%-9.3%-1.6%-5.8%-3.8%

4.7%

-28.2%

37.3%14.8%

9.0%22.4%

1.0%

-2.5%

72.5%

FONTE: Relatórios do Ministério das Finanças.

2.3 O Programa Executivo para a Reforma Tributária (PERT)

O PERT é um organismo público especializado e temporário liderado pela Secre-

para a Reforma Tributária (UTERT), que funciona no Ministério das Finanças e que -

2.3.1 Situação actual da reforma

-

| 45


25. Mas infeliz-

tributária sofreu uma série de atrasos (em especial no que diz respeito à reforma

-posto por três códigos transversais (o Código Geral Tributário, o Código do Proces-so Tributário e o Código das Execuções Fiscais), o Imposto Industrial (II) e o Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT). O pacote foi apresentado pela primeira vez em Outubro de 2011 ao Conselho de Ministros, que o aprovou e indicou que deveria

por alguma razão, tal não aconteceu.

onde, até ao segundo trimestre de 2014, ainda estava sendo analisado na especia-

qual os códigos não foram enviados à Assembleia Nacional em 2011.

Uma das razões que poderia explicar o atraso na aprovação dos códigos e a

legislação poderia ter sobre o crescimento económico. Há preocupações de que a reforma tributária poderia impor no curto prazo limitações ao crescimento do PIB, tendo em conta os custos de transacções que as empresas irão incorrer no processo de se adaptar ao novo regime e ao reforço na cobrança dos impostos.

as taxas de crescimento económico através do aumento da taxa de execução do -

tados.

tão importantes neste processo da reforma tributária, afectou ou está afectar o dinamismo da própria reforma, tendo em conta que a Administração Fiscal precisa de leis actuais e modernas que lhe possibilitem cumprir o seu papel de uma forma mais justa e legal.

25 Fjeldstad, Jensen e Orre (2012): “Análise do Processo de Reforma Fiscal em Angola”.Brief

Volume 2, n.o 2.

46 |

CEIC / UCAN

2.3.2 Contribuição do PERT na arrecadação das receitas não petrolíferas

766 66,3 8,7%

778,8 39,4

FONTE: DNI e Relatório de Fundamentação, OGE 2014.

-

CONTRIBUIÇÃO DO PERT PARA A RECEITA NÃO-PETROLÍFERA

2011 20120%

100%

80%

40%

60%

20%

90%

70%

30%

50%

10%

2013

FONTE: DNI e Relatórios de Fundamentação, OGE, 2014.

-

-

| 47


Segundo a DNI, o baixo nível de contribuição do PERT na arrecadação das recei-

foram atribuídas naquele ano26 -ta algumas questões: será que as isenções concedidas foram assim tão elevadas27

-buição de 2011? E em 2013 será que não foram concedidas isenções? Também

o processo de arrecadação de impostos. De qualquer forma, há toda uma neces-

muito bem-vinda.

2.3.3 Nível de abertura e de participação

uma reforma tributária moderna. Ao tomar em consideração os pontos de vista dos diversos segmentos dos contribuintes, é mais fácil chegar a um consenso

28 -ses29 mostra que tais consultas também podem contribuir para melhorar o cum-

educando assim o contribuinte, e fortalecer a coalizão em favor de uma boa Polí-

Um elemento central na estratégia de auscultação por parte da administração -

são com a classe dos contribuintes.

26 --

ção realizada em Fevereiro de 2014 o Ministro das Finanças anunciou que na proposta -

cais concedidas como despesa orçamental.

27 Procurou-se saber perante a DNI o montante de isenções concedidas em 2012 e 2013 tendo-nos dito que o primeiro exercício de divulgação dessa informação será feito na proposta orçamental para 2015.

28 oples’ views of taxation in Africa: a review of research on determinants of tax compliance.” ICTD Working Paper International Centre for Tax and Development.

29 Ver Fjeldstad, O.-H. and Heggstad, K. 2012. “Building taxpayer culture in Mozambi-que, Tanzania and Zambia: Achievements, challenges and policy recommendations.’ CMI

Michelsen Institute.

48 |

CEIC / UCAN

Em 2013 o PERT promoveu e realizou a primeira Conferência Internacional -

-na Filipe, e contou com a presença de mais de 600 pessoas.

Para além da conferência, o PERT realizou ainda cerca de 15 encontros de aus-cultação e trabalho com diversos organismos privados tais como: o Grémio dos Produtores Agrícolas, a Ordem dos Advogados de Angola, a Comissão Instaladora da Ordem dos Contabilistas, a Federação das Mulheres Empresárias de Angola, a

-rios de Angola e Associação de Bancos de Angola.

Obviamente os encontros que estão a ser realizados são relevantes para o sucesso e o nível de aceitação da própria reforma por parte dos contribuintes em

-

Uma nota que vale a pena destacar é o facto de os relatórios trimestrais de pro-gresso do PERT não estarem disponíveis ao público, nem no site do PERT, nem no site do Ministério das Finanças, nem mesmo depois da sua apresentação ao Con-selho de Ministros. Estes relatórios deveriam estar à disposição do público, pois todos os contribuintes devem estar informados quanto ao progresso da reforma,

A publicação dos relatórios de progresso iria, com certeza, aumentar o nível de abertura e transparência da reforma, pois assim todos poderiam acompanhar os

-mo o site do PERT, em termos de fornecer acesso à informação relevante sobre a reforma é muito pobre e desactualizado.

2.3.4 Reforma Legislativa

Dado o nível de desactualização do sistema legal tributário do país, a sua

há uma toda necessidade de se ajustar a legislação tributária em vigor com a nova realidade económica e social que o país está agora a viver.

-nómico uma análise breve do pacote tributário que até o segundo trimestre de

um debate franco e aberto sobre a reforma.

| 49


2.3.4.1 Códigos Transversais

Aos códigos transversais referem-se os três novos códigos do Sistema Tributá-rio angolano, nomeadamente o Código Geral Tributário (CGT), o Código do Proces-

-zados e desfasados da realidade, pois datam todos do período colonial.

O novo Código Geral Tributário

estruturado é, mas sim a forma como será aplicado e cumprido.

o

--

cação da estrutura económica do país, por isso a reforma deve contribuir para a

obrigação do imposto depende da capacidade económica do contribuinte reve-lada pelo seu rendimento e que a tributação respeita os princípios da legalidade,

contribuintes.

o -tações tributárias, que podem ser feitas “em numerário, por cheque, débito em

-tos “são pagos em moeda nacional e só podem ser pagos em moeda estrangeira nos casos e termos expressamente previstos na lei” e que “o pagamento em espé-cie é autorizado com a concordância da Administração Fiscal nos casos e termos

-

Quanto à modalidade de pagamento dos impostos proposta no novo CGT, achamos que não é usual em sistemas tributários modernos, na medida em que

Países que implementaram reformas tributárias profundas reduziram o número

50 |

CEIC / UCAN

medidas contribuíram para a redução da corrupção.

Quanto ao Código das Execuções Fiscais, em comparação com o actual regime -

porado no novo código sem quaisquer alterações relevantes.

A proposta de lei do CEF indica que a Direcção Nacional de Impostos e o Serviço --

-dade.

o

o

impostos e/ou multas envolvidas e a data em que o processo começou. Mas, de o, apenas um grupo restrito de pessoas (advogados, juízes

a esses arquivos electrónicos.

o --

to devido é igual ou inferior a Kzs 5 milhões, a taxa é de 5% do montante; e quando o valor é superior a Kz 5 milhões, a carga é de 5% mais 2500 kwanzas por cada 1.000.000 kwanzas.

Por sua vez, o Código do Processo Tributário, o

“impugnante ou outro interveniente processual que não dispuser de recursos eco-

advogado e pedir dispensa de pagamento das custas judiciais, nos termos da lei.” o reconhece o direito do contribuinte de impugnar todo o “acto lesivo

dos seus direitos e interesses legalmente protegidos”, o que com certeza garante a

-vação dos códigos pela Assembleia Nacional. Esta recomendação deve-se à extre-

| 51


deve ser monitorizada de perto durante os próximos dois a três anos e subsequen-temente dever-se-á fazer uma revisão com base nos resultados da sua execução.

2.3.4.2 Códigos do IRT & do Imposto Industrial

No ano passado esteve ainda em agenda de trabalho do PERT a actualiza-

Assembleia Nacional juntamente com os três códigos transversais.

Em seguida, apresentaremos uma breve análise das principais alterações que constam nos projectos-lei do IRT e do Imposto Industrial.

Ao nível do código do Imposto Industrial, dentre as principais alterações pro-postas, destacam-se a redução da taxa do imposto industrial de 35% para 30% e

-las, silvícolas, avícolas, pecuárias e piscatórias a taxa única foi reduzida de 20% para 15%.

A redução da taxa do Imposto Industrial é uma medida que vai de acordo com -

rem uma maior redução da taxa. A redução proposta irá, pelo menos, diminuir a --

tos. Se essa redução da taxa do imposto for acompanhada com um aumento na qualidade das infra-estruturas e do ambiente geral de negócios, isso poderá fazer

Os grupos de tributação poderão sofrer também alteração passando a com-portar apenas dois grupos, A e B, já que o grupo C passa a ser tributado na esfe-ra do Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho. Integram obrigatoriamente o grupo A30: as empresas públicas e entes equiparados; as sociedades comerciais ou unipessoais de capital social igual ou superior a 1.100.000 de Kwanzas (cerca de 11.000 USD), ou as sociedades com proveitos totais anuais de valor igual ou supe-rior a 30.000.000 (cerca de 300.000 USD); as Associações, Fundações e Coopera-

dos seus associados.

30 De Acordo com o Artigo 8.o do CII revisto.

52 |

CEIC / UCAN

-

desse poder, mantêm-se nos termos da legislação ao abrigo da qual foram concedi-das”31 -

que pode em certos casos causar a atribuição de isenções discricionárias e a pos-o

Quanto ao código do IRT as alterações principais propostas referem-se à res-truturação dos grupos de tributação que passam a ser: grupo A (para as remu-nerações dos trabalhadores por conta de outrem), grupo B (remunerações dos

forma independente) e o grupo C (remunerações resultantes do desempenho de

A taxa de tributação do grupo B manteve-se, isto é, 15% sobre os 70% da matéria colectável. O grupo C terá uma taxa de 30% sobre a matéria colectável constante da tabela dos lucros mínimos (TLM) e esta taxa pode ser 6,5% caso os proveitos do contri-buinte sejam 4 vezes superiores ao valor máximo constante da TLM da sua categoria.

-car às remunerações dos trabalhadores do grupo A será alterada ou não. A tabe-la em vigor tem 14 categorias de rendimentos, os trabalhadores que auferem até 25.000 Kwanzas (cerca de 250 USD) mensal estão isentos do IRT, enquanto os que auferem mais de 230.001 Kwanzas (cerca de 2.300 USD) pagam 25.750 kwanzas

Surpreendentemente, a nova lei não apresenta uma revisão da tabela do IRT, -

lugar, o Governo poderia promover o seu slogan eleitoral de uma “melhor distribui-ção da riqueza nacional” aumentando o limite pelo qual a remuneração está isenta do IRT e aumentar a taxa para as remunerações de maior escalão. O limite do salário

-rio médio nacional32, pois isto poderia aumentar o rendimento disponível das famí-

31 Conforme o Artigo 6.o.

32 Segundo dados das Contas Nacionais publicadas pelo INE, o salário médio nacional

| 53


-

desde que seja até 5% do salário base mensal do trabalhador, estando os valores acima deste limite sujeitos a tributação, enquanto os subsídios de férias e de natal

-lhador. Os subsídios diários de alimentação e transporte não serão tributados até ao limite de 25.000 kwanzas do seu valor mensal global.

No que diz respeito às isenções, o novo Código do IRT traz uma novidade: “os --

liares do combatente tombado ou perecido, desde que devidamente registados no Ministério de tutela”33, estão isentos do imposto. Não conseguimos entender a lógica desta isenção, pois os impostos devem ser pagos por todos em função do rendimento de cada um. Não seria melhor reduzir a taxa de tributação desta franja da sociedade em vez de isentá-los completamente de pagarem o imposto? Supo-nhamos que venham a auferir rendimentos superiores em relação a outros cida-

isenção de pagamento do IRT em função do salário médio nacional poderia em parte resolver essas questões.

É recomendável que a actual tabela do IRT seja alterada, reduzindo o número -

ao pagamento do IRT em função do actual salário médio nacional, ou seja todos os cidadãos que auferem um salário mensal inferior ou igual ao salário médio nacio-

-dimentos baixos e contribuiria para uma melhor redistribuição do rendimento nacional e aumento do poder de compra dos cidadãos.

2.3.5 Reforma Administrativa

-

futura Administração Geral Tributária (AGT) que irá integrar a Direcção Nacional de -

to a isso, ainda não avançou muito.

Apesar de terem sido já elaborados a proposta do modelo e o Estatuto Orgâni-

33 Conforme o Artigo 6.o 1. f do novo Código do IRT.

54 |

CEIC / UCAN

ou discussão pública sobre a futura AGT. Os contribuintes deveriam ser ouvidos de -

de tributária única. É de realçar que até momento ainda não existe um calendário

visto que o modelo ainda está em aprovação. Esperamos que antes da sua aprova-

Para melhor promover a cobrança coerciva das receitas tributárias, em 2013 foi -

a criação da Unidade Central de Fiscalização, da Unidade Central de Contencioso e da Unidade Móvel de Execuções Fiscais (UMEF)34. Esta unidade permite que as

-do alargou-se o programa da expansão da reforma a 8 províncias (Bengo, Ben-guela, Cabinda, Huambo, Huíla, Luanda, Malange e Namibe), tendo-se concluído

35 durante o 1.o trimestre de 2013 (Ben-guela, Cabinda, Huambo, Namibe, Malange e Lobito) e procedido à abertura das

modernizadas e dotadas de pessoas capazes, bem formadas e informadas quanto ao novo regime tributário.

maior dinamismo do que tem hoje. O atraso na aprovação dos códigos transversais e dos novos códigos do IRT e do Imposto Industrial, bem como a demora na apro-vação do modelo da futura Autoridade Geral Tributária mostra claramente que a

passo, receia-se que até 2015 os termos de referência do PERT sejam na íntegra

PERT foi criado sejam cumpridos e que a economia nacional e os cidadãos venham

34 Esta unidade foi criada em Novembro de 2012 e tem como objectivos principais: ace-

processos; Formar on-the-job -dimentos entre as várias repartições.

35 Actualmente, encontram-se em funcionamento no país 46 Repartições Fiscais e 15 Postos de Atendimento Fiscal que oferecem um menor número de serviços. Segundo o site

| 55


2.4 Política Monetária e Cambial

2.4.1 Objectivos da Política Monetária e Cambial

Com a inflação em baixa, tendo atingido no ano o valor mais baixo de sempre, a Política Monetária continuou a ser menos restritiva ao longo de 2013, com o BNA a reduzir (i) por três vezes as taxas de referência, (ii) a taxa de redesconto, que pas-sou a corresponder à taxa de facilidade de cedência de liquidez e (iii) o coeficiente de reservas obrigatórias para os depósitos em moeda nacional de 20% para 15%, ficando alinhado com o coeficiente de moeda estrangeira (ver tabela da Evolução das Reservas Obrigatórias no período 2009-2013, na página seguinte).

No que se refere à política Cambial, o ano foi marcado pela entrada em vigor em pleno do NRCSP. Os principais impactos na economia do NRCSP verificaram-se desde a entrada em vigor da 3.a fase, em 1 de Julho, que estabelece que as com-panhias petrolíferas estão obrigadas a efectuar os pagamentos de bens adquiridos e de serviços prestados por entidades residentes cambiais em moeda nacional:

Ocorreram alterações significativas na constituição dos depósitos, tendo-se registado uma transferência de depósitos em moeda estrangeira para os depó-sitos em moeda nacional (o peso dos depósitos em moeda estrangeira sobre o total de depósitos reduziu 7 pontos percentuais, para 38%).

O BNA deixou de ser o fornecedor principal de divisas, passando a exercer uma função reforçada de monitoramento e intervenção no mercado cambial, com o objectivo de assegurar a estabilidade de preços e garantir o bom estado das contas externas.

A taxa de câmbio nominal do Kwanza relativamente ao dólar norte-americano (USD) adoptou um comportamento diferente. Ao passo que, até ao início do 3.o trimestre de 2013, era habitual ver um movimento contínuo de depreciação da moeda nacional nos mercados primário e secundário, passou a registar-se uma maior volatilidade da taxa a partir de então.

Aumentaram as transacções no mercado interbancário.

Embora a oferta de moeda estrangeira tenha aumentado com o NRCSP, ainda assim, manteve-se o sentido de depreciação da moeda nacional, de 1,9% no ano, superior à verificada em 2012 (0,6%), indicando portanto, que a procura por divi-sas continua a ser maior do que a oferta.

No final do ano, iniciou-se capitalização parcial do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), tendo implicado que as reservas internacionais líquidas ficassem sensivel-mente ao mesmo nível de Dezembro de 2012.

56 |

CEIC / UCAN

Na sequência do trabalho que o BNA tem vindo a realizar, de revisão da regu-lamentação cambial, as operações de invisíveis correntes foram mais liberalizadas (Aviso 13/13). Por exemplo, quanto aos serviços contratados ao exterior, o limite de execução sem intervenção prévia do BNA passou de 30 para 100 milhões de Kwanzas, enquanto para os serviços decorrentes de contratos cujos ordenadores sejam empresas prestadoras de serviços ao sector petrolífero, devidamente regis-tadas e com contrato-programa celebrado com o Ministério dos Petróleos, o limite passou a ser de 300 milhões de Kwanzas.

Por sua vez, as casas de câmbio deixaram de poder fazer a venda livre de moe-da estrangeira36, tendo em vista reduzir a sua procura para as transacções no mercado interno e as regras e procedimentos aplicáveis foram reforçados tendo em vista o efectivo monitoramento do fluxo das operações de compra e venda de moeda estrangeira.

O BNA procedeu ainda à emissão da nova família de notas e moedas (“série 2012”) a partir de Fevereiro de 2013, tendo o valor das notas e moedas emitidas e em circulação aumentado, respectivamente, 15% e 22%, acima da taxa de inflação. Para além de aspectos de segurança, a introdução da nova família também esteve relacionada com as medidas de desdolarização da economia em curso, em particu-lar o novo regime cambial para o sector petrolífero (NRCSP).

Instrutivo n.o

Entrada em vigor 4-Mai-09 2-Jun-09 14-Jun-10 3-Mai-11 01-Jul-13

Período de cálculo Semana T-2 Semana T-1 Semana T-1 Semana T Semana T

Período de cumprimento Semana T Semana T Semana T Semana T Semana T

Base de incidência

Depósitos,

caução cheques visados, resp.

Depósitos,

caução cheques

visados, Resp. repr. por

Depósitos (DO,DP,outros),

ou endossados, REPOS, obrig.op.pendentes

liq., rel.corresp.



liq., rel.corresp.



liq., rel.corresp.Deduções antes do 20% do saldo

de caixa MN20% do saldo de caixa MN

25% do saldo de caixa MN

25% do saldo de caixa MN

20% do saldo de caixa MN (excl.

cheques)

sobre MN 30% 30% 25% 20% 15%

36 O Instrutivo 7/10, que foi revogado pelo Instrutivo 4/13, permitia a venda livre de moeda

estrangeira até ao limite de 5.000 USD por cliente (sujeita à apresentação de documento de iden-

| 57


sobre ME 30% 30% 15% 15% 15%

Outros

Governo Central 100% 100% 100% 100% 100%

Governo Local 50% 50% 50% 50% 50%

Administração Municipal - - 50% 50% 50%

Moeda de cumprimento

Primariamente em Kwanzas

Primariamente em Kwanzas

Na moeda de captação



Cumprimento em espécie com remuneração

Não Não Não Não Não

Cumprimento em Títulos Públicos

Não Sim, até 1/3 da exigibilidade Não Não Não

Restrições no cumprimento com Títulos Públicos

N/A Sem restrições N/A N/A N/A

Cumprimento em Programas

Governo

NãoSim, até 5 pontos

percentuais

Sim, até 5 pontos

percentuais

Sim, até 5 pontos

percentuaisNão

FONTE: Instrutivos do BNA. Elaboração do CEIC.

O quadro seguinte apresenta os regulamentos relevantes publicados pelo BNA em 2013:

Regulamento Data resumo

Aviso 1/13 19/04

Aviso 2/13 19/04 Regula a obrigação de estabelecimento de um sistema de controlo interno

Aviso 3/13 22/04 Estabelece o âmbito da supervisão de base consolidada

Aviso 4/13 22/04

22/03 de controlo interno

Aviso 5/13 22/04 Estabelece que todas as transferências interbancárias a crédito passam a ser efectuadas através do STC ou SPTR

Aviso 6/13 22/04 Regula a prestação do serviço de remessa de valores

Aviso 7/13 22/04

Aviso 8/13 22/04

1/07

58 |

CEIC / UCAN

DSI/13 1/07 Recomenda um Guia de implementação de um programa de prevenção de

Aviso 9/13 8/07

Estabelece i) os requisitos e procedimentos para a autorização de

bancárias com sede em Angola

Aviso 10/13 9/07 BNA, bem como os requisitos e procedimentos para a fusão ou cisão das

Aviso 11/13 10/07

Estabelece os requisitos e procedimentos aplicáveis ao registo especial junto do BNA dos membros dos órgãos sociais, directores com funções

Aviso 12/13 11/07 Estabelece os requisitos e procedimentos para a autorização de alterações

31/07

DSI/13 1/08

Aviso 13/13 6/08 de pagamentos de invisíveis correntes por residentes cambiais e de não residentes cambiais

20/11

19/11 Limites de valor – cheques e subsistemas de compensação

Aviso 14/13 2/12 regulamentares (FPR) em Kz 2.500.000.000 e a obrigatoriedade do capital social ser integralmente realizado em moeda nacional

FONTE: BNA.

2.4.2 Títulos do Tesouro

Obrigações do Tesouro

A implementação do Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2013 come-çou apenas em Maio de 2013 devido à aprovação tardia do OGE em resultado da realização de eleições em 201237. O limite global do PAE para a emissão de dívida interna titulada situou-se em 578 mil milhões de Kwanzas, 7% acima do valor do ano anterior.

Os limites de emissão foram revistos em Outubro de 2013, através da con-versão de parte do limite programado para a emissão de dívida externa “face às condições mais vantajosas e dinâmicas que se apresentam para o endividamento

37 A Lei-Quadro da Dívida Pública Directa (Lei 16/02) foi revogada em 2014 pela Lei do Regime

Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta (Lei 1/14), acomodando meca-

publicação do OGE.

| 59


interno”38, implicando um aumento de 578 mil milhões de Kwanzas para 756 mil milhões de Kwanzas (correspondendo este novo limite a um crescimento de 39% comparativamente a 2012).

Parte do aumento do limite para a emissão de Obrigações do Tesouro em moe-da nacional não reajustáveis (OTMN-NR) teve por finalidade a emissão de obriga-ções para a regularização de atrasados da execução orçamental dos exercícios de 2010, 2011 e 2012, no valor de 144,5 mil milhões de Kwanzas.

RESUMO DAS EMISSÕES DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA EM 2013Mil milhões de Kwanzas

Instrumento Finalidade PAE inicial PAE revisto Executado % execução

BT Dívida fundada 135,8

BT 104,9

sub-total 240,7 306,4 305,7 100%

OTMN-TXC PIP 144,5 100,0 70,8 71%

OTMN-NR PIP/Atrasados 144,5 301,2 96,4 32%

sub-total 289,0 401,2 167,2 42%

OTMN-NR Capitalização do BNA 48,2 48,2 48,2 100%

Total OT e BT 577,9 755,8 521,1 69%

FONTE: Diplomas e SIGMA. Nota: PAE – Plano Anual de Endividamento; OTMN – Obrigações do tesouro em moeda na-

de Investimentos Públicos.

Em 2013, as vendas de Obrigações do Tesouro em moeda nacional (OTMN) através dos leilões do BNA nas modalidades de indexada à taxa de câmbio do dólar (OTMN-TXC) e não reajustáveis (OTMN-NR) atingiram o total de 167 mil milhões de Kwanzas, correspondente ao dobro das vendas em 2012 e a 42% do limite de endividamento revisto para 2013.

Mil milhões de Kwanzas 2012 2013 Var. %

187 249 33

Propostas 105 205 95

Vendido 84 167 99

Rácios (%)

Procura/Oferta 56 82

Vendas/Procura 80 82 FONTE: BNA (SIGMA).

38 Preâmbulo do Decreto Presidencial 163/13, de 22 de Outubro.

60 |

CEIC / UCAN

As vendas de OTMN centraram-se nas maturidades de 2, 3 e 4 anos, represen-tando, no seu conjunto 85% do total vendido.

VENDA DE OTMN NO MERCADO PRIMÁRIO POR MATURIDADE (2012)

31%

21% 28%

20%

5 anos

2 anos3 anos4 anos

FONTE: BNA.

VENDA DE OTMN NO MERCADO PRIMÁRIO POR MATURIDADE (2013)

10%

29%

29%

5%27%

5 anos

1 ano2 anos3 anos4 anos

FONTE: BNA.

Em 2013, o valor dos resgates de OTMN atingiu 202 mil milhões de Kwanzas, do qual 78% foi efectuado no 2.o trimestre. O maior valor dos resgates ocorreu em Dezembro de 2013, no valor de 81 mil milhões de Kwanzas, do qual 72% foi relativo à emissão em Dezembro de 2010 de OTMN-TXC para financiamento do OGE do respectivo ano e o remanescente (28%) relativo à emissão em Dezembro de 2009 de OTMN-JTC (sem indexação ao valor nominal) com igual finalidade.

Tendo o volume de vendas de OTMN sido superior ao dos resgates, a existência de OTMN aumentou de 736 para 860 mil milhões de Kwanzas no final do período39.

39 É de notar que, contrariamente ao que se passa com os BT, a informação publicada pelo BNA da

-

cia comparativamente ao valor resultante da reconciliação). Esta diferença poderá ser explicada

pelo facto da informação das emissões apenas incluir os leilões – excluindo as emissões directas,

como sejam as resultantes dos acordos de subscrição com os bancos ou as destinadas à realização

do capital do BNA.

| 61


TÍTULOS DO TESOURO - EXISTÊNCIA NO FINAL DO ANO

Dez - 09 Dez - 10 Dez - 12 Dez - 130

1.000

800

400

600

200

OTMN BT

Dez - 11

Mil

milh

ões

de K

z

528564

462 736

860

162 102256

104

266

FONTE: BNA.

Foi ainda feita uma emissão especial de OTMN correspondente ao aumento de capital do BNA previsto no artigo 4.o da Lei Orgânica do BNA, aprovada em 2010, no valor de 270 mil milhões de Kwanzas. O Ministério das Finanças realizou em 2013 mais 48 mil milhões de Kwanzas que, considerando a emissão feita no ano anterior, no valor de 95 mil milhões de Kwanzas, corresponde a 53% do total do aumento. O prazo de resgate destas obrigações é de 20 anos, não havendo lugar ao abono de juros de cupão e podendo o BNA transaccionar estas obrigações com as instituições financeiras no mercado aberto de títulos, através de vendas definitivas ou com compromissos de recompra, a preços do mercado.

Bilhetes do Tesouro

Em 2013, as vendas de BT atingiram 306 mil milhões de Kwanzas, representan-do um aumento de 112% face a 2012, correspondente a 100% do limite autorizado no OGE para 2013 (o grau de execução em 2012 foi de 90%). Por sua vez, o volume de resgates de BT atingiu 144 mil milhões de Kwanzas.

Mil milhões de Kwanzas 2012 2013 Var. %

157 337 114

Propostas 349 744 113

Vendido 144 306 112

Rácios (%)


Vendas/Procura 41 41

FONTE: BNA (SIGMA).

62 |

CEIC / UCAN

Tendo o volume de vendas de BT sido superior aos dos resgates, a existência de BT aumentou de 104 para 266 mil milhões de Kwanzas entre Dezembro de 2012 e Dezembro de 2013 (vide gráfico anterior).

VENDA DE BT POR MATURIDADE (2012)

62%

17%

21%

364 dias91 dias182 dias

VENDA DE BT POR MATURIDADE (2013)

57%

21%

22%

364 dias91 dias182 dias

2.4.3 Operações de Política Monetária40

Títulos do Banco Central

O BNA manteve ao longo do ano de promover activamente as operações de mercado aberto para gestão da liquidez dos bancos, em detrimento da emissão de TBC, tendo por base os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para a capitalização do BNA.

Desta forma, foram realizados apenas 3 leilões de Títulos do Banco Central (TBC) e o valor das emissões sido substancialmente reduzido em 91% comparati-vamente a 2012. O valor acumulado da oferta, procura e vendas foi de, respectiva-mente, 106, 62 e 30 mil milhões de Kwanzas.

Mil milhões de Kwanzas

2012 2013 Var. %

1.154 106 -91

Propostas 1.011 62 -94

Vendido 757 30 -96

Rácios (%)


Vendas/Procura 75 48

FONTE: BNA (SIGMA).

40 Por falta de dados publicados em 2013, apenas são analisadas as operações do mer-cado primário – Títulos do Banco Central – e as operações de mercado aberto – opera-ções de absorção de liquidez.

| 63


As vendas de TBC centraram-se na maturidade de 63 dias, representando 95% do total vendido, seguida da maturidade de 182 dias (5% do total). O volume de resgates de TBC foi de 109 mil milhões de Kwanzas.

VENDA DE TBC POR MATURIDADE (2012)0%

84%0%

0%

0%

16% 63 dias182 dias91 dias

34 dias

14 dias28 dias

VENDA DE TBC POR MATURIDADE 2013

0%95%

0%0%

5%0% 63 dias

182 dias91 dias

364 dias

14 dias28 dias

Tendo o volume de emissões de TBC sido inferior aos dos resgates, a existên-cia de TBC reduziu de 88 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2012 para 9 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2013. O maior volume de resgates de TBC ocorreu no 1.o semestre de 2013, tendo representado 96% do total de TBC resgatados no ano. De forma a garantir a esterilização monetária, os resgates de TBC neste período foram substituídos por operações de absorção de liquidez (explicado mais à frente, nas Operações com o BNA e no mercado monetário interbancário).

O rácio entre o valor acumulado solicitado (procura) e da emissão (oferta)41 dos TBC atingiu 59% em 2013, abaixo do rácio verificado no ano anterior (88%). Por sua vez, o rácio de colocação de TBC (vendas sobre procura) diminuiu de 75% em 2012 para 48% em 2013.

Operações de mercado aberto (OMA)

Em 2013, foram emitidas operações de absorção (REPOs), em termos acu-mulados, 2.580 mil milhões de Kwanzas (mais 61% comparativamente a 2012) e vendidos 853 mil milhões de Kwanzas (mais 17% comparativamente a 2012). As emissões concentraram-se na maturidade de 63 dias, com um peso de 48% relati-vamente ao total, seguido das maturidades de 180 a 182 dias, representando 14% do total.

41

64 |

CEIC / UCAN

REPOsMil milhões de Kwanzas

2012 2013 Var.%

1.600 2.580 61

Propostas 867 2.601 200

Vendido 730 853 17

Rácios (%)


Vendas/Procura 84 33 FONTE: BNA (SIGMA).

REPOs MATURIDADES

10%

48%

8%

3%7%

10%

14%

63 dias64 - 179 dias180 -182 dias

28 dias

7 dias10-15 dias

31 - 60 dias

2.4.4 Taxas de juro42

Títulos do Tesouro

Sendo a colocação das OTMN-TXC feita através de leilão de quantidade, as ta-xas nominais de juro estão previamente definidas, situando-se entre 7% para a maturidade mais curta (2 anos) e 7,75% para a maturidade mais longa (5 anos). No caso OTMN-NR, a sua colocação é feita através de leilão de preço, tendo as taxas de juro se situado acima das taxas de juro das OTMN-NR e apresentado um ligeiro aumento ao longo do 4.o trimestre de 2013.

2 anos 3 anos 4 anos 5 anos

OTMN-TXC 7,00% 7,25% 7,50% 7,75%

OTMN-NR

Out-13 7,01% 7,44% 7,82% 8,10%

Nov-13 7,03% 7,73% 7,99% 8,24%

Dez-13 7,05% 7,75% 8,00% 8,25%FONTE: BNA.

42 As taxas de juro apresentadas neste capítulo são taxas de juro nominais correspon-dentes ao período de um ano.

| 65


As taxas de juro dos Bilhetes do Tesouro (BT) apresentaram uma tendência de aumento no final do ano, tendo o prazo de 182 e 364 dias atingido, respectivamen-te, 4,60% e 5,75%. O aumento das taxas de juro no final do ano deve-se ao aumen-to das necessidades de financiamento do Tesouro, devido ao aumento sazonal da execução fiscal.

BT - TAXAS DE JURO

0

30

20

5

25

15

10

91 dias 364 dias

Dez-09

Jun-1

0

Dez-10

Jun-1

1

Dez-11

Jun-1

2

Dez-12

Jun-1

3

Dez-13

182 diasFONTE: BNA.

2.4.5 Política Monetária

Ao longo do período em análise, as taxas de juro de referência43 relativas às operações de Política Monetária – facilidades de cedência e absorção de liquidez e TBC – continuaram a descer em 2013 em função dos objectivos do BNA em pro-mover a redução das taxas de juro activas dos bancos (isto é, relativas a crédito) e de controlar a inflação.

A taxa básica do BNA observou três descidas ao longo do ano, nomeadamen-te de 10,25% para 10% em Fevereiro, de 10% para 9,75% em Agosto e de 9,75% para 9,25% em Novembro mantendo-se inalterada até ao final do ano. A taxa da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez overnight (FCO) também observou 3 descidas nos mesmos períodos de 11,50% no início do ano para 11,25% em Fe-vereiro, 11,00% em Agosto e 10,25% em Novembro. A taxa de redesconto, que se situava em 20% até Julho, passou a estar sujeita ao pagamento da taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FCO) a partir de Agosto.

43 De acordo com a Directiva N.o 03/DSI/2013, de 1 de Agosto, as operações de redes-

Liquidez.

66 |

CEIC / UCAN

O Comité de Política Monetária baixou também em três momentos a taxa da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez (FCA), de 1,5% para 1,25% em Fevereiro, para 1% em Abril e para 0,75% em Agosto, tendo permanecido a partir daí inalterada até ao final do ano.

TAXAS DE JURO DE REFERÊNCIA - POLÍTICA MONETÁRIA

0%

35%

20%

5%

30%

25%

15%

10%

Redesconto

Dez-09

Jun-1

0

Dez-10

Jun-1

1

Dez-11

Jun-1

2

Dez-12

Jun-1

3

Set-1

3

Mar-1

0

Set-1

0

Mar-1

1

Set-1

1

Mar-1

2

Set-1

2

Mar-1

3

Dez-13

ência de liquidezTaxa básica de juro - Taxa BNA

ões de mercado aberto

10,25%

9,25%

1,50%

FONTE: BNA.

No mercado primário, as taxas de juros dos Títulos do Banco Central (TBC) re-gistaram uma diminuição ligeira de 4,10% em Dezembro de 2012 para 4,00% em finais de 2013 (maturidade de 63 dias), enquanto as taxas dos Bilhetes de Tesouro (BT) registaram aumentos nas maturidades de 91, 182 e 364 dias tendo-se situado, respectivamente, em 3,6%, 4,6% e 5,8%.

TBC - TAXAS DE JURO (%)

0

30

20

5

25

15

10

14 dias

Dez-09

Jun-1

0

Dez-10

Jun-1

1

Dez-11

Jun-1

2

Dez-12

Jun-1

3

Dez-13

28 dias 63 dias 91 dias 182 dias 364 dias

FONTE: BNA.

| 67


2.4.5.1 Mercado Monetário Interbancário

As taxas de juros LUIBOR no Mercado Monetário Interbancário (MMI) desceram para todas as maturidades44 em função do aumento da liquidez do Sistema Bancário e da redução das taxas de juro directoras. A maior descida em 2013 verificou-se na taxa de juro overnight, em 1,5 pontos percentuais, tendo-se situado em 4,7% no final do ano. As taxas para as restantes maturidades tiveram descidas que variaram entre 0,7 pontos percentuais para 1 mês, tendo-se situado em 7% no final do ano, até 1,4 pontos percentuais para 9 meses, tendo-se situado em 8,8% no final do ano.

LUIBORTAXAS DE JURO DO MERCADO INTERBANCÁRIO EM KWANZAS

0%

14%

10%

2%

12%

6%

8%

4%

12 meses

Dez-11

Fev-1

2

Jun-1

2

Out-12

Fev-1

3

Jun-1

3

Out-13

Abr-12

Ago-1

2

Dez-12

Abr-13

Ago-1

3

Dez-13

9 meses 6 meses 3 meses 1 mês Overnight

FONTE: BNA.

2.4.5.2 Crédito e depósitos

As taxas de juro de crédito em moeda nacional (MN) para empresas apresen-taram de uma forma geral uma tendência decrescente para todas as maturidades, com destaque para mais de 1 ano, que registou um decréscimo significativo de 3,2 pontos percentuais fixando-se em 12,6% no final do ano.

Por sua vez, as taxas de juro de crédito em moeda estrangeira (ME) para empre-sas revelaram uma tendência de aumento para as maturidades até 180 dias e de 181 dias a 1 ano, tendo atingido no final do ano, respectivamente 11,8% e 12,1%, e uma descida para a maturidade mais de 1 ano, tendo-se situado em 9,7% em Dezembro de 2013.

44 A taxa LUIBOR overnight A taxa de juro LUIBOR para as restantes maturidades (1, 3, 6, 9 e 12 meses) corresponde

-gam a concretizar).

68 |

CEIC / UCAN

TAXAS DE JURO - CRÉDITO A EMPRESAS MN (%)

Dez-09 Dez-10 Dez-12 Dez-130

15

5

25

20

10

De 181 dias a 1 anoAté 180 dias Mais de 1 ano

Dez-11

FONTE: BNA.

TAXAS DE JURO - CRÉDITO A EMPRESAS ME (%)


12

4

16

2

14

86

10

De 181 dias a 1 anoAté 180 dias Mais de 1 ano

Dez-11

FONTE: BNA.

As taxas de juro de depósitos a prazo apresentaram uma tendência diversa em 2013, quer em moeda nacional quer em moeda estrangeira. As taxas de juro de depósitos a prazo em moeda nacional para as maturidades até 90 dias e de 181 dias a 1 ano subiram ambas 0,2 pontos percentuais situando-se, respectivamente em 3,1% e 5%, enquanto para as maturidades de 91 a 180 dias e mais de 1 ano caíram para, respectivamente 3,8% e 4,1%. Para os depósitos a prazo em moeda estrangeira, a taxa de juros na maturidade de 91 a 180 dias caiu de 2,3% em finais de 2012 para 1,9% em Dezembro de 2013, enquanto nas restantes maturidades registaram subidas, com destaque para mais de 1 ano, que aumentou 1,9 pontos percentuais, situando-se em 5% no final de 2013.

| 69


TAXAS DE JURO - DEPÓSITOS A PRAZO MN (%)


10

2

14

12

6

4

8

Dep. prazo de 181 dias a 1 ano Dep. prazo mais de 1 ano

Dez-11

Dep. prazo 91 a 180 diasDep. prazo até 90 dias

FONTE: BNA.

TAXAS DE JURO - DEPÓSITOS A PRAZO ME (%)


6

2

8

1

7

43

5

Dep. prazo de 181 dias a 1 ano Dep. prazo mais de 1 ano

Dez-11

Dep. prazo 91 a 180 diasDep. prazo até 90 dias

FONTE: BNA.

2.4.5.3 Mercado Cambial e taxas de câmbio

Em 2013, verificou-se uma alteração fundamental no funcionamento do merca-do cambial com a entrada em vigor em Julho da 3.a fase do regime cambial aplicável ao sector petrolífero, no qual os pagamentos por parte dos operadores a residentes cambiais passaram a ser exclusivamente feitos em Kwanzas. Desta forma, o sec-tor bancário deixou de depender exclusivamente do mercado primário (BNA) para a aquisição das divisas. De acordo com as estatísticas disponíveis de Agosto45 a

45

existem dados disponíveis anteriores a esta data.

70 |

CEIC / UCAN

Dezembro de 2013, o total de divisas transaccionado no mercado secundário, onde se incluem as transacções realizadas entre o sector petrolífero e os bancos, corres-pondeu a 43% do total.

VENDAS DE USD NO MERCADO CAMBIAL – Milhões USD

Ago-13 Set-13 Out-13 Nov-13 Dez-13 Total Peso

Mercado primário 1.265 1.477 1.906 1.500 1.550 7.697 57%

Mercado secundário 1.378 1.652 1.115 1.317 406 5.868 43%

Total 2.643 3.129 3.021 2.817 1.956 13.565 100%

FONTE: BNA.

Por sua vez, o BNA disponibilizou 19,3 mil milhões de dólares no mercado pri-mário, acima do verificado em 2012 (18,2 mil milhões de USD), representando um aumento de 6%. A venda média mensal aumentou de 1,5 para 1,6 mil milhões de USD.

COMPRA E VENDA DE DIVISAS PELO BNA E VARIAÇÃODA TAXA DE CÂMBIO DE REFERÊNCIA

2009 2010 2012 20130

15.000

5.000

25.000

20.000

10.000

Vendas de divisas Compras de divisas Variação cambial USD/Kz

2011

10.636 11.613

57 0

14.888

18.20119.282

18.1%

4.1%2.8%

0,6%1,9%

Milh

ões

de U

SD

FONTE: BNA.

A taxa de câmbio do Kwanza face ao dólar registou uma depreciação de 1,9% no ano, acima da depreciação verificada no ano anterior (0,6%). A taxa de câmbio manteve uma tendência linear de depreciação de Janeiro a Julho de 2013, seguin-do-se um período de maior volatilidade de Agosto a Outubro, durante o qual se apreciou em dois meses (Agosto e Outubro) e teve a maior depreciação do ano (Setembro).

Na base da maior volatilidade da taxa de câmbio esteve a implementação da 3.a fase do novo regime cambial aplicável ao sector petrolífero, em que o BNA alte-rou a metodologia de cálculo da taxa de câmbio de referência, passando a divulgar, a partir de 8 de Julho, a taxa de câmbio média apurada com base nas transacções

| 71


diárias reportadas pelas instituições bancárias por considerar que estas reflectem, de forma abrangente, o custo das operações com o exterior do país, relacionadas com a importação de bens e serviços46.

LEILÕES DE DIVISAS DO BNA - VENDA MENSAL E TAXA DE CÂMBIO 2013

Jan Fev Mar Abr Jun Ago Out Dez0

500

1.500

2.000

2.500

1.000

95,0

95,5

90,0

97,0

97,5

98,0

96,5

Vendas Taxa de câmbio de referência

Mai Jul Set Nov

Milh

ões

de U

SD

Taxa

de

câm

bio/

USD

/kz

FONTE: BNA.

TAXAS DE CÂMBIO DE REFERÊNCIA(EVOLUÇÃO DIÁRIA DE 1 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2013)

94.5 Kz

98.5 Kz1 USD =

97.0 Kz

95.5 Kz95.0 Kz

98.0 Kz97.5 Kz

96.5 Kz96.0 Kz

Mercado primário (venda nos leilões do BNA)

3-Jun

28-Jun

26-Jul

20-Ago

13-Set

9-Out

6-Nov

9-Dez

14-Jun

12-Jul

9-Ago

30-Ago

27-Set

23-Out

22-Nov

23-Dez

Mercado secundário

FONTE: BNA.

A estabilidade da taxa de câmbio de referência continuou a ser reforçada à custa da apreciação real do Kwanza de 5% no ano, devido à depreciação nominal da taxa de câmbio no ano inferior à taxa de inflação.

46 Segundo a metodologia anterior, a taxa de câmbio era calculada com base na média ponderada da taxa paga pelos bancos nos leilões do BNA (n.o 7 do Instrutivo 1/11 de

3/14 de 3 de Abril.

72 |

CEIC / UCAN

TAXA DE CÂMBIO REAL - VAR. ACUMULADA NO ANO (%)(+) DEPRECIAÇÃO/(-) APRECIAÇÃO

-12

6

-2

42

-6

-10

0

-4

-8

2009 2010 2011 2012 2013

Jan

Mar

Mai

Jul

Set

NovFe

vAbr

Jun

Ago OutDez

FONTE: BNA.

O diferencial entre o câmbio informal e do mercado secundário, que teve um aumento em Fevereiro de 2013 de 8% para próximo de 10%, voltou a situar-se no mesmo patamar de 8% no período de Abril a Junho de 2013. O diferencial reduziu progressivamente a partir de Agosto, tendo atingido 4% no final do ano.

TAXAS DE CÂMBIO USD/KWANZA

70

110

95

75

105100

908580

Referência

Dez-09

Jun-1

0

Dez-10

Jun-1

1

Dez-11

Jun-1

2

Dez-12

Jun-1

3

Set-1

3

Mar-1

0

Set-1

0

Mar-1

1

Set-1

1

Mar-1

2

Set-1

2

Mar-1

3

Dez-13

Mercado Secundário Mercado Informal

USD

/Kz

FONTE: BNA.

2.4.6 Agregados monetários

A liquidez na economia (M3) teve um crescimento de 14%, superior ao cres-cimento verificado no ano anterior de 6%. O aumento do M3 em 2013 é explica-do pela expansão dos activos internos líquidos (AIL) em 85%. Os activos externos

| 73


líquidos (AEL) tiveram um decréscimo de 2% comparativamente a 2012, tendo atingido 3.116 mil milhões de Kwanzas (equivalente a 32,5 mil milhões de USD) em Dezembro de 2013, como resultado da redução dos AEL dos bancos em 4% e do ligeiro aumento das reservas internacionais líquidas (RIL).

Síntese Monetária

Em mil milhões de Kz Dez-09 Dez-10 Dez-11 Dez-12 Dez-13

1.129 1.698 2.902 3.163 3.116 -2%

Em mil milhões de USD 12,6 18,3 30,5 33,0 31,9 -3%

Reservas internacionais líquidas 1.128 1.605 2.485 2.935 3.021 3%

Em mil milhões de USD 12,6 17,3 26,1 30,6 30,9 1%

Central -2 78 82 79 76 -4%

2 14 335 149 19 -88%

Em mil milhões de USD 0,0 0,2 3,5 1,6 0,2 -88%

1.419 1.031 755 713 1.316 85%

Crédito interno líquido 1.728 1.782 1.748 1.733 2.276 31%

Crédito ao Governo Geral 395 106 -407 -931 -653 -30%

Crédito ao Governo Central (líq.) 395 96 -409 -932 -655 -30%

979 957 1.231 1.197 1.445 21%

Depósitos -584 -861 -1.640 -2.129 -2.100 -1%

Crédito à economia 1.332 1.676 2.156 2.664 2.929 10%

-309 -751 -994 -1.021 -960 -6%

M3 2.547 2.728 3.657 3.876 4.432 14%

FONTE: BNA.

FACTORES DE VARIAÇÃO DA LIQUIDEZ NA ECONOMIAVARIAÇÃO EM % DO VALOR INICIAL DO M3

-20% -10% 0% 20% 30%10%

2013

2012

Crédito à economia

7% 7%

-14% 14%7%

-1%

74 |

CEIC / UCAN

As RIL atingiram 30,9 mil milhões de USD em Dezembro de 2013, tendo a sua evolução sido afectada pela transferência, no final do ano, de cerca de 3,6 mil mi-lhões de USD para a capitalização parcial do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

De forma a atender as necessidades de esterilização por parte do Tesouro, para a execução orçamental, e procurar acompanhar o aumento da procura, a oferta de dólares nos leilões do BNA aumentou 6% face a 2012 (contra um au-mento no ano anterior de 22%). Este menor crescimento na venda de cambiais nos leilões terá sido influenciado pelos seguintes factores: (i) o impacto do novo regime cambial para o sector petrolífero, (ii) a redução das importações de bens no ano em 5,4%47 e (iii) a necessidade de se manter um nível de RIL próximo do ano anterior.

EVOLUÇÃO DAS RIL E ACTIVOS EXTERNOS DOS BANCOS

Dez - 13

Dez - 12

Dez - 11

Dez - 10

Dez - 09 12,6

17,3

26,1

30,6

30,9

0,0

0,2

3,5

1,6

0,2

Mil milhões de USD

A expansão dos AIL em 2013 é decorrente do aumento do crédito líquido ao Governo, através do aumento da emissão de títulos (explicada anteriormente), e do aumento do crédito à economia em 10%.

O crédito líquido ao Governo Geral diminuiu 30% – de 931 mil milhões de Kwanzas em 2012, para 653 mil milhões de Kwanzas em 2013 – devido ao au-mento dos activos48 em 21% (278 mil milhões de Kwanzas), decorrente do au-mento das emissões de títulos, e da redução dos depósitos em 1%. Os depósitos na Conta Única do Tesouro em moeda estrangeira (CUT-ME) tiveram uma redu-ção de 13% no ano. Os depósitos na CUT-MN tiveram uma redução de 8%, tendo

47 o trimestre de 2013.

48 Os activos são essencialmente compostos por títulos (MN e ME).

| 75


atingido 141 mil milhões no final de 2013, abaixo da existência de Bilhetes do Tesouro (266 mil milhões de Kwanzas). Por sua vez, os depósitos do Governo nos bancos comerciais tiveram um aumento de 37% no ano, tendo atingido 637 mil milhões de kwanzas em Dezembro.

A expansão do crédito à economia foi de 10% em 2013 face ao ano anterior, abaixo da expansão verificada em 2012 (24%). A expansão do crédito ao sector pri-vado foi de 11%, enquanto o crédito ao sector público empresarial (SPE) diminuiu 15% (representando este sector apenas 3% do crédito à economia em Dezembro de 2013).

O crescimento do crédito à economia foi sustentado pelo aumento do crédito em moeda nacional, em 23%, uma vez que o crédito em moeda estrangeira teve uma redução de 7%. Desta forma, o peso do crédito em moeda estrangeira dimi-nuiu de 43,4% em 2012 para 36,7% em 2013. Para a redução do peso do crédito em moeda estrangeira tem contribuído o limite de exposição cambial49 e os limites qualitativos à concessão de crédito em moeda estrangeira50.

CRÉDITO À ECONOMIA

Dez - 09 Dez - 10 Dez - 12 Dez - 1130

600

2.000

1.400

1.000

1.8001.600

200

800

1.200

400

0%

20%

70%

40%

30%

60%

50%

10%

Crédito MN Crédito ME

Dez - 11

Crédito ME/Crédito total (esc. direito)

Mil

milh

ões

de K

z

FONTE: BNA.

Em 2013, o crédito a empresas teve um crescimento inferior ao crédito a par-ticulares (4% contra 44%). O crescimento no crédito a empresas foi impulsionado pelos sectores que se seguem.

49 Aviso n.o 5/2010, de 10 de Novembro.

50 Aviso n.o

em ME a curto prazo (até 1 ano) para todos os sectores – excepto Estado e entidades com receitas comprovadas em moeda estrangeira – e o encerramento de todas as con-tas nesta condição até 31 de Dezembro de 2012.

76 |

CEIC / UCAN

Actividades de educação, saúde, acção social e outras, com uma variação anual de 30%, tendo o seu peso no total de crédito aumentado de 19% em 2012 para 22% em 2013.

Agricultura e pescas, com uma variação anual de 26%, tendo o seu peso no total do crédito aumentado de 2,6%, em 2012, para 3%, em 2013.

Actividades imobiliárias, aluguer e serviços prestados às empresas, com uma variação anual de 18%, tendo o seu peso no total do crédito aumentado de 10% em 2012 para 11% em 2013.

Comércio por grosso e a retalho, com uma variação anual de 11%, tendo o seu peso no total de crédito mantido em 17% em 2013.

2.4.7 Meios de pagamento

Em 2013, o crescimento do M3 de 14% foi impulsionado pelo aumento da liqui-dez em moeda nacional, em 29,8%, uma vez que a liquidez em moeda estrangeira teve uma diminuição de 3%. Desta forma, a dolarização da economia, medida pelo peso da moeda estrangeira (ME) sobre o M3, reduziu em 7 pontos percentuais face a 2012, tendo-se situado em 40% no final de 2013.

MASSA MONETÁRIA - TAXA DE VARIAÇÃO ANUAL

Dez - 09 Dez - 10 Dez - 12 Dez - 130%

70%

50%

20%

30%

10%

60%

40%

Dez - 11

21,5%

7,1%

34,0%

6,0%

14,3%

266

M1 M2 M3FONTE: BNA.

| 77


MEIOS DE PAGAMENTO

Mil milhões de Kz Dez-09 Dez-10 Dez-11 Dez-12 Dez-13

Meios de Pagamento M3 2.548 2.728 3.657 3.876 4.432 14,3%

Meios de Pagamento M2 2.304 2.626 3.506 3.799 4.379 15,3%

Moeda M1 1.635 1.700 2.151 2.215 2.574 16,2%

Notas e moedas em poder do público 170 172 209 245 276 12,9%

Notas e moedas em circulação 214 229 288 336 410 22,3%

- Caixa nos bancos comerciais -44 -58 -79 -91 -134 47,5%

Depósitos à ordem – MN 609 733 956 1.041 1.463 40,5%

Depósitos à ordem – ME 857 795 986 929 835 -10,1% Quase-moeda 669 926 1.356 1.584 1.805 13,9%

Depósitos a prazo – MN 260 409 596 724 899 24,2%

Outras Obrigações – ME 32 15 27 3 2 -29,2%

Depósitos a prazo – ME 377 501 732 858 904 5,4%

Outros Instrumentos Financeiros 244 102 151 77 53 -31,5%

– MN 232 83 112 39 20 0,0%

– ME 12 20 39 38 32 0,0%

3,0 2,4 3,2 3,5 4,4

FONTE: BNA.

O crescimento do M2 foi próximo ao do M3, de 15,3%, induzido pelo aumento dos depósitos a prazo em moeda nacional em 24% e moeda estrangeira em 5%. O M1 cresceu cerca de 16%, influenciado pelo aumento dos depósitos à ordem em moeda nacional, em 41% e das notas e moedas em poder do público em 13%.

49 51 49 5147

53

40

60

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

0%Dez - 09

ESTRUTURA DOS MEIOS DE PAGAMENTO - M3

MPME MPMN

Dez - 10 Dez - 11 Dez - 12 Dez - 13

FONTE: BNA.

50 50

78 |

CEIC / UCAN

2.4.8 Passivo do BNA

Em 2013, a reserva monetária teve um aumento de 7%, resultante do efeito líquido da expansão da base monetária em 17% e da redução dos títulos do Banco Central (TBC) em poder dos bancos comerciais em 89%.

A expansão da base monetária resultou do aumento (i) das notas e moedas em circulação de 22%, influenciado pelo aumento das notas e moedas emitidas em 15%, e (i) dos depósitos dos bancos junto do BNA, para o cumprimento das reser-vas obrigatórias, aumentaram em 11,7%51.

O BNA procedeu à introdução, de forma progressiva, da nova família de notas e moedas metálicas do Kwanza a partir de Fevereiro de 2013 tendo em vista a subs-tituição da série de 1999 e atender ao esperado aumento da procura da moeda nacional devido às medidas de desdolarização em curso, com destaque para en-trada em vigor, a partir de Julho, da 3.a fase do regime cambial aplicável ao sector petrolífero (pagamentos a residentes cambiais exclusivamente em Kwanzas).

PASSIVOS SELECCIONADOS DO BNAEVOLUÇÃO DOS SALDOS NO FIM DO ANO

Dez - 09 Dez - 10 Dez - 12 Dez - 130

1.600

1.200

600800

400200

1.400

1.000

Dez - 11

Notas de circulação Depósitos dos Bancos ComerciaisTítulos em poder dos Bancos Comerciais CUT-MN CUT-ME

Mil

milh

ões

Kz

FONTE: BNA.

Com a redução das emissões de títulos do Banco Central (TBC), explicada ante-riormente, a existência atingiu 9 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2013.

O multiplicador monetário52 aumentou de 3,5 em Dezembro de 2012 para 4,6 em Dezembro de 2013 devido ao maior efeito da expansão nos meios de pagamen-to sobre a reserva monetária.

51

não se encontram incluídas nesta rubrica. Apenas através da consulta ao Relatório e

52 Relação entre a massa monetária e a reserva monetária (M3/RM).

| 79


2.4.9 Sistema Bancário

2.4.9.1 Principais desenvolvimentos na supervisão

Com o objectivo de adequar a regulamentação relativa à constituição de insti-tuições financeiras às práticas internacionais, e a reforçar os poderes de supervisão, o Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou regulamentos relativos à governação corporativa, o controlo interno, a supervisão em base consolidada e a auditoria externa (Avisos 1/13, 2/13 de 19 de Abril e 3/13 e 4/13 de 22 de Abril).

Por sua vez, foram estabelecidos novos requisitos e procedimentos para:

a autorização de constituição de instituições financeiras bancárias, estando incluído o estabelecimento de filiais, sucursais e escritórios de representação de instituição financeira (Aviso 9/13);

a aquisição ou aumento de participações qualificadas, bem como para a fusão ou cisão das instituições financeiras sob supervisão do BNA (Aviso 10/13);

a inscrição em registo especial de instituições financeiras sob a supervisão do BNA e dos respectivos membros dos órgãos sociais aos candidatos a directores com funções de gestão das instituições com sede em Angola e aos gerentes e directores de sucursais ou escritórios de representação sujeitos à supervisão do BNA (Aviso 11/2013);

o processo de instrução do pedido de autorização de alterações estatutárias, especialmente no âmbito do aumento do capital social de instituições finan-ceiras (Aviso 12/2013).

Por último, para efeito de reforço da solvabilidade do sistema, o BNA procedeu ao aumento do capital social e dos fundos próprios regulamentares mínimos de AKZ 600 milhões para AKZ 2,5 mil milhões, dispondo os bancos até 30 de Junho de 2014 para estarem em observância com esta exigência (Aviso 14/13).

2.4.9.2 Estrutura do Sector Bancário

Em 31 de Dezembro de 2013 o sistema bancário era composto por 28 institui-ções financeiras bancárias autorizadas, dos quais encontravam-se 22 em activida-de e as restantes em processo de início de actividade ou de conclusão do registo especial53.

53

80 |

CEIC / UCAN

N.o DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS AUTORIZADAS

2009 2010 2011 2012 2013

Públicos 3 3 3 3 4

Mistos - 1 1 1 -

Privados nacionais 10 12 12 12 16

Filiais de bancos estrangeiros 6 7 7 7 8

Total, dos quais: 19 23 23 23 28

19 22 22 22 22

FONTE: BNA.

2.4.9.3 Indicadores de solidez do Sistema Bancário

O rácio de liquidez do Sistema Bancário, medido pela relação entre os activos líquidos e os passivos exigíveis a curto prazo teve um aumento comparativamente a Dezembro de 2012, de 3 pontos percentuais, atingindo 37% em Dezembro de 2013.

Para o aumento do rácio de liquidez no ano, contribuiu em parte o facto do crédito concedido pelos bancos ter tido um crescimento inferior ao crescimento dos depósitos de, respectivamente, 10% e 23%, e que resultou numa redução do rácio entre crédito e depósitos em 2 pontos percentuais, para 63% em Dezembro de 2013.

INDICADORES DE LIQUIDEZ (%)

Dez - 09 Dez - 10 Dez - 12 Dez - 130

100

60

40

20

80

Dez - 11

FONTE: BNA.

No que respeita ao risco de crédito, o crédito total aumentou 10% no ano, enquanto o crédito vencido (definido como crédito com prestações em atraso há mais de 60 dias) aumentou cerca de 50% em igual período. Por conseguinte, o rácio de crédito vencido sobre o total de crédito aumentou de 6,8% para 9,8% no ano.

| 81


QUALIDADE DO ACTIVO (%)

Dez - 09 Dez - 10 Dez - 12 Dez - 130

25

15

10

5

20

Dez - 11

Crédito vencido/Crédito total(Cr

FONTE: BNA.

Este aumento do risco de crédito não foi, no entanto, acompanhado pelo re-forço das provisões – conforme revela o indicador de cobertura do crédito vencido líquido de provisões por fundos próprios regulamentares, que teve um aumento de 12% em Dezembro de 2012 para 22% em Dezembro de 2013 – o que poderá indicar a necessidade de um maior reforço no futuro para fazer face ao risco da carteira actual54.

A exposição ao risco cambial sobre os fundos próprios regulamentares aumen-tou de uma posição longa55 de 7% em Dezembro de 2012 para 16% em Dezembro de 2013, mantendo-se dentro do limite regulamentar de 20%.

54 Um indicador é a manutenção, de ano para ano, das reservas nos pareceres dos audi-

para crédito.

55

é, do balanço) denominados em moeda estrangeira ou indexados a ME, incluindo uma percentagem de passivos contingentes em ME. A posição cambial corresponde apenas

posição cambial diz-se longa (curta) quando os activos são superiores (inferiores) aos passivos e nula quando os activos são iguais aos passivos.

82 |

CEIC / UCAN

INDICADORES DE EXPOSIÇÃO AO RISCO CAMBIAL (%)


60

20

100

80

40

Crédito ME/Crédito total Exposiç

Dez-11

65,3 64,9

50,942,7 37,8

FONTE: BNA.

A variação da exposição ao risco cambial no ano foi afectada por vários fac-tores:

A redução do crédito em moeda estrangeira (ME) em 7% o, que, conjugado com o aumento do crédito em moeda nacional em 23%, implicou a diminui-ção do peso do crédito em ME em 5 pontos percentuais no ano, para 38%. A redução do crédito em ME foi essencialmente feita por conversão em MN, tendo implicado uma redução da exposição cambial longa.

O aumento da disponibilidade de divisas para o sector bancário, com a entrada em vigor da 3.a fase do regime cambial aplicável ao sector petrolífero;

O resgate em Dezembro de 2013 de um elevado valor OT indexado à taxa de câmbio (59 mil milhões de Kwanzas, explicado anteriormente), tendo implicado uma redução da exposição cambial longa.

A redução da posição cambial longa do balanço agregado do sector bancário de 3,7 mil milhões de USD em Dezembro de 2012 para 1,8 mil milhões de USD em Dezembro de 2013, essencialmente explicada pela conversão de crédito acima referida e de outros activos.

| 83


VARIAÇÃO DEZEMBRO 2013/12 EM MILHÕES DE USDFACTORES DE VARIAÇÃO DA POSIÇÃO CAMBIAL DO SECTOR BANCÁRIO

-3.000 -2.000 -1.000 1.000 2.0000

Posição cambial

Outras responsabilidades

Outras recursos

Depósitos

Crédito à economia

Disponibilidades e aplicações

-1.879

-891

-1.299

-1.053

-50

1.114

FONTE: BNA, Cálculos CEIC.

O risco cambial pode aumentar futuramente, à medida que se vencem as pres-tações do crédito em moeda estrangeira, com a redução da disponibilidade desta para transacções no mercado interno decorrente da entrada em vigor do novo regime cambial aplicável ao sector petrolífero. No entanto este impacto negativo, resultante destas restrições, poderá eventualmente vir a ser atenuado através do aumento da oferta de moeda estrangeira ao sector bancário decorrente da entra-da do referido regime cambial, compensando as posições curtas decorrentes da conversão do crédito para Kwanzas ou liquidação das prestações em Kwanzas.

A rentabilidade dos capitais próprios (ROE), medida pelo rácio entre os resul-tados líquidos e os fundos próprios, reduziu de 12,5% para 10,9%, que poderá ser explicada pelo crescimento dos resultados líquidos do exercício de 5%, inferior ao crescimento dos fundos próprios de 17%. O rácio da rentabilidade dos activos re-duziu de 1,6% em Dezembro de 2012 para 1,4% em Dezembro de 2013 devido ao aumento do activo superior ao aumento dos resultados líquidos. O reduzido aumento dos resultados líquidos é explicado pelo crescimento dos custos opera-cionais superiores ao produto bancário (reflectido no aumento do rácio de custos sobre proveitos, de 41% para 54%) e das provisões para crédito.

84 |

CEIC / UCAN

INDICADORES DE RENTABILIDADE E EFICIÊNCIA (%)

Dez - 09 Dez - 10 Dez - 12 Dez - 130

100

60

40

20

80

0

4

2

1

3

Dez - 11

Rentabilidade do capital (ROE) Custos/proveitos)

FONTE: BNA.

Por último, o rácio de solvabilidade regulamentar de Dezembro de 2013 mante-ve-se próximo de 20%, tendo subido 1,2 pontos percentuais face ao ano anterior (o limite mínimo regulamentar é de 10%). A participação dos fundos próprios de base (de melhor qualidade) nos activos ponderados pelo risco também manteve-se em 14% no período em análise.

INDICATIVOS DE SOLIDEZ (%)

Dez - 09 Dez - 10 Dez - 12 Dez - 130

25

15

10

5

20

Dez - 11

FONTE: BNA.

| 85


3. NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA

3.1 Considerações gerais

O processo de diversificação da economia nacional, em que o Governo, o sec-tor empresarial e o sistema bancário estão empenhados, ainda não deu resultados palpáveis, continuando o sector petrolífero a dominar, com um peso relativo en-tre 43% e 46% o Produto Nacional Bruto. De resto, esta dominância ocorre igual-mente em outros indicadores, como as receitas fiscais (as de origem petrolífera representaram mais de ¾ do total das receitas tributárias em 2013), as receitas de exportação (95% do total) e as reservas internacionais do país. No entanto, numa perspectiva dinâmica, começam a ser notórios alguns sinais de diversificação das fontes de financiamento fiscal do Estado, registando-se aumentos noutras rubricas das receitas orçamentais, que têm sido objecto de reestruturação no âmbito do PERT.

O efeito contágio proveniente da economia petrolífera tem contribuído para o aumento do rendimento de algumas faixas da população, melhorando o seu poder aquisitivo, com reflexos imediatos no aumento da actividade comercial.

As informações disponíveis mostram, por outro lado, que a preferência por moeda externa se mantém bastante viva, sendo prova a proporção, nos dois tipos de depósitos, entre moeda nacional e divisas. Na verdade, entre 2009 e 2013, a fracção média de moeda externa nos depósitos a prazo cifrou-se acima de 55%, mostrando que a confiança no Kwanza ainda não é a que a moeda nacional deveria ter no funcionamento normal de uma economia (o mesmo se passa nos depósitos à ordem, onde aquela proporção média é de 52%). Mas acaba, igualmente, por ser o reflexo de a economia nacional ser de enclave e beneficiar das receitas em divi-sas de um produto que continuam a ser dominantes na matriz energética mundial, portanto, com procura assegurada.

Tem sido no domínio das macro-variáveis onde os resultados se mostram, não apenas mais expressivos, mas igualmente mais sustentados. O comunicado do Co-mité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola de 27 de Janeiro de 2014 relativamente à situação de 2013 dá justamente conta desses progressos: estabi-lidade do mercado cambial, aumento de 9,3% do crédito à economia (em moeda

86 |

CEIC / UCAN

nacional a taxa foi de 20,5%), taxa de inflação de 7,7% (um ganho de 1,3 pontos percentuais em relação a 2012), representando uma trajectória segura para a es-tabilidade dos preços no país e taxas de juro de 7,5% e 9,3% nas maturidades de 3 e 12 meses respectivamente.

Na tabela anterior pode verificar-se que a situação externa da economia ango-lana, medida pelo stock de reservas internacionais líquidas e pela sua dinâmica de variação média anual, é salutar (30,6 mil milhões de dólares no final de 2013 e uma taxa média anual de variação de 24,8%), representando “grosso modo” 9 meses de importações de bens e serviços.

3.2 Actividade económica

A economia nacional tem beneficiado de uma série de factores positivos e incentivadores para o seu crescimento. Não apenas as medidas de política eco-nómica implementadas no âmbito dos programas de Governo – está em curso a execução o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, aguardando-se os respectivos resultados referentes a 2013 –, como factores de natureza externa (comportamento altista da procura e do preço do petróleo no mercado interna-cional, incremento das relações comerciais com as mais importantes e dinâmicas economias emergentes) e de apoio interno, condensadas na disponibilização pelo sistema bancário e pelo próprio Estado de meios financeiros para financiar o in-vestimento privado.

Com efeito, o montante global de crédito concedido à economia tem-se com-portado de uma maneira muito aceitável, tendo atingido cerca de 33 mil milhões de dólares no final de 2013.

CRÉDITO (M USD)

2009 2010 2011 2012 2013

14904,618102,6

22932,4

27930,4

32928,3

FONTE: Relatório de Fundamentação do OGE 2014.

| 87


Também a taxa de crédito à economia tem-se comportado de uma forma as-cendente e a sua dinâmica média de variação situou-se em 20% por ano.

Taxa de crédito (%)Taxa de variação do crédito (%)

2009 2010 2011 2012 2013

19,721,5

22,0

24,5 27,0

15,8

21,1

26,7

21,817,9

FONTE: Relatório de Fundamentação do OGE 2014.

Apesar destas condições, a economia angolana continua a sofrer de insufi-ciências estruturais que o próprio sistema bancário tem tentado ajudar através de assistência e apoio à formulação correcta de projectos de investimento que sejam bancáveis. A falta de competitividade de praticamente toda a economia não petrolífera é um facto generalizadamente reconhecido, não apenas pelas instituições internacionais (o Banco Mundial através do Doing Business identi-fica, para cada um dos países membros da organização, as razões, positivas e negativas, que influenciam os ambientes nacionais de negócios e Angola tem sis-tematicamente ocupado os lugares mais baixos), mas igualmente pelas institui-ções nacionais vocacionadas para o apoio ao crescimento. A prova mais recente desta falta de competitividade foi dada por mais um adiamento à adesão à Zona de Livre Comércio da SADC56.

De acordo com as informações existentes, o PIB nacional deverá ter crescido a uma taxa média anual de 3,3% entre 2009 e 2013, bem distante dos cerca de 10% registados no período 2002/2008.

56 Agora para 2017, como se 3 anos e uma pauta aduaneira muito proteccionista fos--

dos com a capacidade de vender barato, com qualidade e com lucro.

88 |

CEIC / UCAN

COMPARAÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

0

24

68

1012

1416

Taxa crescimento PIB Taxa tendencial

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

FONTE: CEIC, �icheiro Índice do PIB.

O sector da energia e água continuou a ser, em 2013, um dos principais obs-táculos de uma retoma mais firme e continuada da actividade económica, dado o seu papel estruturante a montante de todo o funcionamento de produção. Apesar de registos estatísticos positivos (uma taxa média real anual de variação de 16% entre 2002 e 2013), a produção nacional e a prestação de serviços continuaram a ser prejudicados pelas faltas sistemáticas de electricidade, tornando o recurso constante e permanente aos geradores uma alternativa muito cara, reduzindo-se a competitividade e as possibilidades de diversificação das exportações (entre 2009 e 2013 ocorreu uma redução para 12,3% na taxa de crescimento da produção de energia, de acordo com os dados das Contas Nacionais do INE).

COMPARAÇÃO ENTRE O CRESCIMENTO DO PIB E DA ENERGIA

050

100150200250300350400450

Índice do PIB Índice da energia

19981999

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013


| 89


Aparentemente, só depois de 2006 é que a energia se coloca como sector de retaguarda e de apoio ao crescimento da economia, ao situar a sua dinâmica de variação acima da do PIB.

O Governo tem em fase de implementação um ambicioso programa de produ-ção e fornecimento de electricidade – envolvendo as actividades produtivas e as famílias – do qual se esperam resultados significativos sobre as condições de vida da população e a redução dos custos de produção da economia.

Mas os sectores convencionalmente considerados como bases estruturais de transformações produtivas sustentáveis – agricultura, manufactura e construção (sem considerar-se, evidentemente, áreas institucionais e transversais de relevân-cia indiscutível, como a educação, a ciência, a pesquisa e a inovação, para as quais a cobertura estatística é mais do que pobre e a afectação de verbas quase pífia) – também não conseguiram num ano (nem tal seria possível) ultrapassar milhares de escolhos limitativos da obtenção de ganhos competitivos de valor acrescentado nacional.

Os investimentos públicos têm sido uma das molas impulsionadoras do cres-cimento da economia não petrolífera e uma das modalidades mais importantes de criação de emprego (através dos quais se pode distribuir mais rendimento na-cional), sendo que os reflexos no comportamento do sector da construção foram importantes.

INVESTIMENTO PÚBLICO (milhões de dólares)

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Invest.Público 11874,4 8314,3 7682,1 8994,7 11996,9 11806,9

As exportações de petróleo continuaram a ser um dos mais importantes fac-tores de crescimento da economia em 2013, com uma contribuição de um pouco menos de 2 pontos percentuais para a taxa de crescimento de 4,1% do PIB, apesar do decréscimo verificado de 2012 para 2013, segundo informações do Relatório de Fundamentação do OGE 2014. O seu valor, em 2013, foi de 65124 milhões de dólares, contra 68960 milhões de dólares em 2012, um decréscimo percentual de 5,6%. A diminuição do preço médio do barril de petróleo (quase 3,4%, de acordo com informações do Ministério dos Petróleos) foi a principal razão, já que a pro-dução se incrementou em 0,6%. A sua representatividade nas exportações totais manteve-se na vizinhança de 96%. Usando o coeficiente de Hirschman, o grau de concentração das exportações nacionais é de 0,98.

90 |

CEIC / UCAN

COMPORTAMENTO DA ECONOMIA ANGOLANA: TAXAS REAIS DE CRESCIMENTO EM %

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Agricultura, Pecuária, Florestas 5,42 6,05 4,76 9,46 3,70 -2,35 5,87

Pescas 5,94 1,64 6,21 -13,28 -15,02 -14,31 3,54

Petróleo e Gás 21,76 10,27 -4,97 -0,54 -8,43 7,41 0,60

Diamantes e Outros 18,76 -1,79 5,59 6,46 44,15 -48,77 6,60

Indústria Transformadora 2,02 5,91 7,02 19,16 45,83 16,81 7,65

Electricidade 9,54 8,11 23,68 9,50 -0,34 31,80 10,61

Construção 17,69 8,93 12,78 25,95 8,37 31,00 6,87

Serviços 5,60 12,92 8,17 4,23 5,92 -0,82 5,41

PIB não petrolífero 21,5 15,0 8,1 10,0 9,5 5,6 5,8

PIB 13,9 10,5 2,0 4,6 1,9 5,3 4,1

PIB (milhões de dólares) 65457,5 88377,7 64915,9 82744,4 110813,6 124172,4 128055,4

População (INE) 15889 16368 16889 17430 17901 18384 18880

PIB por habitante (USD) 4119,7 5399,4 3843,7 4747,2 6190,5 6754,4 6782,5

FONTE: INE – Contas Nacionais 2002-2012; Ministério das Finanças – Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral

do Estado 2014; Fundo Monetário Internacional – Angola: Second Post-Program Monitoring, March 2014.

Como ilustrado na tabela acima, 2009 e 2011 – na série estatística 2002-2012 – ficam registados como os piores do período depois de conseguida a paz, com re-gistos de crescimento de apenas 2,0% e 1,9%57, insuficientes para cobrir os custos de reprodução da população, cuja taxa de variação foi de cerca de 3,2%58. Daí a regressão no valor do rendimento médio por habitante em 2009, e que no final de 2013 poderá ter-se aproximado dos 6800 dólares.

O processo de diversificação da economia nacional – no contexto do qual se pretende reduzir o excessivo peso relativo da economia petrolífera – pode ser ana-lisado pela comparação entre as dinâmicas de crescimento do PIB petrolífero e não petrolífero, ainda que não seja, na verdade, um dos sinalizadores mais relevantes e aceites na literatura científica.

57 Crise Económica em Angola em 2011 e 2012? Os factos que ninguém percebeu, Alves da Expansão, 9 de Maio de 2014.

58 INE – Estatísticas Sociais de Angola 2010 (com estimativas e previsões da popula-ção até 2015).

| 91


COMPORTAMENTO DO PIBp e PIBnp

PIB petrolífero PIB não petrolífero

2000 2001 2002 2004 2005 2006 2007 2008 2012 20132003 2009 2010 2011

20,613,9

25,5

13,1

21,8

10,3 7,46,210,0

4,3

12,8

9,3

13,6

25,9

21,5

15,0

8,1 10,0 9,5

5,65,8

0,4-1,0

-3,8 -4,97

-0,54

-8,43

0,6


Apesar de a economia não petrolífera patentear uma maior dinâmica de cres-cimento do que o sector petrolífero – que pode não corresponder a qualquer alte-ração estrutural substancial e sustentável, por enquanto – é evidente, pelo gráfico anterior, a persistência do seu padrão de dependência da produção e exportação de petróleo, de onde saem as receitas e as poupanças para financiar os investi-mentos públicos e os investimentos privados. Isto quer dizer que a economia não petrolífera ainda não conseguiu criar bases de auto-sustentação (poupança e in-vestimento, produtividade e competitividade) que a autonomizem do petróleo. Aliás, como será sublinhado mais à frente, a agricultura e a manufactura conti-nuam a não conseguirem uma posição relevante na estrutura económica nacional (4% em média para cada uma delas no período 2002-2012, o que deve ser um caso verdadeiramente singular de rigidez morfológica às mudanças na África Subsaria-na, de que os empresários em actividade são os principais responsáveis, porque o Estado tem procurado criar as condições exógenas – estradas, caminhos-de-ferro, crédito bonificado – para o desenvolvimento destes sectores).

Os registos sistemáticos do crescimento económico podem ser visualizados através do primeiro gráfico da página seguinte, que retrata o índice de crescimen-to do PIB no período compreendido entre 1998 e 2013, onde se constata, depois de 2008, uma evidente quebra na dinâmica de crescimento dos anos 2003 a 2008.

92 |

CEIC / UCAN

1999

1998

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

ÍNDICE DO PIB BASE 100 = 2002

0

50

100

150

200

250

Índice do PIB


O comportamento exponencial do crescimento do PIB, registado entre 2002 e 2008, provavelmente não se registará novamente tão cedo, pelo menos enquanto se não corrigirem as inúmeras imponderabilidades sobre o sector produtivo, ex-pressas na publicação do Banco Mundial Doing Business 2014 e sentidas no quo-tidiano do exercício da gestão empresarial nos domínios das infra-estruturas, do fornecimento de água e electricidade, da carência de mão-de-obra especializada e qualificada, da falta de espírito empreendedor, etc. Os menores crescimentos do PIB verificados depois de 2008 contribuíram para uma diminuição da taxa média de variação a longo prazo, conforme o gráfico seguinte.59

02468

10121416

TENDÊNCIAS DE CRESCIMENTO DE LONGO PRAZO

19981999

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013

Taxa crescimento PIB Linha tendencial

FONTE: Centro de Estudos e Investigação Cientí�ica da UCAN, �icheiro Índice do PIB.

O sector agrícola, como se referiu atrás, ainda não entrou numa trajectória de crescimento sistemático e muito menos sustentado. Para além de problemas

59 Entre 2002 e 2008 o valor foi de 14,8%.

| 93


relacionados com as suas características próprias, o montante de investimentos, públicos e privados, não tem sido suficiente para criar as condições para a sua des-colagem e posterior sustentabilidade. Este sector tem um peso relevante para mais de 50% da população60. Os registos estatísticos oficiais relativos à actividade agrí-cola no país têm merecido análises muito atentas e construtivas há alguns anos a esta parte dos Relatórios Económicos do CEIC, bem assim como a pouca relevância dada em matéria de financiamentos do Orçamento Geral do Estado. A agricultura familiar continua amplamente sujeita às influências aleatórias do clima, assim se explicando a extraordinária quebra geral da sua actividade em 2012. Aliás, as taxas médias anuais de crescimento do sector da agricultura, pecuária e florestas des-de há muito tempo que são claramente baixas e insuficientes para distribuir mais rendimento às famílias e melhorar as suas condições de vida (ver gráfico anterior).

-5

0

5

10

15

20

OSCILAÇÃO DO CRESCIMENTO AGRÍCOLA

19981999

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013



O sector das Obras Públicas e Construção continua a ser um dos motores do crescimento do sector não petrolífero – graças ao investimento público –, arras-tando, pelos efeitos a montante e a jusante, outras actividades. No entanto, a sua velocidade vem diminuindo, em particular depois de 2010. Na verdade, ocorreu um evidente boom em 2001, talvez o ano de ouro desta actividade, mas igualmen-te em 2002 e 2006. A partir daí, a sua dinâmica quebrou significativamente, apesar do investimento público ter aumentado, em termos nominais, 53,7% entre 2010 e 2013. Talvez a razão principal esteja relacionada com as menores taxas de cresci-mento do PIB e de alguns dos seus componentes (agricultura, manufactura). Entre 2011 e 2013 o sector estagnou na vizinhança de uma taxa de variação real de 7%.

60 Mais de 52% do emprego total da economia é assegurado pela agricultura e activida-

94 |

CEIC / UCAN

0

5

10

15

20

25

30

35PERDA DE DINÂMICA DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO

19992000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

2013



As Contas Nacionais 2002-2012 apresentam taxas de crescimento do sector da Indústria Transformadora muito abaixo das estimativas oficiais com que se analisa-va a performance desta actividade até presente. O seu peso relativo na estrutura económica não foi além de 4% durante aquele período de tempo. E não há razões válidas que justifiquem qualquer alteração substantiva depois de 2012.

O gráfico seguinte sugere uma correlação muito estreita entre o crescimento da economia e da indústria transformadora.

0

50

100

150

200

250

300

350

400

CRESCIMENTO ACUMULADO NA MANUFACTURA

19981999

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013

Índice da manufactura Índice do PIB


| 95


Segundo as Contas Nacionais, a taxa média anual de variação do Valor Agre-gado da Manufactura entre 2002 e 2010 foi de 8,5% e uma taxa de 11,6% entre 2002 e 2012 (com as informações das Contas Nacionais 2002-2012). A subida de 3 pontos percentuais fica a dever-se à verdadeiramente extraordinária taxa de crescimento da manufactura, de 45,8% em 201161, mas que imediatamente nos anos seguintes, baixou para 16,8% em 2012 e possivelmente para 7% em 2013. Estes movimentos muito sinuosos revelam estar-se perante uma actividade ainda muito pouco estruturada e atreita a influências externas sobre a sua dinâmica. A manufactura é um sector que deve ter uma inserção forte no tecido económico e produtivo como o grande pólo aglutinador da integração económica interna e dos ganhos de competitividade internacional.

Mas o mais importante a assinalar é que estas muito elevadas taxas, afinal, em nada afectaram a representatividade da Indústria Transformadora no PIB, que em 2012, feitas as correcções aos valores do INE62, se ficou por 4,1%.

Em síntese, a Indústria Transformadora ainda não reuniu as condições básicas para o take off final que a (re)coloque como a peça central do puzzle da diversifi-cação da economia.

0

10

20

30

40

50TENDÊNCIAS DE CRESCIMENTO DE LONGO PRAZO DA MANUFACTURA (%)

19981999

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013

Taxa crescimento PIB Linha tendencialFONTE: Centro de Estudos e Investigação Cientí�ica da UCAN, �icheiro Índice do PIB.

É necessário chamar-se a atenção para as dinâmicas temporais parcelares do comportamento da Indústria Transformadora, sendo curioso assinalar-se o con-traciclo da manufactura nacional em relação à crise económica e financeira de

61 Em 2010 foi de 19% e 2009 de 7%.

62 INE, Contas Nacionais 2007-2012, páginas 37, 59 e 61 onde se mede a participação deste sector no nível geral de actividade económica do país.

96 |

CEIC / UCAN

2008/2009. Com efeito, a mais elevada taxa média anual de crescimento da In-dústria Transformadora ocorreu entre 2009 e 2013, sobretudo devido ao valor im-pressionante de 45,8% de crescimento em 2011, afinal registos estatísticos bem superiores à média nacional, o que não significa que a manufactura esteja no bom caminho, como mais adiante se comprovará através dos índices de concentração da actividade industrial.

TAXAS MÉDIAS ANUAIS DE CRESCIMENTO DO VAB INDUSTRIAL

Taxas tendenciais %) 8,7 6,4 15,1

Assim, verifica-se que, a despeito das medidas de Política Industrial tomadas pelo Governo (Zonas Económicas Especiais, Pólos de Desenvolvimento Industrial, Pólos Regionais, apoios financeiros diversos, incremento geral do crédito à econo-mia, etc.), a taxa média anual de crescimento real deste sector, no período mais recente, ficou-se pelos 8%.

O sector dos serviços tem sido outra actividade de alavancagem da economia nacional, em especial pelo apoio concedido ao funcionamento do sector produti-vo. O seu crescimento em 2013 – na parte relativa aos bancos e seguros – já tem contabilizado os efeitos da nova lei cambial para o sector petrolífero.

-2

02468

101214

TENDÊNCIAS DE CRESCIMENTO DE LONGO PRAZO DOS SERVIÇOS

19981999

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013



Observa-se uma descolagem dos serviços mercantis da actividade económica geral depois de 2005/2006, coincidindo com a reorganização dos serviços finan-ceiros e da actividade bancária e com o efeito contágio sobre o comércio e a cons-trução. Uma boa parte da construção imobiliária tem sido financiada pela banca.

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3.3 Produto Interno Bruto: uma análise geral

Uma questão deixada em aberto no Relatório Económico de 2011 foi a da capa-cidade de a economia nacional retomar níveis médios elevados de crescimento do PIB, semelhantes aos ocorridos durante o que se pode designar a “mini-idade de ouro”. Em concreto, perguntava-se sobre a possibilidade de fixar a rota de cresci-mento futuro em 17% ao ano (taxa média ocorrida entre 2004 e 2008 de acordo com os dados oficiais antes das Contas Nacionais 2002-2012), servindo 2012 como tes-te63. Apontavam-se algumas dúvidas sobre se isso poderia, de facto, verificar-se64.

Embora ainda não esteja fechado 2013, em matéria de Contabilidade do Cresci-mento, o Governo estimou em 7,4% a taxa de crescimento do PIB65, corrigida, mais tarde, para 7,1% e estimada agora pelo Fundo Monetário Internacional em 4,1%66. Parecem, portanto, confirmar-se os receios expressos no Relatório Económico de 2011 sobre a capacidade de se manterem as elevadas taxas de crescimento do PIB do passado (2003/2008), atendendo à ainda prevalência de muitas impondera-bilidades sobre o ambiente geral de negócios no país e de alguns factores de ris-co67. Com taxas anuais médias de crescimento do PIB de 5,2%68 e de crescimento da população de 3,2%69 pouco restará para distribuir e assim atingir-se o grande propósito do Governo de melhorar substancialmente e de forma sustentada as condições de vida da população até 2017, a não ser que profundas alterações no actual modelo de acumulação primitiva do capital ocorram. Taxas de crescimento em torno de 5% só permitem a duplicação do PIB em 14 anos.70.

Angola, desde 1998, apresenta diferentes fases e dinâmicas de crescimento relacionadas com a influência dos gastos da guerra civil – 1975/2012 – as políticas

63 Os períodos de crescimento da economia angolana foram: a fase longa, 1998/2013, com uma taxa média anual de 5,9%, a fase antes da paz, 1998/2001, com uma varia-ção média anual de 4,1%, a fase gloriosa, 2004/2008, com a taxa média anual de

(2009/2013 com 3,7% ao ano).

64 UCAN/CEIC , Relatório Económico 2011, páginas 74 e 75.

65 República de Angola, Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2013, Luanda, Dezembro de 2012.

66 International Monetary Fund, Angola Second Post-Program Monitoring, March 2014 e World Economic Outlook, April 2014.

67 World Bank, Doing Business 2014.

68 International Monetary Fund, Angola Second Post-Program Monitoring, March 2014.

69 INE , Projecção da População 2009-2015, Fevereiro de 2012.

70 Na óptica do “estado estacionário-

98 |

CEIC / UCAN

macroeconómicas mal calibradas e o comportamento da procura e do preço inter-nacional do petróleo.

5,74,1

10,1

3,3

9,3

6,9

12,8

7,6

DIFERENTES DINÂMICAS E FASES DE CRESCIMENTO EM ANGOLA

PIB PIBnp

1998/2013 1998/2001 2002/2008 2009/2013

FONTE: CEIC, �icheiro Índice do PIB (na base das Contas Nacionais).

O período 2002/2008, já com as informações das Contas Nacionais, continua a ser a “mini-idade de ouro” do crescimento económico de Angola, com uma taxa média anual de 12,8%. Igualmente, é o que regista a maior taxa média anual para o sector não petrolífero (10,1%). A fase mais negativa é 2009/2013, em que a taxa média anual de variação do PIB se ficou por 3,3%, devido às circunstâncias conhe-cidas que afectaram negativamente o funcionamento da economia petrolífera.

Entre 1998 e 2001, o preço médio do barril de petróleo situou-se em 20 dóla-res, enquanto no período 2009/2013 foi de 89,5 dólares.

As mais reduzidas taxas médias anuais de variação do PIB, no último período considerado, estão relacionadas com a crise internacional e as inércias de recupe-ração dos seus efeitos.

BRENT

0102030405060708090

100

1998/2013 1998/2001 2002/2008 2009/2013

EVOLUÇÃO DO PREÇO DO PETRÓLEO

FONTE: CEIC, �icheiro O Petróleo no Mundo.

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Entre 2009 e 2013, conforme a tabela seguinte, a taxa de crescimento média foi de 3,3%, como se assinalou já mais atrás, não sendo suficiente para permitir ganhos no rendimento médio por habitante, admitindo uma taxa de crescimen-to populacional de 3,2% (INE). Portanto, pode estar-se numa situação de perfeita estagnação das condições de vida da população, no contexto da qual nem se dis-tribui mais, nem muito menos melhor. Ou então, a coerência e consistência dos dados não estão asseguradas. Na verdade, segundo as Contas Nacionais, o PIB por habitante, a preços do ano anterior, aumentou a uma cadência de 10,9% ao ano durante aquele período. Assim, algo de não normal se passa.

AGREGADOS DA CONTABILIDADE MACROECONÓMICA

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

PIB (MMusd) 16,8 23,6 39,9 52,5 65,5 88,4 64,9 82,7 110,8 124,2 128,1

PIBp (MMusd) 7,1 10,2 14,8 23,3 33,0 47,6 38,3 37,3 49,6 53,3 56,9

PIBnp (MMusd) 9,7 13,4 25,1 29,2 32,5 40,8 26,6 45,4 61,2 70,9 71,2

Tx. cresc. PIB (%) 3,0 11,0 15,0 11,6 13,85 10,48 2,01 4,61 1,86 5,3 4,1

Tx. cresc PIBp (%) -3,80 13,88 25,49 13,07 21,76 10,27 -4,97 -0,54 -8,43 7,41 0,60

Tx. cresc. PIBnp(%) 12,80 9,30 13,60 25,90 21,50 15,00 8,10 10,03 9,50 5,60 5,80

40,58 41,30 48,21 45,31 48,24 49,70 39,05 43,48 47,49 46,19 46,8

International Monetary Fund, Angola Second Post-Program Monitoring, March 2014.

A dimensão do problema da falta de competitividade da economia nacional fica mais completa se se acrescentar os elevados custos associados à limitação das infra-estruturas e da sua qualidade, reduzida dotação de capital humano e dificul-dades diversas associadas ao clima de negócios.

A posição geral de Angola no Doing Business Index 2014 piorou, tendo passado da colocação 171.a em 2011, para 179.a em 2014, com os parciais seguintes:

CLIMA DE NEGÓCIOS EM ANGOLA

ATRIBUTOS N.o procedimentos Dias Custo (% RNB

por habitante) Posição

Iniciar um negócio 8 66 130,1 178Obtenção de licenças de construção 12 204 28,6 65

Acesso à electricidade 7 145 689,7 170

Registo de propriedade 7 191 3% valor obra 132

Acesso ao crédito - - - 130

- - - 80

Pagamento de impostos 30 282 horas/ano - 155

Liberdade de comércio - - - 169

Contratos 46 1296 44,4% s/ contrato 187

Resolução de insolvências - - - 189

FONTE: World Bank, Doing Business 2014.

100 |

CEIC / UCAN

3.4 Análise sectorial do Produto Interno Bruto

3.4.1 Agricultura, pecuária e florestas

Como tem sucedido em anos anteriores, o CEIC faz recurso das informações oficiais do Ministério da Agricultura (MINAGRI). Contudo, para a análise funda-mentada do sector da Agricultura, Pecuária e Florestas, tais informações são in-suficientes, o que obriga à utilização, sempre que possível, de outras fontes cuja fiabilidade, nas nossas condições, é questionável, como acontece com a das fontes oficiais, facto frequentemente reiterado.

