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RELATÓRIO FINAL AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2016 · 2015-11-10 · assembleia legislativa do...
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO FINAL
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
ORÇAMENTO 2016
Novembro/2015
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Presidente da Assembleia Legislativa
Deputado Fernando Capez – PSDB
1º Secretário
Deputado Enio Tatto – PT
2º Secretário
Deputado Edmir Chedid – DEM
Secretário-Geral Parlamentar
Rodrigo Del Nero
Membros Efetivos:
Deputado Mauro Bragato – PSDB - Presidente
Deputado Léo Oliveira – PMDB - Vice-Presidente
Deputado Carlão Pignatari – PSDB
Deputado Vaz de Lima – PSDB
Deputado João Paulo Rillo – PT
Deputado Teonilio Barba - PT
Deputado Estevam Galvão - DEM
Deputado Edson Giriboni– PV
Deputado Coronel Camilo – PSD
Deputado Orlando Bolçone – PSB
Deputado Paulo Correa Jr. - PEN
Apresentação
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realizou neste ano de
2015, vinte e uma audiências públicas em todas as Regiões Administrativas,
Metropolitanas e Aglomerações Urbanas do Estado para coletar sugestões da
população e, com isso, dar sua contribuição para melhorar a distribuição de recursos
públicos do Orçamento Estadual para 2016.
Somando-se todas as audiências participaram mais de 1.600 pessoas, que
representaram outras dezenas de milhares de cidadãos. Foram coletadas mais de 400
sugestões, analisadas criteriosamente por todos os deputados da Comissão. Este é o
11º ano consecutivo que esta Comissão se dedica à realização de audiências públicas
para aperfeiçoar a peça orçamentária tentando cada vez mais melhorar este importante
canal democrático de participação popular.
Todas as sugestões recebidas estão devidamente inseridas no Portal da
Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br) com total transparência e podem ser
acessadas por qualquer cidadão, permitindo o acompanhamento, pela internet, da
tramitação das emendas. Além disso, a partir deste ano, os vídeos de todas as
audiências públicas realizadas, está disponível na íntegra no YouTube, ampliando
ainda mais a publicidade e transparência do processo.
Este relatório traz todas essas informações compiladas e também é um
instrumento de prestação de contas das audiências públicas regionais realizadas pela
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. É ainda um instrumento de
trabalho para os Deputados verificarem quais programas e ações orçamentárias
precisam de maior aporte de recursos nas diferentes regiões do Estado. Por essa razão,
foi priorizada por esta Comissão a elaboração de emendas parlamentares de caráter
regional, que estão apresentadas pormenorizadamente ao final deste documento.
Agradecemos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa todo o suporte
oferecido, às Câmaras Municipais que as sediaram, à OAB – 29ª Subseção de
Presidente Prudente, ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, ao Tribunal de Contas
do Estado – Regional Araraquara, a toda a equipe técnica da Assembleia Legislativa e,
especialmente, aos cidadãos participantes.
Deputado Mauro Bragato
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Índice
1. Audiência Pública em Embu das Artes – 10/08/2015 ......................... 6
Região Metropolitana de São Paulo ..................................................... 6
2. Audiência Pública em Santo André – 11/08/2015 .............................. 7
Região Metropolitana de São Paulo ..................................................... 7
3.Audiência Pública em Mogi das Cruzes-13/09/2015 ............................ 9
Região Metropolitana de São Paulo ..................................................... 9
4. Audiência Pública em São Paulo – 19/08/2015 ................................ 11
Região Metropolitana de São Paulo ................................................... 11
5. Audiência Pública em Jundiaí – 20/08/2015 .................................... 13
Aglomerado Urbano de Jundiaí ......................................................... 13
6. Audiência Pública em Piracicaba – 21/08/2015 ............................... 15
Aglomerado Urbano de Piracicaba ..................................................... 15
7. Audiência Pública em Santos – 24/08/2015 .................................... 17
Região Metropolitana da Baixada Santista .......................................... 17
8. Audiência Pública em Registro – 25/08/2015 .................................. 19
Região Administrativa de Registro ..................................................... 19
9. Audiência Pública em Franca – 27/08/2015 .................................... 21
Região Administrativa de Franca ....................................................... 21
10. Audiência Pública em Ribeirão Preto–28/08/2015 .......................... 23
Região Administrativa de Ribeirão Preto............................................. 23
11. Audiência Pública em São José dos Campos–31/08/2015 ............... 25
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte .................. 25
12. Audiência Pública em Araçatuba – 10/09/2015 .............................. 27
Região Administrativa de Araçatuba .................................................. 27
13. Audiência Pública em Sorocaba – 14/09/2015 ............................... 29
Região Metropolitana de Sorocaba .................................................... 29
14. Audiência Pública em Assis – 17/09/2015 ..................................... 31
Região Administrativa de Marília ....................................................... 31
15. Audiência Pública em Presidente Prudente – 18/09/2015 ................ 33
Região Administrativa de Presidente Prudente .................................... 33
16. Audiência Pública em Itapeva – 21/09/2015 ................................. 35
Região Administrativa de Itapeva ...................................................... 35
17. Audiência Pública em Barretos – 24/09/2015 ................................ 37
Região Administrativa de Barretos .................................................... 37
18. Audiência Pública em São José do Rio Preto – 25/09/2015 ............. 39
Região Administrativa de São José do Rio Preto .................................. 39
19. Audiência Pública em Nova Odessa – 02/10/2015 ......................... 41
Região Metropolitana de Campinas .................................................... 41
20. Audiência Pública em Araraquara – 02/10/2015 ............................ 43
Região Administrativa Central .......................................................... 43
21. Audiência Pública em Bauru – 09/10/2015 ................................... 45
Região Administrativa de Bauru ........................................................ 45
22. EMENDAS COLETIVAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO 2016 ............ 47
22.1. Resumo Global Das Emendas Coletivas Apresentadas Pela
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento ao Orçamento 2016
.................................................................................................. 60
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP - Região Metropolitana de São Paulo – Embu das Artes
1. Audiência Pública em Embu das Artes – 10/08/2015
Região Metropolitana de São Paulo
Local: Câmara Municipal de Embu das Artes
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Mauro Bragato – PSDB; Teonílio Barba – PT
Demais Deputados Estaduais: Geraldo Cruz – PT; Enio Tatto – PT
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Pedro Ângelo – Vereador de Juquitiba
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Segurança
3º - Educação
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: investimentos no Hospital Geral de Pirajuçara.
Saneamento: investimentos para canalização do córrego de Pirajuçara.
Funcionalismo Público: inclusão da gratificação GDAPAS (Gratificação pelo
Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde) para o
cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde com graduação em Nutrição.
7
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP -Região Metropolitana de São Paulo–Santo André
2. Audiência Pública em Santo André – 11/08/2015
Região Metropolitana de São Paulo
Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Teonílio Barba - PT
Demais Deputados Estaduais: Luiz Turco – PT
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Luis Paulo Bresciani – Secretário Executivo do Consórcio
Intermunicipal Grande ABC
Alemão Duarte – Vereador de Santo André
Alberto Alves de Souza– Secretário de Orçamento e Planejamento
Participativo do município de Santo André, representando o Prefeito
de Santo André
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Educação
3º - Saneamento
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: construção de um hospital regional de retaguarda na região do
ABC; aumento do valor de repasse do PAB – Piso de Atenção Básica; co-
financiamento do custeio do SAMU da região do Grande ABC; construção de
um centro de referência para idosos.
