RELATÓRIO FINAL CONSOLIDAÇÃO E ANÁLISE DA … estrategico/apresentacoes... · Promotor de...
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Ministério Público do Estado do Amapá
RREELLAATTÓÓRRIIOO FFIINNAALL
CCOONNSSOOLLIIDDAAÇÇÃÃOO EE AANNÁÁLLIISSEE DDAA CCOONNSSUULLTTAA PPÚÚBBLLIICCAA DDOO MMIINNIISSTTÉÉRRIIOO PPÚÚBBLLIICCOO DDOO EESSTTAADDOO DDOO AAMMAAPPÁÁ
Consultor: Charles Chelala
Julho / 2008
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
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Ministério Público do Estado do Amapá MÁRCIO AUGUSTO ALVES Procurador-Geral de Justiça ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ Corregedora-Geral JUDITH GONÇALVES TELES Corregedora-Geral Adjunta FERNANDO LUÍS FRANCA Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais IACI PELAES DOS REIS Promotor de Justiça Diretor - Geral do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI Promotora de Justiça Chefe de Gabinete da procuradoria Geral de Justiça Grupo Gestor do Planejamento Estratégico MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO Procuradora de Justiça Coordenadora – Geral ALCILENE MARIA CARVALHO CAVALCANTE DIAS Coordenadora Técnica RODINEI SILVA DA PAIXÃO JOSÉ VILLAS-BOAS TABOSA JR FERNANDO CEZAR PEREIRA DA SILVA CARMEM LÚCIA RIBEIRO Consultoria CHARLES ACHCAR CHELALA
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
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SUMÁRIO
Introdução ........................................ ...................................................................... 6
I. Sumário Executivo ................................. ........................................................ 7
II. Resultados ........................................ ............................................................ 11
II.1 Perfil dos Opinantes ................................................................................ 11 II.1.1 Tipo de Formulário ........................................................................... 11 II.1.2 Sexo dos opinantes ......................................................................... 11 II.1.3 Município ......................................................................................... 12 II.1.4 Composição etária ........................................................................... 14 II.1.5 Grau de instrução ............................................................................ 15 II.1.6 Ocupação dos opinantes ................................................................. 16 II.1.7 Faixas de renda ............................................................................... 18
II.2 Prioridades .............................................................................................. 19 II.3 Pesquisa de opinião sobre a atuação do Ministério Público ................... 21 II.4 Resultados estratificados ........................................................................ 23
II.4.1 Sexo ................................................................................................. 23 II.4.2 Faixa etária ...................................................................................... 25 II.4.3 Municípios ........................................................................................ 31 II.4.4 Grau de instrução ............................................................................ 35 II.4.5 Ocupação ........................................................................................ 39 II.4.6 Renda .............................................................................................. 46
III. Pesquisa qualitativa (parte subjetiva) ............ ............................................ 51
IV. Considerações finais .............................. ..................................................... 56
Referências ....................................... ................................................................... 58
Anexo ............................................. ...................................................................... 59
Formulário da consulta pública .......................................................................... 59
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
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Lista de Tabelas Página
Tabela 1 – Total de opinantes por tipo de formulário 11
Tabela 2 – Opinantes por Município 12 Tabela 3 – Condição do Imóvel 09 Tabela 3 – Estatísticas da idade dos opinantes 14
Lista de Figuras Página
Figura 1 – Opções de prioridades no formulário de consulta pública 19
Lista de Gráficos Página
Gráfico 1 – Prioridades da consulta pública 08
Gráfico 2 – Pesquisa de opinião sobre a atuação do MP 08
Gráfico 3 – Sexo dos participantes 12 Gráfico 4 – Resumo dos opinantes por município 13 Gráfico 5 – Faixas etárias dos opinantes 14 Gráfico 6 – Pirâmide etária dos opinantes 15 Gráfico 7 – Níveis de ensino dos opinantes 16 Gráfico 8 – Ocupação dos opinantes 17 Gráfico 9 – Faixas de renda dos opinantes 18 Gráfico 10 – Prioridades da consulta pública 20 Gráfico 11 – Pesquisa de opinião sobre a atuação do MP 21 Gráfico 12 – índices acumulados de aprovação 22 Gráfico 13 – Prioridades de atuação conforme o sexo dos opinantes 23 Gráfico 14 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público, segundo o sexo dos opinantes 24
Gráfico 15 – Prioridades de atuação para a faixa etária inferior a 17 anos 25 Gráfico 16 – Opinião sobre a atuação do MP para a faixa etária inferior a 17 anos 26 Gráfico 17 – Prioridades de atuação para a faixa etária entre 18 e 25 anos de idade 26 Gráfico 18 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária entre 18 e 25 anos de idade
27
Gráfico 19 – Prioridades de atuação para a faixa entre 26 e 35 anos de idade 27 Gráfico 20 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária entre 26 e 35 anos de idade 28
Gráfico 21 – Prioridades de atuação para a faixa entre 36 e 45 anos de idade 28 Gráfico 22 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária entre 36 e 45 anos de idade
29
Gráfico 23 – Prioridades de atuação para a faixa entre 46 e 60 anos de idade 29 Gráfico 24 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária entre 46 e 60 anos de idade 30
Gráfico 25 – Prioridades de atuação para a faixa etária acima de 60 anos de idade 30 Gráfico 26 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária acima de 60 anos de idade 31
Gráfico 27 – Prioridades de atuação para os moradores de Macapá 32 Gráfico 28 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os moradores de Macapá
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Lista de Gráficos (cont) Página
Gráfico 29 – Prioridades de atuação para os moradores de Santana 33 Gráfico 30 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os moradores de Santana
33
Gráfico 31 – Prioridades de atuação para os moradores de outros municípios (Exclusive Macapá e Santana) 34
Gráfico 32 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os moradores de outros municípios (Exclusive Macapá e Santana)
34
Gráfico 33 – Prioridades de atuação para o público com o nível fundamental de ensino 35 Gráfico 34 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para o público com o nível fundamental de ensino 35
Gráfico 35 – Prioridades de atuação para o público com o nível médio de ensino 36 Gráfico 36 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para o público com o nível médio de ensino 36
Gráfico 37 – Prioridades de atuação para o público com o nível superior de ensino 37 Gráfico 38 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para o público com o nível superior de ensino 37
Gráfico 39 – Prioridades de atuação para o público com grau de instrução em nível de pós-graduação 38
Gráfico 40 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para o público com grau de instrução em nível de pós-graduação 38
Gráfico 41 – Prioridades de atuação para os empresários 39 Gráfico 42 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os empresários 39 Gráfico 43 – Prioridades de atuação para os estudantes 40 Gráfico 44 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os estudantes 40 Gráfico 45 – Prioridades de atuação para os empregados de empresa privada 41 Gráfico 46 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os empregados de empresa privada
41
Gráfico 47 – Prioridades de atuação para os aposentados 42 Gráfico 48 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os aposentados 42 Gráfico 49 – Prioridades de atuação para os funcionários públicos 43 Gráfico 50 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os funcionários públicos 43
Gráfico 51 – Prioridades de atuação para os desempregados 44 Gráfico 52 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os desempregados 44 Gráfico 53 – Prioridades de atuação para os autônomos 45 Gráfico 54 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os autônomos 45 Gráfico 55 – Prioridades de atuação para os opinantes com renda familiar até R$ 1.000,00
46
Gráfico 56 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os opinantes com renda familiar até R$ 1.000,00 47
Gráfico 57 – Prioridades de atuação para os opinantes com renda familiar entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00 48
Gráfico 58 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os opinantes com renda familiar entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00
48
Gráfico 59 – Prioridades de atuação para os opinantes com renda familiar acima de R$ 3.000,00
49
Gráfico 60 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os opinantes com renda familiar acima de R$ 3.000,00 50
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Introdução Para a definição da estratégia de atuação e elaboração de seu “Plano
Geral de Atuação” o Ministério Público do Estado do Amapá inovou, consultando
diretamente a sociedade em um processo de planejamento participativo.