A análise do sector a partir da informação oficial é dificultada também pelo facto de não haver uma lógica na definição dos programas a cargo do MINAGRI. Na realidade, o relatório do MINAGRI, que respeita ao 4.o trimestre de 2013, re-fere a implementação de um conjunto de programas (Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Agro-negócio, Reabilitação e Construção de Infra-estrutu-ras, Extensão e Desenvolvimento Rural, Campanha Agrícola 2012/2013, Fomento Pecuário, Promoção de Pólos Agro-industriais, Apoio à Produção Comercial) que depois não tem correspondência com alguns dos inscritos no OGE, como Meca-nização, Segurança Alimentar, Investigação, entre outros. Isto, a par de outras evi-dências, denota uma certa descoordenação nas acções do sector e na sua gestão.

Mais grave é a comparação dos dados que se encontram nos relatórios do MI-NAGRI e do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), o que resulta em contradi-ções nos indicadores das explorações agrícolas familiares difíceis de entender, quer em termos de áreas trabalhadas, quer de produtividade e produções, retirando toda a credibilidade ao conjunto das cifras apresentadas. É justo, no entanto, re-conhecer que, apesar dessas flagrantes contradições e das deficiências ainda exis-tentes, há um esforço notável na melhoria dos relatórios, que, no seu todo, contêm agora muito mais informação.

Como se fez notar no Relatório Económico de 2012, após as últimas eleições, foi retirada ao MINAGRI a responsabilidade pela coordenação do Desenvolvimento Rural, que passou para o Ministério da Família e Promoção da Mulher. Esta mudan-ça é questionável, fazendo de Angola, possivelmente, o único país do mundo onde isso acontece. Na realidade, a agricultura é a actividade económica dominante nas áreas rurais, daí que tradicionalmente sejam os Ministérios da Agricultura chama-dos a liderar as estratégias e processos de desenvolvimento rural. Por outro lado, o tempo decorrido desde essa decisão não revela mudanças de qualquer tipo que sugiram a sua bondade. O que está a acontecer, a par de outras evidências de que se fará menção ao longo desta secção, pode indiciar a preocupante redução da im-portância da agricultura no contexto político, económico e social de Angola e põe em causa a manifesta vontade política de diversificação da economia.

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3.4.1.1 Comportamento da produção

Agricultura

Caracterização dos produtores

Continua por se fazer um estudo que permita a caracterização científica – pelo menos em termos económicos e sociológicos – dos agricultores angolanos71. A Lei n.o 30/11, das Micro, Pequenas e Médias Empresas, ou um seu possível regulamen-to, teria sido uma boa oportunidade para tal72. Como consequência, mantém-se a anacrónica divisão entre agricultores familiares e empresariais. O CEIC tem vindo a questionar esta classificação porque a mesma não tem correspondência na rea-lidade, pois, além do mais, trata a agricultura familiar de modo preconceituoso, considerando-a “tradicional” ou “de subsistência”, quando, na realidade, ela é res-ponsável pela maioria dos produtos agro-pecuários de origem nacional que che-gam ao mercado, como aconteceu, em certa medida, no passado, se exceptuarmos os produtos que então eram exportados (café e algodão, principalmente)73.

Tendo em linha de conta estas considerações e as reservas que o CEIC vem levantando ao modo como o MINAGRI trata a questão demográfica74, decidiu-se,

71 -

entre outras.

72

tipos de empresas agrícolas (familiar, pequena e média e grande) de modo vago, pois -

tando-se a estabelecer para esta que ela é “suportada pela exploração agrícola assegu-rada predominantemente pelo agregado familiar do respectivo titular”. Um tratamento adequado desta questão seria um progresso visando a reconversão da economia infor-mal, uma intenção expressa do Executivo.

73

que constatou que, de um grupo de dezenas de agricultores familiares entrevistados, qual-quer deles canalizava mais de 30% da sua produção para o mercado, percentagem que poderia aumentar caso o mercado de produtos agrícolas estivesse mais estruturado. No âmbito do Projecto Terra, assistido pela FAO, foram feitos diagnósticos agrários no Huambo

-dos, sendo um critério de diferenciação a intensidade na ligação ao mercado.

74

para 2012 era de 18.576.570 e que o universo de explorações familiares era de 2.124.693, a partir do qual foi estabelecida amostra que serviu de base ao inquérito e estimados os indi-cadores, principalmente de áreas cultivadas, produções e produtividades. Isto mostra que

102 |

CEIC / UCAN

uma vez mais, trabalhar com os elementos usados pelo ministério de tutela do sector até à divulgação dos resultados do Censo Populacional de 201475.

Em 2012, segundo o MINAGRI, existiam cerca de 2,6 milhões de agricultores fami-liares – número que vinha crescendo desde 2010 (1,9 milhões) e 2011 (2,1 milhões) – dos quais 1,5 milhões (58%) terão sido assistidos pelo PEDR – Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (MINAGRI, 2013)76. Tal assistência consistiria na transferên-cia de tecnologias, introdução de boas práticas e estabelecimento de ligações com o mercado. A área média de cada agricultor foi de 2,1 hectares (2,4 em 2011).

Em 2013, o universo de famílias, segundo o MINAGRI, foi de 2,1 milhões (por vezes referem-se 2,2 milhões). Porém, na linha da nota introdutória desta secção, de acordo com o Relatório da Campanha Agrícola 2012-2013, do IDA, o número de famílias “identificadas” foi de 2.210.478, das quais terão sido assistidas 1.156.586 (52%) por dois programas de intervenção no meio rural (PEDR – Programa de Ex-tensão e Desenvolvimento Rural e Programa de Fomento), mas sobretudo pelo primeiro, pois o seguinte está praticamente restringido às acções dos Governos Provinciais ou aos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, onde a agricultura tem normalmente muito pouca expressão. Para além da assistência através destes programas principais, junta-se a prestada por outros actores, nomeadamente ONGs.

Esta tentativa de diferenciação entre agricultores “identificados” e “assistidos” poderia ajudar a clarificar a questão do número de agricultores existentes. Com efeito, o número de “identificados” em 2013 (2,2 milhões) é quase igual ao total referido em 2011 (2,1) – o que pode indiciar a inexistência do crescimento de que se deu notícia em 2012. Interessante é também verificar que o número de “assis-tidos” em 2013 representa apenas um pouco menos de 80% dos manifestados em 2012. Se a análise fosse feita com base nos “assistidos”, estar-se-ia seguramente numa lógica mais realista.

Mantém-se a dificuldade de conhecer-se o número de agricultores empre-sariais. Porém, esta dificuldade seria simples de ultrapassar, caso houvesse uma coordenação entre as Repartições de Finanças (onde, em princípio, todos os

75 Em 2012 o MINAGRI anunciou a realização de um Censo Agrícola em 2013 que não se concretizou e não se deu explicação ao assunto. O CEIC entende que é fundamental, na

76 A fonte é omissa em relação à situação das famílias que não foram assistidas pelo -

de qualquer tipo de assistência.

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agricultores devem estar registados para efeitos tributários) e as estruturas locais das Direcções Provinciais da Agricultura.

Na campanha agrícola 2010/11 havia 8.360 explorações agrícolas empresariais (8.319 em 2009/10) (MINADER, 2012). Este número foi posto em causa pelo CEIC, pela sua pouca fiabilidade, visto dar uma ideia irrealista do potencial de produção que essas empresas representam77. Assim sendo, perante a falta de informação actualizada, o CEIC decide manter a cifra de 2011.

Finalmente, ao contrário do que seria expectável pelo enunciado na Estraté-gia 2025 e noutros documentos reitores da política agrícola angolana, a produção agro-pecuária assenta ainda em vários projectos empresarias públicos de larga es-cala, num total de 17, todos, ou quase, com financiamento e assistência técnica externa, de empresas chinesas, espanholas/argentinas e israelitas.

Área cultivada

O Relatório Económico de 2012 fez menção a uma área cultivada de 5,6 mi-lhões de hectares no ano agrícola 2010-2011, com base nas cifras indicadas pelo MINAGRI (MINAGRI, 2013). De acordo com informação do IDA, a área cultivada pelos agricultores familiares, supostamente apenas pelos “assistidos”, pois que dos restantes dos identificados não deverá existir informação, no ano de 2013, foi de 3,6 milhões de hectares. Porém, se tivermos em conta os dados do MINAGRI, a área cultivada pelos agricultores familiares foi de 4,9 milhões de hectares, a que acresceriam 742 mil hectares de agricultores empresarias, outro número muito pouco credível, se tivermos em conta que a área semeada pelos agricultores em-presariais era de aproximadamente 300 mil hectares em 2011, sempre de acordo com o MINAGRI, e não deve ter crescido para o dobro em dois anos. A serem con-sideradas estas cifras do MINAGRI, a área semeada total é de 5,6 milhões, ou seja, idêntica à de 2010-2011, o que não é aceitável, pois não teria em conta o suposto aumento das áreas dos agricultores empresariais.

Esta dificuldade de apuramento do número de agricultores e da área cultivada mostra bem que são justificadas as reservas com que o CEIC vem encarando os dados fornecidos pelo MINAGRI e em particular os relativos à produção agrícola. A primeira tabela da página seguinte, sobre a terra cultivada, deve, pois, ser en-carado com muitas reservas e representa apenas uma tentativa de sistematização da informação disponível, que, como se tem vindo a frisar, não merece total cre-dibilidade78.

77

78

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CEIC / UCAN

ItemSector Familiar Sector Empresarial

N.o/ ha % N.o/ ha %

o) 2.124.693(1.156.586) ? 8.360* ?

Área Total (ha) 4.937.076(3.610.565) 87 742.432 13

Área Média (ha) 2,3(3,1) - ? -

A área total cultivada, tendo como referência a informação do MINAGRI, será, pois, de 5.678.696 hectares, o que, se considerarmos que a superfície de terra ará-vel é de 58 milhões de hectares, representa quase 10% desse total79.

Produção agrícola alcançada

O ano agrícola 2012-2012 não foi tão mau como o anterior do ponto de vista da irregularidade climática, pelo que os seus efeitos na produção não foram tão significativos, embora se tenham registado períodos de estiagem mais ou menos prolongados em diversas regiões.

Os resultados obtidos podem ser constatados no quadro que se segue.80

ÁREAS E PRODUÇÕES DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS FAMILIARES (EAF)E DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS EMPRESARIAIS (EAE)

FILEIRASÁREA PRODUÇÃO

EAF EAE TOTAL EAF EAE TOTAL

CEREAIS 2.222.715 186.923 2.409.638 1.324.500 347.684 1.672.183

LEGUMINOSAS 1.218.506 84.596 1.303.102 463.939 50.102 514.041

RAÍZES E TUBÉRCULOS 1.336.715 109.311 1.446.026 16.762.784 1.518.774 18.281.558

HORTÍCOLAS 124.300 305.602 429.902 1.114.722 4.334.259 5.448.981

FRUTA 183.808 55.188 238.996 2.647.070 1.469.981 4.117.051

CAFÉ s/d s/d s/d s/d 12.250

TOTAL 5.086.044 741.620 5.827.664

FONTE: MINAGRI 2014.

79 -tivada representaria 11,1% da terra arável total.

80 -

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O novo quadro dá uma ideia da evolução da produção agrícola familiar nos últimos três anos com base em dados oficiais.

Produtos

Produção

EAF EAE TOTAL

CEREAIS 1.408.826 505.706 1.324.500 347.684 1.672.183

LEGUMINOSAS 472.380 171.533 463.939 50.102 514.041

RAÍZES E TUBÉRCULOS 12.219.865 11.935.414 16.762.784 1.518.774 18.281.558

HORTÍCOLAS 5.188.006 4.945.898 1.114.722 4.334.259 5.448.981

FRUTA 3.388.993 3.612.827 2.647.070 1.469.981 4.117.051

CAFÉ 10.758 9.833* 12.250

FONTE: GEPE-MINADERP (2012), MINAGRI (2014).

*n.o estimado, dado que o Relatório do MINAGRI de 2012 apenas mencionava que a produção de 2012 havia diminuído 13%.

Produtividade

Pondo em causa as áreas semeadas e as produções, o CEIC põe em causa igualmente as produtividades divulgadas pelo MINAGRI para as diferentes cul-turas, pelo que se mantém a análise feita pelo CEIC no Relatório Económico dos anos de 2011 e 2012 no que respeita aos factores que explicam os baixos níveis de produtividade, como sejam o fraco nível de conhecimentos técnicos dos agri-cultores, a energia utilizada (tendo em conta os dados disponíveis, mais de 95% é manual), a fragilidade da assistência técnica, a falta de operários especializados, a pobreza dos solos (em matéria de fertilidade, matéria orgânica e elevados ní-veis de acidez), o baixo nível de consumo de fertilizantes, a fraca qualidade das sementes e a quase inexistência de sistemas de defesa das plantas contra pragas e doenças.

PRODUTIVIDADE DAS PRINCIPAIS CULTURAS

Cultura

EAF EAE

Milho 869 1.941

Massango 194 319

Massambala 240 402

Arroz 994 1.741

106 |

CEIC / UCAN

Trigo 0 0

Mandioca 13.906 16.558

Batata-rena 4.534 10.033

Batata-doce 7.125 10.587

Feijão 382 570

Amendoim 567 787

Soja 364 667

Bananeira 20.997 33.405

Citrinos 7.126 14.685

Mangueira 8.647 15.648

Ananás 9.433 15.869

Abacateiro 10.585 14.580

Alho 3.412 7.857

Cebola 11.743 15.239

Tomate 12.717 18.778

Repolho 10.653 14.416

Cenoura 12.111 16.828

Pimento 3.026 6.323


No que respeita à produtividade, o CEIC reitera a sua opinião de que a maior parte destes indicadores são exagerados e injustificados, pela situação da agricul-tura do país. Se não há evolução dos serviços, nomeadamente por ausência de recursos financeiros, quer de assistência técnica e prestação de serviços, quer de investigação e protecção sanitária, não se percebe como se continuam a registar aumentos de produtividade.

De notar que persiste a falta de informação sobre pragas e doenças durante o ano, quando se sabe que, para além da mandioca, outras culturas têm sido muito prejudicadas, como o feijão, a batata e diversos hortofrutícolas, com realce para a banana e a manga, o que, seguramente, afecta as respectivas produtividades, estando algumas delas, como a conhecida fumagina, a revelar-se um problema muito sério.

O CEIC salienta novamente que um esforço financeiro perfeitamente ao alcan-ce das actuais capacidades financeiras e técnicas poderiam aumentar os níveis de produtividade do milho para uma média de duas toneladas, o que significaria quase triplicar a produção actual e tornar possível o alcance da meta de 3,5 ou 4 milhões de toneladas, estabelecida para 2017 no Plano Nacional de Desenvol-vimento. O mesmo poderá acontecer com outras culturas, pois com as médias

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actuais de produtividade, que para além de serem baixas, mostram que não se está a registar progresso tecnológico, não se podem esperar aumentos de pro-dução agrícola. Isto só não poderá acontecer se persistir a inexplicável falta de atenção à agricultura familiar que se tem verificado quando finalmente pareciam reunidas as condições para o efeito.

Pecuária

Os indicadores do subsector pecuário são tão pouco fiáveis e contraditórios quanto os outros, tanto no que respeita aos efectivos, como com a produção e com as campanhas de vacinação. A tal ponto que o Relatório do Ministério da Agricultura de 2012 referia, para esse ano, efectivos idênticos aos de 2011 para todas as espécies.

Em 2013, apenas se podem citar os números aproximados, mas incompletos, de efectivos pecuários controlados em algumas províncias ao nível do sector fa-miliar.

Províncias Bovinos Caprinos Ovinos Suínos Aves Equinos Asininos

Bengo 5.387 3.444 1.383 234 - 0 0

Benguela 149.132 86.530 321.180 48.467 378.070 0 0

Bié 28.733 94.418 5.228 54.572 - 0 0

Cabinda 1.428 26.383 8.794 69.757 - 0 0

Cunene 1.200.000 - - - - - -

Huambo 111.699 86.186 7.316 50.638 - 0 0

Huíla 1.243.073 1.227.100 261.700 316.100 472.800 0 0

K. Kubango 297.305 180.525 27.618 100.400 36.000 670 0

Kuanza Norte 20.886 61.070 16.556 18.342 - 0 0

Kuanza Sul 121.468 148.616 44.593 55.354 572.485 0 0

Luanda 12.859 5.115 1.491 1.548 - 0 0

Lunda Norte 5.343 13.181 18.720 21.206 21.860 0 0

Lunda Sul 4.103 26.769 1.268 1.455 - 0 0

Malange 11.942 18.553 4.342 9.272 - 0 0

Moxico 2.737 8.317 5.140 4.210 61.850 0 0

Namibe 500.500 1.250.000 570.000 3.000 8.960 69 259

Uíge - - - - - - -

Zaire 1.454 38.654 17.472 22.788 47.550 0 0

NACIONAL 3.718.049 3.274.861 1.312.801 777.343 1.599.575 739 259

FONTE: IDA – Relatório Ano Agrícola 2012-2013.

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CEIC / UCAN

Por falta de informação, a evolução dos efectivos não refere o ano de 2013.

EVOLUÇÃO DOS EFECTIVOS PECUÁRIOS

Espécie pecuária

N.o de cabeças

Bovinos 4.487.838 4.586.570 4.586.570

Caprinose ovinos 4.827.996 4.958.351 4.958.351

Suínos 1.934.764 2.135.979 2.135.979

Galináceos 17.118.618 19.977.427 19.977.427

FONTE: MINADER/CA/2009/10; MINADER/RCA 2010/11; MINAGRI (2013).

Os criadores de gado ditos tradicionais ou familiares possuem a esmagadora maioria dos efectivos de bovinos (76% em 2011, representando 4,6 milhões de cabeças), caprinos e suínos. O sector empresarial, com apenas 24% dos efectivos bovinos, dedica-se predominantemente à criação extensiva e semi-intensiva de bovinos e caprinos e intensiva de suínos e aves. A maior concentração do efec-tivo pecuário bovino encontra-se nas províncias da Huíla (27%), Cunene 24%) e Namibe (9%).

As quantidades de carne de bovino, suíno e caprino produzidas em 2013 foram de 11,8 mil, 19,5 mil e 169 mil toneladas, respectivamente. Verifica-se, pois, que a carne de caprino é, de longe, a que maior significado tem, por isso não é com-preensível que tenha tão pouca atenção do sector, pelo menos em relação aos bovinos.

O CEIC tem vindo a referir que a aposta e o investimento na pecuária em geral, em larga ou pequena escala, não faz sentido sem o fortalecimento dos serviços de veterinária e assistência técnica, quer públicos, quer privados, sem o que ela se torna uma actividade económica de grande risco, como provam os elevados índices de mortalidade que se registam em muitas explorações com gado impor-tado, incluindo os caprinos adquiridos em países vizinhos como a RDC. Os casos mais preocupantes são a dermatofilose, este ano alastrada ao Uíge, e a dermatite nodular contagiosa, provocadas possivelmente pela importação inadequada de animais, e as quais o Instituto de Serviços Veterinários não parece ter capacidade de enfrentar com eficácia, para além disto, as enfermidades que afectam os ca-prinos com origem em países vizinhos e surtos de peste suína africana em várias províncias.

Há dois anos o Instituto de Investigação Veterinária foi dotado de um labora-tório de produção de vacinas contra a doença de Newcastle, a mais devastadora das aves de criação doméstica e que prejudica enormemente as famílias rurais, já

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tão fustigadas pela pobreza. O Relatório Económico de 2012 saudou tal realização e preconizou novas esperanças para os pobres rurais. Acontece que os serviços de veterinária não têm capacidade para realizar campanhas de vacinação, o que torna o investimento realizado ineficaz e ineficiente.

Tal com aconteceu em 2012, não é possível fornecer informação sobre o núme-ro de animais vacinados.

Como foi referido no Relatório Económico de 2012, o Ministério da Economia decidiu apadrinhar o relançamento da produção, visando uma redução da im-portação de leite até 2015, de modo a que se passe de uma participação da pro-dução nacional dos actuais 5% do leite consumido (cifra que parece inexistente segundo os dados do MINAGRI) para 55%, o que se afigura totalmente irrealista. O único empreendimento leiteiro com alguma expressão, inserido na Aldeia Nova, que parecia estar em recuperação, retrocedeu, com uma redução impor-tante do número de animas (de 800 para 150) e da produção (5 litros de leite por vaca). Entretanto, está a ser feito um novo estudo para relançamento da produ-ção, depois de ter sido elaborado um outro há cerca de dez anos que não chegou a sair do papel.

A avicultura, na versão de produção de ovos, parece conhecer progressos, principalmente na Aldeia Nova, que, com um efectivo de 240 mil aves, atingiu no final do ano a produção de cerca de 200 mil ovos por dia, tornando-se a empresa líder nacional. Os novos projectos na Lunda Norte (Cacanda), Moxico (Sacassanje) e Zaire (Nzeto), também com assistência israelita na mesma modalidade encontra-da agora para a Aldeia Nova, também parecem estar a produzir em maior escala. A produção de ovos está a beneficiar das medidas restritivas à importação, tor-nando-a mais atractiva do ponto de vista económico-financeiro. O projecto avícola para pequenos produtores no Kuanza Norte e em Malanje, referido como um pés-simo exemplo de planeamento no Relatório Económico de 2012 (sem equaciona-mento dos diferentes elos da cadeia, desde a concepção até à articulação entre a produção de rações e de frangos e o abate), não sofreu qualquer evolução. Na produção familiar persistem os males ligados à ausência de combate à doença de Newcastle, já referidos.

Florestas

O MINAGRI não revelou os dados de 2012 relativos à produção florestal, pelo que se apresentam os dados das duas campanhas anteriores no quadro que se segue.

110 |

CEIC / UCAN

PRODUÇÃO FLORESTAL

2011 2012 2013

Madeira em toro (m3) 84.394 91.467 s/d

Carvão vegetal 103.540 189.339 s/d

Lenha (esteres) 5.174 s/d s/d

Produção de plantas (un.) 1.758.165 1.641.835 s/d

Área plantada (ha) 785 1.390 s/d


Como se tem vindo a referir, o sector florestal não tem merecido a atenção adequada, o que representa uma perda de oportunidade de diversificação da eco-nomia. O abate e transformação da madeira nas províncias produtoras poderiam ser encarados como medidas de grande impacto económico e social, pelas oportu-nidades de emprego que poderiam gerar.

Continuam sem solução as dificuldades de transporte de madeira de Cabinda para Luanda por via marítima, o que leva muitos empresários, principalmente in-formais, a voltarem-se para o Uíge e Bengo.

3.4.1.2 As políticas agrárias

O CEIC reitera que as políticas agrárias do Executivo angolano e respectiva implementação desde o alcance da paz têm sido, por vezes, confusas e contra-ditórias.

O Plano 2013-2017 estabelece como grande objectivo do sector da agricultura “promover o desenvolvimento integrado e sustentável do sector agrário tomando como referência o pleno aproveitamento do potencial de recursos naturais pro-dutivos e a competitividade do sector, visando garantir a segurança alimentar e o abastecimento interno, bem como realizar o aproveitamento das oportunidades relacionadas aos mercados regional e internacional”. Como principais objectivos específicos o Plano refere:

1. Desenvolver uma agricultura competitiva, assente na reorientação da pro-dução familiar para o mercado e no relançamento do sector empresarial.

2. Reabilitar e expandir as infra-estruturas de apoio à produção agro-pecuária.

3. Estimular práticas de natureza associativa e empresarial no quadro de es-tratégias integradas com vista ao desenvolvimento das fileiras de produção agro-pecuária.

4. Alcançar a auto-suficiência dos produtos alimentares de base.

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5. Relançar culturas de rendimento com perspectivas de rentabilidade e com tradição no território, de forma a promover o aumento do rendimento dos produtores e das exportações nacionais.

6. Reduzir as importações e contribuir para a diversificação da actividade eco-nómica.

7. Promover a prática do regadio para o aumento da produtividade e compe-titividade da agricultura e como meios capazes de mitigar de forma efectiva os efeitos das mudanças climáticas.

8. Fortalecer o sistema de investigação agrária como instrumento para o de-senvolvimento técnico, tecnológico e científico.

9. Promover a criação de emprego e contribuir de forma significativa para o aumento dos rendimentos da agricultura familiar e para o relançamento do sector empresarial.

Findo o primeiro ano de execução do Plano Nacional 2013-2017, e de acordo com a informação disponível e as evidências reveladas, destes objectivos específi-cos apenas o segundo pode ser considerado como tendo estado a ser trabalhado satisfatoriamente, de modo a permitir o seu alcance. O sétimo também tem me-recido atenção, na linha de uma estratégia que vem sendo implementada desde 2006. De notar que se trata de dois objectivos que têm em comum o investimento em infra-estruturas, o que está alinhado com outras opções de políticas públicas em diferentes sectores.

De acordo com o Relatório Económico de 2012, os principais programas defini-dos para o alcance desses objectivos eram: o fomento da actividade produtiva, o desenvolvimento da agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, inves-tigação e desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento da agricultura comercial, Programa de Saúde Pública Veterinária, desenvolvimento da fileira de carnes e lei-te, apoio e fomento da produção animal, construção e reabilitação de perímetros irrigados, relançamento da fileira da madeira e de produtos não lenhosos, gestão sustentável de recursos naturais.

Porém, uma visita ao OGE de 2013 e 2014, bem como ao esboço do Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo (2013-2017) e ao Relatório de Balanço das Actividades do Sector Agrário referentes ao IV Trimestre de 2013 revela uma cer-ta perplexidade no que respeita ao enunciado nos mesmos, com ausências, so-breposições e utilização de diferente nomenclatura. Isto pode explicar, em parte, as dificuldades financeiras que enfrentam vários programas de fundamental im-portância, com destaque para o Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), que nunca é mencionado e o que se liga à Investigação.

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As debilidades do Executivo em termos do uso de metodologias de planea-mento e programação explicam as dificuldades e incoerências no estabelecimento correcto das relações entre medidas de política, objectivos e programas e projec-tos. A consulta do OGE nesta matéria é suficientemente esclarecedora da confusão reinante no que respeita aos programas e projectos.

Na impossibilidade de analisar as medidas de política e os programas na sua globalidade, foram escolhidos alguns temas que, pela sua pertinência, podem dar uma ideia do modo como o desempenho do sector pode ser avaliado.

1.o Desenvolvimento da agricultura familiar e transformação gradual dos agricultores familiares em empresários agrícolas

Os progressos tímidos assinalados no Relatório Económico de 2012 faziam crer que se poderia esperar passos mais audazes em 2014. Infelizmente tal não acon-teceu, pois as verbas atribuídas à campanha agrícola foram muito exíguas e não permitiram melhorar e aumentar, como se deveria, os níveis de fornecimento de sementes de qualidade e de fertilizantes, admitir mais técnicos e dotá-los de mais meios de trabalho, dar continuidade ao trabalho introdutório da prática de correc-ção de solos em campos de demonstração e aprofundar e expandir a metodologia de extensão rural, através das Escolas no Campo do Agricultor (ECA). Exceptua-se, neste último caso, o trabalho no âmbito do Projecto MOSAD, com financiamento externo (Banco Mundial, FIDA e Governo do Japão), um dos poucos dirigidos à agricultura familiar e que, depois de um longo período de dificuldades, conheceu melhorias significativas, o que mostra que é possível avançar neste tipo de agricul-tura quando estão reunidas as condições necessárias.

A falta de progressos na agricultura familiar pode ser constatada através de alguns indicadores. Um é relativo ao trabalho de mecanização agrícola. O Relatório da Campanha Agrícola do IDA não relata progressos nos níveis de utilização de energia mecânica com tractor ou tracção animal, o que significa que a percenta-gem de superfície cultivada apenas com uso exclusivo de energia humana ainda deve ser superior a 95%, apesar das reservas com que devem ser encaradas as cifras relativas ao sector. Outro indicador é o crédito de campanha aos agricultores familiares que, de modo incompreensível, continua praticamente suspenso pelo segundo ano consecutivo. Um terceiro é a situação em que continuam as estradas secundárias e terciárias, vitais para a ligação entre as áreas rurais e os centros de consumo, o que arrasta um outro indicador que é a dificuldade de solução do pro-blema do comércio rural. Com efeito, doze anos decorridos desde o fim da guerra, e após sucessivas experiências sem sucesso, as áreas rurais continuam sem co-mércio estruturado. Só desde 2009 já foram aprovados o Programa de Promoção do Comércio Rural e o Plano Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural e

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Empreendedorismo, que quase não chegaram a sair do papel. As novas soluções propostas têm sido encaradas com bastante cepticismo, por se insistir em soluções administrativas, se terem em conta os actores que têm estado ligados ao processo.

Como vem sendo reafirmado, as associações e cooperativas constituem um meio importante para fazer chegar aos agricultores familiares serviços indispensá-veis para alavancarem os seus processos produtivos, incluindo o acesso a créditos e assistência técnica. Porém, as cooperativas e associações não são suficientemen-te valorizadas e não beneficiam da ajuda necessária por parte do Estado. A situa-ção poderá alterar-se com a previsão para breve e aprovação de nova legislação sobre cooperativas e se o Programa Angola Investe, associado à ideia de promoção do empreendedorismo, for devidamente implementado, incluindo o tratamento das cooperativas como micro empresas.

De igual modo, o CEIC tem insistido em considerar a reduzida verba atribuí-da aos programas de extensão e investigação agrícola por parte do Orçamento Geral do Estado como um dos obstáculos à transformação da agricultura familiar. Este facto é invocado, por exemplo, para justificar a inoperância dos investigado-res. Contraditoriamente, o OGE continua a inscrever verbas para a construção ou reabilitação de Estações Experimentais, quando as que existem não dispõem de recursos para trabalharem. É o caso do Centro de Malanje do Instituto de Investi-gação Agronómica, cuja construção de raiz foi concluída em 2006, foi apetrechado e equipado, recebeu técnicos treinados no Brasil, mas praticamente não funciona porque não tem orçamento para os seus programas.

Um dos efeitos mais notórios da política seguida em relação à agricultura fa-miliar é o cada vez mais notório esvaziamento das áreas rurais, principalmente de jovens masculinos que, perante a estagnação tecnológica do sector, procuram nos centros urbanos as soluções para os seus problemas81. Deste modo, insiste-se, está-se a hipotecar o futuro da agricultura angolana.

2.o Pólos Agro-industriais e Fazendas de Larga Escala

Contrariamente ao previsto na Estratégia de Longo Prazo 2025, o Executivo angolano fez uma aposta forte no agro-negócio, com o objectivo de se alcança-rem elevados níveis de produção e de modernizar a agricultura. Era suposto que tal aposta assentasse no sector privado, particularmente através da captação de investimento estrangeiro. Todavia, o ambiente de negócios no sector agrário

81 A observação pelo CEIC do que ocorre em vários municípios de diversas províncias permite concluir que, em regra, mais de 50% da sua população se concentra nas respec-tivas sedes. Uma comuna no Kuanza Sul tem actualmente 20% da população que tinha em 1975, mas este facto não pode ser de imediato atribuído apenas à guerra, pois outra

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angolano é muito pouco atractivo e as manifestações de interesse não têm ex-pressão. Ao mesmo tempo, o Executivo decidiu criar vários pólos agro-industriais, começando pelo de Capanda (Malanje), a cargo da Sociedade de Desenvolvimento do Pólo com o mesmo nome (SODEPAC), a que se seguiram outros, num total de 17 empreendimentos de larga escala, que se encontram em diferentes fases de execução. Alguns desses projectos enfrentam dificuldades de vária ordem, como é o caso, muito citado, da cultura do algodão no Kuanza Sul, onde já foram gastos mais de 40 milhões de dólares nos últimos quatro anos sem que se tivesse iniciado a produção, por problemas de energia, assim como o do Cubal, onde a primeira se-menteira de milho no ano 2012/2013 foi um desastre porque não se teve em conta as condições climatéricas da região. Agora procuram-se áreas onde se possa fazer recurso ao regadio. Tais pólos e empreendimentos são financiados pela Luminar Finance (Grupo LR, de Israel), o Banco de Desenvolvimento da China, o Exim Bank, igualmente da China, o Deutsche Bank, SA, de Espanha, e o Exim Bank da Coreia do Sul. Regra geral, a grande percentagem dos custos de tais projectos reside na construção de infra-estruturas e na assistência técnica, ambas muito dispendiosas. Além disso, trata-se de empreendimentos com organização e gestão complexas e que geram poucos empregos. À medida que o tempo passa, vai-se confirmando que esta aposta é desadequada à actual realidade da agricultura angolana.

O objectivo do Executivo com estes projectos é de desenvolver a empresa e a produção com participação de um parceiro estrangeiro numa perspectiva de parceria público-privada, estando prevista a elaboração dos estudos de viabilida-de respectivos que permitam uma decisão com base em três cenários possíveis: alienação do património em favor de empresários privados, estabelecimento de contratos de gestão igualmente com privados e manutenção do asseguramento da gestão pelos actuais parceiros tecnológicos. Enquanto tal não acontecer, o em-preendimento continuará, por falta de condições técnicas e de gestão, a necessitar do suporte do Estado e da referida assistência.

3.o Crédito agrícola

O Executivo implementa, desde 2011, um programa de crédito que beneficia cooperativas, associações e pequenos e médios produtores através de duas mo-dalidades.

A primeira diz respeito à Linha Especial de Crédito de Campanha, no valor de USD 150 milhões, contemplando sobretudo agricultores familiares através de as-sociações e cooperativas, com uma taxa de juro de 5%, graças ao facto de o Estado subsidiar o diferencial para os 21% praticado pelos bancos comerciais através de um fundo governamental atribuído aos bancos operadores que serve de garantia aos empréstimos. Destina-se, por exemplo, à compra de insumos como bois para

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tracção animal, sementes, fertilizantes e outros factores de produção, em montan-tes não superiores a cinco mil dólares por agricultor.

Segundo fontes do Ministério da Economia e do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), no final da campanha agrícola 2011/2012, altura em que a Linha de Crédito deixou de estar operacional, o universo de beneficiários era de, aproxima-damente, 100.000 agricultores familiares integrados em 2092 cooperativas e as-sociações, que beneficiaram de créditos num montante de Kz 16.449.831.135,34, equivalentes a aproximadamente 170 milhões de dólares, o que significa que foi ultrapassada a previsão. Foram contemplados agricultores de apenas 95 municí-pios, maioritariamente nas províncias de Uíge, Huambo, Kwanza Sul e Moxico, o que mostra que nem sempre as províncias com maior potencial são contempladas. O valor médio dos empréstimos por beneficiário foi de 2.106,19 dólares.

Estudos realizados concluem que o Crédito Agrícola de Campanha é pertinen-te e tem impactos positivos. Muitos dos agricultores contemplados conseguiram acesso a in-puts agrícolas (sementes, instrumentos de trabalho, fertilizantes), gado (de tracção ou para criação), equipamentos (charruas, motobombas, pulverizado-res), meios de transporte (motorizadas), serviço de preparação de terras, entre ou-tros benefícios. Conseguiram aumentar as áreas de cultivo e consequentemente as produções obtidas e as rendas familiares. Porém, tais impactos poderiam ter sido maiores se o programa tivesse sido melhor desenhado. Por exemplo, não se teve em conta a realidade agrícola do país, nem o carácter sazonal desta actividade, nem sequer a falta de experiência da maior parte dos actores envolvidos, incluin-do os bancos e os empresários responsáveis pelo aprovisionamento de meios de produção e pela prestação de serviços.

A segunda modalidade diz respeito ao crédito ao investimento. Trata-se de uma outra linha, no montante equivalente a 200 milhões de dólares, disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e gerida pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). Parte desse montante (cerca de 25%) foi cedido pelo BDA a ban-cos comerciais (BPC, BCI, BMF e BSOL), que aprovaram 90 projectos no valor su-perior a 30 milhões de dólares. Esta modalidade é destinada a pequenos e médios agricultores com o objectivo de contribuir para a promoção de uma agricultura comercial e sua modernização.

Para a operacionalização dos créditos a conceder pelo BDA, este definiu duas formas de intervenção. Uma contempla projectos avulso que podem atingir cerca de um milhão de dólares cada, tendo sido aprovados, até 2013, 87 projectos, num total de 32 milhões de dólares, dos quais apenas cerca de 50% foram desembol-sados, em todas as províncias, com destaque para Kuanza Sul, Malanje, Kuanza Norte, Huambo, Luanda, Huíla, Uíge e Bengo.

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A segunda forma de intervenção visa a criação de “manchas dinâmicas de de-senvolvimento”, ou pólos agrários ou agro-industriais, em regiões de reconhecido potencial agrícola. Este tipo de intervenção tem o suporte de empresas de con-sultoria contratadas que apoiam os pequenos e médios agricultores envolvidos na tramitação dos processos de candidatura e na prestação de assistência técnica na fase de implementação e desenvolvimento dos projectos, engobando não ape-nas os aspectos técnicos, mas também de gestão, em paralelo com formação em serviço. Foram escolhidas áreas de concentração para este tipo de intervenção as províncias do Kuanza Sul, Lunda Norte, Lunda Sul, Kuando Kubango, Bengo e Huíla, os financiamentos concedidos atingem cerca de 96 milhões de dólares.

Em resumo, o crédito agrícola de investimento disponibilizou cerca de 200 mi-lhões de dólares e estão em execução 426 projectos, em todas as províncias do país, sendo a do Kuanza Sul de longe a mais contemplada. Contudo, três notas se oferecem para permitir uma análise desta linha. A primeira é que era suposto que o montante engajado correspondesse a um ano de actividade, mas na prática acabaram por ser cerca de três, aguardando-se que ela venha a ser reforçada para que o processo não seja suspenso, como aconteceu com o crédito de campanha. A segunda é que se afigura bastante questionável a escolha das províncias para a implantação das manchas dinâmicas, na medida em que, exceptuando a do Kuan-za Sul, nenhuma das outras parece ter o elevado potencial agrícola mencionado. A terceira, decorrente da anterior, é que a estratégia das manchas dinâmicas do BDA não parece estar concertada com a dos Pólos do MINAGRI, pelo que resulta um desfasamento e o correspondente desaproveitamento de possíveis sinergias.

4.o A situação da agricultura no OGE

Uma vez mais se chama a atenção para o facto de o OGE não estar a traduzir, na prática, a anunciada preocupação do Executivo com a diversificação da economia. Como se tem vindo a referir, a análise das verbas atribuídas ao sector nos últimos anos mostra que, quer em percentagem em relação à totalidade do orçamento, quer em termos absolutos, se assiste a uma deterioração da situação desde 2008, de 4,45% em 2008 – a decisão sobre a diversificação é de 2009 – para menos de 1% em 2014, ano em que a redução, em percentagem relativa ao total do OGE, atinge praticamente metade da cifra de 2013 . Para além disso, é sabido que a percenta-gem de execução dos investimentos no sector agrícola praticamente nunca atin-ge os 50% nos últimos anos. Estas constatações vêm, uma vez mais, confirmar as análises de vários estudiosos sobre a vontade política em diversificar a economia, nomeadamente no que respeita ao papel do sector agrícola nessa diversificação.

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2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Mil Milhões de AKZ 147, 5 174, 7 68, 8 67, 4 53, 33 73, 3 41,9

% OGE total 4,5 4,1 2,0 1,4 1,2 1,1 0,6

FONTE: OGE.

20080

1

2

3

4

5% total

2009 2010 2011 2012 2013 2014

AGRICULTURA NO OGE

4,54,1

2,01,4 1,2 1,1

0,6

FONTE: World Bank – World Development Report, vários anos. IMF, Regional Economic Outlook.

Estes aspectos são agravados pela falta de coordenação sectorial e pela ausên-cia de uma visão holística do desenvolvimento, quer entre sectores, quer no inte-rior do próprio sector. Isto explica que se façam investimentos como o do Cubal, onde não havia condições para a cultura do milho e se fez um investimento esti-mado de cerca de 30 milhões de dólares, bem como os já referidos para o algodão no Kuanza Sul (onde continua sem solução o problema da energia para suportar o regadio, para além do facto de estar em fase de instalação um complexo fabril algodoeiro e uma fábrica têxtil em Malanje) e para a avicultura no Kuanza Norte e em Malanje, e ainda com o anunciado projecto de construção de um matadouro industrial em Camabatela para o abate de 200 animais por dia, quando o efectivo da região é de poucos milhares de cabeças e o repovoamento do Planalto do mes-mo nome não poderá ser tão rápido quanto seria de desejar dadas as dificuldades com que se tem deparado o desenvolvimento da pecuária no país em geral, e em particular em regiões de maior tradição.

O OGE não traduz, pois, as políticas expressas, mas sim outras decorrentes de interesses e prioridades conjunturais ou mesmo pontuais e o mesmo ocorre, pos-teriormente, na sua execução.

Neste contexto, será difícil a criação de um ambiente atractivo para o investimento estrangeiro em Angola. Não surpreende, pois, que nos últimos anos os investimentos

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privados no sector agrícola tenham representado apenas menos de 2% do investimen-to global e em 2012 deve ter sido praticamente inexistente.

Todas estas constatações explicam a baixíssima contribuição da agricultura para o PIB, que, com os dados actualizados pela disponibilização das Contas Nacio-nais, não ultrapassa os 4%, um número verdadeiramente inusitado para um país africano intertropical.

3.4.2 Indústria transformadora

Na Primeira Conferência sobre a Indústria Transformadora, realizada em 21 de Novembro de 2013, intitulada “Os Caminhos da Industrialização de Angola”, ficou patente a preocupação da Senhora Ministra da Indústria em dar-se um impulso definitivo à manufactura nacional, depois de “falhados”(?) os planos de reindus-trialização elaborados em anos anteriores (de resto, a titular da pasta preferiu falar de industrialização do país e já não em reindustrialização, com a evidente preocu-pação de se encontrar um modelo próprio de estruturar a indústria nacional, dan-do-lhe maior coerência e mais elevada competitividade. Reindustrializar poderia ser confundido com a recuperação do modelo colonial de industrialização, ainda que para a época tenha dado resultados muito positivos).

É sabido que a indústria transformadora é uma das três peças fundamentais de um processo sustentado de diversificação de qualquer economia, sendo necessá-rio encontrar-se o modelo certo, a estratégia adequada e as políticas mais eficazes. Os outros dois sectores-chave são a agricultura e actividades conexas e a constru-ção. Para além, evidentemente, da “destruição criadora” de Schumpeter, no cerne dos processos incessantes de inovação/criação.

Em termos da estrutura do Produto Interno Bruto, a manufactura e a agricul-tura não têm representatividade. Por exemplo, o sector “agricultura, pecuária e florestas”, que se pensava ter uma participação relativa no PIB de cerca de 8% a 10%, surge agora na contabilidade real da economia do país, dada pelas Contas Nacionais, com um peso percentual médio, entre 2002 e 2010, de apenas 4%. O que pode ter diferentes leituras:

Considerado como sector estruturante das transformações económicas e peça importante da diversificação produtiva do país, 4% de participação é muito pouco.

No entanto, este valor pode também significar que a margem de progressão é elevada, não se apresentando esta actividade próxima dos seus limites de expansão e contribuição para o valor agregado nacional.

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Pesquisas recentes sugerem que o processo de crescimento económico é muito tributário de reformas estruturais permanentes e sistemáticas e apresenta um pa-drão comum em termos de produtividade: a passagem de actividades produtivas de baixa para as de maior eficiência económica. A produtividade é, na verdade, a questão nuclear da industrialização, da diversificação e das transformações estru-turais. Todos os casos de crescimento rápido e sustentado apresentam como de-nominador comum um sector industrial estruturado e de elevado valor agregado.


A indústria transformadora continua a defrontar-se com problemas que têm atrasado a tomada de uma posição determinante e central para o tecido económi-co nacional. Em vários Relatórios Económicos, o CEIC tem apresentado estudos e reflexões sobre a indústria manufactureira em Angola, as causas da desindustriali-zação depois da independência e que se prolongam até hoje (as Contas Nacionais do INE – as mais recentes e confiáveis estatísticas macroeconómicas do país – atri-buem a este sector 4% do PIB nacional (no tempo colonial chegou a ser de 20% e nos países que têm a industrialização como suporte dos processos de diversifica-ção económica, criação de emprego e geração de rendimento o seu peso relativo é de 25%82)), as condições necessárias para a sua diversificação e incremento das respectivas exportações (a sobrevalorização da taxa de câmbio do Kwanza é um entrave, ainda que muitos sectores de opinião a defendam como meio de controlo da inflação, num país que importa 70% do que necessita para produzir e consumir e que ainda tem muito poucos bens industriais transaccionáveis) e o seu papel na criação dum mercado interno integrado e com índices de densificação produtiva elevados. Enquanto, do ponto de vista institucional, a indústria transformadora mantiver várias e diferentes subordinações, continuará a ser difícil definir políticas industriais coerentes, consistentes e rigorosas. Igualmente a falta de estatísticas in-dustriais confiáveis entrava o conhecimento real e efectivo da situação da indústria transformadora e consequentemente o desenho de formas de intervenção pública e de apoio ao sector privado eficazes83.

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 elege como objectivo estra-tégico para a indústria transformadora a criação do cluster da alimentação e em termos muitos gerais “o seu papel de suporte à diversificação da economia, ge-ração de emprego em bases sustentáveis e aproveitamento das matérias-primas agrícolas e minerais ”. Da lista de 30 produtos cujas metas de crescimento estão

82 As Transformações Económicas Estruturais na África Subsariana, Edi-

83 Aguardam-se os resultados do CIANG – Censo da Indústria em Angola, efectuado em 2013.

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definidas (pág. 85), apenas 3 são alimentares, provavelmente insuficientes para se construir um tecido de relações industriais e comerciais intensas e expressi-vas de modo a dar-se corpo ao cluster. As taxas médias anuais (2012/2017) de crescimento aí estabelecidas são: 18,3% para o óleo alimentar, 16,9% para o leite pasteurizado, 5,9% para o leite em pó e 5,5% para os iogurtes. Na verdade, uma gama muito reduzida de produtos e ainda que as taxas de crescimento de alguns deles expressem uma duplicação durante o período do Plano, a capitação das suas quantidades é muito baixa.

A indústria transformadora continua a apresentar índices inconvenientes de excessiva concentração da sua produção nas bebidas, pelo menos desde 1998. Apesar disso, são positivos os sinais de uma maior participação percentual de ou-tras actividades de transformação, sobretudo em áreas ligadas aos materiais de construção.

ESTRUTURA INDUSTRIAL RESUMIDA EM 2001

AlimentaresBebidasOutras

3%

65%32%

FONTE: CEIC, estudos sobre a Diversi�icação da Economia.

ESTRUTURA INDUSTRIAL RESUMIDA EM 2013

27%

56%

17%

AlimentaresBebidasOutras

FONTE: CEIC, estudos sobre a Diversi�icação da Economia.

As informações oficiais sobre a execução do PND 2013/2017 para 2013 dão conta das taxas de crescimento que se seguem (base 100 em 2012) para alguns produtos industriais.

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TAXAS DE CRESCIMENTO DE ALGUNS PRODUTOS INDUSTRIAIS

Produtos Índice em 2012 Índice em 2013

Enchidos de carne 100 70,3

Óleo alimentar 100 101,8

Leite pasteurizado 100 86,6

Leite em pó 100 95,5

Iogurtes 100 102,8

Manteiga 100 96,4

Farinha de milho 100 41,4

Pão 100 3,5

Cerveja 100 108,9

Refrigerantes 100 90,1

Água de mesa 100 114,3

Bebidas espirituosas 100 112,3

Cimento 100 86,5

Varão de aço 100 89,8

Tintas e similares 100 83,9

Calças 100 151,5

Camisas 100 103,4

Saias 100 81,1

Papel 100 130,3

Livros escolares 100 113,1

Na generalidade, parece ter ocorrido uma diminuição da produção industrial no país em 2013, com excepções relacionadas com as confecções e as bebidas espirituosas.

De um outro ângulo de análise, a produção industrial pode ser observada atra-vés de informações de natureza macroeconómica.

INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

2002 2007 2009 2011 2012 2013

VAB (milhões USD) 584,3 2225,2 2360,2 4797,2 5996,7 6207,8

EMPREGO 56255,0 58138,0 63292,0 69051,4 69051,4 72454,4

PRODUTIVIDADE USD 10386,5 38274,9 37291,0 115758,9 172399,9 173130,2

TAXA DE CRESCIMENTO 10,3 2,0 7,0 19,2 3,8 6,5

VAB POR HABITANTE 42,9 140,0 139,7 266,6 322,8 323,6

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CEIC / UCAN

Duas notas de realce:

A aparente contradição entre a taxa de crescimento de 6% em 2013 e as informações parcelares que constam da tabela anterior.

O baixo valor da capitação do Valor Acrescentado Bruto da Indústria Transfor-madora, atestando a existência de uma margem enorme de progressão a ser ocupada pela produção nacional eficiente, isto é, sem defesas tarifárias que acabam por proteger os empresários mais ineficientes.

3.4.2.2 As políticas industriais

Do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 constam as seguintes medi-das de Política Industrial (as mais relevantes dentre as 30 aí propostas):

a) Assegurar-se o funcionamento do Conselho Nacional de Qualidade, das Comissões Técnicas de Normalização e de outros Grupos de Trabalho.

b) Aprovar-se o Acordo de Crédito com o Japan Bank for International Coo-peration para viabilizar o financiamento da reabilitação e modernização da empresa África Têxtil.

c) Criar-se um sistema de gestão do cadastro industrial, estatística e infor-matização geral do Ministério da Indústria.

d) Promover-se a criação de um Centro de Tecnologias de Informação e de um Centro Industrial de Tecnologia Avançada para o sector industrial de Viana.

e) Reforçarem-se os Institutos de Desenvolvimento Industrial de Angola, de Normalização e Qualidade, de Propriedade Industrial e as Direcções Na-cionais do Ministério.

f) Elaborar-se um Programa de Industrialização de Angola abrangente e com estratégias bem definidas para se atingirem os objectivos de desenvolvi-mento industrial.

g) Apoiar-se a criação de Centros de Inovação e Competência.

h) Elaborar-se um estudo específico para a indústria dos materiais de cons-trução.

i) Elaborarem-se estudos visando a criação de pólos de desenvolvimento industrial da Matala, Kunge, Dondo, Soyo, Uíge, Lunda Sul, Malanje e Kas-singa.

j) Construírem-se os pólos de desenvolvimento industrial de Viana, Bom Jesus, Lucala, Caála, Catumbela e Fútila.

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k) Promover-se a criação de fábricas de descaroçamento e fiação de algodão.

l) Reabilitarem-se as empresas Textang II, África Têxtil e SATEC.

m) Acompanhar-se a montagem de 23 cerâmicas promovidas pelo Ministério do Urbanismo e Construção84.

n) Apoiar-se a criação de um Instituto de Formação Técnica Industrial.

3.4.3 Extracção de petróleo

A extracção de petróleo continua a ser a mais importante actividade produtiva e económica do país, com cifras expressivas nas receitas em divisas (96% do total), nas receitas fiscais (70-75% do OGE), na contribuição para as reservas internacio-nais líquidas (90%), no peso no PIB (entre 40-45% nos últimos anos) e o maior contribuinte para o Fundo Soberano de Angola.

0

20000

40000

60000

80000

2002

DEPENDÊNCIA DAS EXPORTAÇÕES TOTAIS DAS EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO

Exportações totais mercadorias (milhões USD)

Exportações de petróleo (milhões USD)

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

FONTE: CEIC, �icheiro Quadro Macroeconómico Comparativo.

É também o sector por onde passa o essencial e o mais importante do que se convencionou chamar “processo de acumulação primitiva do capital”, através do rent-seeking, fenómeno amplamente tratado na literatura económica e comprova-do por estudos empíricos sobre as origens da desigual distribuição do rendimento nacional, o enriquecimento ilícito e a perpetuação das assimetrias sectoriais, re-gionais e pessoais nos países produtores de petróleo. Estas desigualdades, associa-das às falhas de mercado em economias capitalistas, são ampliadas pelo fenómeno a que se convencionou chamar “maldição dos recursos naturais”. O peso excessivo da actividade petrolífera na economia de um país provoca a doença holandesa,

84 Aqui está um exemplo claro da múltipla subordinação da indústria transformadora

consistentes.

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uma espécie de atrofiamento dos restantes sectores produtivos, e uma apreciação das moedas nacionais, que dificulta a diversificação das exportações.

Oficialmente, as reservas comprovadas, prováveis e possíveis de petróleo estão estimadas em 13,749 mil milhões de barris85, correspondentes, para uma produ-ção diária de 1,9 milhões de barris, a 20 anos de duração. As reservas comprovadas efectivamente parecem que estão em 11 mil milhões de barris, o que se traduz numa vida útil de 15 anos.

A diversificação da economia nacional tem de estar estrategicamente ligada à exploração do petróleo em diferentes dimensões: financiamento dos investimen-tos necessários à alteração da actual estrutura produtiva, fornecimento de maté-rias-primas e intermédias, fomento de actividades e de serviços relacionados com a extracção do crude e partilha de tecnologia.


Nos últimos anos, a produção de petróleo tem sido afectada por problemas técnicos e também pelos efeitos da recessão económica mundial de 2008/2009, o que concorreu para uma redução da sua dinâmica de crescimento.

0

50

100

150

200

250

2002

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

Índice de base móvel Índice de base fixa

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

FONTE: CEIC, �icheiros Estudos sobre o Sector Petrolífero, Índice do PIB, Quadro Macroeconómico Comparativo e Relatório Económico 2013 com base nas informações do Ministério dos Petróleos.

Entre 2002 e 2013 a produção de petróleo aumentou 91%, com perdas inter-médias devido aos condicionalismos técnicos que em alguns anos provocaram quebras significativas na produção.

85 Relatório de Execução de 2013 do Ministério dos Petróleos, página 3.

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É uma actividade completamente virada para o exterior, estando assim muito condicionada pelas oscilações da economia mundial e da procura das economias mais desenvolvidas e de algumas das emergentes.

Justamente por causa desta dependência do exterior e de alguns problemas técnicos que por vezes afligem as empresas responsáveis pela extracção de petró-leo, a trajectória de crescimento apresenta algumas oscilações em alguns anos do período longo 1998/2012.

-10

-5

0

5

10

15

20

25

30TEMPO E MODO DO SECTOR PETROLÍFERO

19981999

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013



Depois de 2008, o que aparentava ser um crescimento sustentável do PIB pe-trolífero, com especial ênfase no período 2002/2008, transformou-se num com-portamento errático a partir de 2009, em que se alternam crescimentos positivos com variações negativas.

Nota-se claramente, através do gráfico anterior, que entre 2008 e 2013 a taxa média de crescimento do PIB petrolífero se tem situado na vizinhança de 5%. Uma fase fortemente regressiva ocorreu entre 2009 e 2011 (-5%, -0,5% e –5,6%, res-pectivamente para 2009, 2010 e 2011), a que se seguiu uma ligeira recuperação em 2012 (4,3%). Em 2013 voltou-se a perder dinâmica, com a taxa de variação da produção a situar-se em 0,6%.

De acordo com as projecções do Fundo Monetário Internacional86 e do Go-verno87 a taxa anual de crescimento deste sector poderá situar-se em redor de 3% até 2019, a confirmar a fase descendente assinalada no gráfico anterior sobre a chamada linha tendencial de crescimento a longo prazo.

86 International Monetary Fund , Angola Second Post-Reform Monitoring, March 2014.

87 Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

126 |

CEIC / UCAN

Os últimos 4 anos têm sido difíceis para a indústria petrolífera, com taxas nega-tivas de variação do respectivo valor acrescentado ou com taxas reduzidas, longe do fulgor dos anos 2002/2007 e mesmo de alguns que antecederam a paz.

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

2002 2007 2009 2011 2012 2013

VAB (milhões USD) 7035,1 31797,7 24755,3 49613,7 49613,7 49613,7

EMPREGO 14223,0 17729,0 19249,3 26134,7 32378,7 37773,7

PRODUTIVIDADE (USD) 494630,7 1793540,2 1286037,3 3127833,6 3234408,4 2427689,8

TAXA DE CRESCIMENTO 20,6 21,8 -5,0 -5,6 4,3 0,6


Apesar de uma quebra de 5,5% na produção em 2011, o ganho no preço do petróleo, relativamente a 2010, de cerca de 30%, permitiu arrecadar mais de 64,2 mil milhões de dólares. O que parecia ser uma recuperação em 2012 esfumou-se e converteu-se numa taxa de variação de apenas 0,6%.

Confirma-se a reduzida capacidade de criação de emprego do sector petrolífe-ro (extracção de petróleo e produção de derivados, conforme a classificação das Contas Nacionais do INE) (0,38% do total em 2012 e 0,47% do total em 2013) e mesmo que se adicionem os postos de trabalho nas empresas prestadoras de ser-viços às companhias petrolíferas – em rigor esta força de trabalho deve ser conta-bilizada nos “serviços mercantis” das Contas Nacionais – a sua contribuição fica-se por 1,9%. Compreende-se que assim seja dado o seu elevado índice de intensidade de capital e tecnologia.

Também se confirma, pelas mesmas razões de intensidade capitalística e tecno-lógica, que esta actividade é a de maior valor da produtividade bruta aparente do trabalho, com um valor, em 2013, próximo de 2,4 milhões de dólares. As diferenças para os restantes sectores de actividade são quase incomensuráveis, conforme se mostrará no capítulo “Emprego e Produtividade” deste Relatório.

Devido a isso, a sua capacidade de criação de emprego é mais reduzida, as-pecto já anteriormente sublinhado. Não se pode contar com este sector para o processo de repartição funcional directa do rendimento nacional. A sua inserção num novo modelo de distribuição tem de ser feita através do efeito contágio e de uma real vontade política de limitar os apetites vorazes de acumulação de riqueza numa classe reduzida de políticos e empresários.

| 127


COMPARAÇÃO ENTRE EMPREGO E PRODUTIVIDADE

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Taxa crescimento emprego Taxa crescimento produ�vidade

-0,3

2013

93,9

8,8 1,6 1,015,2

7,523,9 16,7

29,3

5,01,0

32,2

77,7

-43,1

36,9

-24,9

21,8 26,0

3,4

FONTE: CEIC, �icheiro Estudos de Produtividade e Emprego.

Para além da crise económica mundial de 2009, outros problemas, sobretudo de natureza técnica, têm limitado a obtenção de níveis de produção mais compatí-veis com as potencialidades do sector.

02002

PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO

Produção de petróleo (milhões barris/dia)

Exportação de petróleo (milhões barris/dia)

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

0,5

1,0

1,5

2,0

FONTE: CEIC, �icheiros Quadro Macroeconómico Comparativo e Estudo sobre o Sector dos Petróleos em Angola com base em dados do Ministério dos Petróleos.

A exportação de petróleo continua a representar mais de 96% das exportações totais, expondo-se, assim, às vicissitudes dos mercados internacionais, não apenas o financiamento das actividades do Estado, como o dos outros sectores económi-cos. Apesar de existirem efeitos de contágio sobre o resto da economia, os custos inerentes à incerteza das receitas provenientes do exterior acabam por ser muito elevados. Daí que a diversificação seja absolutamente fundamental.

128 |

CEIC / UCAN

0

20

40

60

80

100

120

2002

VOLATILIDADE DOS PREÇOS DO PETRÓLEO

Exportações petróleo (mil milhões USD)

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Preço petróleo angolano (USD/barril)FONTE: CEIC, �icheiros Quadro Macroeconómico Comparativo e Estudo sobre o Sector dos Petróleos em Angola com base em dados do Ministério dos Petróleos.

No gráfico anterior observa-se a volatilidades das receitas do petróleo, bem expressa em 2009 quando o preço do barril desceu até 61 dólares, depois de ter estado, em 2008, ao nível de 95 dólares.

Os investimentos mantêm-se firmes no sector dos petróleos, visando aprovei-tar as novas reservas descobertas no país.

A nota mais saliente neste domínio é a crescente participação da Sonangol nos investimentos totais, tendo em 2013 assumido praticamente 30% dos investimen-tos assegurados pelas operadoras estrangeiras. Aliás, entre 2006 e 2013 os inves-timentos da Sonangol foram multiplicados por 3,2, factor equivalente a uma taxa média anual de 21,2%.

8052258 2497

65654646 4868

6449 75278254 858510438

3824

1274415114

22380

26120

INVESTIMENTOS NA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO (milhões USD)

Sonangol Privado

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

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3.4.3.2 As políticas petrolíferas

O Plano Nacional de Desenvolvimento o Governo estabelece como objectivo es-tratégico para este sector “assegurar a inserção estratégica de Angola no conjunto dos países produtores de energia e desenvolver o cluster do petróleo e gás natural, contribuindo para financiar o desenvolvimento da economia e sua diversificação” e define como áreas prioritárias da política petrolífera o aumento da capacidade de refinação de petróleo bruto, o desenvolvimento da indústria de gás natural, o desenvolvimento da fileira do petróleo e a promoção da indústria petroquímica.

Enquanto sustentabilidade da produção de petróleo, o Plano prevê:

a) Controlo do ritmo de exploração.

b) Garantia da auto-suficiência nacional em produtos refinados.

c) Criação de um Fundo de Apoio às empresas privadas nacionais ligadas ao sector petrolífero.

d) Intensificação do grau de angolanização dos recursos humanos das empresas petrolíferas.

As cautelas quanto ao controlo do ritmo de extracção de petróleo bruto estão expressas por dois indicadores importantes:

a) A taxa média de aumento anual da produção entre 2012 e 2017 está estimada em 1,6%. Como o PND 2013-2017 prevê uma queda de 13,8% no preço do barril, as receitas de exportação cairão, e com aquelas, as receitas fiscais, não sendo de contar, pelo menos por enquanto, com uma compensação de igual valor na colecta dos impostos não petrolíferos, mesmo contando com os efeitos passageiros da aplicação da nova pauta aduaneira. Pode advir daqui uma pressão do Orçamento Geral do Estado em matéria de crescimento das receitas para financiar os ainda ambiciosos programas de infra-estruturas, de pólos de desenvolvimento industrial, de apoio à agricultura familiar, de elec-trificação do país, de melhoria de fornecimento de água, etc., que vai pôr em risco a intenção de controlar a extracção de crude em limites sustentáveis88.

a) Os investimentos no sector vão cair de 19932 milhões de dólares em 2012, para 7401 milhões em 2017, uma retracção de 62,8%89. Mesmo que se admita a sua volatilidade no tempo, uma cadência de regressão anual de praticamente 18% pode traduzir uma diminuição da confiança no desen-volvimento do sector.

88 -vadas baixa para 18 anos.

89 Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, página 83.

130 |

CEIC / UCAN

3.4.4 Construção e Obras Públicas

O valor da actividade deste sector está estreitamente ligada aos investimentos públicos, mesmo que esteja em fase de crescimento um sector privado relevante relacionado com o imobiliário, especialmente de renda média-alta e renda alta. O gráfico seguinte, com taxas reais de variação anual, mostra essa correlação próxima.

-50

0

50

100

150

200

250

300

VARIAÇÃO REAL ANUAL DA CONSTRUÇÃO E DO INVESTIMENTO PÚBLICO (%)

20042003 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Variação real inves�mento públicoEficácia inves�mento públicoTaxas anuais

FONTE: CEIC, �icheiros Índice do PIB e Quadro Macroeconómico Comparativo.

Depois de resgatada a recessão dos investimentos públicos entre 2008 e 2010, tudo indica que agora e face ao ainda positivo comportamento do preço do pe-tróleo e da renovação das mais importantes linhas de crédito da China e do Brasil, se está a entrar numa fase de recuperação. O investimento público ainda é muito importante para a dinamização da economia nacional, dada a fraqueza do investi-mento privado fora da economia petrolífera. Aliás e conforme se referiu mais atrás, mesmo na extracção de petróleo está prevista uma diminuição considerável do investimento petrolífero privado, a uma cadência média anual de 18%.

6,27,5

4,9 5,5

13,011,5

14,112,4

9,78,7 9,0

10,0

IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO EM ANGOLA

Inves�mentos públicos/PIB (%)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013


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A taxa de investimento média do Estado na economia pelo investimento públi-co directo está estacionária, em 9%.

0

2

4

6

8

10

12

14

16

ESTABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO

2002

Inves�mentos públicos/PIB (%)

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Média tendencial


Entre 2002 e 2013 a taxa média anual de variação dos investimentos públicos, situou-se em 28,5%, mas com uma nítida desaceleração no período 2008/2013 (0,46% ao ano).

769,6 1059,5 969,0 1545,7

5425,26926,4

11896,0

9371,67979,3

9023,810378,9

12172,1

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Inves�mentos públicos (milhões USD)



Em temos gerais e de acordo com informações oficiais (Contas Nacionais, Re-latório de Fundamentação do OGE de 2014 e de Execução de 2013), a economia deste sector caracterizou-se pelos valores patentes na tabela da página seguinte.

132 |

CEIC / UCAN

SECTOR DA CONSTRUÇÃO

2002 2007 2009 2011 2012 2013

VAB (milhões USD) 862,6 4878,3 5227,7 7755,7 7841,9 8277,0

EMPREGO 169722 308646 339688 394335 406184 410931

PRODUTIVIDADE (USD) 5082,2 15805,6 15389,7 19667,9 19306,2 20142,2

TAXA DE CRESCIMENTO 10,0 17,7 12,8 26,0 6,8 7,5


Está em fase de execução um vasto e importante programa de reconstrução e reabilitação de infra-estruturas económicas90, destacando-se os domínios de inter-venção que se seguem.

a) Rede rodoviária fundamental: na sua configuração final vai oferecer 26000 Km de extensão. Em 2013 foram asfaltados 1042 Km, perfazendo um total de 11127 Km de estradas asfaltadas.

b) Construção/reconstrução/reabilitação de vias de ligação entre as sedes pro-vinciais e as sedes municipais: por aqui vai passar muita da sustentabilidade do crescimento económico futuro, bastante das condições para a integra-ção do mercado interno e, consequentemente, para o desenvolvimento da agricultura. Está delineado o respectivo programa de reabilitação para 4590 Km, com um custo de 3539,3 milhões de dólares até 2017.

c) Programa estratégico de recuperação de estradas terciárias: durante o ano de 2013 foram executados trabalhos de manutenção em Benguela, Luanda e Cuando-Cubango numa extensão de 2769 Km. A extensão total da rede terciária a ser intervencionada até 2017 é de 50643 Km em todo o país, sendo as províncias do Cuando – Cubango (8963Km), Bengo (4764 Km), do Bié (4340 Km), da Huíla (3764 Km) e do Uíge (3135 Km) as mais importantes deste programa. Para 2014 está prevista uma intervenção em 17500 Km. Em 2013 foram reabilitados 776 Km.

d) Programa de reabilitação de infra-estruturas aeroportuárias: foi dado segui-mento à execução dos trabalhos nos aeroportos do Kuito (92%), Saurimo (100%), Luena (100%) e Ondjiva (85%).

e) Projecto de construção de infra-estruturas integradas: que consiste em redes de drenagem de águas pluviais e residuais, abastecimento de água, forneci-mento de electricidade e arruamentos em localidades urbanas. Cabinda (4% de execução), Soyo (100%), Mbanza Congo (97%), Nzeto (100%), Malanje

90 Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, página 94.

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(36%), Benguela, Lobito, Catumbela e Baía Farta (100% em cada província) e Kwanza Sul (66,5%).

3.4.5 Transportes

3.4.5.1 Considerações gerais

O sector dos transportes em Angola encontra-se, de acordo com os discursos oficiais, num ponto de viragem da história económica e social do país, em que as oportunidades de investimento representam um número muito significativo e em áreas e segmentos de actividade muito diversificados. Em paralelo, esses inves-timentos apresentam-se como consistentes no que respeita às opções estratégi-cas do Executivo para o sector dos transportes e da logística e às grandes linhas de desenvolvimento de curto, médio e longo prazos. Existe também uma forte convicção por parte das entidades governamentais quanto à indispensabilidade e prioridade de envolver o sector privado no investimento e na exploração dos activos afectos às actividades transportadora e de logística. Foram já apresentados diversos estudos estruturantes do sector dos transportes, dos quais se destacam os seguintes:

1. Estudo da rede ferroviária nacional, que contempla a solução de ligação das três linhas existentes, a construção de novas linhas e a ligação aos países vizinhos em mais dois pontos, para além da actual ligação com a República Democrática do Congo, na fronteira do Luau (caminho-de-ferro de Benguela).

2. Estudo da rede ferroviária ligeira de Luanda, que inclui a rede de metro ligeiro de superfície, que totaliza mais de 150 km e que dotará a capital do país com um sistema ferroviário de elevada capacidade e fiabilidade.

3. Estudo da rede de cabotagem no norte de Angola, ligando a província de Cabinda à província do Zaire e com todo o restante território nacional, com terminais previstos em Cabinda, no Soyo, na Pedra do Feitiço, em N’Zeto e em Nóqui.

4. Estudo das privatizações no sector ferroviário, que define os princípios, o âmbito e as modalidades de privatização a empreender, bem como a tipolo-gia das soluções de partenariado entre o sector público e o sector privado.

5. Estudo da rede nacional de plataformas logísticas e das condições para Angola poder assumir-se como uma plataforma logística continental.

6. Estudo do modelo institucional do sector ferroviário, que permitiu criar as bases gerais para o lançamento das privatizações.

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CEIC / UCAN

7. Estudo da nova regulamentação para o sector ferroviário, que adequa o quadro legal e operativo às condições infra-estruturais saídas do processo de reabilitação e modernização do sistema ferroviário nacional.

8. Estudo dos planos estratégicos dos Portos do Namibe, do Soyo e do Lobito (este em fase de acabamento) que articulam as acções fundamentais para o desenvolvimento destes.

9. Estudo das bases gerais da Marinha Mercante, portos e actividades conexas, que vem dispor sobre todas as actividades relacionadas com as diversas componentes do negócio marítimo-portuário.

10. Estudo dos planos directores de transportes e logística de algumas pro-víncias, tais como Kwanza Sul, Huambo, Kuando Kubango e Luanda (em fase de acabamento).

De acordo com o Balanço de Execução do Plano Nacional referente ao exercício económico de 2013, produzido pelo Ministério dos Transportes de Angola, o sector dos transportes, no período de 2013-2017, deverá concentrar-se em dotar o país de uma rede de transportes adequada aos objectivos do crescimento do mercado na-cional e regional, que seja facilitadora do processo de desenvolvimento económico e potenciadora das políticas de base territorial e populacional. Entre os objectivos para 2013 e 2017 também se destaca a necessidade de consolidar uma rede estruturada de transporte público de passageiros aos níveis municipal, provincial e interprovincial que garanta maior mobilidade das pessoas e assegure a intermodalidade no sector.

Nesse Balanço ficou também determinado que deverão ser adoptadas diferen-tes medidas, tais como:

1. Desenvolver e melhorar de modo significativo o transporte público de pas-sageiros em todo o território nacional.

2. Concluir a recuperação e o lançamento da rede de transportes ferroviários.

3. Construir o novo aeroporto de Luanda e proceder à reabilitação dos restantes aeroportos e aeródromos.

4. Alargar o transporte marítimo de cabotagem a toda a costa angolana.

5. Concluir o programa de recuperação, modernização e alargamento dos por-tos existentes e iniciar a construção dos novos portos de Luanda (Dande) e Cabinda.

6. Repor o transporte marítimo internacional de bandeira angolana.

7. Expandir a rede de táxis no país.

8. Implantar os centros de inspecção de viaturas.

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3.4.5.2 A prestação de serviços de transporte

Referente ao exercício económico de 2013 do Ministério dos Transportes, apresentam-se os dados relativos aos indicadores de produção e emprego para os quatro trimestres do ano.

INDICADORES DE PRODUÇÃO REFERENTES AO SECTOR DOS TRANSPORTES

Indicadores de Produção Passageiros Transportados Carga Transportada (ton)

1.o Trimestre 2013

Realizado ano 2012 57 436 12 490

Plano ano 2013 49 631 19 131

Programado 10 167 3 814

Realizado 5 356 3 925

Executado 53% 103%

2.o Trimestre 2013


3.o Trimestre 2013

13 330 5 106


4.o Trimestre 2013

14 385 5 536


FONTE: Balanço de Execução do Plano Nacional Referentes ao 1.o, 2.o, 3.o e 4.o trimestres do Exercício Económico de 2013,

Ministério dos Transportes, República de Angola.

No 1.o trimestre de 2013 o número de passageiros transportados correspondeu a 53% do programado. Este decréscimo está relacionado com o cancelamento de comboios expressos nos serviços de médio e longo curso por falta de disponibilida-de de tracção; com a falta de acessórios no sector rodoviário para manutenção da frota e com a falta de mobilidade no tráfego e a existência de vias congestionadas. Quanto ao transporte de carga, foi executado 103% do programado.

Durante o 2.o trimestre de 2013 registou-se um aumento insignificante (2%) de passageiros transportados relativamente ao 1.o trimestre. Esta ocorrência está associada à redução de locomotivas, carruagens e vagões e à inactividade da frota rodoviária (mais de 50%) devido ao mau estado das estradas e à falta de peças de substituição. O decréscimo da carga transportada (16%) comparativamente ao 1.o trimestre está associado com a não utilização, nesse período, do sector ferroviário para o transporte de carga.

No 3.o trimestre de 2013 registou-se um aumento de passageiros transporta-dos (15%) em relação ao 2.o trimestre, que derivou do serviço de transporte de

136 |

CEIC / UCAN

passageiros ter-se realizado para além das 18 horas. Outra razão deste aumento foi a chegada do comboio até à estação do Bungo e a utilização de novas carrua-gens para o comboio expresso, também a melhoria das vias de transitabilidade, a recuperação de alguns autocarros e o reforço da frota da TCUL com consequentes impactos positivos na produtividade. Relativamente à carga transportada, regis-tou-se um acréscimo (8%) comparativamente com o 3.o trimestre.

Finalmente, no 4.o trimestre de 2013 registou-se um decréscimo no número de passageiros transportados e na carga transportada (44% e 38% respectivamente). A esta redução estão associados factores tais como o cancelamento de 34 com-boios e a não realização de 72 comboios de passageiros; a diminuição do número de contentores transferidos para o porto seco de Viana e a redução acentuada do transporte de mercadorias no caminho-de-ferro de Moçâmedes, em particular no troço Menongue-Namibe. No sector rodoviário registaram-se dificuldades na manutenção e reparação dos autocarros e a existência de vias em mau estado de conservação. No ramo marítimo é de referir uma redução do fluxo de navios atracados, da carga contentorizada, a existência de calemas e o assoreamento nos portos de Porto Amboim, Cabinda e do Soyo.

O quadro seguinte sintetiza os dados produzidos pelo Ministério dos Transpor-tes relativos ao emprego, aos profissionais e ao número de empregos criados.

EMPREGO NO SECTOR DOS TRANSPORTES

Indicador Emprego no sector N.o empregos criados

1.o Trimestre 2013

Realizado ano 2012 16 181 - -

Plano ano 2013 16 550 - -

Programado 16 100 - -

Realizado 15 988 621 5 854

Executado 99% - -

2.o Trimestre 2013

Realizado 16 302 496 3 024

3.o Trimestre 2013

16 160 755 -

Realizado 16 374 - 5 764

4.o Trimestre 2013

16 140 - -

Realizado 16 748 - -

FONTE: Balanço de Execução do Plano Nacional Referentes ao 1.o, 2.o, 3.o e 4.o Trimestres do Exercício Económico de 2013,

Ministério dos Transportes, República de Angola.

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De acordo com o Balanço de Execução, no 1.o trimestre houve um decréscimo no emprego em 1% em relação ao programado, por razões de aposentação, fale-cimentos e a uma ligeira diminuição nas admissões. Durante o 2.o trimestre houve um aumento em 2% comparativamente ao trimestre anterior, que está relacio-nado com as admissões realizadas nas empresas. Quanto ao emprego criado no sector através do Programa dos Investimentos Públicos, gerou-se um total de 5 854 novos postos de trabalho durante o 1.o semestre. Estes empregos representam mão-de-obra angolana envolvida nos projectos afectos ao sector dos transportes, mais concretamente nas empreitadas relacionadas com os caminhos-de-ferro e os aeroportos. Durante o 3.o trimestre houve um aumento ligeiro em 0,4%, compara-tivamente ao trimestre anterior, derivado das admissões realizadas nas empresas. Neste trimestre, relativamente ao emprego criado, também através dos projectos inscritos no Programa dos Investimentos Públicos de 2013, foram gerados 5 764 novos postos de trabalho. Quanto ao emprego no 4.o trimestre, o total dos traba-lhadores existentes nas empresas revelou um acréscimo de 4%, comparativamente ao planificado.

Assim, o número total de empregos criados foi de 14624, menos 6115 do que os apontados no Relatório de Balanço de 2013 do MAPTSS.

Foram identificados alguns problemas e constrangimentos no ano de 2013. Estes incluem, por exemplo, a necessidade de definir, com outros ministérios, a inserção de verbas para manutenção dos programas de investimentos públicos (aeroportos reabilitados, caminhos-de-ferro e peças de reposição dos autocarros da TCUL); a inexistência de infra-estruturas ou equipamentos de integração modal; a necessidade de actualização do preço do bilhete de transporte urbano de passa-geiros; o défice de recursos humanos especializados; a ausência de infra-estrutu-ras e equipamentos de suporte ao transporte público e colectivo de passageiros, entre outros.

De entre os documentos produzidos pelo Ministério dos Transportes, desta-cam-se os Balanços do Programa de Investimentos Públicos referentes aos pri-meiros três trimestres do ano de 2013. Estes balanços apresentam informações relativas aos projectos implementados nos diversos subsectores pelo Ministério dos Transportes, ao seu valor, ao empreiteiro, bem como à entidade fiscalizadora. As tabelas que se seguem sintetizam a informação mais relevante.

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CEIC / UCAN

1.o TRIMESTRE 2013

Projecto Valor Empreiteiro Fiscalização

Ramo Aéreo

Reabilitação Aeroporto Soyo 35 758 069,81 EUR Siemens/Zagope/ GB Consultores

Reabilitação Aeroporto Uíge 53 882 468,87 USD Tecnovia

Ce Aurecon – Africon e Dracon

Reabilitação Aeroporto

Dundo9 703 623,88 USD Siemens/Zagope/ -

Reabilitação Aeroporto Huambo

49 606 333,08 USD Zagope/Quantum GB Consultores

Reabilitação Aeroporto Luena 35 758 069,81 USD Siemens/Zagope/

Reabilitação Aeroporto Menongue

50 720 406,52 USD Imbondex Fiscom

Reabilitação Aeroporto Catumbela

125 012 186,88USD41 577 972,17 EUR443 142 837,00 Akz

Odebrecht/Somague/Imbondex/Angolaca GB Consultores

Construção Aerogare

Aeroporto Saurimo

34 263 765,67 EUR Siemens/Zagope/ GB Consultores

Fiscalização do Porto do Lobito 15 750 000,00 EUR - A1V2

Ramo Ferroviário

Construção de passagens

superiores Boavista/´Bungo

6 339 109,16 USDChina

Tec Construções e Materiais Lda

-

Fiscalização CFB 20 494 180,00 EUR A1V2 CFB

Fiscalização CFM 14 956 000,00 A1V2 CFM

Ramo Rodoviário

Sistema Integrado

MonitorizadoTráfego

Rodoviário

9 925 000,00 USD - .

Construção Centros

Manutenção Regionais

205 792 679,00 Akz Jotapeças -

Sistema Transporte BRT1 206 689 188 USD - -

FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos Referente ao 1.o Trimestre do Exercício de 2013, Ministério dos

Transportes, República de Angola.

| 139


O TRIMESTRE 2013


Ramo Aéreo

Construção Terminal

Aeroporto Luanda

505 968 275,76 Akz Somague -

Reabilitação INAVIC AIL 15 903 180,00 Akz Cercea Lda -

Reabilitação Ponto Cais Porto Cabinda

138 556 697,77 Akz CGGC Engenharia Angola

H3P Engenharia Gestão

Ramo Rodoviário

1 380 000,00 USD - -

Fornecimento Antenas

Centrais25 660 000,00 - -



O TRIMESTRE 2013

Projecto Valor Empreiteiro FiscalizaçãoTerminal Contentores Porto

Lobito 244 248 000,02 USD CHEC -

Terminal Minério Porto Lobito 328 155 520,08 USD CHEC

Aquisição 6 Lanchas 19 939 200,00 EUR - -

Aquisição3 rebocadores 55 824 960,00 USD - -

Ramo Ferroviário Aquisição Material Circulante 169 389 951,85 USD - -

FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos Referente ao I Trimestre do Exercício de 2013, Ministério dos


2.O TRIMESTRE 2013


Ramo Aéreo Reabilitação Aeroporto Namibe 9 033 868 317,00 Akz Odebrecht

Obras ReabilitaçãoINAVIC 79 496 820,00 Akz Cercea Engenharia

e Construção Lda -

Fiscalização do Porto do Lobito 15 750 000,00 EUR - A1V2

Ramo Rodoviário

Aquisição Peças Acessórios ABAMAT

118 745 595,00 Akz - -

Aquisição Autocarros 108 839 630 USD - -



140 |

CEIC / UCAN

O TRIMESTRE 2013


Reabilitação Porto Lobito 34 301 547,00 USD CHEC -

Ramo FerroviárioReabilitação CFB 1 804 382 859,00 USD China Hyway -

Reabilitação CFM 931 237 676,00 USD CR20



3.o TRIMESTRE 2013


Ramo Aéreo

Construção novo aeroporto Luanda - Sector

dos Transportes/CIF -

Informação Sistema teste pessoal 99 038 755,70 USD - -

Ramo Ferroviário

Construção duplicação troço Bungo Baia 58 952 465,61 USD CMEC -

Estudo caminho-de-ferro do norte de Angola 65 000 000,00 Akz - -

Ramo Rodoviário Aquisição peças TCUL 1 876 063,86 USD - .

FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos Referente ao III Trimestre do Exercício de 2013, Ministério dos


O TRIMESTRE 2013


Ramo Rodoviário 2 760 000,00 USD - -

Avaliação Património Porto Soyo 8 996 000,00 Akz - -



O TRIMESTRE 2013


Reabilitação Porto Lobito 34 301 547,00 USD CHEC -

Ramo FerroviárioReabilitação CFB 1 804 382 859,00 USD China Hyway -

Reabilitação CFM 931 237 676,00 USD CR20



Os montantes relativos ao Programa de Investimentos Públicos (PIP) no 1.o trimes-tre ascenderam à quantia de 23 898 596 398,73 Akz e foram executados nos subsec-tores, destacando-se o ramo marítimo, conforme representado no gráfico seguinte.

| 141


INVESTIMENTOS (PIP) NO SECTOR DOS TRANSPORTES – 1.O TRIMESTRE DE 2013

16%

12%

19%53%

Transportes aéreosTransportes rodoviáriosTransportes ferroviáriosTransportes marí�mos

FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos referente ao 1.o trimestre do Exercício de 2013, Ministério dos Transportes, República de Angola.

Os montantes relativos ao Programa de Investimentos Públicos (PIP) no 2.o tri-mestre ascenderam à quantia de 6 166 658 772,02 Akz e foram executados nos sub-sectores, destacando-se o ramo aéreo, conforme representado no quadro abaixo.

Transportes aéreosTransportes rodoviáriosTransportes ferroviáriosTransportes marí�mosServiços gerais

44%

8%

12%

28%

8%

INVESTIMENTOS (PIP) NO SECTOR DOS TRANSPORTES – 2.O TRIMESTRE DE 2013


Os montantes relativos ao Programa de Investimentos Públicos (PIP) no 3.o tri-mestre ascenderam à quantia de 2 721 873 224,98 Akz e foram executados nos subsectores, destacando-se novamente o ramo aéreo, conforme representado no quadro que se segue.

INVESTIMENTO (PIP) NO SECTOR DOS TRANSPORTES – 3.O TRIMESTRE DE 2013

55%

12%

24%

9%

Transportes aéreosTransportes rodoviáriosTransportes ferroviáriosTransportes marí�mos


142 |

CEIC / UCAN

3.4.5.3 A política de transporte

O corredor do Lobito – da reconstrução ao desenvolvimento

O conflito em Angola teve um impacto devastador nas infra-estruturas do país. No final do conflito, os sistemas rodoviário e ferroviário estavam amplamente destruídos. Por exemplo, aproximadamente 350 pontes ferroviárias e rodoviárias foram destroçadas. Desde o acordo de paz, em 2002, Angola empreendeu um im-portante programa de reconstrução e desenvolvimento das infra-estruturas des-truídas. A paz e a estabilidade política estabeleceram as bases para um crescimento económico alimentado por receitas provenientes da produção de petróleo. Foram registados avanços significativos na reabilitação das estradas, caminhos-de-ferro, portos e aeroportos. Entretanto, apesar do progresso no processo de reconstru-ção, Angola ainda enfrenta algumas limitações. Isso é particularmente evidente em relação à qualidade dos serviços de transporte prestados e ao impacto do pro-cesso de reconstrução na redução da pobreza. Essas limitações são visíveis no caso particular do corredor de transporte do Lobito.

O caminho-de-ferro de Benguela

A construção do conhecido caminho-de-ferro de Benguela (CFB) começou em 1902, quando a administração colonial portuguesa concedeu ao capitalista britâni-co Robert Williams uma concessão para construir um caminho-de-ferro a partir do porto atlântico do Lobito (Angola), seguindo pelo Planalto Central de Angola até à área de produção de cobre do Shaba (Katanga), na fronteira entre o que é hoje a República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia. O caminho-de-ferro ficou pronto em 1929. O principal objectivo deste projecto era controlar a exportação de minerais a partir de Katanga, no entanto, a receita proveniente do transporte doméstico angolano representou uma importante fonte de rendimento para o ca-minho-de-ferro durante todo o seu período de funcionamento (Katzenellenbogen, 1973). O CFB mostrou-se eficiente e lucrativo e a sua importância intensificou-se especialmente depois de 1973, quando a Rodésia (actual Zimbabué) fechou a sua fronteira com a Zâmbia.

A importância económica e estratégica do caminho-de-ferro de Benguela tor-nou-o alvo de sabotagens durante o período colonial. A linha férrea foi seriamente danificada pela primeira vez na véspera de Natal, em 1966, quando a UNITA em-preendeu a sua primeira grande ofensiva. Após diversos ataques e interrupções de tráfego, o caminho-de-ferro foi quase completamente encerrado em Agosto de 1975. Naquela altura, embora grande parte da linha estivesse sob o controlo do MPLA, outra parte estava ocupada pelas forças da UNITA. Mercenários de Katanga, no Zaire (actual RDC) tomaram o controlo de outras partes. A quase paralisação do

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caminho-de-ferro naquele período representou um desastre não só para a própria empresa ferroviária e para Angola, mas também para a Zâmbia e o Zaire, que tive-ram de encontrar canais alternativos de transporte por meio de rotas mais caras, para os portos da África Oriental e Austral.

O conflito pós-1975 também danificou dramaticamente todo o sistema rodo-viário, em particular as estradas na zona costeira, entre os municípios do Lobito e Benguela, no Planalto Central e no interior do país.

Reconstrução: as prioridades e o financiamento do Governo

A reconstrução das infra-estruturas de transporte tem sido a principal priori-dade do Governo. A maior parte dos investimentos têm sido garantidos por recur-sos do próprio Governo, em particular pelas receitas provenientes da produção de petróleo. De acordo com estimativas de um estudo recente do Banco Mundial (Pushak e Foster, 2011), apenas aproximadamente 20% dos investimentos foram financiados por empréstimos estrangeiros.

O financiamento estrangeiro tem origem numa variedade de fontes e é con-cedido sob a forma de linhas de crédito, créditos à exportação e empréstimos. A China representou um financiador importante de recursos, em particular quan-do os países ocidentais estavam relutantes ou se recusaram a conceder financia-mento (Corkin, 2013). Em 2004, a China abriu a sua primeira linha de crédito para a reconstrução das infra-estruturas de transporte no valor de US$ 2 mil milhões. O acordo foi assinado com o Export-Import Bank of China, um banco estatal chinês, e os pagamentos angolanos estavam vinculados ao fornecimento de petróleo. Es-ses acordos de “petróleo por infra-estruturas” passaram a ser conhecidos como o “Modelo de Angola”. A primeira linha de crédito foi seguida por uma série de outras linhas de crédito chinesas. Os projetos identificados para receber financia-mento incluíram a reconstrução das três linhas férreas que vão no sentido leste a partir dos três principais portos da costa (portos de Luanda, Lobito e Namibe). Outros projectos envolveram a reabilitação de estradas, de unidades habitacionais em Luanda e noutras 17 províncias, o pólo industrial de Viana e o novo aeroporto de Luanda. Neste contexto, um grande número de empresas chinesas, a maior par-te delas estatais, entrou no mercado angolano. Entre elas a China Road and Bridge Corporation, a China State Construction Engineering Corporation, a China Guangxi International Construction e a Jiangsu.

Créditos à exportação, linhas de crédito e empréstimos também foram for-necidos por outros Governos entre eles Portugal, Brasil, Espanha, Alemanha, Canadá e África do Sul. O papel do Brasil é particularmente importante e as empresas brasileiras envolvidas incluem a Petrobras, Odebrecht, Vale, Andrade

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CEIC / UCAN

Gutierrez e Camargo Corrêa. Tal como as outras linhas de crédito, o principal objectivo das brasileiras é o estímulo ao empenho das empresas brasileiras na promoção da indústria de construção e na reconstrução das infra-estruturas em Angola.

A súbita expansão da actividade de construção representou um teste à capa-cidade do Governo de planear, implementar e gerir todo o processo. Neste con-texto, existem indícios que apontam para uma supervisão relativamente precária e procedimentos de contratação menos adequados que contribuíram para uma menor eficiência das construções (Søreide, 2011). Apesar disso, o volume total dos investimentos e o número de projectos de construção são representativos do êxito do processo de construção e reconstrução. Em paralelo, o sucesso está também traduzido no facto de que actualmente o foco está a mudar no sentido de assegu-rar que as infra-estruturas possam fornecer os serviços pretendidos e funcionem como um motor para o crescimento e o desenvolvimento (cf. African Development Bank, 2013).

O Corredor multimodal do Lobito abrange não só o caminho-de-ferro de Ben-guela, mas também um porto, estradas, aeroportos e plataformas logísticas. Es-tima-se que 26% da população de Angola viva dentro da área de influência desse corredor. Até 2010, o Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) era responsável pela reconstrução do corredor. A tutela foi, então, transferida para o Ministério dos Transportes. Actualmente, um gabinete especial dentro do Ministério – o Gabinete do Corredor do Lobito – é responsável pelo desenvolvimento e gestão do corredor.

OCEANOATLÂNTICO

LOBITO

BENGUELA

HUAMBOBIÉ

ANGOLA ZAMBIA

MOXICO

CONGOLuacano

Jimbe

É importante destacar também a importância do corredor do Lobito numa perspectiva regional, já que representa a rota mais curta até um porto a partir das áreas ricas em minerais da RDC e da Zâmbia. Para a organização de cooperação regional SADC, o corredor de transporte do Lobito é visto como um importante corredor de desenvolvimento na África Austral, com benefícios não só para Angola e os países vizinhos (RDC e Zâmbia), mas também para o resto da região (Caholo & Bingandadi 2012, Tjønneland 2011). Neste contexto, os Governos de Angola, RDC

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e Zâmbia planeiam desenvolver e assinar um memorando aplicável à cooperação desses três países no desenvolvimento do corredor.

O sistema ferroviário é uma das componentes principais do corredor do Lobito. A reabilitação do caminho-de-ferro de Benguela, que inicia no porto do Lobito até ao posto fronteiriço Luau – Dilolo entre Angola e RDC, numa extensão de 1 344 km, começou em 2006 e foi completada em 2013. Esta reabilitação também incluiu a aquisição de locomotivas, vagões e a construção de 107 estações e 35 pontes ao longo da linha. Actualmente, o sistema ferroviário não está em funcionamento na RDC a partir da fronteira com Angola. Assim, a Zâmbia já começou a planear uma nova ligação ferroviária com o CFB, com início na zona mineira de exploração de cobre (copperbelt) e que ligará directamente Angola à Zâmbia, cruzando o posto fronteiriço de Jimbe. Uma vez operacional, o corredor do Lobito representará a rota mais curta para um porto (no Lobito) a partir da região de Katanga (sul da RDC) e do copperbelt (Noroeste da Zâmbia). Além do minério, a linha férrea permitirá a importação de petróleo por parte da Zâmbia.