8
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP -Região Metropolitana de São Paulo–Santo André
Saneamento: investimentos para conservação e recuperação do
Reservatório Billings.
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: investimentos nos
parques tecnológicos da região do ABC.
Habitação: urbanização e regularização de assentamentos precários,
irregulares e consolidados em São Bernardo do Campo.
9
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP–Região Metropolitana SP – Mogi das Cruzes
3.Audiência Pública em Mogi das Cruzes-13/09/2015
Região Metropolitana de São Paulo
Local: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e
Planejamento:
Estevam Galvão – DEM (Presidente da Reunião)
Demais Deputados Estaduais:
Luiz Carlos Gondim – SD; Marcos Damasio – PR; André do Prado – PR
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Marco Aurelio Bertaiolli (Prefeito do Município de Mogi das Cruzes);
Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito do Município de Suzano); Antonio
Lino da Silva (Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes);
Odete de Souza (Vereadora da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º e 2º - Segurança Pública e Educação
3º - Saúde
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Segurança Pública: ampliar recursos para aumento do efetivo,
aparelhamento e materiais de trabalho das polícias militar e civil.
Educação: construção de uma FATEC no bairro dos Pimentas, Bonsucesso,
Cocaia ou Vila Galvão em Guarulhos.
10
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP–Região Metropolitana SP – Mogi das Cruzes
Funcionalismo Público: aumento do efetivo das polícias militar e civil nos
municípios de Mogi das Cruzes e Suzano.
Urbanismo: construção de um viaduto com alças de acesso do Rodoanel de
Suzano à rodovia Mogi-Bertioga.
11
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP–Região Metropolitana de São Paulo - SP
4. Audiência Pública em São Paulo – 19/08/2015
Região Metropolitana de São Paulo
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Mauro Bragato – PSDB; Orlando Bolçone – PSB; Estevam Galvão –
DEM; Coronel Camilo - PSD; Teonílio Barba – PT; João Paulo Rillo –
PT.
Demais Deputados Estaduais:
Enio Tatto – PT; Marcia Lia – PT.
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Maurício Hoffman – Representante do Poder Executivo (Secretaria
Estadual de Planejamento e Gestão).
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º e 2º- Saúde e Educação
3º - Funcionalismo Público
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: ampliação de investimentos nos hospitais e unidades de saúde da
região metropolitana.
Educação: implantação da ETEC do Centro Paula Souza em Itapevi.
12
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP–Região Metropolitana de São Paulo - SP
Funcionalismo Público: inclusão da gratificação GDAPAS (Gratificação
pelo Desempenho e Apoio as Atividades Periciais e de Assistência à Saúde)
para o cargo Agente Técnico de Assistência à Saúde com graduação em
Nutrição e valorização dos servidores públicos estaduais.
Transportes: ampliação da linha do metrô, aproveitando a linha do
Tucuruvi, expandindo até Jaçanã e Vila Galvão; criação de plano de
integração dos transportes na região sudoeste, com a expansão da linha do
metrô.
Gestão Pública: contribuição do Governo do Estado de 2% da arrecadação
total do funcionalismo para o custeio do IAMSPE, em contrapartida ao
descontados dos servidores.
13
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Aglomerado Urbano de Jundiaí
5. Audiência Pública em Jundiaí – 20/08/2015
Aglomerado Urbano de Jundiaí
Local: Câmara Municipal de Jundiaí
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Mauro Bragato – PSDB
Demais Deputados Estaduais:
Luiz Fernando Machado – PSDB; Edmir Chedid – DEM.
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Marcelo Roberto Gastaldo – Presidente da Câmara Municipal de
Jundiaí; Marilena Perdiz Negro – Vereadora de Jundiaí; Maurício
Hoffman – Representante do Poder Executivo (Secretaria Estadual de
Planejamento e Gestão).
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Educação
3º - Desenvolvimento Econômico
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: ampliação de investimentos nos hospitais e unidades de saúde da
região.
Educação: recursos para implantação de uma FATEC em Itatiba.
14
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Aglomerado Urbano de Jundiaí
Funcionalismo Público: ampliação do aporte de recursos para o custeio e
a folha de pagamento do ITESP, retorno da política salarial do CRUESP,
implantação de política salarial para as ETEC’s e FATEC’s e verbas para o
custeio do plano de saúde dos trabalhadores do SINTEPS.
15
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Aglomerado Urbano de Piracicaba
6. Audiência Pública em Piracicaba – 21/08/2015
Aglomerado Urbano de Piracicaba
Local: Câmara Municipal de Piracicaba
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Mauro Bragato – PSDB (Presidente da Reunião)
Demais Deputados Estaduais:
Roberto Moraes – PSC; Aldo Demarchi – DEM
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Gabriel Ferrato dos Santos - Prefeito de Piracicaba; Matheus Erler -
Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba; Fátima Marina Celin -
Vereadora de Cordeirópolis; Maurício Hoffmann - Representante do Poder
Executivo (Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Educação
3º - Gestão Ambiental
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: recursos para a conclusão do Hospital Regional de Piracicaba.
Educação: implantação e construção de escola técnica (ETEC) no Distrito
de Santa Terezinha.
Gestão Ambiental: investimentos em programas de preservação dos
recursos hídricos.
16
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Aglomerado Urbano de Piracicaba
Agricultura: recursos para construção de poços artesianos nas áreas de
agricultura familiar.
Transporte: investimentos na malha ferroviária da região, para
escoamento da produção agrícola.
Segurança Pública: construção de uma base da polícia militar no Distrito
de Artemis/Piracicaba.
17
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Metropolitana da Baixada Santista
7. Audiência Pública em Santos – 24/08/2015
Região Metropolitana da Baixada Santista
Local: Câmara Municipal de Santos
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Paulo Correa Jr. – PEN (Presidente da reunião) e Teonílio Barba – PT
Demais Deputados Estaduais:
Caio França – PSB
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Manoel Constantino – Presidente da Câmara Municipal de Santos; Luís
Cláudio Bili – Prefeito de São Vicente; Janaína Ballaris – Vereadora de Praia
Grande; Hélio Hamilton Vieira Jr. – Diretor-Executivo da Agência
Metropolitana da Baixada Santista (AGEM); Adilson Júnior – Vereador de
Santos; Fábio Moura – Vereador de Cubatão
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Educação
3º - Segurança Pública
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: recursos para aquisição equipamentos de ressonância magnética e
aparelhos de mamografia para Hospital Guilherme Álvaro de Santos,
investimentos para aumentar o número de leitos e o número de exames de
mamografia, ultrassom, tomografia e cirurgia eletiva no Hospital Irmã Dulce
de Praia Grande.
18
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Metropolitana da Baixada Santista
Educação: investimentos na infraestrutura das escolas de São Vicente para
instalação de mais vagas, principalmente para as crianças que estão em
áreas de risco.
Urbanismo: recursos para execução de redes de drenagem de águas
pluviais entre Av. São Paulo e Av. Gov. Mário Covas, centro de Mongaguá.
Habitação: recursos para retomada das obras paralisadas do PAC2, dos
Conjuntos Habitacionais Jardim Rio Branco e Bitarú em São Vicente,
correspondentes a 816 unidades.
Gestão Pública: contribuição do Governo do Estado de 2% da arrecadação
total do funcionalismo para o custeio do IAMSPE, em contrapartida ao
descontados dos servidores; inclusão da gratificação GDAPAS (Gratificação
pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde)
para o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde com graduação em
Nutrição.