A participação da população nesse processo de planejamento estratégico
do órgão poderia ser efetivada de duas formas: por meio de formulários impressos
e através da página da Internet em formulários eletrônicos. Nestes formulários o
cidadão teve a oportunidade de se expressar enumerando quais as prioridades
que deveriam nortear ação do Ministério Público, além de atribuir uma avaliação
do desempenho órgão.
A consulta foi realizada entre os dias 17 de junho e 08 de julho de 2008,
período em que foram coletadas opiniões de 2.086 pessoas em todos os
municípios do Amapá.
As informações colhidas representam uma amostra do pensamento da
população de forma estratificada por diversos critérios de segmentação, como:
sexo, idade, município, grau de instrução, ocupação e renda. Além das
informações quantitativas, o formulário também possibilitou opiniões qualitativas,
nas quais o cidadão expressou livremente suas sugestões de como o Ministério
Público poderia contribuir para a melhoria do seu município e do Estado do
Amapá.
A apresentação do resultado consolidado e estratificado da consulta
pública, o presente relatório está dividida em três partes: i) sumário executivo, com
o resumo geral dos resultados da consulta pública; ii) resultados quantitativos,
com a consolidação geral e estratificado das opiniões colhidas durante o processo
de consulta pública e iii) resultados qualitativos, com a parte subjetiva da consulta
pública. As considerações finais avaliam o processo como um todo e propõem
alguns encaminhamentos que visem considerar os resultados obtidos.
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I. Sumário Executivo A consulta pública para o processo de planejamento estratégico do
Ministério Público estadual do Amapá contou com a participação de 2.086
opinantes, sendo 93% do total tendo sido preenchidos em formulários de papel e
7% via internet.
O perfil dos opinantes revelou ser a maioria do sexo masculino,
majoritariamente moradores de Macapá ou Santana (aproximadamente 85% do
total), com idade média acima dos 33 anos e faixa etária predominante entre 26 a
35 anos de idade. Constatou-se nos opinantes um grau de instrução acima da
média nacional, com 80% possuindo níveis de ensino médio, superior ou de pós-
graduação. Quanto à ocupação, a maior porcentagem de participantes foi de
servidores públicos (32,1%), seguida de empregados de empresa privada (16,9%),
autônomos (14,6%) e estudantes (14,0%). A renda familiar do universo apresentou
maior freqüência na faixa mínima (até R$ 500,00), com um percentual de 26,8%,
seguida do intervalo entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00 (26,5%).
Quanto às prioridades apontadas, ilustradas no gráfico 1, o primeiro lugar
atingido pela prioridade “defesa da saúde” foi evidente, com preferência acima de
dois terços do universo. Em seguida observa-se o grupo de prioridade alta,
composto pela “defesa da educação”, “combate à criminalidade”, “fiscalização das
verbas públicas”, “combate à corrupção” e “combate à violência no trânsito”, com
índices compreendidos entre 23,6% e 41,4%.
O outro bloco de prioridades, que poderia ser classificado como “média”,
reúne “defesa da infância e juventude”, “defesa do meio ambiente” e “defesa dos
idosos”, com percentuais situados entre 11,1% e 13,8%.
O grupo de prioridades que os opinantes consideraram como “baixa” é
composto pela “fiscalização do ordenamento urbano”, “defesa do consumidor” e
“combate à sonegação fiscal” que oscilam entre 4% e 5% do total das
preferências.
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Gráfico 1 – Prioridades da consulta pública
OBS: A somatória ultrapassa 100% porque o item admite até três respostas
A avaliação geral da atuação do Ministério Público apresentou um
resultado de 29,1% de aprovação contra 16,5% de desaprovação, sendo que a
maioria atribuiu o conceito de “regular” ao desempenho do órgão, com 42%,
conforme se constata no gráfico 2.
Gráfico 2 – Pesquisa de opinião sobre a atuação do MP
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A análise estratificada demonstrou que a saúde pública é a primeira
prioridade em todos os segmentos e critérios de estratificação do público, com
menor índice entre os empresários (57,7%) e maior entre os opinantes com nível
de ensino fundamental (72,8%). As prioridades: “defesa da educação”, “combate à
criminalidade”, “fiscalização das verbas públicas”, “combate à corrupção” e
“combate à violência no trânsito”, alternaram-se entre a segunda e a sexta
colocação, conforme o segmento analisado, com maior destaque para a educação
e a criminalidade nas condições de preocupações mais freqüentes.
No capítulo da pesquisa qualitativa foi possível agrupar as contribuições
em seis grupos, dos quais dois podem ser descartados por serem apenas
“desabafos” ou “desconhecimento das atribuições e competências do MP”.
Houve um grupo de respostas semelhantes que apenas sugeriu maior
eficácia e eficiência da atuação do Ministério Público, sem apresentar propostas
de “como” aperfeiçoar seu desempenho. Estas sugestões foram a maioria dos
preenchimentos subjetivos.
Um quarto bloco de contribuições similares resumiu-se a enfatizar as
proposições que já haviam assinalado na pesquisa quantitativa, tendo utilizado o
campo qualitativo apenas para reforço das prioridades que compreendeu como
relevantes.
O quinto grupo mereceu maior atenção, pois reuniu denúncias concretas
de situações em que o opinante vê seus direitos sendo desrespeitados. Há um
elenco extenso de problemas que vão desde genéricos como “fiscalizar a poluição
sonora em Macapá” até outros bem pontuais e específicos, nos quais é citado o
problema de forma clara, como no exemplo da denúncia de uso de drogas e
prostituição em uma escola de Macapá.
O sexto bloco de contribuições agrupou as sugestões de aperfeiçoamento
de atuação do Ministério Público, configurando-se como o mais rico a ser
aproveitado no atual processo de planejamento estratégico do órgão. Neste
destacaram-se propostas de quebra de barreiras entre o MP e a população;
sugestões de ações conjuntas com a sociedade organizada; ênfase em atividades
sócio-educativas e maior transparência da atuação do Ministério Público.
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A consulta pública pode ser considerada como bem sucedida sob todos
os aspectos, desde o número expressivo de participantes e sua considerável
representatividade até a amplitude quantitativa e qualitativa das opiniões
reveladas no processo.
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II. Resultados
II.1 Perfil dos Opinantes II.1.1 Tipo de Formulário
O público participante da consulta pública atingiu o total de 2.086
cidadãos, a ampla maioria utilizando o formulário físico (papel), conforme descrito
na tabela 1.
Tabela 1 – Total de opinantes por tipo de formulári o
Tipo de Formulário Total Percentual
Formulário em Papel 1.941 93,0% Internet 145 7,0% Total 2.086 100,0%
O elevado percentual de utilização de formulários de papel é explicado
pelo ainda reduzido contingente de usuários da internet no Estado do Amapá.
Entretanto, o número de participantes que optou pelo formulário virtual na página
do Ministério Público, na quantidade de 145, pode ser considerado como bastante
expressivo para este tipo de consulta.
Ressalte-se que a estratégia adotada de coleta de formulários nos postos
de atendimento do SIAC - Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super
Fácil) foi acertada, tendo sido nestes locais, nos municípios de Macapá e de
Santana, que foram preenchidos a maioria dos formulários da pesquisa, sendo
que estes eram todos em papel.
