RELATORIO FINAL - IMPRESSAO - Tribunal de Contas do Município do Rio de … · 2018-01-29 ·...

SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

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ÓRGÃO SECONSERVA

Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos

TITULAR: Carlos Roberto de Figueiredo Osório

ÉPOCA DA INSPEÇÃO: 12 de março a 20 de junho de 2012

EQUIPE INSPECIONANTE: • Gláucia Araújo da Rocha Técnico de Controle Externo Matrícula nº 40/901.245

• José Roberto Freixo Ribeiro Técnico de Controle Externo Matrícula nº 40/901.390

• Rondiney Bonin Ferreira Engenheiro Matrícula nº 40/901.660


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LISTA DE SIGLAS

AP- Área de Planejamento

APDG - Assessoria de Planejamento e Monitoramento de Dados

Gerenciais

CBUQ - Concreto betuminoso usinado a quente

CGC – Coordenadoria Geral de Conservação da SECONSERVA

COR - Centro Integrado de Operações Rio

CRC - Coordenadoria Regional de Conservação

DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro

LOA - Lei Orçamentária Anual

PCRJ - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

PPA - Plano Plurianual

SC/COR - Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas

SECONSERVA - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos

SGP - Sistema de Gerência de Pavimentos Urbanos

SIG - Sistemas de Informação Geográfica

SMA – Stone Mastic Asphaltic (Matriz Pétrea Asfáltica)

SUBEC - Subsecretaria de Engenharia e Conservação

SWOT- Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades

(Opportunities) e Ameaças (Threats): Ferramenta utilizada para fazer

análise de cenário (ou análise de ambiente)

TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro


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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Distribuição percentual dos recursos orçamentários da SECONSERVA

previstos para 2012 .................................................................................... 20

Gráfico 2 – Evolução orçamentária de 2008 a 2012 ........................................................ 21

Gráfico 3 – Conservação da drenagem e logradouros de 2008 a 2012. .......................... 22

Gráfico 4 – Evolução da concessão de licenças de obras em 2011................................ 39

LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Gerências da 1ª CRC e tipos de contratos .................................................... 13

Quadro 2 - Gerências da 2ª CRC e tipos de contratos..................................................... 14



Quadro 5 – Área pavimentada e sem pavimentação por AP............................................ 17

Quadro 6 – Objetivos específicos das ações de conservação de drenagem,

logradouros e monumentos e chafarizes, previstos pelo PPA ................. 18

Quadro 7 – Demanda referente ao mês de março de 2012 ............................................. 23

Quadro 8 – Resumo das solicitações via 1746 de março a dezembro de 2011 ............... 26

Quadro 9 – Principais necessidades apontadas pelas 1ª e 2ª CRC................................. 27

Quadro 10 – Principais necessidades apontadas pelas 3ª e 4ª CRC............................... 28

Quadro 11 – Projeção da frota de automóveis no Município do Rio de Janeiro de 2010

a 2016 ........................................................................................................ 29

Quadro 12 – Licenças para obras concedidas pela SECONSERVA de janeiro a

dezembro de 2011.................................................................................... 39

Quadro 13 – Análise SWOT............................................................................................. 49

LISTA DE TABELAS TABELA 1 - Metas da Ação 2071 contidas no PPA para o período de 2012 a 2013........ 19

TABELA 2 - Metas da Ação 2099 contidas no PPA para o período de 2012 a 2013........ 19

TABELA 3 - Metas da Ação 2769 contidas no PPA para o período de 2012 a 2013........ 19

TABELA 4 – Distribuição do orçamento de 2012 por ação .............................................. 20

TABELA 5 - Evolução do orçamento do Programa Rio Conservação de 2008 a 2012..... 21

TABELA 6 – Conservação executada no período de 2008 a 2012.................................. 22


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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Atendimento do sistema 1746......................................................................... 25

Figura 2 – Reposição de asfalto na Rua Tomé de Souza - Centro................................... 31

Figura 3 – Reconstrução de passeio em placas de concreto na Praia Pintor

Castagneto - Paquetá..................................................................................... 31

Figura 4 – Recomposição de intertravado na Av. Maestro Paulo e Silva ......................... 31

Figura 5 – Pintura de guarda corpo – Morro da Serrinha ................................................. 31

Figura 6 – Reconstrução de caixa de ralo – Estrada Intendente Magalhães.................... 32

Figura 7 – Limpeza mecânica de caixa de ralo na Rua Eng. Francisco Passos............... 32

Figura 8 – Troca de tampão – Rua Calmon Cabral.......................................................... 32

Figura 9 – Recuperação de galeria de águas pluviais – Rua Criciuma ............................ 32

Figuras 10 e 11– Recomposição do asfalto com caminhão TB500 na Av. Ribeiro

Dantas em Campo Grande ............................................................... 33

Figuras 12 e 13 – Rua Ayrton Senna em Campo Grande antes e depois dos serviços

de motonivelamento e aplicação de relevagem................................. 33

Figura 14 – Elaboração de orçamento de obras e serviços de engenharia ...................... 34

Figura 15 - Placa para obra programada. ........................................................................ 46

Figura 16 - Placa para obra emergencial. ........................................................................ 46

Figura 17 – Adesivo nº 1.................................................................................................. 46

Figura 18 – Uniforme dos trabalhadores, turma de campo.............................................. 47

Figura 19 – Cavalete plástico com impressão em adesivo reflexivo para visualização à

noite. ............................................................................................................ 47

Figura 20 – Placa de sinalização com impressão em adesivo ou pintura reflexivo para

visualização à noite (várias opções de informação de sinalização). ............. 47

Figura 21 – Placa de obra padrão. Identidade Visual 2009.............................................. 48

Figura 22 – Placa de obra padrão. Decreto nº 26.242. .................................................... 48


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ANEXOS

Anexo 1 – Ofício de Apresentação

Anexo 2 - Matriz de Achados

Anexo 3 - Matriz de Planejamento

Anexo 4 – Organograma da SECONSERVA

Anexo 5 – Análise Stakholders

Anexo 6 – Metas, indicadores de desempenho e plano estratégico 2013-2016

Anexo 7 - Relatório consolidado, por gerência, das solicitações pelo 1746 e o

percentual de atendimento, no período de março a dezembro de 2011

(23/03/2011 a 31/12/2011)

Anexo 8 – Relação dos contratos de conservação e melhoria de logradouros (Ação

2099), de sistema de drenagem urbana (Ação 2071) e de monumentos e

chafarizes (Ação 2769)

Anexo 9 – Registro fotográfico de serviços de conservação de logradouros e rede de

drenagem

Anexo 10 – Relação de monumentos catalogados na PCRJ

Anexo 11 – Estrutura de um sistema multicritério de gestão de pavimentos

Anexo 12 – Dados cadastrais de logradouros e drenagem

Anexo 13 – Total licenças 2011

Anexo 14 – Reaterro de valas

Anexo 15 – Resolução SECONSERVA n° 06 de 09 de julho de 2010


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ÍNDICE

1) INTRODUÇÃO................................................................................................................. 8

2) OBJETO DA AUDITORIA................................................................................................. 8

3) PROBLEMA DE AUDITORIA ........................................................................................... 8

4) QUESTÕES DE AUDITORIA ........................................................................................... 9

5) SECONSERVA ................................................................................................................ 9

5.1) HISTÓRICO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL....................................................... 9

6) ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS....................................................... 18

6.1) PLANO PLURIANUAL - PPA...................................................................................... 18

6.2) LEI DO ORÇAMENTO ANUAL – LOA........................................................................ 20

6.3) EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................................................................................. 20

6.4) METAS, INDICADORES DE DESEMPENHO E PLANO ESTRATÉGICO

2013-2016.............................................................................................................................. 23

7) DEMANDA ..................................................................................................................... 23

7.1) CENTRAL DE ATENDIMENTO 1746 ......................................................................... 24

8) PLANOS DE TRABALHO............................................................................................... 26

9) EXECUÇÃO DO PROGRAMA ....................................................................................... 29

9.1) LOGRADOUROS E DRENAGEM .............................................................................. 29

9.2) MONUMENTOS E CHAFARIZES .............................................................................. 33

9.3) PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DE DADOS GERENCIAIS ........................ 34

9.4) SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) - INFORMAÇÕES

AGREGADAS NO CENTRO DE OPERAÇÕES RIO (COR) .................................................. 37

9.5) OBRAS, REPAROS E SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS. .......................................... 38

9.6) O GEORREFERENCIAMENTO NO CENTRO DE OPERAÇÕES DAS

INFORMAÇÕES DOS TIPOS DE SOLO, COM DETERMINAÇÃO DO PESO

ESPECÍFICO APARENTE SECO MÁXIMO E TEOR DE UMIDADE ÓTIMO ......................... 44

9.7) RECURSOS HUMANOS............................................................................................ 44

10) NORMARTIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DA

IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS , UNIFORMES E SINALIZAÇÃO................................ 45

10.1) VEÍCULOS OFICIAIS ............................................................................................. 45

10.2) IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UNIFORMES E SINALIZAÇÃO.............. 46

11) ANÁLISE DE POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS (SWOT)....................................................... 48


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12) ACHADOS DE AUDITORIA ........................................................................................... 50

12.1) AUSÊNCIA DE REGISTRO OU BANCO DE DADOS E DIAGNÓSTICO

ATUALIZADO DO ESTADO GERAL DA CIDADE ................................................................. 51

12.2) INDICADORES INADEQUADOS PARA MEDIR A EFICIÊNCIA,

RELAÇÃO ENTRE OS PRODUTOS GERADOS POR UMA ATIVIDADE E OS

CUSTOS DE INSUMOS GERADOS, NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS. ......................... 51

12.3) MAIOR ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ÀS NECESSIDADES REAIS E

TENDÊNCIA À FUTURA MANUTENÇÃO PREVENTIVA...................................................... 52

12.4) MEDIÇÃO DA SATISFAÇÃO GERAL DO PÚBLICO – AFERIÇÃO DA

EFETIVIDADE DO PROGRAMA ........................................................................................... 53

12.5) AUSÊNCIA DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE CONSERVAÇÃO ........................ 54

12.6) AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO QUANTITATIVA PARA OS MATERIAIS

UTILIZADOS NO PREENCHIMENTO DE VALAS ................................................................. 54

12.7) AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE CONTROLE TECNOLÓGICO PARA OS

SERVIÇOS ............................................................................................................................ 55

12.8) AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DA

IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UNIFORMES E SINALIZAÇÃO ............................. 55

13) OPORTUNIDADE DE MELHORIA ................................................................................. 56

14) CONCLUSÃO ................................................................................................................ 57

15) PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO .......................................................................... 57


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1) INTRODUÇÃO

A previsão para a execução desta auditoria encontra-se na

programação aprovada nesta Corte de Contas em Sessão Plenária de 30/01/2012, processo 40/000.234/2012.

2) OBJETO DA AUDITORIA

O objeto da presente auditoria é o programa 0071 – RIO

CONSERVAÇÃO – Conservação e Melhoria de logradouros e espaços de interesse público – com ênfase nas ações:

Ação 2071 – Manutenção e Melhoria do Sistema de Drenagem Urbana Ação 2099 – Conservação e Melhoria de Logradouros e Espaços do Interesse Público Ação 2769 – Conservação de Monumentos e Chafarizes

O objetivo geral do programa constante no PPA – Plano Plurianual - é

“conservar, recuperar, manter e modernizar os logradouros e espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro”.

Sem prejuízo de outros fatores, buscou-se avaliar a execução do Programa, principalmente: o cumprimento de seus pressupostos básicos, suas metas e objetivos; o grau de atingimento da demanda; a utilização e otimização dos recursos dispendidos; o desempenho de seus gestores, no interesse de torná-lo exeqüível, eficaz e eficiente e, por fim, efetivo, na avaliação do nível de satisfação da população do Município do Rio de Janeiro, seu público-alvo.

Neste contexto, foi formulada a questão principal do problema de auditoria:

3) PROBLEMA DE AUDITORIA

Face à constante e precípua necessidade de conservação dos

logradouros e espaços públicos da cidade, em que medida o Programa 0071 – RIO CONSERVAÇÃO tem cumprido a sua função?


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4) QUESTÕES DE AUDITORIA

São as seguintes as questões de auditoria, constantes da matriz de planejamento (Anexo 3):

1. O programa tem atingido suas metas e objetivos? A questão é fundamental: visa à avaliação do programa relativamente

aos seus resultados, mais especificamente quanto à sua EFICÁCIA. 2. Os recursos do programa têm sido suficientes, apropriados e

otimizados? Em que medida? Busca-se aqui avaliar a EFICIÊNCIA do programa, consubstanciada na

relação custo-benefício de sua execução. Os dispêndios realizados, os investimentos de modo a otimizar a execução, o orçamento da SECONSERVA, recursos da Coordenadoria de Conservação, entre outros fatores.