19
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Registro
8. Audiência Pública em Registro – 25/08/2015
Região Administrativa de Registro
Local: Câmara Municipal de Registro
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Paulo Correia Junior – PEN (Presidente da Reunião)
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Osvaldo Sérgio Machado - Presidente da Câmara Municipal de Registro;
Gilson Fantin - Prefeito de Registro; Maria Amélia Fantin - Presidente do
Fundo Social de Registro; João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito de
Miracatu; José Cândido Macedo - Prefeito de Jacupiranga
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Educação
3º - Agricultura
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: investimentos para construção de hemocentro no Hospital Regional
e oferta de especialidades médicas e exames de média e alta complexidade
para o Vale do Ribeira.
Educação: investimentos em mais cursos gratuitos de qualificação
profissional de qualidade na região, especialmente na área industrial.
20
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Registro
Gestão Ambiental: recursos para implantação do aterro sanitário regional
e aumentar a coleta seletiva de lixo.
Turismo: investimentos em plano de desenvolvimento no turismo na região
do Vale do Ribeira, especialmente pelo fato de possuir a maior concentração
de mata virgem do estado.
Gestão Pública: aumentar recursos para manutenção e recuperação da
infraestrutura do setor de pesquisa da APTA - Agência Paulista de
Tecnologia do Agronegócio.
21
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Franca
9. Audiência Pública em Franca – 27/08/2015
Região Administrativa de Franca
Local: Câmara Municipal de Franca
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Roberto Engler – PSDB (Presidente da Reunião); João Paulo Rillo – PT
Demais Deputados Estaduais:
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Luis Antonio Cordeiro (Vereador do Município de Franca); Luís Otávio
Rodrigues Pinheiro – Pastor Otávio (Vereador do Município de Franca);
Josivaldo Silva Vilas Boas – Bahia (Vereador do Município de Franca);
Cristina Orsi Ribeiro Tambelli (Vice-Prefeita do Município de Sales Oliveira)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Educação
3º - Segurança Pública
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: investimentos para o custeio do Hospital Psiquiátrico Allan Kardec e
para a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca; implantação da
Rede de Reabilitação Lucy Montoro.
Educação: recursos para reforma de escolas estaduais e para aquisição de
ônibus escolares para o transporte de alunos de Miguelópolis.
22
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Franca
Funcionalismo Público: implantação de um plano de saúde institucional
para os funcionários do Centro Paula Souza.
Gestão Ambiental: aporte de recursos para gestão das Unidades de
Preservação do Estado, especificamente no município de Pedregulho -
Parque Estadual Furnas do Bom Jesus.
Urbanismo: recursos para a duplicação da rodovia Nelson Nogueira, que
liga Franca a Ribeirão Corrente.
23
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Ribeirão Preto
10. Audiência Pública em Ribeirão Preto–28/08/2015
Região Administrativa de Ribeirão Preto
Local: Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Léo Oliveira – PMDB (Presidente da Audiência) e João Paulo Rillo – PT
Demais Deputados Estaduais:
Welson Gasparini – PMDB
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Baleia Rossi - Deputado Federal; Marinho Sampaio - Vice-Prefeito de
Ribeirão Preto; Walter Gomes - Vereador (Presidente da Câmara Municipal
de Ribeirão Preto); Maurício Hoffman – Representante do Poder Executivo
(Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão); Maria Salete - Prefeita de
Serra Azul
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Educação
3º - Segurança Pública
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: aumentar números de leitos para pacientes que necessitam de
cuidados semelhantes aos de UTI no Hospital de Retaguarda Francisco de
Assis de Ribeirão Preto; recursos para melhoria nas instalações e aquisição
de equipamentos de alta complexidade para o Hospital das Clínicas e
Hospital Estadual de Ribeirão Preto; aquisição de aparelhos para exames de
média complexidade aos municípios de pequeno porte consorciados.
24
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Ribeirão Preto
Educação: adequação das escolas estaduais visando aumentar números de
salas em período integral no município de Ribeirão Preto.
Segurança Pública: recursos para aumento do efetivo, aparelhamento e
materiais de trabalho das polícias militar e civil de Jaboticabal.
Gestão Pública: contribuição do Governo do Estado de 2% da arrecadação
total do funcionalismo para o custeio do IAMSPE, em contrapartida ao
descontados dos servidores; inclusão da gratificação GDAPAS (Gratificação
pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde)
para o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde com graduação em
Nutrição.
Funcionalismo Público: recursos para a implantação do plano de saúde
para funcionários do Centro Paula Souza.
25
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Metrop.Vale do Paraíba e Litoral Norte
11. Audiência Pública em São José dos Campos–
31/08/2015
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e do
Litoral Norte
Local: Câmara Municipal de São José dos Campos
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Paulo Correa Jr. – PEN (Presidente da Reunião)
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Shakespeare Carvalho (Vereador Presidente da Câmara Municipal de São
José dos Campos); Rose Gaspar (Vereadora de Jacareí); Maurício Hoffman –
Representante do Poder Executivo (Secretaria Estadual de Planejamento e
Gestão)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º e 2º - Educação e Saúde
3º - Segurança
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Educação: recursos para manutenção de escolas estaduais, que estão em
situação precária, principalmente na Zona Rural de São José dos Campos.
Saúde: recursos para instalação de leitos de UTI na Santa Casa de
Ubatuba; recursos para aumentar o atendimento no Programa Recomeço
(Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas).
26
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Metrop.Vale do Paraíba e Litoral Norte
Segurança Pública: recursos para construção das unidades do 23º BPM-I
de Lorena, da 3ª Cia. de Caçapava e do Grupamento de Jambeiro, já
previstas no PPA 2012/2015.
Funcionalismo Público: recursos para a implantação do plano de saúde
para funcionários do Centro Paula Souza;
Gestão Pública: contribuição do Governo do Estado de 2% da arrecadação
total do funcionalismo para o custeio do IAMSPE, em contrapartida ao
descontados dos servidores;
Agricultura: investimentos para implantação de programas da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento que tiverem ações que contemplem o
desenvolvimento da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte,
especialmente a agricultura familiar.
Assistência Social: recursos para construção de Casa Abrigo Regional
para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
27
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Araçatuba
12. Audiência Pública em Araçatuba – 10/09/2015
Região Administrativa de Araçatuba
Local: Câmara Municipal de Araçatuba
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
João Paulo Rillo – PT (Presidente da Reunião)
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Aparecido Saraiva da Rocha (Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Agricultura
3º - Educação
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: contrapartida do Estado no custeio do IAMSPE na ordem de 2% do
orçamento; comprar remédios e aparelhos para o Pronto Socorro de
Araçatuba, instalação de dispensário de medicamento nas UTIs neonatais
nos hospitais do Estado e nos conveniados; instalação de lactário nos
hospitais do Estado e nos conveniados; aporte para a contratação de
ambulância UTI neonatal para Araçatuba e região; implantação do Projeto
“Mãe Canguru” em todo o Estado; implantação de um Centro Regional para
Recuperação de crianças e adolescentes que sofrem de dependência
química; implantação do AME cirúrgico; aporte para aquisição de cinco vans
para transporte de pacientes em tratamento fora do município; implantação
de pulseirinhas eletrônicas para recém nascidos em todos os hospitais do
Estado; aporte financeiro para programas de controle da obesidade infantil;
28
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Araçatuba
implantação de um Centro de Atendimento Especializado para a Saúde dos
Idosos - Terceira Idade; instalação de unidades de Pronto Atendimento do
IAMSPE, junto aos AMEs do Estado; ampliação da rede clínica especializada
para atendimento aos conveniados do IAMSPE.