II.1.2 Sexo dos opinantes
A quantidade de participantes da consulta do sexo masculino atingiu o
percentual de 56,7%, superando com vantagem o contingente feminino, conforme
se verifica no gráfico 3.
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Gráfico 3 – Sexo dos participantes
O resultado aproxima-se do perfil populacional do Estado do Amapá, cuja
população mensurada pelo Censo Demográfico de 2000 apontou uma pequena
maioria de homens, com 50,2% destes contra 49,8% de mulheres. Assim, o perfil
dos consultados configura-se em uma amostragem bastante significativa do
universo populacional amapaense quanto ao gênero.
II.1.3 Município
A tabela 2 traz a quantidade bruta e percentual dos opinantes por
município.
Tabela 2 – Opinantes por Município
Município Partic. % Município Partic. %
Macapá 1.284 61,6% Laranjal do Jari 10 0,5% Santana 517 24,8% Serra do Navio 9 0,4% Outros / Não Informado 79 3,8% Pedra Branca 5 0,2% Mazagão 46 2,2% Cutias 4 0,2% Tartarugalzinho 35 1,7% Oiapoque 4 0,2% Ferreira Gomes 29 1,4% Itaubal 3 0,1% Calçoene 28 1,3% Pracuúba 2 0,1% Porto Grande 16 0,8% Vitória do Jari 2 0,1% Amapá 13 0,6% Total 2.086 100,0%
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A representatividade de Macapá sobre o total corresponde,
aproximadamente, à relação proporcional que a capital do Estado apresenta sobre
o total da população residente no Amapá, computada na contagem populacional
do IBGE (2007) em 59%. Já no caso de Santana, com 25% do total dos
formulários respondidos, observa-se que houve um maior distanciamento da
efetiva representatividade do município sobre a população geral do Estado, uma
vez que o município possui 16% dos habitantes do Amapá.
O gráfico resumo dos formulários por municípios está demonstrado a
seguir:
Gráfico 4 – Resumo dos opinantes por município
O expressivo contingente de “outros/não informado”, com 79 formulários
nesta condição, correspondendo a 3,8% do total, é justificado pela quantidade
elevada de usuários dos SIACs advindos de localidades paraenses, em especial
do arquipélago do Marajó. Houve, ainda, nítida dificuldade de preenchimento em
alguns formulários fora do padrão (versão anterior e impressos diretamente da
internet), nos quais o campo para assinalar o município não se mostrou
suficientemente claro para o opinante, levando-o a deixá-lo em branco.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
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II.1.4 Composição etária
Os opinantes que participaram da consulta pública apresentaram uma
média de idade alta, acima dos 33 anos. O resultado justifica-se pelos locais em
que foram colhidos os formulários (promotorias e SIACs), que são freqüentados
predominantemente por pessoas adultas. A tabela 3, a seguir, reúne as
informações estatísticas das idades dos participantes.
Tabela 3 – Estatísticas da idade dos opinantes
Média 33,69 Moda 28 Máximo 94 Mínimo 10
A idade que mais vezes apareceu nas respostas foi 28 anos. A maior
idade entre os participantes foi de uma opinante de 94 anos, residente em Macapá
e a menor de uma jovem de 10 anos, também moradora da capital do Estado.
As faixas etárias dos participantes da consulta pública apresentaram-se
da seguinte forma:
Gráfico 5 – Faixas etárias dos opinantes
O intervalo entre 26 a 35 anos foi o que apresentou o maior contingente,
acima de 30%, seguido dos intervalos adjacentes (18 a 25 anos e 36 a 45 anos).
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Ao cotejar a faixa etária com o sexo dos que responderam aos
formulários, obtém a pirâmide etária, demonstrada no gráfico 6.
Gráfico 6 – Pirâmide etária dos opinantes
Observa-se que a única faixa etária em que houve maioria feminina foi no
primeiro nível, abaixo de 17 anos de idade. Nas demais há forte predominância
masculina, vantagem que só é desprezível na escala acima de 61 anos de idade.
Na pirâmide fica mais evidente que os questionários foram
majoritariamente respondidos por pessoas adultas, com aproximadamente 70%
acima de 25 anos de idade.
II.1.5 Grau de instrução
A maioria dos que responderam ao formulário possui o nível médio de
ensino, o que destoa da realidade local (majoritariamente com ensino
fundamental), mas adéqua-se ao perfil etário do público, que é composto
principalmente por adultos, conforme já abordado.
A principal vantagem de se colher informações entre um público com nível
de ensino maior do que média é a qualidade das respostas obtidas e a segurança
de que o opinante compreendeu as informações do formulário e teve condições de
respondê-las conscientemente.
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O gráfico 7 apresenta as freqüências percentuais por nível de ensino dos
participantes da consulta pública.
Gráfico 7 – Níveis de ensino dos opinantes
Constata-se que aproximadamente 80% dos opinantes estão situados nos
níveis médio (45,75), superior (28,0%) e de pós-graduação (5,6%), configurando-
se em um perfil instrucional acima da média geral do país e do Estado.
II.1.6 Ocupação dos opinantes
Se em relação à faixa etária e ao nível de ensino, o público participante
da consulta pública destoou do perfil da população do Estado do Amapá, no
critério “ocupação” houve uma aproximação significativa. Dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, de 2006, apontaram haver 29% da
população ocupada no Amapá atuando como servidor público. Este número é
muito semelhante ao da consulta pública, na qual 32% do total foi respondida por
funcionários públicos (ou de empresa pública), conforme se vê no gráfico 8, a
seguir.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
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Gráfico 8 – Ocupação dos opinantes
Os empregados de empresa privada ocupam a segunda colocação no
universo, com 16,9%, seguidos pelos autônomos, ou profissionais liberais, com
14,6%.
Um dos pontos que chama a atenção no perfil ocupacional do público é o
elevado número de estudantes (14%), o que estaria em aparente contradição com
a alta média etária vista anteriormente. A informação revela que, na atualidade, a
média de idade do estudante é maior do que comumente se pensa, tanto no
ensino médio como no ensino superior, que se caracteriza por uma expressiva
oferta de vagas, especialmente em instituições privadas em Macapá e Santana.
O contingente de desempregados, situado acima de 9% entre os
opinantes é outro número bastante expressivo. Ressalte-se que o desemprego
não é medido no Amapá, mas a última mensuração do IBGE, correspondente a
maio de 2008, aponta que no Brasil a taxa de desemprego foi apurada em 7,9%.
O percentual dos opinantes acima da média nacional permite inferir a situação
econômica do Estado do Amapá.
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II.1.7 Faixas de renda
O último dado obtido do público para a composição do perfil do opinante
foi a renda, sendo que o formulário oferecia seis opções de faixas de rendimento.
O resultado obtido está demonstrado no gráfico 9.
Gráfico 9 – Faixas de renda dos opinantes
O comportamento estatístico da distribuição das freqüências deste critério
de análise não foi o usual, que geralmente apresenta menores freqüências nos
extremos e maiores no centro. O significativo número de opinantes que
responderam ter como ocupação principal a função de “estudantes”, além do
expressivo contingente de “desempregados”, justifica que a maior ocorrência
tenha sido constatada na freqüência mínima.
A segunda maior coluna observada no gráfico está no intervalo de renda
entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00, o que é um comportamento comum, segundo o
descrito no parágrafo anterior.
Já as expressivas freqüências observadas nas maiores faixas de renda (7,2%
e 13,2%) provavelmente tenha sido fruto do contingente de funcionários públicos entre
os opinantes, os quais percebem remunerações nestas faixas.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
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Também destaca-se o considerável percentual de 7% na condição de
“não informado”, o qual é explicado pelo natural incômodo que muitas pessoas
sentem em tornar público sua renda.