3. Qual o grau de atendimento da demanda? Essencial para a avaliação de resultados: a EFETIVIDADE, ou seja, em

que medida tem sido o programa efetivo, atendendo às necessidades da população, que é o seu público-alvo.

4. A metodologia e a logística do programa são adequados? Trata-se aqui de avaliar se os métodos adotados são os mais eficazes,

levando-se em conta os custos, fluxograma de produção, capacidade de produção, rotinas, procedimentos, avaliações, incrementos, investimentos, etc.

5) SECONSERVA

5.1) HISTÓRICO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O grande diferencial na avaliação da CONSERVAÇÃO na Cidade do Rio de Janeiro na atualidade diz respeito à profunda transformação pela qual passou: anteriormente como parte integrante da Secretaria Municipal de Obras, como Coordenadoria Geral de Conservação (juntamente com a Coordenadoria Geral de Obras e a Coordenadoria Geral de Projetos), na atual gestão ganhou secretaria própria, a SECONSERVA – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, criada em 23/02/10, através do Decreto nº 31.196, cuja estrutura reformulada e ampliada contribuiu sobremaneira para a sua operacionalização, bem como para a análise e detecção dos pontos de auditoria exarados neste relatório.

O organograma atual da secretaria, Decreto nº 34.669 de 27/10/11 (Anexo 4) demonstra a estrutura que dá suporte às ações de manutenção e conservação da cidade. As funções e ações da conservação foram ampliadas: o que antes era restrito à manutenção de logradouros (no tocante à pavimentação e outros), manutenção e melhoria do sistema de drenagem, fabricação de


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misturas asfálticas, fiscalização de posturas municipais e apoio à defesa civil, hoje existem contratos de manutenção e conservação de píeres e decks, obras do Rio-Cidade, grades, gradis, guarda-corpos e defensas, praças e parques, ciclovias, limpeza de túneis, monumentos e chafarizes, entre outros.

Na estrutura organizacional da SECONSERVA - abaixo da assessoria direta ao Secretário - há três subsecretarias: a Subsecretaria de Gestão, a de Engenharia e Conservação (relacionada ao escopo e objeto deste trabalho) e a de Relacionamento com o Cidadão, além do Centro Integrado de Controle Operacional (COR) e a Coordenadoria Geral de Controle de Concessões.

Importante salientar que a nova estrutura organizacional confere à Secretaria melhor desempenho, otimizando os setores de produção e execução. Por relevante, citar-se-ão a seguir aqueles segmentos que se destacam na operacionalização da atividade da secretaria:

� Subsecretaria de Gestão: criada para assessorar o titular da pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão, bem como a supervisão e controle das atividades técnico-administrativas da secretaria. Inclui recursos humanos, infraestrutura e logística, análise e acompanhamento da despesa, contratos e convênios, licitações, entre outros.

Comentários: tem auxiliado o órgão na questão estratégico-administrativa a alcançar melhores resultados, como por exemplo, menor preço nas compras de matéria-prima para a produção de massa asfáltica, como pedras, britas e saibros, entre outros fatores.

� Subsecretaria de Relacionamento com o Cidadão: promove, coordena, analisa e avalia a estratégia do órgão no relacionamento com o cidadão. Realiza o acompanhamento diário do teleatendimento 1746 (cujos serviços e operação estão transcritos no item 7.1) e o controle do desempenho da secretaria mediante relatórios mensais do percentual de atendimento dos serviços solicitados pela população.

Comentários: inovador, o setor confere maior transparência às ações da secretaria; abre canal para que o cidadão-contribuinte solicite, acompanhe e aprove ou não os serviços executados; é a maior ferramenta de aferição do nível de satisfação da população, conferindo o grau de efetividade do programa.

� Subsecretaria de Engenharia e Conservação (SUBEC): relacionada diretamente com o objeto desta auditoria, coordena e supervisiona os setores subordinados bem como as atividades do órgão relativas à conservação urbana, além de articular e participar das diretrizes e formulação de políticas públicas do setor.

Subordinada à SUBEC, a Coordenação Geral de Conservação possui duas assessorias: a Assessoria Técnico-Administrativa e a de Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais. Abaixo destas, as Coordenadorias Regionais, que por sua vez coordenam as Gerências de Conservação, que efetivamente realizam os serviços.

Anteriormente à criação da SECONSERVA, o território do município era dividido por 24 Divisões de Conservação, dirigida por um diretor cada uma, que


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exerciam a atividade-fim da secretaria. Atualmente são cinco Coordenadorias Regionais de Conservação: a CRC 1 (Coordenadoria Regional de Conservação 1), abrangendo as APs (Áreas de Planejamento) 1 e 2, com seis gerências de conservação; a CRC 2, para a AP 3, com oito gerências; a CRC 3, abrangendo a AP 4, com quatro gerências e a CRC 4, para a AP 5, com cinco gerências), uma Coordenadoria de Produção Industrial, com seis gerências e a Coordenadoria de Operações Especiais. Ligadas diretamente à Coordenadoria Geral de Conservação encontram-se as Gerências de Vias Especiais e a de Monumentos e Chafarizes.

Comentários: de modo geral, a estrutura atual da secretaria tornou-se mais setorizada, utilizando-se de maior segregação e especialização de funções, permitindo maior eficiência por setor.

� Coordenadoria de Produção Industrial: coordena as atividades de produção, aplicação e distribuição das misturas asfálticas; supervisiona e controla os trabalhos de recuperação e recapeamento dos revestimentos asfálticos nos logradouros; planeja e controla o uso de material para fabricação das misturas. Possui quatro gerências industriais, uma em cada usina de asfalto: 1ª Gerência - Francisco Bicalho; 2ª Gerência – Jacarepaguá; 3ª Gerência - Campo Grande e 4ª Gerência – Santa Cruz, além de uma Gerência de Controle de Qualidade e uma Gerência de Máquinas e Viaturas.

Comentários: Antiga Divisão de Fabricação e Aplicação da CGC, era subdividida em duas Divisões: a 1ª Divisão na Francisco Bicalho e a 2ª em Jacarepaguá, ambas produzindo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), coexistindo ainda com mais duas usinas, a de Irajá (hoje desativada) e a usina de Santa Cruz (ainda existente), estas últimas produziam PMF (Pré-Misturado a Frio). Atualmente, a única usina que produz PMF continua sendo a de Santa Cruz e as outras produzem CBUQ.

Conforme informações da coordenadoria, a produção para atendimento da demanda é suficiente: “até 2007 a produção era totalmente determinada pela demanda; a partir de 2008, foi implantado um controle de produção que tem seu planejamento a partir da oferta de insumos, dos recursos orçamentários disponíveis, da necessidade de manutenção preventiva, da capacidade de escoamento da produção e da própria demanda esperada. Desde então houve um aumento constante das médias de produção anuais e a média planejada para 2012 é de 20.000t mensais somando a produção das quatro usinas”.

� Assessoria de Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais: o setor é responsável pela elaboração dos projetos básicos e orçamentos dos contratos, bem como pela análise dos relatórios mensais de atividades encaminhados pelas Gerências Industriais e de Conservação ao setor, que ao compará-los com os relatórios de meses anteriores, encaminha a análise à Coordenadoria Geral de Conservação.


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Os relatórios mensais são compilados e consolidados pela assessoria e

enviados à Casa Civil para verificação do cumprimento das metas constantes no Acordo e Resultados.

A assessoria elabora os orçamentos dos contratos de rotina (de

conservação e manutenção de logradouros e de drenagem) mediante consulta aos gerentes da área, bem como aos coordenadores regionais quanto à relevância e propriedade dos serviços contemplados, com adequação à dotação orçamentária. Quanto aos contratos fora da rotina, são realizadas vistorias ao local da futura obra para levantamento das quantidades que por sua vez embasarão o orçamento.

Comentários: dentro de toda a estrutura da SECONSERVA que foi

largamente ampliada, o setor de Planejamento e Controle não sofreu modificações significativas. Atualmente a estrutura da APDG (Assessoria de Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais) conta com apenas três cargos: assessor chefe, assistente I e assistente II, sendo que este último encontra-se vago. A deficiência na estrutura de pessoal deve ser ressaltada, dada a importância do setor, que realiza o projeto básico e o orçamento dos contratos de apoio e o controle do executado.

� Coordenadoria Regional de Conservação: coordena a programação e distribuição de recursos humanos e materiais para os serviços de conservação e das redes de drenagem; a especificação, o orçamento, a fiscalização e o acompanhamento das obras e as atividades gerais das gerências da área.

Comentários: A criação das Coordenadorias Regionais propiciou melhor controle de resultados, das necessidades da área, do desempenho de cada gerência, permitindo a obtenção de dados para um melhor planejamento futuro das ações do órgão.

São quatro as coordenadorias regionais; constam, nos quadros a

seguir, as gerências que as compõem, contratos específicos e características:


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1ª CRC –1ª Coordenadoria Regional de Conservação Quadro 1 – Gerências da 1ª CRC e tipos de contratos

1ª CRC – AP 1 e 2 1ª Gerência: Centro, Caju, Gamboa, Lapa, Paquetá, Saúde, Santo Cristo

Gerais:

2ª Gerência:Benfica, Catumbi, Cidade Nova, Estácio, Mangueira, RioComprido, São Cristóvão, Santa Teresa, Vasco da Gama

2 contratos de manutenção e conservação de logradouros: um para a 1ª e 4ª gerências e outro para as 2ª, 3ª, 5ª e 6ª gerências.

3ª Gerência: Copacabana, Gávea, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Leblon, Leme, Rocinha e Vidigal

1 contrato para manutenção do sistema de drenagem para todas as gerências.

4ª Gerência: Botafogo,Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca

Específicos:

5ª Gerência: Andaraí, Grajaú, Maracanã, Praça da Bandeira, Tijuca, Vila Isabel

Obras de revitalização da ciclovia e parques da Lagoa

Serviços de conservação e melhorias dos calçamentos na área do Centro e Centro Histórico

Logradouros contemplados com Projetos Especiais – Rio Cidade

Logradouros nas áreas atendidas pelo PROAP I e II

GE

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NC

IAS

6ª Gerência: Alto da Boa Vista e São Conrado

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Logradouros e sistema de drenagem nas áreas atendidas pelo Programa UPP Social da Rocinha e Vidigal

A 1ª CRC compreende o Centro, Zona Sul e parte da Zona Norte. Abrange a Zona Portuária e a parte mais antiga da cidade, onde se encontram o Centro Histórico, museus e palácios da cidade, por isso tem sistema de drenagem e pavimentação muito antigo, o qual, somado à característica turística que possui, demanda ações constantes de conservação e manutenção. É a menor em extensão territorial e com um dos maiores índices de pavimentação de seus logradouros.


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2ª CRC – 2ª Coordenadoria Regional de Conservação Quadro 2 - Gerências da 2ª CRC e tipos de contratos

2ª CRC – AP 3

7ª Gerência: Maria da Graça

Gerais:

8ª Gerência: Piedade 1 para manutenção de logradouros

9ª Gerência: Ramos 1 para manutenção do sistema de drenagem

10ª Gerência: Penha Específicos:

11ª Gerência: Ilha Governador

Logradouros nas áreas atendidas pelo PROAP

12ª Gerência: Irajá Manutenção de logradouros no Complexo do Alemão e Penha

13ª Gerência: Madureira Manutenção do sistema de drenagem do Complexo do Alemão e Penha

GE

RÊ

NC

IAS

14ª Gerência: Pavuna

CO

NT

RA

TO

S


Características (dados fornecidos pela coordenadoria): � Região muito populosa: 38% da população do município habitam a

AP 3 (2.398.572 habitantes), seguida da AP5 (27%), AP 1 e AP 2 (21%) e por fim, a AP 4, com 14%.

� Área muito antiga, com alto índice de deterioração e depredação dos serviços públicos, demandando constantes ações de conservação.

� Maior concentração de comunidades de baixa renda: são 90 no total.

� Predomínio de habitantes de classes baixa e média, onde o nível de conscientização de preservação do patrimônio público é muito baixo.

� Possui 7.297 logradouros, sendo 75% com pavimentação asfáltica, 15,70% de paralelepípedo, 8,5% com intertravados e 0,5% sem pavimentação.

� Não há usina de fabricação de massa asfáltica próxima: a coordenadoria perde em logística no suprimento de asfalto para a execução dos serviços.

� São 13 áreas contempladas com obras do Rio Cidade, que somente agora obtiveram contratos de conservação.

� O sistema de esgotamento sanitário é unitário, ou seja, esgoto com águas pluviais. Em outras regiões, como a Zona Sul, o sistema já é separado.