O Porto do Lobito foi modernizado e alargado com um terminal de contento-res, um terminal mineiro e um terminal de petróleo. Para além do financiamento da China, o Governo investiu US$1.2 mil milhões. A reabilitação e modernização do porto foram feitas pela China Harbor Engineering Company Lts. O porto terá capacidade para movimentar 3.7 milhões de toneladas, que será ampliada para 4.1 milhões quando o caminho-de-ferro de Benguela estiver a funcionar em todo o seu potencial.

O corredor também tem um aeroporto internacional no município da Catum-bela, entre o Lobito e Benguela. O aeroporto foi construído por um consórcio de empresas que incluiu a Odebrecht (Brasil), a Somague (Portugal) e a Imbondex (Cuba) e foi financiado por meio de fundos próprios e linhas de crédito estrangeiras. O Executivo considera que este aeroporto se tornará uma componente crucial do corredor do Lobito. Diversos aeroportos provinciais ao longo do corredor, incluin-do Benguela, Huambo, Cuito e Luena, também foram reabilitados e modernizados.

O corredor do Lobito também inclui uma significativa rede rodoviária do Lo-bito até à RDC e à Zâmbia, passando pelo posto fronteiriço Luau-Dilolo. A estrada está igualmente ligada ao sistema rodoviário da RDC, em Kolwezi, e a uma estrada que tem início no Luena (província do Moxico, Angola), passa por Cazombo e vai até Solwezi, na Zâmbia. Esta via está projectada para tornar-se uma auto-estrada, chamada Transafricana 9 (TAH 9), que ligará o Lobito à Beira em Moçambique. A estrada é praticamente paralela ao Caminho-de-Ferro de Benguela. Entretanto, a construção da estrada ainda não está terminada. A mesma só estará reabilitada no troço entre o Lobito e o Cuito (província do Bié). O troço de aproximadamente

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CEIC / UCAN

710 km do Cuito até ao Luau (província do Moxico), na fronteira da RDC com Ango-la, ainda está numa situação bastante precária. As comunidades que vivem nessa área estão ainda bastante isoladas e são altamente dependentes do transporte ferroviário, que passa duas vezes por semana entre o Cuito e Luena (província do Moxico), uma distância de 409 km, que demora aproximadamente 17 horas a ser percorrida.

Os Governos das províncias são responsáveis pela reconstrução, financiamen-to e manutenção das estradas secundárias e terciárias ao longo do corredor do Lobito. Isto é feito sob a supervisão técnica do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA). Desde 2012, o INEA tem um programa estratégico para a reabilita-ção de estradas secundárias e terciárias (Programa de Reabilitação das Estradas Secundárias e Terciárias) que fornece as diretrizes relativas à utilização de mão-de--obra e de empresas de construção locais num esforço para não só aumentar as oportunidades de emprego mas também melhorar a articulação e integração das comunidades rurais no processo de reconstrução.

Uma componente final do corredor do Lobito são as plataformas logísticas que estão a ser planeadas e desenvolvidas para facilitar uma melhor utilização dos di-ferentes sistemas de transporte do corredor. De acordo com a visão das entidades oficiais envolvidas, estas plataformas irão assegurar que o Lobito possa, em algum momento no futuro, vir a tornar-se um eixo logístico continental num corredor operacional do Oceano Atlântico até ao Oceano Índico.

Ainda que no corredor do Lobito se tenha verificado um progresso notável na reconstrução e modernização das infra-estruturas de transporte, há ainda muito trabalho a ser feito para assegurar o seu funcionamento eficiente. O porto, embora importante, ainda não exporta nenhum mineral. Tal não acontecerá antes que a ligação directa à Zâmbia seja construída. Finalmente, a maioria dos bens do porto e provenientes da zona costeira ainda são transportados para o interior do país por meio de estradas.

No entanto, o caminho-de-ferro está a tornar-se cada vez mais importante para o transporte de passageiros, já que representa um serviço essencial às comuni-dades que vivem ao longo da linha, em particular aquelas que estão em áreas mais remotas. Tal é por demais evidente no Bié e no Moxico, províncias nas quais as estradas estão ainda altamente danificadas e são frequentemente difíceis de transitar.

O fornecimento de serviços de transporte ferroviário também facilitou o res-tabelecimento de ligações comerciais entre as áreas urbanas e rurais e entre as áreas do interior e da costa. Isto levou igualmente ao aparecimento de “centros

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intermediários de troca” que funcionam como pontos de recolha e de distribuição de produtos às famílias de baixo rendimento. Esses centros também representam uma infra-estrutura social fundamental, já que informações e ideias podem agora circular mais livremente. Finalmente, “os centros intermediários de troca” repre-sentam não só uma base para a distribuição mais equitativa de serviços sociais básicos, mas funcionam também como pontos de atracção para pequenos comer-ciantes, operadores de transporte e para as pessoas que migram das zonas rurais para as zonas urbanas. A importância desses centros também favoreceu a recons-trução da rede de estradas secundárias e terciárias, aumentando a mobilidade das comunidades rurais.

Desafios: Fazer do corredor um instrumento de desenvolvimento

Já é possível testemunhar importantes transformações sociais ao longo do corredor do Lobito. O desenvolvimento das infra-estruturas, combinado com as respostas e a adaptação das pessoas e das comunidades que vivem ao longo do corredor, estão a ter importantes impactos. É possível identificar, entre outras coi-sas, a emergência de dinâmicas associadas ao empreendedorismo local, à tran-sição para uma economia de mercado e novas divisões sociais e económicas nas comunidades.

O desenvolvimento do corredor também está a chegar a um ponto de viragem. É possível reconhecer a passagem da era da reabilitação para a era do desenvol-vimento das infra-estruturas necessárias para o futuro crescimento e desenvolvi-mento do país. No entanto, a reabilitação – embora seja um sucesso em muitos casos – também sofreu fraco planeamento, falta de estudos de viabilidade eco-nómica e financeira, pouca fiscalização por parte dos órgãos públicos e reduzidos níveis de concorrência. Estas circunstâncias implicaram custos de produção mais elevados e menor qualidade das infra-estruturas. Outra consequência poderá es-tar traduzida na possibilidade das necessidades das pessoas e das comunidades mais pobres terem recebido pouca atenção.

Desafios futuros a serem enfrentados por Angola e pelas autoridades respon-sáveis pelo corredor incluem a reabilitação e construção de estradas secundárias e terciárias que aumentem os níveis de mobilidade e acessibilidade às comunidades rurais. Novas questões como, por exemplo, as respeitantes à segurança das infra--estruturas de transporte e à sua manutenção também precisam de ser considera-das. A regulamentação relativamente à segurança não tem acompanhado o ritmo da melhoria das infra-estruturas. Tal é relevante nas duas principais áreas urbanas do corredor, nomeadamente Lobito e Benguela, onde os utilizadores dos serviços de transporte reclamam que os veículos (incluindo o transporte motorizado e não motorizado) usados pelos prestadores de serviços, em muitos casos, não estão

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CEIC / UCAN

em condições de circular, estão sobrelotados e são frequentemente conduzidos de maneira irresponsável, com motoristas que não cumprem as regras de trânsito mais básicas. Isto tem resultado numa série de acidentes rodoviários fatais.

Um melhor sistema de regulamentação tem de ser colocado em prática de modo a garantir que os prestadores de serviços motorizados operem igualmente nas rotas menos movimentadas, mais remotas e por isso menos lucrativas. Além disso, mais esforços terão de ser feitos para assegurar que os novos serviços de transporte também sejam acessíveis aos mais pobres. De igual modo, é preciso melhorar as condições do mercado de trabalho do sector dos transportes. Mais di-ligências devem ser feitas no sentido de contratar trabalhadores das comunidades locais, de facilitar a formação dos motoristas e de outros trabalhadores do sector, bem como promover uma maior adequação dos serviços às necessidades locais.

Finalmente, será necessário acelerar a preparação para integrar o corredor na rede de transportes da SADC, especialmente a ligação ferroviária ao copperbelt na Zâmbia.

3.4.5.4 Cenários de Privatização para o Sector Ferroviário

De acordo com o Relatório do Ministério dos Transportes de Angola, onde se apresenta uma abordagem técnica e metodológica sobre a problemática da pri-vatização de actividades e serviços no âmbito do Sector Ferroviário em Angola, o modelo institucional para o sector ferroviário veio introduzir no ordenamento jurí-dico deste sector várias disposições que rompem formalmente com o paradigma do normativo antecedente. No novo modelo institucional, de entre as principais novas áreas de regulação avulta, uma das mais estruturantes, é a abertura do sec-tor ferroviário à iniciativa privada. O acesso de empresas privadas à gestão da acti-vidade transportadora neste modo de transporte é um dado novo, que deve ser convenientemente interpretado à luz das disposições regulamentares vigentes e dentro de um contexto de coexistência temporal de recursos, de meios e de ser-viços (públicos e privados), que deve ser gerido com moderação, de forma a asse-gurar uma transição de modelo sem sobressaltos e permitindo a convivência sem conflitualidades entre o sector público e o sector privado na exploração do trans-porte ferroviário.

O Estado Angolano, ciente da importância de potenciar o aproveitamento da capacidade de gestão do sector privado, melhorar a qualidade dos serviços públi-cos prestados e gerar poupanças consideráveis na utilização dos recursos públi-cos, instituindo princípios gerais de eficiência económica, designadamente através de uma mais cuidada repartição do risco e da criação de incentivos à definição de parcerias financeiramente sustentáveis e bem geridas aprovou as bases gerais do

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Regime Jurídico das Parcerias Público-privadas, plasmado na Lei n.o 2/11 de 14 de Janeiro.91

O novo modelo institucional define quais os limites impostos formalmente ao acesso da iniciativa privada ao universo das actividades e funções inerentes à indústria do transporte ferroviário e quais as condições que deve preencher, que compreendem basicamente três componentes essenciais. A primeira diz respeito à actividade de prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias. A segunda relaciona-se com a gestão das infra-estruturas, o coman-do e controlo da circulação e a segurança ferroviária. Finalmente, a terceira inclui a manutenção ferroviária (das infra-estruturas e do material circulante).

No que diz respeito às questões legais, o novo modelo institucional baseia--se no Decreto Presidencial n.o 195/2010, de 2 de Setembro. Assim, é legalmente assegurado o acesso de empresas privadas à actividade transportadora ferroviária. É garantido o acesso dos privados à infra-estrutura ferroviária, mediante o paga-mento das contrapartidas previstas na legislação. Para esse efeito, foi criada na lei o mecanismo da taxa de utilização das infra-estruturas (taxa de uso) que depois de estabelecida a fórmula de cálculo para a sua aplicação corresponderá ao valor a pagar pela circulação nas infra-estruturas ferroviárias, independentemente de se tratar de empresas públicas ou privadas a efectuar o transporte. Em princípio, a aplicação da taxa de uso pressupõe a prévia criação de empresas de gestão de infra-estruturas, que concretizem na prática a separação das actividades ferroviá-rias em actividades de transporte e as relacionadas com a construção, reconstru-ção e modernização das infra-estruturas.

A abordagem técnica e metodológica sobre a problemática da privatização de actividades e serviços no âmbito do sector ferroviário apresentada no relatório do Ministério dos Transportes identifica três grandes questões. São elas as condicio-nantes do contexto nacional a atender no caso de Angola, a caracterização do sec-tor ferroviário na actualidade e, finalmente, a chave para o sucesso.

Relativamente à primeira questão, de acordo com o relatório citado, inte-ressa considerar o histórico e a cultura dos caminhos-de-ferro em Angola com a

91 A lei angolana (Lei n.o 2/11, de 14 de Janeiro) entende por “… parceria público-pri-vada, o contrato ou a união de contratos, por via dos quais entidades privadas, desig-nadas por parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar o desenvolvimento de uma actividade tendente à satisfação de

-timento e pela exploração incumbem, no todo ou em parte, ao parceiro privado (n.o 1 do art.o 2.o

Locais; b) Os Fundos e os Serviços Autónomos; c) As Entidades Públicas Empresariais (ibidem, n.o 2).

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consolidação de três eixos ferroviários fisicamente separados e autónomos, de ligação dos principais portos marítimos ao interior concebidos à data para o escoa-mento e exportação de matérias-primas continentais com destino aos grandes centros de industrialização de outros continentes. Verifica-se a necessidade de uma mudança do paradigma colonial, para uma visão do caminho-de-ferro como um factor de desenvolvimento económico, de coesão territorial e de agente de eliminação das assimetrias regionais. Interessa também a interligação das três linhas existentes numa lógica de rede de transportes e de “fecho de malha”, de modo a conferir maior capacidade de transporte, maior permeabilidade territo-rial da rede, maior abrangência de mercado e actuando de forma integrada com os demais modos de transporte.92 Formar-se-á neste contexto, uma rede integra-da de infra-estruturas e de um sistema de transportes integrado, que disponibi-lize soluções optimizadas de acessibilidade e de mobilidade a pessoas e bens de grande capacidade, qualidade, fiabilidade e segurança. O mesmo relatório destaca ainda a necessidade de adaptar o sistema ferroviário angolano a novos modelos de desenvolvimento económico e à natureza dos mercados potenciais de transporte de âmbito nacional e internacional, considerando, no primeiro caso, as exigências que a economia irá necessariamente colocar já a muito curto prazo, dada a dinâmi-ca emergente e, no segundo caso, tendo presente que o caminho-de-ferro poderá actuar como factor privilegiado de coesão regional no seio da SADC e como dina-mizador das trocas comerciais entre países deste espaço económico.

Relativamente à segunda questão, ou seja, quanto à caracterização do sec-tor ferroviário na actualidade identificam-se aspectos tais como a existência de um novo modelo institucional, a recente intervenção nas infra-estruturas das três linhas de caminho-de-ferro e a publicação de nova regulamentação ferroviária que, entre outras matérias, actualiza as normas de segurança, a sinalização, o comando e o controlo da circulação.

As empresas concessionárias são três e, todas se encontram numa situação que carece de reestruturação para criação das condições de viabilidade económi-ca e equilíbrio financeiro, que lhes assegurem a indispensável sustentabilidade.93

Finalmente, o mercado ferroviário onde estas três empresas se inserem encontra--se ainda pouco desenvolvido e a procura só poderá começar a emergir depois de

92 A interligação será inicialmente com os portos com os quais se estabelecem relações

subjacentes; depois, com o modo rodoviário e com o transporte aéreo, através de inter-faces e terminais estrategicamente localizados.

93

de Moçâmedes (CFM). Todas elas possuem o estatuto orgânico de Empresas Públicas.

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estabilizado o quadro produtivo e as condições de oferta de transportes (passagei-ros e mercadorias) com carácter regular e com a disponibilização de capacidade compatível com as expectativas do mercado.

A terceira questão abordada no relatório identifica três requisitos fundamentais para o sucesso das privatizações assentes no figurino das concessões.94 O primeiro requisito é a existência de um modelo económico consistente cobrindo todo o período da concessão. O segundo, um quadro de financiamento que satisfaça ade-quadamente as necessidades de fundos, seja para investimento, seja para suporte da exploração quando se verificam situações de inviabilidade da exploração, mas onde o serviço público impõe a continuidade das operações. O terceiro diz respeito à existência de uma partilha adequada de responsabilidades e de risco entre o sec-tor público e o sector privado.

3.5 O sector externo

Como consequência directa do peso do sector petrolífero na economia nacio-nal, a balança comercial e as reservas internacionais líquidas têm mostrado com-portamentos muito positivos. No final de 2013, as RIL davam para quase 9 meses de importação, o que confere à economia nacional uma margem muito confortável para articular a sua estratégia de crescimento a médio prazo e constitui um moti-vo adicional de atracção do investimento estrangeiro. Nos últimos 4 anos, as RIL cresceram quase 100%.

PERÍODOS

SALDOS DA BALANÇA DE RESERVAS INTERNACIONAIS LÍQUIDAS

Global Balança Comercial

Balança Capitais Milhões de USD Meses importação

2010 6010,3 33928,0 986,8 19340 6,6

2011 8598,5 45859,1 2582,3 28390 7,6

2012 6457,3 40541,5 1297,9 33010 8,1

2013 6543,2 15672,1 1100,1 36510 8,7

FONTE: Ministério das Finanças, Relatório de Fundamentação do OGE 2013.

94

legal das parcerias público-privadas (PPP), já vigente no ordenamento jurídico-legal de Angola. O modelo contratual a adoptar nestas parcerias será preferencialmente o da concessão, nos termos da legislação nacional vigente sobre esta matéria, podendo esta

interesse particular das partes, às características de cada rede e ao objectivo de viabi-lidade e rentabilidade de cada empreendimento em particular. Admite-se que a matriz das concessões assente em dois tipos: a concessão de construção e exploração e a con-cessão de exploração.

152 |

CEIC / UCAN

A Balança Comercial apresentou sempre saldos positivos nas suas contas e, graças ao comportamento muito positivo das exportações de petróleo, o seu mon-tante tem aumentado sistematicamente desde 2002, embora depois de 2011 a intensidade de variação tenha vindo a diminuir.

Em 2013, o saldo cifrou-se em 39,6 mil milhões de dólares. O gráfico seguinte mostra as diferentes componentes desta balança.

-30000-20000-10000

0100002000030000400005000060000

COMPONENTES DA BALANÇA COMERCIAL

Importações totais (milhões USD) Outras importações (milhões USD)Importações p/ sector petrolífero (milhões USD) Saldo Balança Comercial (milhões USD)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013


| 153


4. DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA95

4.1 Diversification, income, and democracy: a descriptive overview

4.1.1 Introduction

Diversification of the economy is claimed to be important for a number of re-asons; it is argued to reduce economic volatility, increase the potential for pro-ductivity growth and hence economic growth, and provide some shelter against deteriorating terms of trade. Understanding how diversification evolves as coun-tries change is important in assessing such claims, and in informing our views of and approaches to diversification. Previous studies argue that there is a pattern to diversification where countries tend to get more diversified as their economies grow richer and then to concentrate again as they pass a certain threshold (Klin-ger and Lederman, 2006; Cadot, Carrère and Strauss-Kahn, 2011). In other words, the relation of concentration to income takes the form of a U, the relation is first negative and then turns positive for higher incomes. While the empirical approach used in these kinds of studies means that the results cannot be seen as evidence for a causal impact of income on diversification, or of diversification on income, the u-shaped pattern seems to be an established empirical regularity that has some general recognition in the empirical literature.

A question that has so far received far less attention is how diversification re-lates to political institutions, in particular democracy. In a sense, diversification can be viewed as a form of de-concentration of economic power, and democracy as a form of de-concentration of political power, so a relation between the two is not unlikely. The lack of discussion of this topic is particularly glaring in relation to resource rich countries, where diversification is often suggested as an important policy tool to reduce problems related to the so-called resource curse, in particular the Dutch disease. This literature tends to ignore the observation that a central problem behind the resource curse is the lack of good institutions, and in particular

95

154 |

CEIC / UCAN

a lack of democracy, which permits country elites to use patronage as a strategy to remain in power and capture resource rents (Robinson et al, 2006; Kolstad and Wiig, 2009). Understanding how diversification relates to democracy then beco-mes essential to assessing its role in addressing the resource curse (Wiig and Kols-tad, 2012).

For Angola, this is a particularly relevant concern. As shown in Table 1, Angola has the second most concentrated economy in the world in terms of exports, only Iraq is more concentrated. And this high level of concentration has been fairly con-sistent in recent years, and has even shown a considerable increase after the civil war ended in 2002, as seen in figure on page 155. This raises questions of whether Angola could be in a better situation economically and politically if the country was more diversified. It also raises questions of whether the political situation, with little democracy and high levels of elite capture of rents, is in itself a factor which inhibits the country from having a more diversified economic base, since this might also undermine the power of the ruling elite. These are questions that cannot be answered using the few data points available on Angola in Figure 1. It is also challenging to assess the causal impact of diversification on democracy, and vice-versa. But these observations nevertheless point to a need to better unders-tand the political economy of diversification in oil rich countries, and outlining the association between diversification and democracy is a useful starting point in this discussion.

TWELVE MOST CONCENTRATED ECONOMIES IN THE WORLD IN TERMS OF EXPORTS, 2010

Country

Iraq 0.972

Angola 0.970

Micronesia 0.940

Guinea-Bissau 0.887

Azerbaijan 0.866

Andorra 0.838

Equatorial Guinea 0.819

Chad 0.809

Vanuatu 0.795

Libya 0.795

Nigeria 0.768

Congo 0.762

| 155


1995 2000 2005 2010

Conc

entr

a�on

0,85

0,9

0,95

1,0

SCORE ON UNCTAD CONCENTRATION INDEX FOR ANGOLA, 1995-2010

This point presents new descriptive evidence on the relation between income and democracy on the one hand, and diversification on the other. We present resul-ts that suggest that the u-shaped relationship between income and concentration found in previous studies is due to oil-rich outliers with high incomes. When these outliers are dropped from the sample, the relationship between concentration and income is negative for all levels of income; countries get more diversified as they get richer. We also present results suggesting that more democratic countries are more diversified. We stress that these results are descriptive in nature, and hence do not prove causal effects from income or democracy to diversification, or vice versa. The results on democracy can mean that a lack of democracy hinders diver-sification, that diversification increases the chances of democracy, or both, or nei-ther. Causal effects need to be assessed in further studies. Our results do suggest, however, that further analysis of the political economy of diversification is needed.

4.1.2 Relation to literature

One can measure diversification in an economy in different parts of the value chain: Diversification of imports and intermediary production, of factor endow-ments, of technology, of production and of exports of goods and services (or even the destinations of exports). At all levels diversification implies a lower level of concentration, whether in imports, production or exports. Here, we focus on di-versification in terms of exports, since success in exports indicates that companies and industries are able to compete on world markets.

Diversification can take place within a particular sector such as the manufac-turing sector, or denote less concentration across sectors. It can take the form of selling more of existing products to new markets, or of producing new products or improving the quality of existing products (Brenton et al. 2009). Diversification along the “intensive margin” refers to increasing volumes on active or existing

156 |

CEIC / UCAN

product lines. Production of new product lines is referred to as diversification along the “extensive margin”. Hummels and Klenow (2005) show that export growth is mainly driven by growth at the extensive margin – i.e. through new products, al-though this finding is disputed in the literature (see for instance Brenton et al 2009).

A very rough proxy of diversification in natural resource rich countries is the natural resource export as a share of total exports. There are also more fine- tuned indices for diversification of exports or production. Most of these are taken from the income-distribution literature such as the Gini, Theil and Herfindahl indices (see an overview in Carrère et al. 2009). Reported concentration measures are usually based on measuring inequality of export shares. Here we use a Herfindahl concentration index compiled by Unctad.

Two questions are raised in the following: Does increasing the income of a country also increase diversification? And are there institutional constraints to di-versification? As for the first question, Cadot et al. (2011) show that the number of new export lines peaks for middle income countries, and then falls as economies develop further. They accordingly find a hump or u-shaped relationship between income and concentration. Diversification along the extensive margin increases in the early development process partly due to an entrepreneurial trial and error process. As times passes, comparative advantage catches up with old product lines and they slowly die, reducing diversification. High diversification is consequently a transitory phenomenon observed at middle income levels (Cadot et al 2011).

Applying the UNCTAD concentration index and more updated time series we find indications of a similar U-shaped relationship between income and concentra-tion. Figure 2 presents a bivariate plot between GDP per capita and concentration as measured by the UNCTAD concentration index for the countries for which we have data on both variables. The full line shows the best quadratic fit in the data. This line suggests that concentration is decreasing with income at low incomes, and then increasing with income at higher incomes. In other words, there is a su-ggestion here of the u-shaped relationship previous studies have found. We have, however, also highlighted a few countries in the sample. Angola, Norway, and the United Arab Emirates are all at higher concentration levels than countries at com-parable income levels. This conforms to the expectation that oil rich countries are more concentrated since oil tends to increase costs of other industries, making them less internationally competitive. We note, however, that having oil does not necessarily entail being fully concentrated, Norway for instance does have some degree of diversification in exports. An extreme outlier in our sample is oil rich Qa-tar. It is possible that the oil rich countries with high incomes are the ones driving the apparent upward sloping relationship between income and concentration at

| 157


high incomes. The U-shaped relationship could thus be less of a general pattern that previous studies suggest, and one more driven by a few idiosyncratic cases. Visually, if a few of these cases are excluded, the relation seems mostly downward sloping throughout the graph.

0 20 40 60 80

Conc

entr

a�on

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

GDP/capita

Angola

Norway Qatar

CONCENTRATION AND INCOME, 2009

United Arab Emirates

Our second main question is whether there are institutional constraints to diversification. This question is partly motived by the puzzle of why countries, and in particular resource rich countries, do not diversify more if there are gains from diversification (Wiig and Kolstad, 2012). Could it be the case that diversifica-tion is not always easy to attain due to political interests? According to Dunning (2005), resource dependence is the outcome of strategic decisions by incumbent elites to limit the extent to which political opponents can challenge their power. In a model of Acemoglu and Robinson (2006a), the elite faces a clear trade-off in deciding whether or not to pursue a strategy that would lead to the introduction of new industries. On the one hand, this could help elites access new sources of income, for instance from manufacturing or services. On the other hand, the elite will likely foresee that these new areas of industry will make them more vulnerable to popular revolt, and hence make it more likely that they will lose political power and access to rents over which they previously had control. In other words, if current sources of income are sufficiently important to the ruling elite, it is unlikely to introduce a strategy of diversification into industries whose existence would undermine the elite’s hold on political power. To the extent that an elite will introduce industrial policies of diversification in this case, it will likely focus on diversification into industries that shore up the political power of the elite. There is however little existing empirical analysis of institutional or political constraints to diversification.

A plot of concentration and political constraints as measured by democracy levels for the countries in our sample is presented in the figure next page. Concentration

158 |

CEIC / UCAN

is again measured by the UNCTAD index, and democracy by the Polity IV democracy index. It is perhaps hard to see a general pattern here, but we note that none of the highly democratic countries have very high levels of concentration in exports. And the most diversified countries are highly democratic. In contrast, countries at lower levels of democracy have levels of concentration that are scattered all over the sca-le. The full line in the figure represents the linear fit, and suggests that the relation between democracy and diversification is a negative one. Again, we highlight a few interesting cases, in this instance Angola and Norway. Similarly to the figure on income, oil rich countries such as these tend to have higher levels of concentration compared to countries at similar levels of democracy. Angola scores higher on the concentration index than any of the countries at comparable levels of democracy. And Norway is at the high end of concentration for countries with a perfect score of 10 for democracy.

0 2 4 6 8 10

Conc

entr

a�on

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

Democracy

Angola

Norway

CONCENTRATION AND DEMOCRACY, 2009

4.1.3 Empirical strategy and data

The analysis focuses primarily on the relation between concentration, and income and democracy. We use OLS estimation with robust standard errors, esti-mating the relationship given by equation (1), where concentration in country c is regressed on GDP per capita and democracy in country c. To assess the u-shaped relationship with GDP per capita, we include both the individual term and its square. The robustness of the u-shape is tested by dropping the outlier Qatar. Since small states in the sample tend to have a low degree of diversification, we also control for population size in the estimations. We use data from 2009 for concentration, which was the latest available data at the time of the analysis. All independent variables are lagged one period. To make sure that the results do not depend on choosing the year 2009, we also perform between effects pa-nel data estimations, which essentially use the average of the data for the years available.

| 159


Concentrationc = a1 + 1 · GDP capitac + 2 · (GDP capitac)2 + 3 · Democracyc + + 4 · Populationc + c

It should be noted that this empirical approach only permits us to capture cor-relations between the variables in question. There are likely to be unobserved va-riables that affect income or democracy on the one hand, and concentration on the other. This means that our estimates are highly likely to be biased, and cannot be used to make causal statements. We therefore interpret all results as capturing correlations, rather than impacts of income and democracy on concentration. Cap-turing causal effects would require a more complicated empirical setup, for instan-ce using instruments for income and democracy. We leave this issues for further research, but see the results here as an indication of issues and relationships that can be probed further.

Our main variables are presented in the table below. The concentration index is taken from Unctad, and is computed as a Herfindahl index of merchandise export concentration (for details on the index, see Wiig and Kolstad (2012)). The index runs from 0 to 1, with higher numbers capturing greater concentration. A country whose export is fully concentrated in one sector will hence get a value of 1, whe-reas the more diversified the country is across sectors, the closer the index is to 0. As our measure of income, we use GDP per capita, PPP adjusted and in constant 2005 USD. Our main measure of democracy is the Policy IV democracy index, whi-ch runs from 0 to 10, with higher values representing greater democracy. To assess the robustness of our results for the democracy variable, however, we also use the Freedom House political rights index. We have rescaled this index so that it also runs from 0 to 10, making the results comparable across estimations. Our demo-cracy indices are standardly used in the empirical literature on democracy (see for instance Kolstad and Wiig (2013)). We control for total population in billions, from the World Development Indicators.

MAIN VARIABLES

Variable Source

Dependent variableUNCTAD

Independent variableGDP/capita

GDP/capita squaredDemocracy Policy

Democracy FH

GDP per capita, PPP adjusted, 1000 constant 2005 USD, lagged

Polity Democracy Index

World Development IndicatorsWorld Development Indicators

World Development Indicators

160 |

CEIC / UCAN

Descriptive statistics for the variables are shown in Table 3. Our main sample includes 151 countries, which increases to 174 when using the Freedom House democracy index instead of the Polity IV index. See Table A1 in the appendix for the list of countries in the main sample. The mean level of concentration in our sample is 0.32; there is substantial variation in the sample, which contains both highly diversified and highly concentrated countries, such as Angola. Our sample consists of both poor and wealthy countries, Qatar being the richest with an average GDP per capita of 84000 USD, and the average country having a GDP per capita of 12000 USD. The average country in the sample is borderline democratic, with a score on the democracy indices of about 6.

SUMMARY STATISTICS

Variable Obs Mean Std. dev. Min Max

GDP/capitaDemocracy PolicyDemocracy FH

151151151174151

0.3212.17

5.816.080.04

0.2213.81

3.803.440.15

0.050.290.000.000.00

0.9684.0410.0010.00

1.32

4.1.4 Results

Results from our main estimations are presented in table on page 161. In the first column are the results from the full sample of 151 countries using the Polity IV index as the measure of democracy. The results suggest that there is a u-shaped re-lationship between concentration and income, as suggested by Figure 1. However, the second column in Table 4 shows results when the outlier Qatar is dropped from the sample. The squared GDP per capita term is then no longer significant, making the non-linearity of the relation between income and concentration appear not very robust. Column three in Table 4 presents results when using the Freedom House democracy index instead of the Polity IV index, and when excluding Qatar, and the result is the same for this larger sample of countries. In other words, it is likely that the u-shaped relationship documented in previous studies is driven by countries with some highly specific characteristics, in particular large petroleum endowments. This means that a hypothesis that countries that grow richer first diversify and then re-concentrate need not be as fruitful a line of inquiry as past studies have argued. Instead, there seems to be a consistently negative relation between income and concentration, outside of oil rich economies, richer econo-mies seem to be more diversified.

| 161


RESULTS, OLS

OLS 1 OLS 1 OLS 1

Dependent Variable

GDP/capita

GDP/capita squared

Democracy Policy

Democracy FH

–0.007***(0.00) 0.000**

(0.00)–0.022***(0.01)–0.247***(0.06)

0.509***(0.04)

–0.008*(0.00) 0.000

(0.00)–0.022**(0.01)–0.248***(0.06)

0.513***(0.04)

–0.007**(0.00) 0.000

(0.00)

–0.289***(0.06)–0.018***(0.01) 0.513***(0.04)

R-sq.N

0.286151

0.283150

0.209174

Robust standard errors in parentheses, for robust standard errors. *** indicates significance at the 1% level, ** at 5%, * at 10%.

-

--

--

for further studies.

-

162 |

CEIC / UCAN

uncovered relationships are more or less the same as in the OLS regressions pre-sented above. There is a negative relation between income and concentration. In contrast to the OLS estimations, the second order GDP per capita term is not sig-nificant in any estimation, again suggesting that the u-shaped relationship found in previous studies is not very robust. Democracy and concentration are negatively related, as in the above results. And more populous countries have less concen-trated economies.

RESULTS, BETWEEN EFFECTS

BE 1 BE 2 BE3

Dependent Variable

GDP/capita

GDP/capita squared

Democracy Policy

Democracy FH

Constant

–0.006***(0.00) 0.000**

(0.00)–0.029***(0.00)–0.281***(0.10)

0.537***(0.03)

–0.008*(0.00) 0.000

(0.00)–0.029**(0.00)–0.248***(0.10)

0.542***(0.03)

–0.007**(0.00) 0.000

(0.00)

–0.345***(0.11)–0.024***(0.00) 0.543***(0.03)

R-sq.N

0.3822322

0.3792312

0.2742743

4.1.5 Conclusion

Analyzing how diversification relates to central characteristics of countries such as income and democracy are important in assessing the merits and pre-conditions of diversification, and in informing our views of and approaches to di-versification. While the empirical analyses in this paper are not used for causal inference, the results presented do suggest that oil rich countries deserve some special attention in discussions of diversification. Firstly, oil rich countries tend to be more concentrated than countries at comparable levels of income, which should be taken into account when discussing patterns of industrialization. Our results show that a u-shaped relationship between concentration and income is due to a single oil rich country, making this less of a general and robust pattern than the previous literature would suggest. Instead, it seems for the most part that with higher average incomes come more diversification. Secondly, the resour-ce related problems in oil producing developing countries means that we need to focus on the political economy of diversification, and specifically its relation to

| 163


democracy. The paper has presented some initial evidence on this suggesting that across countries, and controlling for income and population size, diversification increases with democracy.

The result that there is a negative relation between concentration and demo-cracy can mean either of four things. Firstly, it is possible that no causal relation exists between democracy and concentration, and the negative relation uncovered above simply reflects some underlying third variable which influences both de-mocracy and diversification. Secondly, it could be that our results reflect a causal effect of democracy on diversification. This would be consistent with a hypothesis that elites in undemocratic countries would be reluctant to promote diversifica-tion of the economy, as this would reduce their power and ability to extract rents. Thirdly, the results could reflect a causal effect of diversification on democracy, consistent with a hypothesis that when economic power is more widely distributed this also leads to pressure for more de-concentrated political power. Fourthly, our results could reflect causal effects in both directions, from democracy to diversi-fication and from diversification to democracy. Which of these four possibilities actually underlies our results cannot be inferred from the results given the approa-ch we have taken. This would require a different methodological approach. But our results do present some useful working hypotheses which can form the basis of such studies of causal effects. In particular, they do suggest that the political economy of diversification is an important and so far under-explored topic in the relevant literature.

Some caution is therefore advised in suggesting diversification as a key policy to improve the situation in resource rich countries such as Angola. While there are arguments that diversification has positive economic and political effects, these effects so far remain insufficiently proven to provide a firm basis for policy. More research is needed before we can conclude on this matter. Even with the descrip-tive results we present here, it remains possible that diversification policies and narratives can be captured and used by political elites to increase their hold on power, by focusing on sectors conducive to this end (see Wiig and Kolstad, 2012). Our results could also be taken to suggest that the scope for any form of benefi-cial diversification likely depends on the incentives facing the political elite, which needs to be explored further in future work, quantitative and qualitative. What we do not need in the context of resource rich countries such as Angola is more policy advice based on assumptions of a benevolent or fully accountable government. Political economy considerations need to be taken into account when analyzing the potential of diversification or any other policy in improving the situation in these countries.

164 |

CEIC / UCAN

4.2 Experiências internacionais (Coreia do Sul e Malásia)

Angola enfrenta o desafio de diversificar a sua economia que actualmente de-pende de um único produto de exportação, o petróleo. Em 2012, cerca de 96% das exportações totais de Angola foram de produtos relacionados com o petróleo. A posição dominante deste produto na economia é um sinal claro da falta de diver-sificação da estrutura económica do país.

No processo da diversificação da economia nacional, Angola pode aprender das experiências de outros países que tiveram resultados positivos na diversifica-ção das suas economias, por intermédio da industrialização e da promoção das exportações. Apresentamos a experiência de dois países asiáticos: a Coreia do Sul e a Malásia.

4.2.1 Experiência da Coreia do Sul

As reformas que permitiram a “decolagem económica” da Coreia do Sul ocorre-ram na década de 1960 e foram motivadas pelas opiniões daqueles que achavam que a única maneira de mudar a estrutura económica do país era alterar a trajec-tória da economia, colocando o foco no mercado internacional, em vez de uma industrialização virada para o mercado interno, o que acontecia até então.

A estrutura da economia

Segundo Westphal, “em 1960, a economia sul-coreana era dominada pela agri-cultura e a mineração. Com poucas excepções, o sector industrial fornecia apenas produtos simples de consumo”96. Desde 1980 que a economia é dominada pelo sector da indústria e da manufactura e em 2010 o peso do sector industrial no PIB representou 39,4%. As principais indústrias estabelecidas (desde 1960) vão desde indústrias de produtos químicos e electrónicos até automóveis e equipamentos eléctricos de alta tensão.

De acordo com Alice Amsden97 para a Coreia alcançar taxas notáveis de cres-cimento económico e uma forte diversificação da sua economia, o país usou de modo eficiente e racional as seguintes instituições:

Um Estado intervencionista moderado.

96 Industrial Policy in an Export-Propelled Economy: Lessons from South Korea´s Experience, page 43, Journal of Economic Perspective (1990).

97 Amsden, Alice. Asia’s Next Giant: South Korea and Late Industrialization page 38

| 165


Grandes grupos empresariais diversificados, que actuavam em vários negócios98.

Uma oferta abundante de gestores competentes.

Uma farta oferta de força de trabalho qualificada e de baixo custo.

A intervenção do Estado

O que ocorreu na Coreia mostra que, em alguns casos, para se alcançar a ex-pansão da actividade económica, a intervenção do Estado é necessária, pois esta pode direccionar mais investimentos para a actividade económica. Por exemplo, o Governo coreano interveio para proteger a indústria têxtil de algodão local da competição japonesa. A intervenção ocorreu sob diversas formas, tarifas, quotas, subsídios à exportação, crédito subsidiado, e assim por diante. Esta mediação foi necessária, uma vez que as forças de mercado por si só não podiam desenvolver a economia e a diversificação da sua estrutura.

A protecção concedida às empresas por parte do Estado, não era arbitrária e aleatória, visto que as empresas tinham que alcançar uma série de objectivos pre-viamente estabelecidos no que dizia respeito ao volume de exportação que tinham que alcançar, à performance da sua actividade empresarial e ao nível da transpa-rência da gestão.

Investindo na Educação

Segundo Alice, na Coreia do Sul, no início do processo da diversificação, “não havia especialistas no sector industrial tendo em conta os padrões mundiais”99; logo, os engenheiros de produção que eram os guardiões da transferência de tec-nologia vieram das escolas. Para isso, o Estado teve que investir fortemente na qualificação da força de trabalho, desde o nível primário até ao superior.

98 Os grandes grupos empresariais coreanos surgem de uma forma impressionante. De acordo com Alice, “as grandes empresas consolidaram o seu poder em resposta a incen-

produtos, eram recompensadas com mais licenças para expandir os seus negócios, ampliando assim a escala das grandes empresas em geral. Em troca de entrarem em indústrias especialmente arriscadas, o Governo recompensava-as com outras licenças industriais em sectores mais lucrativos”, promovendo assim o desenvolvimento de gru-

99 Amsden, Alice. Asia’s Next Giant: South Korea and Late Industrialization, page. 215.

166 |

CEIC / UCAN

O Governo assegurou que suficientes engenheiros fossem formados para garan-tir que um certo número deles seguisse a carreira pretendida pela sua formação. Esse grande número de engenheiros fez com que houvesse competição entre eles para a obtenção dos melhores empregos e mais rápidas promoções, aumentando assim a produtividade e diminuindo o seu custo para as empresas. O sucesso da Co-reia em diversificar a sua economia deveu-se em parte ao esforço de investimento na formação da sua população em geral e na qualificação da sua força de trabalho em particular, categorizada e bem treinada, pois havia muitas escolas no país.

Foco da Política Industrial

Desde o início dos anos 1960, a Política Industrial sul-coreana teve dois objec-tivos principais e interligados: incentivar as exportações e promover as indústrias nascentes. As exportações das bem estabelecidas indústrias têm sido incentivadas com o recurso a políticas neutras, isto é, políticas que não afectam negativamente as relações comerciais com os países parceiros100. Já na promoção de indústrias nascentes aplicaram-se políticas não-neutras.

Incentivando as exportações

As reformas políticas que colocaram a Coreia no caminho da industrialização foram centradas na forte promoção das exportações.

Estabeleceu-se um regime de livre comércio para as actividades de exportação, de modo a que os bens de capital e intermediários utilizados na produção para exportação pudessem ser importados livremente e isentos de quaisquer tarifas aduaneiras, isto é, independentemente da sua origem, estes bens estavam deso-brigados de impostos indirectos.

Para apoiar as empresas com falta de recursos para financiar as exportações, o Governo garantiu a disponibilidade de financiamento adequado, permitindo aos exportadores obterem empréstimos na proporção da sua actividade de exportação.

Devido às circunstâncias do mercado, quando uma sobrevalorização da moeda ocorresse, as empresas exportadoras afectadas recebiam incentivos, tais como a redução directa de impostos, taxas de juro preferenciais e acesso privilegiado aos certificados de importação para compensar a sobrevalorização da moeda101.

100 O Governo coreano concedia às empresas exportadoras créditos com taxas de juros

exportações.

101

a desvalorização da taxa de câmbio, evitando reacções de países terceiros que se sentis-sem prejudicados com o aumento dos preços dos seus produtos no mercado coreano.

| 167


A fim de encorajar as empresas a exportarem cada vez mais, Westphal observa que “o Governo anunciava publicamente as metas trimestrais de exportação das mercadorias, dos mercados e das empresas”. O progresso em direcção às metas e a situação do comércio externo eram revistas regularmente numa Conferência Mensal de Promoção Comercial presidida pelo Presidente da República e com a presença de ministros, banqueiros e os exportadores de maior sucesso, grandes e pequenos. A relação entre os exportadores e funcionários do Governo era tão pró-xima que “uma grande equipa mantinha contacto quase diário com os principais exportadores”102.

Promovendo indústrias nascentes

As indústrias nascentes precisam de apoio do Governo, principalmente na fase inicial do seu desenvolvimento. Na Coreia, tendo em vista o processo de diversi-ficação da economia, indústrias criteriosamente bem selecionadas, em função da relevância interna e das necessidades do mercado interno e externo, beneficiaram de protecção absoluta por meio de controlos de importação destinados a garan-tir-lhes um nível adequado de vendas no mercado interno, bem como uma taxa satisfatória de retorno sobre o investimento. Esses controlos têm assumido, na maior parte dos casos, a forma de quotas que estabelecem limites máximos para as importações. Noutras situações os controlos manifestam-se sob a forma “de uma lei sob a qual uma licença de importação será concedida apenas se pudesse ser demonstrado que um determinado bem não pode ser adquirido em termos razoáveis no mercado interno”103. Esta política foi usada para promover várias in-dústrias de produção de maquinaria.

Compromisso político

Um outro factor-chave que ajudou a Coreia a diversificar a sua economia foi o compromisso pessoal do líder político da Nação.

Segundo Westphal (1990), “antes das reformas, o rent-seeking em relação às li-cenças de importação e isenções de tarifas tinham fornecido uma importante fon-te de receitas ilícitas para os empresários e alguns funcionários do Governo. Para redireccionar o foco de suas actividades, o Presidente Park ordenou que muitos empresários proeminentes fossem presos pouco depois de assumir o poder, e, em seguida, ameaçou-os com a confiscação de seus bens ilícitos”104. Só depois destes

102 Industrial Policy in an Export-Propelled Economy: Lessons from South Korea´s Experience, page. 45, Journal of Economic Perspective (1990).

103 Ibid.

104 Journal of Economic Perspectives – Volume 4, Number 3, 1990, page 58.

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empresários terem concordado investir estas mais-valias ilícitas, e mesmo ilegais, é que foram libertados, isto num contexto de envolvimento de todas as forças vivas do país num esforço nacional e patriótico de industrialização e diversificação da economia nacional. Este episódio mostra que o compromisso político foi importan-te no processo de diversificação da economia feita pelo Governo sul-coreano, uma vez que ajudou a alcançar resultados efectivos.

Lições para Angola

Definir prioridades sobre os sectores industriais

Angola tem que definir prioridades em relação ao tipo de indústrias que o país realmente precisa. Indústrias leves, como a do processamento de alimentos, bebi-das, têxteis e outras são importantes. No entanto, a indústria pesada também deve ser levada em conta. O censo industrial que está a ser realizado pelo Ministério da Indústria de 16 Outubro 2013 a Outubro de 2014 é uma grande oportunidade para se conhecerem, efectivamente, o tipo de indústrias existentes e para se determi-nar o tipo de indústria o país precisa desenvolver a fim de sustentar o processo da diversificação da economia nacional.

A participação do sector manufactureiro no PIB angolano é ainda muito bai-xo, tendo sido de cerca de 4%, em média anual, entre 2002 e 2012. Tal como se sublinha noutros capítulos deste Relatório Económico, esta percentagem configu-ra mais uma situação de desindustrialização do que um processo seguro rumo a uma crescente industrialização. Sem um sector industrial forte e representativo não haverá nem industrialização sustentável, nem diversificação da economia. A experiência coreana prova, na verdade, a existência de uma forte correlação entre industrialização e diversificação.

Apoio e incentivo às exportações

Muito esforço deve ser feito a fim de incentivar as empresas nacionais a produ-zirem, não só para o mercado interno, que é relativamente pequeno, nem tão pou-co para a substituição de importações (daí o CEIC, em diferentes estudos, reflexões e intervenções públicas, duvidar que uma política de substituição de importações seja exitosa e difunda ganhos substanciais para a economia e a sociedade. Segun-do a Teoria Económica, a substituição de importações pela protecção tarifária au-menta substancialmente o excedente do produtor em detrimento do excedente do consumidor, podendo o efeito final ser negativo para o bem-estar nacional), mas principalmente para a exportação.

Produzir para exportar vai ajudar as empresas nacionais a aprender com os seus concorrentes internacionais, aumentar a sua capacidade de produzir com

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qualidade e praticar preços competitivos, como ocorreu com as empresas sul-co-reanas.

Como no caso da Coreia do Sul, o Governo angolano deve assegurar a dispo-nibilidade de financiamento adequado que permita aos exportadores obterem empréstimos de capital de giro ou fundo de maneio na proporção da importância da sua actividade de exportação. E, de facto, esse apoio é realmente necessário tendo em conta que o país precisa de fomentar as exportações do sector não mineral pois a maioria destas empresas não tem tanto dinheiro quanto as em-presas que operam no sector mineral (petróleo e diamantes) para financiarem as exportações.

A intervenção do Governo para incentivar e promover as exportações é ex-tremamente importante. É bom saber que o Ministério da Economia tem um departamento que lida com a promoção das exportações, mas a questão é se o departamento é realmente funcional e dá a ajuda e o apoio que as empresas ex-portadoras necessitam.

Ao Departamento de Promoção de Exportações devem ser dados os recursos necessários que lhe permitam identificar os exportadores de pequena escala e tra-balhar com os mesmos para determinar as suas reais necessidades e ajudá-los a superar os desafios que enfrentam para exportarem maiores quantidades e para mais mercados.

Investir na Formação

A qualificação do capital humano é a chave para o desenvolvimento e susten-tabilidade de qualquer processo de transformação económica, tal como a diversifi-cação. A Coreia do Sul investiu seriamente na formação para que não dependesse de estrangeiros (já que eles vêm e vão) para sustentar o processo de diversificação económica.

É interessante que o Governo sul-coreano primeiramente determinou as ne-cessidades do país em termos da qualidade e da conveniência da força de trabalho que o país precisava, naquele momento, para arrancar com o processo da indus-trialização do país. Angola tem de seguir o mesmo padrão. O Governo, juntamente com o sector privado, devem determinar as reais necessidades do país em termos de mão-de-obra qualificada necessária para desenvolver e sustentar o processo de diversificação económica. Por exemplo, será que Angola tem engenheiros locais qualificados suficientes? O que está a ser feito a esse respeito? A política educacio-nal do país é definida de acordo com as reais necessidades da sociedade em geral e das empresas em particular?

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A Estratégia Nacional de Recursos Humanos105 estima também que entre 2010-2020 Angola irá necessitar entre 31500 a 39000 engenheiros (civis, mecâni-cos, ambientais, químicos, etc.) Para satisfazer essas necessidades muito esforço deve ser feito, uma vez que a oferta interna de engenheiros previstos no mesmo período é de apenas 15100 a 19500 engenheiros.

Tendo sido determinadas as necessidades em termos da força de trabalho, o passo seguinte é o da certificação de que o sistema nacional de educação trabalhe seriamente para atender às necessidades do país. Oportunidades de emprego de-vem ser garantidas, a fim de permitir que o recém-formado possa ter o seu primei-ro emprego, sem a exigência de experiências passadas.

Em Angola há muitos estrangeiros que trabalham para diferentes tipos de em-presas, o que é compreensível, já que o país não tem mão-de-obra qualificada o suficiente. Mas a questão que se levanta é: estão os trabalhadores angolanos a aprender com eles? Como está a decorrer o processo de transmissão do conhe-cimento? As empresas que contratam trabalhadores estrangeiros qualificados devem ser persuadidas a terem “programas de aprendizagem no trabalho” que facilitem os trabalhadores nacionais a aprenderem com os trabalhadores estran-geiros mais qualificados.

Política Monetária

Um dos objectivos da Política Monetária em Angola é o de manter a taxa de inflação sob controlo, usando a taxa de câmbio como âncora para estabilizar o nível de preços internos, dado que a maior parte dos bens consumidos (quase 70%) são importados e qualquer variação da taxa de câmbio afecta o nível de preços.

Neste caso, qualquer depreciação da moeda angolana vai afectar dramatica-mente os preços internos, influenciando, assim, o nível de inflação. Se tivéssemos uma parte significativa das exportações não-minerais, a desvalorização da moeda teria, até certo ponto, impulsionado essas exportações, uma vez que os preços re-lativos ao importador teriam sido relativamente mais baixos devido à depreciação da taxa de câmbio.

A principal função do Banco Nacional de Angola, como indicado na sua declara-ção de missão, “é assegurar a preservação do valor da moeda nacional”106. Esta po-lítica é geralmente chamada política do “kwanza forte”, que evita a todo o custo a depreciação da moeda. Mas é importante ressaltar que a sobrevalorização da taxa

105 Estratégia Nacional Formação de Quadros, Governo da República de Angola, Casa

106

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de câmbio afecta negativamente a competitividade das exportações angolanas, especialmente as não-minerais, em que os preços são definidos internamente.

O Banco Central poderia conduzir a Política Monetária para promover as ex-portações não-minerais. Juntamente com o Governo, o Banco Nacional poderia compensar (como fez a Coreia do Sul), as empresas exportadoras afectadas pela sobrevalorização da moeda, concedendo-lhes incentivos, tais como taxas de juros preferenciais, redução de impostos, acesso privilegiado directo aos certificados de importação para compensar a sobrevalorização da moeda.

4.2.2 Experiência da Malásia

Como a Malásia, Angola também é um país produtor de petróleo, mas diferen-temente de Angola, a Malásia não depende apenas da produção de petróleo ou gás natural, visto que a sua economia é bem diversificada.

Este país fez um tremendo esforço para diversificar a sua estrutura económica e usou bem as receitas provenientes da agricultura e do sector mineral para desen-volver a indústria manufactureira, intermediária e pesada.

A chamada de alerta ou atenção para o Governo da Malásia iniciar o processo de diversificação da economia após a independência ocorreu com “as flutuações do preço da borracha durante os anos 1950 e da queda dos preços da borracha na década de 1960, combinado com a antecipação do inevitável esgotamento dos depósitos de estanho”107. No caso de Angola, a crise financeira internacional 2009/2010, que levou à redução dos preços do petróleo nos mercados interna-cionais, foi um ponto de viragem para o Governo angolano começar a pensar em diversificar a economia.

Em 1957, quando a Malásia conseguiu a independência da Grã-Bretanha, a sua economia dependia de dois principais produtos de exportação: estanho e borra-cha; e naquele tempo a indústria transformadora era inferior a 10% do PIB, devido ao facto de as autoridades coloniais não permitirem o desenvolvimento de indús-trias locais, visto que as colónias eram consideradas uma fonte, fornecedores de matérias-primas e importadores de bens manufacturados. No entanto, em 2011, a Malásia já era a 29.a maior economia do mundo, com o sector industrial res-ponsável por cerca de 25% do PIB e 74% do total das exportações, o que ilustra o tremendo esforço que foi feito para industrializar o país.

107

Processing the Second-tier South-East Asian Newly Industrializing Countries, page 6.

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Hoje, a Malásia é o segundo maior produtor de petróleo e gás natural no Su-deste da Ásia e o segundo maior exportador de gás natural liquefeito no mundo108. Apesar de ser um país produtor de petróleo, tem hoje uma economia bem diver-sificada com o sector mineral pesando cerca de 9% do PIB. Diferentemente de Angola, a Malásia não depende apenas do petróleo, da produção de gás natural e da exploração de estanho.

A Malásia usou bem as consideráveis receitas de exportação e estas garanti-ram que não sofresse de escassez de poupança ou de divisas, contribuindo para o investimento, crescimento e mudança estrutural da economia. Estes ganhos finan-ciaram parte do processo de diversificação, explorando novas actividades econó-micas e produzindo novos produtos agrícolas e industriais.

Diversificando o sector agrícola

Segundo Jomo e Rock (1998), no início de 1970 foram intensificados os esforços para diversificar as exportações agrícolas. A Malásia, no tempo colonial, foi mun-dialmente hegemónica no comércio de borracha, estanho e pimenta. Mas nos anos 1980 apostou na produção de óleo de palma, madeiras tropicais e cacau, ou seja, diversificou a produção do sector primário. O Óleo de palma e a produção de cacau, por exemplo, foram encorajados com incentivos para culturas específicas e tal fez da Malásia o maior exportador do mundo de ambos os produtos agrícolas em 1980.

O Governo percebeu que também era necessário olhar para o desenvolvimen-to rural pós-colonial e “ várias reformas foram introduzidas para promover coope-rativas rurais e para limitar os juros cobrados sobre os empréstimos de crédito”109. Desde o início de 1980, no entanto, mais importância tem sido dada ao desenvol-vimento da agricultura comercial para exportação.

As receitas provenientes do petróleo, gás natural, estanho, madeira e outros produtos agrícolas têm sido “alocadas de modo a promover investimentos em no-vas actividades produtivas, que aceleraram a diversificação da economia a partir de sua herança colonial. Grande parte destes investimentos têm sido canalizados para a diversificação, especialmente a industrialização, inicialmente com base na substituição de importações, em seguida para promoção das exportações”110 bem como o fomento da indústria pesada.

108

fonte, a Malásia produz cerca de 513 mil barris de petróleo bruto por dia.

109

Processing the Second-tier South-East Asian Newly Industrializing Countries, page. 6.

110 Ibid page 9.

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Políticas de Substituição de Importações e de Promoção das Exportações

O crescimento industrial da Malásia foi impulsionado, quer pelas políticas de industrialização orientadas para a substituição de importações, quer pelas políti-cas de industrialização orientadas para a promoção das exportações. No que diz respeito à substituição de importações, os bens de capital e intermediários, como produtos químicos, cimento, alumínio, aço e equipamentos de transporte foram a prioridade. As taxas nominais e efectivas de protecção desses bens aumentaram, a fim de proteger as empresas locais e as indústrias nascentes.

Mas de acordo com Okamoto (1994), em meados de 1980, o Governo da Ma-lásia decidiu “reduzir gradualmente a taxa de protecção”, porque apercebeu-se de que as indústrias de substituição de importações não estavam a funcionar confor-me o esperado e “uma série de indústrias nascentes nunca cresceu, apesar de te-rem sido protegidas por mais de dez anos, o que impediu a indústria de exportação de reforçar a sua competitividade no mercado internacional”111.

Um dos mecanismos utilizados pelo Governo para promover as exportações de produtos manufacturados foi o de “admitir 100% de propriedade de capital estrangeiro para as empresas que exportavam mais de 50% de seus produtos”112, o que possibilitou a entrada no país de empresas estrangeiras orientadas para a exportação que eram mais produtivas e competitivas no mercado internacional do que as empresas locais. As empresas locais beneficiaram das empresas estrangei-ras voltadas para a exportação, pois foram induzidas a melhorar a sua produção e gestão de tecnologia sob a crescente pressão da concorrência.

Em resumo, o Governo da Malásia, nos primeiros anos após a independência, viu necessidade de desenvolver e diversificar a estrutura económica do país. Fo-ram feitos esforços no sector da agricultura para a produção de outras culturas, além da borracha, diversificando, desta forma, este sector; o Governo criou tam-bém um plano para desenvolvimento da área rural que permitiu que os campone-ses se tornassem pequenos agricultores orientados para o mercado e mais ênfase foi dada ao desenvolvimento da agricultura comercial – envolvendo agricultores de grande escala.

O desenvolvimento do sector industrial teve um papel fundamental no pro-cesso de diversificação. A Política de Substituição de Importações permitiu a promoção de indústrias de bens intermediários e de capital, tais como produtos

111 Impact of Trade and FDI Liberalization Policies on the Malaysian

112 Ibid page 464

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químicos, cimento, alumínio, aço e equipamentos de transporte. Além desses sec-tores, o Governo, juntamente com o sector privado, procurou desenvolver outras indústrias, como a de processamento de alimentos, fabrico de máquinas eléctricas e máquinas em geral, indústrias de ferro e aço, têxteis, refinarias de petróleo e indústrias de produtos metálicos.

Empresas orientadas para a exportação ajudaram a economia da Malásia a ganhar competitividade no mercado internacional, tornando-se mais produtiva e eficiente. Produzir apenas para satisfazer a procura interna não era suficiente se o país quisesse realmente consolidar o processo da diversificação da economia.

Possíveis lições para Angola

Angola pode aprender com a experiência da Malásia, olhando mais atentamen-te para o padrão de diversificação económica feita por este país e seguir os bons exemplos que se adaptam ao contexto angolano.

A Malásia começou por diversificar o sector agrícola, investindo na produção de outras culturas além de borracha, tais como óleo de palma, cacau e outros. O in-teressante é a atitude de orientação para o mercado que foi incutida entre os agri-cultores; a produção não foi apenas para o mercado interno, mas essencialmente para exportação. Esta atitude ajudou a desenvolver os agricultores comerciais de grande porte que produzem para exportar.

Angola pode bem seguir o mesmo exemplo. O desenvolvimento da agricultura em Angola é crucial para promover o processo de diversificação da economia mas para tal, o país precisa de incentivar a agricultura comercial, que é orientada para o mercado, e não apenas a de subsistência. Agricultores de pequena escala devem ser apoiados para vender parte dos seus produtos no mercado interno e outra para exportar e receber qualquer ajuda que possam necessitar para que alguns se tornem grandes agricultores e ganhem competitividade no mercado internacional. A participação da agricultura no PIB angolano é relativamente pequena, cerca de 5% em média, de acordo com as Contas Nacionais do INE, um número que mostra que muito trabalho pode ser feito neste sector.

O sector industrial foi outra prioridade da Malásia. Em 1967, o Governo da Ma-lásia estabeleceu The Malaysian Industrial Authority, instituição agora conhecida como The Malaysian Investment Development Authority (MIDA), que tem a missão especial de promover e apoiar o investimento no sector industrial e dos serviços. Na sede desta instituição altos representantes de agências governamentais-chave estão presentes para aconselhar os investidores sobre as políticas e procedimentos do Governo.

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O Governo da Malásia investiu seriamente no desenvolvimento de infra-estru-turas que permitiram a expansão do sector industrial no país. Infra-estruturas tais como estradas, portos, aeroportos, telecomunicações e parques industriais podem ser facilmente encontrados na Malásia e são de grande importância para o de-senvolvimento da economia local e do comércio internacional. Para promover as exportações, zonas industriais ou económicas livres (ZIL) foram desenvolvidas para atender às necessidades de indústrias orientadas para a exportação.

As empresas em zonas industriais têm direito a duty free de importações de matérias-primas, componentes, peças, máquinas e equipamentos directamente necessárias ao processo da produção. Há cerca de 18 zonas industriais livres na Malásia que estão totalmente equipadas com infra-estruturas, como estradas, energia eléctrica e abastecimento de água e telecomunicações.

Em geral, as indústrias na Malásia estão localizadas principalmente em par-ques industriais e há mais de 200 em todo o país, estando continuamente a ser desenvolvidos não só pelo Governo, mas também por promotores privados para satisfazer a procura.

Para diversificar a sua economia, Angola tem de investir no desenvolvimento de boas infra-estruturas que permitirão que as indústrias funcionem sem sobressaltos ou problemas. É verdade que um grande esforço vem sendo feito pelo Governo para reconstruir as infra-estruturas, mas também devem ser feitas diligências para garantir a qualidade e durabilidade destas infra-estruturas.

O desenvolvimento de Zonas Económicas / Industriais Livres deve ser outra prioridade do Governo para apoiar a expansão de indústrias em todo o país. Nestas zonas, infra-estruturas tais como estradas, energia eléctrica, telecomu-nicações e água devem ser de boa qualidade. As indústrias que operam nestas zonas devem ser incentivadas a produzir não só para o mercado interno, mas também para exportação, para forçá-las a ganhar competitividade no mercado internacional.

Até ao momento, há somente uma zona económica em Angola, que é conheci-da como Zona Económica Especial Luanda-Bengo. Esta zona económica foi criada em 2009 pelo decreto presidencial n.o 50/09, de 11 de Setembro, e um dos seus principais objectivos é diversificar a estrutura económica, reduzir o nível de impor-tações e promover as exportações. A zona económica Luanda-Bengo cobre uma área de 8.300 hectares e tem a capacidade de albergar 73 fábricas, mas actualmen-te apenas 22 fábricas estão efectivamente em funcionamento.

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Olhando para o exemplo da Malásia, parece que a criação de zonas económicas em todo o país é uma boa política para promover a industrialização e diversificação da economia.

4.3 Experiência colonial

Introdução

A estrutura económica de Angola, até final da década de 1950, reflectia o desíg-nio a que o território estava votado como colónia e integrado no chamado espaço comum português: fornecedor de produtos primários, economia de exploração e mercado privilegiado da indústria transformadora e de vinhos portugueses. Não existiam, praticamente, infra-estruturas industriais, os investimentos eram desen-corajados e a penetração de capitais estrangeiros igualmente desencorajados por via de uma forte regulamentação.

A incipiente indústria transformadora baseava-se na refinação do açúcar, na manipulação do tabaco, na produção de cerveja e refrigerantes, na fabricação de cimento, nos têxteis e confecções, na saboaria e refinação de óleos alimentares, no desfibramento do sisal e do algodão e nos derivados da pesca (conservas, farinha e óleo de peixe); uma indústria assente em processos tecnológicos simples, com pouco valor acrescentado e concentrada em produtos de consumo final, com pre-domínio do capital português uma vez que o capital internacional se concentrava no sector mineiro (diamantes, ferro, manganês e cobre) e no caminho-de-ferro de Benguela.

Na ausência de informação sobre indicadores globais sobre a produção com que habitualmente se caracteriza a estrutura económica de uma região, recor-reu-se, pela relativa abundância de dados, à análise da estrutura do comércio externo, por a composição das exportações e importações de um dado território evidenciar os bens, cuja produção esse território goza de superioridade ou in-ferioridade. Por outro lado, ao traduzir o sentido em que as condições de custo orientaram a especialização da produção, reflectiram, de certo modo, as disponi-bilidades de factores produtivos do território. Assim, apresentamos em seguida a análise da estrutura do comércio externo de Angola, com base na classificação pautal, de uma média amostral representativa das mercadorias transaccionadas entre 1953 e 1957.

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(Médias de 1953-1957)

COMÉRCIO POR CLASSES PAUTAIS

Classes pautaisImportação Exportação

Contos % Contos %

I Animais vivos 2 397,00 0,08% 419,00 0,01%

II Matérias-primas 419 041,00 14,35% 1 032 855,00 32,38%

II 456 656,00 15,63% 317,00 0,01%

IV 546 371,00 18,70% 2 140 050,00 67,09%

V Aparelhos, instrumentos, máquinas (...), 926 019,00 31,70% 3 817,00 0,12%

VI Manufaturas diversas 570 548,00 19,53% 12 142,00 0,38%

Total 2 921 032,00 100,00% 3 189 600,00 100,00%

FONTE: Estrutura do Comércio Externo de Angola, Junta de Investigação do Ultramar, n.o 28, Centro de Estudos Políticos

e Sociais,1959.

-

-

(Médias de 1953-1957)

COMÉRCIO POR GRANDES CATEGORIAS DE BENS

Importação Exportação

Contos % Contos %

Bens de Produção 817021 38,66 889621 28,89

157993 7,48 0

Matérias-primas 123482 5,84 889621 28,89

Equipamento 535546 25,34

Bens de Consumo 1296412 61,34 2189868 71,11

Alimentos 454460 21,50 2189868 71,11

841952 39,84

Bens de Produção e de Consumo 2113433 100,00 3079489 100,00

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Regista-se um predomínio dos bens de consumo sobre os bens de produção, tanto na importação como na exportação, sendo este predomínio mais acentuado no caso das exportações e que a participação dos bens de consumo nos totais da importação e da exportação traduz-se, respectivamente, em 61% e 71%.

Com relação à importação, o grupo principal, que atinge cerca de 40%, é o de bens de consumo não alimentares, e, apesar de terem sido incluídos catorze produtos nes-te grupo, só aos tecidos de algodão cabem 14,4% do valor da amostra considerada.

Relativamente aos grupos seguintes, o da energia é constituído na sua maior parte — 86% do valor do grupo — por combustíveis líquidos, e o das matérias-pri-mas inclui três produtos semi-manufacturados, isto é, matérias-primas em sentido amplo: ferro fundido, aço em bruto e cimentos113.

Relativamente à composição das exportações, a observação da respecti-va amostra permite constatar que os alimentos — 71% — e as matérias-primas — 29% — constituem quase a totalidade da exportação. É de registar, segundo Ferreira dos Santos & Gaspar Rabaça, que não obstante no grupo dos alimentos estejam incluídos onze produtos, só o café representa 50% do valor da amostra considerada para a exportação. Observa-se ainda que alguns produtos incluídos por esse grupo não são bens alimentares acabados, mas matérias-primas para de-terminadas indústrias alimentares. Inserem-se neste grupo as ramas de açúcar, de amendoim, de milho e, em certa medida, de café. Por outro lado, os alimentos exportados são, em grande parte, constituídos por produtos semiacabados, ao in-vés do que acontece com os alimentos importados, que, à excepção da farinha de trigo, são, na maior parte dos casos, produtos acabados.

Uma melhor percepção da estrutura económica subjacente na década de 1950 pode ser retida recorrendo à composição das exportações patentes na tabela abaixo.

(Percentagens médias de 1953-1957)

CONTRIBUTO DOS DIVERSOS SECTORES ECONÓMICOS PARA O COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO

AlimentosMatérias-primas

TotaisOrigem Para indústrias

alimentaresPara outras indústrias

Agricultura, silvicultura e pecuária 50,9 9,6 14,1 74,6

Pesca 10,6 0 1,3 11,9

Subsolo 0 0 13,5 13,5

Total 61,5 9,6 28,9 100FONTE: Junta de Investigações do Ultramar, Centro de Estudos Políticos e Sociais, n.o 28,1959.

113 Estudos de Ciências Sociais e Políticas, 28, Estrutura do Comércio Externo de Angola.

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Verifica-se que perto de 75% da exportação tem origem na agricultura, silvi-cultura e pecuária e que o contributo deste sector é constituído em grande parte por alimentos — 50,9% da exportação —, uma vez que o café foi incluído nesta categoria e não na categoria de matérias-primas. De realçar que a exportação ori-ginária da agricultura, além de incluir produtos que são exportados sem qualquer transformação — como o milho, coconote, feijão e amendoim — inclui igualmente produtos sujeitos a pequenas transformações — como café, sisal, ramas de açúcar, óleo de palma, arroz, madeira serrada e outros.

A exportação originária das indústrias extractivas ronda os 13,5%, e a prove-niente da actividade piscatória 11,9%, constituída na totalidade por produtos desta actividade resultantes de transformação local (conservas, farinhas e óleo de peixe).

Da tabela em análise igualmente se constata que as exportações provêm quase exclusivamente do sector primário e que a participação de produtos resultantes da laboração de indústrias transformadoras é reduzida ou inexistente.

Por outro lado, verifica-se que, em última análise, a especialização interna da produção se operou sob a influência de um forte predomínio do factor produtivo terra — ou natureza — , relativamente aos restantes factores de produção. Com relação ao factor capital, dada a exiguidade do mercado interno, determinada por um baixo rendimento per capita e pelas reduzidas necessidades da maior parte da população, aliadas a incipientes infra-estruturas, os capitais privados dirigiram-se preferencialmente para o sector exportador, ou seja para aquele em que existe um mercado já formado, ficando a cargo do principal exportador de capitais — a metrópole — a missão de satisfazer uma importante parcela da procura interna de bens industriais114.

Processo de industrialização

A partir da década de 60 verificou-se uma viragem na política colonial portu-guesa, especialmente no que se refere a Angola, que, segundo Torres115, constituiu a passagem do pacto colonial tradicional para um novo pacto colonial, em que a industrialização do território, apesar de paradoxal, passou a ser condição básica. Essa mudança de paradigma da política portuguesa se deveu ao facto de Portugal estar a confrontar-se com novos desafios decorrentes da mundialização progres-siva da economia internacional e pela necessidade de responder aos imperativos da integração progressiva na CEE, que começava a preparar. Neste contexto, para

114 Estudos de Ciências Sociais e Políticas, 28, Estrutura do Comércio Externo de Angola.

115 Torres, A. 1983, Análise Social o,4.o 5.o, 1101-1119.

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poderem suportar com certa margem de manobra económica e também política, a concorrência da chamada nova ordem económica internacional, as autoridades portuguesas propõem alterar algumas coordenadas do espaço económico metro-politano-colonial, que consistia numa restruturação simultânea da economia da metrópole e da colónia, e passava pela deslocação das indústrias no interior do chamado espaço económico português. Por outro lado, a alteração da correla-ção de forças na arena internacional devido à entrada dos recém-independentes países africanos, veio exercer uma pressão externa considerável sobre a política colonial em África e na estratégia de reestruturação, situação que foi agravada e complementada, em 1961, com o início das lutas armadas de libertação dos Povos das Colónias Portuguesas.

Como reacção às revoltas de Fevereiro e Março de 1961, as autoridades colo-niais apressadamente antecipam o processo de reformas e dão início à viragem que se vai caracterizar por modificações importantes nos aspectos político, social e económico.

Do ponto de vista político intensificaram acções conducentes ao aumento da imigração europeia no território que se consubstanciaram no aumento da pre-sença de militares e suas famílias e na criação de colonatos. Foram instituídos os mercados rurais como instrumentos destinados a estabilizar a produção agrícola camponesa que passou a ser apoiada através das campanhas de estabilização da agricultura itinerante e de subsistência, com a finalidade de organizar a vida rural e criar uma classe de pequenos agricultores estabilizados.

No campo social as reformas permitiram um maior acesso dos angolanos ao sistema de ensino e aos postos intermédios da Administração Pública, a relações de trabalho mais justas e maior apoio à agricultura camponesa.

O território foi aberto aos investimentos nacionais (portugueses) e estrangei-ros e os Planos de Fomento, com particular destaque para o III e IV planos, a con-sagrarem parte dos investimentos previstos em infra-estruturas.

No âmbito legislativo, foram igualmente tomadas diversas medidas de forma a permitirem ao Governo-geral, maior poder decisório sobre certas matérias relati-vas ao fomento económico e a industrialização. Merecem destaque, pelo papel es-truturante na economia e no processo de industrialização, as seguintes medidas116:

O Decreto-Lei n.o 46666, de 24 de Novembro de 1965, que definiu as novas regras e filosofia a seguir no tocante ao condicionamento industrial, sujeitando

116 Ferreira, Manuel Ennes, Transformadora de Angola (1975-1990), 2002, Análise Social

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determinadas indústrias ao condicionamento nacional e outras ao condiciona-mento territorial, o que permitiu a implantação de novas indústrias. A título de exemplo, refira-se que com esta lei, 99% das indústrias passaram a ficar abrangidas pela competência directa do governador-geral de Angola em matéria de autorização de instalação.

O Decreto-Lei n.o 478, de 8 de Novembro de 1971, da província de Angola, que, ao regular o novo sistema de pagamentos interterritorial, irá traduzir-se num importante instrumento proteccionista das actividades económicas provinciais.

Paralelamente, e entre diversa legislação, registem-se ainda o Decreto-Lei n.o 46 312, de 26 de Abril de 1965, relativo a um novo código de investimentos, o Decreto-Lei n.o 48 581, de 16 de Setembro de 1968, que oferecia isenções fiscais às indústrias a implantar nas colónias, o Diploma Legislativo n.o 3945, de 21 de Outubro de 1969, isentando de pagamento da contribuição industrial as novas empresas que instalassem novas unidades na província, o Decreto n.o 177 de 1971, concedendo isenção automática de direitos aduaneiros para matérias-primas e bens de equipamento, e o despacho e o aviso do Gover-no-Geral de Angola datados, respectivamente, de 17 e 18 de Janeiro de 1972. O primeiro, ao inserir disposições sobre a concessão de licenças de bens de equipamento, e o segundo, estabelecendo os critérios de prioridade a con-siderar na emissão de boletins para importação de mercadorias, pagamento de invisíveis correntes e exportação de capitais privados.

Apesar de não haver consenso entre os estudiosos da economia angolana so-bre quando é que verdadeiramente a industrialização começou, todos são unâ-nimes em reconhecer, e os registos estatísticos o evidenciam, que ocorreu em Angola, não obstante o contexto político de contestação da presença portuguesa, um espectacular crescimento económico no período de 1961-1973, em particular no sector industrial, com uma taxa anual de crescimento VBP de 19% e de 22% no período de 1965-73, depois de publicada a nova legislação sobre o condiciona-mento industrial117. É de realçar que este processo de crescimento dos sectores económicos se realiza com sanidade das finanças públicas, transparência da gestão macroeconómica e, ainda de acordo com Costa Oliveira, é resultado do grande propósito estratégico que foi a industrialização da colónia, a mais representativa do “Império Colonial Português” pela quantidade, diversidade e riqueza dos seus recursos naturais. Que esse propósito estratégico teve dois períodos temporais de implementação: o primeiro, de 1961 até 1969, consagrado ao lançamento das bases para a grande arrancada industrial e o segundo, de 1969 a 1973, dedicado às

117 Prefácio do Dr. Costa Oliveira, in I -ência da Administração Portuguesa

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CEIC / UCAN

políticas de crescimento económico e de industrialização. São do primeiro período, a publicação do primeiro manual sobre o sector mineiro (4 volumes), um estudo sobre o aproveitamento dos excedentes de energia pelo sector industrial, um es-tudo aprofundado sobre o desenvolvimento regional de Angola, um outro virado para a industrialização do território e dois extraordinários trabalhos sobre desen-volvimento económico de Angola, ainda hoje referências incontornáveis para a História Económica de Angola118. No segundo período e até 1973, a nível institu-cional ocorreram reformas e ajustamentos como a criação da Secretaria Provincial de Planeamento e Finanças (tentativa de união do curto e a perspectiva de estra-tégica de longo prazo) e a elaboração da Estratégia de Desenvolvimento Industrial.

É neste contexto de reformas que a estrutura económica de Angola experi-menta transformações significativas e a indústria transformadora emerge e, aos poucos, passou a satisfazer parte da procura interna.

As transformações estruturais entre 1960-1973

Entre 1960, prelúdio da guerra de libertação e 1973, prólogo da independência, ocorreram, de acordo com Ana Maria Neto e Escher119, algumas transformações estruturais na colónia. O peso do sector primário baixou de 32% em 1966, para 23% em 1970, sinais de ganhos de produtividade, enquanto se incrementava a participação relativa das actividades dos sectores secundário (14% em 1966 e 2% em 1970) e terciário (para os mesmos anos , 54% e 56%).

No sector secundário, conforme ilustra a tabela abaixo, foi a indústria transfor-madora que mais cresceu, com uma taxa média de variação anual de 19,3% (com dinâmicas interessantes das indústrias alimentares, têxtil, bebidas, tabaco, papel e pasta de papel, produtos minerais não metálicos e química).

O fenómeno da urbanização é uma parte da explicação para os níveis de in-formação ilustrados pelos indicadores da tabela anterior, uma vez que em 1960, o coeficiente de urbanização rondava pelo valor de 9%, e em 1970 atingiu os 15%. Ou seja, importantes contingentes de população rural deslocaram-se para os gran-des centros urbanos, em particular Luanda, Lobito, Benguela e Huambo.

O coeficiente de industrialização apresentou valores relevantes, com 41%; con-siderando-se a extractiva e 25% só com a indústria transformadora, o que é o mais importante.

118 Walter Marques, Problemas do Desenvolvimento Económico de Angola 1965/1966, Imprensa Nacional de Angola.

119 In obra acima citada.

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INDICADORES ECONÓMICOS E DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

PIB(mil contos)

Prod.indust.

Grau indust.

Indust.trans.

Grau indust.

Exp. indust. Pr.ind

1960 11607 2453 21,1 1420 12,2 142 10,0

1963 14820 3858 26,0 2450 16,5 198 8,1

1965 19200 4841 25,2 3024 15,8 389 12,9

1968 28299 7964 28,1 4918 17,4 379 7,7

1970 40076 13915 34,7 8240 20,6 1181 14,3

1971 42078 15670 37,2 9540 22,7 1418 14,9

1972 45865 18851 41,1 11359 24,8 1045 9,2

1973 58707 24317 41,4 14539 24,8 1513 10,4

Tx. cresc. (%) 13,3 19,3 5,3 19,6 5,6 20 0,3

Do mesmo modo, as exportações industriais começaram a ganhar relevo, em-bora com um desempenho médio no período inferior a 0,5% em crescimento mé-dio anual. O processo de industrialização, reclamado pelos empresários lusos em Angola, justificado pelas potencialidades do território em recursos naturais, exigido pelas necessidades de melhoria das condições de vida da população, reivindicado pelos objectivos de unidade territorial, legitimado pelos imperativos metropolita-nos de criação de uma zona de trocas livres entre os territórios da “nação“ por-tuguesa, assentava no modelo de crescimento de substituição das importações; era fortemente dependente de importações, dada a incipiência do tecido empre-sarial local e beneficiou, no seu início, da criação do Fundo Monetário da Zona do Escudo, que garantia a cobertura financeira das compras feitas ao estrangeiro (predominantemente à metrópole), em situação de saldo devedor da Balança de Pagamentos. Este Fundo era parte integrante do Sistema de Pagamentos Interter-ritoriais criado em 1962 e da Zona Monetária do Escudo, dentro do propósito da instituição do Mercado Único Português.

Foi durante os anos 60 que a indústria transformadora se modernizou e se tor-nou capaz de satisfazer crescentemente uma procura interna de maior valor agre-gado, reforçada pela melhoria geral dos rendimentos, pelos contingentes militares, pela emigração portuguesa e pelas melhorias, relativas, de rendimento da popula-ção negra derivadas da crescente monetarização dos circuitos comerciais dos pro-dutos agrícolas e da produção agrícola familiar. Porém, as estatísticas revelam que nem tudo correu como seria de esperar e desejar, de acordo com os objectivos po-líticos e as potencialidades de recursos. A estrutura industrial transformadora não mostrou excepcional habilidade de deixar de estar assente em indústrias ligeiras de processamento tecnológico simples.

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CEIC / UCAN

ESTRUTURA DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA EM ANGOLA

1962 1965 1968 1971 1973 Tx. cresc.120

Alimentação 25 28 33 42 36 3,37%

Produtos derivados do petróleo 12 10 10 5 4 -9,50%

Têxteis 12 13 10 13 12 0,00%

Bebidas 11 14 12 10 11 0,00%

Químicos 11 11 8 7 5 -6,92%

Tabaco 7 7 6 5 5 -3,01%

Produtos minerais 6 8 6 6 5 -1,64%

Pasta de papel e derivados 2 4 3 4 3 3,75%

1 1 3 3 2 6,50%

Produtos metálicos 1 2 3 3 4 13,43%

Material eléctrico 0 1 1 1 1 –

Material de transporte 0 0 0 3 2 –

Diversos 11 5 3 9 8 -2,85%

Conforme ilustra a tabela anterior, a maior parte das actividades de transfor-mação regrediram na sua participação relativa no tecido industrial, em especial as químicas e os derivados do petróleo. Como referências de destaque em termos de acrescento de valor agregado relativo surgem as indústrias dos produtos metáli-cos, os artigos de borracha e a pasta de papel e derivados.120

A grande maioria das empresas e estabelecimentos industriais era de pequena dimensão e o capital investido por trabalhador, a despeito de um crescendo no seu valor entre 1956 e 1970, correspondia a tecnologia de média complexidade, ajustada, de resto, às habilidades trabalhistas existentes na época (veja-se tabela abaixo).

FACTORES DE PRODUÇÃO NA INDÚSTRIA

Estabelecimentos Empregados Capital trabalho estabelecimentos

1956 1960 41834 1692 40,45 21,3

1960 2725 55068 2429 44,11 20,2

1965 3886 67991 3894 57,27 17,5

1970 5587 58736 6289 107,07 10,5

120 Estas taxas de variação média anual referem-se à participação relativa de cada acti-

cada uma delas no seu posicionamento relativo face às demais. Não são taxas de cresci-mento da produção ou valor dessas atividades de transformação.

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A análise da relação da industrialização e a importação de todo o tipo de bens mostrou que a importação de bens de equipamento e intermédios estabeleceu-se em torno de 34% das importações totais em 1973, conforme ilustra a tabela que em seguida se apresenta.

IMPORTAÇÕES DE BENS DE EQUIPAMENTO E INTERMÉDIOS (mil contos)

Tipo de bens 1955 1960 1965 1968 1971 1973 Tx. cresc.

Veículos auto e acessórios 261 332 560 878 1332 1243 9,1%

Aço, ferro fundido e macio 216 210 370 864 996 1111 9,5%

Material para caminho-de-ferro 59 147 176 192 58 171 6,1%

Tractores 50 83 149 149 290 212 8,4%

Máquinas e aparelhos industriais 133 237 167 439 721 1245 13,2%

Máquinas e aparelhos agrícolas 35 35 28 39 89 85 5,1%

Ferramentas 18 35 49 78 171 195 14,2%

Motociclos, velocíp. e acessórios 9 16 51 49 61 70 12,1%

Fios e cabos eléctricos 20 21 16 47 48 65 6,8%

Produtos químicos diversos 11 24 28 33 58 85 12,0%

Adubos 32 34 38 48 139 202 10,8%

% nas importações totais 25 31 26 32 32 34 1,7%

As importações mais dinâmicas no período considerado foram as de equipa-mentos industriais, ferramentas, adubos, motociclos e produtos químicos diversos, comprovando-se que a colónia estava ainda em processo de construir a sua base in-dustrial. Com efeito as indústrias que sustentam a industrialização — a metalomecâ-nica, a química, a siderurgia — tinham ainda um carácter incipiente, ou não existiam.

Com relação às exportações, não se verificou alteração do padrão dos períodos anteriores. Nas principais exportações em 1973, não constavam muitos produtos de transformação interna: petróleo (30% do total exportado), café (27%), diaman-tes (10%), minério de ferro (6%), algodão em rama (3%) e sisal (2%)121.

FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO NA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA (mil contos)

1966 1967 1968 1969 1970 Tx. cresc.

95 140 222 222 233 25,1%

Material de transporte 44 38 48 66 70 12,3%

Máquinas e outro material 126 347 375 483 529 43,1%

Outros bens de capital 57 6 13 11 10 -35,3%

TOTAL 322 531 658 782 842 27,2%

121 Faziam também parte da pauta de exportação o tabaco, a pasta de papel, o cimento, os derivados de petróleo, a cera (em bruto ou preparada), os óleos essenciais para per-fumaria, os couros e as peles.

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CEIC / UCAN

Em relação à formação bruta de capital fixo, os investimentos que mais cres-ceram entre 1966 e 1970 foram da área das máquinas e equipamentos industriais (43,1% em taxa anualizada) e os edifícios e outras construções com 25,1%. A va-riação média anual da FBCF foi de 27,2% no mesmo período (ver tabela anterior).

Conclusões

As taxas de crescimento patenteadas pela indústria transformadora, mesmo considerando a modéstia dos valores da base de partida e a gama de produtos industriais produzidas no período, representaram o início do processo de diversi-ficação da economia.

Os resultados conseguidos, — em situação de contestação da presença portu-guesa, com energia cara122, mão-de-obra especializada excepcional onerosa e de origem metropolitana, mão-de-obra não qualificada instável e de baixa produti-vidade, ausência de economias externas e carência de crédito de médio e longo prazo —, foram espectaculares.

As indústrias transformadoras apresentavam, de um modo geral, baixos níveis de complexidade tecnológica e fracos coeficientes de valor acrescentado bru-to-produção, em virtude da grande maioria das aquisições intermédias importadas serem produtos acabados ou semiacabados.

O modelo de industrialização seguido assentava na satisfação da procura inter-na e na substituição das importações e era fortemente dependente de importa-ções, dada a incipiência do tecido empresarial local.

O modelo de industrialização teve como suportes:

As antigas e a nova Lei do Condicionamento Industrial.

A descentralização industrial, que permitiu delegar nos Governadores de Dis-trito a competência de autorização de determinados ramos da indústria e a criação de Serviços de Economia nos Distritos.

O alargamento da competência do Governador-Geral e Governo Provincial em domínios relacionados com o licenciamento industrial (antes reconhecidos apenas a certos órgãos metropolitanos).

A elaboração e divulgação de diversos estudos sobre a problemática da indus-trialização da colónia.

122

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A isenção de direitos aduaneiros sobre a importação de matérias-primas e equipamentos industriais.

As restrições quantitativas e determinadas medidas protecionistas face a acti-vidades congéneres da metrópole.

A concepção de garantias e do aval do Estado nas situações em que o inves-timento/financiamento assumia proporções avultadas.

A isenção de direitos sobre as exportações.

As isenções de imposto para as indústrias de condicionamento nacional a instalar na colónia.

A isenção da contribuição industrial, por cinco a dezoito anos, às indústrias a instalar ou a reorganizar não sujeitas a condicionamento nacional.

A definição de zonas de desenvolvimento industrial.

A revisão das tarifas ferroviárias e de electricidade.

A construção de infra-estruturas essenciais (apropriadas ligações rodoviárias às zonas industriais).

4.4 Indicadores de diversificação da economia nacional

A agricultura e a indústria são os suportes de um processo de industrialização com diversificação, eficiência e sustentabilidade. Naturalmente, também as polí-ticas correctas e ajustadas no domínio macroeconómico, como a monetária e a orçamental. Os processos angolanos de industrialização – sem repetir o modelo co-lonial, baseado na indústria ligeira e em salários baixos – e de diversificação estão numa fase muito preliminar, provando-o a dificuldade aparentemente estrutural de a indústria transformadora assumir uma representatividade forte no Produto Interno Bruto e os obstáculos até aqui intransponíveis para a agricultura assumir o essencial dos fornecimentos de matérias-primas transformáveis para a indústria. As Contas Nacionais 2002-2012 do INE reportam um valor médio de 4,5% para o peso relativo da manufactura no PIB e de cerca de 5% para a agricultura.

No Relatório Económico do CEIC aborda-se a questão da diversificação da eco-nomia nacional desde 2009, quando, pela primeira vez, se apresentaram indicado-res sobre as transformações estruturais dentro da manufactura e da economia em geral. Um aspecto recorrente das análises do CEIC refere-se ao tempo, porquanto as transformações conducentes à diversificação de qualquer economia requere-rem (muito) tempo e, evidentemente, políticas ajustadas e eficazes.

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CEIC / UCAN

O trade-off entre curto prazo e longo prazo em Angola coloca-se do modo se-guinte:

a) No curto prazo, terão de ser estritamente mantidos os equilíbrios financeiros conseguidos, ainda que dependentes em excesso do petróleo, e ganhar-se competitividade pelos preços, sendo para isso fundamental reduzir os custos de contexto acima enunciados. Esta abordagem pode permitir a manuten-ção de ritmos de crescimento do PIB em redor de 7-8% ao ano, com efeitos interessantes sobre a capacidade de geração de emprego e renda.

b) No longo prazo, a rota é a do aumento sustentado da produtividade e da negociação de um contrato social sustentável de partilha justa dos ganhos da diversificação entre trabalho, capital e tecnologia. A sustentabilidade exige, simultaneamente, eficiência e crescimento económico, sem o qual não haverá novos recursos para distribuir.

c) Os ganhos de eficiência podem, no entanto, ser exigentes em flexibilidade salarial e mobilidade laboral, premissas algo incompatíveis com um contrato social de pendor fortemente redistributivo. De resto, a elasticidade dos des-pedimentos é, adicionalmente, reclamada pela equidade inter-geracional, que pode pôr em causa o direito ao emprego permanente.

A vulnerabilidade do país deve-se a duas ordens de razões: a excessiva concen-tração da actividade produtiva no petróleo e a falta de competitividade geral da economia.

Como se tem sublinhado muitas vezes nestes Relatórios do CEIC, é insuficiente, e mesmo arriscado, avaliar o processo de diversificação da economia pelo viés do peso do PIB petrolífero na actividade económica global. Este indicador é muito atreito às variações do mercado petrolífero internacional, pelo que as correspon-dentes variações podem não corresponder a alterações estruturais internas.

O gráfico que em seguida apresentamos – extensão até 2013 das linhas tenden-ciais apresentadas mais atrás, também em representação gráfica para o período 2002/2013 – permite confirmar estar-se ainda nas fases preliminares do processo de transformações estruturais efectivas e consolidadas.

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LINHAS TENDENCIAIS DE CRESCIMENTO DOS SECTORES ESTRUTURANTESDA DIVERSIFICAÇÃO

Agricultura, Pecuária e FlorestasConstrução PIB


0

5

10

15

20

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2007 2009 2010 2011 2012 2013

FONTE: CEIC, �icheiro Estudo e Análise da E�iciência da Produção Nacional.

As informações seguintes pretendem estabelecer uma comparação entre o comportamento do preço do petróleo e a evolução do rácio do PIB petrolífero.

A INSUFICIÊNCIA DA ANÁLISE DO PROCESSO DE DIVERSIFICAÇÃO PELO PESO DO SECTOR PETROLÍFERO

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

40,58 41,3 48,21 45,31 48,24 49,7 39,05 43,48 47,49 46,19 46,76

Preço petróleo 28,2 36,1 50,0 61,4 72,4 93,9 60,9 77,8 110,3 111,5 107,7

FONTES: CEIC, Quadro Macroeconómico Comparativo, com base no Ministério dos Petróleos e nas Contas Nacionais.

Verifica-se que a variação da percentagem de participação do sector petrolífero no Produto Interno Bruto está muito conectada com o preço do barril de petróleo no mercado externo e seguramente também com a procura mundial.

Outro ângulo de análise que recoloca em discussão a validade do peso relati-vo da actividade petrolífera como indicador de diversificação é dado pelo índice da sua contribuição para o crescimento económico. Numa perspectiva de diver-sificação, o seu valor deve tendencialmente diminuir, para se dar espaço a outros sectores.

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CEIC / UCAN

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

14

CONTRIBUIÇÕES PARCELARES PARA O CRESCIMENTO ECONÓMICO

PIBp PIBnp PIBnm

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

As assimetrias na distribuição das despesas entre os cinco escalões de rendi-mento considerados no IBEP e aglutinando-os em rural, urbano e nacional, mos-tram que entre os 20% mais pobres e os 20% menos pobres as diferenças são abissais, em redor de 850% em termos nacionais.

DIFERENÇAS ENTRE A DESPESA MÉDIA MENSAL DOS 20% MENOS POBRES E DOS 20% MAIS POBRES

Média nacional Média urbana Média rural

Em número de vezes 9,5 7,3 6,7

Em percentagem 851,5 630,2 569,1

FONTE: INE, IBEP.

Não havendo, ou sendo exígua a dimensão económica do mercado interno, a solução está na abertura ao exterior, colocando-se problemas essenciais no domí-nio do controlo da inflação, da pauta aduaneira, da livre circulação de capitais e ren-dimentos factoriais, da política cambial – como se sabe, uma das vias de melhorar a competitividade aparente das economias –, da taxa de juro e da produtividade.