Agricultura: investimentos em pesquisas voltadas ao desenvolvimento da
agricultura familiar; repasse de recursos ao Programa 1301 da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento; interromper o investimento na construção
de aterros sanitários em regiões potencialmente produtivas; incentivar os
pequenos produtores locais a fornecerem alimento às creches; aporte
financeiro para reforma das instalações da Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral de Araçatuba, ampliar recursos para aquisição de máquinas
e equipamentos para associações de pequenos e médios produtores rurais;
investimentos em infraestrutura das Associações e Cooperativas;
investimento em infraestrutura das estradas rurais de Araçatuba.
Educação: melhorar a qualidade da alimentação oferecida nas escolas;
aumentar a segurança nas escolas; implantação de equipes
multidisciplinares (Assistente Social, Psicóloga e Psicopedagoga) em todas
as unidades escolares do Estado; incentivo à formação de médicos
geneticistas nas faculdades estaduais de medicina; implantação de
programa para incentivo aos alunos de cursos de medicina especializada, no
Estado, nas áreas de psiquiatria, neurologia, geriatria, ortopedia e
pediatria; equiparar as escolas estaduais com ar condicionado nas regiões
onde o calor é intenso; equipar todas as escolas do Estado com lousas
eletrônicas e capacitar os profissionais da educação para seu uso; viabilizar
área e mais aporte financeiro para ampliação da FATEC de Araçatuba.
Gestão ambiental: investimentos na preservação de recursos hídricos;
Funcionalismo público: valorizar os servidores do setor da saúde e
contratar mais médicos, valorização dos professores aposentados (correção
da LC 836/97), reajuste salarial (respeitando a data base de julho) e
pagamento imediato dos precatórios.
29
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Metropolitana de Sorocaba
13. Audiência Pública em Sorocaba – 14/09/2015
Região Metropolitana de Sorocaba
Local: Câmara Municipal de Sorocaba
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Edson Giriboni – PV (Presidente da Reunião)
Demais Deputados Estaduais: Raul Marcelo – PSOL; Carlos Cezar – PSB
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Neusa Maldonado (Vereadora da Câmara Municipal de Sorocaba); Maurício
Hoffman – Representante do Poder Executivo (Secretaria Estadual de
Planejamento e Gestão)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Educação
3º - Assistência Social
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: contrapartida do Estado no custeio do IAMSPE na ordem de 2% do
orçamento; atendimento na Saúde Pública nas áreas de Oncologia,
Cardiologia, Ortopedia, Neurocirurgia e Hematologia; ampliação do e
contratação de funcionários para o Hospital Regional de Sorocaba, repasse
de verbas para cirurgia de cataratas e para procedimentos de alta
complexidade, leitos para crianças com necessidades especiais; recursos
para conclusão das obras do Hospital do Servidor e melhoria no
atendimento à população; destinar verbas para atendimento de casos de
30
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Metropolitana de Sorocaba
alta complexidade e para banco de sangue do Hospital Santa Casa de
Sorocaba; construção de um Hospital Regional Infantil.
Educação: expansão do Campus da UNESP Sorocaba; recursos para
construção de uma ETEC; valorização dos professores aposentados
(correção da Lei Complementar 836/97), e reajuste salarial (respeitando a
data base de julho) e pagamento imediato dos precatórios; recursos para o
aumento de vagas nas escolas e melhoria na alimentação das crianças.
Assistência Social: recursos para assistência especial e ações concretas
para auxiliar as famílias que têm entes com necessidades especiais,
especificamente deficiências mentais; instalação do Centro de Reabilitação
Lucy Montoro; agilizar o trâmite legal para se adquirir cadeiras de rodas;
recursos para compras de cadeiras de rodas motorizada; recursos para
construção de nove creches por meio do FDE; recursos para construção de
Centros de Atendimento aos Idosos (para estada durante o dia); aumento
no valor da participação do usuário no financiamento do Programa Bom
Prato e recursos para maior subvenção do Estado no custeio do programa.
Funcionalismo público: recursos para abertura de concurso público para
contratação de servidores públicos; recursos para reposição das perdas
inflacionárias e aumento real e instituição de plano de cargos, carreiras e
salários; aplicação dos recursos repassados ao TJ de maneira a atender aos
servidores e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal; que não haja corte
na peça orçamentária proposta pelo Poder Judiciário.
Urbanismo: recursos para pavimentação da estrada vicinal Sorocaba-
Iperó, continuidade da duplicação da SP-79, duplicação da SP-264 e
construção de um novo trevo de interligação entre Sorocaba e Votorantim;
recursos para interligação da SP-270 a SP-268, interligação UFSCAR,
Zoológico SP e Flona (Floresta Nacional), interligação Estrada Municipal 457
ARS Araçoiaba da Serra/Sorocaba; Recursos para construção de um
pontilhão acima da SP-270 (Rod. Raposo Tavares), interligando os Bairros
Barcelona, João Romão, Sabiá e Zacarias; duplicação da rodovia Bunjiro
Nakao (SP-250), que liga vários municípios à rodovia Raposo Tavares.
31
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Marília
14. Audiência Pública em Assis – 17/09/2015
Região Administrativa de Marília
Local: Câmara Municipal de Assis
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Mauro Bragato – PSDB (Presidente da reunião).
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Ricardo Pinheiro Santana (Prefeito do Município de Assis); Claudecir
Rodrigues Martins - Gordinho da Farmácia (Presidente da Câmara Municipal
de Assis); Manoel Possidonio (Prefeito do Município de Platina e Presidente
do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema); Ismênia Mendes de
Moraes (Prefeita do Município de Palmital); Alexandre Cobra Cyrino
Nicoliello - Alexandre Cachorrão (Vereador da Câmara Municipal de Assis).
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Segurança Pública
3º - Educação
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: aumentar o piso de Atenção Básica Estadual à saúde para os
municípios paulistas; priorizar o atendimento básico de saúde; recursos
para regionalização do transporte de pacientes; aquisição de ambulâncias;
manter o serviço do Núcleo de Atendimento Referenciado e o Pronto
Socorro do Hospital Regional de Assis para os municípios da microrregião de
Assis; contratação de médicos especializados em oncologia para o Hospital
Regional de Assis; aumentar aporte financeiro para cirurgias do Hospital
Regional de Assis; convênios para realização de cirurgias dos municípios no
Hospital Regional de Assis; manutenção e aumento do apoio financeiro aos
leitos de UTI da Santa Casa de Assis; verbas para custeio da Santa Casa de
32
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Marília
Assis; contratação de médicos; recursos para realização de órteses,
próteses, aquisição de meios auxiliares de locomoção, tecnologia assistiva
(recursos terapêuticos), investimentos e priorização da saúde,
principalmente o Programa Pró-Santa Casa; implantação do serviço de
ressonância magnética no AME de Assis; construção de um abrigo externo
para pacientes do AME de Assis; implantação do Hospital Dia para
realização de cirurgias de média complexidade no AME de Assis; aumento
de leitos no AME de Assis; recursos para reformar ou construir uma nova
unidade básica de saúde no bairro Jardim Paraná.
Segurança Pública: aumento do contingente policial; recursos para
instrumentalizar as cidades com distritos policiais.
Educação: recursos para construção da FATEC; construção de uma escola
no Jardim Eldorado; construção de um prédio para a Diretoria de Ensino;
aumentar o repasse do ICMS para as universidades públicas estaduais de
9,57% para 11,4%, e que 3,3% sejam repassados para o Centro Paula
Souza; recursos para investimento na estrutura das escolas (climatização
de laboratórios de informática e ciências, renovação do acervo de
bibliotecas e de equipamentos mobiliários); investir em mais escolas e
cursos profissionalizantes.