II.2 Prioridades A consulta pública teve como principal objetivo identificar quais deveriam
ser as prioridades de atuação do Ministério Público na visão da população. O
formulário apresentou 12 opções predefinidas, além de uma opção livre, na qual o
opinante poderia indicar uma prioridade que não estava presente nas opções
anteriores. Cada participante da consulta poderia escolher até três prioridades,
conforme está demonstrado na figura 1, a seguir.
Figura 1 – Opções de prioridades no formulário de c onsulta pública
Um dos problemas encontrados foi decorrente da desatenção do opinante
ao enunciado do item, que limitava em três as opções de prioridade. Com isso, em
vários formulários impressos, haviam diversas prioridades assinaladas e, não
raras vezes, até todas elas marcadas, o que levava ao não aproveitamento do
formulário para efeito de computação da prioridade. Ressalte-se que este
procedimento não ocorreu no formulário eletrônico, cujo software impedia a
escolha de mais de três opções.
Como havia a possibilidade de assinalar até três prioridades, os
resultados são apresentados de forma acumulada, com a soma total das
porcentagens perfazendo 300%. Esta metodologia que permite melhor identificar a
opinião dos participantes, uma vez que expressa quanto cada uma das prioridades
foi assinalada pelo total do universo.
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Os resultados gerais da consulta às prioridades estão dispostos no gráfico
10, a seguir.
Gráfico 10 – Prioridades da consulta pública
OBS: A somatória ultrapassa 100% porque o item admite até três respostas
A “defesa da saúde” foi assinalada por uma proporção acima de duas em
cada três pessoas participantes da consulta. Com um índice superior a 40%, a
“defesa da educação” ocupou o segundo posto. Pode-se ainda incluir no rol das
principais sugestões de altas prioridades de atuação do Ministério Público o
“combate à criminalidade” (35,8%), a “fiscalização das verbas públicas” (28,2%), o
“combate à corrupção” (28%) e o “combate à violência no trânsito” (23,6%).
No segundo bloco intermediário situaram-se a “defesa da infância e
juventude”, a “defesa do meio ambiente” e a”defesa dos idosos”, podendo ser
classificadas como prioridade média para a população, com índices de preferência
entre 11,1% e 13,8%.
No terceiro bloco de prioridades, os opinantes apontaram a “fiscalização
do ordenamento urbano”, a “defesa do consumidor” e o “combate à sonegação
fiscal”, com percentuais entre 4,3% e 5,3%.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
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A opção “não informado” foi siginificativa, com um índice acima de 22%.
Este resultado explica-se em função de dois comportamentos: quando o opinante
assinalava apenas uma opção de prioridade as duas outras opções a que tinha
direito eram computas como não informadas. Além disso, conforme já abordado,
ocorreram várias situações de escolha de mais de três, ou até de todas as
prioridades, impossibilitando o aproveitamento da opinião. Saliente-se que, como
o total das respostas perfaz 300%, o percentual de 22% não chega a ser tão
expressivo.
II.3 Pesquisa de opinião sobre a atuação do Ministé rio Público O último item do formulário incluiu a seguinte pergunta ao cidadão: “qual a
sua opinião sobre a atuação do Ministério Público Estadual do Amapá”,
disponibilizando cinco opções de resposta gradativas (excelente, muito boa,
regular, fraca, péssima) e ainda a alternativa “não sei”. Os resultados globais
estão demonstrados no gráfico 11.
Gráfico 11 – Pesquisa de opinião sobre a atuação do MP
Como se constata, acima de dois quintos dos participantes considera ma
atuação do MP como “regular”. A segunda opção mais assinalada foi a de “muito
boa” com 23,8%, seguida da alternativa “fraca”, em terceiro lugar, com 13,5%. As
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
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opções extremas: “excelente” e “péssima”, ficaram em quarto e quinto lugar, com
5,3% e 3,0% respectivamente.
O índice expressivo de 8,2% que assinalaram a opção “não sei”, somados
aos 4,3% que não marcaram nenhuma alternativa é elucidativo, pois pode
evidenciar um relativo desconhecimento da atuação e das atribuições do
Ministério Público no Amapá.
Para a pesquisa de opinião, é ilustrativo acumular os índices dos que aprovam
e dos que desaprovam a atuação do MP, conforme se observa no gráfico 12.
Gráfico 12 – índices acumulados de aprovação
O percentual de participantes da pesquisa que aprova a atuação do
Ministério Público, resultado da soma dos que marcaram “excelente” e “muito
boa”, supera com larga margem os que desaprovam (acumulado de “fraca” e
“péssima”). Conforme alertado no parágrafo anterior, os 12,5% que não sabem ou
não opinaram merecem atenção especial.
O resultado da pesquisa de opinião pode-se considerar satisfatório, uma
vez que conseguiu a aprovação de expressivos 29,1% dos opinantes. Entretanto,
o elevado índice de “regular” e de desconhecimento da atuação do MP evidenciam
que há um significativo espaço de melhoria dos índices.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
23
II.4 Resultados estratificados Neste capítulo serão demonstrados resultados da consulta popular de
forma estratificada, de acordo com os critérios de segmentação definidos: sexo,
idade, município, grau de instrução, ocupação e renda.
Em cada um dos segmentos serão analisadas as cinco primeiras opções
de prioridade de atuação do Ministério Público em comparação com os índices
gerais. Também será abordada a opinião do estrato social sobre a atuação do MP
em comparação com o universo global da pesquisa.
Os resultados desta pesquisa estratificada poderão ser úteis na
formulação de políticas de atuação específica, de acordo com o perfil da
população afetada.
II.4.1 Sexo
As cinco principais áreas que deveriam nortear a atuação do MP na
opinião geral (coluna verde) coincidem com a opinião das mulheres (coluna
vermelha), mas apresentam relevantes diferenças de percentuais, com a defesa
da saúde, defesa da educação e combate à criminalidade com percentuais da
opinião feminina acima da média global, conforme demonstrado no gráfico 13.
Gráfico 13 – Prioridades de atuação conforme o sexo dos opinantes
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
24
Já em relação à opinião masculina ocorreu o contrário, com as três
primeiras prioridades abaixo da opinião geral. Há, inclusive, uma inversão no caso
dos homens, que vêem como quarta prioridade o “combate à corrupção”,
superando a “fiscalização das verbas públicas” em 2,2 pontos percentuais.
O resultado demonstra que, ainda que ocorra a predominante
coincidência de opiniões, as mulheres estão mais preocupadas com os aspectos
de bem-estar social (saúde, educação, violência), em comparação aos homens,
que são mais sensíveis que elas no que tange à moralidade e administração dos
recursos públicos.
No tocante à avaliação sobre a atuação do Ministério Público, as
diferenças são mais sutis, observadas no gráfico 14, a seguir.
Gráfico 14 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público, segundo o sexo dos opinantes
As maiores diferenças percentuais são observadas na gradação “regular”
e “muito boa”, mas não chegam a ser relevantes, levando a inferir que as visões
da atuação do MP são muito semelhantes sob o aspecto de gênero.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
25
II.4.2 Faixa etária
Os mais jovens participantes da consulta demonstraram afinidade em
relação ao universo nas três primeiras prioridades, com destaque para a “defesa
da educação”, que foi por eles apontada em 56%, que situa-se15 pontos
percentuais acima da média. Na quarta prioridade os jovens de até 17 anos
situaram o combate à corrupção (que na média geral é a quinta prioridade). Ainda
destaca-se o fato de que este grupo etário inseriu como quinta prioridade o
combate à violência no trânsito, que ocupa a sexta colocação na média geral
(gráfico 15).