Um breve relance sobre a inflação comparada de alguns países europeus, la-tino-americanos, asiáticos e sadcianos permite concluir que, na generalidade, An-gola não é competitiva com nenhum deles, decorrendo, portanto, dificuldades em disputá-los pela via dos preços, caso existisse alguma produção exportável de bens transaccionáveis, com excepção do petróleo e dos diamantes. No capítulo sobre a inflação está feita uma análise circunstanciada sobre a competitividade da econo-mia nacional pela via dos preços.

Só em relação a alguns (poucos) países da África Subsariana os preços nacio-nais são relativamente aproximados, embora as diferenças sejam, ainda assim,

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elevadas no período 2005/2013 (a única excepção é a RDC). São necessários es-forços mais contundentes de combate à alta de preços para que se possa, por esta via, preparar terreno para o fomento de outras exportações de transaccionáveis.

A tabela seguinte mostra os valores de quatro indicadores que, usualmente, se utilizam para medir o grau de diversificação das economias123. Qualquer deles mostra um índice muito baixo de diversificação da actividade produtiva do país, razão pela qual o seu grau de exposição a choques externos é muito maior, sem que, na maior parte das vezes, a política económica nacional consiga contrariar os seus efeitos negativos.

INDICADORES DE DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA ANGOLANA

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

ÍDIEC 0,529 0,524 0,525 0,530 0,531 0,530 0,520 0,519 0,520 0,530 0,527

ITEI 0,363 0,313 0,938 1,615 1,510 1,996 3,044 0,118 0,175 0,253 0,275

ITEE 0,964 0,334 0,956 -0,141 0,963 0,148 2,195 1,104 0,811 -0,127 -0,299

ICAE 0,359 0,367 0,441 0,410 0,441 0,457 0,342 0,390 0,433 0,419 0,425

Estudos sobre a Diversificação da Economia.

NOTAS: IDIEC – Índice de diversificação da economia; ITEI – Índice de transformação da estrutura in-dustrial; ITEE – Índice de transformação da estrutura económica; ICAE – Índice de concentração da actividade económica.

123

das exportações de um país, foi adaptado para medir o nível de concentração da activi--

na CTCI – sobre as actividades de extracção mineral. Os restantes índices comparam, no tempo, as transformações ocorridas e foram calculados com base na estrutura econó-mica e na estrutura industrial do país.

192 |

CEIC / UCAN

5. A DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO NACIONAL EM ANGOLA124

5.1 Considerações prévias

A desigualdade é uma situação em que uma parte substancial dos cidadãos não tem condições de auferir um nível de rendimento compatível com a satisfação das suas necessidades materiais e imateriais mínimas. E parece que o crescimento eco-nómico, ainda que condição indispensável, não tem sido o factor suficiente para se reduzirem as assimetrias entre pessoas e mesmo entre países. Este assunto foi retirado do último livro de Joseph Stiglitz, intitulado The Price of Inequality (W. W. Northen Company, 2013), no qual autor analisa o estado (e o preço) da desigual-dade em vários países do mundo, com especial incidência nos Estados Unidos e nos países petrolíferos, onde o modelo de acesso à renda do petróleo é a principal fonte de desigualdade entre as pessoas, com não mais de 3% da população a deter mais de 50% do rendimento nacional.

Angola é dos países mais desiguais do mundo, tomando 2012 como referência e as tendências dos mais relevantes indicadores de desigualdade dos últimos 10 anos. Os progressos registados depois de 2002 são manifestamente insuficientes para se perceberem alterações estruturais sustentáveis em direcção a uma maior igualdade da repartição do rendimento nacional. As pessoas ricas são cada vez mais ricas e as pobres e remediadas aumentam a um ritmo superior ao do cresci-mento do PIB por habitante, numa base real. Mantendo-se este cenário durante muito tempo, as bases da sustentabilidade do crescimento e da diversificação da economia não chegam a ser construídas.

Não se trata apenas de trabalhar para que o país deixe as listas internacionais que o classificam como least development country, mas principalmente de alterar o modelo vigente de acesso e repartição da renda petrolífera, que tem claramente beneficiado a elite política e empresarial. Os mecanismos de mercado não têm capacidade de, só por si próprios, alterarem este modelo. Quanto mais se aprofun-dar a economia de mercado, maiores serão as diferenças de rendimento entre os

124 Este capítulo do Relatório Económico de Angola de 2013 integra alguns dos resulta-

do Rendimento e Crescimento Equitativo”.

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cidadãos angolanos e se não houver vontade política de liberalizar o rent-seeking nacional – tornando-o mais transparente e inclusivo por intermédio de políticas e medidas de democratização efectiva de oportunidades – então os progressos serão sempre marginais.

Para Stiglitz, o rent-seeking é o processo político que ajuda os ricos a sê-lo a expensas do resto da sociedade e pode assumir diversas facetas: transferências e subvenções ocultas e públicas por parte do Estado, leis que tornam os mercados menos competitivos, aplicação negligente de leis da concorrência existentes, aces-so privilegiado a informação diversa e ao crédito, etc. Todas estas modalidades existem em Angola, sendo por aqui que a maior parte da renda do petróleo se transfere para a elite política e empresarial.

E evidentemente que na ausência de um Estado Social em Angola, a tendência é para o agravamento da desigualdade nos próximos anos. Esta é a minha grande preocupação para as gerações de jovens que se preparam para entrar na vida ac-tiva e aceder à franja a que têm direito do rendimento nacional. A construção de um Estado Social – na designação social-democrata de Bismark e nas concepções mais refinadas que se seguiram e que foram facilitadas pelas políticas e resultados dos 30 Gloriosos Anos – demora bastante tempo e é apelativo de uma efectiva e inabalável vontade política em o fazer, que aparentemente inexiste no nosso país. Se assim não fosse, o país tem, por enquanto, recursos financeiros suficientes para tornar os cidadãos mais iguais entre si e nas oportunidades de criar rendimento.

Como se sabe, o Estado Social está em discussão numa Europa afectada por uma crise de crescimento económico que não tem permitido a reprodução alarga-da das suas principais componentes: educação, saúde e previdência, e segurança social. Mas não só. A discussão ideológica entre Neoliberalismo e Estado Social tem-se tornado dominante em contextos em que o crescimento económico pare-ce escasso face às necessidades de aumento do emprego e dos impostos, fontes importantes para a reprodução do sistema em bases alargadas. Mesmo nos países nórdicos da velha Europa – Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca – o debate está aceso. E o mais preocupante é que as teses de redução da intervenção social do Estado parecem estar a ganhar adeptos, para quem a competitividade, numa economia cada vez mais global, é o aspecto mais determinante da sobrevivência dos países.

A Suécia, por exemplo, está a pôr em causa o seu secular modelo social de desenvolvimento. O sintoma do aumento das desigualdades sociais neste país de elevado índice de desenvolvimento humano tem sido as reivindicações e as mani-festações populares que, desde 2006, têm-se registado em algumas das suas cida-des. O mote tem sido a aumento da desigualdade social expressa nos indicadores

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seguintes: o índice de Gini passou de 0,22 para 0,33 entre 1990 e 2011, a parte do rendimento das famílias mais abastadas aumentou consideravelmente no ren-dimento nacional, o rendimento disponível das 20% de famílias mais pobres tem estagnado ou mesmo baixado nos últimos 20 anos e a taxa de pobreza relativa passou de 6,5% em 1995 para 14% em 2011. Tudo isto apesar do Estado Social. Es-tas tendências marcam uma profunda ruptura na história do modelo social sueco. A sua força principal foi colocar no centro do seu desenvolvimento o investimento social e o Estado-Providência generoso e universal, desconectando-se o acesso aos serviços públicos de qualidade do poder de compra individual. Também a aplica-ção de uma política voluntarista de redução das desigualdades – de que eu falava mais atrás – que aumentou consideravelmente a mobilidade social dos suecos, de um diálogo social vigoroso e de uma política de criação de emprego efectivo.

Angola está muito longe deste modelo, sendo portanto muito incerto que a de-sigualdade deixe de aumentar no país. Por exemplo, a taxa de desemprego tem-se mantido muito alta nos últimos 10 anos, apesar das elevadas taxas médias anuais de variação do PIB. E este desemprego tem um custo económico e um custo social, que pode ser avaliado de várias maneiras.

Para a economia, uma taxa de desocupação da população economicamente activa de 25% a 30% pode significar a perda de oportunidade de se gerar um di-ferencial de PIB da ordem de 50 mil milhões de dólares. Do ponto de vista social, este desemprego equivale a uma perda de poder de compra das famílias pobres e remediadas da ordem dos 6 mil milhões de dolares. E do ângulo das finanças públi-cas, uma desutilidade de 900 milhões de dólares. Por isso é que o aumento do em-prego e dos salários médios é um imperativo social e uma necessidade económica.

A análise e as discussões sobre o mercado de trabalho estão, desde há algum tempo na agenda dos sindicatos, empresários e Governo: flexibilização do seu fun-cionamento (acredita-se ser a melhor forma de incrementar a criação de emprego líquido), regulação de alguns dos mecanismos de formação dos respectivos preços (salários) e incremento da produtividade geral da economia. As posições dos dife-rentes sindicatos sobre matéria salarial foram tornadas públicas depois do Diário da República ter publicado o Decreto Presidencial 64/13 de 14 Junho, que aprovou o reajustamento do vencimento mensal do Presidente da República e dos titulares de cargos da Função Executiva do Estado: o salário mensal de base do Chefe de Estado está fixado em 575500 kwanzas, acrescido de despesas de representação de 345 mil kwanzas, um total de 920500 kwanzas.

O funcionamento do mercado de trabalho é algo complexo, sendo insuficiente interpretá-lo na estrita abordagem da lei dos mercados de Jean-Baptiste Say. O sa-lário, enquanto preço do trabalho (taxa horária, semanal ou mensal), não depende

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apenas das quantidades oferecidas e procuradas desta mercadoria no respectivo mercado. Existem outros factores a serem considerados no mecanismo de forma-ção dos preços, como o custo de oportunidade do lazer (relacionado e integrado na chamada “restrição orçamental familiar”) e a influência dos sindicatos.

Num mercado concorrencial perfeito – muitos ofertantes e demandantes de tra-balho, sem poder de mercado relevante e em contexto de simetria de informação – o valor do trabalho é determinado pela igualização do salário ao valor da sua produtivi-dade marginal. No entanto, mercados perfeitos não existem e, portanto, a teoria eco-nómica tem de incorporar, nos seus raciocínios, outras componentes. Na verdade, pode acontecer que o aumento de uma unidade de salário no mercado de trabalho não induza um incremento proporcional de oferta de trabalho da parte dos trabalha-dores, devido à ocorrência de dois efeitos: o efeito-rendimento e o efeito-substitui-ção, associados ao custo de oportunidade do lazer, anteriormente referido.

O papel dos sindicatos no funcionamento do mercado de trabalho é outro as-pecto de enorme relevância. E a questão essencial é: com sindicatos, o mercado de trabalha funciona melhor ou pior?

Olhando para o suporte teórico neoclássico, a actuação dos sindicatos repre-senta uma interferência no livre funcionamento deste mercado e, consequente-mente, na maximização da eficiência da alocação deste factor de produção. Nestas abordagens mais liberais, o salário é um dado, não podendo o trabalhador influen-ciá-lo, mas tão-somente ajustar a quantidade oferecida de trabalho, tendo em con-ta os dois efeitos referidos mais atrás. Esta situação modifica-se com a introdução dos sindicatos no mercado e com a crescente sindicalização dos trabalhadores, que por esta via, podem negociar outros níveis salariais. Com efeito, a intervenção dos sindicatos pode ajudar a manter ou mesmo criar emprego, mas com um custo reflectido no aumento do desemprego a longo prazo: melhora-se a situação dos trabalhadores actuais em detrimento de mais emprego no futuro.

Para as doutrinas mais intervencionistas e de maior pendor social, a actuação dos sindicatos pode ajudar a melhorar a repartição do rendimento nacional pela via da negociação de aumentos salariais que reponham o poder de compra dos rendimentos do trabalho e consintam um diferencial de poupança para resguar-do das vicissitudes do futuro125. Vale referir que os aumentos do consumo das famílias consentidos por aumentos salariais contribuem para o crescimento das economias, já que esta componente do Produto Interno Bruto é um dos factores

125 -

trade-off incremento salarial/diminuição de emprego.

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de crescimento económico126. Mas o papel dos sindicatos também se tem revela-do na melhoria das condições de trabalho nas empresas, associadas ao progresso tecnológico e à maior qualificação dos trabalhadores.

Em Angola, os sindicatos são fracos, não dispondo de grande poder de reivin-dicação. A maior central sindical é do partido político que tem o poder e a go-vernação, não operando, portanto, como um verdadeiro centro de discussão do mercado de trabalho nacional e das suas condições de funcionamento. Os resulta-dos mais plausíveis são de aceitação das políticas do Governo e dos valores sala-riais, por exemplo, do salário mínimo nacional. Os outros sindicatos ainda têm uma reduzida expressão numérica em termos de associados e a sua capacidade de dis-cussão política, avaliada de acordo com a sua dimensão em trabalhadores, é fraca.

Muitas vezes, defende-se que um dos meios de redução da pobreza é a cria-ção de emprego. No entanto, o fenómeno da pobreza (extrema e não extrema) é um fenómeno que se está a generalizar entre a população empregada, o que remete parte da sua explicação para o valor económico dos salários praticados na economia. Por isso, tenho defendido que uma das questões cruciais para melhor se distribuir o rendimento nacional em Angola é a valorização dos rendimentos do trabalho. Não se deve pensar apenas em criar novos empregos, porque se as respectivas remunerações forem de pobreza, os efeitos sobre a repartição do ren-dimento serão inexpressivos.

Não existem, em Angola, estatísticas sobre a pobreza entre os trabalhadores, por conta própria ou por conta de outrem. Estudos mostram algumas evidências em África:

Em Madagáscar, em 2005, mais de 80% dos trabalhadores por conta de outrem eram pobres (menos de 2 dólares por dia) e mais de 50% sobreviviam com salários inferiores a 1,25 dólares por dia.

Em Moçambique, no Burundi e no Congo mais de 50% não tinham consegui-do franquear as barreiras da pobreza absoluta pela via dos salários auferidos enquanto trabalhadores dependentes de patrões.

Camboja, Paquistão, Indonésia e Índia são outros casos de salários de miséria para a maior parta da população empregada na economia.

126 -

forma a procura interna, que as respectivas economias colapsaram no seu crescimento

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É nestas circunstâncias que tem sentido o salário mínimo nacional. O seu impacto sobre a economia pode ser relevante, por diversas formas, mas essen-cialmente pela incidência que seguramente tem na garantia de rendimentos do trabalho acima dos limiares de pobreza. O Brasil (assim como a China, a Índia e outros países asiáticos) tem sido o país mais citado na obtenção de relevâncias positivas associadas à prática do salário mínimo. A sua estratégia de revalorização do salário mínimo tem mais de 20 anos, mas acelerou-se depois de 2005, altura em que, como parte do seu plano para promover o consumo interno – enquanto alternativa às oscilações do mercado internacional e das exportações – os ajustes regulares foram sistematicamente ligados à inflação e ao crescimento do PIB. Este procedimento continuou a ser adoptado mesmo durante os anos da mais recente crise económica e financeira internacional, quando a política salarial fazia parte do pacote de medidas anti-cíclicas adoptadas em vários países.

5.2 Rendimento Nacional e a componente salarial

Os salários são a grande fonte de rendimento das famílias, seja em que país for, e um factor de estímulo ao crescimento económico pela via do consumo privado. Daí que todas as políticas tendentes ao aumento do seu valor – pelo controlo da inflação, pela educação, pela valorização profissional, pela organização e reivindi-cação sindical – contribuem para incrementar a sua participação no rendimento nacional e assim melhorar a sua repartição funcional.

Via de regra, nas economias de mercado de forte pendor capitalista, as políticas económicas estão muito mais viradas para o fomento e apoio do investimento pri-vado do que para a valorização da componente salarial do processo produtivo127.

127 O sector empresarial angolano não tem sido capaz de aproveitar as excepcionais -

tos anos: infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, mas principalmente muitas e dife-renciadas modalidades de crédito ao investimento. A despeito da taxa geral de crédito à economia ter vindo anualmente a aumentar, nota-se, porém, um enviesamento na sua estrutura, sendo o sector do comércio e de alguns serviços os mais representativos per-centualmente no seu montante global. Os gestores e directores bancários queixam-se de que os projectos de investimento apresentados pelos empresários não são bancá-veis, isto é, estão mal formulados e não oferecem as garantias mínimas de reembolso.

de acordo com relatórios sobre a situação bancária em Angola da KPMG – Angola e da Deloitte (a construção e o comércio respondem por mais de 1/3 deste valor). Apesar de uma redução do montante de crédito mal parado, a percentagem de aumento de 2012 para 2013 é muito elevada, com repercussões nos lucros bancários (aumento das suas provisões para a cobertura de riscos) e no peso do crédito vencido no total de cré-

o atraso dos pagamentos do Estado às empresas, situação recorrente desde que o pro-cesso de reconstrução do país se iniciou em 2002.

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Implicitamente, admite-se que o modelo de competitividade produtiva deve ter como base salários baixos, aumentando-se a mais-valia e as margens de remunera-ção do capital e da tecnologia. Acolhe-se a ideia de que esta forma de abordagem da alocação dos factores de produção pode ter como efeito indirecto e secundário maior criação de emprego, que também favorece – como se explicou no parágrafo anterior – uma maior participação do trabalho no PIB. Ver o problema da competi-tividade e da repartição do rendimento nacional desta forma pode ter, em Angola, consequências graves sobre a intenção do MPLA e do seu Governo de “crescer mais para distribuir melhor”, podendo os efeitos perversos associados a esta vi-são pôr em causa o crescimento económico, a melhoria das condições sociais e a redução da pobreza. A economia angolana tem de ser capaz, com os recursos naturais de que dispõe e das fantásticas receitas que a sua exploração proporciona, de moldar um crescimento económico inclusivo, mais nacional e mais equitativo. A via do emprego e dos salários pode ser a única para isso, ou pelo menos a de efeitos mais mediatos128.

As tendências dos salários variam de região para região e de país para país e acabam por ser sempre afectadas pelas turbulências e incertezas da economia internacional. Quando os países entram em crise, a primeira medida de política é ajustar o valor dos salários para baixo, seja do seu montante global (promoven-do-se despedimentos com a justificação de se adequarem as estruturas dos custos empresariais aos novos condicionalismos), seja pela via da redução do seu poder de compra através da correcção dos valores nominais pela inflação129.

A crise económica e financeira mundial de 2008/2009 (com prolongamentos em 2010 e 2011) afectou a tendência de crescimento dos salários em termos glo-bais, ainda que neste período a respectiva taxa de crescimento se tenha mantido positiva. No entanto, a sua expressão numérica se situou bem abaixo da verificada no período pré-crise. Apesar disso, o seu movimento secular tem seguido o do PIB por habitante, querendo-se significar que ao longo do tempo têm-se registado aumentos no valor médio dos salários130.

128 A sustentabilidade de um modelo com estas características depende, evidente-

-nida pelo Governo.

129

são directa e imediatamente afectados, por diferentes vias. Mas a inversa não é automa-ticamente verdadeira, isto é, o crescimento da economia pode não proporcionar aumen-tos salariais representativos.

130 Maddison, Angus, 2001.

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0

-5

5

10

15

20

COMPARAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE AS TAXAS REAIS DE VARIAÇÃODOS SALÁRIOS MÉDIOS MENSAIS

2006 2007 2008 2009 2010 2011

África

Ásia

Econom

ias...

Europa d

e Leste

e...

Améric

a La�na

e...

Médio

Orie

nte

Angola

No geral e de acordo com as informações do gráfico anterior, os incrementos salariais anuais, além de variarem muito de região para região, têm-se situado em níveis baixos, como são manifestamente os casos das economias desenvolvidas, da América Latina e Caraíbas, do Médio Oriente e de África (em face do que Angola mostra um grande contraste)131.

No quadro seguinte tem-se uma visão mais ampla da situação dos salários no mundo (com referência comparativa com Angola, mas dentro de alguns limites dadas as possíveis diferenças de conceitos e metodologias) do crescimento real acumulado dos salários desde 2000 (para o país desde 2002, de acordo com as Contas Nacionais).

CRESCIMENTO ACUMULADO DOS SALÁRIOS (2000 = 100)

2000 2006 2007 2008 2009 2010 2011

África 100,0 103,9 105,7 108,1 108,6 115,4 117,8

Ásia 100,0 149,0 158,8 165,1 174,6 185,6 194,9

Economias desenvolvidas 100,0 103,3 104,5 104,1 104,9 105,5 105,0

100,0 204,4 233,9 253,4 244,4 257,9 271,3

100,0 105,4 108,5 109,3 111,0 112,6 115,1

Médio Oriente 100,0 98,3 100,1 97,2 95,8 94,6 94,4

Angola (base 100=2002) 100,0 147,3 159,5 187,6 188,8 179,6 176,0

Mundo 100,0 112,8 116,1 117,3 118,8 121,3 122,7

FONTES: INE, Contas Nacionais para Angola. ILO – Global Report On Salaries 2012-2013 para o restante.

131

rodeada de muitas cautelas, tendo em atenção as diferenças de metodologia que prova-velmente existem.

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Constatações:

a) Entre 2000 e 2011 os salários médios mensais reais globais aumentaram cerca de ¼, mas com diferenças muito marcantes entre as diferentes regiões.

b) Na Ásia, os salários médios reais paticamente duplicaram, provavelmente explicado pela influência da China cujo espectacular crescimento económico deve ter pressionado os salários para cima.

c) Na Europa de Leste e Ásia Central os salários reais médios mensais quase triplicaram durante o período em referência. As explicações para tão es-pectacular incremento devem ser encontradas na recuperação do terreno perdido na fase inicial das suas transições para as economias de mercado durante a década de 1990.

d) Em África os aumentos foram muito reduzidos, claramente inferiores à média mundial e aos limites considerados como adequados à redução da elevada taxa de pobreza do continente e de muitos dos respectivos países. Um au-mento inferior a 18% em 11 anos é muito pouco para as suas necessidades de melhoria das condições de vida da população. O peso do trabalho indife-renciado e não qualificado (o qualificado escasseia e a demanda acaba por ser suprida pelos expatriados, cujos salários são várias vezes o salário médio dos africanos) pode ser uma explicação para esse padrão de comportamento.

e) Com era de esperar, nas economias mais estabilizadas e em que os níveis salariais mensais são já elevados (em termos reais beneficiam da estabilidade dos preços) o aumento não foi além de 5% no período considerado.

f) Na América Latina e Caraíbas os aumentos salariais também foram come-didos e explicados pela importância estratégica das exportações (produtos competitivos no mercado internacional) no seu modelo de crescimento.

g) No Médio Oriente as estimativas do Bureau International du Travail (com sede em Genève) sugerem que os salários possam até ter diminuído no pe-ríodo 2000/2011, o que não deixa de ser paradoxal em países de elevadas receitas de exportação do petróleo. Acaba, porém, de se aceitar devido à marcante influência do rent-seeking e de muitos trabalhadores emigrantes da Índia e da China.

h) Angola alinha com as variações percentuais mais altas constantes da tabela. As remunerações do trabalho aumentaram 76% entre 2002 e 2011 (também devido à fraca base de partida depois de alcançada a paz em 2002), mas o problema essencial continua a ser o da repartição do rendimento nacional, pois, como se irá ver mais adiante, apesar desta variação, os rendimentos do trabalho representam em média 25% a 30% do Rendimento Nacional.

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Para efeitos da presente investigação foram utilizados dois indicadores: salários totais anuais (Contas Nacionais) e salários médios mensais, correspondentes a 12 meses de actividade laboral, mais ½ do 13o mês e ½ do subsídio de Natal, de acor-do com a legislação laboral em vigor.

As mudanças nos salários médios decorrem de mudanças, a nível empresarial ou sectorial, nas taxas salariais horárias e no número de horas trabalhadas, em es-pecial as prestadas fora do horário normal de trabalho (horas extraordinárias)132. Esta modalidade corresponde, na prática, a um alargamento do horário de traba-lho, como forma de se compensarem as horas extraordinárias. Afinal, medidas de ajustamento às crises de crescimento do PIB, mas sempre pelo lado mais fraco e penalizador de uma melhoria na repartição do rendimento nacional.

Os efeitos das situações de crise económica sobre o trabalho e a sua remunera-ção podem assumir as modalidades seguintes:

a) Aumento da proporção dos trabalhadores a tempo parcial em relação a trabalhadores a tempo completo, afectando-se negativamente os salários médios mensais globais.

b) Redução do tempo de trabalho como forma de evitar o lay-off.

c) Encerramento temporário de fábricas por períodos de várias semanas ou meses.

d) Redução da semana de trabalho de cinco para três dias com o consequente ajustamento negativo dos salários.

As remunerações do trabalho são, na verdade, a mais importante componente do processo de criação de rendimento de uma economia e deveriam representar uma proporção significativa do PIB para que a distribuição dos frutos do cresci-mento se faça de uma forma mais justa e equitativa.

O mais recente estudo do BPI sobre a economia angolana133 destaca que a distribuição do rendimento nacional é extremamente assimétrica, perpetuando diferenças significativas no acesso a oportunidades de melhoria de condições de

132 efeito composição”: a alte-ração nos níveis salariais resultam mais de uma mudança na composição do segmento

aumentos salariais efectivos de quem permanece no emprego (ILO, Global Report on Salaries -

133 BPI, Departamento de Estudos Económicos e Financeiros: Angola – Vulnerabilidade

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vida e de mobilidade social, o que dificulta a promoção de um crescimento susten-tado e a manutenção da estabilidade social. O estudo acentua ainda que “os níveis de pobreza são ainda elevados, com cerca de 37% da população a viver abaixo do limiar da pobreza nacional (4793 kwanzas por mês ou 37 euros/mês)”.

Um documento do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social – remetido ao CEIC em 16 de Abril de 2013, em resposta amável à solici-tação de informações da Universidade Católica de Angola para a elaboração do Relatório Económico 2012 – apresenta uma dicotomia salarial no país assombrosa. Uma amostra de 351 empresas privadas e públicas envolvidas num estudo sobre emprego e salários, conduzido pelo Grupo Técnico Multisectorial para o tratamen-to de dados numéricos sobre o mercado de emprego apresenta, por exemplo, no ramo de actividade dos serviços, um diferencial entre a remuneração mais alta e a mais baixa de 304 vezes. O quadro onde constam estas informações é muito con-fuso, não se sabendo se as remunerações aí contempladas são anuais ou mensais. Por isso, entendemos transcrever a tabela.

RAMOS DE ACTIVIDADE

NÚMERO DE EMPRESAS

NÚMERO DE TRABALHADORES

REMUNERAÇÕES

MAIS BAIXA MÉDIA MAIS ALTA

COMÉRCIO 66 2007 10000,00 - 2290188,00

SERVIÇOS 228 24292 10000,00 105981,86 3041580,00

CONSTRUÇÃO CIVIL 22 5288 11000,00 - 1167904,61

INDÚSTRIA 16 1176 10765,00 91918,81 1221620,41

TELECOMUNICAÇÕES 6 851 20870,00 142806,72 822672,50

TRANSPORTES 13 4426 11051,06 48711,96 570000,00

FONTE: MAPTSS, Abril de 2013.

Se os salários são anuais, é impossível qualquer trabalhador viver com menos de 1000 kwanzas por mês na classe das remunerações mais baixas e mesmo nas médias com menos de 12000 kwanzas.

Caso as remunerações sejam mensais, então no sector dos serviços há quem receba mais de 30000 dólares como remuneração do seu trabalho. São na verdade discrepâncias monumentais.

As Contas Nacionais de Angola apresentam estimativas sobre a composição do PIB na óptica do Rendimento Nacional, considerando três variáveis: o exceden-te bruto de exploração, as remunerações dos empregados e os impostos líquidos de subsídios sobre a produção e a importação. O gráfico que se segue apresenta essa decomposição, sendo visível a desigualdade entre rendimentos do trabalho e do capital (em média durante o período os retornos para o capital representaram 4 vezes mais as remunerações dos trabalhadores).

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2002

DECOMPOSIÇÃO DO PIB (milhões USD)

Produto Interno Bruto Remuneração dos empregadosImpostos (líquidos de subsídios) Excedente bruto de exploração

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

0

20000

-20000

40000

60000

80000

100000


A rubrica dos impostos líquidos de subsídios é, como se sabe, a que possibilita a passagem do Produto a preços de mercado para o Produto a custo de factores (que é a óptica do rendimento). Mas tem também uma leitura económica: valores positivos simbolizam que as transferências para a economia (produção) suplan-tam os quantitativos que o Estado recolhe a título de imposto (o que pode tornar os preços mais baixos e contribuir para uma melhoria do poder de compra dos rendimentos), enquanto valores negativos sinalizam maiores entregas líquidas da economia para o Estado.

VALORES DOS IMPOSTOS LÍQUIDOS (milhões de kwanzas)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

9454 7113 -5291 -193 20351 -9530 156428 162622 111178

FONTE: INE, Contas Nacionais 2002-2010.

Os ganhos do crescimento económico têm sido a favor do excedente bruto de exploração, onde se incluem os lucros (como rubrica de maior peso), as rendas e os rendimentos de capital. Comprova-se pelo gráfico anterior que depois de 2003 – justamente quando a economia nacional começou a apresentar ritmos eleva-dos de crescimento do PIB – as desigualdades na distribuição do rendimento se acentuaram, em desfavor dos rendimentos do trabalho. As facilidades concedidas pelo Estado ao sector privado – políticas de incentivo ao investimento, construção de infra-estruturas económicas, juros bonificados ao crédito, etc., – tiveram como efeito principal o aumento dos rendimentos do capital. Como em todo o processo de crescimento económico, tem estado presente o rent-seeking, ou seja a existên-cia das enormes fortunas acumuladas por uma minoria de cidadãos relacionada com o círculo familiar do poder político.

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CEIC / UCAN

3583 3857 5112 7358 9813 12885

1794217910

1965412147

1285518575

32641

42496

52975

68355

45187

61890

REPARTIÇÃO PRIMÁRIA DO RENDIMENTO (milhões USD)

Remuneração dos empregados

Excedente bruto de exploração

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010


A despeito de a taxa de desemprego se ter mantido relativamente estável, a criação líquida de emprego ocorrida durante o período em análise não foi sufi-ciente para aumentar a participação dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional.

76,1 76,5 78,8 81,8 81,0 80,9 77,369,6

74,8

Remuneração dos empregados Excedente bruto de exploração

REPARTIÇÃO PRIMÁRIA DO RENDIMENTO (% do PIB)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

22,5 23,0 21,7 18,4 18,7 19,7 20,327,6 23,8


O gráfico anterior mostra a desproporção entre as remunerações dos empre-gados e o excedente bruto de exploração. Em 2010, a participação das primeiras no Rendimento Nacional foi de apenas 23,8% (a maior percentagem do período), depois de ter atingido 22,3% em 2002. Por outro lado, a taxa média anual de varia-ção destas rubricas do Rendimento Nacional, durante o período 2002/2010, foram bem diferentes: 5,7% para as compensações salariais e 22,6% para o excedente bruto de exploração. Com estes ritmos tão diferenciados de crescimento e na au-sência de políticas salariais activas e inclusivas dificilmente se registarão alterações consistentes e sustentáveis na repartição do rendimento.

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Deve acrescentar-se que os ganhos de produtividade que se têm conseguido, por razões várias e explicadas mais adiante, são quase integralmente absorvidos pelo crescimento do excedente bruto de exploração, ficando as remunerações do trabalho em níveis não compagináveis com as necessidades da economia e com a melhoria das condições de vida:

A taxa real média de crescimento do PIB entre 2002 e 2010 (Contas Nacionais) foi de 8,6%, enquanto a do emprego de apenas 3,5%.

A taxa nominal média de variação do excedente bruto de produção, no mesmo período, foi de 22,6% e a dos salários de tão-somente 5,7%.

Estas constatações querem significar que logo à partida – repartição funcional do rendimento nacional – existem enviesamentos tremendamente desfavoráveis à força de trabalho nacional, potencialmente remediáveis pela melhoria substancial dos níveis de conhecimento técnico e profissional da mão-de-obra, mas sobretudo através da alteração do paradigma de crescimento, devendo dar-se primazia às tec-nologias de produção intensivas em trabalho, multiplicadoras de emprego e criado-ras de muitas pequenas e médias empresas. No entanto, a urgência em construir-se uma economia baseada na competitividade – evidentemente não completamente incompatível com processos de fabrico intensos em mão-de-obra, desde que for-mada, capacitada e experimentada – apela sobremaneira ao capital e à tecnologia.

A flexibilização do mercado de trabalho em Angola – actualmente em fase de estudo, análise, reflexão e discussão – terá, seguramente, consequências perver-sas sobre os níveis salariais (que, por arrastamento, poderão agravar a repartição do rendimento nacional, favorecendo os factores de produção assentes no capi-tal), sendo incertos os efeitos sobre o incremento do emprego. Basta estudar expe-riências históricas e as actuais políticas de austeridade em Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha para se perceber que a competitividade pela desvalorização salarial (e mesmo fiscal) atrofia a procura interna, gera pobreza e exclusão social e adia o crescimento económico baseado em factores internos (que podem ser os mais permanentes, pois as exportações estão sempre sujeitas aos riscos e incertezas de um vasto mercado internacional que não se controla, tendo de se aceitar as regras e os preços).

Basear o modelo de competitividade nacional em baixos salários reais é, na verdade, perder tempo, porque este tipo de estratégia existe “aos pontapés” por esse mundo fora, incluindo em África. Além disso, levará Angola a exportar para países sem indústria ou com sectores industriais fracos e que acabam por pouco ter para dar em troca (conhecimentos, tecnologia). Este perfil coincide com o pen-samento de muitos empresários angolanos.

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CEIC / UCAN

Uma comparação internacional permite ter uma melhor e mais ampla dimen-são deste problema de repartição primária do rendimento nacional em Angola.

PARTICIPAÇÃO RELATIVA (%) DAS REMUNERAÇÕES DO TRABALHO NO RENDIMENTO NACIONAL

1995 2005 2010

ARGÉLIA 29,9 22,8 20,4

BRASIL 48,8 46,7 49,1

EGIPTO 24,4 27,2 26,1

FRANÇA 58,0 58,0 58,4

QUÉNIA 35,1 41,4 40,4

LESOTO 57,4 48,8 48,4

MAURÍCIAS 43,3 38,7 38,4

MOÇAMBIQUE 16,9 27,7 27,3

NAMÍBIA 47,6 46,4 44,4

ÁFRICA DO SUL 54,9 49,9 49,8

FONTE: World Bank, World Development Report, 2013.

As tendências de participação das remunerações do trabalho no rendimento nacional em Angola são melhor compreendidas quando se atenta no valor do sa-lário, nominal e real.

De acordo com as informações das Contas Nacionais, é possível concluir que o salário médio nacional é muito baixo (em redor de 26100 kwanzas mensais em 2010) e as assimetrias sectoriais são colossais. A UNTA tem razão nas suas reivin-dicações quanto ao salário mínimo nacional e na sua relação perdedora quando comparado com o nível de preços praticados para os produtos de um cabaz básico de bens e serviços.

Acresce um aspecto tremendamente importante: as remunerações do trabalho são brutas, incidindo sobre elas os impostos sobre o rendimento do trabalho, as cotizações sociais obrigatórias, as cotizações sindicais para quem esteja inscrito em Sindicatos, e eventualmente outras obrigações diversas. No final das contas, o salário líquido que chega às mãos dos trabalhadores e alimenta os agregados fami-liares é inferior ao calculado através dos dados das Contas Nacionais.

| 207


2842,65602,5

7525,610109,7

12878,115591,8

20759,323805,5

26117,3

Salários médios mensais (Kz)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

FONTE: INE, Contas Nacionais 2002-2010.

Mas o que choca mais são, na verdade, as tremendas discrepâncias entre al-guns sectores de actividade134. As Contas Nacionais 2002-2010 permitem apro-fundar as assimetrias e diferenças entre os sectores económicos aí contemplados. Conforme esclarecido em parágrafos anteriores, o salário médio foi calculado pelo quociente entre as remunerações totais sectoriais das Contas Nacionais e o tempo anual de trabalho (12 meses mais os subsídios).

Os resultados constam da tabela seguinte.

EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS MÉDIOS MENSAIS EM ANGOLA POR ALGUNS SECTORES DE ACTIVIDADE (valores em kwanzas)

ANOS Salário nacional

Salário manufactura

Salário no sistema Salário nos correios e telec.

Salário no petróleo

2002 2842,6 5239,9 91755,6 34205,3 116901,7

2003 5602,5 9973,8 171468,7 51747,2 144023,6

2004 7525,6 14614,6 211370,4 98849,2 170414,7

2005 10109,7 19105,5 208833,4 118097,8 196931,2

2006 12878,1 23999,6 316750,4 107025,7 271989,1

2007 15591,8 28988,1 340206,8 127169,0 319077,4

2008 20759,3 35874,3 229730,0 107160,9 357644,5

2009 23805,5 38333,9 253706,3 91189,3 432248,3

2010 26117,3 40970,8 270208,3 79786,8 543370,8Estudo dos Salários e Remunerações em Angola, com base nas Contas Nacionais 2002-2010.

134 -

-das pela Clínica Girassol para a prestação de serviços de saúde) entraram em greve por

gap salarial entre os enfermeiros con-

salários dos expatriados estiveram em contestação, dados os elevadíssimos valores em causa. (Semanário Agora, “Greve Agita Clínica da Sonangol”, 28 de Fevereiro de 2014).

208 |

CEIC / UCAN

O sector que melhores salários tem praticado é o petrolífero, o que, de resto, já se pressentia. A diferença entre o salário médio mensal deste sector e a média nacional é de praticamente 21 vezes. Se se incluir o sector agrícola, sobretudo a agricultura familiar, então as discrepâncias com a “aristocracia do petróleo” são de outra galáxia, falando-se de 56 vezes a diferença (salário médio mensal agrícola de 6100 kwanzas).

O gráfico seguinte mostra a forma como estas discrepâncias se têm agravado ao longo do tempo.

0

100000

200000

300000

400000

500000

600000

Val

ores

men

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anza

s

DISCREPÂNCIAS SALARIAIS EM ANGOLA

Salários médios mensaisnacionais

Salários médios mensaisna manufactura

Salários médios mensaisno sistema financeiro

Salários médios mensaisnos correios e tel.

Salários médios mensaisno petróleo

2002 2003 2004 2005 20062007 2008 2009 2010

FONTE: CEIC, �icheiro Salários e distribuição do rendimento, com base nas Contas Nacionais.

A África do Sul também se defronta com o problema de baixos salários, ten-do sido essa a razão essencial – ainda que associada à reivindicação de melhores condições de trabalho – das últimas greves, conhecidas umas (a dos mineiros), mais escondidas outras (do sector rural). Não obstante os salários das diferentes profissões e actividades económicas terem sofrido incrementos e ajustamentos ao longo dos anos, as greves têm-se repetido, justamente porque o seu valor nomi-nal não absorve a subida dos preços e mesmo em termos absolutos não viabiliza uma melhoria sustentável das condições de vida135. O salário médio mensal está estabelecido na vizinhança de 8000 rands, equivalente (ao câmbio médio de 8) a cerca de 1000 dólares. Também com diferenças sectoriais significativas: o salário médio mensal no sector mineiro, depois das atendidas reivindicações, está actual-mente estabelecido em 11000 rands (1375 dólares), ao passo que no sector rural não vai além de 2400 rands (300 dólares mensais)136. Seja como for, acima das

135 Segundo um estudo do Institute of Race Relations de Janeiro de 2013, citado por Labour: Getting the Balance Right, The Wits Business School Journal,

2012, enquanto o dos mineiros em 47,3% entre 2005 e 2012.

136 Labour: Getting the Balance Right, The Wits Business School Journal, 2013.

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médias angolanas e mesmo assim, a África do Sul consegue índices mundialmente comparáveis de competitividade. A explicação está nos mais elevados valores de produtividade média do trabalho, na maior qualificação média dos trabalhadores, na maior capacidade de inovação, organização e disciplina.

5.3 O papel dos diferentes sectores de actividade no processo de distribuição do Rendimento Nacional

A capacidade de se repartir (em termos primários ou também do chamado rendimento base) mais rendimento nacional pelos factores de produção, em par-ticular o trabalho, depende, como ressaltado mais atrás, do crescimento econó-mico, da qualificação da mão-de-obra e dos ganhos de produtividade. A taxa de variação do PIB nacional tem vindo a perder fulgor depois de 2008 e as previsões até 2019 apontam para uma taxa média anual de crescimento económico na vizi-nhança de 5%137.

No entanto, o objectivo do Governo de melhorar as condições de vida pelo aumento dos rendimentos das famílias ainda pode ser conseguido através do ren-dimento bruto e do rendimento disponível, isto é, pela repartição secundária do rendimento (redistribuição pela via fiscal e das contribuições sociais).

A realidade actual, conforme sublinhado, é a de um peso muito desproporcio-nado dos rendimentos do capital no PIB ou no Rendimento Nacional (depois de operados os adequados ajustes), receando-se que se torne estrutural e se apre-sente com uma elasticidade rígida na ausência de políticas sociais incisivas que favoreçam os rendimentos do trabalho. Tal como se encontra a situação e face a informações de outros países, Angola é um dos que mais discriminação negativa consente às remunerações da força de trabalho.

A perda de fulgor do crescimento económico nacional também afecta os di-ferentes sectores de actividade, ainda que de distintas maneiras. A agricultura e actividades conexas, as pescas, a extracção de diamantes, a extracção de petró-leo, a manufactura, a construção e os serviços não mercantis têm apresentado tendências de atenuação do seu crescimento passado, sobretudo entre 2003 e 2008. Se estas tendências se mantiverem até 2017/2019, ao que se deve adicio-nar a natureza capital/tecnologia intensiva de algumas das actividades económi-cas enumeradas, então, o peso relativo das remunerações do trabalho no Valor Agregado de cada sector poderá manter-se em redor da média registada entre 2002 e 2010.

137 International Monetary Fund, World Economic Outlook, April 2014 ; Angola – Second Post-Program Monitoring, March 2014.

210 |

CEIC / UCAN

PESO DOS SALÁRIOS NO VAB

2002 2004 2006 2008 2009 2010

Agricultura Pecuária Florestas 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Pescas 12,4 12,6 10,6 9,2 10,7 10,5

Petróleo e Gás 7,4 4,1 2,9 2,7 4,9 4,3

Diamantes e outros 27,2 24,4 24,0 33,4 63,4 41,3

Indústria Transformadora 15,7 11,1 11,5 12,0 14,9 11,5

Electricidade 48,6 37,7 25,0 32,6 26,6 28,2

Construção 27,7 31,1 21,7 38,8 41,7 37,9

Comércio 18,6 22,8 21,1 18,7 22,5 21,7

Transportes/armazen. 50,1 40,7 32,0 22,2 35,1 26,4

Correios/telecomunic. 16,6 25,3 10,1 6,1 4,8 5,5

Bancos e Seguros 49,9 45,6 50,0 37,2 38,2 48,6

Estado 100,0 99,9 99,9 100,0 100,0 100,0

Serviços Imobiliários 0,2 0,1 0,1 0,2 0,2 0,2

Outros Serviços 40,1 33,0 26,6 44,6 55,5 44,4

ANGOLA 22,5 21,4 18,6 20,4 27,7 23,6

Salários Distribuição do Rendimento, com base nas Contas Nacionais.

No geral, a evolução do peso dos salários no VAB reflecte, também na eco-nomia angolana, a sua típica natureza anti-cíclica (assemelhável a um estabiliza-dor automático), que surge porque os salários tendem a ser menos voláteis do que as restantes componentes do rendimento nacional em situações de recessão económica e crise financeira. Baseados em expectativas positivas sobre a curta duração das situações económicas atípicas, os agentes económicos e os empre-sários mantêm trabalhadores e salários durante esse período como forma não só de contribuírem para a sua ultrapassagem rápida pela procura global, como para reter os melhores trabalhadores e assim não se perder investimentos em formação e qualificação da mão-de-obra.

No caso da tabela anterior, o efeito anti-cíclico foi particularmente expressivo na exploração de diamantes, tendo o Estado, perante a quebra dramática na pro-cura mundial e nos preços internacionais, adquirido o excedente de produção não colocado, de modo a que se tivessem mantido os postos de trabalho e os níveis salariais. Foi uma boa medida anti-crise económica.

Na construção e nos transportes este efeito também se fez sentir, embora em menor intensidade.

O caso da agricultura já foi anteriormente explicado pelo facto de as Contas Nacionais não descriminarem o valor acrescentado bruto.

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O valor médio de participação dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional é de 22% no período 2002/2010.

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

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40

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100

Peso dos salários Peso das remunerações do capital

FONTE: CEIC, �icheiro Salários e distribuição do rendimento, com base nas Contas Nacionais.

Uma das formas de se avaliar a capacidade dos sectores contribuírem para a melhoria na repartição do rendimento – ao seu nível do Valor Acrescentado Bruto – é pelo diferencial entre a produtividade média bruta aparente do trabalho (ou pela sua taxa de variação no tempo, ou sejam, os ganhos de produtividade) e o salário médio.

DIFERENÇAS ENTRE PRODUTIVIDADE E SALÁRIOS MÉDIOS SECTORES ONDE SE PODE DE IMEDIATO MELHORAR

A REPARTIÇÃO FUNCIONAL DO RENDIMENTO NACIONAL

2002 2004 2006 2008 2010

Agricultura Pecuária Florestas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Pescas 391506,6 1000668,1 1294533,4 2670613,2 2572951,5

Petróleo e Gás 19106377,0 52206121,6 99590944,9 165200466,5 155952845,5

Diamantes e Outros 1158646,1 1120216,7 1568801,0 1847974,2 1909240,8

Indústria Transformadora 364998,7 1524030,1 1964962,2 3404029,0 4099683,9

Electricidade 555462,5 870410,4 557079,7 2110252,4 4440521,4

Construção 153191,7 342589,7 560679,5 832646,8 1130013,4

Comércio 72087,9 218861,3 317865,5 499892,1 514982,8

Transportes/armazen. 88132,4 296774,5 433103,8 1484903,6 1328527,3

Correios/telecomunic. 2235864,3 3786141,7 11586133,8 21572365,5 17811096,4

Bancos e Seguros 1199132,5 3273855,3 3922137,0 5043853,4 3708745,0

Estado 30,6 518,9 733,7 0,0 0,0

Serviços Imobiliários 116155688,6 385590625,0 419785714,3 577742924,5 661174089,1

Outros Serviços 95342,0 285723,9 418252,7 569146,9 672536,7

ANGOLA 127320,7 358976,3 588106,3 1051438,7 1096187,9FONTE Salários e distribuição do rendimento, com base nas Contas Nacionais.

212 |

CEIC / UCAN

Exceptuando os sectores de enclave – petróleo e diamantes – em que as dife-renças entre produtividade e salários são, com efeito, abissais, tornando-os nos mais aptos para proceder a aumentos salariais que concorram para melhorar a participação das remunerações do trabalho nos respectivos Valores Agregados – outros também se mostram com essa aptidão. São os casos dos serviços imobi-liários – uma das actividades actualmente mais lucrativa do país – a banca e os seguros, os correios e telecomunicações e, curiosamente, a electricidade. Ainda que se tratem de actividades altamente intensivas em capital e tecnologia, cada vez mais caros, mas com retornos marginais ainda significativos e em que as exi-gências de lucros e dividendos da parte accionária são elevadas, é possível e de-sejável que aumentem a sua contribuição para a redução das desigualdades na repartição do rendimento, pela via directa, quer seja do incremento salarial ou do aumento de emprego. Para além, evidentemente, das acções de responsabilidade social que algumas empresas destes sectores efectivam.

0

2000000

4000000

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Val

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SALÁRIO E PRODUTIVIDADE NA BANCA E SEGUROS

Salário médio Produtividade

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

FONTE: CEIC, �icheiro Salários e Distribuição do Rendimento, com base nas Contas Nacionais.

Com relação aos chamados “sectores directamente estruturantes da diversifi-cação da economia” (agricultura, manufactura, construção e transportes), a res-pectiva capacidade de distribuir melhor é variável.

Da forma como a actividade agrícola e conexas é contabilizada nas Contas Na-cionais não emerge nenhum excedente entre produtividade e salários, o que não que dizer que seja, ab initio excluída do painel das actividades que possam dar o seu contributo para a melhoria das remunerações do trabalho.

A manufactura e a construção, apesar de, em termos absolutos, os valores das respectivas produtividades serem baixos (em especial em comparações interna-cionais), ainda assim apresentam diferenciais entre produtividade e salário que devem ser estudados. Algumas aplicações podem ser possíveis, como segue.

| 213


a) Investimentos adicionais em modernização tecnológica dos equipamentos (aparentemente a idade média da maquinaria em Angola ainda é elevada, redundando numa indesejada obsolescência tecnológica de resultados nefastos sobre a competitividade das empresas e do país), com consequências positivas sobre o incremento da produtividade e dos retornos para o factor capital.

b) Incremento do emprego138. Pode estabelecer-se aqui uma espécie de trade off entre aumento de salários e alargamento do emprego. A primeira opção favorece quem actualmente trabalha, mas pode prejudicar quem precisa de trabalhar (salários mais elevados podem retrair a procura de mão-de-obra). A segunda via depende do coeficiente trabalho/capital das actividades produtivas.

c) Investimentos na maior qualificação dos empregados e empresários, com efeitos igualmente benéficos sobre a produtividade.

d) Repartição proporcional dessas diferenças entre os factores de produção.

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Valo

res e

m k

wan

zas

SALÁRIO MÉDIO E PRODUTIVIDADE MÉDIA NA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA


2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

500000

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3000000

3500000

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4500000

5000000


138 -cado, mesmo dentro de um paradigma mais suave de capitalismo denominado “eco-nomia social de mercado”. Em Angola, praticamente em todas as actividades directa ou indirectamente produtivas, a assiduidade é baixa e o absentismo elevado, o que contri-

a redução dos retornos dos proprietários do capital. Factores culturais, funcionamento

regras e normas, etc., podem ser algumas razões explicativas destes fenómenos. A nova

de consulta e discussão pública, pode vir a proporcionar um importante contributo para a mudança de comportamento dos empregados e empregadores, facilitando a ges-

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CEIC / UCAN

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200000400000600000800000

100000012000001400000160000018000002000000

SALÁRIO MÉDIO E PRODUTIVIDADE NA CONSTRUÇÃO


2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Val

ores

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kw

anza

s


No sector dos transportes, armazenagem e actividades conexas, depois de um período áureo de crescimento muito intenso da produtividade, depois de 2010 es-bate-se, como consequência, pelo menos em parte, dos efeitos da crise económica mundial, mas também de alguns factores internos relacionados com as infra-estru-turas rodoviárias, ferroviárias e portuárias.

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500000

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SALÁRIO E PRODUTIVIDADE NOS TRANSPORTES, ARMAZENAGEME ACTIVIDADES CONEXAS


2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Val

ores

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6. EMPREGO E PRODUTIVIDADE

6.1 Introdução

No Relatório Económico de 2012 foi a analisada a possibilidade de a economia nacional criar 1200000 novos postos de trabalho entre 2008 e 2012 e a conclusão foi no sentido de ser pouco provável essa ocorrência, atendendo a uma série de constrangimentos que afectam o funcionamento normal do sistema produtivo in-terno. As informações oficiais, disponíveis nos Relatórios de Balanço do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, confirmam agora ter-se fi-cado muito aquém dessa promessa eleitoral do MPLA em 2008.

As Contas Nacionais 2002-2010 referem a criação de novos postos de trabalho em 2008, 2009 e 2010 nos valores seguintes, respectivamente, 135837, 176176 e 186410, cuja soma perfaz 498423 empregos, continuando por se entender que no ano de maior intensidade dos efeitos da crise financeira e económica mundial (2009) tenha sido possível gerar o maior montante de emprego líquido no país.

De acordo com as informações do MATPESS, em 2011 foram efectivadas 110391 novas vagas, enquanto em 2012 a quantidade adicional de emprego se situou em 104848 postos de trabalho adicionais (Relatório de Balanço de 2012)139.

Assim, entre 2008 e 2012 o total de novas oportunidades de trabalho gera-das foi de 713662, menos 486338 empregos em relação à meta prometida. No entanto, as dúvidas sobre a verdadeira cifra de não cumprimento continuam por ter um cabal esclarecimento. Usando as cifras do emprego do INE (Contas Na-cionais 2002-2010) e as do MAPTSS de 2011 e 2012 (compiladas dos respectivos

139 O Relatório do MAPTSS de 2013 corrige esta cifra para 221600 novos empregos (para 2012), com um volume espectacular no sector dos transportes (97019), sem

foi de 3,4% e de 5,2% respectivamente em 2012 e 2013. Para as cifras do MAPTSS a taxa de crescimento do emprego foi de 3,1% em 2012 e de 2,1% em 2013. Num caso como

em 2012 e 3,1 pontos percentuais em 2013. De qualquer forma, mesmo com 221600

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CEIC / UCAN

Relatórios Anuais de Balanço) o défice de cumprimento da meta de 1200000 novos postos de trabalho é de 505423 postos de trabalho. Para efeitos de cre-dibilidade das estatísticas nacionais, o MAPTSS e o INE deveriam convergir para um único valor para o emprego nacional, globalmente e também sectorialmente, onde as discrepâncias entre os dados destas duas instituições são ainda maio-res140.

Servem estas considerações preliminares para mostrar que a economia tem mecanismos e mesmo até segredos que não podem ser simplesmente pervertidos por promessas eleitorais infundamentadas. Depois, que o processo de criação, e principalmente manutenção e preservação, de emprego é complexo, sendo por isso definidas políticas públicas específicas de fomento e de criação de emprego, exactamente porque nas economias de mercado é o sector privado – que tem de ser correctamente enquadrado e estimulado – o principal gerador de empre-go. Muitas vezes, confundem-se ou baralham-se propositadamente as funções do Estado, reservando-lhe, para além da responsabilidade de gerar emprego na prestação de serviços sociais e na produção de bens públicos, a obrigação de criar emprego empresarial de uma forma substancial. O papel das empresas públicas – constituídas para corrigir certas falhas de mercado ou para garantir o exercício de funções de soberania nacional sobre a exploração de recursos naturais estratégi-cos – não é o de substituírem as empresas privadas.

Os empregos são fundamentais para o desenvolvimento económico e social, sendo a via mais directa para a melhoria do bem-estar individual com dignidade e justiça. Mas também o emprego é o cerne de muitos objectivos globais das sociedades, como a redução da pobreza, o aumento da produtividade e a coesão social. Em países pós-conflitos armados internos a máxima criação de emprego é o factor determinante – a par com a melhoria na distribuição do rendimen-to nacional – da reconciliação nacional. Este desiderato, a despeito de a nova Constituição ser das mais inovadoras em matérias relacionadas com a liberdade, direitos e garantias gerais e direitos humanos, ainda está longe de se ter realizado em Angola.

Os benefícios do desenvolvimento provenientes dos empregos incluem a aqui-sição de aptidões, o empoderamento das mulheres e a estabilização da sociedade. No entanto, os empregos, ao serem distintos, diferem também nos seus efeitos

140 Quanto à criação de emprego no sector público institucional parece existirem -

Pública em 2013. Contudo, na página 13 a diferença entre o número de funcionários públicos em 2013 (335917) e 2012 (331261) é de 4656 novos funcionários públicos.

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sobre a economia e a sociedade. Estudos do Banco Mundial141, da OCDE142 e da Organização Internacional do Trabalho (OIT)143 revelam que empregos urbanos, os que conectam as economias nacionais ao mercado global, os que protegem o meio ambiente, os que promovem a confiança e o comprometimento cívico e os que ajudam a reduzir a pobreza são os de maior benefício e impacto sobre o de-senvolvimento económico. São chamados “empregos transformacionais”144. Isto é, os empregos transformam o que se ganha, o que se faz e até quem se é. Obter um bom emprego é motivo de enorme satisfação em qualquer parte do mundo, sendo esta felicidade razão para se melhorar a atitude face ao trabalho e aumen-tar, assim,a eficiência.

Não é, portanto, surpreendente que o emprego esteja no topo da agenda de desenvolvimento ou do combate à recessão económica em alguns países desen-volvidos afectados por crises de défice orçamental e de dívidas públicas e privadas quase impagáveis.

A criação de emprego, em qualquer país, depende de vários factores: cres-cimento da economia, modelo de organização e funcionamento do mercado de trabalho (quanto menos transparente e rígido, menor quantidade de emprego se gera, pelo menos na óptica neoclássica), natureza dos processos técnicos de pro-dução (quanto menos intensivos em capital e tecnologia, menores as probabilida-des de criação de quantidades relevantes de emprego), prática do salário mínimo (que pode falsear as regras de mercado e introduzir elementos de distorção), in-vestimento público e privado, tipo de emprego oferecido pelas famílias (qualifi-cado ou indiferenciado, que também depende do estádio de desenvolvimento da economia – estádios mais atrasados apelam, em princípio a uma maior propor-ção de força de trabalho indiferenciada -, políticas públicas dirigidas à criação de emprego, prática de subsídio de desemprego (que ao aumentar o custo empresa-rial da mão-de-obra retrai a procura de empregados por parte do sector privado empresarial), mobilidade sectorial e territorial da mão-de-obra dentro do espaço nacional (quanto mais obstáculos existirem a esta transferência de força de traba-lho, menores serão as oportunidades de trabalho), saturação de um determinado sector de actividade, etc. O estudo sobre o emprego é um dos mais aliciantes para os macroeconomistas e uma das peças centrais da compreensão e do estabeleci-mento de modelos e políticas de distribuição do rendimento nacional.

141 World Bank – World Development Report 2013, Jobs.

142 OECD – Employment Outlook 2008.

143 – Global Wage Report 2008/2009, 2009/2010,2011/2012 e 2012/2013.

144 World Bank, World Development Report 2013, Jobs.

218 |

CEIC / UCAN

Por outro lado, não se está a lidar com uma variável de fácil definição: o que é estar-se empregado? A OIT atribui a situação de empregado a quem, na altura do respectivo inquérito, declarar que na semana anterior exerceu actividade remune-ratória durante dois dias. É muito discutível esta aproximação, mas é a internacio-nalmente usada145.

As políticas públicas de emprego debatem-se com um dilema importante: pro-teger o emprego ou proteger o trabalho (trabalhador). Impasse dramático quando as economias modernas não conseguem garantir “a job for life”, como nas décadas dos anos 80 e 90 do século XX. Fala-se da liberalização do mercado de trabalho e de redução dos seus custos empresariais ou, de uma forma mais mitigada, de des-pedimentos ou desvalorização da mão-de-obra de “flexisegurança” como modelos a seguir para criar o máximo de empregos.

A protecção do emprego consegue-se, segundo determinadas correntes de pensamento económico, pela liberalização do mercado de trabalho, pela desvalo-rização salarial, redução das contribuições patronais para os sistemas de segurança social e através da formação e qualificação profissional.

A protecção do trabalho ou do trabalhador apela à prática de um salário mí-nimo (para defesa ou mitigação da pobreza entre os trabalhadores empregados), da existência de subsídio de desemprego (estabilizador automático das políticas públicas em situações de crises de recessão da economia, ajudando a manter um certo nível de procura agregada da economia, que pode ser fundamental para a inversão da tendência de decrescimento do PIB), protecção social (subsídios de reforma, pensões) e também maior qualificação do trabalhador (ajudando-o a pre-servar o emprego actual ou a procurar outros níveis de exigência compatíveis com a sua habilitação e experiência).

Num caso como no outro, maiores investimentos em educação e formação e reciclagem profissional são um pré-requisito para a empregabilidade.

Mas a defesa dos postos de trabalho e do trabalhador também passa por ac-tuações sobre a imigração de mão-de-obra de outros países, na maior parte dos casos sem os perfis adequados, jovens sem experiência exercendo uma concorrên-cia desleal para com a mão-de-obra nacional e auferindo salários muito acima da média nacional.

145 Outra aproximação conceptual de emprego aponta por considerá-lo como uma activi-

--

mente remunerado, de acordo com a produtividade e as necessidades da sua reprodução.

| 219


6.2 Estimativas do desemprego e do valor da produtividade

O CEIC tem conseguido, através da conjugação de diferentes fontes de infor-mação, com destaque para as provenientes do hoje Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, estabelecer uma série longa sobre o empre-go e o desemprego no sector formal da economia nacional. A recente publicação pelo INE das Contas Nacionais 2002-2010 possibilita uma aproximação muito mais efectiva à realidade do mundo do trabalho no país do que as informações coligi-das pelo MAPTSS no âmbito da Comissão Interministerial para o Emprego. E as diferenças são, em alguns anos, significativas, havendo, portanto, que tornar estas duas fontes de informação mais consistentes e convergentes entre si. São fontes de informação complementares, no sentido de que as do MAPTSS são de curto prazo, revelando as tendências de criação de emprego em cada ano, enquanto as das Contas Nacionais, para além de se inserirem numa lógica de médio/longo pra-zo, estão correlacionadas com os principais indicadores macroeconómicos, como o Produto Interno Bruto.

O Instituto Nacional de Estatística apresenta também nas Contas Nacionais uma nova série sobre a população, contrariando todas as estimativas usadas até agora, quer pelo CEIC, quer por muitas instituições internacionais que colocavam o seu quantitativo em praticamente 20 milhões de habitantes, em 2012. Usando a mesma taxa de crescimento demográfico, em 2013 a população de Angola poderia ter chegado a 19,1 milhões de habitantes. Só o recenseamento geral da popu-lação e habitação esclarecerá, definitivamente, todas as questões sobre o factor demográfico em Angola (quantitativo de habitantes, dispersão/concentração ter-ritorial, taxa de crescimento, migrações internas, características profissionais e de qualificação da mão-de-obra, etc.). Espera-se que os resultados a serem apurados sejam, efectivamente, verdadeiros, afastando-se qualquer pretensão política de os influenciar, caso não correspondam ao que o poder político pensa ser a presente situação146.

Em 2013, a quantidade total de emprego existente na economia nacional era de 5,85 milhões de trabalhadores. Conjugando dados do MAPTSS com os do INE é possível construir uma série estatística de 14 anos sobre o emprego no país.

146 --

nada e ainda recentemente alguns órgãos de comunicação escrita davam, uma vez mais, conta dessas reservas através de artigos de opinião.

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CEIC / UCAN

0

1000000

2000000

3000000

4000000

5000000

6000000

VOLUME DE EMPREGO CRIADO NA ECONOMIA ANGOLANA DESDE 2000

Emprego2000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

2013

FONTE: CEIC, �icheiro Emprego e Produtividade em Angola, com base nas Contas Nacionais do INE.

Apesar de um movimento descendente, a taxa de desemprego continua muito alta em Angola, significando a perda de oportunidades de se melhorar a repartição funcional do rendimento nacional e a permanência de um hiato do produto signifi-cativamente positivo (diferença entre o PIB potencial e o PIB real)147.

A taxa de desemprego tem vindo a diminuir desde 2002, como resultado con-jugado de diferentes factores, dos quais se realçam o reassentamento definitivo das populações que se encontravam deslocadas nas cidades do litoral, o com-portamento positivo do investimento privado – ainda que muito concentrado em sectores de tecnologia de ponta e intensivos em capital –, as políticas de emprego aplicadas pelo Governo através do MAPTSS e os fortíssimos investimen-tos públicos na reconstrução, reabilitação e modernização das infra-estruturas físicas do país (o Estado aplicou nestas áreas praticamente 76910 milhões de dólares entre 2002 e 2013, a despeito da acentuada quebra de praticamente 30% em 2009, por força do ajustamento induzido pela quebra das receitas fiscais petrolíferas).148

No Inquérito ao Emprego em Angola (IEA), 2009, 2010 e 2011 do INE são apre-sentadas as seguintes taxas de desemprego globais (formal e informal): 11%, 9% e 17% respectivamente. As séries estatísticas do CEIC são mais longas e relativamen-te mais estáveis.

147 Em condições de uma taxa de desemprego natural de 4% e de produtividade de -

res (o produto potencial corresponde ao uso pleno dos factores de produção sem ace-

148 Relatórios de Balanço dos Programas do Governo e os Relatórios de Execução Orça-mental.

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ESTIMATIVAS DA TAXA DE DESEMPREGO (%)

ANOS CEIC (Sector Formal) INE (Formal e Informal)

2000 40,9 -

2001 39,2 -

2002 25,6 -

2003 25,7 -

2004 29,8 -

2005 24,4 -

2006 23,7 -

2007 23,6 -

2008 23,7 -

2009 23,4 11,0

2010 23,1 9,0

2011 22,0 17,0

2012 21,4 -

2013 21,6 -

FONTE: Emprego e Produtividade; INE, Inquérito ao Emprego em Angola, 2009,2010 e 2011.

As estimativas do CEIC já tiveram em consideração os dados da população do INE das Contas Nacionais 2002-2010 e as informações do MAPTSS revelando a cria-ção de 221600 e 158865 novos postos de trabalho, respectivamente em 2012 e 2013. Já anteriormente estas cifras foram comentadas.

Assim, em 2013 a taxa de desemprego no sector formal da economia pode ter sido de 21,6%, menos 0,4 ponto percentual que em 2012 (de acordo com o MAPTSS, em 2013 registou-se uma diminuição de 28,3% no montante líquido de geração de postos de trabalho), revelando-se uma elevada rigidez no processo de geração de novos empregos. No entanto, tão ou mais importante do que a criação líquida de emprego é a sua qualificação e a correspondente remuneração (mais atrás já ficou sublinhado que estas componentes são determinantes para melhorar a distribuição do rendimento nacional em Angola).

222 |

CEIC / UCAN

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45V

alor

es e

m %

COMPORTAMENTO DA TAXA DE DESEMPREGO

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Taxa de desemprego


O Governo prevê, até 2017, uma taxa média anual de desemprego de 26,3%, superior à estimada pelo CEIC para 2013. No entanto, em termos absolutos, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 fixa uma meta anual média de-sejável de criação de emprego líquido de 321000 postos de trabalho, bem acima do efectivamente registado no Relatório do MAPTSS de 2013: 221600 em 2012 e 158865 em 2013. Aquela meta corresponderá à criação, no final de 2017, de mais de 1600000 novos empregos, o que se afigura bastante difícil, até porque o Fundo Monetário Internacional prevê uma taxa média anual de crescimento do PIB de 5,2% entre 2013 e 2019149.

Provavelmente esperam-se efeitos significativos da liberalização do mercado de trabalho, um elevado incremento do investimento, público e privado (embora o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 seja omisso quanto às expectati-vas/previsões do Governo sobre o comportamento desta variável macroeconómi-ca150) e resultados expressivos dos diferentes programas de apoio ao empresário local (como o Angola Investe, mas que tem experimentado algumas dificuldades, conforme relatos públicos e reportagens de alguns órgãos de comunicação social independentes151).

149 International Monetary Fund, Angola, Second Post-Program Monitoring, March 2014.

150 O máximo que se aponta (pág. 31) é para o investimento externo líquido, diferença entre entradas e saídas a título de remuneração dos capitais.

151 Em entrevista à estação de rádio LAC, durante o programa radiofónico “BANCA e -

goricamente que o Angola Investe vai muito bem e que tem sido uma excelente medida do Governo para incentivar a produção. No entanto, não deixou de referir a baixa qua-

iniciativa governamental.

| 223


Outra contrariedade pode ferir a política de criação abundante de emprego, tal como o Plano de Médio Prazo prevê: com os significativos ganhos na inflação152, os salários reais tenderão a elevar-se, podendo prejudicar a procura de trabalhadores e provocar a retracção do investimento privado.

São trade-off com que a política económica tem de lidar e saber resolver. De resto, o aumento do poder de compra das remunerações do trabalho é essencial para melhorar a repartição do rendimento nacional, senão slogans políticos não passarão de vãs promessas.

0

2

4

6

8

10

12

14

16

COMPARAÇÃO ENTRE CRESCIMENTO DO PIB E CRESCIMENTO DO EMPREGO

Tx crescimento PIB Tx crescimento emprego

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20132012


O gráfico anterior procura mostrar a correlação entre crescimento económico e criação de emprego em Angola. Teoricamente, quanto mais elevada a taxa de variação real do PIB, maior quantidade de emprego deveria ser criada. No entanto, as evidências empíricas internacionais não confirmam a relação positiva entre em-prego e crescimento. A abertura dos mercados e a crescente concorrência entre as economias parecem obrigar a sacrificar a criação de postos de trabalho em favor de processos de produção mais poupadores deste factor de produção e com maior recurso ao capital e à tecnologia.

152

Pauta Aduaneira, que já começou a arrasar a estabilidade de preços em muitos produ-tos importados e de consumo popular generalizado e que a produção nacional não tem

no workshop “Agenda para o Desenvolvimento de Infra-estruturas de Angola” realizado pelo BAD e Ministério das Finanças: “o país não conta com um sector privado como

mais altos, que absorvam o efeito marginal de aumento dos preços, então a criação de emprego substancial estará irremediavelmente comprometida.

224 |

CEIC / UCAN

Nota-se que nos anos de maior variação real do PIB a taxa de desemprego re-duziu. Este fenómeno é visível até 2008. É claro o paradoxo de 2009 – talvez o ano em que maior número de empregos tenha sido criado – em que coabitam uma reduzida taxa de variação da actividade económica global (2,4%) com baixa taxa de desemprego (23,4%, a segunda mais baixa de sempre no período 2000/2013).

Atendendo às taxas de crescimento previstas no Plano Nacional de Desenvolvi-mento 2013-2017, embora já ajustadas em baixa, a de 2013 (4,1% em vez de 7,1%) e a de 2014 (5,3% em vez de 8%), e a relação próxima entre variação real do PIB e o emprego (ainda que nem sempre linear e sempre a necessitar de ser ponderada pela natureza mais ou menos capitalística-tecnológica dos processos de produção) deveria esperar-se uma criação líquida de postos de trabalho mais intensa. Por esta via pode estar em causa a promessa eleitoral de melhorar a distribuição do rendimento e de aumentar a remuneração do factor trabalho.

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

1,65

1,01

0,55

0,76

0,61

0,96

0,38

Elas�cidade emprego/PIB

1,20

0,37

0,25

0,35

0,240,25

FONTE: CEIC, �icheiro Emprego e Produtividade em Angola.

O gráfico anterior mostra, no entanto, que a capacidade de criação de emprego em Angola – reflectida na elasticidade emprego/rendimento (PIB) – é relativamen-te baixa, para além de instável ao longo do tempo, justamente devido ao grau de dependência do exterior e da fraca integração económica interna.

A taxa de desemprego de longo prazo (de certa maneira, o desemprego estru-tural no sector formal da economia e que as entidades oficiais e as associações empresariais estão convencidas que só poderá ser ultrapassado com a liberaliza-ção do mercado de trabalho e o abaixamento – ainda mais – dos salários) pode ser estimada em 28,3% – linha tendencial entre 2000 e 2017 –, (inferior à estimada no Relatório Económico de 2012 (31,6%), devido à redução da taxa de desemprego em 2012 e 2013, de acordo com as informações anteriores) muito elevada face às necessidades de geração de rendimentos permanentes necessários para a melho-ria das condições de vida da população.

| 225


Utilizando-se outro instrumento científico de análise da taxa de desemprego, dado pela lei de Okun, considerando uma taxa de crescimento tendencial da eco-nomia de 8,8% (média geométrica das taxas anuais de crescimento do PIB entre 2000 e 2013153) e uma taxa de crescimento real do PIB em 2013 de cerca de 4,41% (estimativa do Governo), a taxa de desemprego é de 29%.

0

510152025303540

Em p

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em

TAXA DE DESEMPREGO - LEI DE OKUN

Taxa de desemprego - lei de Okun

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

FONTE: CEIC, Estudos sobre a Lei de Okun.

Em conclusão, qualquer que seja o prisma metodológico de análise, o desem-prego é um problema económico – potencial de crescimento não realizado – e uma questão social séria, que provoca pobreza, indigência e exclusão. Mas não só. Os empregos a criar devem ser “bons empregos”, significando remunerações compatíveis com os ganhos de produtividade do trabalho, as condições de vida e a qualificação das profissões154.

Vale a pena observar o comportamento sectorial do emprego em 2013, uti-lizando-se as informações oficiais, já corrigidas pelos recentes dados das Contas Nacionais para os anos 2002 a 2010155.

153 Calculada com base nas informações do FMI, retiradas dos relatórios sobre o World Economic Outlook referentes aos anos abarcados.

154

mercado interno, que passa pelo nível de remuneração dos factores de produção nacio-

médios mensais praticados pelo sector privado, angolano e estrangeiro, para algumas -

ram verdadeiras situações de exploração, incompatíveis com os preceitos constitucio-nais e as regras de ética e solidariedade social.

155

norma para efeitos de cálculo da taxa de desemprego.

226 |

CEIC / UCAN

A agricultura e actividades conexas é o sector mais importante em matéria de criação de emprego no país, representando os postos de trabalho uma média de 50% do total da economia. O segundo sector de maior criação de emprego é o co-mércio e actividades correlacionadas com uma representatividade média de quase 19% no período 2007/2013.

EMPREGO SECTORIAL

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Agricultura, Pecuária, Florestas 2536849 2621107 2699741 2766221 2834338 2844201 2859460

Pescas 30182 33447 35157 37052 39049 42197 44134

Petróleo e Gás 17729 19059 19249 20212 21222 22283 23398

Diamantes e Outros 36443 22904 20541 21827 23194 25526 43464

Indústria Transformadora 58138 59419 63292 66109 69051 69051 72454

Electricidade 9160 11646 9820 10281 10764 24009 63312

Construção 308646 320191 339688 365993 394335 406184 410931

Comércio 938714 949645 980278 1005284 1030928 1061480 1085669

Transportes/armazen. 79159 81377 85615 88778 92058 189077 209834

Correios/telecomunic. 4801 4574 6713 8327 10329 10329 10329

Bancos e Seguros 7237 14138 15561 18925 23016 23016 23016

Estado 401447 420832 435269 469091 505541 531947 532335

Serviços Imobiliários 377 424 455 494 536 582 632

Outros Serviços 432885 438841 462400 481596 501589 526430 552693

ANGOLA 4861767 4997604 5173779 5360190 5555950 5776313 5931661

FONTE: INE, Contas Nacionais 2002-2010; Governo de Angola, Balanço de Execução do Plano Nacional vários anos; Re-

latório do MAPESS vários anos.

A actividade de transportes/armazenagem multiplicou por 2,7 o seu quantita-tivo de emprego entre 2007 e 2013, uma cadência média anual de crescimento de 17,6%, o que é notável.

A tabela da página seguinte apresenta a estrutura do emprego em Angola.

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2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Agricultura Pecuária, Florestas 52,2 52,4 52,2 51,6 51,0 49,2 48,2

Pescas 0,6 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7

Petróleo e Gás 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4

Diamantes e Outros 0,7 0,5 0,4 0,4 0,4 0,4 0,7

Indústria Transformadora 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2

Electricidade 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,4 1,1

Construção 6,3 6,4 6,6 6,8 7,1 7,0 6,9

Comércio 19,3 19,0 18,9 18,8 18,6 18,4 18,3

Transportes/armazen. 1,6 1,6 1,7 1,7 1,7 3,3 3,5

Correios/telecomunic. 0,1 0,1 0,1 0,2 0,2 0,2 0,2

Bancos e Seguros 0,1 0,3 0,3 0,4 0,4 0,4 0,4

Estado 8,3 8,4 8,4 8,8 9,1 9,2 9,0

Serviços Imobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outros Serviços 8,9 8,8 8,9 9,0 9,0 9,1 9,3

Exceptuando-se a agricultura – onde o conceito clássico de empregado tem dificuldade em se encaixar – os sectores mais animadores do emprego têm sido a indústria transformadora, as obras públicas e construção e os serviços denomi-nados mercantis (comércio, bancos e seguros, transportes e telecomunicações, hotelaria e turismo, serviços privados de educação e saúde), tipicamente áreas de intervenção privada, embora permaneçam ainda muitas empresas públicas ou estatais dominantes neste universo sectorial.

0200000

Pescas

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

EMPREGO FORA DA AGRICULTURA

Petróleo

e Gás

Diamantes

e outros

Indústria...

Electrici

dade

Construçã

o

Serviços m

ercan�s

Estado

Outros s

erviços

400000600000800000

100000012000001400000

FONTE: CEIC, �icheiro Emprego e Produtividade em Angola.

Uma maior visibilidade sobre a capacidade sectorial de criação de emprego líquido é possível observar na tabela da página seguinte.

228 |

CEIC / UCAN

INCREMENTOS DE EMPREGO

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Agricultura Pecuária, Florestas 84258 78634 66480 68117 9863 15259

Pescas 3265 1710 1895 1997 3148 1937

Petróleo e Gás 1330 191 962 1011 1061 1114

Diamantes e outros -13539 -2363 1286 1367 2332 17938

Indústria Transformadora 1281 3873 2817 2942 0 3403

Electricidade 2486 -1826 461 483 13245 39303

Construção 11545 19497 26305 28342 11849 4747

Comércio 10931 30633 25006 25644 30552 24189

Transportes/armazena 2218 4238 3163 3280 97019 20757

Correios/telecomunica -227 2139 1614 2002 0 0

Bancos e Seguros 6901 1423 3364 4091 0 0

Estado 19385 14437 33822 36450 26406 388

Serviços Imobiliários 47 31 39 42 46 50

Outros serviços 5956 23559 19196 19993 24841 26263

ANGOLA 135837 176176 186410 195761 220362 155348

FONTE Estudos sobre Produtividade e Emprego, com base em informações oficiais do INE, Governo de Angola,

Balanço de Execução do Plano Nacional vários anos. Relatório do MAPESS, vários anos.

São dificilmente explicáveis as brutais oscilações na criação de postos de tra-balho na agricultura, pescas, florestas e pecuária, mas compreensível a aparente perda de dinâmica do sector da construção, já anteriormente referida, a importân-cia relativa praticamente marginal da indústria transformadora (de acordo com as Contas Nacionais 2002-2010 o peso relativo da manufactura no PIB tem sido, em média 4%-5%) e perfeitamente aceitável a crescente relevância do sector dos ser-viços (com a abrangência dada). Já consideramos incompreensível o destaque da energia eléctrica e águas, com um dos maiores incrementos de emprego em 2013.

Os dois gráficos seguintes apresentam, respectivamente para 2008 e 2013, a repartição sectorial dos incrementos de emprego nesse período, percebendo-se a perda de capacidade dos sectores primários, sendo uma fonte relevante de criação de postos de trabalho.

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2008

Agricultura, Pecuária e Florestas

Electricidade

Pescas

Construção

Petróleo e Gás

Comércio

Diamantes e outros

Correios/telecomunicações


Bancos e SegurosEstadoOutros serviços

4%

52%

12%

4%

1%

1% 2%

Transportes e armazenamento8%

7%

7%1%

1%

0%

FONTE: CEIC, �icheiro Estudos sobre Produtividade e Emprego.

1%10%

25%

12%

17%1%

13%

16%3%

0%

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2%

2013

Agricultura, Pecuária e Florestas

Electricidade

Pescas

Construção

Petróleo e Gás

Comércio

Diamantes e outros

Correios/telecomunicações


Bancos e SegurosEstadoOutros serviços

Transportes e armazenamento


Conforme se assinalou já, o investimento público tem sido uma das alavancas essenciais do crescimento económico desde 2002, pelos efeitos directos que de-sencadeia e pelos efeitos indirectos de arrastamento sobre os investimentos pri-vados (maior confiança na economia, externalidades que diminuem os custos de produção, etc.). A consequência evidente sobre o emprego está patente no stock de emprego no sector da construção e obras públicas, com uma cifra de 347 mil postos de trabalho em 2013, de longe o terceiro maior sector empregador da economia.

Recuperando o Relatório do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social – Balanço de Execução das Actividades do Sector no Ano de 2013 – vale a pena alinhar mais algumas observações sobre as informações aí contidas:

a) O total de funcionários civis do Estado aumentou de 375273 em 2012 para 380106 trabalhadores em 2013, um incremento de apenas 1,3%:

Parece tender-se para uma situação em que o Estado vai deixar de ser um dos maiores empregadores da economia, mais de acordo com os princípios de uma economia de mercado centrada na iniciativa privada.

230 |

CEIC / UCAN

Igualmente aparente a melhoria de produtividade no sector administrativo do Estado, conseguindo-se, pelo menos, manter a quantidade dos servi-ços com menos trabalhadores. No entanto, a realidade não é esta, sendo conhecidos muitos episódios de queixas e críticas quanto à eficiência dos funcionários na satisfação das necessidades de bens públicos da parte dos cidadãos. Reconhecem-se os esforços dos Ministérios e em especial do MAPTSS e os investimentos do Estado na melhoria do seu relacionamento com a população, sobretudo a de menores rendimentos. Portanto, a questão passa a ser cultural e do domínio da personalidade e comportamento dos funcionários, eventualmente só alterável num contexto de forte disciplina e de cumprimento rigoroso do estatuto da Função Pública.

b) O padrão oscilante do sector dos transportes que em 2012 criou 97019 novos empregos e em 2013 quase que os perdia integralmente (criação de 20757 novos postos de trabalho). O que sucedeu? Reestruturação de empresas, com despedimento de trabalhadores? Deficiente contabilização do emprego? Esta actividade é das que mais emprego pode criar no estádio actual de reorganização dos sistemas de transporte e distribuição do país.

c) A fraquíssima representatividade da indústria transformadora, uma das ac-tividades cruciais para a diversificação da economia, o aumento da produ-tividade geral do país e a melhoria na distribuição do rendimento: em 2013 criou tão-somente 3403 novos empregos. Esta informação contrasta com as provenientes da Agência Nacional do Investimento, que constantemente referem montantes extraordinários de investimento privado na manufactura.

d) A posição do sector de energia e águas, como um dos grandes empregadores da economia: 13245 novos postos de trabalho em 2012 e 39309 em 2013. O stock de emprego era de 70823 empregados, 46% mais do que a manu-factura. Estar-se-á na eminência de uma nova especialização da economia nacional?

e) A hotelaria e turismo parecem confirmar as expectativas que as autoridades depositam enquanto actividade de enormes potencialidades de criação de em-prego: 4152 em 2012 e 15497 em 2013. No entanto, devem ser caldeadas estas esperanças, porquanto se trata de um emprego sazonal e provisório, sujeito, mais do em outros sectores, à imposição “demosteniana” das leis do mercado.

A produtividade é outra das variáveis centrais do crescimento económico, da diversificação da economia e da distribuição do rendimento.

A despeito de uma evolução francamente favorável desde 2000, com particular destaque para 2008, 2011 e 2013, a produtividade geral do trabalho apresenta

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ainda índices médios muito baixos, particularmente quando inseridos em contex-tos internacionais.

0

5000

2005

Val

ores

em

USD

COMPORTAMENTO DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO

2006 2007 2008 2009 2010 2012 2013

10000

15000

20000

25000

30000


Em 2013, o valor médio da produtividade bruta aparente do trabalho foi de cer-ca de 25000 dólares por trabalhador, o mais alto do intervalo temporal 2005-2013, com uma influência evidente do sector de extracção de petróleo e de produção de refinados, onde a produtividade foi de 3250 mil dólares por trabalhador. Em com-pensação (?!) na agricultura o valor foi de apenas 3700 dólares por trabalhador.

Resta, porém, uma distância significativa para alguns países da SADC – a norma de referência de Angola – como a África do Sul (onde o seu valor rondou os 75000 dólares por trabalhador empregado em 2010), o Botswana com 44000 dólares e o Gabão com 55000 dólares por activo em funções produtivas. Para a União Euro-peia, a produtividade bruta aparente do trabalho atingiu uma média de cerca de 300000 dólares por activo ao serviço.

01000020000300004000050000600007000080000

VALORES DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO EM USD (2010)

Angola

África

do Sul

Botsuan

aNam

íbia

Moça

mbiq

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élia

Gabão

Mar

roco

s

Gana

Zimbab

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Nigéria

Costa do M

arfim

2010

FONTE: World Bank – World Development Development, 2013.

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CEIC / UCAN

VALORES DA PRODUTIVIDADE MÉDIA DO TRABALHO EM USD (2010)

Angola

2010

14000

Brasil

98399

Argen�na

191168

Venezuela

106614

México

90355


14000

191590292153

185432

492757420170

479021569699 555585

VALORES DA PRODUTIVIDADE MÉDIA DO TRABALHO EM USD (2010)

2010

Angola Portugal Espanha Grécia França ReinoUnido

Alemanha Noruega EstadosUnidos


As diferenças sectoriais entre os valores da produtividade média do trabalho são muito elevadas, conforme mostram as informações da tabela abaixo. Entre a maior e a menor produtividade sectorial medeia uma distância de 1716 vezes156. Dentro da economia não petrolífera este diferencial reduz-se em 91,3 vezes (entre a manufactura e a agricultura). Assim, surgem igualmente evidentes as assimetrias sectoriais no crescimento da economia nacional, podendo afirmar-se que as po-líticas públicas de intervenção na economia – na agricultura e na indústria trans-formadora – não têm sido desenhadas com o objectivo de se transformarem em oportunidades de maior dinamismo de crescimento das actividades mais atrasa-das neste item, nomeadamente pela via da irradiação de efeitos de arrastamento (Teoria dos Pólos de Desenvolvimento, de François Perroux).

156 Não se pode perder de vista a circunstância de ser a produção de petróleo o sector

a média nacional. As disparidades sectoriais são, portanto, muito fortes e a diferença para o sector petrolífero ainda não funcionou como factor de disseminação, absorção e domínio das boas práticas de gestão empresarial corrente e estratégica, apanágio des-tas indústrias de ponta.

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PRODUTIVIDADES SECTORIAIS

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2013

Agricultura Pecuária, Florestas

549,0 1454,3 875,2 2447,8 2381,9 2911,9 3367,9 3728,7

Manufact. 38141,1 61029,2 78769,7 97088,7 89986,1 103113,4 115758,9 173130,2

Diamantes 22228,5 31873,0 24787,7 21267,8 13747,5 32603,5 37470,0 47262,1

Construção 22639,0 7627,9 13701,2 18210,9 16546,9 20090,7 23469,9 23760,3

Serviços 29501,8 5629,7 36370,2 45000,9 30164,4 35204,9 38677,6 37418,5

Outros 10614,4 9554,9 12244,6 14241,5 12805,5 16795,5 16285,4 18004,8

Média 5722,9 10082,5 9315,4 22015,9 17840,6 20011,9 24188,2 24956,2

Petróleo 1384151,3 1736786,9 2581579,8 3699685,5 3035268,3 2561734,9 3127833,6 3253814,9

Estudos sobre Produtividade e Emprego, com base nos Relatórios do MAPTSS.

Conforme se anotou, as disparidades intersectoriais da produtividade são mui-to elevadas, perdendo significado, por exemplo, a comparação entre a produti-vidade bruta aparente do sector do petróleo e da agricultura. São dois mundos diferentes e antagónicos. Consequentemente é difícil construir-se uma economia nacional integrada nestas circunstâncias e com políticas públicas ainda desfocadas desta realidade das assimetrias sectoriais. Enquanto não se construir uma matriz de relações entre os sectores que engendre uma densidade intersectorial relevan-te, a diversificação da economia não terá condições de se efectivar de uma forma eficiente e a baixo custo.

As diferenças sectoriais de produtividade do trabalho confirmam os desequilí-brios estruturais da economia angolana. Mesmo dentro da economia não petro-lífera, os desequilíbrios são enormes, aparecendo o sector primário (agricultura, pecuária, florestas e pescas) como o mais definhado, apesar das reconhecidas po-tencialidades e dos meios estatais postos à sua disposição.

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CEIC / UCAN

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20000

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

VALORES DA PRODUTIVIDADE BRUTA APARENTE NO SECTOR NÃO PETROLÍFERO(Dólares por trabalhador)

Agricu

ltura

Manufactu

ra

Diamante

s

Construçã

o

Serv

iços

Outros

Média

FONTE: CEIC, �icheiro Estudos sobre a Produtividade e Emprego.

Não são evidentes as relações entre emprego e produtividade em Angola, tal como se tem vindo a enfatizar. Nuns anos, cresce a produtividade e o emprego de uma forma desproporcionada entre si, enquanto noutros o crescimento do em-prego é feito com sacrifício da produtividade (uma vez mais, 2009 é o ano para-digmático).

0

10

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-20

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20

30

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2006

COMPARAÇÃO ENTRE EMPREGO E PRODUTIVIDADE

Taxa crescimento produ�vidade

2005 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Taxa crescimento emprego

Em p

erce

ntag

em


Quanto aos ganhos reais de produtividade, a situação em 2009 foi a mais dra-mática desde 2002, registando-se perdas significativas na eficiência da economia, pesando, negativamente, sobre a competitividade do país. Estas situações inviabi-lizam a introdução de ajustamentos salariais positivos, que emendem a subida de preços e melhorem a qualidade de vida das famílias dos trabalhadores.

| 235


Apesar de um ganho geral médio de produtividade de 3% em 2013 (2,3% em 2012), em muitos sectores o emprego cresceu a taxas mais elevadas do que o res-pectivo PIB. Tais foram os casos da extracção de diamantes, dos serviços e da elec-tricidade. A agricultura (depois de uma quebra monumental em 2012) e as obras públicas e construção averbaram os ganhos de produtividade mais expressivos em 2013, ou seja, conseguiram conciliar crescimento económico e aumento de pro-dutividade.

GANHOS SECTORIAIS DE PRODUTIVIDADE

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Agricultura, silvicultura, pescas 13,0 -1,9 25,6 12,2 8,8 -24,9 8,3

23,2 12,1 -3,1 -18,2 -13,4 4,4 0,6

Diamantes e outros 0,8 -10,2 4,2 84,2 -4,8 -8,4 -24,8

Indústria transformadora 23,3 4,7 -1,1 5,1 5,3 23,1 0,4

Energia eléctrica e água 1,9 25,6 -65,6 -34,4 -21,9 -28,2 -45,5

Obras públicas e construção 32,5 11,8 -2,1 5,3 9,6 3,8 6,1

Comércio,Bancos,Seguros,Serv. -11,0 4,8 -28,3 5,6 3,1 -15,4 -4,9

Outros -5,7 -1,6 -3,7 23,3 -0,7 1,4 -3,8

MÉDIA 8,9 8,3 -3,2 3,6 2,3 2,3 3,0

Estudos sobre Produtividade e Emprego.

Uma economia em transição para a diversificação das exportações tem de apresentar ganhos anuais de produtividade equivalentes a uma taxa de 10%, de acordo com as evidências empíricas reveladas por estudos elaborados sobre séries estatísticas relevantes. Se o emprego variar, em média igualmente anual, 7,5%, então o PIB tem de crescer 18,25% anualmente. No entanto, pode não ser suficien-temente estimulante para os investimentos privados, na medida em que a remu-neração da iniciativa empresarial se restringiria a 2,3% (a sua parte na repartição dos ganhos de produtividade).

6.3 Estimativas do desemprego até 2017

Como vai ficar o desemprego em Angola para os próximos anos? Haverá re-dução sensível da taxa de desemprego, estimada entre 20% e 25% da população economicamente activa em 2013157? E como se deverá comportar a produtividade

157

de mais atrás se ter estimado uma taxa de desemprego em 2013 de 21,6%, é sempre razoável situá-la dentro de um intervalo que cubra as incertezas associadas ao seu com-portamento.

236 |

CEIC / UCAN

deste factor de produção, fundamental para a redução de custos de produção e dos preços dos produtos (logo controlo da inflação em limites estreitos, econó-mica e socialmente suportáveis) e essencial para a competitividade da economia (subsequentemente, para o processo de diversificação da estrutura produtiva e de adesão à Zona de Livre Comércio da SADC, que os empresários continuam a insistir numa fuga através da nova pauta aduaneira)?

Produtividade e emprego podem ter uma relação conflituosa (ainda que não completamente contraditória) – o que os economistas chamam de trade off entre eficiência e equidade – tornando a sua convergência uma matéria de longo prazo e sempre apelativa de políticas valorativas do factor trabalho (força de trabalho especializada e qualificada aumenta o valor agregado das commodities – as que competem no mercado internacional e tornam a diversificação mais valorizada e sustentável – e é a única forma de aumentar o valor da sua remuneração sem pre-judicar o controlo da inflação)158.