Assistência Social: construção de uma lavanderia para o Asilo São Vicente
de Paula; recursos para manutenção da APAE de Assis; verbas para compra
de materiais necessários aos cuidados e à reabilitação das pessoas com
deficiência; construção de uma unidade para internação e tratamento de
dependentes químicos; recursos para construção de Abrigo Público para
crianças e adolescentes; recursos para o Fundo de Habitação de Interesse
Social (substituição de moradias em condições precárias); maior assistência
e tratamento dos alcoólatras; recursos para reformar ou construir um novo
prédio para a creche do bairro Jardim Paraná.
Funcionalismo público: recursos para o plano de saúde dos funcionários
do Centro Paula Souza (das ETECs e das FATECs); contrapartida do Estado
no custeio do IAMSPE, na ordem de 2% do orçamento.
33
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa Presidente Prudente
15. Audiência Pública em Presidente Prudente –
18/09/2015
Região Administrativa de Presidente Prudente
Local: OAB/SP - 29ª Subseção de Presidente Prudente
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Mauro Bragato – PSDB (Presidente da Reunião)
Demais Deputados Estaduais: Ed Thomas – PSB
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Rodrigo Arturo (Presidente da OAB-SP de Presidente Prudente); Izaque
Silva (Vereador do Município de Presidente Prudente); Marco Antonio Rocha
(Prefeito do Município de Regente Feijó e Presidente da Unipontal); Sérgio
Turuta (Presidente da União das Entidades de Presidente Prudente e Região
– UEPP); Marco Pilla (Presidente da Fundação Instituto de Terras do Estado
de São Paulo - ITESP); Maurício Hoffman (Representante do Poder
Executivo - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão).
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Educação
2º - Saúde
3º - Agricultura
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Educação: implementar dotação orçamentária de 3,3% do ICMS para o
Centro Paula Souza; recursos para ampliação de Bolsas de Iniciação
Científica para cursos tecnológicos e de novos cursos; aumentar a oferta de
estágios dentro dos setores públicos estaduais, com parceria Estado e
34
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa Presidente Prudente
Município; parceria com o SENAI para ministrar cursos de qualidade;
investimentos para melhoria no ensino fundamental para adultos; recursos
para reforma dos prédios das escolas públicas; verba para a construção de
uma escola estadual para atender os bairros adjacentes ao Alexandria;
recursos para a implantação de curso público de medicina.
Saúde: contrapartida do Estado no custeio do IAMSPE, na ordem de 2% do
orçamento; recursos para o CEAMA; recursos para a aquisição cinco ônibus,
nove vans e uma ambulância UTI para implantação do Projeto de
Transporte Solidário; recursos para aquisição de equipamentos para
implantação de consultório de urologia, de oftalmologia e de serviço de
eletroencefalograma e para a manutenção destes serviços no primeiro ano
de atividade. Contratação de mais especialidades na rede de atendimento à
Saúde; ampliação da rede Lucy Montoro; recursos para compra de
ambulâncias.
Agricultura: recursos para a construção de um auditório para transferência
de tecnologia para os pequenos e médios produtores e para montagem de
uma vitrine tecnológica na área de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta;
repasse de recursos ao Programa 1301 da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA),
por meio da Ação 1380; investimentos para equilibrar a questão
produção/preço, como a aquisição de leite do produtor rural. recursos para
a APTA - Polo Regional da Alta Sorocaba, por meio do Programa 1301 e da
ação 1380.
Urbanismo: recursos para o Programa Melhor Caminho (melhorias em
diversas estradas da região).
Funcionalismo público: valorização dos professores aposentados
(correção da Lei Complementar 836/97), reajuste salarial e pagamento
imediato dos precatórios; recursos para implementar a política salarial do
Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) para
os trabalhadores do Centro Paula Souza; implementar um plano de saúde
institucional para os funcionários.
35
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Itapeva
16. Audiência Pública em Itapeva – 21/09/2015
Região Administrativa de Itapeva
Local: Câmara Municipal de Itapeva
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Edson Giriboni – PV (Presidente da Reunião)
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Wilson Roberto Margarido (Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Itapeva); Laércio Lopes (Secretário Municipal de Coordenação e
Planejamento - Representante do Poder Executivo Municipal de Itapeva);
Jorge Sabino da Costa (Prefeito do Município de Guapiara e Vice-Presidente
do Condesul); Cecé Cardoso (Diretora Técnica da Secretaria Estadual da
Casa Civil na Região de Itapeva); Maurício Hoffman (Representante do
Poder Executivo - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Agricultura
2º - Desenvolvimento Econômico
3º - Segurança Pública
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Agricultura: ampliar recursos para o Programa Melhor Caminho nos
municípios da região; investimentos para estimular a agricultura familiar;
recursos para incentivo à agricultura orgânica; ampliar repasse de recursos
ao Programa 1301 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio
da Ação 1380; recursos para a Ação “Desenvolvimento sustentável da
pequena propriedade rural e agricultura orgânica”; recursos para a Central
de Sêmen na UPD de Itapeva.
36
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Itapeva
Desenvolvimento Econômico: Investimentos em pesquisas na área de
suinocultura, na Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) de
Itapeva; cumprimento das emendas 4729, 4730, 4731 e 11608 do
Orçamento Estadual de 2014, que deveriam ter destinado verbas a Itararé;
recursos para ITESP e APTA (desenvolvimento de pesquisas).
Segurança Pública: aumento do contingente e da estrutura das Polícias
Militar e Civil; recursos para construção de uma Base da Polícia Militar no
bairro Alto da Brancal; recursos para aquisição de viaturas e equipamentos
para as Polícias Civil e Militar.
Saúde: contrapartida do Estado no custeio do IAMSPE, na ordem de 2% do
orçamento; recursos para criação e instalação da Diretoria Regional de
Saúde (DRS); recursos para instalação e custeio de uma Unidade Regional
de Oncologia na Santa Casa de Itapeva; aumento de recursos para as
Santas Casas de Itapeva, Itararé, Capão Bonito e Apiaí; recursos para
aumento de oferta de vagas para tratamento e internação de doentes
mentais; recursos para aquisição de veículos para transporte de pacientes.
Educação: investimentos em políticas de assistência estudantil; recursos
para a ampliação do número de bolsas para estudantes universitários
(Programa Escola da Família); aumentar o repasse do ICMS para as
universidades públicas estaduais de 9,57% para 11,4%, e que 3,3% sejam
repassados para o Centro Paula Souza; recursos para aumentar a oferta de
cursos de educação a distância pelas ETECs; recursos para ampliação de
cursos e vagas nas ETECs de Itapeva, Taquarivaí, Capão Bonito, Apiaí,
Itararé, Itaberá e região; recursos para aumento de cursos e vagas na
FATEC de Capão Bonito; recursos para implantação de mais uma FATEC na
região; recursos para construção de uma segunda ETEC em Itapeva;
recursos para ampliação de cursos e vagas na UNESP – Unidade
Diferenciada de Itapeva; recursos para implantação de uma escola estadual
no Jardim Bela Vista; recursos para a implantação de um Centro Estadual
da Educação de Ensino Supletivo para Jovens e Adultos em Itapeva;
recursos para a construção da sede própria da Diretoria Regional de Ensino
de Itararé.