Gráfico 15 – Prioridades de atuação para a faixa et ária inferior a 17 anos
Quanto à opinião dos mais jovens, observa-se que é bem maior a
quantidade de respostas que afirmam não saber avaliar a atuação do MP, bem
como uma nítida posição mais crítica do órgão em relação à maioria.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
26
Gráfico 16 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária inferior a 17 anos
Para a faixa etária compreendida entre 18 e 25 anos, constatou-se uma
forte semelhança entre suas opiniões e as da média global dos participantes,
conforme se denota nos gráficos 17 e 18, a seguir:
Gráfico 17 – Prioridades de atuação para a faixa et ária entre 18 e 25 anos de idade
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
27
Gráfico 18 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária entre 18 e 25 anos de idade
No grupo de participantes compreendido entre 26 e 35 anos de idade, que
é o maior de todos, com 30% do universo, as respostas também são semelhantes
à da média geral, com exceção da inversão das posições entre as prioridades
“combate à violência no trânsito” e “combate à corrupção” que, neste segmento,
estão respectivamente em quinto e sexto lugares.
Na pesquisa sobre a atuação do MP não há grandes divergências com a
média geral. Os resultados estão dispostos nos gráficos 19 e 20.
Gráfico 19 – Prioridades de atuação para a faixa en tre 26 e 35 anos de idade
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
28
Gráfico 20 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária entre 26 e 35 anos de idade
Para o intervalo etário posterior, entre 36 e 45 anos, há uma alteração
relevante na ordem das prioridades. Trata-se da opção “combate à corrupção”
ocupando a terceiro lugar das sugestões na hierarquia de prioridades entre as
áreas de atuação, sendo que na média geral é a quinta colocada.
Gráfico 21 – Prioridades de atuação para a faixa en tre 36 e 45 anos de idade
Na análise da opinião sobre a atuação geral do Ministério Público, este
grupo destacou-se por um elevado percentual de atribuição da gradação “muito
boa”, aproximadamente cinco pontos percentuais acima da média.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
29
Gráfico 22 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária entre 36 e 45 anos de idade
O estrato correspondente à faixa etária entre 46 a 60 anos de idade
apresentou um resultado curioso. Foi um dos poucos em que a prioridade “defesa
da educação” não ficou em segundo lugar, mas apenas com o quarto posto.
Destaca-se também a reduzida diferença de percentual entre o segundo e o quinto
lugar, inferior a cinco pontos percentuais, conforme se constata no gráfico 23.
Gráfico 23 – Prioridades de atuação para a faixa en tre 46 e 60 anos de idade
Na avaliação da atuação do MP, os opinantes entre 46 e 60 anos
apresentaram uma taxa de aprovação melhor que o universo, com as atribuições
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
30
favoráveis significativamente acima da média e as desfavoráveis abaixo da
opinião global, conforme o gráfico 24:
Gráfico 24 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária entre 46 e 60 anos de idade
A última das faixas etárias estratificou os opinantes acima dos 60 anos de
idade, na qual surgiu como terceira prioridade a defesa dos idosos, com 37,8%
das opiniões. O combate à criminalidade como segunda prioridade do grupo
também é relevante, o que denota maior preocupação do grupo com a violência
do que a média geral.
Gráfico 25 – Prioridades de atuação para a faixa et ária acima de 60 anos de idade
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
31
A opinião dos participantes da consulta acima de 60 anos de idade sobre
a atuação do MP é bem favorável, apresentando um dos maiores índices de
“excelente” (8,9%) entre todos os segmentos pesquisados.
Gráfico 26 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para a faixa etária acima de 60 anos de idade
II.4.3 Municípios
A apresentação segmentada por municípios dos resultados da consulta
popular será demonstrada isoladamente para Macapá e Santana e agrupada para
os demais municípios.
Os resultados de Macapá, expostos nos gráficos 27 e 28 foram
praticamente coincidentes com os da média geral, fato explicado pela expressiva
participação dos formulários oriundos da capital, que representam 62% em relação
ao total, influenciado significativamente o resultado global.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
32
Gráfico 27 – Prioridades de atuação para os morador es de Macapá
Gráfico 28 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os moradores de Macapá
As opiniões dos moradores do município de Santana apresentaram
algumas características marcantes. A mais sensível é a questão do combate à
criminalidade, que no município portuário ocupa o segundo posto na hierarquia
das prioridades, com seis pontos percentuais acima da média, bem como uma
maior preocupação com a defesa da saúde (acima de 70%) em relação à opinião
do universo.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
33
Gráfico 29 – Prioridades de atuação para os morador es de Santana
As opiniões dos santanenses em relação à atuação do Ministério Público
são ligeiramente mais favoráveis que as da média global, com índices melhores
nos dois extremos do gráfico 30, a seguir.
Gráfico 30 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os moradores de Santana
Nos demais municípios, as singularidades das opiniões são menos
perceptíveis, a não ser uma sutil redução do índice de “defesa da saúde” que,
aparentemente, migrou para “defesa da educação”, conforme exposto no gráfico
31.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
34
Gráfico 31 – Prioridades de atuação para os morador es de outros municípios (Exclusive Macapá e Santana)
Na avaliação da atuação do Ministério Público, os moradores do interior
do Amapá apresentaram uma opinião ligeiramente mais favorável do que a média
global dos participantes da consulta popular, com índices de “excelente” e “muito
boa” superiores às médias.
Gráfico 32 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os moradores de outros municípios (Exclusive Macapá e Santana)
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
35
II.4.4 Grau de instrução
Os participantes da consulta popular que possuem o nível fundamental de
ensino apresentaram a especificidade de elencarem as prioridades de “defesa da
saúde”, “combate à criminalidade” e “combate à violência no trânsito” em níveis
sensivelmente superiores ao obtido pela media global. Na avaliação de
desempenho do MP, o índice “excelente” também superou a opinião geral,
conforme se vê nos gráficos 33 e 34, respectivamente.
Gráfico 33 – Prioridades de atuação para o público com o nível fundamental de ensino
Gráfico 34 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para o público com o nível fundamental de ensino
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
36
Já no público com o nível médio de ensino, observou-se forte coincidência
com a média global, fenômeno ocasionado pela influência do segmento no
resultado do universo, uma vez que é o maior entre os níveis de ensino, com
aproximadamente 46% do total dos participantes. Os resultados do segmento
estão demonstrados nos gráficos 35 e 36, a seguir.
Gráfico 35 – Prioridades de atuação para o público com o nível médio de ensino
Gráfico 36 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para o público com o nível médio de ensino
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
37
Os participantes com grau de instrução de nível superior tampouco
destoaram da média geral, com divergências pouco relevantes, tanto na hierarquia
das prioridades quanto na opinião sobre a atuação do Ministério Público, conforme
se denota nos gráficos 37 e 38.
Gráfico 37 – Prioridades de atuação para o público com o nível superior de ensino
Gráfico 38 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para o público com o nível superior de ensino
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
38
Uma relevante especificidade se fez perceber no público com pós-
graduação. Nestes, a prioridade “combate à corrupção” sobe para o terceiro lugar,
com quatro pontos percentuais acima da média global. Já o “combate à
criminalidade” cai da terceira para a quinta posição, quase treze pontos abaixo da
média global. Os resultados do grupos estão ilustrados no gráfico 39.