Ainda que por vários motivos a relação entre emprego (criação de) e cresci-mento económico não seja verdadeiramente de “amizade” entre si, sem cres-cimento económico não pode haver criação de emprego (sem destruição de parte do existente) ou redução de desemprego. O que a Teoria Económica e as evidências empíricas mostram é uma desproporcionalidade entre as taxas de crescimento do PIB e do Emprego, enquanto variáveis macroeconómicas: 1% de crescimento do Produto Interno Bruto não provoca, necessariamente, uma varia-ção real de 1% na criação de emprego. É uma espécie de rendimentos de escala decrescentes. E é isto que torna a problemática do emprego muito complicada, incerta e imprevisível. Um dos factores que contribui para esta desproporciona-lidade é a cada vez mais elevada intensidade tecnológica e de capital dos inves-timentos.

Existem vários instrumentos da Teoria Económica úteis para relacionar o em-prego e o crescimento económico. O CEIC socorreu-se de um deles para tentar pro-jectar para além do fim da presente legislatura (até 2019), que se iniciou em 31 de Agosto passado, o quantitativo de emprego possível, de acordo com as projecções do PIB conhecidas159, partindo da constatação de que a promessa feita pelo regi-me político actual em 2008 de criação de 1200000 novos postos de trabalho não

158 -

equilíbrios orçamentais e com o custo de oportunidade associado aos respectivos mon-tantes.

159 IMF – Angola, 2012 Article IV Consultation and Post Program Monitoring.

| 237


foi cumprida, havendo mesmo, para muitos analistas desta problemática, reservas quanto às informações oficiais sobre o emprego na economia nacional160.

Apesar do elevado crescimento económico – ainda que ensombrado pela crise de 2008/2009, com prolongamentos, em Angola, durante 2010 e 2011 – não foi possível criar um volume expressivo de emprego e muito menos garantir a sua sustentabilidade no tempo. O emprego é uma das vias de promover melhorias na distribuição funcional do rendimento – a que se estabelece entre os factores de produção envolvidos no processo de geração anual de valor agregado – mas as beneficiações na repartição pessoal do rendimento exigem outras abordagens, políticas e medidas e dependem do estado e do modelo de acumulação de riqueza prevalecente: quando o índice de Gini traduz uma elevada concentração de rique-za e rendimento e os processos de acesso ao enriquecimento da parte das elites políticas e económicas é opaco e dominado pelo tráfico de influências e pela cor-rupção, torna-se muito difícil e demorado transferir uma parte dessa riqueza para outras classes e grupos sociais. Tudo isto se agrava quando as taxas de crescimento económico forem reduzidas.

PERSPECTIVAS DE CRIAÇÃO DE EMPREGO ATÉ 2019 (CENÁRIO DE REFORÇO DA COMPETITIVIDADE)

Taxa crescimento

PIB

Taxa crescimentodo emprego

Taxa real de crescimento da

Empregos a criar

Volume de emprego

Taxa de desemprego

(%)

2011 3,40 2,06 2,75 110391 5470581 22,0

2012 5,30 4,05 3,25 221600 5692181 21,4

2013 4,10 2,79 3,25 158865 5851046 21,6

2014 5,30 -0,19 5,50 -11092 5839954 26,3

2015 5,50 0,00 5,50 0 5839954 28,7

2016 5,90 0,38 5,50 22142 5862096 30,4

2017 3,30 -2,09 5,50 -122243 5739853 33,8

2018 6,60 1,04 5,50 59847 5799700 35,0

2019 6,70 1,14 5,50 65968 5865668 36,1

FONTES: IMF – Angola, Second Post-Program Monitoring, March 2014; CEIC (Departamento de Estudos Económicos):

Estudos sobre Emprego e Produtividade.

Para que a economia possa ganhar algum músculo competitivo e assim inte-grar-se melhor na região da SADC e na economia-mundo (taxa anual de cresci-mento da produtividade de 5,5% depois de 2014), o emprego teria (ou terá) de ser sacrificado, atendendo aos limites previsíveis – ainda que incertos – impendentes

160 Continua a não acreditar-se que em 2009 tivessem sido criados 384 368 novos pos-

aumentou tão-somente 2,4%.

238 |

CEIC / UCAN

sobre a capacidade nacional de crescimento económico161. Nesta hipótese, che-gar-se-ia ao fim da nova legislatura com um balanço positivo acumulado de apenas 47672 novos empregos (somatório aritmético da quinta coluna da tabela anterior, entre 2013 e 2017), ou seja, não teria sido possível criar emprego líquido relevan-te e, consequentemente, distribuir, pela via funcional (dos factores de produção) rendimento ao factor trabalho. Neste cenário, a taxa de desemprego poderia ultra-passar 33% da população economicamente activa em 2017.

0

5

10

15

20

25

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35

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45

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Em p

erce

ntag

em

COMPORTAMENTO DA TAXA DE DESEMPREGO


0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

ÍNDICE DE DESEMPREGO BASE 100 EM 2000

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013

20142015

20162017


161 IMF – Angola, 2012 Article IV Consultation and Post Program Monitoring e Angola – Post-Program Monitoring March 2014.de Angola até 2017, CEIC-UCAN, Agosto de 2012, mimeo ceic-ucan.org).

| 239


Sacrificando a produtividade e a competitividade – com consequências sobre a natureza do processo de diversificação da estrutura produtiva e o respectivo timing – a criação de emprego é possível, nos termos que se seguem.

PERSPECTIVAS DE CRIAÇÃO DE EMPREGO ATÉ 2019 (CENÁRIO DE PERDA DE COMPETITIVIDADE)

Taxa crescimento

PIB


Taxa crescimento Empregos a criar

Volume de emprego

Taxa de desemprego

(%)

2011 3,40 2,06 2,75 110391 5470581 22,0

2012 5,30 4,05 3,25 221600 5692181 21,4

2013 4,10 2,79 3,25 158865 5851046 21,6

2014 5,30 2,98 2,25 174530 6025576 24,0

2015 5,50 3,18 2,25 191522 6217098 24,1

2016 5,90 3,57 2,25 221931 6439028 23,6

2017 3,30 1,03 2,25 66122 6505150 25,0

2018 6,60 4,25 2,25 276747 6781898 24,0

2019 6,70 4,35 2,25 295153 7077051 22,9

FONTES: IMF – Angola, Second Post-Program Monitoring, March 2014; CEIC (Departamento de Estudos Económicos):

Estudos sobre Emprego e Produtividade.

Nesta hipótese, o volume acumulado de emprego no final de 2017 poderia ser de 812970 novos postos de trabalho (somatório entre 2013 e 2017 dos valores da quinta coluna da tabela anterior), uma média anual de 162594 novos empregos, mais próxima da admitida no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 (pág. 57). Mesmo assim, a taxa de desemprego aumentaria face a 2013, podendo esta-belecer-se na vizinhança de 25% em 2017 (ainda assim, muito menor do que na hipótese de ganhos de produtividade anuais de 5,5%).

05

1015202530354045

EVOLUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO SACRIFICANDO A PRODUTIVIDADE

Val

ores

em

per

cent

agem

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017


240 |

CEIC / UCAN

O Governo projecta até 2017 um crescimento económico, em média mais op-timista do que o Fundo Monetário Internacional. Na verdade, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 considera uma taxa média anual de 7,1%, enquanto o FMI a coloca em 5,5%. Com base nestes valores oficiais, a taxa de desemprego po-derá ter a evolução seguinte, considerando-se um trade off favorável ao emprego na sua disputa com a produtividade.

PERSPECTIVAS DE CRIAÇÃO DE EMPREGO ATÉ 2017 (hipótese do Governo)

Taxa crescimentoPIB


Taxa crescimento Empregos a criar

Volume de emprego

Taxa de desemprego

(%)

2013 4,1 1,6 2,50 158865 5851046 21,6

2014 8,0 5,4 2,50 313959 6165004 22,2

2015 8,8 6,1 2,50 378922 6543926 20,1

2016 7,5 4,9 2,50 319216 6863142 18,5

2017 4,3 1,8 2,50 120523 6983666 19,4

FONTE

Um quantitativo global 2013-2017 de 1291485 novos postos de trabalho po-derão ser criados até 2017, se as taxas médias anuais de crescimento forem as admitidas pelo Governo, e abdicando-se de ganhos significativos de produtividade significativos. Neste quadro de análise, a taxa de desemprego seria de 19,4% em 2017.

Basta que se admita uma progressão média anual de 5,5% na produtividade do trabalho para que as taxas de crescimento do PIB do Governo originem menos em-prego. Nesta hipótese, a taxa de desemprego em 2017 seria de 28,2% e o montan-te líquido de criação de novos postos de trabalho de 530379, entre 2013 e 2017.

Claro que nesta contabilidade do emprego e da produtividade há sempre um factor de incerteza, para além das políticas activas voltadas para a valorização pro-dutiva da força de trabalho e que é a taxa de crescimento do PIB: uma parte não depende das políticas nacionais, indexada que está à economia mundial e aos mer-cados externos do petróleo, mas a outra pode ser gerida internamente, referida, nomeadamente, aos sectores da agricultura e da indústria transformadora. No en-tanto, as políticas públicas que têm sido implementadas não têm sido as melhores, nem as mais focadas em objectivos tão ambiciosos como a diversificação, a com-petitividade e a excelência das exportações162.

162

em especial as abordagens sobre a agricultura e a indústria transformadora nas verten-

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O mercado interno ainda está longe de ser suficiente para garantir a sustenta-bilidade do crescimento económico e combater as desigualdades económicas e sociais. O sector petrolífero continuará a ser, por muito tempo, a bóia de salvação da economia nacional e se o preço do barril de petróleo baixar até os 80 dólares – aparentemente e nas condições actuais o preço que maximiza os lucros das com-panhias petrolíferas e minimiza os custos do crescimento económico e as despesas das famílias – os efeitos internos serão intensos e novos modelos, estratégias e políticas terão de ser ensaiadas.

Verifica-se, portanto, que o emprego é uma variável económica muito sensível, tendo de ter um enquadramento cientificamente correcto e politicamente respon-sável, de modo a evitarem-se promessas excessivas.

6.4 Políticas públicas de emprego e formação profissional

Segundo as Contas Nacionais 2007/2012 do INE, o Valor Acrescentado do Esta-do, exclusivamente representado pelas remunerações dos seus funcionários civis e militares, representava, em média, 12% do Produto Interno Bruto, traduzindo-se, em 2013, numa cifra de aproximadamente 14,5 mil milhões de dólares. A parte civil da Administração do Estado é preenchida com 380106 trabalhadores, com os parciais de 44419 da administração central e o resto da administração local. Depois da agricultura e do comércio (formal e informal), onde o conceito de empregado é muito particular, o Estado continua a ser o maior empregador da economia.

A Administração Pública continua a patentear níveis exagerados de burocracia e coeficientes baixos de produtividade. Nas instituições de prestação de serviços aos cidadãos as queixas continuam a ser recorrentes sobre a falta de qualidade de atendimento e relacionamento com o público. Se é verdade que em algumas insti-tuições que lidam com as matérias macroeconómicas as modificações têm sido re-levantes e positivas, não é menos certo também que nos níveis intermédios e mais básicos as alterações demoram a produzir efeitos afirmativos no funcionamento da máquina civil do Estado. O excesso de burocratização no exercício das funções administrativas do Estado tem sido apontado no Doing Business do Banco Mundial como um dos entraves mais do melhoramento do ambiente de negócios no país.

A preocupação do Governo quanto a esta matéria tem sido expressa nos seus diferentes Programas de Desenvolvimento e mais recentemente no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 estabelece as balizas e objec-tiva as prioridades na consecução das políticas de modernização da Administração e Gestão Públicas. A Reforma Administrativa do Estado é proposta com o objectivo de aproximar o Estado dos cidadãos resultando num serviço mais eficaz e facilitado.

242 |

CEIC / UCAN

A qualidade do serviço público é importante para o desenvolvimento porque garan-te a sustentabilidade das medidas de reforma e de modernização do Estado.

Medidas de política

Segundo o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 as seguintes medi-das devem ser observadas na administração pública:

a) Construir uma Administração Pública baseada em estruturas flexíveis e sim-plificadas, diversificada quanto a soluções organizacionais, adaptadas ao serviço a prestar.

b) Promover uma nova imagem da Administração Pública, estimulando a cultura da qualidade, eficiência e desburocratização, que considere os cidadãos, as empresas e a sociedade civil como utente/cliente.

c) Aperfeiçoar políticas públicas em matéria de educação, formação, emprego e remuneração dos recursos humanos para a Administração Pública e para a economia.

d) Implementar tecnologias de informação e comunicação nas diversas áreas da Administração Pública.

e) Consolidar o Sistema Nacional de Planeamento.

f) Melhorar a qualidade e oportunidade das estatísticas oficiais à disposição do Estado, das empresas e dos cidadãos.

Em 2013 a economia angolana criou 158.865 empregos, contra 221.600 em 2012, uma variação de menos 28,3% de um ano para o outro.

Segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, muitas questões se colocam à volta do emprego: o que deve vir primeiro no processo de desenvolvi-mento, os empregos ou a formação de aptidões? Qual o papel dos empregos no desenvolvimento? Quais são os empregos bons para o desenvolvimento? Todas estas variáveis estão intrinsecamente relacionadas pois o desenvolvimento ocorre através de empregos, os países evoluem quando as pessoas conseguem encontrar formas de melhorar as suas condições de vida, aumentando, ao mesmo tempo, a sua produtividade e gerando riqueza. “Assim, os empregos são transformacionais, eles podem transformar o que ganhamos, o que fazemos e quem somos”.

“O conceito, a classificação e o valor atribuído ao trabalho são sempre questões culturais. Cada sociedade cria um conceito próprio, divide o trabalho em certas categorias e atribui-lhe um determinado valor. Quando essas condições se alteram, o trabalho também se altera, seja pela forma como se realiza, seja pelos instru-mentos-padrão que utiliza e assim por diante. Da mesma forma, a sociedade e os

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seus agentes também variam na forma como organizam, interpretam e valorizam o trabalho”.

Teoricamente a criação de emprego num país está directamente ligada à taxa de crescimento do produto Interno Bruto (PIB): se este aumenta, sobem as opor-tunidades de gerar mais emprego. Se o PIB recua, o efeito, geralmente, é o inverso. O desenvolvimento ocorre através de empregos.

Segundo aquele documento, o mundo do trabalho é diverso nos países em de-senvolvimento. Na África Subsariana um emprego nem sempre vem com um salário. O rendimento é não assalariado em 80% das mulheres, uma parte desse rendimento corresponde a actividades ligadas à agricultura e outra parte a trabalho autónomo. Ao mesmo tempo o trabalho tem subjacente uma condição de informalidade.

E ainda, como se avaliam esses empregos? A meta de criação de empregos é o objectivo das políticas públicas mas os tipos de emprego que podem criar desenvol-vimento dependem da “tipologia dos desafios para os empregos” que serão deter-minados pelos desafios económicos, sociais, geográficos e institucionais dos países.

Em Angola o sector petrolífero gera riqueza sem criar emprego e os jovens ca-recem de emprego. Considerando o potencial de crescimento (uma taxa de fe-cundidade de 2,4%) e a composição etária do país (60% da população tem menos de 21 anos), esta realidade constituirá a longo prazo uma enorme aposta para o Executivo. Então, quais os desafios para os empregos em Angola?

A falta de educação para o trabalho é o principal entrave para o emprego dos jovens. Ainda que existam postos de trabalho, faltam requisitos para os empre-gos. A educação e a formação técnica e profissional têm a faculdade de propiciar aos jovens competências e maiores possibilidades no mercado de trabalho. O co-nhecimento e a aprendizagem continuada estão a tornar-se nos mais importantes factores de produção e os países, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos devem necessariamente aperfeiçoar os seus sistemas educacionais.

E ainda, quais as prioridades e que tipos de empregos podem melhor correspon-der aos fundamentos das políticas macroestruturais, tendo em conta, como se disse, o nível de desenvolvimento e as políticas de emprego subjacentes, conformando os diferentes desafios à medida dos processos de crescimento e desenvolvimento. Como responder em cada momento aos desafios do emprego através de uma abordagem de política pública? Assim as políticas públicas de emprego devem-se conformar aos diferentes estágios de crescimento, assegurando condições para o desenvolvimen-to do sector privado, principal criador de emprego, e removendo barreiras e restri-ções que impeçam a criação de um ambiente económico favorável ao investimento. A Administração Pública responde por 3,2% do emprego criado em 2013.

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CEIC / UCAN

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR ÂMBITO

ÂMBITO 2012 % 2013 %

Administração Central 44.062 12 44.419 12

Administração Local 331.211 88 335.687 88

TOTAL 375.273 100 380.106 100

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR GÉNERO

GÉNERO Ano 2012 % Ano 2013 %

Homens 242.781 65 243.388 64

Mulheres 132.492 35 136.948 36

TOTAL 375.273 100 380.336 100

Verifica-se uma forte concentração de funcionários nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo e Huíla. A estrutura verificada em 2012 é quase idêntica à de 2013, sendo as mesmas províncias a beneficiarem de um maior nível de emprego público.

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR PROVÍNCIA

2012 2013 Variação (%)

BENGO 8436 8686 3,0

BENGUELA 39245 40174 2,4

BIÉ 23247 23304 0,2

CABINDA 12973 13032 0,5

HUAMBO 33482 34518 3,1

HUÍLA 32708 32896 0,6

K. KUBANGO 9352 9449 1,0

KWANZA-NORTE 8902 8970 0,8

KWANZA-SUL 20824 20855 0,1

CUNENE 11204 11284 0,7

LUANDA 48207 48386 0,4

LUNDA-NORTE 8843 9313 5,3

LUNDA-SUL 6702 7324 9,3

MALANGE 13266 13490 1,7

MOXICO 14181 14201 0,1

NAMIBE 9662 9738 0,8

UÍGE 20469 20631 0,8

ZAIRE 9558 9666 1,1

TOTAL 331261 335917 1,4

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0

5000

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR PROVÍNCIAS E GÉNERO, EM 2013

Homens Mulheres

10000

15000

20000

25000

30000

Cabin

daZa

ireUíge

Luan

daK. N

orteK. S

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alange

L. NorteL.

Sul

Bengu

ela

HuamboBié

Moxic

oK. K

ubango

Namib

eHuíla

Cunene

Bengo

Medidas de política

Emprego

O Governo reconhece que a taxa de desemprego no país é elevada (Plano Na-cional de Desenvolvimento 2013-2017, pág. 66, parágrafo 92), mas sem precisar o seu valor (conforme anteriormente assinalado, o CEIC estima-a, para 2013, em 21,6%). Esta situação de significativa desocupação de uma percentagem rele-vante da população economicamente activa é agravada pela concorrência que a mão-de-obra estrangeira (chinesa, portuguesa e brasileira principalmente) exer-ce sobre um mercado de trabalho ainda não completamente estruturado e onde muitas das obrigações legais dos contratadores não são cumpridas, ou são-no em pequena escala.

A melhor distribuição do rendimento que o Governo pretende até 2017 (“cres-cer mais e distribuir melhor”) passa, na verdade, pela máxima criação de emprego, embora a mudança do actual padrão de distribuição da renda petrolífera seja, do mesmo modo, uma componente relevantíssima deste processo.

A máxima criação de emprego no período do Plano 2013-2017, avaliada em 321000 novos postos de trabalho por ano (um total de mais de 1600000 empre-gos durante o período do Plano, verdadeiramente ambicioso tendo em linha de conta a quebra de velocidade da economia nacional), depende:

a) Da taxa de crescimento do PIB: quanto mais elevada, maiores as necessida-des de força de trabalho. No entanto, essa proporção depende da natureza dos processos de produção, isto é, se intensivos em capital/tecnologia ou em trabalho. As mais recentes previsões do crescimento económico do

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CEIC / UCAN

país apontam para uma taxa média anual até 2019 de cerca de 5%, não sendo propriamente a mais adequada para que a economia tenha em média anual uma taxa de desemprego de 20% até 2017 (Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, pág. 66).

b) Do funcionamento do mercado de trabalho: acredita-se que quanto menos intervencionado e mais liberal for, mais oportunidades de trabalho se po-derão criar. É o trade-off geracional, entre emprego para toda a vida para a geração presente e a criação de novo emprego para a geração futura. Uma espécie de “flexisegurança” para todas as gerações.

c) Do valor do salário, o preço da força de trabalho: conforme se mostra no capítulo sobre a Distribuição do Rendimento em Angola, o salário médio nominal tem vindo a aumentar, mas também o salário real, por força do abaixamento regular da taxa de inflação. Em situações de “ilusão monetária”, os empregadores podem reagir negativamente, disponibilizando menos postos de trabalho e tomando medidas de aumento da produtividade dos trabalhadores existentes. Mas o aumento do salário real é outra peça importante do puzzle da melhoria da distribuição primária do rendimento nacional.

d) A (aparente?) contradição anterior pode ser mitigada pela formação: mão-de-obra qualificada tem mais valor no respectivo mercado, mas, porque é mais produtiva, pode diminuir a necessidade de se criarem mais empregos.

Aparentemente, a medida mais saliente para a aceleração da taxa de criação de emprego é a liberalização/flexibilização do mercado de trabalho, conferindo aos seus mecanismos uma relativa autonomia para fixar os salários e determinar as necessidades de criação de emprego. Já ficaram ressaltados os inconvenientes de uma excessiva liberalização deste mercado, quando em questão está o grande objectivo político da repartição do rendimento.

Mas existem outras que estão em fase de implementação (Relatório de Exe-cução do MAPTSS e Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017):

a) Elaborar e implementar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Re-cursos Humanos, abrangendo todos os Níveis de Qualificação.

b) Implementar o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ), como instrumento de execução da Estratégia Nacional de Formação de Quadros (ENFQ) e parte da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, e aperfeiçoar as medidas de política para que no curto/médio

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prazo os trabalhadores angolanos possam ocupar a maior parte dos postos de trabalho que exijam altas qualificações.

c) Incentivar a formação profissional ao longo da vida.

d) Estimular a modernização da organização do trabalho.

e) Realizar estudos de empregabilidade sobre diplomados do Ensino Superior, em particular para as formações mais prioritárias.

f) Promover o emprego dos jovens e a sua transição adequada do sistema de ensino para a vida activa.

g) Combater o desemprego de longa duração de adultos, em particular dos activos mais vulneráveis e em situação de desvantagem, promovendo a sua qualificação e reinserção sócio-profissional.

h) Adoptar medidas de política para que no curto/médio prazo, os traba-lhadores angolanos possam ocupar a maior parte dos postos de trabalho que exijam altas qualificações e implementar mecanismos de verificação e controlo da aplicação do princípio de equidade e igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e expatriados.

i) Apoiar a aprendizagem e a formação ao longo da vida, actuando na aprendizagem, formação inicial, formação qualificante e na educação-for-mação.

j) Promover a igualdade de género no acesso ao emprego e à formação profissional.

k) Incentivar a criação de adequadas condições de emprego, em particular ao nível da segurança no trabalho.

l) Estimular a cooperação e parcerias na área do emprego-formação.

m) Capacitar a base institucional das políticas de emprego e de recursos humanos.

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CEIC / UCAN

SECTORES DE ACTIVIDADE ECONÓMICA 2012 2013 TOTAL

Total Geral 221600 158865 380465

A – Empresarial

Comércio 30552 24189 54741

Agricultura 9863 15259 25122

Pescas 3148 1937 5085

Transportes 97019 20757 117776

Geologia e Minas 2332 17938 20270

Indústria Transformadora 3403 3403

Energias e Águas 13245 39309 52554

Construção 11849 4747 16596

Urbanismo e Habitação 4036 4036

Hotelaria e Turismo 4152 15497 19649

Saúde 1612 1806 3418

Educação 19077 4924 24001

Sub-Total 192849 153802 346651

B – Administração Pública e Outros

Funcionalismo Público 26406 388 26794

Educação 18806 26 18832

Saúde 7600 0 7600

Outros 0 362 362

Projectos de Geração de Emprego 2345 4675 7020

Sub-Total 28751 5063 33814

FONTE: Relatório de Balanço do MAPTSS 2013.

EMPREGOS GERADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

18806

2012 2013

26

7600

0 0 362

Educação Saúde Outros

FONTE: CEIC, a partir dos dados presentes no Relatório de Balanço do MAPTSS 2013.

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020000

40000

60000

80000

100000

2012 2013

EMPREGOS GERADOS NO SECTOR EMPRESARIAL

Comérci

o

Agricu

ltura

Pescas

Transp

ortes

Geologia e M

inas

Indústria

Transfo

rmadora

Energias e

Águ

as

Construçã

o

Urbanism

o

e Habita

ção

Hotelaria

e Turism

oSa

úde

Educaçã

o


EMPREGOS GERADOS EM 2013

Sector EmpresarialAdministração Pública e Outros

24%

76%


TOTAL DE EMPREGO GERADO (2012-2013)

Sector EmpresarialAdministração Pública e Outros

9%

91%


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CEIC / UCAN

7. INFLAÇÃO

7.1 Nota prévia

O conhecimento do comportamento dos preços em qualquer economia é es-sencial para que as políticas públicas incorporem medidas capazes de controlar a inflação e manter o poder de compra dos salários e outros rendimentos em níveis compatíveis com as expectativas dos cidadãos. Por esta razão é que existe uma quase que obsessão da política económica pela manutenção da estabilidade dos preços.

A inflação acarreta custos económicos e sociais; geralmente imputam-se à in-flação os seguintes custos:

A inflação é um imposto camuflado (que possui efeitos devastadores sobre os rendimentos); numa situação em que o Estado recorrentemente financia o défice fiscal através de emissão monetária163 ocorre uma desvalorização do dinheiro dos cidadãos (diminuição do valor real do dinheiro que já estava em circulação) e o Estado “arrecada receitas”164 com esta operação como se de cobrança de imposto se tratasse uma vez que o cidadão fica “realmente” mais pobre.

Socialmente, a inflação introduz grandes injustiças, pelo facto de não afectar todos os agentes da mesma forma (havendo inclusivamente quem ganhe com a subida de preços) e por prejudicar mais intensamente os rendimentos mais baixos;

Por ser imprevisível, a inflação é promotora de incerteza e criadora de ins-tabilidade o que pode influenciar negativamente a percepção dos agentes económicos sobre os indicadores de tomada de decisão e assim falsear o normal andamento da economia, com resultados prejudiciais sobre a eficiência económica;

163

parte dos países do mundo proibida por lei.

164

| 251


Em suma, a inflação torna mais difícil o cálculo económico (taxas de retorno reais dos investimentos), diminui a competitividade interna e externa das econo-mias, aumenta o risco do investimento, acresce os custos de produção, fomenta o desemprego, faz com que os agentes tenham preferências por actividades especu-lativa e acentua as desigualdades na distribuição dos rendimentos.

Por estas razões, a inflação é o fenómeno económico mais temido pelos gover-nantes, empresários e trabalhadores. Manter a estabilidade dos preços tornou-se, a partir de uns anos a esta parte, uma das funções mais importantes da interven-ção do Estado na economia.

A estabilidade dos preços das economias é medida pelo intervalo de variação dos preços, sendo a norma convencionalmente aceite a do intervalo 1,5% – 2,5%. Ou seja, uma economia onde a taxa de inflação anual se situe no intervalo anterior é uma economia estável, do que se espera resultados concretos em termos de crescimento económico, aumento do emprego e melhoria das condições de bem--estar da população.

No entanto, o limite de 2,5% para a variação máxima anual do índice geral dos preços tem de levar em conta as condições concretas de cada país. Em países onde as estruturas económicas e sociais se encontram em reajustamento – na sequência de situações de conflitos armados ou extremas catástrofes naturais por exemplo – e que se defrontem com processos de reformas institucionais de mercado pro-fundas, as adaptações nos preços acabam por ser mais expressivas e duradouras. Ou seja, demora-se mais tempo a enquadrar a inflação em limites económicos e sociais aceitáveis. A maior parte dos países da África Subsariana encontram-se nestas condições.

Este capítulo compreende a apresentação do comportamento da inflação nos dois últimos anos (2012 e 2013), destacando como relevante o facto de pela pri-meira vez na história sobre a inflação em Angola ter-se atingido em Agosto de 2012 a taxa de inflação homóloga de 9,87% e naquele ano a inflação anual ter-se situado em um dígito. A inflação anual em 2013 manteve-se a níveis de um dígito o que pode levar a conjecturar que a estabilidade de preços em Angola começa a ser alcançada e que a classificação de economia hiperinflacionada faz agora parte de um passado longínquo.

A Política Monetária rigorosa, conjugada com um comportamento fiscal disci-plinado e um ambiente macroeconómico global favorável são apontados como as principais molas impulsionadoras da estabilidade de preços em Angola; se consi-derarmos como verdadeira a ideia de que a estabilidade de preços sustentável só pode ser conseguida num clima em que a estrutura de custos da economia permite

252 |

CEIC / UCAN

que a verdade dos preços relativos conduza o normal funcionamento dos merca-dos, então, podemos afirmar que a estabilidade de preços em Angola não será sustentável enquanto persistirem o conjunto de estrangulamentos que atiram a economia para os últimos lugares dos diferentes rankings que medem o ambiente de negócios, a competitividade das economias e até a qualidade da democracia, a transparência e o respeito pelos direitos humanos nos países. Desta maneira, no ponto seguinte utilizou-se uma análise de regressão para compreender “a grosso modo” quais são as variáveis determinantes da manutenção da inflação em níveis de um dígito. Para terminar o capítulo, analisou-se a discrepância na variação dos preços em Angola e nalguns países seleccionados como forma de a “muito gene-ricamente” quantificar a perda relativa do poder de compra em Angola e inferir sobre o comportamento da competitividade da economia pelos preços.

7.2 O comportamento da inflação nos últimos dois anos

O ano de 2012 foi de viragem na história da inflação em Angola, uma vez que, a variação no índice de preços no consumidor alcançou pela primeira vez desde que o INE começou a mensurar o IPC de Luanda um dígito. Para que melhor se perceba a relevância deste facto é necessário que se conte a história recente da inflação em Angola.

A abordagem sistemática da inflação pela política económica remonta a 2000, ano em que uma equipa económica do Governo, nomeada em Fevereiro de 1999, aplicou uma economic policy mix, cujo propósito essencial foi o de se controlar as elevadas taxas de inflação registadas nos anos anteriores e atribuíam à economia a classificação internacional nada honrosa de economia hiperinflacionada. Perce-beu-se que, ainda em clima de guerra civil, o controlo da inflação podia ser um fac-tor crucial de resguardo do poder de compra dos baixíssimos rendimentos médios da população e de atracção de investimento privado, nomeadamente estrangeiro, para os sectores não minerais. Os sucessos foram claros: em 2000, a taxa média anual de inflação foi de 344,5% e no final de 2002 apenas 109,3%. As variáveis mo-netárias foram os principais instrumentos da política económica de estabilização activa levada a efeito, atendendo à circunstância de não estarem reunidas condi-ções necessárias para actuar sobre o lado da oferta agregada da economia.

A finalização da guerra civil potenciou a natureza da policy mix, tendo a taxa média anual de inflação passado para 45,3% em 2004, equivalente a uma redução de 86,8% em 4 anos e a uma cadência média anual de cerca de 17%.

Porém, a partir de 2006 – registo de uma taxa média anual de inflação de 13,4% – o ritmo de desinflação da economia diminuiu consideravelmente, como se vê na tabela seguinte, tendo-se invertido a tendência depois de 2007.

| 253


2006 2007 2008 2009 2010 2011

13,4 12,3 12,5 13,7 14,5 11,38

Os números mostram, claramente, que havia uma resistência à redução dos preços depois de 2006, começando a surgir, novamente, uma tendência para o disparo da inflação, o que na altura estimulou os responsáveis pela condução da política económica a concentrarem as suas atenções e preocupações sobre a esta-bilidade dos preços.

Uma análise do comportamento da inflação desde 1999 (a taxa foi de 329%) mostra um factor de resistência provavelmente equivalente aos obstáculos de na-tureza estrutural que afectavam (muitos dos quais continuam a enfermar o sistema económico) o normal funcionamento do sistema económico dos quais podemos citar alguns estrangulamentos sectoriais, nomeadamente na agricultura, infra-es-truturas económicas ainda insuficientes em quantidade e qualidade, circuitos co-merciais deficientes, má gestão das redes de transporte e armazenagem, sistemas de distribuição de água e electricidade intermitentes, empecilhos institucionais de vária ordem, falta de coerência das reformas económicas, etc. No entanto, os nú-meros mostram que este factor de resistência foi ultrapassado em Agosto de 2012 quando a inflação homóloga situou-se em 9,87%.

Como justificação para o rompimento do factor de resistência pode se con-jecturar uma melhoria no ambiente de negócios do país, ou seja, melhorias nas condições estruturais o que não corrobora com os resultados dos relatórios que medem a competitividade e ambiente de negócios dos países165, desta maneira, a explicação pode ser encontrada numa Política Monetária/Cambial muito rigorosa. O gráfico abaixo é esclarecedor na ilustração da inflação em Angola.

0

50100

150200

250

300

350400

Tx inflação

COMPORTAMENTO DA TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL

2000 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 2013

344,4

169,3

109,3 100,2

45,323,2 13,4 12,3 12,5 13,7 14,5 11,38 9,04 7,69

FONTE: Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC, com base no IPC do INE.

165 Vide Doing Business 2014 onde Angola sistematicamente ocupa as últimas posições nos diferentes indicadores que medem o ambiente de negócios do país.

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CEIC / UCAN

Como se vê, o ano de 2012 foi o que, pela primeira vez, registou uma taxa de inflação com um dígito (a inflação homóloga no mês de Agosto foi de 9,87% e a taxa de inflação acumulada naquele ano situou-se em 9,02%). Em doze anos, o país passou de uma economia hiperinflacionada para uma economia com níveis de inflação de um dígito. O controlo dos preços em Angola é resultado de uma melhor articulação entre a Política Orçamental, Política Monetária e as opções de disciplina orçamental que têm sido implementadas nos últimos anos, assim como um ambiente de crescimento global favorável, um preço do barril de petróleo que permitiu aumentar substancialmente as receitas orçamentais, contribuiu para es-tabilidade cambial e assim diminuir a inflação importada através da utilização efi-caz de uma âncora cambial.

O gráfico seguinte mostra diferentes períodos de desinflação da economia na-cional. A maior quebra relativa da inflação ocorreu entre 1999 e 2004, coincidindo com uma política monetária de relativo rigor, um ritmo significativo de crescimen-to do PIB não petrolífero e um ambiente externo favorável que propiciou uma re-colha de receitas externas e fiscais muito significativa. Os ritmos de desinflação foram-se atenuando até 2007, deixando de ocorrer entre 2008 e 2010, período de novas subidas da taxa de inflação. Como se pode verificar em 2011 o ritmo infla-cionista no país voltou a diminuir e nos dois anos seguintes 2012 e 2013 as taxas de inflação diminuíram chegando ao nível de um dígito, como já foi dito acima, mas a ritmos de desinflação muito mais atenuados.

00

10

2000

RITMO DE DESINFLAÇÃO DA ECONOMIA

-10

-20

-30

-40

-50

-60

-70

20

1 3 4 5 6 8 9 10 11 12 201372


Ainda hoje não existe uma teoria amplamente aceite acerca das causas da in-flação. Tradicionalmente dava-se prevalência a factores monetários, na linha da Teoria Quantitativa da Moeda, de acordo com a qual os preços variam no mesmo sentido que a quantidade de moeda em circulação. A ideia monetarista teve um

| 255


ressurgimento importante com a escola de Chicago (1956/1963) e ainda hoje é considerada uma boa aproximação à explicação – pelo menos de uma parte – do aumento dos preços e praticamente todos os bancos centrais controlam restrita-mente variáveis como quantidade de crédito e taxas de juro básicas. Esta política tem sido implementada pelo Banco Nacional de Angola com resultados aparente-mente positivos. A taxa de variação dos preços em Angola nos três últimos anos representa um bom exemplo.

Como se sabe, a eficácia das variáveis monetárias enquanto instrumentos de controlo da inflação foi positiva para níveis muito elevados de subida do índice pre-ços no consumidor. Para níveis abaixo dos 10%, os elementos estruturais da infla-ção assumem-se como os mais importantes para o seu controlo absoluto166. Foram anteriormente referidos alguns aspectos do funcionamento do sistema económico que se constituem em resistências a uma redução mais acentuada da inflação.

Como foi visto, uma Política Monetária rigorosa foi determinante no rompi-mento do factor de resistência. Mas, será possível manter a mesma Política Mone-tária como elemento determinante na manutenção da estabilidade de preços em Angola?

Uma das formas de responder a esta questão é percebendo quais são as variá-veis decisivas na manutenção da inflação em níveis de um dígito, uma análise de regressão permite-nos compreender quais as variáveis que determinarão a manu-tenção da estabilidade de preços alcançada.

7.3 Correlação entre os preços, a moeda, a taxa de câmbio e o crescimento económico

De outros estudos feitos sobre os determinantes da inflação em Angola167 im-portou-se a noção de que a taxa de câmbio, a massa monetária e o crescimento económico, são estatisticamente boas variáveis para a explicação da inflação em Angola. Partindo desta noção, estimou-se um modelo de previsão da inflação em Angola que corrobora a noção importada.

166

para 3,1% ao ano), baseou-se em políticas com foco no lado da oferta e que provocaram transformações estruturais na economia.

167 ROCHA, Manuel José Alves da, Estabilização, Reformas e Desenvolvimento em Angola.

256 |

CEIC / UCAN

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

2013

INFLAÇÃO PREVISIONAL VERSUS VERIFICADA

Taxa de inflação verificada

Taxa de inflação previsional

FONTE: Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC.

O gráfico acima indica-nos que o modelo estimado representa uma boa ferra-menta explicativa do comportamento da inflação em Angola168. A partir do modelo estimado é possível prever o comportamento da inflação para o período 2014–2019.

A análise será feita considerando três cenários distintos – A, B e C, que passa-mos a descrever.

1. Cenário A

Foi construído considerando que verificar-se-iam as perspectivas de crescimen-to para Angola do CEIC e do FMI.

Assumindo, para o período em análise, uma taxa média de crescimento da economia angolana muito próxima dos 6%, uma desvalorização cambial global em torno de 1,7%, e um crescimento médio da massa monetária em torno dos 19%, poder-se-á esperar que a taxa de inflação da economia abandone a tendência de um dígito.

Em 2015, por exemplo, verifica-se que uma taxa anual de crescimento do PIB de 6,8%, em comunhão com uma desvalorização cambial de 1,3% – taxa de câmbio em torno de KZ 99 / USD – e um crescimento do agregado M2 de 19,5%, verifi-car-se-á uma taxa de inflação correspondente a 10,9%.

O gráfico que a seguir se apresenta é fiel a esta observação.

168 Pelo menos para o período em análise.

| 257


CENÁRIO A

0 5

2019

Taxa real de crescimento PIB

Agregado monetário M2

Desvalorização cambial


10 15 20 25

6,7 23,42,6 11,9

20186,6 20,92,6 11,6

20172,6 18,72,6 12,4

20166,7 16,71,0 10,4

20156,8 19,51,3 10,9

20146,5 15,70,3 10,1

2. Cenário B

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 apresenta perspectivas de crescimento para a economia angolana diferentes (e bem mais optimistas) daque-las consideradas no cenário anterior. Assumindo estas previsões de crescimento da economia vejamos qual será o comportamento da inflação de acordo com o modelo estimado.

A taxa média de crescimento para Angola prevista no Plano Nacional de Desen-volvimento para o período 2013-2017 é de 7%. Ceteris paribus, pode-se verificar que a taxa inflação ao longo do período em análise abandona a banda de um dígito.

Espera-se, por exemplo, que em 2015 – ano em que se perspectiva um maior crescimento – a inflação anual seja de 10,5%.

CENÁRIO B

0 5

2019





10 15 20 25

6,75 23,42,6 11,7

20186,7 20,92,6 11,5

20174,3 18,72,6 11,9

20167,5 16,71,0 10,2

20158,8 19,51,3 10,5

20148,0 15,70,3 9,7

258 |

CEIC / UCAN

3. Cenário C

Conhecendo a correlação negativa entre crescimento económico e inflação por um lado, e a forte relação de causalidade entre os mesmos agregados por outro, decidiu-se construir e analisar este terceiro cenário. Combinando uma média de crescimento do PIB superior a 13%, uma variação global de M2 de 14%169 e uma valorização cambial média de 0,3%, a taxa média de inflação referente ao período situar-se-ia em torno dos 7,7%. A Política Cambial activa e um crescimento intensi-vo seriam a alternativa para o problema.

CENÁRIO C

0 5

2019





-5 10 15 20 25

13,814,0-1,0 7,4

201813,714,0-0,4 7,6

201713,714,0-0,5 7,6

201613,2

14,0-0,5 7,8

201513,5

14,0-0,2 7,8

201412,5

14,00,3 8,2

A Política Monetária possui ainda algum potencial como instrumento determi-nante na manutenção da estabilidade de preços em Angola, porém, é necessário que seja ajustada aos objectivos de crescimento económico estabelecidos.

A Política Monetária precisa ser ajustada aos objectivos de crescimento eco-nómico estabelecidos, podendo quando muito restritiva constituir um entrave ao crescimento económico e a capacidade de geração de emprego. Neste momento está em curso no CEIC um estudo sobre a actualização dos determinantes da infla-ção em Angola170. O referido estudo será muito útil para a compreensão da mar-gem que a Política Monetária ainda possui como instrumento de manutenção da

169 Note que a variação de M2, neste cenário, é necessária na medida em que a massa monetária deve crescer à níveis consistentes em relação ao crescimento económico.

170 Em 2000, foi elaborado um estudo visando determinar as componentes explicativas do aumento dos preços no país, baseado na aplicação do modelo global de explicação

pelo excesso de despesa, 55,1% pelos custos de produção, 12,5% por razões aleatórias e 28,2% por especulação.

| 259


estabilidade de preços. Servirá ainda para aferir as consequências que uma política monetária não consistente com as metas de crescimento e formulada objectivan-do única e exclusivamente a estabilidade de preços poderá ter sobre o crescimento económico e sobre a sua capacidade de gerar emprego. Os resultados serão apre-sentados na próxima edição do Relatório Económico de Angola.

O esforço de desinflação em Angola enfrentará no curto prazo alguns desa-fios que poderão pôr em causa os resultados já alcançados. Uma Política Orça-mental expansionista levada a cabo no corrente ano171 associada à adopção da nova pauta aduaneira em Março de 2014, assim como, as expectativas de que no médio prazo o preço do petróleo estará a níveis mais baixos relativamente aos que se verificam actualmente imputarão pressões sobre as receitas fiscais, o que fragilizará a capacidade de gestão cambial. Estes factores poderão cons-tituir-se como uma forte pressão sobre os preços. Portanto, é imperioso que se invista na melhoria das infra-estruturas físicas, humanas e institucionais de modo a propiciar um ambiente de negócios sadio e capaz de viabilizar investimentos nacionais e estrangeiros. Desta maneira, reduzir-se-ão os custos de contexto o que tornará a estrutura de custos do país compaginável aos esforços necessários à diversificação da economia, e aos anseios da melhoria das condições de vida dos angolanos.

7.4 Competitividade de Angola pelos preços

A medição da competitividade dos países e/ou das empresas é um elemento necessário do painel de informações para a decisão económica. Dada justamente a importância de se conhecer, em determinados momentos, a dimensão e as pró-prias características da competitividade económica entre países e/ou empresas, a teoria económica dispõe de um conjunto de indicadores que permitem de uma forma relativamente aproximada identificar as melhores performances económi-cas. Estes indicadores de medição da competitividade costumam estar divididos em dois grandes grupos: competitividade-preço e competitividade-qualidade.

A competitividade-preço depende dos custos de produção da economia, muito especialmente dos custos do trabalho-salários172. Por isso é também conhecida como competitividade pelos custos.

171 O Orçamento Geral do Estado aprovado pela Assembleia Nacional em Dezembro

Interno Bruto) e um aumento de 49,6% relativamente a 2013 no investimento público.

172 -parativas.

260 |

CEIC / UCAN

A competitividade-qualidade é também conhecida como competitividade estrutural e está relacionada com a eficiência das estruturas produtivas do país, considerando factores como a qualificação da mão-de-obra, a flexibilidade do mer-cado de trabalho, o ambiente legal e fiscal, as infra-estruturas de transporte e co-municação, etc. O tempo é um factor determinante da competitividade estrutural.

A produtividade173 é o elemento mais determinante na avaliação da competi-tividade e cresce sempre que a produção aumentar sem que haja um incremento nos factores de produção. O que só se torna possível se a eficiência dos factores de produção tiver aumentado, o que passa pelo uso de tecnologias inovadoras, pela criatividade dos empresários e trabalhadores, pela qualificação dos recursos e pela capacidade de organização empresarial.

A taxa efectiva de câmbio real, que combina de forma ponderada um índice de preços/custos dos bens e serviços e a taxa de câmbio nominal, é um indicador muito útil e muito utilizado na aferição da competitividade externa dos países.

A literatura económica e estatística oferecem outros indicadores para a ava-liação da competitividade externa, tais como: o custo unitário da mão-de-obra, o índice de preços no produtor, o índice de preços no consumidor, o índice relativo dos preços de exportação, etc.

Nesta secção, usou-se a variação no índice de preços no consumidor para com-parar a competitividade externa de Angola em relação aos seus parceiros comer-ciais da Europa, América Latina, Ásia e África Subsariana (SADC).

A teoria da paridade relativa do poder de compra prevê que mudanças na taxa de inflação entre dois parceiros comerciais tende a ser compensada por uma mu-dança equivalente, mas contrária, na taxa de câmbio. Desta maneira, espera-se que se um país possui taxas de inflação mais elevadas relativamente aos seus par-ceiros comerciais, ceteris paribus, perderá competitividade face aos mesmos; uma vez que se espera que a moeda deste país se deprecie face à dos seus parceiros comerciais.

A seguir, analisamos a discrepância na variação dos preços em Angola e em alguns países seleccionados, com o objectivo de, a “grosso modo”, quantificar a perda relativa do poder de compra em Angola e inferir sobre o comportamento da competitividade da economia pelos preços.

173 inputs utilizados no processo de produção.

| 261


DISCREPÂNCIA DE PREÇOS (n.o de vezes acima da taxa de inflação de Angola)– Alguns países da Zona Euro e EUA

0

2

4

6

8

10

12

14

Estado Unidos Alemanha França Itália Espanha Portugal


2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2018

O gráfico acima mostra um comportamento muito sinuoso da inflação relativa dos quatro países escolhidos. Em média, ao longo do período analisado, o rácio situou-se muito acima da unidade174, o que denota que a perda de poder de com-pra em Angola tem sido muito mais acentuada que nos países analisados. Isso constitui uma explicação do facto de as importações da Zona Euro e dos Estados Unidos serem muito atractivas e uma prova da capacidade do BNA (dependendo obviamente das RIL) em manter a taxa de câmbio de Angola sobrevalorizada face a estes países.

Quando a análise é feita considerando o México e dois países da América Lati-na, Brasil e Argentina (gráfico da página seguinte), as conclusões não diferem mui-to da anterior. Merecendo realçar que nos últimos anos a economia angolana tem verificado ganhos de competitividade relativamente aos referidos países como re-sultado da estabilidade macroeconómica em Angola e de uma certa convergência das taxas de inflação dos países. O que seria vantajoso caso o peso destes países no comércio com Angola fosse tão relevante quanto o comércio com a Zona Euro e com os EUA. Daí a importância de manter a estabilidade de preços como forma não só de conservar o poder de compra dos salários e outros rendimentos mas de ganhar competitividade externa face aos seus parceiros comerciais.

174

implica que o poder de compra dos salários se deteriora mais rapidamente em Angola -

dãos.

262 |

CEIC / UCAN

DISCREPÂNCIA DE PREÇOS (n.o de vezes acima da taxa de inflação de Angola)– Argen�na, Brasil e México

0

1

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3

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5

6

7

Argen�na Brasil México


2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2018

A comparação seguinte é feita com países africanos que são teoricamente mais comparáveis pelo facto de estarem num estágio de desenvolvimento semelhante; o gráfico abaixo fornece a discrepância de preços entre a economia de Angola e a de outros países da SADC.

DISCREPÂNCIA DE PREÇOS (n.o de vezes acima da taxa de inflação de Angola)– Países da SADC

0

2

4

6

8

10

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14

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2018


Botsuana RDC Lesoto Madagáscar Malawi Maurícias MoçambiqueNamíbia África do Sul Suazilândia Tanzânia Zâmbia Zimbabué

Quando comparada com a inflação dos países da SADC torna-se visível que An-gola tem experimentado ganhos de competitividade ao longo dos anos face a estes países o que demonstra que o problema da inflação alta é partilhado pela maior parte dos países da África Subsariana175. Desta maneira, é fundamental que se

175 ROCHA, Manuel José Alves da, As Transformações Económicas Estruturais na África Subsariana 2000–2010.

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oriente a busca de parceiros comerciais com base no potencial de competitividade da nossa economia, procurando intensificar as relações comerciais com aqueles países onde a possibilidade de existirem ganhos mútuos com as trocas é maior.

A competitividade é uma questão económica, mas também do foro institucio-nal, jurídico e social, expresso pela cultura social da disciplina – e principalmente porque é um fenómeno de longo prazo, cuja ultrapassagem deve ser programa-da permanentemente, por intermédio de instrumentos e medidas apropriadas. A competitividade só pode ser referida a um período mais ou menos longo, na sua criação e na sua avaliação, porque se trata de um fenómeno muito mais estrutural do que conjuntural, quer no plano de medidas que visam promovê-la, quer no plano dos resultados obtidos176.

A competitividade é uma noção relativa, comparativa, dinâmica, escrava da interactividade entre diferentes economias, sociedades e modelos culturais, não bastando progredir isoladamente em comparação com próprio passado, sendo necessário fazê-lo por comparação com o presente dos outros países, desta ma-neira, é função do Estado e dever de participação de todos (empresários, gesto-res, funcionários públicos, estudantes, etc.) determinar o processo de aquisição de competitividade assente na qualificação dos recursos humanos e aproveitamento das aparentes vantagens comparativas que possuímos nomeadamente no sector energético, da agricultura e da indústria alimentar e outros.

Daí a relevância de a estabilidade dos preços continuar a ser um objectivo prioritário do Governo e do Banco Nacional como forma de preservar o poder de compra dos salários nacionais, assim como para ganhar competitividade interna e externa.

É fundamental que a estabilidade dos preços seja conseguida através de políti-cas que melhorem o ambiente de negócios e que diminuam os custos de contexto da nossa economia tais como: reforçar as estruturas de mercado (produção, distri-buição e comercialização); diversificar a origem geográfica das importações, incen-tivando-se as oriundas de países com moedas não tão valorizadas quanto o euro ou o dólar (tal como já o demostramos acima); facilitar e tornar mais transparente a entrada de novos agentes nos mercados (a concorrência é um meio de aumentar o bem-estar social e de prevenção de comportamentos especulativos); fiscalizar o comportamento dos preços, mas evitando-se torná-lo num instrumento de cor-rupção e de inibição da concorrência; a existência de uma lei de concorrência e preços é fundamental para se regularem os mercados, controlar o processo de formação dos preços e privilegiar os mais competitivos.

176 Idem.

264 |

CEIC / UCAN

8. PERSPECTIVAS DE CRESCIMENTO

8.1 A economia mundial e os principais parceiros económicos de Angola

A principal preocupação do relatório da Primavera do Fundo Monetário Inter-nacional177 está centrada na capacidade de recuperação das economias mais avan-çadas, na generalidade ainda afectadas pela crise das dívidas públicas e dos défices fiscais. Em 2013 algumas delas conseguiram mostrar sinais de recuperação, ainda que muito ténues. A França, por exemplo, ainda que tenha conseguido evitar a recessão, ficou-se por um crescimento nulo em 2013, evidentemente com impli-cações negativas sobre os restantes países da União Europeia que mantêm com a economia francesa próximas e intensas relações comerciais. A Alemanha, que não apresentou problemas de gestão da dívida e dos saldos orçamentais, viu-se, no entanto, na contingência de ter de apoiar os países do Sul da Europa em situações de recessão económica e incremento assustador do desemprego, como na Grécia, em Espanha, em Portugal e em Itália.

O FMI apresenta neste Relatório da Primavera de 2014 abordagens relativa-mente optimistas quanto ao padrão de comportamento da economia mundial, passados os momentos mais críticos da recuperação económica na Euro Área e nos Estados Unidos, a ainda maior economia com uma influência decisiva no com-portamento das economias mais e menos emergentes.

Em termos globais, esta instituição de Bretton Woods espera que o crescimen-to da economia mundial passe de 3% em 2013 para 3,6 em 2014 e 3,9% em 2015. Parece ser um crescimento consistente e que seguramente vai ajudar as econo-mias emergentes e não emergentes a, pelo menos, manter as suas dinâmicas de crescimento do passado, que têm sido muito interessantes.

Nas economias mais desenvolvidas, o FMI espera um crescimento no seu ou-tput global de cerca de 2,25% entre 2004/2005, um ponto percentual mais do que em 2013. A principal razão para este reduzido crescimento prende-se com a natu-reza contraccionista da Política Monetária, ainda afectada pela necessidade de se controlarem os canais que afectaram a explosão das dívidas públicas e privadas. Nos Estados Unidos parece estarem afastados os “fantasmas” passados e o Fundo

177 International Monetary Fund – World Economic Outlook April 2013.

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Monetário Internacional estabelece uma taxa de crescimento do seu PIB de 2,75% para 2014/2015. Ao contrário, a Euroárea não apresenta uma taxa de crescimento homogénea, havendo países para os quais as taxas previstas para 2014 são ainda muito baixas (Portugal é o caso mais flagrante).

Destes cenários afastam-se as economias emergentes e algumas em desen-volvimento, que vão deixar a faixa de 4,7% de crescimento em 2013 para 5% em 2014 e 5,25% em 2015. O principal factor do crescimento destas economias é a demanda das economias mais desenvolvidas, já que as procuras internas podem ser afectadas por determinados factores que restringirão o seu aumento.

Na China espera-se um crescimento em 2014 de 7,5%, que se manterá mais ou menos o mesmo em 2015. Começa a ficar-se longe das taxas médias obtidas durante 30 anos e que se estabeleceram em redor dos 10,5% anuais. O Governo chinês está consciente deste relaxamento, estando a preparar medidas de relan-çamento da economia, mais centradas em factores internos e na alteração dos modelos de distribuição do rendimento nacional.

Pelas informações anteriores constata-se que nos dois ou três últimos anos assistiu-se a um comportamento da economia mundial a duas velocidades: a dos países em desenvolvimento, (em especial as economias emergentes) e a dos paí-ses desenvolvidos. A dinâmica de crescimento dos primeiros foi superior à dos segundos, com destaque para a China, índia e a África Subsariana.

COMPORTAMENTO DAS ECONOMIAS AVANÇADAS

2012 2013 2014 2015

MUNDO 3,2 3,0 3,6 3,9

Economias avançadas 1,4 1,3 2,2 2,3

Estados Unidos da América 2,8 1,9 2,8 3,0

Euroárea -0,7 -0,5 1,2 1,5

Alemanha 0,9 0,5 1,7 1,6

França 0,0 0,3 1,0 1,5

Itália -2,4 -1,9 0,6 1,1

Espanha -1,6 -1,2 0,9 1,0

Japão 1,4 1,5 1,4 1,0

Reino Unido 0,3 1,8 2,9 2,5

FONTE: International Monetary Fund – World Economic Outlook, April 2014.

Depois de alguns anos de deflação dos preços, o novo Governo do Japão deci-diu inverter esta situação por considerá-la prejudicial ao crescimento económico, e o novo modelo centra-se numa meta de inflação (em redor de 2% ao ano), de

266 |

CEIC / UCAN

modo a estimular a produção e o investimento. É um caso curioso, num universo em que as políticas monetárias são restritivas para que seja garantida a estabilida-de dos preços.

Quanto aos principais parceiros de Angola – África Subsariana, África do Sul, China, Brasil e Portugal – as perspectivas de crescimento até 2015 constam da ta-bela seguinte.

COMPORTAMENTO DAS ECONOMIAS AVANÇADAS (taxa de crescimento do PIB em %)

2012 2013 2014 2015

África Subsariana 4,9 4,9 5,4 5,5

China 7,7 7,7 7,5 7,3

Brasil 1,0 1,3 1,8 2,7

África do Sul 2,5 1,9 2,3 2,7

Portugal

FONTE: International Monetary Fund – World Economic Outlook, April 2014.

Quanto ao comportamento do preço do petróleo, o Fundo Monetário Interna-cional projecta 104,07 dólares o barril em 2013, 104,17 dólares em 2014 e 97,92 dólares em 2015 (estes preços são uma média simples dos preços dos mercados UK Brent, Dubai Fateh e West Texas Intermediate).

8.2 A economia angolana

A crise económica e financeira mundial de 2008/2009 (que em alguns países importantes se prolongou até 2010) marcou indelevelmente a economia angola-na. Apesar de uma boa reacção do Governo através de uma Política Económica de ajustamento dos investimentos públicos e de algumas despesas orçamentais de funcionamento à quebradas receitas fiscais petrolíferas (evidentemente discutível numa estrita óptica de uma Política Orçamental contra-ciclo) não mais se consegui-ram taxas robustas de crescimento do PIB. Em capítulos anteriores ficou assinalado que no período 2009/2013 a taxa geral média anual de crescimento foi de apenas 3,3% fazendo conjecturar por uma estagnação do nível de vida da maioria dos cidadãos, atendendo à taxa de crescimento demográfico (3,2% ao ano segundo o INE) e ao modelo de distribuição do rendimento vigente, desigual na sua essência e assimétrico no acesso às oportunidades de enriquecimento.

Não foi feita, por enquanto, nenhuma análise oficial ou não oficial sobre o que poderá ter ocorrido em 2011 e 2012 sobre o comportamento geral da economia e de alguns sectores de actividade essenciais na manobra e no processo de diver-sificação.

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RITMOS DE CRESCIMENTO ENTRE 2010 E 2012 (%)

2010 2011 2012

Agricultura 9,46 3,70 -2,35

Pescas -13,28 -15,02 -14,31

Petróleo -0,54 -8,43 7,41

Diamantes 6,46 44,15 -48,77

Transformadora 19,16 45,83 16,81

Construção 25,95 8,37 31,00

Comércio -9,73 -4,04 -24,11

Transportes 10,53 -6,99 -25,02

Correios e telecomunicações 6,51 87,65 42,42

Bancos e Seguros 5,15 3,14 -16,51

Estado 10,03 1,72 -7,97

PIB 4,61 1,86 6,03

FONTE: INE, Contas Nacionais 2007/2012.

De uma maneira geral, o comportamento de todos os sectores de actividade é bastante errático, não sendo possível detectar uma tendência clara:

a) Tecnicamente, as pescas, o comércio e os transportes estiveram em estado de crise de crescimento entre 2010 e 2012, com uma taxa negativa média anual de crescimento de, respectivamente, -14,20%, -13,04% e -8,31%. Al-guém se deu conta desta perturbação?

b) A intermediação financeira e de seguros, para além de apresentar taxas reais de variação muito baixas para uma actividade que se julga de grande dinâmica e representatividade na economia nacional, também apresenta uma taxa média negativa de variação e estimada em -4,38% e uma tendência de atenuação no seu crescimento (5% em 2010, 3% em 2011 e -17% em 2012).

c) O próprio Estado regista em 2012 uma significativa quebra na sua capacidade de crescimento.

d) A agricultura, pecuária e florestas apresenta, no triénio em referência, uma tendência de forte atenuação do seu crescimento, chegando mesmo a um valor negativo de 2% em 2012. Mesmo assim, o Estado continua a relegar para plano secundário um sector muito importante para a diversificação da economia (sem a agricultura familiar e só com a chamada agricultura empresarial, o aumento da densidade intersectorial da economia nacional não ocorrerá na intensidade desejada e necessária), reservando-lhe cada

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CEIC / UCAN

vez menos verbas e reduzindo a sua importância relativa no orçamento das despesas.

e) O comportamento dos diamantes é, no mínimo, inabitual, admitindo que as cifras estão bem calculadas: o crescimento averbado em 2011 foi totalmente desperdiçado em 2012. Esta é uma actividade muito irregular e praticamen-te desde que a sua contabilidade passou a ser estabelecida em termos de contribuição para o crescimento da economia que este padrão assimétrico se tem revelado.

f) Conhecida a fragilidade dos petróleos, dependente da excelência das con-dições técnicas de exploração e do mercado mundial: entre 2010 e 2012 a taxa real média de variação anual foi de -0,72%.

g) Igualmente bastante estranho o padrão de variação dos correios e teleco-municações, com taxas verdadeiramente estratosféricas, em especial em 2011 (quando a economia apenas cresceu 1,89%), com uma variação de 88%. Mas logo no ano seguinte baixa para 42%, praticamente metade.

h) Finalmente, o PIB: entre 2010 e 2012 a taxa média de variação foi de apenas 4,2%, um ponto percentual acima do crescimento da população, podendo, portanto, concluir-se que a taxa de variação do PIB por habitante foi tão-so-mente 1%. Se estas tendências se mantiverem até 2017, o grande slogan da campanha do MPLA “crescer mais para distribuir melhor” não se realizará.

O que é que, na verdade, se passou em 2011? A economia nacional atravessou uma situação de crise sem se ter dado por isso? Será que já possui robustez, mús-culo e energia suficientes para ter absorvido, de uma forma suave, estes pequenos choques na oferta total?

Ainda durante muito tempo o funcionamento e o crescimento da economia na-cional vão depender do petróleo: os investimentos públicos, as receitas em divisas, as receitas fiscais, o crédito à economia (substancialmente aumentada pela nova lei cambial do sector petrolífero) e a estabilização macroeconómica (redução da taxa de inflação através da âncora cambial e estabilidade cambial).

Conforme se mostrou no capítulo sobre a diversificação da economia, a mais importante conclusão nesta matéria é que entre 2002 e 2012 não se registaram transformações estruturais que tivessem contribuído para sequer se iniciar o pro-cesso de alteração sustentada da actual estrutura produtiva (na manufactura ain-da são as actividades primárias as dominantes, ao representarem (alimentação e bebidas) 83% da produção total) e económica (os transportes e armazenagem, o comércio e a intermediação financeira – bancos e seguros) apresentaram uma re-presentatividade no PIB em 2012 muito baixa, respectivamente, 3,5%, 5% e 1,1%).

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E a intensificação e a sustentabilidade do crescimento económico futuro vão depender bastante da capacidade de se entregar à agricultura, indústria transfor-madora, construção e obras públicas, transportes e comunicações e produção de energia o comando das transformações estruturais.

Em relação ao sector transformador provavelmente a questão central é a da falta de eficiência, competitividade e competência das empresas, porque o Estado tem feito investimentos nos pólos industriais, nas zonas económicas especiais, nas estradas e pontes, nos caminhos-de-ferro, etc. Tem facilitado muito crédito e tem criado um acervo de incentivos vários, de onde se destaca a nova pauta aduaneira, que fecha a economia e a isola dos seus concorrentes.

Algumas medidas e projectos estão a ser tomados pelo Governo, ficando, no entanto, a dúvida se serão as mais adequadas. No capítulo sobre a Agricultura deste Relatório Económico foram identificados aspectos, factos e domínios de in-tervenção ainda muito lacunares e que contribuem para o retardamento do desen-volvimento deste sector.

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, no quadro 4.2 da página 31 apresenta os pressupostos e os resultados das previsões do crescimento do PIB até 2017. No entanto, alguns dos pressupostos e valores estão desactualizados, necessitando do Governo urgente ajustamento. Duas notas sobre estas previsões:

a) O desempenho do sector petrolífero vai de 6,6% em 2013 até -9,8% em 2017, seguramente com efeitos negativos sobre toda a mecânica económica e financeira do país.

b) A compensação que é pedida ao sector não petrolífero (10,4% de crescimento em 2017) pode não ser factível, atendendo às considerações já feitas sobre o percurso da diversificação económica em Angola.

O Fundo Monetário Internacional178 é muito mais cauteloso nas suas previsões para Angola, averbando um valor negativo para o petróleo em 2017 de apenas 6,9%. Mas também a capacidade de compensação esperada do sector não petro-lífera ajusta-se mais às considerações feitas neste Relatório Económico sobre a di-versificação da economia nacional (7,7% de variação real em 2017).

178 International Monetary Fund – Angola, Post-Program Monitoring, March 2014.

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A tabela seguinte compara os resultados previsionais das duas instituições.

Grandezas 2013 2014 2015 2016 2017

Fundo Monetário Internacional

PIB 4,1 5,3 5,5 5,9 3,3

PIB petrolífero 0,6 3,0 3,0 3,0 -6,9

PIB n. petrolífero 5,8 6,4 6,7 7,1 7,7

Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017

PIB 7,1 8,0 8,8 7,5 4,3

PIB petrolífero 6,6 4,5 4,0 3,8 -9,8

PIB n. petrolífero 7,3 9,7 11,2 9,2 10,4

FONTES: República de Angola, Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017; International Monetary Fund – Angola, Post-Program Monitoring, March 2014.

O CEIC baseou as suas previsões nos pressupostos seguintes:

PRESSUPOSTOS DAS PREVISÕES

PRESSUPOSTOS 2013 2014 2015 2016 2017

PRODUÇÃO ANUAL DE PETRÓLEO (milhões de barris)

626,2 679,4 703,5 727,5 666,4

PREÇO MÉDIO DO BARRIL PETRÓLEO (USD) 107,67 104,6 101,6 100,5 97,8

47,76 39,7 38,5 37,3 33,3

TAXA DE INFLAÇÃO (%) 7,69 9,7 10,5 10,2 10,2

Constata-se que o CEIC trabalha na base de uma hipótese forte de diversifica-ção da economia, admitindo-se que em 2017 o peso do petróleo esteja em torno de 33%. Trata-se, portanto, de um modelo de previsão extremamente voluntarista, exigindo do Estado e dos empresários uma postura pró-activa a favor do cresci-mento da economia.

A produção anual de petróleo é uma hipótese intermédia entre o FMI e o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017.

Admite-se que a diversificação possa pressionar os preços e que a nova pauta aduaneira arraste o aumento dos preços dos insumos.

PREVISÕES DO CEIC (Taxas de crescimento em %)

VARIÁVEIS 2014 2015 2016 2017

PRODUTO INTERNO BRUTO 6,5 6,8 6,7 2,6

PRODUTO INTERNO BRUTO PETROLÍFERO 8,5 3,5 3,4 -8,4

PRODUTO INTERNO BRUTO NÃO PETROLÍFERO 5,3 12,9 12,2 20,8

PIB POR HABITANTE EM KWANZAS CONSTANTES 3,7 4,0 3,9 -0,1

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9. RECAPITULAÇÃO DOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS ECONÓMICOS DE 2013

Janeiro

1Uma nova família de notas de kwanza começa a circular já no início do ano, anunciou em 2012 o Banco Nacional de Angola (BNA), dando conta que a intro-dução vai ser progressiva, em particular no que respeita às denominações de valor mais elevado. O banco emissor angolano indicou que estas últimas vão ser emitidas e postas em circulação apenas quando as condições de desenvol-vimento da economia nacional, assim aconselharem. A nova família de notas tem os valores faciais de 50, 100, 200, 500, mil, dois mil, cinco mil e dez mil kwanzas, tal como moedas metálicas de 50 cêntimos, um, cinco e dez kwanzas.

4A reconstrução do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), com conclusão pre-vista para o primeiro trimestre de 2013 com a chegada das composições ao Luau, vai custar ao Estado 1870 milhões de dólares. A linha, que parte do Lobito, na costa do Atlântico, até ao Luau, província do Moxico, na frontei-ra com a República Democrática do Congo recebeu a viagem inaugural a 17 de Agosto de 2012, e composições comerciais entre as cidades do Kuito (Bié) e Luena (Moxico), uma de passageiros e outra de carga, a partir da segunda quinzena de Novembro. Essas deslocações aceleraram as trocas comerciais entre as províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico, que formam o cha-mado “corredor do Lobito”.

9 A empresa Score Media, proprietária das publicações Expansão, Estratégia e Luxos, lança em Fevereiro a revista Distribuição em Expansão. A revista pro-põe-se organizar o painel designado “VIP – Very Important Professional”, que bimestralmente emite opinião sobre o que de “mais relevante acontece no mercado” e também uma edição online que, numa primeira fase, pode ser visitada no site do jornal Expansão.

12A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) criou um fundo de mil milhões de euros para financiar cooperativas dos países africanos, incluindo Angola, anunciou

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em Luanda o presidente da UNACA – Confederação das Associações e Coope-rativas Agro-Pecuárias de Angola. Paulo Uime informou que o fundo, que vai ser alimentado pela quotização dos associados da ACI, oriundos de todos os países do mundo, pretende a materialização de projectos de desenvolvimen-to das cooperativas, formação, modernização tecnológica e industrialização dos produtos do campo.

14A entidade britânica de pesquisa Economist Intelligence Unit considera que o sector petrolífero angolano entrou em 2013 com um cenário brilhante, com a produção próxima do nível recorde de 2008, devido ao começo da exploração de um novo campo petrolífero e à superação de dificuldades técnicas noutros. No seu mais recente relatório sobre Angola, a Economist Intelligence Unit refe-re que o campo petrolífero Plutão, Saturno, Vénus e Marte (PSVM), em fase inicial, e cujo primeiro carregamento deve ser despachado já em Janeiro, vai acrescentar 150 mil barris de petróleo diários à produção do país. “O cenário de curto prazo é brilhante”, refere no relatório os economistas da Economist. Operado pela BP, o campo está localizado no nordeste do Bloco 31 do mar angolano e dispõe de uma unidade flutuante de produção, armazenagem e carregamento, com uma capacidade de 1,8 milhões de barris.

15Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) chega a Luanda para a segunda Monitorização Pós-Programa (PPM, sigla inglesa) subjacente ao Acor-do stand-by que concluiu em 2012, depois de ter sido assinado com o Execu-tivo angolano, em 2009. A missão é chefiada por Mauro Mecagni, director do FMI para Angola, e tem encontros agendados com os ministros das Finanças e do Planeamento, Carlos Alberto Lopes e Job Graça, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, e outros representantes ins-titucionais angolanos. A missão vai discutir o desempenho macroeconómico de Angola ao longo do último ano e abordar as projecções adoptadas pelo Exe-cutivo, incluindo o Orçamento Geral do Estado de 2013 e o quadro de médio prazo, conformado no Plano Económico Nacional 2013-2017. Espera-se que o Conselho Executivo do FMI discuta e emita um parecer sobre o relatório da missão até dois meses depois de ter sido apresentado.

17A norte-americana General E lectric associou-se ao grupo angolano GLS Oil & Gas, formando uma parceria para alargar as suas actividades no sector petro-lífero em Angola, onde fornece serviços há mais de 50 anos. Os trâmites buro-cráticos que levaram à conclusão da joint-venture denominada GE-GLS Oil & Gas, Limitada, foram concluídos a 31 de Dezembro, depois de um longo período

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negocial que culminou na associação entre as duas empresas, sendo a multi-nacional norte-americana representada pela sua filial Nuovo Pignone Ango-la, com sede em Itália. As duas partes acordaram em realizar um aumento do capital social na ordem dos cinco mil milhões de kwanzas, selando legalmente a relação entre a GE Oil & Gas e a GLS Holding que, numa primeira fase, prevê a construção, na região do Soyo, Zaire, de uma fábrica para a produção de equi-pamentos subaquáticos e prestação de serviços à exploração de petróleo e gás em Angola. A unidade industrial deve estar concluída dentro de dois anos e, pelo seu perfil tecnológico, projecta-se como a quinta maior do mundo e a pri-meira em África, com um investimento inicial de 17,5 mil milhões de kwanzas.

18O Ministério do Comércio pretende acabar com a especulação no tratamento de alvarás com o lançamento, em breve, do novo modelo de alvará comercial online, anunciou em Luanda a titular do pelouro. Rosa Pacavira, que falava durante a tomada de posse dos novos responsáveis do Ministério e órgãos tutelados pela instituição governamental, disse que o lançamento do novo modelo vai ter como experiência piloto as capitais de província. A abertura de empresas passa a ser facilitada através do sítio do Ministério do Comércio na Internet, onde estão disponíveis todos os modelos requeridos e onde, tam-bém, podem ser preenchidos e remetidos para tramitação. O alvará é impres-so através do próprio sistema.

A ONU alertou para o “grave risco de uma nova recessão” se não forem adop-tadas medidas de combate ao aumento do desemprego no mundo e manteve a sua revisão em baixa das previsões de crescimento económico. O director do relatório da ONU sobre a “Situação e Perspectivas da Economia Mundial 2013”, Rob Vos, afirmou que o “agravamento da crise na zona euro, o abis-mo orçamental nos Estados Unidos e um abrandamento brusco da economia chinesa poderão causar uma nova recessão global” e salientou que “cada um desses riscos poderá causar perdas produtivas globais entre 1 e 3 %”.

20O grupo De Beers acredita que vai encontrar um depósito de diamantes em Angola que lhe permita recuperar os 250 milhões de dólares despendidos em acções de prospecção. “Já encontrámos diamantes na concessão de Mulepe, perto de Lucapa, onde o grupo tem uma participação de 49% e a Empresa Nacional de Diamantes de Angola os restantes”, afirmou. O grupo De Beers abandonou Angola em 2005 por lhe ter sido retirado o direito de comerciali-zação de diamantes no valor de 800 milhões de dólares e regressou em 2011.

As obras de reabilitação, expansão e modernização da África Têxtil, que vão per-mitir o relançamento da fiação de algodão e tecelagem em Benguela, decorrem

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a ritmo satisfatório e ficam concluídas dentro de um ano, garantiu a directora provincial da Indústria, Geologia e Minas na província. Augusta Pinto acres-centou que a recuperação da indústria África Têxtil, enquadrada no progra-ma do Executivo de relançamento deste sector, se encontra na sua terceira fase, marcada pela reabilitação da antiga fábrica e construção de uma outra unidade numa área de 30 mil metros quadrados. Depois de as obras ficarem concluídas, a unidade fabril pode começar a laborar com duas linhas de con-fecção, uma das quais com capacidade para produzir 350 mil toneladas de colchas e 100 mil toalhas por ano.

22O secretário de Estado da Agricultura, Amaro Tati, reconheceu no Huambo os avanços registados pelo Instituto de Investigação Agronómica (IIA) ligados ao aumento da produtividade agrícola no país, visando garantir a segurança ali-mentar e o combate à fome e à pobreza. O reconhecimento foi feito na ceri-mónia de encerramento da reunião do conselho de direcção alargado do IIA, que durante dois dias analisou o actual funcionamento na área de investiga-ção. O conselho de direcção alargado, que juntou especialistas das províncias do Huambo, Kwanza-Sul, Malange, Luanda, Huíla, Kwanza-Norte, Cabinda e Namibe, fez o balanço das acções desenvolvidas e perspectivou um conjunto de actividades a aplicar em 2013.

A falta de incentivos ao sector pecuário e a insuficiência de ração para alimen-tação dos animais têm influenciado de forma negativa a produção de leite no país, afirmou em Luanda o director do Instituto de Serviços de Veterinária do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António José. O responsá-vel, que falava sobre a produção de leite e carne no país, disse que se regista uma fraca produção destes alimentos na província que mais produzia a nível do território nacional, o Kwanza-Sul, por carência de ração para os animais e outros elementos fundamentais para a sua produção.

23A Endiama Mining, subsidiária da Endiama-EP, vai ter a sua sede na cidade do Dundo, província da Lunda-Norte, para garantir a gestão eficaz dos pro-jectos mineiros e aumentar a sua produção, anunciou em Luanda, o ministro da Geologia e Minas. Francisco de Queiroz, que falava durante a cerimónia de tomada de posse dos novos responsáveis por vários sectores do Ministério da Geologia e Minas, declarou que a diversificação da exploração mineira é uma grande aposta do Executivo, com o objectivo de aumentar as receitas fiscais e patrimoniais do Estado e melhorar as condições de vida das populações.

24O ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, informou aos deputados à Assembleia Nacional que a petrolífera estatal Sonangol vai doravante deixar de realizar despesas

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em nome do Estado angolano, passando a executar apenas dois tipos de gastos. Carlos Alberto Lopes indicou que as únicas despesas que a empresa petrolífe-ra está autorizada a executar são as decorrentes do pagamento de subsídios, sobretudo de combustíveis, e referentes ao carregamento de petróleo dedi-cado ao pagamento da dívida externa. “Trata-se de uma novidade no OGE do presente ano económico”, referiu o ministro angolano das Finanças. Para o Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2013, segundo o site do Ministério das Finanças, o Executivo vai consignar a receita correspondente à venda de cinco mil barris de petróleo por dia, para acudir a situações específicas no domínio das infra-estruturas e de projectos que integram o Programa de Investimentos Públicos. O ministro das Finanças man teve um encontro com os deputados à Assembleia Nacional, que analisam na especialidade o OGE/ 2013, depois de, na semana anterior, os representantes do poder legislativo angolano terem aprovado na generalidade o documento de previsão das contas públicas.

25O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, actualizou por despa-cho, a comissão ad-hoc que tem por finalidade estudar e monitorizar a apli-cação das regras de comercialização dos imóveis das novas centralidades. Segundo um comunicado da Casa Civil do Presidente da República, a referi-da comissão é coordenada pelo ministro do Urbanismo e Habitação e integra representantes do Ministério das Finanças, do Fundo de Fomento Habitacio-nal, da Sonangol Imobiliária (SONIP) e do Gabinete de Quadros do Presidente da República.

As remessas para Portugal de emigrantes portugueses em Angola dispararam em 2012, superando, até Novembro, o total do ano anterior, a maior subida entre as origens destas transferências financeiras, segundo dados do Banco de Portugal. Até Novembro de 2012, as remessas de Angola ascenderam a 244,9 milhões de euros, quando em todo o ano de 2011 atingiram 147,3 milhões de euros e representaram mais do dobro do valor de 2009 (103,4 milhões de euros). Angola representa a maior fatia das remessas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), tendo os restantes países deste grupo assis-tido a variações pouco significativas ao longo do ano 2012.

A operadora de telecomunicações Unitel anunciou que vai investir, entre 2013 e 2015, 130 mil milhões de kwanzas na instalação dos mais avançados servi-ços de voz e dados, assim como na expansão da cobertura de rede e na distri-buição de produtos em todo o país. A Unitel afirma que lidera o mercado das telecomunicações móveis, detendo uma carteira de nove milhões de clien-tes. Além disso, a companhia reclama possuir elevados padrões de qualida-de, onde se incluem os seus contratos de roaming com centenas de empresas congéneres em todo o mundo.

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29O Banco Nacional de Angola (BNA) lançou em Luanda as novas notas do Kwanza. As moedas metálicas de 50 cêntimos, um, cinco e dez kwanzas começam a cir-cular a 18 de Fevereiro, enquanto as novas notas de 50,100,200,500,1000,2000 e 5000 entram no mercado a 22 de Março e ao longo do primeiro semestre. O governador do Banco Nacional de Angola, José Massano, assegurou que as notas são introduzidas no mercado de forma progressiva e circulam em simul-tâneo com as actuais. Esclareceu que não se trata de uma troca de moeda, mas sim a substituição das actuais notas. As novas moedas e notas chegam aos cidadãos por via da rede bancária e dos estabelecimentos comerciais, além da sede e das delegações regionais do BNA que vão ter postos abertos para a sua obtenção.

31A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e a BP Explo-ration (Angola) Limited anunciaram o início de produção do projecto PSVM (Plutão, Saturno, Vénus e Marte) de águas ultra-profundas do Bloco 31 do offshore angolano. A produção nesta fase inicial é proveniente de três poços do campo Plutão, prevendo-se atingir um nível de produção de 70 mil bar-ris de petróleo por dia. De acordo com uma fonte da companhia petrolífera nacional, o pólo de desenvolvimento PSVM atingirá uma produção máxima de 150 mil barris de petróleo por dia, com a entrada em funcionamento dos campos remanescentes, Saturno e Vénus, em 2013 e Marte em 2014. A pro-dução do PSVM é feita através da Unidade Flutuante de Armazenamento e Descarga (FPSO), com uma capacidade de armazenamento de 1,6 milhões de barris de petróleo, a primeira a operar em águas ultra-profundas em Angola. Um total de 40 poços produtores e de injecção de água e gás sub-marinos serão conectados à FPSO, através de 15 colectores e equipamen-tos associados. A BP Exploration Angola Limited é o operador da concessão do Bloco 31, com 26,67 %, e tem como parceiros a Sonangol EP (25 %), a Sonangol P&P (20 %), a Statoil Angola AS (13,33 %), a Marathon Petroleum Angola Block 31 Limited (dez %) e a Sonangol Sinopec International Block 31 Limited (cinco %).

Encerra em Menongue, Kuando-Kubango, um fórum nacional organizado pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC) que discute temas sobre o plano estratégico da Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BVDA). O encon-tro decorreu sob a orientação do presidente do Conselho de Administração da CMC, Archer Mangueira, tendo os participantes discutido temas como a essência de mercado de obrigações, estatuto orgânico, avaliação de activos, plano estratégico, governação corporativa e iniciativa de regulamentação e de supervisão. Além disso, os participantes no encontro fizeram um balanço

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das acções desenvolvidas em 2012 e perspectivaram outras, que serão con-cretizadas pela CMC ao longo dos próximos quatro anos.

Fevereiro

1Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), que concluíram uma mis-são a Angola elogiaram o Executivo por ter incluído no Orçamento Geral “as despesas quase fiscais” da Sonangol em nome do Estado. A missão considerou que a decisão constitui uma “reforma fiscal importante” e é reflexo do impac-to de medidas destinadas a reduzir “o fardo fiscal das operações do conces-sionário de hidrocarbonetos”. Os técnicos do FMI, que estiveram 15 dias em Luanda, salientaram que o projecto de OGE de 2013 é “um passo importan-te” para as contas públicas angolanas passarem a observar os dois princípios básicos do orçamento: universalidade e unidade. Universalidade significa que todas as receitas e despesas estão incorporadas na lei orçamental e unida-de que todos os domínios do Estado devem ter apenas um orçamento. Tam-bém há o princípio da anualidade. Nessa mesma acepção é também essencial garantir uma transferência atempada e total da receita petrolífera da Sonan-gol para o Tesouro nacional.

2O Terminal Oceânico de Porto Amboim (TOPA), implantado nos arredores daquela cidade, é actualmente o principal ponto de recepção, armazenamen-to e distribuição de combustíveis na região centro e sul do país. Com uma capacidade instalada de 35.450 metros cúbicos de combustíveis como gasó-leo, gasolina e petróleo iluminante, o terminal fornece as províncias do Kwan-za-Sul, Kwanza-Norte, Malanje, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico. Incluem-se nessa lista clientes das províncias do Huambo, Benguela, Luanda e Huíla. Em funcionamento desde 1984, o Terminal Oceânico de Porto Amboim é deti-do pela Sonangol Logística, mas foi inicialmente criado para abastecimento das Forças Armadas estacionadas no centro e sul de Angola, durante o perío-do de guerra. Com a paz, o TOPA afirmou-se para responder aos desafios de reconstrução nacional. Para corresponder aos padrões internacionais para empreendimentos do género, o terminal passou por uma autêntica revolução tecnológica que permite o seu funcionamento integral e eficaz.

O programa de relançamento da cultura do café no Kwanza-Sul tem a cola-boração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), desenvolvido no quadro do projecto “apoio ao relançamento da produção e agro-negócio cafeícola”. A revelação foi feita pelo chefe de departamento provincial do Instituto Nacional do Café (INCA) no Kwanza-Sul, que sublinhou que o projecto, iniciado em Novembro com seis mil cafeicultores do Amboim,

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Quilenda e de Cassongue, tem um financiamento de 60.570 milhões de kwan-zas.Daquela verba, 50 milhões são provenientes do PNUD e o restante atri-buído pelo Executivo, por intermédio do INCA.

6As residências das novas centralidades erguidas em Luanda, no quadro de cinco projectos imobiliários da SONIP (Sonangol Imobiliária e Propriedades) loca-lizados nas circunscrições de Kilamba Kiaxi, Cacuaco, Capiri, Km 44 e Zango, têm custos actualizados que variam entre 1,5 milhões e 18 milhões de kwan-zas. As novas modalidades de aquisição apresentadas pela SONIP estabelecem que qualquer cidadão pode comprar ou arrendar casa nesses locais, bastando, para tal, reunir uma cópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuin-te, a declaração de rendimento, o último recibo do salário e o comprovativo de pagamento atribuído ao concorrente.

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol E.P.) e a Cabinda Gulf Oil Company Limited (CABGOC) vão investir 5,6 mil milhões de dólares no Projecto Mamufeira Sul do Bloco 0, em Cabinda. Localizado a 15 milhas (24 quilómetros), ao largo da costa da província de Cabinda, a uma profundi-dade de 200 pés (60 metros), o Projecto Mamufeira Sul constitui a segunda fase de desenvolvimento do Campo Mamufeira. O projecto inclui 50 poços, duas plataformas de cabeça de poços, instalações de processamento e com-pressão e aproximadamente 75 milhas (121 quilómetros) de condutas sub-marinas. O início de produção do Mamufeira Sul está previsto para 2015 e deve atingir uma produção diária máxima de 110 mil barris de petróleo por dia e dez mil barris de gás petróleo liquefeito (LPG) por dia. O gás natural associado vai ser comercializado através da fábrica do Angola LNG, localiza-da no município do Soyo.

7A moeda angolana, o Kwanza, vai passar a ser uma unidade de pagamento no mercado português, depois de ter sido incluída na lista de três novas uni-dades monetárias a serem convertidas para cartões de crédito e débito dos sistemas de descontos internacionais Visa e MasterCard. Fonte da Dynamic Currency Conversion (DCC), funcionalidade de conversão dinâmica de moeda no ponto de venda, para cartões Visa e MasterCard, assegurou o alargamen-to da possibilidade de conversão para Kwanza (Angola), Real (Brasil) e Rublo (Rússia), transformando essas moedas em divisas internacionais.

A instalação dos alicerces dos primeiros três dos 15 edifícios projectados para área reservada à construção de prédios na Baía de Luanda começou. A cons-trução dos edifícios com apartamentos T2, T3 e T4, inserida na terceira fase da requalificação da zona, iniciou em Novembro de 2012, num espaço de três

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hectares, na primeira linha de água entre a Avenida Dr. Agostinho Neto e a entrada da Ilha do Cabo.

8A Sociedade Mineira de Catoca pretende investir noutros países, no âmbito do seu actual projecto de internacionalização. O anúncio é do seu director-geral, José Ganga Júnior, para quem esta intenção [internacionalização de investi-mentos] foi razão suficiente para a presença da empresa na Feira Internacio-nal de Minas, que decorreu em Cape Town, na África do Sul. Na feira da África do Sul, a Sociedade Mineira de Catoca manteve vários encontros de trabalho e constatou existirem empresas que querem desenvolver a actividade mineira em Angola.“A intenção é recíproca, procuramos parceiros e tratamos da nossa internacionalização”, afirmou.

11Os governadores dos bancos centrais africanos, reunidos no Quénia, no qua-dro de um Conselho de Regulamentação Financeira apoiado pelo G-20, resol-veram reforçar o papel das autoridades regulamentares financeiras e controlar com rigor o sector do micro crédito. O governador adjunto do Banco Central da África do Sul e o governador do Banco Central queniano que presidiram à reunião declararam ter discutido o endurecimento da regulamentação para assegurar que o apoio dos ministérios das Finanças neste sector não cause problemas. Segundo um comunicado do Banco Central do Quénia, os gover-nadores dos Bancos Centrais de Angola, Botswana, Gana, Quénia, Maurícias, Namíbia, Nigéria, África do Sul e Tanzânia, e os ministros das Finanças africa-nos, decidiram fixar os objectivos específicos sobre os fluxos de capitais, o cres-cimento rápido do crédito, nomeadamente para os sectores de crescimento da economia, como o sector industrial. Os governadores debruçaram-se igual-mente sobre os riscos de exposição às novas potências económicas – Brasil, China e Índia – e reconheceram a importância de quadros macroeconómicos prudentes para completar a “vigilância microprudencial tradicional”, a favor das “lições tiradas da crise financeira mundial”.

12A Sonangol EP anunciou, em comunicado, ter concluído por intermédio da sua subsidiária Sonangol Finance Limited, a contratação de dívida de longo prazo no valor de dez triliões de kwanzas com o Banco de Desenvolvimento da China. A companhia petrolífera angolana refere no documento que, nos termos daquele contrato, o empréstimo é reembolsável em dez anos a uma taxa de juro anual de 3,5 % acrescida da taxa de juro de referência do merca-do de Londres Libor. A Sonangol EP afirma ter emitido uma garantia corpora-tiva a favor da sua subsidiária para as finanças com base na robustez dos seus indicadores de desempenho operacional, comercial e financeiro. A petrolífera

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angolana considera que o empréstimo demonstra a robustez do modelo de financiamento de longo prazo para os seus projectos de investimento, o que permitiu, nos últimos sete anos, contrair cerca de 18 triliões de kwanzas em empréstimos.

As exportações angolanas atingiram, durante o primeiro trimestre do ano pas-sado, 1,4 triliões de kwanzas devido ao boom do preço do petróleo comer-cializado no mercado internacional, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Os números do INE indicam que o valor das expor-tações angolanas aumentou 23 % em relação ao período homólogo (2011), tendo as importações crescido em apenas 2,3 %. Nos primeiros três meses do ano passado, aponta a nota, a China tornou-se no principal parceiro comercial do país, absorvendo 48 % das exportações angolanas, seguida da Índia, com 10,6 %, EUA com 10,5 %, Taiwan com 6,3 % e Canadá com 4,6 %. Os países que mais exportaram para Angola são Portugal com 19,4 %, China com 12,3 %, EUA com 9,2 %, Brasil com 5,9 % e África do Sul com 4,9 %. O INE informa que Angola adquiriu no estrangeiro equipamentos e aparelhos que represen-tam 23,67 % do total. Os produtos agrícolas aparecem em segundo lugar com 14,63 % e os veículos e outros meios de transporte com 14,48 %. Integram igualmente a lista dos produtos importados por Angola os metais comuns e bens alimentares, com 12,90 % e 9,20 %, respectivamente.

O Governo da Alemanha pretende investir na província de Malanje nos sec-tores geológico, turístico e agrícola, visando contribuir no desenvolvimento e progresso da região e intensificar os laços económicos entre os dois países. Uma delegação alemã chefiada pelo enviado especial da Chanceler Alemã para África, Gunter Nooke, visitou Malanje para explorar as potencialidades que a província tem e preparar um plano de intervenção. A comitiva foi rece-bida pelo governador provincial tendo abordado assuntos relacionados com a intenção do Governo Federal Alemão.

13A presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Investi-mento Privado (ANIP) disse que Portugal devia investir mais nos sectores da agricultura e pescas em Angola, como complemento aos investimentos na construção civil, imobiliário e hotelaria. Maria Luísa Abrantes destacou a agri-cultura e as pescas, por serem estes os sectores em que tradicionalmente os portugueses trabalharam em Angola e porque o país tem carências nestas áreas.“Os portugueses são mais fortes na construção civil e também estão a entrar um pouco no sector imobiliário e na hotelaria. Gostaríamos de ver Por-tugal mais envolvido na agro-indústria, na agricultura, nas pescas, tendo em conta que temos muito interesse e necessitamos de reforçar a nossa pequena e média indústria”, afirmou. Dos projectos de investimento estrangeiro privado

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entrados na ANIP, totalizando 1,5 mil milhões de euros, Portugal figura como um importante investidor estrangeiro em Angola, atrás da China.

O presidente executivo da Galp Energia admitiu que o grupo tem interesse nos leilões de blocos de exploração de petróleo e gás natural em Angola.“Va-mos estudar as oportunidades que esses leilões oferecem”, afirmou Manuel Oliveira. O presidente executivo da Galp disse ter a intuição que a negociação vai ser “muito competitiva”, mas que a decisão apenas é tomada em função das condições concretas de cada licitação.

15Em Angola existem mais de 50 mil pescadores artesanais que exercem a pesca marítima e continental, produzindo anualmente mais de 100 mil toneladas de pescado. O valor corresponde a cerca de 30% do total de capturas do país, revelou a secretária de Estado das Pescas. Maria Antónia Nelumba, que fala-va na cerimónia de lançamento do projecto de pesca artesanal continental, explicou “que este tipo de pesca alimenta vários extractos da população, prin-cipalmente em peixe fresco, salgado e fumado comercializado no mercado interno e em algumas localidades de países vizinhos”. A governante referiu ainda que a pesca artesanal promove mais de 80% de postos de trabalho no sector das pescas.