37
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Barretos
17. Audiência Pública em Barretos – 24/09/2015
Região Administrativa de Barretos
Local: Câmara Municipal de Barretos
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
João Paulo Rillo – PT (Presidente da Reunião); Orlando Bolçone – PSB
Demais Deputados Estaduais:
Sebastião Santos – PRB; Luiz Carlos Gondim – SD
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Olímpio Jorge Naben - Euripinho (Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Barretos); Marlene Fachin de Souza Rocha (Vereadora da Câmara Municipal
de Barretos)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Educação
2º - Agricultura
3º - Saúde
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Educação: construção de uma escola estadual no bairro Luiz Espina
(ensinos Fundamental I e II); recursos para a construção de uma CEMEI no
bairro Baroni; recursos para valorização dos professores públicos estaduais;
investimentos em políticas de assistência estudantil (recursos para prover
bolsas a estudantes de baixa renda); aumentar o repasse do ICMS para as
universidades públicas estaduais de 9,57% para 11,4%, e que 3,3% sejam
repassados para o Centro Paula Souza.
38
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de Barretos
Agricultura: Recursos para investimento em pesquisas e na cultura de
seringueiras na região, com repasse de recursos ao Programa 1301 da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Agência Paulista de Tecnologia
dos Agronegócios - APTA), por meio da Ação 1380; alocação recursos para
os programas da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento que
tiverem ações que contemplem a agricultura sustentável (destinando-se a
verba ao Setor de Heveicultura da referida APTA).
Saúde: Aumento dos investimentos nos AMEs de Barretos (aumentar cotas
para exames, consultas e cirurgias); mais recursos para a Santa Casa de
Barretos; verba para atendimento gratuito no Hospital do Câncer de
Barretos.
Funcionalismo público: Destinar 6% da Receita Corrente Líquida do
Estado para o Tribunal de Justiça, conforme permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, exclusivamente para o custeio de pessoal (não
embutindo nessa verba outras despesas, conforme vem procedendo o
Estado).
Urbanismo: Recursos para finalização e alargamento das pontes da
Rodovia Faria Lima, entre Barretos e Colômbia; verba para construção de
uma passarela para pedestres na área urbana de Colômbia, na região entre
os dois pontilhões; investimentos nas vicinais que ligam os distritos de
Ibitu, Prata e Brejinho à Rodovia Faria Lima e aos distritos de Adolfo Pinto a
Ibitu; recursos para melhorias nas rodovias Faria Lima e Assis
Chateaubriand.
Cultura: Investimentos em políticas públicas para promoção da cultura;
aumento do aporte de recursos para as verbas do Proac; recursos para a
inclusão de educação musical nas escolas, recursos para a continuidade do
Projeto Pontos de Cultura; verbas para promoção de eventos culturais de
apoio ao município local em todas as escolas do Estado.
39
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de São José do Rio Preto
18. Audiência Pública em São José do Rio Preto –
25/09/2015
Região Administrativa de São José do Rio Preto
Local: Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Orlando Bolçone – PSB (Presidente da Reunião); João Paulo Rillo – PT
Demais Deputados Estaduais: Sebastião Santos – PRB
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Marco Antonio Rillo (Vereador da Câmara Municipal de São José do Rio
Preto); Maurício Hoffman – Representante do Poder Executivo (Secretaria
Estadual de Planejamento e Gestão)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:*
1º - Educação
2º - Saúde
3º - Funcionalismo Público
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Educação: Recursos para efetivar as propostas do Plano Estadual de
Educação e obedecer à meta 17 do Plano Nacional de Educação; recursos
para a criação de um fundo para manutenção das escolas públicas; recursos
para bolsas de permanência, para atender a 1% dos estudantes, de baixa
renda; recursos para ampliação do número de bolsas no programa “Escola
da Família” na região de São José do Rio Preto; aumentar o repasse do
ICMS para as universidades públicas estaduais de 9,57% para 11,4%;
40
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa de São José do Rio Preto
investimentos em escolas de tecnologias para capacitação de jovens em
cursos especializados.
Saúde: Contrapartida do Estado no custeio do IAMSPE, na ordem de 2% do
orçamento; abertura de concurso público para contratação de funcionários
para o IAMSPE; verbas para reembolso de recursos municipais gastos com
fornecimento de medicamentos para a população.
Funcionalismo Público: Destinar 6% da Receita Corrente Líquida do
Estado para o Tribunal de Justiça, conforme permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, exclusivamente para o custeio de pessoal (não
embutindo nessa verba outras despesas, conforme vem procedendo o
Estado); para os funcionários públicos estaduais da educação: recursos para
reposição da inflação e das perdas salariais, para formação e capacitação
dos funcionários, para a realização de concursos públicos, para o aumento
facial do tíquete-refeição; recursos para implementar a política salarial do
Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) para
os trabalhadores do Centro Paula Souza; recursos para contratar um plano
de saúde institucional para os funcionários do Centro Paula Souza; reajuste
salarial linear e política de bônus também para os professores aposentados;
recursos para garantir o pagamento de aposentadorias (maior repasse de
verbas, pois o SPPrev tem protelado a concessão de aposentadorias por
falta de verba).
Urbanismo: Recursos para realização de obras de melhoria em diversas
estradas da região; recursos para construção de pontes e passarelas para
pedestres.
41
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Metropolitana de Campinas
19. Audiência Pública em Nova Odessa – 02/10/2015
Região Metropolitana de Campinas
Local: Câmara Municipal de Nova Odessa
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados Estaduais:
Cauê Macris – PSDB (Presidente da Reunião); Chico Sardelli - PV; Davi Zaia
– PPS.
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Benjamin Bill Vieira de Souza (Prefeito de Nova Odessa); Vanderlei Antonio
da Fonseca – Professor Bi (Presidente da Câmara Municipal de Nova
Odessa); Lucilene Araújo – Lu (Vereadora da Câmara Municipal de Nova
Odessa); Vanderlei Macris (Deputado Federal e Ex-Deputado Estadual);
Maurício Hoffman – Representante do Poder Executivo (Secretaria Estadual
de Planejamento e Gestão).
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Educação
2º - Saúde
3º - Segurança Pública
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Educação: ampliar investimentos nas escolas técnicas, tecnológicas e de
ensino básico, fundamental e médio nas escolas da região.
Saúde: recursos para construção de hospital metropolitano para atender as
19 cidades da Região Metropolitana de Campinas; investimentos para
implantação de um Ambulatório Médico de Especialidades Clínicas – AME –
em Sumaré.
42
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Metropolitana de Campinas
Segurança Pública: aumentar o efetivo da Polícia Militar para minimizar o
impacto causado durante as transferências de presos da Penitenciária de
Hortolândia.
Urbanismo: recursos para construção de uma terceira ponte sobre o
Ribeirão Quilombo, em Nova Odessa; recursos para a conclusão das obras
do Corredor Metropolitano Biléo Soares (Noroeste); duplicação da Rodovia
José Lozano de Araújo, que liga Sumaré-Hortolândia-Paulínia.
Gestão Pública: contribuição do Governo do Estado de 2% da arrecadação
total do funcionalismo para o custeio do IAMSPE, em contrapartida ao
descontados dos servidores; inclusão da gratificação GDAPAS (Gratificação
pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde)
para o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde com graduação em
Nutrição.
Trabalho: recursos para implantação de centro de qualificação profissional
para atender o mercado produtivo da área química e petroquímica no
município de Cosmópolis.
Gestão Ambiental: recursos para construção de um hospital veterinário
regional.