Gráfico 39 – Prioridades de atuação para o público com grau de instrução em nível de pós-graduação
Mais expressiva ainda é a opinião favorável à atuação do Ministério Público
que é aprovado por aproximadamente 43% dos respondentes pós-graduados.
Gráfico 40 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para o público com grau de instrução em nível de pós-graduação
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
39
II.4.5 Ocupação
Os empresários corresponderam a menos de 3% do total e também
mantiveram a defesa da saúde como primeira prioridade. A peculiaridade do
estrato empresarial manifestou-se ao relacionar o combate à corrupção com
42,3% na segunda colocação, conforme se depreende do gráfico 41.
Gráfico 41 – Prioridades de atuação para os empresá rios
Na avaliação da atuação do MP, os empresários mostraram-se mais
satisfeitos com o desempenho do que a média geral, com fortes discrepâncias
positivas nos campos “excelente” e “muito boa”, além da expressiva diferença de
10 pontos percentuais a menos que atribuem o conceito de atuação “fraca”.
Gráfico 42 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os empresários
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
40
Os estudantes inflaram o item “educação” nas prioridades, com uma
percentagem de respostas 10 pontos percentuais acima da atribuição global, se
bem que tenha permanecido em segundo lugar. Outra singularidade foi a aparição
do “combate à violência no trânsito” como quarta prioridade, com 25,5%. Já na
avaliação da atuação do Ministério Público, não há siginificativas diferenças com a
média global. Os resultados dos estudantes estão expostos nos gráficos 43 e 44.
Gráfico 43 – Prioridades de atuação para os estudan tes
Gráfico 44 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os estudantes
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
41
Os empregados de empresas privadas não destoaram da média geral
nem na atribuição das prioridades e nem na avaliação da atuação do Ministério
Público. A única exceção está quinta colocação para o combate à violência no
trânsito. As respostas do segmento estão ilustradas nos gráficos 45 e 46, a seguir.
Gráfico 45 – Prioridades de atuação para os emprega dos de empresa privada
Gráfico 46 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os empregados de empresa privada
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
42
A opinião dos aposentados elenca o “combate à criminalidade” como a
segunda prioridade, empatada com o “combate à corrupção”. Ainda se destaca no
grupo o fato de a “defesa da educação” ter ficado no quinto lugar, com 18 pontos
percentuais abaixo da média geral, conforme se verifica no gráfico 47.
Gráfico 47 – Prioridades de atuação para os aposent ados
A peculiaridade das respostas assinaladas pelos aposentados na
avaliação de desempenho do Ministério Público se fez notar no campo “excelente”
que obteve 15,4% o maior entre todos os segmentos e sob todos os critérios.
Gráfico 48 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os aposentados
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
43
O maior grupo ocupacional é o de funcionários públicos, que correspondeu
a 32% do universo de participantes da consulta pública. Neste segmento observou-
se uma sutil, mas relevante inversão de posições, com o “combate à corrupção” e a
“defesa das verbas públicas”, passando respectivamente para o terceiro e quarto
lugares, deslocando o “combate à criminalidade” para a quinta colocação entre as
prioridades, conforme se constata no gráfico 49.
Gráfico 49 – Prioridades de atuação para os funcion ários públicos
Na avaliação da atuação do MP, o índice de aprovação entre os
funcionários públicos é maior do que a opinião do universo (gráfico 50).
Gráfico 50 – Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os funcionários públicos
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
44
Os que declararam estar desempregados durante a consulta pública
mantiveram certa similaridade com a média geral das prioridades, com exceção do
item “combate à criminalidade”, que passou a ocupar o segundo lugar. Na
avaliação da atuação do Ministério Público, o grupo apresentou elevados índices
de desaprovação. As respostas dos desempregados estão dispostas nos gráficos
51 e 52.
Gráfico 51 – Prioridades de atuação para os desempr egados
Gráfico 52 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os desempregados
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
45
Quanto aos participantes da consulta popular na condição de autônomos,
observou-se uma ampla coincidência com a opinião global, apenas a troca de
posições das prioridades “defesa da educação” e “combate à criminalidade”, com
esta passando para o segundo posto. Na avaliação da atuação do MP, constatou-
se uma ligeira tendência de maior desaprovação em comparação com a média
geral. As respostas do grupo estão apresentadas nos gráficos 53 e 54, a seguir:
Gráfico 53 – Prioridades de atuação para os autônom os
Gráfico 54 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os autônomos
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
46
II.4.6 Renda
A estratificação dos opinantes em relação à renda familiar adotou seis
gradações, com a menor sendo inferior a R$500,00 por mês e a maior acima de
R$ 5.000,00 de remuneração mensal. Com o intuito de simplificar a apresentação
das opiniões segmentadas, optou-se por condensá-las em apenas três escalas,
demonstradas a seguir.
A primeira das faixas corresponde aos opinantes cujas famílias percebam
rendimentos até R$ 1.000,00. No grupo observou-se forte ênfase para as três
prioridades que sempre ocuparam as primeiras posições. A saber; “defesa da
saúde”, “defesa da educação” e “combate à criminalidade”, cujos percentuais
distanciaram-se da quarta e quinta opção de prioridade. Destaca-se ainda que a
prioridade “defesa da saúde” que em todos os segmentos tem se mantido na
primeira colocação, neste caso atinge um patamar expressivo, acima de 72%,
conforme se verifica no gráfico 55.
Gráfico 55 – Prioridades de atuação para os opinant es com renda familiar até R$ 1.000,00
Na avaliação de desempenho do Ministério Público, a opinião das famílias
que possuem renda mais baixa coincide com a opinião global da consulta,
conforme atesta o gráfico 56.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
47
Gráfico 56 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os opinantes com renda familiar até R$ 1.000,00
A “classe média” do universo dos opinantes, com renda mensal
compreendida entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00, também não se distanciou muito
da média geral. Entretanto, o gráfico 57 demonstra uma sutil, mas relevante
diferença: para este estrato, as prioridades “combate à criminalidade”, “combate à
corrupção” e “fiscalização das verbas públicas” situam-se em percentuais muito
próximos, denotando que o grupo vê na corrupção e nos desvios de recursos
públicos um problema tão grande quanto a criminalidade. Registre-se que, no
grupo de renda mais baixa recém analisado, a criminalidade mostrou-se uma
preocupação muito maior.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
48
Gráfico 57 – Prioridades de atuação para os opinant es com renda familiar entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00
No item de avaliação da atuação geral do Ministério Público, este
segmento mostrou-se com opiniões ligeiramente mais favoráveis do que a média
geral, conforme o gráfico 58, a seguir.
Gráfico 58 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os opinantes com renda familiar entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
49
A tendência observada no escalão de renda anterior confirma-se e
aprofunda-se nos opinantes com renda familiar acima de R$ 3.000,00. Para o
agrupamento, o “combate à criminalidade” cai para a quinta prioridade, sendo
suplantado pela “fiscalização das verbas públicas” e pelo “combate à corrupção”,
os quais atingem índices bem próximos da segunda prioridade, “defesa da
educação”, estatística demonstrada no gráfico 59.
Gráfico 59 – Prioridades de atuação para os opinant es com renda familiar acima de R$ 3.000,00
Também neste segmento observou-se forte semelhança entre sua opinião
sobre a atuação do Ministério Público com a do universo, com pequena melhoria
de aprovação (gráfico 60).
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
50
Gráfico 60 - Opinião sobre a atuação do Ministério Público para os opinantes com renda familiar acima de R$ 3.000,00
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
51
III. Pesquisa qualitativa (parte subjetiva) A parte qualitativa da consulta pública concentrou-se na pergunta
formulada aos participantes no item 2.2 do formulário (anexo) em que se pedia:
“Dê sua opinião, de forma objetiva: como o Ministério Público poderia contribuir
para a melhoria de seu município e do Estado do Amapá?” Quem a respondeu via
formulário físico dispunha de quatro linhas, enquanto que o preenchimento no
formulário virtual era livre.
A função de uma pesquisa qualitativa é conhecer com um pouco mais de
profundidade as impressões do participante. “A pesquisa qualitativa pode ser
usada para analisar as atitudes, os sentimentos e as motivações do pesquisado”
(McDaniel; Gates, 2003, p. 120).
Na parte qualitativa da presente consulta foi possível agrupar as opiniões
subjetivas, de acordo com o seu teor, nos seguintes tipos consolidados:
i) Desabafos; ii) Desconhecimento das atribuições e competências do MP; iii) Solicitações de maior eficácia e eficiência na atuação do MP; iv) Reforços das opções de prioridades assinaladas; v) Denúncias concretas e vi) Sugestões de atuação ao MP.
Não há necessidade de se dedicar muita análise ao primeiro grupo, de
desabafo, tanto em função de não terem sido muito numerosos, quanto em razão
de que seu teor não tem muito a contribuir com a consulta. Estes opinantes
aproveitaram a oportunidade para bramir expressões do tipo “colocar todos os
corruptos na cadeia”; “não se deixar corromper”; “explodir uma bomba no Amapá”;
“dar emprego a todos” e outras opiniões na mesma direção.
O segundo grupo é semelhante ao primeiro, com a diferença de que foi
motivado não por uma forma de protesto puro e simples, mas pelo nítido
desconhecimento das funções e competências do Ministério Público. Neste caso
as sugestões eram de “implantar infra-estrutura das ruas”; “construção de praças”;
“impor penas mais rígidas”, “construir uma unidade hospitalar para atender
somente aos idosos”, entre outros.
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
52
Como terceiro agrupamento, que reúne as opiniões em favor de maior
eficácia e eficiência na atuação do Ministério Público, observou-se um grande
número de respostas com sugestões simples, normalmente ocupando apenas
uma linha do campo pré-definido com opiniões do tipo “fiscalizar de forma mais
eficaz”; “ser mais enérgico”; “adotar maior rigor na atuação”; “atuar com
imparcialidade”; “ser proativo”; “ser ágil”; “estar mais próximo da população”; “ser
menos burocrático”; “realizar fiscalizações constantes”, entre outras propostas
semelhantes.
Estas respostas merecem um pouco mais de cuidado do que os dois
primeiros, não tanto pelo teor das sugestões que se mostraram muito genéricas e
simplificadas com reduzida possibilidade de aproveitamento. O que mais chamou
a atenção foi o extenso volume deste tipo de sugestões, passando a impressão de
que uma parcela considerável da população entende que o Ministério Público
deve aperfeiçoar e intensificar sua atuação.
O quarto grupo de respostas subjetivas reúne os diversos formulários que
se limitaram a reproduzir as opções marcadas no item de perguntas fechadas
sobre as prioridades de atuação do Ministério Público, como se o opinante
quisesse reforçar a sua sugestão. O preenchimento do campo subjetivo se
resumia a: “basta priorizar os itens marcados”, ou simplesmente os repetia no
campo das respostas.
O quinto agrupamento de opiniões subjetivas utilizou o formulário para
fazer algumas denúncias concretas, solicitando a atuação do Ministério Público,
como nos exemplos a seguir:
• Fiscalizar a postura dos cartórios de imóveis de Macapá; • Fiscalizar entidades e associações, analisando o real objetivo destas
organizações; • Fiscalizar o nepotismo nos cargos de confiança dos órgãos públicos nos
três poderes; • Ser mais atuante na defesa do consumidor, em especial no caso das
financeiras que concedem empréstimos consignados; • Efetuar fiscalização específica na escola Nilton Baleeiro (Marabaixo III) na
qual está ocorrendo tráfico de drogas e prostituição; • Fiscalizar as interrupções no fornecimento de energia elétrica para o
município de Itaubal; • Atuar contra os abatedouros clandestinos;
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
53
• Maior atenção, neste ano, na questão eleitoral, em especial na compra de votos;
• Atenção à saúde em Tartarugalzinho, que chega a ficar 15 dias sem médico;
• Garantir a presença de juiz, promotor, defensor e do conselho tutelar nos fins de semana em Calçoene, pois os mesmos só ficam até a sexta-feira;
• Combater as drogas e a prostituição infantil freqüentes em Mazagão • Fiscalizar a execução fiscal e orçamentária, com especial atenção para o
Tribunal de Contas do Estado e Assembléia Legislativa; • Investigar as obras, em especial as verbas da BR156; • Fiscalizar o Instituto de Previdência de Santana e a Superintendência de
Trânsito, onde os imóveis e os veículos dos órgãos pertencem aos próprios presidentes;
• Fiscalizar a aplicação dos recursos dos caixas escolares. “Hoje, nas escolas públicas, é o aluno quem paga por suas avaliações bimestrais isso é certo?”
• Fiscalizar os contratos de venda a prazo, nos quais o consumidor não dá muita atenção e, quando vê, o valor é bem maior do que pensava;
• Fiscalizar o estado da saúde nos municípios do interior (há excessiva centralização em Macapá e Santana);
• Fiscalizar o transporte intermunicipal, para Santana, que apresenta ônibus sucateados, não cumprem horários, totalmente imundos, sempre super lotados, além de a tarifa ser alta para a qualidade do serviço prestado
• Fiscalizar as colônias de pescadores do Estado do Amapá; • Impedir o abusivo aumento do passe-escolar; • Conter os aumentos da passagem dos ônibus e fiscalizar a qualidade
precária dos veículos • Atuar na questão imobiliária de Macapá: o valor que PMM cobra para titular
um terreno é abusivo, a lei de custas dos Cartórios de Registro de Imóveis é a mais alta do país, a lei da outorga onerosa 051/2008-PMM estabelece uma fórmula de cálculo cujos valores inviabilizam mais construções verticais na cidade, na escala que ocorre no restante do país;
• Acompanhar a atuação e conter os excessos das polícias civil e militar; • Fiscalizar a freqüência de menores de idade em casas noturnas e bares de
Macapá; • Fiscalizar a poluição sonora em Macapá; • Fiscalizar o horário de encerramento de atividades das casas noturnas e
bares de Macapá.
A contundência das denúncias demonstra que parte da sociedade anseia
por um mecanismo direto de comunicação com o Ministério Público, tanto que se
utilizou do formulário de consulta pública para cumprir este papel. Esta sugestão,
inclusive, aparece nitidamente no próximo grupo.