O Banco Comercial Português (BCP), onde a Sonangol é o maior accionista indi-vidual com mais de 15% das acções, apresentou um prejuízo histórico de 1 219 milhões de euros em 2012, resultado que a instituição explica com imparida-des (registo de perdas) e a unidade do grupo na Grécia, cuja venda está nego-ciar com o Piraeus. O banco acumula prejuízos pelo segundo ano consecutivo.

16O programa de construção, reabilitação e modernização de infra-estruturas dos transportes do Corredor de Desenvolvimento do Lobito já absorveu 120 mil milhões de kwanzas. A revelação foi feita, no Lobito, pelo ministro dos Transpor-tes, Augusto Tomás, que indicou que este investimento viabilizou empreendimen-tos estratégicos localizados ao longo da linha e os transforma num importante vector do tráfego internacional para o transporte de carga contentorizada, gra-neis sólidos e combustíveis. “O Porto do Lobito, o Caminho-de-Ferro de Ben-guela, o Aeroporto da Internacional da Catumbela, o Porto Seco e Mineiro, são infra-estruturas competentes que estão prontas a conferir maior conectivida-de à economia regional”, disse, acrescentando que “os equipamentos e servi-ços disponíveis vão assegurar maior capacidade operativa, competitividade e segurança na internacionalização das empresas e da economia”.

Angola assinou com a General Electric (GE), no Lobito, um acordo de aquisi-ção de locomotivas e de motores para aviões fabricados pela companhia nor-te-americana. O acordo entrou imediatamente em vigor e prevê que Angola

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compre cerca de cem locomotivas e obtenha assistência técnica para elas e para os motores dos aviões da TAAG fabricados pela General Electric. Rubri-caram o acordo, pela parte angolana, a directora do Gabinete de Estudos, Pla-neamento e Estatística do Ministério dos Transportes, Teresa Muro, e pela GE, o presidente do Conselho Executivo, Lorenzo Simonelli. Teresa Muro disse à imprensa que a compra e manutenção das máquinas é importante, tendo em conta os novos desafios do Corredor de Desenvolvimento do Lobito, que vai ligar Angola à RDC e Zâmbia por via-férrea, para facilitar o escoamento dos produtos destes países, entre os quais minerais. O convénio vai beneficiar todos os caminhos-de-ferro do país. Lorenzo Simonelli informou que o acor-do vai durar vários anos e que ainda não tem valor fixado, sendo certo que uma locomotiva pode custar 200 milhões de kwanzas.

As novas moedas metálicas de 50 cêntimos, 1, 5 e 10 kwanzas entram em circulação em todo o mercado nacional, assegurou o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano, em Luanda. Para o fabrico da nova família do kwanza, o BNA investiu quatro mil milhões de kwanzas, sendo três mil milhões em notas e os restantes mil milhões em moedas metálicas.

18O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) tem disponíveis cerca de 30 milhões de dólares para investir na agricultura em Angola. Segundo Septi-me Martin, a sua instituição bancária empenhou já cerca de 20 milhões de dólares (2.000 milhões de kwanzas) em projectos agrícolas na localidade do Bom Jesus (Luanda) e na Calenga (Huambo), bem como no projecto de água e saneamento do Sumbe (Kwanza-Sul). A cooperação estende-se ainda à rea-lização de estudos que permitam ao Governo ter uma visão estratégica para o desenvolvimento a médio prazo.A criação de uma Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito (TTFA, na sigla em inglês), com sede na cidade do Lobito, foi a grande novidade da reu-nião ministerial sobre o desenvolvimento do Corredor do Lobito, que decorreu naquela cidade comercial da província de Benguela. A TTFA irá assegurar a dis-ponibilidade do Corredor do Lobito aos importadores e exportadores do inte-rior da República Democrática do Congo (RDC) e da Zâmbia, como suplemento eficiente e económico a outras rotas comerciais existentes na região austral.

22Um programa de agricultura familiar que visa melhorar a qualidade de vida dos agricultores do pólo agro-industrial de Capanda, província de Malanje, foi lançado em Cacuso, numa iniciativa da SODEPAC. A ser desenvolvido em três fases, o programa vai inserir os agricultores no mercado formal, por intermédio de supermercados, refeitórios e restaurantes. Projectado para atender direc-tamente até 600 famílias, o programa, a ser lançado no Centro de Formação

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Profissional de Construção Civil e Indústria (Cefoprof) de Cacuso, tem como investidores as empresas Sonangol, Odebrecht e Maersk. São parceiros ins-titucionais o Governo Provincial de Malanje, a Administração Municipal de Cacuso e respectivas direcções e departamentos.

A segunda Feira da Banana de Produção Nacional no Panguila, numa realiza-ção destinada a realçar as potencialidades de Angola neste domínio da pro-dução e que conta com a participação de representantes de sete províncias. Realizada sob o lema “Banana de Angola, Orgulho Nacional”, a feira visa, igualmente, proporcionar aos produtores e empresários nacionais ligados à cadeia produtiva da banana uma oportunidade para exporem os seus pro-dutos, estabelecerem parcerias, trocarem experiências, venderem e com-prarem equipamentos e materiais utilizados na produção, processamento e comercialização.

23A gestão do Balcão Único do Empreendedor passa a ser exercida pelos Gover-nos provinciais, no âmbito da descentralização dos serviços públicos e adminis-trativos junto da população. O anúncio foi feito, na cidade de Benguela, pelo ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, para quem os Governos provinciais estão dotados de capacidade de resposta, tendo em conta as reais preocupações existentes nas comunidades.

25Mais de 60 projectos para a exploração de ouro, cobre, salgema, sodalite, urânio, platina, níquel e barite encontram-se em promoção no Ministério da Geologia e Minas, com o objectivo estratégico de diversificar a produção ango-lana de minerais, aumentar as receitas fiscais e patrimoniais e melhorar as condições de vida da população. De acordo com um documento da institui-ção, o Ministério tem também em promoção projectos para a exploração de metais básicos, pedras semi-preciosas, ferro, magnésio, molibénio e mica. Neste momento, as acções do sector da Geologia e Minas estão viradas para a normalização da exploração de inertes, revitalização do subsector de rochas ornamentais e abertura das minas de ferro, ouro, fosfatos e cobre. Constituem também acções do momento, a regulamentação do Código Mineiro, regula-ção do mercado de minerais estratégicos e a disciplina jurídica do mercado de exploração de inertes.

26A fábrica de processamento de gás natural do projecto Angola LNG, no muni-cípio do Soyo, província do Zaire, enfrenta alguns constrangimentos de ordem técnica, afirmou em Luanda o administrador executivo da Sonangol, Baptis-ta Sumbe. Ao falar em conferência de imprensa sobre o 37.o aniversário da concessionária nacional de combustíveis, Baptista Sumbe reconheceu que o

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projecto está atrasado por terem ocorrido constrangimentos técnicos, o últi-mo dos quais em Setembro, estando em curso obras na fábrica. Assegurou que, logo que terminem as obras, deverá ser comunicada a data da realiza-ção do primeiro carregamento de gás natural liquefeito, inicialmente previsto para princípio do ano. O projecto Angola LNG tem potencial para produzir mil milhões de pés cúbicos de gás limpo por dia, que será distribuído nos mercados doméstico e internacional. A fábrica deverá ser abastecida através das reser-vas de gás, estimadas em mais de 10 triliões de pés cúbicos, que estão dispo-níveis nos blocos 0,1,2,14,15,17 e 18, localizados na zona marítima do país.

27Apenas 2% das 50 mil empresas angolanas identificadas são exportadores e pertencem ao sector extractivo. Os dados foram revelados em Wako Kungo, por Samora Kitumba, técnico do Ministério da Economia. O técnico avançou a informação quando falava sobre o programa “Angola Investe”, no quarto Encontro Nacional de Balanço do Programa Municipal Integrado de Desen-volvimento e Combate à Pobreza, que decorreu no município de Wako Kungo, província do Kwanza Sul. Com vista à inversão do actual quadro, foi criado o “Angola Investe” para apoiar os empresários nacionais que têm tido dificulda-des em obter financiamentos para realizar investimentos. Através do “Angola Investe”, os empresários gozam de uma garantia pública de juros bonificados, podem contactar os bancos, integrados no programa, solicitando créditos, mas os juros a serem aplicados são muito baixos. O Executivo prevê, com o progra-ma “Angola Investe”, a criação de nove mil empresas até 2015.

28O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, afirmou no Soyo, que a Sonangol está a realizar um estudo em águas profundas e no deserto do Namibe para uma possível exploração de petróleo. “É possível começar a explorar por mar e terra o petróleo naquela província desértica”, disse Bote-lho de Vasconcelos, durante a conferência sobre “O impacto da activida-de petrolífera no progresso do país e bem-estar da população”, no Campo Nacional de Férias dos Estudantes Universitários (CANFEU-2013), na locali-dade do Quifuma.

Março

1A Sonangol vai instalar 1.326 novos postos de abastecimento de combustí-vel em vários pontos do país, até 2017, o que representa o dobro da actual rede de distribuição, calculada em 641 estações de serviço. O director nacio-nal da área comercial do Ministério dos Petróleos, Albino Ferreira, referiu que este investimento será aplicado em vários pontos estratégicos das principais

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estradas do país. Albino Ferreira, que falava à margem do quinto seminário nacional sobre “Licenciamento das actividades de distribuição e comerciali-zação de derivados de petróleo”, que decorreu em Ndalatando, referiu que o negócio da comercialização de combustíveis tem crescido muito nos últi-mos anos, face ao surgimento de novas empresas, que actuam no mercado em parceria com a Sonangol.

2O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico para África, Mark Simonds, disse em Londres a empresários ingleses que Angola está “plena de negócios para oferecer”, pelo que os aconselhou a investirem no país. Na abertura de um fórum económico para encorajar a exploração das possibilidades de par-cerias comerciais triangulares entre Angola, Reino Unido e Portugal, o respon-sável pela diplomacia britânica para o continente africano deu garantias aos empresários do seu país, de estabilidade política, paz e desenvolvimento em Angola, depois de longos anos de conflito.

4A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Sonangol, foi considera-da a segunda maior empresa de África num estudo divulgado em Paris pela revista Jeune Afrique. O estudo avaliou cerca de 500 empresas africanas ou sedeadas em África e, pelo segundo ano consecutivo, a Sonangol apare-ce nessa posição, atrás da Sonatrach, empresa de combustíveis da Argélia. Segundo o estudo, estas duas empresas apresentam resultados bastante sólidos que lhes permitem estar entre as 500 maiores empresas do mundo e o seu estatuto só não se consolida mais devido ao facto de não estarem cotadas em bolsa.

9Países africanos produtores de petróleo como Angola e a Nigéria representam 88% das importações norte-americanas do continente, onde a maior parte dos Estados não tem uma base industrial sólida para aproveitar as oportuni-dades fiscais concedidas pelos Estados Unidos. O facto foi anunciado pelo pre-sidente da Subcomissão das Relações Exteriores para os Assuntos Africanos no Senado, Chris Coons, num memorando em que pediu a renovação antecipada dos benefícios comerciais para África. Chris Coons solicitou essa antecipação como parte de uma estratégia mais ampla destinada a fazer face ao crescente investimento chinês e à influência do país asiático no continente de quase mil milhões de habitantes. Chris Coons pediu a rápida renovação da Lei da Opor-tunidade de Crescimento para África (AGOA, sigla inglesa), que deve expirar em Setembro de 2015, depois de ter sido aprovada pelo Congresso, pela pri-meira vez, em 2010, renunciando a imposições tributárias sobre os produtos oriundos da África Subsariana.

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11O III Congresso dos Economistas Africanos que decorreu em Dakar sob o lema “Industrialização e Emergência Económica em África” reuniu quadros prove-nientes de universidades e instituições nacionais e internacionais para debater os factores que bloqueiam esse processo no continente. Com a participação de 150 delegados, o encontro, de periodicidade bienal e organizado pela Comis-são da União Africana (UA) e pela Comissão Económica para África (CEA), teve também como objectivo identificar e analisar os problemas económicos dos países africanos e propor soluções duradouras. Durante o congresso, os par-ticipantes reflectiram sobre vários temas relativos à transferência de tecnolo-gia, agro-indústria, industrialização e o papel da indústria na emergência das economias africanas.

12O empréstimo de 132 mil milhões de kwanzas concedido pelo Banco de Desen-volvimento da China à Sonangol revela a relação próxima entre aquele país e Angola, que vai “manter-se forte”, afirma a Economist Intelligence Unit (EIU). “O empréstimo confirma a nossa expectativa que as relações entre Ango-la e a China vão continuar fortes e na maioria centradas no petróleo”, refe-re o mais recente relatório da EIU referente a Angola. O crédito, que se junta aos cerca de 15 milhões de dólares (1,5 triliões de kwanzas) concedidos por instituições financeiras chinesas, surge numa altura em que Angola dá sinais de tentar diversificar as fontes de obtenção de financiamento internacional. Este empréstimo, contraído por intermédio da subsidiária Sonangol Finance Limited com duração de dez anos, paga uma taxa de juro equivalente à Libor, acrescida de 3,5 pontos percentuais.

13A sede executiva nacional do Projecto Okavango Zambeze (KAZA) vai funcio-nar na província do Kuando-Kubango. O governador em exercício da província, Ernesto Kiteculo, esclareceu que, por decisão dos ministros do KAZA, a sede executiva nacional desta instituição transfronteiriça vai funcionar na provín-cia maior beneficiária do projecto. O vice-governador para o sector económi-co considerou tratar-se de uma grande conquista para o Governo Provincial e referiu que o KAZA – Angola também vai estar instalado no Cuito Cuanavale. Actualmente, o Secretariado Regional do KAZA funciona em Kasane, Botswana.

15A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pretende criar um sistema de registo de marcas que satisfaça o interesse cada vez maior das empresas pelos mercados dos países-membros, disse o director do Instituto Angolano de Propriedade Industrial. A ideia é criar um sistema de protecção de marcas dos países lusófonos que seja mais simples e rápido. O sistema vai

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permitir o registo e a concessão de marcas na base da colaboração entre os serviços da Organização da Marca Lusófona (OML) e as instituições nacionais de propriedade industrial.

16A Sonangol e a ENI Angola anunciaram uma descoberta de petróleo no Bloco 15/06 com a perfuração do poço Vandumbu-1ST em águas profundas do offsho-re angolano. Trata-se da oitava descoberta de petróleo realizada nesse bloco. Um comunicado da petrolífera nacional informa que o poço Vandumbu-1ST, perfurado numa lâmina de água de 976 metros, atingiu uma profundidade total de 3.480 metros. Os resultados dos estudos de sensibilidade efectuados baseados na recolha de dados dos poços Vandumbu-1 e Vandumbu-1ST para avaliar a produtividade esperada e a sua taxa de produção diária, “revelaram que o poço Vandumbu-1ST tem um potencial de produção acima de 5.000 barris de petróleo por dia (STBD) ”.

Os primeiros hipermercados Continente em Angola devem abrir apenas em 2014, afirmou na cidade do Porto, Portugal, o presidente do grupo Sonae, que justificou a demora com a importância atribuída a este projecto.

19O Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) assinou, a 20 de Junho do ano 2012, um acordo de trabalho com a empresa Bromangol, para inspecionar, ao abri-go do Decreto Presidencial n.o 275/11, de 20 de Outubro, e através de análises laboratoriais, toda a mercadoria importada ou de produção nacional destinada ao consumo humano. O director-geral do Serviço Nacional das Alfândegas, Síl-vio Franco Burity disse em conferência de imprensa que o Executivo pretende com as inspecções o reforço da saúde pública, a defesa do ambiente e a efec-tiva protecção da indústria nacional, garantindo que os produtos que entram no circuito comercial tenham a qualidade adequada para consumo humano.

A África Subsariana (incluindo Angola) vai continuar a ter a proporção mais baixa da classe média, nos próximos 15 anos, depois da América Central e do Sul que, até 2030, terá 10% desta estrutura social. De acordo com o Relatório do PNUD sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, a Ásia-Pacífico respon-derá por mais de 75% da classe média mundial, acontecendo o mesmo com a sua quota-parte no consumo total.

21O comércio entre Angola e os Estados Unidos atingiu 15 mil milhões de dólares (1,5 triliões de kwanzas), em 2012, o que representa um acréscimo de 15% em relação aos 13 mil milhões (1,3 triliões de kwanzas) registados no ano anterior, informou em Luanda o embaixador norte-americano Christopher J. McMullen. No período em referência, as trocas comerciais bilaterais foram extremamente

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favoráveis a Angola que vendeu mercadorias, fundamentalmente petróleo e diamantes, no valor de 13 mil milhões de dólares e importou apenas bens no montante de dois mil milhões de dólares, nomeadamente produtos alimen-tares, equipamentos para o sector petrolífero e maquinaria diversa.

22O projecto de construção do primeiro parque eólico de Angola, no Tômbwa, com uma capacidade instalada de 100 megawatts, está avaliado em mais de 17 mil milhões de kwanzas, informou o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges. A ser construído com base numa parceria pública/privada, as obras do projecto começam no final de 2013 e, quando estiver em activi-dade, também vai funcionar como centro de formação, estágio e experimen-tação de novas tecnologias.

26África é o continente menos produtivo, a julgar pelo seu Produto Interno Bruto (PIB) por hora de trabalho, revela o documento base da reunião de peritos sobre a Industrialização ao Serviço da Emergência de África, realiza-da em Abidjan. Por cada hora de trabalho, África gera menos valor com base na sua força de trabalho. O crescimento dos rendimentos é mais em função dos investimentos e dos termos comerciais do que da produtividade, especi-fica o documento, sublinhando que “este défice de produtividade equivale ao défice de prosperidade para uma organização que definiu como objectivo a prosperidade de um continente”. Os peritos africanos afirmam que é preciso produzir mais a partir dos recursos disponíveis, tais como a força de trabalho, as riquezas naturais e minerais, os capitais e os equipamentos e as capacida-des de gestão e financiamentos.

26O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai financiar um estudo sobre a diversificação da economia com o objectivo de ajudar o Executivo a ter uma visão estratégica do posicionamento de Angola na África Austral e no mundo, anunciou o representante da instituição financeira no país, Septime Martin.

Abril

3Angola superou a meta de redução da fome estabelecida nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio propostos pelas Nações Unidas, declarou em Luanda o secretário de Estado da Agricultura. Amaro Tati referiu que Angola conseguiu reduzir a fome em mais de 55%, quando a meta estabelecida era de uma diminuição de 50% até 2015. O secretário de Estado reconheceu que “existem constrangimentos no escoamento dos produtos, conservação, capa-cidade e qualidade da produção”, mas que “o défice de produção agrícola já

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não constitui problema”. Amaro Tati atribuiu esta conquista ao Executivo, que “tem realizado grandes esforços para melhorar a vida das populações rurais e urbanas”.

A Empresa de Diamantes de Angola (Endiama) e a Alrosa, diamantífera russa, estão a desenvolver em conjunto um trabalho de levantamento geológico para a descoberta de novas ocorrências de diamantes. O facto foi anunciado em Luanda pelo ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, depois de um encontro com o presidente da Alrosa, Fedor Andreev.

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Os preços de combustíveis e outros derivados de petróleo são inalteráveis, ao contrário da informação avançada, em Fevereiro, pela direcção da Sonan-gol. Em comunicado de imprensa a Sonangol descartou a hipótese de tal facto vir a acontecer nos próximos tempos. “Apesar dos ajustamentos efectuados à estrutura de margens e encargos, não se prevê, no presente ou num futuro próximo, qualquer variação dos preços dos combustíveis, definido pelo Decre-to Executivo n.o 97/12 de 26 de Março”, esclareceu a concessionária. De acor-do com o documento, no anúncio dos seus resultados preliminares do ano de 2012 e como parte da avaliação da sua actividade operacional, comercial e financeira, a Sonangol informou ao mercado e à sociedade que os seus resul-tados foram influenciados pela entrada em vigor do Despacho Presidencial n.o 01/12 de 4 de Janeiro.

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O número de companhias aéreas africanas a operar no mercado angolano cres-ceu consideravelmente nos últimos anos, devido à melhoria das condições de segurança no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda. A informa-ção foi prestada pelo presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), Manuel Ceita. Presentemente, oito companhias aéreas africanas asseguram a ligação internacional regular de Angola com o Mundo, além de outras que já mani-festaram a mesma intenção e que aguardam autorização do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC). Operam regularmente para Angola as companhias Ethiopian Airlines, Arik Air Nigeria, a Equaflight do Congo Brazzaville, Kenya

Airways, Royal Air Moroc de Marrocos, Air Namíbia, LAM, de Moçambique e a SAA, da África do Sul. Das oito, apenas as companhias marroquina, moçam-bicana e queniana estabeleceram alianças com a TAAG, que lhes permitem operar em partilha de código (code share) para Luanda.

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As reservas provadas e prováveis de petróleo no país estão estimadas em 12.667 milhões de barris, em função das descobertas recentemente realizadas em

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águas rasas, em águas profundas e ultra-profundas. A informação foi presta-da pelo ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, no sétimo Fórum de Energia Germano-Africano que decorreu em Hamburgo (Alemanha). Ao falar na sessão reservada a Angola, Botelho de Vasconcelos sublinhou que a histó-ria do petróleo em Angola regista uma nova extensão exploratória, o “Pré-Sal”, com um sistema petrolífero activo através de duas descobertas, uma no Bloco 23, denominada Azul, e outra com o nome de Cameia, no Bloco 21.

15Angola apresentou o Plano de Implementação Pós Avaliação de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo na 25.a reu-nião de peritos do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para a África Austral e Oriental (ESAAMLG), que decorreu em Arusha (Tanzânia).

17O Ministro da Economia considerou que a fraca dinâmica do programa Angola Investe resulta de dificuldades de adaptação dos bancos subscritores desta nova forma de concessão de crédito ao sector produtivo. Abraão Gourgel disse que os bancos estão a apresentar “pouca apetência” pelos créditos neste domínio. O ministro advertiu que tal declaração “é uma análise pessoal que não está ligada ao Executivo” e disse acreditar que “com os encontros de concertação que começámos a realizar a situação pode vir a ajustar-se”.

18O Governo angolano vai investir, até 2017, um trilião e 700 mil milhões de kwanzas para quintuplicar a capacidade de produção de energia eléctrica no país, informou o ministro de Energia e Águas, João Baptista Borges. “Temos um plano de investimento ambicioso que nos permitirá quintuplicar a actual capacidade até 2017. Esse é o nosso compromisso”, sublinhou o governante, realçando que o país passou de um consumo de 700 megawatts, em 2002, para 1.200, em 2012, e quer chegar a 6.200 em 2017. Segundo o titular da Energia e Águas Luanda é o grande mercado consumidor, entre 70 e 75% do total, enquanto as províncias de Benguela, Huambo, Huíla e Cabinda são outros centros de consumo considerável.

22A MoneyGram, uma empresa global de transferência de dinheiro, está a pre-parar o serviço móvel para Angola e outros países de África, depois de o ter lançado na África do Sul. Segundo Mónica Jacob, funcionária da MoneyGram em Angola, as negociações com as autoridades estão em fase avançada, acre-dita por isso que ainda este ano o serviço pode ser lançado em Angola, o que vai contribuir para a redução de filas no envio de dinheiro para o exterior do país. A MoneyGram e o First National Bank (FNB), um dos maiores bancos na África do Sul, lançaram o primeiro serviço móvel de transferência de dinheiro

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em África, oferecendo a conveniente opção de enviar e receber transferências de dinheiro a nível internacional usando o dispositivo móvel.

Nenhum país africano figura na lista dos paraísos fiscais elaborada pela Organi-zação para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pelo Secre-tariado Mundial para a Transparência Financeira e Trocas das Informações com Objectivos Fiscais. Segundo o estudo, as ilhas Seicheles e as Maurícias, apesar de não serem paraísos fiscais, devem reforçar a sua vigilância sobre os fluxos financeiros e a troca de informações com objectivos fiscais. A OCDE e o Secretariado Mundial para a Transparência Financeira sublinham igualmente os esforços realizados por países africanos como o Gana, Quénia e Botswana para lutar contra as práticas financeiras offshore e a fuga de capitais. Cerca de 854 mil milhões de dólares (85,4 triliões de kwanzas) foram desviados de África entre 1970 e 2008, segundo uma estimativa da ONG Global Financial Integrity, que considera que o montante real da fuga de capitais deverá apro-ximar-se de 1,8 triliões de dólares (180 triliões de kwanzas).

23O Executivo e os parceiros sociais têm estado a negociar o valor do salário mínimo nacional, mas, até ao momento, não houve acordo, afirmou o secre-tário de Estado para o Trabalho e Segurança Social. Em declarações proferi-das referiu que o salário mínimo não é uma iniciativa nem uma imposição do Executivo, mas sim um instrumento importante da economia, que deve ser negociado de forma aturada entre os parceiros sociais. Por essa razão, escla-receu, o salário mínimo nacional é negociado de forma tripartida, através de uma comissão que integra o Executivo, os parceiros sociais (sindicatos e asso-ciações) e os empregadores.

A empresa GE-GLS Oil & Gas Angola vai investir, nos próximos dois anos, 17,5 mil milhões de kwanzas (175 milhões de dólares) na construção de uma fábrica de sis-temas subaquáticos no município do Soyo. O anúncio foi feito durante a realização de uma consulta pública sobre avaliação de impacto ambiental, pelo Ministério do Ambiente em parceria com a empresa GE-GLS & Gas Angola. A fábrica, a ser erguida numa área de 13 hectares na zona industrial da Base Logística do Kwanda, vai construir componentes subaquáticos ligados à indústria petrolífera e de gás na região, como cabeças de poços, instrumentos para a medição do fluxo de produção de petróleo, válvulas e outras peças importantes na exploração do “ouro negro”. O empreendimento cria na fase de arranque 400 postos de trabalho para os jovens, cuja cifra vai cair para 180 efectivos quando entrar em operação.

26Angola procedeu à apresentação da segunda edição da Bolsa Internacional do Turismo, desta vez com a designação de “Okavango”, uma acção conjunta

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do Ministério da Hotelaria e Turismo e da Feira Internacional de Luanda (FIL). A decorrer de 3 a 6 de Outubro sob o lema “Conheça a nova Angola”, a feira vai ter a participação da África do Sul, Brasil, Portugal e São Tomé e Príncipe. A organização espera acolher 120 expositores.

O Ministério da Indústria defende quotas elevadas ou proibições a certos pro-dutos importados, como água mineral, cerveja e alguns materiais de constru-ção, para proteger a produção nacional, afirmou o secretário de Estado Kiala Gabriel. O país já fabrica “esses produtos com qualidade reconhecida inter-nacionalmente”.

27O Banco Mundial definiu o ano de 2030 como o período limite para acabar com a pobreza extrema no mundo. Perante o crescimento das economias emergentes, o nível do rendimento da população mundial registou melho-rias e a percentagem de pessoas a viver na pobreza extrema atingiu níveis de diminuição recordes, mas ainda há 1,2 mil milhões de pessoas a viverem com menos de 1,25 dólares por dia. “Pela primeira vez na história, compromete-mo-nos em estabelecer uma meta para acabar com a pobreza”, declarou o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim. A meta foi definida em encon-tros realizados à porta fechada durante a reunião anual do órgão multilateral e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que terminou perante um pro-testo realizado por cidadãos africanos, em frente à sede do Fundo, por mais emprego e crescimento. Dados divulgados durante a reunião mostram que, com o maior crescimento dos países emergentes, a percentagem da popula-ção que vive na pobreza extrema diminuiu nos últimos anos. Em 1990, 43,1 % da população mundial estava nessa condição, número que caiu para 22,7% em 2008, o menor da história. Estatísticas preliminares de 2010 mostram que esta percentagem teve nova queda, para 20,6%, uma meta estabelecida pelo Banco Mundial para ser alcançada até 2015. Com o objectivo fixado na reu-nião a projecção é de que essa percentagem reduza para 3% em 2030.

Maio

2A ministra do Comércio, Rosa Pacavira, anunciou a adopção de um novo modelo de cálculo da balança de pagamentos, destinado a facilitar a interpretação das estatísticas e a tomada de decisões nas instituições e nas organizações empre-sariais. Rosa Pacavira, que fez a revelação na abertura do I Seminário Técnico Operativo sobre Operações de Licenciamento e de Desalfandegamento, disse que “se não houver uma balança comercial devidamente estruturada” é difícil ao Executivo e aos analistas económicos tomarem decisões políticas relativas aos dados de importação e exportação de bens e serviços. A ministra salientou

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a importância de haver “um diálogo inclusivo entre os operadores do comér-cio internacional para uma reflexão conjunta na procura de ideias que pos-sam contribuir para a melhoria dos dados estatísticos da balança comercial”.

O Executivo decidiu recuperar duas empresas pesqueiras estatais, a Edipes-ca e a Pescangola, para estimular o consumo de marisco, anunciou a ministra das Pescas. A ministra indicou que a Edipesca passará a ser uma distribuido-ra grossista de pescado e marisco e que a Pescangola deverá assegurar a pri-meira venda de pescado em regime de lota. Num outro escalão, a ministra afirmou que será promovido o surgimento de uma rede de venda a retalho com a participação de empresas do sector privado, para permitir que o pes-cado chegue à população em condições satisfatórias e a preços acessíveis.

3As novas infra-estruturas de transportes previstas para Luanda, incluindo com-boios suburbanos, vão estimular o crescimento económico angolano, afirma a Economist Intelligence Unit. Entre os vários projectos de modernização da rede de transportes da capital, apresentados pelo Executivo no início de 2013, está o prolongamento até ao centro de Luanda da linha ferroviária para a Zona Económica Especial de Viana. “Isso vai tornar o transporte ferroviário mais atractivo para os trabalhadores dos serviços, particularmente do sector petro-lífero, dada a proximidade da estação em relação à principal base de logística petrolífera, a empresa Sonils”, refere a EIU no seu mais recente relatório sobre Angola. Depois de uma paralisação de 20 anos, o transporte de carga por linha férrea em Angola, a partir do porto de Luanda, recomeçou no mês de Março.

4O grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) lançou a sua nova estra-tégia para África, que aponta “a transformação económica” do continente como a sua pedra angular. Num comunicado transmitido à imprensa, o BAD anuncia que a nova estratégia, que vai estender-se de 2013 a 2022, foi apro-vada pelos seus administradores executivos. A estratégia do BAD destaca a qualidade e a durabilidade do crescimento e a sua adopção ocorre depois de amplas consultas, dentro e fora do banco. “Este documento reflecte a visão de África – uma visão de modernização que é realizável”, afirmou o presiden-te do Banco Africano de Desenvolvimento, Donald Kaberuka.

6Angola está a ultrapassar os requisitos exigidos aos Países Menos Avançados (PMA) graças aos elevados níveis de crescimento que alcançou nos últimos anos, afirmou o perito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED). Rolf Taeger considera que a aposta do Executivo nas pequenas empresas vai acelerar o crescimento económico e retirar Angola da lista dos países menos avançados, passando a figurar na ordem de países

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de Rendimento Médio. O economista ao serviço das Nações Unidas disse ser importante que Angola mantenha o ritmo de crescimento e aposte, cada vez mais, no desenvolvimento sustentável das pequenas empresas.

10Angola e Zâmbia assinam a curto prazo um memorando de entendimento ao abrigo do qual vai ser construída uma linha férrea para uma ligação direc-ta entre as vilas mineiras dos dois países, noticiou o jornal zambiano Lusaka Times. Durante um encontro em Lusaka, o ministro angolano dos Transpor-tes, Augusto Tomás, disse ao homólogo zambiano, Christopher Yaluma que o Executivo angolano pretende ligar os dois países por caminho-de-ferro atra-vés da construção de uma ligação entre Shangombo e Ruvungu, em Angola.

11As economias africanas continuam em pleno crescimento, mas a persistên-cia de lacunas significativas põe em causa a viabilidade desse crescimento a longo prazo, alertou o 23.o Fórum Económico Mundial para África, encerrado na África do Sul. “Se olharem para África, vão ver uma história de lacunas, de alguma forma”, sublinhou Jennifer Blanke, economista-chefe do Fórum, duran-te a edição africana deste grande encontro de decisores, na Cidade do Cabo. A responsável citou os domínios essenciais tais como, a educação, o acesso às tecnologias, as infra-estruturas e a governação. Falando na apresentação de um relatório sobre a competitividade do continente, Jennifer Blanke conside-rou que estas dificuldades persistentes assombram as perspectivas de África a longo prazo, após anos de rápido crescimento.

13Angola forneceu, em 2012, a nível global cerca de 1.729 milhões de barris de petróleo por dia, o equivalente a 1,93 % da procura mundial, segundo o ministro dos Petróleos, ao intervir na Conferência de Tecnologia de Offshore (OCT), que decorreu no Estado de Texas, Houston, Estados Unidos da América. O ministro Botelho de Vasconcelos afirmou que a oferta total de petróleo bruto a nível mundial, em 2012, cifrou-se em 90.500 mil barris, o que perfaz cerca de 700 milhões de barris por dia, acima da procura, que foi de 89.800 mil barris por dia. Para 2013, o ministro estima uma oferta superior que a procura e uma produ-ção nacional de petróleo de cerca de 1.751.000 barris por dia.

O Banco Nacional de Angola (BNA) procedeu à definição de novas regras a serem observadas para o serviço de remessas de valores em Angola, pelas ins-tituições financeiras prestadoras de serviços de pagamentos, sob sua supervi-são, ao abrigo das leis do Sistema de Pagamentos de Angola, das instituições financeira e cambial. Uma nota de imprensa do Gabinete de Comunicação Ins-titucional do BNA precisa que o diploma é aplicável às instituições financeiras prestadoras de serviços de remessas de valores, cuja actividade de recepção

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de fundos dos ordenantes ou de entrega aos beneficiários se concretize na República de Angola. Entende-se por remessas de valores todos os envios de pequenos montantes que não implicam a criação de contas de pagamento ou depósito por parte do ordenante ou do beneficiário, nem a contrapartida de bens e serviços pelo beneficiário da operação, podendo ser de âmbito nacio-nal ou internacional.

16A Conferência Internacional sobre Tributação, que encerrou em Luanda, reco-mendou a necessidade da elaboração periódica de relatórios sobre os benefí-cios fiscais atribuídos aos investidores. O representante do Projecto Executivo para a Reforma Tributária, Osvaldo Macaia, destacou a importância da inter-venção dos Estados para que exista um maior controlo das empresas que gozam de benefícios fiscais, com vista a avaliar os seus custos no Orçamento Geral do Estado (OGE). Esta medida garante que os Estados avaliem o impac-to dos incentivos fiscais concedidos às empresas e permite medir os objecti-vos que justificaram a sua concessão. “A elaboração de um relatório sobre os benefícios fiscais deve decorrer de uma obrigação legal de natureza consti-tucional, para que o Executivo possa ter uma visão ampla da despesa pública durante a análise do OGE”, disse Osvaldo Macaia durante a leitura das reco-mendações saídas da Conferência Internacional sobre Tributação, subordinada ao tema “Eficácia dos Estímulos ao Desenvolvimento Económico – A Proble-mática das Isenções”.

17Angola e Namíbia vão partilhar a energia eléctrica produzida pela Barragem Baynes, sobre o rio Cunene, cuja construção arranca em 2015. Localizado na província do Namibe, o empreendimento está orçado em 130 mil milhões de kwanzas, segundo o membro da comissão técnica permanente conjunta Ango-la/Namíbia. Mário Fontes, que falava no acto da apresentação do estudo de impacto ambiental para o projecto hidroeléctrico de Baynes, disse que a bar-ragem vai ter uma central com capacidade para gerar 600 megawatts, repar-tidos em 50% por cada país.

18A directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, aler-tou que o aumento da desigualdade na distribuição da riqueza a nível global é um risco para a estabilidade. “O aumento da desigualdade é uma preocupa-ção crescente para os líderes políticos de todo o mundo”, declarou a directora do FMI, durante uma intervenção sobre a luta contra a pobreza, adiantando que, “nos últimos 25 anos, a desigualdade na riqueza entre os países desen-volvidos e em desenvolvimento tem aumentado”. Na reunião anual de Bretton Wo ods, Christine Lagarde realçou que actualmente 0,5% da população mais

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rica é dona de 35% do total da riqueza mundial. A directora do FMI afirmou que estas crescentes desigualdades “não passaram despercebidas” e serviram para alimentar o “descontentamento”, que deu origem, por exemplo, à Prima-vera Árabe. Por seu lado, acrescentou, estudos recentes do organismo inter-nacional demonstram que períodos prolongados de crescimento sustentado estão associados a mais igualdade na distribuição de riqueza. “As sociedades mais igualitárias têm maior probabilidade de ter um crescimento duradouro”, declarou, defendendo que o crescimento sustentado deve ser acompanhado por políticas fiscais favoráveis.

A fraca recuperação da economia mundial nos últimos dois anos agravou a crise de emprego entre os trabalhadores dos 15 aos 24 anos (de 15 a 18 anos, em condição de aprendiz), diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório Tendências Globais de Emprego para a Juventude. “Não é fácil ser jovem no actual mercado de trabalho”, salienta a OIT, acrescentado que a sociedade está a perder habilidades valiosas, deixando de crescer produtiva-mente, o que não aconteceria se esses jovens fossem empregados no seu nível adequado de qualificação. Estima-se que actualmente cerca de 73 milhões de jovens estejam sem trabalho, o equivalente à taxa de desemprego de 12,6% as pessoas nessa faixa etária. A situação dos jovens é mais difícil nos países desenvolvidos, atingidos mais intensamente pela crise financeira internacio-nal entre 2008 e 2009, informou a OIT.

21O embaixador brasileiro Roberto Azevedo, primeiro latino-americano eleito para o cargo de director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse que o seu maior desafio é a rectivação da Ronda de Doha, negocia-ção entre os países-membros do órgão para diminuir as barreiras comerciais. Desde a crise económica de 2008, Roberto Azevêdo classifica que o ambien-te global está mais proteccionista e, por isso, pouco favorável à queda de res-trições. “A expectativa no final de 2012 era que poderíamos estar a começar uma curva de declínio. Cerca de 20% das medidas protecionistas introduzidas a partir de 2008 já foram retiradas. Mas isso significa que 80 % ainda estão lá”, disse o director-geral eleito, em entrevista à imprensa no Palácio do Ita-maraty, em Brasília (Brasil).

22Os armazéns grossistas vão ser transferidos das áreas urbanas das cidades capitais para áreas suburbanas, anunciou a ministra do Comércio, Rosa Paca-vira, no encontro que manteve em Luanda com pequenos, médios e grandes comerciantes. Para Rosa Pacavira, todas as condições estão criadas para os interessados construírem os seus armazéns nas áreas reservadas pelo Governo, visando melhorar a actividade comercial, em particular na cidade de Luanda.

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A ministra assegurou que o Executivo está a construir os Centros Logísticos e de Distribuição (CLOD) no país, estando já o de Luanda na segunda fase da edificação. Neste momento, estão reservados 100 hectares para os comer-ciantes grossistas desenvolverem a sua actividade de forma organizada. Além do CLOD de Luanda, o Governo vai construir empreendimentos nos municí-pios da Caála e Calenga, na província do Huambo, da Quibala, no Kwanza-Sul, e noutras localidades das províncias de Malange e Uíge.

A empresa sueca Eltel Networks Te AB vai garantir o abastecimento de ener-gia eléctrica à futura refinaria de Angola, a ser construída na cidade do Lobi-to num investimento avaliado em 8 mil milhões de dólares (800 mil milhões de kwanzas), de acordo com o responsável da obra, Jens Sjolin. Com sede em Estocolmo, a empresa vai construir uma linha de transporte de electri-cidade com uma extensão de 250 quilómetros, ligando a central hidroeléc-trica de Cambambe à refinaria, com capacidade de processamento de 200 mil barris de petróleo por dia. Com um custo de 130 milhões de dólares (1,3 mil milhões de kwanzas), a linha de 220 kilovolt vai ser a primeira a ligar as regiões norte e centro de Angola, disse ainda Jens Sjolin. “A linha de trans-porte, financiada com um empréstimo da Eltel Networks a Angola, implica a construção de 641 torres”, disse o responsável, que mencionou problemas como a burocracia e dificuldades na importação de equipamentos para um a traso que já leva dois anos.

23Angola consolidou, em 2012, o lugar de quarto maior mercado das exporta-ções portuguesas, com as vendas de bens e serviços de Portugal a ultrapas-sarem pela primeira vez a fasquia dos quatro mil milhões de euros (cerca de 500 mil milhões de kwanzas). “No total, Portugal exportou cerca de 4,3 mil milhões de euros, praticamente três mil milhões de euros em bens, mais 1,3 mil milhões em serviços. Angola é o nosso quarto mercado, e esse lugar foi consolidado claramente em 2012 e no primeiro trimestre de 2013, já há dados que confirmam esta evolução”, disse o Conselheiro Económico e Comercial da embaixada de Portugal em Luanda, Luís Amado, à margem de um encon-tro de empresários luso-angolanos promovido pelo embaixador de Portugal.

A terceira Feira Internacional de Benguela (FIB), realizada no Estádio Nacional de Ombaka, numa realização do Governo Provincial em parceria com a Eventos Arena, encerrou com um saldo positivo, tendo ultrapassado as expectativas da organização. No certame, em que participaram 252 empresas nacionais e estrangeiras, número superior às 226 da edição anterior, estiveram em evidên-cia os sectores da agricultura, agro-indústria, pescas, alimentação e bebidas, automóvel, banca e finanças, comércio, construção civil, energia e petróleos, hotelaria e turismo, imobiliário, logística e transportes.

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A Transportadora Aérea Angolana (TAAG) recebeu a renovação do certificado da auditoria IOSA (IATA Operational Safety Audit), sistema de avaliação inter-nacionalmente reconhecido e aceite para apurar a conformidade das opera-ções de uma companhia. Segundo o director de Qualidade da TAAG, Joaquim Fortes, depois de uma auditoria, realizada de 27 a 31 de Janeiro, a IATA reno-vou até 22 de Maio de 2015 a sua certificação IOSA. O responsável esclare-ceu que a auditoria incidiu nas áreas de organização e controlo do sistema de qualidade e segurança operacional, o perações de voo, despacho operacional, manutenção e engenharia, tripulação de cabine, operações de terra, opera-ções de carga e segurança contra actos ilícitos.

24O envio de dinheiro para o exterior passa a ser feito em moeda nacional por pessoas singulares nacionais e por estrangeiros possuidores de cartão de resi-dente, uma obrigatoriedade feita pelo Banco Nacional de Angola (BNA) atra-vés do “Aviso sobre Remessas Internacionais” (Aviso n.o 6/2013) que vigora desde o dia 22. Em declarações à imprensa, a directora de Controlo Cambial, Marília Poças, disse que as remessas internacionais não podem ultrapassar o valor mensal de 500 mil kwanzas e anual de dois milhões de kwanzas por ordenante e por beneficiário, ao passo que nas remessas nacionais compe-te às instituições financeiras estabelecer os limites. As três instituições licen-ciadas pelo BNA para exercerem a actividade de remessas internacionais são a Western Union, a Money Gram e a Real Transfer, cujos balcões funcionam junto de diversos bancos comerciais, que passam a ser as responsáveis pela conversão da moeda nacional em externa ou o inverso, de acordo com a taxa de câmbio do dia.

A Comissão de Mercado de Capitais (CMC) passa a partir deste ano a negociar títulos da dívida pública, designadamente Bilhetes e Obrigações do Tesouro, assegurou em Luanda o administrador Executivo Patrício Vilar. Para o res-ponsável, a opção é dar precedência ao mercado de títulos da dívida pública, uma experiência já acumulada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelos actuais operadores de mercado na transacção destes valores mobiliários. Em declaração à imprensa, Patrício Vilar disse que a CMC estabeleceu, ao longo do último ano, o seu plano estratégico, tendo como principal objectivo cons-truir um canal alternativo e complementar para o financiamento da economia angolana. “O que se pretende agora é abrir à generalidade dos investidores este mercado que, actualmente, se processa quase exclusivamente no domí-nio interbancário”, disse, a crescentando que acresce a este facto a necessi-dade de se ter uma taxa de juro que “constitua o referencial de mercado e o ponto de partida para se fixarem cotações de outros valores mobiliários com maior risco, designadamente obrigações corporativas e acções”.

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O secretário-geral da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico), Angel Gurria, defendeu a necessidade urgente de “uma mudan-ça total de cultura” para lutar contra a prática fiscal das multinacionais, que se apoiam em vazios jurídicos entre diferentes jurisdições para evitar paga-mentos de impostos. Angel Gurria reconheceu que este combate lançado pelo G20 (Grupo dos 20 países mais ricos) é mais obscuro e complicado do que o travado contra os paraísos fiscais. “É necessária uma mudança completa de cultura, a ajuda dos parlamentos, da opinião pública, dos investidores, etc”, sublinhou Angel Gurria. O secretário-geral da OCDE falou à imprensa france-sa na altura em decorria a cimeira europeia, em Bruxelas, cujo principal tema em debate é o combate aos paraísos fiscais e à prática fiscal das empresas, em particular as que operam na Internet.

27O ministro da Economia, Abraão Gourgel, presidiu, em Luanda, à cerimónia que marcou o início da construção do edifício da primeira incubadora de empresas, com gestão do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), no quadro do programa do Executivo para promoção do empreen-dedorismo. Em declarações à imprensa, Abraão Gourgel disse que a iniciativa se insere nos esforços do Executivo para dinamizar o processo de diversifica-ção da economia nacional, através do desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas. O projecto está orçado em cerca de 250 milhões de kwanzas.

A União Africana (UA) apoia a venda de terras aráveis e férteis do continente africano a investidores estrangeiros, declarou em Addis Abeba a Comissária para a Agricultura e a Economia Rural da Comissão da UA (CUA), Rhoda Peace Tumusine. “No total, 60 % das terras cultiváveis africanas não estão lavradas. Neste contexto, precisamos de investidores estrangeiros para valorizar estas terras e modernizar a nossa agricultura”, explicou, durante uma conferência de imprensa. A comissária considera, no entanto, que os Estados do continente devem negociar melhor os contratos estabelecidos com investidores estrangei-ros e preservarem os juros dos pequenos produtores agrícolas. “O problema não é os investidores. A dificuldade tem origem, nesta matéria, da fraqueza dos nossos Estados quando negoceiam contratos mutuamente vantajosos. Pretendemos, portanto, oferecer-lhes a ajuda necessária para que não este-jam perdidos durante a negociação dos contratos”, assegurou Peace Tumusine. Na sua óptica, a agricultura africana pode tornar-se o principal fornecedor de empregos à juventude africana, caso se consiga enquadrar os pequenos agri-cultores e orientar melhores investimentos directos estrangeiros.

29Mais de 200 expositores nacionais e estrangeiros participam na primeira edição da Feira Internacional “Expo Cabinda 2013”, evento promovido pelo Governo

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Provincial em parceria com a Feira Internacional de Luanda (FIL). A feira, que decorre no pavilhão multiusos do Tafe e encerra com a presença de vários expositores de Cabinda, de sete outras províncias do país, dos Congos Brazza-ville e Democrático, assim como de Portugal e África do Sul. No certame, que decorre sob o lema “Pelo Desenvolvimento Socioeconómico de Cabinda”, as empresas expõem as suas potencialidades produtivas nos sectores alimentar, de bebidas, vestuário, materiais utilizados na indústria petrolífera, constru-ção civil, madeireira, novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), mineira e de prestação de serviços.

31O Banco Nacional de Angola põe em circulação as notas de maior valor facial da nova família do Kwanza, as de 1000, 2000 e 5000, mais de dois meses depois da introdução no mercado das notas de 50, 100, 200 e 500 kwanzas, no dia 22 de Março. De acordo com um comunicado do BNA, em matéria de segurança, as novas notas destacam a textura em alto-relevo, a marca de água, o filete metálico, um componente de deslocação de cor e a considerável melhoria da qualidade do papel. A população em geral e os operadores económicos têm acesso às novas notas através da rede comercial bancária.

O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, participa em Viena, na Conferência Ordinária de ministros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que se vai debruçar sobre a situação do mercado petro-lífero internacional à luz dos actuais preços que oscilam entre os 103 e 104 dólares o barril. Nesta reunião, os ministros vão também apreciar os critérios para a eleição do novo secretário-geral da OPEP que substitui o líbio Abdalla Salem El Badri, no cargo há já dois mandatos. Na reunião anterior, realizada em Dezembro de 2012, ficou decidido que, por falta de consenso, El Badri fica-va mais um ano no posto, até Dezembro de 2013, para ser substituído agora. Outro assunto que merece destaque nesta reunião prende-se com a estraté-gia de longo prazo que a OPEP prevê conceber, no quadro da nova conjun-tura internacional do mercado petrolífero internacional e as relações entre a OPEP e a União Europeia.

O porto em águas profundas, em construção na província de Cabinda, vai pro-vocar um movimento comercial significativo de armação e de bandeira ango-lana no rio Zaire, equilibrando o poderio e o quase monopólio dos portos de Boma e de Matadi da República Democrática do Congo. A afirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, para quem o empreen-dimento vai assegurar a soberania de Angola sobre as águas territoriais do rio Zaire, através da presença constante dos transportes da rede de cabotagem. Segundo o ministro, que falava à margem de um Fórum Empresarial organizado pelo Governo Provincial, nos dias 26 e 27 de Maio, uma vez em funcionamento,

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o porto vai permitir a existência de rotas comerciais nacionais num percurso de mais de 200 quilómetros de extensão (de Cabinda ao Nóqui), que vão ser um valor a crescentado para a criação de oportunidades de negócios.

Os empresários nacionais e investidores estrangeiros assinaram em Luanda a Inclusão dos Princípios de Ética Empresarial, um documento que vai passar a conferir maior credibilidade às empresas nacionais. O secretário-geral da Câma-ra do Comércio e Indústria de Angola, Sérgio Gomes, que discursou durante a cerimónia de lançamento do Centro de Ética Empresarial, decorrido no Centro de Convenções de Talatona, disse que os empresários vão agora beneficiar de maior credibilidade na gestão e na vida das suas empresas. “O código de ética nas empresas vai, de certo modo, transformar a gestão das empresas, propor-cionando mais credibilidade e sustentabilidade às firmas nacionais”, referiu.

Junho

4O Sistema de Informação Integrada do Ministério da Indústria (SIMIND) foi apresentado em Luanda. A Ministra da Indústria, Bernarda Martins, afirmou, na ocasião, que o desenvolvimento planificado do sector industrial nacional é indispensável ao crescimento económico de Angola. Bernarda Martins discur-sou na cerimónia de abertura da sessão de apresentação do Sistema de Infor-mação Integrada do Ministério da Indústria (SIMIND) e revelou que o projecto constitui uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento económico e social do país. A Ministra da Indústria afirmou que os Governos Provinciais têm um papel decisivo no êxito do projecto: “A Ciência Económica e o Senso Comum permitem o Crescimento da Indústria, Desenvolvimento Sustentável e o Aumento do Emprego”.

O projecto de transformação do sector eléctrico da Empresa Nacional de Elec-tricidade (ENE) prevê criar valores concentrados para os sectores de produção, transporte e distribuição, afirmou o administrador para a Produção. Euclides de Brito, que falava na cerimónia de encerramento da Conferência Anual sobre “Qualidade da Regulação e dos Serviços nos Países de Língua Oficial Portu-guesa”, disse que esses valores acrescentados vão resultar na criação de uma empresa de produção, tanto com os activos existentes na ENE, como com os do Gamek através de Capanda, ao mesmo tempo que vai fundir as actividades de distribuição da EDEL e da ENE numa só empresa. “O Programa de Transfor-mação do Sector, por vários motivos, vai criar e concentrar valências de dis-tribuição numa só empresa, concentrando esforços para dar melhor resposta aos programas e projectos em curso”, referiu.

Angola dispõe de reservas em divisas correspondentes a cerca de oito meses de importações, anunciou o Ministro da Economia na cerimónia de encerramento

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do Fórum do Sector Produtivo e Empresarial do Kwanza-Sul. Abraão Gour-gel disse que no final de 2009, no auge da crise económica e financeira mun-dial desencadeada um ano antes, as reservas disponíveis ascendiam a 19 mil milhões de dólares (1,9 trilião de kwanzas), situando-se em Abril em 35 mil milhões de dólares (3,5 triliões), o que representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) de Angola.

O Japão vai conceder 32 mil milhões de dólares durante os próximos cinco anos para apoiar o desenvolvimento das infra-estruturas e incentivar o cres-cimento do continente africano, afirmou o Primeiro-ministro japonês. Shinzo Abe, que falava na cerimónia de abertura da V Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento de África (TICAD) disse que o fundo se ins-creve no objectivo da TICAD, que é o de contribuir para a promoção do desen-volvimento no continente e permitir aos países africanos decidirem a escolha dos projectos a privilegiar. Ao todo, 41 chefes de Estado e outros líderes mun-diais participaram na Conferência Internacional de Tóquio.

5O BPC e o BCI não estão incluídos entre as 30 empresas públicas que o Esta-do decidiu privatizar. A afirmação foi feita no programa “Mesa Redonda” da Rádio Nacional de Angola, consagrado às privatizações no painel de entre-vistas e que contou com a participação de representantes institucionais e de organizações socioprofissionais angolanas. Os representantes do departamen-to de privatizações e reprivatizações do Instituto do Sector Empresarial Públi-co (ISEP), Miguel José Manuel e Walter Silva, atribuíram a inclusão dos dois bancos públicos entre as entidades a privatizar pelo Estado, a um equívoco da agência que publicou a matéria. As privatizações anunciadas são parte de um programa que deve vigorar entre 2013 e 2017 e que tem como base as empresas que estavam incluídas no programa de 2001/2005, sendo “ponto assente que não há qualquer decisão” relativa à privatização daqueles dois bancos públicos.

6Os decisores políticos e empresariais de Angola vão participar em seminários em Luanda e Berlim com o objectivo de aumentar as opções estratégicas e incentivar o uso de tecnologias de energia renovável na electrificação das zonas rurais. De acordo com uma nota de imprensa da Embaixada da Alemanha em Angola, o primeiro seminário tem lugar, em Luanda, e decorre entre os dias 10 e 14 de Junho, com o apoio do Ministério da Energia de Águas de Ango-la e o Centro de Formação Profissional de Quadros de Electricidade Coman-dante Hoji ya Henda. Ainda no decurso do mês, os decisores participam num seminário sobre “O Desenvolvimento do Mercado de Tecnologias de Energia Renovável”, em Berlim, Alemanha.

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7Aberta em Luanda a primeira edição da Feira Nacional do Empreendedoris-mo e Inovação, promovida pela Associação de Empreendedores de Angola (AEA), em parceria com a Associação Industrial de Angola (AIA). A feira aber-ta no Estádio dos Coqueiros visa promover o empreendedorismo e dar apoio ao emprego e à qualificação profissional. O presidente da Associação dos Empreendedores de Angola, Jorge Baptista, disse que o objectivo principal da feira é fomentar e promover o empreendedorismo e contribuir para o desen-volvimento da economia de Angola.

Uma zona franca de desenvolvimento da lusofonia vai ser criada, ainda este ano, por empresários da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Região Sul de Angola, anunciou, no Lubango, o vice-presidente da Asso-ciação Industrial de Angola (AIA), Eliseu Gaspar. A referida zona vai integrar a Huíla, o Namibe e o Cunene, onde vão operar empresários das províncias e da lusofonia, com o objectivo de se estabelecerem parcerias de investimen-to. Eliseu Gaspar explicou que a intenção é fazer da região sul, principalmente da cidade do Lubango, uma plataforma “muito” forte de integração regional, que permita estender várias formas de negócio com empresários da lusofo-nia e dos países da SADC. Esta zona vai ainda beneficiar dos benefícios fiscais que o Governo angolano pôs à disposição dos empresários nacionais sobre as isenções fiscais.

A operadora de telefones fixos Angola Telecom lançou o serviço sem fios “Fale Mais”, que permite comunicações de voz, internet, fax e chamadas grátis entre números da mesma rede. O director de marketing e gestão de produtos da Angola Telecom, afirmou à imprensa, no final da apresentação do serviço, que os novos telefones fixos sem fio da tecnologia CDMA dispõem de uma gama variada de terminais, cujos preços variam entre 2.500 e nove mil kwanzas. Estão em condições de concorrer com outros operadores que actuam no mer-cado nacional e que o “Fale & Navegue”, lançado recentemente, está associa-do ao “Fale Mais”. A Angola Telecom declarou, tem 40 mil clientes, mas prevê aumentar para cem mil utilizadores até ao fim do ano.

8O sector dos transportes apresenta muitas debilidades em toda a sua dimen-são (rodoviários, portuários, aéreos e ferroviários), não obstante os esforços do Executivo para a sua melhoria. A afirmação é do ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, quando convidava os empresários alemães a inves-tirem em Angola sem receio, em particular no sector que dirige, de forma a torná-lo mais competitivo e a ajudar a prestar um serviço de maior qualida-de às populações. O governante, que respondia a algumas questões duran-te a sua alocução no Fórum Económico Alemão-Angolano que decorreu em

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Luanda, pediu aos empresários angolanos e alemães para se juntarem a este desafio, mormente os pequenos e médios, por acreditar que estas categorias são capazes de dar um grande contributo ao desenvolvimento do sector e pelo facto de o empresariado privado nacional ser ainda emergente.

10Uma conferência internacional sobre a Indústria de Diamantes realiza-se nos dias 20 e 21, em Luanda, no quadro das festividades dos 100 anos da desco-berta do primeiro diamante em Angola. Numa organização da Empresa Nacio-nal de Diamantes de Angola (Endiama E.P), o evento vai abordar questões ligadas à indústria de diamantes e de joalharia, prospecção, pesquisa, pro-dução, comercialização, preços no mercado e lapidação. O encontro, anali-sa igualmente o Processo de Kimberly, compreende três sessões e tem como principais oradores a ministra dos Recursos Minerais da África do Sul, Susan Shabangu, os ministros das minas do Zimbabwe e da RDC, Obert Moses M’po-fu e Martin Kabwelulu Labilo, e o Presidente do Processo de Kimbertily, Weli-le Nhlapo. Constam igualmente da lista de intervenientes, os presidentes do Conselho Mundial de Diamantes, da Associação Industrial de Diamantes, da bolsa de Xangai e do Dubai, e do Banco de Diamantes da Antuérpia.

11O Ministro da Economia, Abraão Gourgel, anunciou em Luanda, que o ministério que dirige vai elaborar um estudo consagrado ao “impacto que a diversificação da economia tem no desenvolvimento económico”, para executar com suces-so as estratégias institucionais que forem adoptadas nesse domínio. Abraão Gourgel, que dissertava sobre o tema “A diversificação da economia angolana”, durante a cerimónia de despedida do embaixador dos EUA em Angola, Chisto-pher MacMullen, realizada pela Câmara do Comércio Estados Unidos-Angola, acrescentou que o estudo vai ser realizado em pouco tempo e sem demoras. “As componentes da diversificação da economia são conhecidas e não preci-sam de um estudo muito longo, porque a maioria dos países já executou com sucesso o estudo que serve de barómetro”, explicou.

12As privatizações anunciadas em Angola podem ser um “grande passo em fren-te” para a economia, estimulando o sector privado, o mercado de capitais e reduzindo o peso do Estado, afirma a Economist Intelligence Unit no seu mais recente relatório sobre Angola. O Ministro angolano da Economia, Abraão Gour-gel, anunciou, em meados de Maio, que o Executivo pretende vender mais de 30 empresas detidas ou participadas pelo Estado, no decurso dos próximos cinco anos, um plano em relação ao qual se aguardam pormenores, segun-do frisa a EIU no relatório sobre Angola. Até que o plano seja pormenoriza-do, adianta a EIU, mantêm-se as previsões orçamentais para Angola, de um

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excedente de 1,3 % do PIB, entre 2014 e 2017, devido ao aumento da produ-ção e dos preços do petróleo, que leva a uma expansão das receitas públicas.

A produção agrícola mundial cresce na próxima década, em média, 1,5% ao ano, quando no período de 2003 a 2012 o crescimento anual foi de 2,1, reve-la um relatório da OCDE e da FAO divulgado em Roma. Expansão reduzida das terras agrícolas, subida dos custos de produção, crescente escassez de recur-sos e aumento das pressões ambientais figuram entre os factores que deter-minam esta tendência, afirmam em comunicado conjunto a OCDE e a FAO. O relatório refere que a oferta de produtos básicos agrícolas vai crescer ao ritmo da procura mundial e que se espera que os preços se mantenham a médio prazo a níveis considerados elevados.

O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, defen-deu em Luanda o valor de 500 milhões de kwanzas como mínimo a conside-rar para o investimento privado de nacionais. De acordo com o presidente da AIA, que falava sobre “o impacto do investimento estrangeiro em Angola”, o valor de 100 milhões de kwanzas, considerado como investimento privado, “está a dificultar a aceleração do desenvolvimento do país”.

14O programa Angola Investe financiou, até 7 de Junho deste ano, 23 projectos de micro, pequenas e médias empresas, dos 77 aprovados, informa o Minis-tério da Economia em comunicado. De acordo com o documento, foi disponi-bilizado um total de 4,245 milhões de kwanzas, com o Banco de Poupança e Crédito (BPC) a liderar a lista das instituições bancárias envolvidas no projec-to, com sete projectos financiados. Seguem-se o Millennium Angola e Banco de Comércio e Indústria (BCI), com seis, o Banco BIC com três e o Totta com apenas um. As demais instituições financeiras aprovaram alguns projectos, mas ainda não disponibilizaram as respectivas verbas, alegando-se para isso a tramitação burocrática.

19A Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) atingiu entre 2009 e 2012 mil milhões de dólares (100 mil milhões de kwanzas) em prémios brutos emitidos, anunciou em Luanda o presidente de Conselho de Administração da empresa, Manuel Gonçalves. Ao falar num “encontro de reflexão estratégica” da empre-sa, Manuel Gonçalves informou que a tendência dos prémios de seguro em Angola é de crescimento. Comparativamente com os dados de 2007, quando o prémio bruto emitido por uma série de anos atingiu apenas 600 milhões de dólares (60 mil milhões de kwanzas), houve um acréscimo de 40%.

20As divergências entre a União Europeia (UE) e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) agudizaram-se no último encontro realizado em Bruxelas. O

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pomo da discórdia prende-se com o prosseguimento das negociações para a conclusão dos Acordos de Parceria Económica (APE).Os países ACP rejeitaram o ultimato lançado pela parte europeia que lhes exige, sobretudo dos signatá-rios de um APE interino, a assinatura imperativa de um APE completo, o mais tardar em Outubro de 2014. Os ACP recusam-se ainda a depender das sub-venções europeias para compensar a quebra das receitas aduaneiras, devi-do ao incremento do APE completo, ao mesmo tempo que consideram “um negócio de ingénuos” a chamada abertura assimétrica dos mercados, em que 80% dos produtos europeus circulam no mercado dos ACP contra quase 10% dos produtos ACP no mercado europeu.

21A falta de informações fiáveis e o fraco funcionamento do sistema financei-ro angolano provoca distorções na concessão do crédito ao sector empresa-rial, o que prejudica a eficiência e a competitividade da economia, disse em Luanda um responsável do Banco Mundial. O documento, intitulado Angola Economic Update 2013, Recuperação Económica de Angola e Desafios Futu-ros”, revela que as principais instituições complementares do sector financei-ro que existem no mercado de accionistas, seguros, serviços de contabilidade e auditoria e agências de registo de propriedade “ainda são ineficazes e inca-pazes de gerar informações financeiras fiáveis”. Júlio Revilla declarou que as empresas de maior rendimento, as mais antigas no mercado, têm menos res-trições de crédito do que as mais pequenas. “O acesso desigual ao crédito e a forte concentração do mercado têm trazido implicações negativas na compe-titividade, diversificação e crescimento de longo prazo da economia angola-na”, diz o documento. Muitas das limitações do sistema financeiro angolano, disse, devem-se à relativa falta de experiência como indústria competitiva liderada pelo sector privado.

Os Governos angolano e congolês aceleram o processo de exploração comum do campo petrolífero de Lianzi, localizado na fronteira marítima entre os dois países, na sequência de uma reunião entre as partes realizada na cidade de Ponta Negra, principal centro económico do Congo, anunciou em comunicado o Ministério congolês dos Hidrocarbonetos. O encontro em que participaram responsáveis da empresa operadora, a Chevron, escolhida pelos dois Estados e dirigida pelo ministro congolês dos Hidrocarbonetos, André Raphaël Loemba, e angolano do Petróleo, Botelho de Vasconcelos, teve como objectivo esclare-cer alguns pontos, enquanto se espera pelo início da produção deste campo, marcado para Outubro de 2015.

22O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) apresenta em Luanda a sua “Estra-tégia 2013-2022 para África” e as conclusões da sua última reunião anual

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realizada no mês de Maio, em Marrocos. Representantes do Governo de Ango-la, do Banco Africano de Desenvolvimento, parceiros de cooperação e acadé-micos reflectem sobre as políticas e estratégias para o desenvolvimento do continente e do país, em particular. A Estratégia 2013-2022 é o resultado de um processo alargado de debates a nível do banco, incluindo parceiros exter-nos que estiveram envolvidos em cerca de 20 sessões de consulta a nível dos países membros. A estratégia tem como visão principal a transformação de África num continente estável, integrado, próspero, competitivo, diversifica-do e com economias em franco crescimento. Além disso, visa apoiar os paí-ses africanos de modo a alcançar uma participação mais efectiva no comércio internacional e os investimentos nos mercados globais. A estratégia assenta em cinco prioridades, nomeadamente, o desenvolvimento de infra-estruturas, a integração regional, o desenvolvimento do sector privado, governação e res-ponsabilidade e aptidões e tecnologia. Articula-se com o novo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND, 2013-2017) de Angola na promoção de um cresci-mento económico sustentável.

23A obrigatoriedade de as empresas do sector petrolífero pagarem, a partir de 1 de Julho, os fornecimentos de bens e serviços de residentes cambiais apenas em moeda nacional vai contribuir para a modernização e organização do mer-cado financeiro, declarou o governador do Banco Nacional de Angola (BNA). José de Lima Massano, que falava à imprensa no final da V Sessão da Comis-são Económica do Conselho de Ministros, explicou que a medida vai permi-tir maior liberdade contratual e celeridade na execução de pagamentos no estrangeiro, assim como aumentar o nível de integração do sector petrolífero na economia angolana. O governador do BNA explicou que “o que vai acon-tecer é que as companhias petrolíferas, para a realização de despesas locais, têm também de vender moeda ao sistema financeiro, o que vai permitir que as operações sejam efectuadas mais rapidamente”. É ainda objectivo das medi-das do Executivo fazer com que o mercado cambial continue a encontrar de modo sustentável um curso de estabilidade, para que Angola mantenha um clima macroeconómico favorável ao investimento, disse.

24O Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira salienta, em comunicado, que defende o reforço do sistema nacional de combate ao bran-queamento de capitais e financiamento do terrorismo. Numa reunião realiza-da, sob coordenação do Ministro do Interior, Ângelo da Veiga, o comité avaliou o plano legislativo e regulamentar nacional em matéria de prevenção do bran-queamento de capitais e financiamento do terrorismo, os resultados das avalia-ções realizadas no país pelo Grupo Regional da África Oriental e Austral contra

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o Branqueamento de Capitais (ESAAMLG) e Grupo de Cooperação Internacio-nal de Revisão do Grupo de Acção Financeira Internacional (ICRG), em sede de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como a criação de uma task force nacional.

A Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) regista crescimento contínuo. A justificar o crescimento da empresa interbancária com 12 anos de existên-cia e detida maioritariamente pelo Banco Nacional de Angola (BNA), com 45% de participação, está o facto de, em 2012, ter registado um crescimen-to de 45,15% em ATM’s em termos de transações. O relatório da instituição apresentado, em Luanda, pela EMIS refere que as transações em terminais de pagamento automático cresceram 72,87% no ano passado, altura em que o total de montantes dispensados em caixas automáticas atingiu 598 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a 6,1 mil milhões de dólares, contra os 415 mil milhões do ano anterior. O pagamento de serviços em ATM registou um incremento de 47,18% e as transferências registaram um aumento de 124,9%.

25O projecto diamantífero de Catoca pode vir a ser explorado para além de 2034, anunciou o Presidente da Sociedade Mineira, Ganga Júnior, tendo como base estudos que estão a ser efectuados nas camadas mais profundas do kimber-lito, dos 600 aos 800 metros. A partir da mina de Catoca, estão a ser desen-volvidos estudos geológicos na perspectiva de se descobrir outras minas que possam beneficiar das actuais instalações da empresa. Ao falar em Luanda, na conferência internacional de diamantes, Ganga Júnior disse não existirem dúvidas de que a empresa continue a trabalhar abaixo dos 600 metros, com base nos estudos preliminares realizados.

O sector da Agricultura está acima das prioridades do Executivo angolano, numa lista que integra a Construção Civil, Infra-estrutura, Pescas, Educação e Saúde, afirmou em Luanda a presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP), Maria Luísa Abrantes. Segundo a responsável da ANIP, as áreas consideradas prioritárias para o crescimento económico e desenvolvimento do país beneficiam de incentivos fiscais, como forma de motivar os investidores privados nestes sectores.

26O Banco Mundial (BM) reconhece que o Executivo efectuou progressos signi-ficativos na transparência e responsabilização da gestão das Finanças Públi-cas nas últimas décadas. No relatório económico intitulado Angola Economic Update 2013, divulgado em Luanda, o Banco Mundial afirma que o Executivo aperfeiçoou os processos de recolha e comunicação das receitas petrolíferas.

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“Em especial, o Orçamento Geral do Estado para 2013, inclui, pela primeira vez, operações para-orçamentais realizadas pela empresa pública Sonangol, o que vai ajudar a reduzir a incerteza orçamental associada aos fluxos das receitas petrolíferas”, indica o documento. O relatório aponta que o Fundo Soberano de Angola, recentemente criado pelo Executivo, vai ter um papel importante a longo prazo, apesar de ser relevante o facto de o seu mandato e quadro regu-lamentar ainda não estarem clarificados.“Os esforços em curso para melhorar a gestão macroeconómica podiam ser complementados com um quadro fiscal de médio prazo, que ia facilitar ainda mais a execução de grandes projectos plurianuais de investimento público”, realça o BM no relatório.

O Ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e das Minas e Energia da Namíbia, Isak Katali, assinaram em Windhoek um memorando de entendi-mento que promove a cooperação bilateral no petróleo e gás natural. Bote-lho de Vasconcelos, que terminou uma visita de 24 horas à Namíbia, disse à imprensa, no Aeroporto 4 de Fevereiro, que o Memorando de Entendimento entre os dois países surge no quadro de um acordo de Comércio e Coopera-ção Económica existente, para o estreitar de relações.

27O projecto Biocom, enquadrado no Pólo Agro-industrial de Capanda, na pro-víncia de Malange, prevê iniciar a transformação de cana-de-açúcar em açú-car e etanol, a partir do próximo ano. A informação foi prestada à imprensa, em Luanda, pelo presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro--industrial de Capanda (Sodepac), Carlos Fernandes, durante apresentação do Plano de Desenvolvimento da Sodepac. Carlos Fernandes disse que o pro-jecto, com uma área total de 30 mil hectares, vai contribuir para a redução da importação de açúcar. No quadro do projecto, a Biocom prevê produzir dois milhões de toneladas de cana-de-açúcar, meta a alcançar em dois anos.

28A Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) e a Feira Internacional de Luanda (FIL) constituíram a sociedade Centro Internacional de Negócios (Anfil) que visa a promoção do mercado angolano e a realização de missões empresariais ao estrangeiro. A Anfil tem ainda como tarefas o apoio ao inves-tidor estrangeiro.

30A companhia petrolífera norte-americana Marathon Oil Corp anunciou que os proventos da venda da sua participação no Bloco 31 do offshore angolano à sino-angolana Sonangol Sinopec International vão ser usados para recom-prar esses activos. O negócio, cifrado em 1,5 mil milhões de dólares (150 mil milhões de kwanzas) fica concluído no quarto trimestre deste ano. A Mara-thon Oil Corp desistiu da sua participação no Bloco 31, em resultado de um

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programa de desinvestimento que a companhia de exploração e produção de petróleo decidiu há dois anos. A companhia, sediada em Houston, explicou esta semana que o negócio consiste na venda da sua participação de 10% no Bloco 31 à Sonangol Sinopec International, uma joint-venture entre o conces-sionário nacional de hidrocarbonetos e a firma chinesa. A data efectiva da transacção reporta-se a 1 de Janeiro deste ano, de acordo com uma declara-ção da Marathon Oil, que necessitou de autorização do Executivo e das auto-ridades reguladoras de Angola para concluir o negócio. A Sonangol Sinopec International detém uma participação de 5% no bloco.

Julho

1As empresas petrolíferas e outras instituições estrangeiras que operam em Angola são obrigadas a efectuar, a partir de agora, todos os pagamentos de bens e serviços na moeda nacional, o kwanza. A medida enquadra-se na polí-tica de combate à “dolarização” da economia delineada pelo Banco Nacional de Angola. O governador do BNA, José Massano Júnior, informou que a Lei 2/12 de 13 de Janeiro sobre o “Regime Cambial Aplicável ao Sector Petrolífe-ro”, que entrou em vigor a 13 de Maio do ano passado, tem sido aplicada de forma faseada. “A partir de agora (hoje) entramos para a quarta fase em que se estipula a realização de pagamentos a residentes cambiais unicamente em kwanzas, a moeda com curso legal obrigatório no país”. Em termos gerais, pre-cisou o governador, a domiciliação de fundos oriundos da actividade petrolífe-ra no sistema financeiro angolano concorre para o aprofundamento do quadro de estabilidade da economia nacional. “Vamos ter mais recursos disponíveis para o crédito à economia, uma menor pressão sobre as reservas cambiais e o reforço do poder liberatório da moeda nacional”, assegurou. O governador do BNA reconhece que há ainda muitas reclamações a nível dos serviços de supervisão comportamental no sistema bancário, mas apesar disso “há cla-ramente espaço para a melhoria da qualidade do serviço”.

2O Director Nacional do Comércio e Serviços Mercantis, Henrique Barbosa, anunciou em Luanda que o novo modelo de alvará entra ainda este ano em vigor e tem como objectivo acabar com as dificuldades dos agentes econó-micos na sua obtenção. Explicou que o novo modelo facilita o licenciamento das actividades comerciais, em todo o país. O pedido de alvará pode ser feito via Internet, através do Sistema de Licenciamento da Actividade Comercial, no correio electrónico www.minco.gov.ao. “Este sistema foi criado pelo Minis-tério do Comércio e permite aos agentes económicos o processo de licencia-mento da sua actividade comercial de uma forma rápida e fácil.

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O grupo português Galilei vai entrar no negócio dos cimentos em Angola em parceria com o grupo alemão HeidelbergCement, dos maiores do sector a nível mundial, anunciou o seu Presidente. Fernando Lima disse que o projec-to Cimentos Nacionais Angola (CNA), no qual vão ser investidos 37 mil milhões de kwanzas, já está elaborado e iniciados os trabalhos preliminares. O finan-ciamento é assegurado pelo grupo alemão e o restante pelo Galilei e par-ceiros angolanos. Fernando Lima declarou ser intenção da parceria começar ainda em 2013 a construir a fábrica, com capacidade inicial de dois milhões de toneladas de cimento.

5Angola registou, em 2012, uma Taxa da Actividade Empreendedora (TEA) na ordem de 32,4%, o que significa que existem entre 32 e 33 empreendedores early-stage (indivíduos envolvidos na gestão de novos negócios) por cada 100 pessoas em idade adulta. Segundo o Estudo Global sobre a Monitorização do Empreeendedorismo (GEM) em Angola, relativo ao ano 2012, que foi apresenta-do em Luanda, este resultado é o sexto mais elevado entre os países analisados.

Os portos de Angola são dos mais movimentados de África, nos últimos anos, de acordo com um estudo da Colliers International. O estudo diz que o Porto de Luanda, com dez milhões de toneladas de produtos em trânsito, é actual-mente um dos mais movimentados do sul de África, enquanto o do Lobito, de onde parte o Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), se encontra ao nível dos portos de Maputo e da Beira, em Moçambique. Relativamente aos centros de actividade referenciados (hubs), a Colliers International aponta Luanda como o principal ponto de entrada das importações, enquanto a zona sul, também designada como porta de entrada de produtos, surge a uma escala bastante inferior, mas que o complemento do caminho-de-ferro transforma no “verda-deiro abastecedor” das zonas mais interiores do país e da África Austral. “O desenvolvimento (do mercado de pólos industriais e de logística) nas restan-tes províncias angolanas encontra-se quase exclusivamente dependente do investimento público. O investimento privado é escasso e muito pontualmen-te associado aos recursos naturais locais”, destaca o estudo.

A transacção de acções na Bolsa de Luanda foi adiada para 2016, disse o pre-sidente da Comissão do Mercado de Capitais, numa visita a Londres, para assinatura de um protocolo de colaboração com a Bolsa de Londres. Cita-do pela agência financeira Bloomberg, Archer Mangueira admite, no entan-to, que possa haver uma “janela de oportunidade para começar mais cedo”, mas aponta o ano de 2016 como a data mais provável para o lançamento da bolsa, que deve ter uma capitalização a rondar os 10% do PIB de Angola no primeiro ano e meio de funcionamento, devendo incluir os maiores bancos e as maiores empresas de telecomunicações angolanas.

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6A captura da pesca artesanal registou uma queda em 2012, ao sair de uma pro-dução anual de cem mil toneladas de peixe, nos últimos dez anos, para 89,5 mil em 2012, o que representa uma redução na ordem dos 10%. Os dados foram apresentados em Luanda, no Fórum Nacional da Pesca Artesanal e da Aqui-cultura. Apesar do défice da produção em 2012, a pesca artesanal absorveu 24 mil postos de trabalho directos e 50 mil indirectos, com 23.549 pescadores artesanais em produção activa do cardume. A ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, que procedeu à abertura do Fórum Nacional da Pesca Artesanal e da Aquicultura, disse que a actividade representa cerca de 35% da produção total da pesca marítima no país. “As estatísticas apontam que cerca de 30% da nossa população beneficia de forma directa ou indirecta da pesca artesanal”, realçou. Por isso, no quadro das acções desenvolvidas pelo sector, Victória de Barros Neto considera importante reduzir as perdas pós-captura e assegu-rar a comercialização de produtos para garantir a segurança do consumidor.

8Os ministérios das Finanças e do Comércio aprovaram, em Decreto Executivo Conjunto publicado, a nova tabela máxima de preços para as análises labo-ratoriais microbiológicas e físico-químicas de todos os produtos alimentares que circulem pelo território angolano. Cada análise microbiológica de pro-dutos como frutas e similares custa 50 mil kwanzas, as hortaliças, legumes e similares, incluindo cogumelos, estão em 60 mil kwanzas e as raízes, tubércu-los e similares em 30 mil. O custo do exame físico-químico de alguns produtos vegetais, grãos secos e cereais varia entre 30 mil e 257 mil kwanzas. Testes de legumes e vegetais em conserva foram fixados em 80 mil. O exame microbio-lógico e físico-químico de carnes e pescado e outros produtos de pesca custa 200 mil kwanzas, o de ovos e derivados 150 mil, o do leite de bovinos e de outros mamíferos e derivados 250 mil, mas o da manteiga, creme de leite e similares ficou em 150 mil. As análises de farinhas, massas alimentícias e produ-tos para a panificação têm um valor que varia entre 40 mil e 257 mil kwanzas, enquanto as do açúcar e adoçantes 120 mil. O custo mais baixo (20 mil kwan-zas) recai sobre produtos como especiarias, temperos, condimentos, molhos preparados e similares, sumos, refrescos, refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas, excluindo aqui os de base láctea e chocolate. Exames laboratoriais de vinhos e cervejas têm também um baixo custo.

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O ministro das Finanças, Armando Manuel, reuniu-se no Rio de Janeiro com o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para abordar questões ligadas às convenções financeiras assinadas entre os dois países. O programa da visita do ministro das Finanças

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ao Brasil prevê, em Brasília, uma visita à Embaixada de Angola seguida da cerimónia formal de entrega pelas autoridades brasileiras do terreno para a construção das futuras instalações da chancelaria angolana. Angola e o Bra-sil desenvolvem actualmente relações de cooperação bilateral no domínio das Finanças onde se destacam as Linhas de Crédito concedidas pelo Brasil a Angola, relações a nível da Defesa com a assistência brasileira à extensão da Plataforma Continental Angolana e o fornecimento de equipamentos e na Agricultura com o apoio brasileiro na criação do sistema angolano de pes-quisa e investigação agro-pecuária. A cooperação entre os dois países esten-de-se às áreas do Ensino Superior, Segurança Pública, Justiça e também à área empresarial e industrial. As trocas comerciais entre Angola e o Brasil atingi-ram até Junho 1,2 mil milhões de dólares, tendo Angola importado do Brasil bens manufacturados e serviços, enquanto o Brasil importou de Angola hidro-carbonetos e derivados.

A inspecção obrigatória pré-embarque das mercadorias foi revogada pelo Decre-to Presidencial n.o 63/13, de 11 de Junho. A revogação recai sobre os artigos 10.o, 11.o e 12.o, da Secção III do Decreto do Conselho de Ministros n.o 41/06, de 17 de Julho, que estabelece a inspecção pré-embarque obrigatória de toda a mercadoria que entra no país. Estes artigos do Regulamento de Inspecção Pré-Embarque obrigavam, rigorosamente, à inspecção de toda a mercadoria importada para o território angolano. Porém, com o novo quadro resultan-te do Decreto Presidencial, o regime de inspecção passou a ser facultativo. A legislação sublinha que os importadores ou exportadores que assim o enten-dam podem, voluntariamente, junto das entidades de inspecção, realizar a inspecção-embarque das mercadorias a importar ou a exportar, servindo o Atestado de Verificação (ADV) emitido apenas para seu controlo.

10Mais de três mil toneladas de café comercial, contra 2.536 toneladas na colhei-ta anterior, devem ser colhidas na presente época, anunciou o chefe do Depar-tamento Provincial do Instituto Nacional do Café. Magalhães Lourenço disse que em 2012 houve um decréscimo de 10% na produção cafeícola, devido à seca, mas que as expectativas são boas. O chefe de departamento provin-cial do INCA afirmou que há 112 associações de cafeicultores e 15 cooperati-vas, 13 das quais no município do Amboim, todas com as estruturas de apoio em funcionamento, numa área de 20.194 hectares e mais de 8.880 interve-nientes entre médios e grandes produtores. Quanto às técnicas de produção referiu ter sido introduzido um conceito das escolas de campo que resultou na adopção de metodologias que têm dado bons resultados. As escolas de campo declarou, são instituições onde o produtor aprende fazendo e ensaian-do numa parcela de meio hectare.

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12Angola está entre os dez países que ultrapassaram o objectivo do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), que visava um crescimento anual de 6% no sector, de acordo com a Agência de Planeamento da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD). Ao lado de Angola estão Eritreia, Etiópia, Burkina Faso, Gâmbia, Guiné-Bis-sau, Nigéria, República do Congo, Senegal e Tanzânia, além de quatro outros que registaram um crescimento entre os 5 e os 6%. Dados da NEPAD indicam que, até ao momento, apenas dez dos 54 estados membros da União Afri-cana alcançaram o objectivo de destinar pelo menos 10% do investimento público à agricultura. Entre eles estão o Burkina Faso, a Etiópia, o Gana, a Guiné, o Malawi, o Mali, o Níger e o Senegal, que já superaram este objectivo.

13Cerca de 250 representantes de 26 países da Comunidade de Desenvolvimen-to da África Austral (SADC), Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA) e Comunidade da África Oriental (EAC) concluíram uma reunião em Point-aux-Piments, no norte das ilhas Maurícias, para harmonizar os regi-mes comerciais dos Estados-membros. A iniciativa tripartida visa harmoni-zar os regimes comerciais da SADC, COMESA e EAC, através da instauração de uma zona de livre comércio alargada. O objectivo da zona de livre comér-cio entre os três blocos é alcançar um mercado mais amplo, com um espaço económico único que a torne mais atraente para os investimentos e a produ-ção em grande escala.

15O município de Cambambe vai ter, até 2015, duas novas fábricas têxteis. As fábricas estão projectadas para o Dondo e resultam de um investimento priva-do japonês. As novas unidades fabris têm uma previsão de produção de teci-dos, vestuário e outros produtos têxteis. O projecto teve início em Junho, com a demolição do edifício da antiga fábrica de tecidos Satec, sobre a qual vão ser edificadas as novas unidades fabris, equipadas com tecnologia de ponta, e que vão proporcionar cerca de 1.500 postos de trabalho directos. O surgi-mento destas fábricas vai reactivar o parque industrial do Dondo, que já foi considerado o quarto do país, até finais da década de 80.

16A 30.a edição da Feira Internacional de Luanda (Filda) abre com mil negócios e a participação de 35 países da África, América, Europa e Ásia. Este ano, a maior bolsa de negócios de Angola decorre sob o lema “Os Desafios da Atrac-ção de Investimento: Estratégia, Legislação, Instituições, Infra-estruturas e Recursos Humanos”, um tema que se encaixa nos desafios actuais de desen-volvimento do país. Os ramos de actividade económica a serem representados

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nesta edição são agricultura, alimentação, máquinas, equipamentos, tecnolo-gia, construção civil, metalomecânica, motores e veículos. Estão igualmente representados os sectores da educação, electrodomésticos, utilidades domés-ticas, calçado, têxtil, energia, infra-estruturas, telecomunicações, máquinas e automação, engenharia civil e construção de sistemas e comércio.

17Angola em 2014 passa a ser o primeiro produtor africano de petróleo, ultra-passando a Nigéria devido às dificuldades internas naquele país, de acordo com a consultora Energy Aspects, citada pelo jornal britânico Financial Times. O analista-chefe para a área do petróleo da Energy Aspects, Amrita Sen, refe-re que “a produção angolana tem vindo lentamente a subir devido às novas explorações, enquanto a produção da Nigéria tem caído devido a roubos de petróleo e a interrupções no fornecimento, o que levou a que a produção nige-riana tenha passado de 2,2 milhões de barris por dia, em 2012, para menos de 1,9 milhões actualmente”. Dados da Organização dos Países Exportado-res de Petróleo (OPEP) revelam que Angola ultrapassou a produção nigeriana em Maio, quando a Nigéria produziu 1,676 milhões de barris por dia e Angola 1,730 milhões. “Angola pode destronar a liderança da Nigéria no futuro próxi-mo se a situação nigeriana não melhorar. A razão não é necessariamente por-que Angola vai aumentar a produção de forma significativa – aliás, os dados recentes até são algo decepcionantes – mas sim porque a produção nigeria-na está a cair”, disse o analista que acrescentou não ter Angola actualmente capacidade para produzir mais do que a Nigéria.

20Angola e Portugal pretendem criar sociedades de garantia de crédito mutua-listas que, com capital privado, possam dar suporte a empresas conjuntas. Os ministros da Economia dos dois países, Abraão Gourgel e Álvaro Santos Perei-ra, avaliaram as condições necessárias para a concretização de tal projecto. “Não se trata propriamente de um fundo de garantia, mas queremos activar uma oportunidade que a legislação criou através do programa Angola Inves-te, quando foi criado o Fundo de Garantia de Crédito. Nessa altura, criámos também espaço para o surgimento de sociedades de garantia de crédito que podem ser privadas ou públicas”, esclareceu Abraão Gourgel. Para o ministro da Economia de Angola, o que se pretende é a criação de sociedades privadas de garantia de crédito que a concedam aos seus associados.

21A Empresa de Águas de Luanda (EPAL) quer atingir a suficiência no abaste-cimento nos próximos quatro anos, com a entrada em funcionamento dos dois grandes projectos de captação, tratamento e distribuição de água, Bita e Kilonga, com capacidade de 1,5 milhões de metros cúbicos de água por dia.

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O projecto Bita e Kilonga estão orçamentados em 1,2 mil milhões de dóla-res. O presidente do Conselho de Administração da EPAL, Leonídio Ferreira de Ceita, disse estar preocupado com o vertiginoso crescimento desordena-do de Luanda. “Isso afecta e pode vir a comprometer, em grande medida, a nossa filosofia de trabalho”.

22A taxa de inflação em Angola manteve-se em um dígito, em 9,11% no primei-ro trimestre de 2013, menos 2,02 pontos percentuais do que a registada no período homólogo de 2012, de acordo com dados do memorando de desem-penho da actividade do Executivo.

24O primeiro estudo que analisa o posicionamento competitivo da economia angolana foi lançado em Luanda, no quadro do programa designado Obser-vatório Económico, do Instituto Nacional do Fomento Empresarial (IFE). Com o Observatório Económico (OE), o IFE coloca à disposição dos empresários, investidores e gestores uma série de informações e conhecimentos sobre a competitividade empresarial angolana e de incentivo ao crescimento econó-mico do país e das empresas. Nessa primeira análise do OE, cuja temática é “Empreender, Diversificar e Competir”, foram analisadas 30 grandes empre-sas das três mil observadas, com realce para as do sector da construção de infra-estruturas.

25A empresa de mecanização agrícola Mecanagro informou que a partir de Agosto vai preparar 21.360 hectares para a campanha agrícola nacional 2013/2014. O responsável da empresa, Alexandre Gomes, indicou que “a Mecanagro come-ça a preparação de terras no mês de Agosto para garantir no mesmo período o início da campanha agrícola”, um processo que incide sobretudo sobre as regiões do Cuchi e Cuito Cuanavale, no Kuando-Kubango. Alexandre Gomes afirmou que a Mecanagro vai trabalhar ao abrigo de um plano de emergên-cia integrado no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e de apoio aos camponeses, no qual o Ministério da Agricultura orienta a preparação de 960 hectares no Kuando-Kubango. O plano nacional de preparação de terras man-tém-se na ordem dos 21.360 hectares, mas na região sul as áreas podem ser expandidas e preparadas para futuras campanhas agrícolas, esclareceu. Na campanha agrícola 2012/2013 a empresa preparou 15 mil hectares, quando os planos para a preparação de 21.360 hectares previstos falharam devido aos problemas provocados quer pela seca ou pelo excesso de chuva.

25Luanda é a cidade mais cara do mundo, de acordo com o estudo da empresa norte-americana de consultoria Mercer, divulgado na página electrónica da

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empresa. A capital de Angola ficou ultrapassada no estudo divulgado em 2012 por Tóquio, cidade que este ano caiu dois lugares para a terceira posição. A capital da Rússia, Moscovo, é a segunda mais cara, de acordo com o estudo que analisa o custo de mais de 200 produtos e serviços, incluindo habitação, transporte, alimentação, vestuário, equipamento doméstico e entretenimento.

26O Ministério das Pescas vai fomentar a comercialização do sal nacional com a criação de mecanismos que ajudem a impulsionar a actividade, disse, em Luanda, a titular da pasta do sector. Vitória Neto lembrou que os produtores nacionais se queixam da falta de escoamento, o que faz com que o sal produ-zido em Angola seja pouco consumido no país, sobretudo no sul, cuja popu-lação depende do que é importado da Namíbia. A ministra recordou também que a produção de sal na Namíbia é maior do que a da Angola porque utiliza alta tecnologia e tem preços competitivos. Angola, referiu, precisa de encon-trar formas do sal que produz ser consumido internamente.

31Mais de 90% das terras rurais agrícolas do continente africano não foram regis-tadas, segundo um novo relatório do Banco Mundial (BM) divulgado em Dakar, Senegal. Intitulado Securing Africa’s Land for Shared Prosperity (Garantir a segurança das terras de África para uma prosperidade partilhada), o relatório tem como objectivo melhorar a governação fundiária no continente africano. O documento propõe um plano em dez etapas para revolucionar a produção agrícola e erradicar a pobreza em África. “Em África, apenas 10% das terras rurais foram registadas. Os 90% restantes não correspondem a qualquer título e são administrados de uma maneira informal, o que abre a porta aos abusos, designadamente à monopolização, à expropriação sem compensação equita-tiva e à corrupção”, declarou o vice-presidente do BM para África, Makhtar Diop. “Mais do que nunca, é o momento propício para se pôr fim às dificulda-des que África regista há muito tempo em matéria de propriedade fundiária e de produtividade e contribuir assim para erradicação da pobreza. É agora que é preciso agir”, alertou.