Justiça e Cidadania: recursos para efetivar o pagamento da remuneração
dos Conciliadores e Mediadores atuantes nos CEJUSC’s – Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania -, de acordo com a Lei nº 15.804/2015.
43
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa Central
20. Audiência Pública em Araraquara – 02/10/2015
Região Administrativa Central
Local: TCE – Regional Araraquara
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Mauro Bragato – PSDB (Presidente da Reunião)
Demais Deputados Estaduais:
Roberto Massafera – PSDB
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Jeferson Yashuda (Vereador da Câmara Municipal de Araraquara);
Alessandro de Melo Rosa (Prefeito do Município de Ibaté); Marcelo Zaccaro
(Diretor do TCE - Araraquara)
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Educação
2º - Saúde
3º - Segurança Pública
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Educação: recursos para o pagamento de bolsas de permanência e o
aumento de verbas para bolsas de assistência nas FATEC’s; investimentos
para manutenção de ensino de qualidade nas ETEC’s e nas FATEC’s.
Saúde: recursos para aquisição de uma ambulância para doação à Santa
Casa de Nova Europa; recursos para aquisição de duas vans para utilização
no transporte de pacientes do SUS no município de Dobrada.
44
Audiências Públicas Orçamento 2016 - Assembleia Legislativa SP – Região Administrativa Central
Funcionalismo Público: recursos para implantação de plano de saúde e
licença maternidade de 180 dias para os funcionários do Centro Paula
Souza.
Trabalho: investimentos para construção de centro de capacitação e
qualificação de mão de obra no município de Boa Esperança do Sul.
Justiça e Cidadania: recursos para efetivar o pagamento da remuneração
dos Conciliadores e Mediadores atuantes nos CEJUSC’s – Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania -, de acordo com a Lei nº 15.804/2015.
45
Audiências Públicas Orçamento 2015 - Assembleia Legislativa SP – Região Metropolitana de São Paulo - Guarulhos
21. Audiência Pública em Bauru – 09/10/2015
Região Administrativa de Bauru
Local: Câmara Municipal de Bauru
Autoridades Públicas Presentes:
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento:
Mauro Bragato – PSDB (Presidente da Reunião)
Demais Deputados Estaduais:
Pedro Tobias – PSDB; Celso Nascimento – PSC.
Demais Autoridades Públicas que participaram da mesa:
Arildo de Lima Junior Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bauru
Principais prioridades escolhidas pelos cidadãos na plenária:
1º - Saúde
2º - Educação
3º - Segurança Pública
Resumo das principais sugestões apresentadas por Tema:
Saúde: Aumento do repasse de verbas para custeio da Santa Casa de
Bariri; recursos para contratação de Neurocirurgiões, Psiquiatras e outras
especialidades médicas para a Santa Casa de Bariri; destinação de recursos
para atendimento às 3 Unidades de Saúde da Família (USF), às 2 Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e à Santa Casa - Hospital Santa Luzia de Duartina;
recursos para contratação de mais médicos, de mais especialistas e para
realização de mais cirurgias no Hospital Regional de Bauru; recursos para
custeio da Santa Casa de Macatuba; recursos para a aquisição de uma
ambulância para o município de Uru.
46
Audiências Públicas Orçamento 2015 - Assembleia Legislativa SP – Região Metropolitana de São Paulo - Guarulhos
Educação: Verba para profissionalização, formação e capacitação dos
funcionários estaduais da educação; verba para realização de concursos
públicos para contratação de funcionários para preenchimento de vagas em
escolas.
Segurança Pública: Recursos para o aumento do efetivo policial.
Funcionalismo Público: Recursos para a reposição de funcionários e
manutenção do funcionamento do Tribunal de Justiça e para aprimoramento
e qualificação profissional de seus servidores; recursos para reposição da
inflação e perdas salariais dos servidores públicos estaduais (principalmente
da área de educação).
Urbanismo: Recursos para recuperação e melhorias nas estradas da
região, construção de viadutos e recapeamento e asfaltamento urbanos.
Assistência Social: instalação de uma unidade do Bom Prato em Jaú.
Esporte:
47
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
22. EMENDAS COLETIVAS DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO -
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO 2016
Após a realização das 21 Audiências Públicas em todas as regiões do
Estado de São Paulo, a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
compilou as centenas de sugestões recebidas, fez uma análise técnica criteriosa
de cada uma delas e apresentou 23 Emendas Coletivas, sendo ao menos 1 por
Região Metropolitana, Administrativa ou Aglomerado Urbano do Estado de São
Paulo, totalizando R$ 115 milhões. Tais medidas, por certo, vão diretamente ao
encontro dos pleitos populares apresentados pela população.
Das sugestões apresentadas, identificamos que uma parcela significativa já
está contemplada e dotada com recursos para a execução das ações
governamentais na Proposta Orçamentária 2016 encaminhada pelo Governador
do Estado. Ressaltamos também que uma parte das sugestões apresentadas não
pode ser acatada e transformada em emendas de nossa parte, nesse momento,
independentemente do seu mérito, por depender de aprovação de leis anteriores,
tais como o reajuste salarial para o funcionalismo público.
Dessa forma, resolvemos reforçar os investimentos nas áreas que
receberam a maior quantidade de sugestões em cada uma das Audiências
Públicas realizadas.
Abaixo apresentamos as emendas coletivas apresentadas pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento à Proposta Orçamentária para o ano de
2015, que só foram possíveis graças à participação da sociedade paulista neste
importante processo democrático.