� Área com forte ingerência política: as ações planejadas são colocadas em segundo plano em função de exigências/solicitações políticas.


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3ª CRC – AP 4

15ª Gerência: Jacarepaguá Gerais:

16ª Gerência: Campinho 1 para manutenção de logradouros

17ª Gerência: Barra da Tijuca

1 para manutenção do sistema de drenagem

18ª Gerência: Recreio dos Bandeirantes

Específicos:

Conservação da área da Reserva Ecológica da Barra da Tijuca

Manutenção de logradouros desprovidos de pavimentação – AP 4 e AP 5


GE

RÊ

NC

IAS

CO

NT

RA

TO

S


Características � A AP 4 é uma área de grande extensão territorial, porém com o

menor percentual demográfico (14%). � Um quarto de seus logradouros (25%) ainda não tem

pavimentação. � Boa parte das solicitações constantes do Plano de Trabalho

apresentado pela Coordenadoria para 2012 (ver no item 8) foi atendida, como por exemplo: Recuperação das obras do Rio Cidade; Limpeza de valas, dragagem em Vargem Grande, Vargem Pequena e Curicica; Relevagem em Vargem Grande e Vargem Pequena e Limpeza do Canal da Av Isabel Domingues e recuperação das vias laterais (atendido parcialmente)


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4ª CRC – AP 5

19ª Gerência: Jardim Sulacap, Realengo, Vila Militar, Deodoro.

Gerais:

20ª Gerência: Bangu, Padre Miguel, Vila Aliança, Vila Kennedy, Senador Camará.

1 para manutenção de logradouros

21 Gerência: Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Senador Vasconcelos

1 para manutenção do sistema de drenagem

22ª Gerência: Paciência, Santa Cruz Específicos:

23ª Gerência: Barra de Guaratiba, Sepetiba, Guaratiba e Pedra de Guaraatiba

Manutenção de logradouros desprovidos de pavimentação – AP 4 e AP 5


GE

RÊ

NC

IAS

CO

NT

RA

TO

S


Características (dados fornecidos pela coordenadoria): � È a maior área do município em extensão territorial:

aproximadamente 40% (39,11%) da malha viária pavimentada de todo o município está na AP 5 e 34,73% da área pavimentada com asfalto.

� Em contraponto, 32,66% do total de seus logradouros ainda não têm pavimentação. (Quadro 5).

� Do total de logradouros do município sem pavimentação, 60% estão na AP 5 ( são 15.748.178,00m² do município, sendo 9.432.351,00m² na AP 5).

� Só perde em densidade demográfica para a AP 3. � Tem crescido o número de solicitações através do 1746. � O número de fiscais para a realização de vistorias é muito

pequeno: na gerência de Santa Cruz, que foi visitada, são só três fiscais. Foi sinalizada com muita ênfase a necessidade de concurso público para o provimento de cargos de engenheiro, técnico e administrativo para as gerências.


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Quadro 5 – Área pavimentada e sem pavimentação por AP

Pavimentação Asfáltica (m²)

Outros tipos de

pavimentação (m²)*

Sem pavimentação

(m²)

Total de área (m²)

Percentual de área sem

pavimentação

AP 1 2.218.300,00 1.257.900,00 375.200,00 3.851.400,00 9,74% AP 2 3.585.736,00 2.330.608,00 176.727,00 6.093.071,00 2,90% AP 3 13.724.900,00 3.035.900,00 1.618.400,00 18.379.200,00 8,81% AP 4 10.591.000,00 1.878.500,00 4.145.500,00 16.615.000,00 24,95% AP 5 16.026.909,00 3.424.483,00 9.432.351,00 28.883.743,00 32,66% Total 46.146.845,00 11.927.391,00 15.748.178,00 73.822.414,00 21%

* Paralelepípedos, Intertravados, Pedras Portuguesas, Pavimentação “Pé-de-moleque”

� Gerência de Conservação: gerencia a execução dos contratos de apoio de manutenção e conservação, especifica, orça e gerencia a fiscalização e o acompanhamento das obras, orienta e acompanha a realização de vistorias, relatórios, laudos e pareceres técnicos, realiza o levantamento e análise de dados para fins de programação das ordens de serviço a serem executadas diariamente.

Comentários: exerce, na ponta, a atividade-fim da secretaria. Conforme relato dos gerentes, a nova estrutura (recursos, logística e metodologia) tem otimizado a execução em nível geral, com exceção da estrutura de pessoal, cuja deficiência em todos os setores, principalmente nível técnico e de engenharia tem sobrecarregado o setor, na fiscalização das obras, realização de vistorias, pareceres técnicos e outras atividades.

� Gerência de Monumentos e Chafarizes: a Gerência de Monumentos e Chafarizes realiza a manutenção e conservação dos monumentos e chafarizes da Cidade do Rio de Janeiro, supervisionando a manutenção e a restauração, acompanhando a implantação de novos monumentos, promovendo a interface com outros órgãos públicos de proteção.

Comentários: pertencente até julho de 2011 à Fundação Parques e Jardins, a gerência foi integrada à estrutura da SECONSERVA através do Decreto nº 34.196 de 21/07/11, em decorrência de uma visão estratégica de reunião num único órgão com atribuições de conservação e manutenção no município.


18

6) ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

6.1) PLANO PLURIANUAL - PPA

O Programa 0071 - Rio Conservação – tem como objetivo geral constante do PPA1 conservar, recuperar, manter e modernizar os logradouros e espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro.

As ações que compõem o programa são:

� 1057 – Re-equipamento da unidade; � 1730 – Construção da nova usina de asfalto; � 2005 – Aquisição de matérias primas para aquisição de asfalto; � 2010 – Demolições e operações especiais; � 2071 – Manutenção e melhoria do sistema de drenagem urbana; � 2099 – Conservação e melhoria de logradouros e espaços do

interesse público; � 2546 – Controle tecnológico da produção industrial e dos serviços de

engenharia; � 2763 – Apoio às atividades da coordenadoria geral de conservação; � 2764 – Recuperação e readequação da infra estrutura logística; � 2769 – Conservação de monumentos e chafarizes;

3530 – tratamento paisagístico.Quadro 6 apresenta os objetivos específicos das principais ações de conservação que foram enfatizadas na avaliação do programa.

Quadro 6 – Objetivos específicos das ações de conservação de drenagem, logradouros e monumentos e chafarizes, previstos pelo PPA

AÇÕES OBJETIVOS ESPECÍFICOS 2071 - MANUTENÇÃO E MELHORIA

DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

Manter e melhorar a capacidade de escoamento das águas pluviais dos sistemas de drenagem dos logradouros e espaços do interesse público, através de serviços de manutenção, recuperação, e modernização dos elementos do sistemas de meso e micro drenagem

2099 – CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE LOGRADOUROS E

ESPAÇOS DO INTERESSE PÚBLICO

Conservar e melhorar as condições de segurança e conforto na utilização dos logradouros e espaços de interesse público, através de serviços de conservação, recuperação e modernização das bases dos pavimentos, dos seus recobrimentos e de sua infraestrutura complementar

2769 – CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS E CHAFARIZES

Conservação de monumentos e chafarizes

1 Lei nº 5.215/2010 de revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2010/2013 - período 2012 a

2013.


19

Está previsto no PPA, no período de 2012 a 2013, a manutenção de

4.090.000 m da rede de drenagem, 5.940.000 m² de logradouros e 204

monumentos e chafarizes, conforme as Tabelas 1, 2 e 3.

TABELA 1 - Metas da Ação 2071 contidas no PPA para o período de 2012 a 2013

REDE DE DRENAGEM MANTIDA (metros) ÁREA DE PLANEJAMENTO 2012 2013 TOTAL AP1 223.000 175.300 398.300 AP2 690.000 542.400 1.232.400 AP3 570.000 448.000 1.018.000 AP4 321.000 252.300 573.300 AP5 486.000 382.000 868.000 TOTAL 2.292.012 1.802.013 4.090.000

TABELA 2 - Metas da Ação 2099 contidas no PPA para o período de 2012 a 2013 LOGRADOURO CONSERVADO (m²) ÁREA DE

PLANEJAMENTO 2012 2013 TOTAL AP1 86.000 65.200 151.200 AP2 364.000 302.500 666.500 AP3 761.000 605.900 1.366.900 AP4 749.000 572.600 1.321.600 AP5 1.380.000 1.053.800 2.433.800 TOTAL 3.342.012 2.602.013 5.940.000

TABELA 3 - Metas da Ação 2769 contidas no PPA para o período de 2012 a 2013

Monumento e chafariz conservado (Unidade) ÁREA DE PLANEJAMENTO 2012 2013 TOTAL AP1 40 20 60 AP2 60 26 86 AP3 18 8 26 AP4 11 5 16 AP5 11 5 16 TOTAL 140 64 204


20

6.2) LEI DO ORÇAMENTO ANUAL – LOA

A LOA2, atualizada até 21/03/2012, prevê uma dotação de R$

247.258.637,00 para SECONSERVA, sendo que 65% destes recursos serão utilizados na conservação de redes de drenagens, logradouros e monumento e chafarizes, conforme Gráfico 1.

Tabela 4 – Distribuição do orçamento de 2012 por ação

Ação DOTAÇÃO PARTICIPAÇÃO

Drenagem R$ 47.755.000,00 19%

Logradouro R$ 110.199.119,00 45%

Monumentos e chafarizes R$ 2.826.000,00 1%

Demais ações do programa R$ 86.478.518,00 35%

TOTAL R$ 247.258.637,00 100%

Gráfico 1 – Distribuição percentual dos recursos orçamentários da SECONSERVA previstos para 2012

Drenagem19%

Logradouro45%

Monumentos e chafarizes

1%

Demais ações do programa

35%

6.3) EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A Tabela 5 e o Gráfico 2 evidenciam a evolução orçamentária das

ações de conservação. Houve um aumento considerável do orçamento a partir de 2010. Este fato se deve principalmente a mudança da política municipal de

2 Aprovada pela Lei nº 5.362 de 19/01/2012.


21

conservação, que passou naquele ano a ser gerenciada e executada por intermédio de uma secretaria criada especificamente para cuidar da conservação do município, a SECONSERVA.

Tabela 5 - Evolução do orçamento do Programa Rio Conservação de 2008 a 2012

Ações 2008 2009 2010 2011 2012**

Drenagem 11.618.208,12 17.055.478,51 34.264.238,35 36.442.063,97 47.755.000,00 Logradouro 38.702.946,05 21.255.689,58 52.247.042,56 98.494.501,78 110.199.119,00

Monumentos e chafarizes * - - - 1.599.761,68 2.826.000,00

Demais ações 22.486.226,15 19.160.573,49 38.350.404,68 53.000.776,45 86.478.518,00

Total 72.807.380,32 57.471.741,58 124.861.685,59 189.537.103,88 247.258.637,00 * Ação executada pela SECONSERVA a partir de 21/07/2011. Até esta data a conservação de monumentos e chafarizes era atribuição da Fundação Parques e Jardins. ** Dotação prevista para 2012 atualizada em 21/03/2012.

Gráfico 2 – Evolução orçamentária de 2008 a 2012

0,00

20.000.000,00

40.000.000,00

60.000.000,00

80.000.000,00

100.000.000,00

120.000.000,00

140.000.000,00

160.000.000,00

180.000.000,00

200.000.000,00

220.000.000,00

240.000.000,00

260.000.000,00

2008 2009 2010 2011 2012

(R$)

Drenagem Logradouro Monumentos e chafarizes Demais ações Total

Comparando o Gráfico 2 com o Gráfico 3 observamos que a ação de

conservação de drenagem foi intensificada ao longo do tempo acompanhando o aumento de recursos despendidos com a mesma.


22

Entretanto a ação de conservação de logradouro manteve-se com patamares semelhantes, apresentando pequena redução em 2009. O m² de logradouros conservados aumentou 3% de 2008 para 2012 enquanto os recursos investidos se elevaram em 184% no mesmo período.

Cabe frisar que devido à diversidade de serviços de conservação de logradouros, conforme exemplificado no item 3, aliada à complexidade de execução de cada um deles, não foi possível estabelecer uma correlação entre a unidade de medida adotada, m², e os valores atribuídos.

Tabela 6 – Conservação executada no período de 2008 a 2012.

Ações Unidade

de medida

2008 2009 2010 2011 2012*

Drenagem m 633.239 589.600 1.197.495 1.567.210 2.292.012

Logradouro m² 3.243.988 2.446.091 3.010.234 3.292.229 3.340.000 Monumentos e

chafarizes Unidade - - - 64 140

*Previsto no PPA.

Gráfico 3 – Conservação da drenagem e logradouros de 2008 a 2012.

-

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

3.500.000

4.000.000

2008 2009 2010 2011 2012

Drenagem m

Logradouro m²


23

6.4) METAS, INDICADORES DE DESEMPENHO E PLANO ESTRATÉGICO 2013-2016

O Plano de governo celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, com a interveniência da Secretaria da Casa Civil, pactuou metas de desempenho a ser alcançadas pela Secretaria Municipal de Conservação.

O Anexo 6 apresenta, respectivamente, o quadro de resultados com metas e respectivos indicadores de desempenho para os anos de 2011, 2012 e o Plano Estratégico 2013-2016.

7) DEMANDA

A terceira questão de auditoria diz respeito ao grau de atendimento da

demanda, ou seja, a efetividade do programa. Neste contexto, faz-se mister a pesquisa e análise do objeto do memorando nº 03, no qual foi solicitado pela equipe de auditoria as origens, registro, distribuição do setor executante, rotinas de execução, procedimentos, ordens de serviços, tempo médio e percentual de atendimento.

Em atendimento ao memorando, foram disponibilizadas, pelas Coordenadorias Regionais, as informações que compõem o quadro a seguir, que contém os serviços solicitados, origem da solicitação e percentual de atendimento, referentes ao mês de março de 2012, a fim de que, por amostragem, fossem evidenciados os itens acima.

Quadro 7 – Demanda referente ao mês de março de 2012

CRC 1 CRC 2 CRC 3 CRC 4

TIPO QTDE % QTDE % QTDE % QTDE %

Telefone 94 97 132 88,85 - -

E-mail 344 87 210 86,25 87 93

Fax - - - - - -

Expediente 271 73 134 50,28 354 56,7

Vistorias 1274 82,3 199 92,85

427 93,67

213 100

Ouvidoria - - 39 97 71 98 - -

1746 1247 97,3 1965 98,5 686 98,97 1577 97,7

TOTAL 3230 87,32 2679 85,62 1184 96,88 2041 86,85


24

OBS: As Coordenadorias forneceram os dados por gerência, e no quadro acima foram consolidados. Na coluna quantidade (QTDE) consta o somatório total de solicitações por tipo (telefone, e-mail, fax, etc) de todas as gerências e na coluna percentual de atendimento (%) consta a média aritmética do percentual atendido de cada tipo de solicitação.

Algumas observações: 1. O maior número de solicitações foi registrado na 1ª Coordenadoria

Regional (AP 1 e 2: Centro, Zona Sul e parte da Zona Norte – Tijuca, Vila Isabel), seguida da 2ª CRC (AP 3 - Zona Norte: Mª Graça, Méier, Ramos, Penha,etc). Ressalte-se que a AP 1 e 2 são as áreas com maior percentual de ruas pavimentadas e melhor índice de conservação.

2. O menor número de solicitações foi da 3ª CRC (AP4: Barra, Recreio e Jacarepaguá), porém o percentual médio de atendimento foi maior (96,88%); enquanto as outras Coordenadorias tiveram média de atendimento de 86,6%.

3. As vistorias são verificações realizadas por equipe de fiscais da própria gerência. Na 1ª CRC superam em muito as outras coordenadorias, quase se igualando às solicitações através do 1746. A deficiência de pessoal para a realização de vistorias foi sinalizada como necessidade do órgão.

4. O maior percentual de atendimento das solicitações é através do 1746. Isso se justifica em virtude do percentual mínimo de 90% de realização estabelecida como meta da SECONSERVA no Acordo de Resultados para 2012.

7.1) CENTRAL DE ATENDIMENTO 1746

No tocante ao atendimento da demanda, cabe ressaltar a importância da Central de Atendimento ao Cidadão – 1746, criada pelo Decreto 33.530 de 23/03/2011, através da qual o cidadão carioca pode solicitar os serviços da Prefeitura numa central unificada com atendimento 24 horas por dia, durante toda a semana. Todas as solicitações de serviços estão concentradas em um único número, e o processo de atendimento está estruturado para garantir a execução dos serviços com prazos máximos pré-estabelecidos. Cada pedido gera um número de protocolo para que o cidadão possa acompanhar e receber informações sobre sua solicitação.

Através dele é possível solicitar desde a troca de lâmpadas, podas de árvores, reclamações de ônibus, pedir vistoria de possíveis focos de dengue, informações de IPTU, como também os serviços de tapa buraco e limpeza de sistema de drenagem, estes últimos a cargo da SECONSERVA. O citado Decreto estabelece prazos para cumprimento dos serviços oriundos da Central 1746, cujos agentes envolvidos farão jus à bonificação por produtividade no alcance das metas estipuladas.


25

No Acordo de Resultados de 2012 consta a “realização de no mínimo 90% dos serviços solicitados à Central de Atendimento 1746 dentro dos prazos de atendimento determinados, em 2012”. Além disso, consta o “grau de satisfação do atendimento através do 1746”, no número 5 do Acordo, no tocante à SECONSERVA.

A Central de Atendimento do 1746 no bairro do Engenho de Dentro foi visitada pela equipe de auditoria. Conforme a solicitação do contribuinte, é gerado o número de protocolo para acompanhamento, pelo cidadão, das informações sobre o andamento do caso. O órgão responsável pelo serviço é notificado e tem prazo para a sua execução. No caso da SECONSERVA, o prazo de atendimento dos serviços de tapa-buraco é de sete dias úteis e os demais (desobstrução de bueiros, de galeria de águas pluviais de caixa de ralo, reparo em asfalto deformado, capeamento e recapeamento, entre outros) é de quinze dias úteis.

O atendimento no prazo constitui requisito para que os servidores do órgão executor façam jus à bonificação por produtividade, atingindo, assim, a meta estipulada no Acordo de Resultados.

A seguir, o fluxograma do funcionamento do atendimento do 1746:

Figura 1 – Atendimento do sistema 1746.

Comentários: a criação do 1746 abre um canal para que a população

solicite, acompanhe a realização dos serviços e reclame, em caso de insatisfação. É o meio pelo qual a Prefeitura avalia o desempenho de seus diversos órgãos e segmentos, bem como o grau de satisfação da população em relação à execução dos seus programas, ou seja, a sua efetividade. Constitui-se numa importantíssima ferramenta de controle (interno e externo), avaliação e planejamento, em termos de metas e objetivos.

Contribuinte CENTRAL 1746 Gerência Competente

Setor de fiscalização

(da gerência)

Execução da OBRA ou passa para outro órgão (se necessário)

As informações são repassadas


26

Cabe à SUBR - Subsecretaria de Relacionamento com o Cidadão, o acompanhamento diário do teleatendimento 1746 e o controle do desempenho da secretaria mediante relatórios mensais do percentual de atendimento dos serviços solicitados pela população.

No intuito de se promover a avaliação da efetividade do programa, foi solicitado, a cada Coordenadoria Regional, relatório consolidado, por gerência (Anexo 7), das solicitações pelo 1746 e o percentual de atendimento, no período de março a dezembro de 2011 (23/03/2011 a 31/12/2011).

Os resultados serão apresentados no Quadro 8 por coordenadoria, haja vista o grande número de gerências (25), onde constarão, no período considerado, a quantidade total de solicitações e o percentual de atendimento dentro do prazo.

Quadro 8 – Resumo das solicitações via 1746 de março a dezembro de 2011

SOLICITAÇÕES VIA 1746 DE MAR/DEZ DE 2011

Qtde Total de Solicitações % de atendim. dentro do prazo

1ª CRC 1459 88,07

2ª CRC 3097 89,31

3ª CRC 1904 94,8

4ª CRC 2743 88,22 Com exceção da 3ª CRC, nenhuma coordenadoria atingiu a meta de

90% dos serviços solicitados dentro dos prazos de atendimento determinados em 2012. Ressalte-se que no Acordo de Resultados para a SECONSERVA em 2011 não foram estabelecidas metas relativas ao atendimento através do 1746.

8) PLANOS DE TRABALHO

Os coordenadores regionais providenciaram, por solicitação do secretário da SECONSERVA, no final do ano de 2011, a elaboração de Planos de Trabalho para o ano de 2012, com a identificação dos principais problemas, necessidades, carências, deficiências e possíveis soluções e metas, relativos às áreas sob sua competência.

Dois pontos relevantes advêm desse fato: a possibilidade de se monitorar, a posteriori, o que foi realizado, quais as providências tomadas no sentido de corrigir ou atenuar as necessidades apontadas; além disso, em se levando a efeito e repetindo essa prática no futuro, a possibilidade da implementação de manutenção preventiva, ou seja, a prática de ações de conservação munidas de planejamento, com base em um diagnóstico prévio.


27

Como os planos não foram padronizados, cada coordenadoria apontou o que para seus gestores e/ou executores era importante sinalizar, em consonância com a particularidade de sua região e características. Os quadros a seguir mostram, resumidamente (a íntegra dos Planos de Trabalho estão arquivados nesta Inspetoria), o que cada coordenadoria apresentou:

Quadro 9 – Principais necessidades apontadas pelas 1ª e 2ª CRC

1ª CRC (AP 1 e 2) 2ª CRC (AP 3) � Identificação de pontos críticos de drenagem � Intensificação de serviços programados de

drenagem integrada CGC/COMLURB � Plano de prevenção de alagamentos � Limpeza de caixas de contenção � Uso de bucket machines para limpeza de

GAPs (galerias de água pluvial) � Melhorias no sistema de drenagem � Alcançar metas de limpeza propostas para

2012 � Plano de limpeza do sistema de drenagem

nos locais do Programa de despoluição de praias

� Manutenção de redes nas comunidades � Continuação do programa “A praça é sua” � Reforma da sede (solicitado em quase todas

as gerências) � Conservação das praças � Recomposição de pisos em pedra

portuguesa � Melhorias no sistema de drenagem � Reposição asfáltica � Plantões de drenagem e turmas de

calceteiros e de bicos � Limpeza de caixas de contenção � Renivelamento de meios-fios e outros.

Principais dificuldades: � Demanda muito grande, com grandes

interferências diárias e rotina imprevisível. � Distribuição de recursos desfavorável à AP 3,

diante das necessidades, comparadas às demais coordenadorias

� As ações de Conservação são preteridas em função de exigências políticas, priorizadas

� Dificuldade de executar ações previamente definidas

� Falhas na comunicação e cooperação técnica entre SMO e SECONSERVA

� As áreas atendidas são em virtude de visitas técnicas e não de um planejamento eficaz para a área devido à inexistência de um banco de dados efetivo da situação real.

� O esforço é concentrado em apenas uma frente de trabalho: emergencial

Possíveis soluções: � Focar mais as ações em conservação (mais

planejada e menos emergencial) � Criação de um Plano de Conservação,

envolvendo um PLANEJAMENTO TÉCNICO ANUAL como programas especiais a médio e longo prazo.

� Geração de um “Sistema Integrado de Informações”, alimentado constantemente, que permita determinar as necessidades e prioridades de cada área, controlando serviços e gastos.


28

Quadro 10 – Principais necessidades apontadas pelas 3ª e 4ª CRC

3ª CRC (AP 4) 4ª CRC (AP 5) Estrutura da coordenadoria: � Equipamentos antigos e sem manutenção � Modernização das instalações (prediais, elétricas e de informática) � Alimentação dos funcionários � Reforma da sede da 18ª gerência � Suprimento de fundos � Melhoria de comunicação (interna e externa) Serviços: � Recuperação das obras do Rio Cidade; � Limpeza de valas, dragagem em Vargem

Grande, Vargem Pequena e Curicica � Relevagem* em Vargem Grande e Vargem

Pequena � Recuperação de calçadas em Vila Valqueire,

Curicica e Praça Seca � Recuperação das Ciclovias Lúcio Costa e

Pepê � Limpeza do Canal da Av Isabel Domingues e

recuperação das vias laterais � Recuperação do relógio do Rio Cidade

Taquara � Contrato específico para utilização de Bucket

Machine

� Elaboração de um contrato específico por AP de manutenção de passeios públicos, praças, canteiros centrais, renivelamento e recomposição de meio-fios, bocas de lobo e caixas de ralo, etc

� Continuidade do contrato de manutenção e de projetos especiais (Rio Cidade Campo Grande, Bangu, Realengo e Santa Cruz) e ampliação deste contrato para as obras do “Bairro Maravilha”.

� Contrato de micro e mesodrenagem para a AP 5 em interface com a RIO-ÁGUAS para a definição da responsabilidade dos rios, canais e cursos d’água.

� Pesquisa de novas tecnologias e equipamentos para utilização na drenagem do Município, com a capacitação de novos gestores, técnicos e trabalhadores em processos mais atualizados e eficientes.

� Aumentar o valor do próximo contrato de atendimento a áreas do PROAP I e II/ Morar Carioca, bem como estudo do tratamento do esgoto das comunidades.

� Maior aporte de recursos para o contrato de logradouros sem pavimentação das APs 4 e 5 e reformulação da logística de execução.

� Deficiências em mão-de-obra: concursos para engenheiros, técnicos, administrativos; cursos de formação, capacitação e reciclagem de profissionais.

� Carência de logística especializada pra o resultado dos seus processos produtivos.

� Maior integração da SECONSERVA com COMLURB e RIOLUZ, para otimização dos resultados.

*Relevagem: material resultante de fresagem de pavimento asfáltico, geralmente empregado em ruas sem pavimentação


29

9) EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Com mais de 5,8 milhões de habitantes, o Rio de Janeiro é uma das

grandes metrópoles mundiais, núcleo de vasta região metropolitana de mais de 10 milhões de habitantes, possui uma rede viária com mais de 6.500 km em pavimentação asfáltica e com galeria de águas pluviais.

Segundo informações estatísticas do DETRAN, no mês de março de

2010, o número de veículos que trafegaram na capital fluminense chegou à marca de 2.252.000 (dois milhões e duzentos e cinqüenta e dois mil). A projeção é que a cidade do Rio de Janeiro alcance em 2016, ano da realização dos Jogos Olímpicos na cidade, a marca de 3.000.000 (três milhões) de veículos.

Quadro 11 – Projeção da frota de automóveis no Município do Rio de Janeiro de 2010 a 2016

ANO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Frota de Automóveis (Março/2010 – 2.252.000)

93.600 124.800 124.800 124.800 124.800 124.800 124.800

Total 2.345.600 2.470.400 2.595.200 2.720.000 2.844.800 2.969.600 3.094.400 Fonte: Projeção estatística da Frota Municipal Rio de Janeiro - DETRAN - RJ

Percebe-se claramente a incapacidade dos logradouros da cidade do Rio de Janeiro em suportar, sem a devida manutenção, o tráfego existente devido ao expressivo e constante aumento da frota municipal, além do fato de algumas vias municipais receberem um considerável fluxo de veículos oriundos de outras cidades da região metropolitana do estado, a saber, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo.

9.1) LOGRADOUROS E DRENAGEM

A conservação dos logradouros e drenagens é executada

principalmente por intermédio de contratos de prestação de serviços, Anexo 8, sob gerenciamento e fiscalização das Gerências de Conservação.

Os contratos normalmente são subdivididos por Área de Planejamento (AP), atendendo às necessidades de conservação de cada área, e visam ao fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, exceto asfalto que é fornecido pelas usinas de asfalto do Município administradas pela Gerência de Produção Industrial.


30

Dentre os serviços de conservação de logradouros os mais recorrentes são:

• Recuperação de base de pavimento; • Recuperação da superfície do pavimento (betuminoso,

intertravado, pedra portuguesa, paralelepípedo, concreto, granito);

• Implantação, levantamento e reassentamento de meios fios, tentos e travessões;

• Nivelamento de tampões e grelhas; • Substituição ou instalação de mobiliário urbano: defensas,

recomposição de estruturas em concreto ou aço, substituição de guarda corpos;

• Serviço de pintura; • Recuperação de deck de madeira; • Sinalização horizontal.

Os serviços relativos à conservação do sistema de drenagem

consistem basicamente em limpeza manual ou mecânica e em construção ou recuperação de:

• Caixa de ralo; • Caixa de areia e poço de visita; • Caixa de contenção; • Galeria de águas pluviais; • Ramal de ralo; • Vala, canal e canaleta.

Consta do Anexo 9 registro fotográfico, cedido pela Coordenadoria

Geral de Conservação, dos serviços de conservação. A título de ilustração, seguem, abaixo, alguns serviços realizados:


31

Figura 2 – Reposição de asfalto na Rua Tomé de Souza – Centro.

Figura 3 – Reconstrução de passeio em placas de concreto na Praia Pintor Castagneto – Paquetá.

Figura 4 – Recomposição de intertravado na Av. Maestro Paulo e Silva.

Figura 5 – Pintura de guarda corpo – Morro da Serrinha.


32

Figura 6 – Reconstrução de caixa de ralo – Estrada Intendente Magalhães.

Figura 7 – Limpeza mecânica de caixa de ralo na Rua Eng. Francisco Passos.

Figura 8 – Troca de tampão – Rua Calmon Cabral.

Figura 9 – Recuperação de galeria de águas pluviais – Rua Criciúma.


33

Figuras 10 e 11– Recomposição do asfalto com caminhão TB500 na Av. Ribeiro Dantas em Campo Grande.

Figuras 12 e 13 – Rua Ayrton Senna em Campo Grande antes e depois dos serviços de motonivelamento e aplicação de relevagem.

9.2) MONUMENTOS E CHAFARIZES

A Gerência de Monumentos e Chafarizes realiza a conservação dos

monumentos e chafarizes da Cidade do Rio de Janeiro por intermédio de contratos de prestação de serviços, Anexo 8, que incluem o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais.

O Município do Rio de Janeiro possui 641 monumentos catalogados, Anexo 10, dos quais 352, tidos como mais importantes, são contemplados com manutenção continuada e 5 estão sendo restaurados.

Segundo a Gerência de Monumentos e Chafarizes, do total de 106

(cento e seis) chafarizes do Município, 39 (trinta e nove) estão sob manutenção continuada, 2 (dois) encontram-se em obras e 30 (trinta) precisam de obras para retornar ao funcionamento.


34

9.3) PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DE DADOS GERENCIAIS

9.3.1) AS ROTINAS DE LEVANTAMENTO DOS QUANTITATIVOS DOS ITENS DE ORÇAMENTO ELABORADOS PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO.

Foi informado à equipe de auditoria que, nos orçamentos de rotina de

manutenção das Gerências, há uma consulta aos Gerentes da área bem como aos Coordenadores Regionais quanto aos serviços mais relevantes a serem contemplados e a partir dessas informações os orçamentos são produzidos pela APDG (Assessoria de Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais) respeitando-se a dotação orçamentária.

Figura 14 – Elaboração de orçamento de obras e serviços de engenharia.

Foi relatado que nos orçamentos fora de rotina das gerências, a equipe

do APDG visita o local onde serão realizadas as obras para levantamento das quantidades para posterior elaboração orçamentária, usualmente com o apoio da equipe e da logística das Gerências locais.

Os orçamentos são elaborados para atendimento às Gerências, os principais quantitativos são fruto das informações colhidas junto aos Gerentes, pois, segundo a APDG, são eles que detêm a informação sobre as necessidades.

9.3.2) A NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO DETALHADO E DIAGNÓSTICO TÉCNICO

Tradicionalmente, a gerência de pavimentos urbanos tem sido baseada

na experiência dos engenheiros municipais, sem utilizar procedimentos formais de gerência (abordagem sistêmica).

APDG Montagem do orçamento

Aprovação pelo Coordenador Geral

Coordenador Geral

APDG


35

A ausência de levantamentos técnicos e quantitativos e a limitação de recursos são realidades constantes nas administrações públicas e que diminuem a eficácia nas tomadas de decisão.

A concentração populacional, o alto tráfego de veículos e a presença de sistemas de drenagem específicos fazem com que as ações corretivas e as intervenções dos sistemas urbanos sejam atividades que demandem estudos, planejamentos detalhados e criteriosos planejamentos.

É necessário conhecer a constituição e as características dos pavimentos, dos sistemas de drenagem e da sinalização, assim como, a evolução da degradação destes elementos ao longo da sua vida útil.

Um planejamento detalhado de ações viárias e também um diagnóstico

com embasamento técnico dos defeitos e ocorrências nos pavimentos são necessários, a fim de garantir a racionalização e a otimização dos recursos públicos, bem como a durabilidade da via e um elevado padrão de rolamento para os pavimentos.

Um Sistema de Gerência de Pavimentos deve utilizar procedimentos racionais, claramente estabelecidos, para avaliar estratégias alternativas ao longo de um período de análise específico e com base em valores previstos para atributos quantificáveis do pavimento.

Além disso, deve permitir que se visualize uma matriz de decisão em que são hierarquizadas as soluções, a vida útil que se espera de cada uma delas e os custos envolvidos. Assim, um sistema de gerência deve apresentar uma visão global para o administrador ou gestor do equipamento, permitindo melhorar a consistência nas decisões tomadas.

9.3.3) METODOLOGIA DE ANÁLISE MULTICRITÉRIO NO PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO

Tendo em consideração os progressos realizados no desenvolvimento

de sistemas de informação em termos de hardware e software, inclusive nos sistemas de informação geográfica, torna-se oportuno abordar a importância do uso destas ferramentas como apoio à decisão na gestão dos pavimentos.

Os critérios técnicos e quantitativos para as questões relacionadas à seleção dos locais onde essas atividades são realizadas devem ser preestabelecidos, considerando procedimento e quesitos importantes para a sociedade moderna. Sendo assim, para melhor desenvolvimento de um planejamento detalhado verifica-se a necessidade de utilização de ferramentas para monitorar desde a construção, a conservação e a reconstrução dos pavimentos.


36

9.3.4) SISTEMA MULTICRITÉRIO NO PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO

Um Sistema de Gestão de Pavimentos visa a melhorar continuamente

o nível de serviço e segurança da infraestrutura, prolongar a sua duração de utilização, consoante à otimização do investimento na construção, conservação e reforço. Tem igualmente, como grande objetivo, constituir uma ferramenta de apoio à decisão.

Do ponto de vista técnico, pode ser utilizado para obter um inventário e os dados disponíveis sobre a condição do pavimento num determinado sistema. Toda a informação inerente aos pavimentos é armazenada numa única base de dados informatizada tornando significativamente mais fácil o acesso e consulta dessa informação.

Existindo uma base de dados completa e eficaz é possível avaliar os resultados de experiências realizadas, de modo a melhorar as técnicas de construção e conservação. Assim, um dos principais benefícios é oferecer uma forma mais eficiente de monitorizar a condição dos pavimentos e de delinear planos de conservação e reparação.

Outro benefício técnico reside na possibilidade de examinar tendências de deterioração do pavimento nas várias secções que constituem a rede ou sistema, levando ao desenvolvimento de modelos de comportamento que permitem prever a sua evolução ao longo do tempo.

De modo geral, um Sistema de Gerência de Pavimentos Urbanos (SGP) deve conter inventário, avaliação da condição do pavimento, priorização, programação das atividades de manutenção e recuperação de pavimentos e implementação. O Anexo 11 apresenta uma proposta de estrutura de um sistema multicritério de gestão de pavimentos.

O programa de conservação define o tipo de intervenção, devidamente localizada no espaço e no tempo, para cada trecho da rede e os pormenores de execução. A correta referenciação ao longo da rede das ações de conservação realizadas é essencial para estudos posteriores como os de avaliação do comportamento.

Durante a fase de implementação do programa de conservação, toda a informação necessária à compreensão do comportamento futuro dos pavimentos deve ser registrada, em particular, sobre as características físicas e mecânicas dos materiais utilizados, e as resultantes.

A introdução destes novos dados no sistema permitirá apoiar a melhoria dos modelos de comportamento, tornando-os mais fiáveis para futuras aplicações.

Finda a implementação do programa de conservação, inicia-se a fase de acompanhamento das ações de conservação realizadas, através de uma nova campanha de observação periódica dos pavimentos. A sua realização é importante, uma vez que permite avaliar a eficácia dos procedimentos e ações efetuadas, contribuindo para uma melhoria da técnica e tecnologia utilizadas.


37

9.4) SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) - INFORMAÇÕES AGREGADAS NO CENTRO DE OPERAÇÕES RIO (COR)

Fundamentalmente, pode dizer-se que um SIG é composto por quatro

tipos de elementos que operam num contexto institucional: o hardware, o software, a base de dados e os funcionários responsáveis por construir, implementar e utilizar o sistema.

Num SIG, a informação é acomodada em diferentes camadas temáticas de forma independente permitindo ao utilizador relacionar a informação existente de forma fácil e simples, com o intuito de gerar nova informação.

No dia 31 de dezembro de 2010, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro inaugurou o Centro de Operações Rio, que integra cerca de 30 órgãos (secretarias municipais, estaduais e concessionárias) com o objetivo de monitorar e otimizar o funcionamento da cidade no dia a dia e, em especial, em grandes eventos. O Centro busca antecipar soluções e minimizar as ocorrências, alertando aos setores responsáveis sobre os riscos e as medidas urgentes que devem ser tomadas em casos de emergências como chuvas fortes, deslizamentos e acidentes de trânsito.

Localizado na Cidade Nova, o Centro integra todas as etapas de um gerenciamento de crise: desde a antecipação, mitigação e preparação, até a resposta imediata aos eventos e realimentação do sistema com novas informações que podem ser usadas em futuros casos.

O Centro de Operações Rio conta com um supertelão, capaz de reproduzir qualquer matriz, sendo composto por 80 monitores de 46 polegadas, doados pela Samsung, que mostram os pontos de crise através de marcações identificadas pelas cores verde, amarelo e vermelho, conforme o grau de risco, em mapas feitos por meio de ferramenta da Google, podendo exibir imagens captadas por cerca de 500 câmeras cabeadas diretamente na rede do prédio. O sistema agrega informações de transporte, trânsito, meteorologia, índice pluviométrico, localização de escolas e hospitais e ocorrências que podem impactar na rotina do cidadão em um mapa inteligente capaz de reunir 47 camadas de dados.

Com relação às solicitações oriundas do Centro de Operações Rio, sob caráter de rotina, têm-se as demandas levantadas pelo monitoramento com relação a pontos de alagamento de áreas da cidade.

A notificação ocorre através de e-mail ao Chefe Executivo de Operações do COR, encaminhando relação de pontos de alagamento oriundos de chuva em período recente.

A Coordenadoria Geral de Conservação – CGC, compila as demandas em planilha apropriada e encaminha aos coordenadores regionais, de modo que estes possam acionar as Gerências de Conservação – GC’s, que deverão vistoriar e providenciar as ações corretivas necessárias.


38

9.4.1) IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO GEORREFERENCIADA NOS SISTEMAS DE GESTÃO DOS PAVIMENTOS

Um Sistema Multicritério de Gestão de Pavimentos, integrado a um

Sistema de Informação Geográfica permite, além da priorização das vias, a visualização espacial da distribuição das redes.

Os SIG são uma excelente ferramenta de consulta e de apoio à decisão na medida em que permitem integrar um enorme conjunto de dados e exibi-los através de relações geográficas. É possível integrar numa plataforma comum toda a informação relativa aos pavimentos (redes de pavimentos e de infraestruturas relacionadas, drenagem, sinalização, etc.), podendo tornar-se efetivamente numa grande ajuda no processo de tomada de decisão.

9.5) OBRAS, REPAROS E SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS.

9.5.1) O LICENCIAMENTO DE OBRAS DE REPAROS NAS VIAS

O Decreto n° 32.494 de 6 de julho de 2010 estabelece regras para a

concessão de licenças, bem como para execução de obras, reparos e serviços em vias públicas.

Os procedimentos administrativos para licenciamento de obras, reparos e serviços em vias públicas são de responsabilidade da SECONSERVA, tendo sido normatizados através da RESOLUÇÃO SECONSERVA N° 06 DE 09 DE JULHO DE 2010, em cujo preâmbulo consta “Dispõe sobre normativas na obtenção de licenças para execução de obras, reparos e serviços em vias públicas da Cidade do Rio de Janeiro”.


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Quadro 12 – Licenças para obras concedidas pela SECONSERVA de janeiro a dezembro de 2011.

LICENÇAS 2011

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

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TOTAL 188 229 165 186 228 186 204 196 284 297 177 212

LICENÇAS 2011

JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

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253 183 271 299 173 240 135 315 178 340 125 375 2381 3058 7516 Fonte: SCCOR_Estatistica – Seconserva

Gráfico 4 – Evolução da concessão de licenças de obras em 2011.

Licenças 2011

0

50

100

150

200

250

300

350

400

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Mês

Qu

ant.

Lic

ença

s Programada

Emergência

Polinômio(Programada)

Polinômio(Emergência)


40

A análise das informações acima permite observar que é grande o número de intervenções emergenciais. O total programado em 2011 foi 22,14% inferior ao número de intervenções emergenciais, que crescem consideravelmente após o mês de agosto.

A cidade do Rio de Janeiro é uma metrópole de grande extensão territorial e complexa infraestrutura urbana. O grande número de solicitações emergenciais denota necessidade de planejamento de manutenção (por parte das concessionárias) a fim de trabalhar preventivamente, evitando que serviços importantes para a população corram o risco de ser interrompidos, ou que ações de Ajuste de Conduta tenham que ser formalizadas.

Verifica-se, conforme tabela e gráfico, Anexo 13, que em 2011 duas concessionárias se destacaram em número de licenças: LIGHT e CEG.

Em 28/07/2011 a CEG assinou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro. No Termo assinado, a previsão para a duração das obras é de 12 (doze) meses.

9.5.2) A RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO DA PISTA DE ROLAMENTO DE VEÍCULOS, DE CALÇADAS E DE CICLOVIAS.

Conforme a RESOLUÇÃO SECONSERVA N° 06 DE 09 DE JULHO DE

2010, Anexo 15, Termo de Compromisso, itens 1 e 3, verificam-se os seguintes compromissos assumidos pelas concessionárias, entre outros:

“1. recompor o pavimento da pista de rolamento de veículos ou de calçadas para a circulação de pedestres, de acordo com as Normas vigentes e as determinações do Município;”

“3. recompor integralmente o trecho atingido, do pavimento de ciclovias, deixando-o nas mesmas condições de circulação e segurança, sem vestígios de remendos;”

9.5.3) O REATERRO DAS VALAS

Conforme Resolução SECONSERVA nº 07 de 09 de Julho 2010, os

reaterros deverão ser executados com o emprego de areia grossa ou pó de pedra preferencialmente ou outro material de boa qualidade previamente aprovado pela fiscalização, sendo vedado o reaproveitamento do material originário da cava se contaminado.

A compactação do reaterro feito com areia será obtida com o adensamento hidráulico.

Verifica-se que o material originário da cava não pode ser utilizado se estiver contaminado, mas não existem restrições à utilização do mesmo, se este for de boa qualidade. Porém, o termo “boa qualidade”, não apresenta precisão


41

técnica suficiente, carecendo de melhores especificações quantitativas (CBR3 e expansibilidade4).

A prefeitura de São Paulo, por exemplo, através da “Instrução de Reparação de Pavimentos Flexíveis Danificados Por Abertura de Valas”, IR – 01/2004, determina uma capacidade mínima de suporte (CBR) de 12%. O Critério apresentado é objetivo e o valor especificado é atingível realizando compactação adequada com controle tecnológico. A citada Instrução (IR – 01/2004) destaca a importância da qualidade dos serviços, destacando-se os seguintes trechos:

“2.2 - A executora deverá ter contrato com empresa tecnologista cadastrada em SIURB – Secretaria da Infra-Estrutura Urbana, para acompanhamento dos serviços com controle tecnológico e de qualidade para garantir a adequada reposição do pavimento e atendimento do disposto nos itens 55 e 86 desta Instrução;”

“3.2 - Reconstrução das camadas da base e do revestimento.

Após o preenchimento da vala na umidade correta e compactado, a recomposição das camadas de base e revestimento deverá obedecer a um dos seguintes critérios:

3.2.1 - Deverá ser recomposto, preferencialmente, o tipo de pavimento original;

3.2.2 - Alternativamente, consultada previamente a fiscalização, poderá se optar pela recomposição do pavimento utilizando–se uma das seções-tipo indicadas no Anexo - 1;”

Verifica-se que o modelo de Instrução ressalta a necessidade da

recomposição do pavimento original e regulamenta as seções Tipo, destacando-se a capacidade mínima de suporte (CBR) de 12% para o material de preenchimento de vala (Anexo 14).

9.5.4) A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS EXECUTADAS E A NECESSIDADE DE SUPERVISÃO E CONTROLE TECNOLÓGICO NAS OBRAS, REPAROS E SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS

A Coordenadoria Geral de Conservação tem por atribuição coordenar a

fiscalização das obras executadas nos logradouros, pelas concessionárias dos serviços públicos, bem como quaisquer outras que interfiram com a rede de drenagem das águas pluviais ou pavimentação dos logradouros.

3 Índice de Suporte Califórnia (ISC) ou (CBR) – Ensaio concebido pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Califórnia (USA) para avaliar a resistência dos solos. 4 Ensaio Norma DNIT 160/2012 - ME 5 5 – Controle das Obras de Reparação; 6 8 – Laudo de Conclusão;


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As Coordenadorias Regionais de Conservação das Áreas de Planejamento (AP) devem coordenar a fiscalização da execução de obras terceirizadas nos logradouros públicos e cursos d’água nas áreas de suas competências.

As Gerências de Conservação têm por missão a fiscalização e o acompanhamento da execução das obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou melhoramentos da drenagem em logradouros na área de sua competência. Devem, ainda, fiscalizar e a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração pública indireta.

A NBR12266/1992 , “Projeto e Execução de Valas para Assentamento de Tubulação de Água, Esgoto ou Drenagem Urbana” item 4.2.9.6 apresenta:

“Em ruas pavimentadas, no processo de reaterro da vala, devem ser restabelecidas as condições anteriores de compactação da base e sub-base do pavimento, de modo a conferir a mesma capacidade de suporte anterior à abertura da vala.” (grifos nossos)

Segundo Stuchi7 (2005, p.36), o reaterro influencia não só a qualidade de reposição do pavimento como também exerce influência sobre as cargas verticais que atuam sobre as tubulações.

A abertura e fechamento de valas, principalmente nos serviços de infraestrutura urbana, particularmente água e esgoto podem acarretar vários problemas devido à repavimentação (AUGUSTO JR. Et al.., 1992 apud STUCHI, 2005, p.42)8:

a) deterioração das áreas do pavimento próximas à vala, devido à demora na recomposição ou não execução de corte nas áreas afetadas;

b) ruptura do pavimento reconstituído, devido à insuficiência de espessura ou má execução;

c) recalque do pavimento constituído devido ao adensamento do solo de reaterro;

d) reconstituição do pavimento em nível acima da superfície do pavimento primitivo, causando grande desconforto aos usuários;

e) desagregação do pavimento asfáltico a quente devido a compactação à baixa temperatura.

A escavação de valas é um serviço muito comum em áreas urbanas, sendo executado em obras lineares, sobretudo para distribuição de serviços (água, eletricidade, telefone) e para coleta de águas servidas (esgoto, águas

7 Stuchi, E. T. Interferências de obras de serviços de água e esgoto sobre desempenho de pavimentos urbanos. 2005. 95 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia) – Escola de Engenharia de São Carlos. Universidade de São Paulo, São Carlos. 8 Idem referência anterior.


43

pluviais). Em uma metrópole como a cidade do Rio de Janeiro é muito grande a necessidade de reparos nas redes.

Para que as camadas de solos sejam repostas de maneira adequada é necessária a determinação de uma capacidade mínima de suporte para o material de reaterro. O valor do CBR determinado e a qualidade dos remendos executados devem ser aferidos através de um controle tecnológico eficaz e de qualidade, garantindo que os serviços serão bem executados evitando futuras patologias no local da intervenção realizada.

O Controle Tecnológico de qualidade quando exercido de maneira adequada evita problemas patológicos nas obras ou serviços executados em vias públicas, sendo recomendável, portanto, que a Seconserva exija das empresas executoras a apresentação de responsável técnico pela execução de controle tecnológico dos reparos/serviços que necessitem de abertura de valas e repavimentação.

9.5.4.1) A DIFICULDADE NO EXERCÍCIO DOS CONTROLES TECNOLÓGICOS USUAIS

A dificuldade se salienta nos serviços efetuados principalmente pelas

concessionárias, que geralmente executam reparos emergenciais, com peculiaridades próprias.

Nos reparos ocorre remoção do pavimento e das demais camadas. Procura-se fechar rapidamente a vala para terminar o procedimento e liberar o local para o tráfego. Nessas condições existe uma maior dificuldade em exercer os controles tecnológicos usuais.

A fim de liberar rapidamente os serviços, pode-se optar por procedimentos de caracterização expeditos realizados “in situ” (no local).

9.5.4.2) DETERMINAÇÕES REALIZADAS “IN SITU” E A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS

Na determinação do grau de compactação são consagrados os ensaios

de Frasco de Areia e na determinação do teor de umidade pode ser utilizado o método do fogareiro ou o Speedy Test9.

Dada a célere execução dos reparos em vias públicas, torna-se difícil a determinação dos valores de peso específico aparente seco máximo ou do teor de umidade ótimo.

Para auxiliar a aferição dos procedimentos com controle, faz-se necessário o mapeamento dos trechos onde os serviços de recuperação têm se mostrado mais rotineiros, ou a determinação dos trechos que possuem trânsito 9 Procedimento de determinação expedita do teor de umidade de solos e agregados miúdos pelo uso em mistura de carbureto de cálcio, colocada em dispositivo medidor de pressão de gás, denominado “Speedy”.


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mais intenso e que necessitam da maior celeridade possível na execução dos reparos.

Construindo um ranking de prioridades das vias, realiza-se o mapeamento dos tipos de solos, determinando-se com precisão o peso específico aparente seco máximo e o teor de umidade ótimo.

O banco de dados gerado propiciará valores mais precisos que deverão servir de base para comparação com os valores aferidos “in situ” no momento da execução de reparos em trechos próximos aos levantados, podendo ser conferidos o tipo de solo e a capacidade de suporte alcançada.

A determinação da capacidade de suporte (CBR) “in situ” através do ensaio de Penetração Dinâmica da metodologia MCT (norma DER/SP M-195/1988) é simples e rápida, facilitando a conferência dos serviços em execução.

9.6) O GEORREFERENCIAMENTO NO CENTRO DE OPERAÇÕES DAS INFORMAÇÕES DOS TIPOS DE SOLO, COM DETERMINAÇÃO DO PESO ESPECÍFICO APARENTE SECO MÁXIMO E TEOR DE UMIDADE ÓTIMO

A maneira mais simplificada e eficaz de se exercer o controle

tecnológico e de qualidade da compactação de maneira satisfatória é através da determinação da capacidade de suporte “in situ”.

A criação de um banco de dados com o tipo de solo e valores de referência mapeados é uma importante ferramenta para exercício da recuperação das redes de infraestrutura urbana e conseqüente fiscalização da execução das mesmas.

O mapeamento junto ao Centro de Operações (que deve possuir uma série de informações agregadas) é um importante registro, permitindo consultas de modo rápido e podendo criar cenários para auxiliar em tomadas de decisão no planejamento de obras.

Os dados levantados para reparo das vias também serão úteis aos trabalhos de outras Secretarias que necessitem realizar intervenções no subsolo da Cidade.

9.7) RECURSOS HUMANOS

A SUBEC (Subsecretaria de Engenharia e Conservação) conta com

1116 servidores para executar as atividades de gerenciamento, fiscalização, execução, controle e avaliação do Programa Rio - Conservação, em conformidade com as funções de cada órgão, relatadas no item 5.1).

Contudo, os órgãos visitados ressaltaram a necessidade de mais servidores, principalmente para execução das atividades de fiscalização, controle e avaliação.

Atualmente a idade média dos servidores é de 53 anos, sendo que, 200


45

servidores já reúnem condições para se aposentar. A SECONSERVA, diante disso, solicitou concurso público através do

processo nº 26/000613/2010 para admissão de engenheiros, agente de trabalho de engenharia e agente de administração.

10) NORMARTIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DA

IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS , UNIFORMES E SINALIZAÇÃO

10.1) VEÍCULOS OFICIAIS

O Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008, “dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Neste Decreto os veículos são classificados para fins de utilização sendo descritas as finalidades de utilização de cada um e listando quem pode utilizar cada tipo de viatura.

A Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008 (publicada no DOU de 19/05/08, pg. 127, com seus Anexos) do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, “dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras providências.”

O mesmo instrumento versa, ainda, sobre classificação, utilização e características dos veículos, identificação visual vigente, cadastramento dos veículos, custo operacional, aquisição e contratação, reaproveitamento, cessão e alienação e licenciamento.

O Decreto e a Instrução Normativa citados acima são referentes à administração pública federal. Em pesquisa no âmbito municipal não foi encontrada legislação que discipline sobre a utilização de veículos oficiais pela administração municipal.

É recomendável que seja desenvolvida legislação municipal sobre a utilização de veículos oficiais.

A demanda (autoridades e fiscalização) deve ser repassada ao órgão ou setor específico para fins de contratação de empresa de locação de veículo de serviço, promovendo a centralização das demandas, permitindo ganho de escala no processo licitatório.

A contratação de veículos de serviço através de contratos de obras deve ser exceção, visto que não há ganhos de escala e que a especialidade das empreiteiras é a realização de obras (o fornecimento de veículo é atividade estranha a natureza das mesmas).


46

10.2) IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UNIFORMES E SINALIZAÇÃO

Foi observado que a SECONSERVA possui um Manual de Conservação que apresenta conteúdo técnico-administrativo. Existem modelos de sinalização e identificação de obras (item 5.1 do Manual).

Figura 15 - Placa para obra programada.

Figura 16 - Placa para obra emergencial. Os mesmos modelos de placas estão presentes no Anexo II da

Resolução Seconserva nº 07 de 09 de julho de 2010. Os Termos de Referência das obras contratadas apresentam modelos

de identificação de equipamentos, de uniforme de trabalho da equipes de campo e modelos de placas de sinalização para reparos e serviços executados em vias públicas.

Figura 17 – Adesivo nº 1.

Os adesivos nos 2 a 6 apresentam a mesma identidade visual do nº 1,

divergindo apenas em dimensões.


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Figura 18 – Uniforme dos trabalhadores, turma de campo.

Figura 19 – Cavalete plástico com impressão em adesivo reflexivo para

visualização à noite.

Figura 20 – Placa de sinalização com impressão em adesivo ou pintura reflexivo para visualização à noite (várias opções de informação de sinalização).

A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, através do site http://www0.rio.rj.gov.br/pcrj/manual/principal.htm, disponibilizou o modelo de identidade visual da atual gestão.

Cabe apontar que o Decreto nº 26242 de 07 de março de 2006 “estabelece condições de uso e limitações de tamanho para a sinalização de obras públicas, realizadas no território do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”. No referido decreto, ainda em vigor, o modelo de placa de obra padrão diverge da atual.


48

Figura 21 – Placa de obra padrão. Identidade Visual 2009.

Figura 22 – Placa de obra padrão. Decreto nº 26.242/2006.

Tendo em vista o apontado, verifica-se a necessidade de formalização do modelo visual vigente, ou anulando o Decreto nº 26242/2006 (com edição de um novo) ou realizando a alteração do mesmo de modo a contemplar o modelo adotado pela gestão atual.

Quanto aos modelos de placa de sinalização de obras/serviços programadas ou emergenciais, de adesivo, de uniforme dos trabalhadores de campo, de cavaletes plásticos e de placas de sinalização, aparenta não haver inconsistências na presença destas informações nos Termos de Referências dos contratos vigentes, porém recomenda-se consulta ao setor jurídico responsável para verificação da possibilidade de padronização destas informações com publicação em Diário Oficial em vez da utilização de Manual. Esta padronização em todos os órgãos municipais colaboraria para uma melhor identificação das equipes de trabalho e consolidação da imagem institucional da PCRJ.

11) ANÁLISE DE POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS (SWOT)

A palavra SWOT é um acrônimo formado pelas palavras inglesas: Strengths (forças), Weaknesses (fraquezas), Opportunities (oportunidades) e Threats (ameaças).

As forças são os pontos fortes do programa, assinalados como fatores que efetivamente contribuem positivamente para a sua operacionalização. As fraquezas são os aspectos que necessitam ser aperfeiçoados, revistos ou suprimidos. Forças e fraquezas estão sob domínio e controle dos executores do programa. As oportunidades e as ameaças são fatores externos, cuja causa ou implementação não são de responsabilidade do gestor do programa, mas que interferem na sua execução.

Essa análise é fundamental para a avaliação do Programa. Em todos os setores e profissionais que a equipe de auditoria teve acesso e contato, foi


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realizado o questionamento para a realização da análise SWOT. Os dados em referência encontram-se consolidados no quadro a seguir.

Quadro 13 – Análise SWOT

AMBIENTE INTERNO AMBIENTE EXTERNO FORÇAS OPORTUNIDADES 1) Incremento de aporte de recursos de modo

geral, na estrutura, produção e execução. 2) A possibilidade de se trabalhar de forma

preventiva e planejada, com os Planos de Trabalho.

3) Os plantões de pronto atendimento em casos emergenciais (Plano Verão).

4) Novos equipamentos (caminhões TB) 5) Suficiência de produção de massa asfáltica

atendendo à demanda 6) Ausência de interrupção dos contratos 7) Aperfeiçoamento do sistema de controle

interno, implementado pela CGM; 8) Aporte de recursos para os contratos

específicos: antes eram celebrados somente os de rotina;

9) Alto percentual de atendimento das solicitações constantes nos Planos de trabalho (média de 60%).

10) Facilidades na comunicação: física (mediante equipamentos) e a interface entre os coordenadores e o Secretário.

11) Contrato celebrado pela Casa Civil para avaliação do 1746 com a empresa Accenture.

1) Necessidade urgente de concurso público para suprir deficiência de quadro técnico e administrativo do órgão.

2) Reforma das sedes de gerências 3) Contrato de reforma de equipamentos sem

interrupção 4) Qualificação de profissionais dos diversos

setores da conservação 5) Desenvolvimento de um software específico

para checagem dos dados e emissão de relatórios mensais pela Assessoria de Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais.

6) Revisão na distribuição dos valores contratuais

7) Com base em um diagnóstico prévio e planejamento, a implementação de um programa de conservação com intervenções pontuais, como o “Bairro Maravilha”.

8) Vigilância com câmeras para resguardar as peças (monumentos e chafarizes) de alto valor histórico restauradas.

9) Campanha de conscientização de preservação do patrimônio público.

FRAQUEZAS AMEAÇAS 1) Deficiência de mão de obra (quadro

técnico e administrativo). 2) Precariedade de sistemas e

equipamentos de informática (na CRC 1). 3) Ausência de sistema de controle de

produção (CPI) 4) Ausência de equanimidade na

distribuição orçamentária dos contratos 5) Ausência de banco de dados atualizado

com diagnóstico da cidade, do estado geral de conservação dos espaços públicos.

6) Acumulação de funções pela Assessoria de Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais.

7) Inexistência de contratos de microdrenagem (para pequenos rios).

1) A produção de massa asfáltica depende da produção da REDUC - Refinaria de Petróleo de D.Caxias (CPI).

2) Roubos, pichações e depredações de modo geral a monumentos e chafarizes da cidade.


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Comentários: � O aporte de recursos foi citado em todos as coordenadorias como

ponto forte do programa. � A deficiência de mão de obra como ponto fraco e a necessidade

de concurso para provimento de cargos em funções técnicas e administrativas foram citações unânimes.

� A ausência de banco de dados e diagnóstico que, constantemente atualizado, caracterize o estado de conservação da cidade, propiciando estudos e planejamento de ações futuras foi citado em todos os setores.

� Relativamente a sistemas, redes, operacionalização e equipamentos de informática, houve coordenadorias onde foi apontado como força ou ponto forte (na 4ª CRC) e em outra como fraqueza (na 1ª CRC), necessitando modernização.

� A revisão na distribuição de valores contratuais foi citada em mais de uma coordenadoria e tem-se como exemplo: os valores determinados para o contrato de apoio para a 14ª gerência – Pavuna, da 2ª CRC – foram os mesmos para a 6ª gerência - Alto da Boa Vista, da 1ª CRC. Ocorre que a Pavuna é uma área carente, de baixa renda, com muitas deficiências, diferentemente do Alto da Boa Vista, que, junto com São Conrado, detém o melhor índice de pavimentação.

Sugestões/recomendações; � Revisão dos métodos de distribuição orçamentária dos contratos

(entre coordenadorias e dentro de uma mesma CRC); � Campanha de conscientização de preservação do patrimônio

público � Memória registrada (grupo de trabalho que registrasse os

conhecimentos de funcionários antigos, através de mapeamentos, cadastros, sistemas e banco de dados).

� Elaboração de um levantamento pormenorizado e setorizado do estado de conservação geral da cidade (a exemplo do que foi realizado com os logradouros para a implementação do programa “Asfalto Liso”). Posteriormente, com base neste diagnóstico, a implementação de um programa de conservação com intervenções pontuais, por área previamente definida.

12) ACHADOS DE AUDITORIA

A avaliação do programa foi consubstanciada na Matriz de Achados

(Anexo 2) e os achados de auditoria explanados a seguir:


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12.1) AUSÊNCIA DE REGISTRO OU BANCO DE DADOS E DIAGNÓSTICO ATUALIZADO DO ESTADO GERAL DA CIDADE

O diagnóstico prévio é a base para um planejamento eficaz e

satisfatório. Os dados cadastrais sobre a pavimentação no município estão defasados (Anexo 12), não havendo informação, no órgão, sobre a data do último registro. As ações de conservação no município têm, tradicionalmente, como base, os contratos de apoio (mão de obra e equipamentos). Mais recentemente, foram celebrados os contratos específicos, muitos dos quais decorrentes de solicitação das próprias coordenadorias regionais (através do Planos de Trabalhos, item 8). Faz-se necessário o levantamento geral das áreas necessitadas de conservação, um mapeamento dos pontos críticos, estudos com base neste diagnóstico e a realização de um planejamento para futuras intervenções, um programa de conservação consubstanciado numa base de dados eficiente e atualizada.

Esse foi um dos pontos levantados em auditoria em 2004 por equipe desta inspetoria: “Em reuniões, foi observado que as pessoas integrantes deste processo de aplicação (de massa asfáltica) se baseiam nas suas experiências profissionais como fonte para execução das intervenções, inexistindo um estudo prévio registrado dos logradouros necessitados de conservação, o que viabilizaria uma visão geral para todas as pessoas envolvidas”. (observação entre parênteses e grifo, nossos). Ou, em outro trecho do mesmo relatório: “...a questão é que o órgão não possui um cadastramento atualizado das vias asfaltadas, logo não tem informação do quantitativo existente...”

Em suma, trata-se de observação de longa data e de reiteradas vezes. Ressalte-se, por oportuno, que por ocasião da implantação do programa da Operação Asfalto Liso, foi contratada empresa (Dynatest) para levantamento geral dos principais corredores de tráfego para o diagnóstico geral das vias. Procedimento semelhante poderia dar-se na conservação, a fim de atualizar os dados e servir de parâmetro e/ou base de estudos para futuro planejamento de intervenção.

12.2) INDICADORES INADEQUADOS PARA MEDIR A EFICIÊNCIA, RELAÇÃO ENTRE OS PRODUTOS GERADOS POR UMA ATIVIDADE E OS CUSTOS DE INSUMOS GERADOS, NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS.

O gestor da ação é um interessado intrínseco ao programa, pois tem a

responsabilidade de prestar contas sobre os recursos aplicados e tem a atribuição de otimizá-lo em função de seus resultados.

Para o cumprimento de uma das suas principais funções, é necessário que o administrador cumpra metas, com prazos estabelecidos, da melhor forma possível e com o menor número de erros. Nesse aspecto, a eficiência e a eficácia constituem-se como critérios para o cumprimento dos objetivos.


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Ser eficiente é produzir mais com um menor quantitativo de recursos, enquanto ser eficaz seria a relação entre os resultados almejados e os previstos.

Os autores conceituam “indicador de desempenho” como a mensuração quantitativa ou qualitativa de determinados aspectos do desempenho com a finalidade de comparar com metas preestabelecidas. Esses índices permitem medir e analisar criticamente os resultados dos processos organizacionais e assim verificar a eficiência e eficácia desses, contribuindo para tomadas de decisão. Os dados processados podem ser transformados em informações e estas em conhecimento, que poderão servir para a melhoria do desempenho atual e futuro.

Os indicadores de eficiência, por sua vez, são aqueles que se propõem a verificar uma relação de produtividade, traçada entre os fins e os meios empregados, sejam estes expressos em termos de insumos, tempo, mão de obra ou outros recursos que se façam necessários.

Nas ações de manutenção de logradouros e de rede de drenagem, devido à diversidade de serviços de conservação, conforme exemplificado no item 3, aliada à complexidade de execução de cada um deles e do nº de equipes, não é possível estabelecer uma correlação entre as unidades de medida adotadas, m² e m respectivamente, e os valores contratados por Área de Planejamento, para fins de avaliação de custo.

Observe-se que o custo do metro quadrado ou metro por Área de Planejamento é um indicador com as seguintes características: consolidado e não considera as diferenças entre os serviços a serem executados. Essas características impedem a medição da eficiência do processo e prejudica a avaliação da execução dos serviços.

Sendo assim, faz-se necessário o desenvolvimento de uma metodologia para criação de um novo indicador que considere os diferentes serviços executados em função dos logradouros conservados. Assim será possível a verificação da evolução do custo ao longo da execução contratual, e também estabelecer uma comparação da eficiência entre os contratos das ações. E, por conseqüência, avaliar os fatores que provocaram os melhores e piores desempenhos, procurando aperfeiçoar o gerenciamento da execução contratual em relação à eficiência e economicidade (minimização de custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade).

12.3) MAIOR ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ÀS NECESSIDADES REAIS E TENDÊNCIA À FUTURA MANUTENÇÃO PREVENTIVA

A reestruturação das ações de conservação no município com a

criação da SECONSERVA; a ampliação de serviços e de contratos, a nova sede e novo modelo de gestão administrativa implementado na secretaria decorrem de um grande aporte de recursos no setor.


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Neste contexto, verifica-se que, atualmente, as necessidades sinalizadas pelos operadores do programa passam a determinar os recursos na execução. Antes da SECONSERVA, a execução era limitada pelos recursos disponíveis, previamente determinados em função de diretrizes meramente políticas, sem se basearem em necessidades reais. Atualmente, os coordenadores participam, apresentando reclamações e necessidades, contribuindo, assim, para futuras ações preventivas de manutenção e não corretivas, como praticadas até então, de forma insuficiente. Tem-se, aí, então, dois achados de auditoria interligados:

Maior adequação do orçamento às necessidades reais e tendência à

futura manutenção preventiva:

ANTES DA SECONSERVA DEPOIS DA SECONSEVA

O orçamento (limitado) determinava a execução

A execução tende a atender às necessidades apontadas, que por sua

vez, determinam o orçamento.

O aperfeiçoamento de métodos que visem à participação dos executores do programa na elaboração dos orçamentos bem como no planejamento das futuras ações do órgão contribuem para a evolução de um orçamento cada vez mais interativo, com vistas a uma manutenção preventiva.

12.4) MEDIÇÃO DA SATISFAÇÃO GERAL DO PÚBLICO – AFERIÇÃO DA EFETIVIDADE DO PROGRAMA

Medir a efetividade de um programa significa avaliar o alcance dos

resultados pretendidos e o grau de satisfação da população ou público-alvo do programa. Trata-se de verificar as mudanças na população-alvo ocorridas em função das ações do programa.

A terceira questão de auditoria, portanto, quando tenciona medir o grau de atendimento da demanda, induz à aferição do grau de efetividade do programa. Ora, se a demanda real são as necessidades da população, no caso específico, na conservação de ruas, praças, monumentos e outros elementos do patrimônio público, medir o grau de atendimento do público é averiguar se as necessidades estão sendo satisfeitas e em que nível.

Através da central de atendimento do 1746, são registradas as solicitações do cidadão carioca, através da qual ele pode acompanhar a realização dos serviços e reclamar, em caso de insatisfação. Esses atendimentos geram relatórios que por sua vez embasam a bonificação aos funcionários da secretaria, quando esta atinge ou atende a, no mínimo, 90% das solicitações (meta para 2012), no prazo estipulado no Acordo de Resultados.


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É evidente que todos os setores da secretaria têm se esforçado e conseguido atingir a meta, mensalmente, com vistas à bonificação, segundo os coordenadores.

Ressalte-se, entretanto, que os resultados do programa não devem somente ser estabelecidos em função de satisfazer aos anseios da população. O estudo e a pesquisa para o desenvolvimento de novas técnicas, logística, minimização de custos, aumento de capacidade de produção e outros fatores que contribuam para o alcance de melhores resultados, são também fundamentais. Por este motivo foi estabelecido o achado de auditoria a seguir explicitado.

12.5) AUSÊNCIA DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE CONSERVAÇÃO

As atividades de conservação surgiram da necessidade de manter a

infraestrutura da cidade em boas condições de utilização, prolongando a vida útil da mesma.

Em um cenário onde se procura a melhor gestão dos recursos públicos, é de suma importância que as decisões entre manutenções preventivas e corretivas da infraestrutura da cidade sejam tomadas considerando-se as melhores ferramentas de gestão.

Em um Sistema de Gestão de Conservação todos os fatores técnicos e econômicos são analisados não apenas a curto prazo (como realizado atualmente onde os bancos de dados e diagnóstico do estado geral da cidade são desatualizados e os indicadores são inadequados para medir a eficiência), mas também são consideradas as conseqüências de todos os custos e benefícios a médio prazo.

Para a implantação de um Sistema de Gestão de Conservação integrado a ferramentas georreferenciadas é fundamental o apoio dos gestores públicos. Como conseqüência da visão hierarquizada das soluções, das vidas úteis esperam de cada decisão e dos custos envolvidos, abre-se campo para melhorar a consistência nas tomadas das deliberações permitindo que no futuro as ações de conservação possam ser mais preventivas que reativas, o que não tem acontecido até o momento.

12.6) AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO QUANTITATIVA PARA OS MATERIAIS UTILIZADOS NO PREENCHIMENTO DE VALAS

O meio urbano é compartilhado por várias redes subterrâneas de

infraestrutura e para qualquer obra de manutenção ou ampliação da capacidade destas redes, são necessárias intervenção nos pavimentos e posterior reaterro de valas.


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A execução de reaterro de valas é uma etapa importante, não só por influenciar diretamente na qualidade de recomposição do revestimento mas, principalmente, pela influência que exercerá sobre as cargas verticais que atuam sobre as tubulações.

A determinação objetiva de capacidade mínima de suporte (CBR) e de expansibilidade contribui para facilitar a aferição dos serviços, buscando evitar a ocorrência de patologias nos revestimentos asfálticos.

12.7) AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE CONTROLE TECNOLÓGICO PARA OS SERVIÇOS

A verificação de conformidade e adequação dos serviços às

especificações vigentes apontadas em projeto deve ser feita de maneira adequada para que seja possível corrigir, em tempo hábil, distorções ou erros que porventura tenham ocorrido em uma determinada obra, garantindo o seu desempenho e qualidade.

O controle da qualidade dos materiais e processos de uma obra é uma importante ferramenta para a verificação da conformidade e do atendimento às especificações.

Verificado que em uma cidade de grande porte como o Rio de Janeiro é grande a necessidade de reparos nas redes e que foram emitidas 7516 licenças de obras de reparos em vias no ano de 2011 (vide item 9.5.1), faz-se necessária a aferição através de um controle tecnológico eficaz e de qualidade garantindo que os serviços sejam bem executados, evitando futuras patologias nos locais de intervenção.

12.8) AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DA

IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UNIFORMES E SINALIZAÇÃO

Foi verificada a ausência de normatização para a utilização de veículos

oficiais, sendo que, parte das viaturas é fornecida via contrato de obras, ao invés de contratos específicos onde a demanda é levantada procurando-se aferir ganhos de escala na contratação, com posterior gestão otimizada dos recursos (vide item 10.1).

Os equipamentos de sinalização e identificação e os uniformes adotam o modelo de identidade visual da atual gestão, porém não existe uma padronização geral municipal (vide item 10.2).


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13) OPORTUNIDADE DE MELHORIA

A partir das considerações feitas ao longo deste relatório, a equipe de

auditoria entendeu, por oportuno, sugerir à jurisdicionada a adoção das seguintes oportunidades de melhoria:

a) Um contrato de levantamento geral da cidade em termos de conservação para futuras intervenções, previamente planejadas (vide item 12.1);

b) Realização de estudos visando à criação de indicadores de eficiência que propicie uma melhor comparação dos contratos e avaliação do projeto ao longo do tempo (vide item 12.2);

c) O aperfeiçoamento de métodos que visem à participação/interação dos executores do programa na elaboração dos orçamentos bem como no planejamento das futuras ações do órgão (vide item 12.3);

d) Estudo das possíveis deficiências e imperfeições do sistema 1746 para posterior aprimoramento (vide item 12.4);

e) Desenvolvimento de um sistema de gestão de conservação (vide item 12.5);

f) Alteração do capítulo 4, item 2.2, da Resolução SECONSERVA nº 07 de 09 de Julho de 2010, especificando objetivamente os valores mínimos para a capacidade mínima de suporte (CBR) e para a expansibilidade dos materiais empregados nos serviços de reaterro de valas (vide item 12.6);

g) Exigência como requisito para obtenção de licenças de obras ou reparos em vias, de apresentação de responsável técnico pelo controle tecnológico de qualidade das obras para o acompanhamento dos serviços. A SECONSERVA deve executar, também, controle tecnológico nos serviços executados pela própria secretaria (vide item 12.7);

h) A implementação da padronização de dispositivos de sinalização e identificação e de uniformes pela Prefeitura, adotada em todos os órgãos, contribuindo para melhor praticidade, durabilidade, segurança e fortalecimento da imagem institucional.


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14) CONCLUSÃO

Assim, propomos que a SECONSERVA se manifeste sobre as

oportunidades de melhoria apresentadas no item 13, e, considerando-as cabíveis, junte aos autos o plano de ação com os respectivos prazos de implementação das mesmas.

15) PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

Por fim, sugerimos o encaminhamento de cópia do presente relatório,

juntamente com os anexos: ao Gabinete do Prefeito; à Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL); à Controladoria Geral do Município (CGM); à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos

(SECONSERVA).

Espera-se que a implementação das oportunidades de melhoria, formuladas pelo TCMRJ, possa contribuir para a otimização dos recursos utilizados no programa, com vistas à sua eficácia, eficiência e efetividade.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2012.

Gláucia Araújo da Rocha Técnico de Controle Externo

Matrícula nº 40/901.245

·Rondiney Bonin Ferreira Engenheiro


José Roberto Freixo Ribeiro Técnico de Controle Externo


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