O sexto agrupamento de opiniões qualitativas é o mais rico, ainda que
não seja o mais numeroso. Nele estão reunidas as sugestões de ações concretas
de aperfeiçoamento, bem como propostas genéricas, as quais podem vir a ser
ANÁLISE DA CONSULTA PÚBLICA MP-AP
54
muito úteis na definição de formas de atuação do Ministério Público. Algumas
destas propostas mais representativas estão demonstradas a seguir:
• Criar projetos para a juventude, na área de esporte e cultura para afastá-los das drogas e do álcool;
• Mostrar à população como usar o Ministério Público; • Fiscalizar os prefeitos nos municípios, com relação à aplicação das verbas
públicas; • Preocupar-se com as crianças que moram nas ruas e vivem de esmolas; • Cobrar de cada órgão municipal colaboração para a sua atuação; • Parcerias com órgãos ambientais, visando tornar a fiscalização mais eficaz; • Não basta apenas fiscalizar ou prender, tem que ensinar a usar os recursos
do meio ambiente de forma sustentável; • Obrigar as mineradoras a investir em projetos sócio-ambientais; • Estar mais perto da sociedade para atuar em sua defesa; • Cobrar dos gestores públicos ações no sentido de melhorar as condições
de nossa cidade; • Desenvolvimento de um trabalho de educação da população, sobre o papel
do Ministério Público e de suas procuradorias; • Atuação em conjunto com a Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais; • Desenvolver ações conjuntas entre as promotorias, para fortalecer o
combate ao que é nocivo para sociedade. • Intensificar campanhas educativas, em especial na rede pública
educacional • Prestar contas de suas atuações para que a sociedade tenha
conhecimento do resultado • Realizar trabalho conjunto com as Associações de Moradores; • Buscar maior aproximação com comunidades tradicionais, como
quilombolas, ribeirinhos, indígenas, etc; • Implantar postos do Ministério Público nos bairros; • Parcerias com ONGs pra desenvolver projetos educacionais nas escolas,
em especial os de educação ambiental; • Realizar cursos de formação de conselheiros e líderes comunitários; • Formar quadros de peritos no Ministério Público; • Tratamento e esclarecimento sobre a doença do alcoolismo, que é
responsável por muitos males da sociedade; • Estar mais acessível, principalmente à classe baixa desta da comunidade,
que não sabe, muitas vezes, como acessar e denunciar ao Ministério Público;
• Ampliar o quadro de profissionais para a fiscalização; • Abrir dois dias da semana para atender ás demandas da população em
situações de emergência; • Atuar na relação existente entre o alcoolismo, a droga e os crimes de arma
branca, fórmula que mata os jovens do Amapá; • Divulgar ao público, de forma simples, o andamento e os resultados das
denúncias; • Criar mecanismos de orientação ao agente público sobre como bem
realizar sua função, com zelo, profissionalismo, respeito e tranqüilidade, sem exagero
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• Aproximação com instituições sérias da sociedade civil, que possuem informações estratégicas e capilaridade que o MPE não possui
• Formar uma equipe de investigação que pudesse agir de forma secreta em todos os órgãos para combater a corrupção;
• É preciso que o Ministério Público seja visto com mais transparência, que o cidadão menos favorecido intelectualmente saiba quando e como deve recorrer aos seus serviços.
• Criar um instrumento on line de gestão transparente de projetos selecionados, de modo à proporcionar a sociedade o acesso, conhecimento, acompanhamento da implementação e resultados.
• Constituir uma equipe, com funcionários do MP, representantes de bairro, componente do CRM/AP, Vereadores e Dep. Estaduais, para efetuarem visitas mensais nos hospitais/postos de saúde estaduais e municipais, verificando o atendimento;
• Implementar campanha de cunho sócio-educativa denominada “Faixa Legal”. Seu objetivo seria fazer com que toda escola pública tivesse a sua faixa de pedestre funcionando, sendo respeitada pelos motoristas e servindo principal de mecanismo de segurança às nossas crianças que diariamente precisam correr riscos ao atravessar a rua para adentrar às escolas.
• O Ministério Público deveria ter um meio mais direto de comunicação com o povo, através de um programa de rádio, televisão ou um informativo impresso com as atividades do MP em todo o Estado do Amapá;
• Realização de eventos específicos, tipo consultas e audiências públicas, seminário e encontros;
• Implementar um programa permanente de educação para a cidadania em todo o Estado, com palestras e atividades lúdicas, que contribuam para que o povo saia dessa situação de desconhecimento sobre seus direitos e deveres fundamentais (individuais e coletivos);
• Instalar uma Ouvidoria em cada município do Amapá, com pessoas capacitadas tecnicamente e humanizada o suficiente para respeitar a cultura, os direitos e o jeito de se expressar do povo daqui.
Das sugestões apresentadas neste grupo, observa-se a maior freqüência
de proposições por uma maior proximidade do Ministério Público com a
população, que se manifesta na solicitação de sedes do órgão nos bairros,
associação com entidades representativas, parcerias com outras instituições,
entre outros. Destacam-se também propostas no sentido de implementação de
atividades sócio-educativas, dirigidas a instruir ensinar aos cidadãos como
acessar os serviços do Ministério Público. Além dessas há várias sugestões por
transparência e canais diretos de comunicação com a sociedade, que gostaria de
ser informada sobre o andamento dos processos e as formas de gestão do MP.
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IV. Considerações finais A quantidade superior a dois mil formulários respondidos em todos os
municípios do Amapá gerou ao Ministério Público uma valiosa fonte para o
planejamento estratégico orientado conforme os anseios da população.
Constatou-se que a primeira prioridade apontada pela consulta popular foi
a “defesa da saúde”, ocupando o cume das opções de todos os estratos
consultados, configurando-se em uma necessidade real da população do Estado
do Amapá.
As prioridades: “defesa da educação”, “combate à criminalidade”,
“fiscalização das verbas públicas”, “combate à corrupção” e “combate à violência
no trânsito”, estiveram sempre presentes entre as principais prioridades dos
participantes da consulta, com maior destaque para a educação e a criminalidade
que se alternaram mais freqüentemente na segunda colocação.
A “defesa da infância e juventude”, “defesa do meio ambiente” e “defesa
dos idosos”, com percentuais situados entre 11,1% e 13,8%, foram consideradas
pelos respondentes como prioridades médias. Já a “fiscalização do ordenamento
urbano”, a “defesa do consumidor” e o “combate à sonegação fiscal” que
obtiveram entre 4% e 5% das preferências, mereceram a classificação de
“prioridade baixa” pelos consultados.
A avaliação de desempenho geral do Ministério Público foi
predominantemente “regular”, ainda que o percentual dos que aprovam a atuação
tenha sido superior aos que desaprovam. Este resultado sugere que o órgão deve
estruturar uma estratégia de posicionamento de sua imagem junto à população,
pois existe um considerável espaço para a melhoria desta avaliação.
Na parte subjetiva da pesquisa, excluindo os formulários que não
contribuíram com a pesquisa, observou-se que uma significativa reivindicação de
aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público, referendada pelas redundantes
opiniões de eficácia, rigor, agilidade, menos burocracia, entre outros.
A pesquisa qualitativa também revelou algumas sugestões que se
destacaram de forma mais expressiva, a saber: maior proximidade com a
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população, seja diretamente ou por meio de entidades representativas; promoção
de atividades sócio-educativas, para ensinar à população como acessar os
serviços do Ministério Público a seu favor e, finalmente, mais transparência, com a
implementação canais diretos de comunicação com a sociedade e de prestação
de contas do andamento de processos e da gestão do órgão.
A adoção do planejamento participativo para a definição das prioridades
de atuação é uma medida salutar, com as virtudes de aproximar a instituição da
sociedade e proporcionar aos cidadãos a oportunidade de expressar diretamente
suas opiniões. Entretanto, para se assegurar a legitimidade do processo, é
imprescindível que sejam dadas respostas satisfatórias às sugestões emanadas
da população, completando, assim, o ciclo de planejamento e ação.
Macapá, 21 de julho de 2008
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Referências
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, V.27, ano de 2006. Disponível em www.ibge.gov.br, acesso em 15 de julho de 2008.
_____. Contagem Populacional 2006. Disponível em www.ibge.gov.br, acesso em 15 de julho de 2008.
_____. Censo Demográfico de 2000. Disponível em www.ibge.gov.br, acesso em 15 de julho de 2008.
McDANIEL, Carl; GATES, Roger. Pesquisa de Marketing. São Paulo: Pioneira Thomsom Learning, 2003
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Anexo
Formulário da consulta pública