Agosto

1O valor agregado dos activos, calculado por meio da soma simples do valor das rubricas desta natureza reportados nos balanços do universo em referên-cia de empresas (ou seja sem aplicação das regras de consolidação de contas), ascende ao equivalente em Kwanzas a cerca de 62.078 MUSD e cerca de 85% deste valor é representado por activos de empresas integradas nos sectores dos petróleos (66%) e Finanças – Banca e Seguros (19%);

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As 10 empresas com maior valor em activos detêm, conjuntamente, activos avaliados ao equivalente em kwanzas a cerca de 58.489 MUSD – representan-do 95% do total – e dizem respeito à Sonangol, EP; BPC, SA; ENE, EP; Angola Telecom, EP; TAAG, EP; BCI, SAR; ENSA, SA; EDEL, EP; EPAL, EP e Endiama, EP. A informação foi dada pela Presidente do Conselho de Administração do Ins-tituto do Sector Empresarial Público (ISEP), Henda Inglês, quando apresentou o relatório e contas das empresas públicas relativo a 2012, na cerimónia de homologação das contas das empresas do Estado.

3Um centro para o processamento de pescado, salga e seca foi aberto na cida-de do Namibe, num investimento do Ministério de tutela destinado a apoiar a pesca artesanal, através de cooperativas de 1.500 mulheres processadoras de pescado e a indústria tradicional de transformação. A ministra das Pes-cas, Victória de Barros Neto, que presidiu ao acto de inauguração, disse que o centro vai contribuir para uma melhor utilização dos recursos pesqueiros, o aumento da qualidade, assim como proporcionar mais rendimento aos pes-cadores e suas famílias.

4Um estudo da McKinsey, uma consultora norte-americana, revela que mais de 70% dos angolanos acreditam que o seu nível de vida vai melhorar nos pró-ximos dois anos. Com uma das populações mais jovens do mundo e onde o rendimento médio das famílias duplicou nos últimos dez anos, os angolanos são dos povos mais optimistas face ao futuro em África, realça o estudo. “Ape-sar do desemprego, desigualdade e pobreza ainda existentes no país, Angola está a tornar-se, também, cada vez mais urbana e dotada de uma crescente classe moderna e consumidora, um grupo que está a contribuir não só para a diversificação da economia, como a aumentar o optimismo da população”, sublinha o estudo. “O optimismo das famílias angolanas contrasta com as de outros países africanos”, diz o relatório, que refere o exemplo de Marrocos e Egipto, onde apenas 12 e 23% respectivamente das famílias esperam estar melhor dentro de dois anos do que hoje. O relatório da McKinsey envolveu mais de 13 mil inquiridos em dez dos 53 maiores países de África e responsá-veis por 81% do consumo interno do continente.

7A indústria diamantífera angolana está a recuperar de uma recessão pro-longada devido à “forte procura” da China e Índia, afirma a revista Econo-mist Intelligence Unit. “Os diamantes vão continuar a ser a segunda maior fonte de exportações, embora em pequena dimensão em comparação com as petrolíferas”, refere a Economist no seu relatório de Julho de 2013 sobre Angola. Situadas em cerca de oito milhões de quilates por ano, a previsão

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das exportações de diamantes apontam para uma expansão nos próximos dois anos, “à medida que novas minas exploradas pela sul-africana De Beers e pela russa Alrosa iniciem produção”, adianta a revista especializada. “A indústria diamantífera foi duramente atingida pela crise financeira global, quando o preço das pedras caiu a pique e várias empresas, incluindo o grupo mineiro australiano BHP Billiton, encerraram as operações em Angola”, refe-re a Economist Intelligence Unit.

8O programa Angola Investe aprovou 101 financiamentos em linhas de Crédi-to Bonificado e já disponibilizou fundos a 44 projectos, num total de mais de 14,6 mil milhões de kwanzas. De acordo com o Ministério da Economia foram aprovados projectos em 16 das 18 províncias, com financiamentos em 12. Os programas de Apoio ao Pequeno Negócio (PROAPEN) e ao Crédito Agrícola de Campanha alcançaram valores semelhantes, na ordem dos 14.334 milhões de kwanzas e 15.322 milhões de kwanzas, respectivamente. Inicialmente foram lançadas duas iniciativas – Linhas de Crédito Bonificado e Garantias Públicas de Crédito – que têm estado a ser executadas em conjunto com os princi-pais bancos nacionais desde Junho de 2012. A terceira iniciativa consistiu no Fundo Público de Capital de Risco, que no final de Junho foi capitalizado com cerca de 50 milhões de dólares (cinco mil milhões de kwanzas) para estimular o desenvolvimento de projectos competitivos no sector produtivo, na fase ini-cial de desenvolvimento. Adicionalmente, o Orçamento Geral do Estado (OGE) tem cabimentados 200 milhões de dólares (20 mil milhões de kwanzas) para o Programa Angola Investe deste ano.

O Banco Nacional de Angola (BNA) quer mais transparência no mercado cam-bial, sobretudo no fluxo das operações de compra e venda de moeda estrangei-ra ou cheques de viagem, segundo um instrutivo tornado público. O objectivo é adequar as novas regras operacionais das casas de câmbio em todo o país. Assim, o Banco Central recomendou às casas de câmbio a compra mensal de moeda estrangeira junto das instituições financeiras até ao montante equi-valente a dez vezes o valor dos seus fundos próprios. De acordo com o docu-mento, as casas de câmbio estão autorizadas a comprar moeda estrangeira a taxas livres, negociadas com as pessoas singulares residentes cambiais ou não, sendo obrigatória a identificação do vendedor.

9O Ministério do Comércio lança em Setembro o Programa de Aquisição de Produtos Agropecuários (PAPAGRO) que visa a aquisição contínua de exce-dentes dos produtos provenientes dos agricultores, cooperativas e associa-ções para os grandes centros de consumo através dos Centros de Logística e Distribuição (CLOD). De acordo com o Ministério do Comércio, o PAPAGRO é

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um programa estruturante no contexto do combate e à pobreza e vai ser exe-cutado em três níveis: central, provincial e municipal. Os produtos do campo passam a ser vendidos aos Agentes Logísticos Rurais através de um contrato de fornecimento de produtos agropecuários para grandes e médias superfí-cies, pequenos estabelecimentos comerciais, hospitais, creches, lares de ido-sos e escolas da sua zona de influência. O programa vai ser desenvolvido no período 2013 a 2017 sob a monitorização do Ministério do Comércio. O pro-cesso de monitorização baseia-se na actualização e reavaliação do estado actual das produções agropecuária e pesqueira por província e município, os mecanismos de comercialização e de distribuição e a eficiência da aplicação dos fundos adjudicados aos Agentes Logísticos Rurais.

11A segunda fase do projecto diamantífero de Catoca, situado na província da Lunda-Sul, está avaliada em 20 mil milhões de kwanzas e vai ser financiada pelo banco russo VTB África, revelou em Luanda o presidente do Conselho de Administração daquela instituição financeira. Igor Skvortsov afirmou à mar-gem do Fórum de Negócios Rússia-Angola que encerrou em Luanda, que há um estudo de viabilidade para a segunda fase do projecto Catoca e os valores calculados correspondem a 20 mil milhões de kwanzas. Disse também que o VTB África tem em carteira, além do crédito a conceder à Sociedade Mineira de Catoca, um financiamento, ainda por analisar, ao projecto hidroeléctrico de Chicapa, também localizado na Lunda-Sul.

13A procura de petróleo deverá perder algum impulso devido ao crescimen-to económico instável, considera a Agência Internacional de Energia (AIE). A entidade cortou ligeiramente a previsão da procura mundial de petróleo para 2013 e para o próximo ano, tendo em conta a degradação das previsões de crescimento económico do Fundo Monetário Internacional (FMI). O relatório mensal da agência também aponta o dilema que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) enfrenta a curto prazo, uma vez que a pro-dução está a sofrer os efeitos da instabilidade política e violência em vários membros da entidade.

A demora na concessão de financiamento contribuiu para o atraso das obras de construção do primeiro satélite angolano “Angosat”, passando a sua con-clusão de 2015 para 2016, revelou o embaixador da Rússia em Angola, Dmi-try Lobach. O diplomata, que falava à margem do fórum de negócios Angola/Rússia, em Luanda, disse que a situação já está resolvida desde Dezembro de 2012, com a disponibilização de um crédito de 37 mil milhões de kwanzas, concedido pelo Governo russo através do Rosecsimbank, um banco público.

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15O Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portugue-sa vai apoiar projectos empresariais com valores entre cinco e 20 milhões de dólares, segundo um relatório divulgado à imprensa. O documento já inclui um formulário para que as empresas interessadas em investir ou respectivos accionistas possam candidatar os seus projectos ao Fundo de mil milhões de dólares (com verba inicial de 125 milhões) que prevê diferentes tipos de inter-venção. “Com base nas características e circunstâncias individuais das empre-sas e projectos de investimento, o fundo pode ser flexível na adopção de vários métodos ou abordagens de investimento diferentes, designadamente investi-mento de capital”, refere o documento.

17A fraude bancária atingiu níveis alarmantes com o envolvimento de funcionários de diversas instituições públicas, privadas e bancárias na falsificação de che-ques e outros actos ilícitos que propiciam desvios de grandes somas monetárias destinadas aos cofres do Estado. A afirmação foi feita pelo Director Nacional da Polícia Económica, comissário António Pereira Freire dos Santos, quando falava na cerimónia de encerramento do XXIV Conselho Consultivo Alargado deste órgão operativo do Comando-Geral da Polícia Nacional, decorrido sob o lema “Polícia Económica atenta à situação actual, perspectivando o futuro”.

19A British Petroleum (BP), a ConocoPhillips e a Statoil, petrolíferas que ope-ram em Angola, vão investir 300 mil milhões de kwanzas na exploração de 20 poços de petróleo no offshore de Angola, em 2014, anunciou o consultor da empresa Wood Mackenzie, David Thomson citado pela agência especializa-da Bloomberg. Segundo David Thomson, este investimento, a maior campa-nha de perfuração em águas profundas do país, vai ser feita no pré-sal, cinco quilómetros no fundo do mar. Para o consultor, a perfuração vai testar um espaço, com probabilidades de existirem as maiores jazidas de petróleo nas profundezas do mar, ao longo da África Ocidental, semelhante ao do outro lado do oceano (Brasil), onde foram feitas algumas das maiores descobertas da última década. Angola está ausente do Índice Global de Competitividade, um relatório sobre as economias de 144 países divulgado pelo Fórum Económico Mundial. Além de Angola, o documento, que desde 2004 avalia 12 factores de competitivi-dade, excluiu Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, entre os oito países de lín-gua portuguesa. Moçambique caiu cinco posições para o 138.o lugar da lista. Mas no relatório “Perspectivas Económicas em África 2012”, as economias de Angola e Moçambique foram consideradas as principais do continente africa-no em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

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Angola, no âmbito do programa AGOA, foi um dos principais exportadores, com o petróleo, enquanto a África do Sul, maior economia do continente, exportou minérios, seguindo-se o Chade e o Gabão. As exportações da África Subsariana para os Estados Unidos atingiram os 49,7 mil milhões dólares em 2012, tendo registado uma queda de 33% em relação ao ano anterior, mas Angola está entre os maiores exportadores.

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O Ministério das Pescas e a Organização das Nações Unidas para Alimenta-ção e Agricultura (FAO) assinaram em Luanda um memorando para o refor-ço da cooperação com o Ministério das Pescas, nos domínios da aquicultura, produção de sal, processamento dos produtos da pesca, redução das perdas pós-captura e formação técnica especializada. O representante da FAO em Angola, Mamadou Diallo, reafirmou o compromisso da instituição durante o acto da assinatura do memorando. Acções e projectos de combate à insegu-rança alimentar, pobreza, desenvolvimento sustentável das populações mais pobres e vulneráveis de Angola, fazem também parte do protocolo de coo-peração rubricado.

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O presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Donald Kaberu-ka, afirmou em Joanesburgo que a empresária angolana Isabel dos Santos é um exemplo no contexto do desenvolvimento das economias africanas. “Tra-ta-se do reconhecimento público e internacional da empresária Isabel dos San-tos, como exemplo de empresária que enche de orgulho não só os angolanos como todos os africanos”, afirmou Donald Kaberuka na reunião do BRICS Busi-ness Council em Joanesburgo, sublinhando que “ela é uma empresária exem-plar no contexto do desenvolvimento das economias africanas”. “A Isabel é um exemplo para as mulheres africanas, mas não só, é também um exem-plo para todos os africanos”, sublinhou o presidente do BAD. Na reunião do BRICS Business Council, na qualidade de administradora da empresa angolana de telecomunicações UNITEL e do banco BIC, a empresária foi uma de cinco personalidades africanas convidadas para participarem num painel destinado a colher “observações de destacados líderes empresariais”. Os outros empre-sários eram da Tunísia, Nigéria, Sudão e África do Sul.

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Angola vai relançar o sector madeireiro, no âmbito de um Programa de Relan-çamento da Indústria de Madeira, Mobiliário e afins, elaborado pelo Ministé-rio da Agricultura em parceria com o Ministério da Indústria, para se reduzir o défice de produção estimado em mais de 400 mil metros cúbicos de madeira

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em toro. O ministro da Agricultura, Afonso Pedro Canga, que falava em Cabin-da na abertura do Primeiro Encontro Nacional sobre Inventário Florestal, sub-linhou que o plano visa inverter o quadro actual, com a reanimação do sector de corte e transformação da madeira, mediante a criação de oportunidades e incentivos para empresários florestais, com vista à diversificação e aumen-to da produção interna de madeira e bens e para a diminuição das importa-ções de produtos provenientes da madeira.

29A importação de veículos em Angola registou uma queda de 4,56%, no segun-do trimestre de 2013, em relação aos primeiros três meses, o que representa uma redução de 838 unidades. De acordo com o Conselho Nacional de Carre-gadores, que prestou a informação, no total, entraram no país 17.548 veícu-los contra os 18.386 anteriores. A Toyota de Angola foi a concessionária que importou mais veículos, com 1.741 unidades, uma subida de 84,43%, compa-rado com o trimestre anterior e suplantou a COSAL, representante da marca Hyundai, que foi o maior importador de viaturas no primeiro trimestre, mas que agora ocupa o terceiro lugar, com uma queda de 57,59%, ultrapassada pela TDA, que teve um aumento de 42,44%, para 1.225 unidades. As maiores quedas nas importações de viaturas foram registadas pela Robert Hudson, cuja importação caiu 70,37% e a Lusolanda que teve uma redução de 68,30%.

30A empresa Angola LNG procedeu ao envio do terceiro carregamento de gás natural liquefeito (LNG), que seguiu a bordo do navio-tanque Lobito rumo ao Sudeste Asiático, de acordo com o The Wall Street Journal. Citando corretores de Singapura, o jornal adianta que o destino final do navio não é ainda conhe-cido e recorda que o primeiro carregamento teve como destino o Brasil e o segundo a China. As fontes citadas pelo jornal adiantaram que os preços de gás natural liquefeito na Ásia têm-se mantido estáveis, a cerca de 15 dólares por milhão de BTU (british thermal unit), unidade equivalente a 1055 joules.

A companhia petrolífera norueguesa Statoil encara a exploração de xisto no offshore angolano. A revelação foi feita pelo chefe de exploração da empresa estatal norueguesa, Tim Dodson. A companhia tem, para 2014, uma carteira de investimentos considerada “atraente” em que se projecta o investimento de 3,5 mil milhões de dólares (350 mil milhões de kwanzas) e que a grande aposta da Statoil “é provavelmente Angola”, país definido como “um grande ponto de interrogação e esperança”.

A empresa Fugro da Holanda assinou um contrato de 26 milhões de dólares (2,6 mil milhões de kwanzas) válido por três anos com a Total Angola, para tra-balhos de pesquisa em apoio às actividades de prospecção petrolífera no mar de Angola, informou a empresa. No comunicado, é informado que o contrato

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inclui o fornecimento de sistemas precisos de posicionamento e de navegação marítima para as unidades de perfuração, navios e estruturas da Total Angola. O novo contrato assinado pela Fugro é a continuação dos serviços fornecidos desde 2008 à Total Angola ao abrigo de um contrato semelhante.

31As obras do Centro de Logística e Distribuição (CLOD) entraram na sua fase mais avançada depois de ter sido colocada a primeira pedra e assinado o auto de consignação que marca a segunda etapa da sua construção. O projecto, orça-do em mais de 3,8 mil milhões de kwanzas, é financiado pelo Governo espa-nhol com uma linha de crédito. A ministra do Comércio inaugurou o sector administrativo e o Centro de Empreendedorismo Comercial destinado a aten-der os comerciantes do CLOD. Rosa Pacavira lembrou que o CLOD foi criado pelo Decreto Presidencial n.o 47/11 que confere competências à ministra do Comércio para reformular e adaptar o projecto aos novos desafios do sector.

Setembro

1Mais de 28 mil empresas foram registadas pelo Guiché Único de Empresas (GUE), nos últimos 10 anos, numa média de 45 empresas por dia, indica a instituição. De acordo com uma nota de imprensa, a propósito do 10.o ani-versário do GUE, que se assinalou, estima-se que 97 % das empresas criadas nesse período foram constituídas no Guiché Único. O Guiché Único da Empre-sa foi instituído a 29 de Agosto de 2003, com o objectivo de simplificar e des-burocratizar a processo de constituição e alteração de empresas. São parte integrante do GUE o Cartório Notarial (que faz a escritura pública), a Con-servatória do Registo Comercial (que faz o registo comercial da empresa), o Ficheiro Central de Denominações Sociais (que emite o certificado de admis-sibilidade), a Direcção Nacional de Impostos (que faz a atribuição do número de identificação fiscal), entre outros serviços bancários. Integram igualmente o GUE, o Instituto de Segurança Social e Instituto Nacional de Estatística (que cadastram a empresa depois de constituída), a Imprensa Nacional (que emite o recibo de pagamento necessário para depois se fazer a publicação no Diá-rio da República) e, proximamente, já será possível nesses locais a emissão de Alvarás Comerciais.

2A recuperação do Parque Nacional do Iona, na província do Namibe, está ava-liada em 10,5 milhões de dólares, disse a secretária de Estado para a Biodi-versidade, Paula Coelho. A secretária de Estado disse ainda que o projecto está aprovado e encontra-se na fase inicial, sendo parte do valor necessário financiado pelo Executivo e o restante pela União Europeia e o Programa das

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Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). De acordo com Paula Coe-lho, esta intervenção tem por base a Convenção de Financiamento do Pro-jecto Nacional de Biodiversidade e Conservação do Parque Nacional do Iona, assinada pelo Executivo e a União Europeia.

7 Os recursos não renováveis, como o petróleo, podem ser transformados em renováveis caso os rendimentos decorrentes dessa indústria sirvam para desen-volver os outros sectores da economia, afirmou a engenheira Albina Assis no lançamento do livro de sua autoria, intitulado “Gestão Sustentável do Petró-leo Angolano”. Para a antiga ministra dos Petróleos, “é possível transformar os recursos não renováveis em renováveis se se pensar em termos de susten-tabilidade. Vamos fazer, mas vamos pensar que temos mesmo de fazer. É pos-sível diversificar a nossa economia”.

14O Pólo Industrial do Fútila, em Cabinda, vai albergar 56 empresas e está pre-visto criar, numa primeira fase, dois mil postos de trabalho directos. A infor-mação foi avançada na cidade de Cabinda, pelo representante provincial do gabinete de gestão do projecto, João Martins, segundo o qual o empreendi-mento está orçado em 6,336 mil milhões de kwanzas. João Martins disse à imprensa que já estão criadas as condições para o arranque do projecto, no âmbito do concurso público realizado em Julho de 2012, ganho pelas empre-sas Edifer e Soares da Costa. Dada a natureza da empreitada, provavelmente vão ser subcontratadas empresas locais, devido às várias especificidades pre-vistas, para serem criadas as condições básicas para o início das obras com a duração de 16 meses. Para o Pólo Industrial do Fútila está prevista a constru-ção de infra-estruturas como estradas, água e telecomunicações, entre outras.

16Países em desenvolvimento como o Brasil e a Rússia avançam para um cres-cimento muito mais rápido neste ano do que o mundo desenvolvido, conti-nuando como o principal motor da economia mundial afirmou a Organização das Nações Unidas (ONU).A Agência de Comércio e Desenvolvimento da ONU (CNUCED) afirmou, na sua pesquisa anual de economia global e perspectivas para países mais pobres, que as nações em desenvolvimento vão crescer 5% em 2013, enquanto as eco-nomias do mundo rico vão alcançar um crescimento de apenas 1%. As cha-madas economias em transição – antigos regimes comunistas como Rússia, Ucrânia, Cazaquistão, Azerbaidjão e a maioria das ex-repúblicas soviéticas na Ásia Central e no Cáucaso – devem crescer 2,7%, de acordo com o Relatório de Comércio e Desenvolvimento de 2013. Os dois grupos, que entre os seus membros mais ricos têm os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul),

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registaram taxas de crescimento similares em 2012, embora as economias dos países em transição comecem a crescer menos rapidamente. O desempenho económico geral desses países significa, segundo a CNUCED, que vão conti-nuar no futuro a ser os principais motores da economia mundial, contribuin-do com cerca de dois terços do crescimento global de 2013.

Os Bancos Centrais em todo o mundo introduziram no exercício de contro-lo e regulação a supervisão consolidada, para reduzir o impacto da crise financeira nas economias mais robustas do mundo, disse em Benguela o vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA). António Lopes, que fez a afirmação no II encontro dos Bancos Centrais da Comunidade de Paí-ses de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou que ainda se verifica “um conjunto de impasses e incertezas” com reflexos “adversos à estabilidade dos mer-cados accionistas nas questões associadas às dívidas soberanas, nas baixas perspectivas do retorno dos investimentos, em restrições consideráveis na oferta de crédito e na fragilidade das instituições financeiras”. “Todo este quadro determinou o início de uma nova forma de abordagem da supervi-são, que passou a assumir um papel central e primordial na manobra dos bancos centrais”, declarou.

17Os membros dos conselhos de administração de 15 empresas públicas do sector dos Transportes tomaram posse em Luanda, depois de o Executivo ter aprovado as suas nomeações, em fins de Agosto. Tomaram posse os conse-lhos de administração das empresas portuárias de Luanda, Lobito, Cabinda, Amboim, Namibe e Soyo. Foram também empossados os responsáveis das empresas dos caminhos-de-ferro de Luanda, Benguela e Moçâmedes, assim como das companhias do ramo dos transportes aéreos TAAG e ENANA. Os presidentes dos Conselhos de Administração da Unicargas, TCUL, Secil Marí-tima e Abamat tomaram igualmente posse. A cerimónia contou com a parti-cipação dos ministros dos Transportes, da Economia e das Finanças, Augusto Tomás, Abraão Gourgel e Armando Manuel. O ministro das Finanças decla-rou, na ocasião, que “Angola entrou numa fase em que deve ser construído um sector empresarial forte e capaz de estimular o crescimento da activida-de económica no país”.

24A prática de aquicultura está a aumentar em Luanda, numa altura em que a Direcção Provincial do Desenvolvimento Rural regista um número crescente de solicitações. Neste momento, mais de 20 pedidos de licença para a prática da aquicultura estão em posse da direcção provincial, anunciou o seu director, Júlio de Carvalho. Deste número, uns pedem para iniciar actividade, enquanto outros já a praticam mas pretendem legalizá-la. Júlio de Carvalho disse existir,

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neste momento, um grande interesse por parte de fazendeiros e de pequenos camponeses em desenvolver este tipo de cultura nas suas lavras, com desta-que para as regiões do Cacuaco, Catete e Viana (Cassaca). “Tudo isto está a fazer com que haja um aumento da oferta de peixe, sobretudo das lagoas e rios, para equilibrar a procura”, sublinhou.

25Angola está cada vez mais próxima de ser classificada país de rendimento médio, deixando o estatuto de país de rendimento baixo, o que virá facilitar o acesso a financiamento externo. A Economist Intelligence Unit (EIU) afirma que Angola atingiu muitos dos patamares, nomeadamente o PIB per capita, necessários para a classificação de país de rendimento médio, mudança que deverá ser oficializada até 2018. “Tornar-se um país de rendimento médio vai aumentar o acesso a garantias de risco e de crédito, o que será útil à medida que Angola procura financiamento para muito necessário investimento em infra-estruturas”, refere a EIU no mais recente relatório sobre Angola.

28O concessionário nacional de hidrocarbonetos Sonangol licita este ano e no próximo dez blocos em onshore para a exploração petrolífera nas zonas ter-restres das bacias do Kwanza e do Baixo Congo, anuncia uma nota publica-da no site da companhia, a 18 de Setembro. São sete blocos localizados na Zona Terrestre da Bacia do Kwanza e três na Zona Terrestre da Bacia do Baixo Congo, indica o documento, dando conta que a Sonangol vai comunicar atra-vés de anúncio, o início do processo da pré-qualificação e, posteriormente, o lançamento dos concursos. A Assembleia Nacional aprovou em Julho uma lei que autoriza o Presidente da República a legislar sobre as bases de conces-são de exploração de blocos petrolíferos nas zonas terrestres das bacias do Kwanza e do Baixo Congo. A autorização concedeu ao Presidente um perío-do de 90 dias, a contar da data da sua publicação, para legislar sobre a defini-ção das bases gerais estratégicas para a licitação dos referidos blocos onshore prevista para 2013/2014.

Outubro

1O sector privado angolano vai enfrentar um “clima empresarial adverso”, nos próximos anos, devido à falta de reformas e do estrangulamento provenien-te do sector público, prevê a Economist Intelligence Unit (EIU) no relatório Economic Overview. Os peritos consideram que “o desenvolvimento de um sector privado dinâmico vai ser ainda mais dificultado pelo capital humano débil, pelo sistema judicial com falhas, regulação ineficaz, corrupção e pelo estrangulamento das empresas privadas pelo sector público”. A isto junta-se,

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de acordo com a análise feita pelos técnicos da EIU, um “ambiente empresa-rial adverso” que resulta também da falta de reformas e da taxa de câmbio sobrevalorizada, que “restringe os investimentos fora da área dos hidrocar-bonetos e da construção”.

5O relançamento do transporte de passageiros e mercadoria por via marítima vai ser dinamizado, na sequência de um acordo assinado em Genebra entre o Ministério dos Transportes e a Mediterranean Shipping Company (MSC), operadora de transporte marítimo internacional. De acordo com uma nota do Ministério dos Transportes, pela parte angolana assinaram o acordo o Direc-tor-geral do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), Víctor de Car-valho e o presidente do conselho de administração da Secil Marítima, Manuel Faria, enquanto pela MSC assinou o seu vice-presidente, Diego Aponte. O ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, esteve em Genebra, à fren-te de uma delegação do sector dos Transportes, visando criar as bases para o estabelecimento da parceria estratégica para o relançamento da operação de transporte marítimo de mercadorias.

9Angola figura entre os principais países de origem dos investidores que bene-ficiaram este ano de “vistos dourados de Portugal”, que permitiram a entra-da de 150 milhões de euros (19.800 milhões de kwanzas) em investimento naquele país, disse o vice-primeiro-ministro luso, Paulo Portas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal anunciou recentemente que Angola, China e Rússia são os principais países de origem das pessoas a quem foram concedidos “vistos dourados” e autorizações de residência. O Governo portu-guês anunciou no início do ano um novo regime para a concessão e renovação dos “vistos dourados” que permitem que cidadãos de países terceiros, que não pertençam à União Europeia (UE) ou não integrem o Acordo de Schen-gen, obtenham autorização de residência em Portugal para desenvolverem “uma actividade de investimento”.A TAAG transportou para todo o país mais de 150 mil passageiros durante o primeiro semestre de 2013, sendo Cabinda a província com maior número de viajantes, revelou em Luanda o porta-voz da companhia, Carlos Vicente.

10Angola passou a integrar, juntamente com o Egipto e a Líbia, o grupo dos paí-ses doadores do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), noticiou a PANA citando uma fonte oficial em Paris. Os três países oficializaram a sua ade-são ao grupo de doadores do FAD durante a 13.a reconstituição do organis-mo no fim de Setembro, na capital francesa. Até então, a África do Sul era o único país africano doador do FAD e um dos três serviços do Banco Africano

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de Desenvolvimento (BAD) encarregado de emprestar dinheiro a taxas con-cessionais aos países africanos de baixo rendimento. Cerca de 7.300 milhões de dólares (730 mil milhões de kwanzas) de contribuições foram anunciadas durante a mesa redonda da 13.a reconstituição do FAD realizada na capital francesa sob a égide do BAD. Entre os objectivos do FAD estão a integração económica, o desenvolvimento do sector privado, condições de igualdade de género e acções que melhorem as condições económicas do continente.

O Ministro das Finanças chefia a delegação angolana que participa na assem-bleia anual conjunta do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Interna-cional (FMI) que se realiza em Washington, Estados Unidos. O BM e o FMI reúnem anualmente os bancos centrais, ministros das finanças e desenvolvi-mento, executivos do sector privado e académicos para a discussão de questões de interesse global, como o Panorama Económico Mundial (World Economic Outlook), erradicação da pobreza, desenvolvimento económico e social, assim como a eficácia da ajuda. A assembleia inclui a realização de seminários, pales-tras e debates sobre economia global, desenvolvimento internacional e siste-ma financeiro mundial.

Angola e Namíbia discutiram, num seminário realizado em Luanda, a gestão do carapau, um recurso compartilhado pelos dois países que tem estado a mobilizar esforços de cooperação bilateral a nível institucional e empresarial. A Directora Nacional das Pescas, Maria de Lourdes Sardinha, afirmou na aber-tura que o encontro visa “dar continuidade a outros já realizados em Angola e na Namíbia para avaliar os instrumentos aplicados no plano biológico, de investigação, socioeconómico e de gestão”.

O Banco Nacional de Angola (BNA) vai trabalhar para que as contas bancá-rias atinjam, até final de 2013, pelo menos 30% da totalidade da população angolana, contra os 23% alcançados em 2012. Uma nota de imprensa da Dele-gação Regional Sul revela que para alcançar este objectivo o BNA prevê reto-mar, em Novembro de 2013, o seu programa de educação financeira, que vai decorrer de 5 de Novembro a 31 de Janeiro de 2014. “O Banco Central cons-tatou haver ainda dificuldades no acesso aos serviços bancários por parte da população, devido ao desconhecimento da utilidade e funcionamento do sis-tema bancário.”

12 O endividamento de Angola é moderado, por estar abaixo da metade do Pro-duto Interno Bruto (PIB), disse ontem em Washington o ministro das Finan-ças, Armando Manuel, à margem dos encontros preliminares que antecedem as reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mun-dial. Armando Manuel garantiu que nos próximos anos, o perfil da dívida não vai exceder a meta dos 60% do PIB. “O endividamento angolano está

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essencialmente ligado às necessidades de financiamento das despesas públi-cas, enquanto para algumas economias os indicadores do endividamento reco-mendam que não exceda 60% do PIB”, afirmou.

A Sinoangola STP, empresa de capitais angolanos e santomenses, adquiriu os direitos do bloco 2 na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Prínci-pe por cinco milhões de dólares (500 milhões de kwanzas). A empresa ten-ciona investir 154 milhões de dólares nos próximos oito anos. A Sinoangola STP adquiriu os direitos de exploração do bloco petrolífero por licitação efec-tuada a 12 de Abril.

13A Barragem Hidroeléctrica de Cambambe, localizada no município do mesmo nome (Kwanza-Norte) pode produzir, a partir do ano de 2015, cerca de mil megawatts (MW), contra os actuais 180 MW. A barragem fornece ener-gia eléctrica à cidade de Luanda e a localidades das províncias do Bengo, Kwanza-Norte e Kwanza-Sul, onde a situação demográfica sofreu alterações consideráveis, principalmente na capital, na qual se regista um considerá-vel aumento da população consumidora. O aumento vertiginoso do consu-mo de electricidade fez com que a produção da barragem começasse a ser insuficiente, provocando uma crescente procura. O Executivo começou em 2009 obras de reabilitação, modernização e ampliação do empreendimen-to, que no fim do processo tem a sua capacidade acrescida em 960 MW. Com esse aumento, os objectivos de interligação dos sistemas energéticos das regiões Centro e Norte ficam viabilizados, possibilitando que a energia gerada em Cambambe e no Gove (Huambo) chegue às várias províncias com a potên-cia e capacidade desejadas.

14O Ministro das Finanças, Armando Manuel, revelou que o Executivo passa a submeter a Conta Geral do Estado à aprovação da Assembleia Nacional a par-tir do ano parlamentar que começa dia 15 de Outubro. O ministro disse, ao falar num acto público realizado em Luanda, que com base em solicitações do Executivo, a Assembleia Nacional vai discutir e aprovar a Conta Geral do Estado, o que considerou ser “a oportunidade ideal para se demonstrar publi-camente a boa e regular aplicação dos recursos utilizados, em conformidade com as leis, os regulamentos e normas” vigentes em Angola, bem como “evi-denciar os resultados obtidos”. Armando Manuel afirmou que a apresenta-ção da Conta Geral do Estado inscreve-se nas “relevantes responsabilidades do Ministério das Finanças relativamente à elaboração e execução do Orça-mento”, com o que fica incumbido do “dever de assegurar a arrecadação e a disponibilidade atempada das Receitas Fiscais, com vista a garantir a realiza-ção mais ampla possível da Despesa orçamentada”.

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17O Executivo vai agravar a carga fiscal sobre as empresas petrolíferas que ope-ram em Angola, o que faz que alguns custos sofram um aumento de 10%, anunciou a agência financeira Bloomberg com base em documentos oficiais. Um Decreto Presidencial que entra em breve em vigor refere que as empre-sas petrolíferas são obrigadas a adicionar cinco pontos percentuais à taxa do imposto que já pagam sobre a maioria dos serviços e fornecimentos e dez pontos percentuais no que se refere ao aluguer de equipamentos. O Execu-tivo constituiu em 2010 uma equipa especial inter-ministerial encarregada de promover a reforma tributária destinada a aumentar a colecta, a eliminar lacunas na legislação e simplificar procedimentos fiscais.

19A emissão de facturas ou de um documento equivalente nas operações comer-ciais de bens ou serviços de valor igual ou superior a mil kwanzas passa a ser obrigatória. Esta disposição consta do Regime Jurídico das Facturas publica-do no Diário da República. Com esta medida legal, o processo de formalização da economia angolana passa a ter uma nova ferramenta, dizem os técnicos da Direcção Nacional dos Impostos. Aprovado pelo Decreto Presidencial n.o

149/13, o regime visa garantir que todas as transacções comerciais de bens e serviços possam estar devidamente documentadas por via de uma factura ou documento equivalente.

21O Executivo espera que o processo de revisão e regulamentação da Lei da Contratação Pública transforme o processo de compras do Estado, efectua-da pelos gestores, num acto mais transparente e eficiente. De acordo com o secretário de Estado do Tesouro, Leonel Silva, que falava na abertura do primeiro seminário sobre a “Revisão e Regulamentação da Lei da Contrata-ção Pública”, o mercado da contratação pública é regido pela Lei 20/10, de 7 de Setembro, que vem sistematizar e consolidar as normas e regras rela-tivas às aquisições de bens e serviços, assim como a contratação de emprei-tadas e obras públicas.

24O Estatuto dos Grandes Contribuintes apreciado a 21 de Agosto pelo Conse-lho de Ministros já está em vigor, depois de publicado em Diário da Repúbli-ca. Aquele Estatuto estabelece que a classificação dos grandes contribuintes passa a ser feita por despacho do ministro das Finanças para conferir maior autonomia e operacionalidade à Administração Tributária relativamente ao combate à fraude e evasão fiscal. O jurista da Unidade Técnica Executiva para Reforma Tributária, Osvaldo Macaia, disse que a obrigatoriedade da publicação

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de listas dos grandes contribuintes em despacho do ministro das Finanças permite “actualizar sempre que necessário a lista de contribuintes afectos a essa Repartição Fiscal”.

O Ministério dos Transportes anunciou a estratégia de desenvolvimento do sector, a qual passa pela interligação das redes rodoviária, ferroviária, maríti-ma e fluvial, envolvendo empresas públicas e privadas, tendo em vista contri-buir para o desenvolvimento acelerado da produção interna. Esta meta inclui vectores de curto, médio e longo prazo e visa também criar condições para recepcionar e apoiar o investimento privado do estrangeiro em Angola, con-forme deixou a entender o ministro dos Transportes, no final dos trabalhos do Conselho Consultivo Alargado realizado na cidade do Namibe.

26A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) vai abrir na China o seu quarto escritório de vendas, anunciou o presidente da empresa esta-tal, Francisco Lemos. “Temos três escritórios de vendas, nos Estados Unidos (Houston), no Reino Unido (Londres) e em Singapura e vamos abrir um quarto na China, igualmente para a venda de petróleo em rama, gás natural e gás de petróleo liquefeito”, disse Francisco Lemos, citado pela agência Reuters, que não adiantou ainda uma data para a abertura do escritório na China.

28Um estudo sobre o crédito no sistema bancário revela que em média nove em cada dez pedidos de empréstimo são rejeitados à partida pelos bancos, por ineficiência de contabilidade ou pela inexistência de dados fiáveis ou actuali-zados sobre a actividade empresarial dos proponentes. O governador do BNA, José de Lima Massano, sublinhou na cerimónia de lançamento do relatório sobre a banca angolana, elaborado anualmente pela empresa internacional de consultoria Deloitte, que essa é uma lacuna grave, já apontada por outros estudos promovidos pelas diversas entidades. O estudo revela em resumo que “a actividade creditícia é penalizada pelas limitações no registo de pro-priedade e morosidade do sistema judicial, nos casos em que seja necessá-rio executar garantias de cumprimento de crédito”. O estudo mostra que nos instrumentos de gestão de risco os bancos recorrem, na sua generalidade, à Central de Informação e Risco de Crédito do sistema. Porém, “aqui foram des-tacadas ineficiências na metodologia de cadastramento das operações, pelo que os dados disponíveis não reflectem ainda a totalidade dos créditos aber-tos no sistema financeiro”, aponta o estudo. O governador do BNA referiu que apesar desses indicadores, “o crédito não deixou de crescer” e justificou que o estudo procura “potenciar a concessão e acesso ao crédito, quer em termos de volume, maturidades, sectores da economia, assim como reduzir o custo associado aos intervenientes”.

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30A operadora de telecomunicações Angola Cables investiu 1,5 mil milhões de kwanzas na instalação de um cabo submarino de fibra óptica do projecto South Atlantic Cables System (SACS) que liga Angola e o Brasil. O administrador da empresa, Pedro Manuel, que avançou a informação ao Jornal de Angola, disse que o novo cabo, com cerca de seis mil quilómetros, fica instalado ainda em 2013. O contrato para a empreitada é assinado com as vencedoras do concur-so, lançado pela Angola Cables no início de 2013. “Vamos efectuar a assinatu-ra do contrato com uma das quatro empresas que concorrem à empreitada, designadamente a Huawei Marine, Alcatel, TE-Subcom e Necc, e prevemos que até final de 2014 nos entreguem a obra”, assinalou, acrescentando que o cabo, que vai ser instalado no hemisfério sul para cruzar o Atlântico, “cons-titui um passo estratégico para o desenvolvimento das comunicações entre Angola e a região da SADC”.

O Ministério das Pescas pretende adquirir uma nova embarcação científica para melhorar a investigação e recolha de dados sobre os recursos marinhos no país, anunciou em Luanda a titular da pasta. Vitória de Barros Neto decla-rou a respeito que “está a decorrer o processo de aquisição de uma embar-cação científica oceanográfica com as valências adequadas para a realização de investigação em vários domínios”.

Novembro

1O Secretário de Estado dos Petróleos, Aníbal da Silva, anunciou em Luanda, um plano do Executivo destinado a mudar, até 2025, a matriz do consumo energético, com ênfase para a redução do uso da biomassa (lenha e carvão vegetal). Em 2025, quando o plano estiver concretizado, a matriz de consu-mo energético em Angola fica em 15% de utilização de electricidade, 55% de petróleo e gás e 30% de biomassa, declarou o secretário de Estado. Aní-bal da Silva, que discursava na abertura da conferência “Energia em Angola 2013”, informou que o Executivo tem desenvolvido esforços para a dimi-nuição progressiva da utilização da biomassa como meio de reduzir o fenó-meno da desflorestação e os efeitos nefastos que causa ao meio ambiente e ao Homem.

A companhia petrolífera de capitais norte-americanos Cobalt anunciou a descoberta de petróleo e gás nos poços exploratórios profundos de Lontra e Mavinga, na costa de Angola. A empresa informou, em comunicado, que “no Bloco 20 o poço Lontra 1 chegou à profundidade máxima, e a perfuração e os resultados da avaliação confirmam a descoberta de gás e petróleo”, mas “mais estudos, incluindo um teste de perfuração, são necessários para aferir

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todo o potencial da descoberta”, que deve ser revelado antes do final do ano. A empresa anunciou também uma importante descoberta de petróleo no Bloco 21, no poço Mavinga 1, diz estar a enfrentar problemas operacionais na perfuração, que espera ultrapassar.

As receitas e despesas da proposta de Lei para o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014 estão estimadas em 7,2 mil milhões de kwanzas, anunciou o ministro angolano das Finanças. Armando Manuel disse que o valor da pro-posta de Lei do OGE para 2014 cujas prioridades vão para o sector social (30% das despesas), corresponde a 54% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano. Quanto à taxa de inflação prevista para 2014, Armando Manuel disse esperar que se situe “entre os 7% e os 9%”.

2Os membros da Comissão Instaladora da Agência Reguladora do Mercado do Ouro em Angola tomaram posse em Luanda, em cerimónia orientada pelo ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz. A comissão é composta por Moisés David, como coordenador, Marcelina Camuto e Jânio Correia Victor. Os dois primeiros ocupam as funções respectivas de Director do Gabinete Jurí-dico e secretária-geral do Ministério da Geologia e Minas, enquanto o tercei-ro é da Casa Civil da Presidência da República. O mandato da comissão é o de criar as condições técnicas e materiais necessárias para a entrada em funcio-namento da Agência do Ouro, sendo-lhes exigida a apresentação, num prazo de 60 dias, de um relatório contendo propostas sobre a implantação do orga-nismo, incluindo estudo de viabilidade, instalações, quadro de pessoal (e a sua base de recrutamento), assim como o orçamento.

3O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa o crescimento econó-mico da África Subsariana em 2014, em parte com base em dados de econo-mias como as de Angola e da Nigéria, principais produtores de petróleo do continente. As novas estimativas do FMI apontam para um crescimento do PIB continental de 6% em 2014 contra apenas 5% em 2013 devido a investi-mentos em infra-estrutura e capacidade de produção. O FMI previu em Maio que a região crescia 5,7% em 2013 e 6,1%o em 2014. A instituição financei-ra anunciou que as pequenas revisões em baixa se deveram principalmente às fracas condições económicas globais, além dos atrasos do orçamento em Angola e do roubo de petróleo bruto no principal exportador, a Nigéria, terem prejudicado o crescimento.

6O Secretário de Estado da Indústria lançou no Sumbe o I Censo da Indústria de Angola (CIANG), um instrumento que visa o levantamento da estrutura indus-trial angolana e a obtenção de informações sobre o seu estado, produtos e

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canais de distribuição. Kiala Gabriel disse que o projecto, de iniciativa presi-dencial, tem uma duração prevista de 12 meses e está inserido no Plano Nacio-nal de Desenvolvimento (2013-2017). Os resultados do censo são compilados num sistema de informação integrado e usados para captar investimento e em processos de tomada de decisões por gestores institucionais e empresa-riais. A iniciativa persegue, também, a uniformização do conhecimento dis-ponível sobre o tecido industrial nacional, para promover a diversificação da oferta de produtos transformados, fomentar um crescimento qualitativo e o aumento da capacidade de produção a nível nacional.

A Sociedade Mineira de Catoca (SMC) vai efectuar, em 2014, prospecção de diamantes em zonas da Bacia do Limpopo e Malange, na fronteira entre o Zim-babwe e Moçambique, anunciou o Director-geral da companhia. Ganga Júnior disse que esta intervenção se enquadra no processo de internacionalização de investimentos da empresa. “As áreas de Limpopo e Marange são do nosso maior interesse, uma vez que os resultados de prospecção (feita no local pela companhia) podem ser animadores”. O Director-geral da SMC considerou ser prematuro afirmar quanto a companhia espera empregar nessa operação, uma informação que prometeu tornar pública depois da assinatura do con-trato com as autoridades do Zimbabwe. A intervenção da SMC no Zimbabwe é fruto da assinatura de um acordo institucional de cooperação económica no domínio da mineração, que permite a empresas angolanas investirem naquele mercado em projectos de pesquisa, prospecção e exploração, tal como pres-tar apoio técnico e tecnológico.

8O valor total dos investimentos efectuados pela China nos países de língua portuguesa atingiu 30 mil milhões de dólares (três triliões de kwanzas) até ao final de 2012, anunciou o Ministro do Comércio da China, Gao Hucheng, no Fórum Macau. De acordo com o ministro, o montante inclui o investimento directo não-financeiro, que no final de 2012 atingiu 1,97 mil milhões de dóla-res (197 mil milhões de kwanzas), assim como o investimento indirecto rea-lizado através de Hong Kong, Macau e outras regiões. Em termos comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, o ministro recordou que a meta de 100 mil milhões de dólares (um trilião de kwanzas) foi ultrapassada em 2011, dois anos antes do previsto, com o montante de 116,97 mil milhões de dólares (1,1 triliões de kwanzas), que em 2012 aumentou para 128,79 mil milhões de dólares (1,2 triliões de kwanzas). “Desde o estabelecimento do Fórum Macau, em 2003, o comércio entre a China e os países de língua por-tuguesa aumentou 10,7 vezes”, salientou o ministro Gao Hucheng, que acres-centou ter a China atribuído quatro mil milhões de yuan (6,52 mil milhões de

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kwanzas) em empréstimos bonificados aos países de África e da Ásia, mem-bros do Fórum Macau na última década.

9Angola pode ultrapassar a África do Sul em 2016 e tornar-se a maior econo-mia africana, de acordo com um relatório do Economist Intelligence Unit (EIU). Com o fim do conflito armado, em 2002, Angola passou a estar entre os paí-ses que mais crescem no mundo. Até 2008, Angola registou um crescimen-to da ordem dos 13% ao ano. Em 2013, os valores são mais baixos (de 5% a 7%) mas, mesmo assim, muito à frente dos países europeus, segundo o EIU. O país tem investido na construção de estradas e portos, de escolas e hospi-tais. O motor de tudo isto é o pujante sector petrolífero, que garante receitas estáveis e permite à sua nova classe empresarial afirmar-se quer no país quer no estrangeiro. A China, uma das mais dinâmicas potências emergentes, tem vindo progressivamente a ocupar o lugar dos EUA e da Europa na cooperação com os países africanos, em especial com os maiores produtores de matérias--primas, entre os quais Angola.

11A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) concluiu um con-trato com a empresa sul-coreana Daewoo Shipbuilding and Marine Engineering para a construção de duas plataformas de exploração petrolífera, anunciou o engenheiro da petrolífera, Paulo Fernandes. “As plataformas estão a ser cons-truídas e podem operar em Angola ou em qualquer ponto do mundo onde a Sonangol tenha interesses”, disse Paulo Fernandes, que não avançou o custo da empreitada. Estima-se que as plataformas entrem em funcionamento a partir de 2016.

A Sonangol EP iniciou o concurso público para o programa de Bolsas de Estu-do no exterior do país referentes a 2013, revelou fonte da empresa. Segundo a fonte, no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo Externas da Sonangol, está prevista a realização, até 2015, de Concursos Públicos anuais para jovens licenciados ou a concluir a licenciatura nas áreas de Geociências, Engenharia e Tecnologia. Neste programa serão disponibilizadas 500 Bolsas de Estudo.

A transmissão do sinal televisivo e de radiodifusão vai passar do actual siste-ma analógico para o digital, numa transição que deverá se prolongar até 2017, informou em Luanda o ministro de tutela, José Carvalho da Rocha. O gover-nante não avançou com mais pormenores, nomeadamente acerca do sistema tecnológico escolhido. O Programa de Migração Digital da Televisão Terrestre e de Radiodifusão foram aprovados recentemente.

A Directora Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos Pesqueiros, Maria de Lourdes Sardinha, anunciou o levantamento da proibição da pesca do carapau,

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defendendo uma melhor gestão deste recurso que considera um dos factores de combate à fome e a pobreza. “Neste momento já se fez o levantamento da proibição, para avaliar até que ponto isso permitiu a recuperação do recurso. Há já alguns anos estamos a observar que essas medidas trouxeram alguma melhoria”, salientou.

14O Executivo nomeou a consultora Deloitte como auditor independente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA). A selecção da empresa, de acordo com uma nota de imprensa do Fundo, “vai garantir o mais alto nível de transparên-cia em todas as áreas em que actua”. “A nomeação de auditores independen-tes representa um marco importante no desenvolvimento do Fundo e reforça a sua responsabilidade perante o Estado e a sociedade civil. Através da constru-ção de alicerces sólidos, o FSDEA pode desempenhar cabalmente o seu papel no desenvolvimento socioeconómico do país” refere a nota do Fundo Sobe-rano. O presidente do Conselho de Administração do FSDEA, José Filomeno dos Santos, refere na mesma nota que “o colectivo do FSDEA acolhe com gran-de satisfação a nomeação dos auditores externos independentes, para que se avalie de forma objectiva o trabalho que realiza”. A Deloitte acrescenta a nota, tem prevista a revisão das contas do Fundo de 2013 durante o primeiro semestre de 2014. De acordo com o regulamento do FSDEA, as contas audita-das têm de ser publicadas na imprensa local para divulgação pública. Adicio-nalmente, o Parlamento avalia anualmente o desempenho do Fundo, estando a primeira avaliação prevista para Setembro de 2014. De acordo com a mesma nota, foi também nomeado Artur Andrade Fortunato, no FSDEA desde 2012, como membro do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola.

15A moeda nacional, kwanza, começou a ser transaccionada em quatro países do mundo, designadamente, Moçambique, Namíbia, Portugal e França, anun-ciou em comunicado a empresa portuguesa Nova Câmbios. A empresa de câm-bios passou a intermediar, pela primeira vez, a transacção de moeda angolana em mercados internacionais. A decisão da Nova Câmbios constitui, segundo a empresa, mais um passo para a internacionalização do kwanza que, a par-tir de agora, passa a estar disponível, para além de Portugal, nos balcões da empresa em Moçambique e Namíbia, onde aguarda luz verde do banco cen-tral, e França, através do serviço de empresas da Nova Câmbios, que permi-te a entrega directa das principais moedas sem comissões e no próprio dia.

18O Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) vai contar com a participação de empresas da China, Brasil e Espanha na sua elaboração. O pontapé de saída foi dado com a assinatura dos contratos de prestação de serviços, construção

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de infra-estruturas e levantamento do potencial mineiro do país. Está aber-ta a possibilidade do diamante deixar de ser o único minério explorado em grande escala, tendo em atenção o potencial do subsolo angolano. Assim, as empresas Citic (China), Costa Negócios (Brasil) e Impulso (Espanha) vão traba-lhar na descoberta do que existe e criar a base para a exploração mineira nos próximos 100 anos. “Com a assinatura destes contratos estão criadas as con-dições para a execução do plano nacional. Estamos a começar um momento único no domínio do conhecimento geológico, geofísico e geoquímico. E vai permitir programar e planificar a exploração mineira do país nos próximos 100 anos e programará esta actividade para a sua sustentabilidade no futuro. Isto representa também um primeiro passo no Plano Nacional de Geologia, com três vertentes: geológico, geotécnico e hidrográfico”, disse o ministro da Geologia e Minas, Francisco Queirós.

No processo de constituição de empresas o Governo reduziu de 4 mil para 100 dólares a taxa única máxima de emolumentos, sobretudo para micro, peque-nas e médias empresas. Eliminou os requisitos de capital social mínimo, de escritura pública, de certificado de registo estatístico e da obrigatoriedade e forma de legalização dos livros de escrituração mercantil. Quanto à melho-ria de procedimentos, simplificou a obtenção de denominação, legalização do livro de actas no registo, facilitação de pagamentos e publicação online.

20Angola tem uma superfície cultivável de quase 35 milhões hectares, mas ape-nas cinco milhões estão ser utilizados, afirmou na segunda-feira o secretário de Estado da Agricultura. Amaro Tati fez esta afirmação no fórum virtual Webi-nar, entre Angola e a Itália, onde realçou que para obter uma aproximação produtiva da terra disponível deve ser feito um esforço baseado no programa de longo prazo adoptado pelo Executivo, que vai até 2025, parte do qual está a ser aplicado a médio prazo, entre 2012 e 2017. As grandes atenções deste programa vão para a redução do défice elevado de alguns produtos, como a cobertura de sete% das necessidades domésticas em frangos (uma ave de rápi-do crescimento e colocação no mercado), assim como cobrir 50% das neces-sidades em caprinos e bovinos. O programa serve ainda para a redução em 15% da importação de leite e para expandir o seu consumo, com recurso à produção interna. Inclui, além disso, um esforço para cobrir as necessidades domésticas em açúcar.

21A Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) lançou em Luanda novos serviços de carregamentos de contas telefónicas, recargas (telefone, internet, televi-são) bem como de pagamentos de água, luz e seguros nos Terminais de Paga-mento Automático (TPA). A EMIS é uma empresa que tem como accionistas

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o Banco Nacional de Angola e os bancos comerciais que operam no país. Foi constituída no ano de 2001, tendo a rede multicaixa começado a operar em 2006 e hoje possui cerca de 2.200 caixas automáticos.

23“O mar e a economia azul” é o tema de fundo da terceira edição da Feira Inter-nacional dos Transportes e Logística de Angola (EXPOTRANS), aberta pelo titu-lar do sector, Augusto da Silva Tomás. O objectivo é privilegiar temas ligados ao mar e ao ambiente, desenvolvimento do turismo, processamento das decla-rações aduaneiras e transporte marítimo internacional de e para o território angolano. Para o Ministro Augusto Tomás, “Por vezes voltamos as costas ao mar ou vemo-lo apenas como um elemento de fruição, de lazer ou turismo, e não cuidamos de estruturar soluções que potenciem o desenvolvimento de inter-relações e complementaridades indutoras de mais-valias, sinergias e efi-ciência que tornem a economia mais competitiva”, afirmou Augusto Tomás. Neste contexto, pediu uma séria reflexão sobre aquilo que se quer para o país no domínio da chamada “economia azul”, tendo em atenção a extensa costa, os seis portos marítimos de dimensão nacional e regional e o empenho do Executivo na requalificação do sistema marítimo-portuário, no qual são assi-naláveis os esforços de modernização e a construção de três novos portos (o de águas profundas de Cabinda, o novo porto da Barra do Dande, em Luan-da, e o de Porto Amboim).

25Cerca de 78% dos activos do sector bancário angolano estão concentrados em cinco bancos (BPC, BAI, BESA, BFA e BIC), informou em Luanda o responsável de auditoria e serviços financeiros da KPMG, Victor Cunha Ribeirinho, de acor-do com o estudo da KPMG, que se baseia em dados de 2012.Há mais telemóveis em África do que nos Estados Unidos e na Europa, segun-do um relatório do Banco Mundial, que argumenta que os 650 milhões de aparelhos existentes são fundamentais para desenvolver o continente e col-matar a falta de infra-estruturas. “Nalguns países africanos há mais pessoas com acesso a um telemóvel do que a água corrente, uma conta bancária ou até electricidade; os telemóveis estão a ser usados como uma plataforma de acesso à internet, a aplicações e a serviços governamentais”, escreve o ICT África, que diz que os 650 milhões de aparelhos móveis existentes no conti-nente no ano 2012 transformam África na região do mundo em crescimento mais acelerado. Nos últimos dez anos, África viveu um período de crescimen-to tão acelerado na utilização das novas tecnologias que o relatório do Banco Mundial chama-lhe mesmo “a década móvel”. E com razão: nos últimos 25 anos, cada 10 pontos de aumento na taxa de penetração dos telemóveis, isto é, na percentagem da população que utiliza estes aparelhos, motivou uma

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subida de 0,8% no Produto Interno Bruto, a que se junta mais 1,4% quando se trata das redes sem fios.

28A Ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, disse na cidade do Namibe, que o consumo de proteínas em Angola é dominado em um terço pelos produtos pesqueiros e que cerca de 90% do pescado tem origem local, principalmente as espécies mais comuns, como a sardinha, carapau, cavala, cachuchu e corvi-na. Vitória de Barros Neto, que falava à imprensa durante o Conselho de Ges-tão Integrado dos Recursos Biológicos Aquáticos, salientou que as capturas da pesca artesanal representam cerca de 30% do total do pescado capturado no país, uma actividade assegurada por seis mil embarcações licenciadas nos últi-mos anos e que deram emprego a 50 mil pessoas. Algumas delas estão organi-zadas em cooperativas e mais de 80% são mulheres dedicadas principalmente à venda do pescado e ao seu processamento. A pesca industrial possui um número de embarcações controladas. Mais de 50% destes meios pertencem ao segmen-to da pesca semi-industrial que usa, preferencialmente, arte de cerco. Este tipo de pesca é efectuado, maioritariamente, por armadores angolanos e deve servir de exemplo e um incentivo para o reforço da próxima frota de pescas, para que possa ser operacionalizada e gerida com base nas capacidades existentes no país.

Dezembro

1O Executivo anuncia em breve uma redução de 35 para 30% da taxa de impos-to sobre o rendimento das pessoas colectivas, num meio-termo entre a inten-ção de aumentar a receita fiscal e a solicitação de representantes empresariais para uma redução da taxa para 25%. A receita fiscal angolana depende quase totalmente da produção petrolífera, estando previsto o aumento dos impos-tos retidos na fonte relativos a contratos de serviço público, para compensar a redução das taxas sobre as empresas.

O Ministro angolano da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, participa em Lis-boa, na assinatura de um memorando de entendimento entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização Mundial do Turismo (OMT). O acordo é a primeira concretização prática do Plano de Acção da Reu-nião de Ministros do Turismo da organização, para 2013-2014, e vai criar uma maior proximidade entre a CPLP e a OMT, enquanto organismo que tutela o turismo mundial.

3A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol EP) anunciou que na sequência da aplicação do projecto de construção da Refinaria do Lobito e

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visando completar a sua estrutura funcional de suporte, passa a reter os ser-viços especializados do Standard Chartered Bank para consultoria financeira do projecto. Em comunicado, a concessionária nacional indica que, enquanto consultor financeiro, o Standard Chartered Bank realiza, entre outras activi-dades, a modelagem económica do projecto, o desenvolvimento da estraté-gia de financiamento, a planificação orçamental, a gestão de risco, a auditoria aos elementos-chave do projecto, assim como o ajustamento à matriz fiscal e comercial.

O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) e a companhia aérea de bandeira (TAAG) assinaram com o Grupo Emirates, no Dubai, um acordo para a coope-ração operacional e comercial e o estabelecimento de uma parceria estraté-gica entre a transportadora angolana e a dos emiratos. Pela parte angolana assinou o Director-Geral do INAVIC, Carlos David, e o administrador da TAAG para a área de manutenção, engenharia e comercial, Adriano de Carvalho, enquanto pela Emirates rubricou o seu vice-presidente para o Planeamen-to, Adnan Kazim. O acordo prevê duas fases, estando a primeira consagrada, a curto prazo, à cooperação operacional e comercial entre a TAAG e a Emi-rates, e a segunda ao estabelecimento de uma parceria estratégica entre as duas companhias aéreas. Relativamente à primeira fase, a TAAG e a Emirates identificaram quatro áreas nas quais podem incrementar a sua cooperação, designadamente a formação, serviço de passageiros, serviços de carga e pro-grama de passageiro frequente.

5Até 2017 o Executivo prevê reduzir em 50% os subsídios às Empresas Públi-cas. A garantia foi dada pela Secretária de Estado da Economia, Laura Mon-teiro, no encerramento do Fórum de Negócios do Sector Empresarial Público. Laura Monteiro disse que a melhoria do desempenho económico e financei-ro do Sector Empresarial Público (SEP) é uma das prioridades do Executivo, cujos objectivos constam no Plano Nacional Desenvolvimento 2013/2017. O Executivo prevê um aumento da produtividade nas Empresas Públicas, entre 20 e 30% em 2014 e entre 30 e 50% de 2015 a 2017, além de um incremento da rentabilidade dos capitais investidos de cinco a 20% durante quatro anos. “Preconizamos que haja aumento em 100% do nível de prestação de contas, redução do nível de inconformidades dos documentos e do processo de pres-tação de contas” acrescentou. “O Programa de Redimensionamento Empresa-rial Público prevê, numa primeira fase, a privatização de mais de 30 empresas paralisadas em diversos sectores da economia”, realçou Laura Monteiro.

Um acordo de crédito para financiamento do Projecto angolano de Apoio à Pesca Artesanal II, no valor de quase 40 milhões de dólares (quatro mil milhões de kwanzas), foi assinado em Luanda, entre o Executivo e o Banco Africano

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de Desenvolvimento (BAD). Angola, representada pelo Ministro do Planea-mento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, na qualidade de governa-dor de Angola junto do BAD, e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), representado por Septime Martin, representante residente do BAD em Ango-la, subscreveram o “Acordo de Crédito” a ser desenvolvido nas comunidades costeiras do Yembe e Ambriz (Bengo), Gilco e Salinas (Kwanza-Sul), Damba Maria (Zaire) e Egipto Praia (Benguela).

O navio CLOV (Cravo, Lírio, Orquídea e Violeta), uma das maiores unidades flutuantes que vai operar em águas profundas no Bloco 17, é baptizado em Porto Amboim, Kwanza-Sul, onde a 17 de Novembro foi integrado um módulo construído no estaleiro naval local. O módulo construído no Estaleiro Naval de Porto Amboim (Paenal) regula os sistemas anti-fogo e de separação do crude da água e do gás. O director-geral do estaleiro, César Guerra, considerou que, a par de outras realizações relativas ao fabrico de equipamentos para as pla-taformas petrolíferas, a construção do módulo para o CLOV foi um dos maio-res desafios da empresa.

6A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) decidiu em Viena, na Áustria, manter o nível de produção actual de 30 milhões de barris por dia para manter o equilíbrio do mercado. A decisão foi tomada pelo cartel na sua 164.a reunião ordinária, que decorreu sob a presidência de Mustafa Jas-sim Mohammad Al-Shamali, vice-primeiro-ministro e ministro do Petróleo do Kuwait. A próxima reunião Ordinária da organização está marcada para 11 de Junho de 2014, em Viena. De acordo com as conclusões da conferência, ao tomar esta decisão, os países membros reconfirmam a sua disponibilidade para responder rapidamente à evolução que pode vir a ter um impacto adver-so sobre a manutenção de um mercado de petróleo ordenado e equilibradoA Agência Francesa de Desenvolvimento Internacional (UBIFRANCE) revelou que está em curso a constituição de parcerias entre empresas angolanas e daquele país europeu depois de uma missão liderada pelo ministro dos Negó-cios Estrangeiros, Laurent Fabius, que trouxe a Angola representantes de 23 companhias francesas. A UBIFRANCE informa que a vinda de Laurent Fabius visava reforçar as relações económicas e comerciais entre a França e Angola e as 23 empresas foram seleccionadas para a missão com base numa pesquisa sobre as necessidades identificadas no mercado angolano, o qual não conhe-ciam, sendo atraídas pelo dinamismo económico do país.

Angola é dos mercados mais a tractivos para o comércio a retalho internacio-nal devido à expansão a centuada da população e do rendimento médio, refe-re um estudo da Economist Intelligence Unit (EIU). A mais recente empresa a anunciar a intenção de entrar no mercado angolano foi a sul-africana Spar,

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que segue o exemplo de grupos daquele país, mas também portugueses e brasileiros, afirma a EIU no seu mais recente relatório sobre Angola. “Junta-mente com o crescimento do rendimento disponível e do desenvolvimento da classe média, o comércio a retalho deve assistir a um crescente afastamento das vias informais”, como mercados e vendedoras de rua, refere o relatório.

7A Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) recebeu em 2013 177 propostas de investimentos, no valor total de 444,2 mil milhões de kwanzas, disse, em Catete, a sua presidente do Conselho de Administração. Maria Luísa Abrantes, que fez a revelação no segundo Conselho Consultivo da ANIP, afirmou que os investimentos este ano foram superiores aos de 2012 e que objectivo é atingir até 2017 uma média anual de 400 mil milhões de kwanzas. Os pro-jectos avaliados e aprovados este ano, disse, garantiram 17.109 novos postos de trabalho directos. A proposta de investimento para a reactivação da acti-vidade da mina de ferro de Kassala Kitungo, Kwanza-Norte, referiu, continua em fase de avaliação “por falta de peças na negociação e porque dele fazerem parte mais do que um projecto, o que dá origem a mais do que um contrato de investimento”. O acompanhamento dos projectos em fase de execução e fiscalização dos contratos de investimento já aprovados pela ANIP, declarou, é feito nas 18 províncias, mas “com limitações extremas” na de Luanda, onde existem quase 3.400 aprovados desde 2003 e as limitações se devem “ao redu-zido número de técnicos que o quadro da ANIP permite”.

Um Centro de Governação Corporativa Angolano (CGA) foi criado em Luan-da com o objectivo de estabelecer padrões organizativos e comportamentais das empresas públicas e privadas que promovam a transparência, a presta-ção de contas e a responsabilidade social empresarial no país. A instituição foi constituída formalmente ao abrigo da Lei n.o 6/12 (Lei das Associações Priva-das), de 18 de Janeiro, com a denominação Corporate Governance Angolano, para funcionar como uma associação de direito privado, de natureza cultu-ral, de âmbito nacional e sem fins lucrativos. O centro tem como presidente o jurista Carlos Feijó.

9O número de milionários em Angola, Quénia e Nigéria mais que duplica até 2030, o que potencia as perspectivas do negócio da banca privada, revela um relatório da empresa de consultoria News World Wealth (NWW). A quantidade de milionários em Angola vai subir 144%, enquanto na Nigéria, o maior pro-dutor africano de petróleo, aumenta 174% para 43 mil dentro de pouco mais do que 15 anos. Actualmente, aquele número está nos 15.700, disse a con-sultora sedeada no Reino Unido mencionada pela agência de assuntos econó-micos Bloomberg. O estudo foi feito com base numa amostra com dados do

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Banco Mundial, mas não especifica quantos milionários contabilizou actual-mente em Angola.

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O Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou que a académica angolana Laurinda Hoygaard a ceitou um convite para inte-grar, por um período de dois anos, o Grupo Consultivo da instituição para a África Subsariana. O objectivo do Grupo Consultivo é o de fortalecer a par-ceria entre o FMI e os países membros do continente e ajudar a tornar a ins-tituição um parceiro mais eficaz e melhor compreendido na região. O grupo reúne cerca de uma dúzia de personalidades com conhecimento profundo das dimensões económicas, políticas e sociais da África Subsariana.

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Angola comprometeu-se a fornecer à Zâmbia reservas suficientes de deriva-dos de petróleo para ajudar a estabilizar os preços dos combustíveis, anun-ciou, em Ndola, o ministro daquele país do Desenvolvimento, Minas, Energia e Águas. Christopher Yaluma, que esteve recentemente em Luanda, afirmou que “Angola está disposta a fornecer combustível à Zâmbia numa base anual”. Os Governos dos dois países referiu, começaram recentemente a discussão de um acordo nesse sentido. O ministro zambiano revelou que as impor-tações de combustíveis de Angola começam apenas quando o Governo do seu país determinar preços para os fluxos dos refinados de petróleo que forem adquiridos de forma directa. “O Governo da Zâmbia procura baixar e estabilizar os preços dos combustíveis e uma maneira de fazer isso é pela importação de produtos petrolíferos refinados”, disse.“ Angola está entre as opções que analisamos. O Zimbabwe também propôs o fornecimento de etanol, mas toda esta questão somente pode ser finalizada quando deter-minarmos os preços”, declarou.

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O sector eléctrico angolano vai sofrer em 2014 uma profunda reforma, que conduzirá à criação de três empresas, dirigidas para a produção, transporte e distribuição, anunciou em Luanda o ministro da Energia e Águas. João Bap-tista Borges falava no final da 14.a sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, adiantou que as três empresas vão ser dotadas de conselhos de administração e de “uma nova organização institucional”. Actual-mente existem as estatais, a Empresa Nacional de Electricidade (ENE), que produz, transporta e distribui energia eléctrica para 16 das 18 províncias de Angola e a Empresa de Distribuição de Electricidade (EDEL), que se ocupa da distribuição na capital do país, Luanda, e na vizinha província do Bengo. Segun-do João Baptista Borges, as três empresas vão ser criadas com o objectivo de

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proporcionar maior capacidade de prestação de serviço e implantar em todo o país actividades económicas associadas à produção, transporte e distribui-ção de energia.

14A Sonangol vai explorar cinco blocos petrolíferos em terra, quatro dos quais na Bacia do Kwanza e o quinto na Bacia do Congo, estabelece um Decreto Presi-dencial. O decreto sublinha que a Sonangol deve garantir uma fatia de 50% da exploração de quatro outros blocos na Bacia do Kwanza entre um total de dez que vão ser leiloados em 2014. Os blocos em terra tendem a ser mais baratos de explorar do que os blocos angolanos no mar, onde dominam as compa-nhias como a Total, Chevron, Exxon e BP e que contribuem com a maior parte da produção diária de 1,7 milhões de barris de petróleo em rama. O docu-mento determina também que o Estado angolano preste apoio financeiro a empresas privadas nacionais que queiram desenvolver a exploração destes blocos em terra. A Sonangol dividiu anteriormente a Bacia do Kwanza em 23 concessões de mil quilómetros quadrados cada, algumas já dentro dos limi-tes do Parque Nacional da Quissama.

15A revista norte-americana Forbes anunciou o lançamento de uma nova edi-ção a ser distribuída em Portugal e nos países africanos de língua portugue-sa, com conteúdo essencialmente focado em Angola. A publicação é feita em parceria local com a ZAP Publishing, uma subsidiária da Finstar, empresa tam-bém responsável pelo operador de televisão angolano ZAP.

Representantes associativos propuseram ao Ministério da Economia altera-ções ao Ante-projecto de Lei das Cooperativas, que o Executivo discute com a sociedade civil antes de o submeter à aprovação da Assembleia Nacional. A Associação Industrial de Angola (AIA) e a Acção para o Desenvolvimento Rural (ADRA) pediram a reformulação de pelo menos seis pontos do ante--projecto de Lei, embora reconheçam os benefícios de regulação jurídica do assunto. O ante-projecto de Lei das Cooperativas foi elaborado em conjun-to pelo Instituto Nacional de Apoio às Pequenas Empresas (INAPEM), Institu-to de Fomento Empresarial (IFE), Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) e pela Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas (UNACA). Após apresentação às distintas entidades da sociedade civil e reco-lha e incorporação das contribuições, a proposta será enviada à Assembleia Nacional para apreciação e aprovação.

16O acordo sobre os obstáculos técnicos ao comércio levou os Ministérios do Comér-cio, das Finanças e da Indústria a reunir em Luanda os organismos angolanos

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ligados ao comércio externo para debater com especialistas da Organização Mundial do Comércio (OMC) assuntos relacionados com a organização mun-dial e com as medidas não-tarifárias aplicáveis a Angola. O seminário nacio-nal sobre os “Obstáculos Técnicos ao Comércio” debruçou-se sobre matérias relativas às normas internacionais sobre o princípio de harmonização e a sua jurisprudência em matéria do Acordo da OMC e a participação de Angola nos organismos de normalização internacionais, assim como sobre o cumprimen-to dos princípios de transparência e outros valores de notificação. Ao aderir à OMC, Angola vinculou-se a acordos que obrigam o país a respeitar as diver-sas normas do comércio internacional, entre as quais se realça os Obstáculos Técnicos ao Comércio (OTC) que frequentemente confrontam os operadores, as empresas, os produtos e os diversos serviços com práticas sancionatórias ou restritivas graves, ou mesmo impeditivas do bom desempenho da compe-titividade comercial do país, quer quando se prepara para exportar ou ainda nas enormes dificuldades para importar em condições de qualidade e obede-cendo a normas aprovadas.

20O Ministério da Geologia e Minas e a construtora chinesa CITIC assinaram em Luanda um contrato para a construção de instalações para o Instituto Geo-lógico de Angola. O Director-geral do Instituto Geológico (IGEO), Mankenda Ambroise, assinou o contrato pelo lado de Angola, e pelo CITIC, o director-geral da Região África da companhia, Liu Gui Den. O ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, e o embaixador da China, Gao Ke Xiang, participaram na cerimónia. Mankenda Ambroise informou que vão ser erguidos três institu-tos geológicos, que contemplam os domínios da construção, equipamentos, formação e assistência técnica. Para a construção dos laboratórios das pro-víncias de Luanda, Lunda-Sul e Huíla, o Executivo vai gastar mais de 6.200 milhões de kwanzas.

26Os preços de venda de casas do segmento de renda alta em Luanda regista-ram quedas significativas ao longo dos últimos cinco anos devido à elevada oferta no mercado, indica um estudo sobre o Mercado Imobiliário Angola-no relativo a 2013, lançado pela empresa de consultoria do sector Proprime. Em zonas de Luanda como a Maianga, Ingombota e Talatona, onde os preços estavam acima dos dois milhões de dólares (200 milhões de kwanza) para um a partamento T2 ou moradia do tipo T4, os valores diminuíram entre 20 a 50%. Nas zonas antes consideradas as mais caras de Luanda, Talatona e Maianga, onde em 2009 uma moradia ou apartamento de alto padrão do tipo T4 cus-tava mais de dois milhões de dólares, os preços passaram para um milhão de dólares (100 milhões de kwanzas). Na Ingombota, Viana, Benfica e Camama as

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reduções situam-se entre dez e 30%. O valor de um apartamento ou moradia de alto padrão do tipo T3, que em 2009 custava, na Ingombota e Benfica, um milhão de dólares, passou para 700 ou 900 mil dólares (70 ou 90 milhões de kwanzas).O estudo diz que nas zonas da Baixa de Luanda, Talatona e Maian-ga assiste-se a uma construção “acelerada” de edifícios e moradias que vão atender apenas os segmentos de padrão elevado, onde o preço do metro quadrado ronda os 500 mil kwanzas. “É necessário o empresariado começar a efectuar grandes investimentos no segmento de média e baixa renda, com vista a alterar a focalização no segmento de alto padrão”, aponta o estudo, ao mesmo tempo que assinala a predominância de um elevado défice habitacio-nal neste segmento, fazendo com que os preços sejam “relativamente altos”.

30O ministro da Hotelaria e Turismo anunciou para o próximo ano a realização de uma reunião continental do sector em Angola e investimentos cifrados em dez mil milhões de kwanzas na construção de infra-estrutura de aloja-mento. Pedro Mutindi, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, informou que Angola foi escolhida pela Organização Mundial do Turismo (OMT) para organizar, em Abril de 2014, a reunião anual do Comité Africano do Turismo. O ministro considerou que a escolha se deveu fundamentalmente às melhorias constatadas no sector em Angola, onde decorre um intenso tra-balho administrativo de alinhamento, organização e planificação do pelouro.

A Associação Angolana da Indústria de Rochas (ANIROCHAS) foi formalmente criada em Luanda, com o objectivo de apoiar o organismo de tutela no estu-do e diagnóstico do subsector da construção. A associação tem como presi-dente de mesa da assembleia-geral Ventura de Azevedo e como presidente da direcção Luísa de Almeida. Fazem ainda parte os membros do conselho fis-cal e vogais. Na cerimónia de constituição da Associação, o ministro da Geo-logia e Minas, Francisco Queiroz, referiu que o Executivo atribui uma grande importância à constituição da associação, por se tratar de um passo decisivo para a criação de condições de diálogo entre o Ministério e empresários que operam na exploração de minerais para a construção civil.

31A contribuição aduaneira para a Conta Única do Tesouro (CUT) pode atingir, no final do ano, um novo recorde, quando for somada, aos aproximados 3.280 milhões de dólares contabilizados nos primeiros 11 meses do ano, a recei-ta correspondente ao mês de Dezembro. Nesta época do ano é comum os operadores económicos intensificarem a aquisição de mercadorias. Esse fac-tor levou o Director-geral do Serviço Nacional das Alfândegas, Valentim Joa-quim Manuel, a antever um boom nas receitas de 2013, em relação ao ano 2012. Em Novembro, o Serviço Nacional das Alfândegas previa uma receita

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na ordem dos 266 milhões de dólares, mas no final do mês foi possível arre-cadar 372,5 milhões de dólares. A receita prevista para Dezembro é de 286 milhões de dólares, cifra que também deve ser ultrapassada. O valor aduanei-ro das 20 principais mercadorias importadas atingiu no presente ano 4,86 mil milhões de dólares, o que representa 20,8 % do total de 23,3 mil milhões de dólares. Angola teve de importar gasóleo, que representou quatro % do total das importações. Relativamente à exportação, o valor aduaneiro das princi-pais mercadorias cifrou-se em mais de 38,5 mil milhões de dólares, que cor-respondem a 99,5% do valor total das mercadorias exportadas.

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10. MONOGRAFIA DA PROVÍNCIA DO BIÉ

Introdução

A província do Bié foi o epicentro dos maiores confrontos pós-eleitorais em 1992 que se traduziram na destruição massiva das infra-estruturas nos mais di-versos domínios da vida socioeconómica. Em termos humanos, contavam-se em 2007 mais de 4 000 mutilados, mais de 8 000 órfãos, mais de 3 000 viúvas e muitas centenas de milhares de deslocados de guerra, desmobilizados e desem-pregados.

Com uma economia debilitada, baixa produção, grande dependência de im-portações e assimetrias entre municípios, a acção governativa na província do Bié tem incidido na implementação de acções que pretendem a melhoria das condi-ções básicas das populações e a promoção do desenvolvimento humano, supor-tados pelos Programas de Investimentos Públicos onde se verifica uma aposta na recuperação, construção e expansão de infra-estruturas socioeconómicas, no domínio da educação, saúde, energia e água, agricultura e saneamento básico. O ano de 2013 não constituiu uma excepção a estes desafios e o presente capítulo do Relatório Económico de Angola de 2013, em paralelo com a caracterização geográfi-ca, ambiental, administrativa, demográfica, económica e social da província do Bié, pretende caracterizar as acções desenvolvidas nas mais diversas áreas e na província.

Caracterização geográfica e ambiental

A província do Bié, oitava maior província de Angola, situa-se no centro do país, com uma superfície de 70 316 km2 e confina com sete províncias: Malanje a nor-te, Lunda Sul a nordeste, Moxico a leste, Kuando Kubango a sul, Huíla a sudeste, Huambo a oeste e Kwanza Sul a noroeste. A sua capital é a cidade do Cuito.

Parte considerável do território é ocupada por floresta aberta e savana, recor-tadas por montanhas, rios e vales e considera-se que as terras agricultáveis repre-sentem 60% da sua extensão, das quais apenas 20% é ocupada para a prática da agricultura, principal actividade económica da população.

A restante área constitui um potencial económico extraordinário, tendo em conta que apesar do crescimento da população, a tendência para uma agricultura

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menos extensiva, permite referenciar a província do Bié como um dos pólos de desenvolvimento agro-pecuário mais importantes do país.

O Bié apresenta, do ponto de vista paisagístico e humano, cinco unidades dife-renciadas. A cada uma destas unidades a Missão de Inquéritos Agrícolas de Angola (MIAA) designou zona-agro-ecológica e numerou-as. A primeira corresponde à par-te nordeste da zona 24 (o conhecido Planalto Central) que integra os municípios do Cuito, Chinguar, Cunhinga, Andulo, Nharea, Catabola e parte de Camacupa. A segunda refere-se à parte sul da zona 18 (Alto Kuanza) e corresponde a grande par-te dos municípios de Camacupa, Chitembo e parte do Cuito (Mutumbo e Chicala). A terceira coincide com a parte norte e nordeste da zona 25 (Ganguelas) e corres-ponde à parte ocidental e sul do município do Chitembo. A zona 19 (chamada de influência do Caminho-de-ferro de Benguela) que diz respeito a uma pequena e es-treita faixa que liga o Cuemba à fronteira com a província do Moxico. Finalmente, a zona 26/28 (Bundas e Luchazes), que diz respeito à parte leste do município do Chi-tembo. O Planalto Central apresenta no Bié uma altitude sempre superior a 1000 metros, descendo ligeiramente em direcção aos rios Kwanza e Luando. O clima é tropical de altitude ou temperado quente e os solos incluem nas altitudes elevadas terras de reduzido valor agrícola e no sopé da encosta a capacidade produtiva é su-perior. O Alto Kuanza é uma zona de transição entre o centro, um planalto de eleva-da altitude, e o leste com as extensas superfícies arenosas, clima tropical húmido. A zona dos Ganguelas é uma zona de solos muito pobres e por isso pouco povoada.

Em termos hídricos, a província está servida por uma importante bacia hidro-gráfica constituída pelo rio Kwanza e seus afluentes Cutato, Luando, Cunhinga, Cunje, Cuquema e o Cuiva mas as suas características edafo-climáticas não suge-rem a sua utilização senão para pequenos regadios. O rio Cuchi, que alimenta o Cubango, também nasce no Bié.

Elementos da biodiversidade

A província do Bié é das mais desconhecidas de Angola em termos ambientais, apesar da sua grande extensão e de abarcar ecossistemas presumivelmente de grande riqueza em termos de biodiversidade. No Bié situam-se algumas áreas de grande importância ecológica que contrastam com o pouco conhecimento que se tem delas, sendo as mais relevantes as zonas altas nas bacias dos rios Kwanza, Cuango e Cassai.

Em termos de vegetação, a componente mais característica na província são so-bretudo as matas de miombo ou panda, mais ou menos extensas, e dominadas por espécies de árvores dos géneros Brachystegia, Julbernardia e Isoberlinia. Estas matas

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de panda são nalguns locais bastante densas, mas apresentam carácter marcada-mente decíduo, perdendo a folhagem todos os anos durante o cacimbo. Ao longo dos numerosos rios e linhas de drenagem que enriquecem esta província, as matas de panda geralmente dão lugar a extensas planícies herbosas e por vezes alagadiças, mas ocasionalmente apresentam algumas manchas de floresta ripícola densa junto de algumas linhas de água de altitude. Contudo, um dos elementos florísticos mais notáveis desta província é a presença de numerosas e extensas “anharas de ongote”. Tratam-se de formações ímpares e raras fora de Angola, correspondendo a zonas que aparentam ser planícies graminosas, mas que uma observação mais cuidada revela tratar-se de um coberto sub-arbustivo denso. Na verdade estão presentes espécies dos géneros Cryptosepalum, Dolichus e Pseudoberlinia, que se desenvolvem essen-cialmente em profundidade no subsolo e que apenas afloram à superfície com fo-lhagem densa. Estas anharas são frequentemente desprovidas de quaisquer árvores e por outro lado podem apresentar uma enorme abundância de pequenos morros de salalé (térmitas), o que confere um aspecto singular a este tipo de ecossistema.

Em termos de impacto ambiental, a destruição da floresta aberta que carac-terizava o coberto vegetal da região é um sintoma de degradação ambiental e, ao mesmo tempo, facilita e intensifica a degradação e erosão dos solos, principal-mente os ferralíticos. São evidentes os avanços de ravinas devido à obstrução das linhas de água, mas não há informação concreta sobre este tipo de problemas nos diferentes municípios.

Relativamente à fauna, apesar dos impactos negativos do conflito e das acções de caçadores furtivos, verifica-se algum movimento de animais que supostamente estão a regressar de locais onde haviam procurado refúgio. Apesar de existirem poucos da-dos científicos disponíveis para esta província, sabe-se, por exemplo, que a avifauna é bastante abundante e diversa, considerando-se a ocorrência nas zonas mais mon-tanhosas de pelo menos duas das espécies de aves endémicas de Angola. Nomea-damente a rara e ameaçada de extinção perdiz-da-montanha (Pternistis swiestrai), e a relativamente comum coleirinha-de-Angola (Coccopygia bocagei), mas é prová-vel que possam ocorrer ainda vários outros endemismos de altitude. Em termos de mamíferos o destaque tem obrigatoriamente de ser dado à presença histórica do ícone natural de Angola, a palanca negra gigante (Hippotragus niger variani), que foi precisamente descoberta pela ciência nesta província, descrita em 1916 a partir de exemplares colhidos em anharas a sul do Mulundo por Frank Varian, o engenheiro inglês que à data supervisionava a construção do caminho-de-ferro de Benguela.

Na província existem as seguintes zonas de protecção da fauna e flora: a reser-va integral do Luando, a reserva do Umpulo e está por aprovar a criação da reserva de Malengue. A reserva integral do Luando é uma das mais importantes áreas pro-tegidas nacionais, na medida em que corresponde à principal área onde subsiste a

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palanca negra gigante. A reserva situa-se maioritariamente na província de Malan-je, nas comunas de Cunga Palanca, Capunda e Quimbango, compreendidas entre os rios Kwanza e Luando, mas já no Bié cobre cerca de 2 000 km2 no município de Camacupa entre os rios Luasso e Luando. Actualmente é incerta a sobrevivência da palanca nesta zona específica, que foi bastante martirizada durante a guerra e tem acesso relativamente fácil a partir do sul. Para além da palanca negra gigante, as principais espécies são o hipopótamo, a palanca-vermelha, a gunga, a pacaça, a quissema, o songue, o nunce, o golungo, a chikuma, o oribi, o bambi e a seixa, para além de predadores como o leopardo e o leão.

Apesar da informação adequada sobre a situação actual ser limitada, um Plano de Desenvolvimento tem de prever medidas para preservar e recuperar estas áreas protegidas, não só pelo elevado interesse ecológico, mas também pelas oportuni-dades que oferecem ao desenvolvimento do turismo na província. Com base na apreciação das constatações e do conhecimento existente, é necessário que se efectuem levantamentos extensos para a identificação de novos locais para áreas protegidas. A sua localização continua a ter prioridade alta, mas é necessário reali-zar levantamentos detalhados para definir os limites exactos das áreas a proteger.

Caracterização administrativa e demográfica

A nível administrativo o Bié tem 9 municípios,179 30 comunas orgânicas,180 uma população de 2 804 690 e com uma densidade populacional na ordem de 40 habi-tantes por Km2. O município mais povoado é a sede provincial, o Cuito, seguido de Catabola e Chinguar. Os maiores municípios são o Cuito, Cuemba e Andulo (ver, na página que se segue, gráfico com a População por Município e o gráfico seguinte, que mostra a Extensão Territorial por Município).181

179 -

180

-

181 De acordo com o Programa de Desenvolvimento de Médio Prazo do Governo da pro-víncia do Bié para o Quinquénio 2009–2013, publicado pelo Governo da província do Bié em Dezembro de 2007, os dados da população geral da província resultam do tra-

na maioria das comunas.

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0100000

200000

300000

400000

500000

600000

700000

800000POPULAÇÃO POR MUNICÍPIO

Cuito

Cunhinga

Catabola

Camacu

pa

Andulo

Chinguar

Chitem

bo

Nharea

Cuemba

FONTE: GACAMC (Gabinete de Apoio e Acompanhamento aos Municípios e Comunas).

EXTENSÃO TERRITORIAL POR MUNICÍPIO

Cuito

ChinguarCunhinga

Chitembo

CatabolaNharea

CamacupaAndulo

Cuemba

7%16%

4%2%

13%11%

27% 4%

15%


A população do Bié representa um autêntico mosaico etnolinguístico onde mais de seis línguas são faladas, algumas por uma maioria esmagadora, como é o caso de umbundo, cokwe e nganguela e outras por minoria como é o luimbi, songo e ngoia (vide página seguinte, onde se identificam os idiomas por área, na pro-víncia). Apesar desta diversidade linguística, as populações vivem num ambiente único que é característico para os Bienos.

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UmbunduCokweNganguelaLuimbiSongoNgoia

Línguas

ANDULO

CUEMBA

CUITO

NHAREA

CHITEMBO

CAMACUPA

CUNHINGA

CHINGUAR

CATABOLA

Caracterização económica e social

A posição geográfica da província que confina com sete outras confere-lhe uma posição vantajosa sob o ponto de vista económico onde se incluem os subsectores da indústria, comércio, geologia e minas, agricultura e pecuária e transportes.

Para a execução do programa provincial, durante o ano de 2013, a Direcção de Programação e Gestão Financeira disponibilizou para as unidades orçamentais do Bié, o valor de Kzs. 39 040 120 453,72 (trinta e nove mil milhões, quarenta milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e três kwanzas e setenta e dois cêntimos).182 O período em análise é considerado de satisfatório tendo em conta o grau de execu-ção física e financeira do Programa de Investimentos Públicos e dos subprogramas específicos o que estão a proporcionar a melhoria da qualidade de vida das popu-lações, mais concretamente a extensão dos serviços sociais básicos às zonas rurais.

Os pagamentos aos empreiteiros e fornecedores de bens diversos foram efec-tuados na base do desembolso e de acordo com as regras que regem os pressupos-tos contratuais assumidos entre as partes. Foram observados na generalidade dos sectores as instruções contidas na metodologia da execução orçamental.

182 De acordo com o Relatório de Actividade Desenvolvidas durante o ano de 2013, os valores referenciados na categoria de Gastos de Despesas de Capital correspondem às Administrações Municipais, tendo servido para suportar o Programa Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate a Pobreza assim como Programas Municipalizados de inteira responsabilidade das Administrações Municipais, excepto o valor de Kzs 250 000 000,00 do Programa Água Para Todos, destinado à gestão da Unidade Orçamental do Governo da província do Bié.

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Quanto ao programa de construção de 200 fogos por município, não foi efec-tuado nenhum pagamento em termos de empreitada sem o parecer do fiscal da obra, o que revela um entrosamento positivo entre o Governo e os seus parceiros. Relativamente ao Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH) em curso no país, que inclui também a província do Bié, e que contempla a construção de 7000 fogos dos quais 6000 para o município do Cuito e 1000 para o município do Andulo, este decorre sem obstáculos. Estão em fase conclusiva cerca 2 155 apar-tamentos no projecto do Cuito e em construção 175 fogos na primeira fase do programa no município do Andulo.

Durante o exercício económico de 2013, foi aprovado um orçamento na ordem de Kzs. 49 741 810 754,00 (quarenta e nove mil milhões, setecentos e quarenta e um milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e cinquenta e quatro kwanzas), dis-tribuídos de acordo com a tabela abaixo.

DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO DA PROVÍNCIA DO BIÉ

Despesas com o Pessoal 22 868 973 084,00

Despesas em Bens e Serviços 15 829 577 519,00

Outras Transferências Correntes 836 906 996,00

Outras Despesas de Capital 7 070 772 456,00

FONTE: Relatório de Actividades Desenvolvidas Durante o Ano de 2013, Governo da província do Bié.

Relativamente ao período em referência, foram arrecadadas o valor de Kzs. 678 195 933,00 (seiscentos e setenta e oito milhões, cento e noventa e cinco mil e novecentos e trinta e três kwanzas).

Indústria e comércio

Até a data da independência a 11 de Novembro de 1975, o Bié era conside-rado o celeiro de Angola e possuía um parque industrial virado para as indústrias transformadoras distribuídas pelo ramo alimentar, de bebidas, de madeira, artes gráficas e edições de publicações, de curtumes e artigos de cabedal e de produtos minerais não metálicos (materiais de barro para construir e olaria). A província dis-punha ainda de alguns ramos prestadores de serviços industriais à população e às diversas actividades locais, como o de reparação de máquinas, veículos e de mate-rial eléctrico, soldadura, reparação de pneus e câmaras-de-ar, serralharia, tornea-ria, ferraria, e de certos serviços de interesse comunitário, como os canalizadores, carpinteiros, pedreiros, electricistas, alfaiates, sapateiros, relojoeiros, barbearias e cabeleireiros, lavandarias, entre outros.

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Actualmente, destaca-se, no sector industrial, o Pólo de Desenvolvimento Indus-trial do Cunje com 39 projectos sendo que destes, sete projectos encontram-se no sistema bancário para financiamento, três projectos encontram-se em condições de serem enviados ao banco, vinte e nove projectos têm algumas insuficiências nos seus estudos de viabilidade económica e dois projectos têm ainda falta de estudos de via-bilidade económica tendo apenas apresentado a carta de intenção. A tabela seguinte destaca as principais unidades industriais em funcionamento por município.

UNIDADES INDUSTRIAIS EM FUNCIONAMENTO POR MUNICÍPIO

Municípios

Unidades industriais Cuito Andulo Nharea Chitembo Catabola Camacupa Cunhinga Cuemba Chinguar

Padarias 09 01 - - - 01 - 01 01

Pastelarias 03 - - - - - - - -

Moagem 54 01 01 01 07 13 - 04 -

Caixilharia 06 - - - - - - - -

Carpintaria 11 - - - 02 - - - -

Estufaria 04 - - - 02 - - - -

Serralharia de metais 10 01 01 - 07 03 - 03 -

Serração de madeira 01 - - - 01 - - - -

Fábrica de blocos 06 - - - - - - - -

Britadeira 03 03 - - - - - - -

Cerâmica 01 - - - - - - - -

Fábrica de chapas, carteiras, beliches e camas

01 - - - - - - - -


No período após a independência, transformações operadas no sector comer-cial provocaram rupturas de bens essenciais nos estabelecimentos e, como conse-quência, a saída da província de todos os fazendeiros, criadores e proprietários da indústria alimentar. Os fluxos de exportações terminaram e verificou-se a parali-sação das lojas e empresas comerciais e do sector industrial, numa região rica em milho, feijão, trigo, arroz, café, madeira e derivados da apicultura, entre outros. Neste contexto, o estado tomou conta da distribuição de bens através dos estabe-lecimentos criados e deixados pelos então gestores da actividade comercial, poste-riormente criando o cartão de abastecimento, mecanismo que ajudava apenas os trabalhadores associados, com maior destaque no meio urbano.

Com o fim do conflito, a descentralização da economia, a liberalização do mer-cado e o início do redimensionamento da estrutura empresarial para o sector pri-vado verificou-se a necessidade de relançamento do sector comercial. Desde 2002,

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o comércio tem ganho alguma dimensão, sobretudo no meio rural com a reabilita-ção e a construção de infra-estruturas comerciais.

De acordo com dados do Programa de Desenvolvimento de Médio Prazo do Governo da província do Bié para o Quinquénio 2009–2013, em 2007 o sector comercial controlava 601 alvarás dos quais, funcionavam apenas 595. No entanto, estes valores não satisfaziam metade da população tendo em conta o número de estabelecimentos que já existiram no passado. Dados apresentados no Relatório de Actividades Desenvolvidas durante o ano de 2013, indicam que o sector do Comércio, Turismo e Hotelaria injectou durante o ano económico de 2013 aos co-fres do Estado um valor de Kzs. 5 305 905,00 (cinco milhões trezentos e cinco mil novecentos e cinco kwanzas).

Durante o ano económico de 2013 houve muita concorrência na área comercial se for feita a comparação com o ano transacto, em virtude dos créditos que os ban-cos disponibilizaram aos comerciantes e aos pequenos empreendedores. O índice de desemprego no seio dos jovens beneficiou de uma redução com o surgimento de micro e pequenas empresas.

Tendo em atenção o momento actual de transformações que o sector do co-mércio atravessa no que tange à criação de condições materiais, técnicas e hu-manas para a renovação do alvará comercial e a consequente entrada em vigor do novo modelo de alvará, durante o 3.o e 4.o trimestre do ano de 2013, regis-tou-se uma baixa no afluxo de agentes económicos no sentido de procederem ao licenciamento da sua actividade. Nesse período foram licenciados, incluindo filiais distribuídas em todos os municípios e comunas, estabelecimentos comerciais, con-forme ilustrado na tabela abaixo.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR MUNICÍPIO

Município Comércio Retalho Comércio Geral Outros

Cuito 81 84 215

Andulo 7 12 194

Cunhinga 2 - -

Cuemba - 2 -

Camacupa 5 7 13

Chinguar 7 6 13

Chitembo 1 1 -

Nharea 2 1 -

Catabola - - 8


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Realizou-se um seminário ministrado por quadros seniores do Ministério do Comércio sobre a plataforma electrónica que vai permitir a emissão automática do alvará comercial no âmbito do sistema de licenciamento comercial (SILAC). Os participantes incluíram os funcionários do sector do Comércio, Hotelaria e Turismo ligados à área de cadastros.

Relativamente ao Balcão Único de Empreendedorismo (BUE) registou-se uma interrupção na concessão de créditos por questões organizativas. No entanto, es-tes balcões estão a preparar-se de forma a ter uma participação activa no processo de constituição de empresas.

Finalmente e, em particular no sector de hotelaria e turismo, verifica-se a ne-cessidade de uma maior atenção no que se refere à melhoria da rede hoteleira, uma vez que poderá incentivar e valorizar a prática do turismo na província tendo em conta as potencialidades turísticas que possui tais como:

VALÊNCIA TURÍSTICA MUNICÍPIO

Águas termais Andulo

Centro Geodésico Camacupa

Complexo da Chicava Cuito

Monte Chimbango Chinguar

Quedas do Luando Cuemba

Quedas do Lindundula Andulo

Quedas do Lau-Lau Andulo

Quedas do Mutumbo Chitembo

Nascente do Kwanza Chitembo

Missão de Chitalela Catabola

Centro do Songue Nharea (Extracção de sal gema)

Agricultura e pecuária

A província do Bié tem um elevado potencial agro-pecuário, devido à quali-dade dos seus solos e clima e à sua riqueza em recursos hídricos, mas sobretudo pela qualidade da maioria dos seus agricultores. Para além da vocação agrícola das famílias Ovimbundu, que se tornou notável desde o início do século XX, quando aconteceu o colapso do comércio das caravanas (de borracha, que sucedeu o de escravos), o Bié viveu uma espécie de revolução agrícola entre o final dos anos 60 e 1975 com a introdução dos serviços de extensão rural, cujo impacto junto das populações é ainda hoje recordado em terras bienas.

Acredita-se que mais de um milhão de hectares são terras favoráveis ao desen-volvimento da actividade agrícola, das quais apenas uma pequena percentagem

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é efectivamente cultivada. Como se verá adiante, a totalidade da área cultivada assistida pelo Ministério da Agricultura é de pouco mais de 82 mil hectares.

As culturas praticadas são essencialmente alimentares, sendo a aptidão de cada município um pouco diferenciada, dada a sua diversidade ecológica, como se pode ver no quadro seguinte.

PRINCIPAIS CULTURAS POR MUNICÍPIO

Município Principais culturas

Andulo Milho, batata rena, batata-doce, feijão, mandioca, trigo, arroz, oleaginosas e café arábica

Chinguar temperadas e oleaginosas

Camacupa arábica

Catabola arábica

Cuemba Mandioca., milho, feijão, batata-doce e oleaginosas

Cuito

Cunhinga

Nharea arábica

Chitembo Milho, mandioca e batata-doce

A pecuária foi profundamente abalada pela guerra, tendo os efectivos sido dizi-mados, mas desde a reposição da paz tem-se vindo a registar um esforço assinalá-vel para a reconstituição dos rebanhos, particularmente de caprinos, mas também de bovinos, suínos e aves.

Apesar da ausência de registos estatísticos das capturas realizadas, há muita população que se dedica à captura, tratamento e comercialização de pescado, que presta um contributo assinalável na dieta alimentar.

A província não é muito dotada de recursos de florestas, mas encontram-se alguns núcleos de floresta aberta (miombo) nos municípios do Cuemba, Chitembo, Andulo e Nharea com espécies de valor madeireiro, como girassonde, mussívi e jungue que, se forem exploradas de forma racional, podem representar uma ra-zoável fonte de riqueza.

A estrutura económica do Planalto Central no início dos anos 70 caracteriza-va-se pelo “dualismo” expresso por dois tipos agrários com padrões culturais, so-ciológicos e económicos diferenciados do ponto de vista dos objectivos, do tipo de relação entre as unidades de produção e os elementos humanos com eles relacio-nados, da força de trabalho, da posição perante o mercado, atitude em relação ao cálculo económico, da estrutura dos custos de produção e dos fluxos de energia.

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Tais tipos eram então designados por “sector empresarial”, considerado mais mo-derno, e “sector tradicional” mais de acordo com práticas mais adaptadas aos re-cursos naturais disponíveis.

Porém, esse “dualismo” era fictício, pois as dinâmicas económicas e sociais ao longo do século XX fizeram emergir um continuum entre os dois sectores, facil-mente compreensível quando se comparavam os resultados do seu desempenho, frequentemente com poucas diferenças entre si.183 Por exemplo, os níveis de pro-dutividade de algumas culturas evidenciavam que, embora existisse um ligeiro as-cendente do considerado sector empresarial, não era tão evidente como sucedia no Zimbabwe, África do Sul e Namíbia, apesar das enormes diferenças no acesso ao capital e à tecnologia. Isto porque as produtividades alcançadas em Angola pe-los empresários portugueses eram extremamente baixas quando comparadas com as desses países. Para o caso do milho, por exemplo, ela representava apenas 15% da conseguida pelos “farmeiros” da então Rodésia.

Uma análise feita por Jacinto Carriço e Júlio Morais em 1971, mostrava que para o caso do Huambo – que se assemelha bastante ao do Bié -, os rendimentos brutos por hectare de milho dos dois não apresentavam diferenças significativas e que, no sector empresarial, quanto maior fosse a área, menor era o rendimento por hectare. Tal situação, segundo aqueles autores, indiciava a falta de capacidade empresarial do agricultor português para uma agricultura de larga escala ou mes-mo da inviabilidade económica da grande exploração naquela conjuntura.

Perante esta situação, e a ameaça dos movimentos de libertação que preten-diam alcançar o Planalto Central, o Governo colonial começou a introduzir mu-danças a partir do início dos anos 70. No Andulo e Nharea teve início em 1969 o Projecto-Piloto de Extensão Rural que pretendia uma intervenção nos sistemas de produção de café arábica e milho, principalmente. Os resultados do Projecto-Piloto levaram à criação da Missão de Extensão Rural, com sede no Huambo e brigadas de intervenção nos municípios do Andulo, Nharea, Catabola e algumas comunas de Camacupa (Sede, Kwanza e Muinha), cujo propósito era a melhoria das condi-ções económicas e sociais dos agricultores e a modernização da sua agricultura, problema identificado como um dos mais sérios obstáculos à concretização do modelo de colonização e de integração de Angola no então considerado espaço português. A acção da Extensão Rural teve um impacto notável na produção e na

183 -provam outros anteriores sobre a diversidade de explorações familiares, tendo sido

dado em Angola, associado à agricultura empresarial.

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vida das famílias, como se assinalou. Este é um aspecto que merece reflexão e dis-cussão adequadas, pois pode explicar muitas das dificuldades e dos insucessos dos projectos de larga escala que se estão a implementar no país.

Na pecuária notavam-se algumas diferenças mais significativas entre os dois tipos, nomeadamente quanto ao objecto principal das explorações. Assim, embora o familiar detivesse a maioria do efectivo bovino total, a sua utilização era funda-mentalmente como animais de trabalho, o que determinava uma composição da manada desequilibrada, com uma elevada percentagem de machos em relação às fêmeas. Nas outras espécies pecuárias as explorações familiares dominavam em absoluto.

A posse de terra e a sua utilização apresentavam diferenças qualitativas con-sideráveis, concentrando-se o tamanho das explorações familiares na faixa de 3 a 10 hectares (cerca de 60%). Os empresários, depois de desde cerca dos anos 20 até aos anos 60 do século XX se terem dedicado ao mesmo modelo de agricultura praticado pelos agricultores familiares, começaram a redireccionar as suas explo-rações para actividades mais adequadas às condições de solo e clima do Bié, como a exploração de gado bovino em regime extensivo, as culturas permanentes (fru-teiras) e as plantações florestais, o que mostra que se começavam a fazer sentir os efeitos do trabalho de investigação começado ou intensificado a partir dos anos 60184. Este é outro aspecto que convém reter com a devida atenção pois deve ser-vir de ponto de partida para o debate sobre o futuro da agricultura do Bié.

Todavia, a ocupação empresarial anterior a 1975 incidia principalmente nos municípios de Camacupa e Catabola em actividades relacionadas com o arroz, tri-go, café arábica, citrinos e pecuária (bovinos), e, com menos incidência, no Andulo e Nharea, onde a maior expressão era nas culturas de café arábica (que ocupavam os solos paraferraliticos), milho e arroz, (oxisialiticos e hidromórficos), esta sobre-tudo em Nharea, e na criação de bovinos. No município do Cuito a silvicultura (eu-caliptos) tinha também expressão acentuada, assim como as fruteiras, hortícolas e a pecuária de carne e de leite, com menor expressão e em pequenas propriedades.

Tal como aconteceu em todo país, após o abandono dessas propriedades pe-los seus antigos utentes depois de 1975, os camponeses ocuparam a maior parte dessas terras que consideram suas por haverem sido usurpadas durante a época colonial. Contudo, o problema da terra volta agora a ser delicado pelo facto de o

184

arbóreas e arbustivas, a pastagem natural e as espécies forrageiras cultivadas e, obvia-mente, a pecuária, constituem, em primeira aproximação, as actividades mais indicadas para as condições mesológicas existentes”.

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Estado estar a conceder terrenos sem critérios técnicos a agricultores absentistas, o que só não trouxe problemas sociais e políticos graves devido ao fraco nível de actividade do sector.

Agricultura familiar

Infelizmente hoje é muito divulgada a ideia de que os sistemas de produção das explorações familiares no Bié são de subsistência. Trata-se de uma ideia falsa, que pode ser desmentida pelo peso da produção no mercado, tanto no tempo colonial como no presente, apesar dos constrangimentos actuais. O que acontece é que houve uma redução das áreas de cultura por três razões fundamentais: (i) a emi-gração de uma grande parte da força de trabalho mais jovem, o que faz diminuir a energia humana disponível; (ii) a diminuição do número de bois de trabalho asso-ciado às dificuldades na compra de charruas e seus acessórios; e (iii) debilidade ou ausência de actividade comercial.

Além disso, essa abordagem da subsistência não tem em conta as dinâmicas de muitos pequenos agricultores que, graças ao seu espírito empreendedor, se vêm mostrando capazes de evoluir rapidamente para micro, pequenos e médios empresários. Um exemplo disso é o que se passa com a cultura de feijão manteiga, produto muito procurado pelos comerciantes ambulantes que o fazem chegar a outras províncias e até à República Democrática do Congo, o que se reflecte no seu elevado preço.

Outro exemplo pode ser encontrado no Chinguar, onde se verifica uma notável dinâmica de mercado com compradores de outras províncias. Estes exemplos mos-tram que tais agricultores respondem bem aos estímulos do mercado e permitem prever que uma vez removidos os obstáculos ao comércio rural (infra-estruturas, crédito, capacidade de gestão) a produção agrícola será cada vez mais orientada para esse mercado.

Na realidade, o que existe é a construção de um preconceito em relação à agri-cultura familiar, na medida em que não se reconhece o seu potencial, como se fez notar atrás, e não se lhe atribui a assistência técnica e financeira requerida para que possa dar os saltos que se impõem.

Sistemas e meios de produção

Os camponeses do Bié, e do Planalto Central em geral, confrontados com o baixo nível de fertilidade dos solos, manifestam uma notável habilidade em tirar partido das condições ambientais e fisiográficas que o meio lhe proporciona. É

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isso que lhes permite o aproveitamento dos terrenos de acordo com a sua posição catenária ou toposequência, segundo diferentes níveis de fertilidade que corres-pondem a distintos tipos de lavras e calendários culturais. Trata-se de uma inteli-gente gestão do tempo e do espaço que permite a realização de culturas e uma disponibilidade de alimentos mais equilibrada ao longo do ano. Se tal estratégia visa, em primeiro lugar, a segurança alimentar das famílias, dadas as condições de elevada precariedade em que têm vivido, ela mostra também as capacidades desses agricultores em se inserirem no mercado, e, logo, de se modernizarem sem imposições externas.

Correndo o risco que todas as generalizações comportam, poder-se-á afirmar que uma unidade de produção (familiar) poderá ser constituída por três ou quatro tipo de lavras ou parcelas que podem ser ou não contíguas:

Onaka, lavra de baixa, em solos aluvionares ou hidromórficos, onde se procura conservar ou drenar a humidade através do controle do lençol freático, traba-lhada normalmente depois do final das chuvas com hortícolas e, mais tarde, milho para ser colhido em Novembro ou Dezembro, quando os alimentos da colheita principal começam a escassear.

Ombanda, lavra instalada na bordadura da baixa, de solos oxisialíticos par-do-acinzentados, onde se torna mais fácil o maneio da água e a drenagem. É geralmente semeada com milho em Setembro para ser colhido em Janeiro/Fevereiro, ou com hortícolas ou batata.

Osenda, lavra do alto, de solos ferralíticos, pouco férteis e pobres em matéria orgânica, quando se trata de um campo em terras recentemente desbravadas, ou por

Epia, no caso de uma lavra já em cultivo há vários anos. Trata-se do tipo de lavra mais vulgar e isso justifica a necessidade da maior parte dos agricultores recorrer ao uso de fertilizantes.

Otchumbo, lavra instalada junto às residências em terras enriquecidas em matéria orgânica produzida por homens e animais, tradicionalmente utilizada para tabaco e árvores de fruto, mas que, por razões de segurança, passou a ser muito utilizada para produção de milho, massambala, feijão, amendoim, macunde, abóbora, batata-doce.

Ocasionalmente, pode ainda ocorrer um outro tipo de lavra, a elunda, ins-talada em terras onde anteriormente existiam aldeias ou simples agrupa-mentos humanos, geralmente com níveis de matéria orgânica superiores aos habituais.

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O milho continua a ser a cultura mais importante para a dieta alimentar, por isso ocupa lugar primordial no otchumbo, mas também nos outros tipos de lavras, incluindo os oxisialíticos da zona do Alto Kuanza com melhor drenagem, o que permite àqueles que dispõem de mais e melhor terra, colheitas ao longo de quase todo o ano. Em anos de pluviosidade deficiente, e quase sempre na parte sul da província, são usados o massango e a massambala para cobrir as baixas produções de milho.

Dados de 2008 referiam que haviam sido semeados pouco mais de 320 mil hectares de milho durante a campanha agrícola 2007/08. Em 2012/2013 os indica-dores oficiais são os que se seguem, englobando também as produções e produti-vidades, que devem ser encarados com muitas reservas, pois basta ter em conta a atribuição da mesma produtividade para todos os municípios para se pôr em causa a sua credibilidade. A produção de 2013 baixou em cerca de 33% comparativamen-te à de 2012, dado que houve maior assistência em 2012 através do programa de crédito agrícola de campanha agrícola, que não teve continuidade.

MunicípioMilho

Área (ha) Produção (ton)

Cuito 9343,5 7007,6 0.750

Cunhinga 2615,0 1830,5 0,700

Andulo 5636,9 4227,6 0,750

Nharea 193,7 145,2 0,750

Catabola 2249,7 1687,2 0,750

Camacupa 7078,5 5308,8 0,750

Chinguar 7134,0 5350,6 0,750

Cuemba 1015,9 660,3 0,650

Chitembo 3169,5 2377,1 0,750

Total 38436,7 28594,9


O feijão está normalmente consociado com o milho e tem ganho relevância no mercado, principalmente em Camacupa, Catabola e Nharea (comuna da Gamba) onde os preços atingem níveis satisfatórios para os agricultores que cultivem a famosa variedade “manteiga”. Esta é a segunda cultura mais praticada pelos pro-dutores locais.

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Se tivermos em conta que hoje a maioria dos produtores do país opta por esta semente, por ser a variedade mais vendida no mercado angolano, então estamos perante argumentos suficientes para a produção desta semente em grande escala.

A variedade “carioca”, embora seja mais produtiva, tem sido menos produzida por ser menos procurada no marcado nacional.

Com as mesmas reservas apontadas para o caso do milho, apresentam-se as cifras oficiais.

FEIJÃO: ÁREA, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE

MunicípioFeijão


Cuito 3.737,4 747,4 0,20

Cunhinga 1.046,0 366,1 0,50

Andulo 2.254,7 901,8 0,40

Nharea 77,5 31,0 0,55

Catabola 899,9 314,9 0,55

Camacupa 2.831,4 1.274,1 0,55

Chinguar 2.378,0 823,3 0,35

Cuemba 406,3 81,2 0,20

Chitembo 1.267,8 443,7 0,35

Total 14.899,0 4.983,50


A batata-doce foi importante durante a guerra por se tratar de uma cultura que se pode “armazenar” no solo, porque há maior disponibilidade de material vegetativo quase sem custos e pela sua adaptação a terrenos marginais, devido ao aproveitamento das folhas, o que lhe confere lugar de destaque na dieta e na segurança alimentar. O mesmo acontece com a mandioca, que, no entanto, tem tradicionalmente uma maior expressão em Camacupa e Nharea devido ao contac-to cultural com as populações de Malanje (Songo) e da Lunda Sul (Chokwe). Ambas são culturas a ter em conta no quadro dos riscos provocados pelas irregularidades climáticas.

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MunicípioBatata-doce


Cuito 934,3 3.270,0 0,9

Cunhinga 261,5 915,2 1,2

Andulo 563,6 2.536,2 2,5

Nharea 19,3 67,5 3,0

Catabola 224,9 1.124,5 2.7

Camacupa 707,8 2.831,2 2.7

Chinguar 1.189,0 5.945,0 2.5

Cuemba 101,5 304,5 1.2

Chitembo 316,9 950,7 2,0

Total 4.318,8 17.944,8


MANDIOCA: ÁREA, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE

MunicípioMandioca


Cuito 934,3 3.270,0 3.5

Cunhinga 261,5 915,2 3.5

Andulo 563,6 2.536,2 4.5

Nharea 19,3 67,5 3.5

Catabola 449,9 1.799,6 4,0

Camacupa 707,8 2.831,2 4,0

Chinguar 7.134,0 42.804,0 6,0

Cuemba 101,5 304,5 3,0

Chitembo 316,9 950,7 3,0

Total 10.488,8 55.478,9


As fruteiras, nos otchumbo ou em antigas fazendas abandonadas, também se revestem de relativa importância em quase toda a zona 24, mas especialmente no Chinguar, Cuito, Andulo, Camacupa e Catabola (citrinos, abacateiros, manguei-ras, bananeiras). A tradição do cultivo de hortícolas e batata-rena em toda a zona 24, com destaque para o Município do Chinguar, esbarra com a falta de mercado (poder de compra, estado das estradas) tendo o Governo distribuído nos últimos 4 anos uma média anual de cem toneladas de semente deste tubérculo. A produ-ção local de plantas e semente de batata constitui excelente oportunidade de in-vestimento, com possibilidades de estender o seu fornecimento a escala nacional.

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MunicípioBatata-rena


Cuito 1.868,7 6.540,4 3.5

Cunhinga 523,0 1.830,5 1.2

Andulo 1.127,3 5.072,8 4.5

Nharea 38,7 135,4 6,0

Catabola 449,9 2.249,5 6,0

Camacupa 1.415,7 5.662,8 6,0

Chinguar 2.378,0 9.512,0 4,0

Cuemba 203,1 1.015,5 5,0

Chitembo 633,9 1.901,7 6,0

Total 8.308,3 33.920,6


HORTÍCOLAS: ÁREA, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE

MunicípioÁrea (ha) Produção (ton)

Cuito 934,3 1121,0 2,2

Cunhinga 261,5 313,8 1,2

Andulo 563,6 1409,0 2,5

Nharea 19,3 23,1 1,2

Catabola 224,9 562,2 2,5

Camacupa 707,8 1769,5 1,5

Chinguar 2378,0 2853,6 3.5

Cuemba 101,5 304,6 1.7

Chitembo 316,9 380,2 2,2

Total 5507,8 8737,0


As oleaginosas também são muito utilizadas pela sua importância na dieta ali-mentar, como o amendoim (em solos psamíticos), o gergelim e, em menor escala, o girassol e a soja. A cana do açúcar tem importância para venda e fabrico de bebidas destiladas, que contribuem para o aumento da renda das famílias que praticam a cultura.

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AMENDOIM: ÁREA, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE

MunicípioAmendoim


Cuito 934,3 233,5 0,250

Cunhinga 261,5 65,3 0,250

Andulo 563,6 169,0 0,300

Nharea 19,3 5,8 0,300

Catabola 224,9 78,7 0,350

Camacupa 707,8 247,7 0,350

Chinguar 1.189,0 416,1 0,350

Cuemba 101,5 20,3 0,200

Chitembo 316,9 110,9 0,350

Total 4.318,8 1.347,2


A cultura do café encontra na província do Bié não só condições excelentes para a sua produção, tendo atingido qualidade notável no mercado internacional o arábica, produzido em Nharea. Depois da degradação provocada pela guerra, o seu relançamento exige crédito e outros incentivos, para a sua produção, comerciali-zação, processamento e exportação. Estão identificados 211 produtores com áreas plantadas de entre 0,5 e 1 hectares. De momento, estão sendo instalados alfobres e viveiros comunitários nos municípios do Andulo e Nharea e prestada alguma assistência técnica aos agricultores. Foi instalada no Andulo uma unidade de um descasque, (com uma capacidade de transformar duas toneladas de café por dia), selecção, torrefacção, moenda e embalagem de café, para incentivar a comerciali-zação deste produto principalmente na região. Existe uma cooperativa de produto-res de café do Andulo, com a situação jurídica legal, que produziu 55 toneladas de café mabuba (em casca) e uma associação em criação, que está a seguir os trâmites legais para sua legalização. Durante o ano agrícola 2012–2013, apesar de a colheita ter sido reduzida por causa das condições naturais, foram comercializadas apenas 19 toneladas, ficando os produtores com cerca de 24 por comercializar. Este factor tem retraído os produtores em instalarem viveiros nas suas propriedades.

O Governo está a relançar a cultura de arroz com apoio técnico e financeiro do Governo do Japão, mas ainda em fase experimental, tendo em conta a sua impor-tância comercial.

Dada a situação em que ficou a agricultura familiar depois da guerra, agravada por outras contingências, entre as quais as irregularidades climáticas, justifica-se o esforço governamental na distribuição de instrumentos de trabalho e de sementes

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ao longo dos últimos anos, quer através do PEDR, quer dos programas de fomento do Governo Provincial, quer ainda dos Programas Municipais de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza. No âmbito do PEDR em 2012 e 2013 foram distribuídos os seguintes meios.

MEIOS DISTRIBUÍDOS EM 2012 E 2013

Designação2012 2013 Total

distribuídosPlano Adquiridos Distribuídos Existentes Plano Adquiridos Distribuídos Existentes

Instrumentos

Enxadas tradicionais 5000 785 785 0 0 0 0 0

Catanas 1500 37 37 0 - - - - -

Enxadas europeias - - - - 2.700 2.700 2.700 0 2700

Charruas - - - - 500 500 140 360 140

Limas 500 418 418 0 - - - - -

Sementes (KG)

Milho regional (Ton) 9.177 9.177 9.177 0 - - - - -

Milho ZM521 (Ton) 110 110 110 0 150 150 0 150

Massango (Ton) 5 5 5 0 5 5 0 5

Feijão comum (Kg) - - - - 65 - -

Arroz (Ton) 45.250 45.250 45.250 0 100 90 90 0 10

Batata-rena (Ton) 200 200 200 0 200 200 0 200

Ervilha (Ton) 5,5 5,5 5,5 0 - - - - -

9 9 9 0 - - - - -

Tomate Kg 9,5 9,5 9,5 0 6 6 0,5 14,5 0,5

Pimento Kg 2,2 2,2 2,2 0 12 12 0,5 11,5 0,5

Pepino Kg - - - - 3 3 0 3 0

Cebola Kg 1,1 1,1 1,1 0 15 15 15 0 15

Cenoura Kg 4,5 4,5 4,5 0 8 8 0,5 7,5 0,5

Quiabo Kg - - - - 2,1 2,1 0 2,1 0

Massambala (ton) 5 5 5 0 - - 5 5 5

(Ton)

NPK (12-24-12) 1050 1050 1050 0

325 325 325 0 - - - - -

40 40 40 0 - - - - -


Obs.: as sementes foram distribuídas em embalagens de 100 g por unidade, fornecidas pela Administra-ção Municipal no âmbito do Programa Integrado de Combate à Fome e à Pobreza.

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Devido ao baixo nível de fertilidade dos solos e à acção dos serviços de extensão antes de 1975, o uso de fertilizantes químicos era relativamente frequente em certos municípios como o Andulo, Nharea, Chinguar, Cuito, Catabola e Camacupa, estando hoje generalizado a toda a província. Continua a verificar-se uma falta gritante de fertilizantes químicos, apesar de terem sido efectuados fornecimentos substanciais comparativamente aos anos anteriores. Alguns camponeses que possuem gado utili-zam estrume, mas na generalidade, utilizam detritos orgânicos de origem doméstica. Os dados disponíveis só permitem apresentar a distribuição entre 2004 e 2007.

DISTRIBUIÇÃO DE FERTILIZANTES

UnidadesAnos

2004 2005 2006 2007

12-24-12 Ton 355 483,75 380 223

17-17-17 Ton 0 2.091,25 1.975 335

S,Amónio Ton 612,85 0 0 250

Ureia Ton 0 295 276.6 250

SSP-24 Ton 0 170 122 0

Total Ton 967,85 2.556,25 2477 1058

FONTE: Direcção Provincial da Agricultura do Bié.

Número de explorações e suas associações e cooperativas

Se é pouco credível a estatística em Angola em termos genéricos, muito menos é a relativa aos produtores familiares. Os dados oficiais para os anos de 2012 e 2013 podem ser encontrados nos quadros seguintes, onde se pode constatar que há uma grande diferença entre o número de famílias supostamente existentes e as assistidas.

FAMÍLIAS ASSISTIDAS E PEQUENOS PRODUTORES 2012

MunicípiosN.o hab. (aprox)

Comunas Aldeias N.o de FamíliasN.o pequenos agricultores

Existentes Existentes Existentes Existentes

Cuito 974.593 5 5 305 250 98.745 30.000 172 8

Cunhinga 80.335 1 1 144 15 16.589 1.315 55 20

Andulo 310.917 3 3 591 46 64.373 955 205 13

Nharêa 154.941 4 4 330 24 30.816 2.500 188 10

Catabola 181.872 4 4 273 30 36.485 4.060 136 80

Camacupa 250.186 4 4 771 195 48.976 48.976 79 6

Cuemba 45.102 3 3 226 8 10.450 450 40 28

Chinguar 124.652 2 2 181 36 70.670 3.650 136 50

Chitembo 93.865 5 5 212 40 18.793 5.420 70 27

Total 2.216.463 31 31 3.033 644 395.897 97.326 1.081 242


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FAMÍLIAS ASSISTIDAS E PEQUENOS PRODUTORES 2013

MunicípiosN.o hab (aprox)

Comunas Aldeias N.o de Famílias N.o de pequenos Agricultores

Existentes Existentes Existentes Existentes

Cuito 974.693 5 5 305 102 80.926 18.938 172 36

Cunhinga 77.658 2 2 144 30 14.374 12.147 55 15

Andulo 310.917 4 4 591 200 49.100 11.927 205 127

Catabola 181.872 5 5 301 115 35.600 5.294 337 89

Camacupa 250.186 5 5 704 313 40.000 58.070 148 90

Cuemba 45.102 4 1 182 32 6.000 7.260 40 40

Chinguar 124.511 3 3 181 136 40.500 9.518 136 70

Nharea 149.223 5 1 330 39 9.500 1.001 188 52

Chitembo 95.010 6 6 212 96 9.500 4.189 112 112

Total 2.209.172 39 32 2.950 1.063 285.500 128.344 1.393 631

Fonte: Relatório de Actividades Desenvolvidas Durante o Ano de 2013, Governo da província do Bié.

020000

Famílias assis�das

400006000080000

100000120000140000

COMPARAÇÃO DAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS NAS CAMPANHAS AGRÍCOLAS (2012/2013)

2012 2013

97326

128344

Como acontece em geral em Angola, o nível de organização dos agricultores é muito débil em quantidade, mas sobretudo em qualidade.

ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS EXISTENTES 2013

Municípios Associa-ções

Legais No associados Coopera- Legais No cooperadores

Existentes Assist H M Total No Sim Não H M Total

Cuito 43 0 43 1.610 733 1.872 10 0 10 792 822 1614

Cunhinga 58 0 58 1281 513 1.794 4 0 4 197 44 241

Andulo 68 4 62 1940 450 1.800 6 6 0 355 144 499

Nharêa 56 0 56 2.250 1.650 4.650 4 0 4 411 450 861

Catabola 55 0 55 1866 1.041 3.486 4 2 2 172 386 558

Camacupa 124 0 124 4077 3.100 5.315 5 2 3 298 297 595

Cuemba 40 0 40 2840 375 1.621 4 0 4 167 89 256

Chinguar 46 27 19 2215 3.100 5.315 12 12 0 788 412 1200

Chitembo 54 0 54 1500 815 1.257 5 0 5 231 256 487

Total 544 31 513 19.579 11.777 27.110 54 22 32 3.411 2900 6.311


Obs: As elevadas taxas de emolumentos praticadas dificultam a legalização das associações.

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Principais programas em curso

O Governo Central aprovou em 2004 o Programa de Extensão e Desenvolvi-mento Rural (PEDR), cujo lançamento oficial aconteceu em 2005 no Município do Andulo, tendo na fase de implementação privilegiado o fornecimento de “inputs” aos agricultores. Com o grande objectivo de relançar a produção familiar, o Progra-ma tem como eixos principais: (a) o apoio à organização das associações e outras organizações comunitárias, (b) o asseguramento de serviços de apoio à produção, c) o apoio à comercialização de produtos agro-pecuários e (d) a facilitação do re-lacionamento com as instituições sociais. O Programa foi recentemente avaliado e constatou-se que o desempenho ficou muito aquém do desejado porque não lhe foram atribuídos os recursos humanos e financeiros previstos

Ligado ao PEDR está o MOSAP, financiado pelo Banco Mundial, pelo FIDA e pelo Governo do Japão, que apoia os agricultores com pequenos subprojectos de apoio directo à produção e à transformação primária de produtos, à capacitação de técnicos e agricultores, através das Escolas de Campo, promove e reforça o as-sociativismo e constrói estruturas das Estações de Desenvolvimento Agrário (EDAs) com escritórios, armazéns e residências para técnicos.

O Programa Geral de Desmobilização e Reintegração de ex-Militares (PGDR) está em curso desde há vários anos e visa o apoio à actividade agrícola daqueles que se instalaram nas áreas rurais, através do fornecimento de inputs agrícolas (se-mentes, instrumentos de trabalho e algumas charruas e juntas de bois de tracção, bovinos, caprinos).

Outro projecto em curso é o de Multiplicação de Sementes, que surgiu no âmbi-to do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, que foi financiado pelo Banco Mundial e agora é suportado pelo Executivo angolano. Nesse aspecto, um esforço particular tem sido feito com a multiplicação de sementes de milho SAM-3.

Está em curso um programa de produção de plantas de várias espécies flores-tais, como o eucalipto, o cedro e a acácia americana.

O Instituto Nacional do Café está a produzir mudas de café, no quadro de um programa de Reabilitação do Café Arábica no Planalto Central.

Outros programas em curso são o Campanha Agrícola; o Programa de Relança-mento das culturas de feijão manteiga, fruteiras, feijão olho-de-perdiz, trigo, café, gergelim, arroz entre outras; Aquisição de gado de tracção animal e assistência veterinária; Introdução de tecnologias adaptadas; Reabilitação e apetrechamento de infra-estruturas de apoio à extensão rural; Aquisição de máquinas e equipa-mentos; Reabilitação de formações sanitárias.

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Está ainda a ser levado a cabo o inventário florestal no âmbito de uma activida-de orientada a nível central.

As explorações empresariais

O sector empresarial agro-pecuário tem actualmente uma expressão redu-zida, limitando-se a pequenas unidades de produção de horto-frutícolas, locali-zadas principalmente nos municípios do Chinguar e Cuito, e outras no Andulo, Catabola e Camacupa. Começa igualmente a despontar a exploração pecuária, com pequenos criadores a agrupar importantes manadas, assim como o regres-so de criadores bienos que durante a guerra, haviam imigrado para a província da Huíla. Estima-se a existência de mais de 500 explorações do tipo empresarial com uma área total superior a 500.000 hectares. Os resultados da sua produção não são visíveis a nível do mercado, apesar de alguns estarem equipados com máquinas agrícolas, não têm conseguido rentabilizar suficientemente os meios ao seu dispor.

Um diagnóstico efectuado pelo BDA em 2007, para a implementação das operações piloto, comprovou que a quase totalidade dos empresários agríco-las não tinham condições para serem financiados pelo Banco, por falta de do-cumentação actualizada, por manifesta incapacidade de acompanhamento das explorações, por falta de garantias financeiras e também por falta de confiança na possibilidade de honrar os compromissos assumidos. Dados oficiais de 2013 indicam que apenas foi aprovado um projecto na linha de crédito para o inves-timento desde o seu início em 2010, no aproximado de meio milhão de dólares, ainda não desembolsados.

Está em regime experimental o Projecto de Produção de Arroz em Camacupa com assistência financeira e técnica de japoneses, visando o relançamento da cul-tura em larga escala.

Estão a ser dados os primeiros passos para a instalação do Projecto Terra do Futuro, a ser financiado pelo BDA numa linha diferenciada da do crédito ao inves-timento, que prevê o apoio a jovens agricultores que tenham formação técnica em agricultura e que será levado a cabo no município de Nharea.

Produção animal

O efectivo pecuário foi praticamente dizimado durante os longos anos de guerra, com pequenas excepções na área do Chitembo, não só de bovinos, mas também de pequenos ruminantes (caprinos), suínos e aves. A partir do início da presente década, e de forma mais acentuada depois de 2002, nota-se um

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intenso movimento comercial de gado bovino estimado em 20.000 animais, ini-cialmente destinados à tracção animal e hoje maioritariamente a reprodução, adquiridos através de pequenas iniciativas de comerciantes ambulantes que ad-quirem bovinos nas províncias da Huíla e são utilizadas para o repovoamento da província. Os efectivos pecuários existentes na província constam da tabela seguinte.

EFECTIVO PECUÁRIO EXISTENTE

Designação Familiar N.o cabeças % Empresarial

N.o cabeças %

Bovinos de cortes 41452 96,4 1.610 3,6

Caprinos 250.188 99,6 642 0,3

Ovinos 12.964 98,2 236 1,8

Equinos 60 100 - -

Asininos 100 100 - -

Suínos 349.000 99,7 67 0,3

Aves 1.750.808 99,9 192 0,1

Aves

Designação Tradicional % Empresarial %

Galinhas reprodutoras 1.733.927 100 - 0

Galinhas poedeiras - 0 18.238 0,3

Patos 1.352 100 - 0

Total 1.735.279 -.- 18.238 -.-

O Governo tem prestado especial atenção ao sector da pecuária, onde se registam importantes investimentos no fomento da pecuária com a introdução de 558 bovinos de tracção, 432 novilhas e 50 novilhos para reprodução, 150 ca-prinos e 240 coelhos, assim como na reabilitação das formações sanitárias do Chinguar, estando em curso a construção da formação sanitária de Calussinga no Andulo.

Florestas

A guerra provocou um nível de degradação elevado nos recursos naturais do Bié, principalmente na periferia dos centros urbanos onde se concentraram popu-lações deslocadas em maior ou menor quantidade. Isso aconteceu particularmen-te com os recursos florestais. Em contrapartida, algumas áreas menos afectadas e com menor pressão demográfica conheceram uma situação de melhoria dos

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recursos florestais. No município do Chitembo e a leste do rio Kwanza existe ma-deira de boa qualidade (girassonde, mussívi e jungue) que, se for explorada de forma racional, pode representar uma razoável fonte de riqueza. De acordo com um estudo realizado pelo Ministério da Agricultura em 1983, a província tem uma capacidade produtiva de 3000 metros cúbicos de madeira e a possibilidade, segun-do orientação do Instituto do Desenvolvimento Florestal, de licenciamento anual de 2100 metros cúbicos, o que a lança para o campo das províncias com menor potencial. Não há nenhuma licença de concessão de exploração florestal, mas isso não impede os cortes anárquicos e o uso de material vegetativo pela população para construção de casas, fabrico de mobiliário e de caixões, entre outros. Assim sendo, a principal actividade neste subsector tem sido a plantação de espécies exó-ticas, pelo que em 2013 foram plantadas 9.365 plantas entre acácias americanas, eucaliptos, pinheiros e cedros.

A apicultura existe em explorações artesanais, e dá uma contribuição impor-tante na alimentação da população rural e na melhoria da renda das famílias so-bretudo dos Municípios do Chitembo, Camacupa e Cuemba.

Comercialização de produtos agrícolas

A comercialização dos produtos agro-pecuários permanece um dos problemas mais delicados do desenvolvimento agrícola do país. O mesmo se passa com a província do Bié. Para solução deste problema, e face ao mau estado das vias de acesso e a existência de pontes destruídas que dificultam a circulação mercantil, algumas comunidades têm-se mudado e fixado ao longo das estradas de maior circulação e aproveitado a reactivação do CFB. Assim surgiram os mercados da Chiquendula, no Chinguar, Uiuê em Catabola, Cangala, no Andulo, entre outros. No entanto, continuam a existir os grandes mercados rurais com tradição como os Chinguar e Catabola. Mais recentemente, com a criação do PAPAGRO (Programa de Aquisição de Produtos Agropecuários), entraram em funcionamento as infra--estruturas instaladas no município do Chinguar.

Actividades rurais não agrícolas

Para além da agricultura, as populações da província do Bié dedicam-se, prin-cipalmente, à pesca, à exploração do mel (como alimento e para preparação de hidromel, uma bebida muita apreciada) e à caça. Estas actividades são pratica-das principalmente na parte leste e sul da província e por pessoas pertencentes a grupos etnolinguísticos não ovimbundu. Uma intervenção na melhoria da qua-lidade dos produtos, na sua conservação e no mercado poderia representar uma

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evolução positiva no rendimento dessas populações, que socialmente se apresen-tam mais desfavorecidas.

Antes da guerra, o Bié, por ser densamente povoado e porque a agricultura não era suficientemente remunerada, constituía uma fonte de fornecimento de mão-de--obra para outras províncias. Isso deixou de ter significado depois da independência, mas continuaram a migrar muitos homens para outras regiões. Hoje os jovens, prin-cipalmente os ex-militares, procuram ganhar rendimentos extra na exploração ilícita de diamantes (“kamanga”), que tem forte expressão nos municípios de Andulo, Nha-rea, Camacupa e Chitembo, com o objectivo de conseguirem um pequeno capital para iniciarem um pequeno negócio, e com a exploração de moto táxis.

Em municípios como o Andulo, Chinguar, Cuito e Camacupa constata-se a exis-tência de muitos homens conhecedores de ofícios como pedreiros, carpinteiros, mecânicos, funileiros, ferreiros, alfaiates e muitos professores sem empregos, em número que cresceu com os ex-militares. Muitos jovens e mulheres oferecem-se com as suas enxadas para trabalharem nas lavras de quem lhes possa pagar. Exis-tem em toda a província moinhos hidráulicos de pedra que permitem aos seus proprietários ganhar dinheiro com a farinação de milho e de mandioca. Muitas fa-mílias fabricam e vendem bebidas destiladas a partir do milho e da cana-de-açúcar (ualende). Os mais pobres vendem lenha e carvão e fabricam esteiras, almofarizes e panelas de barro. Perante a falta de alternativas o cultivo da terra por conta pró-pria constitui a forma de emprego mais seguro, por isso a questão do acesso a ela constitui um aspecto fundamental de luta contra a pobreza.

Através do MOSAP assiste-se recentemente à introdução de moinhos com a intenção de se valorizar a produção de milho, mas há ainda um caminho a percor-rer na adopção de práticas de higiene e embalamento, de modo a fazer chegar o produto ao mercado formal que se vai tornando mais exigente.

Formação agrária e assistência técnica

A formação agrária na província existe ao nível do centro de treinamento do Wongo, na Comuna da Chipeta, Município de Catabola, onde têm sido ministradas acções de capacitação de técnicos agrários, agricultores, pescadores, criadores e responsáveis do poder local.

A escola de práticas agrícolas que na primeira fase prevê a formação de capa-tazes agrícolas, auxiliares de pecuária, técnicos de mecanização agrícola e dinami-zadores rurais tem o seu arranque previsto para Fevereiro de 2008, data em que entrará igualmente em funcionamento o Instituto médio agrário do Andulo.

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Anos atrás havia a perspectiva de se instalar um Instituto Superior Agrário do Bié, mas a ideia não foi por diante.

A província do Bié está, a par do Huambo, na vanguarda da assistência técnica e extensão rural na base das chamadas Escolas no Campo dos Agricultores. Em 2013, no âmbito do MOSAP foram formados os seguintes líderes comunitários visando diferentes técnicas utilizadas nas áreas de cultivo.

ESCOLAS DE CAMPO EM 2013

Município N.o escolas campo

N.o líderesTotal

H M

Cuito 12 160 200 360

Cunhinga 12 424 264 688

Andulo 45 772 834 1.606

Nharêa 4 145 50 195

Catabola 34 510 719 1.229

Camacupa 12 798 1.210 2.008

Cuemba 6 578 765 1.376

Chinguar 10 1.413 1.587 3.000

Chitembo 16 80 400 480

TOTAL 151 4.880 6.029 10.942


OUTRAS ACÇÕES DE CAPACITAÇÃO EM 2013

Município N.o aldeiasN.o formandos

H M Total

Cuito 48 57 68 125

Cunhinga 18 87 62 149

Andulo 30 145 235 380

Nharea 39 167 150 317

Catabola 89 97 71 168

Camacupa 154 3740 2415 6155

Cuemba 26 211 200 411

Chinguar 26 308 523 831

Chitembo 25 39 31 70

TOTAL 455 4.851 3.755 8.606


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CAMPOS DE DEMONSTRAÇÃO

Município N.o Aldeias N.o Campos demonstração Temas

Cuito 13 13

Cunhinga 10 10 Densidade de plantas por covacho

Andulo 19 19 Conservação do meio ambiente

Nharêa 9 9 Rotação de culturas

Catabola 30 30 Importância de adubação verde

Camacupa 35 35 Demonstração de sementeiras com curvas de nível

Cuemba 14 14 Compassos e densidades de sementeiras

Chinguar 54 54 Comparação entre produção em camaleões a raso

Chitembo 40 40

Total 224 224


DIAS DE CAMPO REALIZADOS

Município N.o dias de campo realizados

N.o Campos demonstração

N.o

H M Total

Cuito 123 13 928 1.222 2.150

Cunhinga 32 10 85 150 235

Andulo 72 19 244 252 496

Nharêa 13 9 85 92 177

Catabola 32 30 399 326 725

Camacupa 27 35 170 248 418

Cuemba 28 14 122 98 220

Chinguar 88 54 798 649 1447

Chitembo 68 40 267 519 786

Total 483 224 3.098 3.556 6.654


Construção de infra-estruturas

No âmbito do projecto EMRP e do MOSAP, ambos financiados pelo Banco Mun-dial, nos últimos 10 anos foram construídas de raiz algumas infra-estruturas das EDAs, como escritórios, armazéns e residências param os técnicos (faltando ape-nas a vedação e o apetrechamento) nos municípios e algumas comunas do Cuito, Catabola, Camacupa, Chinguar, Andulo e Nharêa. Estão sendo igualmente reabili-tadas as estradas, pontes, pontecos e passagens de água nos troços nas áreas de intervenção.

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Mecanização agrícola

Sendo uma preocupação a elevada percentagem de trabalho agrícola ainda feito com exclusivo recurso a energia humana (mais de 95% da área cultivada a nível nacional), tem sido feito um esforço no sentido de se aumentar o apoio em mecanização. No entanto, imensas dificuldades continuam a registar-se na presta-ção de serviços de mecanização (reduzido número de máquinas, devido às cons-tantes avarias e inacessibilidade das vias), o que mostra que a boa intenção não é suficiente. A modernização da agricultura deve ser olhada de um ponto de vista sistémico, caso contrário será dinheiro desperdiçado.

Impacto ambiental no actual estado dos ecossistemas

Às transformações provocadas pela acção humana (urbanismo e agropecuá-ria) ao longo das últimas décadas do período colonial, de que resultou a savani-zação da antiga “mata de panda”, são acrescentados os impactos resultantes da guerra, particularmente na periferia dos principais centros urbanos e no “corre-dor” ao longo da estrada Huambo-Cuito e do caminho-de-ferro de Benguela e da reinfra-estruturação da província. São necessários estudos mais detalhados para obter avaliações precisas e específicas sobre o estado dos ecossistemas. São necessários estudos mais detalhados para obter avaliações precisas e es-pecíficas sobre o estado dos ecossistemas mas consideram-se em seguida os impactos da agricultura, das queimadas, da produção de carvão, da silvicultura e florestação, das espécies não indígenas invasoras, da urbanização e erosão do solo e da caça.

Agricultura

O ainda baixo nível de desenvolvimento da actividade agrícola não provoca actualmente elevados danos ambientais. Porém, há alguns indicadores que po-dem indiciar motivos de preocupação. Uma vez que a guerra havia proporcionado uma tendência para a regeneração da mata de panda, os agricultores familiares estão a utilizar diversos meios para novas desmatações, com relevância para o uso de queimadas e, em menor escala, com recurso à mecanização, sem que existam preocupações com a preservação de certas espécies ou com a manutenção de fai-xas de vegetação ou outros métodos de protecção contra a erosão e que tem pro-vocado o empobrecimento dos solos, o que leva os camponeses a derrubar novas áreas repetindo o ciclo de 5 em 5 anos.

Sendo o Bié uma província com elevado potencial agrícola, nomeadamente no que respeita ao uso de fertilizantes químicos e pesticidas, é de prever que o

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desenvolvimento agrícola vá provocar a médio prazo danos significativos ao am-biente e, em particular, à biodiversidade.

Queimadas

A prática de queimadas por parte das populações rurais visa três objectivos; (i) a desmatação para instalação de novas lavras; (ii) a caça de pequenas espé-cies; (iii) a aceleração do rebentamento de pastos no período de cacimbo. Esta acção provoca efeitos nocivos na degradação da biomassa e na biodiversidade. Por outro lado, têm destruído plantas jovens instaladas durante as campanhas de arborização.

Produção de carvão

Uma causa principal da transformação do habitat em grande parte de Angola, em particular nos planaltos, é a produção de carvão para consumo nos centros urbanos. No Bié isto é particularmente mais grave porque as famílias rurais mais pobres recorrem à exploração da venda de carvão para sobreviver. O impacto da desarborização resulta no desaparecimento de muitos habitats principais, com consequência na perda de fontes de alimentos para os cogumelos, larvas, animais o que é patente na paisagem de savanas, típica deste tipo de situações e que tem tendência a agravar-se.

Silvicultura e florestação

A extracção comercial de madeira tem actualmente pouco significado, assim como a florestação com espécies exóticas salvo os perímetros existentes do pe-ríodo pré-independência, e que praticamente desapareceram durante a guerra. Contudo, é recomendável o aproveitamento de solos menos favoráveis para a agri-cultura para a instalação de polígonos florestais de exóticas com várias espécies de eucaliptos ou de outras espécies que se revelem propícias.

Espécies não indígenas invasoras

Uma das ameaças mais importantes para a biodiversidade na África Austral é o impacto das espécies de plantas e animais não indígenas e de micro-organismos. O Bié ainda não regista espécies não indígenas invasoras, salvo no que respeita à importação de bovinos. Esta é uma situação que requer muita atenção, principal-mente se se pensar no desenvolvimento do agro-negócio.

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Urbanização e erosão do solo

A localização de muitas aldeias na orla das escarpas e a ausência de sistemas adequados para a gestão da água da chuva e de defesas contra a erosão, resultou em gargantas de erosão profundas (ravinas) que danificam as aldeias, estradas e infra-estruturas. Para além disso, o crescimento rápido de zonas periféricas de centros urbanos e aldeias devido à sua ocupação durante a guerra por desloca-dos e a inadequação de sistemas de gestão de águas residuais, resulta em níveis elevados de lixo, águas residuais não tratadas e riscos ambientais e de saúde associados.

Caça

Todas as espécies diminuíram severamente em termos de abundância e outras desapareceram da maior parte do território, embora estejam a ressurgir. As popu-lações das espécies de caça favoritas (palanca vermelha, veado, nunce, corça, …) diminuíram de forma mais significativa. Contudo, há conhecimento da presença de grandes manadas de elefantes nos municípios do sul da província, particularmente no Chitembo. Na confluência do rio Kuquema com o Kwanza é significativa a pre-sença de hipopótamos.

Geologia e minas

No contexto da prospecção existem três projectos que realizaram actividades no sector diamantífero, nomeadamente o CAIPUPA, ZONDE e SAUANGA nos mu-nicípios do Cuemba e Camacupa, cuja empresa operadora é a Somipa. A Ferrangol com a Empresa Grupo António Mesquita realizou trabalhos de prospecção de ouro no município do Chinguar. De destacar a Empresa ATJAL do projecto Cunhinga, que realizou o reconhecimento geológico sobre diamantes na sua área de concessão nos municípios do Cunhinga e Nharea.

No que respeita à exploração existem actividades de exploração consideráveis no sector dos materiais de construção de origem mineira, concretamente nos mu-nicípios Cuito e Andulo, executadas pelas empresas M.S.T.R., e PLANA SUL, DNCC e EEA. Nos subsectores de materiais de construção de origem mineira, existem quatro britadeiras montadas pertencentes às empresas M.S.T.R., PLANA SUL, EEA e PAVITERRA. Este subsector considera-se deficiente tendo em conta a grande pro-cura que a província apresenta. O Relatório de Actividades de 2013 destaca que das dezoito acções programadas para esse ano, oito foram cumpridas destacan-do-se a inspecção e fiscalização das actividades geológica-mineiras e industriais, o acompanhamento dos trabalhos a serem realizados na área para a implantação

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do Pólo de desenvolvimento Industrial do Cunje e a elaboração de relatórios men-sais, trimestrais, semestrais e anual, entre outras. Excepto uma acção que não se realizou por falta de verbas, as restantes nove acções programadas estão em curso destacando-se a realização do diagnóstico sobre o sector geológico-mineiro e in-dustrial a nível dos nove municípios e a identificação e avaliação das áreas onde foram realizadas extracção de inertes e que possuem factores de preservação do ambiente a corrigir, entre outras acções.

Educação

Em toda a extensão da província, as escolas construídas no tempo colonial e após a independência ficaram destruídas pelo conflito. Algumas acções de vulto estão a ser realizadas para a construção, reconstrução e o apetrechamento de es-colas definitivas que se traduziram no aumento de salas de aula e a diminuição das crianças que se encontravam fora do sistema de ensino. As escolas provisórias construídas com materiais locais pelas comunidades, em alguns casos pelos par-ceiros e pelas igrejas, aguardam por um tratamento de melhoria.

Num outro contexto, as provas de selecção que têm sido aplicadas para os alunos ou candidatos para o Ensino Médio, atendendo às orientações do Mi-nistério da Educação e às vagas existentes, têm criado algum desespero daque-les que reprovam e dos seus encarregados de educação. Também os alunos que terminam o ensino primário encontram barreiras para a sua entrada no ensino secundário, sendo esta dificuldade gritante nas comunas e nos municípios com pouca oferta para este nível de ensino. A saída de mais de 500 finalistas do En-sino Secundário do II ciclo pressiona o Governo no sentido de proporcionar as condições condignas para o prosseguimento dos seus estudos no subsistema do Ensino Superior.

Ainda neste subsistema de ensino, sob os auspícios do Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED) do Lubango, em 1985/86, um grupo de estudantes externos do Bié iniciou os estudos à distância com o apoio de professores coo-perantes. Em 1991/92 este ensino à distância evoluiu para o presencial oficial, incluindo, no núcleo do ISCED, as filiais de economia e de direito, funcionando num dos blocos do ex Liceu de Silva Cunha. Com o conflito que eclodiu após as eleições acompanhado pela destruição de espaços escolares e saída do Cuito de quadros estrangeiros e alguns angolanos formados dentro e fora do país, a imple-mentação do Ensino Superior foi adiada. Em 26 de Outubro de 1998 o processo foi retomado e foi assinado o acórdão entre a Congregação dos Irmãos Maristas e o Governo da província sobre a permuta de terrenos e de infra-estruturas. A par da reabilitação de infra-estruturas, em 2000 foram feitos contactos com a Reitoria

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da Universidade Agostinho Neto e suas unidades orgânicas, com o Ministério da Educação e em especial com o ISCED de Luanda, para a abertura do Ensino Supe-rior na província, facto que ficaria condicionado à conclusão da reabilitação do edifício e do seu apetrechamento. Após estes contactos e a reabilitação, a Reitoria da Universidade Agostinho Neto seria convidada constatar «in loco» as condições e decidir sobre a viabilidade de ensino superior. Actualmente, e por ainda não exis-tirem condições para a criação de um núcleo do Ensino Superior, os candidatos a este nível de ensino têm sido encaminhados para a Escola Superior Politécnica, no Huambo, adstrita à Universidade José Eduardo dos Santos, e para a Escola Superior Pedagógica na cidade do Cuito.

Ainda no sector da educação destaca-se a Secção de Estudos, Planeamento e Estatística cujas actividades envolveram as etapas da pesquisa na área da educa-ção, tais como a recolha, análise e comunicação da informação, com objectivo de produzir dados para efeito de consumo (gestão, planificação, monitoria, controlo, avaliação e tomada de decisões). Foram recolhidos e partilhados no Relatório de Actividade de 2013, dados relativos aos alunos matriculados (ver gráfico abaixo), ao pessoal docente (vide gráfico no topo da página seguinte) e ao número de es-colas por município (quadro da página que se segue). Os números revelam que os municípios do Cuito, Camacupa e Andulo são aqueles que têm um maior número de alunos matriculados no Ensino Primário e que, para além do Cuito, o número de matrículas no Ensino Secundário é muito reduzido.

020000

N.o matrículas - Ensino Secundário (I e II Ciclos)N.o matrículas - Ensino Primário

40000

60000

80000

100000

120000

140000NÚMERO DE ALUNOS MATRÍCULADOS NA PROVÍNCIA DO BIÉ

Cuito

Cunhinga

Catabola

Camacu

pa

Andulo

Chinguar

Chitem

bo

Nharea

Cuemba

FONTE: Relatório de Actividades Desenvolvidas durante o ano de 2013, Governo da Província do Bié.

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0500

N.o docentes I e II CiclosN.o docentes do Primário

10001500200025003000350040004500

NÚMERO DE DOCENTES POR MUNICÍPIO

Cuito

Cunhinga

Catabola

Camacu

pa

Andulo

Chinguar

Chitem

bo

Nharea

Cuemba


0

50

N.o escolas I e II CiclosN.o escolas primárias

100

150

200

250

NÚMERO DE ESCOLAS POR MUNICÍPIO

Cuito

Cunhinga

Catabola

Camacu

pa

Andulo

Chinguar

Chitem

bo

Nharea

Cuemba


O número de docentes primários é também mais elevado no Cuito e Andu-lo, enquanto os municípios do Cuito, Nharea e Catabola dominam em termos de número de escolas. De acordo com entrevista ao governador da província do Bié, Dr. Boavida Neto, pretende-se atingir o número de 18 a 24 salas de aula até à 13.a classe por comuna.

No Departamento da Educação, Ensino Geral e Tecnológico, foram realizadas várias actividades das quais se identificam a realização do Concurso Provincial das Olimpíadas de Matemática; reuniões com os professores e gestores escolares da província e a realização do encontro técnico para a preparação das provas de exa-mes finais, entre outras.

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Finalmente, realizaram-se inúmeras acções de formação, participações em va-riados eventos e visitas a diferentes escolas. Prestou-se maior atenção à alfabe-tização e à massificação do Ensino Técnico Profissional. No âmbito do programa de alfabetização e aceleração escolar decorreram diferentes seminários, realiza-ram-se actos municipais e visitas.

Como o sector da educação está ligado à cultura, ciência e tecnologia importa referir que existe, de acordo com o Relatório de Actividades de 2013, o objecti-vo de construir, apetrechar e criar oficialmente uma Escola Superior de Ciência e Tecnologia. Além disso, pretende-se a criação de um cyber café em todos os mu-nicípios (excepto no Cuito onde já existe um) e em algumas comunas para que os bienos possam estar interligados com o mundo.

Finalmente, desenvolveram-se actividades no âmbito das Zonas de Influência Pedagógica (ZIP) e o Departamento de Inspecção Escolar também esteve altamen-te activo com reuniões e outras acções de caracterização, diagnóstico, auditoria, fiscalização e inspecção.

Saúde

O sector da saúde mereceu atenção especial, que se concretizou na moderni-zação e aumento dos serviços de saúde nos hospitais municipais, construção de centros de saúde, bem como a construção de postos de saúde nos aglomerados populacionais, contribuindo assim para a melhoria significativa da assistência mé-dica e medicamentosa das populações. De acordo com entrevista ao governador da província, Dr. Boavida Neto, o objectivo será a criação de centros de saúde com 30 camas em todas as comunas.

A rede sanitária da província está composta por 186 unidades apresentadas por níveis e inclui as unidades que estão sob gestão do Sistema Nacional de Saú-de, unidades de gestão conjunta público-privada não lucrativa (ordem religiosa) e unidades sanitárias privadas de âmbito lucrativo (vide primeiro gráfico da página seguinte). No Cuito e Andulo, municípios com maior número de unidades sanitá-rias, estas estão sob a dependência do Governo.

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0

5

10

15

20

25

30

35

Religiosas ONG PrivadoGoverno

UNIDADES SANITÁRIAS E SUA DEPENDÊNCIA POR MUNICÍPIO

Cuito

Cunhinga

Catabola

Camacu

pa

Andulo

Chinguar

Chitem

bo

Nharea

Cuemba


A análise dos números traduz que os municípios do Cuemba, Camacupa, Ca-tabola e Nharea são os mais desfavorecidos em termos de assistência sanitária na província, sendo a sua rede sanitária a menos desenvolvida em referência à sua população. Das 186 unidades sanitárias que o sector controla a nível da província, 81% são unidades públicas, 19% são unidades de gestão conjunta (privada não lucrativa e ordem religiosa) conforme ilustra o gráfico abaixo.

GovernoReligiosasONG

81%

16%

3%

DEPENDÊNCIA DAS UNIDADES SANITÁRIAS POR MUNICÍPIO


A tabela da página seguinte indica o número de hospitais municipais, hospitais missionários, centros de saúde e postos de saúde por município. De acordo com a Direcção Provincial da Saúde, o hospital geral (Hospital Provincial do Bié) desen-volve todas as funções próprias da sua categoria, dos oito hospitais municipais, dois realizam cirurgia de urgência mas o seu estado ainda é precário. Os quarenta e um centros de saúde incluem seis centros materno-infantis e um centro de rea-bilitação física.

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DEPENDÊNCIA DAS UNIDADES SANITÁRIAS POR MUNICÍPIO

Hospitais Municipais

Hospitais Missionários Centros de Saúde Postos de Saúde

Cuito 2 1 11 22

Cunhinga 1 1 2 10

Andulo 1 2 4 24

Nharea 1 0 5 8

Catabola 1 1 5 4

Camacupa 1 0 4 7

Cuemba 1 0 3 3

Chinguar 1 0 3 10

Chitembo 1 1 5 9

FONTE: Direcção Provincial da Saúde do Bié.

Existem na província um total de 1 634 camas hospitalares, uma disponibilida-de global que pode ser considerada de aceitável dando um indicador de 0,6 camas para cada 1000 habitantes por município (com excepção do Cuito, que conta com camas do hospital provincial). Os municípios do Chinguar, Catabola e Camacupa são os piores servidos, com 0,3; 0,1 e 0,4 camas por 1 000 habitantes. O mais favo-recido é o município do Cuemba com 0,6 camas por 1 000 habitantes. Do total de camas hospitalares que a província possui, apenas 272 são de maternidade resul-tando em 1 cama por 1 000 mulheres em idade fértil.

A malária continua a ser a primeira causa de morbilidade e mortalidade na pro-víncia, tendo sido a doença mais notificada durante o ano em todos os municípios, correspondendo a 20,5% do total de casos e 0,2% do total de óbitos registados. Em relação ao grupo etário constata-se que os menores de 5 anos foram os mais afectados, representando 43,3% (70 115), seguindo-se o grupo etário dos maiores de 15 anos com 31,6% (51 115) dos casos. Quanto aos óbitos, as crianças menores de 5 anos foram as mais atingidas. No entanto, comparando com o ano de 2012 houve uma redução de 16,7%. As infecções respiratórias agudas foram a segunda doença mais notificada, com um total cumulativo de 197 512 casos e 82 óbitos. As doenças diarreicas agudas, foram a terceira patologia mais notificada, com um total cumulativo de 59 641 casos e registados 13 óbitos.

A situação dos recursos humanos no sector da saúde da província exige ainda uma forte intervenção em termos de qualidade e quantidade. Em particular, os recursos constituem um problema crucial em termos da sua organização, distribui-ção, desenvolvimento e monitorização. Os poucos técnicos enfrentam problemas como a desmotivação, necessidade de valorização do estatuto do enfermeiro, bai-xos salários e incentivos em termos de fixação dos mesmos à periferia, e condições

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de trabalho que não permitem elevada produtividade e eficácia do uso dos meios. O gráfico seguinte ilustra a distribuição do pessoal técnico por município, eviden-ciando a dominância do Cuito, seguido do município do Andulo.

0

Cuito

DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO POR MUNICÍPIO

Médicos nacionais Médicos estrangeiros Técnicos Enfermeiros

200

400

600

800

1000

1200

1400

Cunhinga

Catabola

Camacu

pa

Andulo

Chinguar

Chitem

bo

Nharea

Cuemba


A província conta com um Instituto Médio de Saúde ligado à formação inicial de técnicos médios nas áreas de enfermagem e análise clínicas e uma Escola Técnica de Saúde Pública ligada à formação de auxiliares de enfermagem. No entanto, a colocação dos técnicos no actual sistema provincial de saúde tem sido um proble-ma sério existindo unidades sanitárias localizadas que não têm um enfermeiro mas apenas promotores de saúde que cobrem os serviços. Apesar do crescente desen-volvimento tecnológico com a aquisição de novos equipamentos para as unidades sanitárias, a maioria dos técnicos de diagnóstico e terapêutica estão confinados à capital da província. Finalmente, na ausência de técnicos de estatística médica, apenas os enfermeiros cobrem esta importante área do sistema de informação sa-nitária. No entanto, numa nota positiva, interessa referir que se verificou a redução das mortes maternas a nível das comunidades em resultado da aquisição de meios rolantes para todas comunas (ambulâncias).

Os grandes desafios socioeconómicos da província

De acordo com as palavras do governador da província, Dr. Boavida Neto, esta enfrenta actualmente três grandes desafios que condicionam o sector económico e produtivo e que estão associados à necessidade de reconstrução, construção e modernização dos sectores das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, energia e água. Assim, é imperativo que as infra-estruturas rodoviárias sejam melhoradas

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para a redução dos custos de transporte e logo de produção. É essencial que o sistema produtivo assente no desenvolvimento do sector energético para que se estabeleçam bases para os produtos chegarem ao mercado a preços competitivos. Finalmente, o sector da água complementa as necessidades de produções eficien-tes. No sentido de se ultrapassarem estes três principais desafios, Dr. Boavida Neto defendeu a aposta nos sectores da saúde e da educação não só a nível municipal mas também e, igualmente, importante a nível comunal. Assim e ainda em entre-vista, o governador da província referiu que a política de desenvolvimento do Bié tem uma orientação social no sentido de criar as condições necessárias à expansão do sector produtivo. Neste contexto, torna-se necessário encontrar um denomi-nador que permita a estabilização das pessoas para criar motivação ao exercício produtivo e económico. Finalmente, Dr. Boavida Neto refere que mais importante do que a disponibilização de recursos financeiros será a utilização racional desses recursos, ou seja, com maior eficiência, efectividade e consistência. Serão agora analisados os sectores-chave referidos pelo governador da província.

Energia e água

O fornecimento de energia eléctrica e o abastecimento de água constitui a base para o bem-estar das populações, contribuindo para o desenvolvimento econó-mico e social. É imperioso ser feita uma retrospectiva que possibilita ter uma vi-são, embora superficial, do que foi o sector, como está estruturado e perspectivar um futuro melhor para os seus habitantes. No passado, as nove sedes capitais de municípios e as respectivas trinta comunas possuíam sistemas de abastecimento de energia eléctrica. Relativamente ao abastecimento de água, este fazia-se na sua maioria por captações a partir de nascentes sem necessidades de tratamento dessas águas, uma vez que naquela época, próximo das captações quer a mon-tante quer a jusante não havia riscos de poluição, seja de qual fosse a origem. Embora não existam dados numéricos exactos, as informações apontam para um abastecimento apenas dos cascos urbanos de forma ininterrupta quer em termos de energia como de água. Na maioria das comunas e municípios, os sistemas tér-micos eram os mais usuais em termos de fornecimento de energia eléctrica. Nas zonas rurais, a iluminação era feita através de raízes de arbustos (ocilavi) e lenha, lampiões (okatesitesi) que depois evoluíram para chaminés e petromax.

Com o conflito, todas as infra-estruturas afectas aos dois sectores, foram de-vastadas, e nesta fase, funcionaram os sistemas de emergência, com a construção de captações subterrâneas acopladas às bombas manuais, nascentes melhoradas, cacimbas tradicionais construídas por organizações não-governamentais (ONG) e agências das Nações Unidas, num total 688 pontos de água.

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Relativamente ao sector da energia, actualmente o fornecimento tem sido feito através de centrais térmicas. A província possui aproximadamente 102 grupos de geradores para serviços públicos e domiciliares com potência entre 40 a 2500 kva instalados nas sedes municipais, comunais e aldeias, perfazendo um total de 23 718 kva de potência instalada. A cidade do Cuito tem sido abastecida de corrente eléctrica através da central térmica de Caluapanda, que possui uma capacidade ins-talada de 10 megawats, para além da subestação em fase conclusiva que terá uma capacidade de produção de 15 megawats. A produção e distribuição da corrente eléctrica na cidade do Cuito estão a cargo da empresa pública de electricidade ENE. Para além da distribuição da corrente eléctrica para o consumo domiciliário e industrial, existe a iluminação pública que é feita através de pequenas centrais térmicas isoladas, cuja gestão e manutenção está a cargo da empresa Emancil, Lda. Destaca-se ainda a ampliação da rede de média e baixa tensão e a montagem de PT monoblocos de 630 kva aos bairros periféricos da cidade do Cuito, nomeadamente o B. Chissindo, Engenharia, Catemo e sede comunal do Cunje; e a conclusão da montagem da substação de 20 megawats que receberá corrente a partir do apro-veitamento hidroeléctrico do Ngove na vizinha província do Huambo.

Relativamente a outros projectos de energia executados, destaca-se a instala-ção de um sistema fotovoltaico com 20 postes para a iluminação pública na sede comunal de Belo Horizonte, município do Cunhinga; a instalação de um sistema fotovoltaico para o fornecimento de energia eléctrica a 100 casas do projecto 200 fogos no município do Cunhinga; a aquisição de 27 grupos geradores com capaci-dade entre 13 a 22 kva para as escolas do I ciclo em colaboração com a Direcção da Educação, tendo instalado 14 nas escolas, 3 para a iluminação pública da cidade do Cuito, restando 10 em stock.

Relativamente ao sector da água, o abastecimento em quantidade e qualidade aceitável tem sido o objectivo fundamental. Executaram-se projectos no quadro do programa «Água para Todos» de âmbito municipal, provincial e ainda outros programas de âmbito central. Neste contexto, para o ano de 2013 forma propos-tos 13 projectos com várias acções, tendo sido aprovado um valor de kzs 695 625 000,00 (seiscentos e noventa e cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil kwan-zas) distribuídos conforme explicita a tabela da página seguinte.

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Designação dos Projectos Custos em Kwanzas Empresas

Reabilitação de 40 pontos de água em zonas rurais 20 000 000,00 Firma MT Manutenção

Construção de 19 pequenos sistemas de água com painéis solares nos municípios do Cuito, Chitembo, Camacupa, Cunhinga e Andulo 154 000 000,00 Várias empresas

Ampliação do sistema de água de Calussinga 32 000 000,00 Sousa Lda

Execução do sistema de água do projecto – 200 fogos da sede municipal de Chitembo 62 500 000,00 Safri Comercial

Execução do sistema de água do projecto – 200 fogos da sede municipal de Chinguar 62 500 000,00 Emancil, Lda

Execução do sistema de água do projecto – 200 fogos da sede municipal de Camacupa 62 500 000,00 Ambiafrica

Execução do sistema de água do projecto – 200 fogos da sede municipal de Catabola 62 500 000,00 Sela Grupo

Execução do sistema de água do projecto – 200 fogos da sede municipal de Cunhinga 62 500 000,00 Sela Grupo

Execução do sistema de água do projecto – 200 fogos da sede municipal de Nharea 62 500 000,00 Sela Grupo

Execução do sistema de água do projecto – 200 fogos da sede municipal de Cuemba 62 500 000,00 Sela Grupo

Aquisição de laboratórios portáteis para análise da qualidade da água 22 000 000,00 Afriplunus

Fiscalização de 19 furos com painéis solares 8 250 000,00 Sul Engenharia

Fiscalização dos sistemas de água dos 200 fogos 21 875 000,00 Afriplunus


A nível central destacam-se as propostas de construção dos sistemas de água nas sedes municipais do Andulo, Chitembo, Chinguar, Camacupa e do Cunhinga e na sede comunal do Cunje. De acordo com Relatório de Actividade Desenvolvidas de 2013, apenas a construção do sistema de abastecimento de água da sede mu-nicipal do Andulo está concluída e o sistema de abastecimento de água da sede comunal do Cunje em fase conclusiva. As restantes ainda não tiveram início.

O abastecimento de água às sedes municipais tem sido feito através de sis-temas de captações superficiais, com excepção do município de Camacupa cujo sistema se encontra inoperante. Para as comunas foram instalados pequenos sis-temas com painéis solares, com excepção das comunas de Calussinga e Cunje, que se encontra em fase conclusiva. A província conta com 625 captações subterrâneas sendo 57 com bombas alimentadas com painéis solares e 568 com bombas ma-nuais. Todavia o sector não possui dados sobre a quantidade de água produzida e distribuída nos municípios, comunas e embalas porque não existe uma empresa pública ou privada para a gestão destes.

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Transportes

No ramo terrestre, o programa nacional de distribuição de autocarros nas pro-víncias deu passos significativos no domínio do transporte colectivo de passagei-ros. Foram distribuídos autocarros a todos os municípios da província que realizam o transporte entre municípios e províncias. Existem 1 336 unidades de diferentes tipos e marcas de veículos com capacidade total de 8 756 passageiros, 2 471tons e 148,5 m3. Foram criadas empresas vocacionadas para o transporte de passageiros que operam em várias frequências (vide tabelas abaixo).

LICENÇAS EMITIDAS

Ano de 2012 Ano de 2013

Designação Valores Valores

Pesadas de Mercadorias 17 253 392,00 14 316 000,00

Ligeiras de Mercadorias 1 10 400,00 1 12 000,00

Pesadas de Passageiros 28 91 800,00 19 346 400,00

Ligeiras de Passageiros 22 124 850,00 17 193 600,00


ROTAS RODOVIÁRIAS

Empresa Linhas Rotas

GICP, SA Interprovincial Luanda – Benguela – Namibe – Cunene e Kuando Kubango

Intermunicipal Cuito – Cunhinga, Cuito – Chipeta

Interurbano Municípios do Cuito e Cunhinga

FÉ AMAG Interprovincial Luanda – Huambo – Benguela

Intermunicipal Catabola – Camacupa – Cuemba

Interurbano Interior do território dos Municípios

SOFOFE Interprovincial Menongue – Lubango – Huambo

Intermunicipal Chitembo – Chinguar

Interurbano Interior do território dos Municípios

GEORDANY Interprovincial Malange – Huambo – Ndalatando

Intermunicipal Andulo – Nharea

Interurbano


TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Ano 2012 2013

Transporte de Passageiros 136 423 160 774

Transporte de Mercadorias 545,5 Toneladas 49 327,4 Toneladas


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Apesar de ainda se verificar o mau estado técnico de algumas vias que dão acesso a diversas localidades da província, evidenciam-se esforços no sentido de contrariar esta realidade. Neste contexto, o jornal Expansão (28 de Fevereiro de 2014) destaca a prioridade dada pela administração local para a reabilitação das vias rodoviárias que no município de Nharea ligam a sede municipal às 4 comunas que o compõem. Ainda no mesmo jornal e de acordo com entrevista à administradora municipal Maria Lúcia Chicapa, o trajecto que antes era feito em aproximadamente 10 horas é, nos dias de hoje, realizado em menos de uma hora.

No subsector ferroviário, o troço da linha férrea do caminho-de-ferro de Ben-guela no território da província – do Chinguar ao Munhango – comporta 14 esta-ções ferroviárias entre construídas e reabilitadas das quais apenas 8 estão abertas com uma força de trabalho de 49 trabalhadores.185 Por falta de recursos humanos e/ou orientações superiores para recrutamento do pessoal e respectiva formação, encontram-se fechadas as estações da Chipeta, do Kwanza, de Cueli, de Cuiva, de Savinguila e de Muhango. O tabela abaixo ilustra o movimento ferroviário no ano de 2013.

TRANSPORTE FERROVIÁRIO EM 2013

Percurso N.o de Movimentos Passageiros Transportados Carga Transportada

Huambo – Cuito – Huambo – Cuito – Luena – Cuito 248 13 986 Diversas


De acordo com entrevista à Directora Provincial dos Transportes e Telecomu-nicações da província, Dra. Marta Luís Artur, apesar da passagem do comboio im-plicar elevados efeitos positivos directos e indirectos a nível do desenvolvimento socioeconómico da região, existem ainda algumas condicionantes. Estas dizem respeito, em primeiro lugar, ao número reduzido de carruagens e à frequência li-mitada com que circulam e que não cobrem as necessidades tendo em conta a elevada procura por parte da população. Existe muito potencial para o crescimento do transporte ferroviário de passageiros e mercadorias. Em segundo lugar, segun-do a directora provincial, verifica-se a necessidade de se construírem armazéns que apoiem os pequenos comerciantes que regularmente fazem uso do comboio para comprar e vender as suas mercadorias nas várias províncias que a linha férrea atravessa.

185 -nários cada, estação de Capeio com 1 funcionário e a estação do Cunje com 18 funcio-nários.

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Ainda no contexto da entrevista, a Dra. Marta Artur argumentou no sentido da necessidade de uma coordenação mais eficiente com o Instituto Nacional de Estradas (INEA), baseado no Cuito, com vista a construírem e reconstruirem com mais celeridade as infra-estruturas rodoviárias para que a direcção provincial dos transportes promova de uma forma mais eficaz a prestação de serviços de transporte colectivo ao longo dessas vias. Actualmente, os serviços de transpor-te são também assegurados pelas moto-táxis que desempenham um papel vital no movimento de passageiros a nível dos principais municípios, enquanto a nível intermunicipal e intercomunal são as carrinhas «hiace» que circulam com maior frequência. As rotas para estes serviços de transporte foram definidas pela direc-ção provincial em 2006/07, que também estipulou os preços. Relativamente ao transporte de passageiros utilizando o autocarro, Dra. Marta Artur evidenciou que cabe à direcção provincial a definição das rotas por onde circulam os auto-carros e que esta definição está fundamentada nas necessidades das comunida-des locais.

Ainda relativamente ao caminho-de-ferro de Benguela e de acordo com as palavras do governador provincial Dr. Boavida Neto, este meio de transporte re-presenta uma mais-valia para as famílias que têm negócios de subsistência. No entanto, o comboio só será eficiente quando mais do que uma composição funcio-nar em ambos os sentidos (este – oeste e vice-versa), quando se reconstruírem as estradas secundárias e terciárias de acesso às estações e apeadeiros e, finalmente, quando se construírem nas estações armazéns e silos vocacionados para recebe-rem a carga do comboio em particular cereais e leguminosas, a produção por exce-lência dos agricultores do Bié.

O impacto ambiental destas principais infra-estruturas como o caminho-de-fer-ro de Benguela e as vias rodoviárias que estão a ser reabilitadas é pouco conheci-do. Não há estudos de impacto ambiental sobre o assunto, mas é evidente que os impactos sobre o ambiente são significativos, nomeadamente no que se refere à savanização e à biodiversidade. A simples existência de tais infra-estruturas favore-ce uma elevada pressão sobre os recursos naturais, pelo aumento da concentração de pessoas, pelo aumento de actividades humanas (económicas e sociais), pelo previsível aumento de unidades agrícolas e industriais.

Finalmente, no ramo aéreo destaca-se a tabela da página seguinte com o movi-mento em 2013, no aeroporto Joaquim Kapango e a existência na província de 26 aeródromos em diversas localidades.

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TRANSPORTE AÉREO

Tráfego Registado Ano de 2013

Movimento de Aeronaves 684

Passageiros Transportados 8 691

Carga Transportada 24 161

Correios Transportados 2 824

Infra-estruturas Estado Físico Obras terminadas e em curso

Pista Operacional Nave dos bombeiros e polícia terminada

Taxiway Operacional

Obras em curso para a sala de embarque e desembarque

Placa Operacional

Lado Ar Operacional

Lado Terra Mau


Em paralelo com os três grandes desafios prioritários, o Programa de Desen-volvimento de Médio Prazo do Governo da província do Bié para o Quinquénio 2009–2013, destaca ameaças e fraquezas do contexto socioeconómico. Entre as ameaças destacam-se no contexto interno:

1. Falta de sustentabilidade da estabilização macroeconómica e de consolidação do Orçamento Geral do Estado.

2. Reduzido número de incentivos para a criação de um empresariado local forte e dinâmico.

3. Reduzido nível de formação e emprego de quadros e a prevalência da fuga de quadros.

4. Reforço da concentração da população nos meios urbanos.

No contexto externo, o mesmo relatório identifica como principal ameaça a forte pressão do capital estrangeiro sobre os recursos naturais da província, o que pode resultar no afastamento dos empresários locais. Por outro lado, este capital estrangeiro nem sempre está associado ao horizonte temporal de longo prazo mas sim a uma visão de obtenção de resultados imediatos.

As fraquezas que integram a análise SWOT apresentada pelo Governo da pro-víncia incluem:

1. Escassez de recursos humanos, financeiros, tecnológicos e de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento rural.

2. Estado de degradação das estradas secundárias e terciárias.

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3. Insuficiente inventário dos recursos naturais existentes.

4. Baixas taxas de cobertura sanitária, índices elevados de doenças endémicas e débil situação nutricional da maioria da população.

5. Altas taxas de analfabetismo e baixos níveis de escolarização.

6. Elevada vulnerabilidade dos grupos sociais e a existência de profundas desigualdades sociais.

No contexto da elevada vulnerabilidade dos grupos sociais será interessante re-ferir a questão do género já que na província do Bié existe um número considerável de famílias chefiadas por mulheres que vivem em condições de pobreza inaceitá-veis. Esta situação relaciona-se directamente com a ausência de oportunidades, a dependência económica, a falta de acesso aos recursos económicos, incluindo os créditos, e a fraca participação no processo de tomada de decisão. Na verdade, a literatura identifica a existência de elevados impactos socioeconómicos associados ao fortalecimento do papel da mulher. As mulheres contribuem para a economia na luta contra a pobreza através do seu trabalho remunerado e não remunerado realizado na família, na comunidade e no local de trabalho. Em paralelo, o papel das mulheres no seio das famílias é crucial pois são elas que a cuidam e sustentam, em particular as crianças que necessitam de uma ampla protecção e atenção para que atinjam o seu integral desenvolvimento físico e psíquico.

No sector estratégico dos transportes o papel da mulher também é fundamen-tal.186 O desenvolvimento de um sistema de transportes eficiente falha quando não considera as necessidades e exigências das comunidades locais e rurais, em particular das mulheres. De acordo com os estudos sobre as questões do género nas economias menos desenvolvidas, que na sua grande maioria analisam as áreas rurais, é possível dividir as deslocações e os padrões de transporte no meio rural em três categorias principais: deslocações com fins domésticos que incluem por exemplo o transporte de água, lenha e outros bens de consumo; deslocações de e para os campos agrícolas e deslocações de e para os mercados locais; finalmente,

186

geógrafos, economistas e decisores políticos, entre outros, sobre as diferenças entre -

cada vez mais estas questões associadas ao género foram analisadas e estudadas. Ver

(1996) para as economias menos desenvolvidas. Até instituições como o Banco Mun-dial, as Nações Unidas e outras em diferentes países começaram a investigar e a escre-ver sobre esta questão do género no sector dos transportes.

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as deslocações de e para os centros de saúde e outros serviços sociais públicos ou por questões religiosas.187 Em regra, estes movimentos envolvem distâncias curtas e o transporte de pequenos volumes. Enquanto as deslocações de e para as lavras é feita por homens e mulheres, estas assumem quase toda a responsabilidade das deslocações destinadas a fins domésticos. Em regra, estas são as que consomem mais tempo e energia.188 O Banco Mundial na apresentação da sua estratégia para a integração das questões do género no desenvolvimento do sector dos transpor-tes, afirmou que «se a distância média até à Lua é de 388 400 quilómetros, as mulheres que vivem no sul do continente africano caminham, ida e volta, o equi-valente a esta distância 16 vezes ao dia e apenas para transportar agua...».189 Os números revelam ainda que as mulheres gastam aproximadamente 65% do seu tempo em deslocações, o que equivale a cerca de 15 a 30 horas de viagens por semana. A responsabilidade sobre as mulheres acentua-se naquelas zonas onde a migração masculina para as zonas urbanas é elevada.190

-te.191 Dados de um estudo sobre o Uganda, por exemplo, indicavam que cerca de 70% dos produtos agrícolas vendidos nos mercados locais são transportados à cabeça por mulheres e crianças.192 Tendo em conta a reduzida e limitada velo-cidade combinada com a distância máxima que pode ser coberta, o transporte à cabeça, apesar de recorrente, é a forma mais cara de movimentar bens. Existem

-

187

-traram-se em outras áreas do continente africano, na Asia e na América Latina (ver por

188

189 Banco Mundial, Painel do Sector dos Transportes, Analisando o Género no Transporte Rodoviário, Orientações Práticas para os Elementos do Banco Mundial, Março 2010. Em 1999, o Banco Mundial instituiu um grupo denominado Gender and Transport Thematic Group

190 Assim, até aproximadamente 85% dos esforços em termos de toneladas de carga -

bém Malmberg-Calvo (1997) e Ellis (1997).

191 et al., (1985) e McCall (1985).

192 Interessa referir que em 2006, o Ministério dos Transportes do Uganda, com a ajuda do Banco Mundial, elaborou um plano que tomava em consideração as questões asso-ciadas ao género. Neste contexto foi implementada uma estratégia de comunicação e avaliação que assegurou que os projectos rodoviários considerassem as necessidades

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(causando danos severos à saúde) mas também o custo (de oportunidade) asso--

de formação.193 -porte usando o burro pode reduzir os custos de transporte em 60% e, se subs-

194 Tendo em conta a forma predominante de transporte é possível concluir que o bem-estar de uma grande parte das comunidades rurais depende da melhoria dos

nas zonas rurais.195 Finalmente, as condições do transporte rural na África Subsa-riana revelam-se ainda mais precárias quando são consideradas as mulheres que

elevados custos em consequência da chegada tardia destas mulheres aos merca-196

Em face do exposto, as estratégias, as políticas e os programas definidos pelas entidades da província deverão alcançar um nível de desenvolvimento sustentá-vel, incrementando a formação profissional e o auto emprego das mulheres. Nes-te contexto, destaca-se a aquisição de meios de sobrevivência (animais de médio e pequeno porte, aviários, pequenas moagens, máquinas de gelados e pipocas, entre outros) e a criação de cooperativas agrícolas. De facto, a formação de as-sociações femininas constitui também uma forma importante de organização e consequente redução da pobreza. Elas são um meio onde as mulheres aprendem a falar e a apresentar livremente, entre outros. Outra acção deverá ser a divulga-ção de informação e, consequentemente, o aumento do nível de conhecimento e aceitação. Além disso, deverão ser operacionalizados programas multissectoriais na educação formal e informal que incluam as questões do género.

193

passível de ser transportada de acordo com recomendações da Organização Interna--

tis (1991).

194 Ver Sieber (1996).

195 et al., (1985); Fernando e Porter (2002).

196 Ver Porter (2002).

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Oportunidades para o desenvolvimento económico e social da província

Apesar dos factores condicionantes dos benefícios económicos e sociais pas-síveis de comprometer o desenvolvimento é possível destacar algumas forças da situação socioeconómica da província do Bié (elemento integrante de uma análise SWOT). Desde já, o importante potencial agrícola, turístico, histórico e cultural. Por outro lado, destaca-se a abundância de recursos hídricos e solos razoavelmente férteis, variados e recursos agrícolas potencialmente transformáveis. Em termos de capital humano, a população é muito jovem, com grande apetência e vontade de aprender e existem alguns quadros de nível superior bem como um centro uni-versitário. Estas forças poderão traduzir-se em oportunidades de crescimento e de-senvolvimento económicos. Assim, destaca-se no contexto interno a possibilidade de adopção de uma política de substituição de produtos oriundos de outras pro-víncias ou do estrangeiro; o estabelecimento de um sistema multimodal de trans-portes, financiável através das parcerias público-privadas; o desenvolvimento de áreas turísticas ligadas às belezas paisagísticas e ao património histórico-cultural; a introdução generalizada de novas tecnologias no sistema de ensino; a existência de um projecto de mudança da sociedade assente numa estratégia consistente de desconcentração, descentralização e reordenamento do território; e, finalmente, a existência de um ambiente propício à concertação social e ao reforço da coesão social. No contexto externo, destacam-se outras oportunidades para o desenvol-vimento da província. Entre elas, a possibilidade de fomentar a cooperação com os programas de instituições internacionais tais como as Nações Unidas (PNUD), a União Europeia e o Banco Mundial, e a possibilidade de se fomentarem as parce-rias público-privadas e privadas-privadas, num novo contexto de paz e de interesse do investimento estrangeiro.

Conclusão

O crescimento e desenvolvimento económicos resultam da forma como são combinados os recursos humanos, naturais, de capital e o conhecimento. Nesta combinação interessa não só a disponibilidade dos recursos enumerados mas tam-bém a sua qualidade e a sua produtividade. Na província do Bié, os recursos hu-manos traduzem-se por uma força de trabalho pouco qualificada que não permite no imediato a utilização na esfera produtiva de processos intensivos em capital, tecnologia e conhecimento. Relativamente aos recursos naturais, a dotação da província é altamente favorável estando em falta a sua eficiente utilização. Os re-cursos em capital que incluem as infra-estruturas, as instalações, os equipamentos produtivos, as instalações logísticas e outros equipamentos variados estão a ser alvo de reconstrução e modernização desde que terminou o conflito mas, o seu

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estado altamente debilitado em 2002 torna este processo complexo e demorado. Finalmente, apesar da província ter sido no passado um dos grandes centros de investigação e pesquisa de Angola, actualmente encontra-se descapitalizada.

Em face dos recursos existentes, o modelo de desenvolvimento deverá optar por soluções tecnológicas menos complexas, mas também menos poderosas do ponto de vista da produtividade e competitividade. Outra questão é a da discipli-na e motivação da força de trabalho, abalada por muitos anos de conflito e uma condição social degradante. O desenvolvimento, para além de todos os factores materiais que o envolvem, determinam e subordinam é, também, uma questão de atitude e de motivação. A capacidade de o Governo provincial ser um pólo de irra-diação de organização, disciplina e motivação é determinante para a constituição de uma atitude favorável ao desenvolvimento e à modernização. No actual contex-to e em termos dos recursos de capital, estão a ser asseguradas as condições bási-cas para um futuro desenvolvimento equitativo e sustentável e para a consecução de um ritmo elevado de crescimento com estabilidade macroeconómica. Estes ob-jectivos também só são compatíveis com o reforço do mercado provincial e, para isso, deverá promover-se o poder de compra interno com expressão económica adequada. Ou seja, a criação de emprego deverá tomar o lugar de variável estraté-gica do processo de reabilitação económica e social da província. A reconstituição das infra-estruturas físicas, das instalações produtivas e de equipamentos sociais deverá facilitar a exploração dos recursos naturais da província, em particular os agro-pecuários, criando-se o máximo emprego e procurando-se valorizar os pa-drões de especialização produtiva. Finalmente, para a máxima integração econó-mica provincial, em paralelo com a recuperação das infra-estruturas agrícolas, o parque industrial deverá ser desenvolvido com vista ao aumento da produção local e a máxima criação de emprego.

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