48
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM EMBU DAS ARTES -
10/08/15 – REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população, somada a Plenária com a quantidade
de sugestões recebidas pela internet referente a Audiência Pública realizada em Embu
das Artes (Região Metropolitana de São Paulo) foi na área da Saúde. Dessa forma, a
Comissão de Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o
seguinte remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando
reforçar a dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária
para esta Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0941 2449 4 1 5.000.000 +
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E
INDIRETA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SANTO ANDRÉ - 11/08/15 –
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Santo André
(Região Metropolitana de São Paulo) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0941 2449 4 1 5.000.000 +
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E
INDIRETA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
49
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MOGI DAS CRUZES -
13/08/15 – REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Mogi das Cruzes
(Região Metropolitana de São Paulo) foi na área de Segurança Pública. Dessa forma, a
Comissão de Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o
seguinte remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando
reforçar as dotações já existentes para incrementar o atendimento destas demandas
prioritárias para esta Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
18000 18002 06 181 1818 5004 4 1 2.500.000 +
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
18000 18004 06 181 1818 5004 4 1 2.500.000 +
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO PAULO - 19/08/15 –
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em São Paulo foi na
área da Educação. Dessa forma, a Comissão de Planejamento, Orçamento e
Planejamento julga necessário realizar o seguinte remanejamento de recursos na
Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar as dotações já existentes para
incrementar o atendimento destas demandas prioritárias para esta Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
10000 10063 12 363 1039 2226 4 1 5.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
50
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM JUNDIAÍ - 20/08/15 –
AGLOMERADO URBANO DE JUNDIAÍ
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Piracicaba
(Aglomerado Urbano de Jundiaí) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0941 2449 4 1 5.000.000 +
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E
INDIRETA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PIRACICABA - 21/08/15 –
AGLOMERADO URBANO DE PIRACICABA
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Piracicaba
(Aglomerado Urbano de Piracicaba) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0941 2449 4 1 5.000.000 +
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E
INDIRETA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
51
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º– AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SANTOS - 24/08/14 –
REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela somada a Plenária com a quantidade de
sugestões recebidas pela internet referente a Audiência Pública realizada em Santos
(Região Metropolitana da Baixada Santista) foi na área da Saúde. Dessa forma, a
Comissão de Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o
seguinte remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando
reforçar a dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária
para esta Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0930 6213 3 1 5.000.000 +
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º– AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REGISTRO - 25/08/15 –
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE REGISTRO
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Registro (Região
Administrativa de Registro) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0941 2449 4 1 5.000.000 +
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E
INDIRETA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
52
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FRANCA - 27/08/15 –
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE FRANCA
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Franca (Região
Administrativa de Franca) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0930 6213 3 1 5.000.000 +
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO -
28/08/15 – REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRÃO PRETO
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Ribeirão Preto
(Região Administrativa de Ribeirão Preto) foi na área da Saúde. Dessa forma, a
Comissão de Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o
seguinte remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando
reforçar a dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária
para esta Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0941 2449 4 1 5.000.000 +
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E
INDIRETA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
53
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -
31/08/15 – REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E DO
LITORAL NORTE
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em São José dos
Campos (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte) foi na área de
Educação. Dessa forma, a Comissão de Planejamento, Orçamento e Planejamento julga
necessário realizar o seguinte remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária
para 2016, visando reforçar a dotação já existente para incrementar o atendimento desta
demanda prioritária para esta Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
10000 10063 12 364 1039 1515 4 1 5.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ARAÇATUBA - 10/09/15 –
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ARAÇATUBA
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Araçatuba
(Região Administrativa de Araçatuba) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão
de Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0930 6213 3 1 5.000.000 +
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
54
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SOROCABA - 14/09/15 –
REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Sorocaba (Região
Metropolitana de Sorocaba) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0941 2449 4 1 5.000.000 +
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E
INDIRETA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ASSIS - 17/09/15 – REGIÃO
ADMINISTRATIVA DE MARÍLIA
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Assis (Região
Administrativa de Marília) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0930 6213 3 1 5.000.000 +
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
55
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE -
18/09/15 – REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Presidente
Prudente (Região Administrativa de Itapeva) foi na área da Educação. Dessa forma, a
Comissão de Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o
seguinte remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando
reforçar a dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária
para esta Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
10000 10063 12 363 1039 2226 4 1 5.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ITAPEVA - 21/09/15 –
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ITAPEVA
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Itapeva (Região
Administrativa de Itapeva) foi na área da Agricultura. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
13000 13001 20 782 1315 1195 3 1 2.500.000 +
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
MELHOR CAMINHO
13000 13002 20 606 1307 4437 3 1 2.500.000 +
EXTENSÃO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA UMA AGRICULTURA
SUSTENTÁVEL
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
56
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BARRETOS - 24/09/15 –
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Barretos (Região
Administrativa de Barretos) foi na área de Educação. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
10000 10063 12 364 1039 1515 4 1 5.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º– AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
25/09/15 – REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em São José do Rio
Preto (Região Administrativa de São José do Rio Preto) foi na área de Educação. Dessa
forma, a Comissão de Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário
realizar o seguinte remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016,
visando reforçar a dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda
prioritária para esta Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
10000 10063 12 363 1039 2226 4 1 5.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
57
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM NOVA ODESSA - 02/10/15
– REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Nova Odessa
(Região Metropolitana de Campinas) foi na área da Educação. Dessa forma, a Comissão
de Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
10000 10063 12 363 1039 2226 4 1 5.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ARARAQUARA - 02/10/15
– REGIÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população tanto na Plenária quanto na
quantidade de sugestões recebidas na Audiência Pública realizada em Araraquara
(Região Administrativa Central) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão de
Planejamento, Orçamento e Planejamento julga necessário realizar o seguinte
remanejamento de recursos na Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a
dotação já existente para incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta
Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA G
D
FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
10000 10063 12 363 1039 2226 4 1 5.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
58
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BAURU - 09/10/15 –
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU
Justificativa:
A principal prioridade apresentada pela população na quantidade de sugestões recebidas
pela internet na Audiência Pública realizada em Bauru (Região Administrativa de
Bauru) foi na área da Saúde. Dessa forma, a Comissão de Planejamento, Orçamento e
Planejamento julga necessário realizar o seguinte remanejamento de recursos na
Proposta Orçamentária para 2016, visando reforçar a dotação já existente para
incrementar o atendimento desta demanda prioritária para esta Região.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0941 2449 4 1 5.000.000 +
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DA ADM. DIRETA E
INDIRETA
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 5.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – EMENDA GERAL – CULTURA - PROAC
Justificativa:
Em praticamente todas as audiências públicas realizadas, representantes de diversas
entidades culturais solicitaram maiores dotações à ação PROAC – Programa de Ação
Cultural. Entendemos como de extrema importância reconhecer este pleito visando
reforçar as dotações já existentes para incrementar o apoio do Estado a todas as
iniciativas de projetos culturais.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
12000 12001 13 392 1218 1986 3 1 10.000.000 +
FOMENTO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA
PROAC – PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL-EDITAIS
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 10.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
59
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
EMENDA CFOP N.º – EMENDA GERAL – IAMSPE
Em praticamente todas as audiências públicas realizadas, representantes de diversas
categorias de servidores públicos estaduais solicitaram maiores dotações para
investimentos no IAMSPE. Entendemos como de extrema importância reconhecer este
pleito visando reforçar as dotações já existentes para incrementar o apoio do Estado
voltados à saúde dos funcionários públicos estaduais.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
29000 29058 10 302 2924 4860 4 1 15.000.000 +
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PRÓPRIA – HSPE
28000 28001 04 127 2828 4477 4 1 15.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS
EMENDA CFOP N.º – EMENDA GERAL – SANTAS CASAS
Em todas as audiências públicas realizadas, o apoio às santas casas e entidades
filantrópicas de todo o Estado recebeu inúmeras sugestões. Entendemos como de
extrema importância reconhecer este pleito visando reforçar as dotações já existentes
para incrementar a dotação de recursos para esta finalidade.
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0930 6213 3 1 20.000.000 +
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
28000 28001 04 127 2828 4477 4 1 20.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS
60
Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
22.1. Resumo Global Das Emendas Coletivas
Apresentadas Pela Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento ao Orçamento 2016
A) SUPLEMENTAÇÕES
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
09000 09012 10 302 0930 6213 3 1 40.000.000 +
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
09000 09012 10 302 0941 2449 4 1 40.000.000 +
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNID. DA ADM.DIRETA
E INDIRETA DA SEC.SAÚDE
10000 10063 12 364 1039 1515 4 1 10.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA
10000 10063 12 363 1039 2226 4 1 25.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
12000 12001 13 392 1218 1986 3 1 10.000.000 +
FOMENTO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA
PROAC – PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL-EDITAIS
13000 13001 20 782 1315 1195 3 1 2.500.000 +
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
MELHOR CAMINHO
13000 13002 20 606 1307 4437 3 1 2.500.000 +
EXTENSÃO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA UMA
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
18000 18002 06 181 1818 5004 4 1 2.500.000 +
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
18000 18004 06 181 1818 5004 4 1 2.500.000 +
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
29000 29058 10 302 2924 4860 4 1 15.000.000 +
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PRÓPRIA - HSPE
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Emendas Coletivas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Audiências Públicas – Orçamento 2016
B) REDUÇÃO
CÓDIGO Valores em R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR REMANEJAMENTO +/-
DENOMINAÇÃO
28000 28001 04 127 2828 2272 4 1 115.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
28000 28001 04 127 2828 4477 4 1 35.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS